Solidariedade com os moradores de São José do Norte (RS), em luta por território livre da megamineração!

Na última segunda-feira, 14 de junho, venceu a Licença Prévia (LP) que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) havia concedido ao Projeto Retiro da empresa Rio Grande Mineração (RGM) S/A. A LP da entidade atesta a “viabilidade ambiental” do projeto e autoriza a localização e concepção da atividade, que visa a extração de minerais pesados como ilmenita (titanato de ferro), rutilo (dióxido de titânio) e zirconita (silicato de zircônio). Os dois primeiros são minerais de titânio, usados na indústria química, metalúrgica e também na bélica. A zirconita é principalmente utilizada nos setores de fundição, cerâmica e como refratário. A empresa afirma que pretende suprir o mercado interno, e também exportar o excedente dos minerais de titânio para a América do Norte, Europa, Oriente Médio e Ásia.

A RGM obteve a licença em 2017, ela é detentora de direitos minerários concedidos pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (substituído em 2017 pela Agência Nacional de Mineração), de uma faixa de cerca de 80 quilômetros que vai do Oceano Atlântico à Lagoa dos Patos, no município de São José do Norte, no extremo Sul do litoral do Rio Grande do Sul. A RGM adquiriu esses direitos de outras empresas como Paranapanema, Rio Tinto e Amazônia Mineração.

Segundo as organizações e movimentos que se opõem ao projeto, a empresa já solicitou a renovação da licença prévia. A informação ainda não consta no site do Ibama.

Área geral de lavra do empreendimento (em vermelho). Fonte: EIA do Projeto Retiro (Capítulo 8), disponível no site do Ibama: https://bit.ly/3zJF8Dj

Após a vitória dos moradores da região com a alteração do Plano Diretor do município, que determinou a proibição de grandes projetos de mineração na cidade, comunidade local  e organizações se articulam para que a licença prévia não seja renovada. A proibição, determinada pelo novo Plano Diretor, não se aplicou ao Projeto Retiro pois o licenciamento já estava em andamento, e a mudança é válida apenas para projetos futuros.  

“Essa alteração pra impedir a megamineração de metais pesados no Plano Diretor foi feita a partir de muita mobilização popular”, conta Sabrina Lima, da coordenação do Movimento pela Soberania Popular da Mineração (MAM), que vem atuando junto às organizações locais contra a instalação da atividade de megamineração. 

“Com as associações de agricultores, de pescadores, estamos atuando pela via judicial, retomando a questão do Plano Diretor que já está em vigor e que tem que ser levado em consideração para anular o requerimento da empresa. E como a licença venceu, e com a estimativa de alterações no projeto, estamos com essa esperança de que o Plano Diretor do município tenha um peso muito grande em anular qualquer pedido da empresa”, explica Lima. 

Pouco diálogo e questionamentos à empresa sem resposta

“O agricultor pode não ser um técnico em meio ambiente, mas ele conhece muito bem a terra em que vive e que trabalha”, diz Cleberson Milão, do Grupo de Agroecologia Econorte, ao falar sobre o fato de os agricultores familiares terem feito questionamentos à empresa durante as audiências públicas e não terem recebido respostas satisfatórias. 

“A empresa disse que iria recuperar o solo, ela levaria a areia, separar o minério e depois colocar novamente a areia. Então ficaram muitas dúvidas em relação a essa recuperação do solo, e também sobre o imenso lago que ficaria conforme o buraco que projetam. Mas a empresa não deu conta de explicar como recuperaria o solo”, conta Milão sobre os momentos de audiências públicas. 

Pelo modo em que foram levadas a cabo as audiências, a população também ficou insatisfeita com o papel do Ibama. 

“No processo como um todo, nem os problemas levantados pelo próprio Ibama foram necessariamente respondidos adequadamente pelo empreendedor. Mas o empreendedor responde e aquela resposta é acatada como verdadeira. E todos os questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF), não são respondidos em nenhum momento durante o processo de licenciamento ambiental. São essas questões que levam aos questionamentos que a população de São José do Norte faz ao papel do Ibama no processo de licenciamento ambiental”, explica Caio Floriano dos Santos, pesquisador do Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil.

O pesquisador conta que em função dos questionamentos, o MPF moveu três ações civis públicas: uma em relação à consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais; outra sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), as audiências públicas e o processo como um todo; e um último por improbidade administrativa da presidenta do Ibama na época, Suely Araújo, e os responsáveis do instituto pela licença prévia. 

Entre as irregularidades no processo de licenciamento, Caio menciona obstáculos à participação da população nas audiências públicas: como o fato de os horários das audiências serem em momentos em que não há transporte público disponível ou de serem feitas em lugares de difícil acesso para uma parte da população que seria afetada pelo projeto.

A mineradora entrou com pedido de licenciamento de apenas uma das três partes em que dividiu o grupo de direitos minerários chamado de Complexo Minerário Atlântico Sul. Para Caio, que também integra o Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), essa foi uma estratégia para facilitar o processo de licenciamento: “com isso, não se avaliou, por exemplo, no Estudo de Impacto Ambiental os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos entre as fases do projeto, o que está previsto na Resolução Conama Nº 001 de 1986”.

Outra das grandes preocupações dos moradores da cidade tem a ver com as fontes hídricas da região. “As escavações seriam de 20, 22 metros de profundidade (ou mais, dependendo da quantidade de minério), mas envolve a remoção de grandes quantidades de areia, de água, de toda uma estrutura no subsolo, e os agricultores ficam chocados, porque abrindo um buraco de 8 metros de profundidade, você já vai dar nas reservas hídricas do município, que depende exclusivamente delas, e não tem outra forma de abastecimento”,  explica a integrante do MAM. 

“Está colocado em risco todo o processo da própria pesca. Aqui estamos em uma área de reprodução do camarão. E é um município pequeno, mas é produtor de cebolas, de diversas hortaliças orgânicas, e essa cava passaria por todo um território dos camponeses aqui da região, modificando o modo de vida de gerações”.

Entre 40 e 50 famílias seriam removidas das áreas de lavra previstas pelo projeto. Elas poderiam retornar às terras após finalizado o projeto, mais de 20 anos. “Qual o impacto de tirar essas famílias da zona rural e levar para a cidade. As pessoas têm relações e histórias com a terra. ‘Essa chácara era do meu bisavô que passou pro meu vô, e hoje ela tá comigo’; ‘aquela figueira que tá no pátio era árvore que eu me balançava quando era criança. São essas estruturas e lembranças as que serão dragadas pela empresa de mineração”.

O pesquisador continua, afirmando que não basta levar em consideração apenas a recuperação (prometida pela empresa) do “ambiente físico e natural”: “tem outras relações que foram construídas naquele território que vão ser dragados junto com a mineração, e nenhuma dessas relações e modos de vida estão sendo levados em consideração”, lamenta Caio Floriano dos Santos.

Para Cleberson, essa também é uma questão fundamental. Ele explica que, nesse sentido, os impactos do projeto minerador se somariam aos dos provocados pela monocultura de pinus na região: as famílias que vivem em regime econômico de agricultura familiar sofrem esse impacto de desaculturação, porque começa a baixar sua renda e começa a migrar pra empresa de pinus. Então ela sai de um regime familiar pra entrar como um trabalhador assalariado em uma dessas empresas, a desaculturação começa por aí”, explica o integrante do Grupo de Agroecologia Econorte.

O combate à megamineração continua

O rechaço ao projeto da Rio Grande Mineração S/A, ficou evidente na mobilização que levou a mudar o Plano Diretor de São José do Norte. Agora, com o pedido de renovação da licença ao Ibama, as organizações locais, além de tentarem parar o projeto pela via judicial, mantêm a luta política. 

A construção do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, do qual o MAM faz parte, é visto como um processo importante tanto para a resistência em São José do Norte, como em outros territórios do estado em que o avanço minerador quer se impor.

“Nós conseguimos aglutinar várias instituições diferentes, de pesquisadores, advogados, de sujeitos da luta social, e tudo no intuito de acrescentar forças para combater os projetos, analisando os EIA-RIMA de cada projeto, as inconsistências, acompanhando as audiências públicas, as assembleias, dando subsídio a todo esse processo de dar à população o direito a conhecer o impacto e o que seria a real estrutura dessas empresas que tentam se implantar de uma forma muito silenciosa”, diz Sabrina sobre o comitê.

São José do Norte foi uma das centenas de cidades que organizaram atos contra Bolsonaro neste 19 de junho: “também participamos das mobilizações nacionais contra Bolsonaro, porque lutar contra a mineração requer lutar contra esses sujeitos que possibilitam a entrada e flexibilização de leis para a entrada dessas mineradoras no município”.

