Porto Alegre: projeto de bairro planejado na Fazenda do Arado Velho avança em meio à pandemia

Prefeitura ignora urgência sanitária e faz, a toque de caixa, as audiências e consultas públicas necessárias para formular novo Projeto de Lei (PL) que altera o Plano Diretor no Extremo Sul da Capital. É o 3º PL feito nos últimos 6 anos para adequar a legislação e permitir a implementação do empreendimento habitacional. Projeto prevê mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, aumenta em 70% a população do bairro Belém Novo, coloca em risco a preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos e expulsa indígenas Guarani. 

O prefeito Sebastião Melo não está medindo esforços para, desta vez, tirar do papel o bairro planejado Fazenda Arado. Já tinha feito uma tentativa quando era vice-prefeito na gestão de José Fortunati em 2015, com a criação da lei complementar LC 780/15, que alterava o regime urbanístico da área localizada na beira do Guaíba, de proteção permanente com banhados, fauna e flora protegidos e com um sítio arqueológico indígena tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O projeto na época ficou conhecido como Lei do Arado e encontra-se parado na Justiça desde 2017 (Processo no: 001/1.17.0011746-8) sob investigação do Ministério Público  e pela Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema). Os órgãos identificaram inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária da fazenda e responsável pelo empreendimento. O processo também não realizou as audiências públicas necessárias de consulta à população. 

Em outubro de 2020, o vereador Professor Wambert (PTB) apresentou um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 016/2020) que recuperou a proposta anterior de 5 anos atrás. O PLC 016/2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final daquele ano, mas acabou vetado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em Março deste ano para não cair novamente em irregularidade, já que alterações de regime urbanístico são de prerrogativa do Poder Executivo municipal. O esforço do prefeito Melo e do seu governo visa seguir todos os trâmites legais para garantir a validade deste 3º projeto de lei que a prefeitura está redigindo, o qual deve ser apresentado após a próxima audiência pública virtual, marcada para Agosto.

No alto do morro da Ponta do Arado, o antigo casarão de Breno Caldas, histórico território Guaraní. Foto: Arquivo/iniciativa “Belém Novo – Uma beleza de bairro”

Nos links abaixo, a história continua. Acesse para seguir lendo:

// Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos

// Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns

// Violência contra indígenas e ameaças a ambientalistas para garantir projeto imobiliário

 

Na foto de abertura da matéria, a Fazenda do Arado Velho. Ao fundo, no topo do morro, a sede construída pelo antigo proprietário Breno Caldas, que a empreendedora quer transformar em um hotel. Crédito: Felipe Farias 

Arado Velho: Violência contra indígenas e ameaças a ambientalistas para garantir projeto imobiliário

Desde 2018, a Ponta do Arado, parte da fazenda às margens do Rio Guaíba e dentro da área de preservação ambiental, é ocupada por indígenas Mbya-Guarani. Estudo antropológico entregue à Justiça Federal indica resquícios históricos de habitação indígena no local. Além disso, a área de mata e na beira do rio garante as condições necessárias para a sobrevivência dos Guarani, que já estão presentes no Extremo Sul de Porto Alegre, no bairro Lami, e próximo à região, mas já pertencendo à cidade de Viamão, nas localidades do Cantagalo e de Itapuã.

Oficialmente, tanto a empreendedora quanto a prefeitura omitem a presença dos Guarani na Ponta do Arado. Eles não constam no projeto da empresa, sequer são citados nas audiências públicas e demais debates sobre o destino da fazenda. Tampouco são levados em consideração em algum planejamento do poder público que previsse alternativas, como a manutenção da comunidade indígena junto à área de preservação na fazenda. Os Guarani estão invisíveis para a empresa, para a prefeitura e até mesmo para alguns moradores locais, que os acusam de se aproveitarem da sua condição de indígena para “invadir” a área. 

Foto acima mostra trilha que dá acesso à prainha da Ponta do Arado Velho (nesta imagem). Fotos: Felipe Farias

A cientista social Carmen Guardiola, pesquisadora do LAE/UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), acompanha a situação dos Guarani desde a retomada em 2018. Ela avalia que essa invisibilização está sustentada no preconceito quanto ao modo de ser Guarani e, especialmente, na disputa pelo território. “O ‘modo de ser’ Mbya Guarani é de territorializar por itinerância, não permanecendo por muito tempo em um determinado local, local este de seu território ancestral. Com o avanço da urbanização sem planejamento, que reduz as matas e a área verde, fica muito difícil para os Guarani encontrar territórios livres da propriedade privada ou do Estado,  ambos interditados a eles. Estão na Ponta do Arado porque é território ancestral, região de mata e rio, com os elementos ambientais próprios ao seu modo de ser”, explica. 

Ambientalistas e demais apoiadores denunciam ser intencional o fato de a Arado Empreendimentos omitir a presença dos Guarani na área, pois ao estarem invisíveis frente à opinião pública eles ficariam mais fragilizados e cederiam a pressões para não buscar seus direitos previstos na Constituição Federal. A pressão é provocada, na maior parte, pela própria empresa, que tenta expulsar os indígenas para avançar com o projeto do bairro planejado, empregando para isso até agressões e violência. A Arado Empreendimentos contratou uma empresa de segurança privada e montou um posto a 10 metros da retomada. Esses seguranças faziam ameaças verbais, provocando terror e infligindo violência psicológica aos Guarani. Também foram alvo de ataque com arma de fogo, comprovado em investigação policial posterior, e ameaçados por pessoas que andaram entre as barracas dizendo que da próxima vez “iriam matar todo mundo”. A Arado ainda instalou uma cerca com sensor de movimento para monitorar os indígenas, deixando-os confinados em um espaço de 20x100m; concretou poço artesiano e não permitiu outros acessos para buscar água potável, proibiu que buscassem lenha e isolou a aldeia a tal ponto que apenas podia ser acessada de barco pelo Guaíba, entre outras ações. A empresa também identificou apoiadores da retomada que acessaram o local para ajudar os Guarani e os arrolou em ação judicial, na tentativa de criminalizá-los. Essa situação de cercamento gerou um “confinamento desumano” segundo a própria Justiça, que em Janeiro de 2020, numa decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a retirada da cerca junto ao acampamento Guarani na Ponta do Arado e exigiu que a empresa respeitasse o direito de ir e vir dos indígenas e o acesso à água. 

