Em carta, Rede Alerta contra os Desertos Verdes denuncia os impactos da expansão das monoculturas

Nesse dia 21 de setembro, dia em que é comemorado o dia da árvore, marcamos Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores. Por isso, a Rede Alerta contra os Desertos Verdes, articulação da qual a Amigos da Terra Brasil integra, denuncia a expansão das monoculturas, sua cadeia logística-industrial e os inúmeros impactos ambientais e sociais, que resultam em perda de biodiversidade e de qualidade de vida, no campo e na cidade.

Enquanto a empresas e a governança pública embarcar na falácia do “manejo florestal sustentável” e do “carbono neutro”, as empresas de celulose e siderurgia intensificam sua propaganda verde e comemoram seus lucros, ao mesmo tempo em que armam seus latifúndios. Não é possível glorificar a importância das árvores, ao passo que se expandem as monoculturas de eucalipto.

Em trecho da carta, a articulação exige que o Estado cumpra seu papel de garantidor da soberania dos povos sobre seus territórios, com medidas urgentes para assegurar integridade física das comunidades indígenas, quilombolas e campesinas. “Que se defenda a vida do povo e não os interesses das empresas”, aponta o documento.

Leia a íntegra da carta abaixo ou acesse aqui o pdf com o arquivo.

Carta do Encontro Nacional da Rede Alerta contra os Desertos Verdes
Alerta! Alerta! 21 de setembro de 2022. Alerta! Alerta!

No dia da árvore, sob a farsa do “manejo florestal sustentável” e do “carbono neutro”, as empresas de  celulose e siderurgia intensificam sua propaganda verde, enquanto comemoram seus lucros e armam seus latifúndios. Enquanto glorificam a árvore, expandem suas monoculturas de eucalipto. Com apoio do
Estado, o agro é cada vez mais tóxico. Monocultura=Monofuturo.

Nós, integrantes da Rede Alerta contra os Desertos Verdes, composta por comunidades indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e camponesas, ativistas, pesquisadores, advogados populares, sindicatos, organizações e movimentos sociais, nos reunimos entre os dias 16 a 19 de setembro de 2022 na Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto, no município de Prado, Extremo Sul da Bahia. Neste encontro percorremos territórios e trocamos experiências acerca dos impactos da monocultura (principalmente de eucalipto) e da indústria de celulose em nossas vidas, assim como de nossas lutas de resistência e construção de outras realidades.

Denunciamos, mais uma vez, que a expansão das monoculturas e sua cadeia logística e industrial produzem inúmeros impactos ambientais e sociais, que resultam em perda de biodiversidade e de qualidade de vida, no campo e na cidade.

Um de seus efeitos mais perversos é a redução das possibilidades de sucessão geracional de famílias quilombolas, indígenas, e camponesas em seus territórios, com a diminuição abrupta das condições de agricultura e extrativismo e, por consequência, de sua segurança alimentar, marginalizando, criminalizando e expulsando comunidades de seus territórios ancestrais.

Como medidas agudas de expulsão das famílias que reivindicam seus territórios em áreas sobrepostas pelos monocultivos de eucalipto e pelo agronegócio são feitas diversas ameaças, que são concretizadas em atentados às vidas das comunidades, a exemplo do caso recente do assassinato do indígena Pataxó Sarã (“raiz” na língua nativa Pataxó) de 14 anos, na Terra Indígena Comexatibá (Prado/BA), do incêndio criminoso no Ponto de Memória Mesa de Santa Bárbara da Comunidade Quilombola do Linharinho (Conceição da Barra/ES), e da prisão política do Professor, Poeta e Produtor Cultural Flávio Prates após ação de despejo ocorrida na área do Acampamento Nova Trancoso (Trancoso/BA).

A pulverização, inclusive aérea e por drones, de agrotóxicos nos monocultivos geram a contaminação do solo, dos cursos de água, da flora e fauna, das plantações e dos moradores do entorno. Esta situação será agravada pela liberação de eucaliptos transgênicos tolerantes ao herbicida Glifosato. Além disto, os grandes maciços de monocultivos são responsáveis por secar nascentes, córregos, lagoas e poços, e empobrecer e degradar a fertilidade dos solos, culminando em sua erosão, pois substitui a diversidade dos biomas por uma única planta replicada em série.

Os efeitos ambientais locais dos monocultivos tornam as comunidades atingidas mais vulneráveis aos desdobramentos da emergência climática, principalmente a crescente ocorrência de longos períodos de estiagem e o aumento da temperatura da superfície terrestre.

O transporte de toras de eucalipto por caminhões desde as plantações até as fábricas de celulose degrada as estradas, produz ruído dia e noite, afeta a qualidade do ar pela geração de poeira e emissão de gases de efeito estufa, aumenta os níveis de atropelamento de fauna silvestre, e aumenta dramaticamente o risco de acidente nas estradas, já tendo ocorrido inúmeros acidentes inclusive com casos de morte de pessoas, em diferentes locais do Brasil.

Os impactos socioambientais das fábricas de celulose também são significativos tendo em vista as grandes quantidades de água utilizadas e grandes quantidades de efluentes industriais despejados nos rios, que podem conter elementos extremamente tóxicos como as dioxinas e furanos,  produzidos em função do branqueamento do papel com Cloro. Estas  industrias produzem altos níveis de ruídos, e emissão atmosférica de materiais particulados, fuligem, serragem e compostos de enxofre (que causam forte odor característico), esta poluição pode causar inúmeros problemas respiratórios como tosse, irritação das vias aéreas, dificuldade de respiração, asma, além de ardência nos olhos, vertigem, dor de cabeça, náusea, falta de apetite, distúrbios emocionais como irritação e depressão, e pode levar à problemas cardiovasculares. Além do permanente risco de acidentes que trabalhadores e populações residentes do entorno das fábricas estão expostos.

Atreladas às ações capitalistas empresariais, estão diferentes esferas do Estado. Esta aliança do setor dos monocultivos de árvores com o Estado brasileiro tem raízes na ditadura militar e segue até os dias de hoje, através de benefícios fiscais e de financiamentos públicos; da proteção do aparato policial/militar; da não execução dos processos de reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas e dos processos de demarcação e titulação coletiva das terras indígenas (o governo Bolsonaro cumpriu sua promessa e foi o primeiro a zerar demarcações em terras indígenas); da aprovação na CTNBio de variedades transgênicas de eucalipto sem o estudo dos possíveis impactos na saúde humana e ambiental, tal como a falta de informações as populações potencialmente atingidas; do desmonte da legislação e dos órgãos de licenciamento e fiscalização ambiental; e da ausência de efetivação das políticas de permanência das populações camponesas, quilombolas e indígenas no campo.

Frente ao exposto conclamamos toda a sociedade civil organizada e exigimos, principalmente do Estado brasileiro, as seguintes medidas com extrema urgência:
– A titulação coletiva dos territórios quilombolas e indígenas, com efetiva garantia da soberania destes
povos sobre seus territórios;
– A implantação de novas terras para uma reforma agrária com princípios agroecológicos;
– O atendimento integral das reivindicações expressas na I Carta das Comunidades Quilombolas do
Extremo Sul da Bahia, de dezembro de 2021;
– A não liberação de novas árvores transgênicas, e o não plantio das árvores transgênicas já liberadas
pela CTNBio;
– Que a CTNBio se atenha a observação do princípio da precaução e da avaliação criteriosa e científica na
liberação de transgênicos, escandalosamente não observados em suas liberações, e rotineiramente
documentados, como no caso do eucalipto transgênico H421;
– A não aprovação do Projeto de Lei 1.366/22 que está tramitando na Câmara dos Deputados e visa
retirar a silvicultura da lista de atividades “potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos
ambientais”, retirando a necessidade de licenciamento ambiental;
– Maior tributação, regulação, e rigor nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização dos
monocultivos e das indústrias de celulose;
– A proibição da pulverização aérea de agrotóxicos;
– A garantia da segurança e integridade física das comunidades indígenas, quilombolas e campesinas. Que se defenda a vida do povo e não os interesses das empresas.

