Mineração: Projeto Retiro, iniciativa da empresa Rio Grande Mineração S.A. (RGM) para mineração de titânio, segue colocando em risco territórios de vida em São José do Norte (RS).. A comunidade local segue mobilizada pela preservação da agricultura familiar, da pesca artesanal, da qualidade da água, do território quilombola, e pela garantia de seus direitos.
Em abril deste ano, o Movimento Mineração Aqui Não organizou um ato histórico, narrado no vídeo acima. No momento, uma das pautas defendidas pelo povo em luta era que o Ibama, responsável pelo licenciamento do Projeto Retiro, não sentasse na mesa de negociações com a empresa sem ouvir a população. A organização e pressão popular garantiram uma primeira reunião e a abertura de um diálogo com o órgão federal.
Apesar da chuva intensa a carreata realizada contou com mais de duas centenas de carros, caminhões e veículos agrícolas, percorrendo cerca de 100 km de extensão (área do município que seria impactada pela mineração em todas as suas fases), chegando na cidade foi realizada uma caminhada e um ato público no centro, onde as vozes da população e de organizações aliadas como Amigas da Terra, MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração e Comitê de Combate à Megamineração no RS ecoaram em defesa da região e de sua diversidade de vida, dizendo não à mineração. O projeto representa forte ameaça à saúde das pessoas, águas, ar, solo, fauna e flora, para produção de alimentos, pesca e cultura local. Além disso, impacta diretamente comunidades tradicionais de pesca artesanal e o Quilombo Vila Nova.
Hoje, novas informações surgem para o povo em luta. A empresa australiana Sheffield Resources assinou contrato que permite a compra de 20% do projeto, de parte que não está em licenciamento, cabe lembrar que o Projeto Retiro é apenas uma parte de um projeto maior chamado Atlântico Sul. Este contrato é considerado pela australiana como parte de sua estratégia de “montar um portfólio” de ativos de projetos de areias de metais pesados. “Há tempos moradores relatam pessoas falando inglês andando por São José do Norte. Em geral, empresas juniores do setor atuam prospectando mercado e vendendo para empresas maiores (majors), que entram na parte de execução dos projetos, pois se desgastam menos no processo. No soslaio histórico de como atuam as empresas nos processos minerários, é possível que a RGM, responsável pelo projeto, fique com pequena fatia deste, vendendo a maior parte para corporações estrangeiras”, analisa o pesquisador Caio dos Santos, do Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil. Novas ameaças aos territórios de vida surgem, que podem afetar a autonomia local e intensificar o cenário de dependência econômica vivida no Sul Global.
Enquanto a mineração se entranha em comunidades levando a devastação e a morte, das entranhas destes territórios a mobilização popular segue gritando por suas águas e pela vida. Em São José do Norte, a resistência parte de uma coletividade organizada por meio do Movimento Mineração Aqui Não, e representa a voz da maior parte da população urbana e rural do município. Famílias que vivem das águas e do solo da região, do cultivo e da pesca artesanal. Manter estas formas de vida preservadas, assim como as condições que as sustentam, tem valor para todo conjunto da população. Garantir a produção de alimentos, a qualidade das águas, a saúde, e os territórios tradicionais deve ser uma luta de todas, todes e todos.
A luta contra o Projeto Retiro em São José do Norte representa não apenas a defesa de um território específico, mas também a resistência contra um modelo de desenvolvimento predatório, que coloca em risco a vida e os meios de subsistência de comunidades locais, e que afeta o conjunto da classe trabalhadora brasileira que é saqueada pelo atual modelo mineral do país. A mobilização popular é o recurso dos povos para a proteção dos bens comuns e dos direitos das gerações presentes e futuras. Seguimos!
Amigos da Terra Internacional, da qual integra a Amigas da Terra Brasil, se solidariza com os movimentos socioambientais, feministas, sindicais e indígenas na Argentina, que sofreram forte repressão em 12 de junho, que resultou em mais de 600 pessoas feridas e 35 presas arbitrariamente, das quais 5 ainda estão detidas em prisões federais de segurança máxima por exercerem seu legítimo direito de manifestação.
O “Protocolo Anti-Protesto”: leis regressivas, pobreza e crueldade
A manifestação foi o resultado de 6 meses de um governo de extrema direita que elevou as taxas de pobreza para 55,5% da população e a miséria para 17,5%. Ao mesmo tempo em que aprova leis e decretos profundamente regressivos em termos de direitos, está tentando conceder superpoderes ao presidente, liberando totalmente as ações das multinacionais extrativistas e flexibilizando a legislação trabalhista, entre outros ataques aos trabalhadores e à soberania nacional.
Por meio da aplicação do “Protocolo Anti-Protesto” e da geração de distúrbios por agentes disfarçados, as forças armadas avançaram sobre os manifestantes, usando caminhões com jatos de água, balas de borracha, spray de pimenta e realizando prisões arbitrárias de pessoas aleatórias. Os detidos denunciam que foram submetidos a abusos nas prisões, como o uso de spray de pimenta, espancamentos e despojamento. Além de serem processados, acusados de terrorismo e tentativa de golpe de Estado. Essas novas formas de atuação da Justiça Federal abrem um grave precedente para futuras mobilizações: o julgamento dos manifestantes marca um perigoso aprofundamento da política de criminalização dos protestos e coloca em risco o sistema democrático.
Aumento da repressão na Argentina para desmobilizar
Embora a repressão a manifestações pacíficas faça parte do modus operandi do novo governo nacional, a acusação de um plano sedicioso e terrorista e a tentativa judicial de validar essa hipótese marcam um ponto de inflexão que indica que aqueles que se mobilizam não têm mais direitos ou garantias. Esse fato evidencia a escalada de violência econômica, simbólica e política que vem ocorrendo na Argentina nos últimos 6 meses, de forma ininterrupta e crescente. Os detidos são estudantes, trabalhadores e ativistas sociais.
