Solidariedade: nota de repúdio ao assassinato de assentados em Nova Santa Rita/RS

Registramos aqui  a nossa solidariedade com a família, o assentamento  Nova Santa Rita de Cássia II (RS) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) frente ao brutal assassinato dos militantes Adão do Prado e Aírton Luis Rodrigues da Silva. O caso ocorreu na última 5ª feira (30/5)
Exigimos justiça, investigação das causas e punição dos culpados.

Confira abaixo a nota emitida pelo MST:

MST repudia assassinato de assentados e exige justiça

“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Rio Grande do Sul vem a público informar que nesta quinta-feira (30), dois de seus integrantes, Adão do Prado (59) e Airton Luis Rodrigues da Silva (56), foram assassinados no assentamento Santa Rita de Cássia II, localizado em Nova Santa Rita.

O Movimento repudia qualquer ato de violência, pede investigação das causas e punição dos culpados.

Militantes do MST desde 2000, os companheiros Adão e Airton participaram de muitas lutas por Reforma Agrária, marchas e ocupações até chegar na conquista da terra no ano de 2005.

Participaram ativamente da vida comunitária, da produção agroecológica, e sempre foram solidários. O MST se solidariza com familiares e amigos das vítimas e exige justiça.”

Dia Internacional das e dos Trabalhadores em meio a crise do Coronavírus e aos ataques da gestão Bolsonaro

O cenário de incerteza, de medo e de insegurança devido ao aprofundamento da crise social e de saúde pública com a pandemia do Coronavírus no Brasil fazem com que esse 1º de maio, Dia das e dos Trabalhadores, seja de reflexão e de organização da luta por direitos. A data foi criada em alusão à greve de 1886, iniciada nos Estados Unidos, quando se reivindicava melhores condições de trabalho. Os trabalhadores organizados conquistaram a redução de 14h para as 8h de trabalho diárias na jornada que temos atualmente a partir de greves por todo país. Hoje, em meio à pandemia, fica ainda mais evidente a necessidade da classe trabalhadora para que a sociedade continue assistida e, na visão das grandes corporações, para que ainda haja lucro. Hoje, em meio a pandemia, vemos que boa parte do mundo segue articulando a resistência por motivos similares ao de gerações passadas: a luta por direitos e pelo reconhecimento de que sem classe trabalhadora não há sociedade. 

Enquanto uma pequena parcela da população pode trabalhar de casa e ter como preocupação uma possível contaminação em ir ao mercado para abastecer a dispensa por um largo período, milhares de pessoas não têm sequer acesso a água para manter higienização. Ao passo que populações de baixa renda têm menor acesso à saneamento básico e atendimento de saúde de qualidade, a população preta é também a que está na linha de frente quando se trata de maior exposição aos riscos de contaminação. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mulheres negras são 50% mais suscetíveis ao desemprego. Seja pelo alto índice de desemprego que torna trabalhos precarizados uma opção, seja por compor a maior parte do índice de trabalhadores de limpeza e manutenção, a população negra está mais exposta aos riscos do COVID-19. A desigualdade no Brasil coloca a maioria de sua população, preta e indígena em especial, no grupo de risco. Podemos entender esta como mais uma das manifestações necropolíticas do racismo institucional.

O medo de perder o emprego é ainda mais forte em um cenário de crise, incertezas, e demissões em massa. De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a taxa de desemprego do Brasil pode saltar de 11,6% para 16,1% neste trimestre. Isso significa que 5 milhões de pessoas podem entrar na fila do desemprego em apenas três meses, elevando de 12,3 milhões para 17 milhões o número de pessoas sem trabalho no país. Os dados também revelam a precarização do Estado a partir de políticas neoliberais de desmonte de diversos setores públicos que acabam servindo como justificativa para a privatização a partir de um discurso de que “o Estado não funciona, então precisamos colocar a gestão nas mãos de uma empresa privada”. 

A retirada de direitos conquistados após anos de luta e articulação dos trabalhadores e trabalhadoras também se articula por meio de Medidas Provisórias, como é o caso das MPs 972 e 936, que possibilitam que os patrões antecipem férias, a redução de jornada e salário na mesma proporção, além da suspensão do contrato de trabalho. Na contramão de países como nosso vizinho, Argentina, que proíbe demissões por 60 dias por conta da crise do Coronavírus, ou da Dinamarca, onde o governo se comprometeu a pagar 75% do salário dos trabalhadores de empresas afetadas diretamente pela pandemia e ainda bancar 90% dos salários dos trabalhadores que recebem por hora. As ações políticas dos governos no enfrentamento da crise revelam a importância fundamental da “mão visível do Estado”, capaz de direcionar para onde vão os recursos, com quais finalidades e interesses. Espera-se desse Estado o compromisso com a vida das pessoas em primeiro lugar, mas é justamente em momentos como esse que os governantes mostram o que consideram essencial.

Uma das amostras disso é a Medida Provisória 135/2020, editada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que inclui a mineração como atividade essencial durante a pandemia. Tão essencial que, sob risco de rompimento de mais uma barragem, a transnacional Vale foi responsável pela remoção de centenas de famílias da cidade de Ouro Preto em plena crise mundial. A pergunta que fica é: O que a produção mineral tem de essencial à população para além do lucro gerado aos seus acionistas? Quantos rios a Vale ainda vai destruir, quantas populações ainda serão removidas de suas casas? Quantas ainda serão atingidas pelos rompimentos das barragens? 

Consideradas indispensáveis pelo atual governo, as grandes empresas são também grande violadoras de direitos nesse delicado momento de pandemia. Um exemplo é a multimilionária JBS, que teve fábrica interditada em Passo Fundo (RS), após se tornar foco de infecção por COVID-19. Passo Fundo é, atualmente, a segunda cidade do Rio Grande do Sul com maior número de casos da doença. A empresa não implementou medidas de segurança e manteve os trabalhadores expostos a aglomeração nas fábricas, sem fornecer materiais de proteção. O Frigorífico Aurora, localizado em Chapecó, SC, é outro que não diminuiu a produção e mantém os cerca de 20 mil trabalhadores da agroindústria expostos a aglomerações tanto nos frigoríficos como nos transportes às cidades vizinhas sem sequer o uso de máscaras de proteção. Casos como esses se multiplicam de norte a sul no país pela falta de política que dê conta de regular a proteção aos trabalhadores.

