Solidariedade internacionalista ao redor do mundo – Atualização sobre nossas lutas em 2020-2021

Todos os dias são cometidas injustiças em todo o mundo contra defensoras e defensores dos territórios e violações dos direitos coletivos dos povos e dos direitos humanos.

A amigos da Terra International trabalha para responder rapidamente às violações e mobilizar o apoio internacionalista para povos e comunidades ameaçadas, de acordo com suas necessidades e desejos. De 2020 a 2021, temos apoiado defensores em todos os cantos do mundo, da Palestina à Colômbia, de Moçambique a Honduras, da Bósnia-Herzegovina ao Brasil.

Neste 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, fizemos um balanço da situação e apelamos para uma solidariedade internacionalista mais forte com os defensores.

Qual é a nossa posição no final de 2021?

Desde a crise econômica de 2008, o mundo tem testemunhado o ressurgimento da ideologia conservadora e a ascensão do poder neofascista e autoritário. Este populismo de direita crescente parece desafiar as formas tradicionais de política, mídia e o próprio conhecimento. Líderes como Bolsonaro no Brasil, Duterte nas Filipinas e anteriormente Trump nos EUA – para citar apenas alguns – desmantelaram regulamentações, impuseram novas leis draconianas e encorajaram e fortaleceram o poder das corporações transnacionais, em detrimento da democracia, estabilidade e direitos humanos.

A contínua expansão do sistema econômico neoliberal significou mais privatização, mercantilização e financeirização da natureza e dos bens comuns globais. Onde as regulamentações ambientais foram enfraquecidas ou desmanteladas, as corporações transnacionais se lançaram para extrair o máximo possível de nosso mundo natural e de nossos povos. Este modelo de lucro está na raiz das crises sistêmicas que enfrentamos: do clima, da biodiversidade, dos alimentos, da água, dos meios de subsistência.

Frente a estas crises, os povos de todo o mundo estão se organizando para defender seus territórios e seus direitos. Estão promovendo propostas de mudança de sistema favorável ao meio ambiente e emancipadora aos seres humanos.

A realidade devastadora é que o rápido aumento do autoritarismo em todo o mundo e as atividades descontroladas das empresas transnacionais levaram a uma grave escalada de violência política e ataques contra aqueles que buscam defender o meio ambiente e os direitos dos povos. Somente em 2020, a Global Witness registrou 227 ataques letais – uma média de mais de quatro pessoas por semana, relacionados à exploração de recursos naturais. Na América Latina, mais de um terço das vítimas desses assassinatos eram indígenas.

Se soma a isso, a emergência sanitária desencadeada pela pandemia Covid-19 que foi utilizada em muitos países para endurecer o autoritarismo e reprimir as populações Indígenas. No Brasil, na Colômbia, nas Filipinas e em outros lugares, os governos têm utilizado medidas de confinamento para militarizar e controlar os territórios, tornando muito mais fácil para eles perpetrar violações dos direitos humanos com total impunidade. Com a pandemia ainda não terminada, esta situação deverá se agravar pelos próximos anos.

Que papel desempenha a solidariedade internacionalista na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente?

A solidariedade internacionalista representa a possibilidade de acompanhar as lutas contra a injustiça em qualquer parte do mundo e de senti-las como nossas próprias causas. Nós, como indivíduos, podemos desempenhar um papel importante na transformação de nossas sociedades. Solidariedade significa enfrentar todas as formas de opressão como o patriarcado, o racismo, o colonialismo e a violência do Estado, mesmo que elas só nos afetem indiretamente.

As lutas pela justiça ambiental – que incluem a defesa da água e dos serviços públicos, a construção da soberania alimentar e da soberania energética e a promoção da agroecologia – exigem hoje, mais do que nunca, nossa solidariedade.

Podemos nos organizar como movimentos para exigir justiça social, ambiental, econômica e de gênero e defender a soberania dos povos. Juntas e juntos, podemos levantar nossas vozes para denunciar a injustiça e também apoiar concretamente aqueles que sofrem opressão e perseguição.

As lutas destacadas em 2020-2021

Nos últimos dois anos, nossa rede ambiental de base e popular tem apoiado lutas em todo o mundo, inclusive na Costa Rica, Bolívia, África do Sul, Uganda, Brasil e agricultores na Índia.

Nosso apoio tem-se concentrado principalmente em Honduras, Colômbia, Palestina e Moçambique:

Apreensão de terras e desaparecimentos em Honduras

A comunidade indígena Garifuna em Honduras tem sido sistematicamente atacada há vários anos, geralmente por empresas de banana e óleo de palma e, mais recentemente, por garimpeiros de terras para projetos de expeculação imobiliária de turístico e loteamentos privados. Os povos Garífuna não foram consultados sobre nenhum dos projetos desenvolvidos por estas empresas, apesar de seu direito legal à Consulta Livre, Prévia e Informada, garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

OFRANEH é a organização dos povos afro-descendentes e indígenas Garífunas de Honduras. Seu compromisso histórico com a democracia e a defesa do território e sua contínua denúncia pública de violações de direitos fizeram dela um alvo de ataques.

Em 18 de julho de 2020, quatro membros do OFRANEH foram sequestrados nas suas casas por homens armados com uniformes da polícia. Em agosto de 2020, apelamos pelo seu retorno em segurança.

Até o momento, os líderes Garifuna não foram encontrados.

Sete meses após seu desaparecimento, o OFRANEH iniciou o Comitê de Investigação e Busca de Garífuna Desaparecidos de Triunfo de la Cruz (SUNLA). Sua coordenadora, Miriam Miranda, referiu-se a este comitê como “um meio de obter verdade e justiça neste país”.

O pano de fundo para esta e inúmeras outras atrocidades é um país onde o governo apóia a desapropriação e a exploração do território por corporações transnacionais, e emprega suas forças armadas para silenciar todas as formas de resistência. Por exemplo, o uso repressivo das forças estatais hondurenhas para defender o megaprojeto hidrelétrico Petacón e a perseguição judicial de líderes sociais da comunidade Reitoca que estão tentando defender suas terras e rios.

A Amigos da Terra Internacional se solidariza com as mulheres, camponeses e povos indígenas de Honduras, incluindo os povos Garífuna, os camponeses Guapinol, o Comitê Tocoa Commons e a Plataforma Agrária.

A comunidade Garífuna en Honduras. © Radio Mundo Real.

Levantamentos populares na Colômbia

Após três décadas de neoliberalismo, a Colômbia foi desprovida dos serviços públicos e mais de 21 milhões de pessoas foram deixadas na pobreza, quase metade da população. O governo também não cumpriu com os acordos de paz assinados com as FARC em 2016 e está seguindo uma estratégia de violência e opressão sistêmica contra movimentos e organizações sociais e defensores dos direitos dos povos, dos direitos humanos e dos territórios.

