Categoria: Soberania alimentar

Evento reúne militância para comemorar a vida e reafirmar a luta por soberania alimentar contra o uso de agrotóxicos

Reunidos para celebrar a vida, centenas de pessoas prestigiaram a 19ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, na sede da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), em Nova Santa Rita (RS). Hoje, 18/03, a abertura oficial marca o início da colheita em que, segundo as famílias camponesas, estima-se alcançar mais de 15 mil toneladas, cerca de 310 mil sacas de 50 kg do produto com produção agroecológica. São mais de 3 mil hectares de produção sem contar com o uso de venenos. 

João Pedro Stedile, membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reforçou que o marco da produção agroecológica corrobora a luta ampla pela vida. “Talvez nunca tenha sido tão importante essa expressão tão simples ‘celebrar a vida’. A vida dos que resistem a essa pandemia, a qual um genocida levou ao cemitério 650 mil brasileiros, e celebrar a vida com tudo o que representa o arroz orgânico que vai à mesa dos brasileiros todos os dias”, afirmou o economista.

O movimento alcança hoje o título de maior produtor latinoamericano de arroz orgânico. Isso se dá porque no estado são cinco mil hectares de área com cultivo de arroz no sistema agroecológico, sendo que quatro mil hectares estão em áreas de assentamentos da reforma agrária. Em todo o estado, a produção do alimento é feita por 296 famílias, em 14 assentamentos, que se dividem em 11 municípios gaúchos.

Ocorreu hoje a abertura oficial, mas desde 1º de fevereiro já foram colhidas 4.200 sacas de arroz orgânico no Assentamento 30 de Maio, em Charqueadas. Além disso, o assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, estima alcançar cerca de 124 mil sacas, sendo esse o maior assentamento em área plantada. Ao todo, o MST calcula a safra em 310 mil sacas, ou seja cerca de 15 mil toneladas. O número supera o último ano, quando foram colhidas 12 mil toneladas.

Produção agroecológica em luta pela vida

Stedile ainda reforçou em sua fala de abertura do evento que o MST tem sido a vanguarda na produção de arroz agroecológico há mais de 15 anos e que o movimento conseguiu provar que é possível manter a produtividade sem o uso de veneno. Argumento muito utilizado pelo agronegócio para abrir as portas para venenos, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que tramita no Senado. “Inclusive, [o MST] provou para governos passados e futuros que a agroecologia é fundamental para produzirmos alimentos saudáveis para o nosso povo, que é a função principal da agricultura. Não tem sentido praticarmos agricultura, sendo agricultores se não for para produzirmos alimentos saudáveis”, sentenciou.

Vale lembrar que Nova Santa Rita, ao mesmo tempo que celebra a colheita do arroz agroecológico, é o município que faz fronteira com produtores de arroz convencional e trava uma batalha contra o uso de agrotóxicos pulverizados. Em pelo menos duas vezes, em novembro de 2020 e março de 2021, quando um atentado criminoso despejou substâncias químicas sobre as áreas de plantio orgânico, sobre pessoas, sobre a água e o ar que se respira, causando sintomas de dor de cabeça, ardência nos olhos e enjôo, além da perda da produção. No laudo produzido pelas famílias assentadas, só na primeira deriva estima-se que as perdas sejam de R$1 milhão.

Leonardo Melgarejo, o pesquisador e Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, frisou na abertura da Festa o impacto do uso destes químicos na biodiversidade: “os insetos são o grupo de animais mais importantes do ponto de vista da polinização e, estando ameaçados pelos agrotóxicos, eles nos indicam uma tendência rumo a destruição da humanidade”. Ele explica que o processo de desequilíbrio dos ecossistemas acabaria por ameaçar a segurança alimentar da humanidade. Ele lembra ainda que 40% das espécies de insetos podem desaparecer nas próximas décadas por uso de agrotóxicos. As informações completas estão disponíveis no Atlas dos Insetos. 