O país que já vinha atravessando um momento de precarização do trabalho com a ampliação de modelos da chamada ‘uberização’ tende a piorar se medidas para reverter esse quadro não forem tomadas. Na falta de opções, estes trabalhos sem vínculo empregatício, direitos ou remuneração adequada acabam sendo a saída para uma parcela considerável da população. A força do capitalismo digital cresce sem regulação e joga milhares em condições de trabalho análogas à escravidão. O segmento de delivery já movimenta 17 bilhões por ano no Brasil. Com isso, constatamos que a tecnologia pode estar à serviço de uma exploração máxima das e dos trabalhadores. Com situações em que a média é de 12 horas trabalhadas e o retorno financeiro não gera, nem sequer, um salário mínimo. Este modelo é apresentado como caminho de “empreendedorismo” com benefício em uma suposta liberdade para que os trabalhadores façam seus horários. Sem nenhuma garantia ou proteção social, atingindo principalmente a população negra, migrantes e jovens – incluindo menores de idade. Para os donos das plataformas, este momento de pandemia e o isolamento social são uma janela para ampliação dos lucros e agigantamento de seus negócios.

O QUE QUEREMOS?

A solução para estes problemas não parece fazer parte da política do sistema capitalista, onde as pessoas só conseguem obter os meios de sobrevivência e garantir a sua subsistência e de sua família quando vendem a sua força de trabalho em troca de salário. Por isso, um caminho urgente é a criação de renda universal, garantindo renda mínima para a população. Uma solução econômica real seria a tributação dos super-ricos como um dos passos essenciais para diminuir a desigualdade social, defendida inclusive por alguns senadores. Essa ação também visa garantir investimentos no SUS e a proteção social necessária, ainda mais urgente durante a pandemia.

A crise sanitária mundial radicalizou desigualdades de gênero, raça e classe. Aprofundou a crise social, econômica e ambiental que vivemos de forma que não podemos simplesmente voltar à “normalidade”. É urgente e necessária uma mudança de sistema pois está nítido que a lógica capitalista neoliberal conflita não só com o mundo do trabalho, mas com todas as bases da vida. Foi o sistema atual que nos colocou no cenário de maior dificuldade para enfrentar a pandemia. É preciso construir unidade em alianças baseadas na solidariedade internacionalista, na defesa da democracia e na soberania popular para enfrentar as crises: sanitária, política, econômica, alimentaria, ambiental, social… As múltiplas crises, as crises sistêmicas.

Pensando neste 1º de maio em meio ao Covid-19, duas questões saltam aos olhos. De um lado a perversidade das empresas transnacionais e do governo #ForaBolsonaro #ForaMourão quando declaradamente não se importam com as nossas vidas e colocam a economia, seus lucros e privilégios, acima de tudo. Economia essa que não funciona sem as mãos das e dos trabalhadores. O momento é fértil para uma maior consciência em relação à exploração e opressão que sofremos enquanto classe social e, principalmente, de entender o poder que temos, o nosso poder quando organizados, frente aqueles que nos veem apenas como mecanismo do seu lucro. 

Seguiremos lutando para que a vida esteja no centro da economia e das políticas. Viva a luta da classe trabalhadora!

Coronavírus: MAB cobra prefeitura de Porto Alegre sobre medidas emergenciais para água

No dia 1º de abril de 2020, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocolou um ofício junto a prefeitura no qual cobra do prefeito Nelson Marchezan e dos vereadores de Porto Alegre medidas emergenciais relacionadas à água durante a pandemia do coronavírus. As medidas são de competência da prefeitura e podem ser realizadas através do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Em Porto Alegre, 29.176 famílias de baixa renda são beneficiadas pela Tarifa Social da Água e uma das medidas é que essas famílias sejam isentadas do pagamento da conta de água até o final de 2020 no consumo médio de 15 metros cúbicos mensais. Essa medida, assim como as demais apresentadas, vêm sendo adotadas em outros locais do país, como no Maranhão,Ceará, Rio de Janeiro e outros, mostrando a viabilidade das medidas.
O MAB propõe ações emergenciais de isenção das tarifas de LUZ, ÁGUA e GÁS de cozinha para a população. Sendo assim, solicitou à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a partir da sua competência, que execute as seguintes medidas através do DMAE:

1. Isenção do pagamento da conta de água por quatro meses a todas as 616.271 famílias de consumidores de Porto Alegre atendidos pelo DMAE.

2. Isenção do pagamento da conta de água para as famílias de baixa renda até o fim de 2020. 

3. Extensão da tarifa social para todas as famílias porto-alegrenses cadastradas no CadÚnico.

4. Imediata distribuição gratuita de água potável.

5. Suspensão dos cortes de água e da cobrança das multas.

6. Proibição de aplicação de novas multas

7. Anistia das dívidas, multas e imediata religação.

O acesso à água, que é essencial para o combate à proliferação e transmissão do vírus Covid-19, tem sido uma dificuldade nas periferias de Porto Alegre. Na região da Vila Nazaré e da Ocupação Povo Sem Medo, zona norte da cidade, a situação local se agrava pela falta de água. A região é considerada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre uma ocupação irregular por estar em processo de remoção para a ampliação do Aeroporto Salgado Filho, e, portanto, não dispõe do acesso à rede pública de distribuição de água. A demolição das casas vem sendo feita com irresponsabilidade e requintes de crueldade por parte do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e da Fraport (empresa alemã concessionária do aeroporto).

Confira a nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto clicando aqui.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências para a suspensão do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, seja em áreas urbanas ou rurais de todo o país. 

Saiba mais na reportagem: 

Frente à ameaça de fome, desemprego, salário, renda e vida social, o governo deve garantir aos trabalhadores e trabalhadoras o direito público e gratuito à energia elétrica, água potável, gás de cozinha e internet em todas as residências. É neste sentido que a Amigos da Terra Brasil se soma ao Movimento dos Atingidos por Barragens e exige que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre atenda às medidas propostas pelo MAB. A água é um bem comum, necessidade de todos os seres vivos para sobreviver e existir, ter acesso a ela é um direito básico cuja violação é uma forma de violência! Agora, mais do que nunca, é tempo de a administração pública se colocar onde sempre deveria ter estado: ao lado do povo, considerando como bem maior a vida e não os lucros.

#NãoPagarNãoCortar #aVidaAcimadoLucro

Confira o ofício do MAB na íntegra clicando neste link.

A Crise da COVID-19 é um sinal de alerta para mudarmos o sistema

A crise do Coronavírus só pode ser enfrentada com a soberania dos povos e com justiça ambiental, social, de gênero e econômica

Amigos da Terra Internacional expressa sua profunda consternação e solidariedade neste momento em que o mundo enfrenta a crise da COVID-19, que já está afetando tantos povos ao redor do mundo, especialmente daqueles que sofrem o impacto das desigualdades estruturais. A perda dramática de vidas humanas nos comove profundamente, em um mundo que não estava preparado para enfrentar uma catástrofe como esta. Essa é uma crise que vai muito além dos incontáveis impactos sanitários da pandemia, revelando injustiças ambientais, sociais, de gênero e econômicas que são sistêmicas, além de causas e consequências políticas absolutamente nocivas.