Outra frente de ataque da Arado Empreendimentos é a jurídica. Assim que os Guarani ocuparam a área em 2018, a empresa ingressou com pedido de interdito proibitório e de reintegração de posse na Justiça Estadual, obtendo uma liminar favorável. No entanto, a decisão foi suspensa, e o debate jurídico transferido para a Justiça Federal, pois a questão dos territórios indígenas é de âmbito federal. Atualmente, o processo de demarcação encontra-se na fase de estudo e de análise pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) para  reconhecimento da área da Ponta do Arado como terra indígena. Mas enquanto este parecer não sai, a permanência dos Guarani no local depende dos julgamentos de duas ações, uma pela 9ª Vara Federal sobre o direito dos indígenas de ficar ali até a decisão da FUNAI, e outra pelo TRF4 em relação ao pedido de liminar da empresa para que saiam imediatamente. Há ainda um terceiro elemento, que pode determinar esta disputa: o julgamento do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o Supremo ceda aos interesses do agronegócio e do setor ruralista, validando a tese do Marco Temporal, a demarcação da Ponta do Arado como área indígena estará inviabilizada.

Em meio à agressão e violência e à indefinição do seu futuro pelo judiciário, os Mbya Guarani resistem na Ponta do Arado. “Se o projeto de urbanização for concretizado da forma como está sendo apresentado, significa a destruição de seu mundo e de sua sobrevivência”, enfatiza Carmen.    

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// Porto Alegre: Projeto de bairro planejado na Fazenda do Arado Velho avança em meio à pandemia

// Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos

// Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns

Arado Velho: Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns

Passaram-se 10 anos desde a compra da Fazenda Arado Velho pela empreendedora, já foram feitas 17 mudanças no projeto e o Governo Melo está escrevendo o 3º projeto de lei para alterar o Plano Diretor e, assim, viabilizar a obra. O esforço em concretizar o bairro planejado é grande porque os lucros também tendem a ser. Se fizermos uma conta por baixo, apenas a venda dos lotes a um preço médio de R$ 150 mil totalizaria R$ 345 milhões. Tirando os custos da urbanização, em torno de R$ 100 milhões, tratamos de um lucro de mais de R$ 200 milhões e, somente, com a comercialização da terra, sem contar a locação dos espaços comerciais, entre outros.

No entanto, quem conhece o mercado imobiliário afirma que apenas a aprovação de um PL que flexibilize o Plano Diretor na região do Extremo Sul de Porto Alegre (RS) já acarretaria ganhos econômicos a empresários do ramo e a proprietários de terra e de imóveis para locação ou venda. “O projeto da Fazenda Arado está num contexto de avanço da especulação imobiliária na região Sul da cidade. Um empreendimento deste porte irá servir como motor para elevar o preço das terras e dos imóveis, e dos alugueis, abrindo as portas para que outros projetos habitacionais para pessoas com alto poder aquisitivo se instalem na região e gerando precedente para que, no futuro, sejam flexibilizadas mais legislações em detrimento do meio ambiente”, comenta Santiago.

Fernando Costa, da organização ambientalista Amigos da Terra Brasil, expõe que o avanço da especulação imobiliária na região é possível devido ao apoio do governo municipal. Em 2017, foi criada a CAUGE (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento) para acompanhar os Projetos Especiais, que são os empreendimentos de maior impacto urbano, classificados em 2º e de 3º grau, como este da urbanização do Arado Velho. Este órgão da prefeitura é responsável pela análise técnica de EVUs (Estudos de Viabilidade Urbanística) e pelo monitoramento do processo de licenciamento urbano e ambiental até a carta de habitação. Fernando explica que, diferentemente de um cidadão comum, os empreendedores têm prioridade e contam com o esforço da prefeitura para “resolver questões” do Plano Diretor via flexibilização das leis. “Não é apenas neste governo [Melo], vem ocorrendo numa sequência de governos, em que são priorizados os empreendedores em detrimento da participação popular, dos projetos do OP [Orçamento Participativo], como outros que havia na cidade. Todas as regiões tinham estudos de desenvolvimento acordados com as comunidades e isso ficou no esquecimento”, diz. 

Em troca da alteração no Plano Diretor para viabilizar o negócio, a Arado Empreendimentos irá doar um lote para a construção da Estação de Tratamento de Água/ ETA da Ponta do Arado do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) na região, fará o projeto urbanístico de articulação de espaços abertos na orla e irá proporcionar “alguma qualificação”, segundo a própria prefeitura, em equipamentos públicos comunitários já existentes na região, como um posto de saúde por exemplo. Também estão previstas medidas mitigatórias de impacto, como a duplicação de parte de avenidas e a doação de lotes para construção de praça, escola e posto de saúde. O projeto ainda prevê a implementação de uma via parque e a criação de uma reserva ambiental privada, que seria sustentada pelos moradores do empreendimento, com acesso ao público.

Mapa do projeto urbanístico apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários. A parte totalmente verde (à esquerda) da fazenda se refere à Ponta do Arado e à área de preservação ambiental. Na parte colorida, ficariam os condomínios e lotes de casas, instalações comerciais, praças, escola e centro tecnológico. Foto: Reprodução Arado Empreendimentos Imobiliários

Embora possa parecer muita coisa, essas doações e pequenas melhorias custam muito pouco para a empreendedora em comparação ao lucro que terá com a urbanização da fazenda. Para se ter uma ideia, o preço da área que será doada para a ETA do DMAE representa menos de 1% do custo total do empreendimento do Arado. Além disso, grande parte das medidas são doações de lotes, dependendo da prefeitura ou de outras parcerias para implementar e manter os equipamentos públicos. Não há previsão de investimento privado na expansão das redes públicas de água ou de esgoto por exemplo, dois sérios problemas enfrentados pelos moradores locais e que pouco afetarão quem irá morar no projeto da Fazenda Arado.

