A Amigos da Terra Brasil, organização do movimento por Justiça Ambiental sediada em Porto Alegre (RS), atravessa o país e participa na próxima semana do X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em Belém, capital do estado do Pará. O Fórum é um espaço de articulação dos povos da Amazônia para a incidência e a resistência política e cultural frente ao atual modelo neoliberal, baseado na exploração predatória dos bens comuns e nas consequentes e constantes violações de direitos dos povos e comunidades das águas, das florestas, do campo e das cidades.
Somamos na construção de atividades sobre bioeconomia, direitos humanos e empresas, e sobre os impactos dos acordos internacionais de live comércio sobre a Amazônia e América Latina diversas, junto a diferentes articulações e redes que a organização integra. Além disso, a organização apoiará e participará de uma série de atividades que versam sobre os eixos de trabalho construídos pela Amigos da Terra Brasil e pela Federação Amigos da Terra Internacional durante o encontro regional que é considerado o maior evento de debate social que conecta lutas de diferentes povos e movimentos em resistência pelo direito à vida socio biodiversa num contexto de escalada da violência contra os povos da Amazônia e defensores de territórios.
O FOSPA traz uma extensa programação, com mobilização do público nacional e internacional para os eventos coletivos e ocorre entre 28 e 31 de julho em Belém (PA). O Fórum promove o encontro de diversos movimentos e organizações sociais dos países que integram a região Pan-Amazônica, sendo Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, além do Brasil. O evento, sediado em Belém, ocorre no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Confira abaixo a programação das atividades em que a Amigos da Terra Brasil estará contribuindo, junto a diversos parceiros:
Bioeconomia na Amazônia
Na quarta-feira (27), ainda pré-Fospa, o Grupo Carta de Belém, articulação que a Amigos da Terra Brasil é membra, promove um debate sobre os impactos da bioeconomia na Amazônia sobre os povos e os territórios da região. No final da tarde, ocorre ainda o lançamento do documento com as contribuições do grupo sobre as eleições “RETOMADA VERDE NAS ELEIÇÕES”’. Para esse evento, está prevista a participação de deputados estaduais e federais em exercício e candidatos às eleições deste ano.
Direitos humanos e empresas
Em um esforço coletivo entre movimentos sociais, universidades públicas e entidades da sociedade civil organizada, foi elaborado o Projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas, o PL nº 572/22, protocolado em março. O texto do PL contou também com o apoio de assessorias parlamentares e é assinado pelos deputados Helder Salamão (PT/ES), Aurea Carolina (Psol/MG), Fernanda Melchiona (Psol/RS), Joenia Wapichana – REDE/RR , Vivi Reis – PSOL/PA, e conta com a relatoria do deputado Carlos Veras (PT/PE).
Dia 28 de julho, às 11h, ocorrerá o lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, em defesa de mecanismos que apoiem na prevenção e na reparação de violações cometidas por grandes empresas e garantam o protagonismo das pessoas e comunidades atingidas nesse processo.
Impactos de acordos comerciais sobre a Amazônia e América Latina
Na sexta-feira (29) somamos ao debate sobre como o acordo UE-Mercosul se relaciona com a Amazônia. O seminário inicia às 9h30, coordenado pela Frente Brasileira Contra Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul, Rede Brasileira pela Integração dos Povos e Plataforma América Latina Melhor Sem Tratados de Livre Comércio. Durante a atividade também ocorrerá o lançamento de uma publicação sobre esta temática com distribuição gratuita das publicações em português.
Durante os dias 25 e 28 de março, Amigos da Terra reuniu mais de 20 pessoas no Terra & Brisa, local de feiras e ventos à beira do Rio Guaíba, no bairro Ipanema, em Porto Alegre (RS), para encontro anual de planejamento nacional da equipe. A noite do primeiro dia (25/03) foi de resgate da história da organização, por meio da trajetória de duas mulheres lutadoras pioneiras pelas causas ecológicas no país – Magda Renner e Giselda Castro, lindamente contada no documentário Substantivo Feminino, de Daniela Sallet e Juan Zapata.
