Categoria: Justiça econômica e resistência ao neoliberalismo

Amigos da Terra participa de debate em 20 de Agosto, às 16h, pela plataforma Zoom, com a campanha global para recuperar a soberania dos povos, desmantelar o poder das corporações transnacionais e colocar um fim à sua impunidade. Organizações e movimentos sociais buscam apoio para estabelecer um instrumento jurídico internacional vinculativo na órbita da ONU (o Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos), um primeiro passo para acabar com a impunidade das empresas transnacionais e mudar a correlação de forças – de direitos e obrigações – entre os povos do mundo, os Estados e as empresas transnacionais.

Campanha Regional para um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos na ONU

As empresas transnacionais são uma engrenagem fundamental no sistema mundial capitalista contemporâneo organizado em torno de cadeias de produção globais que elas controlam para maximizar seus lucros em detrimento do meio ambiente e da exploração da força de trabalho e dos corpos de mulheres e homens em todo o planeta.

De pouco ou nada nos serve sonhar com utopias (que serão sempre a estrela do sul guiando nosso caminho) de um mundo sem explorados e exploradores, sem opressão, e com redes de solidariedade e poder popular e democracia direta para a satisfação das necessidades de todos, em vez de cadeias globais controladas por corporações transnacionais em benefício das elites e oligarquias do mundo inteiro, se não começarmos AGORA a acabar com seus privilégios e lucros excessivos, e para começar, com sua impunidade.

Isto é mais urgente do que nunca, pois lutamos para superar a crise sanitária da COVID-19, que se soma e exacerba as outras crises que logo ameaçam a vida humana no planeta – de fome, desigualdade, mudança climática, biodiversidade, cuidado e exclusão, e queremos fazê-lo sem voltar à normalidade pré-pandêmica e sem permitir que a normalidade do mundo durante a pandemia se torne a nova normalidade capitalista distópica, com gigantes tecnológicos como Amazon, Google e Microsoft subindo ao topo da pirâmide de acumulação de capital e cadeias de produção e destruição – e controle político – explorando não apenas a natureza e nosso poder de trabalho e nossos corpos, mas também os dados e informações que geramos em todas as nossas interações sociais mediadas pelas tecnologias digitais.

Para esta luta urgente e necessária, nós, as organizações que convocam esta discussão, o convidamos a somarem-se à Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo e à Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder das Corporações Transnacionais e Colocar um Fim à sua Impunidade, e à urgente tarefa de estabelecer um instrumento jurídico internacional vinculativo na órbita da ONU (o Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos) como um dos primeiros passos para acabar com a impunidade das empresas transnacionais e mudar a correlação de forças – de direitos e obrigações – entre os povos do mundo, os Estados e as empresas transnacionais.

A discussão será uma instância informativa e formativa sobre as normas essenciais (mas, certamente, insuficiente se elas não forem acompanhadas por pressão social e mobilização popular, e Estados fortes para fazê-las valer contra o poder das empresas transnacionais) que devem ser incluídas no Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos (cuja 7ª sessão de negociação na ONU ocorrerá em outubro deste ano), explicado com base nas experiências de luta de movimentos sociais e advogados populares de destaque na região. Agradecemos sua participação e a divulgação desta atividade entre seus membros e aliados.

Além do Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), participarão da atividade o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), do Brasil; Trama al Sur, TNI (Transnational Institute), UDAPT (Unión de Afectados y Afectadas por las Operaciones Petroleras de Texaco), Jornada Continental por la Democracia e contra el Neoliberalismo, HOMA (Centro de Direitos Humanos e Empresas) e CSA-Tuca (Confederación Sindical de Trabajadores y Trabajadoras de las Americas).

DEBATE: Nunca mais a velha normalidade – por um tratado vinculante na ONU sobre empresas transnacionais e direitos humanos
20 de Agosto (6ª feira) – Às 16h
Pela Plataforma Zoom (pelo link https://us02web.zoom.us/j/84236491023 ID de reunião: 842 3649 1023)

O estudo foca nas implicações políticas e econômicas para o Sul global e na transformação da governança mundial

covid-19 deu origem a muitos desafios. O principal talvez seja encontrar uma solução para a distribuição global de vacinas.

A partir da perspectiva dos direitos humanos, significa como levar a vacina contra a covid-19 às comunidades e pessoas nos países em desenvolvimento rapidamente, em segurança, com pouco ou nenhum custo, e sem discriminação política, de classe ou de gênero.

Para tratar sobre o tema, a Amigos da Terra Internacional e o Instituto Transnacional lançaram o relatório COVAX, um organismo global multi-stakeholder que pode levar riscos à saúde e políticas aos países em desenvolvimento e ao multilateralismo. O trabalho foca nas implicações políticas e econômicas para o Sul global e na forma como a covid-19 e a estrutura dessa entidade global de múltiplas partes interessadas, a Covax, está conduzindo a uma transformação da governança global.

As entidades afirmam que para grandes empresas e entidades como o Fórum Econômico Mundial (WEF) ou a Fundação Gates, o desafio é como levar a vacina contra a covid-19 às comunidades e à população dos países em desenvolvimento sem perturbar o mercado farmacêutico global, por meio de um mecanismo que passa por cima dos sistemas de emergência humanitária multilateral, ao mesmo tempo que direciona as vacinas para parceiros preferenciais no mundo em desenvolvimento.