Felipe Viana, do Econsciência, aponta que a ausência do poder público na periferia e nos bairros mais distantes do centro da cidade, como Belém Novo e todo o Extremo Sul, faz as pessoas acreditarem que somente terão melhorias com o setor privado. “Este projeto de ausência do poder público, deixando tudo para a iniciativa privada, é perverso. As pessoas só conseguem enxergar esgoto na rua ou no bairro com o empreendimento privado vindo. Tem morador que é contrário à construção de habitações populares porque acha que não irá trazer compensação pro bairro”, diz. Segundo Fernando Costa, da Amigos da Terra, há anos a região Extremo Sul não recebe investimento de infraestrutura por parte da prefeitura, que justifica dizendo que não tem dinheiro e vende uma falsa ideia de que as contrapartidas dos empreendimentos ajudarão a resolver os problemas. “No discurso da prefeitura, quem tem feito obras são os empreendedores. É um processo bem difícil, pois vai aliciando as lideranças comunitárias da região a utilizarem também este caminho, a pensarem que aceitando os empreendimentos para receberem as contrapartidas é que conseguirão ter acesso ao que seria uma política pública, como obra de infraestrutura de água e esgoto, melhoria no transporte público e nas estradas”, diz

Um exemplo desta situação relatada por Fernando se confirma quando moradores pensam que ficarão sem a estação de tratamento de água do DMAE caso o projeto do Arado não saia do papel. O ambientalista ressalta que esta obra já está prevista no plano municipal de saneamento e precisa ser efetivada de qualquer jeito. Se o projeto do Arado não for implementado, o DMAE tem dinheiro para comprar o terreno que seria doado pela empresa. Outro argumento da prefeitura é questionado por Santiago, do Ambiente Crítico, que não acredita que o bairro planejado Fazenda Arado vá barrar a ocupação irregular. Ele avalia que como não há política pública para construção de habitações populares, com o aumento do custo do aluguel e dos imóveis, a tendência é que as famílias pobres e de trabalhadores com baixos salários ocupem áreas irregulares ou se mudem para bairros ainda mais distantes. O DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação) tem mapeadas 479 vilas em Porto Alegre atualmente.

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// Porto Alegre: Projeto de bairro planejado na Fazenda do Arado Velho avança em meio à pandemia

// Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos

// Violência contra indígenas e ameaças a ambientalistas para garantir projeto imobiliário

Arado Velho: Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos

A Fazenda do Arado Velho ocupa 426 hectares no bairro Belém Novo, Extremo Sul de Porto Alegre (RS), e pertencia ao falecido Breno Caldas, fundador do Grupo Jornalístico Caldas Jr. (engloba a Rádio Guaíba, o jornal Correio do Povo e a TV Guaíba – canal 2). Foi vendida em 2010 por seus herdeiros à Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, mais uma entre tantas empresas do milionário Iboty Ioschpe, que tenta, desde então, alterar o regime urbanístico da região para construir o megaempreendimento.

A fazenda abriga  uma das últimas áreas de mata nativa preservadas em Porto Alegre (quase metade do terreno, cerca de 200 hectares, constitui uma área de proteção ambiental), com fauna e flora específicas. A parte rural baixa, onde era criado gado, fica bastante úmida quando chove e, junto com a área de proteção, serve de refúgio para aves migratórias e animais, inclusive alguns ameaçados de extinção. Nos antigos canais de drenagem para produção de arroz aparecem peixes raros. A fazenda também conta com um sítio arqueológico indígena, ruínas dos séculos 19 e 20 e instalações e prédios construídos por Breno Caldas. Do ponto de vista ambiental e histórico, são muitos motivos para que a prefeitura de Porto Alegre adquirisse a fazenda para preservar a área de proteção e o bioma intactos e transformasse em um parque natural público, garantindo o acesso controlado à população, a exemplo do Parque Estadual de Itapuã, que fica próximo ao local.

Áreas mais baixas da Fazenda do Arado Velho constituem importantes banhados, que ajudam a evitar alagamentos na região e servem de refúgio para animais.

Mas tem uma questão ambiental e social que se destaca: a maior parte do Arado é formada por banhados, sendo uma importante área de inundação do Guaíba e, enquanto tal, possui a função de amortecer as cheias do rio na região do Extremo Sul. O Plano Diretor em vigor já permite a construção de até 1.323 unidades habitacionais na fazenda, mas para tornar o negócio mais lucrativo a empreendedora projeta construir 1.807 unidades para moradia e uma parte comercial, totalizando 2.357 lotes. São 1 mil terrenos a mais, representando um acréscimo de 77% no número de unidades, o que apenas será possível com a alteração no regime urbanístico da região e no Plano Diretor.

Santiago Costa, integrante do Coletivo Ambiente Crítico, explica que será necessário muito aterro para viabilizar o empreendimento no local, podendo gerar problemas de alagamento em outras áreas de Belém Novo ou, até mesmo, em bairros vizinhos. O projeto vem sofrendo sucessivas mudanças devido à resistência de organizações ambientalistas e da comunidade local mas, para se ter uma ideia, na versão de 2015 estava previsto o emprego de cerca de 140 mil caçambas de aterro. Agora em 2021, em sua 17ª versão, a empreendedora afirma ter deixado de fora do projeto uma parte baixa que está mais próxima da área de proteção ambiental, o que reduziria um pouco o tamanho do terreno a ser aterrado para habitação. Ainda assim, prevê-se um grande impacto. “Como a fazenda tem uma cota muito baixa por estar às margens do Guaíba, ela tem a função de receber as águas do rio e, ao mesmo tempo, cumpre a função biológica de equilíbrio na região. As consequências do aterramento estimado para um empreendimento deste porte na área são imprevisíveis, mas com certeza terão impacto para o bairro e para as localidades próximas. É o pagar para ver”, argumenta.

O projeto de urbanização do Arado prevê bacias de contenção, mas Santiago avalia que, na prática, servirão somente para evitar alagamentos no empreendimento. “As bacias servem apenas para viabilizar o empreendimento, pois uma vez que a área é aterrada, não há medida mitigatória que possa compensar os danos no entorno ou na região”, afirma.

