Amigos de la Tierra Brasil tuvo conocimiento a partir del Foro Nacional de Combate a los impactos de los productos fitosanitarios y transgénicos de la autorización realizada en la 259.ª Reunión Ordinaria de CTNBio realizada el 1 de marzo de 2023, que en el análisis del proceso n.º 01250.014650/2019-71 autorizó la liberación del trigo transgénico (IND-ØØ412-7) en el país.
La liberación fue realizada sin la debida realización de estudios de impacto en el medio ambiente y en la sanidad humana. Es sabido que la autorización del plantío de transgénicos en el país no ha sido realizada mediante el debido debate público y la utilización de estudios idóneos e independientes de las empresas transnacionales que comprueben la seguridad alimentaria y biofísica. Nos toca acordar que el PL n.º 2755/2021, tiene justamente el objetivo de prohibir el plantío y la comercialización de trigo transgénico en Brasil en razón de los riesgos a la sanidad humana.
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Estudios realizados por investigadores de Universidades Públicas apuntan que la técnica de transgénesis en el trigo involucra la adición de 62 mil pares de bases de ADN. En el caso de la soja transgénica son 4 o 5 mil pares, y por tanto involucra una alteración genética de proporciones todavía desconocidas. Aún más grave es uno de los genes inseridos en la modificación de la resistencia al herbicida glufosinato de amonio, sobre el cual existen estudios de impacto en el sistema nervioso. No es por nada que la transgénesis del trigo está prohibida en Europa.
Al contrario de otros productos liberados, como la soja, el trigo está presente en la vida cotidiana de todo brasileño y brasileña. Con la liberación, la población estará expuesta a contaminación sin cualquier mecanismo de control. De esa manera, la liberación no respeta la Constitución Federal y la necesidad de un medio ambiente equilibrado, la obligación de prevención de daños a la salud, además del Protocolo de Cartagena de Bioseguridad y la Convención sobre la Diversidad Biológica.
No podemos seguir privilegiando los intereses de las empresas del agronegocio en detrimento de la salud de la población brasileña y de los daños ambientales. Exigimos que la liberación del trigo transgénico sea suspendida inmediatamente, y que sean realizados estudios independientes sobre los posibles impactos.
No dia 27 de fevereiro, cerca de 150 famílias do MST (Movimento Sem Terra) ocuparam três fazendas no extremo Sul da Bahia de propriedade da empresa Suzano Papel e Celulose S/A, considerada a maior empresa de celulose do mundo. A ocupação tinha como objetivo que a empresa cumprisse com o acordo de assentar cerca de 600 famílias firmado em 2011, com a participação do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Mas também denunciar os inúmeros danos causados ao meio ambiente pela plantação de eucalipto na região, especialmente a destruição do solo e uso excessivo de água.
No dia 3 de março, fazendeiros resolveram realizar seu próprio despejo na Fazenda Limoeiro, no Norte baiano, desmanchando barracos e incendiando colchões. As famílias se viram forçadas a desocupar a área, sob as ameaças. No dia 5 de março, sem terra que desocuparam área de fazenda entre os municípios de Santa Luzia e Camacan, no sul da Bahia, foram abordados dentro do ônibus, por volta de 40 pessoas, e ficaram sob ameaça de fazendeiros armados, que os conduziram para a delegacia. No local, foram conduzidos os depoimentos sem a presença dos advogados e advogadas dos militantes. Os fazendeiros não são o governo do Estado e nem a polícia militar para realizar tais atitudes que, portanto, são ilegais e se constituem em milícia privada.
A região do extremo Sul da Bahia vive sob tensão dos latifúndios, com pressão sobre acampamentos sem terra e indígenas. Vários relatos têm ocorrido sob a organização de “caminhonetadas” e despejos forçados. É urgente que sejam investigados tais fatos e que haja um planejamento fundiário de toda a região. Áreas que estão causando danos ambientais e improdutivas devem ser destinadas à Reforma Agrária conforme determina a Constituição ao estabelecer a função social da propriedade.
As plantações de eucalipto controladas por grandes corporações, que se utilizam de transgênicos e agrotóxicos, causam impacto no acesso à água e à efetivação da soberania alimentar. Estão destruindo nossas terras, nossas gentes, e levando nossas riquezas para o exterior com a cumplicidade das elites locais. Por isso, Reforma Agrária já!
A Amigos da Terra Brasil se solidariza com os companheiros e companheiras do MST do extremo Sul da Bahia e se soma às lutas por Reforma Agrária e pela construção da Soberania Alimentar.
Friends of the Earth Brazil, a social organisation acting for Environmental Justice in this country for more than 50 years, in this vile moment of Brazil’s history comes to publicly repudiate the attempted coup by supporters of Bolsonaro, which caused destruction in the National Congress, the Supreme Federal Court and Palácio do Planalto (seat of the central administration of the federal government). Such acts are anti-democratic and constitute terrorist practices. The violent intentions of those groups were clearly exposed to the Brazilian society.
With gloom and indignation, we watched the acts of violence and vandalism which took place with the connivance of the public security and insubordinate inaction of the Armed Forces in the Three Powers Plaza. The same place where some days ago, on January 1st, 2023, with more than 40 thousand people in front of the palace’s ramp, and more than 300 thousand in the area of the monumental axis in Brasilia, we experienced the biggest popular and democratic party of all times: the inauguration of president Luiz Inácio Lula da Silva, who received the presidential sash from the hands of representatives of the Brazilian people.
In the face of barbarism, the Military Police of the Federal District did not act. Besides negligent, they were connivant. Also condemnable is the attitude of the governor of the Federal District, Ibaneis Rocha, now ousted from his position. Only after some political pressure did he exonerate the chief of public security, ex-minister of justice in the Bolsonaro administration. Therefore, it is necessary to investigate and punish the people responsible for governability, for public security and for not having performed their duties and demonstrated commitment to the Rule of Law, nor having guarded, as responsible authorities, the civilising and democratic landmarks of a nation.
