Categoria: Institucional

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Integração dos povos para enfrentar crises sistêmicas e transformar a sociedade

Karin Nansen, da REDES – Amigos da Terra Uruguai, denuncia as crises do capitalismo e compartilha estratégias de luta internacionalista
Friends of the Earth El Salvador, 2019

A gravidade das crises socioambientais sistêmicas – as crises do clima, da biodiversidade, da água, da fome, das desigualdades, dos cuidados – exige de nós uma articulação muito mais profunda de lutas, processos de resistência e projetos políticos que vão sendo criados a partir dos movimentos populares do continente e do mundo.

É impossível enfrentar crises a partir das fronteiras nacionais, ou apenas a nível territorial e local. Na origem das crises, identificamos um sistema de acumulação capitalista, patriarcal, racista, colonialista e imperialista, que foi historicamente construído com base na escravidão, no genocídio, na destruição de continentes e na subjugação dos nossos povos. É um sistema de acumulação que se expande continuamente a nível local, incorporando novos territórios, mas também novas esferas de vida em sociedade. Enfrentar esse sistema exige um olhar que vai além do local ou nacional e que tenha uma perspectiva regional e internacionalista.

As empresas transnacionais são atores centrais nesse processo de acumulação e precarização da vida e do trabalho. Elas são protagonistas do processo de destruição e desapropriação de terras, florestas e águas. Sua atuação vai muito além das fronteiras nacionais. Elas têm muito mais poder que os Estados nacionais e impõem constantemente os seus projetos, normas e lógicas, sobretudo em um continente como o nosso, que historicamente teve uma inserção altamente dependente no sistema capitalista e na economia globalizada neoliberal.

Na América Latina, o processo de acumulação liderado pelas poderosas empresas transnacionais e grupos econômicos nacionais se baseia na extração de matérias-primas e na exploração da mão de obra. E essa exploração se estende aos nossos territórios, nossos povos, corpos e ao trabalho das mulheres, sobretudo das mulheres racializadas. O poder e a impunidade das transnacionais são fortalecidos com novas normas, presentes em acordos de livre comércio e tratados bilaterais de investimentos, entre outros instrumentos neoliberais. Inclusive, as transnacionais têm o poder de entrar com ações judiciais contra Estados quando consideram que uma política pública não as favorece. Se considerarem que uma política pública que favorece o bem comum é prejudicial aos seus lucros, apresentam uma ação perante tribunais internacionais de arbitragem, como o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), que funciona sob a égide do Banco Mundial. Em geral, os tribunais de arbitragem decidem a favor das transnacionais, atacando a capacidade soberana dos Estados para decidir sobre as políticas públicas mais adequadas.

“Essa constante violação de direitos, esse constante ataque à vida que continua impune não pode ser enfrentado apenas localmente.”

No feminismo popular, aprendemos com as lutas de resistência do nosso continente e compreendemos a necessidade urgente da integração dos povos, construindo a unidade na diversidade para desmantelar a impunidade corporativa, a destruição territorial e os ataques contínuos aos nossos direitos e para consolidar os nossos projetos políticos emancipatórios. São as mulheres indígenas, camponesas, quilombolas, trabalhadoras, das classes populares as mais afetadas por esses processos de destruição e ataques contínuos. São, ainda, aquelas que realmente lideram as lutas e também resistem a essa ofensiva. As mulheres populares desempenham um papel central como sujeitos políticos na defesa territorial e na defesa de projetos políticos coletivos. São elas que, repetidamente, se organizam e se mobilizam para enfrentar o projeto de acumulação das empresas.

Aprendemos com as companheiras da Marcha Mundial das Mulheres a necessidade de apostarmos na construção de projetos políticos populares regionais e de nos fortalecermos coletivamente como sujeitos políticos populares. Em um contexto de profundas crises sistêmicas que ameaçam os sistemas ecológicos que tornam a vida possível, e da ofensiva brutal que a direita e o capital estão lançando em muitos países do nosso continente, temos a responsabilidade e o dever de avançar nessa construção de unidade em torno a projetos políticos emancipatórios que nos permitam desmantelar os sistemas de dominação, opressão e exploração dos nossos povos e da natureza.

Historicamente, os nossos povos organizados construíram esses processos e projetos políticos emancipatórios, como a soberania alimentar. Esses projetos nos permitem disputar imaginários e sentidos, bem como assentar as bases e princípios que nos permitem dar uma resposta integral e estrutural às crises sistémicas, e que devem organizar as nossas sociedades.

Construímos a integração em torno da resistência e da luta contra a concentração de poder e riqueza, as desigualdades, a espoliação, o acaparamento, a poluição e a destruição de territórios, como consequência do avanço do agronegócio, da mineração, das barragens, combustíveis fósseis. Diante disso, a unidade e a construção da integração implicam aprofundar e consolidar as propostas de transformação do sistema alimentar, do sistema energético, do sistema econômico, rompendo com as dicotomias que nos foram impostas entre sociedade e natureza, trabalho produtivo e reprodutivo, e a divisão sexual do trabalho.

Hoje, também é fundamental no nosso continente nos organizarmos para disputar a política e as políticas públicas, porque precisamos recuperar o controle sobre as decisões que têm a ver com a organização das nossas sociedades e a nossa relação com a natureza. Disputar a política, como nos ensinou Nalu Faria, significa também disputar e descolonizar o Estado, redefinir o seu papel em torno da sustentabilidade da vida, da defesa da natureza e dos direitos dos povos. É uma disputa profunda, que redefine o que é o Estado e como construímos institucionalidade política a nível regional, num momento em que se instala a deslegitimação da política e se impõem seres nefastos, como Javier Milei na Argentina.

Temos que disputar a esfera econômica. Graças à Marcha Mundial das Mulheres, temos contribuições fundamentais para todos os nossos movimentos em torno da economia feminista. A economia feminista nos oferece os princípios e diretrizes necessários para organizar a produção e a reprodução da vida e garantir a satisfação das necessidades do nosso povo. Princípios comuns aos da soberania alimentar, que visam a transformação radical da produção, distribuição e consumo de tudo o que é necessário à vida. A economia feminista numa chave regional aponta para a organização em todos os níveis, destacando a importância do vínculo entre as classes populares do campo e da cidade. E as mulheres organizadas desempenham um papel essencial na construção da soberania alimentar no nosso continente. Nesse âmbito, nos opomos firmemente à economia verde que está transformando a natureza numa mercadoria e às tentativas de impô-la à nossa região. E continuamos lutando, como temos feito historicamente, contra o neoliberalismo, que privatiza cada vez mais esferas da vida na sociedade e na natureza. Tal como foi demonstrado na pandemia, o neoliberalismo não garante a sustentabilidade da vida, mas ameaça a vida.

A integração regional deve partir do reconhecimento do trabalho de cuidado como princípio organizador dos processos econômicos e da necessidade de pôr fim à divisão sexual do trabalho, bem como à exploração do corpo e do trabalho das mulheres. Para isso, devemos garantir a autonomia coletiva das mulheres nos processos de repensar e reformular as nossas economias em chave regional.

Uma disputa por território avança em todo o continente. Por um lado, estão os povos que sentem e vivem o território como espaço de produção e reprodução da vida, como espaço de luta, de construção política e cultural, de memória. Por outro lado, empresas que veem os territórios como plataforma de acumulação de capital, como fonte inesgotável de recursos. É fundamental nessa disputa fortalecer o poder e o controle dos nossos povos sobre os territórios, tanto rurais como urbanos, além das fronteiras, resistindo ao reducionismo que converte a natureza em unidades que podem ser compradas e vendidas no mercado, e à transformação das funções da natureza em serviços.

“Devemos recuperar o controle sobre o conhecimento e a tecnologia, destacando o seu caráter público. Na medida em que a tecnologia é privatizada, concentrada nas mãos de poucas empresas, ela se torna um instrumento de maior exploração das classes populares e da natureza.”