Outro impacto social pouco divulgado pela Arado Empreendimentos e a prefeitura é em relação à infraestrutura viária. Nos estudos apresentados pela empresa, a estimativa é de alcançar 10.635 novos moradores à medida que o projeto for implementado e mais outros 8 mil nos 10 anos posteriores, chegando a 18 mil pessoas, um aumento de 70% na população de Belém Novo. Como é um empreendimento para classe média e alta, a previsão apontada no EIA-RIMA é de que o fluxo diário para o centro da Capital nos horários de pico aumente em mais 1.500 carros na ida e 1.200 na volta – cerca de 4,5 km de uma fila de automóveis.
Para reduzir os impactos, a empreendedora propõe duplicar apenas algumas partes das principais avenidas na região, aumentar o recuo em paradas de ônibus na tentativa de evitar congestionamento e expandir o transporte fluvial de barco com o  Catamarã. Não há nenhum comprometimento da empresa ou da prefeitura para melhorar o transporte público. “O Catamarã hoje não é um transporte popular, que a massa possa usar diariamente ou mais seguido. Uma viagem de Porto Alegre a Guaíba custa R$ 12,50, pense quanto vai sair a passagem do Gasômetro a Belém Novo, em que a distância é 3x maior. Além disso, a opção do Catamarã é apenas uma vaga promessa pois, até onde sabemos, não existe um projeto concreto do governo para construir estações ao longo da orla do Guaíba que interligue o centro e o bairro”, questiona  Felipe Viana, morador do Lami e integrante do Econsciência.

Ainda tem a questão dos pequenos agricultores e criadores de animais. Até pouco tempo atrás, o Extremo Sul, incluído o Belém Novo, constituía a Zona Rural de Porto Alegre. Esta classificação foi alterada para uma zona intermediária, chamada de rururbana, aliando a urbanização com a atividade econômica da população local. Fernando Costa, da organização ambientalista Amigos da Terra Brasil, relata que organizações ambientalistas e moradores fizeram um movimento para que a região retornasse a ser rural, mas a prefeitura não efetuou os estudos para localizar os produtores e os locais de acesso à água para a produção. “A prefeitura usou um estudo antigo, de mais de 30 anos atrás, que não reflete a realidade, e reduziu as áreas rurais. É uma gestão que se opõe às tentativas das cidades mais avançadas de viabilizarem  cordões de produção de alimentos em torno das capitais ou grandes localidades”, pondera. À medida que a região é urbanizada sem planejamento e vislumbrando a exploração econômica de terras e imóveis, a atividade agrícola e pecuária de pequenos produtores são ameaçadas.

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// Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns

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Debate: contradições do setor mineral são abordadas em ‘Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul’

Evento acontece nos dias 20, 21 e 22 de julho, às 19h, pelo canal do YouTube do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração). Amigos da Terra Brasil integra o Comitê de Combate à Megamineração no RS, seguimos juntos nesta luta! Assista e ajude a divulgar este importante debate!

O Rio Grande do Sul é, historicamente, um Estado cuja mineração tem sido presente na vida de algumas regiões, como é o caso do polo carbonífero de Candiota, há mais de 30 anos. Porém, a contínua extração de Carvão, aliado à tentativa da implantação de novos projetos de Fosfato, Chumbo, Zinco, Cobre, Titânio entre outros, carrega processos bastante contraditórios, trazendo graves problemas tanto do ponto de vista ambiental quanto da propagação de doenças, da desigualdade nas condições trabalhistas e da falta de diversificação das atividades econômicas, o que pode desencadear em diversos municípios uma situação de “minerodependência”, quando a atividade se torna a única alternativa viável de desenvolvimento para a região.

O território gaúcho é, atualmente, alvo de pedidos de mais de 160 novas plantas de mineração, e a extração de carvão mineral protagoniza parte desses pedidos. Para debater aspectos ligados à este tema e suas contradições, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), junto a diversos parceiros institucionais, promove a série “Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul”, que acontece nos dias 20, 21 e 22 de julho, sempre às 19h, pelo canal do YouTube do Movimento.

“Entendo a importância da abertura deste ‘Diálogos’ como uma forma de aprofundar e compreender o avanço da mineração e seus processos já consolidados no território gaúcho, como em Candiota e municípios vizinhos. É de suma importância essa articulação com os demais movimentos que fazem esse debate para que a gente fortaleça alianças tanto no combate quanto na compreensão desse processo. O objetivo é fazer não só um diálogo entre os vários movimentos envolvidos mas, sobretudo, levar essa temática para a sociedade como um todo”, destaca Iara Reis, pesquisadora bolsista do projeto Mineração e Impactos Socioambientais, iniciativa do MAM junto à Fiocruz.



No primeiro dia do evento (3ª feira, dia 20/07), a mesa “Economia e território: a geopolítica da mineração e da questão ambiental” contará com as contribuições de Charles Trocate, da Direção Nacional do MAM, e da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Neste dia haverá ainda um relato do vereador Luiz Gautério (PT/RS) sobre a região de São José do Norte, e os conflitos socioambientais que podem ocorrer com a implantação do projeto Retiro, para a exploração de Titânio. Gautério é militante do Movimento Não Queremos Mineração em São José do Norte e a coordenação do dia é de Iara Reis.



No segundo dia (21/07) de ‘Diálogos’, serão abordados aspectos sobre o atual papel da mineração no Rio Grande do Sul, com uma mesa que recebe Eduardo Raguse, representante do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul. A mesa abordará aspectos sobre a tentativa de implantação de diversos projetos de mineração existentes no subsolo gaúcho, que poderiam elevar o Rio Grande do Sul ao patamar de terceiro estado minerador do país, tornando-se uma nova fronteira mineral. Uma segunda mesa, nesse mesmo dia, abordará as novas legislações e o avanço sobre o meio ambiente no Rio Grande do Sul, com a presença de Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e do Instituto Preserve. Luis Ramos, militante do MAM, coordena o dia.



Já no terceiro e último dia da série (22/07), desdobramentos acerca da saúde do trabalhador e da trabalhadora na mineração, incluindo a situação da pandemia da Covid-19, serão abordados na mesa “Saúde do trabalho no Rio Grande do Sul: o contexto da Covid-19”, com Marta Freitas, da Coordenação Nacional do MAM. Para fechar o evento, um relato sobre as economias possíveis para a região do Pampa e o papel da pecuária familiar enquanto identidade sociocultural, tanto na conservação da biodiversidade local, quanto na resistência contra a mineração de Fosfato em Lavras do Sul. Quem traz este panorama é Fernando Aristimunho, que é pecuarista familiar e da Coordenação do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. Iara Reis conduz, também, o último dia.

O evento é uma realização conjunta entre o MAM, a Fiocruz, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, o movimento Não Queremos Mineração em São José do Norte, a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e do Instituto Preserve e o mandato da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

Serviço
Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul
Dias 20, 21 e 22 de julho, às 19h
www.youtube.com/MAMnacional


* Texto enviado pela assessoria de comunicação do MAM para divulgação

Resolución aprobada por la Asamblea General Bianual de la Federación Internacional de Amigos de la Tierra el 2 de julio de 2021 en apoyo a la APIB y al levantamiento de los Pueblos Indígenas de Brasil

Nosotres, Amigos de la Tierra Internacional (ATI), la mayor federación de organizaciones de base por la justicia ambiental, presente en 73 países, reunidos en nuestra Asamblea General Bienal (AGB) 2021 celebrada en línea de 22 de Junio a 2 de Julio de 2021,

Saludamos la movilización histórica y sin precedentes de los pueblos indígenas de Brasil, que reunió este mes más 1200 guerreros, entre hombres, mujeres e niñes en Brasilia DF en el campamento Levántate por la Tierra, defendiendo la tierra, la naturaleza, la vida contra un gobierno fascista y ultra neoliberal que está desmantelando las políticas sociales, de salud, de educación, ambientales y de derechos humanos y negando los derechos constitucionales y consuetudinarios consagrados de los pueblos indígenas y tradicionales, en beneficio del capital financiero y de los intereses del agronegocio transnacional y de las industrias extractivas.

Recibimos en solidaridad el llamado de la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) para la movilización internacional indígena que continuará a partir de agosto contra la aprobación en el Congreso del Proyecto de Ley 490, por la sentencia del caso Xokleng en el Supremo Tribunal Federal (STF) y por la efectiva implementación de la Convención 169 de la OIT, para garantizar los derechos territoriales y de autodeterminación de los pueblos indígenas, la prohibición de la explotación económica de sus tierras y el reconocimiento de que su presencia y lucha por los territorios es legítima desde la colonización brasileña.

#TerraIndigenaFica #MarcoTemporalNão #ForaBolsonaro

Estamos profundamente preocupadas/os con las tendencias de deforestación, en escalada desde 2019, amenazando a todos los pueblos del planeta con el peligroso cambio climático, tanto como con los incendios criminales que tienen como objetivo las organizaciones y hogares indígenas, como en el caso del pueblo Munduruku, con la impunidad de los ataques racistas a los pueblos indígenas y tradicionales por parte de los ruralistas y garimpeiros apoyados por el actual gobierno, y con más de 10 mil indígenas muertas/os entre el medio millón de muertes en Brasil por la pandemia durante el gobierno genocida de Bolsonaro.

Por lo tanto, resolvemos mantenernos alertas para comunicar los llamados y las luchas de la APIB, trabajando juntos en los espacios internacionales (como las negociaciones comerciales internacionales y bilaterales, el CDH, la COP del CDB y la COP de la CMNUCC) y actuando en solidaridad internacionalista para apoyar las movilizaciones indígenas en Brasil como el campamento de Levante por la Tierra y la Marcha de las Mujeres Indígenas.

Resolution approved by the Biannual General Assembly of Friends of the Earth International on July 2, 2021 in support of APIB and the uprising of the Indigenous Peoples of Brazil

We, Friends of the Earth International (FoEI), the largest federation of grassroots environmental justice organisations presente in 73 countries, gathered at our Biennial General Meeting (BGM) held online from June 22nd to July 2nd 2021,

We greet the unprecedented and historical mobilization of indigenous peoples of Brazil, who gathered around 1200 women men and children warriors this month in Brasilia-DF at the Rise for the Earth camp, defending land, nature, life against a fascist and ultra neoliberal government that is dismantling social, health, education, environmental and human rights policies and denying constitutional and customary rights of indigenous and traditional peoples, in benefit of financial capital and interests of transnational agribusiness and extractive industries. 

We receive in solidarity the call from the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) for the indigenous international mobilization that will continue from August on against the Congress approval of the Bill 490, for the judgement of Xokleng case at the Supreme Court (STF) and for the effective implementation of ILO Convention 169, in order to guarantee indigenous peoples rights for land and self determination, prohibition of  economic exploitation of their lands and acknowledgement that their presence and struggle for territories is legitimate since the Brazilian colonization.

#TerraIndigenaFica #MarcoTemporalNão #ForaBolsonaro

We are deeply concerned with the trends of deforestation, in escalation since 2019, threatening all people in the planet with dangerous climate change, as much as with the criminal fires targeting women indigenous organizations and homes, as in the case Munduruku people, with the impunity of racist attacks to indigenous and traditional peoples by ruralists and garimpeiros (agribusiness and mining sectors) supported by the current government, and with more than 10 thousand deaths of indigenous peoples among a half of million deaths in Brazil due to pandemic during the genocide administration of Bolsonaro.

Therefore we resolve to stay alert to communicate APIB’s calls and struggles, working together on international spaces (such as international and bilateral trade negotiations, UNHRC, CDB COP and UNFCCC COP) and acting in internationalist solidarity to support indigenous mobilizations in Brazil as the Rise for the Earth camp and the Indigenous Women’s March.

Resolução aprovada pela Assembleia Geral Bianual da Federação Amigos da Terra Internacional em 2 de julho do 2021 em apoio à APIB e ao levante dos Povos Indígenas do do Brasil

Nós, Amigos da Terra Internacional (FoEI), a maior federação de organizações por justiça ambiental de base, presente em 73 países, nos reunimos em nossa Assembleia Geral Bienal (BGA) 2021 realizada on-line de 22 de junho a 2 de julho de 2021,

Saudamos a mobilização histórica e sem precedentes dos Povos Indígenas do Brasil, que reuniu neste mês mais de 1200 guerreiros, entre mulheres, homens e crianças em Brasília DF no Acampamento Levante pela Terra, defendendo a Terra, a natureza, a vida contra um governo fascista e ultra neoliberal que está desmantelando as políticas sociais, de saúde, educação, ambiental e de direitos humanos e negando os direitos constitucionais e consuetudinários dos povos indígenas e tradicionais em benefício do capital financeiro e dos interesses do agronegócio transnacional e das indústrias extrativas.

Recebemos em solidariedade o chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para a mobilização indígena internacional que continuará a partir de agosto contra a aprovação no Congresso do Projeto de Lei 490, pela decisão do caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF) e pela implementação efetiva da Convenção 169 da OIT, de modo a garantir os direitos territoriais e a autodeterminação dos povos indígenas, a proibição da exploração econômica de suas terras e o reconhecimento de que sua presença e luta por seus territórios tem sido legítima desde antes colonização brasileira.

#TerraIndigenaFica #MarcoTemporalNão #ForaBolsonaro

Estamos profundamente preocupadas/os com as tendências de desmatamento, que aumentaram desde 2019, ameaçando todos os povos do planeta com a perigosa mudança climática, tanto quanto com os incêndios criminosos que têm tido como alvo organizações e lares indígenas, como no caso do povo Munduruku, com a impunidade dos ataques racistas aos povos indígenas e tradicionais pelos ruralistas e garimpeiros apoiados pelo atual governo, e com mais de 10.000 indígenas mortas/os entre os meio milhão de pessoas mortas no Brasil por causa da pandemia durante o governo genocida de Bolsonaro.

Portanto, decidimos permanecer alertas para comunicar os chamados e sobre as lutas da APIB, trabalhando juntos em espaços internacionais (como as negociações comerciais internacionais e bilaterais, o Conselho de Direitos Humanos da ONU e as COPs de Clima e da Biodiversidade) e agindo em solidariedade internacionalista para apoiar as mobilizações indígenas no Brasil, como o acampamento Levante pela Terra e a Marcha das Mulheres Indígenas.

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Article in the Brasil de Fato: Indigenous Peoples of Brazil in Rise for Earth: for the end of the “Marco Temporal” (Time frame). Demarcation now!


Indigenous movements protest in front of the Chamber of Representatives against the approval of Law Project 490 in the Committee for Constitution, Justice and Citizenship (CCJ) – Tiago Rodrigues


The Supreme Federal Court (STF) postponed once again the judgment of the Extraordinary Appeal (RE) 1.017.365, a request for reintegration of possession from the Environment Institute of the state of Santa Catarina (IMA) against the National Indigenous Foundation (Funai) and indigenous people from the Xokleng population, from the Indigenous Land Ibirama-Laklanõ, recognised as belonging to that people by the Ministry of Justice in 2003. The judgment was scheduled for the coming August 25th. As the Supreme Court recognised the general repercussion of that case in 2019, the decision in the case will have juridical repercussion to all the indigenous peoples in the country.

IMA’s request is based on the idea of “marco temporal” (time frame) of occupation of indigenous lands, created by the former minister of the Supreme Federal Court (STF), Carlos Ayres Britto during the court’s trial on the demarcation of Indigenous Land Raposa-Serra do Sol (TIRSS), in the state of Roraima (RR) in 2009. In favour of the demarcation of TIRSS, the STF minister considered the 1988 constitution’s promulgation date (October 5th of that year) as “unsubstitutable referential to the recognition for the indigenous people of ‘the rights over the lands that they traditionally occupy’”.


Laklanõ-Xoklem indigenous people during demonstration in Brasília against Jair Bolsonaro on June 19th / Mauro Ramos

The interpretation created in that trial was manipulated and used in the following years by ruralists and other players interested in advancing over indigenous lands, with the goal not only of restricting future demarcation of indigenous lands, but also of nullifying the ongoing demarcation processes, as stated by the now senator from the state of Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze (PP), presently known for being one of the main defenders of medicines proved inefficient against COVID-19, and a congressman at the time.

In 2017, Heinze, a member of the Ruralist Bench, made those objectives explicit when he said that the bench had settled with the Michel Temer administration the publication of the Normative Deliberation 001/2017 by the Attorney General of the Union (AGU). Heinze is one of the congressmen who does not hide his anti-indigenous character. In 2014, he said that the indigenous people, quilombolas and LGBT people are “all scum”, and even confirmed what he had said when questioned by the press.

The deliberation 001/2017, dubbed Anti-demarcation Deliberation, was one of the many attempts to expand the interpretation as a general criterium for demarcation of indigenous lands. The first attempt was also created at AGU, with the Normative 303 from July 16th, 2012. The former minister of STF, Carlos Ayres Britto himself, is against the interpretation that the ruralists made of that decision.

In 2018, he reminded the ISA (Socio-environmental Institute) that when he voted, he made an exception to “those situations in which the indigenous people at the time of [the promulgation of] the Constitution were not in their lands [because] they were being chased, victims of physical violence. They did remain in the surrounding areas, around their lands. And they did not recover their lands because they found an environment of hostility, of aggression”, said the Supreme Court’s former minister.

In May last year, the STF minister Edson Fachin suspended the Anti-demarcation Deliberation. On the coming August 25th, a Court session will define whether they confirm Fachin’s decision or not.

Indigenous People in the fight

Around 850 indigenous people belonging to more than 50 different peoples made the Rise for Earth Camping in Brasília, from the 8th to the 30th of June, the day on which the STF once again postponed the trials regarding the time frame (marco temporal). The indigenous movement, which mobilised 1200 indigenous people in Brasília on the week of June 30th, and in hundreds of protests around the country, decided that the delegations from various states will return in August, when the STF resumes the trial.
Besides the issues at the Supreme Court, the mobilisation was also against the Law Project (PL) 490/2007. According to a technical note of the Missionary Indigenist Council (Cimi), the Project intends to “make the demarcation of indigenous lands unviable”, as well as to open the demarcated lands to “diverse economic enterprises like agribusiness, mining and the construction of hydroelectric power plants, among other measures”.

The PL was approved by the commission of Constitution and Justice (CCJ) of the Chamber of Representatives last June 23rd in a session which was much questioned by the opposition and by the indigenous movements, which besides having their participation censored, were also strongly repressed by the military police of the Federal District during the protests in front of the Chamber. As in other occasions, the president of CCJ, bolsonarist congresswoman Bia Kicis (PSL-DF) was accused of censoring the debate, even interrupting the speech of the only Brazilian indigenous congresswoman, Joênia Wapichana (Rede-RR). Even if approved by the Chamber of Representatives, the Project will not be valid if the STF decides for the unconstitutionality of applying the idea of time frame defended by the ruralists.

The mobilization in Brasília is also against the PL 191/2020, with authorship of the Bolsonaro administration, which tries to legalise mining and other mega projects in Indigenous Lands, and the PL 2633/2020, criticised for legalising situations of illegal land appropriation.