All the people involved, from the ones who were present in the violent demonstrations to the ones who financed the mobilisations, must be mercilessly investigated and punished for the destruction, but above all for the attack on democracy. There must not be any type of amnesty to this fascist and coup-inciting barbarism! We must change history and hold accountable those who have used violence against the elections and the democratic institutions. May episodes like this, of fascist attempt, never exist in Brazil, Latin America and the whole world! Enough with the coup attempts against democratically elected governments!
As diverse Brazilian people who integrate a social organisation committed to environmental, social, economic and gender justice, and to the fight against the oppressions of class, race or heteronormative ones, we need to show solidarity in this situation of attack on the Brazilian people. We hope this episode can be a lesson for the construction of ways to overcome so many wounds, violence and historical debts which the country has to face regarding women, original peoples, quilombolas and black people in order to become a humanely dignified and democratic society.
We, along with the popular movements in the Brazilian democratic arena, summon all people who defend democracy, peace, love and respect; all the peoples in this country in their great richness and diversity, to be in the streets today (January, 9th). We also count on the internationalist solidarity of social movements around the world which act in defence of democracy, against fascism and in the construction of just and sustainable societies, interdependent and eco dependent, free from all forms of oppression, in which the human rights of the peoples are respected and granted. The sustainability of life must be at the centre of their actions and their social and political constructions. Every public demonstration is now necessary in support of those shared values and against the attacks on democracy and the peoples of Brazil!
A Amigos da Terra Brasil, organização social com mais de 50 anos de atuação nacional por Justiça Ambiental, vem a público, nesse momento vil da história do Brasil, repudiar veementemente os atos golpistas praticados por bolsonaristas de destruição do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto (prédio da administração central do governo federal). Tais atos são antidemocráticos e se configuram como práticas terroristas. As intenções violentas destes grupos foram claramente expostas à sociedade brasileira.
Com enorme pesar e indignação, assistimos aos atos violentos e de depredação, com conivência da segurança pública e inação insubordinada das Forças Armadas, na Praça dos Três Poderes. No mesmo lugar que, há alguns dias, no dia 1° de janeiro de 2023, vivenciamos, com mais de 40 mil pessoas em frente à rampa do Palácio do Planalto, e mais de 300 mil ao total nas celebrações no Eixo Monumental em Brasília, a maior festa popular e democrática de todos os tempos: a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebendo a faixa presidencial das mãos de representantes do povo brasileiro.
Diante da barbárie, a Polícia Militar do Distrito Federal não agiu, sendo não só negligente, mas sim conivente. Também é condenável a postura do governador do distrito agora afastado, Ibaneis Rocha, que apenas após pressão política exonerou o chefe de segurança pública, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. Por isso, é necessário investigar e punir os responsáveis pela governabilidade, pela segurança pública e por não terem exercido seus mandatos e compromissos com os Estado Democrátido de Direito, nem terem resguardado, como responsáveis por lei, os marcos civilizatórios e democráticos de uma nação.
Todos os envolvidos, desde os que estiveram presentes nos atos até os financiadores de tais mobilizações devem ser severamente investigados e punidos pela destruição, mas sobretudo pelo atentado à democracia. Não poderá haver qualquer tipo de anistia a esta barbárie fascista e golpista! É preciso mudar a história e responsabilizar aqueles que usam da violência contra as eleições e as instituições democráticas. Que episódios como este, de avanço fascista, não existam mais no Brasil, na América Latina e no mundo! Chega de tentativas de golpes contra governos democraticamente eleitos pelo povo!
Como pessoas brasileiras e diversas, integrantes de uma organização social comprometida com a justiça ambiental, social, econômica, de gênero e no combate às opressões de classe, raça ou heteronormatividade, não podemos deixar de nos solidarizar com este atentado ao povo brasileiro. Esperamos que este episódio sirva de lição para a construção de caminhos de superação de tantas feridas, violências e dívidas históricas que o país tem a enfrentar com as mulheres, os povos originários, quilombolas e negro, para poder tornar-se uma sociedade dignamente humana e democrática.
Convocamos, com o conjunto de movimentos populares do campo democrático brasileiro, a todas as pessoas que defendem a democracia, a paz, o amor e o respeito; a todos os povos deste país em sua grandiosa riqueza e diversidade, a estarem nas ruas hoje (9/01). Contamos, também, com a solidariedade internacionalista dos movimentos sociais no mundo todo, que atuam na defesa da democracia, contra o fascismo e na construção de sociedade justas e sustentáveis, interdependentes e eco dependentes, livres de todas as formas de opressão, em que os direitos humanos dos povos são respeitados e cumpridos e com a sustentabilidade da vida no centro de sua ação, construção social e política. Faz-se necessária toda a manifestação pública de apoio em defesa desses valores compartilhados e contra os ataques à democracia e aos povos do Brasil!
Celebramos hoje, com todas as pessoas Amigas da Terra, a vitória de Luiz Inácio LULA da Silva no 2° turno das eleições presidenciais no Brasil. E as conclamamos, onde quer que estejam no planeta, a reconhecer a legitimidade do pleito eleitoral e seu resultado final e agir para que as instituições democráticas em todo o mundo assim o façam. Que estejam alertas e na proteção dos povos do nosso país contra qualquer possível ataque à Democracia, à estabilidade social, às instituições, organizações, movimentos sociais, territórios e comunidades que a defendem como bem comum da sociedade.
Como uma organização social gaúcha com quase seis décadas de atuação ininterrupta pela ecologia, pelos direitos humanos e pela soberania popular, e desde os anos 80 até os dias de hoje como único membro brasileiro da federação de Amigos da Terra Internacional, um movimento por justiça ambiental com grupos em 75 países, expressamos que:
Sobrevivemos como organização civil ao período da ditadura militar, que durou 21 anos, assim como ao golpe misógino à Presidenta Dilma em 2016. Amargamos quatro quase anos de Governo Bolsonaro, com sua política fascista, genocida, racista, sexista e desumana, testemunhando a banalização da morte de 700 mil pessoas por COVID. O projeto de morte deste governo, que finda em 31 de dezembro de 2022, esteve presente na gestão mal intencionada da pandemia e das políticas sociais e ambientais, no desrespeito aos povos indígenas e quilombolas, às mulheres e pessoas LGBTQIA+, aos sem terra e sem teto, à biodiversidade, à classe trabalhadora, à cultura popular, à ciência e à sustentabilidade da vida em todas as suas formas de expressão.