“Isto é Covax. E, portanto, a principal motivação para criá-la não era ajudar a combater a covid-19 nos países do Sul global. A Covax foi estabelecida como uma entidade global de múltiplas partes interessadas que tem como objetivo servir como braço de entrega de vacinas de outro organismo múltiplo chamado Accelerating Access to COVID-19 Tools (ACT). A principal função da Covax é gerir o financiamento para a compra de vacinas para combater a covid-19.”

O relatório alerta que o regime desta governança multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos / Divulgação

O relatório alerta que o regime desta governança multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos, inserindo os interesses corporativos das transnacionais diretamente no processo global de tomada de decisões e ignorando a responsabilidade delas. “Não existem normas de responsabilidade ou de prestação de contas para as entidades globais de múltiplas partes interessadas. A multiplicidade de organismos estratificados ‘supervisionando’ o programa de múltiplos intervenientes da Covax torna extremamente difícil saber quem tem mesmo obrigações morais, embora a Covax tome as decisões mais importantes para as vidas de centenas de milhões de pessoas.”

A coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional e co-editora do relatório, Letícia Paranhos de Oliveira, afirma que como todo órgão de múltiplas partes interessadas, existem partes reais e partes ignoradas. “No caso da Covax, a Fundação de Bill Gates e outros setores que representam as empresas transnacionais e os setores farmacêuticos são as partes reais e que de fato estão gestionando a entidade, desviando os fundos públicos que são oriundos (78%) de governos para interesses capitalistas. Enquanto que nas partes ignoradas figura a Organização Mundial da Saúde que, de fato, não tem voz nem poder de decisão. Covax não é solução real para a distribuição das vacinas, não é resposta para a crise sanitária que atravessamos. Pelo contrário, além de representar riscos sanitários por apenas resolver questões de mercado, também representa um grande passo na captura da governança global, na tomada de controle das empresas nos espaços de decisão sobre a vida das pessoas”, avalia.

Quebra das patentes para salvar a vida da população mundial

A Amigos da Terra entende que a saúde é direito e não mercadoria e, por isso, defende a quebra das patentes. Nesse momento tramita uma proposta da Índia e da África do Sul no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para suspender a propriedade intelectual de maneira temporária, enquanto vivemos a pandemia.

As patentes dão às transnacionais farmacêuticas o poder de determinar quais os países recebem ou não as vacinas. Com a quebra das patentes, muitos outros laboratórios poderiam produzir vacinas, aumentando a disponibilidade desse insumo tão fundamental para evitar mortes globalmente.

“Direito à saúde é um dos direitos humanos primordiais, por isso lutamos por um tratado juridicamente vinculante em matéria de direitos humanos e empresas transnacionais no âmbito das Nações Unidas, porque a saúde, assim como outros direitos, deve prevalecer acima dos lucros das transnacionais. Por isso, lutamos por regras para as empresas e direitos para os povos”, defende Letícia Paranhos.

O relatório foi publicado originalmente por Friends of the Earth International e Transnational Institute e adaptado por Amigos da Terra Brasil (ATBr). O autor Harris Gleckman é membro sénior do Center for Governance and Sustainability da Universidade de Massachusetts Boston e director da Benchmark Environmental Consulting. Gleckman tem um doutoramento em sociologia pela Universidade Brandeis. Serviu no Centro das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais, foi chefe do escritório de Nova Iorque da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, e um dos primeiros membros do pessoal da Conferência de Monterrey de 2002 sobre Financiamento para o Desenvolvimento.

Confira a íntegra da entrevista com a co-editora Letícia Paranhos de Oliveira e o editor Gonzalo Berrón.

Brasil de Fato RS – Como funciona uma entidade de múltiplas partes interessadas?

Letícia Paranhos atua para a construção de um Tratado juridicamente Vinculante em matéria de Direitos Humanos nas Nações Unidas para pôr fim à impunidade das Empresas Transnacionais / Divulgação

Letícia Paranhos – Nós buscamos uma tradução para uma palavra que vem do inglês, que já vem ganhando fama e espaço no contexto internacional: a multistakeholders. Alguns chamam também de multilateralismo privado na governância global. Mas para as pessoas entenderem de fato o que significa é a captura corporativa nos espaços de decisão, que nós estamos acostumados a lutar diariamente em todas as esferas da micropolítica, nos espaços de governância global. Essa tem sido uma batalha que a gente trava muito fortemente.

Quando a gente fala que o capital não faz quarentena, fica muito explícito quando vemos que o setor que mais lucrou durante a pandemia foi da saúde. Apesar de a gente entender que a saúde é um direito e não uma mercadoria, seguem sendo alguns poucos milionários os que mais lucraram.

Gonzali Berrón – O Covax não é mais do que uma outra entidade internacional, como nós chamamos de múltiplas partes interessadas. Ao invés de inventar ou de criar um órgão internacional chefiado por estados ou entidades internacionais que nem a OMS ou outras parecidas, a proposta da Fundação Gates, sobretudo, foi criar uma entidade encarregada de distribuir vacinas no mundo, que seja múltiplas partes interessadas.

Isso quer dizer com agentes financeiros e econômicos privados, entidades filantrópicas privadas como a Fundação Bill e Melinda Gates, tomando parte das decisões sobre um problema que é um problema de saúde global. Esse é o principal problema.

