Categoria: Artigos Brasil de Fato

Em 1948, o direito à moradia ingressou no rol de direitos fundamentais, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alçando o lugar de direito humano universal. Tal direito só foi reconhecido no Brasil com a Emenda Constitucional nº 26 de 2000, sendo inserido no rol de direitos sociais do artigo 6º, ao lado do trabalho, saúde, educação, alimentação e outros. Passados quase 75 anos do reconhecimento desse direito, ao invés de caminharmos para sua efetivação, as políticas neoliberais nos levam a sua destruição.

O núcleo central do problema reside em deixar de considerar a utilidade (necessidade) da moradia para reprodução da vida e transformá-la numa mercadoria, promovido por meio da especulação imobiliária. A supervalorização de imóveis permite que vários fiquem desocupados na cidade. Em muitas localidades, o déficit habitacional poderia ser suprido pelo número de imóveis vazios, no entanto, não há interesse público em fazer cumprir a função social da propriedade urbana.

Outro aspecto ligado à especulação é que a valorização dos imóveis tem crescido exponencialmente, não sendo acompanhada pelo aumento da renda da população. Isso tem gerado um cenário em que famílias, mesmo com renda, estão longe de ter condições de adquirir um imóvel próprio, ou mesmo arcar com o preço dos aluguéis. Alguns estudos apontam que as famílias comprometem mais de 30% de sua renda em moradia, inviabilizando a realização de outros direitos.

Na prática, a especulação leva cada vez mais as famílias de classe média para longe das regiões centrais e impõe, às classes mais populares, a constituição de ocupações urbanas, e até mesmo, a marginalidade da situação de rua. Dessa forma, há uma precarização das populações socialmente vulneráveis para privilegiar os interesses de agentes financeiros. A ausência da atuação do Estado para proteger o direito à moradia adequada, constituindo políticas habitacionais, é promotor da exclusão das cidades. Assim, o Estado ausente transfere suas obrigações aos indivíduos, expondo a população a administrar sozinha os riscos sociais e econômicos.

O primeiro programa habitacional mais elaborado no país foi constituído em 2009, “Minha Casa, Minha Vida”, pelo qual 4 milhões de brasileiros e de brasileiras acessaram a casa própria. Ainda que tenha sido um importante avanço, o programa não enfrentou o desafio da financeirização da terra no país, à medida que promovia o acesso à moradia por meio do crédito bancário. Também, é importante destacar que o programa acabou por permitir uma captura corporativa das construtoras que controlavam a execução, constituindo-se como grandes corporações na região.

A situação está ainda pior com o fim do programa e a criação do Casa Verde e Amarela pelo Governo Bolsonaro, que excluiu completamente a faixa de baixa renda. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil chega a 6 milhões (2019). São pessoas que não têm ou que vivem em condições precárias de moradia, como ausência de sanitários, superlotação. Durante a pandemia, essa realidade se tornou ainda mais grave. O aumento do custo de vida no país, com altos índices de inflação, a deterioração do salário mínimo, o crescimento do desemprego e informalidade afetaram diretamente o acesso à moradia; conforme estudos da Campanha Despejo Zero, o risco de moradia cresceu 655% na pandemia. Também alçamos o recorde histórico de população em situação de rua nas capitais.

Outro elemento que contribui para o agravamento da crise de moradia no país é o avanço do poder corporativo sobre os bens públicos essenciais. Cada vez mais as políticas da cidade estão sendo capturadas por corporações. Seja pela privatização de serviços públicos essenciais como transporte público, aeroportos, serviço de abastecimento de água e saneamento, fornecimento de energia elétrica. Até a transferência da administração das políticas públicas em si, como a subcontratação de consultorias para elaboração de planos diretores.

Ou mesmo, os custos sociais das políticas de isenção fiscal para as empresas. Um caso emblemático é o da companhia alemã Fraport, que controla o aeroporto de Porto Alegre (RS). A empresa recebeu isenção de IPTU mesmo se beneficiando de um negócio lucrativo. A situação se agrava quando a prefeitura disponibiliza 1.500 moradias, que estavam destinadas ao atendimento do déficit habitacional da cidade, para que a empresa faça o reassentamento das famílias deslocadas pela ampliação do aeroporto. Por essa intervenção, a Fraport não arcou com os custos e a responsabilidade pelo orçamento advinda do acordo de concessão.

O alerta dos despejos e remoções

O poder judiciário no Brasil é extremamente conservador, nunca enfrentou as questões estruturais dos conflitos possessórios coletivos no país, sempre optando pela garantia dos direitos de propriedade, tornando os despejos a regra – e não exceção. Dessa forma, configura-se um imenso passivo de violência contra populações despejadas. Ocupações inteiras são desfeitas sem qualquer projeto de reassentamento, apesar do que estipulam órgãos de direitos humanos como a Relatoria de Cidades da Organização das Nações Unidas (ONU), os Comentários Gerais do Comitê Dhesca e a  Resolução nº10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A luta contra os despejos e remoções faz parte da história de resistência de muitos movimentos no país. Durante a pandemia essas organizações se articularam ao redor da Campanha Despejo Zero para reivindicar o direito a permanecer em sua moradia em razão de toda a crise sanitária. Uma das medidas adotadas foi a proposição da Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, na qual se pedia a suspensão dos despejos até a finalização da pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão histórica, concedeu a suspensão reconhecendo a urgência do direito à moradia e a preservação da dignidade das famílias.

Essa ação resultou em que 14.600 famílias não fossem despejadas. Muito embora os efeitos da decisão do STF sejam vinculantes, 27.600 famílias foram removidas, tanto em despejos legais (determinados por juízes) como ilegais. Estima-se que 133 mil famílias estejam ameaçadas de despejo caso o STF não atenda ao novo pedido de prorrogação da medida, realizado pela Campanha, no qual se solicita que seja estendida até o final do ano ou quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da pandemia. Tais dados demonstram a gravidade do aprofundamento da crise da moradia que está por vir.

Não há formas de pensar a retirada das famílias de um teto que seja humanizado, os únicos caminhos possíveis são a não remoção ou reassentamento. O Poder Judiciário precisa assumir sua responsabilidade ao determinar a reintegração de posse, fazendo com que seja assegurado a mediação desses conflitos, o acesso à justiça dos afetados, já que em geral esses não dispõem de possibilidades de se manifestar. A questão do despejo é coletiva, não podemos individualizá-la por núcleo familiar.

Nesse sentido, cadente a proposição de Resolução elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação de um Protocolo de Reintegração de Posse Digna. A medida parece ser uma resposta à gravidade do déficit habitacional, uma vez que com a possibilidade de retomada dos despejos se cria a urgência em se pensar uma transição para evitar o aprofundamento da crise social da moradia. Novamente, no texto encontramos a individualização do problema, bem como a determinação da discricionariedade do juiz da causa para buscar uma mediação no tribunal do conflito. Talvez, a questão mais grave da Resolução seja a precariedade do processo de Consulta Pública proposto, foram dados apenas 4 dias para que a sociedade civil submeta via formulário online seus apontamentos. Em se tratando de um tema tão denso deveria se promover um amplo debate público, com a realização de audiências públicas e seminários, e um prazo mais adequado para constituição de uma posição coletiva.

Os despejos também ganharam a atenção do parlamento com a proposição do Projeto de Lei 1501/2022, que traz o cenário mais garantista para se pensar a realidade pós-Covid no direito de moradia. Na justificativa do projeto, os despejos são conectados à realidade da precariedade da vida urbana no acesso aos alimentos, trabalho, água, sobre o aumento das tarifas de serviços públicos essenciais, demonstrando que morar também significa ter condições e acessibilidade.

A nova fronteira de avanço do capital na cidade

Na contramão da defesa da moradia, algumas semanas atrás a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº. 4188/2021, que flexibiliza o entendimento do “bem de família”, desta forma autorizando que as pessoas possam perder suas casas em razão de dívidas. No Brasil, visando proteger a única moradia da família está proibida a tomada de bem imóvel habitado em razão de dívidas, é o que chamamos de “impenhorabilidade de bem de família”. O que o projeto viabiliza é justamente flexibilizar esse direito.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), principal expoente da luta por políticas de moradia no país, destaca a gravidade do PL. Segundo a organização, cria-se a possibilidade de as famílias penhorarem seu bem em empréstimos realizados a instituições financeiras, podendo fornecer o mesmo bem para mais de uma transação. Partindo da realidade de endividamento das famílias brasileiras, estamos diante da criação de um precedente tão grave como a crise imobiliária de 2008 nos Estados Unidos (EUA).

Recordamos que em razão do cenário de desemprego e inflação nos EUA, muitas famílias contraíram diversas dívidas em suas casas fornecendo o mesmo imóvel para mais de um empréstimo. O resultado foi o colapso da bolha imobiliária dos bancos, levando centenas de pessoas a morarem na rua, em trailers, em total precariedade de moradia. Mesmo que essa crise seja amplamente conhecida, à medida que afetou todo o mercado financeiro internacional, estamos justamente criando a mesma possibilidade de colapso no Brasil. Se o PL avançar no Senado, teremos centenas de brasileiros perdendo suas casas para bancos. Serão mais imóveis vazios, mais especulação, mais caro será o direito de morar.

Por teto, pão e trabalho, marchamos!

No próximo dia 21 de junho a Campanha Despejo Zero, em suas diversas organizações locais, estaduais e regionais, vai às ruas para exigir a suspensão de despejos durante a pandemia e a prorrogação da decisão do STF no âmbito da ADPF 828. A garantia do direito à moradia é a porta de entrada para consecução de todos os outros direitos sociais no país. Sem moradia adequada não há saúde, educação, condições de soberania.

Se o direito a morar continuar a ser decidido pelos interesses de instituições financeiras, se o acesso à cidade for cada vez mais privatizado, constituirá um privilégio, e portanto, um favor concedido pela burguesia a algumas pessoas. Contra a mercantilização da moradia e a efetivação de sua garantia como direito universal, a insurgência a esse projeto é a ordem. Seguiremos em luta para que o teto, o pão e o trabalho sejam direitos, e não favores!

Crédito da imagem de destaque: Campanha Despejo Zero

Artigo publicado no jornal Brasil de Fato neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/06/20/quando-morar-e-um-privilegio-a-insurgencia-e-a-ordem

“É um tempo de guerra, é um tempo sem sol”, como diria Maria Bethânia. Neste tempo sombrio, temos que ter a ousadia de levantar a nossa voz contra os donos do poder. Depois do golpe de 2016, implementou-se uma agenda autoritária de retirada de direitos da classe trabalhadora, consolidada por um governo fascista e genocida eleito em 2018. A crise de saúde pública, o retorno ao mapa da fome, o número de desempregados e desempregadas sem teto, a resistência aos despejos, o avanço brutal do capital sobre os territórios e a entrega do meio ambiente ao mercado, tudo tem tornado dramática a vida do povo.

