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Nota da ATALC em solidariedade latino-americana e caribenha com o povo argentino

A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) se solidariza com o povo argentino diante da ofensiva autoritária e neoliberal implantada desde a posse do presidente Javier Milei, em 20 de dezembro de 2023. Em menos de um mês no poder, o representante da extrema direita neoliberal violentou a sociedade argentina com seus projetos autoritários de reformas legais inconstitucionais por meio de um decreto presidencial “de necessidade e urgência”, além de aprofundar enormemente a pobreza com uma desvalorização de 120% da moeda; realizar um ajuste total do Estado em questões sociais e privilegiar seu caráter repressivo; e impor a abertura econômica e a desindustrialização; gerar inflação descontrolada e um aumento avassalador do custo de vida, colocando em prática uma “doutrina do choque”.

Todas essas medidas, que prejudicam a maior parte da população, serão respaldadas por outra norma que proíbe os protestos, por meio de um Protocolo do Ministério da Segurança que proíbe o direito fundamental de reivindicar e manifestar-se publicamente, de organizar-se social e politicamente e de exercer a liberdade de expressão. Esses direitos, consagrados na Constituição Nacional Argentina e nos acordos internacionais que o país subscreve, serão seriamente violados por medidas que buscam criminalizar setores populares, organizações sociais e seus líderes.

O “Protocolo para a manutenção da ordem pública” é um mecanismo para criminalizar protestos e organizações sociais que colocam em risco a integridade física, a segurança e a liberdade das pessoas. O Protocolo criminaliza bloqueios de ruas ou estradas, portanto, qualquer pessoa que participe de uma manifestação será culpada de cometer um crime. Deve-se observar que o Protocolo não é claro quanto ao uso da força policial e não proíbe expressamente o uso de armas de fogo pelas forças policiais. Além disso, ameaçam cobrar das organizações os custos, que chegam a milhões de dólares, das operações de segurança em manifestações.

Não satisfeito com essas atrocidades, Javier Milei enviou posteriormente um projeto de lei ao Congresso Nacional, que contém mais de 600 artigos. Popularmente conhecido como “Lei Omnibus” devido ao número de modificações que propõe. Entretanto, na realidade, trata-se de uma forte reforma inconstitucional do Estado: retira poderes do poder legislativo; propõe a privatização de 41 empresas estatais; permite a dívida externa do poder executivo sem passar pelo parlamento; elimina o direito de protesto social; modifica a lei das geleiras, permitindo a mineração e outras atividades econômicas em zonas periglaciais e ameaçando a água das comunidades montanhosas; permite o desmatamento, modificando a Lei Florestal; estabelece um “Regime de Incentivo para Grandes Investimentos” destinado aos setores de agronegócio, infraestrutura, mineração, silvicultura, petróleo e gás, proporcionando segurança jurídica e proteção de direitos em matéria tributária a esses setores; dá poderes ao poder executivo para criar um “mercado doméstico para emissões de gases de efeito estufa”, com o poder de atribuir direitos de emissão de GEE a cada setor da economia, e estabelece um mercado de carbono no qual aqueles que atingiram suas “metas de carbono” podem “vender” sua cota para aqueles que não estão atingindo suas metas; modifica, ainda, a lei dos 1.000 dias, que complementa a Lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Ela introduz como objetivo a “detecção de mães grávidas e crianças não nascidas”, abrindo a porta para a revogação da lei do aborto.

Em nível internacional, ele rapidamente retirou a Argentina do BRICS, propôs a aprovação do Acordo União Europeia-Mercosul e boicotou o multilateralismo, priorizando os laços com os Estados Unidos e Israel e propondo o rompimento dos laços comerciais com países como o Brasil e a China, por considerá-los sob a órbita do comunismo.

O governo claramente autocrático de Milei é um risco para a democracia argentina e para a integração regional. A resistência a essas medidas na Argentina começou rapidamente, por meio de protestos que foram reprimidos, apresentações judiciais, apelos ao poder legislativo e judiciário para pôr fim a essas afrontas e a convocação das centrais sindicais para uma greve geral com mobilização para o Congresso Nacional em 24 de janeiro.

Os movimentos sociais, ambientais, sindicais, feministas e de economia popular estão em alerta em nível nacional e internacional. A ATALC apoia o chamado à greve geral; solidariza-se com os movimentos populares argentinos nas ruas, apesar dos riscos; responsabiliza o governo de Javier Milei pela integridade dos manifestantes e convoca a comunidade internacional a estar em permanente alerta e solidariedade ativa para que a Argentina não perca os direitos conquistados em anos de lutas populares.

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC)
10 de janeiro de 2024

 

* Esta nota foi traduzida em português pelo tradutor https://www.deepl.com/translator

Acesse a nota da ATALC publicada originalmente em espanhol em 10 de janeiro de 2024 em https://atalc.org/2024/01/10/solidaridad-pueblo-argentino/

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Em debate, os desafios e propostas dos povos para a construção da integração latino-americana e caribenha

Foz do Iguaçu, de 22 a 24 de fevereiro. Na Tríplice Fronteira Brasil, Argentina e Paraguai. A Amigas da Terra Brasil estará presente, acompanhe mais informações pelas nossas redes!

Em tempos de crise, profunda desigualdade e crescente pobreza, em tempos em que, apesar de tudo, continuamos lutando por um futuro de justiça e bem-estar, chamamos a todos e todas para se encontrarem nesta Jornada, unidos em defesa da integração e da soberania de nossa região.

A Jornada Latino-Americana e Caribenha será um espaço que permitirá dar continuidade ao caminho da construção de unidade social e política dos povos da América Latina e do Caribe, reafirmando a importância da integração construída a partir das lutas, tradições, culturas e dinâmicas vivenciadas por nossos povos nos processos de unidade social e política da região.

Reafirmando a defesa da democracia, soberania, direitos dos povos, anti-imperialismo, anticolonialismo, respeito à diversidade, antirracismo, feminismo popular e a luta pela paz como guias para a ação, conteúdo e definições da Jornada.

Será promovido um diálogo entre movimentos, representantes dos governos e líderes políticos para estabelecer uma agenda mínima consensual sobre as principais demandas e propostas para a integração de povos e governos.

A Jornada Latino-Americana e Caribenha será um momento na dinâmica de unidade das organizações do campo popular, mobilização, atualização de nossas visões sobre a conjuntura e os principais consensos estratégicos que permitirão traçar um plano de grandes lutas e tarefas a médio e longo prazo.

Serão três dias de muitos debates, estudos, lutas, arte, solidariedade dos povos, intercâmbio e celebração.

Nesse sentido, o programa está sendo organizado com plenárias e conferências centrais com uma leitura coletiva do contexto atual.

Pretendemos debater os desafios e propostas dos povos para a construção da integração latino-americana e caribenha.

Vamos trabalhar em mesas temáticas para aprofundar o debate a partir dos desafios, mas também dos avanços que alcançamos como povos na integração, considerando temas como democracia, soberania e integração; direitos para unir nossos povos; trabalho digno como centro do desenvolvimento sustentável e justiça ambiental.