Isso se soma a um plano sistemático de estigmatização dos movimentos sociais organizados na mídia e à retirada de alimentos subsidiados das cozinhas comunitárias.
Solidariedade Internacionalista
A rejeição às políticas desumanas de Javier Milei está se multiplicando em todo o mundo. Recentemente, foram realizadas manifestações na Espanha e na Alemanha por causa de sua visita a esses países, onde ele viaja com dinheiro do Estado argentino para apoiar manifestações de direita.
Os movimentos sociais, ambientais, sindicais, feministas e de economia popular da Argentina e do mundo estão em alerta. Convocamos a comunidade internacional a exercer a solidariedade internacionalista, a exigir a libertação imediata e a demissão de todos os detidos. Também exigimos o fim imediato da violência estatal, o respeito à democracia e o fim da criminalização dos protestos.
The waters are finally receding in Rio Grande do Sul and the commercialisation of forms of reparation is deepening. Since the first days of the tragedy, the neoliberal governments of Rio Grande do Sul, including city halls – especially Porto Alegre – have sought to capitalise on innovative corporate solutions through city reconstruction projects. This is what researchers have called “disaster capitalism”.
In 2005, Hurricane Katrina left the city of New Orleans, in the United States, 80% submerged. The local government at the time decided to privatise the management of the tragedy by hiring Alvarez & Marsal to rebuild the city. The results were completely unsatisfactory. The communities point to a lack of dialogue with the company, no defence of housing rights, delays, overbilling and a lack of transparency, in addition to other strategies that involved mass layoffs, the privatisation of public services, and the overlapping of private and commercial interests over the public interest. Despite the fact that this information is easily found on internet searches, the mayor of Porto Alegre, Sebastião Melo, hired the same company to lead a plan to rebuild the city.
The state governor is following suit. On 10 June, Eduardo Leite announced a “New Gaucho Development Agenda”, coordinated with the support of international consultancy firm McKinsey. The company is also involved in structuring the new Development Agency that is part of the project. The consultancy has already worked in several countries, mirroring the promotion of the neoliberal ideology of economic growth permeated by corporate social responsibility.
What these consultancy firms do in practice is operate as think tanks, i.e. they are hired with public money to influence public policy-making and state planning. There has been a tendency for governments to disinvest from public universities and research institutes, which contributes to research monitoring and planning, and to outsourcing such policy-making activities to private consultancies. In this way, part of what constitutes the foundations of political projects of democratic governability, such as urban planning and the development of action plans for fair recovery with social participation and control, are completely handed over to companies and controlled by private sectors with their own interests, including in the political results of this year’s upcoming municipal elections.
Nothing new in history
These private consultancies shape public responses according to their strategies for occupying territories. Because they are mostly focused on macroeconomic responses, they propose projects that turn city halls, state governments and disaster management into real businesses, distorting the social logic of the role of the state. In other words, the crisis generated by extreme weather events, such as those experienced in Rio Grande do Sul, becomes a window of opportunity for capitalism to deepen its neoliberal logic, transforming the state’s obligation to ensure human, environmental, social and even civil and political rights, and eventually turning the state into an appendage of corporate power, no longer a regulator.
Recently, in the tragedy announced in the Rio Doce basin in Minas Gerais in 2015, the Renova Foundation, formed with the capital of the companies responsible for the destruction, Vale S.A and BHP Billiton, fulfilled the role of intermediary consultancy. In almost eight years since the Renova Foundation started operating, the homes of the affected populations have still not been satisfactorily rebuilt, and the reparations debate continues without any resolution. In addition to the Renova Foundation, many other private consultancies have been used by the Judiciary to elaborate reports and opinions that have no understanding of the social reality of the affected communities. In fact, many of the costs of these consultancies, when added together, are greater than the money actually spent by the companies on reparations for the victims.
Both in the case of Renova, in the management of the mining disaster, and Alvarez & Marsal in New Orleans, there is an abundance of literature, articles and news about the inefficiency of the approach, which leads us to ask: why do the governments of RS insist on making such a political choice? The answer is their option to deepen the neoliberal capitalist system and create profit-making mechanisms in the midst of the pain and suffering of the people. It is an innovation of capital to take advantage of the crisis generated by its own consequences, such as climate chaos and environmental destruction, and to have the capacity to build new profit-making mechanisms. In this way, what the bourgeoisie in charge of RS wants is to maintain and increase its profits, which is why it invests in itself and bails out the business community.
Popular movements build solidarity solutions
In the midst of the denialism of the problem and the lack of accountability, the social movements of the countryside and the city have once again demonstrated their unity and ability to propose effectively popular solutions to get out of the crisis with a focus on class solidarity: the working people, who are the hardest hit, are also the least responsible for the problem, but suffer even more from environmental racism in the face of the corporate and hygienist policies underway in Rio Grande do Sul. In the first half of June, the MTST (Movement of Homeless Workers) organised the occupation called Maria da Conceição Tavares (an economist, professor and intellectual with a vast critical contribution to capitalist economic development, who died recently), in an unoccupied public building in the centre of Porto Alegre. The proposal is to build a decent housing option for around 300 homeless families.
For Fernando Campos, from the MTST, the occupation of the building represents an opportunity to debate two important issues for cities: the social function of the city and recycling. According to him, “the occupation provides an immediate solution for decent housing for homeless families, and is characterised by a real and permanent transformation of a building that has been unused for years in the city centre. This is because the building will be able to serve, after undergoing the necessary adaptations, taking advantage of the physical structure that has already demanded human and natural resources (recycling dimension), giving life to the materials used, and maintaining the landscape and history of the city centre.”