Em dezembro de 2020, nos unimos a CENSAT Agua Viva (Amigos da Terra Colômbia) para repudiar categoricamente a violência sistemática infligida pelo governo e apelar para uma redobrada coordenação internacionalista e organizar esforços em apoio ao povo colombiano.

Em maio de 2021, reiteramos este apelo e expressamos nossa solidariedade com a Greve Nacional e mobilizações contra o projeto de lei de reforma tributária do Presidente Duque. Com o vídeo Colombia en llamas desafia o neoliberalismo, procuramos conscientizar e expressar nossa solidariedade com a luta popular.

Greve nacinal na Colombia © Radio Mundo Real. 

Lutas pelos direitos humanos e pela soberania alimentar na Palestina

Durante décadas, a ocupação israelense negou ao povo palestino o acesso e o controle sobre suas terras, fronteiras e recursos naturais. A ocupação é uma fonte de profundas violações dos direitos humanos e ambientais contra o povo palestino, envolvendo poluição, destruição de seus meios de subsistência, apropriação de terra e água, leis discriminatórias sobre a terra, despejos e deslocamento forçado.

Temos sido solidários com PENGON (Amigos da Terra Palestina) e com o povo palestino por muitos anos. Em maio de 2021, condenamos os contínuos ataques de Israel e apelamos urgentemente aos líderes mundiais para que usem seus recursos diplomáticos para pôr fim à ocupação de uma vez por todas.

No início de outubro de 2021, nos concentramos na luta pela soberania alimentar na Palestina através de um webinar com PENGON, La Via Campesina e o sindicato de agricultores locais UAWC (Union of Agricultural Work Committees). O webinar destacou em primeira mão como é difícil acessar terra para crescer e produzir alimentos sustentáveis tanto em Gaza quanto na Cisjordânia, e procurou aprofundar o entendimento dos impactos ambientais, sociais, econômicos e de gênero da Ocupação.

Em 19 de outubro, o ministro da defesa israelense emitiu uma ordem militar declarando seis organizações da sociedade civil palestina como “organizações terroristas” – incluindo a UAWC. Então, em 7 de novembro, as Forças de Defesa israelenses classificaram as mesmas organizações como “não autorizadas”, abrindo o caminho para uma maior repressão. Isto representa a última de uma onda de acusações infundadas feitas pelo governo israelense contra as organizações palestinas de direitos humanos. Juntamo-nos a centenas de organizações em todo o mundo para denunciar esta injustiça e apelamos à ação em 29 de novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.

Um grupo palestino se solidariza com a população de Sheikh Jarrah. © PENGON.

Energia suja em Moçambique

A indústria do gás está devastando as comunidades pesqueiras de Cabo Delgado, no norte de Moçambique. Desde a descoberta do gás natural ao largo da costa da província em 2010, várias empresas transnacionais, incluindo a gigante petrolífera francesa Total, mudaram-se para assumir sua parte. O projeto LNG de Moçambique levou a violações dos direitos humanos, pobreza, corrupção e violência e terá sérias consequências em um país que já é vulnerável aos impactos da mudança climática, como os dois ciclones catastróficos ocorridos em 2019.

A indústria petrolífera forçou mais de 550 famílias a sair de suas terras e cortou seu acesso ao mar, do qual dependem para a pesca e a alimentação. Mais de 820.000 pessoas também foram deslocadas pelos combates entre os exércitos moçambicanos e ruandeses, insurgentes e mercenários. Embora o governo e a indústria do gás insistam que a causa da violência é religiosa, a realidade é muito mais complexa.

Em junho de 2020, insitamos os governos de Moçambique, Reino Unido e França a pararem de financiar a exploração de gás no país, e exigimos um tratado forte e eficaz, internacionalmente vinculante, para responsabilizar as grandes empresas por violações dos direitos humanos.

Após um ataque mortal em março de 2021, a Total reivindicou “força maior”, e pausou seu projeto indefinidamente, retirando pessoal da área. Desde então, não pagou indenização aos membros da comunidade e declarou que não cumprirá suas obrigações de pagamento aos contratantes, incluindo as empresas locais.

No mesmo mês, o governo britânico anunciou o fim do financiamento de combustíveis fósseis no exterior, uma medida que chegou tarde demais para o projeto de GNL de Moçambique, que eles já haviam concordado em financiar em julho de 2020. Embora seja encorajador que na COP26 vários países envolvidos na indústria de gás de Moçambique se comprometam a acabar com o financiamento de combustíveis fósseis estrangeiros após 2022, isto não deve permitir que eles se esquivem de sua responsabilidade pela destruição que já estão financiando. A suspensão do projeto GNL é uma oportunidade ideal para os países cancelarem seus atuais contratos de financiamento e para a Total fazer as reparações tão necessárias às comunidades.

Em dezembro de 2021, a Amigos da Terra Inglaterra e Gales, e a Irlanda do Norte processaram o governo britânico por sua decisão de financiar o projeto de GNL. Este processo é apoiado pela Justiça Ambiental (Amigos da Terra Moçambique).

Pescadores na praia de Milamba em Cabo Delgado. © Milieudefensie.

Qual é o caminho a seguir?

Essas injustiças e lutas pela justiça ambiental estão acontecendo em todo o mundo, inclusive na Europa, onde as violações dos direitos dos defensores têm aumentado recentemente. Por exemplo, na Bósnia e Herzegovina, a comunidade do rio Neretvica sofreu vários ataques e intimidações por resistir à construção de uma represa hidrelétrica nas águas vitais de seu rio.

Embora sejamos solidários com aqueles que defendem seus territórios, meio ambiente e direitos, exigimos regulamentações nacionais e internacionais para garantir que os direitos dos povos sejam reconhecidos e que governos e empresas sejam responsabilizados.

Em nível nacional, os governos devem implementar regulamentações ambientais que limitem o consumo excessivo. Eles devem estabelecer mecanismos de proteção para os defensores e salvaguardar o direito das comunidades ao consentimento livre, prévio e informado, envolvendo-os nas decisões sobre o que acontece em seus territórios.

Em nível internacional, estamos lutando por um tratado vinculativo da ONU que obrigaria as empresas transnacionais, suas cadeias de fornecimento e investidores a cumprir a legislação internacional de direitos humanos, a legislação ambiental e as normas trabalhistas. Tal tratado significaria que as empresas transnacionais não podem mais fugir de sua responsabilidade operando fora e além do alcance da lei nacional – elas seriam responsabilizadas perante um tribunal internacional.

O tratado estabeleceria fundamentalmente o direito à compensação, informação, justiça e garantias de não repetição de quaisquer violações dos direitos humanos, e incluiria disposições específicas garantindo proteção legal para aqueles que defendem os direitos dos povos e da natureza contra os interesses corporativos.

#PreservaArado Justiça Estadual suspende votação do PLCE 024/2021 na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS)

É uma pequena vitória frente  à luta que temos em defesa da Fazenda do Arado Velho no Extremo Sul da Capital, do meio ambiente e dos indígenas Guarani contra os interesses da  especulação imobiliária. Junte-se com a gente! 