O momento também foi de realizar um chamado aos assentados e militantes em defesa da sociobiodiversidade para participarem do II Seminário sobre os Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea de Agrotóxicos que ocorre 28/03, às 14h30 na AABB (Av Coronel Marcos, 1000), em Porto Alegre.

O evento contou com a participação de assentados de todo o RS e também estiveram presentes expositores que produzem alimentos agroecológicos e orgânicos de diferentes regiões do país. Além de representantes de diversas organizações populares e políticas.

Confira mais fotos:

Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9/02, a proposta agora aguarda avaliação do Senado

Você gostaria que a comida que você ingere possuísse elementos químicos que possam gerar infertilidade, malformações de fetos, até câncer? Não, certo? Pois é isso que pode acontecer caso o Senado Federal aprove o projeto de lei 6299/2002. No dia 09 de fevereiro, com 301 votos contra 150 aprovaram o texto-base na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, com uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista. Além das críticas profundas ao conteúdo do projeto por parte de organizações de pesquisa, saúde e socioambientais, o projeto pode avançar sem o necessário debate com a sociedade sobre os impactos que trará na vida de toda a população para beneficiar o lucro de apenas um setor da economia nacional e concentrar o poder nas mão de uma dúzia de empresas transnacionais que controlam a cadeia global de produção do agronegócio. 

O PL do Veneno, como ficou conhecido, visa que o controle da autorização de novos agrotóxicos no Brasil deixe de ser uma atuação direta do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e passe a ser gerido apenas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, a competência de multar empresas e institutos de pesquisa passaria a ser somente do MAPA. É basicamente deixar a raposa cuidando do galinheiro. 

Além disso, o texto proposto alteraria a lei atual que proíbe a importação de agrotóxicos que apresentem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas e causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, passado a mera condição generalista de “riscos inaceitáveis”. Se aprovado, o PL ainda altera os prazos para registros dos agrotóxicos pelos órgãos federais,  encurtando para até dois anos, o que poderia prejudicar estudos toxicológicos aprofundados, e quando não houver manifestação conclusiva dentro dos prazos estabelecidos, o agrotóxico receberá uma autorização temporária.

A atual lei já permite o registro eterno de agrotóxicos, enquanto outros países fazem reavaliações periódicas, com o PL aprovado acabaria com os poucos poderes que entidades atuantes no cenário brasileiro têm para requerer o cancelamento de determinado agrotóxico. Um exemplo disso ocorreu em 2017, e passou a valer em 2020, quando a Anvisa publicou uma resolução proibindo o uso e a comercialização do paraquat, criado pela Syngenta, um dos agrotóxicos mais letais do mundo, associado a doenças como depressão, parkinson e câncer. A proibição de uso do produto químico já ocorre na União Europeia desde 2003. Vale lembrar que o bloco pretende aumentar as exportações de suas empresas fabricantes da Europa para o Brasil, caso seja ratificado o acordo de livre comércio com o Mercosul. Por Isso, é importante não apenas barrar o PL 6299/2002 na votação no Senado, mas garantir, através das próximas eleições, que a maioria parlamentar represente os interesses e a saúde do povo e a justiça ambiental e desbanque a bancada do boi.

Afinal, o que propõe o Pacote do Veneno?

Além dos pontos já destacados, como a avaliação de novos agrotóxicos estar sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio, caso o PL 6299/02 seja aprovado no Senado Federal o projeto trará as seguintes mudanças na legislação atual:

• O termo “agrotóxico” será chamado “pesticida”, em uma tentativa de maquiar as toxicidades conhecida dessas substâncias;
• Será admitida a possibilidade de registro de substâncias proibidas em seus países de origem por apresentarem componentes cancerígenos; serão estabelecidos níveis aceitáveis para isso, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas; 
• A regulação sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
• Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
• Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora essas esferas tenham o dever de proteger seu patrimônio natural.
• Agrotóxicos destinados exclusivamente à exportação serão dispensados de registro. Também são dispensados da apresentação dos estudos agronômicos, toxicológicos e ambientais, sem considerar trabalhadores expostos a esses produtos e resíduos gerados de sua produção.

