Site da Amigas da Terra Brasil, organização ambiental anticapitalista, em defesa da soberania e dos direitos coletivos dos povos
Categoria: Justiça climática e energética
O mundo enfrenta dois desafios relacionados que ameaçam a vida e o sustento de milhões de pessoas: as mudanças climáticas e a crise energética mundial. A principal causa desses desafios é o nosso nível de consumo insustentável de energia que utiliza grandes quantidades para a produção e para o transporte. Uma chave para a solução deste problema é o direito das comunidades em escolher suas fontes de energias sustentáveis e desenvolver um nível de consumo saudável. Também existe a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e de que todas as pessoas possam compartilhar dos recursos de forma equânime dentro dos limites ecológicos. O Amigos da Terra Internacional trabalha pela justiça climática e a soberania energética através de campanhas e projetos proativos e comunitários. Com a perspectiva de quem nem todos são atingidos da mesma forma e com a mesma intensidade pelas mudanças climáticas, denunciamos e combatemos as iniciativas de governos e empresas que comprometem o clima
Instalação de placas solares é fruto da campanha de arrecadação em favor das famílias da retomada. Após ataques, iluminação representa também maior segurança para os indígenas.
Na sexta-feira passada (8/11), foi instalado na retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado, zona sul de Porto Alegre (RS), um novo sistema de iluminação e energia, com fonte em placas solares. Estivemos lá junto ao Econsciência e ao LAE-UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia); o trabalho resulta da campanha de arrecadação em prol das famílias indígenas, realizada nos últimos meses e que contou com uma ampla rede de apoiadores. Uma placa já havia sido instalada; agora, o potencial energético foi ampliado, com uma nova placa de maior capacidade.
Com cerca de um ano e meio de retomada de suas terras ancestrais, o grupo já foi alvo de ataques por parte da Arado Empreendimentos, que pretende construir ali condomínios e hotéis de luxo. Os indígenas hoje estão cercados por grades e são vigiados 24 horas por agentes da empresa, em permanente ameaça. O acesso por terra à retomada, mesmo após decisão judicial favorável, segue impedido; por isso, chega-se ao local apenas por barco. Em dias de chuva e de águas agitadas, as famílias ficam ilhadas.
Portanto, a autonomia energética do grupo, com iluminação e tomadas para recarregarem os celulares, serve também para a segurança das famílias e o fortalecimento da defesa do território. Abaixo, veja fotos do dia da instalação e vídeos que aprofundam a situação da retomada da Ponta do Arado:
Em audiência pública realizada na noite do ontem (21/10) na Assembleia Legislativa do RS, ficou evidente a contrariedade do povo gaúcho em relação ao projeto de lei que visa destruir o Código Ambiental do Estado, flexibilizando-o ao agrado do capital internacional e das grandes empresas mineradoras e do agronegócio. A proposta ataca diretamente pequenas e pequenos agricultores, a agroecologia e a soberania dos povos sobre seus territórios. Sem retirar o regime de urgência imposto por Eduardo Leite (PSDB), deputadas e deputados teriam que votar a matéria até o dia 5/11, sem nenhum tempo para debates e para a participação popular. Abaixo, confira o posicionamento da Amigos da Terra Brasil:
O Núcleo Amigos da Terra Brasil vem tornar público seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) 431/2019, de autoria do governo de Eduardo Leite (PSDB), que visa instituir, de maneira sumária e autoritária, um novo Código Estadual de Meio Ambiental, em substituição ao atual código, expresso na Lei 11.520/2000. Exigimos a retirada total do PL 431/2019, pois entendemos que esse projeto visa enfraquecer a legislação ambiental gaúcha e inviabilizar a proteção ao nosso ambiente natural, em um evidente ataque à diversidade dos povos e culturas do RS, na contramão das necessidades atuais da sociedade gaúcha e do próprio planeta Terra. Um código ambiental, por tratar de tema tão complexo e abrangente, não pode ser construído de forma apressada e sigilosa: nesse sentido, exigimos, também, a ampla participação democrática, popular e cidadã de todos os setores da sociedade gaúcha, desde as organizações que compõem o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), passando por universidades, instituições de pesquisa ambiental e técnicos ambientais do Estado, até o corpo político, a imprensa, os cidadãos e os setores produtivos da economia. Clamamos, ainda, que o Estado cumpra o papel de tutor do meio ambiente atribuído pela Constituição Federal de 1988 e, nesta rodada democrática de construção de um novo Código Ambiental, assuma como premissas basilares os princípios da prevenção, da precaução, do não-retrocesso e da progressividade em termos de direitos (socio)ambientais.
Cabe ressaltar que vivemos um momento derradeiro para enfrentamento da crise climática que assola o planeta. Essa emergência se faz sentir nos cinco anos mais quentes da Terra seguidos e no mês de julho mais quente da história, nos 17 milhões de refugiados climáticos em 2018 e na perda acelerada de biodiversidade em escala global. Os desafios para manter a temperatura global “apenas” 1,5ºC acima da média global – que foram, inclusive, evocados pelo governo de Eduardo Leite na justificativa do PL 431, de maneira habilmente retórica e praticamente mentirosa – se agigantam na medida em que as causas não são severamente enfrentadas, especialmente pelos Estados, que dispõem de meios administrativos, jurídicos e técnicos para tanto. E, nesse ponto específico, o PL 431 é totalmente omisso: não há qualquer referência no texto do projeto às mudanças climáticas, de maneira geral, ou mesmo à Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, instituída pela Lei 13.594/2010.
Como se não bastasse a omissão do governo, o projeto de lei flexibiliza controles e regras ambientais e abre caminho para a entrega, de maneira criminosa, dos bens comuns para as grandes corporações, que são o cerne do sistema que causa a emergência climática que vivemos hoje. Isso pode ser verificado pelas proposições, tecnicamente infundadas e injustificadas, de permissão de exploração de unidades de conservação pela iniciativa privada, na praticamente extinção do gerenciamento costeiro, na diminuição da proteção de áreas ambientalmente significativas do estado, como as dunas frontais de nosso litoral e os banhados, a criação de mecanismos de incentivos para “bons empreendedores”, conhecida como a responsabilidade social corporativa, pagamento por serviços ambientais e incentivo às falsas soluções do capitalismo verde, a dispensa de autorização prévia dos órgãos ambientais para programas de iniciativa do Estado – e que serão executados pela iniciativa privada por meio de privatizações ou PPPs, como o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul –, a redução das áreas especiais de proteção ambiental ao redor de unidades de conservação e, sobretudo, as alterações no Código Florestal Estadual para permissão de corte de espécie hoje imunes – e que, por isso, barram a realização de empreendimentos de grande porte – e as mudanças no processo de licenciamento ambiental, como a instituição de Licença Única (LU) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – esta última configurando-se em um verdadeiro autolicenciamento pelas empresas –, além de uma série de outras medidas que não se puderam averiguar com a atenção necessária por conta do regime de urgência com que tramita o processo na Assembleia Legislativa.
Se nós perdemos, quem ganha com as mudanças? É importante salientar que essas alterações têm alguns destinatários bastante visíveis. O setor de mineração – que tem hoje por expoente quatro megaprojetos que ameaçam a sociobiodiversidade gaúcha (Mina Guaíba/Copelmi; Lavras do Sul/Águia; Caçapava do Sul/Nexa-Votorantim; São José do Norte/Rio Grande), mas que avança com 5.192 requerimentos para pesquisa mineral por todo o estado –, o setor de infraestrutura – que tenta construir um porto privado nas proximidades de Torres, em meio a áreas indígenas, em solo, e em rota de migração de inúmeros animais marinhos, como as baleias – e o agronegócio são especialmente beneficiados pelas mudanças propostas. Seja pelas mudanças no licenciamento ambiental, seja pelo aumento do poder discricionário do órgão político nas decisões ambientais, seja ainda por retirar entraves à implementação de projetos e beneficiar infratores e criminosos ambientais, quem realmente vai ganhar com esse código, se aprovado, são as grandes multinacionais das commodities e da infraestrutura, às custas das populações humanas e não humanas que habitam esses territórios e que verão suas vidas frontalmente ameaçadas pela necessidade de lucros altos e rápidos.
O estado do Rio Grande do Sul, que uma vez foi pioneiro na criação de mecanismos de proteção ambiental, com ampla participação democrática e respeito aos critérios técnicos provenientes da prática e da pesquisa, hoje se vê na vanguarda do atraso ao insistir na reprimarização da economia, ao apostar em uma matriz energética suja e ineficiente e em restringir a conservação ambiental no estado. A postura reativa adotada no novo código proposto, de responder somente após o surgimento dos problemas, em vez de preveni-los, acabará por combalir ainda mais o meio ambiente já fragilizado do estado – trazendo consequências negativas da saúde da população até mesmo à economia gaúcha. Se hoje se verifica um tímido aumento na cobertura nativa do estado, especialmente em região de Mata Atlântica, é decorrência direta do atual Código Estadual de Meio Ambiente, bem como do esforço de milhares de pessoas, diversas organizações e movimentos sociais que lutam todos os dias pela conservação da natureza em nosso estado. Da forma como foi proposto, o novo código ameaça diretamente esses pequenos avanços, colocando em risco concreto a atual e as futuras gerações de humanos, sem mencionar as incontáveis populações de espécies da fauna e flora, além da própria fisionomia do Rio Grande do Sul. Fica ainda uma questão a ser respondida pelo governador Eduardo Leite: se o Estado não tem condições de garantir os prazos de licenciamento por falta de recursos, financeiros e humanos, para exercer a fiscalização, como pode ser lógico, racional ou “moderno” apostar todas as fichas na fiscalização posterior dos empreendimentos?
Pela soberania dos povos sobre seus territórios! Enfatizamos que há alternativas reais para conservar o meio ambiente garantindo dignidade e soberania para os povos. Investir na agroecologia para a Soberania Alimentar e nas energias renováveis descentralizadas para Soberania Energética; ampliar a cobertura vegetal nativa do Estado, por meio da conservação e restauração ambiental, para estabilizar o clima e recuperar a biodiversidade, respeitando os modos de vida tradicional dos povos; retirar incentivos fiscais para poluidores ambientais e cobrar as multas e responsabilizar efetivamente os criminosos ambientais pela recuperação dos danos promovidos; recuperar e ampliar o quadro técnico dos órgãos ambientais do Estado. Todas essas são ações que, em médio e longo prazo, trarão retornos significativos em termos de qualidade de vida, saúde e mesmo desenvolvimento econômico para o Estado. É preciso, contudo, ter visão estratégica e debater com todos os setores envolvidos, com participação popular para construirmos uma sociedade com o meio ambiente equilibrado e saudável. E pra isso se necessita tempo. Retire esse PL destrutivo, retire o regime de urgência de sua tramitação e DIALOGA, EDUARDO LEITE!