Esta crise é alimentada pelo atual sistema político-econômico, que exacerba seus impactos e impõe obstáculos significativos para respostas estruturais. As horríveis consequências do Coronavírus são o resultado da crescente concentração de riqueza e da imposição de uma doutrina neoliberal que sacrifica a preservação da vida. Hoje está mais evidente do que nunca que a economia baseada no livre mercado é o problema, não a solução.

O neoliberalismo conduziu à privatização e ao sucateamento dos sistemas de saúde pública, seguridades social e dos serviços públicos, ao desmantelamento dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e à precarização dos empregos e à maior exploração do trabalho das mulheres. Além disso, outorgou poderes e privilégios extraordinários às empresas transnacionais, ao mesmo tempo em que reduziu o papel e a posição do Estado, aumentando a vulnerabilidade de nosso mundo ante impactos da crise.

A pandemia está desvelando e agravando as violentas desigualdades do capitalismo entre e dentro dos países. Está debilitando nossas necessidades humanas básicas e deixando milhões de pessoas vulneráveis a uma perda repentina de acesso aos meios de sobrevivência. Muitas pessoas simplesmente não podem se isolar, cumprir o distanciamento social ou deixar de trabalhar. Os despejos serão a norma quando as pessoas não puderem pagar seus aluguéis ou prestações do Minha Casa, Minha Vida. As mais afetadas serão as classes trabalhadoras rurais e urbanas, as populações indígenas, as mulheres, os povos que sofrem com o racismo, as/os imigrantes, refugiadas/os, os povos em zonas de guerra e conflitos e os que vivem em países que sofrem com bloqueios econômicos. Será cada vez maior o número de trabalhadores que perderão seus empregos e de imigrantes que enfrentarão uma negação criminosa de seus direitos humanos, bem como muros mais altos e largos.

A COVID-19 está revelando a magnitude da crise do cuidado em nossas sociedades: uma crise que vem sendo gestada há séculos pela incapacidade do sistema patriarcal, racista e capitalista de cuidar dos povos, da natureza e dos territórios, por um lado, e porque se sustenta sobre o trabalho e os corpos das mulheres para compensar e reparar os danos provocados pelo sistema de exploração capitalista neocolonial, por outro. Por meio da divisão sexual do trabalho, as mulheres têm sido e continuam sendo socialmente responsáveis pelo trabalho de cuidado e suportando em seus ombros essa carga. As mulheres, mães solteiras e famílias da classe trabalhadora são forçadas a escolher entre o confinamento em suas casas ou trabalhar para alimentar suas famílias, sob risco de serem infectadas pelo vírus. Isso é particularmente verdadeiro para mulheres que sofrem com o racismo. Profissionais de saúde na linha de frente do combate ao Coronavírus, que são em sua maioria mulheres, estão encarando uma exploração ainda maior, com compensações financeiras inadequadas aos riscos que correm e às responsabilidades que têm pelos outros.

A globalização do sistema de livre mercado, no qual empresas transnacionais exercem um papel-chave, tem conduzido a uma ruptura devastadora entre nossas sociedades e a natureza. A crise do Coronavírus está desmascarando a real extensão do quanto o controle corporativo da alimentação, da energia, das florestas e da biodiversidade é a causa principal da destruição dos ecossistemas que está facilitando de patógenos que afetarão cada vez mais nossa saúde. O agronegócio e a produção de commodities agropecuárias geram enormes problemas de saúde pública mediante a destruição de habitats naturais e/ou a intensificação da criação de gado e outros animais. Aqueles que sofrem com problemas respiratórios ou imunológicos devido à energia suja e outras poluições industriais estão particularmente sob risco de infecção.

Os impactos devastadores das indústrias extrativistas nos territórios indígenas estão os tornando ainda mais vulneráveis à COVID-19. Seus sistemas e práticas de conhecimentos tradicionais, que incluem cuidados de saúde e de produção, armazenamento e consumo de alimentos estão sendo enfraquecidos. Eles continuam sendo excluídos dos sistemas de saúde e não se está disponibilizando informações culturalmente apropriadas sobre a crise.

A pandemia está agravando as consequências de décadas de inação dos países ricos frente as mudanças climáticas, assim como às suas políticas nocivas. Os olhos do mundo estão postos com razão sobre a crise sanitária atual; mas as catástrofes relacionadas com a injustiça climática, tal como o recente ciclone que atingiu Vanuatu, repetem-se sem parar e é necessário encará-las. Os povos do Sul Global mais fortemente atingidos pelos impactos climáticos estão agora extremamente vulneráveis a contrair e disseminar a COVID-19 e carecem de acesso a sistemas de saúde robustos.

Avizinha-se uma crise alimentar profunda, principalmente em países que dependem de importações e onde as terras têm sido destinadas à produção de commodities agropecuárias. À medida que os povos perdem suas fontes de renda e seus meios de sobrevivência, não poderão acessar economicamente os alimentos, que por sua vez estão cada vez mais expostos à especulação financeira. Em muitos países, o fechamento dos mercados locais impede que os alimentos da produção campesina familiar e artesanal cheguem à população, ao mesmo tempo em que privilegia grandes empresas que priorizam seus lucros acima do direito a uma alimentação saudável.

Fazemos frente a esta pandemia num contexto em que a democracia já vinha sofrendo ataques, com eleições manipuladas mediante o controle empresarial de nossos dados e dos meios de comunicação e, inclusive, com golpes de Estado em alguns países. A ascensão da extrema direita e do neofascismo, com seus discursos e políticas misóginas, xenofóbicas, militaristas e racistas, resulta em um ataque frontal a direitos duramente conquistados pelas classes populares e pelo movimento feminista. Muitos governos já começaram a silenciar vozes que defendem uma democracia real e o poder e a participação dos povos pela criminalização e tentativa de desmantelamento de organizações e movimentos sociais.

As mulheres estão enfrentando um aumento brutal da violência e dos feminicídios em todo o mundo. Orientações para ficar em casa estão aprisionando muitas mulheres e seus filhos em lares inseguros, na companhia de agressores e criminosos, sem qualquer lugar para onde ir, nem possibilidade de receber ajuda.