Veja também:
Dossiê Contra o Pacote do Veneno e Pela Vida – Baixe aqui

“Queremos Justiça!”: Deriva de pulverização aérea com agrotóxico em plantio orgânico em assentamento em Nova Santa Rita (RS) completa 1 ano

Liberar mais agrotóxicos impacta os custos com saúde pública

Diferente do que argumentam os defensores do projeto, o PL não fará com que se modernize a comercialização de químicos para uso do agronegócio. Ao contrário, o Brasil será muito mais permissivo para o registro de agentes mais tóxicos e obsoletos, tornando-se o foco dos mercados desses produtos, que em grande parte já são proibidos em outros países exatamente por serem muito tóxicos. Assim, o Brasil se tornará reduto para escoamento dos produtos que já não podem ser comercializados naqueles países e os produtos mais modernos e de menor toxicidade serão ofertados preferencialmente para aqueles países cuja regulação é mais protetiva.

Se aprovadas, as alterações irão promover uma maior fragilização das diversas ações desempenhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto ao monitoramento das águas, da qualidade dos alimentos, dos ambientes de trabalho e das populações expostas aos agrotóxicos, além da própria sobrecarga na atenção de casos de adoecimento da população. O avanço da pauta se soma ao cenário preocupante em que mais de 2.000 agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos, incluindo herbicidas proibidos de uso interno na Europa. Um recorde negativo que impacta no sistema de saúde com o uso de químicos que apontam evidências que podem resultar no adoecimento e morte da população, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade.

O Inca (Instituto Nacional do Câncer) aponta que a exposição aos agrotóxicos pode gerar impactos agudos na saúde dos trabalhadores que utilizam os pesticidas como irritação da pele e olhos, coceira, convulsões, até a morte. Contudo, toda a população está suscetível à exposição a agrotóxicos por meio do consumo de alimentos e água contaminados. Os efeitos adversos decorrentes da exposição aos agrotóxicos podem aparecer muito tempo após o contato. Dentre os efeitos que podem gerar a exposição ao longo do tempo são citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer.

Precisamos discutir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

O Brasil já é, desde 2009, o maior consumidor mundial de agrotóxicos Ao invés de discutirmos a flexibilização das leis para o uso de mais veneno nos nossos alimentos, poderíamos estar discutindo a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica. É o que propõe a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNaRA (PL nº 6.670/2016) defendida por centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza.

Entre as medidas propostas pelo PL 6670/2016 está a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno, sem reavaliação ou revogação); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea. Ou seja, garantindo e defendendo, como é dever do Estado e dos representantes do povo no parlamento, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais de toda a população brasileira.

Mobilize-se para barrar que esse desastre aconteça!

A Amigos da Terra Brasil está mobilizada contra esse projeto de morte. É importante reafirmar que a luta contra os agrotóxicos está atrelada à luta contra o agronegócio, as grandes corporações e em defesa da vida. Ao passo que o agronegócio recebe altos incentivos do governo, não contribui com retorno social como o pagamento de impostos. Assim, acaba gerando um custo duplo ao Estado, pois gera implicações na saúde pública com o aumento de casos de contaminações e doenças que os agroquímicos geram, não só para quem trabalha na aplicação, mas também no prato de toda a população. Somaremos mais essa vitória contra a lógica que coloca o lucro frente a vida, assim como ocorreu em Nova Santa Rita (RS), em que foi mantida pela Justiça a suspensão de pulverização de agrotóxicos.

Se o conteúdo deste projeto fosse benéfico à sociedade brasileira, a Câmara dos Deputados teria promovido um debate aberto com a população sobre os resultados antes de sua aprovação em caráter de urgência. Precisamos estar cientes dos resultados desastrosos que o PL 6299/2002 pode trazer. Fale sobre ele com a sua rede. Pressione os Senadores para que votem NÃO ao PL do Veneno e assine o baixo-assinado da campanha “Chega de Agrotóxicos”.

