Karin Nansen, da REDES – Amigos da Terra Uruguai, denuncia as crises do capitalismo e compartilha estratégias de luta internacionalista
A gravidade das crises socioambientais sistêmicas – as crises do clima, da biodiversidade, da água, da fome, das desigualdades, dos cuidados – exige de nós uma articulação muito mais profunda de lutas, processos de resistência e projetos políticos que vão sendo criados a partir dos movimentos populares do continente e do mundo.
É impossível enfrentar crises a partir das fronteiras nacionais, ou apenas a nível territorial e local. Na origem das crises, identificamos um sistema de acumulação capitalista, patriarcal, racista, colonialista e imperialista, que foi historicamente construído com base na escravidão, no genocídio, na destruição de continentes e na subjugação dos nossos povos. É um sistema de acumulação que se expande continuamente a nível local, incorporando novos territórios, mas também novas esferas de vida em sociedade. Enfrentar esse sistema exige um olhar que vai além do local ou nacional e que tenha uma perspectiva regional e internacionalista.
As empresas transnacionais são atores centrais nesse processo de acumulação e precarização da vida e do trabalho. Elas são protagonistas do processo de destruição e desapropriação de terras, florestas e águas. Sua atuação vai muito além das fronteiras nacionais. Elas têm muito mais poder que os Estados nacionais e impõem constantemente os seus projetos, normas e lógicas, sobretudo em um continente como o nosso, que historicamente teve uma inserção altamente dependente no sistema capitalista e na economia globalizada neoliberal.
Na América Latina, o processo de acumulação liderado pelas poderosas empresas transnacionais e grupos econômicos nacionais se baseia na extração de matérias-primas e na exploração da mão de obra. E essa exploração se estende aos nossos territórios, nossos povos, corpos e ao trabalho das mulheres, sobretudo das mulheres racializadas. O poder e a impunidade das transnacionais são fortalecidos com novas normas, presentes em acordos de livre comércio e tratados bilaterais de investimentos, entre outros instrumentos neoliberais. Inclusive, as transnacionais têm o poder de entrar com ações judiciais contra Estados quando consideram que uma política pública não as favorece. Se considerarem que uma política pública que favorece o bem comum é prejudicial aos seus lucros, apresentam uma ação perante tribunais internacionais de arbitragem, como o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), que funciona sob a égide do Banco Mundial. Em geral, os tribunais de arbitragem decidem a favor das transnacionais, atacando a capacidade soberana dos Estados para decidir sobre as políticas públicas mais adequadas.
“Essa constante violação de direitos, esse constante ataque à vida que continua impune não pode ser enfrentado apenas localmente.”
No feminismo popular, aprendemos com as lutas de resistência do nosso continente e compreendemos a necessidade urgente da integração dos povos, construindo a unidade na diversidade para desmantelar a impunidade corporativa, a destruição territorial e os ataques contínuos aos nossos direitos e para consolidar os nossos projetos políticos emancipatórios. São as mulheres indígenas, camponesas, quilombolas, trabalhadoras, das classes populares as mais afetadas por esses processos de destruição e ataques contínuos. São, ainda, aquelas que realmente lideram as lutas e também resistem a essa ofensiva. As mulheres populares desempenham um papel central como sujeitos políticos na defesa territorial e na defesa de projetos políticos coletivos. São elas que, repetidamente, se organizam e se mobilizam para enfrentar o projeto de acumulação das empresas.
Aprendemos com as companheiras da Marcha Mundial das Mulheres a necessidade de apostarmos na construção de projetos políticos populares regionais e de nos fortalecermos coletivamente como sujeitos políticos populares. Em um contexto de profundas crises sistêmicas que ameaçam os sistemas ecológicos que tornam a vida possível, e da ofensiva brutal que a direita e o capital estão lançando em muitos países do nosso continente, temos a responsabilidade e o dever de avançar nessa construção de unidade em torno a projetos políticos emancipatórios que nos permitam desmantelar os sistemas de dominação, opressão e exploração dos nossos povos e da natureza.
Historicamente, os nossos povos organizados construíram esses processos e projetos políticos emancipatórios, como a soberania alimentar. Esses projetos nos permitem disputar imaginários e sentidos, bem como assentar as bases e princípios que nos permitem dar uma resposta integral e estrutural às crises sistémicas, e que devem organizar as nossas sociedades.
Construímos a integração em torno da resistência e da luta contra a concentração de poder e riqueza, as desigualdades, a espoliação, o acaparamento, a poluição e a destruição de territórios, como consequência do avanço do agronegócio, da mineração, das barragens, combustíveis fósseis. Diante disso, a unidade e a construção da integração implicam aprofundar e consolidar as propostas de transformação do sistema alimentar, do sistema energético, do sistema econômico, rompendo com as dicotomias que nos foram impostas entre sociedade e natureza, trabalho produtivo e reprodutivo, e a divisão sexual do trabalho.
Hoje, também é fundamental no nosso continente nos organizarmos para disputar a política e as políticas públicas, porque precisamos recuperar o controle sobre as decisões que têm a ver com a organização das nossas sociedades e a nossa relação com a natureza. Disputar a política, como nos ensinou Nalu Faria, significa também disputar e descolonizar o Estado, redefinir o seu papel em torno da sustentabilidade da vida, da defesa da natureza e dos direitos dos povos. É uma disputa profunda, que redefine o que é o Estado e como construímos institucionalidade política a nível regional, num momento em que se instala a deslegitimação da política e se impõem seres nefastos, como Javier Milei na Argentina.
Temos que disputar a esfera econômica. Graças à Marcha Mundial das Mulheres, temos contribuições fundamentais para todos os nossos movimentos em torno da economia feminista. A economia feminista nos oferece os princípios e diretrizes necessários para organizar a produção e a reprodução da vida e garantir a satisfação das necessidades do nosso povo. Princípios comuns aos da soberania alimentar, que visam a transformação radical da produção, distribuição e consumo de tudo o que é necessário à vida. A economia feminista numa chave regional aponta para a organização em todos os níveis, destacando a importância do vínculo entre as classes populares do campo e da cidade. E as mulheres organizadas desempenham um papel essencial na construção da soberania alimentar no nosso continente. Nesse âmbito, nos opomos firmemente à economia verde que está transformando a natureza numa mercadoria e às tentativas de impô-la à nossa região. E continuamos lutando, como temos feito historicamente, contra o neoliberalismo, que privatiza cada vez mais esferas da vida na sociedade e na natureza. Tal como foi demonstrado na pandemia, o neoliberalismo não garante a sustentabilidade da vida, mas ameaça a vida.
A integração regional deve partir do reconhecimento do trabalho de cuidado como princípio organizador dos processos econômicos e da necessidade de pôr fim à divisão sexual do trabalho, bem como à exploração do corpo e do trabalho das mulheres. Para isso, devemos garantir a autonomia coletiva das mulheres nos processos de repensar e reformular as nossas economias em chave regional.
Uma disputa por território avança em todo o continente. Por um lado, estão os povos que sentem e vivem o território como espaço de produção e reprodução da vida, como espaço de luta, de construção política e cultural, de memória. Por outro lado, empresas que veem os territórios como plataforma de acumulação de capital, como fonte inesgotável de recursos. É fundamental nessa disputa fortalecer o poder e o controle dos nossos povos sobre os territórios, tanto rurais como urbanos, além das fronteiras, resistindo ao reducionismo que converte a natureza em unidades que podem ser compradas e vendidas no mercado, e à transformação das funções da natureza em serviços.
“Devemos recuperar o controle sobre o conhecimento e a tecnologia, destacando o seu caráter público. Na medida em que a tecnologia é privatizada, concentrada nas mãos de poucas empresas, ela se torna um instrumento de maior exploração das classes populares e da natureza.”
A nossa perspectiva sobre a integração deve apostar no internacionalismo, como base da unidade e da solidariedade dos povos e de um novo multilateralismo. Uma integração que impeça ações criminosas, como as que são levadas a cabo hoje pelo governo de Israel contra o povo palestino. Esses processos de integração regional foram construídos historicamente e continuam sendo. Para fortalecer os sujeitos políticos numa perspectiva emancipatória regional, é fundamental conhecer a nossa história, manter viva a memória e, sobretudo, resistir à imposição de novos imaginários perversos pelas mãos da direita.
Karin Nansen integra a REDES – Amigos da Terra Uruguai, e da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. Este texto é uma edição de sua exposição no webinário “Feminismo e integração regional”, realizado pela MMM Américas em 30 de novembro de 2023.
Texto originalmente publicado em CapiveMov
Traduzido do espanhol por Aline Lopes Murillo com revisão de Helena Zelic
Edição de Bianca Pessoa