A sessão de cinema, com jovens militantes e associadas/os da entidade, foi comentada pelos historiadores Vanessa Rodrigues da Silva e Eduardo Chaves, em diálogo com o ex-presidente Fernando Campos Costa e a atual presidenta da Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz. Como parte de um processo formativo, a atividade propiciou, além do contato com essas personagens inspiradoras e fundamentais nessa jornada, uma maior compreensão sobre a evolução do papel das organizações da sociedade civil na defesa ambiental, dos direitos das mulheres e dos povos e contra os grandes grupos econômicos e interesses empresariais no período entre dois golpes de Estado no Brasil (1964 e 2016). Desta forma, contextualizou também um debate posterior na equipe, sobre os acúmulos das lutas por justiça ambiental, num momento tão importante para o planejamento das ações da entidade em ano de eleições e grandes expectativas de mudança no Brasil.
Abaixo, fotos do encontro de planejamento 2022 da Amigos da Terra Brasil (ATBr):
A Amigos da Terra Brasil lamenta, com profundo pesar, o falecimento de Carlos Vicente, fundador da Ação pela Biodiversidade e integrante da Aliança Biodiversidade e da organização internacional Grain. Carlos nos deixou nessa 2ª feira (14/03) na Argentina.
Foi um lutador incansável por uma sociedade mais justa, sem pobreza e sem fome. Árduo defensor do direito das populações terem acesso à alimentação necessária e de boa qualidade, do respeito à diversidade cultural e da autodeterminação dos povos. Grande companheiro de tantas lutas travadas junto às comunidades e pela biodiversidade da América Latina!
Sentiremos sua falta. Fica nosso comprometimento em seguir em frente nas lutas!
O Festival Ambiental POA 2021 pela ecologia e justiça social aconteceu no sábado, dia 27 de Novembro em Porto Alegre, no Parque Marinha do Brasil, bairro Praia de Belas. A Associação Mães e Pais pela Democracia, em parceria com os coletivos Amigos da Terra Brasil, MTST, Quilombo Lemos, AGAPAN, Coletivo Ambiente Crítico e Coluna Vermelha, Macacos Urbanos entre outras entidades, foram os responsáveis pelo evento, que se deu das 11h30min da manhã às 19h, pois teve um atraso motivado pelas chuvas constantes. O festival foi marcado por uma série de diálogos abertos, exposições, palestras, oficinas, uma feira de produtos sustentáveis e o lançamento de livros sobre a temática urbana e temas da regularização fundiária. Durante o evento, houve também a coleta de roupas, alimentos, lixo eletrônico, cadernos usados com folhas em branco e guarda-chuvas quebrados. Para fechar o dia, o Rafuagi deixou sua contribuição musical ao vivo para os participantes.
A Amigos da Terra Brasil se fez presente com uma banca montada junto ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A Organização ambientalista recebeu uma homenagem durante o festival por estar na resistência por uma Porto Alegre ecológica e justa socialmente, que foi entregue a Fernando Campos Costa, conselheiro do ATBr. “Existe a necessidade de o Plano Diretor ser feito de forma inteira, participativa, essa discussão da cedência diária das questões do município, a questão ambiental, que vem sendo precarizada desde o licenciamento ao quadro técnico”, explica Costa. Ele analisa ainda que existe um “processo de exclusão por parte de uma elite, por parte de um setor do mercado imobiliário que se apropria do que é bem comum, que é o patrimônio da cidade, patrimônio imaterial, patrimônio social, cultural, ambiental, e que de uma forma ou de outra, acaba transformando Porto Alegre sem identidade, sem cultura, sem participação, sem envolvimento, principalmente com uma segregação social que nos mostra explicitamente a luta de classes da cidade”. O Festival Ambiental foi pensado com o objetivo de reunir, de forma presencial ao ar livre, militantes e pessoas envolvidas na questão ambiental da cidade de Porto Alegre. Segundo a ativista da ATBr e fotógrafa, Isabelle Rieger, o evento atingiu até mesmo a subjetividade dos participantes: “O pessoal do evento convocou uma meditação de 15 min com um monge com o objetivo de relaxarmos e promover uma conexão ainda maior com a natureza e a ecologia”.