The false argumentation of the Bolsonaro administration and its neoliberal base

Both the congressmen who approved the PL 490 in the CCJ and the president Jair Bolsonaro have been using the strategy of speaking in the name of the indigenous peoples when they defend those anti-indigenous projects. Blosonaro has even started to incentivise indigenous leaders to defend mining and agribusiness in their lands, as part of that strategy.

The Apib (Articulation of Indigenous Peoples from Brazil) and the Mining Observatory have shown the content of a meeting between Bolsonaro and a wood extracting businessman, the president of Funai and Kayapó indigenous leaders from the state of Pará, in which that strategy becomes evident. “The indigenous people who want to work with mining must press their politicians”, said the president of the Republic in the meeting outside the presidential schedule.

During the approval of the PL 490 in the CCJ, one of the vice-leaders of the government in the Chamber, congressman Giovani Cherini (PL-RS), stated that the indigenous peoples “do not need any more land”, that the project aims at ending “hunger and poverty” among the indigenous people, and also that “indigenous people need guidance in order to exploit their land in a rational way, in a sustainable way”, a total lack of knowledge and disrespect to their life style. In the same session, congressman Kim Kataguiri defended that the Project would end the limitations to the “right to economic development” of the indigenous peoples.

The argument of supposed defense of the indigenous peoples is evidently false. It is public and well known that agribusiness and mining are interested in advancing over indigenous territories, which is where one can find areas with proved more preservation of socio-biodiversity of the Brazilian biomes. As revealed by magazine Piauí recently, requests for mining in indigenous land, which this year have already reached a record high, were all made by non-indigenous.

Besides that, none of the people who defend those agendas come from indigenous movements or even have any kind of relationship with the indigenous movements and articulations in our country. Those are not demands of the indigenous peoples, and it is well demonstrated by the indigenous people in the Rise for Earth Camping in debates concerning those peoples! That makes it very clear that the discourse that exploitation from agribusiness and mining would be a “demand” of the indigenous peoples is false.


Register of ancestors of Vetchá Teiê and Voia Camlem, indigenous people born in the land where today is the Retaking Xokleng / Alass Derivas/Friends of the Earth Brazil.


We need to continue supporting the fight of the indigenous people against those historic regressions, and make the STF eliminate once and for all the juridical aberration which the “marco temporal” is, as well as all the “cattle passing” which has been promoted against the rights of the traditional and original peoples, and against nature’s common goods.

Friends of the Earth International, the biggest base Federation for environmental justice in the world, with groups in 73 countries, celebrating this month of June 50 years of existence, approved unanimously on the last day of its general assembly (July 2nd) a resolution committing to act in internationalist solidarity supporting the indigenous mobilisations articulated in Brazil, as well as the Rise for Earth camping and the March of Indigenous Women.

Demarcation now!
No to the “marco temporal”!

  • This is an opinion article published by Friends of the Earth Brazil (ATBr) on the site of the newspaper Brasil de Fato (www.brasildefato.com.br) on July 5th, 2021. The author’s view does not necessarily express the editorial line of the newspaper Brasil de Fato.

Artículo en el Brasil de Fato: Pueblos Indígenas de Brasil en Sublevación por la Tierra: por el fin de la farsa del Marco Temporal. ¡Demarcación ya!



Movimientos indígenas protestan enfrente de la Cámara de los Diputados contra la aprobación del PL 490 en la Comisión de Constitución, Justicia y Ciudadanía (CCJ) – Tiago Rodrigues

El Supremo Tribunal Federal (STF) volvió a posponer el juzgamiento del Recurso Extraordinario (RE) 1.017.365, un pedido de reintegración de posesión del Instituto del Medio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra la Fundación Nacional del Indio (Funai) e indígenas del pueblo Xokleng, de la Tierra Indígena Ibirama-Laklanõ, reconocida como perteneciente a ese pueblo, por el Ministerio de la Justicia en 2003. El juzgamiento quedó fechado para el próximo 25 de agosto. Como el Supremo reconoció la repercusión general de ese caso en 2019, la decisión del caso tendrá repercusión jurídica para todos los pueblos indígenas del país.

El pedido del IMA se basa en la idea de “marco temporal” de ocupación de tierras indígenas, inaugurada por el ex ministro del STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, en el juzgamiento de la Corte sobre la demarcación de la Tierra Indígena Raposa-Serra do Sol (TIRSS), en Roraima (RR), en 2009. En favor de la demarcación de la TIRSS, el ministro del STF consideró la fecha de promulgación de la Constitución de 1988 (5 de octubre de ese mismo año) como “insubstituible referencial para el reconocimiento, a los indios, ‘de los derechos sobre las tierras que tradicionalmente ocupan’”.


Indígenas Laklanõ-Xoklem durante acto en Brasília contra Jair Bolsonaro el 19 de junio / Mauro Ramos


La interpretación creada en ese juzgamiento fue manipulada y aprovechada en los años siguientes por ruralistas y otros actores interesados en el avance sobre tierras indígenas, con el objetivo no solo de restringir las futuras demarcaciones de tierras indígenas, como de anular los procesos de demarcación en curso, tal como ha argumentado el ahora senador gaucho Luis Carlos Heinze (PP), conocido actualmente por ser uno de los principales defensores de remedios con ineficacia comprobada contra COVID-19 y, en la ocasión, diputado federal.

En 2017, Heinze, integrante de la Bancada Ruralista, explicitó esos objetivos, al afirmar que la bancada había combinado con el gobierno de Michel Temer la publicación del Parecer Normativo 001/2017, por la Abogacía-General de la Unión (AGU). Heinze es uno de los parlamentares que no esconde su carácter anti-indígena. En 2014, afirmó que los pueblos indígenas, quilombolas y población LGBT son “todo lo que apesta” y aún reafirmó el dicho al ser cuestionado por la prensa.

El dictamen 001/2017, bautizado de Dictamen Antidemarcación, fue uno entre varios intentos de extender la interpretación como criterio general para demarcaciones de tierras indígenas. El primero intento nació también en la AGU, con la Deliberación nº 303, de 16 de julio de 2012. El mismo exministro del STF, Carlos Ayres Britto, es contrario a la interpretación que los ruralistas hicieron de la decisión.