Neste ano, temos a oportunidade de resgatar minimamente as condições democráticas pré-golpe para poder voltar a discutir os rumos que queremos para o país. Longe da ilusão de que unicamente por meio de uma eleição e da formalidade do voto podemos transformar a realidade, acreditamos que a construção coletiva de um programa de país, realizada no debate baseado na ação concreta, na ruas e no cotidiano dos territórios, unindo campo e cidade, pode contribuir para o fortalecimento de um projeto político comum e popular, no caminho de uma transição que abale as estruturas injustas da sociedade e aponte para uma mudança de sistema.

As eleições de 2022 já começaram. A escalada da violência, desinformação, notícias falsas, disseminação do medo e ódio percorrem as ruas das cidades. O plano econômico é seguir a cartilha neoliberal: retalhar todo o Estado Social e entregar o controle político e econômico inteiramente à iniciativa privada. O discurso da segurança pública ganha popularidade com a militarização, o punitivismo e a repressão, fortalecendo o conservadorismo de uma sociedade racista-patriarcal. 

Esse processo eleitoral deve ser travado com crítica, em concreto com o povo, não apenas pelas redes sociais. Temos a urgência de estar nas ruas, de construir mobilizações e celebrar alianças. Uma ação transformadora é aquela que caminha para a construção do poder popular, que defende a sustentabilidade da vida, o meio ambiente, e os direitos dos povos, e que só é possível a partir de uma recuperação democrática das condições para justiça social, ambiental, econômica, de gênero e contra todas as formas de opressão. 

Por isso, nesta semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, há 50 anos da primeira conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Desenvolvimento Sustentável em Estocolmo, como uma organização do movimento por Justiça Ambiental que tem persistido por mais de meio século e para além do período compreendido entre os golpes (1964 e 2016) na politização da ecologia e na ecologização da política, apresentamos nossa contribuição coletiva para a construção programática de um processo histórico de retomada da democracia, organizada em três eixos:

Organizar e mobilizar para construir o poder e a soberania dos povos

É tempo de ousadia, de assumir nosso papel como povo brasileiro construtor da nossa própria história. Precisamos nos esforçar em cada organização territorial para resgatar a capacidade de construção e trabalho a muitas mãos, articular nossos projetos comuns e iniciativas emancipatórias. Afirmar a importância dos sujeitos políticos históricos do campo popular, reconhecer a nossa história de lutas contra a escravidão, o racismo, o patriarcado, as desigualdades de classe, pela moradia, pela terra, pela soberania alimentar, pelo direito de ser, existir e, assim, aumentar nossas capacidades e possibilidades de organização.

Devemos atuar em direção à valorização dos sujeitos coletivos e das coletividades, acabando com a deslegitimação e criminalização da organização política, especialmente dos movimentos sociais. Construir processos de formação política continuada que se retroalimentam na mobilização popular, a tecer lutas unitárias por meio de ações significantes para um processo de transformação social, visando a construção de sociedades sustentáveis dentro de uma visão internacionalista e popular pela justiça ambiental.

Recuperar a história comum negada à nossa América Latina e construir um trabalho de solidariedade e de alianças em toda nossa região, fortalecendo atuações regionais e transregionais em prol da libertação dos povos, em processos como a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. 

Concretamente, exigiremos ao próximo governo aprofundar a democracia no Brasil como condição básica de sustentação de sua própria legitimidade, a qual se dará no cumprimento da Constituição e na realização dos direitos humanos e dos povos assegurados e conquistados historicamente pelas lutas populares, e propomos avançar:

1) No fortalecimento dos conselhos de participação social, em especial os intersetoriais como o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), e na  reativação dos conselhos setoriais como o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), desmantelados nos últimos anos, estabelecendo condições para o controle social das políticas setoriais e transversais e do orçamento público, e na ampliação das esferas de controle popular para o Poder Judiciário e para a Política Externa;

2) Na proteção dos defensores e das defensoras de direitos humanos e dos povos, dos territórios, do meio ambiente e dos bens comuns;

3) Na promoção da organização política e social, valorizando as iniciativas que já temos com riqueza como movimentos sociais – cooperativas, redes, sindicatos, organizações não-governamentais, institutos e associações de povos e comunidades – atuando contra a criminalização da política e promovendo a organização e o diálogo social;

4) Na construção de políticas estruturantes de incentivo e instrumentos de parcerias público-comunitárias para fortalecer a agroecologia, o manejo comunitário dos territórios, da água e da biodiversidade, as práticas e princípios da economia feminista, a diversidade nas candidaturas e mandatos, a organização comunal e a autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais e, assim, a soberania dos povos e a contribuição da diversidade das culturas e modos de ser e existir para a redução das desigualdades e para um projeto popular de sociedade mais justa, sustentável e democrática.

Contribuir para o desmantelamento de todas as formas de opressão e do poder empresarial

Grandes empresas de tecnologia e comunicação têm investido pesado e apoiado processos eleitorais. Querem nos fazer crer que têm as soluções para o mundo, e que cada vez menos precisamos de Estados para efetivar conquistas sociais. A política tem sido assim subordinada ao mercado financeiro e ao lucro do capital transnacional, ao qual pode ser funcional tanto à democracia neoliberal como à ditadura militar, ao conservadorismo e ao fascismo.

As grandes corporações, durante a pandemia, concentraram ainda mais poder e riquezas. Empresas transnacionais, capitalismo, racismo e patriarcado se entrelaçam de maneiras inseparáveis para acumular mais riqueza em detrimento dos direitos das maiorias sociais, dos povos e da natureza, por isso denominamos esse poder empresarial como um mal do nosso tempo. Trabalhadores e trabalhadoras, a Natureza são bens a serem consumidos em prol de lucros extraordinários cada vez mais concentrados. Daí advém o colapso social e ecológico que vivemos.

Esse modelo se sustenta com a manutenção da divisão sexual do trabalho, as cadeias globais de valor e cuidado, o trabalho reprodutivo não pago e invisibilizado, a precariedade da vida das mulheres, a apropriação de seus corpos. As disparidades raciais sustentam o mercado informal de trabalho e se expressam no racismo institucional. Assim, é no capitalismo que as opressões de classe, raça e gênero se entrelaçam. Desnudá-las e romper com essas estruturas é tarefa de uma política de Estado em prol de uma nova sociedade. 

Nossas propostas concretas para um novo governo democrático e para as candidaturas legislativas, que têm como base o compromisso com o desmantelamento do poder corporativo e a eliminação de todas as formas de discriminação e opressão, têm como medidas concretas:

1) Avançar em marcos regulatórios vinculantes para as empresas, a exemplo do PL 572/2022. Mas também, no plano internacional, o apoio do Brasil à efetivação do Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, atuando em proximidade com as posições da sociedade civil;

2) A não aceitação do Acordo União Europeia (UE) – MERCOSUL, o qual impõe o avanço da privatização de serviços públicos, a expansão da fronteira do agronegócio e da mineração, o aumento da importação de agrotóxicos e a abertura das compras públicas à concorrência com empresas transnacionais. Reabrir um debate público, assegurar a participação popular e a primazia dos direitos humanos na negociação de quaisquer acordos comerciais para que, ao invés de reproduzirem relações coloniais, atendam às necessidades da população, reduzam desigualdades e respeitem o meio ambiente. 

3) Apoio a iniciativas como a Aliança Feminismo Popular e outros exemplos de ações solidárias das mulheres na periferia que, ao atuarem na linha de frente no combate à fome, promovam autonomia econômica das mulheres, localizem circuitos comerciais de alimentos saudáveis sem veneno desde o campo até as hortas urbanas e cozinhas solidárias e promovam o diálogo e acolhimento feminista no combate à violência de gênero no campo e cidade. Mais do que a retomada de uma Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, com status de ministério dotado de orçamento e capacidade de transversalizar a realização dos direitos das mulheres em todas as pastas, demandamos ao próximo governo que assuma uma visão desmercantilizada de uma Política Nacional de Cuidados, de modo que o cuidado fora da família não seja acessível só para quem pode pagar e o Estado assuma responsabilidade ampliando infraestruturas públicas.

Combate às falsas soluções e articulação das iniciativas emancipatórias populares como alternativa às crises sistêmicas

Vivemos um período de crise. Nesses momentos, o capital se articula para dar respostas que não enfrentam as causas estruturais, apenas suavizam efeitos, como as campanhas do empresariado em prol de doações durante a pandemia. Destacamos sobretudo o avanço das propostas de financeirização da natureza, que movimentam novos mercados bilionários duvidosos, com lastro em medidas antidemocráticas –  como a recente regularização do mercado nacional  de carbono por decreto presidencial. São medidas governamentais no âmbito doméstico e internacional que permitem compensar o desmatamento e a poluição ambiental, justificando o seu avanço com a compra e venda do que chamamos “créditos de poluição”, inclusive com recursos públicos do BNDES para projetos de empresas privadas ligadas ao agronegócio, aumentando ainda mais o assédio e a perda de soberania popular sobre os territórios que as comunidades tradicionais ainda mantêm verde. Enquanto isso, empresas como a Uber precarizam a vida dos trabalhadores, mas anunciam sua “ajuda para combater o desmatamento” em uma área de conservação de mais de 39 hectares no município de Feijó, Acre.

Um programa que se assuma popular precisa combater a financeirização da natureza e desmascarar seus diversos mecanismos de mercado, que vem se metamorfoseando em nomes cada vez mais complexos de traduzir e mais usados pelo setor empresarial (como REDD, CCB, ESG, Soluções Baseadas na Natureza, NET Zero, Agricultura Climaticamente Inteligente…). Nesse sentido, construímos coletivamente as contribuições do Grupo Carta de Belém ao debate eleitoral e à reconstrução da política socioambiental brasileira. Por outro lado, fazer com  que os serviços públicos essenciais como energia elétrica, água, a educação, bem como recursos estratégicos como petróleo, gás, minerais e a biodiversidade sejam desprivatizados e retornem  ao controle público e popular.  Por isso, propomos:

1) A construção de uma Transição Energética Justa e Feminista – com controle social das políticas energéticas, universalização do acesso à energia, descentralização da geração, defesa dos serviços públicos e das parcerias público-comunitárias, redução das emissões de GEE (gases de efeito estufa) da extração de combustíveis fósseis com respeito aos direitos da classe trabalhadora (emprego digno, qualificação/recolocação, diálogo social, direitos sindicais…) e colocando as necessidades da sustentabilidade da vida no centro, e não o lucro e o assédio das empresas transnacionais do setor; 

2) O combate à fome: com promoção de ações de solidariedade e de unidade entre campo e cidade; propostas de recuperação econômica justa e feminista; retomada de programas de aquisição de alimentos (PAA) e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); aprovação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNRA);

3) Uma política de Moradia para todes e de atenção às necessidades da crescente População em Situação de Rua, numa perspectiva de Direito à Cidade com Justiça Ambiental, o que significa a garantia de políticas e equipamentos públicos que realizem o direito humano à água, à alimentação, à educação e a saúde, públicas e de qualidade nos centros e nas periferias urbanas, a segurança para a mobilidade e circulação das mulheres e população LGBTQIA+ nos espaço públicos, e o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, com saneamento, qualidade do ar, da água do solo para viver, respirar, plantar, se alimentar, trabalhar, desfrutar e fazer cultura;

4) A defesa e cuidado popular dos territórios, com políticas que protejam e promovam o manejo comunitário dos ecossistemas, as retomadas indígenas e a resistência comunitária contra mineração, barragens, estradas, agronegócio, especulação imobiliária; metas reais de reforma agrária e titulação de terras indígenas e quilombolas em todo o país, fim da tese do Marco Temporal e efetiva aplicação institucional da Convenção 169 e do direito à Consulta Livre Prévia Informada e de Boa Fé às populações atingidas por grandes empreendimentos.