Em tempos em que o escrutínio público e a capacidade de mobilização e protesto se reduzem, enfrentamos ameaças ainda maiores de um incremento dos ataques criminosos contra defensoras/es dos territórios e dos direitos dos povos, assim como a imposição de novos projetos empresariais prejudiciais. Os países com pouca ou nenhuma soberania para produzir muitos insumos fundamentais estão vulneráveis. O risco de que corporações lucrem com essa crise é muito grande – especialmente por meio do controle sobre os sistemas de saúde, alimentação e produção de medicamentos. Soma-se a isso o perigo real de que se usem fundos públicos para salvar grandes empresas, tais como empresas de combustíveis fósseis, que destroem o clima e a biodiversidade.

Nossas Demandas

Para fazer frente a essa crise e suas causas estruturais, Amigos da Terra Internacional se soma ao movimento feminista, campesino, sindical, aos Povos Indígenas e a outros movimentos sociais para exigir que os governos cessem imediatamente a repressão, abandonem as políticas de austeridade, detenham os despejos e incrementem os orçamentos públicos, a justiça fiscal e a distribuição de renda. Fazemos eco, ainda, ao chamado para anulação da dívida externa.

A centralidade da vida e do trabalho de cuidado deve ser reconhecida, com regulações ambientais mais fortes, com o fim da divisão sexual do trabalho e com uma resposta sistêmica para a crise direcionada à justiça ambiental, social, de gênero e econômica e a uma economia feminista.

Governos devem assegurar que os direitos fundamentais à saúde, previdência social, moradia, energia, água, educação, transporte, alimentação e cuidados serão garantidos por meio de serviços públicos providos pelo Estado. Eles devem apoiar financeiramente as classes trabalhadoras e as comunidades. Qualquer dinheiro público deve ser utilizado para colocar os trabalhadores, o clima e a saúde de nosso planeta e nossos povos a longo prazo em primeiro lugar.

Os pacotes de estímulo e recuperação econômica e financeira internacionais e os governos nacionais devem mirar na criação de milhões de empregos decentes que contribuam para impulsionar uma transição justa que nos liberte do capitalismo e da economia dependente de combustíveis fósseis e assegurar a autonomia das mulheres. Os governos não podem oferecer salvamentos incondicionais para grandes poluidores, como empresas de combustíveis fósseis e de aviação. Não podemos retornar aos negócios de sempre após esta crise. Nós devemos estabelecer as fundações de um mundo melhor. Não podemos permitir mais um ciclo de capitalismo agressivo e políticas neoliberais que destroem as vidas dos povos e nosso planeta.

Os governos devem indispensavelmente fortalecer os sistemas alimentares locais, os mercados locais descentralizados e os programas de compras públicas diretas que contribuam para garantir a venda da produção campesina familiar e artesanal e a disponibilidade de alimentos para aqueles que mais necessitam. Os programas públicos direcionados à infância, às pessoas com deficiência e a todas as pessoas que sofrem com a fome devem ser melhorados e ampliados radicalmente.

Precisamos reverter imediatamente a tendência atual de aumentar o poder, os lucros e a impunidade das grandes corporações, o que inclui pôr fim a todas as negociações comerciais e investimentos que dão ainda mais poder às empresas transnacionais, assim como garantir um tratado juridicamente vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos no âmbito da ONU.

Devem-se abolir urgentemente os mecanismos arbitrais de solução de controvérsias entre investidores e Estados, que permitem que corporações transnacionais processem governos por tomarem ações que protejam a vida, argumentando que essas ações de interesse público são discriminatórias ou uma expropriação indireta de seus investimentos.

Os meios médicos de enfrentamento ao Coronavírus, incluindo uma futura vacina, devem ser acessíveis a todas e todos, com uma suspensão imediata de qualquer direito de propriedade intelectual sobre suprimentos, equipamentos e tratamentos médicos, incluindo medicamentos e vacinas.

Nossas Ações

Nossas ações agora darão forma ao que virá após a crise. Amigos da Terra Internacional e nossos aliados conhecem o caminho a seguir. Nós devemos usar essa oportunidade para lutar e construir uma mudança de sistema, por meio do desmantelamento do patriarcado, bem como outros sistemas de opressão e poder corporativo. Nós precisamos fortalecer nossos esforços para avançar rumo à soberania dos povos e à justiça ambiental, social, de gênero e econômica.

Este é um momento de reafirmar a esperança, alimentando e fortalecendo novos paradigmas ecológicos e emancipatórios, centrados na justiça e na sustentabilidade da vida e em uma nova relação com os trabalhos de cuidado.

A solidariedade internacionalista entre os movimentos e através das fronteiras é fundamental, a medida que construímos uma resposta coletiva a esta crise, organizando e mobilizando nossas comunidades, organizações e movimentos para fortalecer nossas próprias iniciativas e lutar por nossas demandas.

Nossos grupos membros estão organizando e se somando a comitês locais de solidariedade para apoiar as/os mais afetadas/os. Estão somando-se, também, a plataformas políticas de movimentos sociais, junto a sindicatos, organizações campesinas e feministas, para lutar por respostas sistêmicas adequadas frente a esta crise e às múltiplas crises inter-relacionadas que enfrentamos – ambiental, climática e social. Nós seguiremos unidos aos nossos aliados para combater as injustiças que a COVID-19 tem revelado e exacerbado e para construir o mundo que necessitamos.

Mais um Guajajara assassinado no MA: Zezico Rodrigues presente

Amigos da Terra Brasil se solidariza e exige justiça para o assassinato da liderança indígena da etnia Guajajara, Zezico Rodrigues. Ele foi morto por um tiro de espingarda, numa emboscada próxima à aldeia Zutiwa nesta terça-feira (31) no município de Arame (MA), segundo confirmou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele era um dos líderes da Terra Indígena Araribóia, diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru e professor há 23 anos. 

Desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, os ataques aos povos indígenas se intensificaram no país, conforme o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil. Agora, em meio um cenário de pandemia mundial, que se aprofunda em nosso país, nos territórios e invisibiliza a violação sistemática dos direitos dos povos indígenas e a escalada de ataques às suas lideranças e aos seus  modos de vida, é ainda mais revoltante ter que enfrentar tão vil ação, orquestrada por interesses do grande capital no Maranhão. 

Zezico se tornou a principal voz de denúncia dos ataques de madeireiros ilegais na região nos últimos meses, após o assassinato de Paulino Guajajara e as ameaças recebidas por Laércio Guajajara. O líder local Paulino Guajajara, era membro grupo “Guardiões da Floresta”, formado para proteger o território contra madeireiros ilegais, e foi assassinado a tiros em primeiro de novembro de 2019. Ele voltava de um dia de caça acompanhado de outra liderança, Laércio Guajajara, quanto foi surpreendido por tiros nos braços e nas costas. Laércio sobreviveu ao ataque, mas após novas ameaças, teve de deixar a aldeia e ir morar em um novo local não divulgado sob orientação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal.