A nossa perspectiva sobre a integração deve apostar no internacionalismo, como base da unidade e da solidariedade dos povos e de um novo multilateralismo. Uma integração que impeça ações criminosas, como as que são levadas a cabo hoje pelo governo de Israel contra o povo palestino. Esses processos de integração regional foram construídos historicamente e continuam sendo. Para fortalecer os sujeitos políticos numa perspectiva emancipatória regional, é fundamental conhecer a nossa história, manter viva a memória e, sobretudo, resistir à imposição de novos imaginários perversos pelas mãos da direita.

Karin Nansen integra a REDES – Amigos da Terra Uruguai, e da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. Este texto é uma edição de sua exposição no webinário “Feminismo e integração regional”, realizado pela MMM Américas em 30 de novembro de 2023.

Texto originalmente publicado em CapiveMov 
Traduzido do espanhol por Aline Lopes Murillo com revisão de Helena Zelic
Edição de Bianca Pessoa

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For an end to the genocide of the Palestinian people!

Genocide 
Gen·o·cide 
noun 
The total or partial destruction of an ethnic group, race or religion by cruel methods.
(Aurélio Dictionary)

By saying that “What is happening in the Gaza Strip and to the Palestinian people is like nothing else in history. In fact, it existed when Hitler decided to kill the Jews”, did Lula make a mistake?

The Brazilian president’s intention was to equate the Palestinian genocide with the Jewish genocide, but although the massive and systematic murder of innocents is always an equally repulsive act, regardless of the number of people affected, the State of Israel is demonstrating that it is high time for us to overcome the Holocaust as the ultimate criterion of humanity’s monstrosity.

There are many criteria that can also attest to the monstrosity of the conduct of states. One of them is historical responsibility. All those who experience a situation of injustice and cruelty, if they do not seek revenge, have a historical duty to fight to ensure that the suffering and barbarity they have endured is never repeated – with anyone, with any people, at any time. As we have seen, in the opinion of various organisations, world leaders, thinkers, among others – Jewish or not, in the face of all the efforts to keep the memory of the Holocaust alive so that it is never repeated, it is inconceivable that the State of Israel should still perpetuate the massacre in Palestine, a veritable open-air concentration camp.

In addition, there are many elements in the genocide committed by the State of Israel that must be taken into account so that we don’t allow ourselves to be so buried by the monstrosity of the Holocaust that we lose sight of the monstrosity committed against the Palestinians today. We know that the war against the Palestinian people is based on a great deal of confusion aimed at making anti-Semitism the right of defence of the Jewish people. This right of defence announced by the State of Israel has been used, however, as a seal for the formation, for decades, of a terrorist, murderous and genocidal state. Let us look at the elements:

Firstly, while the Third Reich in Germany lasted for 12 years, Palestinian apartheid has been going on for more than seven decades. Secondly, the atrocities committed in the Nazi concentration camps were condemned and repressed through a world war that did not allow the Holocaust to be naturalised and made it possible for the Jews to be liberated and obtain their state. The Palestinian genocide, on the other hand, has been distorted and naturalised by the spokespeople of global Zionism for decades, keeping the Palestinians massacred for all these years and with no hope of liberation in sight. Thirdly, the repulsive anti-Semitism is directed against a nation of people who today have the protection and adopt as their culture and home a plurality of states spread around the world. Hatred of the Palestinian people seeks to eliminate a fragile and vulnerable nation made up of just over five million people confined (imprisoned) in a narrow strip of land that has not even been guaranteed its right to form a state of its own.

There is another element – perhaps the most important one – which makes it inappropriate to say that the Palestinian genocide is equivalent to the Holocaust. The Jewish tragedy was an unprecedented event in human history. Just like the murderous atomic bombs dropped on Hiroshima and Nagasaki in Japan, until the Holocaust it was impossible for the imagination to conceive that human beings would be capable of such atrocities. However, once they happened for the first time, the reiteration of such events can no longer be considered mere repetition. Those who carry out an unimaginable atrocity for the second time are not drawing on a wild cruel imagination. Instead, they are simply rationally and deliberately reproducing what the Western culture of which they are a part has established as immoral, repugnant and unacceptable.

When it comes to the terrorist, murderous and genocidal state of Israel, the Holocaust can no longer be used as the ultimate criterion of humanity’s monstrosity or as a way of shielding itself from criticism. We can no longer tolerate that all those who rebel against the State of Israel be threatened with the label of “anti-Semites”. The Jewish nation is not to be confused with the terrorist, murderous and genocidal state of Israel. To say that the terrorist, murderous and genocidal state of Israel has lost the legitimacy of using the Holocaust as a rhetorical device to shield its war crimes in no way detracts from the Jewish nation’s just struggle to preserve the vigilant memory of a past that must never be repeated against anyone, any people, at any time.
Perhaps it’s time to think about how today the terrorist, murderous and genocidal state of Israel and its Western allies are fuelling antisemitism in the world, given that their actions over the last seven decades are largely responsible for the bloodshed of innocent Jews and for shaming the memory of all those who were exterminated in the Hitler genocide.

Friends of the Earth Brazil therefore expresses its support for President Lula’s statement and rejects any kind of retraction on the part of the Brazilian government towards the war criminal Benjamin Netanyahu, prime minister of the terrorist, murderous and genocidal state of Israel.

Friends of the Earth Brazil – 20th February 2024

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¡Por el fin del genocidio del pueblo palestino!

 

Genocidio 
Ge·no·ci·dio 
m. 
Destrucción total o parcial de una etnia, raza o religión mediante métodos crueles.
(Diccionario Aurélio)

 

Cuando dijo que “Lo que está ocurriendo en la Franja de Gaza y al pueblo palestino no se parece a nada en la historia. De hecho, ya existía cuando Hitler decidió matar a los judíos”, ¿se equivocó Lula?

La intención del presidente brasileño era equiparar el genocidio palestino al genocidio judío, pero, aunque el asesinato masivo y sistemático de inocentes es siempre un acto igualmente repulsivo, independientemente del número de personas afectadas, el Estado de Israel está demostrando que ya es hora de que superemos el Holocausto como criterio máximo de monstruosidad de la humanidad. Hay muchos criterios que también pueden dar fe de la monstruosidad del comportamiento estatal. Uno de ellos es la responsabilidad histórica. Todos los que experimentan una situación de injusticia y crueldad, si no buscan venganza, tienen el deber histórico de luchar para que el sufrimiento y la barbarie que han padecido no se repitan jamás, con nadie, con ningún pueblo, en ningún momento. Como hemos visto, en la opinión de diversas organizaciones, líderes mundiales, pensadores y otros -judíos o no-, frente a todos los esfuerzos por mantener viva la memoria del Holocausto para que nunca se repita, es inconcebible que el Estado de Israel siga perpetuando la masacre en Palestina, un verdadero campo de concentración al aire libre.

Además, hay muchos elementos en el genocidio cometido por el Estado de Israel que deben tenerse en cuenta para que no nos dejemos sepultar tanto por la monstruosidad del Holocausto que perdamos de vista la monstruosidad cometida hoy contra los palestinos. Sabemos que la guerra contra el pueblo palestino se basa en una gran confusión destinada a hacer del antisemitismo el derecho de defensa del pueblo judío. Este derecho de defensa anunciado por el Estado de Israel ha sido utilizado, sin embargo, como sello para la formación, durante décadas, de un Estado terrorista, asesino y genocida. Veamos los elementos:

En primer lugar, mientras que el Tercer Reich en Alemania duró 12 años, el apartheid palestino se prolonga desde hace más de siete décadas. En segundo lugar, las atrocidades cometidas en los campos de concentración nazis fueron condenadas y reprimidas mediante una guerra mundial que no permitió naturalizar el Holocausto e hizo posible que los judíos fueran liberados y obtuvieran su Estado; mientras que el genocidio palestino ha sido distorsionado y naturalizado por los voceros del sionismo global durante décadas, manteniendo a los palestinos masacrados durante todos estos años y sin esperanza de liberación a la vista. En tercer lugar, el repulsivo antisemitismo se dirige contra una nación de personas que hoy tienen la protección y adoptan como cultura y hogar una pluralidad de Estados dispersos por el mundo; el odio al pueblo palestino, en cambio, busca eliminar a una frágil y vulnerable nación formada por poco más de cinco millones de personas confinadas (encarceladas) en una estrecha franja de tierra que ni siquiera tiene garantizado su derecho a constituir un Estado propio.