Um destaque especial será dado ao espaço em que reafirmaremos nosso caráter anti-imperialista e toda nossa solidariedade ao povo cubano. Também teremos um momento de encontro com presidentes e líderes políticos do continente. Representantes de partidos políticos e parlamentares do campo popular também estarão presentes.

A cultura será um eixo que atravessará toda a Jornada Latino-Americana e Caribenha, com momentos dedicados à riqueza da luta e resistência de nossos povos.

Quem Convoca:

Articulações de movimentos populares, camponeses, sindicais, estudantis, feministas, ambientalistas, povos indígenas, afrodescendentes, jovens, defensores dos direitos humanos, acadêmicos e intelectuais que concordam com os princípios orientadores do processo. A Jornada conta com o respaldo político do presidente Lula da Silva e do ex-presidente José “Pepe” Mujica.

Comissão de Organização:

Confederação Sindical de Trabalhadoras/es das Américas (CSA); ALBA Movimentos; Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); CUT Brasil; Marcha Mundial das Mulheres; Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo; Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE); Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e a Assembleia Internacional dos Povos (AIP).

Façam a inscrição dos delegados de sua organização por meio deste link: https://forms.gle/1BzXFBN23nMFEDtn9

Em breve, enviaremos detalhes sobre a metodologia.

Para informações adicionais, por favor, entre em contato pelo seguinte endereço de e-mail: secretaria.integraciondelospueblos@proton.me

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Nalu Faria: presente! Sempre viva na luta das mulheres e por uma sociedade justa e feminista!

 

Com muita dor nos despedimos da amada guerreira e inspiradora Nalu Faria, coordenadora nacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF). Sua partida nessa 6ª feira, 6 de outubro, deixa todas e todos que lutam pela vida das mulheres e por uma sociedade mais justa, bastante tristes.

Desde a década de 1980, Nalu inspira e influencia nós, mulheres, a nos organizarmos para resistir e lutar contra todas as formas de violência e agressão contra nós. Construtora do feminismo popular, Nalu liderou importantes mobilizações e processos políticos no Brasil, na América Latina e no mundo.

Muito da luta feminista no nosso país e, especialmente na América Latina, foi construída com a participação ativa dela. Nalu está presente na formação e na atuação feminista de muitos movimentos e organizações, incluindo a Federação Amigos da Terra Internacional (Foei), Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e nós, da Amigas da Terra Brasil.

Externamos nosso carinho à família de Nalu Faria e a todas as nossas companheiras marchantes. A garra e os ensinamentos de Nalu estarão sempre com a gente para mudar a vida das mulheres e derrotar o patriarcado. Mantemos nosso compromisso de seguirmos firmes com as companheiras, lado a lado, em marcha, até que todas as mulheres sejam livres! Pelo fim do patriarcado e do capitalismo.

Seguiremos a marcha de Nalu! 

Nalu, PRESENTE HOJE E SEMPRE!

Amigas da Terra Brasil

Divulgamos, abaixo, trecho da participação de nossa querida Nalu Faria no Seminário Regional da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que aconteceu em maio deste ano, em Brasília.

Crédito da foto:  Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Vídeo: Tiago Rodrigues/ ATBr

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Amigas da Terra Brasil acompanha povos amazônicos e debates sobre transição justa na Cúpula da Amazônia

Entre os dias 04 a 09 de agosto de 2023, a Amigas da Terra Brasil (ATBr) está em Belém (PA), participando da Cúpula da Amazônia. O evento, que acontece entre os dias 8 e 9 de agosto, abordará as políticas públicas da região amazônica e o fortalecimento da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), uma Organização Intergovernamental constituída por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Dia 04 de agosto de 2023 começaram os eventos preparatórios para a Cúpula da Amazônia, em Belém (PA).  Entre eles, o Diálogos Amazônicos, em que representantes da sociedade civil, movimentos sociais, organizações, autoridades e entidades  dos oito países da região amazônica que compõem a OTCA discutiram as principais pautas e conflitos  que incidem na região da maior floresta tropical do planeta. O evento teve como objetivo produzir e entregar cinco relatórios aos oito presidentes dos países amazônicos na Cúpula da Amazônia – material produzido a partir das discussões de cada uma das plenárias-síntese , que envolvem temas como soberania, segurança alimentar e nutricional, participação social, erradicação do trabalho escravo, saúde,  ciência e tecnologia, transição energética, mudanças climáticas e a proteção aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais da região.

Paralelamente, também acontece a Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia. Nela, estarão reunidos movimentos sociais, redes, coletivos, ativistas, instituições e organizações de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caboclos, negros, camponeses, artistas, religiosos, defensores da natureza, comunicadores, academicos, mulheres e habitantes da Amazónia e de outras regiões do planeta. O intuito é influenciar a Cúpula dos Presidentes da Amazônia e acordar um processo articulado de mobilização de todos os povos da Terra pela preservação da Amazônia, fim do desmatamento e atividades exploratórias dos povos e territórios que ali coabitam, assim como para barrar as alterações climáticas e as violações sistemáticas dos direitos dos povos. A partir da Assembleia, uma série de práticas, saberes, pedagogias e experiências a partir das lutas dos povos serão abordadas, com o objetivo de promover alternativas que se reflitam em uma vida digna, em harmonia com a natureza.

Lúcia Ortiz, da Amigas da Terra Brasil, Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e da Frente Contra o Acordo Mercosul-UE e EFTA expõe que a pauta central da ATBR é o acompanhamento dos povos da terra pela Amazônia, em diversos espaços organizados pelos movimentos sociais populares do Brasil e da América Latina. “Nós vamos estar presentes como Amigas da Terra Brasil e também como Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), e com um companheiro do Programa de Bosques (Florestas) de Biodiversidade da Amigos da Terra Internacional, muito alertas às contradições que estamos vendo nesse encontro de presidentes da região amazônica, que também envolvem essa ofensiva muito grande do Capital à Amazônia, à biodiversidade, às águas, ao carbono da floresta. Atentas a essas estratégias do capital que hoje em dia estão chamando de bioeconomia, mas em outra época já se chamaram soluções baseadas na natureza, REED e mercados de carbono, economia verde, financeirização da natureza, etc”

Além de observar a evolução dessas propostas, a ATBR estará em alerta com a contradição dessas estratégias de compensação de emissões aliadas a estratégias de avanço da mineração, do agronegócio, das infraestruturas de exportação e a relação destes com com Acordos de Comércio neoliberais e neocoloniais, como o Acordo União Europeia-Mercosul (UE-MERCOSUL). “Com o Grupo Carta de Belém e a Frente Contra os Acordos Mercosul-UE e EFTA estaremos em eventos, em debates públicos em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) estamos participando de eventos que tratam do tema da Transição Justa e Popular, uma Transição Energética que não seja altamente dependente da extração de minérios, que seja de fato uma transição energética baseada numa mudança de sistema que envolva e também uma transição agroecológica, menos demandante em agrotóxicos e em energia, em combustíveis fósseis e mineração, e que seja descentralizada, mas que garanta o direito e o acesso, a democracia energética. Que valorize os serviços públicos de qualidade e os direitos e a dignidade da classe trabalhadora. Também vamos estar participando da marcha dos povos da terra pela Amazônia”, comentou.

Além de monitorar os posicionamentos, definições e decisões que os governos nacionais presentes na Cúpula farão, a Amigas da Terra Brasil estará marcando presença e com a atenção voltada, especialmente, às lutas territoriais dos povos, principalmente das mulheres quilombolas, do Pampa à Amazônia. Um dos momentos chave desse processo foi o “Escutatórios kilombola pelo Direito de Ser e Existir da Amazônia ao Pampa”, promovido pela  Amay CoMPaz (Akilombamento Morada Abya Yala de Mãe Preta – Colares, no Pará). Na ocasião, foram apresentadas as preocupações quanto ao avanço das infraestruturas – como a construção de pontes e porto, implementação de obras que têm elevado impacto socioambiental. São estes projetos de infraestrutura que garantem o escoamento/transporte de commodities para os países centrais do capitalismo, , reproduzindo uma lógica colonial em que a América Latina e o Caribe seguem dependentes da exportação de materias primas em nome do desenvolvimento de países centrais desse sistema desigual. Obras que estão relacionadas ao avanço do agronegócio, da mineração e na prática representam violações de direitos, violências múltiplas contra os corpos das mulheres e seus territórios, desmatamento e formas de exploração, destruição e mercantilização da vida, além de muitas vezes ignorarem o direito que os povos e comunidades têm à consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé (violação da OIT 169) antes de qualquer obra atravessar seu território. Os relatos também trouxeram as ameaças advindas de projetos de exploração na região e outros ataques aos aos  territórios, seja no Pampa, seja na Amazônia, seja na Bahia.

Lúcia Ortiz salientou a importância das atividades paralelas, assim como da articulação da luta dos povos e da formação de alianças políticas para barrar o avanço do capital sob a vida rumo a COP 30 do Clima, que acontecerá em Belém em 2025. Ao citar o Encontro das Mulheres-Árvores e kilombolas do Pampa a Amazônia, outra atividade que acontecerá nos dias posteriores à mobilização, Lúcia comunicou que a Amigas da Terra Brasil, assim como a Amigos da Terra América Latina e Caribe e a Frente Contra o Acordo UE-Mercosul, vão estar acompanhando uma série de ações.”Durante a Cúpula estaremos dando visibilidade e presença nesses espaços, mas que são processos que vêm de longa data e que vão continuar sendo articulados aí pra frente. Vamos seguir construindo em aliança e movimento maior poder popular de incidência nos rumos que a gente quer para o nosso país, para a nossa região, para os povos, e pela integração dos povos também da Amazônia e da América Latina”, salientou.

Fotos e vídeos por Lúcia Ortiz/ ATBr

AMIGAS DA TERRA BRASIL NA CÚPULA DA AMAZÔNIA
Belém do Pará – 4 a 9 de Agosto de 2023

Sexta-feira dia 4/8 no HANGAR

12:00 – 14:00 – Escutatórios kilombola pelo Direito de Ser e Existir da Amazônia ao Pampa Amay CoMPaz (Akilombamento Morada Abya Yala de Mãe Preta)

12:00 – 14:00 – O Controle Social e Proteção de Direitos Humanos na Amazônia Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

 

Sábado dia 5/8 no CENSIPAM

18:00-20:00 – Qual papel dos governos progressistas da Panamazônia na construção da Justiça Climática nesse momento de retomada: as estratégias populares dos sujeitos da Amazônia? Grupo Carta de Belém e Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul EU/EFTA

 

Domingo dia 6/8 no HANGAR

9:00-12:00 – Mudança do clima, agroecologias e as sociobioeconomias da Amazônia: manejo sustentável e os novos modelos de produção para o desenvolvimento regional Plenária IV da Cúpula da Amazônia

13:00-16:00 – Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais Plenária Transversal da Cúpula da Amazônia

14:00-18:00 – Desafios da transição energética popular na Amazônia Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e CUT Brasil

16:00 -18:00 – Mineração e Transição Energética – Os dilemas associados à expansão da mineração na Amazônia Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

 

Segunda-feira dia 7/8 na CABANA

17:00-20:00 – Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia

 

Terça-feira dia 8/8 : Concentração Bosque Rodrigues Alves

8:00-12:00 –  Marcha dos Povos da Terra pela Amazônia

 

 

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Assembleia da Amigas da Terra Brasil celebra 40 anos na luta internacionalista pela justiça ambiental

 

Reunião foi marcada pela aprovação da prestação de contas do último ano e pela posse do novo Conselho Gestor da organização para o triênio 2023/2026. A Assembleia ainda inaugurou a nova identidade visual da entidade, que assume um nome mais plural e representativo para o nosso tempo: assim nasce a AmigAs da Terra Brasil!

“Assumir nova identidade significa revisitar o passado sob outra perspectiva, alterando também o curso do agora e do futuro. Nesse movimento que não finda, refletimos sobre quem somos, quem estamos neste instante e sobre como nos organizamos para seguir transformando a realidade. Uma mudança que traz a reflexão sobre as possibilidades de um futuro com justiça ambiental, social, econômica, de gênero e livre de todas as formas de exploração e opressão. E que, na prática, constrói as possibilidades e alianças para que este futuro seja possível”. Assim inicia o texto de apresentação da Amigas da Terra Brasil e da sua nova identidade visual, lido durante a assembleia ordinária da organização, realizada na CaSAnAT na noite de 6ª feira (21/07), em Porto Alegre (RS). O trecho sintetiza o que representa essa reunião, que deu fim a uma gestão que, em meio à pandemia mundial da COVID e os desafios impostos à própria sobrevivência humana, precisou resistir a ataques fascistas, de setores econômicos e de governos contrários aos direitos do povos a uma vida mais justa, igualitária e ao ambiente ecologicamente equilibrado. 

A assembleia da Amigas da Terra Brasil mostrou que essas lutas não foram travadas sozinhas. Estiveram presentes pessoas associadas, trabalhadoras, prestadoras de serviço, aliadas, organizadas e parceiras de longa data que, durante a pandemia, estreitaram ainda mais os laços, levando ações de ajuda e de solidariedade a territórios e comunidades que precisavam. Participaram representantes do CIMI Sul (Conselho Indigenista Missionário), que atuou, junto com a Amigas da Terra Brasil, nas retomadas do povo indígena Guarani por seus territórios; da Marcha Mundial de Mulheres e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), com os quais, desde 2020, articulamos a Aliança Feminismo Popular (AFP), uma frente que contribuiu com cestas básicas e ajudou a organizar mulheres da periferia para buscar alternativas coletivas para combaterem as violências e sustentarem a si e a suas famílias. 

A Amigas da Terra Brasil também tem apoiado a Cozinha Solidária da Azenha, em Porto Alegre (RS), iniciativa do MTST de combate à fome nas cidades brasileiras, implementada durante a pandemia. Outra parceria importante que se fez presente foi a Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz), de Triunfo (RS), que enfrenta uma luta bastante dura na Justiça para que seja consultada e respeitada, conforme prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no processo de licenciamento das obras de ampliação da BR 386.

Nesses últimos três anos, a Amigas da Terra Brasil também sofreu ataques diretos do Governo Bolsonaro, que tentou despejar a organização do prédio público que ocupa e transforma há quase 20 anos (cedido pelo Patrimônio da União à entidade em 2004) na capital gaúcha. Apoiamos e nos envolvemos em lutas que já travamos há anos, como a defesa da água e dos serviços públicos, ao nos colocarmos contra a privatização da empresa pública CORSAN pelo governo gaúcho, assim como contra a venda dos parques urbanos e unidades de conservação estaduais e nacionais e no combate aos projetos de megamineração via Comitê de Combate à Megamineração, articulação que compusemos com outras organizações no RS. Denunciamos, junto com comunidades camponesas assentadas da Reforma Agrária, os impactos dos agrotóxicos na produção agroecológica, na saúde humana e animal e no meio ambiente, bem como exigimos que as autoridades competentes garantam que as famílias possam produzir de forma saudável, sem serem pulverizadas com veneno pelo agronegócio. 

Entre outras parcerias nacionais e internacionais, destacaram-se as articulações que criaram a Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/2022) e outras iniciativas visando responsabilizar as transnacionais por seus crimes e violações de direitos no Brasil e em outros países, e a Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul – UE (União Europeia), tratado comercial assinado pelo Governo Bolsonaro que organizações sociais brasileiras, sul americanas e europeias pressionam para que seja parado e rediscutido de forma ampla com a sociedade e as comunidades e povos afetados.

Avaliamos que nossa ação política antifascista, em defesa da democracia e contra o neoliberalismo, em Jornada Continental que une diversos movimentos populares na região, pôde também ser celebrada na virada do ano com a mudança de governo no Brasil. Assim, findamos essa gestão no esperançar por melhores tempos para os nossos povos, celebrando em Junho, em Brasília, a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) junto às nossas alianças para desmantelar o poder das empresas transnacionais e pela integração regional, com feminismo popular e justiça ambiental.

Seminário realizado pela ATALC, Jornada Continental e ATBr neste ano em Brasília. Crédito: Edgardo Mattioli/ Rádio Mundo Real

Assembleia aprova prestação de contas e aclama nova gestão 2023-2026

Além do relatório de atividades, a presidenta Lúcia Ortiz e a tesoureira Patrícia Gonçalves, junto ao Conselho Fiscal da entidade, apresentaram, na assembleia de 6ª feira (21/07), a prestação de contas 2022/2023, que foi aprovada pelos presentes.

O  momento foi de compor os novos Conselho Fiscal e Conselho Diretor da entidade para os próximos três anos. A nominata do Conselho Gestor foi colocada para votação, sendo aprovada por aclamação pelos presentes e pelas presentes.


Conselho Diretor da Amigas da Terra Brasil – Gestão 2023-2026 (foto acima):

Letícia Paranhos – Presidenta
Patrícia Gonçalves – Vice – Presidenta
Lúcia Ortiz – Tesoureira
Clarissa Abreu – Secretária
Fernando Campos – membro do conselho
Cláudia Ávila – membro do conselho
Andre Guerra – membro do conselho
Cristiane Cubas – membro suplente
Leandro Fagundes – membro suplente

 

Amigas da Terra Brasil comemora 40 anos de membresia na federação internacional assumindo nova identidade


A assembleia ordinária deste ano celebrou os 40 anos que a Amigas da Terra Brasil integra a maior federação ambientalista de base no mundo: a Amigos da Terra Internacional (Friends of the Earth International), composta atualmente por organizações nacionais como a nossa em 75 países, para além do Brasil. Como marco deste momento, mas também refletindo as mudanças que ocorreram na entidade e na sociedade ao longo dos anos, a organização apresentou a mudança de nome, passando de Amigos da Terra Brasil para AmigAs da Terra Brasil. Também mostramos a nova identidade visual, construída nas várias instâncias da organização e efetivada pela equipe de Comunicação.

 

Neste texto, divulgamos os motivos que temos para abraçar essas mudanças: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/07/24/nossas-boas-vindas-a-amigas-da-terra-brasil/ 

Certos de que o passado não nos serve mais, damos, contentes, este passo novo e incerto, mas com a certeza de que estamos em constante mudança e transformação. Nossa firmeza na luta é o que nos guia para avançarmos por um mundo mais justo e solidário.

 

Confira nossa galeria de fotos da Assembleia da Amigas da Terra Brasil:

Assembleia da Amigas da Terra Brasil celebra 40 anos na luta internacionalista pela justiça ambiental

Amigas da Terra Brasil

Crédito das fotos da matéria: Jonatan Brum e Divulgação/ ABTr

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Cúpula UE-CELAC: mais de 450 organizações pedem que o Acordo Tóxico UE-Mercosul pare

Paralelamente ao início da Cúpula UE-CELAC, ativistas construíram e derrubaram uma “Torre Jenga da ambição UE-Mercosul” frente ao Parlamento Europeu, apoiando os responsáveis ​​políticos que detiveram o acordo comercial UE-Mercosul. Foto: Johanna de Tessieres/Greenpeace

Uma coalizão de mais de 450 organizações da América Latina e da Europa, incluindo sindicatos, agricultores, movimentos sociais, ativistas pelos direitos dos animais e ambientalistas, criticou o anúncio dos líderes dos países da União Europeia (UE) e do Mercosul de que pretendem resolver as questões pendentes e concluir o Acordo UE-Mercosul até o final de 2023.

Lis Cunha, ativista comercial do Greenpeace Alemanha, disse: Este acordo comercial é um desastre para as pessoas, os animais e a natureza. Mais conversas secretas só conduzirão a um resultado que submeterá as florestas, o clima e os direitos humanos a uma pressão insuportável. Em vez de avançar com um acordo destinado à exploração corporativa, os países da UE e do Mercosul deveriam recomeçar e repensar sua relação de forma a colocar o planeta, as pessoas e os animais acima da destruição de nosso planeta para o lucro de curto prazo”. 

Alberto Villarreal, da Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) salientou: “Nenhum protocolo ambiental adicional será capaz de remover as ameaças a pessoas, territórios e ao planeta que estão embutidas neste acordo de livre comércio neocolonial e perversamente corporativo, impulsionado por lucro. Precisamos de acordos socioambientais multilaterais exequíveis, baseados em responsabilidades e capacidades diferenciadas para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), não falsas soluções baseadas no mercado, promessas líquidas zero ou painéis de disputa em acordos de livre comércio que são totalmente tendenciosos a favor do lucro corporativo.

Morgan Ody, Coordenadora Geral da Via Campesina e membra da Coordenação Europeia da Via Campesina, expõs: “Os acordos de livre comércio estão impossibilitando que os médios e pequenos agricultores vivam da agricultura, por isso os camponeses são contra. Os agricultores de ambos os lados não querem produzir para exportar e competir, queremos produzir para alimentar as comunidades locais, priorizando o comércio local, nacional e regional sobre o comércio internacional. Convocamos os parlamentares europeus e os governos dos dois continentes a se unirem como aliados pela soberania alimentar e aumentar a pressão para quebrar o acordo UE-Mercosul.”

Contexto

Nos dias 17 e 18 de julho, os chefes de estado e de governo da União Europeia (UE) e da América Latina e Caribe reuniram-se em Bruxelas para uma cúpula extraordinária pela primeira vez em oito anos.

Paralelamente ao início da cúpula, na segunda-feira, 17 de julho, ativistas de mais de 50 organizações da sociedade civil construíram e demoliram uma gigantesca “Torre Jenga da Ambição do UE-Mercosul”, de três metros de altura, em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. Isto em protesto contra a acordo comercial e para pressionar os políticos responsáveis, de ambos os lados do Atlântico, a interromper as negociações para o bem das pessoas, dos animais e do planeta.

Recentemente, no final de maio, a Comissão Europeia havia promovido esta cúpula como um marco importante para as negociações comerciais UE-Mercosul, que duram mais de 20 anos. Desde que Luiz Inácio Lula da Silva se tornou presidente do Brasil em janeiro de 2023, as negociações a portas fechadas se concentraram em um anexo ao acordo. Um rascunho do adendo vazou em março de 2023.

Fotos: Johanna de Tessieres/Greenpeace

O acordo UE-Mercosul proposto foi criticado por vários governos e parlamentos, bem como por agricultores, sindicatos e sociedade civil de ambos os lados do Atlântico, como um desastre para a agricultura local, a natureza, os trabalhadores, a indústria local, os seres humanos e os animais, direitos, biodiversidade e o clima. Avaliações de várias organizações mostram que tarifas e controles mais baixos sobre produtos como autopeças, pesticidas da Europa e carne bovina e de aves de países da América do Sul aumentarão a já alarmante taxa de destruição da natureza.

Mais de 200 organizações pedem aos formuladores de políticas que mantenham o escrutínio democrático dos acordos comerciais. Pedem também que se oponham às tentativas da Comissão Europeia de aprovar a parte “comercial” do acordo sem o apoio unânime dos estados membros da UE e sem a ratificação dos parlamentos em todos os Estados unidos. Tal movimento seria uma violação do mandato de negociação que os estados membros da UE deram à Comissão, de acordo com uma análise legal recente.

Fotos: Johanna de Tessieres/Greenpeace

Texto originalmente publicado no site da Amigos da Terra Europa, em: https://friendsoftheearth.eu/press-release/eu-celac-450-organisations-call-stop-toxic-eu-mercosur-deal/ 

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Ambientalistas voltam a alertar para perigos do acordo UE-Mercosul

Associações ambientalistas alertam para o eventual impacto do acordo UE-Mercosul no ambiente, direitos humanos, trabalhadores, pequenos agricultores e no bem-estar animal.

Na segunda-feira, ativistas montaram na Praça do Luxemburgo, em Bruxelas, uma “torre Jenga da ganância UE-Mercosul”, apelando ao fim do acordo comercial UE-Mercosul | Foto: Johanna de Tessieres, Greenpeace


O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o bloco Mercosul, que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, foi um dos tópicos de debate na Cúpula da UE com os países da Comunidade de Estados da América Latina e Caribe (CELAC). Este pacto continua a ser criticado por associações ambientalistas, que convergiram em Bruxelas para alertar para o impacto do acordo no meio-ambiente, direitos humanos, trabalhadores, pequenos agricultores e no bem-estar animal.

A Cúpula UE-CELAC decorreu esta segunda e terça-feira em Bruxelas, após oito anos sem reuniões de alto nível entre os blocos, com a participação de mais de 50 líderes, entre os quais o Presidente brasileiro, Lula da Silva, e o primeiro-ministro português, António Costa.

No final da Cúpula, a coligação Stop EU-Mercosur, que reúne mais de 450 organizações da Europa e da América Latina, lançou um comunicado  que critica o anúncio dos líderes da UE e do Mercosul de que pretendem concluir o tratado até ao fim deste ano.

Na segunda-feira, ativistas montaram na Praça do Luxemburgo, em Bruxelas, uma “torre Jenga da ganância UE-Mercosul”, apelando ao fim do acordo comercial UE-Mercosul | Foto: Johanna de Tessieres, Greenpeace

“Mais conversações secretas apenas conduzirão a um resultado que coloca as florestas, o clima e os direitos humanos sob uma pressão insuportável”, alertou Lis Cunha, da Greenpeace Alemanha, citada num comunicado da coligação Stop EU-Mercosur.

“Em vez de avançar com um acordo concebido para a exploração empresarial, a UE e os países do Mercosul devem começar de novo e repensar a sua relação de uma forma que coloque o planeta, as pessoas e os animais acima da destruição do nosso planeta para obter lucros a curto prazo”, sublinha a ativista.

Na segunda-feira, ativistas de 50 organizações tinham montado na Praça do Luxemburgo, em Bruxelas, uma “torre Jenga da ganância UE-Mercosul”, recriando uma versão gigante do jogo. Os grupos ambientalistas apelam aos decisores políticos de ambos os lados do Atlântico para “pararem o acordo comercial UE-Mercosul e reabrirem as negociações pelas pessoas, animais e o planeta”.

Desmatamento  e sustentabilidade

O acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, alvo de negociações ao longo de 20 anos, atingiu um compromisso político em 2019, mas a ratificação continua por concluir devido a questões ambientais levantadas pela UE durante o período em que Jair Bolsonaro presidiu ao Brasil.

No ano seguinte ao compromisso alcançado, o Presidente francês, Emmanuel Macron, rejeitou o acordo, depois de um estudo revelar o risco de um aumento de desmatamento com a entrada em vigor. Dentro da UE, também a Áustria apresenta reservas em relação ao acordo da UE-Mercosul por razões comerciais e ambientais.

A Comissão Europeia propôs um adendo sobre desmatamento e sustentabilidade e aguarda neste momento uma resposta do Mercosul ao documento complementar proposto pelo bloco comunitário. Apesar das críticas, a atual presidência espanhola da UE espera que esta Cúpula seja um ponto de partida para desenvolvimentos na conclusão do acordo UE-Mercosul.

Na segunda-feira, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, defendeu um acordo UE-Mercosul “baseado na confiança mútua” e não “em ameaças”, argumentando que as exigências ambientais europeias são “desculpa para o protecionismo”.

Lula da Silva afirmou esperar que a UE e o Mercosul finalizem este ano o acordo comercial, para “abrir horizontes” aos blocos regionais, pedindo “um sinal” do compromisso. “Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes e que responda a desafios presentes e futuros.”

Para algumas organizações ambientalistas, pelo contrário, o adendo proposto pela UE não é sequer suficiente para sanar as ameaças ambientais que identificam no tratado. Alberto Villarreal, da Amigos de la Tierra América Latina y Caribe (ATALC), defende que “nenhum protocolo ambiental suplementar será alguma vez capaz de eliminar as ameaças às pessoas, aos territórios e ao planeta que estão embutidas neste acordo de comércio livre neocolonial e perversamente orientado para o lucro empresarial”.

Citado no comunicado da coligação Stop EU-Mercosur, o ativista apela a “acordos socio-ambientais multilaterais vinculativos”, que permitam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, “e não de falsa soluções baseadas no mercado”.

Questionado sobre o acordo comercial que falhou em 2019, o primeiro-ministro português, António Costa, recordou que o quadro político do Brasil era diferente na altura e que o então Presidente Jair Bolsonaro “não tinha nenhum compromisso com as alterações climáticas, cuja existência negava”. “Hoje o Presidente do Brasil é o campeão da defesa da Amazónia, é o campeão da luta contra o desmatamento, o campeão da luta contra as alterações climáticas”, acrescentou.

António Costa reconheceu que “há avanços entre os países do Mercosul” e que, em princípio, já está preparada a resposta que vai ser apresentada à União Europeia.

Emmanuel Macron e Lula da Silva | Foto: REUTERS

Ritmo alarmante de destruição da natureza

Em entrevista ao Azul, no início de Junho, a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Laura Canineu, alertou que “é importante que a UE se mantenha vigilante, para que Lula possa realmente cumprir o que prometeu, em relação aos povos indígenas e a ser um líder na maior crise que a humanidade está vivendo, que é a crise climática”.

“Entendemos que a União Europeia, por exemplo, não pode ratificar o acordo Mercosul-UE se o Brasil não mostrar progresso efetivo na redução do desmatamento e no combate à impunidade por atos de violência e criminalidade contra os defensores da floresta”, acrescentou ainda Laura Canineu.

De acordo com o comunicado da coligação Stop EU-Mercosur, várias análises têm mostrado que “a redução dos direitos aduaneiros e dos controles de produtos como as peças de automóveis, os pesticidas provenientes da UE e a carne bovina e aves de capoeira provenientes de países da América do Sul aumentarão o ritmo já alarmante de destruição da natureza”.

Morgan Ody, da coordenação europeia da organização La Via Campesina, alerta que “os acordos de comércio livre tornam impossível aos agricultores de média e pequena escala viverem da agricultura, e é por isso que os camponeses são contra eles”.

“Os agricultores de ambos os lados não querem produzir para exportar e competir”, defende a ativista francesa, citada no comunicado subscrito por 450 organizações. “Queremos produzir para alimentar as comunidades locais, dando prioridade ao comércio local, nacional e regional acima do comércio internacional.”

Morgan Ody apela, assim, aos membros do Parlamento Europeu e aos governos “de ambos os continentes” para que se unam como “aliados da soberania alimentar e aumentem a pressão para anular o acordo UE-Mercosul”.

Em Novembro do ano passado, mais de 200 organizações de todo o mundo (incluindo 16 associações portuguesas) apelaram aos decisores políticos para que defendam “o controle democrático dos acordos comerciais” e se oponham às tentativas de aprovar o acordo comercial sem a ratificação pelos parlamentos de todos os Estados-membros. As ONG afirmam, baseadas numa análise jurídica, que esta manobra constitui uma violação do mandato de negociação que os Estados-membros da UE conferiram à Comissão.

No seu todo, a região da América Latina e Caribe é responsável por mais de 50% da biodiversidade do planeta, representando também 14% da produção mundial de alimentos e 45% do comércio agro-alimentar internacional líquido. É ainda uma potência para energias renováveis, com as fontes alternativas a serem responsáveis por cerca de 60% do cabaz energético da região.

Texto  originalmente publicado na Público, em: https://www.publico.pt/2023/07/18/azul/noticia/ambientalistas-voltam-alertar-perigos-acordo-uemercosul-2057258   | Escrito por  e

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‘Não basta nos unirmos, devemos caminhar juntos’: pensar a integração e a soberania dos povos

 

As últimas semanas têm sido intensas na relação entre o governo e o Congresso Nacional. A direita se mostrou muito bem organizada na Câmara dos Deputados e disparou uma ofensiva contra o governo na aprovação de mudanças na estruturação dos ministérios, especialmente no esvaziamento das competências dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O clima do Congresso esquentou a pressão sobre o governo federal, exigindo maior concessão de espaço político para a direita conservadora. A bancada progressista enfrentou inúmeros desafios para barrar retrocessos, sofrendo derrotas na votação.

O ataque também ocorreu contra os movimentos e organizações populares. Isso se deu por meio da aprovação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito: a do MST e a das ONGs, por meio das quais a direita pretende desgastar a imagem da luta social. Não podemos deixar de mencionar ainda a aprovação do PL 490/2007, que trata da tese do marco temporal para demarcação dos territórios indígenas na Câmara Federal. O projeto promove uma verdadeira destruição dos direitos constitucionais dos povos indígenas aos seus territórios.

A direita e as elites brasileiras não querem perder suas margens de lucro e pretendem desgastar a imagem do governo, inviabilizando que as propostas de campanha de Lula sejam implementadas. Isso nos coloca em um movimento mais amplo de resistência ao neoliberalismo em nossa região. Desse modo, a derrota das forças conservadoras está intimamente articulada às lutas anti-imperialistas. Em um contexto de intensa disputa da hegemonia global, as potências imperialistas buscam reforçar o domínio sob a região latino-americana e caribenha, impedindo que uma nova onda progressista se fortaleça. Assim, a elite brasileira não pretende abrir mão de seus privilégios e distribuir o mínimo de direitos, por isso está alinhada com os interesses das empresas transnacionais e das potências colonialistas, é comprometida com um projeto político de continuidade da extração de valor da nossa região para os países do capitalismo central.

Obviamente que as lideranças políticas da região estão atentas às movimentações do cenário internacional. Por isso, Lula convocou, na última semana, o “retiro” de presidentes da região, em Brasília. No centro da discussão, estiveram propostas de cooperação e de integração da América do Sul. Em Carta Final,  os chefes anunciaram promover uma cooperação voltada à superação das vulnerabilidades e manter um calendário de encontros. Na oportunidade, Pepe Mujica, liderança uruguaia, enviou uma carta a Lula sugerindo que os erros do passado não se repitam e que sejam construídos projetos de integração com os povos, conclamando que os líderes não apenas estejam unidos, mas caminhem juntos.

Jornadas Continentais: um lugar para repensar a integração regional

Nos anos 90, os povos organizados da América Latina resistiram ao Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA), que determinava o aprofundamento da subordinação dos países da região ao imperialismo norte-americano. Essa articulação venceu a iniciativa de aprofundamento da dependência, deixando um legado de organização popular e de integração de mobilizações que alimentou as lutas populares.

Em 2015, inspirados nessa luta, se funda a “Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo” em Havana, em Cuba. A Jornada Continental é composta por diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que têm construído lutas locais, regionais e globais como frentes ao avanço do neoliberalismo, dos ataques à democracia e da retirada dos direitos dos povos da América Latina e do Caribe.

Reunidos em Brasília na semana passada, movimentos e organizações fizeram um balanço das jornadas. Para Nalu Farias, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), o avanço da direita na desestabilização da democracia trouxe muitas reflexões e aprendizados à esquerda, num cenário mais difícil “porque estávamos num contexto mundial de agudização do contexto capital x vida, em que cada vez mais esta ganância, esta força extrativista, neocolonial, se impunha com mais força, com muita perseguição aos movimentos e lideranças”, aprofundando, opinou ela, uma racionalidade conservadora.

Juma Xipaia, secretária de Articulação e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, também esteve presente na reunião. Ao abordar sobre os ataques aos direitos indígenas, afirmou: “nós jamais vamos recuar, abaixar a cabeça. Jamais iremos negociar os nossos direitos, tampouco os territórios”. A liderança convidou a refletir sobre a integração latino-americana e do Caribe na percepção de como “tudo está conectado”, explicando que as barreiras, fronteiras e delimitações territoriais são uma criação que podemos transcender.

Na mesma esteira da ancestralidade, Juan Almendares, da Amigos da Terra Honduras, refletindo sobre o bloqueio político e econômico da Venezuela, Nicarágua, Cuba e Honduras, aponta um caminho de luta que envolve ciência, poesia, técnica e ética, sobretudo uma ética de consciência anticapitalista e anti-imperialista. Para ele, em nossa região, as respostas aos nossos problemas podem ser encontradas em nosso passado ancestral.

Um dos temas de ênfase da articulação foi o enfrentamento ao poder corporativo. As organizações integrantes da Jornada estão envolvidas na construção de marcos normativos vinculantes para responsabilização das empresas transnacionais pela violação aos direitos humanos, como o Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos junto ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), e o PL nº. 572/2022, que cria a lei marco brasileira sobre direitos humanos e empresas.

 


Em Brasília, Jornada Continental entregou, ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as demandas dos povos por um instrumento que possa acabar com a impunidade corporativa / Edgardo Mattioli/Radio Mundo Real

 

Aproveitando a presença em Brasília, a Jornada mobilizou os parlamentares brasileiros para aderir a este movimento global. No âmbito internacional, existe a Rede Interparlamentar Global (GIN, sigla em inglês), na qual se engajam parlamentares comprometidos com a perspectiva de responsabilização das corporações. Na semana passada, 10 parlamentares brasileiros ingressaram na rede. Sobre a rede, Reginete Bispo, deputada federal pelo Rio Grande do Sul (RS), mencionou: “o capitalismo transnacional tem como base a supremacia. O centro do ataque somos mulheres negras e povos originários. Vamos nos articular e construir a integração regional para defender os povos indígenas, quilombolas e as mulheres da periferia”.

A Jornada Continental, em sua proposta política, entende que a integração e a cooperação regional devem ser pensadas a partir das necessidades dos povos para viver com dignidade, como o acesso à saúde, educação, trabalho e infraestrutura. Em suas declarações, defende a importância de investimentos públicos em projetos alternativos de desenvolvimento, de bases mais solidárias e cooperativas, que atendam à preservação das formas de produção da vida integradas a um respeito aos bens comuns, como as formas de viver dos povos indígenas.

Na Declaração final do encontro da Jornada, os movimentos destacam a importância da reunião da cúpula do poder da região em Brasília. Segundo a carta, vivemos um momento em que a retomada institucional de um projeto de integração regional, de organização da resistência à ofensiva conservadora, está no centro da agenda política. No entanto, o envolvimento das bases, dos povos, no processo será decisivo para os rumos, tal como as palavras de Pepe Mujica: “não há cúpulas sem montanhas nas quais se apoiar, e essas montanhas são os povos”.

Por muito tempo, as montanhas foram o habitar das forças de resistência às ditaduras e aos autoritários, atuaram como espaços da gestação de projetos de libertação regional. Este movimento promoveu uma junção simbólica entre povos e montanhas. Assim, na esteira de Mujica, se queremos que nos próximos anos as Cúpulas atuais estejam no poder, que não tenhamos que enfrentar novos movimentos fascistas na região, precisamos trabalhar na construção sólida das montanhas, tendo uma base popular que sustentará as transformações urgentes e necessárias que precisamos.

*Conteúdo publicado na íntegra no Jornal Brasil de Fato, em https://www.brasildefato.com.br/2023/06/07/nao-basta-nos-unirmos-devemos-caminhar-juntos-pensar-a-integracao-e-a-soberania-dos-povos

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Jornada Continental da Democracia e contra o Neoliberalismo se reúne em Brasília: “A democracia não pertence a um governo, é um processo histórico em construção”

Os debates sobre os modelos de integração em nossa região, o contexto político das Américas e as estratégias de formação de nossos povos foram o foco dos debates da coordenação da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo realizados no domingo (26/02), em Brasília, no Brasil. Representantes da Confederação Sindical das Américas (TUCA), da Marcha Mundial das Mulheres, centrais sindicais como PIT-CNT (Uruguai) e CUT (Brasil), Movimentos ALBA, Rede Jubileu das Américas do Sul, MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Centro Martin Luther King do Capítulo Cubano de Movimentos Sociais e ATALC (Amigos da Terra da América Latina e Caribe) participaram do encontro.

Durante a reunião, Kaira Reece, Secretária de Desenvolvimento Sustentável da TUCA, disse que “Priorizamos a Jornada Continental da Democracia e contra o Neoliberalismo como uma frente central de luta contra as políticas autoritárias, racistas, patriarcais, privatizadoras, neoconservadoras e militaristas da região”.  Pela CUT Brasil, Quintino Marques falou sobre a perspectiva no país sul-americano de retomar políticas públicas para aqueles que perderam seus direitos nos últimos cinco anos e reconheceu as ações da Jornada Continental como uma contribuição para o enfrentamento do fascismo e o fortalecimento da democracia.

O grupo fez uma análise da situação atual na região. Rafael Freire, Secretário Geral da TUCA, atualizou os cenários para 2023: “O desenvolvimento da extrema direita deixou nossas sociedades mais divididas. A vitória do campo progressista recente em nossa região é fundamental diante do fascismo e uma mudança cultural de nossa ação é fundamental, caso contrário teremos as mesmas respostas de antes, para uma nova realidade”.

Llanisca Lugo, do Capítulo cubano dos movimentos sociais, compartilhou sobre a situação em Cuba. “Em Cuba, há um processo de criação de propostas, discussão de novas leis, estruturação de uma Assembleia Nacional, descentralização nos municípios, trabalho com as mulheres e desenvolvimento de estratégias contra a violência contra as mulheres, desenvolvimento territorial. Estratégias muito boas que às vezes nem o povo conhece”.

Vladimir da Silva (Jubileu das Américas do Sul) questionou como seria possível dialogar mais com as pessoas, com a sociedade civil nos territórios. “Ter governos progressistas requer nossa atenção”. O diálogo com os movimentos, com a juventude, com os afrodescendentes é fundamental para saber o que fazer”. É importante olhar de fora, para criticar e seguir em frente.

Hector Castellanos (PIT-CNT) falou sobre a necessidade de projetar estratégias para tornar as ações dos movimentos mais eficazes. “Temos muitas ferramentas construídas com os mesmos atores, mas não somos capazes de construir uma ferramenta mais poderosa que nos permita ser mais efetivos”.

Soniamara Maranho (MAR) reafirmou que Cuba é e sempre foi uma referência em termos de solidariedade. Ela disse que é essencial reconhecer o principal inimigo: o fascismo.

Antonio Lisboa, secretário de relações internacionais da CUT Brasil e vice-presidente da ITUC, explicou a importância das atividades que serão realizadas em Brasília durante a semana, como o Seminário Internacional sobre Democracia, Integração Regional e a luta contra o fascismo. “No Brasil, temos a expectativa de derrotar o fascismo”. Sair com um bom debate e com grandes alianças que emanam destas atividades destes dias”. Ele reconheceu que o eixo da disputa está na luta de classes.

A visão do movimento feminista foi compartilhada por Nalú Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, que introduziu os debates sobre a Defesa da Democracia e da Soberania Popular. “A dimensão da luta democrática está muito envolvida na luta contra o neoliberalismo e o conservadorismo”. O conservadorismo sustenta não apenas o fascismo, mas o neoliberalismo em geral. O desafio é compreender mais profundamente as transformações ocorridas no mundo do trabalho e as mudanças ideológicas e culturais da classe trabalhadora”.

Laura Capote, da ALBA Movimientos, falou sobre a democracia e a nova situação dos governos progressistas. “Dos movimentos, precisamos retomar o aspecto revolucionário das “velhas” lutas, com as novas lutas e reivindicações. Com o triunfo neoliberal no plano cultural, esta capacidade se perdeu. Não devemos descartar estas lutas, mas elas precisam de uma revisão mais coletiva.

Lucia Ortiz (ATALC), da Amigos da Terra Brasil e que estava representando também a América Latina e o Caribe, falou sobre a atualização das principais dinâmicas das negociações de acordos comerciais e retomou o processo contra a liberalização do comércio e a economia verde. Ela destacou a contribuição feita pelo PLADA para esta análise e para a articulação entre as organizações.

As organizações camponesas também estiveram presentes, representadas por Anderson Amaro, da CLOC-Via Campesina, que acompanhou o debate, levantando a importância de dar continuidade às prioridades políticas acordadas.

A reunião foi encerrada com um acordo para pedir uma mobilização conjunta em 2023, um ano de encontro e renovação da esperança de nossos povos, enfatizando a defesa da democracia e o compromisso com a integração regional.

Galeria de fotos do Grupo de Trabalho: https://csa-csi.org/2023/02/27/encontro-de-la-jornada-continental-por-la-democracia-y-contra-el-neoliberalismo-26-02-23/

Texto publicado originalmente em espanhol pela CSA-TUCA (Confederação Sindical de Trabalhadores e de Trabalhadoras das Américas) e traduzido pelo DeepL.com

Crédito das fotos: Jornada Continental

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Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

De 25 a 27 de Agosto, aconteceu a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) na cidade de Tegucigalpa, capital de Honduras, na América Central. Representantes de organizações e grupos nacionais de 12 países da região estiveram presentes, entre eles a Amigos da Terra Brasil (ATBr). Durante o encontro, foi aprovada uma carta em apoio e solidariedade ao povo hondurenho e ao governo de Xiomara Castro, eleito democraticamente pelas organizações e movimentos sociais de Honduras.

Divulgamos, abaixo, esta carta, também assinada pela Amigos da Terra Brasil (ATBr).

Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), uma organização que trabalha em prol da justiça ambiental, social, econômica e de gênero, envia saudações respeitosas e fraternas ao povo hondurenho e à presidente Xiomara Castro, entusiasmada com o processo que a presidente está a desenvolver para a recuperação e reafirmação dos direitos em Honduras.

Sabemos que os desafios são grandes e numerosos, mas também estamos conscientes da qualidade do processo que estão a realizar, sempre com a intenção de melhorar as condições de vida da população hondurenha e de traçar os caminhos para pôr fim à impunidade e às violações dos direitos que o país teve de suportar no passado recente e desde o golpe de Estado de 2009.

Acreditamos que a aliança e a agenda construída em conjunto com organizações e movimentos sociais foram e continuarão a ser fundamentais para a mudança alcançada, e que a vitória obtida em Honduras e as lições aprendidas com ela irão encorajar novas mudanças na região, tais como as que, após as eleições hondurenhas, tiveram lugar no Chile e na Colômbia, e que esperamos que também tenham lugar no Brasil nas eleições de Outubro próximo.

Sabemos que Honduras é um país militarmente ocupado pelos Estados Unidos. E embora não houvesse razões legais ou éticas para justificar o golpe, foi o início e a continuidade da instalação de um Estado militar-policial, prisional, violador dos direitos humanos e corrupto, que veio a ser descrito como um “narco-Estado”, numa situação de exceção permanente. Durante 12 anos após o golpe, o tráfico de drogas, massacres, tortura, deslocação e despossessão, feminicídio, eleições fraudulentas, a venda do país a corporações transnacionais, uma das mais altas taxas de homicídio do mundo e uma taxa de impunidade de mais de 90% proliferaram. Esses absurdos ainda estão, infelizmente, presentes em Honduras, e são mantidos como resultado da captura criminosa do Estado pela oligarquia e pelas forças de ocupação estrangeiras.

Apesar desta realidade inegável, acreditamos que o caminho apontado pelo povo e por suas organizações e movimentos sociais com a eleição de Xiomara Castro, e as mudanças institucionais e políticas que se tornaram evidentes no país desde a sua presidência, criam as condições para a construção de um país que recupera o Estado social de direito e inverte a barbárie imposta há mais de uma década.

Expressamos o nosso apoio sem restrições à presidência de Xiomara Castro, ao novo governo do país e ao povo corajoso e aos seus movimentos sociais que prosseguem enfrentando perseguições políticas, ameaças e vários assédios por parte de estruturas criminosas que continuam a se enraizar em espaços institucionais, e que serão derrotados no processo de reconstrução do país a partir da reafirmação democrática do novo governo. Convidamos a comunidade internacional a expressar a sua solidariedade internacionalista em apoio ao processo em curso no país irmão Mesoamericano.

Pelo amor e solidariedade com o povo hondurenho, e pela defesa da dignidade histórica dos povos da América Latina e do Caribe!

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC)

Crédito da foto: Luis Méndez

*Esta é a tradução em português da nota da ATALC, publicada originalmente em espanhol neste link: https://atalc.org/2022/09/07/en-respaldo-y-solidaridad-internacionalista-con-el-pueblo-hondureno/

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