O foco do evento foi a visibilidade na luta pela moradia digna e por uma cidade ecológica e justa socialmente. Por esse motivo, foram trazidos, para integrar a formulação da carta “Compromisso com a Porto Alegre ambiental que queremos”, o Quilombo Lemos, os coletivos Preserva Belém e Preserva Arado, Vila Cai Cai, Vila dos Papeleiros, indígenas de Porto Alegre, torcedores e torcedoras antifascistas do Inter. O documento foi feito em plenária organizada durante a tarde do evento, com o propósito de colocar em pauta o posicionamento das entidades organizadoras. Este se coloca largamente contrário aos projetos recentemente propostos para a modificação dos regimes urbanísticos do Centro de Porto Alegre (PLCE 023/2021), da Zona Sul, para viabilizar a construção de torres ao lado do estádio Beira Rio (PLCE 04/2019), da Fazenda Arado Velho em Belém Novo, o qual reduz a Zona Rural para autorizar loteamentos em área ambientalmente sensível (PLCE 024/2021). A carta ressalta ainda a aversão das entidades destacadas a qualquer projeto de lei ou ação governamental que fira direitos humanos, direitos socioambientais e direitos relacionados à participação popular nos processos e discussões que dizem respeito a Porto Alegre, em especial aqueles que afetam os povos originários e quilombolas.
Como resumo do evento e seus melhores momentos, o biólogo e ativista da ATBr, Heitor Jardim, destaca: “Tinha várias organizações presentes no local, várias falas bem importantes de militantes históricos do meio ambientalista e foi um momento de bastante comunhão e encontro entre lutas e frentes de resistência aqui de Porto Alegre”. O gestor Fernando Costa complementa: “Pra além das bancas, o encontro teve um espaço político de fala, a construção de uma carta e terminou com o lançamento dos livros sobre temas urbanos, temas de regularização fundiária e que dialogam com a questão dos sem-teto. Fechou com uma atividade cultural com o Rafuagi, teve um lado cultural legal também, abrindo essa possibilidade de atividades externas com participação e com cuidados de higiene necessários devido a pandemia”.
Abaixo, fotos da atividade. Cobertura de Isabelle Rieger:
O “1,5°C” tornou-se um slogan na última 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26). O número se refere ao limite de aumento de temperatura média global (em graus Celsius), que os países acordaram se esforçar para não superar. Esse acordo foi feito na COP21 em Paris, na França, e estabelecia especificamente como meta que o limite do aquecimento global fosse mantido “bem abaixo de 2°C”, e “de preferência em 1,5 graus Celsius”.
Como as corporações contaminantes e responsáveis por violações de direitos humanos no Sul Global, que usam slogans como “construindo um futuro melhor”, a presidência da COP26, nas mãos do Reino Unido, comemorou que o Pacto Climático de Glasgow “manteve o 1,5°C vivo”. Uma afirmação que, no máximo, pode ser considerada uma mera expressão de desejo.
Em 2015, a Amigos da Terra Internacional (ATI) denunciou, no final da COP21, que o Acordo de Paris não estipulou cifras nem metas ambiciosas que pudessem garantir o cumprimento do objetivo de limitar o nível de aquecimento global. Apenas incluiu as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são planos de ações de combate às mudanças climáticas de cada país, não vinculantes. Em um relatório divulgado em 17 de setembro deste ano, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas revelou que, com essas “contribuições”, a temperatura média global, até o final do século, aumentará 2,7°C.
Em linhas gerais, o mercado de créditos de carbono permite que países coloquem em sua conta de “redução” de gases de efeito estufa (ou melhor dizendo, de uma suposta neutralização, sem reduzir de fato suas emissões), créditos de carbono que compram de países que não contribuem para piorar a crise climática, por exemplo, mantendo florestas em pé. Trata-se quase explicitamente da compra do “direito” de contaminar.
Esse tipo de mecanismo é muito defendido por aqueles países e corporações que mais têm contribuído historicamente com as emissões, e que deveriam, portanto, concentrar esforços em cortá-las. Além de não representar uma ferramenta de combate às mudanças climáticas, essas propostas que operam com os mesmos critérios da compensação criam outros problemas, como mostramos na publicação REDD+, O Mercado de Carbono e a Cooperação Califórnia-Acre-Chiapas: legalizando os mecanismos de despossessão.
Sob a mesma lógica, o Pacto Climático de Glasgow “reconhece” que para atingir a meta do 1,5°C, é necessária “a redução das emissões globais de dióxido de carbono em 45% até 2030 em relação ao nível de 2010 e até zero líquido em meados do século”.
A meta de emissões líquidas zero é mais uma fuga do problema, uma falsa solução para a crise climática. Mais uma vez, trata-se de ajustar as contas das emissões de gases de efeito estufa incluindo ações que “compensariam” essas emissões, como o plantio de árvores ou a captura do carbono com diferentes novas tecnologias (sendo que muitas delas estão em fase de desenvolvimento).