“Se você chegar a ver essa terra da amizade, onde o homem ajuda ao homem. Pense em nós, só com vontade”, assim vamos superar os tempos de guerra. Na nossa terra, Brasil, são abundantes as experiências e construções de iniciativas que se contrapõem às falsas soluções e se colocam como reais alternativas à crise sistêmica. Durante a pandemia, a criatividade deu lugar à organização popular, e mesmo com o isolamento físico, fomos capazes de construir as Marmitas da Terra, as Cozinhas Solidárias do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), a Campanha pelo Despejo Zero. O povo organizado se manteve em suas casas, conseguiu acesso a alimentos, água, saúde, lutando contra um Estado genocida. 

É por isso que somos a força e a esperança. A alternativa para mudar o sistema somos nós, povo organizado. Um programa de governo popular precisa reconhecer a história de luta do nosso povo e trabalhar para construir nossa soberania como nação nas mais diversas frentes: alimentar, energética, política. Pensemos nas políticas de incentivo à agricultura familiar e camponesa, o Programa Fome Zero, como foram a chave para superar a fome em anos anteriores e como podemos avançar para que esses programas sejam acompanhados por movimentos populares num processo autônomo, educativo e pedagógico, que enraíze essas conquistas no imaginário popular e nas estruturas de Estado e melhore a vida cotidiana das pessoas. 

Como Amigos da Terra Brasil, em Aliança Feminismo Popular com o MTST e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), estamos comprometidas/os na organização popular para construir um Brasil que seja bom para o povo brasileiro com base no princípio da justiça ambiental, que só se realiza com justiça social, econômica e de gênero e no combate emancipatório frente a todas as formas de opressão. Queremos superar esses tempos sombrios de nossa história e construir juntes um futuro de esperança em nossas terras.

Crédito da imagem de destaque: Isabelle Rieger/ ATBr

Artigo publicado no jornal Brasil de Fato neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/06/08/um-programa-de-justica-ambiental-que-supere-os-tempos-de-guerra

Como povo brasileiro, nos acostumamos a questionar as narrativas de desenvolvimento. Em nossos territórios, junto a elas, instalam-se uma série de promessas não cumpridas, reproduzindo a triste realidade da marginalização social. Terras ocupadas por gente que depende delas para viver, trabalhar, se reproduzir, são consideradas desabitadas, relegando comunidades inteiras à invisibilidade. 

Essa crítica reflete o que se passou, e ainda acontece, com a comunidade da Vila Nazaré, zona norte de Porto Alegre (RS). Expulsas pela primeira vez em razão do avanço do agronegócio no campo, durante os anos 1960, as famílias que ocuparam a Vila vieram do fenômeno do êxodo rural para a periferia da Capital gaúcha. Uma área desabitada, sem qualquer serviço público, sob a qual dezenas de trabalhadores e trabalhadoras foram organizando suas vidas, tecendo seus laços sociais e culturais por meio do território. Com a força da organização popular, conquistaram acesso à água, luz, posto de saúde, escolas. 

Mas eis que um dia, o tal do desenvolvimento chegou. Em março de 2017, a prefeitura municipal começou a expandir seus interesses pela zona norte de Porto Alegre. Uma área de banhado que vem sendo aterrada para avanço do “setor produtivo”, no qual se insere a obra de ampliação do Aeroporto Salgado Filho para cargas, e não pessoas. 

Nessa época, ocorreu a concessão do aeroporto para a empresa alemã Fraport. Talvez a palavra concessão represente um imaginário mais consensual, no entanto, na prática, o que se estabelece é a brutalidade da privatização de um serviço público por 25 anos. Trazendo todas as implicações que isso determina na vida cotidiana do povo, entre elas o aumento dos custos da prestação do serviço, com o estabelecimento de tarifas adicionais, como as cancelas que estão sendo instaladas. A lógica da maximização dos lucros prevalece sobre os interesses populares. 

Para esse projeto, a Fraport investiu R$ 382 milhões, visando atender aviões com capacidade para cargas maiores. A narrativa governamental que se estabeleceu era a da promoção do desenvolvimento regional com a facilitação da ampliação da logística de transporte, o que implicaria na ampliação do aeroporto. Não houve preocupação do poder público com o destino das 2 mil famílias que viviam ali. O único órgão estatal a manifestar preocupação com a responsabilidade pelos impactos, realocações e desocupações foi a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Cabe mencionar que, segundo a ação movida pelas instituições de justiça, consta no contrato de concessão a responsabilidade da empresa alemã com os custos da realocação da comunidade. 

Submersas num cenário de incertezas, sem diálogo com a empresa, as famílias começaram a vivenciar um violento processo de expulsão. Reproduziram-se na região todas as mazelas dos grandes projetos de infraestrutura: falta de negociação coletiva, sobretudo, por meio do estímulo à individualização do conflito; criminalização de lideranças e promoção de uma imagem negativa da comunidade; falta de acesso à informações; não pagamento de indenizações. 

A prefeitura, desconsiderando a responsabilidade assumida pela empresa, destinou os loteamentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas, longe da região da Vila, para a levar as famílias. A opção que só foi oferecida de forma precária no fim do processo de remoção, depois que as famílias aguentaram a falta de água, coleta de lixo, ficaram sem iluminação pública, retiraram-se escolas e postos de saúde. Inclusive, durante a remoção, a Fraport não reconheceu a associação de moradores legalmente constituída e contratou a empresa de engenharia ITAZI, especializada em remoções, para realizar o processo, terceirizando sua responsabilidade e, assim, evidenciando seu descaso. A condução das remoções ilegais contou com a cumplicidade do Estado por meio da Brigada Militar (nome dado à polícia militar no Rio Grande do Sul).

Vários equívocos são apontados em relação à postura da prefeitura: a não utilização de áreas próximas à região, para diminuir o impacto da perda do território; o fato de que os loteamentos, construídos com recursos do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, estavam destinados para atender ao déficit habitacional da cidade, não para atuarem como política compensatória. Além do que os loteamentos não possuem acesso à plenitude dos serviços públicos como escolas, hospitais e transporte público, e apresentam falhas na edificação. 

Como no capitalismo a história se repete como tragédia, as famílias da Vila Nazaré foram expulsas para dar lugar às obras de ampliação da pista. Cada uma que deixava a vila, tinha sua casa destruída, dando o aviso aos demais de que as terras tinham novos donos. O proprietário, sem a posse, foi devidamente indenizado; aos pobres, apenas a realocação forçada. E na triste saga dos desterrados, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) tem feito esforços para juntar os removidos da zona norte, na ocupação Povo Sem Medo, demonstrando a viabilidade de outras áreas próximas na região, e resistindo aos despejos. 

De aeroporto à airport

A privatização do serviço público retira a orientação da destinação social e coletiva do mesmo, perdendo ainda mais seu caráter com a isenção fiscal, uma vez que não há retorno social e nem financeiro à coletividade, que perde o poder do controle e gestão comum. À medida que prevalece a lógica do lucro, tudo passa a ser objeto de mercantilização. Assim, após a privatização, o Aeroporto Salgado Filho passou a se chamar “Airport Salgado Filho”, sendo administrado por uma empresa transnacional que não tem qualquer comprometimento com a realidade local. 

Dados apurados pelo mandato do vereador Mateus Gomes (PSOL) apontam que a Fraport, entre isenções de IPTU, anistia de multas e juros, recebeu de presente o abono de R$ 71 milhões em 2022. Enquanto as famílias deslocadas para os loteamentos sofrem da precariedade de serviços. Se compararmos as contrapartidas dadas pela empresa, como a construção da escola primária no loteamento Irmãos Maristas, no valor de R$ 4 milhões, na verdade estão sendo financiadas pelas isenções e anistias fiscais. 

Cabe ressaltar que o transporte aéreo contribui para o aumento das emissões de gás carbônico na atmosfera, não se constituindo num eixo ecológico de logística. Representa apenas a maior viabilidade para corporações integrarem suas cadeias produtivas. Acerca disso, alternativas ambientais têm demonstrado a importância de problematizar a logística a longa distância e estimulado o comércio e consumo de produtos locais como ponto-chave para redução de emissões de gases do efeito estufa, e desta forma contribuir efetivamente com a redução das mudanças climáticas. 

Na contramão disso, a Fraport busca promover-se com uma imagem verde, anunciando que será empresa “carbono zero” até 2045, algo bastante difícil de se reconhecer já que se sustenta no tráfego de aviões. Isso só é possível porque a empresa alemã faz uso de um esquema de compensação e redução de carbono (Carbon Offsetting and Reduction Scheme – CORSIA), ou seja, mantém outros territórios florestais como compensação para a neutralização das emissões. Em verdade, estendendo seus danos a outras áreas, cometendo múltiplas violações: com a comunidade da Vila Nazaré pela remoção compulsória; com a população de Porto Alegre, pela apropriação do serviço público, cobrança de tarifas; e com os povos do Acre e outras partes que sofrem com as políticas de carbono.

A rede global Stay Grounded (SG) tem denunciado os impactos da indústria da aviação no mundo. Além da promoção da injustiça climática, o acesso à aviação é concentrado numa minoria rica. Segundo dados, os habitantes da América Latina e Caribe, em sua maioria, nunca colocaram os pés em um avião, como os moradores da Vila Nazaré. Em seu mapa das injustiças, demonstra como a construção de aeroportos e infraestruturas não promovem o desenvolvimento local, pelo contrário, expulsam pessoas de suas terras, destroem meios de subsistência, pilham água, solo fértil e devastam ecossistemas. 

Na esteira da crítica proposição em rede global, o caso da Vila Nazaré ganhou repercussão na Alemanha, com o apoio da Bund Amigos da Terra Alemanha e da KOBRA (cooperação Brasil-Alemanha), que levaram à mídia alemã a atuação suja da Fraport em terras brasileiras. Tal iniciativa se deu articulada com um processo de denúncia junto aos acionistas da empresa, a partir de um trabalho de levantamento de violações aos direitos humanos realizado por empresas alemãs no Brasil. 

Ainda segue o trabalho de denúncia da brutalidade com que a empresa alemã conduziu a expulsão das famílias da Vila Nazaré, no qual não assumiu qualquer responsabilidade, nem mesmo as de devida diligência que anuncia. Pelo contrário, beneficiando-se da estrutura da arquitetura da impunidade, destacadamente da morosidade do processo judicial que discute os direitos das famílias, consolidou a retirada de toda a comunidade, externalizando o problema para outras regiões da cidade, justamente longe do aeroporto.