O principal problema a isso não é que setores privados ou entidades financeiras possam participar da solução, o problema é que eles são colocados em um nível em que eles decidem, e quando eles decidem, ao invés de apontar para o princípio da saúde pública, ou seja, do interesse geral, eles sempre acabam promovendo soluções que favorecem em última instância os agentes do mercado. E o Covax é um perfeito exemplo disso.

BdFRS – Como as decisões da Covax afetam as populações dos países que necessitam das vacinas?

Letícia – Nós sabemos que a pandemia da covid-19 se tornou uma grande oportunidade de negócios, especialmente para a indústria farmacêutica. E a Covax é justamente essa entidade de múltiplas partes interessadas para oficiar como um braço de distribuição de vacinas de outro órgão que também funciona da mesma maneira, de múltiplas partes interessadas que é o acelerador de acesso a ferramentas contra a covid. A sua função é manejar o financiamento pra comprar as vacinas contra a covid, e outros subcomponentes relacionados com diagnósticos, terapias, apoio a sistemas de saúde nacional.

Mas o Covax se converte num órgão de tomada de decisão de setores industriais da Medicina, onde empresas desses setores obtêm grandes contratos, por exemplo, essas empresas têm direito de convidar para a diretoria do Covax e também a seus comitês assessores. A governância da democracia da instituição do Covax não é mais da Organização Mundial da Saúde. A OMS é substituída pela Covax que harmoniza os interesses do mercado financeiro e prioriza os interesses do mercado ao invés de priorizar os interesses da saúde pública. Isso é a Covax.

Tem um ditado popular que diz: o pastor, o lobo e a ovelha se sentam pra discutir como que o lobo vai comer a ovelha. Mas no caso da Covax, como basicamente é inexistente o papel da sociedade civil dentro da organização, inclusive do próprio Estado, o lobo está agenciando, está decidindo como vai comer a ovelha de fato. É basicamente isso a Covax. E a OMS apesar de figurar e de ser propagandeado que a OMS participa, ela não tem um cargo de diretoria dentro da Covax.

O financiamento da Covax vem 78% de países que poderiam estar disponibilizando recursos pra OMS, dá pra salientar bem fortemente esse dado. Mas não, estão disponibilizando para um órgão de múltiplas partes interessadas, e são 5 países principais, Canadá, Comissão Europeia, Alemanha, França e Arábia Saudita. E o resto é 13% de fundações, 1,2% de grandes empresas e 0,3% de órgãos sem fins lucrativos. Apesar disso, os Estados dos países não têm papel de liderar as decisões sobre a Covax.

E agora, sabe quem são os líderes da Covax? Quem toma as decisões, quem faz parte, quem fundou a Covax? A aliança mundial para vacinas e imunização, uma sigla do inglês que é GAVI, a coalizão para inovações na preparação para futuras epidemias, que na sigla inglês é CEPI, essas duas são entidades público-privadas, e múltiplas partes interessadas têm estreitos vínculos ao Fórum Econômico Mundial e à Fundação Bill e Melinda Gates. E foram fundadas em Davos, no marco do Fórum Econômico Mundial. Em 2017 já discutiam a necessidade de criar um plano para solucionar epidemias futuras.

Dentro das múltiplas partes interessadas, existem partes reais e partes ignoradas. Justamente nos altos níveis da Covax têm os membros da GAVI, os membros da CEPI e tem apenas um membro de alto nível da UNICEF. Além dos maiores interessados, um representante da indústria da Federação Internacional da Indústria de Medicamentos, um membro da rede de fabricantes de vacinas dos países em desenvolvimento, uma cadeira apenas da sociedade civil, que é do Comitê Internacional de Resgate. Falta representante de governo, principalmente dos países beneficiários, falta representantes de pacientes, representantes de atenção à saúde, faltam cientistas especializados em Medicina, faltam movimentos sociais, faltam representantes de povos, principalmente dos mais afetados pela covid. O que estamos alertando é que é uma grande tomada do controle e cooptação empresarial do espaço de governância global.

Gonzalo – O grande problema no caso das vacinas é que os estados e os laboratórios, sobretudo os estados poderosos, fizeram uma aliança econômica, política, para garantir para as suas populações vacinas. Então eles investiram pesado nos laboratórios deles, para garantir a produção de vacinas para suas próprias populações. Obviamente eles ganharam a maior parte das vacinas e sobraram algumas migalhas para os que têm menos poder financeiro, econômico.

Por isso que você vai ver que toda hora tem um cancelamento de um envio de vacina pro Brasil, pro Peru, pra Argentina, de um e outro laboratório. Esse foi o principal problema. O Covax tentou entrar nessa jogada e tentou regular esse mercado através de grandes compras, só que chegou tarde, porque as grandes compras já tinham sido feitas pelos estados. Então é como se fosse um mercado residual que é por sinal mais da metade da população no mundo, ficou as migalhas das vacinas que sobraram, ficaram para ser distribuídas supostamente pelo Covax, só que afinal como não tem o mesmo poder que tem as outras entidades dos países, acaba não dando certo.

BdFRS – Existe alguma forma da sociedade civil supervisionar as ações desse organismo?

Letícia – Então, essa reunião de coordenação da Covax é copresidida pela presidência da CEPI e pelo diretório da GAVI. A OMS é um integrante, participa da reunião de coordenação da Covax. O próprio presidente da Assembleia Mundial da Saúde não tem nenhum cargo diretivo da reunião de coordenação do Covax. E os fundos públicos mais em versão privada vão pro mercado mundial da saúde, mas não atende o interesse de saúde pública, mas sim um interesse capitalista.

É muito interessante perceber que dentro dos financiadores, no estudo que conseguimos mapear, tem um meio de comunicação que é a TikTok, e aí a gente se pergunta: por que a TikTok tá interessada em financiar a Covax? E o que os meios de comunicação no geral estão comentando e estão trabalhando pra dizer o que a Covax representa? O que eles estão midiatizando sobre a Covax, de que ela é a melhor solução pra garantir a equidade na distribuição das vacinas, como se as empresas pudessem garantir uma distribuição equitativa, sem discriminação de classe, de gênero, de raça, como se fosse realmente uma verdadeira solução.

Não querem falar sobre quebra de patentes, não querem falar sobre propriedade intelectual, não querem falar que estão beneficiando algumas empresas. Eles querem falar que estão salvando as pessoas do Sul global contra o vírus da covid. Por isso que estão colocando dinheiro nesse financiamento, porque estão em busca de um slogan, de um marketing de responsabilidade social corporativa. Tão em busca daquilo que sempre estiveram, aproveitando uma crise pra limpar a sua imagem.

O Bill Gates mesmo já está há mais de 20 anos metido nesse tema das epidemias futuras, das vacinas, e há muito tempo ele também figura como um protagonista não só na sua própria organização, que é a aliança internacional pra vacinas e imunização, mas também se estabelece na vanguarda de estabelecer entidades de múltiplas partes interessadas. Ele tem interesse de estar à frente dessa cooptação também do imaginário de que as empresas transnacionais que estão no nervo central do sistema capitalista, elas não são a causa das nossas múltiplas crises sistêmicas, mas ao contrário, elas são as soluções das crises sistêmicas.

Eles trabalham para demonstrar que as Nações Unidas estão fracassando para enfrentar todas as crises globais, e de que quem tem a solução são as empresas transnacionais. Enquanto a gente luta, trabalha arduamente nos movimentos sociais, para demonstrar que as soluções para as crises sistêmicas é justamente desmercantilizar a vida e a política. É uma disputa do imaginário, é uma disputa com os meios de comunicação, é uma disputa na arena política, pela democracia.

A gente entende que o risco da Covax é sanitário sim, mas é também político, porque faz avançar essa estratégia de colocar o multilateralismo privado controlando e tomando as decisões sobre as nossas vidas, sobre a vida dos povos em relação às questões tão prioritárias como a saúde, sem a gente poder tomar parte disso, sem a gente ter voz, sem termos se quer conhecimento sobre o que está acontecendo, sem instâncias democráticas e de forma autoritária e arbitrária. Isso também é um risco principal da Covax.

Gonzalo – Na verdade, não existem mecanismos formais para monitorar as ações da Covax, porque como eu falei, é uma entidade semiprivada. Ou seja, ninguém monitora isso e a sociedade civil não faz parte como em muitos dos órgãos internacionais, como a OMS e alguns desses outros órgãos que têm a participação obrigatória da sociedade civil, a Covax não tem. Tem alguns representantes sim, das universidades, da pesquisa, vamos dizer, mas ninguém monitora. O monitoramento cabe à sociedade civil se organizar para fazer, e até agora só alguns poucos, como o movimento dos povos pela saúde, o Pieten ou o Pisai que têm feito algum monitoramento da Covax.

BdFRS – Qual seria a melhor maneira de garantir que todo mundo tenha acesso às vacinas? Qual a opinião da campanha Liberem as Patentes?

Letícia – É lógico que a Covax reduz as respostas de necessidade de atenção à saúde, a capacidade de compra da vacina a seus proprietários entendidos pela própria Covax como legítimo. Como acreditamos que a saúde é um direito e não uma mercadoria, somos sempre contrários a propriedade intelectual e favoráveis a quebra das patentes e a quebra dos direitos de propriedade intelectual.

Nesse momento existe uma proposta no âmbito da organização mundial do comércio vinda pelos países da Índia e da África do Sul, de suspender os direitos de propriedade intelectual de maneira temporária enquanto vivemos a pandemia. É extremamente importante que todos os países apoiem essa proposta, porque as patentes dão às transnacionais farmacêuticas o poder de determinar quais países recebem ou não as vacinas. Então com a quebra das patentes muitos outros laboratórios poderiam produzir vacinas, aumentando a disponibilidade desse insumo tão fundamental para evitar mortes em nível global.

Desde a perspectiva dos direitos humanos, a estrutura para coordenar a distribuição de um bem mundial deveria incluir os governos dos países receptores, representantes de organizações, profissionais desses países, representantes de movimentos sociais, e também os povos beneficiários. Demais órgãos intergovernamentais chaves e relevantes e, principalmente, deveria estar garantida uma distância segura de interesses comerciais para que não passasse algo que está passando com a Covax. Ou seja, fundos públicos e mesmo investimentos privados, se convertesse a atender interesses capitalistas em prejuízo da saúde pública. Então essa é a nossa máxima.

Gonzalo – A sociedade civil, e sobretudo os do Sul global, dos países em desenvolvimento, todos brigamos. Por exemplo, aqui no Brasil tem o GTPI da Rebrip, tem uma rede latino-americana de acesso a medicamentos e tem várias redes internacionais, que brigam pelos acessos aos medicamentos, e em particular esse acesso seria as vacinas. Isso se garantiu de duas formas, primeiro com a quebra das patentes, ou uma campanha que se chama Weiver, ou seja, uma suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual sobre as patentes no contexto da Organização Mundial do Comércio, para atender a emergência.

Uma coisa que por outro lado parece super razoável, mas não é, porque tem claro os interesses das farmacêuticas ali no meio, por exemplo, o próprio Bill Gates numa das últimas declarações chegou a dizer que era contra a quebra de patentes, porque obviamente a própria indústria dele se sustenta no direito de propriedade intelectual. Essa é uma dimensão, a outra dimensão é que o sistema de governo internacional, ou seja, o multilateralismo, os organismos pertencentes ao multilateralismo como a OMC, eles mesmos decidem as políticas e o investimento, e as decisões sobre investimentos, sobretudo público, é para a melhor produção e distribuição de medicamentos e em particular da vacina para combater essa que é indubitavelmente um problema de saúde de caráter global e por isso é que tem que ser tratado por entidades internacionais, mas comandadas por estados, não por companhias farmacêuticas que procuram o lucro.

BdFRS – Como podemos garantir o direito à saúde, a soberania sanitária, sem o controle de empresas transnacionais na governância dos sistemas de saúde mundiais?

Gonzalo – Uma das coisas que a gente briga, inclusive com os companheiros do GTPI da Rebrip, que tem sido muito atuante agora nessa briga aqui no Brasil, é que você tem que garantir o direito à saúde, acima do direito ao lucro, obviamente. Parece uma coisa tão simples, mas muitas vezes não é assim que acontece. Então para nós, obviamente, o direito da saúde é um dos direitos humanos primordiais, e nós consideramos isso na luta por um tratado.

Não sobre empresas e direitos humanos, nós chamamos sempre de direitos humanos empresas que é o que está sendo negociado nesse momento na ONU, e onde nós colocamos que o direito à saúde deve ser colocado acima dos direitos das empresas, nesse caso a farmacêutica. E nós achamos que temos ali junto com o acesso a outros direitos humanos a chance de ter o direito à saúde garantido de forma mais completa e abrangente.

Obviamente nós entendemos também que o conhecimento, mesmo que sendo em alguns casos protegido, como o caso dos conhecimentos ancestrais dos indígenas e tal, são comuns e não devem ser, claro, produtos de políticas de negócios e lucros para as empresas. Sobretudo quando se trata de saúde pública e avanços, por exemplo, para a questão climática, e a defesa do planeta. #DireitosParaosPovosRegrasParaasEmpresas

Entrevista publicada originalmente pelo jornal Brasil de Fato em 06 de Maio de 2021.

Leia mais: COVAX: uma entidade global de múltiplas partes interessadas com potenciais riscos sanitários e políticos para os países em desenvolvimento e para o multilateralismo

A “boiada” está passando sobre os povos que defendem a Terra. Precisamos pará-la!

Enquanto tenta abocanhar fundos com a retomada da agenda da Economia Verde em negociações a portas fechadas com o governo dos EUA, o governo Bolsonaro avança a passos largos na devastação dos bens comuns e de qualquer possibilidade de garantir o direito à terra e aos territórios aos que melhor os defendem e protegem: camponeses/as, comunidades quilombolas e povos indígenas.

O desmonte das políticas de reforma agrária e de demarcação de terras indígenas e quilombolas foi prometido e vem sendo cumprido por Jair Bolsonaro. Além do corte de verbas (ou baixa execução orçamentária) em órgãos como a Funai (Fundação Nacional do Índio), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o governo Bolsonaro, junto a sua base no Congresso, vem trabalhando para desfigurar completamente a legislação que tem como objetivo garantir aquelas políticas.

Uma das mudanças recentes promovidas pelo governo federal é o programa Titula Brasil, regulamentado em fevereiro deste ano. Sob a desculpa de desburocratização e “modernização”, o programa permite a transferência de atribuições do Incra para as prefeituras, através da criação de Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF).

Ao ser criado o programa em dezembro do ano passado pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e o Incra, a própria Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra), denunciou que “com essa decisão, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo”. A entidade alertou que a política “vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental; um decisão inconsequente e desastrosa pra democratização de acesso a terra e pro meio ambiente”.

Uma das principais críticas está em que ao fragmentar o poder de decisão sobre a regularização da terra no país, as oligarquias contarão com maior poder para pressionar os governos municipais a regularizarem casos que não contam com os requisitos necessários para esse fim. Segundo o governo, até o momento 605 prefeituras pediram adesão ao programa. A meta, conforme o próprio Incra, é criar Núcleos Municipais de Regularização Fundiária em 2.428 municípios, que representam 83% do território brasileiro.

Ao lançar o Titula Brasil, a ministra Tereza Cristina disse que o programa “vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros (…) são cidadãos de baixa renda, que precisam do título fundiário até como garantia para sua sobrevivência”.

Em uma parte do enorme contingente de terras públicas não destinadas no país há pequenos posseiros e comunidades tradicionais que praticam agricultura familiar. Mas como a assessora da FASE e integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Julianna Malerba, alerta: “essas mesmas terras são disputadas por grileiros, madeireiros e estão sob pressão constante do avanço da pecuária, dos monocultivos de grãos, das mineradoras e da própria especulação fundiária, se a gente considerar que o preço da terra vem crescendo exponencialmente no Brasil”.

A pesquisadora também ressalta que se o objetivo fosse beneficiar “cidadãos de baixa renda” como defende a ministra, o governo poderia lançar mão de legislação já existente: “a Lei 11.952, depois foi modificada pela Lei nº 13.465, já prevê mecanismos que facilitam a regularização fundiária, e se houvesse vontade política, ela permitiria uma regularização fundiária das pequenas posses”.

Não só não parece haver vontade política, como é impossível acreditar na suposta priorização do governo da população de renda mais baixa do campo, quando, entre outros motivos, à frente da Seaf do MAPA está Nabhan Garcia, um histórico representante do agronegócio, com o nome ligado, inclusive, a conflitos no campo. Também é preciso destacar que, com o Incra sob o comando de Geraldo Melo Filho, um economista vinculado ao agronegócio, a Reforma Agrária no Brasil ficou completamente paralisada.

Tanto Nabhan Garcia como Melo Filho e a bancada ruralista são defensores do PL 2633/20, que tenta ressuscitar a MP da Grilagem que caducou por falta de apoio na Câmara. Esse é um dos PLs da Grilagem em tramitação na Câmara: os outros são o PL 4348, aprovado pelo Senado na última quinta-feira (15) e o PL 510. Caso aprovados, Malerba afirma que os projetos “incentivarão o aumento dos conflitos fundiários, na medida que eles permitem que grileiros afirmem que são possuidores de área, que têm uma posse mansa e pacífica, usando apenas as próprias declarações e imagens de satélite”. O PL 4348, que voltou para a Câmara, permite que áreas de assentamentos da reforma agrária adquiridos por terceiros de forma ilegal, sejam simplesmente regularizados.

Ao fragmentar e enfraquecer ainda mais o poder do Incra em relação à regularização fundiária no Brasil, tanto o Titula Brasil quanto os projetos de lei mencionados, facilitam a apropriação das terras públicas por parte dos que exercem maior poder em cada região. Não por acaso todas essas propostas, com o mesmo espírito, são defendidas pela bancada ruralista. E como no caso, do PL 4348, vêm sendo tratadas em regime de urgência, quando as principais demandas da população neste momento passam, entre outras, pela liberação de auxílios com valor digno (inclusive para a agricultura familiar que foi excluída por Bolsonaro do benefício no ano passado), a aceleração do processo de imunização contra a covid-19 e o combate à fome.

Nenhum desses projetos foi construído em diálogo com a população a quem o governo diz que beneficiarão. Esses projetos são a “boiada” à qual fazia referência o ainda ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles há um ano atrás. Precisamos parar essa boiada, reconhecendo, valorizando e defendendo quem cuida e cultiva a Terra para a garantia do alimento saudável para a maioria da população – a agricultura familiar e camponesa –  e quem de fato preserva o equilíbrio ecológico nos biomas do Brasil –  os povos originários e tradicionais. Para isso é preciso, todo o dia e nesse dia, continuar fortalecendo a luta popular pelo #ForaSalles e #ForaBolsonaro!

Artigo veiculado pelo Brasil de Fato em 22 de abril de 2021.

O Brasil passa por seu pior Dia Mundial da Saúde desde a implementação da data em 1950 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com a maior crise sanitária e hospitalar de toda a história do país. 

O governo de Jair Bolsonaro, único responsável pelos níveis atingidos da pandemia no Brasil, conseguiu mais uma façanha negativa não só ao permitir, por ação e omissão, que a crise atingisse seu momento mais crítico mais de um ano após ter começado, como ao tornar o país o epicentro da doença no mundo e uma grave ameaça para a região. 

A gestão de Bolsonaro da pandemia já é reconhecida internacionalmente como a pior do mundo, como mostrou a pesquisa do Lowy Institute, da Austrália, e como argumenta o editorial do jornal britânico The Guardian publicado no início desta semana: A visão do The Guardian sobre Jair Bolsonaro: um perigo para o Brasil e para o mundo. Entre a série de erros e problemas das ações governamentais está o posicionamento do país em relação ao processo de imunização. 

O governo brasileiro não apenas desdenhou a importância das vacinas no ano passado, como chegou, de maneira insólita, a negar vacinas oferecidas por laboratórios. 

Com a mudança recente do Executivo em relação à necessidade de aquisição de imunizantes, o problema ainda está longe de ser resolvido. Há duas décadas, o Brasil liderava, junto a outros países do Sul Global, como a África do Sul, um movimento de quebra de patentes abusivas, através de licenciamento compulsório, por exemplo, de medicamentos antirretrovirais para o tratamento de pessoas que vivem com HIV. 

Hoje, mesmo em meio ao caos pandêmico que já tirou a vida de quase 337 mil pessoas no país, o Estado brasileiro abandonou a postura de defesa da saúde pública e da vida da população, deixando sozinhos países como Índia e África do Sul na luta pela quebra de patentes de vacinas e tratamentos contra a covid-19 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Ao mesmo tempo, enquanto promete a imunização de toda sua população para junho deste ano, a União Europeia se mostra disposta a contribuir para que o cenário de imensa desigualdade mundial em relação à imunização se estenda durante anos, ao se mostrar relutante em relação à flexibilização ou quebra de patentes das vacinas contra a covid-19. A situação é a mesma com os Estados Unidos sob nova administração: “Vamos garantir que os estadunidenses sejam atendidos primeiro, mas depois tentaremos ajudar o restante do mundo”, disse o presidente estadunidense Joe Biden, há menos de um mês. 

O modelo neoliberal custa vidas

A pandemia, em boa parte da América Latina, e principalmente no Brasil, vem sendo um exemplo cruel de como a lógica neoliberal e o desmonte de políticas públicas impactam na vida dos povos. 

O estado do Amapá teve que enfrentar, em plena pandemia, uma crise energética por um problema gerado em uma subestação que é de responsabilidade de uma empresa privada: a Gemini Energy que, por sua vez, adquiriu a concessão em 2020 da espanhola Isolux. O problema provocou a oscilação de energia elétrica em unidades básicas de referência para o combate à covid-19, além de ter gerado falta de água potável e de alimentos durante mais de 20 dias em praticamente todo o estado.  

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) argumenta, em uma Nota Técnica de abril de 2020, que “fatores relativos às condições de vida (saneamento básico, acesso à água, educação, renda) são determinantes para a taxa de contaminação e para a velocidade de propagação” do coronavírus. Uma das regiões metropolitanas em que o Ipea constata essa relação é a da capital amazonense, Manaus, onde água e saneamento foram privatizados há 20 anos. Em levantamento divulgado no começo de 2020, a Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), mostrou que esses serviços são responsáveis por 91% das reclamações registradas na capital. 

Por essas razões, também reafirmamos a necessidade de combater o Acordo União Europeia (UE) – Mercosul, e outros acordos comerciais neoliberais, como o Brasil-Chile, e o da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) – Mercosul, agora impulsionados pelo novo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Aécio Neves. Trata-se de acordos que pretendem transformar o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias.

Além da possibilidade de impor regras que gerem vantagens para que empresas europeias se apropriem de serviços essenciais nos países do Mercosul, é necessário lembrar que o acordo promove a reprimarização nada saudável de suas economias – com mais exportação de gado e soja e importação de carros e agrotóxicos. Esse é o modelo que  intensifica o desmonte das políticas ambientais e de direitos humanos, assim como a devastação dos biomas liderada pelo agronegócio brasileiro. 

Acesso à alimentação saudável também é imunização!

O ano de 2021 será pior para a saúde do povo brasileiro também pela falta de compromisso do governo federal e do Congresso em garantir o auxílio emergencial com um valor básico de R$600 à população. A redução do valor do auxílio, que agora sequer garante o acesso à alimentação básica, e do número de beneficiários, agravará a crise econômica e social no país, como argumenta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

E a situação em termos de Soberania Alimentar no país já é gravíssima. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), mostrou que durante a pandemia em 2020, 117 milhões de pessoas no país ficaram sem acesso pleno e permanente a alimentos. O estudo publicado no começo desta semana, revelou ainda que 19,1 milhões de pessoas passaram fome nesse período. 

Esse quadro coincide com o abandono completo de políticas fundamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). Em 2012, o PAA chegou a comercializar 297 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar. Em 2019, primeiro ano de governo Bolsonaro, a quantidade caiu para 14 mil toneladas. E as ameaças não param: a base do governo no Congresso quer modificar o PNAE para poder atender aos interesses de corporações da indústria alimentícia, colocando em risco a alimentação saudável de cerca de 41 milhões de estudantes. 

Ao mesmo tempo, os movimentos populares do campo continuam lutando contra o veto de Bolsonaro ao auxílio emergencial à agricultura familiar, aprovado pelo Congresso no ano passado.

O Estado brasileiro se encontra totalmente cooptado pelos interesses empresariais. Às vésperas deste Dia Mundial da Saúde, o Congresso teve a coragem de pautar a votação de um projeto de lei que retirou a prioridade do Estado na compra de vacinas, permitindo agora que empresas possam competir por imunizantes contra o próprio Estado brasileiro.

Vacinas já!

O novo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França começou mudando o tom de seu antecessor, Ernesto Araújo. Em seu discurso de inauguração falou na necessidade de que o Itamaraty promova uma “verdadeira diplomacia da saúde”, e chegou inclusive a mencionar uma “urgência climática”. 

Mas sabemos que o povo brasileiro não pode depositar esperança alguma na troca de ministros deste governo. A principal medida para poder começar a recuperar o país da profunda crise em que foi colocado é pôr fim ao governo de Jair Bolsonaro.   

E a saída de Bolsonaro do poder não basta, é preciso derrotar o modelo neoliberal que seu governo promove. Por isso, junto a todos os movimentos populares e organizações da sociedade civil reafirmamos que defendemos o SUS, a quebra de patentes, vacina para todes já e relações comerciais justas que atendam as necessidades dos povos, respeitem seus direitos e preservem seus territórios!

A Amigos da Terra Brasil está lutando para manter sua sede, a CaSanAT, ameaçada de reintegração de posse pelo (des)governo #ForaBolsonaro. Hoje, o espaço é um Centro de referência em Tecnologias Populares para fazer e pensar a cidade. Articulados com organizações e movimentos, buscamos construir justiça ambiental na cidade, colocando os direitos dos povos acima dos interesses empresariais.

A iniciativa está representando o Brasil entre as finalistas na categoria Habitação do Prêmio Atlas da Utopia. O projeto valoriza práticas políticas transformadoras que ocorrem em nível municipal em todo o mundo. Votando na CaSanAT você ajuda a dar visibilidade internacional para essa luta e apoiar que projetos que constroem redes entre campo e cidade, como a Feira Frutos da Resistência, sigam florescendo.

Compartilhe com seus contatos e contribua para dar visibilidade internacional a essa luta! #VoteCaSanAT

Vote: http://bit.ly/VoteCaSanATnoCidadesTransformadoras

Na publicação de Amigos da Terra Internacional (ATI) e Amigos da Terra Brasil (ATBr), lançada nesta quarta-feira, 30, são apresentadas algumas reflexões sobre o contexto amazônico e os incêndios ocorridos em 2019, como um alerta para as possíveis consequências da implementação do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia (UE ) e Mercosul, que ainda não ratificaram esses blocos e que constituem parte substancial do acordo de associação firmado no ano passado.

Durante décadas, as empresas transnacionais buscaram ampliar seu controle territorial na Amazônia. Ano após ano, avançam sobre a maior floresta tropical do mundo através da expansão da fronteira agrícola, da mineração e das falsas soluções do capitalismo verde, como grandes barragens e projetos de captura e armazenamento de carbono, com os quais se “compensam” emissões poluentes realizadas em outros locais, entre outras iniciativas.

O relatório salienta que os incêndios são uma das várias fases do ciclo de destruição da Amazônia pelo agronegócio, que começa com a venda ilegal de madeira, as queimadas e a grilagem de terras e água para pecuária industrial e exportação de commodities, que demandam a construção de estradas e portos que, por sua vez, são o caminho para a entrada do capital transnacional. Esta verdadeira devastação dos biomas brasileiros é comandada por uma “rede bem articulada” de cumplicidade entre o governo de extrema direita de Bolsonaro e as empresas transnacionais. Assim, o TLC entre o Mercosul e a UE será um poderoso combustível que deve agravar a situação, sustenta o relatório.

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um pilar da “arquitetura da impunidade” que dá luz verde às empresas transnacionais para devastar a Amazônia e seus povos e comunidades tradicionais. As florestas e outros biomas, assim como os direitos dos povos não podem suportar mais agressões. O Tratado foi acordado pelas partes que o negociaram, mas para entrar em vigor precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 31 países envolvidos, sendo 4 do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

“Não há dúvida que o TLC UE-Mercosul, assim como todos os acordos de livre comércio, influencia fortemente as estruturas que moldam a vida das pessoas através de políticas internas orientadas para o mercado internacional, e reforça as estruturas de uma sociedade capitalista, com bases patriarcais e racistas, onde as mulheres são as mais afetadas. Na situação brasileira, onde a região amazônica é supostamente a mais impactada pelo acordo por ser a principal fronteira agrícola, serão sem dúvida as mulheres que estarão na linha da frente do confronto contra o TLC UE-Mercosul e seus efeitos nos territórios”, comenta Luana Hanauer, economista da Amigos da Terra Brasil e autora da publicação.

A consolidação da crise intensificaria a crise climática causada pela agricultura em larga escala. Estima-se que as emissões aumentariam em 8,7 milhões de toneladas de gases de efeito estufa por ano. Como parte de uma arquitetura de impunidade, o tratado pode significar para as empresas transnacionais que se impeça qualquer risco de perda de seus benefícios e lucros, bem como para os investidores estrangeiros, acarretando  a ambos cada vez mais direitos às custas do desmantelamento das políticas públicas e da perda de direitos dos povos.

Bolsonaro já está colocando o aparelho estatal brasileiro ao serviço do capital transnacional através de uma “guerra legal”, eliminando medidas de proteção dos Povos Indígenas, comunidades tradicionais e do ambiente, atacando instituições sociais e ambientais, desmantelando políticas de monitoramento e gestão florestal e da biodiversidade, dando o controle de vastos territórios ao exército. Isso facilita o acesso de interesses comerciais à Amazônia, garantindo um fornecimento abundante de alimentos a baixo custo e recursos para o mercado internacional, particularmente para a Europa.

O TLC entre UE e o Mercosul, do qual o Brasil é parte, encurrala a Amazônia nesta trajetória. Os impactos serão devastadores para as pessoas que habitam o território, para a biodiversidade e para o clima do mundo.

“O que este acordo de livre comércio pode fazer é basicamente entregar as chaves da Amazônia às empresas transnacionais, onde o exército estará esperando na porta para as receber, com o encorajamento ativo de um governo neoliberal de extrema direita que deixa de lado todas as medidas para proteger as florestas e os seus povos. Se a classe política europeia e parlamentares dos países do Mercosul ratificarem este Tratado, os horrores dos incêndios de 2019 serão insignificantes em comparação com o que virá. Parar o Tratado é defender a Amazônia e defender a Amazônia é defender os povos, defender os povos é cuidar da vida”, aborda Leticia Paranhos Menna de Oliveira, da Amigos da Terra Internacional.

Acesse a publicação: Queimando a Amazônia: um crime corporativo global — um alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Européia – Download em português, em espanhol e em inglês.