Nos posicionamos politicamente desde o início deste ano, e pela primeira vez na nossa história de forma tão nítida em um pleito eleitoral, em favor de uma única candidatura capaz de unificar uma frente ampla para a retomada e reconstrução democrática do país, representada por LULA, presidente eleito do Brasil que será empossado no dia 1º de janeiro de 2023.
Com a vitória de LULA e de cada governo estadual e cadeira no parlamento que amplifica agora essa voz com diversidade, potência e responsabilidade de incidência, consulta e construção de propostas convergentes, deu-se início a um processo de virada, de vitória contra o ódio, as mentiras, as estratégias de manipulação das massas e os fundamentalismos religiosos que se consolidaram em nosso país desde 2016.
Sabemos que não será fácil e que precisaremos seguir na disputa por garantir, nesta retomada da democracia, nossas pautas e construções de práticas emancipatórias em curso nas alianças entre movimentos sociais do campo – das florestas, pampas, cerrados, caatingas e pantanais – e das cidades, frente a um governo de coalizão que se iniciará em 2023.
Estaremos com maior representatividade nos parlamentos para a construção e defesa de projetos de lei e de políticas voltadas ao interesse público, seja em âmbito estadual, nacional ou da política externa, seja comercial ou climática, cobrando primazia dos direitos humanos e dos povos sobre os lucros financeiros e empresariais .
No governo do Rio Grande do Sul, também com o apoio crucial da militância dos partidos de esquerda, sentimo-nos vitoriosos frente à derrota do candidato representante do fascismo e do Bolsonarismo. Assim mesmo, novamente nos colocamos em pé na resistência contra a continuidade do projeto ultraneoliberal e privatista no Estado, representado pelo governador reeleito Eduardo Leite.
Decidiram nos matar, mas decidimos não morrer e fazer parte desta história, que não termina aqui. Nos 60 dias que ainda restam do mandato do atual governo derrotado, enfrentaremos uma guerra simbólica e material. Na defesa desse projeto de reconstrução do país, além da esperança, contamos com a capacidade de organização e articulação popular, da unidade na diversidade dos povos e das forças políticas que têm um projeto de amor, humanidade e de respeito à vida.
Amigos da Terra Brasil Porto Alegre, 31 de Outubro de 2022
Foto: Milhares de pessoas se reuniram na “festa da vitória” na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), na noite de domingo (30/10/22), após o anúncio do resultado das eleições. Em primeiro plano, presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Crédito: Ricardo Stuckert
Today we celebrate with all the Friends of the Earth the victory of Luiz Inácio LULA da Silva in the 2nd round of the presidential elections in Brazil. We urge people everywhere on the planet to recognise the legitimacy of the election and its final result, as well as to act so that the democratic institutions all over the world do so. May they be alert in order to protect the people in our country against any possible attack on Democracy, social stability, the institutions, organisations, social movements, territories and communities which defend them as common goods of society.
As a social organisation from Rio Grande do Sul with almost six decades of ceaseless action for ecology, for human rights and popular sovereignty, and from the 80’s until now as the only Brazilian member of the federation Friends of the Earth International, a movement for environmental justice with groups in 75 countries, we hereby state that:
As a civil organisation, we survived the military dictatorship which lasted 21 years, as well as the misogynistic coup against President Dilma in 2016. We have suffered four years of Bolsonaro administration, with its fascist, genocide, racist, sexist and unhuman policies, witnessing the banalisation of the death of 700 thousand people by COVID. The deadly project of this government which ends on 31 December 2022 was present in the ill-intentioned management of the pandemic and the social and environmental policies, in the disrespect towards indigenous peoples and quilombolas, women and LGBTQIA+ people, landless and homeless people, biodiversity, the working class, popular culture, science and sustainability of life in all its forms of expression.
From the beginning of this year, we positioned ourselves politically, and for the first time in our history we did so very clearly in an electoral dispute in favour of the only candidate who could unify a wide front for retaking and rebuilding democracy in the country, represented by LULA, the elected president of Brazil, who will be inaugurated on the 1st of January, 2023.
This year we have presented a series of analyseson the dismantling of the social and environmental policies, as well as warnings and denounces of the attacks on democracy and proposals from a popular and feminist perspective for environmental justicewhich we have seen reflected and appropriated by candidates to legislative and executive positions in the left wing, and also by the social movements we support and promote as representative of our voice.
With the victory of LULA and each state government and parliament seat which now amplify our voice, diversity, potential and incidence responsibility, consultation and construction of convergent proposals, we are starting a new turning process in a victory against hatred, lies, strategies of mass manipulation and religious fundamentalism which have been consolidated in our country since 2016.
We know it will not be easy, and in this retaking of democracy we will need to keep fighting to establish our agendas of emancipation practices which are happening in the alliances between social movements in the countryside – forests, pampa fields, cerrado (savanna), caatinga (dry land) and pantanal (wetland) – and in the cities, with a coalition government which will start in 2023.
We will have now more representation in the parliament for elaborating and defending bills and policies which meet the public interest on state, national and international levels, both commercial and environmental, placing human rights and the rights of the peoples above financial and corporate profits.
In the government of the state of Rio Grande do Sul, also with the crucial support of the left wing militants, we feel victors with the defeat of the candidate who represents fascism and bolsonarism, yet we stand in resistance against the continuity of the ultra-neoliberal and privatising project in this state represented by re-elected governor Eduardo Leite.
They have decided to kill us, but we have decided not to die and be part of this history which does not end here. In the remaining 60 days of the present defeated administration, we will fight a symbolic and material war. In defence of this reconstruction project for the country, besides hope, we count on the ability for popular organisation and articulation, for the strength of unity in the diversity of the peoples and political forces which have a project of love, humanity and respect to life.
Friends of the Earth Brazil Porto Alegre, 31 October 2022
Photo: Thousands of people gathered at the “victory party” at Avenida Paulista, in São Paulo (SP), on Sunday night (10/30/22), after the announcement of the election results. In the foreground, President-elect Luiz Inácio Lula da Silva/ Ricardo Stuckert
Celebramos hoy con todas las personas Amigas de la Tierra la victoria de Luiz Inácio LULA da Silva en la segunda vuelta de las elecciones presidenciales en Brasil. Les instamos, donde quiera que estén en el planeta, a reconocer la legitimidad del pleito electoral y su resultado final, y actuar para que las instituciones democráticas en todo el mundo hagan lo mismo. Que estén alertas para la protección de los pueblos de nuestro país contra cualquier posible ataque a la democracia, a la estabilidad social, las instituciones, organizaciones, movimientos sociales, territorios y comunidades que la defienden como bien común de la sociedad.
Como una organización social gaucha con casi seis décadas de actuación ininterrumpida por la ecología, por los derechos humanos y por la soberanía popular, y desde los años 80 hasta hoy como único miembro brasileño de la federación de Amigos de la Tierra Internacional, un movimiento por justicia ambiental con grupos en 75 países, expresamos que:
Sobrevivimos como organización civil al período de la dictadura militar que duró 21 años y al golpe misógino contra la Presidenta Dilma en 2016. Amargamos casi cuatro años de gobierno Bolsonaro, con su política fascista, genocida, racista, sexista y deshumana, testificando la banalización de la muerte de 700 mil personas por COVID. El proyecto de muerte de este gobierno, que termina el 31 de diciembre de 2022, estuvo presente en la gestión mal intencionada de la pandemia y de las políticas sociales y ambientales, en la falta de respeto a los pueblos indígenas y quilombolas, a las mujeres y personas LGBTQIA+, a los sin tierra y sin techo, a la clase trabajadora, la biodiversidad, la cultura popular, la ciencia y la sustentabilidad de la vida en todas sus formas de expresión.
Nos posicionamos políticamente desde el inicio de este año, y por primera vez en nuestra historia, de forma nítida en un pleito electoral, en favor de la única candidatura capaz de unificar un frente amplio para la retomada y reconstrucción democrática del país, representada por LULA, presidente electo de Brasil que será investido el 1º de enero del 2023.
Este año, presentamos una serie de análisis sobre el desmonte de las políticas sociales y ambientales, además de alertas y denuncia de los ataques a la democracia, así como propuestas a partir de una perspectiva popular, feminista y por justicia ambiental que vimos reflejadas y apropiadas por las candidaturas al legislativo y al ejecutivo en el campo de la izquierda y de los movimientos sociales que apoyamos y promovemos como representativas de nuestra voz.
Con la victoria de LULA y de cada gobierno estadual y asientos en el parlamento que amplifican ahora nuestra voz, diversidad, potencial y responsabilidad de incidencia, consulta y construcción de esas propuestas, se inicia un proceso de remontada en victoria contra el odio, las mentiras, las estrategias de manipulación de las masas y los fundamentalismos religiosos que se han consolidado en nuestro país desde 2016.
Sabemos que no será fácil y precisaremos seguir en la disputa para garantizar, en esta retomada de la democracia, nuestras agendas y construcciones de prácticas emancipatorias en curso en las alianzas entre movimientos sociales del campo – de los bosques, pampas, cerrados, caatingas y pantanales – y de las ciudades, con un gobierno de coalición que se iniciará el 2023.
Estaremos con mayor representatividad en los parlamentos para la construcción y defensa de proyectos de ley y de políticas dirigidas hacia el interese público, sea en ámbito estadual, nacional o de la política externa, sea comercial o climática, exigiendo primacía de los derechos humanos y de los pueblos sobre los lucros financieros y empresariales.
En el gobierno de Rio Grande do Sul, también con el apoyo crucial de la militancia de los partidos de izquierda, nos sentimos victoriosos frente a la derrota del candidato representante del fascismo y del bolsonarismo. Sin embargo, nuevamente nos colocamos en pie en la resistencia contra la continuidad del proyecto ultra neoliberal y privatista en el Estado representado por el Gobernador reelegido Eduardo Leite.
Han decidido matarnos, pero hemos decidido no morir y hacer parte de esa historia, que no termina aquí. En los 60 días que aún quedan del mandato del actual gobierno derrotado, enfrentaremos una guerra simbólica y material. En la defensa de ese proyecto de reconstrucción del país, además de la esperanza, contamos con la capacidad de organización y articulación popular, de la unidad en la diversidad de los pueblos y de las fuerzas políticas que tienen un proyecto de amor, humanidad y de respeto a la vida.
Amigos de la Tierra Brasil Porto Alegre, 31 de octubre de 2022
Foto: Miles de personas se reunieron en la “fiesta de la victoria” en la Avenida Paulista, en São Paulo (SP), el domingo por la noche (30/10/22), tras el anuncio de los resultados electorales. En primer plano, el presidente electo Luiz Inácio Lula da Silva.
Autoria: Ricardo Stuckert
De 25 a 27 de Agosto, aconteceu a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) na cidade de Tegucigalpa, capital de Honduras, na América Central. Representantes de organizações e grupos nacionais de 12 países da região estiveram presentes, entre eles a Amigos da Terra Brasil (ATBr). Durante o encontro, foi aprovada uma carta em apoio e solidariedade ao povo hondurenho e ao governo de Xiomara Castro, eleito democraticamente pelas organizações e movimentos sociais de Honduras.
Divulgamos, abaixo, esta carta, também assinada pela Amigos da Terra Brasil (ATBr).
Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho
A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), uma organização que trabalha em prol da justiça ambiental, social, econômica e de gênero, envia saudações respeitosas e fraternas ao povo hondurenho e à presidente Xiomara Castro, entusiasmada com o processo que a presidente está a desenvolver para a recuperação e reafirmação dos direitos em Honduras.
