Em live de lançamento da Aliança Feminismo Popular, grupo destaca ações de solidariedade na pandemia

Aliança também chamou para as 24 horas de solidariedade feminista internacional por mais vacina, pelo direito à saúde e contra as Transnacionais no dia 24 de abril


Representantes Amigos da Terra Brasil (ATBr), da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) participaram de um debate virtual veiculado pelo jornal Brasil de Fato na noite desta quarta-feira (14/04) para falar sobre as ações solidárias organizadas pela Aliança Feminismo Popular no Rio Grande do Sul. A articulação, formada desde o final de 2020 por MMM, MTST e ATBr, se organiza a partir do contexto de empobrecimento social e descaso estatal com as crises sistêmicas que se aprofundam com a pandemia do coronavírus. 

A aliança se forma a partir do entendimento de que a organização popular é a resposta para enfrentar as múltiplas crises que o sistema capitalista impõe. Além da reflexão de que é preciso construir iniciativas emancipatórias populares para buscar uma recuperação baseada na justiça frente à pandemia do coronavírus, priorizando ações de combate à fome. 

No último sábado (10/04), foram entregues cestas de alimentos a famílias do Morro da Cruz e da Vila Nazaré em Porto Alegre (RS). Mais de 130 famílias foram beneficiadas com os alimentos adquiridos junto a pequenos agricultores do MPA e do MST (Movimento Sem Terra). Além de verduras e frutas agroecológicos doados pelos feirantes da Feira dos Agricultores Ecologistas de Porto Alegre.

A entrega das cestas integra uma das frentes prioritárias da Aliança Feminismo Popular, que é o combate à fome agravada, neste momento, pela crise econômica e a pandemia do Coronavírus. No entanto, as ações das mulheres vão além. A articulação e a comunidade no Morro da Cruz estão viabilizando um terreno no local para a construção de hortas comunitárias. Em parceria com a Aliança, o MTST está reativando a cozinha coletiva na Ocupação Povo Sem Medo e busca a ampliação deste trabalho relacionado à alimentação digna e saudável das comunidades periféricas com o lançamento, em breve, de uma cozinha solidária em Porto Alegre. “Entendemos que o espaço de uma cozinha e de uma horta coletivas, de reflexão sobre a alimentação saudável, traz uma pauta política muito importante. As cozinhas, pra nós, não são lugar simplesmente de entrega de marmita, mas de construção do poder popular”, afirmou Karol Bitello, do MTST.

Outras formas de viabilizar o sustento das comunidades mais pobres visando uma alimentação saudável, entre elas políticas de governo como o retorno do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal) e uma renda emergencial justa neste período de pandemia do Coronavírus, também são lutas das mulheres da articulação. Juliana Motta, do MTST, relatou a situação precária das 60 famílias da Vila Nazaré, que resistem à remoção forçada, por parte da prefeitura e da transnacional FRAPORT, para conjuntos habitacionais longe de suas moradias atuais junto ao aeroporto Salgado Filho. “A fome bate na porta das milhares de famílias que passam fome. Se antes se sentiam abandonadas pelo Estado, agora já nem existem, o problema já foi solucionado, segundo eles”. Para pressionar as famílias a deixarem a Vila Nazaré, a prefeitura já cortou a água e a luz, retirou unidades de saúde e escola e desativou os galpões de reciclagem, fonte de renda para muitos, boa parte mulheres chefes de família, que ali ainda moram. 

Mesmo durante a pandemia a empresa e a prefeitura permaneceram forçando as remoções na Nazaré. As violações de direitos da Fraport e o abandono da prefeitura foram denunciadas pela Amigos da Terra Brasil no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que solicitou o respeito aos termos da Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018 e a “suspensão provisória da realização das audiências conciliatórias em centro de apoio até o término da crise sanitária de covid-19”.

Por meio de ações conjuntas de solidariedade de classe entre campo e cidade, fortalecendo relações de comércio justo e as próprias lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo e promovendo alimentação digna e saudável na cidade,  a Aliança Feminismo Popular questiona a organização da nossa sociedade. “Acreditamos que a organização popular é a única resposta possível para enfrentar esta crise. Uma crise estrutural que tem sua origem num sistema desenhado para, a partir da acumulação do capital, ter como pilar e se reproduzir e se fortalecer com a exploração e a opressão”, afirmou Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil.

24 horas de ação global em 24 de Abril: mulheres na luta por vacina, pelo direito à saúde e contra Bolsonaro e o neoliberalismo

No debate da noite desta última quarta, as representantes das organizações também falaram sobre a próxima agenda de luta da Aliança Feminismo Popular em 24 de Abril. Mulheres de todo o mundo estarão mobilizadas por 24h exigindo a quebra das patentes das vacinas, pelo direito à saúde e contra as Transnacionais, que tanto exploram os trabalhadores e quebram os comércios locais.

O 24 de Abril se tornou um dia de luta desde 2013, quando 1.138 trabalhadoras e trabalhadores morreram e outros 2.500 ficaram feridos em decorrência do desabamento de uma fábrica têxtil em Bangladesh. Um dia antes o prédio tinha apresentado rachaduras e, mesmo assim, os patrões obrigaram os trabalhadores a irem trabalhar. Cerca de 80% das pessoas que morreram eram mulheres. Cláudia Prates, da MMM, ressaltou que até hoje não houve Justiça para as vítimas e suas famílias, e as corporações prosseguem impunes e explorando cada vez mais as pessoas e a natureza. “A partir de 2013, a Marcha Mundial de Mulheres tomou este dia para fazer uma grande reflexão e lutar contra a exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores pelas transnacionais”, disse.

Neste ano, no Brasil, as 24h de Solidariedade e de Ação Feminista Internacional foca ainda a saúde, a luta pela vacina e se coloca contra Bolsonaro. Tica Moreno, também da MMM, aponta que a pandemia escancarou o conflito do capital contra a vida. “A gente fica indignada com os empresários brasileiros aplaudindo o Bolsonaro e esta política de morte e com o lucro das empresas transnacionais. A gente sabe que os donos do capital estão lucrando com a pandemia e que este lucro só é possível com a exploração do trabalho e com este modelo de agronegócio que envenena e expulsa as pessoas de seus territórios, destruindo seus modos de vida”, criticou.

Uma questão central deste 24 de Abril, explicou Tica, é a luta do Brasil e dos países pobres da parte Sul do mundo pelo direito à saúde e acesso às vacinas. Neste momento da pandemia, em que a distribuição da vacina está concentrada nos países ricos do Norte, é fundamental quebrar as patentes das grandes farmacêuticas a fim de baratear o custo dos medicamentos e da vacina aos países mais pobres e aumentar a produção do imunizante contra o COVID-19. “Sabemos muito bem que quando não se tem saúde pública, é o trabalho e a energia das mulheres já sobrecarregadas [que é afetado]. É este cuidado que sustenta a vida frente a um Estado que não cuida e a um mercado totalmente explorador e violento. Esta é uma luta feminista porque não tem como ter igualdade e justiça, não tem como acabar com a opressão das mulheres e com o racismo sem acabar com o capitalismo e com o poder das transnacionais”, disse ela.

Basta de despejos! Solidariedade com todas as famílias sem-teto e sem-terra do Brasil!

Sem conseguir tirar o país do pior momento da pandemia, o Estado brasileiro continua promovendo ações de despejo de comunidades em diversas partes do país, contrariando a Resolução n° 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e a mais recente recomendação do Conselho Nacional de Justiça (Ato Normativo nº 0010578-51.2020.2.00.0000), segundo a qual juízes e juízas devem evitar autorizar despejos enquanto durar a pandemia do coronavírus. 

Na semana passada, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), determinou, pela terceira vez durante a pandemia, o despejo da Ocupação CCBB. Ao todo, 38 famílias tiveram derrubadas suas casas e uma escola recém construída para as crianças da ocupação. A ação foi levada a cabo com violência por parte da Polícia Militar do Distrito Federal, que ainda prendeu quatro militantes que acompanham e defendem a ocupação: Thiago Ávila, Caio Sad Barbosa, Pedro Filipe Menezes Piedade e Érika Oliveira Cardozo. 

Já no Rio de Janeiro (RJ), o prefeito Eduardo Paes (DEM) determinou a destruição de 14 moradias na favela do Metrô Mangueira, na zona norte da capital fluminense, nesta segunda-feira (12). A favela Metrô-Mangueira está sob ameaça desde o megaevento da Copa do Mundo de 2014. Segundo a Coordenadoria Técnica de Operações Especiais (COOPE), ainda serão realizadas mais demolições de casas e locais de comércio. 

Os despejos e ameaças também continuam no campo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), denunciou decisão da juíza Kelma Vilela de Oliveira do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), determinando uma reintegração de posse que pode deixar 70 famílias sem casa e sem terra em Vilhena (RO). Ainda em Rondônia, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO), denunciou no início de abril, uma “guerra orquestrada pelo governo de Rondônia” contra os camponeses do acampamento Manoel Ribeiro em Corumbiara (RO). As cerca de 200 famílias que vivem no acampamento vêm denunciando pressões, intimidações e abusos por parte da Polícia Militar (PM). 

A CPT, junto a outras organizações e movimentos populares no Pará, como a Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Sem Terra (MST), denunciaram, nesta segunda-feira (12), uma série de “despejos e prisões de trabalhadores rurais sem ordem judicial”, realizadas pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá.

Segundo nota das organizações, o delegado do Deca Ivan Pinto da Silva “se desloca para os locais com sua equipe, acompanhado de vans, micro-ônibus, caminhonetes, tratores e, no local, ameaça as famílias, prende alguns e transporta grande número de homens, mulheres e crianças até uma delegacia. Logo que são retirados do local, os fazendeiros ordenam a queima dos barracos e colocam pistoleiros armados para impedir o retorno das famílias”. 

Continuamos denunciando a ação de reintegração de posse movida pela Fraport, empresa alemã que administra o Aeroporto Salgado Filho contra as 60 famílias que continuam resistindo às remoções promovidas pela empresa e a prefeitura de Porto Alegre na Vila Nazaré, na zona norte da cidade. Em resposta à denúncia apresentada pela Amigos da Terra, o CNDH solicitou o respeito aos termos da Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018 e a “suspensão provisória da a realização das audiências conciliatórias em centro de apoio até o término da crise sanitária de covid-19”.


Nós, da Amigos da Terra Brasil nos somamos às vozes de repúdio às ações desumanas de despejos que vem sendo realizadas no campo e na cidade, exigimos despejo zero e o fim da perseguição aos e às militantes que lutam em defesa do direito à terra e a moradia em todo o país!

Contribua com as campanhas de solidariedade em todo o país: 
Campanha dos sem-teto de combate à pandemia

Campanhas de solidariedade dos povos originários

Na foto:  Despejo de comunidade de 54 famílias acampadas em Laranjal, no Paraná, em 2019. Foto: Leandro Taques.

Carta Pública: Em defesa de direitos territoriais das comunidades do Cerrado, os povos do campo merecem ser escutados!

Representantes de movimentos, organizações sociais e comunidades dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia se reuniram no dia 26 de fevereiro de 2021 para debater as ameaças aos direitos territoriais que as comunidades tradicionais do Cerrado da região vêm sofrendo e querem ecoar sua voz. 

Neste ano de pandemia de Covid-19, os grileiros e desmatadores não entraram em quarentena e as comunidades se viram muitas vezes sujeitas a situações de conflito. Esses conflitos por terra acompanham a expansão da fronteira agrícola sobre a região chamada MATOPIBA. E diante do fato de que muitos processos de demarcação e titulação dos territórios não avançam, a situação de vulnerabilidade das comunidades só aumenta.

O Cerrado dos quatro estados contém as extensões mais preservadas de toda a savana brasileira, em especial nas porções sob ocupação tradicional indígena, quilombola, ribeirinha, geraizeira, de fundo e fecho de pasto e de quebradeiras de coco-babaçu e nos assentamentos de reforma agrária. Esse Cerrado é o berço das águas e biodiversidade, fonte de alimentos e base para a vida e geração de renda de centenas de milhares de famílias.

Mas essa realidade vem mudando de forma acelerada à medida que o Cerrado da região foi sendo visto como uma oportunidade de negócios. Um processo que iniciou já nas décadas de 1970 e 80, no Oeste da Bahia, e teve trajetórias diversas, mas viu uma aceleração com o chamado boom das commodities nos anos 2000 e com a consolidação do entendimento da região como destino de investimentos em terras e empreendimentos monoculturais para exportação, referendada sob a égide do MATOPIBA. 

A não concretização, do ponto de vista institucional, do anúncio de lançamento do Plano de Desenvolvimento Agrícola (PDA) Matopiba em 2015 e a posterior revogação do Decreto em 2020 podem dar a falsa impressão de que o processo tenha sido suspenso. Mas a expansão conflitiva e devastadora da fronteira agrícola sobre a região continuou sendo realidade antes, durante e depois de sua breve vida institucional. É assim que, por exemplo, o Cerrado da região foi mais desmatado nos últimos 20 anos (12,23 milhões de hectares entre 2000 e 2019) do que nos 500 anos anteriores (10,75 milhões de hectares até o ano 2000), de acordo com dados do PRODES Cerrado do INPE.

Ao mesmo tempo, assistimos com preocupação enquanto importantes debates com profundas implicações sobre a vida dos povos do campo têm ocorrido a portas fechadas. Os governos e mesmo o poder judiciário dos estados da região têm firmado acordos com o Banco Mundial para financiamento de ações de regularização fundiária e mudanças nas legislações estaduais de terras que objetivam declaradamente oferecer segurança jurídica para grupos nacionais e internacionais que compraram ou pretendem comprar grandes extensões de terras na região. Trata-se, na realidade, de propostas que visam legalizar o ilegal, ou seja, validar grilagens de terras públicas e tradicionalmente ocupadas que deram origem aos latifúndios do agronegócio, assim como permitir a continuidade desse processo. 

Por outro lado, as Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estadual dos quatro estados têm se reunido, desde 2018, no chamado Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA, em eventos com participação restrita, sem participação da sociedade civil organizada, especialmente as comunidades, movimentos sociais e organizações do campo que são diretamente impactadas pelas alterações normativas e de resoluções que têm sido promovidas desde então. 

No mesmo sentido, em 09 de junho de 2020, por meio da Portaria Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), houve a inclusão do MATOPIBA no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do CNJ e do CNMP. 

Nestes importantes espaços têm sido realizados debates e aprovados encaminhamentos para lidar com o chamado caos fundiário na região, mas até então os principais interessados, ou seja, todos os povos do campo em sua imensa diversidade, especialmente aqueles atingidos pelos conflitos fundiários, não têm sido chamados para participar e contribuir; em síntese, não são consultados sobre propostas que vão ter consequências diretas sobre os seus modos de vida, violando, no caso dos povos indígenas e comunidades tradicionais, o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, determinada pela Convenção 169 da OIT.

Os órgãos do sistema de Justiça, assim como os poderes executivo e legislativo, têm uma grande responsabilidade tanto no que se refere ao triste quadro atual dos conflitos agrários, como também na superação e resolução destes mesmos problemas. É neste sentido que nós, organizações e movimentos sociais, comunidades, sindicatos e grupos de pesquisa abaixo assinadas, apelamos aos governos estaduais, às assembleias legislativas, e especialmente ao Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que os povos do campo sejam ouvidos e suas propostas consideradas, tendo em vista que a participação social é uma condição fundamental para o exercício da cidadania e da democracia.

Assinam:

  1. Agência 10envolvimento – Bahia
  2. Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
  3. Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA
  4. Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado
  5. Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia – AATR
  6. Associação Agroecológica Tijupá – Maranhão
  7. Associação Apsu de Povos Indígenas do Sangue em Uruçuí – Piauí
  8. Associação dos trabalhadores filhos e amigos de Currais – Piauí
  9. Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà
  10. Associação Ecológica e Meio Ambientalista – AEMA – Mato Grosso
  11. Casa de Sementes Cocalinho – Aldeia Apinajé Cocalinho – Tocantins
  12. Coletivo de Mulheres do Oeste Baiano
  13. Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH
  14. ACIFORP – Associação de Combatentes  de  Incêndios Florestais de Formosa do Rio Preto – Bahia
  15. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
  16. Associação de Preservação Ambiental Ecoterra – Tocantins
  17. Associação Boa Vista – Loreto / Maranhão
  18. Amigos da Terra Brasil
  19. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
  20. Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia
  21. Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais dos Cerrados do Piauí
  22. Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional
  23. Comissão Pastoral da Terra – CPT Piauí
  24. Comissão Pastoral da Terra – CPT Regional Maranhão
  25. Comissão Pastoral da Terra – CPT Araguaia-Tocantins
  26. Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia
  27. CPT Diocesana de Bom Jesus do Gurgueia – PI
  28. Comunidade Indígena Jenipapeiro
  29. Comunidade Quilombola Guerreiro – Maranhão
  30. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Leste
  31. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Goiás Tocantins
  32. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Maranhão
  33. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Nacional
  34. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ
  35. Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQTO
  36. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  37. Centro Dom Helder Camara de Estudo e Ação social – CENDHEC
  38. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  39. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
  40. CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
  41. Federação dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG-BA)
  42. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado da Bahia – FETRAF BA
  43. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
  44. Fórum Ecológico de Bacabal – FECOBAC
  45. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  46. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
  47. Fórum Permanente de Saúde
  48. Grupo de Pesquisa sobre Geografia, Territórios e Sociedades / UFMA
  49. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
  50. Instituto EcoVida
  51. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
  52. Instituto Mãos da Terra – IMATERRA
  53. Instituto Caracol – MT
  54. Justiça Global
  55. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
  56. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
  57. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  58. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
  59. Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
  60. Movimento Leste Maranhense – Cerrado
  61. Núcleo de Estudos Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias – NERA / UFMA
  62. Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia – OBSUL/IF Baiano, campus Valença
  63. Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA
  64. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
  65. Sindicato  dos Trabalhadores  Rurais  de São Desidério – Bahia
  66. Terra de Direitos

Dia Mundial da Saúde: precisamos combater o projeto neoliberal, fortalecer o SUS e exigir a saída imediata de Bolsonaro do poder

O Brasil passa por seu pior Dia Mundial da Saúde desde a implementação da data em 1950 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com a maior crise sanitária e hospitalar de toda a história do país

O governo de Jair Bolsonaro, único responsável pelos níveis atingidos da pandemia no Brasil, conseguiu mais uma façanha negativa não só ao permitir, por ação e omissão, que a crise atingisse seu momento mais crítico mais de um ano após ter começado, como ao tornar o país o epicentro da doença no mundo e uma grave ameaça para a região. 

A gestão de Bolsonaro da pandemia já é reconhecida internacionalmente como a pior do mundo, como mostrou a pesquisa do Lowy Institute, da Austrália, e como argumenta o editorial do jornal britânico The Guardian publicado no início desta semana: A visão do The Guardian sobre Jair Bolsonaro: um perigo para o Brasil e para o mundo. Entre a série de erros e problemas das ações governamentais está o posicionamento do país em relação ao processo de imunização. 

O governo brasileiro não apenas desdenhou a importância das vacinas no ano passado, como chegou, de maneira insólita, a negar vacinas oferecidas por laboratórios. 

Com a mudança recente do Executivo em relação à necessidade de aquisição de imunizantes, o problema ainda está longe de ser resolvido. Há duas décadas, o Brasil liderava, junto a outros países do Sul Global, como a África do Sul, um movimento de quebra de patentes abusivas, através de licenciamento compulsório, por exemplo, de medicamentos antirretrovirais para o tratamento de pessoas que vivem com HIV. 

Hoje, mesmo em meio ao caos pandêmico que já tirou a vida de quase 337 mil pessoas no país, o Estado brasileiro abandonou a postura de defesa da saúde pública e da vida da população, deixando sozinhos países como Índia e África do Sul na luta pela quebra de patentes de vacinas e tratamentos contra a covid-19 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Ao mesmo tempo, enquanto promete a imunização de toda sua população para junho deste ano, a União Europeia se mostra disposta a contribuir para que o cenário de imensa desigualdade mundial em relação à imunização se estenda durante anos, ao se mostrar relutante em relação à flexibilização ou quebra de patentes das vacinas contra a covid-19. A situação é a mesma com os Estados Unidos sob nova administração: “Vamos garantir que os estadunidenses sejam atendidos primeiro, mas depois tentaremos ajudar o restante do mundo”, disse o presidente estadunidense Joe Biden, há menos de um mês. 

O modelo neoliberal custa vidas

A pandemia, em boa parte da América Latina, e principalmente no Brasil, vem sendo um exemplo cruel de como a lógica neoliberal e o desmonte de políticas públicas impactam na vida dos povos. 

O estado do Amapá teve que enfrentar, em plena pandemia, uma crise energética por um problema gerado em uma subestação que é de responsabilidade de uma empresa privada: a Gemini Energy que, por sua vez, adquiriu a concessão em 2020 da espanhola Isolux. O problema provocou a oscilação de energia elétrica em unidades básicas de referência para o combate à covid-19, além de ter gerado falta de água potável e de alimentos durante mais de 20 dias em praticamente todo o estado.  

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) argumenta, em uma Nota Técnica de abril de 2020, que “fatores relativos às condições de vida (saneamento básico, acesso à água, educação, renda) são determinantes para a taxa de contaminação e para a velocidade de propagação” do coronavírus. Uma das regiões metropolitanas em que o Ipea constata essa relação é a da capital amazonense, Manaus, onde água e saneamento foram privatizados há 20 anos. Em levantamento divulgado no começo de 2020, a Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), mostrou que esses serviços são responsáveis por 91% das reclamações registradas na capital. 

Por essas razões, também reafirmamos a necessidade de combater o Acordo União Europeia (UE) – Mercosul, e outros acordos comerciais neoliberais, como o Brasil-Chile, e o da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) – Mercosul, agora impulsionados pelo novo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Aécio Neves. Trata-se de acordos que pretendem transformar o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias.

Além da possibilidade de impor regras que gerem vantagens para que empresas europeias se apropriem de serviços essenciais nos países do Mercosul, é necessário lembrar que o acordo promove a reprimarização nada saudável de suas economias – com mais exportação de gado e soja e importação de carros e agrotóxicos. Esse é o modelo que  intensifica o desmonte das políticas ambientais e de direitos humanos, assim como a devastação dos biomas liderada pelo agronegócio brasileiro. 

Acesso à alimentação saudável também é imunização!

O ano de 2021 será pior para a saúde do povo brasileiro também pela falta de compromisso do governo federal e do Congresso em garantir o auxílio emergencial com um valor básico de R$600 à população. A redução do valor do auxílio, que agora sequer garante o acesso à alimentação básica, e do número de beneficiários, agravará a crise econômica e social no país, como argumenta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).


E a situação em termos de Soberania Alimentar no país já é gravíssima. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), mostrou que durante a pandemia em 2020, 117 milhões de pessoas no país ficaram sem acesso pleno e permanente a alimentos. O estudo publicado no começo desta semana, revelou ainda que 19,1 milhões de pessoas passaram fome nesse período. 

Esse quadro coincide com o abandono completo de políticas fundamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). Em 2012, o PAA chegou a comercializar 297 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar. Em 2019, primeiro ano de governo Bolsonaro, a quantidade caiu para 14 mil toneladas. E as ameaças não param: a base do governo no Congresso quer modificar o PNAE para poder atender aos interesses de corporações da indústria alimentícia, colocando em risco a alimentação saudável de cerca de 41 milhões de estudantes. 

Ao mesmo tempo, os movimentos populares do campo continuam lutando contra o veto de Bolsonaro ao auxílio emergencial à agricultura familiar, aprovado pelo Congresso no ano passado.

O Estado brasileiro se encontra totalmente cooptado pelos interesses empresariais. Às vésperas deste Dia Mundial da Saúde, o Congresso teve a coragem de pautar a votação de um projeto de lei que retirou a prioridade do Estado na compra de vacinas, permitindo agora que empresas possam competir por imunizantes contra o próprio Estado brasileiro.

Vacinas já!

O novo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França começou mudando o tom de seu antecessor, Ernesto Araújo. Em seu discurso de inauguração falou na necessidade de que o Itamaraty promova uma “verdadeira diplomacia da saúde”, e chegou inclusive a mencionar uma “urgência climática”. 

Mas sabemos que o povo brasileiro não pode depositar esperança alguma na troca de ministros deste governo. A principal medida para poder começar a recuperar o país da profunda crise em que foi colocado é pôr fim ao governo de Jair Bolsonaro.   

E a saída de Bolsonaro do poder não basta, é preciso derrotar o modelo neoliberal que seu governo promove. Por isso, junto a todos os movimentos populares e organizações da sociedade civil reafirmamos que defendemos o SUS, a quebra de patentes, vacina para todes já e relações comerciais justas que atendam as necessidades dos povos, respeitem seus direitos e preservem seus territórios!

Webinar discute o papel do Estado e das transnacionais no contexto da covid-19, sob um olhar feminista

Articulação Feminismo Popular convida para ação online no dia 14 de abril

Desde o início da pandemia são as organizações sociais que têm realmente se mobilizado para que não falte comida na mesa das famílias mais pobres, a maioria chefiada por mulheres. Foram kits de higiene, cestas básicas, refeições, agasalhos no inverno e brinquedos no dia das crianças e natal. Solidariedade de classe que vai da arrecadação de alimentos e itens de higiene, até a produção de marmitas e distribuição nos diversos territórios localizados no perímetro urbano. Vivemos um cenário que nos aterroriza, mas não nos imobiliza.

Em meio ao recorde de mortes pela COVID-19, são mais de 330 mil vidas perdidas, com o aprofundamento do empobrecimento das famílias, com um governo inerte que aceita o genocídio de seu povo, que desde julho de 2020 as mulheres de três organizações parceiras se uniram numa articulação feminista. A aliança tem por objetivo potencializar as ações de solidariedade às mulheres de algumas comunidades de Porto Alegre. 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto a Marcha Mundial das Mulheres e a Amigos da Terra Brasil formam a Aliança Feminismo Popular, que busca fortalecer o debate sobre a conjuntura excludente e desigual que vivemos e, além disso, jogar luz sobre o olhar feminista deste quadro de exclusão e morte. Assim, foi a partir da aquisição e  distribuição de cestas com alimentos arrecadados entre a militância ou fornecidas por parceiros como Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)  e Movimento Sem Terra (MST) que mais de 200 famílias foram atendidas.

O projeto realizado pela Aliança Feminismo Popular pretende construir em conjunto com a população local dos territórios de atuação da Marcha Mundial de Mulheres e do Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST),  dois espaços de hortas comunitárias: uma no Morro da Cruz e outra na Ocupação Povo Sem Medo, localizada na zona norte de Porto Alegre. Concomitante a isto, o fortalecimento da cozinha comunitária da Ocupação também é parte integrante das ações propostas. As iniciativas integram a compreensão de necessidade de construção de autonomia alimentar e construção de caminhos que respeitem o bem viver comunitário. Frente aos impactos da pandemia, associado às políticas de austeridade de orientação ultraneoliberal, temos presenciado o aprofundamento das desigualdades e o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo nas populações em maior grau de vulnerabilidade, das quais se encontram grande parte as mulheres. 

A articulação vem denunciando os avanços das políticas neoliberais e os impactos nas nossas vidas. Em novembro de 2020, integraram a organização da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, em que reuniram movimentos sociais e organizações de base para marcar posicionamento sobre o avanço dos projetos de morte e a importância de lutar por um projeto radicalmente democrático e popular. A ação ocorreu em Porto Alegre, e outras cidades do Brasil e América Latina,  no dia 19 de novembro.

No próximo dia 14 de abril a Articulação Feminismo Popular quer contar um pouco desta história de unidade de mulheres em apoio e solidariedade a outras mulheres e estará organizando em parceria com o Brasil de Fato um Webinar para mostrar que estamos em luta, mobilizadas e cada vez mais comprometidas com o enfrentamento ao fascismo, às transnacionais que só visam o lucro e contra este governo genocida.

Por isto, a atividade irá problematizar o papel do Estado e das transnacionais que encontram  no contexto da covid-19, formas ainda mais nefastas de acumulação de capital e exploração da classe trabalhadora, com maior  impacto na vida das mulheres.  Portanto, precisamos estar articuladas e em movimento permanente de resistência, conferindo unidade na luta internacionalista das mulheres! 

O quê: Webinar da articulação Feminismo Popular

– Qual o papel do Estado e das transnacionais no contexto da COVID-19? Como as mulheres estão na linha de frente da resistência e da solidariedade?

Quando: 14 de abril – Hora 19:30

Onde: nas redes do Brasil de Fato e facebook da MMM, ATBr e MTST

Declaração contra os Golpes: Pelo direito à memória, à verdade e ao não esquecimento

Em um 31 de março marcado pela morte de mais de 300 mil brasileiros, mortes que estão sendo consequência de um genocídio patrocinado pelos agentes do Estado, reivindicamos a lembrança de todos aqueles que, desde 1964 vem sendo sistematicamente assassinados pelos braços do Estado brasileiro.

A história no Brasil, em 2021, lamentavelmente, repete-se mais uma vez, não como farsa, mas como tragédia. E grande parte das instituições que estiveram à frente daqueles tantos outros crimes contra nossos concidadãos, são as mesmas que hoje novamente são responsáveis diretas – ainda que silenciosas – pelos crimes de agora. O Brasil não esquecerá. Os brasileiros não esquecerão. Nem de 1964, nem de 2016, nem de 2018, nem de 2020, nem de 2021. Aos que agora já pularam desse barco que ajudaram a construir, essa máquina mortífera que é o Governo Federal, mas que pularam só depois desse barco já ter afundado, lembrem-se: não há saída honrosa para golpistas. Aqueles que estiveram ao lado do genocida em 2018, são e sempre serão responsáveis pela catástrofe à que estão entregues os brasileiros em 2021.

Embora os golpes no Brasil sejam, ora cívico-militares, ora jurídico-parlamentares, uma variável permanece imutável: são sempre golpes midiáticos. Golpe após golpe, o Brasil nunca avançou, decisivamente, rumo a um dos passos mais importantes a serem dados pelo país: uma radical democratização das concessões públicas dos meios de comunicação. Hoje a classe média urbana só tem em vistas as novas tecnologias de informação, que foram e serão cada vez mais responsáveis pelas revoluções coloridas pelo mundo afora, entretanto, a grande mídia ainda é a variável central na política nacional, especialmente em um país como o Brasil, em que centenas de milhares de pessoas sequer têm água encanada. Sem uma sociedade crítica, não há uma nação livre ou um país soberano, que possa contribuir para estabelecer relações solidárias e equitativas entre todos os povos do planeta.

Desde 1964, terrível período de nossa história, cujas raízes mais profundas de autoritarismo e fascistização ainda reverberam nos dias de hoje, as concessões públicas de comunicação foram usurpadas por oligarquias com interesses privados alheios ao país . Essa situação oligárquica e inconstitucional das concessões públicas de rádio e televisão assegura que interesses antinacionais e lesa-pátria sejam consumados com a participação das mesmas cinco famílias que dominam a opinião pública e publicada do país. Não é por outra razão que todos os Golpes perpetrados contra o Brasil, inclusive o Golpe de 2016 que ainda está em curso no Brasil de 2021, têm a sua frente, ou ao seu lado, ou às suas costas, não só os fuzis, as togas, as gravatas e os coturnos, mas também a conivência e  muitas vezes a direção dessa mídia brasileira, uma mídia empresarial, corporativa, neoliberal, financista, entreguista, latifundiária e, mais do que tudo: sempre golpista. 

Não seria possível sem essa mídia, a destruição recente do Brasil promovida pela “quadrilha” que liderava a Lava Jato – nos termos usados pelo Ministro Gilmar Mendes, em voto no STF onde foi reconhecida, por maioria, a suspeição do ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Fernando Moro, que, em um verdadeiro conluio com membros do Ministério Público Federal –  colocou deliberadamente Jair Bolsonaro na Presidência do Brasil. Por conta disso, a crise sanitária, econômica, social, ambiental e política na qual o Governo Bolsonaro submete o país não deve ser assumida como um “acidente histórico”, mas como um projeto cuidadosamente arquitetado por mais de uma década que, embora tenha tido a participação de membros de outras instituições como do Judiciário, do Parlamento, do Exército, dos Bancos, sem dúvida foi a mídia oligopólica do país um dos agentes decisivos – mais uma vez. Mas até quando? Não esqueçamos da nossa lúgubre história, que no dia de hoje dá mais uma volta sobre si mesma.

Sem a regulamentação dos artigos constitucionais que tratam da Comunicação Social no Brasil e o cumprimento dos dispositivos constitucionais dedicados a essa matéria, o Brasil jamais será um país soberano e autodeterminado, porque a oligarquia midiática brasileira faz com que a ignorância não seja um acidente, mas um verdadeiro projeto de dominação. A sociedade brasileira só será efetivamente democrática quando a comunicação social do país também for efetivamente democrática. Uma comunicação democrática não é privilégio, é um direito, porque o acesso à comunicação crítica, plural, pública e democrática deve ser reconhecido como um  direito humano fundamental e uma premissa para a democracia e para a organização popular em defesa da democracia. 

Reiteramos que hoje, no dia 31 de março de 2021, não esqueceremos que o Brasil é um país em cativeiro, hoje transformado em uma “câmara de gás a céu aberto”, como escreveu Leonardo Boff e outros intelectuais em uma carta em que o Brasil pede socorro, pois é vítima, mais uma vez de seu próprio Estado. Não esqueceremos de todos aqueles que violentaram e violentam a soberania nacional e a autodeterminação do povo brasileiro, hoje golpeado pela fome, o desemprego, a doença, a destruição da biodiversidade, o assalto aos territórios e a desinformação.

Acordo UE-Mercosul pode impulsionar Indústria da carne, ampliar violações de direitos e desmatamento

Relatório lançado pela Repórter Brasil em parceria com a Amigos da Terra Europa  traz uma relação de conflitos socioambientais relacionados à da cadeia da carne no país e avalia potenciais impactos do acordo de livre comércio com a União Europeia

Nesta quarta-feira (24), a Repórter Brasil, em parceria com a Amigos da Terra Europa, lança um relatório sobre os potenciais impactos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) na cadeia de produção do chamado “complexo carnes”. 

A publicação analisa como os biomas, em especial a Amazônia e o Pantanal, povos tradicionais e trabalhadores dessa indústria podem ser ainda mais ameaçados pela expansão das atividades ligadas a esse setor do agronegócio brasileiro, responsável por US$ 17 bilhões em exportações ao longo de 2020.

Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 4 países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – e de todos os 27 Estados-membros da UE. Se aprovado, o acordo entre os blocos vai turbinar as vendas de quatro grandes corporações brasileiras de caráter transnacional do setor de proteína animal: BRF, JBS, Marfrig e Minerva. A produção de carne brasileira se conecta às principais redes de supermercados da Europa e a grandes investidores internacionais, como o Carrefour e outras multinacionais que controlam cadeias globais de suprimentos. 

O relatório compila uma série de investigações sobre diversas violações de direitos na operação da rede de fornecedores destas empresas, que incluem desmatamento ilegal, exploração de mão de obra escrava, invasão de terras indígenas e “lavagem de gado” – a prática de driblar restrições para dar uma aparência de legalidade aos animais criados em áreas autuadas por infrações ambientais e trabalhistas.

A quem interessa o acordo?

O acordo comercial proposto entre a UE e o Mercosul aumentará as exportações dessas multinacionais e agravará as violações de direitos e o impacto ambiental ao longo de suas cadeias de produção e abastecimento. Isso está acontecendo enquanto o desmatamento dispara e o governo do Brasil desmantela a legislação para proteger o meio ambiente e os direitos humanos. O documento revela que as multinacionais brasileiras deixaram de monitorar e buscar acabar com as violações dos direitos humanos e ambientais em sua cadeia de suprimentos por mais de uma década. 

No caso específico do Brasil, uma das principais preocupações é com o avanço desenfreado da pecuária bovina – reconhecidamente, um dos principais vetores de desmatamento ilegal e de casos de trabalhadores resgatados em condições de trabalho escravo. Só na Amazônia, o ano passado registrou recorde de devastação com 8 mil quilômetros quadrados de floresta derrubados. O número, o maior da última década, representa um incremento de preocupantes 30% em relação a 2019. Os dados foram compilados pelo Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon. 


André Campos da Repórter Brasil, fala que a indústria de carne no Brasil já adotou compromissos para combater o trabalho escravo e o desmatamento há muitos anos. Porém, aponta que existe falha de rastreabilidade no setor, o que impede a implementação de princípios para combater violações de direitos e desmatamento de forma satisfatória nas cadeias produtivas.

Combate a violações de direitos e desmatamento

Ainda, o acordo pode potencializar o uso de venenos contaminando bacias, rios, solo e coloca em risco a vida da população. Atualmente 149 agrotóxicos proibidos na Europa são usados no Brasil, o campeão mundial no consumo destes produtos, em sua maioria fabricados no bloco europeu. O acordo, ainda, vai reduzir as tarifas para mais importações de produtos como soja – transgênica e envenenada – para ração animal da Europa.

Lucia Ortiz, Presidente da Amigos da Terra Brasil, defende que: “O acordo comercial UE-Mercosul é baseado em um modelo de comércio neoliberal desatualizado e falido a serviço de aumentar o poder econômico e político das grandes corporações em detrimento dos direitos humanos, do meio ambiente e da saúde pública. Nenhum pequeno ajuste ou alteração – como cláusulas ou anexos ambientais – vai consertar isso. Todo o acordo deve ser cancelado e um novo sistema comercial deve ser debatidos publicamente e construído com base na cooperação e solidariedade e nas necessidades reais das pessoas”. 

A Amigos da Terra Brasil, assim como demais membros da federação Amigos da Terra nos países do Mercosul, vem alertando para os impactos do Acordo, com um claro enfoque em como condiciona as políticas públicas, os poderes regulatórios do Estado, o respeito aos direitos humanos e a justiça ambiental. Apesar da rejeição deste acordo por centenas de organizações e movimentos sociais de ambas as regiões, e pelo Parlamento Europeu e muitos dos parlamentos nacionais daquele bloco, o debate público sobre os riscos de fechar este acordo está longe de ser transparente, democrático e plural.
 
Leia mais:
Queimando a Amazônia: um crime corporativo global – Alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia

Diez razones para rechazar el tratado de libre comercio entre la Unión Europea y el Mercosur

Quais as nossas propostas sobre o acordo?

Ao MAB, nossa reverência pelos 30 anos de exemplo de luta e resistência em prol da soberania popular

No dia 14 de março de 2021, o Movimentos dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB) celebrou 30 anos de luta e resistência. Ao longo desses anos, construiu uma trajetória emocionante, marcada por desafios e conquistas na defesa pela garantia dos direitos dos povos e contra a privatização dos bens comuns. 

Para os Amigos da Terra Brasil, o MAB é um importante aliado na luta por uma sociedade justa e igualitária, ambientalmente sustentável, e na defesa para que as necessidades do povo e da classe trabalhadora estejam acima dos interesses do capital privado das empresas transnacionais. Foi junto do MAB que aprendemos o que acontece quando os lucros estão acima da vida e a forma que as corporações garantem sua impunidade diante dos crimes cometidos. (Crime sem fim: a lama da BHP Billiton / Vale S.A. não para de escorrer / Brumadinho (MG): o crime se repete / O que aprendemos com Brumadinho?)

Nossas lutas unem forças em âmbito estadual, nacional e internacional. 

No Brasil, a luta contra a privatização da água e energia, assim como a segurança de defensores e defensoras do território é prioridade, em uma conjuntura de um governo com seu projeto de morte e lucro para os super ricos, em que lutar por nossos direitos é um risco. Nos solidarizamos ao MAB pelas/os companheiros/ras que perderam suas vidas para uma política sistemática de extermínio de quem defende os territórios e os direitos dos povos. Recordamos com carinho a luta digana da companheira Dilma, brutalmente assassinada, ao completar, no dia 22 de março, dia Munidal da Água, dois anos de seu assassinato (1 ano do assassinato da companheira Dilma: Violação dos direitos povos e a privatização do rio Tocantins). Dilma Ferreira é a imagem da mulher atingida que foi reconstituída como sujeito de luta em uma região devastada por um grande empreendimento. Ela estabeleceu um marco na resistência histórica em uma região que não foi devidamente reparada em relação aos impactos da construção da barragem de Tucuruí no rio Tocantins.

Também aprendemos com o MAB, assim como com outras organizações e movimentos sociais aliados na lutas por direitos, o quanto as mulheres são as mais impactadas. E assim como, no atual modelo  de “desenvolvimento” no sistema capitalista, também o atual modelo energético está entre os que mais violam os direitos humanos, principalmente das mulheres. Mas se quando uma barragem é instalada, as mulheres são as que mais sofrem, também são as primeiras a se organizarem para a defesa de seus territórios, da água e da sustentabilidade da vida. Atingidas por barragens marcham em defesa dos direitos das mulheres em Altamira/PA.
   

São 30 anos de lutas de norte a sul do país (Bolsonaro e Macri pretendem retomar projeto de hidrelétrica que desaloja milhares de famílias) com inúmeras vitórias conquistadas e tantas batalhas ainda a serem travadas. Em toda essa caminhada, sem perder o horizonte dos objetivos a serem alcançados: a defesa dos direitos dos povos por soberania popular.

Diante de tantas lutas traçadas junto ao MAB, de ombro à ombro, reafirmamos nosso compromisso em seguir na defesa pelos direitos das populações atingidas por barragens, por um Projeto Energético Popular, em defesa à vida digna acima do lucro e pelo fortalecimento do poder popular.

Convidamos todes a comemorar junto com o MAB no Ato Político Cultural – MAB 30 anos de lutas: a força dos atingidos e atingidas, que ocorrerá hoje, 16 de março, às 19h. O ato político cultural de lançamento das comemorações pelos 30 anos de história, lutas e conquistas do Movimento dos Atingidos por Barragens, unindo gerações de lutadores/as, rostos e sotaques de diversas regiões do país para celebrar estas 3 décadas de trajetória.

Acompanhando a transmissão ao vivo pelas redes do MAB e das organizações parceiras:

↘️Facebook: facebook.com/mabbrasil 

↘️Youtube: youtube.com/MABBrasil

↘️Twitter: twitter.com/MAB_Brasil

Após denúncias de agricultores orgânicos em Nova Santa Rita, Justiça Federal determina a suspensão de uso de agrotóxicos em fazenda vizinha a assentamento

Nesta quinta-feira (11) foi deferida medida cautelar garantindo o direito das famílias assentadas em Nova Santa Rita, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil

Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos vêm sofrendo com o uso de venenos aplicados por avião em fazendas vizinhas. O assentamento Santa Rita de Cássia II, localizado em Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre, denunciou a contaminação, como relatamos em dezembro, devido à deriva de pulverização aérea de agrotóxicos colocados em lavouras vizinhas. Os venenos dispersados atingiram as produções agroecológicas e os moradores da região, localizado próximo ao centro da cidade. Há pelo menos 3 denúncias registradas em casos semelhantes na região desde 2017. 

Produção orgânica dos assentados foi prejudicada por pulverização em fazenda vizinha Foto: acervo pessoal

Organizações populares e entidades ingressaram com uma medida cautelar para suspender a utilização indiscriminada de agrotóxicos pelos fazendeiros vizinhos ao assentamento. A decisão liminar reconhece o direito dos agricultores assentados de produzir alimentos agroecológicos e determina que os órgãos responsáveis assegurem e limitem esse tipo de pulverização de herbicidas. A decisão também prevê aplicação de multa de 100 mil reais no caso de descumprimento da medida por parte do fazendeiro da Granja Nossa Senhora das Graças e determina que a União e o Estado do Rio Grande do Sul entreguem em 30 dias os laudos conclusivos das amostras coletadas.

A vitória dos agricultores assentados se dá em articulação da Cooperativa Central dos Assentamento do Rio Grande do Sul LTDA (COCEARGS) junto a diversas organizações como Amigos da Terra Brasil, Associação Comunitária 29 de Outubro, Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente (AGAPAN), Instituto Preservar, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).

A engenheira agrônoma e integrante da Amigos da Terra Brasil, Lisiane Brolese, aponta que é uma vitória importante “para a agroecologia, para os movimentos sociais e para a agricultura ecológica de base familiar”. Ela avalia a pouca repercussão de casos como esses na grande mídia em relação a ocorrência com outros setores sociais: “Repercute muito quando situações como essas acontecem nos grandes vinhedos, nos latifúndios, mas agora a gente está falando de agricultura familiar, seja a convencional que foi prejudicada também, seja a agricultura ecológica feita em assentamentos de reforma agrária. Então, é uma vitória política importante. Para os agricultores, é uma garantia mínima de que eles possam seguir executando sua forma de fazer agricultura e sua forma de vida, né”. Ela defende ainda que a agroecologia “está para além do sistema de produção”: “As lavouras foram contaminadas, mas as pessoas também. Então, é uma garantia mínima de que eles sigam vivendo com o mínimo de segurança nos seus lotes”.

Relembre o caso

Nos últimos meses, várias famílias assentadas que possuem certificado de produção orgânica, perderam a produção de alimentos agroecológicos. As famílias agricultoras foram vítimas da fumigação aérea de agrotóxicos que atingiu casas, hortas, aquíferos, pastagens, pomares de árvores frutíferas e vegetação nativa. Além disso, os próprios moradores dos assentamentos e do município podem ter sido contaminados, com relatos de mal estar por conta da pulverização.

Na semana do Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, no dia 03/12, os moradores do Assentamento Santa Rita de Cassia II se organizaram e entraram com uma denúncia na Câmara de Vereadores do município contra os ataques que vem sofrendo. O município conta com 4 assentamentos onde as famílias são produtoras de alimentos certificados como orgânicos. “As pessoas não se dão conta, por que não tem as hortaliças mortas no chão, mas tem pessoas na cidade que, provavelmente, também foram intoxicadas”, relatou Irma Ostrosky, durante apresentação na Câmara do município, em nome da Associação Comunitária “29 de outubro”.

A pulverização aérea é difícil de estabelecer um controle pela volatilidade do ar. Uma vez disseminadas, as partículas acompanham o movimento dos ventos e podem alcançar quilômetros do lugar onde o veneno foi aplicado. A dificuldade de estabelecer vigilância quanto aos produtos aplicados é outro fator preocupante para as produções orgânicas. Em 2020, a liberação de agrotóxicos bateu um recorde no país com 493 produtos liberados para comercialização. No ano anterior, foram 474 venenos aprovados pelo governo.


*Com informações do MST

“Elas eram realmente destemidas”: documentário “Substantivo Feminino” resgata o pioneirismo e a luta das ambientalistas Magda Renner e Giselda Castro

Neste março, mês de luta das mulheres internacionalmente, lembramos das históricas militantes da Amigos da Terra Brasil. A organização tem sua trajetória calcada na militância das pioneiras da ecologia Magda Renner e Giselda Castro. As integrantes da Associação Democrática Feminina Gaúcha (AFDG), que surgiu semanas antes do golpe militar de 1964 para ”promover a cidadania através de programas educativos e projetos sociais, dirigidos à mulher”, transformaram radicalmente os objetivos iniciais da organização, conquistando primeiramente a sua autonomia enquanto mulheres no cenário político da época, e atuando em diversos espaços na busca por ampliar a participação social das mulheres, em especial as periféricas. 

Magda Renner, que ingressou na ADFG em 1971, conta que quando assistiu a uma palestra de José Lutzenberger, que havia recém fundado a Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), compreendeu que os desafios para preservação da vida neste planeta conectava as lutas até ali travadas e a proteção do meio ambiente. Com o compromisso de liderar a organização na linha de frente das causas ecológicas, da ação local ao global, Magda presidiu a organização de 1974 a 1998. Em 1983, ADFG foi convidada a filiar-se à federação Friends of the Earth, e alterou então seu estatuto, admitindo homens no seu quadro social, e passou a construir o que hoje é o Núcleo Amigos da Terra Brasil.

O documentário “Substantivo Feminino” mostra a trajetória das pioneiras da organização e foi dirigido pela jornalista Daniela Sallet em parceria com o cineasta Juan Zapata. No dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi disponibilizado no YouTube por 24 horas. A diretora do documentário entende que a caminhada de Magda e Giselda são inspiradoras. “As duas mostraram que as mulheres podem tomar a frente, que é possível estar em pé de igualdade num ambiente masculino (como era o meio político da época). Foram mulheres que trocaram o conforto doméstico por uma luta que deve ser coletiva, que é a preservação. Foram mulheres solidárias, que se apropriaram de sua condição social  e da própria idade para abrir portas  a outros militantes. Para a luta ambiental, ensinaram que ela deve estar acima dos interesses políticos e partidários. Que preservar nossa grande casa Terra deve ser uma causa de todos, já que problemas ambientais não tem fronteiras”.

Lúcia Ortiz, atual presidenta da Amigos da Terra Brasil, vê Magda como um exemplo: “Trazia sempre a consciência do momento, da necessidade de levantar a voz contra hegemônica das mulheres na luta pela ecologia.” Ela continua: “Elas eram realmente destemidas, seja ao organizar manifestações antinucleares em plena ditadura, seja em colocar o dedo na cara dos dirigentes do banco mundial pelas suas teorias econômicas absolutamente desiguais e causantes das injustiças sociais e ambientais que vemos hoje. Elas apontavam o que, hoje, chamamos de falsas soluções, que naquela época eram as promessas de crescimento econômico sustentável, a maquiagem verde, a responsabilidade social corporativa, …”. 

Para Lúcia, o legado e o alcance que tiveram Magda e Giselda são preciosos. Elas conquistaram vitórias que até hoje precisamos lutar para preservar, como a LEI Estadual Nº 7.747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982, uma das primeiras legislações a tratar da proibição do uso de agrotóxicos banidos em seus países de origem, a qual o atual governo gaúcho quer destruir através do PL 260/2020. “Nós estamos falando de lutas intergeracionais, de que o acúmulo dessas conquistas e aprendizados ficam para as gerações futuras. É com esse olhar que essas mulheres guerreiras e pioneiras nos ensinaram que a gente tem de estar em luta ecológica permanentemente: no contexto dos ciclos da Terra e dos ciclos históricos da política”, acrescenta. 

Em entrevista de rádio, no final dos anos 90, Magda já trazia o posicionamento questionador sobre o modelo econômico neoliberal liderado pelas empresas transnacionais baseado na produção que, até hoje, não responde aos questionamentos fundamentais: “produção do que, para quem e às custas de quem?”. Magda defendia ainda a importância da articulação do conjunto dos movimentos sociais como forma de transformação estrutural do modelo hegemônico.

Ouça o trecho da entrevista de Magda Renner:

Em 2017, o documentário Substantivo Feminino recebeu Menção Honrosa na 6º Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, em São Paulo. E o Prêmio de Contribuição Cidadã no 32ºFestival de Cine Latinoamericano de Trieste, na Itália. Realizado sem patrocínio, com recursos próprios dos realizadores, está disponibilizado na plataforma Mowies (www.mowies.com). Acompanhe nas nossas redes, o filme estará disponível para sessão online, organizada pela Amigos da Terra Brasil, em breve a data será divulgada..