Conclusões

A expansão aeroviária está intimamente ligada à disputa territorial, sendo o caso da Vila Nazaré exemplar. Com o violento silêncio de autoridades e o lobby corporativo, pistas de aeroporto e imensos complexos industriais expulsam a população pobre sempre para mais longe nas cidades. A fim de impedir a desapropriação, a poluição, a destruição, a apropriação privada dos serviços públicos e o ecocídio causados pela indústria da aviação e atividades conexas, os direitos dos povos, especialmente das comunidades locais e de camponesas e camponeses em relação à governança e posse de suas terras e territórios devem ser totalmente reconhecidos e respeitados. Isso também ajuda a garantir a soberania alimentar e a proteger os meios de subsistência, o trabalho, a cultura e os costumes dos povos.

O sentimento de injustiça socioambiental que paira sobre o caso lança luzes à urgente e necessária reflexão sobre a mudança do paradigma de impunidade corporativa no Brasil. Tal como propõe o PL 572/2022, deveria ser considerada a centralidade do sofrimento dessas vítimas no manejo do conflito, assegurando a elas o direito de participar do debate sobre o empreendimento, sendo resguardado o direito à reparação integral. De igual modo, o Poder Judiciário deveria atuar para preservar os direitos delas, prevenindo-os da exposição à marginalidade e equalizando a assimetria de poderes entre a Fraport e a comunidade.

Também se acende o alerta para o avanço da privatização de serviços públicos. Estão em curso diversos projetos de lei que, caso aprovados, entregam a empresas o serviço de saneamento e distribuição de água, o controle da produção de petróleo e gás, o que pode implicar em aumento de tarifas para a vida do povo. Mas não apenas marcos normativos tradicionais, há o risco do avanço do Acordo Comercial União Europeia-Mercosul, que impactará na abertura de possibilidade de privatização de serviços públicos essenciais, como medida de contrapartida.

A saga do pobre na sociedade capitalista é sempre ser empurrado para as fronteiras, a tal ponto que a ele lhe cabe apenas um “não lugar” no espaço. Nessa terra das desigualdades, somos um mar dos que não existem para o Estado, que se situam na externalidade de qualquer projeto de direitos. Servimos para carregar sobre as costas o peso de todos os danos. É triste, mas ainda somos os desterrados em nossa própria terra.

Crédito da imagem de destaque: Reprodução/ ATBr

* Artigo publicado no jornal Brasil de Fato neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/05/23/desenvolvimento-para-quem-transnacional-fraport-expulsa-familias-em-porto-alegre

Os conflitos ao redor da água têm se intensificado no mundo. Nos últimos anos, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 70% da demanda por água é proveniente de atividades agrícolas, 22% para uso industrial e 8% para a população, isso representa que triplicamos a extração dela na última metade de século.

Ocorre que as mudanças climáticas, a velocidade da extração do bem e a poluição têm afetado sobremaneira a disponibilidade de água no mundo, gerando uma intensa disputa. 

De um lado, interesses corporativos que avançam para a mercantilização da água; de outro, povos unidos reivindicando seu reconhecimento como patrimônio comum à serviço da humanidade. Assim, a água é sem sombra de dúvidas um dos eixos “suleadores” das lutas por justiça social e ambiental, o qual é atravessado pela crise econômica, política, ambiental e cultural.

Desse modo, apresentar soluções para a crise da água num programa de governo é tarefa urgente. Basta observar que o Brasil concentra 13% da água do planeta, se tornando território estratégico da disputa geopolítica da água. Sob nossas terras pairam os interesses no acesso às águas dos maiores aquíferos, rios e lagos do mundo, bem como nas possibilidades de negócios e da ação da especulação financeira sobre a prestação do serviço de acesso à água para a população.  

Nesse cenário de disputa, as grandes capitais brasileiras têm sofrido as consequências da ausência de planejamento estratégico sobre o uso das águas, como também os efeitos da deficiência da proteção ambiental.

Em muitas das cidades se implementou regimes de contingenciamento, que variam entre dias da semana e horas sem abastecimento. Tal medida afeta desigualmente os bairros das cidades, uma vez que zonas periféricas estão condicionadas a sofrerem mais essas medidas, chegando em alguns casos à precária prestação do serviço por meio de caminhões pipa. 

CasaNat, sede da Amigos da Terra Brasil, em Porto Alegre (RS), instalou uma pia na calçada da rua para que as pessoas tenham acesso à água potável / Foto: Arquivo ATBr

Além desses, há a parcela da população brasileira que sequer tem acesso. Estamos falando dos cidadãos que vivem em ocupações urbanas, nas quais a inexistência da regularização fundiária urbana cria entraves burocráticos para o fornecimento de serviços básicos essenciais, como água potável. Essa realidade é semelhante à enfrentada por muitas comunidades rurais nas quais o serviço de abastecimento não é fornecido. E ainda, a parcela ainda mais pauperizada, as populações em situação de rua, que não dispõe de espaços públicos para beber água, lavar-se, coletar água. 

O direito humano à água é um direito essencial para desfrutar da vida e de todos os demais direitos humanos. No entanto, 5,5 milhões de brasileiros e brasileiras são privados dele cotidianamente.

Situação que se agravou na pandemia, quando lavar as mãos constitui-se na principal medida preventiva. Ao contrário de reconhecer e buscar solucionar essa problemática, as ações do governo parecem ir na contramão da garantia do direito, já que nenhum programa foi desenvolvido nos últimos anos sobre o tema. Destaca-se que durante a pandemia, os governos dos estados se limitaram às políticas de não corte de acessos, não abarcando, portanto, os que não acessam o serviço.

Não apenas a problemática do acesso tem se colocado, como o desafio de fornecer água de qualidade. Isso se deve à falta de preservação das nascentes e à contaminação dos cursos de água com poluentes da indústria, com resíduos das atividades extrativas e com agrotóxicos. Em geral, as estações de tratamento de água nas cidades não dispõem de equipamentos de análise sofisticados para pesquisas mais complexas de poluentes químicos, como a presença de metais pesados, logo, estudos qualificados sobre os impactos do consumo dessa água para a saúde humana não estão sendo realizados.

Um dos exemplos é o Rio Guaíba, que abastece toda a cidade de Porto Alegre (RS), no qual estudos recentes têm revelado índices elevados de poluição. 

Como se não bastasse, está em curso uma estratégia de mercantilização das águas no país, que vem sendo confrontada por movimentos populares, os quais defendem a água como bem comum. Dentre as medidas, encontramos a privatização dos serviços de saneamento (distribuição de água, esgoto, limpeza urbana e resíduos sólidos), por meio do avanço de projetos legislativos, e a financeirização das águas.

Se a privatização dos serviços de saneamento avançar, implicará na mudança da orientação da prestação do serviço como público essencial para a lógica capitalista da maximização dos lucros. Isso resultará, em curto prazo, no aumento do preço das tarifas, podendo dificultar ainda mais o acesso da população à água. É importante mencionar que pequenos municípios, e até alguns bairros mais distantes, não apresentam rentabilidade para a prestação do serviços.

No modelo atual isso é compensado por meio da relação de solidariedade do sistema, onde regiões mais rentáveis compensam menos rentáveis, assegurando a universalidade da prestação. Caso ocorra a privatização isso se quebra, relegando essas regiões a ficarem sem o serviço, ou criando um maior ônus ao Estado para sua prestação.

A crise hídrica é uma realidade no Brasil que precisa ser analisada sob a ótica da responsabilização das empresas transnacionais pelo uso indevido do bem comum, bem como dos atores públicos pela sua cumplicidade e má-gestão. Nessa esteira, a falta de acesso à água está diretamente relacionada à não concretização de direitos, bem como à distribuição desigual das riquezas. Não podendo se desconsiderar, nesse cenário, os impactos ambientais. Assim, pensar um programa de governo que dê respostas à crise do povo precisa enfrentar a urgência do tema da água.

A água no Brasil que queremos

Movimentos e organizações populares têm buscado construir a agenda da defesa da água como um bem comum, identificando-se como “guardiões e guardiãs das águas” tal como posto na Declaração Final do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), em 2018: “Água é um bem comum e deve ser preservada e gerida pelos povos para as necessidades da vida, garantindo sua reprodução e perpetuação. Por isso, nosso projeto para as águas tem na democracia um pilar fundamental.

As mudanças climáticas, a velocidade da extração do bem e a poluição têm afetado sobremaneira a disponibilidade de água no mundo, gerando uma intensa disputa / Foto: Joka Madruga

Existem excelentes exemplos latino-americanos que podem inspirar o Brasil a tomar um novo rumo sobre as águas, desde a perspectiva da gestão pública até um uso mais sustentável do meio ambiente. Nesta esteira, é urgente reverter a possibilidade de privatização do abastecimento de água e manter o Estado no controle da administração pública, em parceria com as comunidades.

No Uruguai e em El Salvador foram realizados plebiscitos populares que mantiveram a água no controle público. Também tivemos aprendizados na Bolívia, em Cochabamba, quando a privatização resultou em tarifas extraordinárias, criando o cenário para a “guerra da água”, que resultou na re-municipalização do serviço. De igual modo, a cidade de Paris, na França, e outras 235 cidades, em 27 países, retomaram ao controle municipal a distribuição da água, avançando para uma maior universalização e qualidade do serviço, partindo do reconhecimento do fracasso da privatização.

Também, nesse caminhar, têm sido reconhecido o papel das organizações comunitárias em gerir a água. Em muitos países, tem se reconhecido a importância de se falar numa função social da água, a partir da afirmação desta como bem comum e patrimônio do povo. São mais de 80 mil comunidades que preservam as nascentes, colocando-as como públicas, de acesso livre às populações de seus territórios, e com cuidado compartilhado, tendo como premissa a universalização, sustentabilidade e democratização.

O direito à água em si ainda não foi reconhecido na Constituição e precisa ser revisto, uma vez que associá-lo apenas ao direito à alimentação adequada não contempla sua complexidade relacional com a saúde, a cultura, a soberania alimentar e hídrica, a garantia dos direitos à natureza. Precisamos avançar na inspiração de outras constituições da região e conectar esse direito aos da natureza, trazendo centralidade para os povos como sujeitos. 

Essas são apenas algumas das iniciativas que podem ser incorporadas em programas e plataformas durante o processo eleitoral deste ano, não se constituindo como o fim do debate, pelo contrário, ainda temos um longo caminho para pensar o controle, a distribuição e gestão popular das águas no Brasil. Seguimos trabalhando, no ressoar da aglutinação do FAMA, entoando que “a água não é mercadoria. A água é do povo e pelos povos deve ser controlada”.

* Artigo publicado no jornal Brasil de Fato em 9/05/2022 neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/05/09/a-agua-como-um-bem-comum-desafios-para-um-projeto-de-pais . Crédito da foto de destaque: Joka Madruga

Em 1992, durante a ECO-92, os Estados resolveram despertar para o problema das mudanças climáticas e assumir uma agenda comprometida com a redução das emissões de carbono. Naquele momento, ganhava força uma nova narrativa para modelo de desenvolvimento neoliberal, sua adjetivação como sustentável. 