Abaixo, algumas imagens de ontem, na audiência “pública” (participação limitada com a distribuição de senhas):
Fotos: Amigos da Terra Brasil / Heitor Jardim (mais aqui: https://www.flickr.com/gp/hjardim/Df9z2b)
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS sobre o projeto Mina Guaíba/Copelmi, população gaúcha demonstrou seu descontentamento com a proposta de instalação da maior mina de carvão a céu aberto do Brasil ao lado do Delta do Jacuí, a apenas 16km do centro de Porto Alegre
Ontem à noite (30/09), o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS, lotou para que a população gaúcha debatesse um tema de grande impacto: a instalação da maior mina de carvão a céu aberto do país ao lado de Porto Alegre, entre os municípios de Charqueadas e de Eldorado do Sul. Essa é, ao menos, a intenção da mineradora Copelmi.
O megaprojeto traria danos socioambientais nefastos, comprometendo a segurança hídrica dos cerca de 4,5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, com a possível contaminação das águas do Delta do Jacuí e o rebaixamento de dois lençóis freáticos – ao longo dos anos de extração de carvão, metade do volume de água do Rio Guaíba seria desperdiçado. Além disso, a pilha de carvão e de rejeitos elevaria ao ar substâncias tóxicas, levadas pelo vento para as cidades do entorno, alcançando Porto Alegre: ao todo, 30 mil toneladas de poeira seriam lançadas na atmosfera. O carvão é considerado um “lixão químico”, por conter muitos elementos da tabela periódica, inclusive metais pesados como chumbo, mercúrio e cádmio.
A Copelmi pretende extrair 166 milhões de toneladas de carvão (mineral, que não é o mesmo utilizado em churrascos!). Junto, extrairia 2,4 milhões de toneladas de enxofre: e as reações químicas decorrentes disso podem gerar chuva ácida.
Fim da produção agroecológica e desemprego
Na área onde a Copelmi quer instalar a mina está o assentamento da reforma agrária Apolônio de Carvalho, um dos maiores produtores de arroz orgânico da América Latina e de hortaliças agroecológicas que abastecem as feiras da capital. Somados com o condomínio Guaíba City, mais de uma centena de famílias perderiam suas terras produtivas para dar lugar ao carvão e à poluição. Como que por maldade, os despejos das famílias ainda ocorreriam apenas 7 anos após o início das operações da mina, obrigando as pessoas a conviver com a poluição e os tremores das explosões cotidianas – seriam cerca de mil explosões anuais.
Em 20 minutos de fala na audiência, a Copelmi até tentou, mas os argumentos levantados pela empresa não se sustentam. A promessa de criação de empregos, por exemplo, é ínfima: seriam pouco mais de mil postos criados ao longo dos 23 anos de exploração do solo; nos primeiros três anos, seriam apenas 331 vagas. Considerando-se as centenas de famílias de agricultoras e agricultores que perderiam suas formas de sustento, não é exagero dizer que, com a Mina Guaíba, o que se criaria seria desemprego.
Em um contexto de desmonte das leis trabalhistas, de previdência social e da saúde pública, cabe ainda pensarmos sobre a qualidade dos postos de trabalho que seriam criados na maior mina de carvão do Brasil: historicamente, o trabalho em minas causa diversos malefícios à saúde do trabalhador. Pesquisa da UFBA e do Ministério da Saúde revelam que mineiros estão sujeitos a, em nível muito maior que outros trabalhadores: poeiras que causam doenças respiratórias; substâncias químicas associadas ao câncer; e atuam em condições propícias para acidentes de trabalho, comumente graves e fatais. Em entrevita ao Nonada, um ex-mineiro fala: “Eu me aposentei por invalidez. Eu tive uma lesão no coração; arriou três milímetros e meio. Eu tenho carvão no pulmão; lá no hospital, querem me operar, mas se retirar o carvão, eles me matam”.
Mesmo o argumento econômico não se sustenta: fosse a mineração a salvação das contas do Estado, Minas Gerais não estaria na situação que está. Tais megaprojetos contam com investimentos estrangeiros (no caso da Copelmi, Estados Unidos e China) que, incentivados pelas práticas neoliberais do governo Bolsonaro e de seu ministro Paulo Guedes, julgam de seu direito a apropriação dos bens comuns do povo brasileiro. O lucro é para poucos; para a população, fica um território devastado, os hospitais lotados, a poluição e o desemprego.
Em relação à arrecadação de tributos, há uma forte conexão entre mineração e sonegação de impostos – além de um acordo entre governo estadual e Copelmi para desonerá-la do ICMS.
Quem tem medo da participação popular?
Ainda no contexto local, outros agravantes: nessa semana, Eduardo Leite, governador do RS, colocou para tramitação em regime de urgência 480 alterações na lei ambiental do estado. Tal tentativa está sendo convenientemente chamada de “Lei Copelmi”, devido às flexibilizações nas licenças ambientais e ao favorecimento de interesses da mineração e do agronegócio. O regime de urgência, medida que prejudica o debate público do tema, já foi utilizado anteriormente para aprovar a criação de um polo carboquímico no estado, exatamente na região onde hoje se discute a instalação da Mina Guaíba. Aliás, Cristiano Weber, diretor da Copelmi, já admitiu que, sem o polo carboquímico, a Mina Guaíba não se mantém, devido à baixa qualidade do carvão dali extraído: “Se o Polo não sair, essa mina não se paga. Para o mercado atual, nós não abrimos essa mina”, disse em entrevista ao ExtraClasse.
Pela óbvia interconexão entre Mina Guaíba e o polo carboquímico, soa absurdo discutir a licença para um sem falar do outro. Contudo, tal absurdo tem passado despercebido pela Fepam, órgão licenciador do estado. Ainda mais: por ter sido aprovado em urgência (ao apagar das luzes de 2017) e sem o devido debate com a sociedade, o Ministério Público entrou com uma ação para suspender a licença do polo.
Ontem, deputadas e deputados trouxeram a possibilidade da realização de um plebiscito sobre o projeto, com intuito de maximizar a participação popular. Também exige-se a realização de uma audiência pública em Porto Alegre convocada pela Fepam, única forma de que entre oficialmente no processo de licenciamento.
RS: nova fronteira minerária
Sobre outros argumentos de cunho ambiental, a Copelmi garante que utilizaria uma tecnologia capaz de extrair o carvão sem causar qualquer dano ao solo, à água, à qualidade do ar… Tal tecnologia jamais foi vista no mundo, simplesmente porque não é possível. Não à toa países do Norte Global estão deixando para trás o carvão, cujos impactos socioambientais são catastróficos em curto e longo prazo. Em meio a explosões e pilhas de carvão a céu aberto, a poucos quilômetros de áreas de preservação ambiental e da Região Metropolitana, os danos são garantidos. Exemplo disso são os IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) nas cidades carboníferas, que situam-se abaixo da média estadual.
Quem corrobora essa visão são os mais de 50 especialistas agrupados no Comitê de Combate à Megamineração no RS, grupo formado por 120 organizações e que aglutina a resistência ao ataque das mineradoras ao Rio Grande do Sul. Hoje, segundo dados do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), são 5.192 requerimentos para pesquisa mineral no estado, com 166 projetos já avançados. Destes, quatro megaprojetos preocupam por sua urgência, um deles a Mina Guaíba/Copelmi. Os outros são:
– em Lavras do Sul, o projeto Três Estradas, da empresa Águia, quer mineirar fosfato para suprir o agronegócio com fertilizantes – para tanto, vai construir uma imensa barragem de rejeitos logo acima de Dom Pedrito, pondo em risco vidas e a biodiversidade do Pampa;
– também no Pampa, em Caçapava do Sul, a Nexa pretende minerar chumbo e zinco ao lado da Bacia do Camaquã;
– em São José do Norte, entre o Oceano Atlântico e a Lagoa dos Patos, a empresa Rio Grande pretende minerar titânio e zircônio.
Com o avanço da mineração, toda a biodiversidade do estado estará em risco: povos, bacias hidrográficas inteiras, flora, fauna. Após os crimes de Mariana e Brumadinho, será que algum dia aprenderemos?
Comunidades indígenas não foram consultadas
Outro ponto importante ignorado pela Copelmi em seus estudos de impacto – recheado de erros metodológicos e analíticos – é sobre a questão indígena. As comunidades que seriam impactadas pelo projeto não foram consultadas pela empresa, em solene desrespeito aos povos originários e à convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que reconhece a soberania dos povos sobre seus territórios.
Recentemente, a terra Guadjayvi, que fica em Charqueadas, a pouco mais de um quilômetro da área disputada pela Mina Guaíba, foi atacada por homens armados que diziam ser seguranças da Copelmi – coincidentemente ou não, outras duas comunidades indígenas foram atacadas no mesmo período. Na audiência de ontem, Cristiano Weber ainda cometeu um grande disparate ao, em tom de deboche, tirar uma selfie com uma representante indígena que protestava contra a instalação da mina. O deboche foi logo desmascarado no palco:
Os poucos vereadores da região carbonífera que estiveram presentes à audiência eram vozes solitárias em apoio à mineradora. Em peso, a população gaúcha disse em alto e bom tom que não aceita a instalação de uma mina de carvão ao lado do Delta do Jacuí e a apenas 16km de Porto Alegre. Mostrou ainda a força que possui para combater o ataque do setor minerário que, após destruir Minas Gerais, pretende se enraizar no Rio Grande do Sul. No auditório Dante Barone lotado, frente à uma mesa repleta de autoridades, com deputadas e deputados estaduais e federais, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e da Fepam, o recado da sociedade gaúcha foi dado: não queremos a megamineração no estado! Não queremos a extração de carvão à beira do Delta do Jacuí!
A questão é se o recado foi ouvido.
Fotos: heitor jardim // Amigos da Terra Brasil. Mais aqui: https://www.flickr.com/photos/hjardim/sets/72157711153142413/
No dia 4 de julho, três casas foram arbitrariamente demolidas no Território Tradicional Caiçara do Rio Verde/Grajaúna, localizado na região do Vale do Ribeira, entre São Paulo e Paraná. Sob ordem do governo do Estado de São Paulo, as famílias caiçara foram despejadas de seus territórios, sem oferta de qualquer alternativa habitacional pelo Estado.
As autoridades justificam as demolições e a expulsão da comunidade pelo fato de as famílias estarem vivendo em uma área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Contudo, as famílias tradicionais caiçaras, ancestralmente presentes na região, são as responsáveis pela conservação da rica biodiversidade existente ali. O local em que vivem foi estabelecido como “Estação Ecológica Jureia-Itatins” e há anos é alvo de inúmeros conflitos socioambientais, que injustamente recaem sobre as famílias.
Caiçaras são povos tradicionais remanescentes de indígenas, negros e colonizadores europeus, que habitam a costa do sudeste do Brasil
Este modelo dos parques estaduais, que foi implementado de maneira autoritária pelo governo do Estado, ocorre sem diálogos com as comunidades tradicionais caiçaras, negando a existência dos povos no local. Cabe destacar que a ordem de expulsão promovida pelo governo de São Paulo viola princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT, no Decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, na Lei da Mata Atlântica – que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades tradicionais – e na Lei Estadual nº 14.982/2013, que garante expressamente o direito de permanência e existência digna das famílias caiçaras em qualquer área da Jureia, inclusive no Rio Verde/Grajaúna, região em disputa.
Modos de vida tradicionais ameaçados
As famílias destas comunidades estão na região há várias décadas, mantendo uma relação de convivência coletiva, incluindo a obtenção do sustento material com práticas tradicionais de preservação e sustentabilidade ambiental. A violação de direitos coletivos e dos povos contra as comunidades caiçaras ocorre há muitos anos: muitas famílias estiveram reféns da sobreposição de Unidades de Conservação de Proteção Integral, sendo proibidas de manter seu modo tradicional de vida. As dificuldades para continuar vivendo na região, advindas das medidas restritivas para proteção ambiental, levaram e ainda levam muitos moradores a saírem de suas comunidades e irem para os centros urbanos mais próximos, ocupando a periferia das cidades.
As famílias expropriadas de seus territórios relatam que “o que está em risco são as nossas famílias, a nossa cultura caiçara, o nosso modo de vida, rico em etnoconhecimento e, além de tudo, a natureza, com a qual a nossa tradição se formou. Natureza que mais uma vez volta a estar sob a sombra dos grandes interesses econômicos e políticos”.
Audiência coordenada pela Fepam encerrou às duas da manhã, sem encaminhamentos. Moradores de Porto Alegre exigiram a realização de uma audiência pública também na capital. Além dos estudos insuficientes sobre os impactos ambientais, chamou a atenção também a presença de adolescentes vindos em ônibus fretados de Butiá, que vestiam camisetas em apoio à Copelmi.
Após a realização de audiência pública sobre o projeto da Mina Guaíba em Charqueadas, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou na noite de ontem (27/06), a audiência de Eldorado do Sul. A área onde a empresa Copelmi deseja explorar carvão fica entre os dois municípios. No entanto, a mina também estará apenas há 16 km do centro da capital e 4 milhões de pessoas serão impactadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Por esse motivo, diversas pessoas se manifestaram defendendo a consulta em outros municípios e a realização de uma audiência pública também em Porto Alegre.
Dezenas de pessoas se manifestaram até às 2h da manhã. A maioria contra o projeto da Copelmi. Mas a empresa contou com a solidariedade corporativa e trouxe ônibus fretados da cidade de Butiá, onde explora carvão. As falas em defesa da mina foram de funcionários da Copelmi, de um vereador e do prefeito de Butiá. Mas, o que foi ainda mais estarrecedor para os presentes na audiência foi a presença de crianças e adolescentes que vestiam camisetas e usavam adesivos em defesa da Copelmi [em respeito aos menores, não publicaremos as imagens].
A área onde pretende-se minerar carvão é muito diferente do terreno de Butiá. É uma região de banhado onde está localizado o Delta de Jacuí, área de preservação ambiental, fato que demonstrou a fragilidade do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Dois lençóis freáticos serão esvaziados, comprometendo a segurança hídrica da Região Metropolitana. O estudo sobre os ventos considerou as médias apenas do ano de 1998, o que causou preocupação nos ambientalistas que se manifestaram, já que para quem conhece as cheias do Guaíba e do Jacuí, fica a incerteza se uma enchente poderia transbordar os rejeitos e contaminar a água que abastece a população.
Além do Loteamento Guaíba City e do assentamento Apolônio de Carvalho, terceiro maior produtor de arroz orgânico do país, terem que ser removidos caso a mina avance, outras 40 comunidades indígenas serão afetadas. A Copelmi também não soube explicar o porquê de as comunidades guaranis não terem sido consideradas/consultadas.
A audiência acabou sem encaminhamentos da Fepam. Mas a mobilização popular segue para barrar a Mina Guaíba, já que a empresa não possui ainda o licenciamento ambiental.
Confira abaixo o fact checking que fizemos nos falsos argumentos da Copelmi:
Ainda é possível encontrá-los; ação predatória de empresas e governos, porém, ataca diretamente seu modo de vida e subsistência. Resultado transformará – em um futuro não tão distante e não tão distópico – a pesca artesanal em prática esquecida de um outro tempo. É mesmo verdade: o que o capitalismo não engole ele destrói.
Um outro tempo de fato, e sobre isso algumas explicações são possíveis: o barco não vai rápido, desapressado riscando a superfície líquida; e há o horizonte, veja que o homem não soube ainda destrui-lo sobre as águas: e o horizonte permite que se veja de longe o destino a chegar; efetua-se então uma lenta e respeitosa aproximação, onde também aquilo que é destino vê o visitante se acercar, em um balanço que deseducadamente ignora o enjoo causado ao tripulante inexperiente – tum tum tum – tum tum tum martela o motor em seu esforço de empurrar a embarcação água afora. Ora! Afronta absoluta às regras máximas do Tempo Vigente a comandar as engrenagens dos relógios do Agora que grita – Sempre mais rápido! – Sempre mais intenso! – Sempre mais! E ergue-se firme a voz da pescadora – Não no mar e não nos rios, responde – E acalme-se, respire fundo se ainda souber como, não espante você meus peixes com a sua pressa e a sua sujeira.
Flutuando, o tempo se expande, dilata-se o espaço: a relação com o que há na volta e com o que há dentro não é de mero uso, mas de pertencimento: e já não falamos de coisas, de objetos, de um algo qualquer palpável e possível de delimitar por cercas e arames farpados. Que não é terra sabemos, é água; contudo é mais: é território. Pescadora-pescador-peixe-marisco-lula-camarão-profundeza-água-alga-e algo mais que havia já ali antes dos tubos e dutos enferrujados, antes do óleo sugado e derramado, antes das plataformas cuspidoras de chamas, antes dos desajeitados navios estacionados: um ancestral equilíbrio estabelecido desde Tempos Desmemoriados e exatamente por isso não manipulável por quem se alimenta da urgência: não haverá medida de compensação possível quando o desequilíbrio imposto pela avidez do lucro arruinar o futuro da paz. E diz-se isso não só por teimosia, não, e nem é mágica ou profecia clarividente: é apenas que não há maneira de o homem, pequena parte de um universo complexo, rebalancear a multiplicidade das vidas que são bem mais amplas que a sua sozinha. Simplesmente foge às suas capacidades, embora saibamos não ser a humildade um ponto forte seu, e assim repetem-se e repetem-se as promessas vazias de pretensas indenizações pelos estragos causados, como se de alguma forma fosse possível compensar a morte. O homem se vê fora de seu ambiente, supremo, quando na verdade está dentro e é parte – constatação que parece óbvia se aqui estamos em meio a tudo mais o que há: e faz-se parte importante quando é ele – e falamos deste tipo específico de homem – quem espanta o peixe, impossibilita e proíbe a pesca e assim extingue, ou quase extingue porque se resiste, a pescadora e o pescador artesanal. Talvez seja mesmo da essência do maior se alimentar do menor: pois mostre-se a estes homens toda a sua pequeneza.
Ora: o capital não deixa nunca de correr e de usar e de gastar e de desperdiçar para que possa fazer sempre mais e gastar e usar sempre mais e desperdiçar tudo outra vez para então recomeçar seu ciclo doente, e o que produz em sua sede insaciável de ter sede é nada além da morte: talvez a prestações, talvez fantasiada de vida quando apela às paixões rápidas – e ainda assim a morte. Um sistema que não deixa de reproduzir a si jamais, canibal viciado em seu próprio consumo, engole tudo a sua volta para depois vomitar a mesma pasta acinzentada que constrói os horizontes das cidades modernas – não no mar, já disse! – e nem nos rios!, retumba forte a voz das águas: outro tempo e outro espaço se estabelecem ali, sublime resistência. Desafia-se o apocalipse neoliberal lembrando a vida de outra alternativa, dá-se outra chance: há nelas e neles, nas mulheres e nos homens do mar, outra forma de existir. Portanto escute! – antes dos mares terminantemente contaminados e dos rios secos, antes que restem só as pedras e os minérios e os óleos e os gases e a ferrugem e a poeira e as doenças, antes que já não tenha volta: olhe ao redor. Que o sol vai se pondo já, mas logo amanhece. Veja os peixes que ainda saltam e as redes que costuradas à mão ainda os agarram – e nunca em excesso, apenas o suficiente para que ambos sigam o ancestral jogo da fuga e da captura. Veja a vida que insiste em permanecer viva e as pescadoras e os pescadores que não aceitam uma extinção imposta e que lutam ainda – e de forma simples até: pescando em seus barcos desapressados que navegam até um novo horizonte; sentando-se sobre plataformas desconvidadas até que estas percebam a inconveniência de suas presenças sobre e sob as águas; insistindo em contar as histórias que fazem de seus feitos exemplos.
Não há como resistir a quem da água é cúmplice: no fluxo indomável dos ribeirões e dos riachos e das cachoeiras e dos lagos que desembocam nas baías e nos mares, desfazem-se as impurezas corporativas atiradas e despejadas em seus corpos; purifica-se, ainda que leve gerações, e volta sempre à vida: verdadeiro milagre da ressurreição em cada canto que flor e água insistem em brotar. Apesar de todos os ataques dos homens que querem lucros, diretores e governadores e investidores que falam outras línguas e que nunca entenderão a língua da pesca e a língua dos territórios, confusos e perdidos no tempo-espaço de um desenvolvimentismo que anda pra trás; apesar da raiva capitalista que tem sede pelo sangue de quem ousa defender os direitos dos povos: segue em pé a gente acostumada a se equilibrar sobre as tábuas gastas das velhas embarcações, que muito já navegaram, independente do mau tempo, partindo e chegando, atentos sempre aos sinais da maré, velha parceira, seguem firmes – tum tum tum – tum tum tum repete o motor em ritmo constante como a dizer, teimoso – Não vou parar ainda, nós não vamos sumir…
Levantamento do MAM aponta 166 projetos para exploração de minério no estado atualmente. As informações foram apresentadas durante Assembleia Popular da Mineração no último dia 11, em Eldorado do Sul
Com o colapso enfrentado pela atividade mineradora em Minas Gerais, o Rio Grande do Sul é a bola da vez para os projetos de exploração de minério. De acordo com levantamento do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), há no momento 166 projetos de mineração em alguma fase de análise no estado. Entre eles, está o da Mina Guaíba – que pretende ser a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil. Outros três grandiosos também chamam a atenção: a extração de titânio em São José do Norte, de chumbo e zinco em Caçapava do Sul, e de fosfato em Lavras do Sul. “Nesses quatro projetos, percebemos que há a tentativa de acelerar o processo de licenciamento ambiental”, diz Michele Martins, do MAM.
A maior parte está localizada na metade Sul, onde justamente está uma grande diversidade econômica, social e cultural, com assentamentos rurais e a presença de comunidades tradicionais que mantêm a preservação ambiental e produzem a sua renda a partir da agricultura e da pesca.
O panorama foi apresentado durante a Assembleia Popular da Mineração, realizada no dia 11 de junho, em Eldorado do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre. O encontro organizado pelo MAM e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) contou com a participação de alguns vereadores, ambientalistas, movimentos sociais e da comunidade local.
Segundo o professor da FURG, Caio dos Santos, há o imaginário de que o Rio Grande do Sul não seria um estado minerador. No entanto, a história mostra que sim, como exemplo da exploração de ametista na região Norte e a de carvão na região de Candiota. “A diferença é que agora há um avanço maior das companhias mineradoras, que veem o Rio Grande do Sul como um estado a ser esburacado”, disse.
No caso da Mina Guaíba, que pretende tomar uma área localizada entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, a preocupação dos moradores é tanto pela saúde, que será impactada com a poluição do carvão, quanto pela situação de suas moradias e de seus locais de trabalho. Há duas comunidades que a empresa mineradora quer “reassentar involuntariamente”, o Loteamento Guaíba City e o Assentamento Apolônio de Carvalho, território conquistado por lutadoras e lutadores pela reforma agrária do MST, em 2007.
Aos 17 anos, Guilherme Vanin, morador do assentamento Apolônio, explica que a família trabalha com a agroecologia e está com medo de não poder mais plantar alimentos saudáveis.
Moradora do Guaíba City há 20 anos, Sirlei de Souza afirma que não sabe para onde irá caso a mina seja implantada. “Eu tenho meu comércio ali, é meu ganha pão. Disseram que a gente não tem dignidade, mas eu tenho tudo, uma bela casa e um belo arvoredo. Quando eu morei em Charquedas, na época da Copelmi, que não tinha dignidade. Tu saía de roupa branca e ela voltava preta por causa do pó”, conta.
“A Mina Guaíba é a porta de entrada dos grandes projetos, onde um conseguindo se implantar, os outros vão conseguir, essa é a estratégia do capital mineral”, afirmou Michele.
Para o coordenador nacional do MAM, Márcio Zonta, há um projeto internacional de mineração e como países desenvolvidos não aceitam mais atividades altamente poluidoras em seus territórios, as companhias veem na América Latina e na África grande potencial para exploração.
Ainda assim, segundo ele, as comunidades do Rio Grande do Sul ainda estariam em vantagem, já que nenhum documento foi assinado. “Segundo pesquisas chinesas, em 15 anos, um milhão de pessoas vão morrer na China por causa da poluição do carvão. Aqui não tem nenhuma máquina no território de vocês. Então, tem luta”.
Um manifesto contra a implementação dos projetos de mineração no Rio Grande do Sul também foi lançado durante a Assembleia Popular da Mineração. No dia 27 de junho, haverá audiência pública sobre a Mina Guaíba, em Eldorado do Sul.
A Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB), a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e a Amigos da Terra Brasil, ingressaram com pedido de Amicus Curiae para defender o Meio Ambiente e os direitos dos atingidos por Barragens do Brasil e da Argentina.
As entidades buscam assegurar a manutenção da sentença da ação movida contra o IBAMA e a ELETROBRÁS que anulou os estudos ambientais para a construção das hidrelétricas e proibiu os mesmos em qualquer proposta que implique danos diretos ou indiretos ao Parque Estadual do Turvo.
Nesta semana as entidades também se manifestaram em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS, pedindo que os deputados não aprovem qualquer projeto de lei que queira diminuir o Parque Estadual do Turvo, a qual constituiria uma fraude para burlar a decisão da justiça.
Os advogados da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) protocolaram o pedido de Ação Civil Pública, que na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre-RS.
O Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data de reflexões e denúncias acerca dos prejuízos socioambientais no mundo e da degradação e exploração promovidas pelas grandes empresas sobre os territórios. Neste ano, especialmente no Brasil, não há nada a comemorar diante do desmonte ambiental promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Já no período eleitoral, diversas organizações e movimentos sociais ligados à pauta ambiental alertavam sobre a falta de propostas que preservassem e valorizassem a biodiversidade brasileira no plano de governo de Bolsonaro. Pelo contrário, suas intenções eram claras – e têm se confirmado: entrega dos bens comuns às grandes empresas do capital internacional, ataque aos povos originários e comunidades tradicionais e perseguição aos movimentos sociais e ao campesinato. Os cinco meses de mandato já podem ser considerados os mais desastrosos da história da política ambiental brasileira, pois o que se vê é um enorme desmonte dos órgãos de fiscalização e licenciamento ambiental, setor que vive o maior ataque institucional já promovido nos últimos 30 anos.
Apesar das tentativas de acabar com o Ministério do Meio Ambiente, a proposta foi barrada graças à mobilização da sociedade civil e à repercussão negativa no cenário internacional. Ainda assim, a nomeação de Ricardo Salles para a pasta, envolvido em processos de crime ambiental, já representa a total desestruturação do ministério e o compromisso em cumprir a agenda do agronegócio e dos desmatadores.
Além disso, medidas absurdas como a decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos e a troca de toda a diretoria do ICMBio por policiais militares, demonstram o total desprezo pela pauta ambiental.
Três meses depois da posse de Bolsonaro, o chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, José Augusto Morelli, foi demitido. Morelli foi responsável por flagrar o então deputado federal Jair Bolsonaro em um barco com varas de pescar e recipientes para peixes na Estação Ecológica de Tamoios, onde a pesca é proibida.
Salles também anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do país e um Projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defende o fim das Reservas Legais – área protegida que não pode ser desmatada em propriedades rurais.
Também nunca foi tão rápido registrar um agrotóxico no Brasil: o ritmo de liberação atual é o maior já documentado. Até 14 de maio, foram aprovados 169 produtos, número que supera o total de 2015, quando iniciou a disparada. É mais que um por dia!
Mesmo não havendo uma saída oficial do Acordo de Paris, a política climática está longe de ser prioridade do governo, que classifica o aquecimento global como pauta de esquerda. Além de vetar a realização da COP25 no Brasil, que agora será no Chile, há um grande desmantelamento da política climática que vinha sendo construída por sucessivos governos e pela luta dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Houve corte de 95% da verba destinada para essas políticas, e Salles exonerou o coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
O presidente afirma que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai. A tentativa de barrar as demarcações indígenas deve-se ao fato de que Bolsonaro deseja explorar a Amazônia, principalmente para a mineração, que deverá ser feita através de “parcerias com países como os Estados Unidos” (palavras do presidente) .
Com seus modos de vida tradicionais, os povos indígenas são hoje as principais resistências aos ataques da monocultura e da mineração. Não à toa, cientistas estimam que o desmatamento da Amazônia pode triplicar após a eleição de Bolsonaro.
Ainda que a postura do governo anterior estivesse próxima às exigências do mercado, fosse de conciliação e de “garantia da governabilidade”, especialmente em relação à infraestrutura e ao extrativismo, atualmente, a situação se agravou, já que os brasileiros estão sob o governo de um grupo com tendências e discursos fascistas, com atuação econômica ultraliberal e com postura explicitamente antidemocrática.
Dessa maneira, movimentos sociais, comunidades tradicionais e outros grupos da sociedade civil estão sendo criminalizados e perseguidos. A ONU e a Comissão Internacional de Direitos Humanos manifestaram preocupação com as mortes de defensoras e defensores de territórios e dos direitos dos povos, como o assassinato da militante do MAB, Dilma Ferreira.
Neste ano, dados preliminares do Deter mostraram que o desmatamento acelerou em cinco meses de governo Bolsonaro, atingindo a maior velocidade em uma década, o que pode significar um aumento na atividade de madeireiros e mineradores ilegais na região, encorajados pela decisão do governo do presidente de afrouxar as medidas de proteção ambiental.
Pra completar, o governo já anunciou que pretende ressuscitar a MP867, que promove a anistia dos desmatadores e reabre as discussões do Código Florestal rompendo o pacto social estabelecido em 2012, após 4 anos de negociações, e que custou a legalização de 29 milhões de hectares de desmatamento ilegal ou 58% do território.
A próxima agenda de Jair Bolsonaro (PSL) na Argentina, prevista para o dia 6 de junho, pretende retomar com Mauricio Macri um acordo entre os dois países para a construção da represa Garabi-Panambi, cujo lincenciamento ambiental está suspenso pela Justiça Federal.
As duas usinas que Brasil e Argentina querem começar a construir no Rio Uruguai é um projeto de 2012, entre Eletrobrás e EBISA (ARG), que visava inundar cerca de 100 mil hectares, entre o estado do Rio Grande do Sul e as províncias de Corrientes e Misiones. Na época, 12.600 pessoas seriam desalojadas de suas casas.
Somente no estado do Rio Grande do Sul áreas de 19 municípios serão inundadas e 7.500 pessoas desalojadas. Ainda em 2014, a falta de informações alimentava a angústia dos moradores sobre onde seriam reassentados e como ficariam as cidades que terão mais da metade da área urbana engolida pelas águas das duas barragens.
Desde 2015, uma decisão da Justiça Federal proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a barragem, já que a obra afetaria o Parque Estadual do Turvo no município gaúcho de Derrubadas, uma unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso, a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental.
Argentinos marcharam 150km contra a instalação das barragens
A atividade, organizada por 41 organizações, reivindicava a realização de um plebiscito popular, conforme prevê a lei argentina. Segundo a lei, o governador da província é obrigado a chamar um plebiscito para consultar à população de Misiones antes do início da construção de qualquer hidrelétrica.
No lado brasileiro, a resistência do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) junto à população dos 19 municípios atingidos, garantiu a paralisação dos estudos de viabilidade das obras.
Em 2019, mais uma vez, os povos da fronteira dos dois países estarão sob a ameaça dos ataques daqueles que buscam o enriquecimento de poucos às custas da violação dos direitos humanos e socioambientais.