A proposta apaga ainda mais o critério de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, já debilitado pelo Acordo de Paris. Segundo o relatório “Mudanças Climáticas 2021: a Base das Ciências Físicas, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, de 1850 até 2019 foram emitidos 2,390 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Os grandes responsáveis durante todo esse tempo foram os países do Norte Global, como explica Doreen Stabinsky em nota da Amigos da Terra Internacional.
Agora, o limite para não fazer com que a temperatura aumente mais de um 1,5°C, seria não emitir mais de 300 bilhões de toneladas de CO2. Por que países do Sul Global, que tiveram uma participação mínima, devem fazer o mesmo esforço que países que emitiram muito mais CO2 historicamente, e inclusive continuarão emitindo, graças à lógica de compensação?
O “zero líquido” no Pacto de Glasgow não é só desigual por equiparar as responsabilidades, é também por jogar as metas quase três décadas para frente. Quem mais está sofrendo com os impactos das mudanças climáticas são os povos que menos contribuíram com o problema. As responsabilidades do Norte Global e das corporações precisam ser assumidas de forma urgente!
Sara Shaw, co-coordenadora para Justiça Climática e Energia da Amigos da Terra Internacional afirmou que “o fardo da redução das emissões foi colocado sobre os ombros dos países em desenvolvimento”, com o Acordo de Glasgow.
“As metas são extremamente fracas e cheias de lacunas que permitem aos países ricos evitar sua responsabilidade na redução das emissões e no financiamento a países em desenvolvimento. Países ricos e empresas estão recebendo permissão para continuar poluindo por décadas, com base na fantasia de equilibrar suas emissões com compensações e soluções tecnológicas”.
As soluções tecnológicas a que se refere Shaw têm a ver com mais um dos problemas: além do reflorestamento, a proposta do “zero líquido” se apoia em uma série de tecnologias que nem sequer passaram da fase de projetos. Trata-se de projetos de geoengenharia que entram na categoria de tecnologias de Remoção de Dióxido de Carbono (CDR).
O Grupo ETC e a Fundação Heinrich Böll criaram uma ferramenta de monitoramento desse tipo de projeto, e encontraram que as corporações de combustíveis fósseis possuem uma alta participação em seu financiamento.
A COP do Lobby
O avanço desses negócios disfarçados de soluções climáticas não surpreende ao constatar a influência das corporações no âmbito da COP de Mudanças Climáticas. Não contentes com ser a conferência mais excludente da história, por conta das restrições de vistos, altos custos das passagens e o apartheid das vacinas, a COP26 escancarou as portas e jogou o tapete vermelho para todas as corporações que fazem parte do problema.
Segundo a organização Global Witness, a COP26 foi inundada por, pelo menos, 503 lobistas representando 100 empresas de combustíveis fósseis. O lobby dos combustíveis fósseis na COP “foi maior do que o total combinado das oito delegações dos países mais afetados pelas mudanças climáticas nas últimas duas décadas – Porto Rico, Mianmar, Haiti, Filipinas, Moçambique, Bahamas, Bangladesh, Paquistão”, afirma a organização no levantamento.
O Brasil de Bolsonaro tenta subir no trem dos negócios climáticos
Se por um lado é certo que os países do Norte Global devem enfrentar sua dívida climática com os países do Sul Global para realizar a transição energética e proteger a biodiversidade e florestas, por outro, no caso do Brasil, a falta de recursos não passa de uma mera desculpa do governo Bolsonaro para não proteger os biomas brasileiros.
Depois de ter rejeitado sediar a COP25 no Brasil e um evento preparatório em Salvador (BA) para a mesma, o governo Bolsonaro parece ter entendido o espírito de negócios das COPs em Glasgow.
“Temos uma preocupação sobre o financiamento climático […] o volume ainda não chegou ao que era prometido”, disse o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, referindo-se ao compromisso que os países assumiram no Acordo de Paris de USD 100 bilhões anuais por ano para países em desenvolvimento.
A demanda poderia ser até justa, se não fosse pelo fato de que o governo Bolsonaro não só paralisou o uso de financiamentos externos para a defesa dos biomas do país, como é o principal promotor dos desmatamentos, queimadas e ataques aos povos que defendem os campos, águas e florestas.
Pois se não foram esses povos, que lutam por Justiça Climática e detém soluções reais e emancipatórias para o cuidado dos territórios, da biodiversidade, da água e do clima, que celebraram ao final da COP26, mas o anfitrião, Reino Unido, e seus aliados do Norte Global e das corporações, que levantaram antecipadamente um troféu vazio de “1,5°C”, ainda não é hora de comemorar.
É preciso ação imediata com caráter estrutural para garantirmos a sobrevivência a longo prazo da nossa própria espécie e do planeta. Diferente dos caminhos adotados nessa COP26, é preciso discutir amplamente o caminho para uma Transição Justa e Popular, que dê conta das soluções já apontadas pelos povos que mantêm as florestas em pé. Povos indígenas, quilombolas, camponeses precisam ser sujeitos ativos desse processo, afinal não há saída para o clima sem incluir os povos que colocam em prática, hoje, as soluções para coexistir com a biodiversidade. Ao invés de ver na natureza um mero produto para chegar matematicamente aos resultados necessários.
Veja também:
* Este artigo de opinião da Amigos da Terra Brasil foi veiculado no site do jornal Brasil em Fato em 22 de Novembro (acesse aqui).
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de Porto Alegre ocupou um imóvel abandonado da União no bairro Azenha no último dia 26 de setembro. O espaço, que acumulava lixo e insegurança para toda a comunidade local, rapidamente foi convertido naquilo que todo o país mais precisa neste momento: instrumentos sociais de combate à fome. Foi criada no local uma Cozinha Solidária dedicada a servir refeições para todas as pessoas que foram vulnerabilizadas pelas práticas de gestão do país.
Nesses poucos dias de funcionamento, a Cozinha já serviu centenas de refeições. O imóvel que estava, há décadas, em estado deplorável e sem cumprir sua função social, apenas aguardando o momento para servir aos conchavos da especulação imobiliária porto-alegrense, agora se tornou um reduto de combate à fome, à carestia e à pandemia neoliberal que se disseminou pelo país no governo Temer-Bolsonaro-Guedes.
O Estado brasileiro é omisso e ineficiente quando se trata de garantir a dignidade e os direitos da população mais empobrecida do país, mas é um Estado implacável para defender com unhas e dentes todas as formas de espoliação. É essa vocação autoritária e antidemocrática que movimentou o Estado contra a Cozinha Solidária. A União reivindicou a posse do imóvel, e mesmo na contramão do parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Poder Judiciário gaúcho estabeleceu, na terça-feira (5/10), um prazo de apenas 48h para a reintegração de posse. Mas isso não pode acontecer, sob pena de abandonar centenas de pessoas de novo na condição mais indigna que pode acometer um ser humano: a fome.
Pelo cumprimento da função social, pela solidariedade e pelo combate a todas as indignidades que assolam nosso país, conclamamos que a sociedade se una em defesa da Cozinha Solidária do MTST.
Contrario a los derechos de los pueblos originarios de esas tierras que hoy llamamos Brasil, el agronegocio actúa única y exclusivamente por la ambición del lucro. Motivada por dinero, la bancada ruralista sigue presionando para transformar el país en una grande granja exportadora de soja y ganado.
La semana pasada, el diputado federal Neri Geller (PP-MT), vicepresidente del Frente Parlamentar de Agricultura y Ganadería (FPA), dejó claro que la bancada ruralista estaba trabajando para lograr la postergación de la sesión de votación del Marco Temporal por el Supremo Tribunal Federal (STF), como de hecho ocurrió el último jueves (26), que fue transferida para este miércoles (1).
En un video, Geller habla de una agenda para tratar del tema antes de la votación con el presidente del STF, Luiz Fux, pero la agenda oficial del ministro no indica este posible encuentro. “Nosotros, la dirección de FPA, pedimos una agenda para intentar hablar con Fux pronto, hasta las cuatro horas, antes que ese asunto vaya a la Plenaria”, afirmó.
Se trata de una maniobra para ganar tiempo y lograr que el presidente de la Cámara, el ganadero Arthur Lira (PP-AL), coloque en la agenda de la casa el PL 490/07. El PL modifica la Constitución, volviendo legal la propuesta del Marco Temporal. Según ese rodeo jurídico inconstitucional, los indígenas solo tendrían derecho a la demarcación de las tierras que estuviesen en su posesión el día 5 de octubre de 1988, fecha de la promulgación de la Constitución, contraponiéndose a la tesis del indigenato, vigente hoy, en que los derechos indígenas son originarios, por lo tanto, anteriores a la invasión europea y la creación del propio Estado. El PL 490 ya fue aprobado el 23 de junio por la Comisión de Constitución, Justicia y Ciudadanía (CCJ) de la Cámara, en un día marcado por la fuerte represión a los indígenas, quienes se manifestaban contra la votación en Brasília.
El STF no puede ceder a las presiones del agronegocio y tiene la obligación de pautar y reconocer de forma inmediata la inconstitucionalidad de la farsa del marco temporal, como varios juristas han apuntado. La indefinición sobre el tema solo aumenta la tensión y los ataques contra pueblos indígenas en todo el país.
La votación del #MarcoTemporalNo por el STF es la principal agenda del país en las últimas semanas. El momento es histórico, aunque las portadas de los grandes periódicos del país hagan parecer lo contrario. Eso porque la votación del Marco Temporal sobre la Tierra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, donde viven los pueblos Xokleng, Guaraní y Kaingang en Santa Catarina, representa una decisión de “repercusión general”, o sea, lo que sea decidido tendrá consecuencias para todos los pueblos indígenas de Brasil en procesos demarcatorios en todas las instancias de la Justicia. Más de 6 mil indígenas de 176 pueblos estuvieron durante toda la semana pasada en Brasília aguardando la votación de la farsa ruralista. La postergación de esa votación tiene un carácter desmovilizador, pero no para quien lucha por sus derechos de vivir sobre esas tierras con sus modos de vida hace más de 521 años. Un tercio del campamiento Lucha por la Vida sigue en Brasília, aguardando el juzgamiento y el comienzo de la Marcha de las Mujeres Indígenas la próxima semana.
Mientras la bancada ruralista de #FueraBolsonaro intenta desmovilizar la lucha indígena, los datos comprueban: quien preserva nuestros biomas, la biodiversidad y la vida son los pueblos originarios. Es lo que indica un estudio hecho por MapBiomas con base en imágenes de satélite y en inteligencia artificial. El estudio muestra que, entre 1985 e 2020, las áreas más preservadas de Brasil fueron las tierras indígenas – tanto las ya demarcadas como las que todavía esperan por demarcación, con pérdida de floresta de solamente 1,6% en el período de 35 años.
El mismo Bolsonaro aún tuvo el atrevimiento de decir que el rechazo a la farsa del marco temporal generaría falta de alimentos en Brasil, ¡porque afectaría el agronegocio! Al contrario de la argumentación insostenible de Bolsonaro, el agronegocio no para de crecer y lucrar bajo su gobierno, incluso rompiendo récords, y eso pasa mientras ¡más de 19 millones de personas en nuestro país volvieron a tener hambre! Medidas que favorecen exclusivamente el agronegocio, como el marco temporal, son las que provocan la miseria en el país, ¡no el respeto a los derechos de los pueblos originarios!
Por eso, es necesario continuar denunciando el juego corrupto, que no respeta las instituciones ni la propia Constitución, que atropella las normas y que actúa bajo la peor lógica antidemocrática lobista. El STF no puede curvarse a las maniobras que visan el lucro por encima de la vida y de los bienes comunes, y dejar que o Congreso apruebe el PL 490, para solamente en el futuro volver a declarar la inconstitucionalidad del marco temporal. ¡Hay que eliminar la maniobra ahora!
En defensa de los derechos y luchas de los pueblos indígenas: #MarcoTemporalNo #PL490No #DemarcaciónoYa
Against the rights of the original peoples from these lands which we now call Brazil, agribusiness acts solely and exclusively out of greed for profit. Moved by money, the ruralist bench keeps pressuring to turn the country into a great farm exporting soy and cattle.
Last week MP Neri Geller (PP-MT), vice-president of the Agribusiness Parliamentary Front (FPA) made it clear that the ruralist bench had been working to postpone the voting session of Marco Temporal by the Federal Supreme Court (STF), as it indeed happened last Thursday (26th), which was postponed to this Wednesday (1st).
In a video, Geller speaks about an agenda to tackle the issue before voting with the president of STF, Luiz Fux, but the official agenda of the minister does not indicate that possible meeting. “We, the direction board of FPA, request a schedule to try to speak with Fux soon, until 4 p.m., before this issue goes to the general session”, said he.
It is nothing but a manoeuvre to buy time and get the president of the House, agribusinessman Arthur Lira (PP-AL) to insert PL 490/07 into the house’s agenda. The PL (law project) modifies the constitution, making the proposal of Marco Temporal legal. According to that unconstitutional legal nonsense, indigenous people would only have the right to demarcation of the lands which were in their possessions on October 5th, 1988, date of validation of the Constitution, against the indigenous thesis in force today in which the indigenous rights are original, therefore previous to the European invasion and the very creation of the State. PL 490 was approved on June 23rd by the Constitution, Justice and Citizenship Committee (CCJ) of the House, on a day marked by strong repression to indigenous people who manifested against the voting in Brasilia.
The voting of #NotoMarcoTemporal by STF has been the main agenda of the country in the last weeks. It is a historical moment, even if the covers of the big newspapers make it seem otherwise. That is because the voting of Marco Temporal on the Indigenous Land (TI) Ibirama-Laklãnõ, where the Xokleng, Guarani and Kaingang people live in Santa Catarina, represents a decision of “general repercussion”, i.e., whatever is decided will bring consequences to all the indigenous peoples of Brazil in demarcation suits in all legal instances. More than 6 thousand indigenous persons from 176 peoples were in Brasilia last week waiting for the voting of the ruralist farse. Postponing that voting has a demobilising character, but not to the ones who have been fighting for their right to live on those lands with their lifestyles for more than 521 years. One third of the Struggle for Life Camping is still in Brasília waiting for the judgement and the beginning of the March of Indigenous Women next week.
While #OutBolsonaro‘s ruralist bench tries to demobilise the indigenous fight, the data prove: who preserves our biomes, biodiversity and life are the original peoples. That is what indicates a survey made by MapBiomas based on satellite images and artificial intelligence. The study shows that between 1985 and 2000, the best-preserved areas in Brazil were the indigenous lands – both the demarcated ones and the ones still waiting for demarcation, with forest loss of 1.6% in a period of 35 years.
Bolsonaro himself had the nerve to say that the rejection to the farse of the marco temporal would generate lack of food in Brazil because it would affect agribusiness! Opposite to Bolsonaro’s unsustainable argument, agribusiness does not stop growing and making profit under his administration, even breaking records, and that happens when more than 19 million people in our country are hungry again! Measures which favour agribusiness exclusively like marco temporal are the ones who cause poverty in the country, not the respect to the rights of the original peoples!
Therefore, we must continue denouncing the corrupted game which does not respect the institutions or the Constitution itself, which runs over the norms and acts with the worst lobbyist antidemocratic logic. STF cannot bow to the manoeuvres which aim profit above life and the common goods and let the Congress approve PL 490 and only later declare that the marco temporal is unconstitutional. The manoeuvre needs to be eliminated now!
In defence of the rights and fights of the indigenous peoples: #NotoMarcotemporal #NotoPL490 #Demarcationnow
Contrário aos direitos dos povos originários dessas terras que hoje chamamos Brasil, o agronegócio atua única e exclusivamente pela sanha de lucro. Movida a cifrão, a bancada ruralista segue pressionando para transformar o país em uma grande fazenda exportadora de soja e boi.
Na última semana, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deixou claro que a bancada ruralista vinha trabalhando para conseguir o adiamento da sessão de votação do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como de fato ocorreu na última quinta-feira (26), que foi transferida para esta quarta-feira (1).
Em vídeo, Geller fala em uma agenda para tratar do tema antes da votação com o presidente do STF, Luiz Fux, mas a agenda oficial do ministro não indica este possível encontro. “Nós, a diretoria da FPA, pedimos uma agenda para tentar falar com o Fux daqui a pouco, até às quatro horas, antes desse assunto ir para o Pleno”, afirmou.
Trata-se de uma manobra para ganhar tempo e conseguir que o presidente da Câmara, o pecuarista Arthur Lira (PP-AL), coloque na pauta da casa o PL 490/07. O PL modifica a Constituição, tornando legal a proposta do Marco Temporal. Segundo essa embromação jurídica inconstitucional, os indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, se contrapondo à tese do indigenato, vigente hoje, em que os direitos indígenas são originários, portanto anteriores à invasão europeia e a criação do próprio Estado. O PL 490 já foi aprovado em 23 de junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em um dia marcado pela forte repressão aos indígenas que se manifestavam contra a votação em Brasília.
O STF não pode ceder às pressões do agronegócio e tem a obrigação de pautar e reconhecer de forma imediata a inconstitucionalidade da farsa do marco temporal, como vários juristas têm apontado. A indefinição sobre o tema só faz aumentar a tensão e os ataques contra povos indígenas em todo o país.
A votação do #MarcoTemporalNão pelo STF é a principal pauta do país das últimas semanas. O momento é histórico, mesmo que as capas dos grandes jornais do país façam parecer o contrário. Isso porque a votação do Marco Temporal sobre a Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang em Santa Catarina, representa uma decisão de “repercussão geral”, ou seja, o que for decidido terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil em processos demarcatórios em todas as instâncias da Justiça. Mais de 6 mil indígenas de 176 povos estiveram durante toda a semana passada em Brasília aguardando a votação da farsa ruralista, a remarcação dessa votação tem um caráter desmobilizante, mas não para quem luta por seus direitos de viver sobre essas terras com seus modos de vida há mais de 521 anos. Um terço do acampamento Luta pela Vida segue em Brasília, aguardando o julgamento e o início da Marcha das Mulheres Indígenas na próxima semana.
Enquanto a bancada ruralista de #ForaBolsonaro tenta desmobilizar a luta indígena, os dados comprovam: quem preserva nossos biomas, a biodiversidade e a vida são os povos originários. É o que indica um levantamento feito pela MapBiomas com base em imagens de satélite e em inteligência artificial. O estudo mostra que, entre 1985 e 2020, as áreas mais preservadas do Brasil foram as terras indígenas – tanto as já demarcadas quanto as que ainda esperam por demarcação, com perda de floresta de apenas 1,6% no período de 35 anos.
O próprio Bolsonaro ainda teve a desfaçatez de dizer que a rejeição à farsa do marco temporal, geraria falta de alimentos no Brasil, porque afetaria o agronegócio! Ao contrário da argumentação insustentável de Bolsonaro, o agronegócio não para de crescer e lucrar sob seu governo, inclusive batendo recordes, e isso acontece enquanto mais de 19 milhões de pessoas no nosso país voltaram a passar fome! Medidas que favorecem exclusivamente o agronegócio, como o marco temporal, são as que provocam a miséria no país, não o respeito aos direitos dos povos originários!
Por isso, é preciso continuar denunciando o jogo corrupto, que não respeita as instituições nem a própria Constituição, que atropela as normas e que age sob a pior lógica antidemocrática lobista. O STF não pode se curvar às manobras que visam o lucro acima da vida e dos bens comuns, e deixar que o Congresso aprove o PL 490, para somente no futuro voltar declarar a inconstitucionalidade do marco temporal. A manobra precisa ser eliminada agora!
Em defesa dos direitos e lutas dos povos indígenas: #MarcoTemporalNão #PL490Não #DemarcaçãoJá
Em mais um ato insólito da Justiça brasileira, o militante pelos direitos dos trabalhadores de entrega precarizados, Paulo Galo, e sua companheira, Géssica, foram presos arbitrariamente ao comparecer de forma voluntária à 11ª Delegacia de Polícia de Santo Amaro (SP) para depor sobre o ato contra a estátua em homenagem ao escravagista Borba Gato em São Paulo.
Galo e Danilo da Silva Oliveira, o Biu (que foi liberado no mesmo dia), compareceram para contribuir com as investigações. As prisões não possuem nenhuma justificativa, ainda menos no caso de Géssica, que apenas foi em apoio a seu companheiro. Duas crianças estão sem seus responsáveis por uma decisão política da Justiça.
“Em nenhum momento aquele ato foi feito para machucar alguém ou causar pânico na sociedade. Aquele ato foi feito para poder abrir um debate, e o debate foi aberto. As pessoas agora podem decidir se elas querem uma estátua de 13m de altura que homenageia um genocida e um abusador de mulheres”, disse Galo ao chegar à delegacia na última quarta-feira (28/07).
O Estado brasileiro está a cada dia mais a serviço da perseguição política de militantes populares de opositores ao governo de Jair Bolsonaro. O militante Rodrigo Pilha, que recentemente teve progressão da pena para o regime aberto, ficou preso mais de 4 meses após participar de um ato contra o presidente Jair Bolsonaro e seu papel durante a pandemia. Ainda neste mês, uma mulher foi presa pela Brigada Militar por bater panela em protesto durante o passeio de moto de Bolsonaro na cidade de Porto Alegre (RS). “Passeio” que inclusive deveria ser julgado pela Justiça pelo que é: uma campanha eleitoral antecipada.
O Bolsonarismo, cada vez mais acuado pela queda de popularidade, parte pra cima dos militantes populares. Não podemos permitir o aparelhamento do poder judiciário para fins políticos! Expressamos nosso repúdio a mais estas prisões arbitrárias!