“Aqui é a prova de que quando a organização do povo quer se manter firme na luta podem nascer grandes êxitos”, conclui Sabrina Lima. 


Veja outros casos de combate a projetos de megamineração no Rio Grande do Sul na publicação “Do campo à cidade: histórias de luta pelo direito dos povos à terra e à vida”. Leia o trabalho aqui.

A solidariedade do feminismo popular durante a pandemia

É fundamental a mobilização e construção coletiva frente ao avanço das políticas neoliberais que impactam diretamente a vida das mulheres

Desde o início da pandemia, em todo o mundo e especialmente nos países do Sul Global, as mulheres organizadas vêm cumprindo um papel essencial nas ações de solidariedade que visam enfrentar os impactos da COVID19, em vários casos, potencializados por ações e omissões de países governados pela direita e extrema direita dessa região.

Uma parte desses problemas têm a ver com o poder exercido pelas grandes empresas sobre os governos para colocar os interesses das elites por cima dos interesses dos povos, em plena crise. No Brasil, um exemplo é a falsa dicotomia imposta entre economia e vidas, que implica, não apenas na pressão pela flexibilização (ou simplesmente, não implementação) de medidas restritivas de combate à pandemia, como também na exigência de um “Estado mínimo” que não utilize seus próprios recursos na defesa das vidas dos mais empobrecidos. 

É sempre importante lembrar também, como sempre o faz nossa companheira do povo garífuna, Miriam Miranda, da Organização Fraternal Negra Hondurenha (Ofraneh), o papel central das empresas transnacionais no debilitamento das democracias da região e o interesse direto nos golpes de Estado cometidos nos últimos anos na América Latina. 

Diante desse cenário, a Aliança Feminista Popular, composta pela Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Amigos da Terra Brasil (ATBr), e junto ao Movimentos de Pequenos Agricultores (MPA), se somou ao Dia de Solidariedade Feminista Internacional Contra o Poder das Empresas Transnacionais, no último sábado, 24 de abril, com ações de solidariedade que visam contribuir com as comunidades periféricas no acesso à alimentação digna e saudável.

“Não estamos pensando essa rede de solidariedade para apenas um dia, e sim em curto, médio e longo prazo. Estamos iniciando um projeto de Cozinha Solidária aqui na Ocupação Povo Sem Medo; a gente vai ter comidas saindo de dentro da ocupação para as famílias da ocupação e também de outros conjuntos habitacionais, como o Timbaúva e Senhor do Bonfim”, diz a companheira Juliana Motta do MTST em relação às metas da aliança. 

Tanto na Ocupação Povo Sem Medo quanto na Comunidade do Morro da Cruz, a aliança vem trabalhando junto às comunidades na construção de hortas orgânicas como forma de combater a crise imposta pelas medidas neoliberais do governo Bolsonaro. Na atual conjuntura crítica, reafirmamos que nossa luta é pela vacina contra o coronavírus e pela comida contra o vírus da fome.

Articulação entre ATBr, MMM, MTST e MPA entrega alimentos no Morro da Cruz, zona leste de Porto Alegre (RS), em articulação com o coletivo Mãos Unidas, que constrói economia feminista na comunidade. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

E não é possível avançar nessa luta sem denunciar e enfrentar as principais causas das crises que vivemos: “É fundamental essa mobilização e construção coletiva frente ao avanço das políticas neoliberais que impactam diretamente a vida das mulheres”, afirma a companheira Any Moraes, da MMM.

Para dialogar sobre a forma em que esse neoliberalismo e as empresas transnacionais vêm impactando a vida das mulheres, também realizamos um diálogo transmitido online com militantes dos movimentos que integram a aliança, no último dia 14.

A solidariedade de classe está entre os principais eixos da nossa organização. “Buscamos incentivar redes de comércio justas, fortalecendo a luta das trabalhadoras e trabalhadores do campo e alimentando de saúde porque o alimento que vem dos movimentos sociais do campo são comida de verdade para o povo organizado nos movimentos sociais da cidade”, afirmou a companheira Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil durante a atividade online.

As ações de solidariedade que construímos também apontam para as mudanças que precisam ser implementadas: “é uma solidariedade de mão dupla que fortalece a luta da classe trabalhadora dos movimentos sociais do campo, animando redes de comércio justas, e, alimentando o povo organizado e periférico urbano. Além de contribuir no combate ao problema urgente da fome é uma ação para questionar a reorganização das nossas sociedades: uma reorganização que não seja a partir do mercado, do capital e dos interesses das grandes empresas transnacionais”, disse a integrante da ATBr. 

O escândalo da concentração de riqueza em meio à pior crise global das últimas décadas

Não apenas os ricos ficaram mais ricos durante a própria pandemia, como utilizaram a crise para avançar no modelo de concentração de riqueza e das decisões políticas em nível global ainda mais. 

Como denunciamos, junto a Amigos da Terra Internacional, TNI e MMM, apesar de a pandemia ter demonstrado a importância dos sistemas públicos de saúde e de Estados que invistam no combate à desigualdade, o que assistimos é novamente a invasão de espaços de decisão que deveriam ser públicos por parte de grandes empresas. É o caso da iniciativa Covax Facility, lançada em 2020 pela Organização Mundial da Saúde.

Como definiu o pesquisador Harris Gleckman, em texto publicado pela ATI, a Covax Facility “foi projetada para funcionar como um banco comercial, usando capital, em grande parte fornecido por governos, para moldar a indústria global de fabricação de vacinas e o mercado consumidor de vacinas no sul”. 

Durante o Dia de Solidariedade Feminista Internacional Contra o Poder das Empresas Transnacionais, a companheira da MMM, Ana Priscila Alves, explicou os problemas em relação à iniciativa: “ela se apresenta como uma iniciativa da OMS para ‘organizar’ a distribuição de vacinas, mas, na verdade, é um processo que privatizou a gestão das vacinas, medicamentos, instrumentos de diagnósticos da covid. Não são os Estados os protagonistas desse processo, e sim, estão ali de igual pra igual com as fundações e empresas transnacionais, isso que se chama de “múltiplas partes interessadas”. Isso é o que chamamos captura corporativa das organizações multilaterais, e que já vem acontecendo há muitos anos em todo o sistema ONU, e que legitima o predomínio dos interesses das transnacionais sobre as vontades e interesses dos povos”. 

Ao mesmo tempo, em nível local e regional, para além do desdém, do negacionismo e da falta de vontade política de vários governos para enfrentar a crise de maneira assertiva , assistimos, em casos como o do Brasil, o foco voltado completamente para o desmonte das políticas públicas que garantem direitos mínimos e históricos para os povos da região.

Na América Latina, a exceção é Cuba. No mesmo dia da ação contra as transnacionais, a ilha caribenha iniciava seu processo de vacinação em massa contra a covid-19, com duas das vacinas desenvolvidas no país (o único da América Latina a avançar na criação de imunizantes contra a doença pandêmica). “Cuba tem sido um exemplo e uma esperança: ter uma alternativa socialista, produzida pela pesquisa e pela ciência voltadas para o povo, é um marco para todos os países do Sul Global, e pode ser um caminho importante para demarcar e ampliar a solidariedade de classe e a possibilidade de cooperação justa entre os povos”, disse Ana Priscila durante a atividade. 

A organização e a solidariedade populares no Brasil e na América Latina se mantêm firmes e estão crescendo durante este momento de crise profunda. Todas essas ações fazem parte de um processo conjunto de formação de luta coletiva que deve ser a base do enfrentamento maior ao poder do capital, que também não para de crescer. Nossas alianças visam a transformação da economia para desmantelar o poder corporativo e assegurar que as vidas dos nossos povos estejam no centro do debate, ao contrário do que os representantes do capital querem impor. 

As mulheres, e principalmente as mulheres negras, indígenas e periféricas, estão entre as principais afetadas pela crise, mas também são as que estão à frente dos processos de resistência a essa crise e ao modelo neoliberal que a torna muito mais cruel. Como Aliança Feminista Popular nos comprometemos a continuar fortalecendo essa luta em defesa da vida e da dignidade dos povos e contra o poder crescente e impune das corporações transnacionais! 

Vacina contra o coronavírus, comida contra o vírus da fome e Fora Bolsonaro!