Hay otro elemento -quizás el más importante- que hace inadecuado decir que el genocidio palestino es equivalente al Holocausto. La tragedia judía fue un acontecimiento sin precedentes en la historia de la humanidad. Al igual que las bombas atómicas asesinas lanzadas sobre Hiroshima y Nagasaki en Japón, hasta el Holocausto era imposible para la imaginación concebir que los seres humanos fueran capaces de tales atrocidades. Sin embargo, una vez que han ocurrido por primera vez, la reiteración de tales acontecimientos ya no puede considerarse mera repetición. Quienes llevan a cabo una atrocidad inimaginable por segunda vez no están recurriendo a una imaginación salvaje y cruel. Por el contrario, simplemente están reproduciendo de forma racional y deliberada lo que la cultura occidental de la que forman parte ha establecido moralmente como inmoral, repugnante e inaceptable.

Cuando se trata del Estado terrorista, asesino y genocida de Israel, ya no se puede utilizar el Holocausto como criterio último de la monstruosidad de la humanidad ni como forma de escudarse contra las críticas. No podemos seguir tolerando que se tilde de “antisemitas” a todos los que se rebelan contra el Estado de Israel. No hay que confundir la nación judía con el Estado terrorista, asesino y genocida de Israel. Decir que el Estado terrorista, asesino y genocida de Israel ha perdido la legitimidad de utilizar el Holocausto como recurso retórico para escudar sus crímenes de guerra no desvirtúa en absoluto la justa lucha de la nación judía por preservar la memoria vigilante de un pasado que nunca debe repetirse contra nadie, ningún pueblo, en ningún momento.

Tal vez sea hora de reflexionar sobre cómo hoy el Estado terrorista, asesino y genocida de Israel y sus aliados occidentales están alimentando el antisemitismo en el mundo, dado que sus acciones durante las últimas siete décadas son en gran medida responsables del derramamiento de sangre de judíos inocentes, y de avergonzar la memoria de todos aquellos que fueron exterminados en el genocidio hitleriano.

Por lo tanto, Amigas de la Tierra Brasil expresa su apoyo a la declaración del presidente Lula y rechaza cualquier tipo de retractación por parte del gobierno brasileño hacia el criminal de guerra Benjamin Netanyahu, primer ministro del estado terrorista, asesino y genocida de Israel.

Amigas de la Tierra Brasil – 20 de febrero de 2024

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A situação da Palestina não é equivalente ao Holocausto: será que Lula errou?

 

Genocídio
Ge·no·cí·di·o
sm
Destruição total ou parcial de um grupo étnico, de uma raça ou religião através de métodos cruéis.
(Dicionário Aurélio)

 

Ao dizer que “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, será que Lula errou? 

A intenção do presidente brasileiro foi equiparar o genocídio palestino ao genocídio judaico, mas embora o assassinato massivo e sistemático de inocentes sempre seja um ato igualmente repulsivo, independentemente da quantidade de pessoas afetadas, o Estado de Israel está demonstrando que passou da hora de superarmos o Holocausto como o critério máximo de monstruosidade da humanidade. Existem muitos critérios aptos a também atestarem a monstruosidade das condutas dos Estados. Um deles é a responsabilidade histórica. Todos aqueles que vivenciam uma situação de injustiça e crueldade, se não buscarem vingança, têm o dever histórico de lutar para que o sofrimento e a barbárie sofrida jamais se repita – com ninguém, com nenhum povo, em nenhum momento. Como temos visto, na opinião de diversas organizações, líderes mundiais, pensadores, entre outros – judeus ou não, diante de todos os esforços para manter viva a memória do Holocausto para que ele não se repita, é inconcebível que o Estado de Israel ainda assim perpetue o massacre na Palestina, um verdadeiro campo de concentração a céu aberto.

Além disso, há muitos elementos no genocídio cometido pelo Estado de Israel que devem ser levados em consideração para que não nos deixemos soterrar pela monstruosidade do Holocausto a ponto de perdermos de vista a monstruosidade cometida hoje contra os palestinos. Sabemos que a guerra contra o povo Palestino se vale de uma grande confusão direcionada a colocar o antissemitismo como direito de defesa do povo judeu. Tal direito de defesa anunciado pelo Estado de Israel tem sido usado, contudo, como chancela para a formação, há décadas, de um Estado terrorista, assassino e genocida. Vamos aos elementos:

Em primeiro lugar, enquanto o Terceiro Reich na Alemanha perdurou por 12 anos, o apartheid palestino já se perpetua por mais de sete décadas. Em segundo lugar, as atrocidades cometidas nos campos de concentração nazistas foram condenadas e reprimidas por meio de uma guerra mundial que não permitiu que se naturalizasse o Holocausto e possibilitou que os judeus fossem libertados e obtivessem seu Estado; já o genocídio palestino é distorcido e naturalizado pelos porta-vozes do sionismo global há décadas, mantendo, durante todos esses anos, os palestinos massacrados e sem esperanças de libertação à vista. Em terceiro lugar, o repulsivo antissemitismo se volta contra uma nação de pessoas que hoje têm a proteção e adotam como sua cultura e lar uma pluralidade de Estados espalhados pelo mundo; já o ódio ao povo palestino busca eliminar uma frágil e vulnerável nação constituída por pouco mais de cinco milhões de pessoas confinadas (aprisionadas) em uma estreita faixa de terra que não teve assegurado sequer seu direito de constituir um Estado próprio. 

Existe ainda um outro elemento – talvez o mais importante – que torna inapropriado dizer que o genocídio palestino é equivalente ao Holocausto. A tragédia judaica foi um evento inédito na história da humanidade. Assim como as bombas atômicas assassinas jogadas sobre Hiroshima e Nagasaki, no Japão, até o Holocausto não seria possível à imaginação cogitar que seres humanos seriam capazes de tais atrocidades. Porém, uma vez ocorridos pela primeira vez, a reiteração de tais eventos não pode mais ser considerada como mera repetição. Aqueles que executam uma atrocidade inimaginável pela segunda vez não estão se valendo de uma selvagem imaginação cruel. Ao invés disso, estão simplesmente reproduzindo racional e deliberadamente aquilo que moralmente a cultura ocidental da qual eles próprios fazem parte já estabeleceu como imoral, repugnante e inaceitável. 

Em se tratando do Estado terrorista, assassino e genocida de Israel, o Holocausto não pode mais ser usado como o critério máximo de monstruosidade da humanidade ou uma forma de se blindar às críticas. Não podemos mais tolerar que todos aqueles que se rebelam contra o Estado de Israel sejam ameaçados com a pecha de “antissemitas”. A nação judaica não se confunde com o Estado terrorista, assassino e genocida de Israel. Dizer que o Estado terrorista, assassino e genocida de Israel perdeu a legitimidade de utilizar o Holocausto como recurso retórico para blindar seus crimes de guerra em nada desmerece a justa luta da nação judaica pela preservação da memória vigilante de um passado que não deve jamais se repetir contra ninguém, nenhum povo, em nenhum momento. 

Talvez esteja na hora de pensar como hoje o Estado terrorista, assassino e genocida de Israel e seus aliados ocidentais alimentam o antissemitismo no mundo, já que suas ações, ao longo dessas sete últimas décadas, são em grande parte as maiores responsáveis pelo derramamento de sangue de judeus inocentes e pela vergonha à memória de todos aqueles e aquelas que foram exterminados no genocídio hitlerista.

Em razão disso, a Amigas da Terra Brasil manifesta seu apoio à manifestação do Presidente Lula e rejeita qualquer tipo de retratação por parte do governo brasileiro perante o criminoso de guerra Benjamin Netanyahu, primeiro ministro do Estado terrorista, assassino e genocida de Israel.

Amigas da Terra Brasil – 20 de fevereiro de 2024

 

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Assine a carta em apoio à denúncia contra o genocídio do povo palestino na Corte Internacional de Justiça (CIJ)

 

Mais de 1.500 organizações sociais e entidades de todo o mundo assinaram a carta em apoio à África do Sul, que abriu um processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) acusando o Estado de Israel de estar cometendo um genocídio contra o povo palestino em Gaza e exige cessar fogo imediato . A Amigas da Terra Brasil, as demais articulações regionais e a Federação Internacional Amigos da Terra (FoEi) também assinaram a carta pedindo o fim do genocídio do povo palestino pelo Estado de Israel.

No dia 30 de dezembro de 2023, um grupo de organizações, incluindo a Aliança Negra pela Paz, a Assembleia Palestina para a Libertação, a Resistência Popular, a CODEPINK, a Progressive International, a Associação Internacional de Advogados Democráticos, a Democracia para o Mundo Árabe Agora (DAWN), o National Lawyers Guild, Samidoun, Veteranos pela Paz, Gaza Freedom Flotilla, a Liga Internacional das Mulheres pela Paz e Liberdade (Seção dos Estados Unidos/ EUA), World Beyond War, Martin Luther King Jr. Memorial Center (CMMLK) Cuba, Project Enduring Peace e outras se reuniram com urgência para apoiar os esforços para pôr fim ao genocídio dos palestinos.

Embora existam muitos grupos jurídicos e voltados para os direitos humanos trabalhando para acabar com o genocídio por meio de várias intervenções legais, vimos a necessidade de criar apoio organizacional por parte de grupos de direitos humanos, anticoloniais, anti-imperialistas e outros, como forma de aumentar a pressão pública.

Convidamos sua organização a assinar esta carta aberta pedindo que as nações enviem Declarações de Intervenção à Corte Internacional de Justiça em apoio ao excelente caso da África do Sul que invoca a Convenção sobre Genocídio contra Israel no CIJ (Conselho Internacional de Justiça). Essas declarações podem ser enviadas a qualquer momento e aumentarão a probabilidade de que a conclusão da Corte sobre o crime de genocídio seja respaldada pela aplicação da lei.

No momento, estamos reunindo endossos organizacionais (não individuais). Pedimos que você compartilhe este documento internamente com organizações que possam apoiar esse esforço. Quando tivermos reunido um número significativo de endossos, a carta será publicada.

Agradecemos seu endosso e qualquer apoio que possa oferecer para reunir o maior número possível de organizações signatárias.

Divulgamos, abaixo, o texto da carta de adesão em português. Para assinar, clique AQUI. Pede-se que apenas ORGANIZAÇÕES (e não indivíduos) assinem o documento.

Carta de adesão da organização conclamando os Estados a apoiarem o caso da Convenção de Genocídio da África do Sul contra Israel no CIJ (Corte Internacional de Justiça)

Nós, sindicatos, movimentos e organizações que assinam esta carta,
parabenizamos a África do Sul por apresentar um pedido invocando a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel.

Agora, pedimos a outros países que fortaleçam esse forte pedido enviando
imediatamente Declarações de Intervenção à CIJ.

Muitos países condenaram veementemente Israel por suas ações genocidas, crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os palestinos. As Forças de Ocupação de Israel bombardearam hospitais, casas, centros de refugiados da ONU, escolas, templos, igrejas e mesquitas e rotas de fuga, matando dezenas de milhares de palestinos desde 7 de outubro de 2023. Mais da metade dos mortos são mulheres e crianças. Os líderes israelenses fizeram muitas declarações abertamente genocidas, mostrando suas intenções de expulsar permanentemente o povo palestino de suas terras ancestrais.

A África do Sul tem razão em acusar que, de acordo com a Convenção sobre
Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, as ações de Israel “têm caráter
genocida, pois são cometidas com a intenção necessária e específica… de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo racial, nacional e étnico palestino mais amplo”.

Os Estados signatários da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio têm a obrigação de agir para evitar o genocídio. Portanto, é necessária uma ação imediata. O envio de uma Declaração de Intervenção em apoio ao caso da África do Sul contra Israel é um mecanismo direto para garantir a cessação de atos de genocídio e para responsabilizar os autores de genocídio pela prática de seus crimes.

A morte, os ferimentos, o trauma e o deslocamento forçado de inúmeros palestinos pelo Estado de Israel e a negação de água, alimentos, remédios e combustível a uma população ocupada atendem aos critérios para constituir o crime de genocídio. Se a maioria das nações do mundo pedir um cessar-fogo, mas não exigir a acusação de Israel, o que impedirá o extermínio étnico do povo palestino?

Além disso, como serão impedidas futuras atrocidades dessa magnitude em outras partes do mundo?

Imploramos aos governos do mundo que enviem imediatamente Declarações de Intervenção em apoio ao caso da África do Sul contra Israel na CIJ para impedir o massacre nos Territórios Palestinos Ocupados. Compartilhamos um exemplo de uma Declaração de Intervenção apresentada pelas Maldivas no caso de Mianmar (Birmânia). Há muitos outros exemplos.

Assine a petição AQUI. Pede-se que apenas ORGANIZAÇÕES (e não indivíduos) assinem o documento

Cessar fogo já! Palestina livre!

Crédito da foto: Lucas Martins/ Jornal Brasil de Fato

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Nota da ATALC em solidariedade latino-americana e caribenha com o povo argentino

A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) se solidariza com o povo argentino diante da ofensiva autoritária e neoliberal implantada desde a posse do presidente Javier Milei, em 20 de dezembro de 2023. Em menos de um mês no poder, o representante da extrema direita neoliberal violentou a sociedade argentina com seus projetos autoritários de reformas legais inconstitucionais por meio de um decreto presidencial “de necessidade e urgência”, além de aprofundar enormemente a pobreza com uma desvalorização de 120% da moeda; realizar um ajuste total do Estado em questões sociais e privilegiar seu caráter repressivo; e impor a abertura econômica e a desindustrialização; gerar inflação descontrolada e um aumento avassalador do custo de vida, colocando em prática uma “doutrina do choque”.

Todas essas medidas, que prejudicam a maior parte da população, serão respaldadas por outra norma que proíbe os protestos, por meio de um Protocolo do Ministério da Segurança que proíbe o direito fundamental de reivindicar e manifestar-se publicamente, de organizar-se social e politicamente e de exercer a liberdade de expressão. Esses direitos, consagrados na Constituição Nacional Argentina e nos acordos internacionais que o país subscreve, serão seriamente violados por medidas que buscam criminalizar setores populares, organizações sociais e seus líderes.

O “Protocolo para a manutenção da ordem pública” é um mecanismo para criminalizar protestos e organizações sociais que colocam em risco a integridade física, a segurança e a liberdade das pessoas. O Protocolo criminaliza bloqueios de ruas ou estradas, portanto, qualquer pessoa que participe de uma manifestação será culpada de cometer um crime. Deve-se observar que o Protocolo não é claro quanto ao uso da força policial e não proíbe expressamente o uso de armas de fogo pelas forças policiais. Além disso, ameaçam cobrar das organizações os custos, que chegam a milhões de dólares, das operações de segurança em manifestações.

Não satisfeito com essas atrocidades, Javier Milei enviou posteriormente um projeto de lei ao Congresso Nacional, que contém mais de 600 artigos. Popularmente conhecido como “Lei Omnibus” devido ao número de modificações que propõe. Entretanto, na realidade, trata-se de uma forte reforma inconstitucional do Estado: retira poderes do poder legislativo; propõe a privatização de 41 empresas estatais; permite a dívida externa do poder executivo sem passar pelo parlamento; elimina o direito de protesto social; modifica a lei das geleiras, permitindo a mineração e outras atividades econômicas em zonas periglaciais e ameaçando a água das comunidades montanhosas; permite o desmatamento, modificando a Lei Florestal; estabelece um “Regime de Incentivo para Grandes Investimentos” destinado aos setores de agronegócio, infraestrutura, mineração, silvicultura, petróleo e gás, proporcionando segurança jurídica e proteção de direitos em matéria tributária a esses setores; dá poderes ao poder executivo para criar um “mercado doméstico para emissões de gases de efeito estufa”, com o poder de atribuir direitos de emissão de GEE a cada setor da economia, e estabelece um mercado de carbono no qual aqueles que atingiram suas “metas de carbono” podem “vender” sua cota para aqueles que não estão atingindo suas metas; modifica, ainda, a lei dos 1.000 dias, que complementa a Lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Ela introduz como objetivo a “detecção de mães grávidas e crianças não nascidas”, abrindo a porta para a revogação da lei do aborto.

Em nível internacional, ele rapidamente retirou a Argentina do BRICS, propôs a aprovação do Acordo União Europeia-Mercosul e boicotou o multilateralismo, priorizando os laços com os Estados Unidos e Israel e propondo o rompimento dos laços comerciais com países como o Brasil e a China, por considerá-los sob a órbita do comunismo.

O governo claramente autocrático de Milei é um risco para a democracia argentina e para a integração regional. A resistência a essas medidas na Argentina começou rapidamente, por meio de protestos que foram reprimidos, apresentações judiciais, apelos ao poder legislativo e judiciário para pôr fim a essas afrontas e a convocação das centrais sindicais para uma greve geral com mobilização para o Congresso Nacional em 24 de janeiro.

Os movimentos sociais, ambientais, sindicais, feministas e de economia popular estão em alerta em nível nacional e internacional. A ATALC apoia o chamado à greve geral; solidariza-se com os movimentos populares argentinos nas ruas, apesar dos riscos; responsabiliza o governo de Javier Milei pela integridade dos manifestantes e convoca a comunidade internacional a estar em permanente alerta e solidariedade ativa para que a Argentina não perca os direitos conquistados em anos de lutas populares.

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC)
10 de janeiro de 2024

 

* Esta nota foi traduzida em português pelo tradutor https://www.deepl.com/translator

Acesse a nota da ATALC publicada originalmente em espanhol em 10 de janeiro de 2024 em https://atalc.org/2024/01/10/solidaridad-pueblo-argentino/

Publicado em

A COP28 deveria proporcionar uma ação climática justa e equitativa, não falsas soluções, alerta a Federação Amigos da Terra Internacional (FoEi)

 

A Amigas da Terra Brasil publicou, recentemente, artigo no jornal Brasil de Fato sobre as negociações e cúpulas do clima. CLIQUE AQUI para acessar

English version: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/11/09/where-do-we-go-with-climate-negotiations/

Versión española:
http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/11/09/adonde-vamos-con-las-negociaciones-del-clima/

 

Os países ricos, que são os mais responsáveis pelas mudanças climáticas, devem assumir a liderança em uma transição justa e equitativa para longe de todos os combustíveis fósseis e fornecer financiamento para os países em desenvolvimento, em vez de perder tempo com mercados de carbono, remendos tecnológicos arriscados e outras soluções falsas (1), afirma a Amigos da Terra Internacional (FoEI) no momento em que as negociações climáticas da ONU (Organização das Nações Unidas) são retomadas em meio a um contexto político global sombrio.

A maior federação ambiental de base do mundo está presente na COP28 (Conferência das Partes do Clima da ONU), em Dubai, para exigir uma ação climática baseada na justiça e na equidade, enfrentar os grandes poluidores e se solidarizar com os povos oprimidos nos Emirados Árabes Unidos, na Palestina e em todo o mundo.

A FoEI prevê que os países desenvolvidos, como os Estados Unidos (EUA), o Reino Unido e os Estados-membros da União Europeia (UE), continuarão tentando remover princípios fundamentais da conferência climática global, esquivando-se de sua responsabilidade por causar a crise climática e de sua consequente obrigação de reduzir suas emissões mais cedo e mais rápido do que quaisquer outras partes, bem como de fornecer financiamento climático para uma transição justa, para adaptação e perdas e danos nos países em desenvolvimento. Isso tem implicações para as discussões sobre praticamente todas as questões em negociação e, provavelmente, levará a conflitos e impasses nas salas de negociação.

Outro elemento que compromete ainda mais a possibilidade de se chegar a resultados justos é o fato de que os delegados ligados às principais empresas poluidoras de petróleo e gás do mundo participaram das negociações climáticas da ONU pelo menos 7.200 vezes nos últimos 20 anos e estarão presentes com força total na COP28 (2). O fato de o presidente da COP28 dos Emirados Árabes Unidos estar usando reuniões bilaterais com países na cúpula para promover acordos sobre combustíveis fósseis, como foi revelado recentemente, é muito alarmante e extremamente preocupante (3).

Lise Masson, da Federação Amigos da Terra Internacional (FoEi), disse:

“Enquanto os impactos climáticos estão ficando mais intensos, a COP28 está estendendo o tapete vermelho para os grandes poluidores, as estrelas da lavagem verde e das falsas soluções para as mudanças climáticas. Os mercados de carbono, as compensações e as remoções de carbono não serão a salvação – são de fato uma distração perigosa promovida pelos países ricos e pelos grandes poluidores corporativos, desesperados por manter os negócios como sempre”.

Em um contexto de extrema repressão estatal, a FoEI comparece à cúpula deste ano para levantar as vozes dos defensores dos direitos humanos, da democracia e da justiça ambiental em todo o mundo, incluindo muitos que optaram por não participar da COP28. Juntamente com outras organizações internacionalistas, a FoEI exige um cessar-fogo em Gaza e o fim do colonialismo de ocupação e do colonialismo climático em todo o mundo.

Abeer Al-Butmeh, da PENGON/Amigos da Terra Palestina, disse da Cisjordânia:

“Nossa luta contra o regime colonialista israelense está intrinsecamente ligada a todas as lutas por direitos humanos e justiça climática. Israel está usando a COP28 como uma ferramenta de lavagem verde para desviar a atenção das críticas à sua opressão sistemática do povo palestino e para se projetar como um salvador do clima, enquanto comete genocídio ambiental em Gaza. Como mulher palestina, em nome da justiça climática, não participarei da COP28”.

Lise Masson acrescenta: “O conflito, o colonialismo e o poder corporativo estão atiçando as chamas do colapso ambiental e destruindo vidas consideradas descartáveis, desde a Palestina até as que estão na linha de frente dos impactos climáticos no Sul. Estamos aqui para lembrar os líderes mundiais da urgência de agir, para seu próprio bem e pela justiça e equidade com que devem tomar todas as decisões”.