#ChegaDeAgrotóxico #PL6299Não #NãoAoPacoteDoVeneno

Assine a petição pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) neste link: https://chegadeagrotoxicos.org.br/ 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, irá colocar em pauta um Projeto de Lei (PL 6299/02) que  revoga a atual Lei de Agrotóxicos. Tal PL, atualmente sujeito à apreciação do Plenário em regime de prioridade a pedido do Ministério da Agricultura, já tramita no poder legislativo brasileiro desde 2002 e, até hoje, provoca divergências e discussões. Isso porque  o PL 6299/02 trata da alteração dos artigos 3º e 9º da Lei de nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a qual regulamenta praticamente todas as demandas e ações relacionadas ao tema “agrotóxicos”. Ela delibera sobre  “a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização” de agrotóxicos, de acordo com os documentos disponibilizados pela Câmara Legislativa. Também chamado de “Pacote do Veneno”, o PL 6299/02, se aprovado, excluiria órgãos fundamentais do processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério do Meio Ambiente, de modo que todo o poder de decisão dependeria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ou seja, o Projeto pretende flexibilizar ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no Brasil, os quais já alcançam números alarmantes: existem hoje no país, 3.618 agrotóxicos comercializados, e desse total, quase a metade, 1.552 até o momento, foram aprovados só no Governo Jair Bolsonaro. 

Nesta luta para barrar o Pacote do Veneno, o PL 6299/02,  entidades e organizações da sociedade civil criaram uma petição online, que já conta com mais de 1,7 milhão de assinaturas. O abaixo-assinado é contra o PL articulado pelo agronegócio e pressiona pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA (PL 6670/2016), projeto articulado nacionalmente por organizações civis e apoiado por parlamentares, que hoje também aguarda  apreciação do Plenário e ser colocado como prioridade. A PNARA   seria um “freio” no aumento agressivo no uso de agrotóxicos nas plantações brasileiras. Consequentemente, o Projeto atuaria nos territórios e comunidades rurais e urbanas na vizinhança das grandes monoculturas, assim como nos alimentos por nós ingeridos, e caminharia rumo a uma transição agroecológica com soberania alimentar no Brasil. O uso destes produtos químicos gera destruição ambiental, adoecimento e morte, desrespeitando a saúde de quem consome e os direitos sociais, ambientais, econômicos e culturais de quem produz alimentos saudáveis. 

A Amigos da Terra Brasil já assinou a petição online e faz parte desta iniciativa URGENTE de resistência, agora é sua vez! Venha, com a gente, se manifestar e lutar  por alimentos saudáveis e em defesa do meio ambiente e de nossa saúde e, consequentemente, de nossas vidas! 

Link para assinar a petição: https://chegadeagrotoxicos.org.br/

#AgrotoxicoMATA

Na última segunda-feira, 14 de junho, venceu a Licença Prévia (LP) que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) havia concedido ao Projeto Retiro da empresa Rio Grande Mineração (RGM) S/A. A LP da entidade atesta a “viabilidade ambiental” do projeto e autoriza a localização e concepção da atividade, que visa a extração de minerais pesados como ilmenita (titanato de ferro), rutilo (dióxido de titânio) e zirconita (silicato de zircônio). Os dois primeiros são minerais de titânio, usados na indústria química, metalúrgica e também na bélica. A zirconita é principalmente utilizada nos setores de fundição, cerâmica e como refratário. A empresa afirma que pretende suprir o mercado interno, e também exportar o excedente dos minerais de titânio para a América do Norte, Europa, Oriente Médio e Ásia.

A RGM obteve a licença em 2017, ela é detentora de direitos minerários concedidos pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (substituído em 2017 pela Agência Nacional de Mineração), de uma faixa de cerca de 80 quilômetros que vai do Oceano Atlântico à Lagoa dos Patos, no município de São José do Norte, no extremo Sul do litoral do Rio Grande do Sul. A RGM adquiriu esses direitos de outras empresas como Paranapanema, Rio Tinto e Amazônia Mineração.