Outros dois indígenas da mesma etnia, Raimundo e Firmino Guajajara, também foram assassinatos no dia 7 de dezembro de 2019. O crime ocorreu no município de Jenipapo dos Vieira, Maranhão, às margens da rodovia BR-226, ao sul da capital São Luís. Na ocasião, outras quatro pessoas ficaram feridas. 

Nós expressamos nossa profunda preocupação, considerando que estes fatos não são isolados. Nos posicionamos junto aos povos originários no pedido por justiça. Nos solidarizamos exigindo que o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) acionem a Justiça para garantir os direitos indígenas, sobretudo à proteção e demarcação territorial. É imprescindível garantir a proteção à vida e aos territórios indígenas no Brasil, em especial no Maranhão.

A Amigos da Terra Brasil se solidariza com a terra indígena Araribóia, com toda a nação indígena, em especial com o povo Guajajara, pela perda irreparável do companheiro de luta, Zezico Rodrigues Guajajara. Denunciamos mais este assassinato a um defensor dos direitos dos povos e do bem comum. Seguiremos resistindo pela floresta em pé e pelos povos vivos. Zezico Rodrigues presente!

Amigos da Terra Brasil, 01 de abril de 2020.

Leia as notas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Os Muros nos Cercam… Mas Eles Cairão!

O texto abaixo integra a campanha #MundoSinMuros que foi publicado em inglês no dia 9 de novembro de 2019 no marco dos 30 anos da queda do muro de Berlim. O objetivo da Campanha contra o Muro do Apartheid está alinhado com o desejo palestino de libertação. É um movimento de base que une a luta dos comitês populares nas aldeias, campos de refugiados e cidades que lutam contra o Muro, construindo alianças na sociedade civil palestina e nos movimentos globais de justiça social. Hoje, dia 30 de março, publicamos o texto em português para somar ao chamado da 5ª Ação Feminista da Marcha Mundial de Mulheres para a Ação das mulheres pela autodeterminação dos povos no Dia da Terra Palestina. Estamos juntas com as companheiras da marcha na resistência ao capitalismo patriarcal e racista que impõe fronteiras e muros e seguiremos em marcha contra os ataques do capital até que todos os povos sejam livres!

Na linha do horizonte, há um muro. Está longe, distante da maioria de nós. Mal o enxergamos, porque acreditamos não fazer parte de nossa realidade. Mas isso é mera ilusão: todo muro nos diz respeito, nos pertence. Então, é importante que apertemos nossos olhos e vejamos melhor. O que é, afinal, aquele paredão maciço no fim da paisagem? De longe, até lembra uma floresta, mas não é nada mais que uma plantação que não deveria estar ali. Com sua voracidade, acabam com o solo, com a água, com a vida no campo. Convertem ricos campos nativos em desertos inóspitos, em que nada cresce, a não ser o lucro de alguns poucos. Tornam reféns as comunidades que lá habitam, que ficam dependentes de uma única fonte para saciar seu desejo de uma vida melhor, encarando a truculência dos bancos ou das balas de jagunços quando rejeitam esse projeto. Muitos não resistem ao ver esse muro se levantar sobre suas terras e partem – do campo para a cidade, onde novos muros os bloqueiam. Podemos vê-los nas monoculturas de eucalipto para a indústria da celulose, nos extensos cinturões agrícolas, em que a soja, a cana-de-açúcar e o milho degradam nossas diversas paisagens, e na queima do Cerrado e da Floresta Amazônica para criação de gado bovino, dizimando ecossistemas inteiros, juntamente às comunidades indígenas e quilombolas que lá habitam. Um muro de morte se ergue no horizonte e nós precisamos derrubá-lo.


No final da rua, há um muro. Embora esteja logo ali, mal o notamos. Naturalizamos os longos e altos muros das cidades. Erguidos pela especulação imobiliária, pelas grandes empresas, pelo Estado, recortam a cidade e restringem o acesso e o movimento. Já envolvem até mesmo nossos parques e nossos rios. Negam a cidade a quem não pode pagar por ela, a quem não quer lucrar com ela. A quem deseja apenas existir e desfrutar de um convívio cidadão com seus vizinhos, seus conterrâneos, seus amigos e colegas. Isolam populações e criam ambientes artificiais de prosperidade e miséria que não se comunicam, não se enxergam e não se ouvem, mas se reforçam. Tomam os centros, deixam nossas cidades inseguras, feias e impessoais. Podemos vê-los no muro que se ergue na expansão de um aeroporto – e expulsão de uma Vila Nazaré inteira – em Porto Alegre, nos inúmeros parques cercados em todo o país, nos condomínios de luxo que ocupam irregularmente áreas públicas e isolam comunidades de seus bens naturais. Um muro de exclusão se ergue no final da rua e nós precisamos derrubá-lo.


Logo em frente à porta, há um muro. E o que acontece dali para dentro sempre dizem que não é da nossa conta. Mas, por ser um muro, nosso muro, nos diz respeito também. E o que ocorre atrás desse muro é perverso e doentio. Violências, violações, abusos. Controle, opressão, ridicularização. Possessividade, desmandos, desatinos. Mulheres e crianças sofrendo constantemente os transtornos do machismo, calcada na violência e no silenciamento sistemático, na brutalidade e no controle, chanceladas por um sistema patriarcal sustentando e sustentado pelo sistema capitalista e por um pacto social escancaradamente desigual. Engana-se, porém, quem pensa que esse muro é físico e que o problema está apenas dentro de casa: ainda que a grande maioria dos casos de agressões aconteçam no ambiente doméstico e por pessoas conhecidas das vítimas, esse muro sutil acompanha mulheres e crianças onde quer que elas vão. São milhares de mulheres espancadas a cada 15 segundos no Brasil, mais de mil mulheres assassinadas apenas por serem mulheres, além das incontáveis crianças que têm suas infâncias torturadas pelo abuso físico, sexual e psicológico de uma sociedade que não dá voz ao seu futuro e substitui o brincar pelo trabalhar. Um muro de violência se ergue em frente à porta e nós precisamos derrubá-lo.

Em frente aos nossos olhos, há um muro. Um muro sutil, erguido pela indiferença e pelo individualismo fomentados pela cultura do capital. Muro que recobre nossos olhos frente o desespero do próximo, que passa fome e humilhação nas esquinas, em frente aos bancos e mercados, implorando com seus olhos e suas mãos por ajuda, por reconhecimento. Mas o muro em frente aos nossos olhos os torna invisíveis: para cada um de nós, para as empresas, para o Estado. Quando os vemos, só enxergamos os problemas. E os seres humanos que ali estão continuam invisíveis, assim como suas vulnerabilidades – fome, doença, insegurança, desconfiança. Mas, também, seus sonhos roubados, seus momentos de alegria escondidos. O aumento da desigualdade social e o aumento da população de rua em até 100% em 3 anos, em uma cidade como Porto Alegre, evidencia o que tentamos não ver. Um muro de invisibilidade se ergue em frente aos nossos olhos e nós precisamos derrubá-lo.