Ressaltamos ainda que em função das diversas violações de direitos relatados reconhecemos como legitimas e necessárias as retomadas dos territórios dos povos e comunidades tradicionais invadidos, saqueados e degradados pelas empresas do setor da celulose e demais monocultivos do agronegócio.

21 de setembro de 2022
Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores
Rede Alerta contra os Desertos Verdes

Ouça o podcast! Prelúdio de uma pandemia | Brasil: as violações de direitos humanos como bandeira

O podcast “Brasil: as violações de direitos humanos como bandeira” integra a série sonora “Prelúdio de uma pandemia”, em português, ou “Precuelas de una pandemia”, na versão em espanhol, que percorre Costa Rica, El Salvador, Brasil e Haiti para denunciar e analisar as violações dos direitos dos povos e seus direitos humanos, antes, durante e depois da pandemia. A série é baseada em uma investigação realizada por Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e produzida em parceria com a Rádio Mundo Real.

Violações de direitos já existiam nos territórios da região muito antes do surgimento da COVID-19. No entanto, a chegada da crise sanitária aguçou lógicas anteriores e instalou outras ainda mais injustas, mais repressivas, discriminatórias e patriarcais. Não pode mais ser varrido para debaixo do tapete. Além disso, aumentou a concentração de poder nas mãos de corporações transnacionais, elites nacionais e governos repressivos. Existem traços comuns que caracterizam a região, mas cada território tem a sua particularidade. As máscaras caíram: o que a crise sanitária e sua gestão mostraram.

O episódio que você ouve a seguir foi realizado pela Amigos da Terra Brasil, com enfoque nas questões de direitos humanos e ambientais, em um contexto de violações de direitos históricos que se aprofundam pela crise sistêmica que a pandemia desnudou. Foram entrevistados para esse episódio: o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos; Talita Madijah, representante do povo originário Madijah Kulina, que vive um processo de aprofundamento de violências físicas e emocionais; Rose Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Yashodan Abya Yala, liderança e conselheira da comunidade Kilombola Morada da Paz; Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Confira:

Veja também os episódios já lançados, em espanhol, do contexto dos demais países que integram a série.

Precuelas de una pandemia: Fuera del mercado, nada
Un antes y un después de la crisis sanitaria del Covid-19 en Costa Rica

Precuelas de una pandemia: Más control, no es más seguridad
Un antes y un después de la crisis sanitaria del Covid-19 en El Salvador

Eleições no Brasil: Por um legislativo pautado na Justiça Ambiental a partir de 2023

No dia de hoje (15/09), Dia Internacional da Democracia para as Nações Unidas, celebramos a possibilidade de retomada da democracia no Brasil e a força da pauta da Justiça Ambiental como fato histórico nas plataformas de candidaturas construídas a partir das bases dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais, dos povos do Brasil em sua diversidade e, em especial, das mulheres, que cada vez mais ocupam o espaço público apesar da crescente violência política machista e patriarcal. A duas semanas do pleito que deve eleger novos representantes aos cargos de Presidência, Governos dos 27 estados brasileiros, Senado, Câmara de Deputados e Assembleias legislativas estaduais, essa eleição é chave para a restauração da democracia no Brasil, tão vilipendiada nestes anos desde o Golpe contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff em 2016. É o momento para que as forças progressistas do país possam retomar o controle político, capturado de forma geral por pautas conservadoras, do ponto de vista dos costumes, e destruidoras do aspecto social, econômico e ambiental.

Em 3 de outubro, dia seguinte ao das eleições, é o Dia Nacional da Agroecologia. Um bom lembrete para ter em mente na hora do voto. Ouvir o “trililim” da urna não deve se resumir a um breve momento de ação democrática para cada uma e cada um de nós, cidadãos e sujeitos da política brasileira. A decisão do dia 2 de outubro se refletirá pelos próximos 4 anos e, a depender das condições políticas  e das lutas que seguiremos travando, terá impactos para o resto das nossas vidas e das próximas gerações. É preciso estarmos, como povo, atentas/os, fortes e organizadas/os para derrotar o fascismo e reconstruir a nossa própria história.

Esse é um chamado para que esse voto para o Executivo e Legislativo, em nível federal e estadual, seja um momento de ação pelo resgate e fortalecimento das políticas públicas, de valorização da agricultura familiar, dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, de redução das desigualdades sociais nas cidades e no campo, de garantia dos direitos, da autonomia e da vida das mulheres e de barrar o avanço da boiada e das violências.

Nunca antes no Brasil houve tanta articulação e unidade dos movimentos com a representatividade de povos e setores sociais hoje organizados em mais de 182 candidaturas indígenas em 24 estados, 17 candidaturas quilombolas, sendo nove chapas coletivas em ao menos treze estados, além de um aumento de 2,2%, em relação às eleições passadas, das candidaturas de mulheres com  9.415 candidatas, além de cerca de 8.597 candidaturas de partidos do campo da esquerda.

Justiça Ambiental: um desafio que precisa ser incorporada nos programas dos partidos que priorizam a vida e a humanidade acima do lucro

Enfrentamos crises cada vez mais profundas que ameaçam os sistemas ecológicos que sustentam a vida de todos os seres e os direitos humanos e dos povos ao redor do mundo. As crises sistêmicas (do clima, de alimentos, de perda de biodiversidade, de acesso água e socioeconômica) já têm alterado os sistemas naturais, com enormes implicações para os povos e comunidades cujos meios de produção e reprodução da vida estão sendo destruídos, que enfrentam deslocamentos e perda de suas casas e terras, para quem a falta de água, a doença e a fome são realidades cotidianas. Essas profundas crises socioecológicas são exacerbadas pelo aumento da desigualdade e das crises políticas, e o recorte de classe, raça e gênero nos grupos sociais mais atingidos é tão nítido quanto sistêmico, pois está na raiz patriarcal, colonial e exploradora dos corpos, do trabalho e da natureza no sistema capitalista. As decisões políticas e os assaltos à democracia impactam especialmente a classe trabalhadora e a população empobrecida, que frente à desigualdade social vive em condições cada vez mais precárias, chegando ao ponto de se alimentar de ossos e disputar espaço para morar em locais com pouca ou sem infraestrutura, inseguros e sujeitos à violência armada e impune, seja nas cidades, seja no campo.

Para a superação do racismo ambiental, atrelado às desigualdades sociais, a realização da justiça ambiental está baseada  nos direitos dos povos e na soberania popular, que precisa ser construída com organização social e política nas suas mais diversas formas e expressões. Em sua defesa, cabe às/aos candidatas/ organizadas/os em partidos políticos comprometidos com essa pauta, e que serão eleitas/os no mês que vem, atuar para  tornar realidade que todas as pessoas neste país acessem, de forma igualitária, os serviços de saúde, tenham qualidade ambiental, que seus corpos e territórios sejam respeitados no seu alimento, cultura, modo de vida, trabalho, e livres de todas as formas de opressão, seja de classe, raça, crença, gênero ou orientação sexual. É preciso trazer a justiça ambiental para o centro de uma agenda ecológica para o Brasil, atenta às urgências do nosso tempo e ao acúmulo de saberes e fazeres populares, em especial das mulheres, dos povos indígenas e quilombolas, que há séculos vem re-existindo e tecendo o esperançar por um mundo melhor e pela cura da Terra.

Enquanto organização do movimento pela Justiça Ambiental brasileiro, com mais de meio século de atuação, colocamo-nos no diálogo com candidaturas dispostas a avançar em projetos políticos para a soberania alimentar e hídrica, a proteção e o cuidado popular e comunitário dos territórios, para uma transição energética justa e feminista, e para a construção de economias que tenham no centro a  sustentabilidade da vida.