En 2018, al ISA (Instituto Socioambiental), él recordó que en su voto hizo una consideración “para aquellas situaciones en que los indios en la ocasión de la [promulgación de la] Constitución no estaban en sus tierras, [porque] estaban ahuyentados, víctimas de violencia física. No dejaron de permanecer en el área, alrededor de sus tierras. Y no han recuperado sus tierras porque encontraron un ambiente de hostilidad, de agresión”, argumentó el exministro del Supremo.

En mayo del año pasado, el ministro del STF, Edson Fachin, suspendió el Dictamen Antidemarcación. El próximo 25 de agosto, el plenario de la Corte debe definir si confirma o no la decisión de Fachin.


Pueblos Indígenas en la lucha

Cerca de 850 indígenas pertenecientes a más de 50 pueblos realizaron el Campamiento Sublevación por la Tierra en Brasilia, de 8 a 30 de junio, día en que el STF volvió a posponer los juzgamientos referentes al “marco temporal”. El movimiento indígena, que llegó a movilizar 1200 indígenas en Brasilia en la semana del 30 de junio y en cientos de protestas por todo el país, ha definido que las delegaciones de los diversos estados volverán en agosto, cuando el STF reinicie el juzgamiento.

Además de las agendas en el Supremo, la movilización fue contra el Proyecto de Ley (PL) 490/2007. Según una nota técnica del Consejo Indigenista Misionario (Cimi), el proyecto pretende “inviabilizar la demarcación de tierras indígenas”, y también abrir las tierras demarcadas “para los más diversos emprendimientos económicos como agronegocio, minería y construcción de hidroeléctricas, entre otras medidas”.

El PL fue aprobado por la Comisión de Constitución y Justicia (CCJ) de la Cámara de los Diputados, el último 23 de junio, en una sesión muy cuestionada por la oposición y por los movimientos indígenas, que además de tener su participación censurada, fueron fuertemente reprimidos por la Policía Militar del Distrito Federal durante protesta delante de la Cámara.

Como en otras ocasiones, la presidenta de CCJ, la diputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), fue acusada de censurar el debate, llegando a interrumpir el habla de la única parlamentar indígena brasileña, Joênia Wapichana (Rede-RR). Aunque sea aprobado por la Cámara de los Diputados, el proyecto no tendrá validad si el STF decide por la inconstitucionalidad de la aplicación de la idea de “marco temporal” defendida por los ruralistas.

La movilización en Brasilia también es contra el (PL) 191/2020, de autoría del propio gobierno Bolsonaro, que intenta legalizar la minería y otros megaproyectos en Tierras Indígenas, y el PL 2633/2020, criticado por legalizar situaciones de acaparamiento de tierras.


La falsedad de la argumentación del gobierno Bolsonaro y su base neoliberal

Tanto los diputados que aprobaron en la CCJ el PL 490, como el propio presidente Jair Bolsonaro, han utilizado la estrategia de hablar en nombre de los pueblos indígenas al defender esos proyectos anti-indígenas. Bolsonaro incluso pasó a incentivar liderazgos indígenas a defender la minería y el agronegocio en sus tierras, dentro de esa estrategia.

La Apib (Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil) y el Observatorio de Minería han divulgado el contenido de una reunión de Bolsonaro con un empresario maderero, el presidente de Funai y liderazgos indígenas Kayapó del estado de Pará, en que esa estrategia queda evidente. “Los indios que quieren trabajar con minería tienen que presionar a sus políticos”, dijo el presidente de la República en la reunión fuera del agenda presidencial.

Durante la aprobación del PL 490 en la CCJ, uno de los líderes adjuntos del gobierno en la Cámara, el diputado Giovani Cherini (PL-RS), afirmó que los pueblos indígenas “no necesitan más tierra”, que el proyecto visa acabar con el “hambre y la miseria” entre indígenas, y también que “el indio necesita orientación para que pueda explotar sus tierras de forma racional, de forma sostenible”, un total desconocimiento y falta de respeto a sus modos de vida. En la misma sesión, el diputado Kim Kataguiri defendió que el proyecto acabaría con la restricción al “derecho al desarrollo económico” de los pueblos indígenas.

La argumentación de supuesta defensa de los pueblos indígenas es evidentemente falsa. Es público y notorio el interés del agronegocio y de la minería en avanzar sobre territorios indígenas, que es donde están comprobadamente las áreas con mayor preservación de la sociobiodiversidad de los biomas brasileños. Como reveló la Revista Piauí recientemente, los pedidos de minería en tierras indígenas, que este año ya rompieron récords, fueron todos hechos por no-indígenas.

Además de eso, ninguno de los que defienden esas agendas vienen de movimientos indígenas o siquiera poseen relación con los movimientos y articulaciones indígenas de nuestro país. Ésas no son demandas de los pueblos indígenas, y eso queda demostrado también cuando las puertas de la Cámara de los Diputados son cerradas a los cientos de pueblos representados por los indígenas del Campamiento Sublevación por la Tierra, ¡en debates que dicen respeto a esos pueblos! Eso deja muy nítido que el discurso de que la explotación por el agronegocio y la minería sea una “demanda” de los pueblos indígenas es absolutamente falso.


Registro de los ancestrales de Vetchá Teiê y de Voia Camlem, indígenas nacidos en la tierra donde hoy está la Retomada Xokleng / Alass Derivas/Amigos de la Tierra Brasil

Necesitamos continuar apoyando la lucha de los pueblos indígenas contra esos retrocesos históricos y hacer que el STF elimine de una vez la aberración jurídica que significa el “marco temporal”, así como todas las “pasadas de bueyes” que han sido promovidos contra los derechos de los pueblos tradicionales y originarios, y también contra los bienes comunes de la naturaleza.

Amigos de la Tierra Internacional, la más grande federación de base por la justicia ambiental del mundo, con grupos en 73 países, al celebrar este mes de junio 50 años de existencia, aprobó por unanimidad, el último día de su asamblea general (2 de Julio), una resolución comprometiéndose a actuar en solidaridad internacionalista en apoyo a las movilizaciones indígenas articuladas en Brasil, como el campamiento Sublevación por la Tierra y la Marcha de las Mujeres Indígenas.

!Demarcación ya!
!Marco Temporal No!

  • Éste es un artículo de opinión publicado por Amigos de la Tierra Brasil (ATBr) en el sitio del periódico Brasil de Fato (www.brasildefato.com.br) el 5 de Julio de 2021. La visión del autor no necesariamente expresa la línea editorial del periódico Brasil de Fato.