Sabemos que os desafios são grandes e numerosos, mas também estamos conscientes da qualidade do processo que estão a realizar, sempre com a intenção de melhorar as condições de vida da população hondurenha e de traçar os caminhos para pôr fim à impunidade e às violações dos direitos que o país teve de suportar no passado recente e desde o golpe de Estado de 2009.
Acreditamos que a aliança e a agenda construída em conjunto com organizações e movimentos sociais foram e continuarão a ser fundamentais para a mudança alcançada, e que a vitória obtida em Honduras e as lições aprendidas com ela irão encorajar novas mudanças na região, tais como as que, após as eleições hondurenhas, tiveram lugar no Chile e na Colômbia, e que esperamos que também tenham lugar no Brasil nas eleições de Outubro próximo.
Sabemos que Honduras é um país militarmente ocupado pelos Estados Unidos. E embora não houvesse razões legais ou éticas para justificar o golpe, foi o início e a continuidade da instalação de um Estado militar-policial, prisional, violador dos direitos humanos e corrupto, que veio a ser descrito como um “narco-Estado”, numa situação de exceção permanente. Durante 12 anos após o golpe, o tráfico de drogas, massacres, tortura, deslocação e despossessão, feminicídio, eleições fraudulentas, a venda do país a corporações transnacionais, uma das mais altas taxas de homicídio do mundo e uma taxa de impunidade de mais de 90% proliferaram. Esses absurdos ainda estão, infelizmente, presentes em Honduras, e são mantidos como resultado da captura criminosa do Estado pela oligarquia e pelas forças de ocupação estrangeiras.
Apesar desta realidade inegável, acreditamos que o caminho apontado pelo povo e por suas organizações e movimentos sociais com a eleição de Xiomara Castro, e as mudanças institucionais e políticas que se tornaram evidentes no país desde a sua presidência, criam as condições para a construção de um país que recupera o Estado social de direito e inverte a barbárie imposta há mais de uma década.
Expressamos o nosso apoio sem restrições à presidência de Xiomara Castro, ao novo governo do país e ao povo corajoso e aos seus movimentos sociais que prosseguem enfrentando perseguições políticas, ameaças e vários assédios por parte de estruturas criminosas que continuam a se enraizar em espaços institucionais, e que serão derrotados no processo de reconstrução do país a partir da reafirmação democrática do novo governo. Convidamos a comunidade internacional a expressar a sua solidariedade internacionalista em apoio ao processo em curso no país irmão Mesoamericano.
Pelo amor e solidariedade com o povo hondurenho, e pela defesa da dignidade histórica dos povos da América Latina e do Caribe!
A Amigos da Terra Brasil recebeu as representantes da Amigos da Terra Dinamarca na CaSaNaT, sede da organização, em Porto Alegre (RS), no final de julho. Desde o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, a Amigos da Terra Brasil vem sofrendo perseguição com a tentativa de despejo. Vale lembrar que o imóvel é uma cessão do Patrimônio da União, desde 2004, que produziu a recuperação do espaço, onde antes havia um imóvel às ruínas em um terreno abandonado.
A visita das companheiras dinamarquesas ocorre para que possam multiplicar no seu país, e na Europa, as informações denunciadas em relatório da Amigos da Terra Brasil sobre o avanço das violações de direitos humanos e retrocessos legislativos durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.
A ronda ocorreu em territórios que viemos acompanhando as denúncias de violações de direitos e demonstra o compromisso de Solidariedade Internacionalista na relação com a Federação Amigos da Terra Internacional, a qual integramos. Na visita, elas acompanharam os relatos sobre os ataques aos povos indígenas, o contexto de volta da fome, além da falta de assistência social e de políticas públicas para o povo empobrecido, sob a crise do capitalismo. Além do desmatamento e da grilagem de terras em curso acelerado pelo agronegócio e mineração.
Representantes da Amigos da Terra Dinamarca, junto a integrantes da Amigos da Terra Brasil, em frente à CaSaNaT, sede da organização, em Porto Alegre (RS). Foto: Jonatan Brum
Confira como foram os dois dias de expedição:
25/07, manhã – Chegada das representantes da Amigos da Terra Dinamarca na Casanat. Foram recebidas por Fernando Campos, da Amigos da Terra Brasil, onde dialogaram sobre o contexto brasileiro atual e os lugares que iriam visitar e sobre a história da casa e as questões judiciais, motivadas pela perseguição do governo de Jair Bolsonaro. Por volta das 11h, Conceição Vidal se juntou ao grupo. Ao meio dia foram para a Cozinha Solidária da Azenha, conhecer o projeto que distribui uma média de 200 refeições por dia no horário do almoço, contabilizando cerca de 1000 almoços servidos por semana.
Grupo almoçou na Cozinha Solidária da Azenha, onde conheceu o projeto que distribui cerca de 200 almoços por dia para população em situação de vulnerabilidade social. Foto: Jonatan Brum / Amigos da Terra Brasil
O grupo iniciou o deslocamento para Nova Santa Rita, às 14h. Chegando ao assentamento Santa Rita de Cássia II, cerca de 15h, onde foram apresentados à horta de plantio orgânico e a casa, depois ouviram relatos da Amanda e do Zé, momento em que surgiram muitas dúvidas das companheiras dinamarquesas sobre os casos de deriva e a contaminação que atinge alimentos, água, terra e ar pelo uso dos agrotóxicos. Venenos estes que surgiram em um contexto de guerra, mas que seguem sendo usados como armas químicas despejados de avião sobre a população e sobre áreas de mata remanescentes e de proteção permanente.
Grupo visitou o assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita, onde dialogou sobre o uso de agrotóxicos e o contexto do uso dos venenos como armas químicas. Foto: Jonatan Brum/Amigos da Terra Brasil
26/07, manhã – No dia seguinte as companheiras dinamarquesas chegaram no mesmo horário e momentos depois a pesquisadora do Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais da UFRGS e parte da equipe da Amigos da Terra Brasil, Carmem Guardiola, somou-se ao grupo e os levou até a Ponta do Arado. Chegaram na beira do rio, às 11h, e foram recepcionados pelo sorriso de Timóteo, que já nos esperava ao lado da canoa. Na aldeia conversaram por alguns minutos, onde o cacique contou da sua trajetória até chegar ao local onde, hoje, está assentada a aldeia.
Vale lembrar que a situação dos Guarani na Ponta do Arado é dura com uma disputa da área desde que surgiu o projeto de construção de um bairro planejado na Fazenda do Arado Velho. Mesmo com as inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária da fazenda e responsável pelo empreendimento, foi aprovado na Câmara de Porto Alegre, no apagar das luzes de 2021, o Projeto de Lei Complementar 024/202, que possibilita o avanço do empreendimento. O local abriga um sítio arqueológico indígena tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), onde hoje as famílias Mbya Guarani reivindicam a demarcação.
Na aldeia, o grupo de uma volta reconhecendo o território e, após dialogar e registrar a visita com fotos, voltaram para a cidade por volta das 13h.
Aldeia Mbya Guarani na Ponta do Arado, resiste e demanda demarcação de seu território, em meio ao avanço da especulação imobiliária. Foto: Jonatan Brum/Amigos da Terra Brasil
A ronda é mais uma ação de articulação integrada do Sistema de Solidariedade Internacionalista e frutifica em perspectivas de cooperação entre as organizações para enfrentar as violações de direitos cometidas nos territórios visitados, assim como tantos outros processos que se avolumam no contexto de avanço do capitalismo tardio do governo Bolsonaro somado a pandemia de covid 19.
Nos últimos dias marcamos presença no X Fórum Social Pan-Amazônico, que aconteceu em Belém, capital do estado do Pará, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). Considerado o maior evento de debate social sobre a região, o Fórum é um espaço de articulação dos povos e comunidades da Amazônia para a incidência e a resistência frente ao atual modelo neoliberal desenvolvimentista. Modelo este baseado na exploração predatória dos bens comuns e nas consequentes e constantes violações de direitos dos povos e comunidades das águas, das florestas, do campo e das cidades.
Marcha do 10° Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em Belém, no Pará | Fotos: Mídia Ninja
Estiveram presentes movimentos e organizações sociais dos países que integram a região Pan-Amazônica: Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Brasil. Junto a diferentes articulações e redes, nós da Amigos da Terra Brasil somamos na construção de atividades sobre bioeconomia, direitos humanos e empresas, e sobre os impactos dos acordos internacionais de livre comércio sobre a Amazônia e América Latina.
Abertura do Fospa 2022 | Fotos: Mídia Ninja e Carol Ferraz / ATBr
No dia 27, data pré Fospa oficial, participamos da atividade promovida pelo Grupo Carta de Belém: Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios. O Brasil é apresentado como espaço privilegiado para a experimentação de propostas da bioeconomia em distintos setores, mas as reais consequências permanecem pouco debatidas. A atividade se aprofundou neste tópico, promovendo dois momentos de mesa redonda. O primeiro provocou: “o que é, como se estrutura como política e quais os impactos da bioeconomia para os povos e territórios?”. O segundo momento da atividade propôs: “Como a bioeconomia chega aos territórios e como os territórios respondem à bioeconomia?”.
Atividade do Grupo Carta de Belém abordou Atividade Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios | Fotos: Carol Ferraz / ATBr
Na manhã, representantes do grupo Carta de Belém que acompanharam as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26) trouxeram contribuições do debate internacional. O esforço foi para popularizar como estes acordos, por meio dos interesses das empresas e da cooptação dos Estados pelas transnacionais, têm impactos locais. Na parte da tarde, o grupo compartilhou experiências dos impactos nos estados da Amazônia, em especial do Pará, e de outras regiões do Brasil e do Pan-Amazônico. Abordando como afetam o trabalho e o sindicalismo, e como se dá a resistência dos povos e comunidades tradicionais, das águas e das florestas, e das populações rurais e da cidade. Entrelaçando essas informações com a realidade política, a atividade expôs os desmontes das políticas públicas e como estão sendo remontadas sob uma perspectiva privatizante, como é o caso dos projetos do mercado de carbono (nos seus diferentes nomes: Redd+, NetZero, Soluções Baseadas na Natureza), além dos programas Adote um Parque e do Programa de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Atividade Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios | Fotos: Carol Ferraz / ATBr
Após esse intenso encontro, o final da tarde do dia 27 contou com a apresentação do documento “Retomada Verde nas Eleições”, que traz contribuições do Grupo Carta de Belém, da qual somos parte, ao debate eleitoral e à reconstrução da política socioambiental brasileira. Considerando as crises econômica, ecológica, alimentar e sanitária e o quanto acirraram disputas e aceleraram projetos relacionados à reinvenção da economia no século X, a organização popular e propostas de projetos políticos antissistêmicos, que colocam a natureza no centro do debate e reconhecem nela valor em si, são de relevância central.
ATBrasil na abertura do II Encontro dos Atingidos e Atingidas da Amazônia Enraizando Resistências em defesa da Vida e da Soberania – Belém do Pará: Pra trazer de volta o Lula e mandar embora o Bolsonaro! | Fotos: Gabrielle Sodré, Igor Meirelles/ Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e Lúcia Ortiz / ATBr
Lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, que debateu o PL 572/22 | Fotos: Carol Ferraz / ATBr
O PL 572 tem como objetivo garantir que as grandes empresas sejam responsabilizadas pelos seus crimes e pelos impactos nocivos que provocam nos territórios e nas suas populações. É um passo a mais na luta pela reparação histórica para os povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos e tradicionais.
Lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, que debateu o PL 572/22 | Fotos: Carol Ferraz / ATBr
No lançamento foram abordadas as origens do projeto, que tem em sua formulação aprendizados históricos da luta do Movimento de Atingidos por Barragens, como os direitos à moradia, auxílio emergencial, reassentamento e acesso à água. Também foi pautada a relevância da iniciativa e a necessidade da mobilização popular, tanto para fazer com que o projeto seja aprovado, como para assegurar que ele siga sendo um instrumento na luta pelos direitos dos povos.
Lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, que debateu o PL 572/22 | Fotos: Carol Ferraz / ATBr
A dimensão dos impactos causados por megaprojetos, que visam a mercantilização da natureza e se inserem ainda em um contexto de privatizações, é incalculável. Os efeitos negativos, muitas vezes irreparáveis, transbordam para as relações de trabalho, relações comunitárias, para os os povos, rios, matas, solos, atmosfera e modos de vida e produção conectados à natureza, que dependem de sua preservação para existirem. Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do MAB, levantou essa discussão: “Como mensurar os problemas que assolam os atingidos e as atingidas? Como medir o valor da perda de entes queridos, de amores da vida, ou da própria vida?”, questionou.
Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do Movimento Atingidos por Barragens, questiona: “Como mensurar os problemas que assolam os atingidos e as atingidas? Como medir o valor da perda de entes queridos, de amores da vida, ou da própria vida? | Foto: Carol Ferraz / ATBr
Em sua fala, Iury relatou a história de sua família, que perdeu suas terras, produção agrícola e o conforto ao ser atingida pela Barragem do Açude Castanhão, no município de Jaguaribara (CE). O saldo foi ainda pior: a morte de seus avós. Sem terras, sem os modos de vida e sem reparação alguma por parte da empresa ou estado, a família se viu obrigada ao deslocamento forçado da área rural para a cidade, o que acarretou em diversas privações e no adoecimento mental e morte dos avós de Iury. “Como você calcula o que representou a morte do meu avô Luiz e da minha vó Maria, chamada de Dona Nenê pela minha família? Isso é uma dimensão que é incalculável quando se pensa em indenizar ou reparar isso. Como você calcula as perdas de uma comunidade que viveu cinquenta, cem anos em determinado lugar, tem seus entes queridos lá e foi obrigada a se mudar? Isso não tem como calcular”, evidenciou.
Os grandes índices de depressão e suicídio em regiões afetadas por barragens também foram um ponto levantado por Iury, trazendo a tona a necessidade urgente de amparo para as populações que ali vivem e de repensar esses projetos. “Imagine você o que é uma pessoa que mora abaixo de uma barragem depois de ter visto as de Brumadinho e Mariana se romper. Como é que você consegue dimensionar o sofrimento de uma pessoa dessas? Já vi companheiras que os filhos não conseguem dormir. Não é só a dimensão do que é material, não é só ficar sem a casa, não é só ficar sem a terra. Às vezes isso não aparece. Mas a dimensão sentimental é muito profunda”, ressaltou.
Daniel Gaio, da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), comentou sobre a cooptação do capitalismo quanto a pautas centrais a respeito da emergência climática. Como é o caso da captura da pauta de descarbonização por parte do capitalismo verde e da economia verde. “Um cenário muito adverso no Brasil e no mundo, requer ainda mais luta e unidade. Por tanto esse encontro e esse PL são muito importantes para o Brasil voltar a trazer esperança para o mundo”, expôs.
Daniel Gaio, da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), comentou sobre a cooptação do capitalismo quanto a pautas centrais a respeito da emergência climática | Foto: Carol Ferraz / ATBr
Letícia Paranhos, da coordenação internacional de resistência ao neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional, pontuou a importância desse PL: “As empresas são mais fortes do que muitos Estados, resulta que o crime delas compensa. Mas assim como há violações há resistências”. Alertando que a lei, assim como as pautas centrais do nosso século, pode ser cooptada, esvaziada e utilizada de forma arbitrária, Letícia apontou que o sucesso desta ferramenta necessita de organização popular e pressão coletiva. “A gente sabe que só a lei não garante. O que garante é a luta para assegurar que não seja esvaziado nas várias comissões que irá tramitar, para garantir que a lei continue forte e um instrumento eficaz”, resumiu. Ana Luisa Queiroz, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), complementou a ideia: “A gente vai precisar de uma mobilização muito forte para que essa lei seja aprovada e continue viva”.
Letícia Paranhos, da ATBr, ressaltou a importância da organização popular e pressão coletiva para que o PL seja aprovado e assegure direitos dos povos e territórios
Tchenna Maso, doutoranda em direitos humanos e representante do Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF (Homa), falou sobre a relevância do PL 572/2022 nos nossos tempos e como ele complementa a política nacional dos MAB, contando com aprendizados históricos do movimento em sua formulação, como os direitos à moradia, auxílio emergencial, reassentamento e acesso à água. Ela destacou ainda o pioneirismo do projeto e o quanto o tema é protagonista no Brasil, especialmente devido à cultura de impunidade, que não responsabiliza as empresas pela violação de direitos que comentem. Quanto a essa temática, a deputada estadual Vivi Reis (PSOL), salientou: “Não estamos falando das pequenas e médias empresas, mas sim das grandes que afetam a vidas das populações. As empresas precisam pagar pelos seus crimes com as devidas multas, devidas reparações pelos impactos na cultura e na vida das pessoas no nosso país”.
Tchenna Maso, doutoranda em direitos humanos e representante do Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF (Homa), expôs como o PL 572/2022 contou com aprendizados históricos do MAB em sua formulação | Foto: Carol Ferraz / ATBrA deputada estadual Vivi Reis (PSOL) salientou a necessidade de responsabilização das empresas por seus crimes, assim como de reparação para as comunidades e povos afetados pelos empreendimentos | Foto: Carol Ferraz/ ATBr
Na manhã de sexta (29), somamos no curso “Acordo Mercosul-UE: O que a Amazônia tem a ver com isso?”, promovido pela Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul União Europeia e EFTA Mercosul, articulação que a Amigos da Terra Brasil integra, em parceria com a Rede Brasileira pela Integração dos Povos Rebrip e Palataforma America Latina Mejor Sin Tratados de Libre Comercio. Durante a atividade, Lúcia Ortiz, presidente da Amigos da Terra Brasil, lembrou que o acordo avançou durante o governo Bolsonaro, mas com a péssima gestão e afetaria a imagem do acordo, se firmado com Bolsonaro, a ratificação aguarda o próximo governo. Na semana em que ocorreu o Fospa, o ex-ministro das relações internacionais, Celso Amorim, informou que Lula está disposto a revisar o acordo UE-Mercosul se vencer a eleição, com a inclusão de cláusulas sobre proteção ambiental, direitos humanos e tecnologia. Lúcia destacou que é importante pensar em profundidade a questão das compras governamentais, como da agricultura familiar (PNAE e PNAD), pois “quando se aumenta a concentração do poder das empresas transnacionais, se reduz a capacidade do Estado de fazer políticas de compras públicas”, observou.