Buscando atender a agenda, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) criou em 2008 a Iniciativa Economia Verde. Em sua definição, a economia verde, como ficou conhecida, seria a alternativa ao modelo econômico dominante que ameaça a saúde humana e o meio ambiente, tornando a economia mais sustentável por meio da inclusão social, maior eficiência no uso de recursos naturais, estímulo ao consumo consciente, estabelecimento de políticas de baixo carbono ou carbono zero.  

Diversas iniciativas decorreram da economia verde, como a criação do mercado de carbono, que passou a incluir as florestas por meio de políticas de Redd e Redd+; a propagação da “agricultura climaticamente inteligente”, assentada no uso de transgênicos e agrotóxicos; a promoção do uso de energia limpa, por meio do emprego de fontes renováveis, incluindo hidroelétricas, eólicas, solares, agroenergia e da transição energética nos países. Mais recentemente, esse pacote foi apresentado como soluções baseadas na natureza (SBN), que buscam a compensação ambiental, contabilizada em carbono ou biodiversidade, para justificar a continuidade do avanço de projetos destrutivos dos territórios e, assim, também do clima e do meio ambiente. 

Todas essas políticas que partem de atribuir valor econômico para a natureza, não por acaso são promovidas por grandes setores industriais e grupos empresariais, muitos deles diretamente responsáveis por cadeias de valores entre as maiores emissoras de gases de efeito estufa (GEE), como a do agronegócio. Dessa forma, ao invés de serem responsabilizados por contribuírem para a crise climática, esses atores são os protagonistas das novas “soluções”. Ao contrário de frear a destruição, criam-se mecanismos para que ela possa continuar, desde que compensando.  

Desde a Rio+20, organizações da sociedade civil e movimentos populares alertam para essas “falsas soluções”, à medida que as “inovações” propostas não respondem à pergunta de como proteger, preservar, restaurar e aumentar a biodiversidade, nem como reduzir as desigualdades sistêmicas que enfrentamos. Pelo contrário, a economia verde atua com políticas compensatórias que mantêm o paradigma da produção de danos. Ademais, reproduzem uma assimetria de poderes entre Norte e Sul global ao determinar os lugares onde se compensa e se produz danos, em geral ao Sul. E por fim, desconsideram o papel dos povos e comunidades na gestão comunitária da sociobiodiversidade. 

Essa visão utilitarista da Natureza tem causado impactos que são desconsiderados. Segundo estudos da Amigos da Terra Internacional há uma conexão entre a expansão das soluções baseadas na natureza (SBN) com a expansão da fronteira agrícola, o desmatamento na Amazônia brasileira, o avanço da financeirização da Natureza; com a intensificação do uso de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados e inúmeros danos sociais e ambientais pela adesão a políticas de crédito de carbono. 

Agora em 2022, que completa 50 anos da primeira conferência da ONU que tratou do tema do Desenvolvimento Sustentável, em Stockholm, na Suécia, o relatório divulgado pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) confirma o crescimento das emissões de GEE e, consequentemente, o fracasso dos mais de 10 anos de economia verde em resolver a crise climática. Aponta, ainda o relatório, para a importância de uma visão integrada entre a crise ambiental, a saúde, as desigualdades e a produção de alimentos, reconectando a agenda do clima com um de seus propósitos iniciais: a erradicação da fome. Há, também, um destaque aos povos indígenas no relatório, que chama a repensar o papel dos povos da floresta na participação e decisão da questão ambiental no mundo, à medida que esses sujeitos têm proposto alternativas bastante sólidas para a transição como a agroecologia, o manejo comunitário dos ecossistemas, a produção de energia renovável de forma descentralizada em parcerias público-comunitárias etc. 

ACRE: “quem corre é os rios”

Um estado amazônico esquecido da política nacional é, há mais de uma década, alvo de experimento de políticas e projetos da “economia verde” no Brasil, o Acre. No final da primeira década dos anos 2000, a administração pública adotou o discurso da modernização do estado com base em construir um modelo de “economia verde” para o país. O primeiro passo foi a criação do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), implementando em todo o estado o REDD, do qual resultou a compensação de cerca de 18,5 milhões de dólares pelo governo alemão para manter a floresta em pé. Contudo, o que tem ido abaixo é justamente a floresta. Essa política sufocou as fontes de renda de comunidades extrativistas na região e atraiu fazendeiros. Para os povos que habitam a floresta, é apenas um “verniz ecológico” que oculta a captura de suas terras – e as conquistas de suas lutas sociais,  reconhecida mundialmente desde a década de 80 na história do líder sindicalista seringueiro Chico Mendes, impondo uma submissão a essa política.

Outro destaque é a ausência de conexão entre tais políticas climáticas, que deveriam estar baseadas ou enraizadas no chão, na natureza, com os direitos territoriais dos povos. Os recursos provenientes do Redd+ servem para cooptar lideranças e dividir comunidades, impondo outras formas de organização social. Não são recursos aplicados para assegurar os direitos coletivos à terra e direitos associados aos territórios, como água, autodeterminação, direitos das mulheres. Assim, tais políticas estão deslocadas dos contextos locais, não promovendo demarcações de Terras Indígenas e desenvolvimento local, pelo contrário, significam desterritorialização, perdas culturais. 

A sociedade civil e movimentos sociais têm se organizado há décadas para resistir à invasão da economia verde em seus territórios, construindo poder popular para incidir na agenda climática. Ao longo dos anos, essas articulações foram se dando em torno de alguns objetivos comuns: compreender e denunciar os impactos dos projetos e programas da economia verde nos territórios, com protagonismo dos povos indígenas, extrativistas e comunidades tradicionais, e fazer a resistência ao processo de mercantilização e financeirização da natureza, em curso no estado, no Brasil e no mundo. Um dos exemplos dessa construção é o Coletivo Carta de Belém, que tem levado críticas e demandas de um conjunto de organizações e de movimentos sociais do Brasil às COPs de Clima (Conferências das Partes organizadas pela ONU). 

As propostas populares começam com a exigência de reduções reais das emissões de gases de efeito estufa (GEE), tendo como objetivo a mudança de sistema para não mudar o clima, responsabilizando efetivamente poluidores e não sobrecarregando povos com a conta ambiental. A segunda proposta reside em organizar a resistência para denunciar e paralisar as falsas soluções do capitalismo verde, sobretudo na crítica aos mercados de carbono e biodiversidade. “É preciso apagar – de uma vez por todas do livro de regras climáticas e sobrevivência humana – o artigo que permite negociar e lucrar com medidas que violam direitos e modos de vida das pessoas nos seus territórios, e que em nada contribuem para evitar o aquecimento acelerado do planeta” como propõe a Amigos da Terra Brasil, em publicação lançada nesse mês, um Abril de mobilizações indígenas históricas, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM).

Para onde vai o Brasil? Como trabalhar com a Natureza?

Até agora, os governos têm assumido a agenda da economia verde como resposta aos impactos da crise climática no país, quando não escancaradamente a dos grileiros, desmatadores, garimpeiros e poluidores, como acontece no governo atual. Tendo sido o Brasil um país sede de tantas importantes conferências e debates ambientais globais, a questão segue complexificada e maquiada, exigindo um debate público mais amplo e qualificado para além da mera adesão às propostas de mercado. Ao pensar no projeto político que queremos construir para os próximos anos, devemos assumir uma noção e prática de respeito à Natureza e trabalhar com ela para a nossa soberania. Nesse sentido, existem inúmeras experiências práticas construídas pelos movimentos e povos organizados no país, como a agroecologia, a construção da soberania alimentar, a gestão comunitária de florestas e outros ecossistemas, que se relacionam de maneira profundamente humilde, com compreensão e respeito pela Natureza e com a cultura popular.

As comunidades vêm administrando seus territórios de forma sustentável ao longo de gerações, por meio de abordagens que são profundamente ecológicas e pedagógicas. Nesses casos, o que é necessário é um ambiente institucional colaborativo e uma governança responsável que proteja as comunidades locais e indígenas das ameaças colocadas pela expansão do agronegócio, que força as pessoas a abandonarem seus territórios e ecossistemas ou a defendê-los.

Para enfrentar a crise climática, os governos devem começar urgentemente a cooperar para uma eliminação gradual coordenada da produção e consumo de combustíveis fósseis, com equidade, indo ao coração desse problema, que é repensar o modelo produtivo. Precisamos acelerar a transformação para um mundo justo, transformando nosso sistema energético, incluindo princípios como suficiência energética para todos, soberania energética, democracia energética, energia como um bem comum, energia 100% renovável para todos e energia renovável de baixo impacto, com gestão comunitária e com controle social das políticas no setor.

O Brasil que queremos é um país líder internacional na promoção de experiências concretas de combate à crise climática, construídas dentro de um profundo processo democrático participativo. Para um governo que virá, chamamos a atenção às falsas soluções ambientais que promovem maior dependência econômica do país, e não se mostraram efetivas para as mudanças climáticas. Instamos a investir em saídas muito mais simples e acessíveis, baseadas nos saberes do povo brasileiro, como repensar o modelo agrícola, o conservacionismo ambiental, os investimentos privados em energia e investir acreditando nos povos como sujeitos políticos protagonistas das transformações que necessitamos fazer.

*Este artigo de opinião da Amigos da Terra Brasil foi veiculado no site do jornal Brasil em Fato em 11 de Abril (acesse aqui).

Em 1972, Salvador Allende fez um discurso histórico nas Nações Unidas problematizando o avanço das empresas transnacionais sobre a vida política chilena, clamando pela urgência de se regular o poder das grandes corporações.

Não por acaso, em 1973 foi vítima de um golpe de Estado que inaugurou, no Chile, um laboratório das políticas neoliberais, o qual se expandiu em toda a América Latina, assentado em amplos processos de privatização de empresas públicas, abertura de mercado interno e acesso a matérias-primas para transnacionais.

Passados quase 50 anos, a esquerda volta ao poder no país, com Gabriel Boric, e de novo o tema das transnacionais aparece ligado à disputa de governo, nos embates acerca da privatização do lítio. Em seu discurso de posse, Boric novamente pontua a necessidade de enfrentar o poder corporativo.

No Brasil, desde os anos 90, as políticas neoliberais avançam para a privatização de setores estratégicos do desenvolvimento nacional como setor elétrico, mineração, política agrária, etc.

Todas essas mudanças são processos antidemocráticos e estiveram sempre conectados à defesa de interesses estrangeiros dessas empresas no país. Isso se observa no golpe de 2016 e na implementação subsequente de governos alinhados com os interesses da indústria petroleira, que vem viabilizando a fragmentação e privatização da Petrobras.

Aliás, a mudança nos rumos da política tem permitido que corporações avancem na mercantilização da água, na flexibilização das normativas ambientais, na intensificação da precarização do trabalho, em suma, externalizando os custos sociais e ambientais ao povo brasileiro.  

A configuração da economia capitalista, em sua etapa neoliberal, tem servido para consolidar e reforçar a centralidade das empresas transnacionais na economia mundial.

Assim, elas acumulam cada vez mais poderes econômicos, políticos e culturais, controlando muitos Estados que possuem economia dependente desses investimentos. Estes acabam por tornar-se cúmplices das violações aos direitos dos povos para atender as empresas e assegurar a manutenção da taxa de lucro.

Como bem pontua García Linera, após o golpe na Bolívia em 2019, é um desafio construir governos, e permanecer no poder, tentando construir projetos soberanos frente aos interesses empresariais.

Muitos movimentos populares ao redor do mundo constituem sua resistência no enfrentamento ao avanço do poder corporativo e na afirmação da iminência de se construir um projeto soberano para esses países. Nesse desafio, as táticas de luta vêm sendo revistas; como nas questões agrárias, a entrada da economia verde, o avanço de transgênicos e de agrotóxicos tornaram a luta pela terra muito mais complexa que o acesso à terra face ao Estado.

Assim como no campo dos atingidos pela mineração ou hidroelétricas, que já não enfrentam o Estado para garantir seus direitos, mas estão submetidos a lutar contra empresas de capital aberto, compostas por acionistas dos quais não se tem acesso. 

Isso leva à incorporação da agenda de luta contra as empresas transnacionais presente na luta contra novos tratados de livre comércio, como se traçou contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e, agora, contra os acordo do Mercosul com a Europa; contra o uso da dívida externa como mecanismo de controle dos países do Sul Global para entrada de capitais estrangeiros e a proposta de auditoria das dívidas; no rechaço às políticas da Organização Mundial do Comércio (OMC), clara defensora do protecionismo das transnacionais.

Não apenas em agendas reativas de mobilização, mas também na consolidação de grandes articulações de projetos mais soberanos, como a Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, que possui um eixo sobre transnacionais; a Campanha Global pelo Desmantelamento do Poder Corporativo e pela soberania dos povos, cuja uma das frentes principais de trabalho é o avanço do Tratado Vinculante para a regulação de empresas transnacionais em matéria de Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). 

O Brasil e a América Latina como um todo são explorados e colonizados desde a implementação da Companhia das Índias, por isso marcadores de ruptura com processos reais de independência e construção de projetos soberanos sempre estiveram presentes no seio da esquerda.

A novidade é que a luta contra os complexos arranjos jurídico-políticos das empresas transnacionais, organizadas em confusas estruturas de cadeias globais de produção, demanda um refinamento tático para olhar o problema do poder corporativo no seio da captura dos bens comuns como a água, terra, energia, minérios, florestas, corpos-vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Contra que arranjo devemos nos mobilizar e pensar num programa de ação?

A arquitetura da impunidade: o crime compensa

As empresas transnacionais são estruturas complexas, compostas por diversas sociedades e subsidiárias ao longo de toda a cadeia produtiva. Essa fragmentação aparentemente demonstra uma independência entre os elos da cadeia, que dificulta sua responsabilização. As normas comerciais, a captura corporativa do processo legislativo por meio do lobby, compõem um quadro em que as corporações são protegidas e as vítimas não reparadas.

Nesse cenário que se consolida a noção de “arquitetura da impunidade corporativa” assentada não somente sobre a assimetria de poder entre as grandes empresas e os povos que resistem e sofrem as espoliações, mas também sobre a assimetria de poder entre essas empresas e muitos Estados receptores de investimentos, bem como nas relações comerciais assimétricas e desiguais entre blocos de países e regiões. Uma arquitetura que possibilita e favorece a injustiça sistêmica, a continuidade dos padrões e a certeza de impunidade por parte das empresas.

Nos últimos anos, avançou-se em marcos protetivos das corporações no cenário internacional. Elas têm ganho a batalha de ideias e se afirmado como atores na construção de políticas públicas com tanta ou maior legitimidade que os povos.

Desse modo, o Estado transfere poderes de fiscalização, monitoramento, responsabilização e reparação por violações aos direitos humanos para as próprias empresas por meio da responsabilidade social corporativa. Como cada vez mais os Estados estão debilitados pelos desmontes neoliberais, já não dispõem de estrutura para fiscalizar cumprimento ambiental e promover políticas públicas sociais em zonas afetadas por empreendimentos, e transferem essas tarefas históricas às corporações.

Esse é o caso do rompimento das barragens de Fundão e Complexo de Feijão em Minas Gerais. A transnacional brasileira Vale S.A, responsável pelo crime, coordena toda a política reparatória.

Há anos, as instituições de Justiça tentam fazer cumprir a legislação e são barradas pela captura corporativa nos três poderes. Apesar da gravidade, até hoje as vítimas não foram devidamente indenizadas, enquanto a companhia segue tendo superação de lucratividade, evidenciando como o crime compensa. Nesse caso, os rompimentos reincidentes da mesma empresa demonstram como a certeza da impunidade é estruturante.

Cartilha lançada no ano passado denuncia casos de violação dos direitos humanos pelas transnacionais no Brasil / Reprodução

Isso é possível porque, desde os anos 2000, com o Pacto Global se consolida a noção de conflito com multiatores, coroada com a aprovação dos Princípios Orientadores de Direitos Humanos e empresas, nos quais se ignora os interesses na lucratividade das empresas para considerá-las parceiras na promoção do desenvolvimento.

A mudança no papel da responsabilização estatal para a voluntariedade das empresas em fazer cumprir, no limite de não interferência dos seus fins de lucro, é um retrocesso no caminho para soberania porque acaba por reforçar o maior controle social e político delas. Dessa forma, assume-se o mito de que os conflitos serão resolvidos com a participação e a consideração de todos os atores envolvidos como os governos, iniciativa privada e sociedade civil por meio de bases igualitárias, desconsiderando a profunda assimetria de poder entre eles. 

Esse é um discurso incorporado por governos que afeta profundamente as bases democráticas. Se nos atentarmos ao fato de que corporações representam apenas seus interesses, que não são outros que lucros que são conquistados com aumento da taxa de exploração, não estão submetidas a prestação de contas pública, a mecanismos de elegibilidade e controle social, vemos como as inovações pensadas como códigos de conduta, relatórios de sustentabilidade e demonstrativos financeiros estão longe de atender os interesses democráticos, outrossim são feitos para responder a demanda de acionistas e dar uma roupagem verde e responsável ao mundo empresarial. 

Por fim, os Tratados de Livre Comércio são o grande atentado à soberania dos países, quando muitos Estados respondem em tribunais privados de disputas sobre investimentos por violar cláusulas de acordos comerciais ao tentar garantir direitos humanos, como a saúde de seus povos.

Essa realidade esteve presente nos absurdos contratuais para acesso às vacinas de covid os quais continham cláusulas de completa isenção de responsabilidade das corporações farmacêuticas por efeitos colaterais.

O efeito global é o de subtrair qualquer tipo de regulação, até mesmo promover o desmonte de direitos fundamentais, para incentivar um modelo de desenvolvimento econômico difundido por essas empresas, já que a característica da empresa transnacional é precisamente sua mobilidade e flexibilidade nas operações em todo o mundo, transcendendo fronteiras e jurisdições nacionais.

Consequentemente, a responsabilidade empresarial pelas violações aos direitos humanos não foi até hoje objetivamente determinada, apenas a dos Estados. Essa proposta, de códigos voluntários e de controle privado das corporações, abre o precedente para compreendermos que existem zonas de “não direitos”, ou ainda pior, que existam direitos humanos que valem mais em determinados territórios.

Um passo adiante no Brasil

Equipe de resgate dos corpos das vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG) em 2019. Cerca de 270 pessoas morreram / Mauro Pimentel/AFP

Contra essas zonas cinzentas de não direito, no dia 14 de março apresentou-se o primeiro projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas em todo o mundo, o PL nº. 572/2022. Depois de um longo trabalho de organizações da sociedade civil, movimentos populares e parlamentares comprometidos, a lei marco avança para a responsabilização das empresas por violações aos direitos humanos, reconhecendo obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelecendo, ainda, medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas.

A lei marco é uma conquista porque vai na contramão de iniciativas governamentais que colocam esforços em avançar em mecanismos voluntários e não de responsabilização às empresas, como as iniciativas de Planos Nacionais de Ação (PNA’s), as quais já vêm sendo avaliadas como pouco ou nada efetivas.

Ao mesmo tempo que incorpora uma perspectiva crítica sobre as leis de devida diligência, o PL reconhece o dever de diligência, ou vigilância de respeito a todos os direitos humanos, por parte das empresas, como uma obrigação meio, reconhecendo a importância da elaboração de relatórios e planos de ação pelas empresas, mas apresenta que a mera existência deles sem avanços concretos não pode ser considerado como o fim, como cumprimento das obrigações para as empresas em respeitar e não violar direitos, o que precisa ser demonstrado, ou deve ser denunciado em cortes civis apropriadas.  

Cabe ressaltar que o PL é fruto de anos de construção e aprendizados que se iniciam com as experiências de resistências nos territórios, como o caso da Vila Nazaré, em Porto Alegre, que resiste à remoção forçada devido às obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho pela empresa Fraport, aos diálogos com o Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos do Ministério Público Federal que produziu a Nota Técnica nº. 7/2018, até a construção conjunta da Resolução nº. 05/2020 do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Muito embora a legislação nacional seja avançada na proteção social e ambiental, a captura corporativa, a assimetria de poderes entre grandes corporações e atingidos levam à sua inefetividade. Avançar num marco regulatório que responsabilize as empresas, com um rol claro de obrigações ao Estado e às mesmas, é dar um passo adiante para acabar com a cultura da impunidade.

Caminhos para adiante

Como vimos, amplas redes de poder se movem para barrar avanços na regulação das corporações. Esse passo se alinha na esteira de enfrentamento ao capitalismo, na qual a resistência popular organizada ao redor da batalha por responsabilizar essas corporações, com a formalização de instrumentos concretos, se conforma como um espinho que atrapalha o caminho das empresas transnacionais. 

Se queremos avançar com governos progressistas no Brasil e na América Latina, não podemos deixar de enfrentar o fantasma da dependência dessas empresas. Trabalhar para construir um desenvolvimento soberano passa por regular o poder corporativo, e mais do que isso, coloca-se como uma agenda chave para manutenção de qualquer governo no poder.

Quanto mais povos do mundo estiverem unidos na luta contra as transnacionais, instrumentalizados, nessa conjuntura, no avanço de marcos normativos regulatórios, mais força se ganha para crescer nesses projetos emancipatórios.

* Artigo publicado no jornal Brasil de Fato em 28/03/2022 neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/03/28/pl-572-um-caminho-para-a-regulacao-de-empresas-transnacionais-no-brasil . Crédito da foto de destaque: Amigos da Terra Internacional (FoEi)

Em meio a tantos reveses e retrocessos na luta em defesa do meio ambiente e por justiça ambiental, este início de 2022 tem nos trazido boas novas. São vitórias que vêm do Rio Grande do Sul, as quais nos animam e reforçam a importância da união, da organização e da resistência das comunidades e dos territórios aos projetos de morte do capital e seus defensores.

A primeira ocorreu ainda em 2021, mas apenas foi descoberta no início de fevereiro devido à falta de transparência e de informação, uma característica comum desses processos. Em novembro passado, a empresa Nexa Resources, controlada pela Votorantim S.A., pediu à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) o arquivamento do processo de licença ambiental do Projeto de Mineração Caçapava, que ocuparia uma área de mais de 900 hectares na região da Campanha gaúcha.

A intenção da empresa era construir uma mina a céu aberto de cerca de 37 hectares para ​​extrair cobre, chumbo e zinco a 800 metros do Rio Camaquã, na localidade de Guaritas, na cidade de Caçapava do Sul.

Este rio é um importante manancial hídrico da região, utilizado no abastecimento de água das cidades da redondeza, na sobrevivência de comunidades indígenas, quilombolas e na atividade agrícola, bem como ajuda a manter a biodiversidade das matas e animais locais. Constitui o famoso Pampa, tema de tantas músicas e poesias e cenário da figura folclórica do gaúcho pilchado cavalgando livremente pelos campos. No entanto, o Pampa é o segundo bioma natural mais devastado do Brasil, possuindo o menor percentual do seu território inserido em áreas de conservação.

A extração de metais pesados e, como o chumbo, altamente tóxicos para os seres vivos e humanos, gera o risco da degradação irreparável de um ecossistema natural frágil e já bastante degenerado. Representa ainda um perigo à saúde, ao modo de viver e à subsistência das comunidades tradicionais e da população.

O discurso de desenvolvimento econômico da região que os defensores da mina alardeavam também não se sustenta. De acordo com estimativas feitas pela própria empresa, o projeto acumularia ganhos em torno de R$ 4 bilhões em 20 anos, mas a Nexa não esclareceu quem se beneficiaria com todo este dinheiro. Afinal, os metais seriam exportados a outros países isentos de impostos, pois a Lei Kandir abrange a atividade minerária. Não é uma mera coincidência que as cidades gaúchas que têm sua economia baseada na mineração estejam entre as mais pobres do Rio Grande do Sul.

Por esses motivos, o Projeto de Mineração Caçapava encontrou uma forte resistência da comunidade local, pequenos produtores rurais, dos indígenas, quilombolas, ambientalistas, pesquisadores, acadêmicos e demais organizações sociais comprometidas com um desenvolvimento econômico-social que não destrua o meio ambiente e respeite os modos de viver das populações.

A organização popular contra a mina vem desde 2016, quando aconteceram as primeiras audiências públicas para tratar do projeto. Iniciou com uma articulação da comunidade local que, bastante organizada e aguerrida, espalhou a denúncia do projeto e dos seus impactos nas cidades da região, tornando pública a grave situação e, assim, conseguindo apoio em todo o estado.

Prefeituras e órgãos institucionais estaduais colocaram-se contrários ao projeto, entre eles o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã (CBH-Camaquã). Um pouco dessa história é retratada no filme Dossiê Viventes – o Pampa viverá, por iniciativa do Movimento Unidade Pela Preservação do Rio Camaquã (UPP) e Associação para Grandeza e União de Palmas (AGRUPA), e produzido pelo Coletivo Catarse com apoio do Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM/RS). 

Embora a empresa não admita, a forte resistência popular é um dos motivos para que solicitasse o arquivamento do processo de licença ambiental do Projeto Caçapava. No entanto, não significa que tenha desistido de encontrar outro local, conforme manifestou em nota emitida à reportagem do portal de notícias Matinal. Cita a matéria: “Na nota enviada ao Matinal, a Nexa afirmou seguir em busca de novas oportunidades no Pampa ou em outros locais. “A companhia ressalta que mantém a pesquisa e a busca por outras oportunidades de negócio e que o projeto de Caçapava do Sul poderá ter continuidade com outra empresa no futuro, a partir de uma nova estratégia de atuação e a realização dos devidos processos de licenciamentos”. 

E muito menos o Pampa gaúcho está livre da sanha da megamineração, pois além do Projeto Caçapava, outros dois seguem em curso no bioma: o da extração de fosfato pela empresa Águia na cidade de Lavras do Sul, que já está em fase de licença para instalação, e o de extração de titânio e zircônio no município de São José do Norte, pela Rio Grande Mineração. Por isso, não podemos baixar a guarda. A resistência parte de camponeses, pescadores, Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil – Universidade do Rio Grande (FURG) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), somando junto ao CCM-RS. A organização popular e a luta precisam continuar!

Vitórias contra a energia suja do carvão mineral e por comida sem veneno 

Nossa segunda recente vitória também ocorreu contra a megamineração, desta vez em oposição à instalação, na região metropolitana de Porto Alegre, da maior mina de carvão mineral a céu aberto do país. No dia 8 de fevereiro, a Justiça Federal atendeu a Ação Civil Pública (ACP) movida pela Associação Indígena Poty Guarani, Associação Arayara de Educação e Cultura, Conselho de Articulação do Povo Guarani e Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi, declarando nulo o processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, da empresa Copelmi. As organizações Mbya Guarani foram assessoradas por advogados defensores das causas indígenas, quilombolas, reforma agrária e ambiental.

O pedido de nulidade baseou-se no fato de que o Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado para o projeto da Mina Guaíba ignorou completamente a existência da Aldeia Guajayvi na cidade de Charqueadas.

Acionado pela Justiça Federal, o Ministério Público Federal apresentou parecer em que se manifestou favorável ao pedido, reconhecendo que deveria ter ocorrido consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas que seriam afetadas pelo projeto de mineração. A comunidade Mbya Guarani mora a menos de 3km do local do empreendimento, que seria implantado às margens do Rio Jacuí, importante manancial hídrico da região, numa área localizada entre as cidades de Charqueadas e Eldorado do Sul – a apenas 16 quilômetros da capital gaúcha. 

Estimativas apontavam para a mineração de um volume de 166 milhões de toneladas de carvão em 30 anos em contínua atividade. O projeto impactaria direta ou indiretamente a vida de 4,3 milhões de pessoas que vivem na região metropolitana.

Em entrevista à Amigos da Terra Brasil, uma moradora da região afirmou que, pelo menos, agora a população poderá respirar um pouco mais aliviada sem a poeira do carvão, sem os ruídos que seriam gerados pela mina e com as águas limpas para poderem tomar. “Eu não tenho nem palavras pra descrever a desgraça que seria acometida para nós aqui e mais para o pessoal ao redor”, disse ela. 

Moradores da região e do Assentamento Apolônio de Carvalho e comunidade indígena Mbya Guarani são contrários à Mina Guaíba. Eles querem permanecer em suas terras / Carol Ferraz/ Portal Sul 21

Os indígenas também comemoram muito a nulidade do processo, embora ainda possa ser questionada pela empresa. Entre os impactos gerados pela Mina Guaíba, as organizações Mbya Guarani listaram danos ambientais, que se desdobram em consequências graves nas formas de organização da comunidade. A falta de preocupação quanto à sustentabilidade geraria prejuízos no uso do solo para atividades agrícolas e a redução da fauna implicaria novas readaptações nas atividades cotidianas.

Além disso, os indígenas teriam que conviver com explosões e abalos sísmicos diários durante cerca de 30 anos, emissões de gases tóxicos e contaminantes na atmosfera. Tudo isso, para investir na produção da energia à carvão mineral, mundialmente considerada ultrapassada devido ao alto custo de exploração e à degradação ambiental e social que provoca.

A terceira vitória é fruto da resistência dos agricultores assentados que produzem de forma orgânica, sem a aplicação de veneno, na cidade de Nova Santa Rita, também na região metropolitana, junto com a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), COCEARGS, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto PRESERVAR e as organizações ambientalistas INGA, AGAPAN e Amigos da Terra Brasil.

Os camponeses perderam parte de sua produção e tiveram a certificação orgânica ameaçada em decorrência da pulverização aérea de agrotóxico realizada por uma fazenda vizinha no final de 2020. Na época, também foram registrados impactos na mata e biodiversidade local, e assentados apresentaram sintomas de envenenamento por agrotóxico. Após esta deriva, outras situações semelhantes têm ocorrido por parte do agronegócio da região. 

Desde então, os camponeses denunciam os impactos da deriva e as novas tentativas de ataque dos fazendeiros na polícia e na Justiça, a fim de buscar os responsáveis pelo crime e garantir uma segurança mínima para produzirem de forma agroecológica. Seus produtos são vendidos em feiras urbanas, portanto a população da cidade também é atingida ao não ter frutas, verduras e demais alimentos sem veneno à disposição.

A luta das famílias assentadas é apoiada por organizações ambientalistas, pesquisadores de universidades e de alguns órgãos públicos. Após muita pressão, conseguiu-se aprovar uma lei municipal que regulamenta a pulverização aérea de agrotóxico a fim de proteger as áreas de produção agroecológica em Nova Santa Rita. No entanto, a iniciativa tem limites, que vão desde a falta de estrutura do poder público em efetivar a lei e fiscalizar o cumprimento dela pelos fazendeiros e por empresas de aviação pulverizadora até a impossibilidade de delimitar os efeitos da pulverização aérea, afinal o veneno lançado no ar espalha-se facilmente devido à ação natural dos ventos e da chuva.

Plantio afetado pela deriva de agrotóxico em 2020 / Arquivo Pessoal

Em 16 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do fazendeiro vizinho ao assentamento que foi atingido pela deriva em 2020, uma importante vitória nesta luta. Esta decisão do tribunal reforça outras determinações que já haviam sido feitas pela Justiça, mas que até então não foram cumpridas pela União, pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo órgão estadual ambiental competente (no caso, a FEPAM): a suspensão do uso de agrotóxicos na fazenda vizinha ao assentamento afetado pela deriva e a implementação de um plano de pulverização de agrotóxicos que proteja os produtores de alimentos orgânicos dos assentamentos da Reforma Agrária. 

A luta das famílias assentadas produtoras agroecológicas e seus apoiadores prossegue e quer ir mais além. Pretendemos criar um polígono de proteção/exclusão de pulverizações aéreas naquela região, pois está localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual Delta do Jacuí e possui diversos produtores de alimentos orgânicos. Esta medida garante, de forma mais efetiva, uma proteção para a produção agroecológica, para a defesa do meio ambiente e para a própria população dessas cidades, que também podem ser diretamente atingidas pela pulverização aérea de veneno ou pela água contaminada.

Para enfrentar as corporações da mineração e do agronegócio é fundamental garantir o direito à consulta livre e informada, como consta na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e dar fim à Lei Kandir. Toda essa exportação isenta de impostos, assim como os agrotóxicos, geram prejuízos à saúde da população e ao Estado, que deixa de arrecadar.

Como sempre, o capitalismo segue privatizando bens comuns e estatizando os prejuízos. Precisamos enfrentar esta realidade que fortalece setores do Bolsonarismo e que garante este desgoverno. Portanto, para as eleições de 2022 é necessário dar nome aos bois e à boiada. Não passarão!

* Artigo publicado no jornal Brasil de Fato em 28/02/2022 neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/02/28/bons-ventos-de-vitoria-sopram-do-sul . Crédito da foto de destaque: Movimento Unidade Pela Preservação do Rio Camaquã (UPP)

A federação internacionalista ambientalista Amigos da Terra, por meio do seu membro brasileiro, a Amigos da Terra Brasil, atua há anos em aliança com movimentos sociais, territórios e comunidades. Junto a muitos parceiros, estamos na luta popular contra o desmatamento, em defesa da água, da biodiversidade, da soberania alimentar dos Povos da Floresta e dos direitos dos povos – indígenas, quilombolas e camponeses e urbanos – em seus territórios na Amazônia. 

Toda a solidariedade e organização é necessária frente ao avanço do agronegócio, da mineração e dos grandes projetos de infraestrutura exportadora de commodities na região amazônica, uma das últimas fronteiras no país com mata e biodiversidade original preservadas pelos povos que a habitam, conhecem, respeitam e que seguem resistindo à destruição do capital. O compromisso permanente de buscar caminhos solidários e manter o apoio à organização dos povos em resistência às pandemias do neoliberalismo e na luta por justiça ambiental nos moveu a revisitar as situações denunciadas pelas vozes destes territórios, passados dois anos da conjuntura da covid, agravada pelas mazelas de um governo genocida que chega ao fim neste ano de 2022.

Em meados de 2020, publicamos, em conjunto com a organização Terra de Direitos e sindicatos de trabalhadores rurais da região de Santarém, no Pará, um documentário em três idiomas intitulado “A História do Cerco à Amazônia”. Contamos com os importantes apoios do Grupo Carta de Belém (GCB), da Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, da rede Jubileu Sul e dos grupos da Federação Amigos da Terra Internacional para produzi-lo. Neste material, denunciamos como os territórios amazônicos vêm sendo transformados em campos de cultivo para a expansão da monocultura da soja, principal commodity agrícola produzida para exportação, destinada especialmente à alimentação animal em outros países. 

Boa parte da cadeia global de produção da soja é controlada por grandes empresas transnacionais como Bunge, Cargill, Monsanto, Bayer, Syngenta entre outras. E está baseada no processo de grilagem de terras no Brasil, utilizando as queimadas e o desmatamento para “limpar” a terra, primeiro para a criação de gado e posteriormente para o plantio, e logo aumentando a pressão por estradas, portos e outros grandes empreendimentos para o seu escoamento. Também revelamos os impactos nas comunidades que residem ali há décadas sobrevivendo de suas lavouras, do extrativismo sustentável de produtos da floresta e da pesca. Quilombolas e trabalhadores rurais relataram a escalada de ameaças de serem expulsos de suas terras e os prejuízos econômicos em sua produção devido ao uso de agrotóxicos pelos fazendeiros e grileiros no entorno, bem como seus efeitos na saúde e no meio ambiente. 

A instalação da cadeia da soja na região de Santarém, no Pará, ocorre por completo. Empresas do agronegócio, com apoio das prefeituras municipais e do governo paraense, buscam implementar estrutura portuária privada para escoar a produção, não apenas da região amazônica, mas também do Centro-Oeste. A multinacional Cargill já tem um porto graneleiro na cidade de Santarém, o qual foi construído sem a realização de estudos de impacto ambiental, em cima de uma área de sítios arqueológicos. O porto causou danos ambientais na Praia de Vera Cruz e afetou a sobrevivência econômica de pescadores e moradores, que tiveram que deixar de se banhar no local. 

Um segundo projeto, da EMBRAPS (Empresa Brasileira de Portos de Santarém), no Rio Maicá, teve processo de licenciamento ambiental suspenso pela Justiça após as comunidades atingidas denunciarem que sequer teriam sido consultadas. Quando estivemos na região para a produção do documentário, no final de 2019 e antes do início das medidas de isolamento social impostas pela pandemia, em 2020, pelo menos mais outras duas empresas tinham interesse em instalar portos privados na área. Se já não bastasse a pressão do poder econômico sobre as comunidades e o meio ambiente, o agronegócio emprega a violência contra as lideranças e quem mais ousar resistir, até mesmo ameaçando de morte – e matando – quem não se cala.

Passados quase dois anos dessa ronda da Amigos da Terra Brasil e parceiros na Amazônia, os relatos das comunidades locais revelam que tudo o que estava acontecendo naquela época se mantém e que a pressão sobre os territórios está aumentando na região. Os garimpos ilegais, o desmatamento sem controle, a liberação de armas para os fazendeiros, a falta de políticas públicas que atendam parte das necessidades da população são alguns dos vilões dessa realidade. As consequências são o aumento da grilagem com facilidade, a fome, a violência no campo, entre outras violações de direitos, sem que o Estado tome alguma providência concreta para conter esses crimes.

Em conversa com a Amigos da Terra Brasil, o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém (STTR), Manoel Edivaldo Santos Matos (o Peixe), defendeu a regularização fundiária como uma das principais saídas para esse transtorno que há muito tempo sofrem os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, povos indígenas e quilombolas. Sem isso, opinou Peixe, fica difícil pensar em outras políticas. “A regularização fundiária é a porta para uma reforma agrária de verdade, sem isso é ficar enxugando gelo”, argumentou.

Frente a um ano eleitoral, os povos da floresta têm reivindicações que consideram fundamentais a serem pautadas pelos candidatos que realmente querem se comprometer com a preservação da Amazônia e de suas comunidades. A reestruturação e o fortalecimento dos órgãos dos governos estão entre elas para responder às demandas dos povos. No caso dos agricultores e das agricultoras familiares, Peixe considerou como importante o resgate do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o funcionamento do MMA (Ministério do Meio Ambiente) para combater o desmatamento, mas que o governo também apoie as iniciativas de organização econômica da população. Para isso, é preciso a desburocratização a fim de acessar financiamento público voltado para aumentar a produção de alimentos saudáveis. 

No entanto, a liderança reforça a necessidade da regularização fundiária urgente por meio da demarcação de terras indígenas, titulação dos territórios quilombolas, os parques de extrativismo com suas comunidades tradicionais, assentamentos de Reforma Agrária,  terras coletivas fora do mercado imobiliário e de uso e garantia dos povos. Caso contrário, não tem como preservar as florestas e seus povos.

Abandono dos governos e expostos à violência do agronegócio

No início deste mês, estudo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), com base nos dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), concluiu que o desmatamento no bioma foi 56,6% maior entre agosto de 2018 e julho de 2021 que no mesmo período de 2015 a 2018, com avanço evidente a partir do segundo semestre de 2018. No período analisado, mais da metade do desmatamento ocorreu em terras públicas, sendo 83% destas em áreas de domínio federal. No mesmo período, proporcionalmente à área dos territórios, terras indígenas (TIs) tiveram alta de 153% em média no desmatamento, o equivalente a 1.255 km², enquanto em unidades de conservação (UCs) o aumento proporcional foi de 63,7%, com 3.595 km² derrubados no último triênio. Para se ter uma ideia, a perda de florestas em TIs e em UCs foi de mais de 1,7% da área total do estado do Rio Grande do Sul somente nestes anos do Governo Bolsonaro.

Somado a isso, com a liberação de agrotóxicos e de uso de armas para os fazendeiros, a violência no campo na região amazônica aumentou ainda mais sobre os povos da floresta. Dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que em 2021 a destruição de casas, pertences, expulsão, grilagem, pistolagem e impedimento de acesso a áreas de uso coletivo até 31 de agosto de 2021 atingiu 418 territórios em todo o país e foi maior do que o verificado em todo o ano de 2020, sendo 28% destes território indígenas. Mortes em consequência de conflitos passaram de 9 em 2020, para 103 e, destas, 101 foram de indígenas Yanomamis. Mesmo diante desse terrível contexto, o presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso a representantes do agronegócio em evento do Banco do Brasil no início deste ano, disse: “Nós praticamente anulamos as ações do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], tirando dinheiro que ia pra ONGs (…), estendemos a posse de arma de fogo com o apoio do Congresso Nacional (…) isso levou mais tranquilidade pra vocês (…), reduzimos em mais de 80% as ‘multagens’ [multas ambientais] no campo, não tivemos uma só demarcação de terra indígena no Brasil (…) e estamos trabalhando nesse sentido: devolver as terras da União para os estados e, consequentemente, para os senhores [do agronegócio]”.

As consequências do desmatamento e a violência atingiram terrivelmente os povos indígenas na Amazônia, que seguem com seus direitos ameaçados, mas organizados em resistência frente à pauta devastadora do Congresso Nacional prevista para esse ano. A resistência à devastação ambiental da Amazônia, a defesa da vida, do clima, da sua diversidade cultural, biológica, das suas águas, matas e mitos mostrou-se com força em 2021 com as mobilizações indígenas de Abril a Outubro nos acampamentos Levante pela Terra e Luta pela Vida, na II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas e no Fórum de Educação Superior Indígena e Quilombola. Segundo o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), foi a maior mobilização indígena pós-constituinte, apoiada pelos mais diversos setores populares e movimentos sociais, e resultou na retomada da organização dos povos originários e tradicionais do Brasil pelos seus direitos.

Trabalho em grupos na assembleia do Povo Madija que aconteceu em Janeiro deste ano, na Aldeia Estirão, em Eirunepé (Amazonas) / Lindomar Padilha

Um exemplo é a situação do Povo Madija no Acre e no Amazonas que, depois das inundações na época das cheias de 2021, enfrentava uma situação devastadora de probreza, discriminação e com casos alarmantes de suicídio entre os jovens, o que nos demandou um chamado de solidariedade internacionalista. Rosenilda Nunes Padilha, do CIMI Amazônia Oriental, relatou em entrevista que o Povo Madija passa por dificuldades. “Apesar de ter em torno de 150 anos de contato com a nossa sociedade, nunca assimilaram o capitalismo. São 100% falantes de sua língua materna. Mulheres e crianças não sabem falar português”, disse. 

No início deste ano, o Povo Madija realizou a sua assembleia. Ao denunciar constantes invasões aos seus territórios por madeireiros, caçadores, pescadores e outros, a falta de escolas, de contratação de professores indígenas e de merenda escolar nas aldeias e a falta de atendimento em saúde e de contratação de intérpretes da sua língua na FUNAI (Fundação Nacional do Índio), nos órgãos públicos e de assistência, entre outras violações, comunicou a todos os órgãos, instituições públicas e privadas e à sociedade em geral que: “NÃO SERÃO TOLERADAS nenhuma forma de discriminação, racismo, preconceito e, sobretudo, nenhuma forma de violência contra nosso povo ou qualquer pessoa de nosso povo. Utilizaremos de todos os meios necessários para que sejamos tratados com o mais absoluto respeito e dignidade, conforme nossos direitos assegurados”.

É desde os territórios e dos povos da Amazônia em resistência que vêm se semeando as mentes com demandas, propostas e soluções para um Brasil com mais dignidade, democracia e Justiça Ambiental. Essas serão as vozes a serem, mais que ouvidas, participantes na construção de um novo projeto político para o país.

* Artigo publicado no jornal Brasil de Fato em 28/02/2022 neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/02/14/passados-2-anos-da-pandemia-o-cerco-a-amazonia-continua . Crédito da foto de destaque: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil