Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

De 25 a 27 de Agosto, aconteceu a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) na cidade de Tegucigalpa, capital de Honduras, na América Central. Representantes de organizações e grupos nacionais de 12 países da região estiveram presentes, entre eles a Amigos da Terra Brasil (ATBr). Durante o encontro, foi aprovada uma carta em apoio e solidariedade ao povo hondurenho e ao governo de Xiomara Castro, eleito democraticamente pelas organizações e movimentos sociais de Honduras.

Divulgamos, abaixo, esta carta, também assinada pela Amigos da Terra Brasil (ATBr).

Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), uma organização que trabalha em prol da justiça ambiental, social, econômica e de gênero, envia saudações respeitosas e fraternas ao povo hondurenho e à presidente Xiomara Castro, entusiasmada com o processo que a presidente está a desenvolver para a recuperação e reafirmação dos direitos em Honduras.

Sabemos que os desafios são grandes e numerosos, mas também estamos conscientes da qualidade do processo que estão a realizar, sempre com a intenção de melhorar as condições de vida da população hondurenha e de traçar os caminhos para pôr fim à impunidade e às violações dos direitos que o país teve de suportar no passado recente e desde o golpe de Estado de 2009.

Acreditamos que a aliança e a agenda construída em conjunto com organizações e movimentos sociais foram e continuarão a ser fundamentais para a mudança alcançada, e que a vitória obtida em Honduras e as lições aprendidas com ela irão encorajar novas mudanças na região, tais como as que, após as eleições hondurenhas, tiveram lugar no Chile e na Colômbia, e que esperamos que também tenham lugar no Brasil nas eleições de Outubro próximo.

Sabemos que Honduras é um país militarmente ocupado pelos Estados Unidos. E embora não houvesse razões legais ou éticas para justificar o golpe, foi o início e a continuidade da instalação de um Estado militar-policial, prisional, violador dos direitos humanos e corrupto, que veio a ser descrito como um “narco-Estado”, numa situação de exceção permanente. Durante 12 anos após o golpe, o tráfico de drogas, massacres, tortura, deslocação e despossessão, feminicídio, eleições fraudulentas, a venda do país a corporações transnacionais, uma das mais altas taxas de homicídio do mundo e uma taxa de impunidade de mais de 90% proliferaram. Esses absurdos ainda estão, infelizmente, presentes em Honduras, e são mantidos como resultado da captura criminosa do Estado pela oligarquia e pelas forças de ocupação estrangeiras.

Apesar desta realidade inegável, acreditamos que o caminho apontado pelo povo e por suas organizações e movimentos sociais com a eleição de Xiomara Castro, e as mudanças institucionais e políticas que se tornaram evidentes no país desde a sua presidência, criam as condições para a construção de um país que recupera o Estado social de direito e inverte a barbárie imposta há mais de uma década.

Expressamos o nosso apoio sem restrições à presidência de Xiomara Castro, ao novo governo do país e ao povo corajoso e aos seus movimentos sociais que prosseguem enfrentando perseguições políticas, ameaças e vários assédios por parte de estruturas criminosas que continuam a se enraizar em espaços institucionais, e que serão derrotados no processo de reconstrução do país a partir da reafirmação democrática do novo governo. Convidamos a comunidade internacional a expressar a sua solidariedade internacionalista em apoio ao processo em curso no país irmão Mesoamericano.

Pelo amor e solidariedade com o povo hondurenho, e pela defesa da dignidade histórica dos povos da América Latina e do Caribe!

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC)

Crédito da foto: Luis Méndez

*Esta é a tradução em português da nota da ATALC, publicada originalmente em espanhol neste link: https://atalc.org/2022/09/07/en-respaldo-y-solidaridad-internacionalista-con-el-pueblo-hondureno/

Amigos da Terra Brasil recebe representantes da Amigos da Terra Dinamarca em solidariedade internacionalista

A Amigos da Terra Brasil recebeu as representantes da Amigos da Terra Dinamarca na CaSaNaT, sede da organização, em Porto Alegre (RS), no final de julho. Desde o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, a Amigos da Terra Brasil vem sofrendo perseguição com a tentativa de despejo. Vale lembrar que o imóvel é uma cessão do Patrimônio da União, desde 2004, que produziu a recuperação do espaço, onde antes havia um imóvel às ruínas em um terreno abandonado.

A visita das companheiras dinamarquesas ocorre para que possam multiplicar no seu país, e na Europa, as informações denunciadas em relatório da Amigos da Terra Brasil sobre o avanço das violações de direitos humanos e retrocessos legislativos durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.

Veja também:
Relatório da Amigos da Terra América latina e Caribe sobre a pandemia de Covid-19 e as violações empresariários aos direitos dos povos e seus direitos humanos | Solidaridad internacionalista y lucha frente al poder transnacional

A ronda ocorreu em territórios que viemos acompanhando as denúncias de violações de direitos e demonstra o compromisso de Solidariedade Internacionalista na relação com a Federação Amigos da Terra Internacional, a qual integramos. Na visita, elas acompanharam os relatos sobre os ataques aos povos indígenas, o contexto de volta da fome, além da falta de assistência social e de políticas públicas para o povo empobrecido, sob a crise do capitalismo. Além do desmatamento e da grilagem de terras em curso acelerado pelo agronegócio e mineração.

Representantes da Amigos da Terra Dinamarca, junto a integrantes da Amigos da Terra Brasil, em frente à CaSaNaT, sede da organização, em Porto Alegre (RS). Foto: Jonatan Brum

Confira como foram os dois dias de expedição: 

25/07, manhã – Chegada das representantes da Amigos da Terra Dinamarca na Casanat. Foram recebidas por Fernando Campos, da Amigos da Terra Brasil, onde dialogaram sobre o contexto brasileiro atual e os lugares que iriam visitar e sobre a história da casa e as questões judiciais, motivadas pela perseguição do governo de Jair Bolsonaro. Por volta das 11h, Conceição Vidal se juntou ao grupo. Ao meio dia foram para a Cozinha Solidária da Azenha, conhecer o projeto que distribui uma média de 200 refeições por dia no horário do almoço, contabilizando cerca de 1000 almoços servidos por semana.

Grupo almoçou na Cozinha Solidária da Azenha, onde conheceu o projeto que distribui cerca de 200 almoços por dia para população em situação de vulnerabilidade social. Foto: Jonatan Brum / Amigos da Terra Brasil

O grupo iniciou o deslocamento para Nova Santa Rita, às 14h. Chegando ao assentamento Santa Rita de Cássia II, cerca de 15h, onde foram apresentados à horta de plantio orgânico e a casa, depois ouviram relatos da Amanda e do Zé, momento em que surgiram muitas dúvidas das companheiras dinamarquesas sobre os casos de deriva e a contaminação que atinge alimentos, água, terra e ar pelo uso dos agrotóxicos. Venenos estes que surgiram em um contexto de guerra, mas que seguem sendo usados como armas químicas despejados de avião sobre a população e sobre áreas de mata remanescentes e de proteção permanente.

Elas acompanharam a produção de alimento livre de veneno, entendendo, dessa forma, as iniciativas de ações diretas de resistência que as comunidades e organizações sociais articuladas em luta vêm construindo. O grupo retornou às 17h para Porto Alegre.

Grupo visitou o assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita, onde dialogou sobre o uso de agrotóxicos e o contexto do uso dos venenos como armas químicas. Foto: Jonatan Brum/Amigos da Terra Brasil

26/07, manhã – No dia seguinte as companheiras dinamarquesas chegaram no mesmo horário e momentos depois a pesquisadora do Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais da UFRGS e parte da equipe da Amigos da Terra Brasil, Carmem Guardiola, somou-se ao grupo e os levou até a Ponta do Arado. Chegaram na beira do rio, às 11h, e foram recepcionados pelo sorriso de Timóteo, que já nos esperava ao lado da canoa. Na aldeia conversaram por alguns minutos, onde o cacique contou da sua trajetória até chegar ao local onde, hoje, está assentada a aldeia.

Vale lembrar que a situação dos Guarani na Ponta do Arado é dura com uma disputa da área desde que surgiu o projeto de construção de um bairro planejado na Fazenda do Arado Velho. Mesmo com as inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária da fazenda e responsável pelo empreendimento, foi aprovado na Câmara de Porto Alegre, no apagar das luzes de 2021, o Projeto de Lei Complementar 024/202, que possibilita o avanço do empreendimento. O local abriga um sítio arqueológico indígena tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), onde hoje as famílias Mbya Guarani reivindicam a demarcação.

Na aldeia, o grupo de uma volta reconhecendo o território e, após dialogar e registrar a visita com fotos, voltaram para a cidade por volta das 13h.

Aldeia Mbya Guarani na Ponta do Arado, resiste e demanda demarcação de seu território, em meio ao avanço da especulação imobiliária. Foto: Jonatan Brum/Amigos da Terra Brasil

A ronda é mais uma ação de articulação integrada do Sistema de Solidariedade  Internacionalista e frutifica em perspectivas de cooperação entre as organizações para enfrentar as violações de direitos cometidas nos territórios visitados, assim como tantos outros processos que se avolumam no contexto de avanço do capitalismo tardio do governo Bolsonaro somado a pandemia de covid  19.

Fique por dentro da participação da Amigos da Terra no X Fórum Social Pan-Amazônico

Nos últimos dias marcamos presença no X Fórum Social Pan-Amazônico, que aconteceu em Belém, capital do estado do Pará, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). Considerado o maior evento de debate social sobre a região, o Fórum é um espaço de articulação dos povos e comunidades da Amazônia para a incidência e a resistência frente ao atual modelo neoliberal desenvolvimentista. Modelo este baseado na exploração predatória dos bens comuns e nas consequentes e constantes violações de direitos dos povos e comunidades das águas, das florestas, do campo e das cidades.  

Marcha do 10° Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em Belém, no Pará | Fotos: Mídia Ninja

Estiveram presentes movimentos e organizações sociais dos países que integram a região Pan-Amazônica: Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Brasil. Junto a diferentes articulações e redes, nós da Amigos da Terra Brasil somamos na construção de atividades sobre bioeconomia, direitos humanos e empresas, e sobre os impactos dos acordos internacionais de livre comércio sobre a Amazônia e América Latina

Abertura do Fospa 2022 | Fotos: Mídia Ninja e Carol Ferraz / ATBr

No dia 27, data pré Fospa oficial, participamos da atividade promovida pelo Grupo Carta de Belém: Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios. O Brasil é apresentado como espaço privilegiado para a experimentação de propostas da bioeconomia em distintos setores, mas as reais consequências permanecem pouco debatidas. A atividade se aprofundou neste tópico, promovendo dois momentos de mesa redonda. O primeiro provocou: “o que é, como se estrutura como política e quais os impactos da bioeconomia para os povos e territórios?”. O segundo momento da atividade propôs: “Como a bioeconomia chega aos territórios e como os territórios respondem à bioeconomia?.

Atividade do Grupo Carta de Belém abordou Atividade Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

Na manhã, representantes do grupo Carta de Belém que acompanharam as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26) trouxeram contribuições do debate internacional. O esforço foi para popularizar como estes acordos, por meio dos interesses das empresas e da cooptação dos Estados pelas transnacionais, têm impactos locais. Na parte da tarde, o grupo compartilhou experiências dos impactos nos estados da Amazônia, em especial do Pará, e de outras regiões do Brasil e do Pan-Amazônico.  Abordando como afetam o trabalho e o sindicalismo, e como se dá a resistência dos povos e comunidades tradicionais, das águas e das florestas, e das populações rurais e da cidade. Entrelaçando essas informações com a realidade política, a atividade expôs os desmontes das políticas públicas e como estão sendo remontadas sob uma perspectiva privatizante, como é o caso dos projetos do mercado de carbono (nos seus diferentes nomes: Redd+, NetZero, Soluções Baseadas na Natureza), além dos programas Adote um Parque e do Programa de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Atividade Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

Após esse intenso encontro, o final da tarde do dia 27 contou com a apresentação do documentoRetomada Verde nas Eleições, que traz contribuições do Grupo Carta de Belém, da qual somos parte, ao debate eleitoral e à reconstrução da política socioambiental brasileira. Considerando as crises econômica, ecológica, alimentar e sanitária e o quanto acirraram disputas e aceleraram projetos relacionados à reinvenção da economia no século X, a organização popular e propostas de projetos políticos antissistêmicos, que colocam a natureza no centro do debate e reconhecem nela valor em si, são de relevância central. 

ATBrasil na abertura do II Encontro dos Atingidos e Atingidas da Amazônia Enraizando Resistências em defesa da Vida e da Soberania – Belém do Pará: Pra trazer de volta o Lula e mandar embora o Bolsonaro! | Fotos: Gabrielle Sodré, Igor Meirelles/ Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e Lúcia Ortiz / ATBr

No dia 28, data de abertura oficial da X Fospa, estivemos no segundo dia do II Encontro Nacional das Atingidas e  Atingidos por Barragens da  Amazônia, no lançamento da campanha Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas. Na ocasião foi debatida a aprovação do Projeto de Lei Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PL 572/2022), construído a partir do debate e da articulação de diversos movimentos sociais e organizações. 

Lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, que debateu o PL 572/22 | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

O PL 572 tem como objetivo garantir que as grandes empresas sejam responsabilizadas pelos seus crimes e pelos impactos nocivos que provocam nos territórios e nas suas populações. É um passo a mais na luta pela reparação histórica para os povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos e tradicionais. 

Lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, que debateu o PL 572/22 | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

No lançamento foram abordadas as origens do projeto, que tem em sua formulação aprendizados históricos da luta do Movimento de Atingidos por Barragens, como os direitos à moradia, auxílio emergencial, reassentamento e acesso à água. Também foi pautada a relevância da iniciativa e a necessidade da mobilização popular, tanto para fazer com que o projeto seja aprovado, como para assegurar que ele siga sendo um instrumento na luta pelos direitos dos povos.

Lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, que debateu o PL 572/22 | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

A dimensão dos impactos causados por megaprojetos, que visam a mercantilização da natureza e se inserem ainda em um contexto de privatizações, é incalculável. Os efeitos negativos, muitas vezes irreparáveis, transbordam para as relações de trabalho, relações comunitárias, para os os povos, rios, matas, solos, atmosfera e modos de vida e produção conectados à natureza, que dependem de sua preservação para existirem. Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do MAB, levantou essa discussão: “Como mensurar os problemas que assolam os atingidos e as atingidas? Como medir o valor da perda de entes queridos, de amores da vida, ou da própria vida?”, questionou. 

Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do Movimento Atingidos por Barragens, questiona: “Como mensurar os problemas que assolam os atingidos e as atingidas? Como medir o valor da perda de entes queridos, de amores da vida, ou da própria vida? | Foto: Carol Ferraz / ATBr

Em sua fala, Iury relatou a história de sua família, que perdeu suas terras, produção agrícola e o conforto ao ser atingida pela Barragem do Açude Castanhão, no município de Jaguaribara (CE). O saldo foi ainda pior:  a morte de seus avós. Sem terras, sem os modos de vida e sem reparação alguma por parte da empresa ou estado, a família se viu obrigada ao deslocamento forçado da área rural para a cidade, o que acarretou em diversas privações e no adoecimento mental e morte dos avós de Iury. “Como você calcula o que representou a morte do meu avô Luiz e da minha vó Maria, chamada de Dona Nenê pela minha família? Isso é uma dimensão que é incalculável quando se pensa em indenizar ou reparar isso. Como você calcula as perdas de uma comunidade que viveu cinquenta, cem anos em determinado lugar, tem seus entes queridos lá e foi obrigada a se mudar? Isso não tem como calcular”, evidenciou. 

Os grandes índices de depressão e suicídio em regiões afetadas por barragens também foram um ponto levantado por Iury, trazendo a tona a necessidade urgente de amparo para as populações que ali vivem e de repensar esses projetos. “Imagine você o que é uma pessoa que mora abaixo de uma barragem depois de ter visto as de Brumadinho e Mariana se romper. Como é que você consegue dimensionar o sofrimento de uma pessoa dessas? Já vi companheiras que os filhos não conseguem dormir. Não é só a dimensão do que é material, não é só ficar sem a casa, não é só ficar sem a terra. Às vezes isso não aparece. Mas a dimensão sentimental é muito profunda”, ressaltou. 

Daniel Gaio, da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), comentou sobre a cooptação  do capitalismo quanto a pautas centrais a respeito da emergência climática. Como é o caso da captura da pauta de descarbonização por parte do capitalismo verde e da economia verde. “Um cenário muito adverso no Brasil e no mundo, requer ainda mais luta e unidade. Por tanto esse encontro e esse PL são muito importantes para o Brasil voltar a trazer esperança para o mundo”, expôs. 

Daniel Gaio, da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), comentou sobre a cooptação  do capitalismo quanto a pautas centrais a respeito da emergência climática | Foto: Carol Ferraz / ATBr

Letícia Paranhos, da coordenação internacional de resistência ao neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional, pontuou a importância desse PL: “As empresas são mais fortes do que muitos Estados, resulta que o crime delas compensa. Mas assim como há violações há resistências”. Alertando que a lei, assim como as pautas centrais do nosso século, pode ser cooptada, esvaziada e utilizada de forma arbitrária, Letícia apontou que o sucesso desta ferramenta necessita de organização popular e pressão coletiva. “A gente sabe que só a lei não garante. O que garante é a luta para assegurar que não seja esvaziado nas várias comissões que irá tramitar, para garantir que a lei continue forte e um instrumento eficaz”, resumiu. Ana Luisa Queiroz, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), complementou a ideia: “A gente vai precisar de uma mobilização muito forte para que essa lei seja aprovada e continue viva”.

Letícia Paranhos, da ATBr, ressaltou a importância da organização popular e pressão coletiva para que o PL seja aprovado e assegure direitos dos povos e territórios

Tchenna Maso, doutoranda em direitos humanos e representante do Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF (Homa), falou sobre a relevância do PL 572/2022  nos nossos tempos e como ele complementa a política nacional dos MAB, contando com aprendizados históricos do movimento em sua formulação, como os direitos à moradia, auxílio emergencial, reassentamento e acesso à água. Ela destacou ainda o pioneirismo do projeto e o quanto o tema é protagonista no Brasil, especialmente devido à cultura de impunidade, que não responsabiliza as empresas pela violação de direitos que comentem. Quanto a essa temática, a deputada estadual Vivi Reis (PSOL), salientou: “Não estamos falando das pequenas e médias empresas, mas sim das grandes que afetam a vidas das populações. As empresas precisam pagar pelos seus crimes com as devidas multas, devidas reparações pelos impactos na cultura e na vida das pessoas no nosso país”.

Tchenna Maso, doutoranda em direitos humanos e representante do Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF (Homa), expôs como o PL 572/2022 contou com aprendizados históricos do MAB em sua formulação | Foto: Carol Ferraz / ATBr
A deputada estadual Vivi Reis (PSOL) salientou a necessidade de responsabilização das empresas por seus crimes, assim como de reparação para as comunidades e povos afetados pelos empreendimentos | Foto: Carol Ferraz/ ATBr


Na manhã de sexta (29), somamos no curso “Acordo Mercosul-UE: O que a Amazônia tem a ver com isso?”, promovido pela Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul União Europeia e EFTA Mercosul, articulação que a Amigos da Terra Brasil integra, em parceria com a Rede Brasileira pela Integração dos Povos Rebrip e Palataforma America Latina Mejor Sin Tratados de Libre Comercio. Durante a atividade, Lúcia Ortiz, presidente da Amigos da Terra Brasil, lembrou que o acordo avançou durante o governo Bolsonaro, mas com a péssima gestão e afetaria a imagem do acordo, se firmado com Bolsonaro, a ratificação aguarda o próximo governo. Na semana em que ocorreu o Fospa, o ex-ministro das relações internacionais, Celso Amorim, informou que Lula está disposto a revisar o acordo UE-Mercosul se vencer a eleição, com a inclusão de cláusulas sobre proteção ambiental, direitos humanos e tecnologia. Lúcia destacou que é importante pensar em profundidade a questão das compras governamentais, como da agricultura familiar (PNAE e PNAD), pois “quando se aumenta a concentração do poder das empresas transnacionais, se reduz a capacidade do Estado de fazer políticas de compras públicas”, observou.

Curso “Acordo Mercosul-UE: O que a Amazônia tem a ver com isso?” | Foto: João Paulo Guimarães e Ismael Souza

A questão de acordos que legislam sobre direitos humanos e meio ambiente também gera um debate entre os países, com a sociedade civil, com os sindicatos e movimentos sociais, que reivindicam que exista uma regulação das grandes empresas. “As empresas transnacionais não podem redigir um acordo em que as populações são atingidas e não são sequer consultadas”, denunciou Lúcia. Este tratado que possar regular as empresas transnacionais em matéria de direitos humanos está em negociação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Bem como, aqui no Brasil, o PL 572/22 propõe uma lei marco sobre direitos humanos e empresas, garantindo direitos para populações atingidas.

Curso “Acordo Mercosul-UE: O que a Amazônia tem a ver com isso?” | Foto: João Paulo Guimarães e Ismael Souza

Lúcia lembrou da força do povo nas ruas nos países latinoamericanos, que derrotou o projeto da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e reforçou a necessidade de engajamento popular para barrar esse acordo, que pode avançar ainda no próximo governo.

O dia também contou com a atividade autogestionada “Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático“. Facilitada pelo Cimi Conselho Indigenista Regional Acre, ela trouxe o contexto do avanço dos projetos de compensação de carbono na região amazônica. 

Atividade autogestionada Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático, facilitada pelo Cimi Conselho Indigenista Regional Acre | Foto: Carol Ferraz / ATBr

Foram denunciados os projetos dos grandes poluidores do mundo, que querem compensar suas emissões comprando créditos de carbono nas áreas protegidas pelos povos que secularmente vivem com e na floresta. A proposta dos projetos de compensação de carbono transforma em produto as terras e as matas sagradas para os povos originários, quilombolas, das florestas e das águas. Tenta ainda transformar os povos da floresta em assalariados com programas de pagamento por serviços ambientais. “Há muita gente boa que acha que está contribuindo para barrar as mudanças climáticas com os programas de compensação da Uber e da Gol, por exemplo, mas não sabem como isso impacta nos territórios”, pontua Lindomar, salientando a importância de dialogar com o povo da cidade. 

É central o debate da demarcação das terras indígenas! E isso que frisou Lindomar Padilha, do Cimi-Acre, destacando que por conta da necessidade de realizar o zoneamento ecológico econômico o processo de demarcação no Acre está paralisado desde 2003. Esse mapeamento acabou servindo para as empresas saberem onde investir. Ele ainda destacou que foram identificadas 56 sobreposições de registros do Cadastro Ambiental Rural sobre áreas indígenas.

Ainda dentro das atividades que a Amigos da Terra Brasil participou no 10º Fórum Social Pan-Amazônico, destacamos o momento para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas, que ocorreu na tarde de sábado (30). O PL 572/22 é uma proposta para reverter a lógica da impunidade das empresas. Ou seja, a busca é por garantir a primazia dos direitos humanos, frente a lógica empresarial de lucro a todo custo, historicamente sob custo humano e dos territórios. O projeto se propõe a dar protagonismo aos atingidos e às atingidas por empreendimentos. 

Atividade autogestionada para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

Quantas casas a Vale construiu depois de Mariana e Brumadinho?, perguntou Leticia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil. “Zero! Nenhuma!”, retornou o público lembrando do maior crime socioambiental Brasileiro. A atividade propôs diálogo entre os presentes com o questionamento: o que poderia ter numa lei para fortalecer a nossa luta? A pergunta gerou um potente debate entre participantes da atividade e ajudou a popularizar o conteúdo do PL.

É preciso dar um basta nas atividades de empresas violadoras, garantindo o direito de não repetição dos crimes e, ao mesmo tempo, assegurar o direito de reparação às populações atingidas. A lei garante que se consiga avançar no processo de reparação e também no direito de dizer não a empreendimentos violadores.

Atividade autogestionada para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

 Nessa linha, a lei propõe que as empresas apresentem relatório a cada seis meses para os/as atingidos/as, em diálogo com CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e Defensoria Pública. A empresa precisa também garantir uma assessoria técnica independente, antes mesmo da chegada do empreendimento. Diferente do que ocorreu no caso da Vale em que a Fundação Renova, ao invés de assegurar a reparação dos atingidos na bacia do Rio Doce, apenas “renova as violações”, como dizem as populações atingidas.

Atividade autogestionada para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

A lei estabelece as diretrizes, mas é importante a mobilização das comunidades organizadas para garantir seus direitos, de acordo com o que faz sentido para o seu contexto. Assim, a Lei nasce de uma articulação popular e segue com a necessidade da luta popular para ser implementada. Direitos para os povos, regras para as empresas!

Desde de distintas localidades, a luta dos povos se mostra a mesma: defesa de seus direitos à vida e ao território, e de viver os seus modos de vida frente ao avanço da financeirização da biodiversidade. E neste conjunto de contextos, a articulação para o enfrentamento é fundamental. Nossa participação no Fospa deste ano encerrou. Mas o encontro dos povos vai além das fronteiras e se faz na luta diária travada nos territórios. Seguimos!

**Confira também a coluna As vozes da floresta se insurgem por um outro Brasil, publicada no jornal Brasil de Fato em 02/08/2022

**E aqui você sabe mais sobre o X Fospa na coluna Do coração da Amazônia pulsa um projeto popular, publicada no jornal Brasil de Fato em 04/08/2022

Amigos da Terra Brasil no X Fospa: bioeconomia, direitos humanos e empresas, e os impactos dos acordos de livre comércio sobre a Amazônia e América Latina


A Amigos da Terra Brasil, organização do movimento por Justiça Ambiental sediada em Porto Alegre (RS), atravessa o país e participa na próxima semana do X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em Belém, capital do estado do Pará. O Fórum é um espaço de articulação dos povos da Amazônia para a incidência e a resistência política e cultural frente ao atual modelo neoliberal, baseado na exploração predatória dos bens comuns e nas consequentes e constantes violações de direitos dos povos e comunidades das águas, das florestas, do campo e das cidades. 

Somamos na construção de atividades sobre bioeconomia, direitos humanos e empresas, e sobre os impactos dos acordos internacionais de live comércio sobre a Amazônia e América Latina diversas, junto a diferentes articulações e redes que a organização integra. Além disso, a organização apoiará e participará de uma série de atividades que versam sobre os eixos de trabalho construídos pela Amigos da Terra Brasil e pela Federação Amigos da Terra Internacional durante o encontro regional que é considerado o maior evento de debate social que conecta lutas de diferentes povos e movimentos em resistência pelo direito à vida socio biodiversa num contexto de escalada da violência contra os povos da Amazônia e defensores de territórios.

O FOSPA traz uma extensa programação, com mobilização do público nacional e internacional para os eventos coletivos e ocorre entre 28 e 31 de julho em Belém (PA). O Fórum promove o encontro de diversos movimentos e organizações sociais dos países que integram a região Pan-Amazônica, sendo Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, além do Brasil. O evento, sediado em Belém, ocorre no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). 


Confira abaixo a programação das atividades em que a Amigos da Terra Brasil estará contribuindo, junto a diversos parceiros:

Bioeconomia na Amazônia

Na quarta-feira (27), ainda pré-Fospa, o Grupo Carta de Belém, articulação que a Amigos da Terra Brasil é membra, promove um debate sobre os impactos da bioeconomia na Amazônia sobre os povos e os territórios da região. No final da tarde, ocorre ainda o lançamento do documento com as contribuições do grupo sobre as eleições “RETOMADA VERDE NAS ELEIÇÕES”’. Para esse evento, está prevista a participação de deputados estaduais e federais em exercício e candidatos às eleições deste ano. 


Direitos humanos e empresas

Em um esforço coletivo entre movimentos sociais, universidades públicas e entidades da sociedade civil organizada, foi elaborado o Projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas, o PL nº 572/22, protocolado em março. O texto do PL contou também com o apoio de assessorias parlamentares e é assinado pelos deputados Helder Salamão (PT/ES), Aurea Carolina (Psol/MG), Fernanda Melchiona (Psol/RS), Joenia Wapichana – REDE/RR , Vivi Reis – PSOL/PA, e conta com a relatoria do deputado Carlos Veras (PT/PE).

Dia 28 de julho, às 11h, ocorrerá o lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, em defesa de mecanismos que apoiem na prevenção e na reparação de violações cometidas por grandes empresas e garantam o protagonismo das pessoas e comunidades atingidas nesse processo.

Impactos de acordos comerciais sobre a Amazônia e América Latina

Na sexta-feira (29) somamos ao debate sobre como o acordo UE-Mercosul se relaciona com a Amazônia. O seminário inicia às 9h30, coordenado pela Frente Brasileira Contra Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul, Rede Brasileira pela Integração dos Povos e Plataforma América Latina Melhor Sem Tratados de Livre Comércio. Durante a atividade também ocorrerá o lançamento de uma publicação sobre esta temática com distribuição gratuita das publicações em português.

A programação completa do X Fórum Social Pan-Amazônico pode ser acessada aqui.

Sessão de cinema no encontro de planejamento da Amigos da Terra inspirou debate sobre o papel histórico das mulheres na luta ambiental

Durante os dias 25 e 28 de março, Amigos da Terra reuniu mais de 20 pessoas no Terra & Brisa, local de feiras e ventos à beira do Rio Guaíba, no bairro Ipanema, em Porto Alegre (RS), para encontro anual de planejamento nacional da equipe. A noite do primeiro dia (25/03) foi de resgate da história da organização, por meio da trajetória de duas mulheres lutadoras pioneiras pelas causas ecológicas no país – Magda Renner e Giselda Castro, lindamente contada no documentário Substantivo Feminino, de Daniela Sallet e Juan Zapata.

A sessão de cinema, com jovens militantes e associadas/os da entidade, foi comentada pelos historiadores Vanessa Rodrigues da Silva e Eduardo Chaves, em diálogo com o ex-presidente Fernando Campos Costa e a atual presidenta da Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz. Como parte de um processo formativo, a atividade propiciou, além do contato com essas personagens inspiradoras e fundamentais nessa jornada, uma maior compreensão sobre a evolução do papel das organizações da sociedade civil na defesa ambiental, dos direitos das mulheres e dos povos e contra os grandes grupos econômicos e interesses empresariais no período entre dois golpes de Estado no Brasil (1964 e 2016). Desta forma, contextualizou também um debate posterior na equipe, sobre os acúmulos das lutas por justiça ambiental, num momento tão importante para o planejamento das ações da entidade em ano de eleições e grandes expectativas de mudança no Brasil.


Abaixo, fotos do encontro de planejamento 2022 da Amigos da Terra Brasil (ATBr):

Sentindo sua falta, seguiremos na luta: Carlos Vicente, presente!

A Amigos da Terra Brasil lamenta, com profundo pesar, o falecimento de Carlos Vicente, fundador da Ação pela Biodiversidade e integrante da Aliança Biodiversidade e da organização internacional Grain. Carlos nos deixou nessa 2ª feira (14/03) na Argentina.

Foi um lutador incansável por uma sociedade mais justa, sem pobreza e sem fome. Árduo defensor do direito das populações terem acesso à alimentação necessária e de boa qualidade, do respeito à diversidade cultural e da autodeterminação dos povos. Grande companheiro de tantas lutas travadas junto às comunidades e pela biodiversidade da América Latina!

Sentiremos sua falta. Fica nosso comprometimento em seguir em frente nas lutas!

Amigos da Terra Brasil
15 de Março de 2022

Festival Ambiental 2021: Porto Alegre pela Ecologia e pela Justiça

O Festival Ambiental POA 2021 pela ecologia e justiça social aconteceu no sábado, dia 27 de Novembro em Porto Alegre, no Parque Marinha do Brasil, bairro Praia de Belas. A Associação Mães e Pais pela Democracia, em parceria com os coletivos Amigos da Terra Brasil, MTST, Quilombo Lemos, AGAPAN, Coletivo Ambiente Crítico e Coluna Vermelha, Macacos Urbanos entre outras entidades, foram os responsáveis pelo evento, que se deu das 11h30min da manhã às 19h, pois teve um atraso motivado pelas chuvas constantes. O festival foi marcado por uma série de diálogos abertos, exposições, palestras, oficinas, uma feira de produtos sustentáveis e o lançamento de livros sobre a temática urbana e temas da regularização fundiária. Durante o evento, houve também a coleta de roupas, alimentos, lixo eletrônico, cadernos usados com folhas em branco e guarda-chuvas quebrados. Para fechar o dia, o Rafuagi deixou sua contribuição musical ao vivo para os participantes.

Leia no link: Carta Compromisso com a Porto Alegre ambiental e urbana que queremos

A Amigos da Terra Brasil se fez presente com uma banca montada junto ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A Organização ambientalista recebeu uma homenagem durante o festival por estar na resistência por uma Porto Alegre ecológica e justa socialmente, que foi entregue a Fernando Campos Costa, conselheiro do ATBr. “Existe a necessidade de o Plano Diretor ser feito de forma inteira, participativa, essa discussão da cedência diária das questões do município, a questão ambiental, que vem sendo precarizada desde o licenciamento ao quadro técnico”, explica Costa. Ele analisa  ainda que existe um “processo de exclusão por parte de uma elite, por parte de um setor do mercado imobiliário que se apropria do que é bem comum, que é o patrimônio da cidade, patrimônio imaterial, patrimônio social, cultural, ambiental, e que de uma forma ou de outra, acaba transformando Porto Alegre sem identidade, sem cultura, sem participação, sem envolvimento, principalmente com uma segregação social que nos mostra explicitamente a luta de classes da cidade”. O Festival Ambiental foi pensado com o objetivo de reunir, de forma presencial ao ar livre, militantes e pessoas envolvidas na questão ambiental da cidade de Porto Alegre. Segundo a ativista da ATBr e fotógrafa, Isabelle Rieger, o evento atingiu até mesmo a subjetividade dos participantes: “O pessoal do evento convocou uma meditação de 15 min com um monge com o objetivo de relaxarmos e promover uma conexão ainda maior com a natureza e a ecologia”. 

O foco do evento foi a visibilidade na luta pela moradia digna e por uma cidade ecológica e justa socialmente. Por esse motivo, foram trazidos, para integrar a formulação da carta “Compromisso com a Porto Alegre ambiental que queremos”, o Quilombo Lemos, os coletivos Preserva Belém e Preserva Arado, Vila Cai Cai, Vila dos Papeleiros, indígenas de Porto Alegre, torcedores e torcedoras antifascistas do Inter. O documento foi feito em plenária organizada durante a tarde do evento, com o propósito de colocar em pauta o posicionamento das entidades organizadoras. Este se coloca largamente contrário aos  projetos recentemente propostos para a modificação dos regimes urbanísticos do Centro de Porto Alegre (PLCE 023/2021), da Zona Sul, para viabilizar a construção de torres ao lado do estádio Beira Rio (PLCE 04/2019), da Fazenda Arado Velho em Belém Novo, o qual reduz a Zona Rural para autorizar loteamentos em área ambientalmente sensível (PLCE 024/2021). A carta ressalta ainda a aversão das entidades destacadas a qualquer projeto de lei ou ação governamental que fira direitos humanos, direitos socioambientais e direitos relacionados à participação popular nos processos e discussões que dizem respeito a Porto Alegre, em especial aqueles que afetam os povos originários e quilombolas.

Como resumo do evento e seus melhores momentos, o biólogo e ativista da ATBr, Heitor Jardim, destaca: “Tinha várias organizações presentes no local, várias falas bem importantes de militantes históricos do meio ambientalista e foi um momento de bastante comunhão e encontro entre lutas e frentes de resistência aqui de Porto Alegre”. O gestor Fernando Costa complementa: “Pra além das bancas, o encontro teve um espaço político de fala, a construção de uma carta e terminou com o lançamento dos livros sobre temas urbanos, temas de regularização fundiária e que dialogam com a questão dos sem-teto. Fechou com uma atividade cultural com o Rafuagi, teve um lado cultural legal também, abrindo essa possibilidade de atividades externas com participação e com cuidados de higiene necessários devido a pandemia”.

 
Abaixo, fotos da atividade. Cobertura de Isabelle Rieger:

COP26 | Mais um acordo feito à medida dos interesses das corporações e países do Norte Global

O “1,5°C” tornou-se um slogan na última 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26). O número se refere ao limite de aumento de temperatura média global (em graus Celsius), que os países acordaram se esforçar para não superar. Esse acordo foi feito na COP21 em Paris, na França, e estabelecia especificamente como meta que o limite do aquecimento global fosse mantido “bem abaixo de 2°C”, e “de preferência em 1,5 graus Celsius”. 

Como as corporações contaminantes e responsáveis por violações de direitos humanos no Sul Global, que usam slogans como “construindo um futuro melhor”, a presidência da COP26, nas mãos do Reino Unido, comemorou que o Pacto Climático de Glasgow “manteve o 1,5°C vivo”. Uma afirmação que, no máximo, pode ser considerada uma mera expressão de desejo. 

Em 2015, a Amigos da Terra Internacional (ATI) denunciou, no final da COP21, que o Acordo de Paris não estipulou cifras nem metas ambiciosas que pudessem garantir o cumprimento do objetivo de limitar o nível de aquecimento global. Apenas incluiu as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são planos de ações de combate às mudanças climáticas de cada país, não vinculantes. Em um relatório divulgado em 17 de setembro deste ano, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas revelou que, com essas “contribuições”, a temperatura média global, até o final do século, aumentará 2,7°C.

A COP26 finalizou o chamado livro de regras do Acordo de Paris, que entre os pontos não resolvidos nos últimos anos tinha a regulamentação do mercado de carbono. Este é um dos mecanismos que denunciamos junto a movimentos indígenas e camponeses como parte das falsas soluções à crise climática. 

Em linhas gerais, o mercado de créditos de carbono permite que países coloquem em sua conta de “redução” de gases de efeito estufa (ou melhor dizendo, de uma suposta neutralização, sem reduzir de fato suas emissões), créditos de carbono que compram de países que não contribuem para piorar a crise climática, por exemplo, mantendo florestas em pé. Trata-se quase explicitamente da compra do “direito” de contaminar. 

Esse tipo de mecanismo é muito defendido por aqueles países e corporações que mais têm contribuído historicamente com as emissões, e que deveriam, portanto, concentrar esforços em cortá-las. Além de não representar uma ferramenta de combate às mudanças climáticas, essas propostas que operam com os mesmos critérios da compensação criam outros problemas, como mostramos na publicação REDD+, O Mercado de Carbono e a Cooperação Califórnia-Acre-Chiapas: legalizando os mecanismos de despossessão

Sob a mesma lógica, o Pacto Climático de Glasgow “reconhece” que para atingir a meta do 1,5°C, é necessária “a redução das emissões globais de dióxido de carbono em 45% até 2030 em relação ao nível de 2010 e até zero líquido em meados do século”.

Entenda o que são as Soluções baseadas na Natureza (SbN): leia a publicação “Um lobo em pele de cordeiro”

A meta de emissões líquidas zero é mais uma fuga do problema, uma falsa solução para a crise climática. Mais uma vez, trata-se de ajustar as contas das emissões de gases de efeito estufa incluindo ações que “compensariam” essas emissões, como o plantio de árvores ou a captura do carbono com diferentes novas tecnologias (sendo que muitas delas estão em fase de desenvolvimento). 

Um dos problemas é que o acordo pede a todos os países a comunicarem as estratégias para atingir essa meta a meados do século. Inclusive utilizando de maneira muito questionável o termo “transição justa” tendo como base a política de “zero líquido” (no parágrafo 32 do acordo), como aponta Camila Moreno num balanço da COP26 elaborado para a o Grupo Carta de Belém (GCB). (Leia também o Manifesto rumo à COP 26 do GCB: Em nome do clima, avança a espoliação dos territórios).

A proposta apaga ainda mais o critério de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, já debilitado pelo Acordo de Paris. Segundo o relatório “Mudanças Climáticas 2021: a Base das Ciências Físicas, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, de 1850 até 2019 foram emitidos 2,390 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Os grandes responsáveis durante todo esse tempo foram os países do Norte Global, como explica Doreen Stabinsky em nota da Amigos da Terra Internacional.

Agora, o limite para não fazer com que a temperatura aumente mais de um 1,5°C, seria não emitir mais de 300 bilhões de toneladas de CO2. Por que países do Sul Global, que tiveram uma participação mínima, devem fazer o mesmo esforço que países que emitiram muito mais CO2 historicamente, e inclusive continuarão emitindo, graças à lógica de compensação? 

O “zero líquido” no Pacto de Glasgow não é só desigual por equiparar as responsabilidades, é também por jogar as metas quase três décadas para frente. Quem mais está sofrendo com os impactos das mudanças climáticas são os povos que menos contribuíram com o problema. As responsabilidades do Norte Global e das corporações precisam ser assumidas de forma urgente!

Sara Shaw, co-coordenadora para Justiça Climática e Energia da Amigos da Terra Internacional afirmou que “o fardo da redução das emissões foi colocado sobre os ombros dos países em desenvolvimento”, com o Acordo de Glasgow.

“As metas são extremamente fracas e cheias de lacunas que permitem aos países ricos evitar sua responsabilidade na redução das emissões e no financiamento a países em desenvolvimento. Países ricos e empresas estão recebendo permissão para continuar poluindo por décadas, com base na fantasia de equilibrar suas emissões com compensações e soluções tecnológicas”. 

As soluções tecnológicas a que se refere Shaw têm a ver com mais um dos problemas: além do reflorestamento, a proposta do “zero líquido” se apoia em uma série de tecnologias que nem sequer passaram da fase de projetos. Trata-se de projetos de geoengenharia que entram na categoria de tecnologias de Remoção de Dióxido de Carbono (CDR).

O Grupo ETC e a Fundação Heinrich Böll criaram uma ferramenta de monitoramento desse tipo de projeto, e encontraram que as corporações de combustíveis fósseis possuem uma alta participação em seu financiamento. 

A COP do Lobby

O avanço desses negócios disfarçados de soluções climáticas não surpreende ao constatar a influência das corporações no âmbito da COP de Mudanças Climáticas. Não contentes com ser a conferência mais excludente da história, por conta das restrições de vistos, altos custos das passagens e o apartheid das vacinas, a COP26 escancarou as portas e jogou o tapete vermelho para todas as corporações que fazem parte do problema.

Segundo a organização Global Witness, a COP26 foi inundada por, pelo menos, 503 lobistas representando 100 empresas de combustíveis fósseis. O lobby dos combustíveis fósseis na COP “foi maior do que o total combinado das oito delegações dos países mais afetados pelas mudanças climáticas nas últimas duas décadas – Porto Rico, Mianmar, Haiti, Filipinas, Moçambique, Bahamas, Bangladesh, Paquistão”, afirma a organização no levantamento. 

O Brasil de Bolsonaro tenta subir no trem dos negócios climáticos

Se por um lado é certo que os países do Norte Global devem enfrentar sua dívida climática com os países do Sul Global para realizar a transição energética e proteger a biodiversidade e florestas, por outro, no caso do Brasil, a falta de recursos não passa de uma mera desculpa do governo Bolsonaro para não proteger os biomas brasileiros. 

Depois de ter rejeitado sediar a COP25 no Brasil e um evento preparatório em Salvador (BA) para a mesma, o governo Bolsonaro parece ter entendido o espírito de negócios das COPs em Glasgow. 

“Temos uma preocupação sobre o financiamento climático […] o volume ainda não chegou ao que era prometido”, disse o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, referindo-se ao compromisso que os países assumiram no Acordo de Paris de USD 100 bilhões anuais por ano para países em desenvolvimento. 

A demanda poderia ser até justa, se não fosse pelo fato de que o governo Bolsonaro não só paralisou o uso de financiamentos externos para a defesa dos biomas do país, como é o principal promotor dos desmatamentos, queimadas e ataques aos povos que defendem os campos, águas e florestas. 

Pois se não foram esses povos, que lutam por Justiça Climática e detém soluções reais e emancipatórias para o cuidado dos territórios, da biodiversidade, da água e do clima, que celebraram ao final da COP26, mas o anfitrião, Reino Unido, e seus aliados do Norte Global e das corporações, que levantaram antecipadamente um troféu vazio de “1,5°C”, ainda não é hora de comemorar.

É preciso ação imediata com caráter estrutural para garantirmos a sobrevivência a longo prazo da nossa própria espécie e do planeta. Diferente dos caminhos adotados nessa COP26, é preciso discutir amplamente o caminho para uma Transição Justa e Popular, que dê conta das soluções já apontadas pelos povos que mantêm as florestas em pé. Povos indígenas, quilombolas, camponeses precisam ser sujeitos ativos desse processo, afinal não há saída para o clima sem incluir os povos que colocam em prática, hoje, as soluções para coexistir com a biodiversidade. Ao invés de ver na natureza um mero produto para chegar matematicamente aos resultados necessários.

Veja também: 

* Este artigo de opinião da Amigos da Terra Brasil foi veiculado no site do jornal Brasil em Fato em 22 de Novembro (acesse aqui).

Solidariedade irrestrita à Cozinha Solidária do MTST: NÃO ao despejo!

Quem tem fome, tem pressa

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de Porto Alegre ocupou um imóvel abandonado da União no bairro Azenha no último dia 26 de setembro. O espaço, que acumulava lixo e insegurança para toda a comunidade local, rapidamente foi convertido naquilo que todo o país mais precisa neste momento: instrumentos sociais de combate à fome. Foi criada no local uma Cozinha Solidária dedicada a servir refeições para todas as pessoas que foram vulnerabilizadas pelas práticas de gestão do país.

Nesses poucos dias de funcionamento, a Cozinha já serviu centenas de refeições. O imóvel que estava, há décadas, em estado deplorável e sem cumprir sua função social, apenas aguardando o momento para servir aos conchavos da especulação imobiliária porto-alegrense, agora se tornou um reduto de combate à fome, à carestia e à pandemia neoliberal que se disseminou pelo país no governo Temer-Bolsonaro-Guedes.

O Estado brasileiro é omisso e ineficiente quando se trata de garantir a dignidade e os direitos da população mais empobrecida do país, mas é um Estado implacável para defender com unhas e dentes todas as formas de espoliação. É essa vocação autoritária e antidemocrática que movimentou o Estado contra a Cozinha Solidária. A União reivindicou a posse do imóvel, e mesmo na contramão do parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Poder Judiciário gaúcho estabeleceu, na terça-feira (5/10), um prazo de apenas 48h para a reintegração de posse. Mas isso não pode acontecer, sob pena de abandonar centenas de pessoas de novo na condição mais indigna que pode acometer um ser humano: a fome.

Pelo cumprimento da função social, pela solidariedade e pelo combate a todas as indignidades que assolam nosso país, conclamamos que a sociedade se una em defesa da Cozinha Solidária do MTST.

Amigos da Terra Brasil 

Marco temporal no es una tesis: es rodeo jurídico ruralista. El Supremo Tribunal tiene que enterrarlo

Contrario a los derechos de los pueblos originarios de esas tierras que hoy llamamos Brasil, el agronegocio actúa única y exclusivamente por la ambición del lucro. Motivada por dinero, la bancada ruralista sigue presionando para transformar el país en una grande granja exportadora de soja y ganado. 

La semana pasada, el diputado federal Neri Geller (PP-MT), vicepresidente del Frente Parlamentar de Agricultura y Ganadería (FPA), dejó claro que la bancada ruralista estaba trabajando para lograr la postergación de la sesión de votación del Marco Temporal por el Supremo Tribunal Federal (STF), como de hecho ocurrió el último jueves (26), que fue transferida para este miércoles (1). 

En un video, Geller habla de una agenda para tratar del tema antes de la votación con el presidente del STF, Luiz Fux, pero la agenda oficial del ministro no indica este posible encuentro. “Nosotros, la dirección de FPA, pedimos una agenda para intentar hablar con Fux pronto, hasta las cuatro horas, antes que ese asunto vaya a la Plenaria”, afirmó. 

Se trata de una maniobra para ganar tiempo y lograr que el presidente de la Cámara, el ganadero Arthur Lira (PP-AL), coloque en la agenda de la casa el PL 490/07. El PL modifica la Constitución, volviendo legal la propuesta del Marco Temporal. Según ese rodeo jurídico inconstitucional, los indígenas solo tendrían derecho a la demarcación de las tierras que estuviesen en su posesión el día 5 de octubre de 1988, fecha de la promulgación de la Constitución, contraponiéndose a la tesis del indigenato, vigente hoy, en que los derechos indígenas son originarios, por lo tanto, anteriores a la invasión europea y la creación del propio Estado. El PL 490 ya fue aprobado el 23 de junio por la Comisión de Constitución, Justicia y Ciudadanía (CCJ) de la Cámara, en un día marcado por la fuerte represión a los indígenas, quienes se manifestaban contra la votación en Brasília. 

El STF no puede ceder a las presiones del agronegocio y tiene la obligación de pautar y reconocer de forma inmediata la inconstitucionalidad de la farsa del marco temporal, como varios juristas han apuntado. La indefinición sobre el tema solo aumenta la tensión y los ataques contra pueblos indígenas en todo el país.  

La votación del #MarcoTemporalNo por el STF es la principal agenda del país en las últimas semanas. El momento es histórico, aunque las portadas de los grandes periódicos del país hagan parecer lo contrario. Eso porque la votación del Marco Temporal sobre la Tierra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, donde viven los pueblos Xokleng, Guaraní y Kaingang en Santa Catarina, representa una decisión de “repercusión general”, o sea, lo que sea decidido tendrá consecuencias para todos los pueblos indígenas de Brasil en procesos demarcatorios en todas las instancias de la Justicia. Más de 6 mil indígenas de 176 pueblos estuvieron durante toda la semana pasada en Brasília aguardando la votación de la farsa ruralista. La postergación de esa votación tiene un carácter desmovilizador, pero no para quien lucha por sus derechos de vivir sobre esas tierras con sus modos de vida hace más de 521 años. Un tercio del campamiento Lucha por la Vida sigue en Brasília, aguardando el juzgamiento y el comienzo de la Marcha de las Mujeres Indígenas la próxima semana. 

Mientras la bancada ruralista de #FueraBolsonaro intenta desmovilizar la lucha indígena, los datos comprueban: quien preserva nuestros biomas, la biodiversidad y la vida son los pueblos originarios. Es lo que indica un estudio hecho por MapBiomas con base en imágenes de satélite y en inteligencia artificial. El estudio muestra que, entre 1985 e 2020, las áreas más preservadas de Brasil fueron las tierras indígenas – tanto las ya demarcadas como las que todavía esperan por demarcación, con pérdida de floresta de solamente 1,6% en el período de 35 años. 

El mismo Bolsonaro aún tuvo el atrevimiento de decir que el rechazo a la farsa del marco temporal generaría falta de alimentos en Brasil, ¡porque afectaría el agronegocio! Al contrario de la argumentación insostenible de Bolsonaro, el agronegocio no para de crecer y lucrar bajo su gobierno, incluso rompiendo récords, y eso pasa mientras ¡más de 19 millones de personas en nuestro país volvieron a tener hambre! Medidas que favorecen exclusivamente el agronegocio, como el marco temporal, son las que provocan la miseria en el país, ¡no el respeto a los derechos de los pueblos originarios! 

Por eso, es necesario continuar denunciando el juego corrupto, que no respeta las instituciones ni la propia Constitución, que atropella las normas y que actúa bajo la peor lógica antidemocrática lobista. El STF no puede curvarse a las maniobras que visan el lucro por encima de la vida y de los bienes comunes, y dejar que o Congreso apruebe el PL 490, para solamente en el futuro volver a declarar la inconstitucionalidad del marco temporal. ¡Hay que eliminar la maniobra ahora! 

En defensa de los derechos y luchas de los pueblos indígenas:  #MarcoTemporalNo #PL490No #DemarcaciónoYa 

Foto: Alass Derivas | @derivajornalismo