Curso “Acordo Mercosul-UE: O que a Amazônia tem a ver com isso?” | Foto: João Paulo Guimarães e Ismael Souza
A questão de acordos que legislam sobre direitos humanos e meio ambiente também gera um debate entre os países, com a sociedade civil, com os sindicatos e movimentos sociais, que reivindicam que exista uma regulação das grandes empresas. “As empresas transnacionais não podem redigir um acordo em que as populações são atingidas e não são sequer consultadas”, denunciou Lúcia. Este tratado que possar regular as empresas transnacionais em matéria de direitos humanos está em negociação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Bem como, aqui no Brasil, o PL 572/22 propõe uma lei marco sobre direitos humanos e empresas, garantindo direitos para populações atingidas.
Curso “Acordo Mercosul-UE: O que a Amazônia tem a ver com isso?” | Foto: João Paulo Guimarães e Ismael Souza
Lúcia lembrou da força do povo nas ruas nos países latinoamericanos, que derrotou o projeto da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e reforçou a necessidade de engajamento popular para barrar esse acordo, que pode avançar ainda no próximo governo.
O dia também contou com a atividade autogestionada “Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático“. Facilitada pelo Cimi Conselho Indigenista Regional Acre, ela trouxe o contexto do avanço dos projetos de compensação de carbono na região amazônica.
Atividade autogestionada Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático, facilitada pelo Cimi Conselho Indigenista Regional Acre | Foto: Carol Ferraz / ATBr
Foram denunciados os projetos dos grandes poluidores do mundo, que querem compensar suas emissões comprando créditos de carbono nas áreas protegidas pelos povos que secularmente vivem com e na floresta. A proposta dos projetos de compensação de carbono transforma em produto as terras e as matas sagradas para os povos originários, quilombolas, das florestas e das águas. Tenta ainda transformar os povos da floresta em assalariados com programas de pagamento por serviços ambientais. “Há muita gente boa que acha que está contribuindo para barrar as mudanças climáticas com os programas de compensação da Uber e da Gol, por exemplo, mas não sabem como isso impacta nos territórios”, pontua Lindomar, salientando a importância de dialogar com o povo da cidade.
É
central o debate da demarcação das terras indígenas! E isso que frisou Lindomar Padilha, do Cimi-Acre, destacando que por conta da necessidade de realizar o zoneamento ecológico econômico o processo de demarcação no Acre está paralisado desde 2003. Esse mapeamento acabou servindo para as empresas saberem onde investir. Ele ainda destacou que foram identificadas 56 sobreposições de registros do Cadastro Ambiental Rural sobre áreas indígenas.
Ainda dentro das atividades que a Amigos da Terra Brasil participou no 10º Fórum Social Pan-Amazônico, destacamos o momento para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas, que ocorreu na tarde de sábado (30). O PL 572/22 é uma proposta para reverter a lógica da impunidade das empresas. Ou seja, a busca é por garantir a primazia dos direitos humanos, frente a lógica empresarial de lucro a todo custo, historicamente sob custo humano e dos territórios. O projeto se propõe a dar protagonismo aos atingidos e às atingidas por empreendimentos.
Atividade autogestionada para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) | Fotos: Carol Ferraz / ATBr
Quantas casas a Vale construiu depois de Mariana e Brumadinho?, perguntou Leticia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil. “Zero! Nenhuma!”, retornou o público lembrando do maior crime socioambiental Brasileiro. A atividade propôs diálogo entre os presentes com o questionamento: o que poderia ter numa lei para fortalecer a nossa luta? A pergunta gerou um potente debate entre participantes da atividade e ajudou a popularizar o conteúdo do PL.
É preciso dar um basta nas atividades de empresas violadoras, garantindo o direito de não repetição dos crimes e, ao mesmo tempo, assegurar o direito de reparação às populações atingidas. A lei garante que se consiga avançar no processo de reparação e também no direito de dizer não a empreendimentos violadores.
Atividade autogestionada para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) | Fotos: Carol Ferraz / ATBr
Nessa linha, a lei propõe que as empresas apresentem relatório a cada seis meses para os/as atingidos/as, em diálogo com CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e Defensoria Pública. A empresa precisa também garantir uma assessoria técnica independente, antes mesmo da chegada do empreendimento. Diferente do que ocorreu no caso da Vale em que a Fundação Renova, ao invés de assegurar a reparação dos atingidos na bacia do Rio Doce, apenas “renova as violações”, como dizem as populações atingidas.
Atividade autogestionada para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) | Fotos: Carol Ferraz / ATBr
A lei estabelece as diretrizes, mas é importante a mobilização das comunidades organizadas para garantir seus direitos, de acordo com o que faz sentido para o seu contexto. Assim, a Lei nasce de uma articulação popular e segue com a necessidade da luta popular para ser implementada. Direitos para os povos, regras para as empresas!
Desde de distintas localidades, a luta dos povos se mostra a mesma: defesa de seus direitos à vida e ao território, e de viver os seus modos de vida frente ao avanço da financeirização da biodiversidade. E neste conjunto de contextos, a articulação para o enfrentamento é fundamental. Nossa participação no Fospa deste ano encerrou. Mas o encontro dos povos vai além das fronteiras e se faz na luta diária travada nos territórios. Seguimos!