Confira o vídeo sobre a ação de solidariedade feminista e contra as empresas transnacionais:

Após denúncias de agricultores orgânicos em Nova Santa Rita, Justiça Federal determina a suspensão de uso de agrotóxicos em fazenda vizinha a assentamento

Nesta quinta-feira (11) foi deferida medida cautelar garantindo o direito das famílias assentadas em Nova Santa Rita, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil

Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos vêm sofrendo com o uso de venenos aplicados por avião em fazendas vizinhas. O assentamento Santa Rita de Cássia II, localizado em Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre, denunciou a contaminação, como relatamos em dezembro, devido à deriva de pulverização aérea de agrotóxicos colocados em lavouras vizinhas. Os venenos dispersados atingiram as produções agroecológicas e os moradores da região, localizado próximo ao centro da cidade. Há pelo menos 3 denúncias registradas em casos semelhantes na região desde 2017. 

Produção orgânica dos assentados foi prejudicada por pulverização em fazenda vizinha Foto: acervo pessoal

Organizações populares e entidades ingressaram com uma medida cautelar para suspender a utilização indiscriminada de agrotóxicos pelos fazendeiros vizinhos ao assentamento. A decisão liminar reconhece o direito dos agricultores assentados de produzir alimentos agroecológicos e determina que os órgãos responsáveis assegurem e limitem esse tipo de pulverização de herbicidas. A decisão também prevê aplicação de multa de 100 mil reais no caso de descumprimento da medida por parte do fazendeiro da Granja Nossa Senhora das Graças e determina que a União e o Estado do Rio Grande do Sul entreguem em 30 dias os laudos conclusivos das amostras coletadas.

A vitória dos agricultores assentados se dá em articulação da Cooperativa Central dos Assentamento do Rio Grande do Sul LTDA (COCEARGS) junto a diversas organizações como Amigos da Terra Brasil, Associação Comunitária 29 de Outubro, Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente (AGAPAN), Instituto Preservar, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).

A engenheira agrônoma e integrante da Amigos da Terra Brasil, Lisiane Brolese, aponta que é uma vitória importante “para a agroecologia, para os movimentos sociais e para a agricultura ecológica de base familiar”. Ela avalia a pouca repercussão de casos como esses na grande mídia em relação a ocorrência com outros setores sociais: “Repercute muito quando situações como essas acontecem nos grandes vinhedos, nos latifúndios, mas agora a gente está falando de agricultura familiar, seja a convencional que foi prejudicada também, seja a agricultura ecológica feita em assentamentos de reforma agrária. Então, é uma vitória política importante. Para os agricultores, é uma garantia mínima de que eles possam seguir executando sua forma de fazer agricultura e sua forma de vida, né”. Ela defende ainda que a agroecologia “está para além do sistema de produção”: “As lavouras foram contaminadas, mas as pessoas também. Então, é uma garantia mínima de que eles sigam vivendo com o mínimo de segurança nos seus lotes”.

Relembre o caso

Nos últimos meses, várias famílias assentadas que possuem certificado de produção orgânica, perderam a produção de alimentos agroecológicos. As famílias agricultoras foram vítimas da fumigação aérea de agrotóxicos que atingiu casas, hortas, aquíferos, pastagens, pomares de árvores frutíferas e vegetação nativa. Além disso, os próprios moradores dos assentamentos e do município podem ter sido contaminados, com relatos de mal estar por conta da pulverização.

Na semana do Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, no dia 03/12, os moradores do Assentamento Santa Rita de Cassia II se organizaram e entraram com uma denúncia na Câmara de Vereadores do município contra os ataques que vem sofrendo. O município conta com 4 assentamentos onde as famílias são produtoras de alimentos certificados como orgânicos. “As pessoas não se dão conta, por que não tem as hortaliças mortas no chão, mas tem pessoas na cidade que, provavelmente, também foram intoxicadas”, relatou Irma Ostrosky, durante apresentação na Câmara do município, em nome da Associação Comunitária “29 de outubro”.

A pulverização aérea é difícil de estabelecer um controle pela volatilidade do ar. Uma vez disseminadas, as partículas acompanham o movimento dos ventos e podem alcançar quilômetros do lugar onde o veneno foi aplicado. A dificuldade de estabelecer vigilância quanto aos produtos aplicados é outro fator preocupante para as produções orgânicas. Em 2020, a liberação de agrotóxicos bateu um recorde no país com 493 produtos liberados para comercialização. No ano anterior, foram 474 venenos aprovados pelo governo.


*Com informações do MST

Aldeias Guarani do RS recebem 320 cestas de insumos que respeitam sua cultura

No Rio Grande do Sul (RS), uma articulação entre Amigos da Terra Brasil (ATBr), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Frente Quilombola do RS (FQRS), Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (AEPIM), Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP) e o Laboratório de Arqueologia e Etnologia da UFRGS (LAE-UFRGS) garantiu a entrega de cerca de 320 cestas básicas feitas especificamente para oito territórios Guarani do Estado, sendo sete aldeias – Tekoá Yy Rupá (Terra de Areia), Tekoá Pekuruty e Guavyju (Charqueadas), Tekoá Nhundy (Estiva), Tekoá Ka’agüy Porã (Maquiné), Tekoá Jatai’Ty (Cantagalo), Tekoá Yjere (Ponta do Arado) e Tekoá Pindo Poty (Lami) – mais o Centro de Referência Afroindígena do RS, que fica no centro de Porto Alegre.

Os produtos das cestas são agroecológicos e foram selecionados em respeito à cultura Guarani. Cada cesta contém: erva mate, farinha de milho, farinha de trigo, arroz, canjica, fumo, cebola, aipim, batata doce e batata inglesa. Na foto, entrega na aldeia Tekoá Nhundy (Estiva).

Esse ano chegou o momento em que essa Terra de Nhanderu, o criador para os Guarani, reagiu à destruição consumista do homem. A reação? Uma pandemia. E essa prejudicou bastante gente, sabemos. Inclusive aqueles e aquelas que, por sua cultura, vivem de forma mais harmoniosa, conectada e com cuidado e respeito à Terra. A principal fonte de renda dos indígenas Guarani é o artesanato que vendem em feiras e centros urbanos, e, por conta disso, o isolamento interferiu na possibilidade de muitos adquirirem seus mantimentos.

O que não faltou diante de tanta gente prejudicada pela pandemia foram também pessoas dispostas a ajudar através de campanhas de solidariedade, organizações comunitárias e orgânicas. No Rio Grande do Sul (RS), uma articulação entre Amigos da Terra Brasil (ATBr), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Frente Quilombola do RS (FQRS), Associação de  Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (AEPIM), Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP) e o Laboratório de Arqueologia e Etnologia da UFRGS (LAE-UFRGS) garantiu a entrega de cerca de 320 cestas básicas para 7 aldeias Guarani (as Tekoás) do Estado.

O diferencial das cestas é que não são alimentos produzidos pelo sistema agroindustrial global e pelo agronegócio, os mesmos que destroem nossas florestas e as culturas dos povos que ali vivem. Tanto os alimentos e produtos presentes em cada cesta quanto quem os produziu e de que forma foram considerações levadas em conta para realizar a ação de solidariedade aos Guarani. Tudo que estava na cesta foi produzido em moldes agroecológicos e disponibilizado pela COOTAP, e cada insumo representa alguma parte da história e da cultura Guarani: a erva mate, o fumo, as farinhas de milho e de trigo, o arroz, a canjica, a mandioca, a cebola e as batatas. 

Esta ação teve a contribuição de Global Greengrants Fund, que apoia as organizações e movimentos aliadas aos grupos-membros da Federação Amigos da Terra Internacional.

Projeto destina 300 mudas de árvores nativas para incremento de agroflorestas dos quilombos urbanos de Porto Alegre

Uma iniciativa em parceria da Amigos da Terra Brasil (ATBr) com a Frente Quilombola do Rio Grande do Sul (FQRS) está destinando cerca de 300 mudas de árvores nativas para plantio nos territórios quilombolas urbanos de Porto Alegre. O projeto busca a recuperação, a médio prazo, da soberania e segurança alimentar, através do fortalecimento dos conhecimentos ancestrais, aliados a ações focadas no desenvolvimento de hortas comunitárias e agroflorestas, bioconstrução de espaços comuns, soberania energética e trabalhos voltados à educação e à saúde para as comunidades.

Projeto em parceria da Amigos da Terra Brasil e da Frente Quilombola do RS destina cerca de 300 mudas para quilombos urbanos localizados em Porto Alegre. Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

As mudas recebidas, em uma articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) junto à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Coprel, ATBr e FQRS, são uma primeira ação de fortalecimento comunitário e serão destinadas aos quilombos de Porto Alegre, além da ocupação Povo Sem Medo, localizada na zona norte da Capital. A arborização dos espaços têm diferentes objetivos, dentre eles a recuperação do solo, trabalho terapêutico através do contato, cuidado e carinho com a natureza — medida de alta necessidade com o contexto de desesperança trazido pela pandemia —, além de contribuir com a soberania alimentar com árvores frutíferas nos territórios. Muitos dos espaços já contam com hortas e pomares para autoconsumo, e sob uma perspectiva agroecológica, a parceria surge como forma de ampliar a relação com o espaço e os conhecimentos passados de geração a geração.

Mesmo sob chuva, as mudas estão chegando e, nos próximos dias, devem entrar em contato com o solo que será sua nova casa. A realização de momentos de mutirão tem, também, um caráter educativo, especialmente para as crianças que aprendem sobre a natureza, alimentação, saúde e cuidado com o espaço. Com o contexto de manutenção da curva de contágio do vírus COVID-19, os cuidados nessas ações seguem redobrados, envolvendo-se apenas algumas pessoas que vivem nas comunidades e com a utilização dos itens de proteção.

Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

Amigos da Terra Brasil se solidariza com o Assentamento Quilombo Campo Grande

Ação violenta do Estado impele a ação popular de solidariedade

[Español abajo // English below]

A Amigos da Terra Brasil expressa solidariedade ao Assentamento Quilombo Campo Grande, localizado no município de Campo do Meio, sul de Minas Gerais, e extremo repúdio às violências sofridas pelas cerca de 450 famílias na sexta-feira, 14 de agosto. A ação de reintegração de posse com uso da força policial comandada pelo governador do estado, Romeu Zema (Partido Novo), e respaldada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, demonstra a mais sórdida face da política de morte do Estado Neoliberal. Além de destruírem a Escola Popular Eduardo Galeano, o barracão coletivo onde moravam três famílias, as plantações de milho, café, pitaia e outros produtos que tornam o assentamento referência em agroecologia na região, a expulsão destas famílias da terra em que vivem há mais de 20 anos os coloca em risco iminente de contaminação pela pandemia de Coronavírus.

Antes da ação de reintegração de posse, nenhum caso de Covid-19 havia sido registrado no assentamento, apesar de o município de Campo do Meio ter 19 confirmações da doença. Como conceber a ideia de que, em meio a uma pandemia que já levou mais de 110 mil vidas no Brasil, o Estado articule uma ação violenta de expulsão de famílias de trabalhadoras/es que vivem nestas terras por não terem sido indenizadas/os com a falência da Usina Ariadnópolis, em 1996, e que por décadas trabalharam sem carteira assinada?

A ação movida por Jovane de Souza Moreira e seu filho, Jovane Jr. — que colecionam relatos de ameaças contra os assentados — tenta reativar a usina falida. A ofensiva começou quando o Governo de Minas Gerais publicou um decreto, em 2015, que atestava as terras da usina Ariadnópolis como interesse social para fins de reforma agrária. No ano passado, o governador Zema revogou o decreto. 

Ainda em 2017, Jovane pode quitar as dívidas trabalhistas, após firmar contrato com a empresa Jodil Agropecuária e Participações Ltda., prevendo a recuperação judicial da empresa para produção de café. Contudo, ele ainda deve cerca de R$ 400 milhões para a União referentes à contribuições previdenciárias, FGTS e impostos federais. O argumento é de que, se reativada, a usina poderia gerar até 400 empregos. Agora, a decisão judicial favorece os empresários, apesar de o governo do estado negar que a ação fosse ocorrer. Quando expulsam essas pessoas da terra em que vivem sob essa lógica, o Estado fortalece a ideia de que populações campesinas devem ser subordinadas e não autônomas.

Conforme denúncia do MST, a ação violenta extrapola os caminhos legais, uma vez que a área de 26 hectares inicialmente constatadas no processo judicial n. 6105218 78.2015.8.13.0024, que já estavam desocupados, foi ampliada para 52 ha no último despacho da Vara Agrária e a operação policial foi além da determinada pela liminar, destruindo a casa e lavouras de sete famílias.

A política é de morte, pois ceifa vidas, ceifa sonhos, ceifa a possibilidade de outros futuros possíveis para além da lógica coronelista e colonial de concentração de terras histórica no país. Em meio a uma crise de saúde e economia, ao invés de buscar soluções baseadas na solidariedade e na inclusão popular, o governo de Zema comete crime ao comandar a expulsão das famílias com violência, sem nem ao menos preocupar-se com possibilidades de destinos que não sejam a migração para as cidades com a perpetuação e aprofundamento do ciclo de pobreza e desigualdade.

Neste momento as famílias estão se reorganizando. A reconstrução da escola é a prioridade. Para além de um espaço de educação, a importância simbólica de não abrir mão da organização e coletividade se fazem absolutamente necessárias neste momento. Reocupar o espaço, cumprindo a função social da terra e garantindo que a comunidade continue seu caminho de resistência, com organização e produção agroecológica, reafirma a luta pela vida.

Viemos a público reforçar nosso repúdio e responsabilizar o governo do estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o que venha a ocorrer com estas famílias. Estamos juntas e juntos na defesa destas famílias e para que outras comunidades não sofram este tipo de violência. A ação violenta do Estado impele a ação popular de solidariedade, como medida de apoio em caráter de urgência. Salientamos a importância de mobilização na denúncia nacional e internacional, e no apoio financeiro para que possam reconstruir a escola e estar em segurança neste momento delicado da pandemia que atravessamos.

Apoie a Campanha de Solidariedade para o Assentamento Quilombo Grande!

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Amigos de la Tierra Brasil se solidariza con el Asentamiento “Quilombo Campo Grande”

Acción violenta del Estado impulsa la acción solidaria popular

Amigos de la Tierra Brasil expresa solidaridad con el Asentamiento Quilombo Campo Grande, ubicado en el municipio de Campo do Meio, al sur de Minas Gerais, y rechazo extremo a las violencias sufridas por unas 450 familias en el viernes, 14 de agosto. La acción de recuperación de propriedade con el uso de la fuerza policial comandada por el gobernador del estado, Romeu Zema (Partido Nuevo), y respaldada por el Tribunal de Justicia del estado de Minas Gerais, demuestra la cara más sórdida de la política de muerte del Estado Neoliberal. Además de destruir la “Escola Popular Eduardo Galeano”, la choza colectiva donde vivían tres familias, las plantaciones de maíz, café, pitaya y otros productos que hacen del asentamiento referencia en agroecología en la región, la expulsión de estas familias de la tierra donde han vivido durante más de 20 años los pone en riesgo inminente de contaminación por la pandemia del Coronavirus

Antes de la acción de recuperación de la propiedad, no se había registrado ningún caso de COVID 19 en el asentamiento, aunque el municipio de Campo do Meio tenía 19 confirmaciones de la enfermedad. Cómo concebir la idea que, en medio de una pandemia que ya se ha cobrado más de 110 mil vidas en Brasil, el Estado articule una acción violenta de expulsión de las familias de trabajadores que viven en estas tierras por no haber sido indemnizados con el quiebre de Usina Ariadnópolis, en 1996, y que han trabajado durante décadas sin derechos laborales? 

La acción jurídica interpuesta por Jovane de Souza Moreira y su hijo, Jovane Jr., quienes recopilan denuncias de amenazas contra los campesinos, intenta reactivar la planta fallida. La ofensiva comenzó cuando el Gobierno de Minas Gerais publicó un decreto, en 2015, que certifica las tierras de la planta de Ariadnópolis como de interés social a efectos de la reforma agraria. El año pasado, el gobernador Zema revocó el decreto.

Aún en 2017, Jovane puede saldar deudas laborales, después de firmar un contrato con la empresa Jodil Agropecuária e Participações Ltda., con una previción de la recuperación judicial de la empresa para la producción de café. Sin embargo, todavía debe alrededor de 400 millones de reales al Gobierno Federal en concepto de cotizaciones a la seguridad social, derechos laborales e impuestos federales. El argumento es que, de reactivarse, la planta podría generar hasta 400 puestos de trabajo. Ahora, la decisión judicial favorece a los empresarios, a pesar de que el gobierno estatal niega que la acción se lleve a cabo. Al expulsar a estas personas de la tierra donde viven bajo esta lógica, el Estado fortalece la idea de que las poblaciones campesinas deben ser subordinadas y no autónomas.

Según denunció el Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST), la acción violenta va más allá de los caminos legales, ya que el área de 26 hectáreas inicialmente encontrada en el proceso judicial núm. 6105218 78.2015.8.13.0024, que ya estaban desocupadas, se amplió a 52 ha en la última orden del Juzgado Agrario y el operativo policial fue más allá de lo determinado por el amparo, destruyendo la casa y cultivos de siete familias.

La política es de muerte, porque extirpa vidas, extirpa sueños, extirpa la posibilidad de otros futuros posibles además de la lógica coronelista y colonial de la concentración histórica de tierras en el país. En medio de una crisis sanitaria y económica, en lugar de buscar soluciones basadas en la solidaridad y la inclusión popular, el gobierno de Zema comete un delito al ordenar la expulsión de familias con violencia, sin siquiera preocuparse por las posibilidades de destinos que no sea la migración a las ciudades con la perpetuación y profundización del ciclo de pobreza y desigualdad.

En este momento, las familias se están reorganizando. La reconstrucción de la escuela es la prioridad. Además de un espacio educativo, la importancia simbólica de no renunciar a la organización y la colectividad es absolutamente necesaria en este momento. Volver a ocupar el espacio, cumplir la función social de la tierra y hacer que la comunidad continúe su camino de resistencia, con organización y producción agroecológica, reafirma la lucha por la vida.

Vinimos a público para reforzar nuestro repudio y responsabilizar al gobierno del estado de Minas Gerais y al Tribunal de Justicia de Minas Gerais por lo que les ocurra a estas familias. Estamos juntas y juntos en la defensa de estas familias y para que otras comunidades no sufran este tipo de violencia. La acción violenta del Estado impulsa la acción popular de solidaridad, como medida de apoyo de forma urgente. Destacamos la importancia de movilizar denuncias nacionales e internacionales, y brindar apoyo económico para que puedan reconstruir la escuela y estar seguros en este delicado momento de la pandemia que atravesamos.

Apoya la Campaña Solidaria para el Assentamento Quilombo Campo Grande! Lea más.

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Friends of the Earth Brazil stands in solidarity with the settlement “Quilombo Campo Grande”

We come to public to reinforce our repudiation and hold the government of the state of Minas Gerais and the Court of Justice of Minas Gerais responsible for whatever happens to the families. The violent action of the State impels the popular action of solidarity, as a measure of support on an urgent basis. We emphasize the importance of mobilizing national and international complaints, and financial support so that they can rebuild the school and be safe in this delicate moment of the pandemic that we are going through. Support the Solidarity Campaign for the Quilombo Grande Settlement

Friends of the Earth Brazil stands in solidarity with the Landless Workers Settlement “Quilombo Campo Grande”, located in the municipality of Campo do Meio, south of the state of Minas Gerais, and shows extreme repudiation to the violence suffered by about 450 families on August 14th. The eviction of families with use of the police force – commanded by the state governor, Romeu Zema (of the neoliberal “New Party”) – and supported by the Court of Justice of Minas Gerais, demonstrates the most sordid face of the death policy of the Neoliberal State. In addition to destroying the “Eduardo Galeano Popular School”, the collective shack where three families lived, the plantations of corn, coffee, pitaia and other products that make the settlement a reference in agroecology in the region, the expulsion of these families from the land where they have lived for over 20 years puts them at imminent risk of contamination by the Coronavirus pandemic.

Before the evictions, no case of Covid-19 had been registered in the settlement, although the municipality of Campo do Meio had 19 confirmations of the disease. How to conceive the idea that, in the midst of a pandemic that has already taken more than 110 thousand lives in Brazil, the State articulates a violent action to expel families of workers who lived in these lands for not having been compensated with the bankruptcy of Usina Ariadnópolis, in 1996, and who worked for decades without a formal contract?

The lawsuit filed by Jovane de Souza Moreira and his son, Jovane Jr. – who have several reports of threats against the settlers – tries to reactivate the failed plant of Usina Ariadnópolis. The offensive began when the former Government of Minas Gerais published a decree, in 2015, which attested the lands of the Ariadnópolis plant as a social interest for the purposes of agrarian reform. Last year Governor Zema revoked the decree.

Still in 2017, Jovane could settle labor debts after signing a contract with the company “Jodil Agropecuária e Participações Ltda.”, predicting the judicial recovery of the company for coffee production. However, he still owes around 400 million reais (Brazilian money) to the Federal Government regarding social security contributions and federal taxes. The argument is that, if reactivated, the plant could generate up to 400 jobs. Now, the court decision favors businessmen, despite the state government denying that the eviction would take place. When they expel these people from the land where they live under this logic, the State strengthens the idea that peasant populations should be subordinate and not autonomous.

As denounced by the Landless Workers Movement (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; MST), the violent action goes beyond legal paths, since the area of 26 hectares initially found in the judicial process no. 6105218 78.2015.8.13.0024, which were already unoccupied, was expanded to 52 ha in the last order of the Agrarian Court and the police operation went beyond that determined by the injunction, destroying houses and crops of seven families.

It is a death policy, because it mows lives, mows dreams, mows the possibility of other possible futures besides the colonial logic of historical land concentration in Brazil. In the midst of a health and economic crisis, instead of seeking solutions based on solidarity and popular inclusion, the Zema government commits a crime by commanding the expulsion of families with violence, without even worrying about the possibilities of destinations that let it not be migration to cities with the perpetuation and deepening of the cycle of poverty and inequality.

Right now, families are reorganizing. School reconstruction is the priority. In addition to an educational space, the symbolic importance of not giving up organization and collectivity is absolutely necessary at this time. Reoccupying space, fulfilling the social function of the land and ensuring that the community continues its path of resistance, with organization and agroecological production, reaffirms the struggle for life.

We come to public to reinforce our repudiation and hold the government of the state of Minas Gerais and the Court of Justice of Minas Gerais responsible for whatever happens to these families. We are together in the defense of these families and so that other communities do not suffer this type of violence. The violent action of the State impels the popular action of solidarity, as a measure of support on an urgent basis. We emphasize the importance of mobilizing national and international complaints, and financial support so that they can rebuild the school and be safe in this delicate moment of the pandemic that we are going through.

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Um porto entalado na boca do rio

– Visagem? Não tem aparecido visagem na mata, não, moça; é na água, e a visagem toma outras formas, dá sempre jeito de assustar. (Visagem significa, em vocabulário local, “assombração”). Na região do Maicá, sudeste de Santarém, a visagem tem tomado formas bastante concretas, todo mundo vê e se preocupa: é a forma de um porto.

A Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) pretende instalar um porto na Boca do Maicá, entrada do rio que se estica por um braço a partir do Rio Amazonas, retornando ao mesmo rio para então seguir seu fluxo em direção a Macapá (AP) e ao Oceano Atlântico. Suas águas têm rica biodiversidade e banham cerca de 50 comunidades, todas postas em risco caso o projeto do porto avance.

Essa história faz parte da reportagem “A história do cerco à Amazônia”. Navegue pelos conteúdos:

INTRODUÇÃO
Parte 1 (página central): A história do cerco à Amazônia
Parte 2: Quem é favorecido com as respostas de Bolsonaro às queimadas?
Parte 3: O “ganha-ganha” das empresas com a financeirização da natureza
Parte 4: Mas afinal, quem está por trás desses crimes?

HISTÓRIAS
1) O cerco explicado em um mapa
2) [você está aqui] Um porto entalado na boca do rio
3) Antes do porto chegar (se chegar), chegaram já os impactos

Pois então não é visagem: é a realidade que assombra; e é entre contações de histórias e risadas que Narivaldo dos Santos fala do Estudo de Impacto Ambiental da Embraps – Sabe, eu pesco aqui pirarucu, tambaqui, surubim, pacu, acará, pescada, aracu, carauaci, arauanã, acari, fura-calça, mapará, que é branquinho né… e tem bem mais, porque quando eu falo em acará, tem umas oito espécies só aqui na nossa região: o roxo, o bararuá, o boca-de-pote, o escama-grossa, o tinga, o açu… O tucunaré também: tem o açu, o pinima e o comum, e o surubi cabeça-chata, pinima e pintado e assim por diante. É tanto que a gente pode dizer – Hoje eu não quero esse, aí solta e pega o próximo, é um cardápio rico. Aí no estudo da empresa aparece quase nada de tipos de peixes, e nem de pássaros, jacarés, capivaras, tatus, nem o peixe-boi, que tá em extinção e a gente acha aqui no nosso rio... É, talvez os pesquisadores da Embraps não saibam pescar.

Narivaldo é líder da comunidade quilombola de Bom Jardim, tem 42 anos e não parece: corre rápido pelos troncos de palmeira caídos que servem como caminho até a área onde descansam as canoas e embarcações da comunidade pesqueira – das cerca de 120 famílias, pelo menos 90 pescam no Maicá, algumas para o comércio, outras apenas para a subsistência. Com os passos ágeis, ele faz parecer fácil o que definitivamente não é: mas embora tortuoso, as toras são ainda um caminho, e após cerca de dez minutos de frágil equilíbrio sobre as madeiras chegamos a uma bonita enseada, onde a grama verde encontra as calmas águas do rio, e ali agitam-se com leveza as canoas. A remo, o centro de Santarém está horas distante.

Pescadoras e pescadores artesanais estarão em risco caso projetos de portos avancem. No topo, Narivaldo observa enseada do Maicá. Fotos: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

Vez que outra um peixe se aventura num salto, como que a exibir a riqueza do rio – Não precisa nem ir longe pra achar mais que dois tipo de peixe, ri de novo o Narivaldo, antes de voltar a falar sério – Do governo a gente percebe que não estão nem aí pra Amazônia, pros nossos rios. De certa forma, já foi dada a ordem para a construção do porto. Só parou pela ação da FOQS [Federação das Organizações Quilombolas de Santarém], que protocolou o pedido pela consulta prévia junto ao MPF [Ministério Público Federal]. Se depender do governo o porto sai, as comunidades quilombolas querendo ou não: mas o que a gente puder fazer para evitar, vamos fazer. Eles dizem que os impactos podem ser compensados, mas isso não existe: a gente quer viver como vivemos hoje.

A instalação de um porto no Maicá (não só um: existem projetos para cinco portos no rio) vai significar a destruição daquele modo de vida e é um ataque direto às 12 comunidades quilombolas do entorno, a do Bom Jardim entre elas. Em testamento, os antigos donos de escravizados da fazenda local, que não tinham herdeiros, deixaram a terra para as seis famílias que eram exploradas ali. Isso há 142 anos: são quase dois séculos de pertencimento e luta naquele espaço. Agora, em nome do lucro de poucos, tudo pode desaparecer.

Consulta prévia e a Convenção 169 da OIT
Contudo, a mobilização popular e jurídica, com o apoio da Terra de Direitos, surtiu efeito e o licenciamento do projeto foi suspenso. A empresa deverá realizar consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades atingidas – quilombos, indígenas e pescadores -, em acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Os estudos da Embraps eram tão rasos que sequer consideravam o componente quilombola, tão relevante naquela área, o que também deverá ser acrescentado em um novo estudo a ser apresentado pela empresa. Embora não tenha poder de veto, a obrigatoriedade da consulta às comunidades atingidas pode ser considerada uma vitória: após a decisão judicial favorável, as 12 comunidades organizadas na FOQS apressaram-se para construir seu próprio Protocolo de Consulta, o que também foi feito pelas comunidades indígenas e pesqueiras impactadas.

Fotos: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

A suspensão do licenciamento também atrasa o cronograma do projeto, que é de alto impacto, permitindo maior tempo para a disseminação de informação na região. A previsão da Embraps era de que, somente no primeiro ano de funcionamento, 4,8 milhões de toneladas de grãos de soja poderiam ser exportadas pelo porto instalado no Maicá, grande parte vinda da região Centro-Oeste do Brasil por meio da BR-163. Vejam que também a infraestrutura de escoamento causa impactos aos territórios: caso semelhante ao da rodovia BR-163 é o da Ferrogrão, projeto de ferrovia que ligará a cidade de Sinop (MT) até Itaituba (PA) e que também causará danos ao longo de seu trajeto, em especial em unidades de conservação e em terras indígenas.

Um porto onde não pode haver porto
Um fato estranho, porém: no mesmo local onde seria instalado o porto da Embraps, um outro empreendimento surgiu – um posto de combustível para embarcações, à revelia de estudos de impacto ou da participação da comunidade. A empresa responsável é a Atem’s, distribuidora de petróleo que opera no Norte do país. Os danos já são sentidos, em especial na pesca, com o derramamento de combustível e o aterramento da área, que mudaram o fluxo de correntes d’água e de peixes. Em março deste ano, o Ministério Público paraense denunciou a empresa, seu sócio administrador e o engenheiro responsável pelo projeto pela prática de crimes ambientais. Para o órgão, a obra avançava sem a licença do órgão ambiental competente, além de ter sido apresentado um licenciamento divergente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, que se referia a cargas não perigosas – quando era sabido, desde o princípio, o objetivo de construção e instalação portuária para distribuição de combustível (carga perigosa).

Histórico da luta
Em maio, enfim uma boa notícia, após longa mobilização dos movimentos sociais de Santarém contra mais esse empreendimento que, sem qualquer consulta às comunidades locais, violava direitos e comprometia a biodiversidade da região: a Justiça Federal suspendeu as licenças prévia e de instalação do empreendimento da Atem’s e determinou a paralisação imediata das obras.

Em resumo, esse é o desenho do cerco do agronegócio aos territórios: expulsão de famílias de suas terras para o plantio da soja, contaminação das terras vizinhas pelo uso do agrotóxico, o transporte dos grãos rasgando territórios – seja via caminhão ou via trem -, sua chegada em portos que destroem os modos de vida tradicionais das redondezas, a exportação para que gere riquezas ao capital internacional. Para resistir a essa engrenagem, é necessária muita união e força. O andamento do projeto da Embraps representa ainda a remoção de famílias e a demolição de casas para a ampliação de vias, a chegada de centenas de trabalhadores de outros estados, uma mudança completa no cotidiano da região: a estimativa é que cerca de 900 carretas diárias passem pelas ruas do bairro Pérola do Maicá no percurso até o porto.

A luta contra a Embraps se dá desde 2013 (nessa linha do tempo, organizada pela Terra de Direitos, veja a cronologia das resistências à construção de portos no Maicá). São ao todo cinco portos planejados para a região, de três empresas – todos voltados para a exportação de grãos e commodities, em especial a soja. Além da Embraps, a construção de outros portos visa favorecer as atividades do Grupo Cevital, da Argélia, que atua no ramo agroalimentar e está envolvido com plantações da região Centro-Oeste do Brasil, e a empresa Ceagro.

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Leia também as partes 2, 3 e 4 da introdução:
Quem é favorecido com as respostas de Bolsonaro às queimadas?
O “ganha-ganha” das empresas com a financeirização da natureza
Mas afinal, quem está por trás desses crimes?

E as histórias:
O cerco explicado em um mapa
– [você está aqui] Um porto entalado na boca do rio
Antes do porto chegar (se chegar), chegaram já os impactos

Caminhos da solidariedade: Organizações sociais estão em luta contra a fome aprofundada pela crise do Covid-19

Amigos da Terra Brasil e entidades como Frente Quilombola RS (FQ-RS), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comitê Popular em Defesa do Povo e Contra o Coronavírus e Comitê Gaúcho Emergencial no Combate à Fome do Consea-RS organizam coleta e distribuição de alimentos e itens de higiene a famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Sul.

Amigos da Terra Brasil, articulada com diferentes organizações, realiza a compra e repasse de alimentos e itens de higiene a famílias em situação de vulnerabilidade. Pelo menos 500 kg de alimentos já foram entregues e outros 1800kg estão a caminho para famílias de diferentes localidades gaúchas. A ação é uma medida emergencial para tentar minimizar os reflexos da crise que se aprofunda com a pandemia.

Há um abismo de desigualdade que se expõe ainda mais nesse momento. São universos muito distintos: daqueles que têm recursos e podem tomar precauções sanitárias para manter-se em segurança e bem alimentados e dos que já estavam em situação precária antes dessa nova crise e estão longe de ter condições mínimas como saneamento básico e alimentação balanceada para manter a imunidade em equilíbrio. A ONU aponta que a crise do coronavírus poderá fazer com que mais de 135 milhões de pessoas no mundo entrem em situação de fome neste ano. 

A Amigos da Terra Brasil atua, neste momento, na intermediação entre essas doações e a entrega dos alimentos às comunidades, ajudando na distribuição realizada junto à Frente Quilombola, ao CIMI e ao MTST. A CaSaNaT, sede da Amigos da Terra Brasil em Porto Alegre, é onde os alimentos e itens de higiene básica são estocados para distribuição. O espaço, que foi alvo recente do governo Bolsonaro, já tem um histórico de ser referência de articulações para a soberania alimentar com a realização das edições da Feira Frutos da Resistência, que estabelece uma rede de colaboração e trocas mútuas entre atores de diferentes setores do campo e da cidade. 

Neste momento delicado gerado pela pandemia, centenas de famílias em diferentes localidades como nos territórios indígenas, quilombolas e na periferias das cidades têm atravessado forte dificuldade de aquisição de alimentos, seja pelas distâncias, seja pela falta de recursos. Em todo o país, ações de organizações e movimentos sociais vêm tentando minimizar os impactos na alimentação das populações mais vulneráveis. Um papel do Estado, que, seguindo a perspectiva neoliberal, se exime da responsabilidade que é sua. 

Oito toneladas de cebola foram doadas por agricultores familiares e distribuídas para quilombolas, indígenas e pessoas em situação de vulnerabilidade. Foto: Luiza Dorneles/Amigos da Terra Brasil

A necessidade de quarentena também afeta o escoamento da produção da agricultura familiar. A produção corresponde a 70% dos alimentos consumidos no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Essa rede de solidariedade articulada entre as diferentes organizações sociais também apoia os e as pequenas agricultoras conectando campo e cidade na compra, transporte e destino desses alimentos. Produções de arroz, feijão, cebola, banana, entre outros cultivos estão sendo compradas em toneladas. Campanhas de arrecadação, ou doações diretas de movimentos como MST e MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), têm possibilitado que agricultores não fiquem com excedente de produção e prejuízos, enquanto populações passam fome. Agricultores ecologistas das feiras ecológicas de Porto Alegre, do Bonfim e do Menino Deus, se somam a essa ação contribuído com os excedentes de produção. São também parte dessa rede de solidariedade as e os agricultores de São José do Norte (RS) que lutam contra a mineração para permanecer em seus territórios, como é o caso das doações de cebola e abóbora destinadas por agricultores familiares que estão em conflito com o Projeto Retiro da mineradora Rio Grande Mineração (RGM).

Para além das necessidade emergenciais, é imprescindível que se pense a médio e longo prazo a partir da crise que estamos vivendo. Assim como em outros momentos da história, as crises não terminam da noite para o dia e os reflexos da pandemia na economia devem seguir se aprofundando. Tendo em vista esse cenário, é fundamental que se pense formas de construir discussões conscientes sobre o que gera a fome e quais os caminhos para diminuir as desigualdades. A distribuição de alimentos é uma medida pontual. É necessário que se estabeleça um novo paradigma de relação com a produção de nossa comida, criando autonomia e garantindo direitos às populações. Há muitos grupos de solidariedade que se colocam para ação neste momento de maior evidência, essas redes precisam se estabelecer de forma permanente com caráter popular. Agir contra a fome é também lutar por justiça ambiental nos territórios, por autonomia das populações com um Estado que esteja a serviço de seu povo e não das corporações.

Nesse sentido, é preciso que se coloque em pauta de forma emergencial a Renda Básica Universal e Permanente. Um debate que se amplia mundialmente e já vem em construção nas últimas décadas no Brasil frente às desigualdades profundas e as alterações nos modelos de trabalho que a robotização, a economia dos algoritmos e a inteligência artificial apresentam. Enquanto uma família brasileira pode levar até nove gerações para deixar a faixa dos 10% mais pobres e chegar à renda média do país, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2018, se torna claro que um dos caminhos para diminuir as desigualdades é taxar o 1% super rico. Com a pandemia, a urgência do debate ganha força popular com campanhas como “Taxar Fortunas para Salvar Vidas” e projetos sobre o tema podem entrar em votação no Senado. Ao mesmo tempo, o caminho encontrado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, é o do endividamento do país estudando a tomada de empréstimo de U$4 bilhões a bancos internacionais para pagar o auxílio emergencial de R$600,00. Medida que poderá ser paga pela população em forma de impostos por 20 anos trocando uma dívida em reais por dólares, enquanto o dólar gira em torno de R$5,50.

Temos, hoje, a pior gestão possível para gerir uma crise como a que atravessamos. Enquanto a curva de contágio se amplia, o governo prioriza as monoculturas e o agronegócio colocando em pauta a MP910/2019, agora como PL 2633/2020, que anistia crimes de grileiros regularizando a invasão de terras públicas até junho de 2008. Um governo que, literalmente, afirma ‘E dai?’ e parece ignorar a morte de dezenas de milhares por Coronavírus não irá resolver o problema da fome. A perspectiva é perversa, mas ao mesmo tempo tem lógica e escancara que está a serviço do Capital. 

A  produção e distribuição de alimentos fazem parte da soberania de um povo. Quando se fala em Soberania Alimentar é sobre isso que se discute: pensar e colocar em prática coletivamente caminhos para que as diferentes populações tenham abastecimento de alimentos de base agroecológica. Hortas comunitárias, trocas de sementes e de aprendizados sobre como cultivar são uma necessidade também urgente. Seguiremos articulados com movimentos sociais e com a luta na defesa da soberania dos povos e de seus territórios construindo caminhos populares para a soberania alimentar. Nos próximos meses, um plano de auxílio nesse sentido está sendo desenvolvido e posto em prática, pensando além da necessidade alimentar atual, estabelecendo formas de subsistência permanentes. Se há algo que essa situação complexa evidencia é que a saída para mais essa crise se dará de forma coletiva.

Agricultores ecologistas das feiras ecológicas de Porto Alegre, do Bonfim e do Menino Deus, contribuem com os excedentes de produção. Foto: Eduardo Osório/Amigos da Terra Brasil

Dia Internacional das e dos Trabalhadores em meio a crise do Coronavírus e aos ataques da gestão Bolsonaro

O cenário de incerteza, de medo e de insegurança devido ao aprofundamento da crise social e de saúde pública com a pandemia do Coronavírus no Brasil fazem com que esse 1º de maio, Dia das e dos Trabalhadores, seja de reflexão e de organização da luta por direitos. A data foi criada em alusão à greve de 1886, iniciada nos Estados Unidos, quando se reivindicava melhores condições de trabalho. Os trabalhadores organizados conquistaram a redução de 14h para as 8h de trabalho diárias na jornada que temos atualmente a partir de greves por todo país. Hoje, em meio à pandemia, fica ainda mais evidente a necessidade da classe trabalhadora para que a sociedade continue assistida e, na visão das grandes corporações, para que ainda haja lucro. Hoje, em meio a pandemia, vemos que boa parte do mundo segue articulando a resistência por motivos similares ao de gerações passadas: a luta por direitos e pelo reconhecimento de que sem classe trabalhadora não há sociedade. 

Enquanto uma pequena parcela da população pode trabalhar de casa e ter como preocupação uma possível contaminação em ir ao mercado para abastecer a dispensa por um largo período, milhares de pessoas não têm sequer acesso a água para manter higienização. Ao passo que populações de baixa renda têm menor acesso à saneamento básico e atendimento de saúde de qualidade, a população preta é também a que está na linha de frente quando se trata de maior exposição aos riscos de contaminação. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mulheres negras são 50% mais suscetíveis ao desemprego. Seja pelo alto índice de desemprego que torna trabalhos precarizados uma opção, seja por compor a maior parte do índice de trabalhadores de limpeza e manutenção, a população negra está mais exposta aos riscos do COVID-19. A desigualdade no Brasil coloca a maioria de sua população, preta e indígena em especial, no grupo de risco. Podemos entender esta como mais uma das manifestações necropolíticas do racismo institucional.

O medo de perder o emprego é ainda mais forte em um cenário de crise, incertezas, e demissões em massa. De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a taxa de desemprego do Brasil pode saltar de 11,6% para 16,1% neste trimestre. Isso significa que 5 milhões de pessoas podem entrar na fila do desemprego em apenas três meses, elevando de 12,3 milhões para 17 milhões o número de pessoas sem trabalho no país. Os dados também revelam a precarização do Estado a partir de políticas neoliberais de desmonte de diversos setores públicos que acabam servindo como justificativa para a privatização a partir de um discurso de que “o Estado não funciona, então precisamos colocar a gestão nas mãos de uma empresa privada”. 

A retirada de direitos conquistados após anos de luta e articulação dos trabalhadores e trabalhadoras também se articula por meio de Medidas Provisórias, como é o caso das MPs 972 e 936, que possibilitam que os patrões antecipem férias, a redução de jornada e salário na mesma proporção, além da suspensão do contrato de trabalho. Na contramão de países como nosso vizinho, Argentina, que proíbe demissões por 60 dias por conta da crise do Coronavírus, ou da Dinamarca, onde o governo se comprometeu a pagar 75% do salário dos trabalhadores de empresas afetadas diretamente pela pandemia e ainda bancar 90% dos salários dos trabalhadores que recebem por hora. As ações políticas dos governos no enfrentamento da crise revelam a importância fundamental da “mão visível do Estado”, capaz de direcionar para onde vão os recursos, com quais finalidades e interesses. Espera-se desse Estado o compromisso com a vida das pessoas em primeiro lugar, mas é justamente em momentos como esse que os governantes mostram o que consideram essencial.

Uma das amostras disso é a Medida Provisória 135/2020, editada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que inclui a mineração como atividade essencial durante a pandemia. Tão essencial que, sob risco de rompimento de mais uma barragem, a transnacional Vale foi responsável pela remoção de centenas de famílias da cidade de Ouro Preto em plena crise mundial. A pergunta que fica é: O que a produção mineral tem de essencial à população para além do lucro gerado aos seus acionistas? Quantos rios a Vale ainda vai destruir, quantas populações ainda serão removidas de suas casas? Quantas ainda serão atingidas pelos rompimentos das barragens? 

Consideradas indispensáveis pelo atual governo, as grandes empresas são também grande violadoras de direitos nesse delicado momento de pandemia. Um exemplo é a multimilionária JBS, que teve fábrica interditada em Passo Fundo (RS), após se tornar foco de infecção por COVID-19. Passo Fundo é, atualmente, a segunda cidade do Rio Grande do Sul com maior número de casos da doença. A empresa não implementou medidas de segurança e manteve os trabalhadores expostos a aglomeração nas fábricas, sem fornecer materiais de proteção. O Frigorífico Aurora, localizado em Chapecó, SC, é outro que não diminuiu a produção e mantém os cerca de 20 mil trabalhadores da agroindústria expostos a aglomerações tanto nos frigoríficos como nos transportes às cidades vizinhas sem sequer o uso de máscaras de proteção. Casos como esses se multiplicam de norte a sul no país pela falta de política que dê conta de regular a proteção aos trabalhadores.

O país que já vinha atravessando um momento de precarização do trabalho com a ampliação de modelos da chamada ‘uberização’ tende a piorar se medidas para reverter esse quadro não forem tomadas. Na falta de opções, estes trabalhos sem vínculo empregatício, direitos ou remuneração adequada acabam sendo a saída para uma parcela considerável da população. A força do capitalismo digital cresce sem regulação e joga milhares em condições de trabalho análogas à escravidão. O segmento de delivery já movimenta 17 bilhões por ano no Brasil. Com isso, constatamos que a tecnologia pode estar à serviço de uma exploração máxima das e dos trabalhadores. Com situações em que a média é de 12 horas trabalhadas e o retorno financeiro não gera, nem sequer, um salário mínimo. Este modelo é apresentado como caminho de “empreendedorismo” com benefício em uma suposta liberdade para que os trabalhadores façam seus horários. Sem nenhuma garantia ou proteção social, atingindo principalmente a população negra, migrantes e jovens – incluindo menores de idade. Para os donos das plataformas, este momento de pandemia e o isolamento social são uma janela para ampliação dos lucros e agigantamento de seus negócios.

O QUE QUEREMOS?

A solução para estes problemas não parece fazer parte da política do sistema capitalista, onde as pessoas só conseguem obter os meios de sobrevivência e garantir a sua subsistência e de sua família quando vendem a sua força de trabalho em troca de salário. Por isso, um caminho urgente é a criação de renda universal, garantindo renda mínima para a população. Uma solução econômica real seria a tributação dos super-ricos como um dos passos essenciais para diminuir a desigualdade social, defendida inclusive por alguns senadores. Essa ação também visa garantir investimentos no SUS e a proteção social necessária, ainda mais urgente durante a pandemia.

A crise sanitária mundial radicalizou desigualdades de gênero, raça e classe. Aprofundou a crise social, econômica e ambiental que vivemos de forma que não podemos simplesmente voltar à “normalidade”. É urgente e necessária uma mudança de sistema pois está nítido que a lógica capitalista neoliberal conflita não só com o mundo do trabalho, mas com todas as bases da vida. Foi o sistema atual que nos colocou no cenário de maior dificuldade para enfrentar a pandemia. É preciso construir unidade em alianças baseadas na solidariedade internacionalista, na defesa da democracia e na soberania popular para enfrentar as crises: sanitária, política, econômica, alimentaria, ambiental, social… As múltiplas crises, as crises sistêmicas.

Pensando neste 1º de maio em meio ao Covid-19, duas questões saltam aos olhos. De um lado a perversidade das empresas transnacionais e do governo #ForaBolsonaro #ForaMourão quando declaradamente não se importam com as nossas vidas e colocam a economia, seus lucros e privilégios, acima de tudo. Economia essa que não funciona sem as mãos das e dos trabalhadores. O momento é fértil para uma maior consciência em relação à exploração e opressão que sofremos enquanto classe social e, principalmente, de entender o poder que temos, o nosso poder quando organizados, frente aqueles que nos veem apenas como mecanismo do seu lucro. 

Seguiremos lutando para que a vida esteja no centro da economia e das políticas. Viva a luta da classe trabalhadora!

Quem é favorecido com as respostas de Bolsonaro às queimadas?

Adiantamos, já de início: somente o mercado, os grileiros, o agronegócio. E o PL 2633 (antiga MP 910, a famigerada MP da Grilagem), é a maior evidência disso. E bem… Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, também deixou isso bem claro quando disse que a pandemia do coronavírus é uma grande oportunidade para desmantelar a regulamentação ambiental já que todo mundo está olhando para outro lado.

Frente à urgência e à crescente preocupação da comunidade internacional em relação às queimadas de 2019, a gestão Bolsonaro reagiu com saídas voltadas a interesses financeiros, que de forma alguma abrangem os problemas enfrentados pelos povos da Amazônia. Ao contrário, os colocam em risco ao privilegiar políticas favoráveis aos ruralistas e ao fortalecer medidas de financeirização da natureza. Avançaram no Congresso Nacional projetos que fortalecem medidas como o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), ao mesmo tempo que o governo aproveitou para avançar na proposta de anistia a grileiros de terra, expressa no PL 2633 – incentivando exatamente a prática que está por trás do aumento das queimadas.

Mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o PL 2633 pode ser votada a qualquer momento no Congresso Nacional; se aprovado, facilitará ainda mais a ação de invasores de terras públicas. Para o Grupo Carta de Belém, ” […] a legislação permite liquidação das terras e patrimônio público a preço de banana em favor de médios e grandes grileiros” – lembrando ainda que, enquanto isso, “a reforma agrária e a titulação de territórios coletivos seguem paralisadas”.

Essa é a parte 2 da introdução da reportagem “A história do cerco à Amazônia”. Navegue pelo conteúdo voltando à página central ou clicando nos links abaixo:

Parte 1 (página central): A história do cerco à Amazônia
Parte 2: [você está aqui] Quem é favorecido com as respostas de Bolsonaro às queimadas?
Parte 3: O “ganha-ganha” das empresas com a financeirização da natureza
Parte 4: Mas afinal, quem está por trás desses crimes?

E veja também: O cerco explicado em um mapa

Para além da ameaça da grilagem de terras, surgem no horizonte como suposta solução aos problemas climáticos as medidas de “pagamento por serviços ambientais”. Em suma, são uma maneira de monetizar a relação com a natureza; a depender dos fluxos financeiros, pode ser interessante preservá-la em pé ou não. Tais medidas não enfrentam as questões estruturais da problemática do clima e muito menos protegem os povos e seus territórios: ao contrário, deixa-os à mercê das grandes indústrias poluidoras, que invadem a Amazônia para “compensar” suas violações de direitos em outros lugares e a poluição inerente a suas atividades. As comunidades perdem a autonomia sobre seus próprios territórios, transformados em ativos em bolsas de valores e em “fazendas de captura de carbono”, o que leva à criminalização de práticas e culturas ancestrais.

O documentário “Mercado verde: a financeirização da natureza” explica e denuncia as falsas soluções que o capitalismo propõe para os males que ele próprio causa.

A terra, assim, atende somente aos humores do Mercado. A ele que Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, respondem, em detrimento da agro-socio-bio-diversidade amazônica. E vejam como não é acaso a escolha das palavras: o atual governo pensa a Amazônia sob o prisma da “bioeconomia”, ou seja, com o viés da exploração dos bens comuns em nome do lucro de poucos. É explícito: para eles, a Amazônia precisa de “soluções capitalistas”. Em outras palavras: devastação, exploração, privatização.

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Continue lendo a introdução:
parte 3: O “ganha-ganha” das empresas com a financeirização da natureza
parte 4: Mas afinal, quem está por trás desses crimes?