Indígenas e Quilombolas ocupam a frente do Incra-RS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma das frentes da Greve Geral desta sexta aconteceu no Incra-RS. Indígenas e Quilombolas ocuparam a frente do prédio das 8h até o começo da tarde. Luta contra os ataques aos povos ancestrais, representados pela paralisação das titulações de territórios quilombolas, lentidão nos processos de demarcação, CPI do Incra e da Funai, genocídio do povo negro e do povo indígena, contra as reformas da previdência e trabalhista, contra o racismo institucional. Foi uma manhã de atividades conjuntas e de integração entre quilombolas urbanos de Porto Alegre, Mbya Guaranis e Kaigangs. No começo da tarde, partiram em coluna para se juntar à marcha que partiu da Esquina do Zaire (Democrática).

 

Confira depoimentos:

Mulher Negra frente às reformas, por Luany Xavier, Frente Quilombola RS e Kalunga Quilombola. http://bit.ly/MulherNegraINCRA

Por que ocupar o INCRA? Por Patrícia Gonçalves, Frente Quilombola RS e Amigos DaTerra Brasil. http://bit.ly/PorqueOcuparIncra

Por que defender a terra? Por Arial de Souza, vice-cacique Guarani da Aldeia Cantaglo. http://bit.ly/ArielCantagaloINCRA

“Hoje, quilombo vai dizer, aldeia vai dizer, cadeia vai dzier: é nós por nós, hoje”. http://bit.ly/HojeVaiDizerZumbi

Fotos de Douglas Freitas e Karai Rick. Baixe as fotos no Flickr. Todas imagens em copyleft para quem use em prol dos direitos fundamentais dos povos originários e contra os retrocessos das reformas.

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Por uma democracia real, com justiça ambiental

Afinal, o que significa dizer “é pela democracia”?

Não é por Lula, o candidato, é pela democracia. É pelo seu direito de cidadão, assim como pelo direito de todas e todos de decidir os rumos do país, sem a interferência do judiciário na política, menos ainda de um judiciário elitizado, seletivo e desmoralizado. Foi isso o que dissemos na rua e o que tem sido dito pelo grosso dos movimentos que nessa semana tomam as ruas de Porto Alegre e do Brasil em vigília ao julgamento do ex-presidente.

A primeira parte da resposta é mais simples: nos posicionamos radicalmente contrários ao governo que tomou o poder de golpe em 2016, sem legitimação das urnas e sem respaldo popular, a fim de acelerar o projeto neoliberal de venda dos bens naturais brasileiros e de ataque violento a direitos sociais e conquistas históricas do povo, como as leis trabalhistas e de previdência social, além do ataque a políticas públicas voltadas a mulheres, à população negra e à comunidade LGBTTTI. O golpe é misógino, racista e homofóbico, e contra isso nos erguemos.

Acreditamos que o julgamento de hoje, 24 de janeiro, encenação teatral que tem como cena final uma condenação já definida desde muitos PowerPoints atrás, é o prolongamento do golpe que instaurou este projeto neoliberal fascista que, incapaz de vencer uma eleição, toma todas medidas violentas e ilegítimas para se manter no poder e seguir um projeto que não se sustenta por via democrática.

Percebam, porém, o uso da palavra “acelerar” quando falamos no projeto de governo posto em prática por golpistas. Poderíamos ter usado da mesma forma “acentuar” ou “agravar” ou “radicalizar” e todos os termos serviriam, mais ou menos, para tensionar o fato de que este projeto não é completamente novo. Lembremos de nomes como Henrique Meirelles e Joaquim Levy, homens do mercado financeiro responsáveis pelos rumos da economia nacional também nos governos PT.

De maneira mais grave, o desenvolvimentismo da era Lula-Dilma foi trágico para as comunidades tradicionais, fazendo avançar sobre as aldeias indígenas a mineração, o agronegócio e os projetos megalomaníacos de hidrelétricas que mudam os cursos de rios e destroem a fauna e flora local, impedindo modos de vida seculares e expulsando as pessoas da sua terra. A demarcação de terras indígenas foi menor com Dilma do que havia sido com Lula, e com este foi menor do que havia sido com o tucano FHC. Em um Congresso dominado por ruralistas, as instituições desta democracia serviram para esvaziar órgãos de proteção e demarcação e legitimar o avanço do agronegócio. (Veja no link a seguir um interessante comparativo das demarcações nos últimos sete governos: https://pib.socioambiental.org/…/demarcacoes-nos-ultimos-go…)

Da mesma maneira, sofreu a população negra, como tem sofrido historicamente – o golpe não nasceu ontem e nem morre amanhã nem em outubro, independentemente de resultados de uma nova eleição. O Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo (726 mil pessoas trancafiadas), e 64% dela é composta por negros. A titulação de terras quilombolas também não avançou ao longo dos 13 anos e meio de governo progressista: Lula titulou 12 terras em oito anos; Dilma, 16, sendo que 15 de maneira parcial. Hoje, apenas 258 comunidades quilombolas – em 168 terras – contam com o título de propriedade em um total de 762 mil hectares titulados. O número total de comunidades quilombolas no país, cerca de 3 mil, destaca o quanto as políticas públicas estão atrasadas neste quesito. Somemos a isso o extermínio da juventude negra e os constantes despejos e remoções que seguem acontecendo nas periferias das grandes cidades, acentuados desde a realização dos grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, e perceberemos o quanto devemos ponderar antes de defender cegamente e sem questionamento este modelo de democracia. É por isso mesmo que lutamos?

Frágil, facilmente golpeada por homens brancos, esta democracia pela qual tanto se faz barulho agora sempre mostrou ser também extremamente seletiva. A umas e uns, população negra, indígenas, periféricos, ela nunca passou de fábula com rituais que se repetiam a cada dois anos, momento das promessas jamais cumpridas, dos apertos de mão sem compromisso e de palavras sem significado.

Reconhecemos, contudo, que os problemas enfrentados pelos governos petistas são históricos e sistêmicos; nada disso nasceu em 2003, no primeiro mandato de Lula. E reconhecemos também as importantes conquistas que nos permitem avançar na consciência popular, assim como na crítica, desde baixo, como as cotas raciais e sociais nas universidades públicas, que receberam investimentos significativos; o ProUni e o Pronatec; programas de saúde comunitária e que levaram médicos às periferias; o incentivo a pequenos produtores rurais e à agricultura familiar, como o PNAE; a difusão de Pontos de Cultura que resgataram e valorizaram o fazer cultural e a identidade popular; a estruturação do Bolsa Família, que qualificou a vida das famílias que pouco têm; ou ainda programas como o Minha Casa Minha Vida Entidades e o Luz Para Todos, que levaram moradia, luz e energia para grande parte do país; são avanços importantes e, ao olharmos para a composição do nosso Parlamento, extremamente conservador e elitista, tais vitórias são mesmo feitos sem tamanho. Ainda assim nos reservamos o direito de fazer críticas à política de conciliação de classes, incapaz, por sua essência, de reformar as estruturas de um país erguido sobre os esqueletos da escravidão, do colonialismo e do patriarcado.

E aqui vem a parte mais difícil da resposta para a pergunta: por que democracia lutamos afinal?

Certamente por uma outra, em gestação, permanente construção popular, que surja de baixo e com participação real e protagonismo de mulheres e homens trabalhadoras; somente assim poderá suprir as verdadeiras necessidades do povo. Que preze pela vida das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Que enfrente o patriarcado intrínseco às nossas instituições. Que pense em um novo modelo de desenvolvimento, um que não priorize a construção centralizada e impositiva de centrais hidrelétricas, a carvão ou nuclear, a produção desenfreada de energia fóssil e de fábricas que incentivam mais e mais um consumo incessante, inútil e insustentável. Um modelo que não despeje rejeitos de minério sobre as cidades, matando pessoas, animais e um rio inteiro. Defendemos a soberania popular sobre os bens comuns, a distribuição das riquezas e o respeito às diversidades de modos de existir, de resistir, de preservar as culturas e a natureza.

Por ora, gritamos contra a farsa de mais um golpe neoliberal e sua agenda de retrocessos, cada vez mais sofisticada, que ataca também outros países irmãos da América Latina (Honduras, Argentina, Paraguai, Haiti), verdadeiro laboratório de perversidade que, no Brasil, tem como episódio atual o julgamento de Lula. Mas o golpe não termina aqui, nesta condenação específica, e nem nossa luta se resume a um julgamento. O avanço segue correndo submerso, independente dos resultados das urnas para o novo presidente. Estamos nas ruas para lutar por uma democracia real, com soberania popular e justiça ambiental, com protagonismo dos territórios, valorização da diversidade e das culturas populares.

CONTRA O RACISMO AMBIENTAL E MAIS UM GOLPE NEOLIBERAL.
DEMOCRATIZAR E ECOLOGIZAR A DEMOCRACIA.

A foto no início da página é um registro da Marcha do dia 23 de janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, Porto Alegre, em que o Amigos da Terra Brasil esteve presente.

Não é só Guaíba: histórico de conflitos da CMPC Celulose Riograndense vem do Chile, sua terra natal

Em Guaíba (RS), moradoras e moradores vizinhos à fábrica da CMPC Celulose Riograndense não suportam mais o mau cheiro, o constante barulho e a poeira gerada pela serragem, que deixa imundas as casas e compromete a saúde das pessoas.

Na sexta-feira passada, na Assembleia Legislativa do RS, ocorreu uma “reunião de mediação” entre moradoras e moradores impactados pelas atividades da fábrica, que foi quadruplicada em 2015. O encontro teve a presença de representantes da empresa, do governo local e do Ministério Público, além das pessoas afetadas e de organizações ambientalistas, como a Amigos da Terra Brasil, a AMA (Amigos do Meio Ambiente), a AGAPAN ( Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) e a APEDEMA (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS). A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) novamente se ausentou, após não se fazer presente na audiência pública do mês anterior que tratou do imbróglio.

As pautas colocadas pelas moradoras e moradores foram várias: excesso de ruídos mesmo à noite, além do limite permitido por lei; poeira e serragem que atingem as casas e prejudicam a saúde; o risco de explosão; o uso de cloro e materiais perigosos, que podem inclusive contaminar as águas do Rio Guaíba e comprometer o abastecimento de Porto Alegre e arredores. No entanto, apenas a primeira pauta foi abordada, e como resultado a CMPC teria que arcar com os custos de uma medição da poluição sonora produzida por sua fábrica, medição a ser realizada por empresa escolhida pelos moradores, em horário e local definidos por eles. No dia 18 de dezembro nova reunião tratará da definição desta medida, já que a empresa não se posicionou no momento.

Os danos à população de Guaíba são muitos; são graves os riscos às pessoas, à natureza e às águas do rio. Para além de Guaíba, as lavouras de eucalipto, matéria-prima da celulose, são verdadeiros desertos verdes, onde não há diversidade nem vida; o uso de agrotóxicos contamina terras vizinhas das plantações, amplificando os impactos para além das cidades onde estão as fábricas; o transporte do material por estradas contribui mais ainda para a poluição e para a deterioração das vias. Porém — e há sempre um porém — , o problema é ainda mais amplo: não é só Guaíba e não é só o Rio Grande do Sul e não é só o Brasil. A CMPC acumula conflitos com populações locais em seu histórico, onde quer que atue. No Chile, terra natal da empresa, houve uma relação íntima com a ditadura de Pinochet; também no Chile, são grave os conflitos em territórios mapuche.

E a empresa chilena está de olho em terras brasileiras, atuando fortemente na financeirização da natureza e na transformação da terra em ativos na bolsa de valores. Coincidentemente (?), após o golpe no Brasil, o atual governo não mede esforços em liberar a venda de terras para estrangeiros.

O problema é sempre maior, e maior deve ser a nossa luta. Estamos de olho. Adiante!

Nem um poço a mais!

Entre 30 de novembro e 1º de dezembro, aconteceu no Espírito Santo o 3º Seminário da campanha anti-petroleira “Nem Um Poço A Mais!”. O Amigos da Terra Brasil participou do evento. Confira abaixo a carta produzida a partir dos debates que ocorreram lá e que acompanhamos atentos!

“Nosso planeta tem que ser uma casa de bem estar para todos. Não queremos perder nossa história”
DONA ROSA
Liderança comunitária anciã de Jacaraípe/ES

“Nos ofereceram uma riqueza que não existe. Todo empobrecimento da humanidade é provocado por esse desenvolvimento que está aí afora. E a gente não se dá conta que está cavando nossa própria sepultura”
SEU BI
Pescador ancião de Conceição da Barra/ES

BARRAR A EXPANSÃO E SUPERAR A CIVILIZAÇÃO PETROLEIRA

Reunidos no 3º. Seminário Nacional, nós, da Campanha “Nem um poço a mais!”, convocamos você e sua família, seus grupos coletivos e comunidades; conclamamos as redes e fóruns da sociedade civil brasileira e mundial para barrarmos a expansão da indústria e da civilização petroleira no Brasil.

De um lado, a violência da indústria petroleira extrativista. As pesquisas sísmicas, a perfuração de novos poços e a reativação de poços maduros, as tecnologias de fracking, o transporte por dutos, navios e caminhões tanques, os terminais de óleo e gás, os portos e refinarias de petróleo devastam os territórios tradicionais e distritos industriais nas periferias urbanas. A exploração offshore privatiza o mar, os manguezais e expulsa as comunidades. Planejam as terras e as águas sem gente. Planejam as gentes sem as terras e as águas. Impossibilitam seus modos de vida, cultura e trabalho. Povos de pesca artesanal, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, caiçaras, camponeses, mulheres, negros e jovens são os principais alvos do etnocídio racista, machista e petroleiro.

De outro lado, o consumo inconsequente e mal distribuído nas sociedades. A gasolina, o diesel, óleo combustível, querosene, gás liquefeito, nafta, agrotóxicos, plástico, borracha, tintas, cosméticos e até fármacos. A petrodependência se alastra como epidemia. O uso desenfreado e o descarte dos derivados do petróleo poluem a terra, as nascentes, os rios e lagoas. Contamina os alimentos. A queima do gás e o processo industrial provoca chuva ácida e polui a atmosfera. Esquenta o clima do planeta. E depois inventam malabarismos para desviar o foco da causa do aquecimento global e manter a lógica de rodopios das Conferências e acordos internacionais do clima e da biodiversidade.

As ciências do desenvolvimento e do emprego, a economia verde compensatória, os métodos e métricas dos condicionantes induzem à lógica de rebanho do “quanto mais petróleo melhor: mais crescimento econômico, mais consumo, mais royalties, mais direitos”. Tudo farsa, apoiada em massiva propaganda e financiamentos das empresas e corporações petroleiras. Poluem os territórios mentais com a aceleração e automatização da vida, com a quimicalização, manipulação e o controle das subjetividades. Previna-se e tenha cuidado! A compensação nunca compensa, os condicionantes não condicionam. A expansão petroleira destrói os direitos humanos e da natureza.

No Brasil, na floresta (AC e AM), na foz do Amazonas (PA e AP), na costa do Nordeste (MA/CE/RN), como na região de Suape (PE), em Sergipe e no Recôncavo baiano (BA), no Sapê do Norte e na foz do Rio Doce (ES), na Baixada Fluminense e na Baía de Guanabara (RJ) e ao longo da vasta província do Pré-sal, nas águas profundas do Atlântico Sul (ES/RJ/SP/PR/SC). Na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica, nos manguezais, a expansão petroleira não tem limite! Precisa ser detida.

Nesse aspecto, conclamamos nossos colegas da Via Campesina e demais da Campanha “O petróleo tem que ser nosso.” para uma reflexão conjunta e um diálogo fraterno, a respeito da expansão petroleira. Compartilhamos a crítica contra a privatização da Petrobras e internacionalização do setor no Brasil. A Shell, por exemplo, impera em alguns de nossos territórios tradicionais. Entretanto, nós, da Campanha “Nem um poço a mais!”, defendemos manter o petróleo e o gás no subsolo. Pois, mesmo que “nosso”, se extraído e usado, serão nossos também seus impactos e violações. Nossa será a destruição dos territórios e povos tradicionais, nossa a contaminação das águas e das terras, nossos serão os agrotóxicos e o racismo social e ambiental. A soberania nacional não pode estar acima da soberania dos diferentes povos e territórios brasileiros. E também a Petrobras tem sido, ela mesma, uma multinacional implacável junto a povos indígenas no Equador, na Bolívia bem como na África.

O Governo Temer quer acelerar ainda mais a exploração de petróleo e gás no Brasil. Para isso lança o Plano Decenal de Energia (PDE) centrando 70% dos investimentos em petróleo e gás. Também o Plano REATE, para sacar as últimas gotas dos poços maduros, sem nenhuma reparação para o passivo socioambiental desses poços. Labirintos de poder sob controle dos partidos hegemônicos e das corporações nacionais e internacionais, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Conselho Nacional de Política Energética anunciam uma agenda de leilões até 2022, ofertando novos blocos para exploração, em terra e no mar. A privatização do setor, principalmente na província do pré-sal, atrai as principais petroleiras multinacionais como a Shell, StatOil, Chevron, Repsol, BP, DEA, BHP, Total, Estaleiro Jurong, Porto Rotterdã, além das chinesas.

A velocidade dos negócios atropela qualquer cuidado e prevenção, tornando os licenciamentos cada vez mais ágeis e flexíveis, controlando os relatórios mais criteriosos de técnicos ambientais do próprio IBAMA e demais órgãos. As rápidas audiências públicas são monólogos de tecnocratas, armadilhas longamente tramadas contra os povos e a sociedade civil local. A consulta prévia é um desrespeito às comunidades locais. Tal como nos governos anteriores, no setor de petróleo e gás, a corrupção segue imperando na relação entre empresas e Estado. Ora mais estatizantes e nacionalistas, ora mais liberais e privatistas, o mecanismo desenvolvimentista segue hegemônico, capturando o horizonte futuro e inviabilizando as bases de uma transição. Há que se construir uma terceira via para a Natureza e para sociedade brasileira, pós-capitalista e pós-petroleira.

Não estamos condenados a seguir o caminho suicida da sociedade produtivista e consumista, sem mais tempo e sentido para a vida. A justa distribuição da terra, a regularização dos territórios tradicionais, o cuidado com a Natureza, a defesa da água e do alimento, a crítica do racismo e do machismo. Antes de uma média per capta de consumo energético, precisamos saber: Que usos e modos de vida precisam de mais energia? E de quais energias?

Previna-se, cuide-se, despetrolize-se.

Assine esta Carta enviando email para campanhanemumpocoamais@gmail.com

Para organizações, coletivos, grupos, associações, comunidades, redes, fóruns.

Algumas fotos do evento (para mais, acessa aqui a página do Facebook):

Crime sem fim: a lama da BHP Billiton / Vale S.A. não para de escorrer

Dois anos após o maior crime ambiental da história do Brasil, processos judiciais são suspensos e a Samarco, joint venture entre BHP Billiton e Vale, planeja retorno às atividades

Texto de Arthur Viana
Foto de capa: Leandro Taques/Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)

Quatro e meia. A chaleira esquecida sobre o fogo alto grita com água escaldante para o café. Tarde demais: ferveu, e em algum momento sempre ferve. Abro a janela e vejo a lama – mas a história do rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, Brasil, não começa nem aqui e nem agora. Afinal, para a lama vir, a barragem teve que romper e uma barragem não rompe facilmente – ou ao menos não deveria. Contudo, essa, a do Fundão, responsabilidade da empresa Samarco S.A., estourou em 5 de novembro de 2015, configurando um dos maiores crimes socioambientais da história da humanidade, o maior já registrado no Brasil e o maior envolvendo mineração no mundo. Ao olhar pela janela, é isso que vejo, e faça o esforço de imaginar: 62 milhões de metros cúbicos de lama com rejeitos de minério, quantidade que se estima ter escorrido dos depósitos rompidos da Samarco, vindo em minha direção, em direção à minha casa, meus animais, minha cidade. Confesso que assusta. Melhor correr – mas correr para onde?

Porém, comecemos do começo, e antes de mais nada é preciso dar nome às personagens dessa história. Lembre-se que, ao se falar em Samarco S.A., fala-se na verdade em BHP Billiton, empresa anglo-australiana, e em Vale S.A., brasileira privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1997. Estas empresas dividem as ações da Samarco em uma joint venture, 50% para cada uma. A gigante anglo-australiana desembarcou no Brasil em 1984 e hoje, além da atuação através da Samarco, atua no setor do alumínio, com participação de 14,8% na mineradora de bauxita MRN (Mineração Rio do Norte) e participações no Alumar (Consórcio de Alumínio do Maranhão). O caso aqui relatado, percebam, não faz menção a empresas pequenas ou despreparadas – muito pelo contrário: segundo ranking elaborado em 2017 pela consultoria PwC, a BHP Billiton é a maior mineradora do mundo; a Vale é a quinta. Em 2014, um ano antes do rompimento da barragem, a BHP Billiton teve um faturamento de US$ 13,8 bilhões (isso apenas no primeiro semestre e em dólares); a Vale, de quase R$ 1 bilhão, em uma alta de 729% em relação à 2013. E, ainda assim, independentemente do tamanho e dos lucros, cometeram uma falha crucial que escancarou seus crimes: elas não ouviram o Joaquim. Explico:

Estamos em 2014 e a barragem de Fundão ainda está lá, em pé, escondendo toda a lama de rejeitos que derramaria sobre as cidades abaixo e que acabaria com a bacia de um rio inteiro; o fim do Rio Doce, a esse ponto, não é sequer imaginável. Em uma vistoria às instalações da Samarco (lembre-se: BHP Billiton e Vale), o engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila – que, diga-se de passagem, projetou a barragem anos antes e, dessa vez, prestava serviços de consultoria – detectou trincas, verdadeiras aberturas, nas obras que recuaram a parede da lateral esquerda do Fundão. Cumprindo sua função, Joaquim fez constar em seu relatório tal ocorrência que, mesmo a quem não se formou engenheiro e pouco entende sobre construção de barragens, parece grave. Contudo, o aviso não causou maiores preocupações à direção da empresa que, um ano mais tarde, já em 2015, ano do rompimento, não repassou a uma nova consultora, a VogBR, a informação de que trincas haviam sido detectadas no ano anterior. Para a Samarco (BHP Billiton e Vale), tal dado foi considerado “dispensável”.

Não por acaso, foi exatamente esse o ponto que rompeu na tarde de 5 de novembro, quando, minutos mais tarde, a água ferveu, abri a janela e vi a lama – levou cerca de dez minutos entre a ruptura e a chegada dos rejeitos ao distrito de Bento Rodrigues. Sem sirenes instaladas para alertar as pessoas em situações de emergência, sequer a gentileza do aviso prévio foi respeitada, e a cidade foi tomada de surpresa.

Soubesse eu disso naquela época, não esperaria pelo café. Antes ainda, diria para que ouvissem o Joaquim. Porém desconfio que CEOs, os homens importantes de terno e gravata, sejam surdos a qualquer voz que não a de investidores; se ignoraram a de engenheiros, certamente não ouvirão a de atingidas e atingidos por seus malfeitos. Mesmo antes do aviso de Joaquim, outras precauções e avisos foram também ignorados: a empresa RTI formulou, em 2009, um plano de ação em casos de emergência; tal plano nunca foi adotado, uma vez que gerava custos excessivos. Um ano antes, em 2008, a receita líquida acumulada pela Samarco ultrapassou os 4 bilhões de reais. Isso mesmo: bilhões. Os lucros da BHP Billiton, ainda maiores, já relatamos acima e dispensam repetição, absurdos que são.

Houve avisos, portanto, e estes foram sumariamente silenciados pela BHP e pela Vale. Posteriormente (que antes não houve a fiscalização necessária para que o crime fosse evitado), o Ministério Público trouxe a público documentos internos da Samarco que evidenciaram a ciência do perigo entre os altos executivos da empresa: datados de abril de 2015, destacava-se ali a possibilidade de até 20 mortes, dano ambiental grave e paralisação das atividades empresariais por até dois anos em caso de rompimento de barragem. O risco era conhecido. E a previsão acertou quase em cheio: o estouro de Fundão matou 19 pessoas e espalhou uma lama de rejeitos de minério por 663 quilômetros de rios, resultando na destruição de 1.469 hectares de vegetação, inclusive de Áreas de Preservação Permanente. Pois bem: não foi surpresa e é espantoso que se tente qualificar tal ocorrência como acidente, quando claramente tratamos de um crime imenso. E quem diz nem sou eu, nem nós, nem ninguém em específico: são os fatos. Vamos a eles.

Distrito de Bento Rodrigues, pertencente ao município de Mariana (MG), após a passagem da lama da barragem do Fundão. Foto Guilherme Weimann/Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)

Com o avanço da lama para a bacia do Rio Doce, 11 toneladas de peixe morreram. O Ibama calcula que, das mais de 80 espécies apontadas como nativas antes do crime, 11 eram classificadas como ameaçadas de extinção e 12 existiam apenas na região afetada. A água contaminada por rejeitos atingiu o Corredor Central da Mata Atlântica, área de preservação de diversas espécies da fauna e da flora que se espalha pelos estados da Bahia, Espírito Santo e parte de Minas Gerais. Além disso, a bacia hidrográfica do Rio Doce abrange 230 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, e muitos destes abastecem suas populações – 3,5 milhões de pessoas no total – com água do rio. Assim, o acesso à água, direito humano fundamental, foi violado pela ação imprudente e criminosa da BHP Billiton e da Vale. E mais: milhares de pescadores perderam sua forma de sustento – 1.249 pescadores eram cadastrados na região e pode se imaginar que o número aumenta ao acrescentarmos os não-cadastrados. Há suspeita de que o Parque Nacional de Abrolhos, uma das maiores diversidades ambientais do Oceano Atlântico, também tenha sido afetado. O alcance da destruição da Samarco foi amplo, para além do mensurável, e os danos serão sentidos por muitos anos ainda. Nada foi poupado no trajeto da lama – com exceção das empresas, que ainda não pagaram por seus crimes – chegaremos a este assunto.

A vida e o planeta sofreram um ataque imenso e, infelizmente, com precedentes: a BHP Billiton coleciona assassinatos em seu currículo. Em 1979, uma explosão em uma mina de carvão matou 14 pessoas; em 1986, em caso semelhante, foram 12 vítimas; em 1994, 11. Em 2015, um livro-registro da BHP relatava a morte de 180 siderúrgicos da empresa entre 1926 e 1964. E aí estão contados apenas os casos apontados pela empresa na sua terra natal, a Austrália – onde, aliás, um projeto assumido em 2005 pela BHP vem sendo questionado pela produção de rejeitos radioativos e um altíssimo consumo de água: é o caso do centro minerador Olympic Dam, jazida com reservas de cobre, ouro, prata e possivelmente o maior depósito de urânio por área de extensão no mundo.

Porém, não só na Austrália os danos causados pela empresa são sentidos: no Chile, há denúncias de vazamentos de resíduos de cobre; o IndoMet, projeto de extração de carvão em florestas da Indonésia (tido como o “pior dos piores”), do qual a BHP tenta se desvencilhar, pode levar o mundo a uma crise ambiental da qual não haverá retorno. E muitos dos crimes seguem impunes pois ocorrem “gota a gota”, cotidianamente, sem tragédias de dimensão global. É exemplo o Corredor de Carajás, 900 quilômetros de trilhos de trem operados pela Vale que corta o Brasil entre os estados do Pará e do Maranhão e invade, no percurso, comunidades agrícolas, indígenas, quilombolas e periferias urbanas: por absoluto descaso – uma vez que simples medidas de sinalização e precaução poderiam evitar acidentes –, há uma média de duas mortes a cada três meses em decorrência da passagem de trens, isso sem contar as mortes de animais.

Entre todos, contudo, há um crime que se destaca: uma mina da BHP Billiton na Papua Nova Guiné liberou, ao longo de uma década, milhões de toneladas de rejeitos da exploração de cobre nas bacias dos rios OK Tedi e Fly. Tal prática atingiu até 50 mil pessoas e o impacto comprometeu 120 comunidades camponesas e de pescadores artesanais da região. Após o escândalo vir à tona, a empresa se retirou do negócio: não era bom para a sua imagem estar associada à destruição deliberada da natureza. Pois a mesma atitude toma agora a BHP em relação ao crime na barragem de Fundão: esconde-se atrás da Vale, que se esconde atrás da Samarco, que se esconde atrás da Fundação Renova, que diz ser independente de todas – falaremos sobre ela adiante.

Além dos óbitos e da destruição de um ecossistema inteiro, a ação das mineradoras destruiu também modos de vida. Os pescadores perderam seus peixes. O mar de lama soterrou hectares e hectares de terra produtiva, impossibilitando a agricultura. Comunidades que antes iam ao mercado comprar no máximo um pacote de sal, que o resto retiravam de seu próprio chão, viram-se arrancadas de suas referências histórico-culturais, empurradas para abrigos, para a vida urbana e para o abandono. Porque se antes do rompimento não houve atenção às moradoras e moradores da região – sequer havia sirenes para alertar a população no caso de emergência –, não há motivos para crer que haverá cuidado agora. Hoje, mesmo com a instalação, as sirenes são um problema, porque o povo fica assustado e elas estão em uma área onde não há tempo para fuga. Ademais, determinadas ocorrências não possuem reparação: como medir o dano de uma morte?

A etnia Krenak, comunidade indígena tradicional à beira do Rio Doce, também foi irrecuperavelmente atingida, testemunha da profana violação das águas sagradas. O homem branco sabe destruir a natureza; na mesma medida, é incapaz de compreender que não possui o poder de ressuscitá-la: suas notas de papel e seus créditos de carbono são absolutamente ineficazes frente ao fim que carregam na alma. O Rio Doce está morto: os CEOs o assassinaram.

Aliás, o ataque ao Rio Doce também é um caso de racismo ambiental: 84,5% das pessoas mortas pelo rompimento da barragem eram negras.

Com dinheiro, as empresas tentam silenciar a dor de atingidas e atingidos. Mas não muito: as ações de reparação efetivas são constantemente postergadas, com atrasos judiciais e processos que vão e voltam antes de ir de novo e retroceder mais uma vez. A maioria das famílias ainda vive em moradias temporárias. Terrenos novos estão sendo preparados, porém nenhum é ideal para o modo de vida que a população costumava levar. Ao fim, entre as opções oferecidas, resta a escolha da saída “menos pior”. Após o recebimento de um “auxílio emergencial”, não há nenhuma definição sobre indenizações com valores definitivos. Das 68 multas já dadas à Samarco, apenas a entrada de uma, parcelada em 59 vezes, foi paga – o valor representa apenas 1% do valor total, que é R$ 552 milhões.

Indígena oserva o rastro de destruição no Rio Gualaxo do Norrte, subafluente do Rio Doce, primeiro manancial a ser atingido pela lama da Samarco. Foto de Lidyane Ponciano/Sind-Ute Mg/CUT-MG

Em março de 2016, foi assinado por União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e empresas envolvidas – BHP Billiton, Vale e Samarco – um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC). A partir deste termo, o famigerado “acordão”, foram definidas medidas de mitigação, compensação e reparação e, três meses mais tarde, foi inventada a Fundação Renova, por meio da qual as próprias empresas administrariam os programas de reparação dos danos causados pelos crimes que são, elas mesmas, responsáveis. Incrível, não fosse trágico. O episódio também poderia se chamar O Fantástico Caso Em Que A Criminosa Define e Administra Sua Pena.

Tal “acordão” sequer pode ser levado em conta, uma vez que a peça mais essencial da história não participou de sua construção: as pessoas atingidas pela lama da ganância das empresas e da conivência do Estado não foram ouvidas no momento de decisão sobre como os seus danos seriam reparados. É fato que o planeta inteiro sofreu com o maior crime socioambiental da história do Brasil; no entanto, apenas algumas pessoas ficaram sem casa, sem renda, sem bens, sem nada. Talvez seja interessante ouvi-las antes que se faça qualquer tipo de acordo. Com a ausência dos sujeitos afetados, restou ao Ministério Público – que, aliás, também foi excluído da montagem do “acordão” – rejeitar o termo, recusando-se a ratificá-lo.

A multa prevista pelo TTAC era de R$ 20 bilhões. Parece muito? Em maio deste ano, o Ministério Público Federal agiu, enfim, com maior firmeza: acionou as três empresas na Justiça sob uma pena de R$ 155 bilhões, valor considerado suficiente para uma “reparação integral” da natureza e das pessoas atingidas (como se tanto fosse possível). O valor é questionado pelo Movimentos dos Atingidos por Barragem que alega ser impossível quantificar um valor de compensação sem estimar os danos causados. Talvez por um grande acaso do destino, embora devamos desconfiar das coincidências, dois dias após esta ação do MPF uma juíza do Tribunal Regional Federal (TRF) homologou o “acordão”, que seguia em disputa, em uma situação “atípica” do ponto de vista processual – devido a isso a homologação foi logo revertida pelo próprio Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Entre reviravoltas e manobras judiciais, porém, é este acordo que as empresas seguem, à margem da lei. A Fundação Renova atua como se fosse a solução do problema, ignorando ser ela própria, já que gerida pela Vale e pela BHP Billiton, a causa dos danos que supostamente pretende reparar.

Para completar o cenário onde não são dadas soluções além das desejadas por quem cometeu o crime, a ação criminal que tramitavam na Justiça contra as empresas e seus dirigentes foram suspensas em agosto deste ano. A defesa dos réus alega que provas ilegais foram utilizadas no processo. A lama não para de escorrer.

Um ano depois do rompimento da baragem, casas de diversas comunidades ainda apresentam as memórias do crime. Registro de um casarão à beira do Rio do Carmo, um dos formadores do rio doce, no município mineiro de Barra Longa em novembro de 2016. Foto Douglas Freitas/Amigos da Terra Brasil.

As idas e vindas judiciais e o silenciamento de atingidas e atingidos comprova a dificuldade das instituições nacionais – governos federal e estaduais, órgãos públicos, judiciário (e nem comentemos as empresas) – em encontrar soluções para o maior crime socioambiental da história brasileira, um dos maiores do mundo, apesar da existência de uma das leis nacionais mais avançadas do mundo sobre crimes ambientais que prevê obrigações diretas e sanções para empresas. Os cuidados paliativos são insuficientes. A Fundação Renova, gerida por aquelas que assassinaram um rio e 19 pessoas, jamais estará habilitada a reparar os danos que elas próprias causaram. Aliás, o diretor de programas da Renova, Galib Chaim, teve longa carreira na Vale, onde atuou até julho deste ano como diretor-executivo de projetos de capital. Wilson Brumer, presidente do conselho de curadores da Fundação, uma vez ocupou a presidência-executiva da Vale e também da BHP Billiton. Mudaram apenas o crachá; seguem do mesmo lado – e, mais importante que a própria guerra, é saber quem está ao nosso lado na trincheira. Acrescentando à famosa frase de Hemingway, diria ser ainda mais importante saber quem está do lado de lá. E sabemos. A Fundação Renova anunciou em julho a contratação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), que tem entre seus membros a organização ambiental World Wide Fund for Nature (WWF). Nada mais que uma manobra para tentar legitimar o trabalho da fundação frente à opinião pública. Marketing.  

Mas como enfrentar corporações que concentram faturamentos superiores ao PIB de muitos países? Como combater as suas lógicas de desenvolvimento que colocam a busca por lucro acima de qualquer preocupação com direitos humanos ou fatores ambientais? E que instrumento jurídico utilizar para enfrentar corporações tão poderosas cujas operações e violações não tem fronteiras e que estão, muitas vezes, associadas entre si, como a BHP Billiton e a Vale? Por exemplo, a mineradora anglo-australiana vai se unir à BP e à Chevron na exploração de petróleo, como que em um clube de violadoras de direitos humanos. Aí a importância de um tratado que responsabilize as empresas pelos crimes que cometem em âmbito internacional. Se olhados caso a caso, os problemas causados por estas empresas podem parecer uma questão local ou nacional. Porém suas ações são semelhantes em diversos países, e assim o local passa a global; portanto, também a solução deve ter tal dimensão.

Hoje, é tremenda a dificuldade para que haja alguma sentença contra empresas com matrizes fora do território onde atuam e violam direitos, e maior ainda é a dificuldade de efetivar a condenação nos países onde a empresa opera e concentra grande poder político e econômico, de forma assimétrica em relação aos estados e brutal em relação às comunidades atingidas. Amparadas por um tratado vinculante de direitos humanos que subverta a lógica que impõe o capital sobre o humano, e que estabeleça os instrumentos jurídicos de implementação, como um Tribunal Internacional sobre Direitos Humanos e Empresas Transnacionais, as lutas e as resistências nos territórios poderão se conectar internacionalmente, superando fronteiras e somando força no enfrentamento às grandes transnacionais. Afinal, não há padrão mais evidente na atuação dessas grandes corporações ao redor do globo, e em especial ao sul do mundo, que as violações de direitos humanos e crimes socioambientais cometidos por elas em todos os locais onde atuam. Da mesma forma, é garantida a elas a impunidade: a Samarco, detentora de prêmios de responsabilidade social corporativa, sem maiores constrangimentos, pretende retomar suas atividades em breve, e seus pedidos de novas licenças ambientais já estão em trâmite.

Vida que segue, ao passo em que outras não seguem simplesmente porque não há como seguir. Seja porque não há mais peixe, ou não há mais rede para pescar; ou não há mais terra, ao menos não uma que seja sua; seja porque os modos de vida das populações atingidas foram destruídos, junto com suas memórias e tradições; ou apenas porque, quando a água do café ferveu, abri a janela e a lama veio.

12ª Feira Agroecológica Frutos da Resistência

A tarde do sábado, dia 14, foi de refortalecer as energias. Na 12ª edição da Feira Agroecológica Frutos da Resistência, foram vários momentos. Apresentação da Banda Kalunga Quilombola, com músicas novas, com as mensagens de luta do povo negro. Mensagens de mobilização para a luta contra a ADI 3239 e o Marco Temporal, que entra em pauta no STF esta semana e que merece atenção devido ao risco que impõe a territórios quilombolas já estabelecidos. Teve banca de sementes crioulas, presença guarani e quilombola, ares do pampa com a presença do Grupo Biodiversidade e seus frutos agroecológicos. Teve a presença de representantes da Ocupação povo Sem Medo de Porto Alegre (MTST – Rio Grande do Sul). Mensagens de que a luta continua. Abraços, olhares, troca de saberes.

Para sentir um pouco mais, aqui mensagem do cacique Jaime, do Jamaica, do Quilombo dos Machado e uma música da Kalunga. Todos dizendo que a luta continua

Quilombolas alertam para luta contra ADI 3239

Aqui a mensagem da Jamaica, representação do Quilombo dos Machado, e do Sérgio Fidélix, do Quilombo dos Fidélix, ambos da Frente Quilombola RS, alertando sobre a ADI 3239 e falando sobre as mobilizações desta semana.

Nas fotos abaixo, um pouco do clima de como foi.

Não ao REDD, tamboreiras e agroecologia na 10ª edição da Frutos da Resistência

No sábado, dia 8 de julho, aconteceu a décima edição da Feira Agroecológica Frutos da Resistência. Com o tema Justiça Climática: as questões climáticas na conjuntura política brasileira e o impacto sobre os territórios, a feira contou com uma exposição de desenhos sobre o tema, além da presença do povo guarani da Aldeia do Cantagalo, do Sabão da Terra do Quilombo do Sopapo, do Coletivo Somos Soma, da Hortaria do Vale de Maquiné, da banca da Frente Quilombola.

 

 

A rádio-poste teve na sua programação uma entrevista com a pesquisadora Fabrina Furtado, autora do livro REDD+, O Mercado de Carbono e a Cooperação Califórnia-Acre-Chiapas: legalizando os mecanismos de despossessão.

Fabrina contou sobre a motivação da pesquisa prévia no Acre: a criação do governo estadual do que se chama hoje de “Sistema de incentivos a serviços ambientais”. Falou o como isso representa o mercado do carbono, promovido como um dos principais instrumentos para enfrentar a mudança climática. Segundo Fabrina, não passa de um mecanismo de flexibilização, uma falsa solução que não resolve a alteração do clima, pois não age sobre a produção, o transporte, o consumo, etc, mas sim institue o direito ou não de emitir carbono. Direito adquirido através de negociações em bolsas de valores. No caso do Brasil, política impulsionada pelo Artigo 41 do Novo Código Florestal — que completou 5 anos de aprovação e é alvo de 4 ações de incostitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Fabrina ainda falou sobre a importância da articulação entre os territórios para resistir a esse processo. “Da mesma forma que se articulam para avançar através de espaços totalmente por fora do que podemos chamar de minimamente democrático, é crucial que nos articulemos também. No caso de Acre-Chiapas-Califórnia, é justamente a articulação entre esses três povos que tem sustentado o fato do governo da Califórnia ainda não ter aprovado a compra de créditos de carbono em Chiapas e no Acre”.

Ouça a entrevista na íntegra:

Leia o livro REDD+ AQUI.

A feira contou com a participação cultural, com um ensaio aberto, das tamboreiras do grupo Iyalodê Idunn.

Do iorubá, Iyalodê Idunn significa “Senhora felicidade”. O grupo se reúne no ponto de cultura Quilombo do Sopapo — saiba mais sobre o espaço AQUI. Uma das canções tocadas foi Emôrio. Veja:

A Feira Agroecológica Frutos da Resistência acontece todo o segundo sábado de cada mês.

Especialmente em Agosto, será no primeiro, dia 5. Veja mais fotos da décima edição: 

 

Assista o documentário “Mercado Verde: a financeirização da Natureza”

Produzido pelo Amigos da Terra Brasil em parceria com a Sucupira Filmes, o documentário: “Mercado Verde: a Financeirização da Natureza” apresenta diversos casos pelo Brasil em que os processos de Mercantilização e Financeirização da Natureza transformam bens comuns, fundamentais à vida, em mercadorias privadas passíveis de transações comerciais, lucro e especulação. Esses processos estão em curso em todo o mundo e são amparados em acordos internacionais de livre comércio e em legislações como o Novo Código Florestal, que abrem as portas para grandes corporações explorarem os territórios e que criam uma arquitetura de impunidade para quem viola direitos de comunidades.

O filme aborda as violações de direitos nos territórios provocadas pelos agentes da Financeirização da Natureza, que passa pelas violações da monocultura de eucalipto e soja no Bioma Pampa, intoxicação de todo o ecossistema à margem do Rio Doce pela Samarco (Vale do Rio Doce e BHP Billinton), extermínio de indígenas no Mato Grosso do Sul por latifundiários, ataques aos quilombolas e povos originários através de legislações elaboradas por ruralistas. Por fim, a cooptação do Estado que impulsiona a impunidade das grandes corporações violadoras.

O documentário também apresenta alternativas de resistência a esse sistema, como a troca de saberes entre comunidades, a perpetuação de manejos anscestrais, a valorização da biodiversidade dentro dos biomas.

Para expor estas situações, o vídeo traz diversas entrevistas e depoimentos.

> Marília Gutierrez, assentada da reforma agrária em Herval do Sul (município do Bioma Pampa) e integrante do Grupo Biodiversidade;

> Lúcia Ortiz, Coordenadora Internacional do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional;

> Roberto Liegbott, do Conselho Indigenista Missionário;

> Onir Araújo, advogado e integrante da Frente Quilombola e da Organização Nacional Pela Libertação do Povo Negro (OLPN);

> Giovani Krenak, indígena da etnia Krenak;

> Antonio Sepezeiro, quilombola de Sapé do Norte, Espírito Santo.

> Entre outras falas e experiências.

Além de apresentar imagens originais do Amigos da Terra, traz vídeos do Coletivo Catarse, do Conselho Indigenista Missionário, do Amigos da Terra França, da Articulação dos Atingidos pela Vale, da Rádio Mundo Real.

Te convidamos a assistir o documentário e a difundí-lo nas suas redes para que possamos seguir lutando pelo fim da impunidade das grandes corporações e pela construção da soberania alimentar e dos povos nos territórios.

O documentário teve apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Fundação Henrich Boll, Siemenpuu Foundation.

Nos ajude a difundir o filme. Tweets sugeridos:

#Estreia: Assista ao documentário “Mercado Verde: a financeirização da Natureza” >>> http://bit.ly/DocMercadoVerde

Está na rede: “Mercado Verde”, documentário sobre o processo de financeirização da Natureza disponível online >>> http://bit.ly/DocMercadoVerde

Doc “Mercado Verde”: pelo fim da impunidade das corporações e pela construção da soberania dos povos nos territórios http://bit.ly/DocMercadoVerde

Assista: 

Assista ao documentário “Sementes: bem comum ou propriedade corporativa?”

Produzido conjuntamente por oito organizações da América Latina e editado pela Rádio Mundo Real, do Uruguai, o documentário “Sementes: Bem comum ou propriedade corporativa?” reúne experiências e lutas dos movimentos de defesa das sementes criolas e nativas na América Latina, desde Equando, Brasil, Costa Rica, México, Honduras, Argentina, Colombia e Guatemala.

As protagonistas são as sementes crioulas, nativas, nossas, nas mãos das comunidades campesinas e dos povos indígenas. O documentério aborda a defesa das sementes nativas como parte integral da defesa do território, da vida e da autonomia dos povos, a relação entre as mulheres indígenas e as sementes nativas, o fluxo das sementes entre as comunidades, a história da origem do milho, as cerimmônias maias sobre a importância das sementes, os agradecimentos e as bençãos às sementes, as feiras e intercambio de sementes e as experiências locais de recuperação e manejo de sementes crioulas.

Também estão presentes as lutas contra as leis de sementes e contra o UPOV 91, contra a imposição de sementes transgênicas, a denúncia e devastação que implicam os transgênicos, e a resistência às pulverizações e ao avanço do agronegócio.

Convidamos você a ver o documentário e compartilhar o vídeo para seguirmos defendendo as sementes como patrimônio dos povos a serviço da humanidade no caminho da soberania alimentar.

O Coletivo de Sementes de América está composto por: Associação Nacional para o Fomento da Agricultura Ecológica (ANAFAE) de Honduras, Rede Nacional para a defesa da Soberania Alimentar em Guatemala (REDSAG), Rede de Biodiversidade de Costa Rica, Grupo Sementes de Colômbia, Ação Ecológica do Equador, Articulação Nacional de Agroecologia do Brasil, Ação pela Biodiversidade de Argentina e GRAIN.

Veja “Sementes: Bem comum ou propridade coporporativa?”:

SEMILLAS, ¿bien común o propiedad corporativa? from Radio Mundo Real on Vimeo.

Ajudenos a difundir esta informação! Tweets sugeridos:

Novo documentário sobre a defesa das sementes crioulas e nativas da América Latina: https://vimeo.com/218841301

#Estreia: “Sementes: Bem comum ou propriedade corporativa?”, ode às sementes nativas e crioulas de #AméricaLatina https://vimeo.com/218841301

“Sementes: Bem comum ou propriedade corporativa?”, documentário sobre a defesa da semente nativa na América Latina https://vimeo.com/218841301

9ª edição da Feira Agroecológica Frutos da Resistência

 

 

 

 

 

 

 

 

Registros das trocas, encontros, compartilhamentos da nona Feira Agroecológica Frutos da Resistência #9, que aconteceu este sábado em frente ao Amigos DaTerra Brasil.

<a data-flickr-embed=”true” href=”https://www.flickr.com/photos/154989916@N03/albums/72157693108848085″ title=”9ª Feira Agroecológica Frutos da Resistência (10/06/2017)”><img src=”https://farm5.staticflickr.com/4662/28334985369_8fec627a3d_z.jpg” width=”640″ height=”427″ alt=”9ª Feira Agroecológica Frutos da Resistência (10/06/2017)”></a><script async src=”//embedr.flickr.com/assets/client-code.js” charset=”utf-8″></script>