Dentro das nossas cabeças, há um muro. Um muro imaterial que impede nossas trocas, distorcem nossas relações e dificulta nossa compreensão de nós mesmos. Que contém nossas ideias em caixas estanques e nos aprisionam às mesmas ações infrutíferas e viciadas. Nos encerra em bolhas reais e virtuais, em que só falamos as mesmas coisas, mantemos as mesmas discussões, encontramos as mesmas pessoas. Estampa a ansiedade, a depressão e a raiva que nos acomete em profusão epidêmica. Nos dirige à loucura, à apatia, à falta de convívio social. Interdita o diálogo, polariza nossos atos e torna a violência e ódio uma opção política. Um muro de sofrimento se ergue dentro das nossas cabeças e nós precisamos derrubá-lo.


Um muro, contudo, é uma criação humana. Está sujeito a falhas, portanto. E, se observarmos suficientemente de perto, veremos que nenhum desses muros é sólido, rígido e coeso o suficiente: em todos eles, há frestas. Em cada fresta, alguém resiste a esses muros. Resistência que se mostra em ações, muito mais concretas do que esses muros que se erguem contra nossa vontade. Em movimentos agroecológios, de soberania alimentar e reforma agrária de base popular. Nos diversos grupos e comunidades populares que resistem à gentrificação das cidades e gritam bem alto que as cidades também lhes pertencem. Nos incontáveis movimentos feministas que se proliferam ao redor do mundo, na força das mulheres que resistem à tomada de seus corpos, mentes e corações e seguem na luta, em busca de melhores condições de vida e de seus sonhos. Nas muitas iniciativas de inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social, em que essas pessoas têm a oportunidade de comer, se abrigar e se relacionar de uma maneira solidária, muitas vezes até mesmo descobrindo um novo ofício. Nos grupos de apoio psicológico, que acolhem as pessoas e oferecem um espaço de conversa franca e reconhecimento mútuo. 


Quanto maiores forem os muros, mais frestas eles terão. Se os muros nos cercam, devemos manter conosco a esperançosa certeza de que, um a um, eles serão derrubados. Enquanto o povo seguir de pé, eles cairão!

Campanha: https://book.stopthewall.org/

1 ano do assassinato da companheira Dilma: Violação dos direitos povos e a privatização do rio Tocantins

Dilma Ferreira deixou um legado inspirador de perseverança na luta em defesa de seus direitos. Lutou até o último dia de sua vida em defesa de seu território e contra o avanço explorador das empresas transnacionais sobre a Amazônia e seus povos. Em 22 de março de 2019, quando é celebrado o dia internacional da água, a maranhense de 48 anos e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Tucuruí (PA), Dilma, foi brutalmente assassinada. Junto a ela, foram executados também o seu companheiro, Claudionor Costa da Silva, e o vizinho do casal, Milton Lopes.

Coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Tucuruí (PA), Dilma Ferreira (Foto: MAB)

A violência empregada contra a liderança que era Dilma não vem à toa. Eles são assassinados em um contexto de um Brasil pós golpe de Estado de 2016, que intensificou a agenda neoliberal na economia e a sanha de avançar com grandes projetos na região amazônica. A conjuntura se aprofunda em 2019 com o início da gestão de um governo abertamente fascista liderado por um ex-militar saudoso do período ditatorial mais sangrento da história recente do país.

Quatro dias após o assassinato de Dilma, a Polícia Civil do Pará prendeu o fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho, conhecido como Fernando Shalom, identificado como mandante do assassinato de Dilma. As buscas foram intensificadas depois que três corpos carbonizados foram encontrados a 20 km do local do triplo homicídio. O fazendeiro tornou-se suspeito de ter assassinado as 6 pessoas.

Dilma era atingida pela construção da barragem de Tucuruí. Na coordenação do MAB no Pará, foi protagonista no debate de mulheres atingidas por barragens no Brasil. Dilma Ferreira é a imagem da mulher atingida que foi reconstituída como sujeito de luta em uma região devastada por um grande empreendimento. Ela estabeleceu um marco na resistência histórica em uma região que não foi devidamente reparada em relação aos impactos da construção da barragem de Tucuruí no rio Tocantins.

A região ainda experincia os efeitos históricos da construção da barragem de Tucuruí. Inúmeras comunidades não foram reparadas devido aos impactos da privação do rio Tocantins. O projeto realizado durante o governo militar durou de 1978 até 1980 e expulsou mais de 32 mil pessoas de suas casas. Muitas famílias ainda vivem próximo, desta que é uma das maiores barragens do país, sem acesso a energia elétrica em suas casa e quando a tem pagam uma das tarifas mais caras do país. 

De acordo com a Plataforma Operária e Camponesa para Energia, as contas de luz aumentaram mais de 80% nos últimos dez anos e podem aumentar no mínimo 20% em menos de um ano, caso o plano do governo federal de privatizar a Eletrobrás se concretize. Até hoje, a concessão da barragem é de propriedade estatal. No entanto, há uma forte pressão para que a barragem seja privatizada.

Historicamente, a luta dos afetados por Tucuruí tem sido por reconhecimento e Dilma se colocou nessa frente: “Uma mulher consciente não passa despercebida. E no contexto da Amazônia, todos os que lutam e em processo de resistência acabam sendo perseguidos”, define Cleidiane, da Coordenação Nacional do MAB no Pará. Ela pontua que até hoje as pessoas continuam sendo violadas: “os municípios afetados por Tucuruí têm os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil e toda a riqueza gerada não é investida em educação, saúde e melhoria da qualidade de vida, muito menos em infraestrutura para a região”.

No Brasil, construir barragem é sinônimo de violação de direitos humanos. Em 2010, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência da República, em um Relatório Nacional, comprovou que há um padrão de violação de direitos em obras de barragens no país. Com foco nisso, o MAB vem pautando a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), resultado de uma longa luta dos atingidos por barragens, que há décadas denunciam as violações e buscam construir um marco legal que possa garantir direitos às vítimas de barragens. O objetivo principal da PNAB é criar uma base legal para populações atingidas por barragens que prevê a definição do conceito de atingido, formas de reparação e a criação de instituições para a organização dos trabalhos.

Para o MAB, define-se população atingida aqueles que sofrem os impactos provocados pela construção, operação ou rompimento de barragens quando há perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização de imóveis em decorrência de sua localização próxima ou em nível abaixo dessas estruturas; perda da capacidade produtiva das terras e de elementos naturais da paisagem geradores de renda; e perda do produto ou de áreas de exercício da atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais.

Outro elemento que tem intensificado a violação dos direitos na região é a privatização do rio Tocantins sob a forma da construção de hidrovias. Com a barragem de Tucuruí é possível ter maior controle do rio, o que potencializa os interesses para a construção de hidrovias com a finalidade de transportar até os portos as agrocommodities produzidos na região para exportação. A dragagem, necessária para a construção das hidrovias, assim como o fluxo de embarcações carregados de grãos causará impactos na vida das comunidades que vivem com o rio Tocantins: morte dos peixes, assoreamento dos rios, entre outros reflexos.

Os atingidos por barragens não têm suas condições de melhoria de vida asseguradas no processo de construção das barragens, e acabam se tornando uma população extremamente vulnerável. Soma-se a isso o verdadeiro estado de exceção vigente no Brasil e, em especial, na Amazônia brasileira. Na região em que a Dilma vivia, assim como em grande parte da Amazônia, há um contexto similar: a disputa pela ocupação da terra, conflito entre pequeno agricultores e comunidades tradicionais com os grandes fazendeiros (gado e agrocommodities) e grandes empreendimentos.

O que aconteceu com Dilma é resultado da política sistemática de extermínio dos defensores dos territórios e os direitos dos povos que vem sendo executada no Brasil. As ações são carregadas de injustiça e impunidade contra as/os lutadoras/res. Empresários e acionistas internacionais com o apoio do Estado estão dispostos a exterminar os seres humanos e o patrimônio ambiental para garantir o lucro dentro do modelo de acumulação e desapropriação. Com a ascensão do neoliberalismo sob os territórios se intensifica a luta e resistência em defesa da vida e dos direitos. Consequentemente, a perseguição a todas e todos que se levantam contra esta lógica de extermínio. Todo esse contexto de lucro global, resulta em violências locais, muitas vezes, sanguinárias como o assassinato de Dilma.

Na foto, a ex-presidente Dilma Rousseff ao lado de Dilma Ferreira da Silva em audiência no Palácio do Planalto, em 2011 (Foto: Leandro Silva/MAB)

Nós somos as verdadeiras Marias, guerreiras, lutadoras que estão aí no desafio da luta do dia a dia”, disse Dilma Ferreira às mulheres atingidas na ocasião do encontro nacional de 2011 do MAB. Ela deixa um legado da luta da mulher amazônica, que resistiu até o fim de sua vida, que seguiu lutando para garantir os direitos dos povos. Independentemente do tamanho do inimigo, ousou continuar a luta. Mulher aguerrida, Dilma era também mãe, deixou uma filha de 24 anos. 

Por Dilma, por sua luta, continuamos lutando!

Águas para vida, não para morte!

Para celebrar a memória da vida e da luta de Dilma, conversamos com Soniamara Maranho, Tchenna Maso e Cleidiane Vieira, companheiras da Coordenação Nacional da Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), sobre a situação dos defensores dos direitos dos povos no Brasil e o contexto atual na região de Tucuruí. Ouça aqui.

Da luta pela moradia em Porto Alegre à defesa dos direitos dos povos na Amazônia

A Amigos da Terra Brasil é uma Organização não governamental dedicada à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Em 1983, ingressou como membro brasileiro da Federação Internacional Friends of the Earth (FoEI), maior rede de grupos ambientais de base, com 73 grupos nacionais e mais de dois milhões de membros e simpatizantes em todo o mundo.

A luta em defesa do meio ambiente e dos povos e a busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária é vasta e está conectada de diversas maneiras. Por isso, a organização apoia iniciativas de defensores e defensoras dos povos em todo o país, seja na luta pela moradia em Porto Alegre, seja no combate das queimadas na Amazônia.

Nos últimos anos, a Amigos da Terra tem oportunizado a construção de banheiros em aldeias guaranis sob a ótica indígena, apoiado campanhas financeiras para fortalecer a agroecologia e combater o monocultivo, participado das discussões contra o uso massivo de agrotóxicos, integrando o campo à cidade com a realização da feira agroecológica Frutos da Resistência.

Além disso, vem alertando acerca da possível expansão do capital mineral e os riscos que a mineração representa à biodiversidade e à manutenção dos modos de vida das comunidades, participando ativamente no Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul e nos atos contra a Mina Guaíba, que pretende ser a maior mina de carvão a céu aberto no Brasil.

A partir de uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), a luta da Vila Nazaré foi ouvida dentro da reunião de acionistas da Fraport, em 2018. A comunidade resiste até hoje contra uma série de violações de direitos de uma remoção forçada para ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. Em parceria com a associação de moradores (AMOVIN) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Amigos da Terra acompanha a luta pelo respeito às famílias desde o início.

Como forma de visibilizar as situações de violência, violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais, e os mecanismos de financeirização da natureza, nossa organização dispõe de uma equipe de comunicação que busca produzir conteúdos que ecoem as vozes daqueles que, por vezes, são marginalizados e não possuem espaço na dita mídia hegemônica.

Para que você conheça um pouco dessa atuação, selecionamos as reportagens e conteúdos produzidos no último período, referente aos ataques sofridos por comunidades indígenas no Rio Grande do Sul, a luta da Vila Nazaré pelo direito à moradia, os riscos do avanço da mineração e o combate às queimadas na região do Acre:

Fraport cria cenário de guerra na Vila Nazaré: escombros, ameaças e remoções ilegais

Visita ao assentamento Apolônio de Carvalho e ao loteamento Guaíba City evidencia danos sociais e ambientais do projeto Mina Guaíba, da Copelmi

Retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado recebe placas solares para geração de energia e maior segurança frente às recentes ameaças sofridas

Em um final de semana, três ataques a comunidades indígenas no RS

O ganha-ganha por trás das queimadas da Amazônia

O ganha-ganha por trás das queimadas da Amazônia [parte 2]

Pescador é baleado no rosto na Baía da Guanabara

Tiros de balas de borracha partiram de oficiais da Marinha, que perseguiram pescadores que estavam próximos a terminais de gás e petróleo. Com informações da Ahomar (Associação Homens e Mulheres do Mar).