Esperado para ser votado na última segunda-feira (6/12), o projeto da Fazenda do Arado Velho (PLCE 024/2021), que prevê alterações  no Plano Diretor  da cidade a fim de  viabilizar a urbanização massiva da área no bairro Belém Novo pela empresa Arado Empreendimentos,  teve seu trâmite suspenso pela juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. . A decisão  cautelar  é uma resposta à ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede que o prefeito não apresente o projeto  e que este deixe de tramitar na Câmara Municipal até que sejam elaborados todos os estudos, diagnósticos técnicos e debates sobre a alteração do perímetro e do regime urbanístico por ocasião da Revisão do PDDUA (Plano Diretor). No despacho, a magistrada convocou uma audiência de conciliação entre as partes no dia 13 de dezembro, às 15h, antes de decidir sobre o pedido do MPE. Não há mais detalhes sobre qual seria a conciliação possível entre indígenas que sofrem por milícias armadas, impedindo-os de usar um território que é seu por direito previsto na Constituição de 1988, e os milicianos. 

O megaempreendimento imobiliário não tem estudo de impacto ambiental verdadeiro. O estudo que a construtora tentou usar já foi considerado falso pelo Instituto Geral de Perícias pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, conforme noticiado pelo jornal Sul21. Além disso, um Sistema de Tratamento de Água (SSA), que já estava previsto desde 2010 pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), foi usado como propaganda para promover o condomínio de média e alta classe planejado para a área da Fazenda do Arado  e colocá-lo a serviço da comunidade, obtendo o apoio dos moradores da região. O DMAE escreveu nota pública ratificando que a implementação da SSA sairá do papel porque é uma demanda antiga da região e arredores, que sofre com falta d’água constantes, e não depende da tentativa de construção do  bairro privado.

Esse ciclo vicioso de informações de difícil acesso à população e bastante confusas, que muitas vezes são desmentidas depois, geram uma enorme “cortina de fumaça” em cima do condomínio. Em processos anteriores já observados com os condomínios de luxo Terraville, também em Belém Novo, e no Alphaville I e II, no bairro Vila Nova, o poder público junta-se  a empresários em prol do lucro. Sobram  argumentos para que não se realize o empreendimento na Fazenda do Arado Velho: tentativas de aprovar mudanças  no Plano Diretor da cidade na surdina, sem consulta com à população; crimes nos estudos ambientais;  violência infringida  contra os indígenas que habitam o local; coloca em risco a preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos na região; aumenta em 70% a população do bairro Belém Novo, sem prever investimento em infraestrutura pública para além da duplicação de trechos de ruas e de avenidas a fim de fazer o trânsito fluir .aso seja construído, não está prevista há nenhuma contrapartida que melhore, de forma concreta, a vida da comunidade como construção de escolas e mais postos de saúde, melhoria no saneamento, aumento na frota de ônibus, como se toda a população do condomínio e do entorno não precisasse desses serviços e fosse toda composta de pessoas que conseguem pagar pelos serviços que são direitos – ou a classe média. Na prática, é mais uma tentativa de higienização da cidade. 

Como aceitar a audiência de conciliação, então, se é para ouvir os dois lados com o mesmo poder de fala? É justo que quem está na mira da bala fale com o mesmo tempo de quem aperta o gatilho? Por que não há mais políticas habitacionais que compreendam o meio ambiente, a história,  as subjetividades das populações locais e que atendam à necessidade dos moradores da região, em sua maioria composta por trabalhadores e famílias de baixa renda? As respostas destas perguntas são: tudo isso ocorre porque o lucro está acima da vida. Essa lógica está presente em todo o sistema de Estado estruturado. Por isso, é de extrema importância que lutemos CONTRA o projeto da Fazenda do Arado e CONTRA a especulação imobiliária que faz desastres nas cidades. 

#NãoAoPldoAradoVelho #PreservaArado #PreservaBelémNovo

Ter onde morar é um direito: STF precisa manter suspensão dos despejos até março de 2022

Até outubro deste ano, 123.153 famílias se encontravam sob ameaça de despejo, segundo dados levantados pela Campanha Despejo Zero. O número representa um aumento de 554% desde março de 2020, quando a campanha iniciou o levantamento. 

No último dia 1° de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em resposta a pedido do Psol, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Campanha Despejo Zero, decidiu estender a suspensão de despejos e remoções até 31 de março de 2022. 

A medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF) 828, na qual Amigos da Terra está como Amicus Curiae, havia sido concedida por Barroso em junho deste ano, com prazo até o último dia 3 de dezembro. 

A decisão é importante, mas a pressão precisa ser mantida, pois ela irá para o plenário virtual do STF entre 6 e 8 de dezembro. Em sua argumentação, o ministro Barroso afirmou que as autoridades públicas devem ter “especial cautela” em uma conjuntura que as ameaças da pandemia ainda não se dissiparam. 

É fundamental que o plenário do STF mantenha a decisão de Barroso e que, posteriormente, a medida cautelar seja respeitada em todo o território nacional. Mesmo com a vigência da medida, o número de famílias que perderam sua moradia via despejo ou desocupação no período de pandemia, continua aumentando. 

Às avessas: nem a crise sanitária fez com que União, estados e municípios garantissem minimamente o direito constitucional à moradia

Segundo a campanha, de março de 2020 até outubro deste ano, 23.500 famílias já foram despejadas, representando um aumento de 269% na cifra. Os estados onde a situação é mais crítica são São Paulo, com 5.146 famílias despejadas nesse período, Rio de Janeiro 4.862 famílias e Amazonas 3.231 famílias. Ceará, Paraná e Pernambuco também registram números altos: com 1.195, 1.656 e 1.895 famílias despejadas respectivamente. 

Em meio a uma crise sanitária em que a garantia do direito à moradia deveria ter sido considerada pelos poderes públicos como prioridade, parece que o contrário foi feito. Na capital do Rio de Janeiro, 31% das pessoas que estavam em situação de rua a meados deste ano, ficaram nessa condição durante a pandemia, segundo pesquisa feita pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Dessa porcentagem, 64% afirmaram ter ficado em situação de rua devido à perda de trabalho, moradia ou renda. 

Já na capital paulista, segundo estimativa do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo (MEPSR-SP), em outubro deste ano havia 66.280 pessoas sem teto na cidade. O número quase triplica o registro feito através da Pesquisa Censitária da População em Situação de Rua feito em 2019 pela Prefeitura de São Paulo, que apontou 24.344 pessoas nessa condição.

O movimento também considera que houve uma intensificação da crise de moradia na capital paulista durante a pandemia.

O presidente do MEPSR-SP alerta que o perfil das pessoas também mudou no último período: “Há muitas famílias, famílias inteiras com crianças, inclusive crianças recém-nascidas vivendo em situação de calçada, procurando abrigos. Antes (da pandemia) havia uma procura (da população de rua) por documentação, cursos profissionalizantes, agora não. Eles procuram por barraca para ficar com as crianças e por alimentos”, denunciou Mendonça em entrevista realizada em outubro na Rádio Brasil Atual.

A situação se repete em Porto Alegre. Uma pesquisa feita no final de 2020 pelo Centro Social da Rua mostrou que 26,9% da população em situação de rua na capital gaúcha tinha teto até um ano antes da pesquisa. Porto Alegre tem hoje cerca de 2,5 mil pessoas nessa condição, segundo a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da prefeitura.

Despejos em áreas rurais

No final de setembro, o Congresso Nacional rejeitou o veto de Jair Bolsonaro à Lei 14.216/2021, que suspendeu atos de remoção e despejo até 31 de dezembro deste ano, mas exclusivamente para imóveis urbanos.

Em sua decisão, o ministro Barroso criticou o foco da medida aprovada pelo Legislativo, afirmando que  “cria uma distinção desproporcional e protege de forma insuficiente pessoas que habitam áreas rurais, distorção que deve ser corrigida na via judicial”.

A profunda crise econômica gerada pela administração Guedes-Bolsonaro com recordes nos níveis de desemprego (atualmente atingindo quase 14 milhões de pessoas), e a fome voltando a atingir 19 milhões de pessoas em todo o país, segundo o último levantamento feito sobre o tema há um ano, deveria ser motivo suficiente para tirar da completa paralisia as políticas de reforma agrária. Novamente, em lugar disso, além da ausência total de apoio aos pequenos produtores de alimento, os ataques às famílias sem terra ainda aumentaram. Em 2020, foram 1.906 famílias que sofreram despejo, e 15.718 ameaçadas de despejo em todo o país, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil 2020, da Comissão Pastoral da Terra. 

Um dos casos graves mais recentes de ameaça de despejo é o das famílias do Acampamento Marielle Vive, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Valinhos (SP). Contrariando a medida cautelar do STF, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a reintegração contra 450 famílias que tornaram a área improdutiva de 130 hectares, em território de produção agroecológica. 

A decisão é insólita, além de não garantir os direitos básicos à população brasileira, o Estado utiliza seus recursos para combater a organização popular que visa enfrentar as graves crises pelas que atravessa o povo brasileiro. 

Os poderes precisam parar de combater os direitos à terra e à moradia, e passar a defendê-los como determina a Constituição. O primeiro passo é a suspensão de despejos em áreas rurais e urbanas, inclusive além do período de pandemia, porque sabemos que os efeitos da crise econômica e dos desmontes promovidos pelos governos Temer e Bolsonaro não desaparecerão tão cedo. 

Nos solidarizamos com todas as famílias em luta contra as ameaças de despejo em todo o país. Fora Bolsonaro, nenhum despejo a mais!

* Artigo publicado no jornal Brasil de Fato em 06/12/2021 neste link: https://www.brasildefato.com.br/2021/12/06/ter-onde-morar-e-um-direito-stf-precisa-manter-suspensao-dos-despejos-ate-marco-de-2022
Crédito da foto de destaque: Elineudo Meira/@fotografia.75

Assentamento em Nova Santa Rita volta a ser atingido por pulverizações aéreas com agrotóxico

Decisão da Justiça Federal proibindo pulverização aérea de agrotóxicos na área não está sendo cumprida, denunciam agricultores

Produção de assentamentos foi afetada por deriva de agrotóxicos causada por pulverização aérea. (Foto: MST/Divulgação)

Os agricultores do Assentamento Santa Rita de Cássia 2, no município de Nova Santa Rita (RS), a 27 quilômetros de Porto Alegre, voltaram a ser atingidos por pulverização aérea com agrotóxicos praticada por lavouras de arroz vizinhas. Desde que que ocorreu a primeira pulverização, em novembro de 2020, as famílias do assentamento relatam outros três momentos em que foram atingidas pelo uso de agrotóxico por terceiros. A mais recente, assinalam, ocorreu dia 30 de novembro, quando um avião agrícola sobrevoou a região por três horas ininterruptas pulverizando as lavouras de arroz convencional da granja ao lado do assentamento.

Segundo os agricultores, em Novembro passado, a deriva resultou em estragos em hortaliças e pomares de árvores frutíferas e até na vegetação nativa. Os prejuízos nos plantios orgânicos foram verificados logo após a passagem do avião, como folhas queimadas e variedades que morreram por completo. O que sobrou não pôde ser comercializado como orgânico, já que foi contaminado com veneno, perdendo valor no mercado. A deriva também provocou problemas de saúde, com algumas pessoas se queixando de enjôo e dor de cabeça, sintomas relacionados à intoxicação. Na época, o território do assentamento foi atingido e 20 famílias denunciaram e relataram perdas financeiras ou tiveram a saúde afetada.

Em março deste ano, mesmo após decisão da 9ª Vara da Justiça Federal impedindo a pulverização aérea de agrotóxicos naquela região, uma nova aplicação atingiu o assentamento, causando perdas às famílias. Os assentados relatam mais dois episódios agora no início e no final de novembro, que ainda aguardam as investigações pelos órgãos competentes.

As famílias do assentamento manifestaram indignação com a impunidade que vigora na região, afinal a decisão da Justiça Federal, que proibiu que as fazendas vizinhas ao assentamento realizem pulverização aérea de agrotóxico em suas lavouras, não está sendo respeitada pelos proprietários. Após muita pressão dos assentados e de entidades ambientalistas e de produção agroecológica, a prefeitura sancionou a lei municipal 1.680/21 que regulamenta a prática de pulverização aérea na cidade mas, segundo os novos relatos, não tem protegido as áreas de produção orgânica do Assentamento Santa Rita de Cássia 2.

Plantação orgânica do assentamento afetada por agrotóxicos (Divulgação)

Os assentados também reclamam do descaso das autoridades, entre elas a prefeitura municipal, o Ministério do Meio Ambiente (MAPA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) na fiscalização da pulverização aérea. São os próprios produtores que, mesmo com recursos escassos, fotografam e gravam vídeos para depois conseguirem provar os crimes cometidos pelos fazendeiros. Com apoio de organizações sociais e assessoria de universidade, o assentamento construiu 3 microestações meteorológicas para ajudar na fiscalização do município, pois a prefeitura não possui nenhuma estação no território da cidade.

Entre os prejuízos, as famílias registraram a morte de abelhas, abortos de animais e outros desequilíbrios no ambiente local. Esta situação também gera insegurança aos agricultores, pois seus produtos têm certificação orgânica, sendo comercializados em feiras nas cidades de Porto Alegre e de Canoas, abastecendo ainda programas sociais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e crianças e jovens das redes públicas de educação beneficiados pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os produtores correm o risco de perder um processo que levou anos para ser conquistado, que é o da certificação orgânica. Segundo eles, a punição é dupla: o agronegócio contamina a produção orgânica, e é o pequeno agricultor agroecológico que paga com a perda de seu sustento, fonte de renda, da sua própria soberania alimentar e da saúde. O sistema, ao invés de proteger quem produz de forma orgânica, responsabiliza-o por “contaminação culposa”.

As famílias exigem que a lei e a decisão judicial sejam cumpridas e que os fazendeiros sejam penalizados. Os assentados querem ter respeitado o direito de produzir alimentos orgânicos para a população, manter suas fontes de renda e não terem a saúde prejudicada.

Fonte: Sul21

Troféu “Amigo dos Agrotóxicos” é entregue para Eduardo Leite, governador do RS

Ontem, dia 3/12, movimentos sociais, sindicais e ambientalistas realizaram ato de entrega do prêmio satírico “Pulverizador de Ouro – Ano 2021, Amigo dos Agrotóxicos” ao governador gaúcho, Eduardo Leite, em frente ao Palácio Piratini. A data é marcada pelo Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, em que a cidade de Bhopal, Índia, viveu uma tragédia em que mais de 27 toneladas do gás isocianato de metila vazaram de uma fábrica de agrotóxicos, matando 2,2 mil pessoas na hora e atingindo cerca de 600 mil ao longo dos anos seguintes, em 1984.

Troféu “Pulverizador de Ouro – Ano 2021, Amigo dos Agrotóxicos” foi entregue ao governador gaúcho, Eduardo Leite, em ato satírico. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil

O governador Leite, que pretendia ser candidato a presidência, promoveu a alteração da legislação, pioneira no país, de proteção contra o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem, Lei n° 7.747/1982.

Em julho deste ano foi aprovado o PL 260/2020, flexibilizando essa legislação com 37 votos favoráveis, da base do governo Eduardo Leite, e 15 contrários. A aprovação ocorreu mesmo com manifestações populares contrárias a medida e o alerta de mais de 170 organizações que enviaram, ainda em 2020, uma carta aberta ao governo denunciando o retrocesso e os riscos do projeto à saúde da população e à natureza.

Em manifesto elaborado por 19 organizações, entre elas a Amigos da Terra Brasil, denunciaram o retrocesso ambiental do governo que coloca em risco os biomas Mata Atlântica e Pampa com a perda de território para o plantio de soja, além do envenenamento da população por agrotóxicos: “o estado é um dos que mais consome biocidas, em um país que a cada 10 anos, são notificados mais de 100 mil casos de intoxicação por estes produtos”. O manifesto foi entregue a um representante da Casa Civil do governo do Estado.

O PL 260 é uma forte representação do governo Leite. Enviado em regime de urgência, atropelando o diálogo popular e relegando os alertas de riscos à saúde da população em nome do lucro da venda de venenos. Perpetua-se assim a lógica de dependência do agronegócio na economia, tendo o desenvolvimento econômico como norte, independente dos custos humanos que isso possa gerar.

Foto: Isabelle Rieger

Fernando Campos Costa, conselheiro do Amigos da Terra Brasil, destaca que o foco no agronegócio para o desenvolvimento social está atrelado a incongruências, em especial o fato de não ser levado em consideração os impactos nos custos para a saúde pública no uso de venenos. Por isso, ele destaca que a luta contra os agrotóxicos está atrelada a luta contra o agronegócio, as corporações e a favor da vida.

“O setor do agronegócio é o setor em que mais se percebe o poder das corporações, não só no Brasil, mas no mundo. Esse setor tem altos incentívos do governo, não pagam impostos e geram uma demanda enorme ao Estado, como na saúde com todas as contaminações e doenças que esses produtos geram, não só para quem aplica, mas também no prato de trabalhadores e trabalhadoras da cidade. Eles garantem o lucro e os impactos são mandados para o Estado. O mesmo Estado que eles não querem que seja forte”, alerta.

O Brasil é hoje o segundo maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa. Em 2018, foram 10 mil toneladas compras e 12 mil em 2019. Desde o início da gestão Bolsonaro, 1501 novos agrotóxicos foram liberados para comércio, somando 3567 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil hoje. Os dados são de um levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil com base no Diário Oficial da União.

Vale destacar ainda no pacote de maldades do governo gaúcho que, no último mês, passando quase desapercebida pela população, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura liberou o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), criando o autolicenciamento privado. O recurso foi o mesmo utilizado em processos criminosos como os promovidos pela empresa Vale, em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais.

O manifesto lançado nesta sexta-feira (3) é uma articulação de: Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, Amigos da Terra Brasil; União Protetora do Ambiente Natural – UPAN; Centro de Estudos Ambientais – CEA; União Pedritense de Proteção ao Meio Ambiente – UPPAN-DP; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Instituto Mira-Serra; ONG Araçapiranga; Associação de Mães e Pais pela Democracia – AMPD; Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – Apedema do RS; Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS (PoA)- ACPEF; Movimento Preserva Zona Sul de P. Alegre; Grupo de Voluntários do Greenpeace de P. Alegre; Movimento Roessler para Defesa Ambiental; Movimento Laudato Si – RS, e Pastoral da Ecologia Integral; Movimento Ciência Cidadã.

Confira mais fotos:

Foto: Isabelle Rieger
Foto: Isabelle Rieger
Foto: Isabelle Rieger
Foto: Isabelle Rieger
Foto: Isabelle Rieger

Festival Ambiental 2021: Porto Alegre pela Ecologia e pela Justiça

O Festival Ambiental POA 2021 pela ecologia e justiça social aconteceu no sábado, dia 27 de Novembro em Porto Alegre, no Parque Marinha do Brasil, bairro Praia de Belas. A Associação Mães e Pais pela Democracia, em parceria com os coletivos Amigos da Terra Brasil, MTST, Quilombo Lemos, AGAPAN, Coletivo Ambiente Crítico e Coluna Vermelha, Macacos Urbanos entre outras entidades, foram os responsáveis pelo evento, que se deu das 11h30min da manhã às 19h, pois teve um atraso motivado pelas chuvas constantes. O festival foi marcado por uma série de diálogos abertos, exposições, palestras, oficinas, uma feira de produtos sustentáveis e o lançamento de livros sobre a temática urbana e temas da regularização fundiária. Durante o evento, houve também a coleta de roupas, alimentos, lixo eletrônico, cadernos usados com folhas em branco e guarda-chuvas quebrados. Para fechar o dia, o Rafuagi deixou sua contribuição musical ao vivo para os participantes.

Leia no link: Carta Compromisso com a Porto Alegre ambiental e urbana que queremos

A Amigos da Terra Brasil se fez presente com uma banca montada junto ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A Organização ambientalista recebeu uma homenagem durante o festival por estar na resistência por uma Porto Alegre ecológica e justa socialmente, que foi entregue a Fernando Campos Costa, conselheiro do ATBr. “Existe a necessidade de o Plano Diretor ser feito de forma inteira, participativa, essa discussão da cedência diária das questões do município, a questão ambiental, que vem sendo precarizada desde o licenciamento ao quadro técnico”, explica Costa. Ele analisa  ainda que existe um “processo de exclusão por parte de uma elite, por parte de um setor do mercado imobiliário que se apropria do que é bem comum, que é o patrimônio da cidade, patrimônio imaterial, patrimônio social, cultural, ambiental, e que de uma forma ou de outra, acaba transformando Porto Alegre sem identidade, sem cultura, sem participação, sem envolvimento, principalmente com uma segregação social que nos mostra explicitamente a luta de classes da cidade”. O Festival Ambiental foi pensado com o objetivo de reunir, de forma presencial ao ar livre, militantes e pessoas envolvidas na questão ambiental da cidade de Porto Alegre. Segundo a ativista da ATBr e fotógrafa, Isabelle Rieger, o evento atingiu até mesmo a subjetividade dos participantes: “O pessoal do evento convocou uma meditação de 15 min com um monge com o objetivo de relaxarmos e promover uma conexão ainda maior com a natureza e a ecologia”. 

O foco do evento foi a visibilidade na luta pela moradia digna e por uma cidade ecológica e justa socialmente. Por esse motivo, foram trazidos, para integrar a formulação da carta “Compromisso com a Porto Alegre ambiental que queremos”, o Quilombo Lemos, os coletivos Preserva Belém e Preserva Arado, Vila Cai Cai, Vila dos Papeleiros, indígenas de Porto Alegre, torcedores e torcedoras antifascistas do Inter. O documento foi feito em plenária organizada durante a tarde do evento, com o propósito de colocar em pauta o posicionamento das entidades organizadoras. Este se coloca largamente contrário aos  projetos recentemente propostos para a modificação dos regimes urbanísticos do Centro de Porto Alegre (PLCE 023/2021), da Zona Sul, para viabilizar a construção de torres ao lado do estádio Beira Rio (PLCE 04/2019), da Fazenda Arado Velho em Belém Novo, o qual reduz a Zona Rural para autorizar loteamentos em área ambientalmente sensível (PLCE 024/2021). A carta ressalta ainda a aversão das entidades destacadas a qualquer projeto de lei ou ação governamental que fira direitos humanos, direitos socioambientais e direitos relacionados à participação popular nos processos e discussões que dizem respeito a Porto Alegre, em especial aqueles que afetam os povos originários e quilombolas.

Como resumo do evento e seus melhores momentos, o biólogo e ativista da ATBr, Heitor Jardim, destaca: “Tinha várias organizações presentes no local, várias falas bem importantes de militantes históricos do meio ambientalista e foi um momento de bastante comunhão e encontro entre lutas e frentes de resistência aqui de Porto Alegre”. O gestor Fernando Costa complementa: “Pra além das bancas, o encontro teve um espaço político de fala, a construção de uma carta e terminou com o lançamento dos livros sobre temas urbanos, temas de regularização fundiária e que dialogam com a questão dos sem-teto. Fechou com uma atividade cultural com o Rafuagi, teve um lado cultural legal também, abrindo essa possibilidade de atividades externas com participação e com cuidados de higiene necessários devido a pandemia”.

 
Abaixo, fotos da atividade. Cobertura de Isabelle Rieger:

Projeto das Torres do Inter: futebol ultrapassa limites esportivos

O por trás das câmeras da reivindicação das “Torres do Inter”

Na época em que a prefeitura de Porto Alegre era administrada  por  Leonel Brizola, em 1956, ele cedeu o terreno onde hoje está  localizado o Estádio Beira Rio para que o Sport Club Internacional pudesse construir seu estádio, sob cobertura da Lei nº 1.651. Naquele contrato, foi explicitado que o município concedia o terreno ao Inter para construir um estádio, na época chamado no texto de “praça de esportes”. Segundo a Lei nº 6.150, de julho de 1988, nada além do estádio, de equipamentos e do comércio de apoio ao fortalecimento da área poderiam ser estabelecidos ali. O projeto do clube prevê ainda lojas e restaurantes. Contudo, no presente momento, o Clube está pedindo autorização para que sejam construídas torres residenciais e corporativas, cujos apartamentos e salas poderiam ser vendidos em prol de geração de lucro, e uma delas tem previsão de medir 130 metros de altura. “O Inter está pedindo, na verdade, duas coisas que são proibidas: a primeira é construir ali, com uma finalidade diferente da esportiva. A segunda coisa é a seguinte: eles não querem um simples prédio normal como prevê o plano diretor, mas sim um edifício que hoje está proibido, querem fazer os maiores prédios do Rio Grande do Sul, com o objetivo de vender os apartamentos”, afirma o diretor do Sindicato de Arquitetos do RS, Pedro Araújo. 

A flexibilização é a política para amigos da prefeitura e de parte da Câmara de Vereadores, e é baseado no entendimento de entregar o Estado à iniciativa privada. Hoje, somos acometidos de diversas políticas que empregam esta máxima e comprometem  os bens públicos, que devem ter função pública. É o caso do Pontal do Estaleiro, que tinha função específica e acabou indo para o privado, assim como  o caso do Jóquei Clube, que também foi vendido e cedido à iniciativa privada com a desculpa de pagar as dívidas,  hoje atrofiado entre shopping e torres de luxo. Mas não ficamos aí, temos muitos imóveis nessa condição de estarem cedidos, há muitos anos, para associações de profissionais, times de futebol, enfim, com interesses públicos e que, numa manobra, transformam-se em privados na mão da especulação imobiliária – principalmente as áreas que ficam na  beira do Rio Guaíba, num momento em que o discurso de Porto Alegre de se virar para o rio ganha força e valor no mercado imobiliário.  

Neste esforço de trazer e desvendar essas realidades paralelas de Porto Alegre é que foi realizado o Festival Ambiental POA 2021 no último sábado, dia 27 de novembro, no Parque Marinha do Brasil. Movimentos e organizações sociais deram a cara para dizer que Porto Alegre é mais! É resistência. As organizações estão construindo a unidade na ação para mudar esta realidade, por isso, neste momento, retomamos os espaços de encontro e manifestação. 

Projeto das torres do Inter é criticado por grupo de torcedores. Crédito da Foto: Isabelle Rieger/ ATBr

Atualmente, tramita um projeto na Câmara Municipal, o qual pode ser votado a qualquer momento, para autorizar a construção das torres do Inter. Em 23 de setembro, o tema foi debatido em audiência pública virtual promovida pela Câmara de Vereadores. A próxima etapa consiste na análise e aprovação do assunto em plenário na Casa Legislativa, por enquanto sem data prevista. “O Inter não tem esse direito, mas à medida que o adquire, vai ganhar muito dinheiro. Supondo que o Sport Club Internacional quisesse comprar um terreno para construir essas torres, se a gente fosse dar um preço para esse espaço, seria de uma estimativa que não existe hoje em Porto Alegre, um valor absurdo. Mas vamos supor que a prefeitura poderia dizer isso: olha, lá naquela época, há 60 anos atrás, eu negociei contigo naqueles termos; agora, se tu quer alteração, nós vamos ter que renegociar. Então, o valor que seria o custo desse imóvel poderia ser repassado para prefeitura e ser investido em bairros como a Restinga, no Rubem Berta, no Sarandi… Seria o mínimo”, explica Araújo. O Clube alega que está em dificuldades financeiras, por isso  pede a liberação para construir  as torres e se recuperar. “Então, pegar um terreno público, que é de toda cidade, construir, vender e ficar com o dinheiro pra si, é absurdo. Então não é mais público, passa a ser privado, e o time embolsa enquanto a prefeitura nem vê a cor do dinheiro”, sublinha o arquiteto.

A constituição do projeto apresentado pelo Inter prevê como contrapartidas o alargamento da Avenida José de Alencar, a construção de um píer na área do Parque Gigante, localizada junto à Orla do Rio Guaíba, e a promoção de reformas no Asilo Padre Cacique e em uma unidade de saúde. Porém, “o valor do terreno chegaria perto de R$ 1 bilhão. Mas isso não está sendo discutido por ninguém, as pessoas discutem se é direito ou não, se é problema ou não, mas não percebem que a população está sendo engambelada. O prefeito diz que vão construir uma escola aqui, colocar uma lombada ali, mas é totalmente desproporcional ao que o time está adquirindo”, finaliza o arquiteto Pedro Araújo.

REFERÊNCIAS CONSULTADAS:

Jornal Zero Hora: https://gauchazh.clicrbs.com.br/esportes/inter/noticia/2021/09/projeto-de-construcao-das-torres-ao-lado-do-beira-rio-e-debatido-em-audiencia-publica-na-camara-de-vereadores-cktxo0j4x003u017lqp20dxvr.html

Lançamento da Carta Aberta de Alerta sobre Perigos que o Novo Código de Mineração traz para a sociedade civil. Não à megamineração!

Nesta terça-feira, 30/11, foi lançada a Carta Aberta de Alerta sobre Perigos do Novo Código de Mineração no estado do Rio Grande do Sul. O processo de mineração desenfreado por empresas transnacionais causa crimes, como os que ocorreram com Brumadinho e Mariana (MG). Em Minas Gerais, famílias estão há mais de dez anos sem receber auxílio ou compensação pelos danos que sofreram. Comunidades inteiras foram obrigadas a sair de suas cidades. Sendo assim, é fundamental que ocorra a organização da sociedade civil para combater as tentativas de exploração da terra, que gera impactos negativos na vida, na saúde e na dignidade das pessoas que vivem no entorno. A Amigos da Terra Brasil entrevistou Luna Dalla Rosa Carvalho, que faz parte do Comitê de Combate à Megamineração e escreveu a Carta Aberta, junto com um grupo de mulheres da sociedade civil. Confira as suas falas sobre como este combate e o alerta é importante para a vida das mulheres, como os processos criminosos que ocorreram no estado mineiro são aprendizados para organização enquanto grupos e coletivos combatentes à megamineração e como se organizou essa Carta Aberta. 

Amigos da Terra Brasil: Como foi a caminhada para realizar esta carta? Como foi a construção conjunta com o grupo de mulheres?

Luna Dalla Rosa Carvalho: Essa carta surgiu de uma articulação que está se gestando entre mulheres envolvidas no enfrentamento à megamineracão aqui no RS, especialmente no bioma Pampa, que é onde está a maior parte dos projetos de megamineracão previstos, mas também agrega mulheres de outros estados. São pecuaristas familiares, agricultoras, pesquisadoras, professoras, ativistas que estão juntando suas forças e suas habilidades para entender como a megamineracão afeta a vida das mulheres e se posicionar frente a esse processo. Estamos articuladas conjuntamente ao Comitê de Combate à Megamineracão do RS e a outras entidades e coletivos que vêm fazendo esse enfrentamento em diversas localidades. Também contamos com o apoio de várias organizações ambientalistas, grupos de pesquisa, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

ATBR: Como a publicação da Carta Aberta contra a Megamineração é importante para a vida das mulheres? O que muda? 

LDRS: O avanço da mega mineração afeta negativamente a vida de todos, mas especialmente a vida das mulheres. Sejam elas mulheres indígenas, quilombolas, agricultoras e pecuaristas familiares, pescadoras, sejam as mulheres da cidade. Porque são as mulheres que lidam mais diretamente com os efeitos que a megamineração têm na saúde das pessoas, no ambiente, nos modos de vida, e isso se dá tanto pra quem é diretamente afetado como as comunidades afetadas pelos empreendimentos minerários, como para as esposas dos trabalhadores da mineração, para as mulheres das regiões minerárias e de garimpo, quando a prostituição dessas regiões começa a crescer, quando as águas começam a ficar contaminadas, quando a violência aumenta, quando a alimentação passa a piorar, pois já não se pode cultivar os alimentos que nutriam os corpos de uma forma saudável. Temos muitos relatos de mulheres de outras regiões do Brasil e de outros países da América Latina que mostram isso. Aqui, no Rio Grande do Sul, estamos nos organizando contra o avanço de megaprojetos de mineração a céu aberto por entender que não queremos que se repita o que já acontece nas regiões minerárias. É um movimento que conta cada vez mais com a participação de mulheres, que se vêem ameaçadas por esses projetos que afetam a vida de forma tão drástica. 

ATBR: O que Mariana e Brumadinho (MG) têm a nos ensinar sobre a responsabilidade de nos organizarmos enquanto sociedade civil para que barrarmos esse processo venenoso?

LDRS: Acho que Mariana e Brumadinho ensinaram que não podemos deixar passar sem a devida avaliação, discussão e participação da sociedade esses projetos que envolvem sérios riscos à vida e à saúde humana e dos ecossistemas. Não queremos perder nossos rios como a população da bacia do Rio Doce ou do Rio Parauapebas perdeu. Não queremos perder nossos entes queridos, não queremos que os trabalhadores da mineração morram nesse tipo de incidente. Aqueles incidentes serviram para mostrar que se a gente deixar passar depois pode ser tarde, mesmo que haja engenheiros e técnicos dizendo que as estruturas são seguras e que é possível restaurar os ambientes degradados. Tem um coisa que eu acho bem complicada nos processos de licenciamento ambiental desses megaempreendimentos, que é a imposição de um saber técnico, como se o conhecimento das populações que vivem nos lugares afetados não valesse ou como se um cidadão que não tem uma formação em engenharia, geologia e biologia não pudesse falar, contestar ou questionar um empreendimento. Cada vez mais vemos que a ciência e a engenharia podem errar, que não conhecemos todos os processos naturais, que não sabemos qual é a real dimensão da interferência humana nos ecossistemas. Estamos vivendo uma crise ambiental gravíssima e existem pessoas, que estão inclusive em órgãos públicos importantes como a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) aqui no estado, que insistem em se fechar numa postura tecnicista, negando ou minimizando os reais riscos envolvidos nesses empreendimentos. Eu acredito que se são empreendimentos com alto impacto, é necessária muita avaliação, escuta e até mesmo respeito caso a população não queira o empreendimento na sua região, afinal devemos ter o direito de decidir quando se trata da nossa vida que está em jogo. Cada vez mais parece que querem passar por cima da participação popular, da legislação ambiental para implementar esses projetos, num claro desrespeito à nossa soberania e aos nossos direitos. Por isso, é necessário a sociedade se organizar e estar sempre atenta para poder se posicionar antes que seja tarde demais.

Confira abaixo a Carta Aberta!

Porto Alegre: prefeitura e vereadores reduzem direito do Meio Passe para estudantes, funcionários públicos, professores e idosos

Manifestantes criticam o Novo projeto do meio passe em Porto Alegre/RS
Foto: Isabelle Rieger – Amigos da Terra Brasil

Na semana passada (quarta-feira, dia 24/11), foi votado o  Projeto de Lei do Executivo do novo Meio Passe (PLE 043/21) em Porto Alegre/RS, que atinge estudantes, funcionários públicos, professores e outras categorias que antes possuíam direito às isenções, como idosos de 60 a 64 anos e estudantes da região metropolitana. Com várias manifestações contrárias na Câmara de Vereadores, todos os vereadores da Oposição votaram contra o PL. Vale ressaltar que o projeto vincula faixas de renda às categorias que podem usufruir das isenções na passagem do transporte público da Capital gaúcha . 

O novo projeto estabelece  50% de isenção da passagem para quem tem renda per capita de até R$ 1.650,00 e está matriculado no  ensino superior, profissionalizante ou preparatório. Ainda nesta faixa de renda, ganha 75% de isenção na passagem o estudante de Ensino Médio e, 100%, o de Ensino Fundamental. Caso o estudante  ultrapasse esta faixa de renda para até R$ 2.200,00 mensais per capita, ele tem direito a apenas 25% de isenção. Se ultrapassar a faixa de renda per capita ou não conseguir os documentos comprobatórios por motivo de força maior, o estudante não terá direito às isenções. Ele  deverá, obrigatoriamente, ser cadastrado no CadÚnico, programa do governo que reúne os auxílios em um único cadastro, para que consiga a isenção. 

Entende-se este projeto como um retrocesso nas políticas públicas. Além da extinção do antigo Meio Passe, a função de cobrador do ônibus  também está sendo extinta  de forma gradual, acarretando em demissões. Percebe-se, assim, uma clara narrativa de retirada dos direitos e  de privatização dos serviços que, antes, eram oferecidos pelo Estado. Como já disse a vereadora do PSOL, Karen Santos, em suas redes sociais, retrocedemos 10 anos nesta pandemia em relação aos direitos dos cidadãos. Agora, com essa implementação da nova política do Meio Passe, os direitos da classe trabalhadora estão sendo novamente retirados.

É fato de que não é o funcionário público de médio a alto escalão que utiliza o transporte público. Em empresas privadas, ainda, é de praxe que os empregadores paguem a maior parte do custo do transporte dos seus trabalhadores. Essa retirada da categoria dos funcionários públicos como passíveis de receberem a isenção na passagem dialoga diretamente com o direito a ocupar as cidades, que o Legislativo reconhece como apenas da classe média. Empresários do transporte urbano de Porto Alegre, que ganharam as concessões para prestar este serviço à prefeitura e, por consequência à população O ciclo vicioso do aumento da passagem, que começa com a retirada das isenções e termina com um número menor de usuários por conta do alto preço da passagem, fere o direito da população à cidade. Para que seja justo viver em sociedade, é necessário que haja justiça nas cidades – e isso não se faz com a retirada do Meio Passe.

A alternativa possível, na verdade, é a Tarifa Zero, ou o Passe Livre. Para que se consiga garantir o direito às cidades e o direito de ir e vir, com acesso a serviços de educação, saúde e lazer, a passagem sem tarifas é a solução. Desta forma, por mais que se coloque o argumento falacioso de falta de recursos que os governos insistem em usar, pode ser usado o dinheiro proveniente dos setores comerciais e industriais. O próprio Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser usado como fonte de receita para cobrir as isenções totais na passagem. O que falta, na verdade, é a falta de combate por parte do governo à especulação imobiliária, aos grandes empresários que usam o solo de Porto Alegre única e exclusivamente para seus lucros. 

Contra os retrocessos do governo Melo! Por uma cidade justa, de todes e para todes! Passe Livre para todes já!


Manifestantes na Câmara de Vereadores em Porto Alegre/RS contra a nova proposta do Meio Passe. Estão presentes sindicatos (CPERS), entidades estudantis (DCE UFRGS) e movimentos de juventude vinculados ao PSOL (Afronte e Juntos). 
Fotos: Isabelle Rieger – Amigos da Terra Brasil

Vídeo: luta e resistência das mulheres Guarani

Ocorre, de 25 a 29 de novembro, o Encontro Nacional das Mulheres Guarani, o Kunhague, na aldeia Bracuí, Angra dos Reis/RJ. O encontro conta com apoio da Comissão Guarani Yvy Rupa. Hélio Wherá conta um pouco sobre sua percepção do encontro:

Seis estados participarão, com jovens, parteiras, lideranças indígenas. Vai ser falado  a conjuntura, as políticas atuais e principalmente sobre território, demarcação, educação escolar, saúde diferenciada, biodiversidade, roça, casa de reza e entrada da tecnologia nas aldeias  entre os jovens. Falas sobre cultura Guarani para os mais jovens, fortalecimento na aldeia, entre lideranças, mulheres e jovens, porque não está fácil, os governantes vem atacando muito os povos indígenas. Por isso os povos, os Guarani estão vindo fortes na luta, para defender os direitos do território. Mas também vai ser falado sobre a forma de se organizar, na base das aldeias, por que as mulheres indígenas, tem capacidade de tudo, de fazer a linha de frente e acompanhar dentro das políticas. As mulheres indígenas sempre falam que os homens, as lideranças, quando fazem a luta, quem segura na base, nas aldeias, são as mulheres. Mas elas veem que neste tempo, por causa de políticas muito forte atacando os povos indígenas, não podem mais ficar só paradas na base, tem que acompanhar mais de perto as lideranças. Para se fortalecerem e levar a luta juntos. Mulheres e homens, por que as mulheres também tem esta capacidade.

Hélio Wherá
Foto: Karai Xondaro

Motivadas pelo encontro, Tita Kerexu e Julia Gimenez nos contam sua reflexões e experiências no Encontro de Mulheres realizado na Tekoá Koen-ju neste mesmo ano. Confira, em áudio, seus relatos e experiências compartilhadas:

Julia Gimenez – Relato 1
Julia Gimenez – Relato 2
Tita Kerexu – Relato 1

O encontro realizado deu continuidade à este novo encontro entre mulheres guarani, evidenciando seu poder de organização, luta e resistência.

Foto: Karai Xondaro
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