No campo e nas cidades, o desafio é imenso para candidaturas dispostas a encarar os obstáculos na realização do direito à cidade, incluindo a população crescente que precisa escolher entre pagar aluguel ou comprar alimentos e acaba ameaçada de despejo ou ocupando áreas mais inseguras, poluídas ou distantes do trabalho e dos equipamentos sociais de transporte, saúde e educação. A concentração e especulação de terras é obscena e contribui para a destruição da natureza e para a expulsão das pessoas na cidade como no campo.

No combate à fome, é urgente a criação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, em detrimento dos monocultivos que envenenam e não alimentam, e das iniciativas das cozinhas solidárias que, juntas, desafiam o modelo comercial neoliberal e o lucro das cadeias controladas por empresas transnacionais do agronegócio. Precisamos de candidaturas que apoiem movimentos sociais de reforma agrária e urbana, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais não somente em relação a projetos a serem votados, mas também em aliança na luta cotidiana, acabando, assim, com o legado de miséria e violência  do governo Bolsonaro.

Nesse diálogo, ouvimos e apresentamos aqui o que  pensam algumas candidatas e alguns candidatos de diferentes regiões do Brasil sobre a centralidade da pauta da  Justiça Ambiental nas suas plataformas e partidos. Para além das eleições, acreditamos que os frutos dessa construção de narrativas e candidaturas representativas da diversidade dos povos do Brasil já é um avanço histórico na retomada da democracia e para a construção de um Brasil com soberania popular que nos faz esperançar.

Veja, no vídeo, como pensam alguns/algumas candidatos/as comprometidos/as com a pauta da Justiça Ambiental:

A violência política como uma estratégia eleitoral



Descaso do governo federal e violência estimulada pelos discursos de seus integrantes são denúncias constantes em protestos pelo país. – Carol Ferraz/ ATBr

O avanço de governos fascistas, atrelados à nova ofensiva neoliberal na América Latina, tem se alicerçado na produção e aprofundamento da violência política. Este rincão geopolítico tem visto o uso da mesma como uma estratégia de controle da consciência das massas. Desde o golpe de 2016 no Brasil, a escalada de ódio tem servido para que governos autoritários possam implementar políticas antidemocráticas, fundadas em narrativas de ataque às instituições políticas do país. Enquanto o povo se perde no ópio do suposto combate à corrupção, o neoliberalismo avança brutalmente sobre seus direitos.

Vivenciamos o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma nos afundando num mar de violência política. Como não recordar a brutalidade dos discursos no Congresso Nacional no momento da votação da cassação, dos quais entre eles estava o do atual presidente, saudando torturadores da Ditadura da própria presidenta? Ou ainda, o triste assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018. A violência política como arma de candidatos foi amplamente usada nas eleições de 2018, recordemos toda a misoginia sofrida pela candidata à vice-presidência Manuela D’Ávila, e está presente também nessas eleições. O assassinato do mestre de capoeira Moa do Katende, também naquele ano na Bahia, e todas essas ações são movidas por um discurso elitista, misógino, racista e colonial contra lideranças políticas progressistas, defensoras/es de direitos humanos e dos povos. Realizam-se, por meio verbal ou simbólico, no ataque nas redes sociais, na difamação da imagem, na distorção dos fatos e até em ameaças e atentados contra a vida.

O poder da violência política como arma de (des)educação das massas é cruel. Estrutura-se como um discurso de ódio, ligado ao negacionismo (da história, da ciência, dos fatos, dos saberes…), que fortalece grupos extremistas e antidemocráticos, ignorando completamente pactos civilizatórios, como direitos civis e políticos. O uso dessa violência como tática política na região é bastante emblemático; reverbera ainda em nossa memória o golpe de 2019 na Bolívia, quando grupos extremistas não aceitaram o resultado eleitoral e, por meio da força bruta, tomaram o Estado. A imagem da intolerância se faz presente na imagem da prefeita de Vinto, Patrícia Arce Guzman, sendo arrastada por manifestantes, jogada na rua, cabelo cortado, pintada de rosa, obrigada a andar descalça por quarteirões.

Difícil é quando esses fatos se tornam tão cotidianos que já naturalizamos essa violência. Apenas nas últimas semanas tivemos o ataque sofrido pelo irmão do presidente do Chile, Gabriel Boric, num tenso contexto de votação pela aprovação da nova constituição. De igual forma, a arma apontada para a ex-presidenta Cristina Kirchner. No cotidiano da política no Brasil, em todos os discursos presidenciais de Jair Bolsonaro, destacadamente o do último 7 de Setembro, no qual palavras de ódio são proferidas a outros candidatos, às instituições democráticas e aos movimentos populares. Em julho deste ano, o dirigente petista Marcelo Aloizio Arruda foi morto a tiros em sua festa de aniversário pelo policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, que invadiu o evento em Foz do Iguaçu, no Paraná, aos gritos de “Aqui é Bolsonaro!”. Tal fenômeno, com outros tanto exemplo trágicos, tem rebaixado o debate eleitoral, construindo uma apatia das massas aos temas centrais da política como o combate à fome e ao desemprego e a construção de programas de governo e de políticas sociais, trazendo para a arena pública valores conservadores como intolerância religiosa e sexual, difusão da dominação branca e masculina, cultura das armas e militarismo.

Dados da escalada da violência

Um estudo da organização Terra de Direitos, realizado entre 2016-2020, registra 327 casos de violência política, em sua maioria assassinatos e atentados, sendo RJ, MG, CE, MA e PA os estados com maior recorrência. Aponta a pesquisa que esses casos estão concentrados no interior do país, estando mais direcionados a vereadores. Isso porque nessas localidades se estabelecem relações de cumplicidade entre a violência, o controle das instituições políticas locais e a mídia, numa complexa rede organizada para assegurar os interesses das elites locais, como destaca o Guia Violência Política elaborado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Diante desse cenário, dois importantes marcos normativos foram aprovados em 2021: a Lei nº. 14.197/2021, que promoveu mudanças no Código Penal determinando como crimes o ataque às instituições democráticas e à operacionalidade do processo eleitoral, com penas que podem variar de 3 a 12 anos de detenção. Outro marco foi a Lei 14.192, também de 2021, que prevê normas para o combate à violência política contra a mulher, promovendo mudanças no Código Eleitoral e nas leis dos partidos políticos e das eleições. Sabemos que sobre os corpos das mulheres pesam as marcas do patriarcado, assim esse tipo de violência se articula com a violência sexual e de gênero, impondo às mulheres que estão na liderança política e na defesa dos territórios, comunidades, bens comuns e da natureza outras formas de expressão da prática, como a incitação ao “estupro corretivo”, à violência doméstica, à agressão aos filhos.

Ainda que a legislação reconheça tais problemas, sua aplicação se encontra bastante débil; são poucos os casos de investigação e responsabilização por esses crimes. Basta observar que, ao longo de todo este ano, diversos manifestantes, parlamentares e o próprio presidente da República proferiram alegações infundadas sobre o sistema eleitoral, com ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já implicariam na inelegibilidade deles. No entanto, seguem impunes. A certeza da impunidade é tamanha que, no dia 7 de setembro, no Rio de Janeiro, a primeira-dama se sentiu confortável para dizer publicamente: “Bolsonaro foi claro no seu recado ao STF”.

Agentes do alto escalão público no Brasil usam suas redes sociais, as estruturas de comunicação do Estado e listas de WhatsApp para difundir desinformação e ódio. Os fatos distorcidos, uma vez disseminados, produzem seus estragos e convencem um grande contingente de seguidores. A coisa funciona quase como uma seita interligada pela manifestação de ódio a figuras políticas comuns, instituições e procedimentos democráticos. Tal sacralização da política é tão simbólica que se estabelece uma conexão entre violência e símbolos religiosos, tal como setores neopentecostais defenderem a associação de candidatos a demônios. A fragilidade de senso crítico das massas faz com que esses processos sejam enraizados, tornando ainda mais desafiador ampliar as consciências na reconstrução da democracia.

A construção política que queremos

Várias organizações de direitos humanos têm construído mecanismos para combater a violência política. Em dezembro de 2021, liderados pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), compõe-se o Memorando de Entendimento pela democracia, produzido pela Procuradora Federal dos Direitos Cidadãos (PFDC), Defensoria Pública da União (DPU) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, visando estabelecer a cooperação entre as entidades para promover a defesa da democracia no Brasil por meio do fortalecimento de normas, instituições e procedimentos. De igual modo, o TSE tem lançado campanhas informativas sobre o processo eleitoral, a segurança do voto auditável e a criação de canais de denúncia de violência política.

Esse solo de violência é pouco fértil para brotar um projeto político capaz de dar conta das necessidades da vida concreta dos brasileiros e das brasileiras. A bandeira da violência é sempre levantada pelo capitalismo para superar as suas crises, sejam as guerras no Oriente Médio ou as ditaduras, o fascismo e os golpes de Estado em nossa região. Contra esse projeto, levantamos a bandeira da esperança, na construção coletiva rumo a uma sociedade mais justa e igualitária, em que nosso povo, com pão, terra, teto, trabalho e justiça ambiental, carregue em seu coração a paz e um livro na mão.

* Coluna publicada originalmente em 13 de Setembro em https://www.brasildefato.com.br/2022/09/13/a-violencia-politica-como-uma-estrategia-eleitoral

Political violence as an electoral strategy

 

Carelessness of the federal government and violence stimulated by its members’ speeches are constantly denounced in protests all over the country. Credit: Carol Ferraz/ ATBr

The advance of fascist governments, connected with the new neoliberal offensive in Latin America, has its roots in the growing political violence. This geopolitical corner has witnessed its use as a strategy to control the consciences of the masses. Since the 2016 coup in Brazil, the escalating hatred has been useful for authoritarian governments to implement antidemocratic policies founded on narratives of attack to the country’s political institutions. While the people get lost in the opium of the supposed fight against corruption, neoliberalism advances brutally over their rights.

We have seen the impeachment of former president Dilma drowning us into a sea of political violence. It is impossible not to remember the brutality of the speeches in the National Congress as of the voting of the forfeiture, among which that of the present president saluting the men who tortured Dilma during the dictatorship. Or even the sad murder of councillor Marielle Franco and of Anderson Gomes on 14 March 2018. Political violence as a weapon of candidates was widely used in the 2018 elections – it suffices to remember all the misogyny suffered by candidate to vice-presidency Manuela D’Ávila – and is present in this year’s elections as well. The murder of capoeira master Moa do Katende in that same year in Bahia, like others, was motivated by an elitist, misogynous, racist and colonial discourse against progressive political leaders, defenders of human rights and the rights of the peoples. Those violent actions take place through verbal and symbolic means, attacks on social networks, defamation of image, distortion of facts and even threats and attacks to people’s lives.

The power of political violence as a weapon of (mis)education of masses is cruel. It is structured as hate speech connected with negationism (of history, science, facts, knowledge, etc), which strengthens extremist and antidemocratic groups, while completely ignoring civilising pacts like civil and political rights. The use of that violence as a political tactic in the region is quite emblematic. The 2019 coup in Bolivia still echoes in our memories: extremist groups did not accept the outcome of the elections and, through brute force, took over the State. An iconic image of intolerance is when the mayor of Vinto, Patrícia Arce Guzman, was dragged along the streets by a mob, her hair cut, painted pink, forced to walk barefoot for many blocks.

It is hard when those facts become so common that we naturalise their violence. In the last weeks only, there was the attack suffered by the brother of the president of Chile, Gabriel Boric, in a tense context of voting for the approval of the new constitution. Also, the gun pointed at Argentina’s former president Cristina Kirchner. It happens on a daily basis in Brazilian politics, in all presidential speeches of Jair Bolsonaro, especially the one last 7 September, in which hate speech was delivered towards other candidates, the democratic institutions and popular movements. In July this year, Marcelo Aloizio Arruda, one of the leaders of PT, was killed by gunshot in his birthday party by federal policeman Jorge José da Rocha Guaranho, who invaded the event in Foz do Iguaçu, state of Paraná, shouting “Here we’re Bolsonaro!”. Such a phenomenon, along with so many other tragic examples, have lowered the level of the electoral debate, bringing about the apathy of the masses towards central issues in politics such as the fight against hunger and unemployment, and the elaboration of governmental programmes and social policies. That brings forward to the public arena conservative values like religious and sexual intolerance, spreading of white male dominance, gun culture and militarism.

 

Data on the rise of violence

A study of the organisation Land of Rights, carried out between 2016-2020, registered 327 cases of political violence, most of which murders and attacks, with the states of RJ, MG, CE, MA and PA being the leaders in occurrences. Researches point out that those cases are concentrated in the countryside, and more directed towards councillors. That happens because in those places, relationships of complicity are developed between violence, the control of the local political institutions and the media, in a complex network organised to guarantee the interests of the local elites, as informed in the Political Violence Guide, elaborated by the Brazilian Committee of Human Rights Defenders.

In that scenario, two important normative marks were approved in 2021: law nº 14.197/2021, which promoted changes in the Criminal Code, considering as crimes the attack to democratic institutions and the operationality of the electoral process, with penalties which may vary from 3 to 12 years in prison. The other mark was Law 14.192, also from 2021, which establishes norms for combating political violence against women, promoting changes in the Electoral Code and the laws of political parties and elections. We know that over women’s bodies weighs the burden of patriarchy, so that type of violence is articulated with sex and gender violence, imposing other forms of expression and practice on the women who are leaders in politics and in the defence of the land, communities, common goods and nature, such as inciting “collective rape”, domestic violence and spanking the children.

Although the legislation recognises those problems, its applicability is very weak. There are few cases of investigation and accountability for those crimes. One should only observe that throughout this year, many protesters, MPs and the very president of the Republic have stated unfounded claims about the electoral system, with attacks to the Superior Electoral Court (TSE) and the Supreme Federal Court (STF), which would imply their ineligibility. However, they remain unpunished. Certainty of impunity is so high that on 7 September in Rio de Janeiro, the first lady felt comfortable enough to say out loud: “Bolsonaro was clear in his message to the STF”.

Agents from the high spheres of power in Brazil use their social networks, the State’s communication structures and WhatsApp lists to spread misinformation and hate. The distorted facts, once spread, cause damage and convince a great number of followers. It works like a cult interconnected by hate speech towards common political figures, institutions and democratic procedures. Such sacralisation of politics is so symbolic that it establishes a connection between violence and religious symbols. One example of that is neo-Pentecostal sectors associating candidates to demons. The fragility of the critical sense of the masses gives roots to those processes, making it even more challenging to raise awareness about the reconstruction of democracy.

The political construction we want

Several organisations of human rights have been building mechanisms to fight political violence. In December 2021, the National Human Rights Council (CNDH) led the composition of the Memorandum of Understanding for Democracy, produced by the Office of the National Ombudsman (PFDC), Public Defender Office (DPU) and the Commission of Human Rights and Minorities of the Chamber of Deputies, aiming to establish a cooperation between those entities to promote the defence of democracy in Brazil by strengthening the norms, institutions and procedures. Likewise, TSE has been releasing informative campaigns about the electoral process, the security of auditable vote and the creation of channels for denouncing political violence.

That soil of violence is not fertile enough to sprout a political project which can deal with the necessities of the Brazilian people’s concrete lives. The flag of violence is always waved by capitalism to overcome its crises, be them the wars in the Middle East or dictatorships, fascism and the coups d’état in our region.  Against that project we raise the flag of hope, in a collective construction towards a fairer and more egalitarian society, in which our people may have bread, land, roof, work and environmental justice; and we may have peace in our hearts and a book in our hands.

* This article was originally published in Portuguese on the website of the Brasil de Fato newspaper in https://www.brasildefato.com.br/2022/09/13/a-violencia-politica-como-uma-estrategia-eleitoral

La violencia política como una estrategia electoral

Desatención del gobierno federal y violencia estimulada por los discursos de sus integrantes son denuncias constantes en protestas por todo el país. Crédito: Carol Ferraz/ ATBr

El avance de gobiernos fascistas, unidos a la nueva ofensiva neoliberal en América Latina, se ha apoyado en la producción y profundización de la violencia política. Este rincón geopolítico ha visto el uso de la misma como una estrategia para controlar la conciencia de las masas. Desde el golpe de 2016 en Brasil, la escalada de odio ha servido para que gobiernos autoritarios puedan implementar políticas antidemocráticas, fundadas en narrativas de ataque a las instituciones políticas del país. Mientras el pueblo se pierde en el opio del supuesto combate a la corrupción, el neoliberalismo avanza brutalmente sobre sus derechos.

Vivimos el proceso de impeachment de la ex presidenta Dilma hundiéndonos en un mar de violencia política. ¿Cómo no recordar la brutalidad de los discursos en el Congreso Nacional en el momento de la votación de la casación? Entre ellos estaba el actual presidente, saludando a los que torturaron a la presidenta durante la dictadura. O aún, el triste asesinato de la concejala Marielle Franco y de Anderson Gomes el 14 de marzo de 2018. La violencia política como arma de candidatos fue ampliamente usada en las elecciones de 2018: recordemos toda la misoginia sufrida por la candidata a la vicepresidencia Manuela D’Ávila, y está presente también en estas elecciones. El asesinato del maestro de capoeira Moa do Katende, aquel mismo año en Bahia y todas esas acciones son movidas por un discurso elitista, misógino, racista y colonial contra liderazgos políticos progresistas, defensoras/es de derechos humanos y de los pueblos. Se realizan por medio verbal o simbólico en el ataque en redes sociales, en la difamación de la imagen, en la distorsión de los hechos e incluso en amenazas y atentados contra la vida.

El poder de la violencia política como arma de (des)educación de las masas es cruel. Se estructura como un discurso de odio, asociado al negacionismo (de la historia, de la ciencia, de los hechos, de los saberes…), que fortalece grupos extremistas y antidemocráticos, ignorando completamente pactos civilizatorios como derechos civiles y políticos. El uso de esa violencia como táctica política en la región es bastante emblemático. Todavía reverbera en nuestra memoria el golpe de 2019 en Bolivia, cuando grupos extremistas no aceptaron el resultado electoral y, por medio de fuerza bruta, tomaron el Estado. La imagen de la intolerancia se hizo presente en la imagen de la alcaldesa de Vinto, Patrícia Arce Guzmán, siendo arrastrada por manifestantes, tirada en la calle, pelo cortado, pintada de rosa, obligada a andar descalza por muchas cuadras.

Es difícil cuando esos hechos se vuelven tan cotidianos que ya naturalizamos esa violencia. Solo en las últimas semanas tuvimos el ataque sufrido por el hermano del presidente de Chile, Gabriel Boric, en un contexto tenso de votación por la aprobación de la nueva constitución. De igual manera, el arma apuntada para la ex presidenta Cristina Kirchner. En el cotidiano de la política en Brasil, en todos los discursos presidenciales de Jair Bolsonaro, destacadamente el del último 7 de Setiembre, en el cual palabras de odio fueron proferidas a otros candidatos, a las instituciones democráticas y a los movimientos populares. En julio de este año, el dirigente petista Marcelo Aloizio Arruda fue muerto por disparos en su fiesta de cumpleaños por el policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, quien invadió el evento en Foz do Iguaçu, estado de Paraná, a los gritos de “¡Acá es Bolsonaro!”. Tal fenómeno, como otros tantos ejemplos trágicos, ha rebajado el debate electoral, construyendo una apatía de las masas a los temas centrales de la política como el combate al hambre y al desempleo, y la construcción de programas de gobierno y de políticas sociales, trayendo para la arena pública valores conservadores como intolerancia religiosa y sexual, difusión de la dominación blanca y masculina, cultura de armas y militarismo.

Datos de la escalada de violencia

Un estudio de la organización Tierra de Derechos, realizado entre 2016-2020, registra 327 casos de violencia política, en su mayoría asesinatos y atentados, siendo RJ, MG, CE, MA y PA los estados con más ocurrencias. Apunta la investigación que eses casos están concentrados en el interior del país, estando más direccionados a concejales. Eso porque en esas localidades se establecen relaciones de complicidad entre la violencia, el control de las instituciones políticas locales y los medios de comunicación, en una compleja red organizada para asegurar los intereses de las élites locales, como destaca la Guía Violencia Política elaborada por el Comité Brasileño de Defensoras y Defensores de Derechos Humanos.

Frente a este escenario, dos importantes marcos normativos fueron aprobados en 2021: la Ley n.º 14.197/2021, que promovió cambios en el Código Penal, determinando como crímenes el ataque a las instituciones democráticas y a la operación del proceso electoral, con penas que pueden variar de 3 a 12 años de detención. Otro marco fue la Ley 14.192, también de 2021, que prevé normas para el combate a la violencia política contra la mujer, promoviendo cambios en el Código Electoral y en las leyes de los partidos políticos y de las elecciones. Sabemos que sobre los cuerpos de las mujeres pesan las marcas del patriarcado, entonces ese tipo de violencia se articula con la violencia sexual y de género, imponiendo a las mujeres que están en el liderazgo político y en la defensa de los territorios, comunidades, bienes comunes e de la naturaleza otras formas de expresión de la práctica, como la incitación a la “violación colectiva”, a la violencia doméstica, a la agresión a los hijos.

Aunque la legislación reconozca tales problemas, su aplicación se encuentra bastante débil; pocos son los casos de pesquisa y responsabilización por esos crímenes. Basta con observar que, durante todo este año, diversos manifestantes, parlamentares y el mismo presidente de la República han proferido alegaciones infundadas sobre el sistema electoral, con ataques al Tribunal Superior Electoral (TSE) y al Supremo Tribunal Federal (STF), que ya implicarían en su inelegibilidad. Sin embargo, siguen impunes. La certidumbre de la impunidad es tan grade que el 7 de septiembre, en Rio de Janeiro, la primera dama se sintió confortable como para decir públicamente: “Bolsonaro ha sido claro en su mensaje al STF”.

Agentes de alta esfera pública en Brasil usan sus redes sociales, las estructuras de comunicación del Estado y listas de WhatsApp para difundir desinformación y odio. Los hechos distorsionados, una vez diseminados, producen sus daños y convencen a una gran cuantidad de seguidores. La cosa funciona casi como una secta interconectada por la manifestación de odio contra figuras políticas comunes, instituciones y procedimientos democráticos. Tal sacralización de la política es tan simbólica que se establece una conexión entre violencia y símbolos religiosos, tal como sectores neopentecostales que defienden la asociación de candidatos a demonios. La fragilidad del sentido crítico de las masas hace que esos procesos sean enraizados, volviendo aún más desafiador ampliar las conciencias en la reconstrucción de la democracia.

La construcción política que queremos

Varias organizaciones de derechos humanos han construido mecanismos para combatir la violencia política. En diciembre de 2021, liderados por el Consejo Nacional de Derechos Humanos (CNDH), se compuso el Memorándum de Entendimiento por la democracia, producido por la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano (PFDC), Defensoría Pública de la Unión (DPU) y la Comisión de Derechos Humanos y Minorías de la Cámara de Diputados, visando establecer la cooperación entre las entidades para promover la defensa de la democracia en Brasil por medio del fortalecimiento de normas, instituciones y procedimientos. De igual manera, el TSE ha lanzado campañas informativas sobre el proceso electoral, la seguridad del voto auditable y la creación de canales para denuncia de violencia política.

Ese suelo de violencia es poco fértil para brotar un proyecto político capaz de manejar las necesidades de la vida concreta de los brasileños y de las brasileñas. La bandera de la violencia es siempre levantada por el capitalismo para superar sus crises, sean las guerras en Oriente Medio o las dictaduras, el fascismo y los golpes de Estado en nuestra región. Contra ese proyecto, levantamos la bandera de la esperanza, en la construcción colectiva rumbo a una sociedad más justa e igualitaria, en que nuestro pueblo, con pan, tierra, techo, trabajo y justicia ambiental, lleve en el corazón la paz y en las manos un libro.

* Este artículo fue publicado originalmente en portugués en el sitio web del periódico Brasil de Fato el https://www.brasildefato.com.br/2022/09/13/a-violencia-politica-como-uma-estrategia-eleitoral

NOTA DE PESAR E SOLIDARIEDADE

A Amigos da Terra Brasil manifesta seu lamento pela perda da companheira Débora Moraes, militante do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB). Débora foi mais uma mulher vítima de feminicídio no país, assassinada pelo seu marido em sua própria casa. Não podemos nos calar diante de uma sociedade patriarcal que perpetua a violência contra a mulher em práticas cotidianas. A prisão de seu marido não é a única medida a ser tomada, é preciso que haja a superação do machismo em nossa sociedade. Basta de violência contra as mulheres!

A companheira atuava na Vila dos Herdeiros em Porto Alegre, sendo uma das referências da construção da resistência aos problemas decorrentes da barragem da Lomba do Sabão. Foi uma liderança nas lutas pelo reassentamento e na interlocução com o poder público.

Como organização popular, não abandonaremos a memória de nossa companheira, seguiremos semeando sua luta em toda Porto Alegre, Rio Grande do Sul e no Brasil. Nossa solidariedade aos familiares pela perda, aos companheiros e companheiras de luta.

Seguiremos em luta até que todas as mulheres sejam livres! 

Débora Moraes, presente!! Presente!! Presente!!

Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

De 25 a 27 de Agosto, aconteceu a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) na cidade de Tegucigalpa, capital de Honduras, na América Central. Representantes de organizações e grupos nacionais de 12 países da região estiveram presentes, entre eles a Amigos da Terra Brasil (ATBr). Durante o encontro, foi aprovada uma carta em apoio e solidariedade ao povo hondurenho e ao governo de Xiomara Castro, eleito democraticamente pelas organizações e movimentos sociais de Honduras.

Divulgamos, abaixo, esta carta, também assinada pela Amigos da Terra Brasil (ATBr).

Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), uma organização que trabalha em prol da justiça ambiental, social, econômica e de gênero, envia saudações respeitosas e fraternas ao povo hondurenho e à presidente Xiomara Castro, entusiasmada com o processo que a presidente está a desenvolver para a recuperação e reafirmação dos direitos em Honduras.

Sabemos que os desafios são grandes e numerosos, mas também estamos conscientes da qualidade do processo que estão a realizar, sempre com a intenção de melhorar as condições de vida da população hondurenha e de traçar os caminhos para pôr fim à impunidade e às violações dos direitos que o país teve de suportar no passado recente e desde o golpe de Estado de 2009.

Acreditamos que a aliança e a agenda construída em conjunto com organizações e movimentos sociais foram e continuarão a ser fundamentais para a mudança alcançada, e que a vitória obtida em Honduras e as lições aprendidas com ela irão encorajar novas mudanças na região, tais como as que, após as eleições hondurenhas, tiveram lugar no Chile e na Colômbia, e que esperamos que também tenham lugar no Brasil nas eleições de Outubro próximo.

Sabemos que Honduras é um país militarmente ocupado pelos Estados Unidos. E embora não houvesse razões legais ou éticas para justificar o golpe, foi o início e a continuidade da instalação de um Estado militar-policial, prisional, violador dos direitos humanos e corrupto, que veio a ser descrito como um “narco-Estado”, numa situação de exceção permanente. Durante 12 anos após o golpe, o tráfico de drogas, massacres, tortura, deslocação e despossessão, feminicídio, eleições fraudulentas, a venda do país a corporações transnacionais, uma das mais altas taxas de homicídio do mundo e uma taxa de impunidade de mais de 90% proliferaram. Esses absurdos ainda estão, infelizmente, presentes em Honduras, e são mantidos como resultado da captura criminosa do Estado pela oligarquia e pelas forças de ocupação estrangeiras.

Apesar desta realidade inegável, acreditamos que o caminho apontado pelo povo e por suas organizações e movimentos sociais com a eleição de Xiomara Castro, e as mudanças institucionais e políticas que se tornaram evidentes no país desde a sua presidência, criam as condições para a construção de um país que recupera o Estado social de direito e inverte a barbárie imposta há mais de uma década.

Expressamos o nosso apoio sem restrições à presidência de Xiomara Castro, ao novo governo do país e ao povo corajoso e aos seus movimentos sociais que prosseguem enfrentando perseguições políticas, ameaças e vários assédios por parte de estruturas criminosas que continuam a se enraizar em espaços institucionais, e que serão derrotados no processo de reconstrução do país a partir da reafirmação democrática do novo governo. Convidamos a comunidade internacional a expressar a sua solidariedade internacionalista em apoio ao processo em curso no país irmão Mesoamericano.

Pelo amor e solidariedade com o povo hondurenho, e pela defesa da dignidade histórica dos povos da América Latina e do Caribe!

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC)

Crédito da foto: Luis Méndez

*Esta é a tradução em português da nota da ATALC, publicada originalmente em espanhol neste link: https://atalc.org/2022/09/07/en-respaldo-y-solidaridad-internacionalista-con-el-pueblo-hondureno/

Grito dos Excluídos e Excluídas 2022: Vida em primeiro lugar

Amanhã, 7 de setembro, é data historicamente marcada pelo Grito dos Excluídos e Excluídas, que movimenta atos em todo o Brasil e questiona: Independência para quem? Em Porto Alegre (RS), as ruas serão tomadas ao longo do dia,  com roteiro concentrado na periferia do bairro Partenon, às 9h. A concentração começa em frente à Igreja Murialdo, na Rua Vidal de Negreiros, 550. Entre as pautas está a luta contra o racismo e pelos direitos à saúde, à educação, à alimentação, à terra e à água. 

Em levante com o tema  permanente “Vida em primeiro lugar”, a 28ª edição dos atos do Grito dos Excluídos e das Excluídas tem como objetivo entoar as vozes que foram excluídas neste projeto colonial de Brasil. Um projeto que se diz independente, mas segue aprofundado em imperialismo, racismo, machismo, dependência econômica, mercantilização da vida,  projetos políticos que minam a soberania dos povos, desigualdade socioeconômica, e a superexploração da natureza e das pessoas para atender às demandas dos países centrais do capitalismo. Contra este conjunto de exclusões sociais históricas e propondo outro projeto de sociedade, a luta das frentes do Grito dos Excluídos e Excluídas é pela vida, pelas construções coletivas socioterritoriais e por água, terra e território como bem comum, não como mercadoria. Em meio a um contexto e conjuntura política que escancara governos ecocidas e genocidas, centrados na intensificação da retirada de direitos, aumento do custo de vida, fome, desemprego, venenos e precarizações tantas, outras propostas e caminhos precisam ser evidenciados. 

Ao contrário de um discurso oficial que promove o capital e a colonização, celebrando uma (in)dependência expropriatória que não contempla os povos das florestas, das águas, dos campos, das cidades e suas periferias, o Grito dos Excluídos e das Excluídas está em levante mobilizando para a necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, a favor da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis em comunhão com a natureza. 

Em Porto Alegre, o ato será evidenciado pelo “grito pela saúde”, em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua Santo Alfredo. Depois haverá o “grito antirracista” diante do Carrefour, na avenida Bento Gonçalves  (local onde João Alberto Freitas foi assassinado por seguranças do supermercado, em novembro de 2020). Após passar pelo Carrefour, a marcha fará o “grito pela água”, em frente ao DMAE, na Avenida Bento Gonçalves, e depois o “grito pela educação”, diante da entrada da PUC, também na Avenida Bento Gonçalves. Por fim, o ato encerrará com o “grito contra fome” e um ato inter-religioso na Praça Francisco Alves (Rua Juarez Távor). Haverá ainda distribuição de arroz orgânico produzido pelo Movimento Sem Terra (MST). 

O Grito dos Excluídos e Excluídas

Fazendo do 7 de setembro uma data de luta, o Grito dos Excluídos e Excluídas representa o oposto do orgulho nacionalista com falsos heróis que a versão militar e institucional busca emplacar. 

Ele ocorre desde 1995, em contraponto ao “Grito do Ipiranga”. A ideia de surgiu durante a 2ª Semana Social Brasileira (1993/1994), a partir de uma reflexão sobre o Brasil, as alternativas possíveis e seus protagonistas. De acordo com os organizadores, mais do que uma articulação, o Grito é um processo, uma manifestação popular simbólica que integra pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos e excluídas. 

Durante muitos anos, a caminhada foi realizada na sequência do desfile militar do dia 7 de setembro. Desde 2019, o comitê de organização do Grito na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) decidiu fazer o ato pelas cidades da região, sobretudo nas periferias, como uma forma de valorização das comunidades e suas lutas. Naquele ano, a marcha foi realizada em Canoas, junto às comemorações dos 40 anos de existência da Vila Santo Operário, que marcou a luta pelo direito à terra em território urbano. 

Em 2020, no cenário de pandemia que assolou o país, o Grito foi virtual, e em 2021, quando voltou a ser realizado presencialmente, voltou para Porto Alegre, sendo realizado embaixo do viaduto Dona Leopoldina.

Confira a programação nacional do Grito dos Excluídos e Excluídas: 

Porto Alegre e Região Metropolitana (RS):
7/9 – Santuário São José, n° 550 – Partenon (próximo a PUC RS pela Av. Bento Gonçalves).  

Pelotas (RS):
7/9 – 9 horas, Largo da Bola, junto ao CCS/UFPEL. 

Curitiba (PR):
7/9 – Vila União, no Tatuquara/Comunidade do Tatuquara.  

Rio de Janeiro (RJ):
7/9 – Concentração 9h. Uruguaiana com Presidente Vargas.  

São Paulo (SP):
7/9 – Ato “Por Terra, teto, trabalho e democracia! Pão e viver bem!” Às 09h00, na Praça da Sé.  

4/9 – Santo Amaro – Praça do Jardim Miriam, avenida Cupecê, próximo ao Poupatempo, a partir das 9 horas.  

7/9 – Alto Tietê – Diocese de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes: Concentração 8h30, na Catedral de Sant´Ana, com apresentação das pastorais sociais e movimentos populares. Missa às 09h, com o bispo D. Pedro Luís Stringhini, caminhada até o Largo do Rosário onde haverá manifestações populares das lideranças por Direitos, Liberdade dos Povos e Democracia.  

Americana (SP):
07/09 – Celebração ecumênica e ato em bairro da periferia.  

Aparecida (SP):
07/09 – Concentração às 06h00, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Basílica história (velha). 

Baixada Santista (SP):
07/08 – Grito na Baixada na Zona Noroeste em Santos, concentração no sambódromo.  

Itupeva (SP):
7/9 – 10h, celebração do Grito na Igreja Santo Antônio. 

Jundiaí (SP):
07/09 – Igreja Santo Antônio, em Itupeva, com início às 10h, presidida por Dom Arnaldo, e Fila do Povo, no final da celebração.  

Mogi das Cruzes (SP):
7/9 – 8h30, concentração na Catedral de Sant’Ana; 9h – missa com Dom Luis Stringhini, após caminhada até o Largo Rosario. 

Santo André (SP):
07/09 – Missa na Igreja Matriz de Santo André, às 9h30, seguida por uma caminhada até a Praça do Carmo, onde será realizado o Grito, com ato político e celebração inter-religiosa, com participação de indígenas, movimentos de matriz africana e representantes evangélicos, representantes de movimentos de moradia, povo de rua, refugiados, afrodescendentes, carroceiros e outros.  

São José dos Campos (SP):
7/9 – Praça Afonso Pena. 

Piracicaba (SP):
07/09 – Praça central da cidade. 

Vitória (ES):
7/9 – Universidade Federal do Espírito Santo, Campus Goiabeiras, no Teatro da UFES, a partir das 8 horas. 

Belo Horizonte (MG): 
2/9 – Das 17 às 21 horas – Galpão Pátria Livre (Rua Pedro Lessa, 435 – Santo André). 

7/9 – 9h – Praça Vaz de Melo (Av. Antônio Carlos com Rua Além Paraíba) – embaixo da passarela da Lagoinha. 

Manaus (AM): 
5/9 – Concentração no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no início da Av Brasil – Bairro Santo Antonio, a partir das 15 horas.  

Belém (PA): 
7/9 – Caminhada pelo centro da cidade de Tucumã, às 07h30, saindo da praça da Catedral até à Praça Ronan Magalhães.  

São Felix do Xingu (PA): 
4/9 – Celebrações de domingo, às 08h00 e às 19h30.  

7/9 – Ato público com caminhada, concentração local previsto a praça CEU.  

Boa Vista (RR):
7/9 – Caminhada na periferia, à tarde; realização de oficinas de cartazes; Criação de um Rede Social específica para o Grito. 

Rio Branco (AC): 
7/9 – A concentração será às 07h da manhã, em frente à Catedral Nossa Senhora de Nazaré (Centro). 

Morada Nova (CE):
07/09 – Concentração: Espaço Social Santa Terezinha, 06h00. 

Parangaba (CE): 
7/9 – Ao lado do terminal do Lagoa, no bairro Parangaba, a partir das 09hs.   

Salvador (BA): 
7/9 – 8h30, concentração do Grito no Campo Grande. 

Recife (PE):
2/9 – Vigília Inter-Religiosa pela Democracia, às 18h30, Rua Gervásio Pires, 404/Santo Amaro. MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos. 

7/9 – 9h, concentração no Parque Treze de Maio. 

Cuiabá (MT): 
1/9 – Chá com Pão, na Praça Ipiranga, às 6h00. 

3/9 – Ampliada das CEBs, Comunidade N. S. Fátima, Jardim Vitória, às 9h00.

3/9 – Sarau do Grito, via online, às 17h00. 

5/9 – Exibição do filme PUREZA, no auditório Batatão/UFMT, às 19h00. 

7/9 – Praça do Rosário e caminhada até à Praça Ipiranga, às 7h30.

9/9 – Roda de Conversa, Paróquia Sagrada Família, Bairro Carumbé, às 19h00. 

Goiânia (GO):
7/9 – Praça José Bonifácio, no bairro Independência Mansões (Aparecida de Goiânia), às 9h.  

Quilombo dos Alpes resiste: Manifesto em defesa dos territórios quilombolas de Porto Alegre (RS)

Após tentativa de invasão com homens armados no domingo (28), essa semana está sendo marcada por vigília e mobilização no Quilombo dos Alpes, de Porto Alegre (RS). Mais uma vez a violência atravessa a vida dos quilombolas e o território ancestral de resistência. É necessária a titulação imediata do Quilombo dos Alpes e a garantia da segurança e integridade do quilombo e das pessoas que ali vivem.

Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre (RS), resiste! | Foto: Alass Derivas
Horta no Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre (RS) | Foto: Alass Derivas

No domingo, escoltadas por um carro com homens armados, pessoas tentaram invadir as casas em construção da comunidade, que fazem parte do projeto de moradia do Minha Casa Minha Vida, com a qual o quilombo foi contemplado. As obras, não finalizadas, mostram mais uma vez o descaso do estado com os quilombolas. Na ocasião, os invasores foram dispersados pela Polícia Militar. Mas ameaças seguiram em riste, evidenciando um histórico colonial e genocida que precisa ser interrompido. Desde então, a comunidade dos Alpes recebe o apoio em vigílias e cobra coletivamente medidas para garantir iluminação e segurança das pessoas e do território. A mobilização fez com que a Caixa Econômica Federal anunciasse que liberaria  recurso para a obra de conclusão das casas recomeçarem na segunda-feira. Em resistência, mandinga e coletividade segue a luta do Quilombo dos Alpes, assim como as lutas para aquilombar o Brasil!  

Casas invadidas em ataque ao Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre (RS) | Foto: Alass Derivas
Casa com X, como alvo, marca invasão ao Quilombo dos Alpes que ocorreu no domingo | Foto: Alass Derivas

Nas margens que contornam o Quilombo dos Alpes se erguem prédios frutos de um projeto racista e elitista, que entende a cidade a partir de uma lógica excludente e colonizatória. Para dar espaço à iniciativa privada, os governos colocam em cheque populações, saberes e práticas ancestrais que pautam a vida em meio a políticas de morte. Da vista dos Alpes, torres na Orla do Guaíba, prédios do Barra Shopping e espaços que prevêm serem cedidos a construções que pouco falam sobre a realidade dos povos, e mais uma vez ameaçam territórios negros. Uma Porto Alegre que visa o lucro, a qualquer custo, e avança sobre os morros preservados. 

A vista dos Alpes, que escancara os contrastes de um projeto excludente de cidade | Foto: Alass Derivas

Entidades, Coletivos, Quilombos e Movimentos Sociais se solidarizam com o Quilombo dos Alpes e exigem que as Autoridades e Instituições afins cumpram a sua missão Institucional ao que se refere a Regularização Fundiária e Efetivação da Titulação do Território Quilombola. Reivindicam o respeito e proteção do Quilombo e dos quilombolas como previsto na Constituição Federal de 1988. É dever do Estado a proteção dos quilombos, uma das expressões civilizatórias de matriz africana. Mitigar ou relativizar esse dever é fator para violência contra os Povos e Comunidades Tradicionais. 

A Frente Quilombola RS divulgou o Manifesto em Defesa dos Quilombolas de Porto Alegre (RS) – Quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro. Leia o conteúdo na íntegra: 

O Quilombo dos Alpes é uma comunidade tradicional centenária de Porto Alegre, localizada o bairro Glória/Cascata. Assim como os demais dez territórios quilombolas da cidade, o  quilombo dos Alpes está sob franco ataque de disputas territoriais violentas dadas através de uma relação de forças perversas e desiguais. As lideranças quilombolas têm sido insistentemente acossadas pelo avançar da violência de milícias, grileiros e traficantes que tentam ocupar o território quilombola. A demora do Estado brasileiro em demarcar, proteger e qualificar o bem-viver das comunidades quilombolas contribui para esse cenário de extermínio da população quilombola. Na manhã de domingo, 28 de agosto de 2022, as casas do projeto Habitacional Quilombo dos Alpes – JV foram invadidas por cerca de 20 pessoas. No entanto, o grupo logo foi dispersado pela Brigada Militar. Porém, a tensão entre a comunidade quilombola e os invasores seguem atormentando as lideranças do Quilombo dos Alpes que movimentam, junto com a Frente Quilombola do RS a vigília dos sujeitos e o território quilombola. Em dezembro de 2008, duas das lideranças quilombolas foram assassinadas dentro do território em decorrência de disputas movidas pela especulação imobiliária. O assassino foi condenado a trinta anos de prisão, mas hoje responde em regime de prisão domiciliar. Na ocasião, a atual liderança quilombola também foi baleada, mas  conseguiu sobreviver, e hoje segue na luta por melhorias para a comunidade quilombola. Tendo o medo como companhia as lideranças do Quilombo dos Alpes desafiam o Estado Brasileiro a cumprir a necessária reparação histórica e geógrafica ao explorado povo negro, indegena e quilombola que muita riqueza gerou na construção deste país.

O projeto Habitacional Quilombo dos Alpes – JV representa o acesso a uma política pública, o programa Minha Casa, Minha Vida-Entidade e é destinada a construção de 50 casas para 50 famílias quilombolas já cadastradas, e que acompanham o projeto desde 2016 quando do início de sua organização. A implementação só se efetivou com acesso ao financiamento em março de 2019 quando após exaustivo processo de judicialização o recurso do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do atual Ministério do Desenvolvimento Regional, administrado pela Caixa Econômica Federal, foi então liberado. O projeto tem o destacado protagonismo da Associação do Quilombo dos Alpes D. Edwirges enquanto Entidade Organizadora a acessar esse tipo de edital majoritariamente acessado por empreiteiras e agentes do capital imobiliário. O ineditismo da organização do projeto por parte da associação quilombola em âmbito urbano é assessorado pelo Núcleo de Estudos Geografia e Ambiente, do curso de Geografia da UFRGS e atualmente conta com a parceria da Cooperativa de Trabalho Habitação e Consumo Construindo Cidadania COOTRAHAB de São Leopoldo.

Com a pandemia e a paralisia completa das obras, a Associação Quilombola dos Alpes tem feito denúncias ao poder público sobre o abandono e a violência a qual estão submetidos. Desde o início da pandemia a comunidade vem exigindo respeito, reconhecimento, sinalização do território e iluminação pública enquanto medidas diretas de segurança, no entanto a lentidão dos serviços públicos, uma das expressões do racismo institucional que organiza a sociedade brasileira até os dias de hoje reforçam a desigualdades enfrentadas pelos sujeitos quilombolas. O esgotamento das comunidades frente às violências sistemáticas a que estão sujeitas apesar de dificultar, não tem impedido a continuidade da luta quilombola pela liberdade e libertação da monocultura do pensamento capitalista.

Contudo é muito alto o preço pago na luta por liberdade. As vidas quilombolas estão em risco permanente, seja no Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre, no Maranhão e em todo o Brasil. Responsabilizamos estas violências e as múltiplas escalas de negligência/violência de Estado e sua Colonialidade Permanente. O Estado nos acusa de estressar as suas instituições e institutos , sem reconhecer o quanto as instituições nos massacram.Nossa luta e nossos apelos não se resolvem a cada eleição, demandam ações diretas, efetivas e continuadas. Nossa luta não é hashtag, é por liberdade, reconhecimento, segurança, titulação e bem viver. Frente a crise civilizatória que enfrentamos, lutamos por outros projetos de sociedade, mais plurais, diversos e menos desiguais. O Quilombo dos Alpes e os Quilombos de Porto Alegre, assim como os amigos e apoiadores convidamos a compartilhar conosco a prática efetiva do UBUNTU se integrando a vigília no Quilombo dos Alpes que acontece desde o dia 28/08/2022 até 05/09/2022 no território do Quilombo, Estrada dos Alpes, 1300. Toda contribuição financeira ou presencial é bem vinda.

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A Amigos da Terra Brasil rechaça a violência contra o quilombo e os quilombolas, que em suas sabedorias, práticas e ancestralidade preservam cotidianamente os territórios brasileiros e pautam a construção de uma sociedade de bem viver, em que o respeito à diversidade de expressões civilizatórias  é verbo! Que o Estado assuma a sua responsabilidade e a justiça seja feita, com titulação já para Quilombo dos Alpes. Toda solidariedade é necessária. Divulgue a respeito, some nessa luta, se articule com o Quilombo dos Alpes. Toda contribuição financeira ou presencial é mais que bem vinda! Contate a Frente Quilombola do RS e se articule nessa luta. 

Quilombo dos Alpes | Foto: Alass Derivas

Salve a resistência nos Alpes e toda a resistência ancestral!

Seguimos em luta.