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Na noite do último sábado (8/3), dois pescadores foram perseguidos e alvejados com tiros de balas de borracha na Baía da Guanabara, Rio de Janeiro. Eles pescavam próximos a área de Marinha e a terminais de gás e petróleo. Os tiros partiram de oficiais da Marinha. Edilson Aderaldo Marques Filho, um dos fundadores da Ahomar, foi atingido duas vezes na cabeça – uma delas próximo ao olho – e uma na costela. Ele foi atendido em hospital na cidade de Duque de Caxias e passa bem, embora a visão esteja comprometida.

Imagem Edilson, atingido na cabeça por oficiais da Marinha enquanto pescava na Baía da Guanabara.

Em território em disputa – há grande interesse de petroleiras na região -, os pescadores artesanais da região sofrem há anos com violência, perseguição e ameaças. Hoje, apenas 12% de seu território é livre para a atividade pesqueira. Além da limitação espacial, pescadoras e pescadores têm ainda de conviver com a poluição inerente às atividades da indústria petroleira, que torna quase impossível o sustento das famílias que dependem da pesca.

Abaixo, veja vídeo gravado na noite do ataque pelo irmão de Edilson, que o acompanhava na pesca e não teve ferimentos. Após filmar a ação militar, sofreu ainda ameaças e quase teve o celular apreendido:

Em visita recente à região, junto à Ahomar e à Fase, gravamos estes depoimentos, que explicitam estes ataques sistemáticos aos pescadores da região (e aqui um texto produzido à época). A visita foi parte da campanha por áreas livres de petróleo Nem Um Poço A Mais:

Também este vídeo da Pública aborda os conflitos na região da Baía da Guanabara:

Mulheres Atingidas por Barragens em Altamira são exemplo de luta por direitos

O dia 8 de março é um marco internacional de luta das mulheres por direitos. Em Altamira, no Pará, as mulheres impactadas pela barragem de Belo Monte são exemplo de força e resistência no enfrentamento aos desafios trazidos pela construção de grandes empreendimentos. Com a chegada da hidrelétrica no Rio Xingu, mais de 10 mil famílias precisaram sair de seus lares para ir morar em casas pré-moldadas, desconectando-se do modo de vida que estavam acostumadas, a maioria das famílias perdeu o vínculo comunitário e, em raras situações, foi possível manter a rede de apoio e solidariedade que existia entre as mulheres há tantos anos.

A população de Altamira aumentou de 99 mil habitantes em 2010, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para 170 mil, segundo a prefeitura municipal de Altamira, em levantamento de 2013. O incremento populacional trazido pela construção da barragem não foi acompanhado de políticas públicas ou por parte da empresa para estabelecer toda estas pessoas, em maioria trabalhadores e migrantes em busca de promessas de prosperidade. Com as obras para a construção da hidrelétrica, os RUCs (Reassentamentos Urbanos Coletivos) construídos pela empresa longe do centro para reassentar as famílias impactadas, com escolas, saúde e transporte público deficitários, favoreceu um incremento na violência do município. Como relata Francinete Novais, do RUC Laranjeira: “a empresa faz a propaganda que a casa é boa, mas vai fazer quatro anos que eu moro nesta casa e eu já precisei reformar quatro vezes”.

A cidade chegou a liderar o ranking das mais violentas do país em 2017 e caiu para o segundo lugar em 2019 segundo o Atlas da Violência. Mães, avós, irmãs, tias, passaram a ver a juventude ser morta frequentemente. As creches e escolas que levam a marca da Prefeitura Municipal de Altamira e da empresa Norte Energia estão sucateadas e não conseguem atender a toda a população. Hoje, há poucas alternativas para que os jovens possam ter seus momentos de lazer e educação. Junto a isso, cresce também a violência contra a mulher, que se dá para além de quando ocorre um feminicídio, ela acontece na dificuldade de diálogo com a empresa e as lideranças mulheres. Está também na burocracia no atendimento de saúde que torna um entrave na realização de exames para as mulheres na saúde pública. 

Em Altamira, as mulheres enfrentam o preconceito e a discriminação ao viver nos RUCs, localizados na periferia da cidade. Ivanir, desempregada, relata qual a situação que passa ao procurar um emprego formal: “já coloquei vários currículos, quando a pessoa vê que sou do RUC Água Azul e dizem que aqui é muito violento, mas eu moro aqui à 5 anos”. A dificuldade em conseguir emprego na região central do município e a falta de oportunidade de geração de renda dentro dos  próprios reassentamentos. Francinete descreve que “várias mulheres que eu conheço estão desempregadas. Eles (Norte Energia) não colocaram nenhuma atividade para gente, nem um curso, nada. Os homens têm prioridade para trabalhar. Nós mulheres também queremos trabalhar, não queremos depender de homem”, defende.

A gestão financeira das famílias tem sido um dos principais desafios com o desemprego de jovens e mulheres aliado ao preços na tarifa de energia elétrica. Hoje o valor pago pela energia na região é a mais cara do país, cerca de R$ 0,67/KWh.Em comparação com São Paulo, R$ 0,34/KWh, o valor é 50% mais caro, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Além de receber os impactos de Belo Monte, a população não teve benefícios na conta de luz, pelo contrário a conta de luz que antes era em média de R$ 70,00 mensais, passou a ser R$ 300,00 mensais.

O atual processo de desenvolvimento do modelo capitalista e também do atual modelo energético é o que mais viola direito humanos e neste processo as mulheres são as mais impactadas. Quando uma barragem é instalada em um território, as mulheres são as que mais sofrem. Como afirma Josiane, uma das atingidas e reassentadas: “quando falta de água, somos nós mulheres que mais sofremos, pois somos nós que temos que cozinhamos, limpamos a casa, lavamos roupa”. Por isso, muitas vezes, a defesa da água passa a ser uma tarefa das mulheres. 

Também, quando a hidrelétrica chega aos territórios, são as mulheres as primeiras a se organizarem e lutarem por seus direitos e, de modo consequente, passam a ser perseguidas por sua força ser uma ameaça a conclusão do megaempreendimento. Infelizmente, temos a triste experiência do ocorrido com Dilma e Nicinha, lutadoras contra a violação de direitos na construção das barragens, que foram assassinadas por colocar suas forças em defesa de seus territórios. 

E diante de tantos desafios, as mulheres têm seguido firmes. Seguem como protagonistas em defesa da vida, do corpo-território, da vida comunitária, da vida dos seus territórios e da manutenção de seu modo de vida. É neste sentido que passam a ser guardiãs dos territórios, sendo co-criadoras para resistir e reinventar a luta em defesa das vidas, por democracia e por direitos. 

Veja o depoimento das mulheres atingidas por barragens de Altamira que, tomadas de consciência dos seus direitos, seguem tomando voz e lutando contra a violação promovidas pelo sistema capitalista-patriarcal: