Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo reúne movimentos sociais nas ruas de Porto Alegre

A ação reuniu diversos movimentos sociais e organizações de base que denunciaram o avanço dos projetos de morte e defenderam a necessidade de seguirmos em luta pela defesa da democracia e de um projeto radicalmente democrático e popular.

Na terceira quinta-feira de novembro (19) à noite, os moradores do Centro Histórico de Porto Alegre (RS) puderam escutar o toque de bateria, as falas, os cantos e gritos que vinham do carro de som na Rua Duque de Caxias – “mulheres contra o machismo, mulheres contra o capital, mulheres contra o machismo e o capitalismo neoliberal!”. Era o ato brasileiro da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que ocupou a fachada dos prédios da Borges com projeções relembrando a importância de se defender o regime democrático, a soberania energética e alimentar dos povos, a moradia digna, entre tantas outras pautas em prol da cidadania popular abordadas pelos movimentos ali presentes.

Diversas falas relataram a dificuldade do atual momento vivido, hoje, no Brasil diante de uma continuidade do imperialismo estadunidense que interfere na soberania das nações da América Latina, da política de morte e destruição dos territórios e povos posta em prática pelo governo Bolsonaro, destacando que, apesar desse contexto de avanço do neoliberalismo e do pensamento fundamentalista e conservador declaradamente de ultradireita, não podemos perder a força do horizonte de nossas lutas.

Não podemos perder a força no horizonte já não tão distante assim. Nossos vizinhos, Chile e Bolivia, nos mostram que as mudanças não são impossíveis ou estão muito longe,  programáticas  vitórias eleitorais em 2020 nos inspiram e alimentam nosso esperançar (como nos diz Paulo Freire) pela construção coletiva de um projeto Continental radicalmente democrático e popular, um projeto negro, indígena e feminista.

A vereadora eleita, Laura Sito, esteve presente no ato. Foto: Heitor Jardim / Amigos da Terra Brasil

Elegemos mais mulheres de esquerda, negras e negros e em algumas cidades vamos ter uma bancada com a identidade das lutas antirracistas e preta, como é o caso de Porto Alegre. Muitas cidades do Brasil recentemente elegeram vereadores e vereadoras trans e travestis pela primeira vez, como Aracaju, Belo Horizonte e São Paulo. Como afirmou o companheiro Eduardo Osório, do MTST, “Nesse momento a gente tá tendo um suspiro, ventos de esperança que nos trazem um novo futuro, um novo rumo, não só em Porto Alegre com a eleição dos mandatos negros, mas também na América Latina com a população boliviana fazendo frente ao golpe”. São ventos de esperança que nos nutrem para seguir em marcha.

Ato marca os 5 anos da Jornada Continental pela Democracia contra o Neoliberalismo. Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

Neste ato, que reuniu um pequeno grupo de cerca de 50 pessoas, que se esforçou por manter o distanciamento social, o uso de máscaras, álcool 70% para sanitizar o microfone entre as falas, os movimentos da Jornada Continental se esforçaram para demonstrar que, mesmo em período eleitoral nas cidades, a luta geral é contínua e a construção das alianças entre os partidos e movimentos progressistas deve se guiar pelo sonho e a utopia de um projeto político popular que coloque a vida no centro da política e da economia. Não será uma grave crise econômica e sanitária ou um momento histórico de recuo dos avanços democráticos que vai nos tirar das ruas e das lutas. Como Lembrou a Maria: “Essa crise não acontece só por causa da pandemia, ela começou por causa do capitalismo e da exploração dos povos que se dá por esse regime que nós temos estabelecido no nosso continente.” – Maria do Carmo, Marcha Mundial das Mulheres.

O ato realizado 10 dias antes do segundo turno das eleições chamou atenção para o contexto que nos avizinhava, e que hoje se torna futuro concreto: a vitória da centro-direita em capitais como Porto Alegre e São Paulo com políticos alinhados à necropolítica do governo Bolsonaro. A disputa política se dá a cada dia e não apenas nas eleições. Sabemos que estaremos em luta pela sociobiodiversidade e defesa das populações periféricas nas cidades, dos povos tradicionais Brasil e América Latina afora. Entre vitórias e perdas trazidas pelo processo eleitoral um caminho é certo: o fortalecimento das conexões entre lutadoras e lutadores por soberania popular. 

A ação reuniu diversos movimentos sociais e organizações de base, como: o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), o Sintrajufe/RS, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto do RS (MTST RS), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Amigos da Terra Brasil (ATBr), a Marcha Mundial de Mulheres do RS (MMM), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE/RS), a Kizomba e o Levante Popular da Juventude/RS parte da ALBA Movimentos e o Coletivo Elis Vive.

Seguimos em luta! 

Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

Carta Aberta contra o PL260/2020 de liberação de agrotóxicos no Rio Grande do Sul

O governo estadual de Eduardo Leite (PSDB) pretende aprovar em regime de urgência até dia 15 de dezembro um projeto de lei para liberar o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem no Rio Grande do Sul.

O Projeto de Lei 260/2020 encaminhado em regime urgência pelo governador Eduardo Leite visa flexibilizar a legislação estadual no Rio Grande do Sul que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas proibidos em seus países de origem.

A aprovação deste projeto representa um retrocesso às políticas ambientais estaduais, em especial da LEI Nº 7.747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982, uma das primeiras legislações a tratar do tema no país, fruto das ações dos movimentos ambientalistas do estado.

Dizemos NÃO ao PL 260/2020 e SIM à vida e saúde da população e do meio ambiente! ✊

Junte-se à nossa movimentação nas redes com as tags #MaisSaúdeMenosVeneno #DigoNãoAoPL260 #NãoAoPLdoVeneno

Confira a carta assinada por mais de 170 entidades

Carta Aberta ao Governo do Estado do RS

Mais vida, menos veneno

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020

Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Leite,

O conjunto de entidades que subscrevem este requerimento, representantes de
conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe,
agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistas
e movimentos sociais vêm expressar relevante preocupação em relação ao PL nº.
260/2020, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, permitindo o cadastro, no
RS, de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem, e que tramita
em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Por entendermos que a Lei Estadual nº 7.747/82, fruto de amplos e profundos
estudos, pesquisas e debates com diversos setores sociais após grande desastre
ambiental em decorrência de resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba, é referência
nacional, colocando o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro e
procedimentos em relação aos agrotóxicos, a eventual aprovação do PL n. 260/2020 seria
um enorme retrocesso ao estado, que já sofre com as consequências do uso excessivo
de agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade e
produção dos alimentos.

Cabe ressaltar que a proteção dos Direitos Humanos possui estreita relação com a
dignidade humana e com o meio ambiente, dado que a degradação deste afeta
diretamente a qualidade da vida humana. Da mesma forma, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos prevê o Direito Humano à Alimentação Adequada. Em visita oficial ao
Brasil no ano de 2019, o Relator Especial para Resíduos Tóxicos da Organização das
Nações Unidas (ONU) destacou a necessidade de leis restritivas e o combate contra
medidas de precarização normativa.

Ao ampliar as hipóteses de liberação de agrotóxicos, o Governo do Rio Grande do
Sul atua em desacordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 3, 11
e 12, propostos pelas Organizações das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário,
prejudicando a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas alimentares em um cenário
de pandemia, aumento da fome e intensificação de eventos climáticos extremos, falhando
na adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a não-repetição de danos
relacionados a resíduos tóxicos.

Outra preocupação é que o PL n. 260/2020 viola direta e materialmente a razão de
ser do art. 253 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que veda a “produção, o
transporte, a comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou
produtos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em
1qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou de
degradação ambiental”. Da mesma forma, ao tramitar em regime de urgência, viola o
Art.19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que estabelece que o Estado deva
observar o princípio da participação popular.

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n. 11.346
de 2006), a segurança alimentar e nutricional sustentável abrange a conservação da
biodiversidade e a utilização sustentável de recursos, tendo como base práticas
alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ambiental.
Causa também surpresa essa proposta ser apresentada concomitantemente ao
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental n. 221 que julgará se a Lei Estadual n. 7.747/82 foi recepcionada
pela Constituição Federal de 1988.

Ainda, consideramos que não há justificativa para a tramitação em regime de
urgência revogando uma lei vigente há cerca de quarenta anos no Estado do Rio Grande
do Sul. Essa urgência suprime o necessário debate com a sociedade, que arcará com o
ônus da alteração em flagrante deterioração da equidade intergeracional.
Portanto, respeitosamente, pugnamos pela imediata ​retirada do regime de
urgência do PL N°. 260/2020, ​assim como, seja apresentado requerimento de retirada do
projeto na sua íntegra pelo Governo Estadual, o qual altera a Lei Estadual nº 7.747 de 22
de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em
nível estadual e dá outras providências.

Da mesma forma, ​demandamos que seja promovido amplo debate com a
população gaúcha, garantindo a análise ​, em especial, do Conselho Estadual do Meio
Ambiente (CONSEMA), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande
do Sul (CONSEA-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), do corpo técnico da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e
da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), bem como das universidades e
das entidades de defesa do meio ambiente e da saúde.

Organize suas entidades locais e assine a carta neste link.

Agricultores orgânicos de Nova Santa Rita (RS) denunciam contaminação por pulverização de agrotóxico

Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos estão sofrendo com o uso de venenos aplicado por avião em fazendas vizinhas. Pelo menos 3 denúncias já foram registradas em casos semelhantes na região desde 2017

Era um dia ventoso. Os moradores do assentamento Santa Rita de Cássia II, no município de Nova Santa Rita (RS) ouviram o avião sobrevoando a região e pulverizando, do alto, as plantações de arroz vizinhas ao assentamento. “Até dentro das estufas matou os tomates”, lamenta o agricultor José Carlos de Almeida. Ele conta que a pulverização aconteceu na semana antes das eleições do primeiro turno e, assim como outros agricultores, temem que o uso indiscriminado dos venenos tenha um caráter político contrário a produção orgânica.

Na semana do Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, hoje, dia 03/12, os moradores do Assentamento Santa Rita de Cassia II se organizaram e entraram com uma denúncia na Câmara de Vereadores do município contra os ataques que vem sofrendo. Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica. O município conta com 4 assentamentos onde as famílias são produtoras de alimentos certificados como orgânicos. “As pessoas não se dão conta, por que não tem as hortaliças mortas no chão, mas tem pessoas na cidade que, provavelmente, também foram intoxicadas”, afirma Irma Ostrosky durante apresentação na Câmara do município, na última terça-feira (01), em nome da Associação Comunitária “29 de outubro”. Ela exigiu que a Câmara de Vereadores tenha empenho em cobrar averiguações sobre as denúncias registradas.

Em 2017, foram realizadas denúncias no Ministério Público do estado (MPRS) sobre situação de contaminação semelhante, que seguem tramitando e aguarda definição da Justiça. Novas ocorrências foram registradas também em 2019. Agora, novamente denúncias foram realizadas ao MPRS, Polícia Civil, Secretaria Estadual de Agricultura, e Ministério de Agricultura, que recolheram amostras para análises.

Assentados encaminharam denúncias e pediram providências, após a pulverização de veneno na região Foto: acervo pessoal

Um dos grandes medos dos produtores é a perda da certificação de orgânicos em caso de confirmada a contaminação. “Agora se der positivo para o que suspeita, provavelmente vão tirar o certificado de orgânico. Os outros que cometem o crime e nós que vamos ser condenados”, critica o agricultor ecologista, Olímpio Vodzik, do assentamento Itapuí .  As famílias fornecem alimentos para feiras de Porto Alegre e região metropolitana, oferecem para mercados institucionais e para merenda escolar.

A pulverização de agrotóxicos com uso de avião não é um fato novo, mas a ocorrência tem se ampliado nos últimas anos e preocupa as e os agricultores. Conta Olímpio: “a gente tem um trabalho de mais de 20 anos que, de repente, pode se perder e se continuar do jeito que está vai se perder tudo, né. É um sonho que de repente pode acabar, simplesmente pela pulverização aérea”.

A engenheira agrônoma e moradora do assentamento Belo Monte em Eldorado do Sul, Cecile Follet, conta que a região em que vive também sofre com a pulverização de venenos. Ela confirma que o medo da perda de certificação impede muitos produtores de denunciar as contaminações. “A perversão deste sistema é que o objetivo da certificação orgânica (paga pelo produtor) é a proteção do consumidor. [se confirmada a contaminação] a certificadora suspende o certificado e o produtor fica sem chão e sem proteção”, critica.

Olímpio produz mais de 20 variedades orgânicas na área que ocupa, mas quem mais sente são os morangos. Ele relata também de vizinhos, produtores convencionais, que chegaram a perder 9 mil pés de tomates. “Afetou uma imensidade de pessoas, não só os assentados”. O assentamento mais próximo está há cerca de 5 km do centro da cidade. Para ele só há um caminho: ”a solução é acabar com a pulverização aérea, porque acidentes acontecem. Daqui a pouco pode contaminar o Rio do Sinos… quantas milhares de pessoas dependem da água do Rio dos Sinos para beber, e aí?”, ele questiona.

Produção orgânica dos assentados foi prejudicada por pulverização em fazenda vizinha Foto: acervo pessoal

“Uma parte muito pequena do produto chega na planta. Tem estudos de que menos de 1% do que foi pulverizado chega na planta. Uma parte chega no solo e uma grande parte é levada pelo vento”, conta o  técnico agrícola da COOTAP (Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados Da Região De Porto Alegre LTDA), Antônio Vignolo. Ele critica a dificuldade e falta de fiscalização dos venenos utilizados. “É uma coisa que não tem muito controle, é feito na fazenda há quilômetros da cidade. Sem falar dos produtos usados, muitas vezes banidos. É isso, uma família em uma área enorme e chega na casa das centenas de famílias que foram prejudicadas direta, ou indiretamente”.

“Nós não sabemos quais serão as reações nos corpos das pessoas que foram intoxicadas, podem haver problemas graves de saúde. Podemos ter nossas águas e solo contaminados também. Provavelmente não foi só a safra que a gente perdeu, podemos ter pedido muito mais”, reforça a assentada Irma Ostrosky.

Antônio Vignolo, conta que não há diálogo com os fazendeiros. Ele relata que os agricultores não assumem a contaminação, mas pressionam para que os casos não sejam denunciados e divulgados, tanto nos assentamentos de Nova Santa Rita, quanto em Eldorado do Sul. “Nós tivemos casos do pessoal [fazendeiros] ir nos assentamentos para tirar satisfação, no sentido de constranger, pra pressionar. Foi bem pé na porta mesmo”, relata. Em maio deste ano, os agricultores Adão do Prado, 59 anos, e Airton Luis Rodrigues da Silva, 56, foram assassinados por pistoleiros que invadiram o Assentamento Santa Rita de Cássia II.

Ao todo, em 2019, foram registrados 474 produtos, a maior quantidade dos últimos 14 anos. Deste número, 20% são considerados extremamente tóxicos. Em 2020, desde o início da pandemia de Coivd-19, ao menos 400 produtos tiveram os registros liberados.

Muitos destes venenos são banidos nos próprios países de origem, como é o caso do Glifosato. É o agrotóxico mais vendido no mundo. Ele é apontado como possível causador de câncer pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC) da Organização das Nações Unidas (ONU).

No mesmo período, as empresas produtoras de pesticidas solicitaram ao Ministério da Agricultura a liberação de mais 216 produtos, que estão sendo avaliados agora pelo governo. De acordo com a Medida Provisória 926 e o Decreto 10.282, ambas de 20 de março, a prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças, bem como as atividades de suporte e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva, que incluem os defensivos agrícolas, são consideradas atividades essenciais durante a pandemia e não devem ser interrompidas.

Defender a produção de alimentos agroecológicos é defender um sistema que coloque a vida no centro com uma perspectiva socioecológica. É possível e viável a produção de alimentos que não contaminem nossa água, solo e corpos. A produção agroecológica nutre práticas e construção de saberes que buscam valorizar a vida, colocando a soberania alimentar e o combate à fome no centro do debate. Não aceitaremos o envenenamento como política pública!

Aldeias Guarani do RS recebem 320 cestas de insumos que respeitam sua cultura

No Rio Grande do Sul (RS), uma articulação entre Amigos da Terra Brasil (ATBr), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Frente Quilombola do RS (FQRS), Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (AEPIM), Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP) e o Laboratório de Arqueologia e Etnologia da UFRGS (LAE-UFRGS) garantiu a entrega de cerca de 320 cestas básicas feitas especificamente para oito territórios Guarani do Estado, sendo sete aldeias – Tekoá Yy Rupá (Terra de Areia), Tekoá Pekuruty e Guavyju (Charqueadas), Tekoá Nhundy (Estiva), Tekoá Ka’agüy Porã (Maquiné), Tekoá Jatai’Ty (Cantagalo), Tekoá Yjere (Ponta do Arado) e Tekoá Pindo Poty (Lami) – mais o Centro de Referência Afroindígena do RS, que fica no centro de Porto Alegre.

Os produtos das cestas são agroecológicos e foram selecionados em respeito à cultura Guarani. Cada cesta contém: erva mate, farinha de milho, farinha de trigo, arroz, canjica, fumo, cebola, aipim, batata doce e batata inglesa. Na foto, entrega na aldeia Tekoá Nhundy (Estiva).

Esse ano chegou o momento em que essa Terra de Nhanderu, o criador para os Guarani, reagiu à destruição consumista do homem. A reação? Uma pandemia. E essa prejudicou bastante gente, sabemos. Inclusive aqueles e aquelas que, por sua cultura, vivem de forma mais harmoniosa, conectada e com cuidado e respeito à Terra. A principal fonte de renda dos indígenas Guarani é o artesanato que vendem em feiras e centros urbanos, e, por conta disso, o isolamento interferiu na possibilidade de muitos adquirirem seus mantimentos.

O que não faltou diante de tanta gente prejudicada pela pandemia foram também pessoas dispostas a ajudar através de campanhas de solidariedade, organizações comunitárias e orgânicas. No Rio Grande do Sul (RS), uma articulação entre Amigos da Terra Brasil (ATBr), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Frente Quilombola do RS (FQRS), Associação de  Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (AEPIM), Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP) e o Laboratório de Arqueologia e Etnologia da UFRGS (LAE-UFRGS) garantiu a entrega de cerca de 320 cestas básicas para 7 aldeias Guarani (as Tekoás) do Estado.

O diferencial das cestas é que não são alimentos produzidos pelo sistema agroindustrial global e pelo agronegócio, os mesmos que destroem nossas florestas e as culturas dos povos que ali vivem. Tanto os alimentos e produtos presentes em cada cesta quanto quem os produziu e de que forma foram considerações levadas em conta para realizar a ação de solidariedade aos Guarani. Tudo que estava na cesta foi produzido em moldes agroecológicos e disponibilizado pela COOTAP, e cada insumo representa alguma parte da história e da cultura Guarani: a erva mate, o fumo, as farinhas de milho e de trigo, o arroz, a canjica, a mandioca, a cebola e as batatas. 

Esta ação teve a contribuição de Global Greengrants Fund, que apoia as organizações e movimentos aliadas aos grupos-membros da Federação Amigos da Terra Internacional.

Audiência Pública da Câmara de Porto Alegre volta a discutir projeto ajuizado da fazenda Arado Velho

PLCL 16/20 retoma proposta do PL 780/2015, barrado na justiça, e propõe alteração do plano diretor para construção de empreendimento na fazenda Arado Velho

Na semana de eleição do segunda turno de Porto Alegre, a Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública de forma virtual para debater o Projeto de Lei Complementar nº 16/20, proposta pelo vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), ao apagar das luzes de seu mandato. O PLCL 16/20 busca alterar o plano diretor do município e possibilitar a urbanização da Fazenda Arado Velho, pertencente a empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda. O projeto recupera a redação da Lei nº 780/2015 que está na justiça (Processo no: 001/1.17.0011746-8) sob investigação do Ministério Público  e pela Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema) que identificam inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela empresa.

A proposta trata de uma área de 426 hectares, a Fazenda do Arado, no Bairro Belém Novo. Com a mudança proposta no projeto a área passaria a ser caracterizada como urbana e poderia receber um complexo de empreendimentos imobiliários com “um polo tecnológico com a instalação de indústrias e escolas, além de hotel e marina”, como defendeu o arquiteto responsável pelo empreendimento, Rodolfo Fork. Segundo ele, no empreendimento estaria previsto um parque de proteção ambiental privado de 90 hectares geridos pela associação de moradores do condomínio. O terreno contém área de proteção permanente, com banhados que recebem as cheias do Guaíba, fauna e flora protegidos.

Wambert foi enfático ao defender o projeto: “O que me trouxe foi a ETA (Estação de Tratamento de Água), mas o empreendimento encheu meus olhos, ele é importantíssimo para o desenvolvimento da zona sul e de Porto Alegre”. O vereador destacou que dentre as contrapartidas do projeto estaria a doação de terreno para Estação de Tratamento de Água para abastecer a região. “A doação apresenta uma economia de R$ 10 milhões, mas a estação de tratamento será feita com a doação do terreno”, afirmou.

Contudo, a estação já está encaminhada com a primeira fase da obra em execução e não depende da aprovação do projeto, conforme divulgado pelo Diário Oficial do município no último mês e nas redes da prefeitura: “O novo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Ponta do Arado vai ampliar a capacidade de produção e distribuição de água potável das zonas Sul e Leste da cidade. O valor estimado para execução é de cerca de R$ 107 milhões, com recursos próprios e de financiamento com a Caixa Econômica Federal. A abertura da licitação será no dia 4 de dezembro, às 8h30”, informa nota da Prefeitura em 29/10 deste ano.

Enquanto, as falas decorriam, o chat da audiência pública virtual se manteve movimentado. Os comentários seguiam entre a defesa do “desenvolvimento” da região, junto a ofensas às famílias Mbya Guaraní da retomada Ponta do Arado. Em contrapartida, eram muitos os argumentos tanto no chat, quanto nas inscrições de fala quanto às fragilidades do processo, como as investigações que seguem ocorrendo em relação às informações apresentadas no EIA/Rima, a falta de diálogo com os moradores da região, as problemáticas ambientais que o empreendimento pode trazer, o atropelo da realização da audiência em formato virtual, durante o período de eleições e a falta de um posicionamento da Funai sobre a Retomada Mbya Guaraní da Ponta do Arado, já tendo sido declarada a existência de bens arqueológicos relacionados com a etnia Guaraní.

Desde 2018, os Mbya Guaraní da Ponta do Arado denunciam o isolamento involuntário e o monitoramento compulsório que vem sofrendo por parte da Arado Empreendimentos Imobiliários. Em 2019, foram ao menos dois ataques a tiros que as famílias Guaraní sofreram no território ancestral. Em janeiro do último ano — como relatado pela Amigos da Terra Brasil —  , os seguranças da Arado Empreendimentos invadiram a praia onde ficam os Mbya Guaraní e dispararam, na madrugada, mascarados, por cima da casa dos indígenas. Em dezembro, impuseram uma cerca física e instalaram o acampamento há poucos metros da última casa dos Mbya Guaraní. Em janeiro de 2020, a Justiça Federal determinou a retirada da cerca por considerar, na decisão do TRF4: “confinamento desumano”. A Justiça Estadual já havia garantido a manutenção da posse da área pelos indígenas, o que contempla, entre outros direitos, o de ir e vir, bem como o acesso a recursos diversos como a água. Recurso esse que os funcionários da Arado Empreendimento são acusados de contaminação da única fonte de água potável das famílias Mbya Guaraní.

Para Walmbert Di Lorenzo o projeto: “é profundamente sustentável, sou professor de ética ambiental, sei do que estou dizendo”, defendeu. No entanto, não foi o que sustentaram os participantes inscritos na audiência.

Mapa que explica o projeto proposto para a área da Fazenda do Arado. Extraído do site do Preserva Arado.

O vereador, professor Alex Fraga (PSOL), lembrou que aquela é uma área de amortecimento das cheias do rio Guaíba e que para haver construção seria necessário aterrar a região: “São muitos litros de água que são captados nessa região de várzea que poderão agravar as enchentes em outras regiões da nossa cidade”. Ele destacou ainda que Porto Alegre tem um crescimento desordenado para a região da zona sul e com a ampliação de vias e de condomínios de alto padrão na área haverá um aumento sensível de tráfego de carros.

A fazenda possui cerca da metade da área como Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN) e constitui um terreno altamente sujeito às inundações. A expansão de novos empreendimentos imobiliários em regiões de extravasamento dos rios como essa pode agravar ainda mais a situação de cheias do rio Guaíba. Para algum lugar as águas irão correr: áreas como as ilhas, que já sofrem com inundações, e o centro da Capital podem receber esse aumento da volumetria. Além dos riscos que o empreendimento traria por interferir em uma área de banhado, há ainda a alteração da mata nativa presente naquela região. As áreas de várzeas e banhados têm a função de corredores ecológicos para a fauna, sobretudo de aves e mamíferos. Com a possível construção do empreendimento haveria uma fuga e mortalidade da fauna, hoje protegida.

Santiago Costa, do coletivo Ambiente Crítico, defendeu que o projeto não avance: “Se o vereador Wambert tomou conhecimento desse projeto semanas atrás, nós e os moradores do bairro Belém Novo estamos discutindo essa matéria há 5 anos. Tivemos falas dos inscritos todos contrários ao empreendimento. Nenhum dos que apoiam este empreendimento colocaram sua cara para defender esse projeto. Quem vive no Belém Novo sabe os impactos do Terraville, que inclusive trouxe aumento do aluguel para o bairro”.

A advogada e integrante do coletivo Preserva Belém Novo, Michele Rodrigues, defendeu que o projeto não avance: “Na minha visão é imoral estar querendo debater alteração de regime urbanístico no meio de uma pandemia, no meio das eleições, com um projeto que está judicializado. As obras para o novo sistema de abastecimento em Porto Alegre já estão acontecendo no bairro Belém Novo e o terreno já está em posse do DMAE. Caso o terreno não venha a ser doado pela empresa, já existe um valor para desapropriar aquela áreas, portanto querer vincular este projeto de lei para poder beneficiar aquela área é mentira”, declarou.

Na leitura de Iporã Possantti, do Coletivo Ambiente Crítico, este “é um problema do empresário, que comprou um terreno em área rural e quer alterar o Plano Diretor do município para poder ter rendimentos com o terreno. Esse é o problema que estamos discutindo, porque Porto Alegre não tem problemas de expansão urbana. Essa é uma área de várzea, uma área alagada e que se presta a essa função”.

Infográfico extraído do site da campanha Preserva Arado.

Justiça por Beto! – Amigos da Terra Contra o Racismo

Na noite de ontem (19), em Porto Alegre, Beto foi morto espancado e asfixiado nas mãos de um policial militar temporário e um segurança do Carrefour. Vamos às ruas por justiça e responsabilização da empresa transnacional!

 

Nesse 20 de novembro, dia da Consciência Negra, gostaríamos de somente exaltar a ancestralidade africana, valores de solidariedade e afeto presentes em cada Quilombo desse país, mas somos atravessados e atravessadas por um assassinato brutal e cruel. Na noite de ontem, em Porto Alegre, mais um corpo preto tomba nas mãos da polícia que mata em nome da proteção de uma empresa transnacional. Mais um, infelizmente, precisamos escrever: MAIS um. As cenas se repetem e também se repete nossa indignação diante de uma sociedade racista que engatinha no aprendizado que comunidades de negros e negras ensinam há séculos.

Uma sociedade que naturalizou a morte de negros e negras a ponto de saber que, a cada 23 minutos, um jovem negro é morto nesse país e, sabendo disso, nada ou pouco faz para reduzir os índices de violência racial. Índices que nunca serão somente números, são vidas, com suas complexidades, sonhos, desejos, afetos. Vidas interrompidas por um projeto político de sociedade – defendido por #ForaBolsonaro – que opera de forma genocida, justamente, ao não colocar no centro das necessidades a preservação da vida e a dignidade da pessoa humana.

Beto, como era conhecido no IAPI, morreu asfixiado depois de ser espancado por um policial militar temporário e um segurança do supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre. Vídeos que mostram a violência e o pedido de Beto por ajuda circularam ontem à noite nas redes sociais e seguem circulando hoje. Um homem negro, um policial militar, asfixia, pedido de socorro. Não são coincidências. Assim também mataram George Floyd nos Estados Unidos, levando a população estadunidense às ruas na onda de protestos que internacionalizou a luta antirracista sob o grito: “VIDAS NEGRAS IMPORTAM”.

A pauta internacionalista chegou às ruas e às urnas também – em Porto Alegre, elegemos, pela primeira vez na história, uma bancada preta: quatro vereadoras negras e um vereador negro. E sempre dissemos que nossas lutas não cabem nas urnas, como as mortes e violências não constam nas urnas. Hoje prestamos solidariedade à família e amigos do Beto, e escutamos o desejo manifestado por seu pai: JUSTIÇA. Sairemos às ruas com toda nossa indignação – gritando em alto e bom som que RACISTAS NÃO PASSARÃO.

Amigos da Terra Brasil

📢 Nos vemos nas ruas!

  • 💪🏿  Porto Alegre – 18h – SEM JUSTIÇA NÃO HÁ PAZ  – em frente ao Carrefour Passo D’Areia
  • 💪🏿 Rio de Janeiro – 16h – Av. das Américas, 5150, Barra da Tijuca
  • 💪🏿 São Paulo – 16h – no vão do MASP até o Carrefour

#JustiçaPorBeto #VidasNegrasImportam #ConsciênciaNegra

Covid-19 e a crise do capital: a sustentabilidade da vida e a soberania do povo como resposta

“Economia Feminista e Ambientalismo para uma Recuperação Justa: Olhares do Sul” é o título de uma nova publicação da Amigos da Terra Internacional (ATI), da Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e da Rede Latino- Americana Mulheres Transformando a Economia (REMTE), disponível em português, espanhol e inglês.

A publicação é uma transcrição editada do seminário web realizado no dia 30 de junho pela ATI, MMM Brasil e REMTE. A atividade fez parte do Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras e contou com duas convidadas principais. Foi aberta com uma apresentação da feminista Nalu Faria, da REMTE e do Comitê Internacional da MMM. Faria aparece agora como o autora do capítulo 1: “Economia Feminista: A sustentabilidade da vida como eixo central diante da crise da Covid-19”. 

O conteúdo está disponível gratuitamente em português, espanhol e inglês. A gravação completa do seminário web nos idiomas originais está disponível no YouTube da MMM do Brasil.

Mais de 100 pessoas de pelo menos 17 nacionalidades participaram ao vivo do debate de 30 de junho, e muitas tomaram a palavra para aprofundar as reflexões e contribuir com possíveis caminhos que nos levariam a uma recuperação justa. Algumas dessas possíveis saídas para as crises indicadas pelos movimentos sociais presentes no seminário podem agora ser encontradas nesta nova publicação. A convergência dos movimentos sociais, a solidariedade internacionalista e a construção da soberania alimentar através da agroecologia são alguns dos caminhos discutidos. 

A produção traz uma perspectiva global de ação urgente para o contexto em que estamos atravessando. “Devemos pensar em como organizar a economia de acordo com um projeto político popular a partir de uma perspectiva local, mas que vá além do território e que integre os movimentos, com uma visão internacionalista, de classe, anti-racista e antipatriarcal”, diz o capítulo 3 do novo trabalho sob o título “A crise do Covid-19 e os desafios para os movimentos do Sul global: tecendo intercâmbios”.

“A recuperação justa requer uma ruptura total com este modelo hetero-patriarcal, capitalista, racista, colonialista e destrutivo da natureza. Portanto, nossa resposta também deve ser abrangente, propondo uma ruptura com a lógica do capital e a construção de outro modelo. Na economia feminista, propomos a necessidade de colocar a sustentabilidade da vida no centro. […] Temos que pensar sobre o que vamos produzir, como e para quem, a fim de responder às nossas necessidades, mas também tendo em mente a reprodução, que é tão importante com base no trabalho doméstico e de cuidado”, diz Nalu Faria da MMM.

Para a presidenta da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen o que se entende por Recuperação não pode ser a volta a uma convivência com vírus na forma a que se considerava como “normal”: porque essa é precisamente a origem da crise. […] Precisamos reverter isso e avançar em direção à justiça em todas as suas dimensões – ambiental, social, de gênero e econômica – e também em direção à construção e ao fortalecimento da soberania de nossos povos e do poder popular”.

A CaSanAT está representando o Brasil no prêmio Atlas da Utopia!


A Amigos da Terra Brasil está lutando para manter sua sede, a CaSanAT, ameaçada de reintegração de posse pelo (des)governo #ForaBolsonaro. Hoje, o espaço é um Centro de referência em Tecnologias Populares para fazer e pensar a cidade. Articulados com organizações e movimentos, buscamos construir justiça ambiental na cidade, colocando os direitos dos povos acima dos interesses empresariais.

A iniciativa está representando o Brasil entre as finalistas na categoria Habitação do Prêmio Atlas da Utopia. O projeto valoriza práticas políticas transformadoras que ocorrem em nível municipal em todo o mundo. Votando na CaSanAT você ajuda a dar visibilidade internacional para essa luta e apoiar que projetos que constroem redes entre campo e cidade, como a Feira Frutos da Resistência, sigam florescendo.

Compartilhe com seus contatos e contribua para dar visibilidade internacional a essa luta! #VoteCaSanAT

Vote: http://bit.ly/VoteCaSanATnoCidadesTransformadoras

Queimando a Amazônia: um crime corporativo global – Alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia

Na publicação de Amigos da Terra Internacional (ATI) e Amigos da Terra Brasil (ATBr), lançada nesta quarta-feira, 30, são apresentadas algumas reflexões sobre o contexto amazônico e os incêndios ocorridos em 2019, como um alerta para as possíveis consequências da implementação do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia (UE ) e Mercosul, que ainda não ratificaram esses blocos e que constituem parte substancial do acordo de associação firmado no ano passado.

Durante décadas, as empresas transnacionais buscaram ampliar seu controle territorial na Amazônia. Ano após ano, avançam sobre a maior floresta tropical do mundo através da expansão da fronteira agrícola, da mineração e das falsas soluções do capitalismo verde, como grandes barragens e projetos de captura e armazenamento de carbono, com os quais se “compensam” emissões poluentes realizadas em outros locais, entre outras iniciativas.

O relatório salienta que os incêndios são uma das várias fases do ciclo de destruição da Amazônia pelo agronegócio, que começa com a venda ilegal de madeira, as queimadas e a grilagem de terras e água para pecuária industrial e exportação de commodities, que demandam a construção de estradas e portos que, por sua vez, são o caminho para a entrada do capital transnacional. Esta verdadeira devastação dos biomas brasileiros é comandada por uma “rede bem articulada” de cumplicidade entre o governo de extrema direita de Bolsonaro e as empresas transnacionais. Assim, o TLC entre o Mercosul e a UE será um poderoso combustível que deve agravar a situação, sustenta o relatório.

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um pilar da “arquitetura da impunidade” que dá luz verde às empresas transnacionais para devastar a Amazônia e seus povos e comunidades tradicionais. As florestas e outros biomas, assim como os direitos dos povos não podem suportar mais agressões. O Tratado foi acordado pelas partes que o negociaram, mas para entrar em vigor precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 31 países envolvidos, sendo 4 do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

“Não há dúvida que o TLC UE-Mercosul, assim como todos os acordos de livre comércio, influencia fortemente as estruturas que moldam a vida das pessoas através de políticas internas orientadas para o mercado internacional, e reforça as estruturas de uma sociedade capitalista, com bases patriarcais e racistas, onde as mulheres são as mais afetadas. Na situação brasileira, onde a região amazônica é supostamente a mais impactada pelo acordo por ser a principal fronteira agrícola, serão sem dúvida as mulheres que estarão na linha da frente do confronto contra o TLC UE-Mercosul e seus efeitos nos territórios”, comenta Luana Hanauer, economista da Amigos da Terra Brasil e autora da publicação.

A consolidação da crise intensificaria a crise climática causada pela agricultura em larga escala. Estima-se que as emissões aumentariam em 8,7 milhões de toneladas de gases de efeito estufa por ano. Como parte de uma arquitetura de impunidade, o tratado pode significar para as empresas transnacionais que se impeça qualquer risco de perda de seus benefícios e lucros, bem como para os investidores estrangeiros, acarretando  a ambos cada vez mais direitos às custas do desmantelamento das políticas públicas e da perda de direitos dos povos.

Bolsonaro já está colocando o aparelho estatal brasileiro ao serviço do capital transnacional através de uma “guerra legal”, eliminando medidas de proteção dos Povos Indígenas, comunidades tradicionais e do ambiente, atacando instituições sociais e ambientais, desmantelando políticas de monitoramento e gestão florestal e da biodiversidade, dando o controle de vastos territórios ao exército. Isso facilita o acesso de interesses comerciais à Amazônia, garantindo um fornecimento abundante de alimentos a baixo custo e recursos para o mercado internacional, particularmente para a Europa.

O TLC entre UE e o Mercosul, do qual o Brasil é parte, encurrala a Amazônia nesta trajetória. Os impactos serão devastadores para as pessoas que habitam o território, para a biodiversidade e para o clima do mundo.

“O que este acordo de livre comércio pode fazer é basicamente entregar as chaves da Amazônia às empresas transnacionais, onde o exército estará esperando na porta para as receber, com o encorajamento ativo de um governo neoliberal de extrema direita que deixa de lado todas as medidas para proteger as florestas e os seus povos. Se a classe política europeia e parlamentares dos países do Mercosul ratificarem este Tratado, os horrores dos incêndios de 2019 serão insignificantes em comparação com o que virá. Parar o Tratado é defender a Amazônia e defender a Amazônia é defender os povos, defender os povos é cuidar da vida”, aborda Leticia Paranhos Menna de Oliveira, da Amigos da Terra Internacional.

Acesse a publicação: Queimando a Amazônia: um crime corporativo global — um alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Européia – Download em português, em espanhol e em inglês.

Plantações não são florestas! – 21 de setembro, Dia Internacional de Luta Contra os Monocultivos de Árvores

Ano após ano, denunciamos os impactos dos monocultivos de árvores, seu crescente avanço sobre os territórios, as violações cometidas pelas empresas (sejam ambientais, culturais, trabalhistas, econômicas), suas estratégias de ação apresentando falsas soluções e sua permanente impunidade diante de tantos direitos violados. Diante de  tantas violações, os povos lutam há séculos para resistir em seus territórios e manter vivas suas culturas em meio aos desertos verdes que crescem a cada ano. 

A implantação de desertos verdes, no capitalismo contemporâneo, é proposta como solução para combater os efeitos das mudanças climáticas. As empresas argumentam que as plantações incentivam a “restauração florestal” e podem ser uma “solução natural” para a emergência climática ou para ajudar a promover uma “bioeconomia”. A verdade  é que as indústrias envolvidas querem expandir as plantações apenas para aumentar suas margens de lucro. (Veja “O que há de errado com plantar árvores?”)

Ao contrário do que afirmam as grandes empresas, os povos tradicionais e originários demonstram, com suas práticas tradicionais, que é possível viver em harmonia com a Terra e manter a sociobiodiversidade do nosso planeta. Temos como o exemplo a retomada quilombola no Espírito Santo (retomada de terras por quilombolas). Após 30 anos de monocultura de eucalipto degradando o solo e a água do local, atualmente o território ancestral proporciona uma alimentação saudável para a comunidade a partir da  recuperação do solo destruído pelo deserto verde. Ter acesso ao alimento saudável, produzido através dos saberes ancestrais, é uma das principais formas de manter vivas as culturas de tantos povos existentes em nosso país.

A soberania popular é melhor caminho para que possamos cuidar do planeta. A autonomia dos povos é uma premissa para qualquer debate ou ação. Defendemos que as políticas nacionais sejam construídas e implementadas com a participação dos povos, que as comunidades tenham seus direitos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Esclarecido garantidos antes de qualquer política ou programa que afete a sua sustentabilidade cultural, social e econômica. Trata-se de uma norma supralegal que prevê respeito à autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais. 

Hoje, dia 21 de setembro, é o Dia Internacional de Luta Contra os Monocultivos de Árvores. Reafirmamos a luta dos povos por territórios livres do deserto verde, rechaçamos as falsas soluções apresentadas pelo capitalismo verde e repetimos:  plantações não são florestas! 

Neste dia, denunciamos mais uma vez a farsa das doações no combate à Covid-19 nos setores de plantações de monocultivos de árvores, agronegócio, petróleo e mineração no Brasil. Através desta carta, denunciamos que as  ações do Governo Federal, no atual contexto de crise sanitária, econômica, ambiental e social, levam a um fortalecimento das grandes empresas sobre os territórios. O governo Bolsonaro beneficiou empresas criminosas, como as de celulose, pelo menos duas vezes. A primeira quando possibilitou que elas renegociassem suas dívidas com o Estado, e a segunda quando permitiu a concessão de novos empréstimos a essas empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  Enquanto ajuda grandes empresários, desampara a população e pouco se esforça para garantir saúde pública e condições mínimas para a sobrevivência digna das pessoas . 

Diante desse cenário, destacamos o papel desempenhado pelos organizações e movimentos sociais que, sem receber o mesmo  destaque na imprensa, prestam solidariedade popular, horizontal e verdadeiramente solidária, onde as comunidades das zonas urbana e rural se apoiam para enfrentar este momento de crise, compartilhando alimentos agroecológicos e materiais de limpeza em uma rede de apoio construída de Norte a Sul no país.

A carta contou com mais de 50 organizações brasileiras, e mais de 50 organizações internacionais. 

Confira aqui:  

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