While Porto Alegre city hall is proposing to build tarpaulin towns as temporary shelters for the affected families, with the support of the industrial sector, the MTST is building a counterpoint of decent housing for the families by occupying the city centre. In the same vein, the MLB (Movement for Struggle in Neighbourhoods, Slums and Favelas) occupied an old FEPAM (State Foundation for Environmental Protection) building and was violently removed by the Rio Grande do Sul military police at the request of Governor Eduardo Leite. In short, these are completely different political projects in dispute over the exercise of the right to the city in the reconstruction of Porto Alegre.
Occupying what is public in order to give dignity to the people is what the Brazilian Constitution is really all about. Looking after the well-being of its people is the main task of a ruler. Many current governments have no political project to transform the country and improve the quality of life of its people. They insist on betting on old ways in new guises to continue the domination and exploitation of the working class, but it is the unitary actions and solidarity of the organised social movements that point to paths and proposals that, in the action and struggle of every day, are building popular power to rebuild a new society.
Las aguas finalmente se retiran en Rio Grande do Sul y se profundiza la comercialización de las formas de reparación. Desde los primeros días de la tragedia, los gobiernos neoliberales de Rio Grande do Sul, incluidas las intendencias – especialmente la de Porto Alegre – han tratado de capitalizar soluciones empresariales innovadoras a través de proyectos de reconstrucción urbana. Es lo que los investigadores han denominado “capitalismo del desastre”.
En 2005, el huracán Katrina dejó la ciudad de Nueva Orleans, en Estados Unidos, sumergida en un 80%. El gobierno local de entonces decidió privatizar la gestión de la tragedia contratando a la empresa Alvarez & Marsal para reconstruir la ciudad. Los resultados fueron totalmente insatisfactorios; las comunidades señalan falta de diálogo con la empresa, nula defensa de los derechos de vivienda, retrasos, sobrefacturación y falta de transparencia, además de otras estrategias que implicaron despidos masivos, la privatización de servicios públicos y la superposición de intereses privados y comerciales sobre el interés público. A pesar de que esta información se encuentra fácilmente en las búsquedas de Internet, el intendente de Porto Alegre, Sebastião Melo, contrató la misma empresa para dirigir un plan de reconstrucción de la ciudad.
El gobernador del estado sigue su ejemplo. El 10 de junio, Eduardo Leite anunció una “Nueva Agenda Gaúcha de Desarrollo”, coordinada con el apoyo de la consultora internacional McKinsey. La empresa también participa en la estructuración de la nueva Agencia de Desarrollo que forma parte del proyecto. La consultora ya ha trabajado en varios países, reflejando la promoción de la ideología neoliberal de crecimiento económico, impregnada de responsabilidad social corporativa.
Lo que estas consultoras hacen en la práctica es operar como think tanks, es decir, son contratadas con dinero público para influir en la elaboración de las políticas públicas y la planificación estatal. Ha habido una tendencia de los gobiernos a desinvertir de las universidades públicas y de los institutos de investigación, que contribuyen al seguimiento y planificación de la investigación, y a subcontratar estas actividades de elaboración de políticas a consultorías privadas. De esta forma, parte de lo que constituye la base de los proyectos políticos de gobernabilidad democrática, como la planificación urbana y el desarrollo de planes de acción para una recuperación justa con participación y control social, son completamente entregados a empresas y controlados por sectores privados con intereses propios, incluso en los resultados políticos de las próximas elecciones municipales de este año.
Nada nuevo en la historia
Estas consultorías privadas moldean las respuestas públicas en función de sus estrategias de ocupación de territorios. Como se centran sobre todo en respuestas macroeconómicas, proponen proyectos que convierten las intendencias, los gobiernos estatales y la gestión de catástrofes en verdaderos negocios, distorsionando la lógica social del papel del Estado. En otras palabras, la crisis generada por fenómenos meteorológicos extremos, como los vividos en Rio Grande do Sul, se convierte en una ventana de oportunidad para que el capitalismo profundice su lógica neoliberal, transformando la obligación del Estado de garantizar los derechos humanos, ambientales, sociales e incluso civiles y políticos, y acabando por convertir al Estado en un apéndice del poder corporativo, dejando de ser un regulador.
Recientemente, en la tragedia anunciada en la cuenca del Río Doce, en Minas Gerais, en 2015, la Fundación Renova, constituida con el capital de las empresas responsables de la destrucción (las empresas Vale S.A y BHP Billiton) cumplió el papel de consultoría intermediaria. En los casi ocho años de funcionamiento de la Fundación Renova, las viviendas de las poblaciones afectadas aún no han sido reconstruidas satisfactoriamente, y el debate sobre las reparaciones continúa sin resolverse. Además de la Fundación Renova, muchas otras consultorías privadas han sido utilizadas por el Poder Judicial para elaborar informes y dictámenes que no comprenden la realidad social de las comunidades afectadas. De hecho, muchos de los costes de estas consultorías, sumados, son superiores al dinero realmente gastado por las empresas en reparar a las víctimas.
Tanto en el caso de Renova, en la gestión del desastre minero, como en el de Alvarez & Marsal en Nueva Orleans, abundan la literatura, los artículos y las noticias sobre la ineficacia del enfoque, lo que nos lleva a preguntarnos: ¿por qué los gobiernos de RS insisten en hacer semejante opción política? La respuesta es la elección de profundizar el sistema capitalista neoliberal y crear mecanismos de lucro en medio del dolor y el sufrimiento de la gente. Se trata de una innovación del capital para aprovechar la crisis generada por sus propias consecuencias, como el caos climático y la destrucción del medio ambiente, y tener la capacidad de construir nuevos mecanismos de obtención de beneficios. De esta forma, lo que quiere la burguesía que comanda el estado de RS es mantener y aumentar sus ganancias, por eso invierte en sí misma y rescata al empresariado.
Los movimientos populares construyen soluciones solidarias
En medio del negacionismo del problema y de la falta de rendición de cuentas, los movimientos sociales del campo y de la ciudad han demostrado una vez más su unidad y su capacidad de proponer soluciones efectivamente populares para salir de la crisis con un enfoque de solidaridad de clase: los más afectados, los trabajadores, son los menos responsables del problema, pero sufren aún más el racismo ambiental frente a las políticas corporativas e higienistas en curso en Rio Grande do Sul. En la primera quincena de junio, el MTST (Movimiento de los Trabajadores y Trabajadoras Sin Techo) organizó la ocupación de Maria da Conceição Tavares (economista, profesora e intelectual con una vasta contribución crítica al desarrollo económico capitalista, fallecida recientemente), en un edificio público desocupado en el centro de Porto Alegre. La propuesta es construir una vivienda digna para unas 300 familias sin hogar.
Para Fernando Campos, del MTST, la ocupación del edificio representa una oportunidad para debatir dos cuestiones importantes para las ciudades: la función social de la ciudad y el reciclaje. Según él, “la ocupación aporta una solución inmediata de vivienda digna para las familias sin techo, caracterizada por una transformación real y permanente del edificio que lleva años sin uso en el centro de la ciudad. Esto se debe a que el edificio podrá servir, tras someterse a las adaptaciones necesarias, aprovechando la estructura física que ya ha demandado recursos humanos y naturales (dimensión de reciclaje), dando vida a los materiales utilizados y manteniendo el paisaje y la historia del centro de la ciudad.”
Mientras la intendencia de Porto Alegre propone construir ciudades de lona como refugios temporales para las familias afectadas, con el apoyo del sector industrial, el MTST construye un contrapunto de vivienda digna para las familias ocupando el centro de la ciudad. En la misma línea, el MLB (Movimiento de Lucha en Barrios, Villas y Favelas) ocupó un antiguo edificio de la FEPAM (Fundación Estatal de Protección del Medio Ambiente) y fue desalojado violentamente por la policía militar de Rio Grande do Sul a petición del gobernador Eduardo Leite. En resumen, se trata de proyectos políticos completamente diferentes en disputa por el ejercicio del derecho a la ciudad en la reconstrucción de Porto Alegre.
Ocupar lo público para dar dignidad al pueblo es lo que realmente pretende la constitución brasileña. Velar por el bienestar de su pueblo es la principal tarea de un gobernante. Muchos gobiernos actuales no tienen un proyecto político para transformar el país y mejorar la calidad de vida de su pueblo. Insisten en apostar a viejas formas con nuevos disfraces para continuar la dominación y explotación de la clase trabajadora; pero son las acciones unitarias y solidarias de los movimientos sociales organizados las que señalan caminos y propuestas que, en la acción y la lucha de cada día, van construyendo poder popular para reconstruir una nueva sociedad.
A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) condena veementemente a tentativa de golpe de Estado na Bolívia e se une à mobilização e ao repúdio internacional ao acontecimento, liderado pelo general Zúñiga e um grupo de soldados armados que tentaram entrar no palácio do governo, chamando à insubordinação e exigindo a libertação dos autores do golpe de 2019, que atualmente estão presos.
Os movimentos sociais e o povo boliviano, que se mobilizaram rapidamente para defender a democracia e, portanto, os direitos humanos, a paz, a prosperidade e a dignidade de seu país, foram fundamentais para o fracasso dessa tentativa.
A Bolívia, como a maioria de nossos países, sofreu dezenas de golpes militares em sua história. Essas tentativas de desestabilizar e assumir governos afetam seriamente toda a região, que está resistindo aos avanços do fascismo e da extrema direita.
Somos solidários com todas as organizações e movimentos populares da Bolívia, povos em luta que mais uma vez demonstraram sua forte vocação democrática e soberana.
Golpes de Estado nunca mais!
Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), da qual integra a Amigas da Terra Brasil (ATBr)
26 de junho de 2024
Traduzido com a versão gratuita do tradutor – DeepL.com
Na década de 1970 o município de Viamão (RS) cedeu área como reserva para os Mbyá que estavam no local. Décadas depois, o Governo Federal demarcou a área que tinham e ampliou, de 41ha passou para 287ha. Mas neste processo demarcatório alguns moradores não aceitaram mudarem-se, não aceitaram o valor de indenização pelas benfeitorias de boa fé, eles querem o valor da terra também. Hoje, por meio de uma sentença judicial, alegam que os Mbyá não tem direito ao território, já homologado e de uso fruto exclusivo dos Mbyá. Estando o processo em fase de pagamento e negociação de valores, a justiça dos brancos levanta a questão do Marco Temporal. Hoje a comunidade necessita cada vez mais de terras para plantar, pois não derrubam árvores das matas para plantar e a área onde estão os não indígenas é própria para plantio.
Aldeia Tekoá Jatay´ti (Cantagalo)
No vídeo o cacique Claudio Verá Mirim pede apoio da sociedade não indígena:
Em reunião com a comunidade Mbyá Guarani da Aldeia Tekoá Jatay´ti (Cantagalo), no dia 14 e 15 de junho, o procurador do Ministério do Povos Indígenas, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, com a assessoria jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), câmara de conciliação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério Público Federal, com representante de assuntos fundiários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e com aliados dos povos indígenas, foram discutidas ações para apoiar e fazer acontecer a desintrusão, para que os Mbyá possam retomar o seu território.
As águas finalmente vêm baixando no Rio Grande do Sul e se aprofunda a mercantilização das formas de reparação. Desde os primeiros dias da tragédia, os governos neoliberais do estado, incluindo prefeituras – sobretudo a de Porto Alegre – buscam capitalizar soluções inovadoras de corporações por meio de projetos de reconstrução das cidades. É o que pesquisadoras e pesquisadores apontam como “capitalismo dos desastres”.
Em 2005, o furacão Katrina deixou a cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, 80% submersa. O governo local, à época, decidiu privatizar a gestão da tragédia contratando a empresa Alvarez & Marsal para a reconstrução da cidade. Os resultados foram completamente insatisfatórios; as comunidades apontam para uma falta de diálogo com a empresa, ausência da defesa dos direitos à moradia, atrasos, superfaturamento, ausência de transparência. Além de outras estratégias que envolveram a demissão em massa, a privatização de serviços públicos, a sobreposição do interesse privado e comercial sobre o interesse público.
Apesar de tais informações serem facilmente encontradas em buscas na internet, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, contratou a mesma empresa para liderar um plano de reconstrução da cidade. Na mesma esteira, segue o governador do Estado. No dia de 10 de junho, Eduardo Leite anunciou uma “Nova Agenda de Desenvolvimento Gaúcho”, coordenada com apoio da consultoria internacional McKinsey. A empresa participa também da estruturação da nova Agência de Desenvolvimento que consta no projeto. A consultora já atuou em vários países, sendo um espelho da promoção da ideologia neoliberal do crescimento econômico, permeado pela responsabilidade social corporativa.
O que tais empresas de consultoria fazem, na prática, é operar como think tanks. Ou seja, são contratadas com dinheiro público para influenciar na elaboração de políticas públicas, no planejamento estatal. Tem sido uma tendência o desinvestimento de governos nas universidades públicas e institutos de pesquisa, que contribuem para o monitoramento e planejamento de pesquisa, e a terceirização de tais atividades de elaboração para consultorias privadas. Dessa forma, parte daquilo que constitui os alicerces dos projetos políticos de governabilidade democrática, como o planejamento urbano e o desenvolvimento de planos de ação de recuperação justa com participação e controle social, estão completamente entregues às empresas e controlados por setores privados com interesses próprios, inclusive nos resultados políticos das eleições municipais deste ano que se avizinham
Nenhuma novidade
Tais consultorias privadas modelam respostas públicas de acordo com suas estratégias de ocupação dos territórios. Por estarem focadas majoritariamente em respostas macroeconômicas, propõem projetos que transformam prefeituras, governos estaduais e a gestão de desastres em verdadeiras empresas, deturpando a lógica social do papel do Estado. Em outras palavras, a crise gerada por eventos climáticos extremos, como os vivenciados no RS, torna-se uma janela de oportunidade ao capitalismo para aprofundar a lógica neoliberal, transformando a obrigação do Estado de assegurar os direitos humanos, ambientais, sociais, e até civis e políticos, e eventualmente, convertendo o Estado num apêndice do poder corporativo, não mais um regulador.
Na tragédia anunciada na bacia do Rio Doce em Minas Gerais, em 2015, a Fundação Renova, formada com o capital das responsáveis pela destruição — as empresas Vale S.A e BHP Billiton — cumpriu o papel de consultoria intermediária. Em quase oito anos de atuação da Fundação Renova, as casas das populações atingidas, até hoje, não foram reconstruídas de maneira satisfatória, e os debates da reparação se estendem sem resolução. Além dela, outras tantas consultorias privadas foram usadas pelo Poder Judiciário para elaborar relatórios e pareceres que nada compreendem sobre a realidade social das comunidades atingidas. Muito do custo de tais consultorias, se somados, são maiores do que o dinheiro efetivamente gasto pelas empresas com a reparação às vítimas.
Tanto no caso da Renova, na gestão do desastre da mineração, como Alvarez & Marsal em Nova Orleans, abundam literatura, artigos e notícias sobre a ineficiência da abordagem, o que nos leva a perguntar: por que os governos do RS insistem em fazer tal escolha política? A resposta é a opção por aprofundar o sistema capitalista neoliberal e criar mecanismos de produção de lucro em meio à dor e ao sofrimento do povo. É uma inovação do capital se aproveitar da crise gerada pelas suas próprias consequências, como o caos climático e a destruição ambiental, e ter a capacidade de construir novos mecanismos de produção de lucro. Desse modo, o que a burguesia na direção do RS quer é manter e aumentar seus lucros, por isso investe em si mesma, e socorre o empresariado.
Em meio ao negacionismo do problema e da ausência de responsabilização, os movimentos sociais do campo e da cidade, mais uma vez na história, demonstram unidade e capacidade de propor soluções efetivamente populares para sair da crise com foco na solidariedade de classe: aos mais atingidos, o povo trabalhador, que é o menos responsável pelo problema, mas sofre ainda mais com o racismo ambiental diante das políticas empresariais e higienistas em curso no RS. Na primeira quinzena de junho, o MTST (Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto) organizou a ocupação Maria da Conceição Tavares (economista, professora e intelectual com vasta contribuição crítica ao desenvolvimento econômico capitalista, falecida recentemente), em um prédio público da União, desocupado, no centro de Porto Alegre. A proposta é construir uma opção de moradia digna para cerca de 300 famílias desabrigadas.
Para Fernando Campos, do MTST, a ocupação do prédio representa a oportunidade de debater dois temas importantes para as cidades: a função social na cidade e a reciclagem. Segundo ele, “a ocupação traz uma solução imediata de moradia digna às famílias desabrigadas, caracterizando-se por uma transformação real e permanente do prédio há anos sem uso no centro da cidade. Isso porque o prédio poderá, depois de sofrer as adaptações necessárias, servir, aproveitando a estrutura física que já demandou recursos humanos e naturais (dimensão da reciclagem), dando sobrevida aos materiais utilizados, e mantém a paisagem e história do centro da cidade”.
Enquanto a prefeitura de Porto Alegre propõe construir cidades de lona, como abrigos temporários para as famílias atingidas, com apoio do setor industrial, o MTST constrói um contraponto de moradia digna às famílias, ocupando o centro da cidade. Na mesma esteira, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) ocupou um prédio antigo da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e foi violentamente retirado em ação da Brigada Militar (polícia militar gaúcha), a pedido do governador Eduardo Leite. Em resumo, tratam-se de projetos políticos completamente distintos em disputa pelo sentido do exercício do direito à cidade na reconstrução de uma Porto Alegre.
Ocupar aquilo que é público para dar dignidade ao povo é o que verdadeiramente trata a Constituição brasileira. Zelar pelo bem-estar de seu povo é a principal tarefa de um governante. Muitos governos atuais não têm projeto político de transformação do país, de melhoria da qualidade de vida de seu povo. Insistem em apostar em velhas formas sob novas roupagens para dar continuidade à dominação e exploração da classe trabalhadora. Mas são as ações unitárias e solidárias dos movimentos sociais organizados que apontam caminhos e propostas que, na ação e na luta de todo dia, vão construindo poder popular para reconstruir uma nova sociedade.
Rede de solidariedade destinou toneladas de alimentos, água e itens básicos
Por Assessoria da CGY
A campanha de apoio emergencial lançada pela Comissão Guarani Yvyrupa em apoio às famílias indígenas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul alcançou seu objetivo: formar uma rede de solidariedade para que as comunidades tivessem com quem contar no momento mais crítico dos impactos do evento climático.
As arrecadações de nossa campanha trouxeram um mínimo de alívio em meio à calamidade, assegurando às comunidades indígenas itens essenciais e condições para a sobrevivência e condições para o enfrentamento aos impactos da devastação. Num primeiro momento, os auxílios foram destinados para a garantia de itens básicos para a segurança alimentar e acesso à água potável.
No total, foram distribuídas 20 toneladas de alimentos, para 37 tekoa (aldeias),que também receberam água potável e itens básicos, como cobertores e colchões, alcançando 674 famílias, somando mais de 3.300 pessoas, em diversas regiões do estado do Rio Grande do Sul.
Contamos com a ampla colaboração de diversos parceiros, pessoas, coletivos e organizações, que contribuíram com valores, e, especialmente, com confiança na seriedade do trabalho da CGY.
Ao longo de 20 dias, no mês de maio, nos empenhamos em mapear, preparar e estabelecer planos de logística para que os apoios em forma de cestas básicas e outros itens fossem entregues nas aldeias do povo Guarani. Temos muito ainda a fazer no momento de reconstrução da vida e das aldeias na região.
A CGY reafirma o entendimento do povo Guarani de que eventos climáticos extremos como este ocorrem em consequência da exploração predatória da terra, com o uso desordenado de recursos naturais e o desmatamento descontrolado que atingem as florestas, águas e solo dos biomas Mata Atlântica e Pampa, os quais os povos indígenas têm lutado incansavelmente para proteger.
Em reunião (19/06), conselheiros do CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, criticaram a ausência da participação deste no debate sobre a emergência climática em Porto Alegre (RS). Apontaram, ainda, a inconsistência na discussão sobre a ampliação do Hospital Divina Providência, tendo em vista que está prevista de ser implementada em área de risco.
A enchente que atingiu Porto Alegre em maio segue tendo efeitos devastadores para o conjunto da classe trabalhadora, para as mulheres e crianças, comunidades das ilhas, indígenas, quilombolas, negras e periféricas da cidade. Meio a escombros, a solidariedade de classe e a força dos movimentos sociais, organizações populares e do povo organizado vem pautando a necessidade de políticas públicas que considerem a emergência climática e coloquem a vida no centro do debate, não o lucro. Neste contexto, as reuniões do Conselho do Plano Diretor, um importante espaço de elaboração do tipo de cidade que queremos (construída com participação popular, atendendo às demandas dos territórios, suas necessidades e assegurando direitos), estavam paradas desde o dia 6 de maio.
Nessa quarta-feira (19/6) à noite, foi retomada a reunião do Conselho do Plano Diretor. O encontro foi marcado por críticas de seus membros quanto ao fato do Conselho não estar sendo chamado para discutir o atual estado de calamidade pública, decorrente do grande evento climático adverso ocorrido em maio no Rio Grande do Sul e que atinge Porto Alegre diretamente.
“Estamos aqui para acompanhar o que está acontecendo e conseguir debater na cidade, para além deste espaço. Em função da enchente, as reuniões do Conselho estavam paradas. E estávamos com essa análise crítica de que no momento que a cidade tem que discutir as questões urbanas, urbanísticas, que é mais que necessário discutir a cidade como um todo – as questões de segurança, influências da enchente, riscos que a cidade estava correndo, o Conselho não estava tendo este espaço. Não fazia essa participação, essa democracia participativa direta que poderíamos estar fazendo através do Conselho”, expôs Fernando Campos, conselheiro pela Amigas da Terra Brasil no CMDUA. Fernando afirmou ainda que: “não cabe à Prefeitura buscar assessorias e outras formas sem buscar o Conselho, sem ter a participação do Conselho — as questões que a Prefeitura vem encaminhando realmente é uma forma que diz respeito a este Conselho”.
Jussara K. Pires, que representa a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/RS, se disse surpresa do fato de a pauta do Conselho que trata do planejamento urbano da cidade não incluir uma reflexão sobre os fatos e mesmo o oferecimento de informações por parte do Município de forma que novas decisões do colegiado considerem os acontecimentos até porque o Plano Diretor está sendo revisto. “Nós temos que ter alguma solução imediata para alguma parcela da população que foi afetada diretamente e que vai ter que ser realocada”, afirmou.
Luiz Antônio M. Gomes, Arquiteto e Urbanista, representante da região de planejamento 6 (centro sul e sul da cidade) também se manifestou: “(…) temos a obrigação de nos preparar com a maior honestidade intelectual possível e técnica para daqui para a frente fazer tudo aquilo que não permita que venha ocorrer um fenômeno trágico como esse”.
Jackson Roberto Santa Helena de Castro, representante da região 3 (região norte da cidade), gerente executivo do Porto Seco, considerou que “todos somos culpados como sociedade — deixamos o planeta inteiro chegar no estado que tá, então vamos todo mundo refletir de tentar enxergar uma melhoria que a gente pode construir a partir desse momento trágico”.
Felisberto Seabra Luisi, Advogado, representante da região Centro, perguntou: “como que nós vamos analisar o processo sem ter um diagnóstico sobre o que aconteceu na cidade? — muitos desses empreendimentos vão impactar sobre uma realidade diferente daquela que foi analisada anteriormente”. Felisberto afirmou que fazia as observações para evitar que as decisões do Conselho não sejam objeto de ações judiciais.
“Quando volta a reunião do Conselho volta com a pauta normal, seguimos com o único objetivo que a prefeitura tem neste conselho que é validar as alterações do Plano Diretor, os projetos especiais que normalmente beneficiam a especulação imobiliária, transformando carne de pescoço em filé, para os privilegiados do prefeito, assim como se nada tivesse acontecido, sem discutir os temas das enchentes, sem discutir toda a catástrofe que estamos vivendo, sem explicar o que deu errado nos planos da prefeitura ou a falta deles e trazer informações sobre o contexto da cidade atualizados, seguimos em risco ou temos providências que garantam a segurança dos cidadãos de Porto Alegre. Então no primeiro momento de informes da reunião a gente questionou a continuidade e que precisamos discutir a cidade, discutir os impactos e o que tem acontecido. É preciso ver como damos continuidade a pensar a cidade e todas iniciativas que são importantes e que desde a pandemia as reuniões ainda se mantém virtuais e sem a tradicional reunião presencial que garantia a relação entre os conselheiros e a participação da população na reunião que sempre foi pública e prioritárias neste momento”, destacou Fernando.
Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre analisa a regularização e ampliação do Hospital Divina. A surpresa foi que o estudo não levou em consideração que a área está sob área com risco alto e muito alto de deslizamento.
Na reunião, o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre iniciou a apreciar o estudo de regularização urbanística e ampliação das instalações do Hospital Divina Providência, localizado no Morro da Glória, dentre outros expedientes. As enchentes e as medidas que terão que ser tomadas pelo Município em relação a determinadas regiões — relacionadas com a aplicação de um plano diretor — não estavam na pauta.
A proposta do hospital prevê a regularização de prédios existentes, ampliação em altura e construção de novos. Embora o projeto extrapole o que prevê o Plano Diretor, diversos órgãos da Prefeitura não veem óbice na ampliação e propuseram formas de compensação. A votação pelo colegiado que reúne representantes do Município e da sociedade deverá acontecer na próxima reunião, na quarta, 26/6.
Hospital Divina Providência, no Morro da Glória, Porto Alegre.
O Arquiteto Sérgio Saffer, representante da AREA – Associação Regional Escritório de Arquitetura no Conselho, fez o relato do seu exame da proposta aos demais integrantes do Conselho. Fernando Campos, que representa a entidade Amigas da Terra Brasil, questionou se teria sido levantado em algum momento a possibilidade de o solo do morro vizinho oferecer algum risco ao Hospital diante das enxurradas. Também observou que o aumento da altura e o erguimento de novos prédios irá contribuir para a perda da qualidade ambiental com perda da insolação e falta de ventilação. Não obteve respostas. Fernando informou que o mapa produzido pelo Serviço Geológico Brasileiro – SGB foi atualizado recentemente e traz áreas perigosas próximas ao hospital. Confira:
Arte do AgirAzul.com (indicação do local) sobre mapa do SGB – Clique aqui para o original – (Tutorial do SGB) Legenda: áreas laranjas: alto risco; áreas vermelhas: muito alto risco de desastre.
Fernando observou ainda que: “todas as áreas na cidade que estão marcadas como áreas de risco existe o risco geológico e para isto necessita de estudo e medidas, obras de infra que evitem o fluxo de água, esgoto e contenção nas estradas — então não ter estudo e medidas no mínimo é não levar em consideração as informações que se tem a disposição. Se o hospital não está na linha direta de possíveis deslizamentos, pelo menos um estudo deveria ser realizado a respeito, afirma. O conselheiro defende mudanças no licenciamento e análise de localizações de edificações e que o Conselho “deve considerar a realidade das mudanças climáticas e de uma cidade sem riscos”.
Saffer considerou que a região é muito mal servida de hospital e que o projeto de ampliação do Hospital tem a característica de projetar as atividades para dentro dos edifícios, “quase como um shopping” e que “é importante atender a quantidade de demanda de vagas de atendimento do SUS“. Também afirmou que durante o debate do expediente, na próxima reunião, poderá haver a retirada de dúvidas.
“Depois de toda essa análise que trouxemos no primeiro momento, sem levar em conta nada do que a gente falou, seguindo o ritmo pragmático da reunião, como se o Conselho fosse simplesmente o espaço de discutir projetos especiais e alterações de gravame, a gente segue, e vem o debate do Projeto do Hospital Divina Providência. Que também era uma forma de legitimar que o Conselho tinha que seguir aprovando os projetos especiais sim, porque dentro desses projetos especiais havia um hospital que estava esperando. Eu fui ver o mapa das áreas de risco no meio da reunião, e havia várias áreas de risco em cima do Hospital. E na hora de comentar em relação a isso, eu informo né, e pergunto se foi levado em consideração essas áreas de risco e também questiono a forma da regularização que está sendo feita e das construções novas, porque passam por cima de questões básicas, como o afastamento entre os prédios para possibilitar a ventilação e a iluminação. E aí a resposta é essa: que o prédio é quase como um shopping center, então ele não precisa ter vista para a rua, não precisa entrar ar natural. Uma atrocidade, sem considerar a qualidade ambiental. E a questão das áreas de risco não foi levada em consideração, não falaram nada”, expôs Fernando.
“Tem que ter um reestudo, revisitar a forma, o licenciamento em relação a riscos, em relação à questão climática. Nada disso foi feito. E no próprio projeto do Hospital tem a situação de uma área de risco que já está identificada, já está marcada, e não está sendo considerada. Ou seja, as tragédias anunciadas continuam na prefeitura de Porto Alegre”, defende.
A íntegra da reunião foi transmitida ao vivo no YouTube, permanecendo o arquivo disponibilizado aos interessados neste link. A íntegra traz a apresentação do projeto de reformas, regularização, compensações e ampliação do Hospital Divina Providência.
Adaptação de texto publicado pelo jornalista João Batista Santafé Aguiar na agência de notícias AgirAzul, com entrevista de Fernando Campos para a ATBr. Acesse a matéria da AgirAzul na íntegra AQUI
Lutar NÃO é crime! Liberdade JÁ aos presos políticos de Milei na Argentina! A Amigas da terra Brasil se solidariza às organizações sociais argentinas, que resistem aos ataques neoliberais do Governo Milei. Reforçamos as denúncias de truculência e violência do governo e da polícia, a criminalização e as prisões arbitrárias dos que lutam em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e do povo argentino.
A Amigas da Terra Brasil se une aos hermanos lutadores e exige a libertação dos 35 manifestantes detidos ilegal e injustamente nos protestos e manifestações de 12 de junho contra a aprovação do pacote de leis de Milei, que faz uma reforma liberal na economia do país.
Abaixo, reproduzimos texto da organização Tierra Nativa – Amigos da Terra Argentina.
Liberdade para as pessoas detidas por se manifestarem
Trinta e cinco pessoas foram detidas arbitrariamente após as manifestações populares de quarta-feira, 12 de junho, contra a legislação regressiva do governo de extrema-direita de Javier Milei. Os detidos ainda não foram libertados e estão ameaçados de serem processados por acusações muito graves, o que constitui uma ameaça ao direito de protesto de todos os argentinos.
Repressão e detenções ilegais
Na quarta-feira, 12 de junho, o Senado debateu o projeto de lei “Bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos”, num cenário de empate técnico e de negociações entre o partido no poder e os senadores do “diálogo”, que se prolongaram até horas antes da votação. O dia foi tenso, tanto dentro como fora do recinto, com centenas de milhares de pessoas mobilizadas nas ruas de Buenos Aires.
A Plaza de los Dos Congresos, onde fica o Senado, estava repleta de movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, universitários e cidadãos comuns que foram convocados a partir das 10 horas da manhã, hora prevista para o início do debate. Alguns estavam em vigília desde a noite anterior, certos de que o que estava a ser debatido nesta lei era o futuro do país.
O dia começou com uma manifestação pacífica. No entanto, a área ao redor do Congresso estava isolada e com uma forte presença da Polícia Federal Argentina, da Gendarmeria e de outras forças de segurança nacional. Sabia-se de antemão que o “Protocolo Anti-Protesto” do governo de Milei estava pronto para ser aplicado. Ao meio-dia, um grupo de deputados federais que estava a sair para ver a situação nas proximidades do Congresso foi atacado com gás de pimenta pelas Forças de Segurança Nacional.
Crédito: Somos TELAM
O debate indicava que a votação ocorreria por volta das 22h. A praça continuou a encher-se de manifestantes e, por volta das 16 horas, as forças policiais iniciaram uma repressão brutal contra os cidadãos, que expressavam o seu desacordo com a lei em debate no Congresso. O avanço das forças armadas e a repressão duraram mais de cinco horas: caminhões hidrantes, balas de borracha, gás de pimenta e detenções arbitrárias.
Crédito: Enfoque Rojo
Trinta e cinco pessoas foram detidas nesse dia pelas Forças de Segurança Nacional. Entretanto, os canais oficiais do governo publicaram um comunicado felicitando as forças de segurança “pela excelente ação na repressão dos grupos terroristas que, com paus, pedras e até granadas, tentaram perpetrar um golpe de Estado” (sic). O procurador responsável acusou os detidos de “se insurgirem contra a ordem constitucional e a vida democrática”, imputou-lhes 15 crimes e, numa decisão inédita, transferiu 10 deles para prisões de segurança máxima sob a figura da “prisão preventiva”. Eles estão à disposição da Justiça Federal.
Crédito: Somos TELAM
Solidariedade com as vítimas da repressão
O que ocorreu é um acontecimento político que nos alerta para a escalada de violência e do avanço antidemocrático na Argentina, e que se agravou nas últimas 48 horas. Os detidos são estudantes, trabalhadores e ativistas sociais.
Os movimentos sociais e de direitos humanos de todo o país repudiam a repressão exercida contra o povo pelo Governo Nacional e estamos em alerta e mobilizados para exigir a libertação imediata e a libertação de todos os detidos, que não só foram presos como sofreram enormes maus tratos. Exigimos, também, o fim da escalada de violência do Estado e da criminalização dos protestos.
Apelamos às organizações e indivíduos de todo o mundo para que se manifestem em solidariedade com o povo argentino que luta pela defesa da democracia e dos seus direitos e para que exijam a libertação das pessoas detidas ilegal e injustamente.
Crédito: Somos TELAM
Crédito: Enfoque Rojo