Notas aos editores:

A COP28 está se preparando para ser uma batalha e decisões sobre:

# A responsabilidade dos países ricos de financiar a ação climática nos países em desenvolvimento – e seus esforços para evitá-la;

# A governança do fundo de perdas e danos – que, de forma preocupante, provavelmente será gerenciado pelo Banco Mundial e dependerá apenas de contribuições voluntárias;

# Os detalhes de um mercado global de carbono nos termos do Artigo 6 do Acordo de Paris, que acelerará falsas soluções que não reduzem as emissões na fonte e causam sérios danos no Sul Global;

# Uma meta global de energia renovável – que, sem financiamento para implementá-la e sem salvaguardas para proteger as pessoas e os povos de uma nova onda de extrativismo, corre o risco de se tornar um novo fardo para os países em desenvolvimento;

# Tentativas de atrasar a eliminação gradual justa e equitativa dos combustíveis fósseis, incluindo brechas para permitir mais poluição;

# O “balanço global” dos esforços dos países, até o momento, para reduzir suas emissões – atualmente fraco, pois não aumenta a ambição nem inclui financiamento e apoio dos países desenvolvidos para ações climáticas nos países em desenvolvimento.

 

Referências:

(1) Veja os recursos recentes da FoEI sobre soluções falsas:

Position paper: Don’t be fooled by the hydrogen frenzy! (Documento de posicionamento: Não se deixe enganar pelo frenesi do hidrogênio) (novembro de 2023) >> https://www.foei.org/es/publicaciones/energia-del-hidrogeno/

Ferramentas para combater as falsas soluções climáticas (novembro de 2023) >> https://www.foei.org/es/publicaciones/herramientas-falsas-soluciones-climaticas/ 

Com Banco de evidências sobre os impactos negativos das “soluções baseadas na natureza”: Orientação sobre mercados de carbono e como se opor a eles; e Fichas técnicas sobre “soluções baseadas na natureza” e agricultura de conservação do carbono do solo e restauração do carbono do solo (julho de 2023) >> https://www.foei.org/es/publicaciones/mercados-de-carbono-del-suelo/

(2) Comunicado de imprensa da campanha Kick Big Polluters Out, 21 de novembro de 2023.

(3) Artigo da Climate Reporting e da BBC, 27 de novembro de 2023.

 

* COMUNICADO DE IMPRENSA divulgado pela FoEi na 4ª feira, 29 de novembro de 2023, Dubai, Emirados Árabes Unidos 

** Artigo traduzido em português com ajuda do tradutor deepL. Artigo publicado originalmente no site da FoEi em https://www.foei.org/es/cop28-comienza/

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ENCHENTE NO RS: NOTA DE SOLIDARIEDADE E DE URGÊNCIA PELO AMBIENTE E NOSSAS VIDAS!


Mais um episódio de instabilidade, com chuvas intensas, provoca enchente histórica, mortes e muita devastação no Sul do Brasil. Precisamos apoiar as iniciativas de ajuda às comunidades afetadas e trabalhar em sua recuperação, pressionando por políticas públicas que abordem as mudanças climáticas de forma eficaz.

Pela 3ª vez neste ano, um episódio de instabilidade, com chuvas intensas, vitimizou a população e causou muito estrago material, econômico e ambiental no Rio Grande do Sul. Desta vez, fortes chuvas desde o final de semana passado atingiram, especialmente durante a 2ª e 3ª feiras (4 e 5/09), parte da região Norte, Serra e a chamada “região dos vales” gaúcho, marcada pela presença de rios importantes para a produção e reprodução da vida. Também impactou, com menos intensidade, o estado vizinho Santa Catarina.

Neste momento de muita tristeza e dor, expressamos profunda solidariedade com as vítimas e afetados e afetadas pelas enchentes, popularmente referidas por “cheias”, no Rio Grande do Sul. Este é um momento de união e de apoio às comunidades que estão enfrentando as consequências devastadoras desses eventos climáticos extremos, e é o que garante a existência de uma sociedade que se sensibiliza e se solidariza.

Nós da Amigas da Terra Brasil estamos de luto pelas 48 pessoas encontradas mortas até o momento (47 no Rio Grande do Sul e uma em Santa Catarina). Também nos solidarizamos às mais de 25 mil pessoas desalojadas e desabrigadas, e cerca de 97 cidades e comunidades destruídas ou impactadas, utilizando nossa voz para exigir a rápida resposta dos governos estaduais e federal e demais autoridades competentes à emergência que afetados e atingidos enfrentam. Nesses locais, pessoas perderam suas casas, bens materiais, locais de trabalho, e pior: suas vidas, familiares, vizinhança, animais de estimação e para produção de alimentos e subsistência econômica, com dificuldades imensas para reconstruir a esperança e suas vidas.

Cidade de Roca Sales, no Vale do Taquari (RS), está entre as mais atingidas pela enchente recente na região. Crédito: Maurício Tonetto/ Secom/RS

Impactados por mais uma tragédia, reforçamos a urgência com que todos e todas nós, sociedade, no Brasil e em todo o mundo, precisamos enfrentar esta crise. Especialistas consideram que o Rio Grande do Sul está passando por um dos maiores desastres naturais de sua história. Esta cheia do Rio Taquari é a pior desde 1941, quando atingiu seu pico; é nessa região que fica a cidade de Muçum, que na enchente desta semana ficou com 85% de seu território debaixo d’água e contabilizou o maior número de pessoas mortas até agora (14 pessoas). 

Conforme dados hidrológicos da CERAN (Companhia Energética Rio das Antas), a Usina Hidrelétrica Castro Alves, localizada entre os municípios de Nova Roma do Sul e Antônio Prado (margem direita) e Nova Pádua e Flores da Cunha (margem esquerda), a vazão do Rio das Antas, na tarde do dia 04/09/23, ultrapassou a chamada vazão decamilenar, o que significa uma vazão que se previa ser atingida a cada 10 mil anos! Essa informação acende um alerta quanto à nossa atual capacidade de sequer prever esse tipo de evento daqui para frente, comprometendo, de maneira dramática, a segurança de infraestruturas sensíveis como barragens, estradas e indústrias, mas também de nossas cidades, localidades rurais e áreas agropecuárias.  

A ocorrência de temporais e ciclones extratropicais faz parte do clima do Sul do Brasil, mas a incidência rotineira e cada vez com maior intensidade e danos alerta que a situação está fora do “normal”. Essas enchentes são um sintoma direto da emergência climática e deixa, mais uma vez evidente, que seus efeitos estão acontecendo agora, não são mais projeções de futuro!  Eventos climáticos cada vez mais extremos estão ocorrendo no Brasil e em todo o mundo, como chuvas intensas e inundações, calor e incêndios, chuvas de granizo destruidoras, tempestades de neve e baixas repentinas. O aumento da temperatura global leva a um maior acúmulo de calor nos oceanos, o que, por sua vez, influencia os padrões climáticos, aumentando a probabilidade de eventos climáticos extremos, como as cheias.

Nesse contexto, é importante destacar a necessidade urgente de ações para encarar a situação como emergência climática. A preservação do ambiente e a mitigação das mudanças climáticas são essenciais para reduzir a frequência e a gravidade desses eventos, como as cheias no Rio Grande do Sul. Além disso, medidas de adaptação, mitigação e prevenção também são necessárias para proteger as comunidades vulneráveis. Governos federal, estaduais e municipais precisam dialogar com as populações nos territórios, que são quem conhece e vivenciam a força da natureza. Devemos parar com as alterações e flexibilizações na legislação, licenciamento e monitoramento ambiental, que governos vêm promovendo para atender apenas a interesses econômicos de corporações, imobiliárias, do agronegócio, energia e da mineração, sem proteger o ambiente natural e nem promover políticas sociais às populações mais empobrecidas.

Não podemos mais desrespeitar as margens dos rios, aterrar cursos d’água e banhados; não podemos mais licenciar desmatamento; precisamos de todo mato, toda a floresta, todo campo nativo possível para garantir o ambiente saudável para nós e para todos os seres que dele dependem e que garantem a estabilidade dos ecossistemas. A solução para a crise climática é garantir terra para os povos, demarcar terras indígenas, titular quilombos, proteger territórios tradicionais, fazer a reforma agrária popular, apoiar a agroecologia; identificar, delimitar e respeitar as áreas de risco e garantir a dignidade das comunidades periféricas.

Hoje, a história se repete. Como na enchente provocada no RS em Junho por chuva extrema de mais de 300mm concentrada em pouco tempo, quando a cidade de Maquiné, no Litoral Norte, sofreu com a cheia do rio, que subiu mais que as médias históricas e encontrou os municípios despreparados para esse acontecimento. Esse mesmo episódio também provocou muitos danos na cidade vizinha Caraá e nas regiões dos rios Caí e Sinos, atingindo populosas cidades próximas e na região metropolitana de Porto Alegre. A solidariedade com as vítimas das cheias no Rio Grande do Sul não deve ser apenas um gesto momentâneo, mas sim um compromisso contínuo. Devemos apoiar as iniciativas de ajuda às comunidades afetadas, colaborar com organizações que trabalham na recuperação e, ao mesmo tempo, pressionar por políticas públicas que abordem as mudanças climáticas de forma eficaz e com o caráter de emergência climática.

Lembramos que, diante da emergência climática, todos somos responsáveis por tomar medidas para proteger nosso planeta e as pessoas que nele habitam, mas atentamos que a emergência não deve passar por cima da participação e da escuta da população. A solidariedade é um passo importante nessa jornada, mas também é crucial agir de forma proativa para combater as causas subjacentes desses eventos climáticos extremos. Afinal, a vida vale mais que o lucro, e cuidar do ambiente natural e das pessoas que nele vivem é uma prioridade que não pode ser ignorada!

Amigas da Terra Brasil

Crédito da foto: Maurício Tonetto/ SECOM/RS

* Texto publicado no dia 7 de setembro, às 12h
* Texto alterado em 8 de setembro, às 11h18min, para atualização do número de vítimas, pessoas desabrigadas e desalojadas e municípios afetados
* Texto alterado em 12 de setembro, às 12h52min, para atualização do número de vítimas, pessoas desabrigadas e desalojadas e municípios afetados

Publicado em

Matéria no jornal Brasil de Fato RS

 

‘Não adianta só passar. Se tu não consegue efetivar a documentação a ser enviada, tu perde a tua vaga’

Estudantes cotistas relatam apreensão referente a matrícula na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Fabiana Reinholz
Brasil de Fato | Porto Alegre |

 

“Eu sou uma jovem mulher negra, quilombola da zona rural de Triunfo (comunidade quilombola Morada da Paz). Eu tenho um sonho de cursar a faculdade, fazer minha graduação. me formar. Para realizar esse objetivo, no ano de 2022, estudei o ano inteiro em cursinho popular, o Emancipa. Vim para a Capital consegui trabalho porque tinha que me sustentar, morava de aluguel. Eu prestei vestibular para a Ufrgs e passei em Nutrição. A partir do momento que eu descobri que eu passei fiquei muito feliz. Mas eu mal tive tempo de comemorar as minhas conquistas porque eu me escrevi como cota L2 (candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, autodeclarados negros pretos, negros pardos ou indígenas) e ela foi indeferida.”

:: Frustação: estudantes cotistas expulsos da UFRGS relatam sobre perda de vaga ::

O relato é da aluna cotista de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Shanti Rocha Teixeira, uma entre os 160 alunos que tiveram problemas com sua matrícula na instituição.

Em junho deste ano, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) se reuniu com um grupo de estudantes ingressantes por cotas na Ufrgs que tiveram suas matrículas desligadas no fim de maio. Os estudantes estavam com a matrícula provisória, quando permanecem com a documentação em análise. À comissão, os representantes dos 160 alunos afetados relataram prazos curtos, dificuldade na entrega de documentações exigidas, falta de instruções e impossibilidade de recorrer das decisões da universidade.

Essa não é a primeira vez que há relatos sobre a questão das cotas na universidade. Em 2021 aproximadamente 200 estudantes que haviam ingressado na instituição através da política de cotas foram desligados da instituição.

Shanti conta que ao descobrir que havia passado em uma das federais mais aclamadas do país, veio a “dor de cabeça” com a documentação a ser enviada. “Descubro que tenho pouco tempo para enviar a documentação de todas as contas bancárias dos meus familiares, e todas as documentações. Sendo assim, na segunda eu descubro que passei, na terça e na quarta eu tomo ciência de toda a quantidade de documentação que eu preciso enviar. E eu não estava sozinha nessa situação.”

Rede de Apoio 

A estudante conta que o cursinho popular que a preparou o ano inteiro auxiliou na documentação, assim como a todos os estudantes que passaram. Também contou com o auxílio do seu núcleo familiar e da comunidade. “Não adianta só passar. Se tu não consegue efetivar a documentação a ser enviada, tu perde a tua vaga.”

Após o envio da documentação, a espera foi longa. “Saem as primeiras bancas, saem as segundas bancas, saem as terceiras e tu nunca acha o teu nome e dizem datas que é para as informações saírem e as informações se postergam. Se tu perde a banca de verificação, por mais que ela seja um procedimento simples, implicará a perda da tua vaga, sem talvez processo de recurso.”

Nessa espera, a estudante passou em quase todos os quesitos, tendo sido reprovada na questão socioeconômica. “Quando fui ver o que faltava, uma era contas da minha mãe que ela havia bloqueado em 2009. Outra, como eu faço parte de uma comunidade de quilombola, existe o CNPJ da instituição, e isso está vinculado ao nome do meu pai, que é o representante fiscal no estatuto da comunidade. Só que essas contas acabaram ficando vinculadas no CPF dele, e foi uma das coisas que a Universidade implicou”.

Ela e a família foram atrás da documentação e com o auxílio do cursinho entraram com recurso junto a Ufrgs. “Eu me encontro com uma das professoras do cursinho e ela me orienta como eu deveria montar as coisas. Muito burocrático, difícil. Eu tive crises de ansiedade, eu pensei em desistir. E mesmo assim eu tive apoio. E quem não tem? Quem não tem uma rede? Um cursinho que possa contar? Núcleo familiar que possa pedir auxílio? Como ficam essas pessoas, a cabeça dessas pessoas, os estudos dessas pessoas”, questiona.

 

“Tem portas que só se abrem pelo lado de dentro”

Shanti relata que o edital é extenso, gerando um processo muito burocrático e etilista. “O que adianta eu incluir tais grupos periféricos, se na hora de colocar tais documentações eu os excluo, porque a quantidade de detalhes mínimos não é para uma pessoa leiga entender”, desabafa.

Ainda não há retorno da Ufrgs sobre o processo. A perspectiva da estudante é de entrar como matricula provisória, apesar de que no início do semestre de 2023, houveram 160 desligamentos de cotistas que tinham matrícula provisória. E segundo Shanti, sem nenhum esclarecimento.

Os alunos desligados estiveram presentes em alguns movimentos na frente da Reitoria que aconteceram neste ano. “O que adianta ter uma política de cotas se ela não inclui, se não tem um processo de acolhimento a esses estudantes, um processo mais humano. Se essa burocracia é tanta que faz com que pessoas desistam de conseguir. Só nesse processo de documentação muitos caem. É um grito de indignação que parece que não chegou aos ouvidos da Ufrgs.”

Shanti tem sonho de ser professora universitária e conseguir movimentar as coisas de dentro para fora. “Tem portas que só se abrem pelo lado de dentro. Eu nem comecei a cursar um ensino superior, mas eu já me deparo com as travas, com as barreiras que querem me impedir de continuar. E o que eles mais querem é que eu desista, sabe, mas eu não vou desistir.”

No meio desse processo, Shanti se inscreveu no SISU para a Universidade Federal de Pelotas onde também passou. “Agora eu me encontro atrás de uma bolsa, para conseguir me manter.”

“Importante também pensar na nossa permanência nesses espaços”

Caso similar ao de Shanti, o estudante Akin Sueht Andrade Kremer, que ingressou no curso de Ciências Sociais em 2019, também sofreu com a ansiedade por conta da documentação. Conforme expôs o estudante, por ser uma uma vaga socioeconômica, ela demanda muitas documentações, muitas das quais ele nunca havia tido contato antes.

“Isso me despertou muita ansiedade, muito desespero por ver que era um período tão curto de tempo. Eu entreguei todas as documentações, já ciente de que eu ia ter que entrar com recurso, porque naquele momento a minha mãe estava fazendo uma transição de um trabalho para o outro e eu não tinha acesso à carteira de trabalho dela.”

O estudante entrou com o recurso em 2019 e só obteve resposta em 2021. No final daquele ano, segundo explica, a instituição pediu outras documentações que não tinham sido solicitadas na primeira vez. “Surgiu uma lista de documentos e eu enviei todos. Na sequência, vieram outros. E aí nessa época a gente ainda estava vivendo várias questões da covid. Minha família inteira pegou o vírus, eu também. Estava fazendo esses cuidados com a minha mãe, com a minha irmã, e eu acabei perdendo o prazo”, relatou.

Ele enviou por e-mail laudos médicos, pedindo que reabrissem o prazo, o que foi acatado, assim como uma entrevista. E de novo mais uma série de documentos, entre eles uma carta a punho escrita pela mãe, afirmando que a família nunca recebeu pensão do pai.

“Acabou que abriram o prazo novamente e me pediram outros documentos, como sobre o apartamento onde a minha mãe mora que foi cedido pela minha avó. Enviei novamente a documentação e depois abriram de novo para que eu enviasse a identidade da minha avó e aí nesse momento eu perdi o prazo. E fiquei indeferido até 2023. Meu processo de análise de documentação levou quatro anos para ser concluído e para ser indefinido. Agora eu estou com uma medida judicial para que o juiz reconheça que eu sou sujeito de direito dessa vaga e que a Ufrgs analise o restante das minhas documentações, porque nessa análise vai comprovar que eu, de fato, sou sujeito de direito.”

Apesar desse transtorno, Akin afirma que vê a política de cotas como um paliativo pra tentar reduzir as desigualdades que estão postas no nosso país. “Pensando que elas são estruturais e estruturantes também. Então quando se traz esse debate sobre cotas nos espaços de ensino, tomada de decisão, ou mercado de trabalho, se faz necessário debater o por que dessa necessidade, o que corpos racializados, periféricos, dissidentes de gênero, com deficiência, tem pra agregar. E os obstáculos que dificultam sua presença nos espaços. Acho importante também pensar na nossa permanência nesses espaços, pois esse debate não pode andar descolado do ingresso”, conclui.

Na espera de resposta 

“Eu estava com a matrícula provisória e tive a minha documentação indeferida com alegação de que não tinha enviado uma declaração de inatividade bancária do meu irmão que na verdade eu enviei. Fizeram alguns cálculos contabilizando as horas extras e o auxílio estudantil da minha mãe. Eles chegaram a me pedir para explicar uma transferência de 5 reais na conta bancária do meu pai”, relata o bacharel em Teatro, Northon Lara.

Atualmente, Northon está indeferido, mas continua indo para aula enquanto está providenciando ação judicial. “Ainda não fui totalmente desligado do sistema, estou aguardando. Entrei com minha liminar e o mandado de segurança saiu semana retrasada, agora estou esperando a resposta da Ufrgs.”


“O que adianta eu incluir tais grupos periféricos, se na hora de colocar tais documentações eu os excluo” / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O que diz a Ufrgs 

Em relação à questão sobre cancelamento de matrículas provisórias, a Ufrgs esclarece que a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em atenção ao cancelamento de matrículas provisórias, apresenta os seguintes esclarecimentos, com base no Edital do Concurso Vestibular 2022, disponível em: https://www.ufrgs.br/coperse/concurso-vestibular-2022/.

De acordo com nota enviada pela entidade, em maio de 2023, a universidade encaminhou o cancelamento de matrícula provisória de 159 candidatos que não cumpriram os requisitos previstos no edital dos respectivos processos seletivos e/ou não comprovaram a sua condição exigida na modalidade a qual estavam inscritos, não comprovando assim fazer jus à vaga por eles pleiteada.

“Reiteramos, portanto, que o conhecimento das normas do processo seletivo aos quais os candidatos se inscreveram é fundamental para o cumprimento de todas as etapas do processo de forma adequada. E que, uma vez estabelecidas as regras para um determinado processo seletivo e esclarecidas estas em um Edital, estas devem ser estritamente seguidas por todos e para todos, a fim de preservar a isonomia do processo seletivo”, destaca.

Referente ao aproveitamento das vagas abertas em função do cancelamento da matrícula provisória, a Universidade informa que elas poderão ser ocupadas em outros processos seletivos de ingresso para ocupação de vagas ociosas nos cursos de graduação da Ufrgs, nos termos da Resolução 13/2016 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, desta Universidade.

Veja neste link a nota completa.

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova PL que renova política de Cotas

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 5384/2020, que propõe a permanência e o aperfeiçoamento da Lei de Cotas no ensino federal. O Projeto foi relatado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

As principais alterações realizadas na Câmara pela relatora, deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), foram mantidas pelo relator. Destacam-se a avaliação do programa a cada 10 anos, a redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo e a inclusão de quilombolas entre os beneficiários.

A lei original já reserva metade das vagas das universidades e instituições federais para alunos de escolas públicas. A partir dessa reserva inicial, subcotas são criadas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência e, agora, quilombolas.

A autoria do Projeto de Lei é das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Benedita da Silva (PT-RJ), e também do deputado Damião Feliciano (UNIÃO-PB). A parlamentar gaúcha esteve presente durante a aprovação e lembrou a importância da legislação como uma reparação histórica e, também, das perspectivas de futuro para o Brasil. “Com esta Lei, nós estamos tentando oferecer caminhos de esperança, para que todo mundo tenha oportunidades. Nós vamos fazer esse Brasil ser melhor pra todo mundo”, afirmou.

* Matéria publicada originalmente em https://www.brasildefators.com.br/2023/09/01/nao-adianta-so-passar-se-tu-nao-consegue-efetivar-a-documentacao-a-ser-enviada-tu-perde-a-tua-vaga

 

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Nota de pesar da Amigas da Terra pelo assassinato de Bernadete Pacífico


Acordamos, na manhã dessa 6ª feira (18/08), com o assassinato de mais uma defensora de direitos humanos, Bernadete Pacífico, liderança quilombola da comunidade de Pitanga dos Palmares, na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). Bernadete, de 72 anos, foi assassinada por dois homens na noite anterior, 17 de agosto de 2023, no terreiro que frequentava.

Bernadete é liderança quilombola nacional, foi coordenadora da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e estava em luta pelos direitos territoriais de sua comunidade. A liderança vinha denunciando as violências e ameaças ao seu território, que ceifaram, inclusive, a vida de seu filho, Flavio Gabriel dos Santos, em 2017, com 14 tiros, por homens armados que invadiram o território.

Lamentavelmente, seguimos matando nossas defensoras e nossos defensores de direitos humanos, o povo negro, em nosso país.

A Amigas da Terra Brasil manifesta sua solidariedade a toda a família pela perda, à luta do Quilombo Pitanga dos Palmares, e exige que as autoridades brasileiras tomem providência para investigar e punir os responsáveis.

Quem matou Bernadete?
Quem mandou matar Bernadete?
Justiça por Bernadete! Já!

Amigas da Terra Brasil

 

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