Segundo as organizações e movimentos que se opõem ao projeto, a empresa já solicitou a renovação da licença prévia. A informação ainda não consta no site do Ibama.

Área geral de lavra do empreendimento (em vermelho). Fonte: EIA do Projeto Retiro (Capítulo 8), disponível no site do Ibama: https://bit.ly/3zJF8Dj

Após a vitória dos moradores da região com a alteração do Plano Diretor do município, que determinou a proibição de grandes projetos de mineração na cidade, comunidade local  e organizações se articulam para que a licença prévia não seja renovada. A proibição, determinada pelo novo Plano Diretor, não se aplicou ao Projeto Retiro pois o licenciamento já estava em andamento, e a mudança é válida apenas para projetos futuros.  

“Essa alteração pra impedir a megamineração de metais pesados no Plano Diretor foi feita a partir de muita mobilização popular”, conta Sabrina Lima, da coordenação do Movimento pela Soberania Popular da Mineração (MAM), que vem atuando junto às organizações locais contra a instalação da atividade de megamineração. 

“Com as associações de agricultores, de pescadores, estamos atuando pela via judicial, retomando a questão do Plano Diretor que já está em vigor e que tem que ser levado em consideração para anular o requerimento da empresa. E como a licença venceu, e com a estimativa de alterações no projeto, estamos com essa esperança de que o Plano Diretor do município tenha um peso muito grande em anular qualquer pedido da empresa”, explica Lima. 

Pouco diálogo e questionamentos à empresa sem resposta

“O agricultor pode não ser um técnico em meio ambiente, mas ele conhece muito bem a terra em que vive e que trabalha”, diz Cleberson Milão, do Grupo de Agroecologia Econorte, ao falar sobre o fato de os agricultores familiares terem feito questionamentos à empresa durante as audiências públicas e não terem recebido respostas satisfatórias. 

“A empresa disse que iria recuperar o solo, ela levaria a areia, separar o minério e depois colocar novamente a areia. Então ficaram muitas dúvidas em relação a essa recuperação do solo, e também sobre o imenso lago que ficaria conforme o buraco que projetam. Mas a empresa não deu conta de explicar como recuperaria o solo”, conta Milão sobre os momentos de audiências públicas. 

Pelo modo em que foram levadas a cabo as audiências, a população também ficou insatisfeita com o papel do Ibama. 

“No processo como um todo, nem os problemas levantados pelo próprio Ibama foram necessariamente respondidos adequadamente pelo empreendedor. Mas o empreendedor responde e aquela resposta é acatada como verdadeira. E todos os questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF), não são respondidos em nenhum momento durante o processo de licenciamento ambiental. São essas questões que levam aos questionamentos que a população de São José do Norte faz ao papel do Ibama no processo de licenciamento ambiental”, explica Caio Floriano dos Santos, pesquisador do Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil.

O pesquisador conta que em função dos questionamentos, o MPF moveu três ações civis públicas: uma em relação à consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais; outra sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), as audiências públicas e o processo como um todo; e um último por improbidade administrativa da presidenta do Ibama na época, Suely Araújo, e os responsáveis do instituto pela licença prévia. 

Entre as irregularidades no processo de licenciamento, Caio menciona obstáculos à participação da população nas audiências públicas: como o fato de os horários das audiências serem em momentos em que não há transporte público disponível ou de serem feitas em lugares de difícil acesso para uma parte da população que seria afetada pelo projeto.

A mineradora entrou com pedido de licenciamento de apenas uma das três partes em que dividiu o grupo de direitos minerários chamado de Complexo Minerário Atlântico Sul. Para Caio, que também integra o Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), essa foi uma estratégia para facilitar o processo de licenciamento: “com isso, não se avaliou, por exemplo, no Estudo de Impacto Ambiental os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos entre as fases do projeto, o que está previsto na Resolução Conama Nº 001 de 1986”.

Outra das grandes preocupações dos moradores da cidade tem a ver com as fontes hídricas da região. “As escavações seriam de 20, 22 metros de profundidade (ou mais, dependendo da quantidade de minério), mas envolve a remoção de grandes quantidades de areia, de água, de toda uma estrutura no subsolo, e os agricultores ficam chocados, porque abrindo um buraco de 8 metros de profundidade, você já vai dar nas reservas hídricas do município, que depende exclusivamente delas, e não tem outra forma de abastecimento”,  explica a integrante do MAM. 

“Está colocado em risco todo o processo da própria pesca. Aqui estamos em uma área de reprodução do camarão. E é um município pequeno, mas é produtor de cebolas, de diversas hortaliças orgânicas, e essa cava passaria por todo um território dos camponeses aqui da região, modificando o modo de vida de gerações”.

Entre 40 e 50 famílias seriam removidas das áreas de lavra previstas pelo projeto. Elas poderiam retornar às terras após finalizado o projeto, mais de 20 anos. “Qual o impacto de tirar essas famílias da zona rural e levar para a cidade. As pessoas têm relações e histórias com a terra. ‘Essa chácara era do meu bisavô que passou pro meu vô, e hoje ela tá comigo’; ‘aquela figueira que tá no pátio era árvore que eu me balançava quando era criança. São essas estruturas e lembranças as que serão dragadas pela empresa de mineração”.

O pesquisador continua, afirmando que não basta levar em consideração apenas a recuperação (prometida pela empresa) do “ambiente físico e natural”: “tem outras relações que foram construídas naquele território que vão ser dragados junto com a mineração, e nenhuma dessas relações e modos de vida estão sendo levados em consideração”, lamenta Caio Floriano dos Santos.

Para Cleberson, essa também é uma questão fundamental. Ele explica que, nesse sentido, os impactos do projeto minerador se somariam aos dos provocados pela monocultura de pinus na região: as famílias que vivem em regime econômico de agricultura familiar sofrem esse impacto de desaculturação, porque começa a baixar sua renda e começa a migrar pra empresa de pinus. Então ela sai de um regime familiar pra entrar como um trabalhador assalariado em uma dessas empresas, a desaculturação começa por aí”, explica o integrante do Grupo de Agroecologia Econorte.

O combate à megamineração continua

O rechaço ao projeto da Rio Grande Mineração S/A, ficou evidente na mobilização que levou a mudar o Plano Diretor de São José do Norte. Agora, com o pedido de renovação da licença ao Ibama, as organizações locais, além de tentarem parar o projeto pela via judicial, mantêm a luta política. 

A construção do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, do qual o MAM faz parte, é visto como um processo importante tanto para a resistência em São José do Norte, como em outros territórios do estado em que o avanço minerador quer se impor.

“Nós conseguimos aglutinar várias instituições diferentes, de pesquisadores, advogados, de sujeitos da luta social, e tudo no intuito de acrescentar forças para combater os projetos, analisando os EIA-RIMA de cada projeto, as inconsistências, acompanhando as audiências públicas, as assembleias, dando subsídio a todo esse processo de dar à população o direito a conhecer o impacto e o que seria a real estrutura dessas empresas que tentam se implantar de uma forma muito silenciosa”, diz Sabrina sobre o comitê.

São José do Norte foi uma das centenas de cidades que organizaram atos contra Bolsonaro neste 19 de junho: “também participamos das mobilizações nacionais contra Bolsonaro, porque lutar contra a mineração requer lutar contra esses sujeitos que possibilitam a entrada e flexibilização de leis para a entrada dessas mineradoras no município”.

“Aqui é a prova de que quando a organização do povo quer se manter firme na luta podem nascer grandes êxitos”, conclui Sabrina Lima. 

Veja outros casos de combate a projetos de megamineração no Rio Grande do Sul na publicação “Do campo à cidade: histórias de luta pelo direito dos povos à terra e à vida”. Leia o trabalho aqui.