Haia, 26 de maio de 2021 – Pela primeira vez na história, um juiz responsabilizou uma corporação transnacional por causar mudanças climáticas perigosas. Hoje, como resultado de uma ação legal iniciada pelos Amigos da Terra Holanda (Milieudefensie) junto com 17000 co-autores e seis outras organizações, o tribunal de Haia decidiu que a petroleira Shell é obrigada a reduzir suas emissões de CO2 em 45% nos próximos 10 anos. O veredito histórico traz enormes consequências para a Shell e outros grandes poluidores globalmente.
Manifestantes reúnem-se para protestar contra a conduta da Shell e apoiar ação movida contra a empresa pela Amigos da Terra Holanda.
Donald Pols, diretorda Amigos da Terra Holanda: “Esta é uma vitória monumental para nosso planeta, para nossas crianças, e um grande salto rumo a um futuro que todos possam viver. O juiz não deixou espaço para dúvida: a Shell está causando sérias mudanças climáticas, e tem que parar seu comportamento destrutivo agora”.
Roger Cox, advogado da Amigos da Terra Holanda, também está eufórico: “Este é um ponto de mudança na história. Este caso é único porque é a primeira vez que um juiz ordenou que uma grande corporação poluidora cumpra o Acordo de Paris. Esta decisão deve trazer também grandes consequências para outros poluidores”.
No cartaz a mensagem: “Para o meu futuro #PareaShell”
Impacto Internacional
A decisão da corte em Haia terágrandes ramificações internacionalmente. Sara Shaw, da Amigos da Terra Internacional, pontua: “Esta é uma goleada pela justiça climática. Nossa esperança é que este veredito gere uma onda de lutas jurídicas pelo clima contra os grandes poluidores, para obrigá-los a parar de extrair e queimar combustíveis fósseis. Este resultado é uma vitória para as comunidades no Sul global que estão enfrentando impactos climáticos devastadores agora”.
Pontos mais importantes do veredito:
1. A Shell deve reduzir suas emissões em 45% até 2030.
2. A Shell é responsável pelas emissões (ao logo de sua cadeia global de produção) de sues clientes e e provedores.
3. A atuação da Shell impõe risco de violação de Direitos Humanos, ao direito à vida
A sentença deve ser cumprida de imediato, porque a política climática atual da Shell não é suficientemente concreta.
Letícia Paranhos, coordenadora internacional do programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo de Amigos da Terra Internacional conclui: “Este veredito é um enorme passo adiante para o movimento climático internacional. A corte reconheceu a responsabilidade histórica e atual da Shell com as mudanças climáticas ao longo de sua cadeia produtiva global e também pela violação dos direitos humanos como o direito à vida. Este é também um claro sinal para os outros grandes poluidores de que devem parar de destruir o clima. Foi, portanto, uma vitória na luta por justiça climática e que celebramos também na luta por justiça econômica, por desmantelar o poder corporativo de estabelecer regras para as empresas transacionais através de um #TratadoVinculante em matéria de Direitos Humanos”.
É fundamental a mobilização e construção coletiva frente ao avanço das políticas neoliberais que impactam diretamente a vida das mulheres
Desde o início da pandemia, em todo o mundo e especialmente nos países do Sul Global, as mulheres organizadas vêm cumprindo um papel essencial nas ações de solidariedade que visam enfrentar os impactos da COVID19, em vários casos, potencializados por ações e omissões de países governados pela direita e extrema direita dessa região.
Uma parte desses problemas têm a ver com o poder exercido pelas grandes empresas sobre os governos para colocar os interesses das elites por cima dos interesses dos povos, em plena crise. No Brasil, um exemplo é a falsa dicotomia imposta entre economia e vidas, que implica, não apenas na pressão pela flexibilização (ou simplesmente, não implementação) de medidas restritivas de combate à pandemia, como também na exigência de um “Estado mínimo” que não utilize seus próprios recursos na defesa das vidas dos mais empobrecidos.
É sempre importante lembrar também, como sempre o faz nossa companheira do povo garífuna, Miriam Miranda, da Organização Fraternal Negra Hondurenha (Ofraneh), o papel central das empresas transnacionais no debilitamento das democracias da região e o interesse direto nos golpes de Estado cometidos nos últimos anos na América Latina.
“Não estamos pensando essa rede de solidariedade para apenas um dia, e sim em curto, médio e longo prazo. Estamos iniciando um projeto de Cozinha Solidária aqui na Ocupação Povo Sem Medo; a gente vai ter comidas saindo de dentro da ocupação para as famílias da ocupação e também de outros conjuntos habitacionais, como o Timbaúva e Senhor do Bonfim”, diz a companheira Juliana Motta do MTST em relação às metas da aliança.
Tanto na Ocupação Povo Sem Medo quanto na Comunidade do Morro da Cruz, a aliança vem trabalhando junto às comunidades na construção de hortas orgânicas como forma de combater a crise imposta pelas medidas neoliberais do governo Bolsonaro. Na atual conjuntura crítica, reafirmamos que nossa luta é pela vacina contra o coronavírus e pela comida contra o vírus da fome.
Articulação entre ATBr, MMM, MTST e MPA entrega alimentos no Morro da Cruz, zona leste de Porto Alegre (RS), em articulação com o coletivo Mãos Unidas, que constrói economia feminista na comunidade. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil
E não é possível avançar nessa luta sem denunciar e enfrentar as principais causas das crises que vivemos: “É fundamental essa mobilização e construção coletiva frente ao avanço das políticas neoliberais que impactam diretamente a vida das mulheres”, afirma a companheira Any Moraes, da MMM.
Para dialogar sobre a forma em que esse neoliberalismo e as empresas transnacionais vêm impactando a vida das mulheres, também realizamos um diálogo transmitido online com militantes dos movimentos que integram a aliança, no último dia 14.
A solidariedade de classe está entre os principais eixos da nossa organização. “Buscamos incentivar redes de comércio justas, fortalecendo a luta das trabalhadoras e trabalhadores do campo e alimentando de saúde porque o alimento que vem dos movimentos sociais do campo são comida de verdade para o povo organizado nos movimentos sociais da cidade”, afirmou a companheira Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil durante a atividade online.
As ações de solidariedade que construímos também apontam para as mudanças que precisam ser implementadas: “é uma solidariedade de mão dupla que fortalece a luta da classe trabalhadora dos movimentos sociais do campo, animando redes de comércio justas, e, alimentando o povo organizado e periférico urbano. Além de contribuir no combate ao problema urgente da fome é uma ação para questionar a reorganização das nossas sociedades: uma reorganização que não seja a partir do mercado, do capital e dos interesses das grandes empresas transnacionais”, disse a integrante da ATBr.
O escândalo da concentração de riqueza em meio à pior crise global das últimas décadas
Não apenas os ricos ficaram mais ricos durante a própria pandemia, como utilizaram a crise para avançar no modelo de concentração de riqueza e das decisões políticas em nível global ainda mais.
Como denunciamos, junto a Amigos da Terra Internacional, TNI e MMM, apesar de a pandemia ter demonstrado a importância dos sistemas públicos de saúde e de Estados que invistam no combate à desigualdade, o que assistimos é novamente a invasão de espaços de decisão que deveriam ser públicos por parte de grandes empresas. É o caso da iniciativa Covax Facility, lançada em 2020 pela Organização Mundial da Saúde.
Durante o Dia de Solidariedade Feminista Internacional Contra o Poder das Empresas Transnacionais, a companheira da MMM, Ana Priscila Alves, explicou os problemas em relação à iniciativa: “ela se apresenta como uma iniciativa da OMS para ‘organizar’ a distribuição de vacinas, mas, na verdade, é um processo que privatizou a gestão das vacinas, medicamentos, instrumentos de diagnósticos da covid. Não são os Estados os protagonistas desse processo, e sim, estão ali de igual pra igual com as fundações e empresas transnacionais, isso que se chama de “múltiplas partes interessadas”. Isso é o que chamamos captura corporativa das organizações multilaterais, e que já vem acontecendo há muitos anos em todo o sistema ONU, e que legitima o predomínio dos interesses das transnacionais sobre as vontades e interesses dos povos”.
Ao mesmo tempo, em nível local e regional, para além do desdém, do negacionismo e da falta de vontade política de vários governos para enfrentar a crise de maneira assertiva , assistimos, em casos como o do Brasil, o foco voltado completamente para o desmonte das políticas públicas que garantem direitos mínimos e históricos para os povos da região.
Na América Latina, a exceção é Cuba. No mesmo dia da ação contra as transnacionais, a ilha caribenha iniciava seu processo de vacinação em massa contra a covid-19, com duas das vacinas desenvolvidas no país (o único da América Latina a avançar na criação de imunizantes contra a doença pandêmica). “Cuba tem sido um exemplo e uma esperança: ter uma alternativa socialista, produzida pela pesquisa e pela ciência voltadas para o povo, é um marco para todos os países do Sul Global, e pode ser um caminho importante para demarcar e ampliar a solidariedade de classe e a possibilidade de cooperação justa entre os povos”, disse Ana Priscila durante a atividade.
A organização e a solidariedade populares no Brasil e na América Latina se mantêm firmes e estão crescendo durante este momento de crise profunda. Todas essas ações fazem parte de um processo conjunto de formação de luta coletiva que deve ser a base do enfrentamento maior ao poder do capital, que também não para de crescer. Nossas alianças visam a transformação da economia para desmantelar o poder corporativo e assegurar que as vidas dos nossos povos estejam no centro do debate, ao contrário do que os representantes do capital querem impor.
As mulheres, e principalmente as mulheres negras, indígenas e periféricas, estão entre as principais afetadas pela crise, mas também são as que estão à frente dos processos de resistência a essa crise e ao modelo neoliberal que a torna muito mais cruel. Como Aliança Feminista Popular nos comprometemos a continuar fortalecendo essa luta em defesa da vida e da dignidade dos povos e contra o poder crescente e impune das corporações transnacionais!
Vacina contra o coronavírus, comida contra o vírus da fome e Fora Bolsonaro!
Confira o vídeo sobre a ação de solidariedade feminista e contra as empresas transnacionais:
A Aldeia Pindo Poty conquistou, na 5ª feira (6/05), uma liminar judicial que dá reintegração de posse da área, mas no mesmo dia sofreu uma nova invasão. Estamos mobilizados para lutar junto aos Guarani na retomada de seus territórios, uma luta pela terra e pela vida!
A Amigos da Terra Brasil (ATBr) vem manifestar seu apoio à Aldeia Pindo Poty, ao CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e à Comissão Guarani contra os ataques e as ameaças de grileiros, que querem tomar a área no Lami para destiná-la à exploração econômica. Nos somamos nesta frente de luta e de apoio às reivindicações dos Guarani, que batalham pela retomada de seus territórios no Extremo-Sul de Porto Alegre (RS). Nesta região, além da Pindo Poty, outras duas aldeias, localizadas no Cantagalo (divisa entre a Capital gaúcha e a cidade de Viamão) e na Ponta do Arado Velho (bairro Belém Novo), correm risco constante de perderem suas terras para interesses econômicos e sofrem com a falta de equipamentos públicos básicos*.
Dezenas de famílias Guarani se concentram na Terra Índigena onde está situada a aldeia Pindo-Poty, localizada no Lami, na cidade de Porto Alegre. A terra está em processo demarcatório aberto na Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e com estudos antropológicos já realizados, com a última movimentação do processo datada de 2018. Os estudos realizados abrangem uma área de 100 hectares, sendo a área verde dentro desse perímetro o local de residência das famílias Guarani. A área foi alvo de novas invasões na última semana e nessa 5ª feira (6/05), além de já contar com outras áreas indevidamente ocupadas.
Os órgãos públicos apresentam um descaso grande com as aldeias Guarani do Rio Grande do Sul, e nessa situação não foi diferente. Com o cenário da retenção dos estudos antropológicos das Terras Indígenas pela FUNAI, há pouca ou nenhuma capacidade de ação por outros órgãos públicos, o que compromete a situação como um todo, visto que a maioria das terras Guarani não estão homologadas.
“Me senti discriminada pelos órgãos públicos, a fim de me fazer perguntar ‘quem sou eu perante uma autoridade?’. Fico imaginando pra quem está há anos morando aqui e não tem essa resposta [em relação à terra].”, diz Kerexu Yxapyry, Liderança Indígena Mbya Guarani. Kerexu também é Coordenadora da Comissão Guarani Yvyryupa e Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a APIB.
Na noite do dia 28 de Abril, quarta-feira, houve uma nova invasão, na qual os ocupantes ilegais do território construíram barracos da noite para o dia, limparam todo o espaço e colocaram cercas para simular uma ocupação de longa data.
Barracos foram erguidos da noite para o dia com a intenção de simular uma ocupação no local. | Foto: Heitor Jardim/Amigos da Terra Brasil.
Diante do cenário de incertezas, a invasão causou uma grande união de forças das aldeias Guarani. Várias famílias dos mais diversos territórios mobilizaram-se para o local para apoiar diretamente a defesa da área. A aldeia também recebeu uma doação de alimentos das feiras agroecológicas de Porto Alegre organizada por uma rede de apoiadores.
A demarcação dos territórios é de extrema importância na garantia dos direitos originários dos povos indígenas, e é dever da FUNAI estabelecer um diálogo mais próximo com as aldeias que estão em processo de homologação, além de aproximar e possibilitar o acesso das aldeias aos estudos antropológicos já realizados. “A gente precisa que a sociedade entenda qual é o papel da FUNAI e ajude a cobrar esse papel. Esse modo contrário do governo de deslegitimar nossa luta e criminalizar liderança precisa acabar. A vida de quem é liderança é caminhar no fio da espada, a gente não tem certeza de nada, lutamos pela causa porque é uma missão.” diz Kerexu.
Após visita realizada pelo Ministério Público Federal foram ajuizadas duas ações em favor dos Mbya Guarani do Pindo-Poty, e no dia 6 de Maio, quinta-feira, a juíza federal Clarides Rahmeier deferiu uma liminar de reintegração de posse para a retirada dos invasores da área. Neste mesmo dia, por ação de pessoas ainda não identificadas, ocorreu a destruição de uma área de terra onde a comunidade indígena realizou o plantio de mudas de árvores frutíferas e nativas. Os invasores destruíram tudo com um trator. A partir de mais uma violação dos direitos que ameaça a segurança das famílias Guarani presentes no território indígena, a Comissão Guarani Yvyrupa exige que sejam adotadas medidas administrativas e jurídicas para concluir a demarcação da terra, promover a retirada dos invasores e iniciar as ações de proteção e fiscalização da área.
Vígilia noturna na aldeia. | Foto: Alass Derivas.
Este ataque cometido logo após os Guarani da Pindo Poty terem conquistado a liminar judicial simboliza bem este momento de intolerância e de crimes cometidos contra os povos indígenas e o meio ambiente por setores econômicos apoiadores do Governo Bolsonaro. É a lógica do “passar a boiada”, pela qual o governo altera as leis e enfraquece os órgãos públicos para proteger e, até mesmo, como forma de incentivar as ações destes criminosos, grileiros e milicianos.
Estamos em alerta e prontos para seguir apoiando e mobilizando nossos esforços para prestar apoio e solidariedade aos Mbya Guarani na retomada de seus territórios, uma luta pela terra e pela vida.
Todo apoio à aldeia Pindo Poty do Lami, em Porto Alegre!
*No Cantagalo, Viamão, a comunidade local e os Mbya Guarani resistem ao projeto de instalação de um lixão (aterro sanitário) com alto potencial poluidor. Desde 2018, a aldeia Mbya Guarani da Ponta do Arado, Porto Alegre, com ajuda do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), da Amigos da Terra Brasil, universidade e demais organizações sociais, luta para retomar seu território, que é almejado pela Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A para a construção de um condomínio de luxo na beira do Lago Guaíba. A situação na aldeia é tão precária que, nos dois últimos anos, os Guarani e apoiadores se organizaram para levar energia elétrica à área e garantir acesso à água.
O estudo foca nas implicações políticas e econômicas para o Sul global e na transformação da governança mundial
covid-19 deu origem a muitos desafios. O principal talvez seja encontrar uma solução para a distribuição global de vacinas.
A partir da perspectiva dos direitos humanos, significa como levar a
vacina contra a covid-19 às comunidades e pessoas nos países em
desenvolvimento rapidamente, em segurança, com pouco ou nenhum custo, e
sem discriminação política, de classe ou de gênero.
As entidades afirmam que para grandes empresas e entidades como o
Fórum Econômico Mundial (WEF) ou a Fundação Gates, o desafio é como
levar a vacina contra a covid-19 às comunidades e à população dos países
em desenvolvimento sem perturbar o mercado farmacêutico global, por
meio de um mecanismo que passa por cima dos sistemas de emergência
humanitária multilateral, ao mesmo tempo que direciona as vacinas para
parceiros preferenciais no mundo em desenvolvimento.
“Isto é Covax. E, portanto, a principal motivação para criá-la não
era ajudar a combater a covid-19 nos países do Sul global. A Covax foi
estabelecida como uma entidade global de múltiplas partes interessadas
que tem como objetivo servir como braço de entrega de vacinas de outro
organismo múltiplo chamado Accelerating Access to COVID-19 Tools (ACT). A
principal função da Covax é gerir o financiamento para a compra de
vacinas para combater a covid-19.”
O relatório alerta que o regime desta governança multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos.
O relatório alerta que o regime desta governança multiparticipativa
baseia-se na premissa de marginalizar os governos / Divulgação
O relatório alerta que o regime desta governança multiparticipativa
baseia-se na premissa de marginalizar os governos, inserindo os
interesses corporativos das transnacionais diretamente no processo
global de tomada de decisões e ignorando a responsabilidade delas. “Não
existem normas de responsabilidade ou de prestação de contas para as
entidades globais de múltiplas partes interessadas. A multiplicidade de
organismos estratificados ‘supervisionando’ o programa de múltiplos
intervenientes da Covax torna extremamente difícil saber quem tem mesmo
obrigações morais, embora a Covax tome as decisões mais importantes para
as vidas de centenas de milhões de pessoas.”
A coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao
Neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional e co-editora do
relatório, Letícia Paranhos de Oliveira, afirma que como todo órgão de
múltiplas partes interessadas, existem partes reais e partes ignoradas.
“No caso da Covax, a Fundação de Bill Gates e outros setores que
representam as empresas transnacionais e os setores farmacêuticos são as
partes reais e que de fato estão gestionando a entidade, desviando os
fundos públicos que são oriundos (78%) de governos para interesses
capitalistas. Enquanto que nas partes ignoradas figura a Organização
Mundial da Saúde que, de fato, não tem voz nem poder de decisão. Covax
não é solução real para a distribuição das vacinas, não é resposta para a
crise sanitária que atravessamos. Pelo contrário, além de representar
riscos sanitários por apenas resolver questões de mercado, também
representa um grande passo na captura da governança global, na tomada de
controle das empresas nos espaços de decisão sobre a vida das pessoas”,
avalia.
Quebra das patentes para salvar a vida da população mundial
A Amigos da Terra entende que a saúde é direito e não mercadoria e,
por isso, defende a quebra das patentes. Nesse momento tramita uma
proposta da Índia e da África do Sul no âmbito da Organização Mundial do
Comércio (OMC) para suspender a propriedade intelectual de maneira
temporária, enquanto vivemos a pandemia.
As patentes dão às transnacionais farmacêuticas o poder de determinar
quais os países recebem ou não as vacinas. Com a quebra das patentes,
muitos outros laboratórios poderiam produzir vacinas, aumentando a
disponibilidade desse insumo tão fundamental para evitar mortes
globalmente.
“Direito à saúde é um dos direitos humanos primordiais, por isso
lutamos por um tratado juridicamente vinculante em matéria de direitos
humanos e empresas transnacionais no âmbito das Nações Unidas, porque a
saúde, assim como outros direitos, deve prevalecer acima dos lucros das
transnacionais. Por isso, lutamos por regras para as empresas e direitos
para os povos”, defende Letícia Paranhos.
O relatório foi publicado originalmente por Friends of the Earth
International e Transnational Institute e adaptado por Amigos da Terra
Brasil (ATBr). O autor Harris Gleckman é membro sénior do Center for
Governance and Sustainability da Universidade de Massachusetts Boston e
director da Benchmark Environmental Consulting. Gleckman tem um
doutoramento em sociologia pela Universidade Brandeis. Serviu no Centro
das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais, foi chefe do escritório
de Nova Iorque da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento, e um dos primeiros membros do pessoal da Conferência de
Monterrey de 2002 sobre Financiamento para o Desenvolvimento.
Confira a íntegra da entrevista com a co-editora Letícia Paranhos de Oliveira e o editor Gonzalo Berrón.
Brasil de Fato RS – Como funciona uma entidade de múltiplas partes interessadas?
Letícia Paranhos atua para a construção de um Tratado juridicamente vinculante em matéria de Direitos Humanos nas Nações Unidas para pôr fim à impunidade das Empresas Transnacionais.
Letícia Paranhos atua para a construção de um Tratado juridicamente
Vinculante em matéria de Direitos Humanos nas Nações Unidas para pôr fim
à impunidade das Empresas Transnacionais / Divulgação
Letícia Paranhos – Nós buscamos uma tradução para
uma palavra que vem do inglês, que já vem ganhando fama e espaço no
contexto internacional: a multistakeholders. Alguns chamam também de
multilateralismo privado na governância global. Mas para as pessoas
entenderem de fato o que significa é a captura corporativa nos espaços
de decisão, que nós estamos acostumados a lutar diariamente em todas as
esferas da micropolítica, nos espaços de governância global. Essa tem
sido uma batalha que a gente trava muito fortemente.
Quando a gente fala que o capital não faz quarentena, fica muito
explícito quando vemos que o setor que mais lucrou durante a pandemia
foi da saúde. Apesar de a gente entender que a saúde é um direito e não
uma mercadoria, seguem sendo alguns poucos milionários os que mais
lucraram.
Gonzali Berrón – O Covax não é mais do que uma outra
entidade internacional, como nós chamamos de múltiplas partes
interessadas. Ao invés de inventar ou de criar um órgão internacional
chefiado por estados ou entidades internacionais que nem a OMS ou outras
parecidas, a proposta da Fundação Gates, sobretudo, foi criar uma
entidade encarregada de distribuir vacinas no mundo, que seja múltiplas
partes interessadas.
Isso quer dizer com agentes financeiros e econômicos privados,
entidades filantrópicas privadas como a Fundação Bill e Melinda Gates,
tomando parte das decisões sobre um problema que é um problema de saúde
global. Esse é o principal problema.
O principal problema a isso não é que setores privados ou entidades
financeiras possam participar da solução, o problema é que eles são
colocados em um nível em que eles decidem, e quando eles decidem, ao
invés de apontar para o princípio da saúde pública, ou seja, do
interesse geral, eles sempre acabam promovendo soluções que favorecem em
última instância os agentes do mercado. E o Covax é um perfeito exemplo
disso.
BdFRS – Como as decisões da Covax afetam as populações dos países que necessitam das vacinas?
Letícia – Nós sabemos que a pandemia da covid-19 se
tornou uma grande oportunidade de negócios, especialmente para a
indústria farmacêutica. E a Covax é justamente essa entidade de
múltiplas partes interessadas para oficiar como um braço de distribuição
de vacinas de outro órgão que também funciona da mesma maneira, de
múltiplas partes interessadas que é o acelerador de acesso a ferramentas
contra a covid. A sua função é manejar o financiamento pra comprar as
vacinas contra a covid, e outros subcomponentes relacionados com
diagnósticos, terapias, apoio a sistemas de saúde nacional.
Mas o Covax se converte num órgão de tomada de decisão de setores
industriais da Medicina, onde empresas desses setores obtêm grandes
contratos, por exemplo, essas empresas têm direito de convidar para a
diretoria do Covax e também a seus comitês assessores. A governância da
democracia da instituição do Covax não é mais da Organização Mundial da
Saúde. A OMS é substituída pela Covax que harmoniza os interesses do
mercado financeiro e prioriza os interesses do mercado ao invés de
priorizar os interesses da saúde pública. Isso é a Covax.
Tem um ditado popular que diz: o pastor, o lobo e a ovelha se sentam
pra discutir como que o lobo vai comer a ovelha. Mas no caso da Covax,
como basicamente é inexistente o papel da sociedade civil dentro da
organização, inclusive do próprio Estado, o lobo está agenciando, está
decidindo como vai comer a ovelha de fato. É basicamente isso a Covax. E
a OMS apesar de figurar e de ser propagandeado que a OMS participa, ela
não tem um cargo de diretoria dentro da Covax.
O financiamento da Covax vem 78% de países que poderiam estar
disponibilizando recursos pra OMS, dá pra salientar bem fortemente esse
dado. Mas não, estão disponibilizando para um órgão de múltiplas partes
interessadas, e são 5 países principais, Canadá, Comissão Europeia,
Alemanha, França e Arábia Saudita. E o resto é 13% de fundações, 1,2% de
grandes empresas e 0,3% de órgãos sem fins lucrativos. Apesar disso, os
Estados dos países não têm papel de liderar as decisões sobre a Covax.
E agora, sabe quem são os líderes da Covax? Quem toma as decisões,
quem faz parte, quem fundou a Covax? A aliança mundial para vacinas e
imunização, uma sigla do inglês que é GAVI, a coalizão para inovações na
preparação para futuras epidemias, que na sigla inglês é CEPI, essas
duas são entidades público-privadas, e múltiplas partes interessadas têm
estreitos vínculos ao Fórum Econômico Mundial e à Fundação Bill e
Melinda Gates. E foram fundadas em Davos, no marco do Fórum Econômico
Mundial. Em 2017 já discutiam a necessidade de criar um plano para
solucionar epidemias futuras.
Dentro das múltiplas partes interessadas, existem partes reais e
partes ignoradas. Justamente nos altos níveis da Covax têm os membros da
GAVI, os membros da CEPI e tem apenas um membro de alto nível da
UNICEF. Além dos maiores interessados, um representante da indústria da
Federação Internacional da Indústria de Medicamentos, um membro da rede
de fabricantes de vacinas dos países em desenvolvimento, uma cadeira
apenas da sociedade civil, que é do Comitê Internacional de Resgate.
Falta representante de governo, principalmente dos países beneficiários,
falta representantes de pacientes, representantes de atenção à saúde,
faltam cientistas especializados em Medicina, faltam movimentos sociais,
faltam representantes de povos, principalmente dos mais afetados pela
covid. O que estamos alertando é que é uma grande tomada do controle e
cooptação empresarial do espaço de governância global.
Gonzalo – O grande problema no caso das vacinas é
que os estados e os laboratórios, sobretudo os estados poderosos,
fizeram uma aliança econômica, política, para garantir para as suas
populações vacinas. Então eles investiram pesado nos laboratórios deles,
para garantir a produção de vacinas para suas próprias populações.
Obviamente eles ganharam a maior parte das vacinas e sobraram algumas
migalhas para os que têm menos poder financeiro, econômico.
Por isso que você vai ver que toda hora tem um cancelamento de um
envio de vacina pro Brasil, pro Peru, pra Argentina, de um e outro
laboratório. Esse foi o principal problema. O Covax tentou entrar nessa
jogada e tentou regular esse mercado através de grandes compras, só que
chegou tarde, porque as grandes compras já tinham sido feitas pelos
estados. Então é como se fosse um mercado residual que é por sinal mais
da metade da população no mundo, ficou as migalhas das vacinas que
sobraram, ficaram para ser distribuídas supostamente pelo Covax, só que
afinal como não tem o mesmo poder que tem as outras entidades dos
países, acaba não dando certo.
BdFRS – Existe alguma forma da sociedade civil supervisionar as ações desse organismo?
Letícia – Então, essa reunião de coordenação da
Covax é copresidida pela presidência da CEPI e pelo diretório da GAVI. A
OMS é um integrante, participa da reunião de coordenação da Covax. O
próprio presidente da Assembleia Mundial da Saúde não tem nenhum cargo
diretivo da reunião de coordenação do Covax. E os fundos públicos mais
em versão privada vão pro mercado mundial da saúde, mas não atende o
interesse de saúde pública, mas sim um interesse capitalista.
É muito interessante perceber que dentro dos financiadores, no estudo
que conseguimos mapear, tem um meio de comunicação que é a TikTok, e aí
a gente se pergunta: por que a TikTok tá interessada em financiar a
Covax? E o que os meios de comunicação no geral estão comentando e estão
trabalhando pra dizer o que a Covax representa? O que eles estão
midiatizando sobre a Covax, de que ela é a melhor solução pra garantir a
equidade na distribuição das vacinas, como se as empresas pudessem
garantir uma distribuição equitativa, sem discriminação de classe, de
gênero, de raça, como se fosse realmente uma verdadeira solução.
Não querem falar sobre quebra de patentes, não querem falar sobre
propriedade intelectual, não querem falar que estão beneficiando algumas
empresas. Eles querem falar que estão salvando as pessoas do Sul global
contra o vírus da covid. Por isso que estão colocando dinheiro nesse
financiamento, porque estão em busca de um slogan, de um marketing de
responsabilidade social corporativa. Tão em busca daquilo que sempre
estiveram, aproveitando uma crise pra limpar a sua imagem.
O Bill Gates mesmo já está há mais de 20 anos metido nesse tema das
epidemias futuras, das vacinas, e há muito tempo ele também figura como
um protagonista não só na sua própria organização, que é a aliança
internacional pra vacinas e imunização, mas também se estabelece na
vanguarda de estabelecer entidades de múltiplas partes interessadas. Ele
tem interesse de estar à frente dessa cooptação também do imaginário de
que as empresas transnacionais que estão no nervo central do sistema
capitalista, elas não são a causa das nossas múltiplas crises
sistêmicas, mas ao contrário, elas são as soluções das crises
sistêmicas.
Eles trabalham para demonstrar que as Nações Unidas estão fracassando
para enfrentar todas as crises globais, e de que quem tem a solução são
as empresas transnacionais. Enquanto a gente luta, trabalha arduamente
nos movimentos sociais, para demonstrar que as soluções para as crises
sistêmicas é justamente desmercantilizar a vida e a política. É uma
disputa do imaginário, é uma disputa com os meios de comunicação, é uma
disputa na arena política, pela democracia.
A gente entende que o risco da Covax é sanitário sim, mas é também
político, porque faz avançar essa estratégia de colocar o
multilateralismo privado controlando e tomando as decisões sobre as
nossas vidas, sobre a vida dos povos em relação às questões tão
prioritárias como a saúde, sem a gente poder tomar parte disso, sem a
gente ter voz, sem termos se quer conhecimento sobre o que está
acontecendo, sem instâncias democráticas e de forma autoritária e
arbitrária. Isso também é um risco principal da Covax.
Gonzalo – Na verdade, não existem mecanismos formais
para monitorar as ações da Covax, porque como eu falei, é uma entidade
semiprivada. Ou seja, ninguém monitora isso e a sociedade civil não faz
parte como em muitos dos órgãos internacionais, como a OMS e alguns
desses outros órgãos que têm a participação obrigatória da sociedade
civil, a Covax não tem. Tem alguns representantes sim, das
universidades, da pesquisa, vamos dizer, mas ninguém monitora. O
monitoramento cabe à sociedade civil se organizar para fazer, e até
agora só alguns poucos, como o movimento dos povos pela saúde, o Pieten
ou o Pisai que têm feito algum monitoramento da Covax.
BdFRS – Qual seria a melhor maneira de garantir que todo
mundo tenha acesso às vacinas? Qual a opinião da campanha Liberem as
Patentes?
Letícia – É lógico que a Covax reduz as respostas de
necessidade de atenção à saúde, a capacidade de compra da vacina a seus
proprietários entendidos pela própria Covax como legítimo. Como
acreditamos que a saúde é um direito e não uma mercadoria, somos sempre
contrários a propriedade intelectual e favoráveis a quebra das patentes e
a quebra dos direitos de propriedade intelectual.
Nesse momento existe uma proposta no âmbito da organização mundial do
comércio vinda pelos países da Índia e da África do Sul, de suspender
os direitos de propriedade intelectual de maneira temporária enquanto
vivemos a pandemia. É extremamente importante que todos os países apoiem
essa proposta, porque as patentes dão às transnacionais farmacêuticas o
poder de determinar quais países recebem ou não as vacinas. Então com a
quebra das patentes muitos outros laboratórios poderiam produzir
vacinas, aumentando a disponibilidade desse insumo tão fundamental para
evitar mortes em nível global.
Desde a perspectiva dos direitos humanos, a estrutura para coordenar a
distribuição de um bem mundial deveria incluir os governos dos países
receptores, representantes de organizações, profissionais desses países,
representantes de movimentos sociais, e também os povos beneficiários.
Demais órgãos intergovernamentais chaves e relevantes e, principalmente,
deveria estar garantida uma distância segura de interesses comerciais
para que não passasse algo que está passando com a Covax. Ou seja,
fundos públicos e mesmo investimentos privados, se convertesse a atender
interesses capitalistas em prejuízo da saúde pública. Então essa é a
nossa máxima.
Gonzalo – A sociedade civil, e sobretudo os do Sul
global, dos países em desenvolvimento, todos brigamos. Por exemplo, aqui
no Brasil tem o GTPI da Rebrip, tem uma rede latino-americana de acesso
a medicamentos e tem várias redes internacionais, que brigam pelos
acessos aos medicamentos, e em particular esse acesso seria as vacinas.
Isso se garantiu de duas formas, primeiro com a quebra das patentes, ou
uma campanha que se chama Weiver, ou seja, uma suspensão temporária dos
direitos de propriedade intelectual sobre as patentes no contexto da
Organização Mundial do Comércio, para atender a emergência.
Uma coisa que por outro lado parece super razoável, mas não é, porque
tem claro os interesses das farmacêuticas ali no meio, por exemplo, o
próprio Bill Gates numa das últimas declarações chegou a dizer que era
contra a quebra de patentes, porque obviamente a própria indústria dele
se sustenta no direito de propriedade intelectual. Essa é uma dimensão, a
outra dimensão é que o sistema de governo internacional, ou seja, o
multilateralismo, os organismos pertencentes ao multilateralismo como a
OMC, eles mesmos decidem as políticas e o investimento, e as decisões
sobre investimentos, sobretudo público, é para a melhor produção e
distribuição de medicamentos e em particular da vacina para combater
essa que é indubitavelmente um problema de saúde de caráter global e por
isso é que tem que ser tratado por entidades internacionais, mas
comandadas por estados, não por companhias farmacêuticas que procuram o
lucro.
BdFRS – Como podemos garantir o direito à saúde, a soberania
sanitária, sem o controle de empresas transnacionais na governância dos
sistemas de saúde mundiais?
Gonzalo – Uma das coisas que a gente briga,
inclusive com os companheiros do GTPI da Rebrip, que tem sido muito
atuante agora nessa briga aqui no Brasil, é que você tem que garantir o
direito à saúde, acima do direito ao lucro, obviamente. Parece uma coisa
tão simples, mas muitas vezes não é assim que acontece. Então para nós,
obviamente, o direito da saúde é um dos direitos humanos primordiais, e
nós consideramos isso na luta por um tratado.
Não sobre empresas e direitos humanos, nós chamamos sempre de
direitos humanos empresas que é o que está sendo negociado nesse momento
na ONU, e onde nós colocamos que o direito à saúde deve ser colocado
acima dos direitos das empresas, nesse caso a farmacêutica. E nós
achamos que temos ali junto com o acesso a outros direitos humanos a
chance de ter o direito à saúde garantido de forma mais completa e
abrangente.
Obviamente nós entendemos também que o conhecimento, mesmo que sendo em alguns casos protegido, como o caso dos conhecimentos ancestrais dos indígenas e tal, são comuns e não devem ser, claro, produtos de políticas de negócios e lucros para as empresas. Sobretudo quando se trata de saúde pública e avanços, por exemplo, para a questão climática, e a defesa do planeta. #DireitosParaosPovosRegrasParaasEmpresas
Entrevista publicada originalmente pelo jornal Brasil de Fatoem 06 de Maio de 2021.
Publicação original por Friends of the Earth International and Transnational Institute e adaptado pela Amigos da Terra Brasil (ATBr).
O COVID-19 deu origem a muitos desafios, um dos quais tem sido encontrar uma solução para a distribuição global de vacinas. Da perspectiva dos direitos humanos, significa como levar a vacina contra o COVID-19 às comunidades e pessoas nos países em desenvolvimento rapidamente, em segurança, com pouco ou nenhum custo, e sem discriminação política, de classe ou de gênero.
Mas para grandes empresas e entidades como o Fórum Econômico Mundial (WEF) ou a Fundação Gates, o desafio é como levar a vacina contra o COVID-19 às comunidades e à população dos países em desenvolvimento sem perturbar o mercado farmacêutico global, por meio de um mecanismo que passa por cima dos sistemas de emergência humanitária multilateral, ao mesmo tempo que direciona as vacinas para parceiros preferenciais no mundo em desenvolvimento.
Isto é COVAX. E portanto, a principal motivação para criá-la não era ajudar a combater a COVID-19 nos países do Sul global. A COVAX foi estabelecida como uma entidade global de múltiplas partes interessadas que tem como objetivo servir como braço de entrega de vacinas de outro organismo múltiplo chamado Accelerating Access to COVID-19 Tools (ACT). A principal função da COVAX é gerir o financiamento para a compra de vacinas para combater o COVID-19.
Foi concebida para funcionar como um banco comercial, utilizando capital fornecido em grande parte pelos governos, para moldar a indústria mundial de fabricação de vacinas e o mercado consumidor no Sul. Foi planejada como uma associação comercial internacional comum, interessada em estabelecer este mercado de vacinas com base num sistema de pagamento por cuidados de saúde, um mercado sem aprovação médica nacional e sem responsabilidade ou responsabilidade do fabricante. É também constituída como uma entidade global de múltiplas partes interessadas, dirigida operacionalmente por outros dois organismos globais, a fim de marginalizar a OMS (Organização Mundial da Saúde) e evitar a responsabilidade pública na arena da governança global.
Este relatóriofoca nas implicações políticas e econômicas para o Sul global e na forma como o COVID-19 e a estrutura dessa entidade global de múltiplas partes interessadas, a COVAX, está conduzindo a uma transformação da governança global.
A governança implementada por esta entidade global não é a forma de gerir a distribuição, a produção ou a entrega de vacinas a toda a população mundial.
O regime desta governança multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos, inserindo os interesses corporativos das transnacionais diretamente no processo global de tomada de decisões e ignorando a responsabilidade delas. Não existem normas de responsabilidade ou de prestação de contas para as entidades globais de múltiplas partes interessadas. A multiplicidade de organismos estratificados “supervisionando” o programa de múltiplos intervenientes da COVAX torna extremamente difícil saber quem tem mesmo obrigações morais, embora a COVAX tome as decisões mais importantes para as vidas de centenas de milhões de pessoas.
“Como todo órgão de múltiplas partes interessadas, existem partes reais e partes ignoradas. No caso da COVAX, a fundação de Bill Gates e outros setores que representam as empresas transnacionais e os setores farmacêuticos são as partes reais e que de fato estão gestionando a entidade, desviando os fundos públicos que são oriundos (78%) de governos para interesses capitalistas. Enquanto que, nas partes ignoradas figura a Organização Mundial da Saúde que, de fato, não tem voz nem poder de decisão. COVAX não é solução real para a distribuição das vacinas, não é resposta para a crise sanitária que atravessamos. Pelo contrário, além de representar riscos sanitários por apenas resolver questões de mercado, também representa um grande passo na captura da governança global, na tomada de controle das empresas nos espaços de decisão sobre a vida das pessoas”, avalia Letícia Paranhos de Oliveira, coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional.
Provavelmente, nunca antes foi fabricado um produto comercial cuja expectativa, desde os seus primeiros anos, é de que a sua base de consumidores seja o mundo inteiro. Como organismo multilateral, a COVAX é um ponto de encontro de interesses comerciais que, de outra forma, não seriam autorizados a planejar, conjuntamente, a comercialização, produção, investimento e distribuição do que, para eles, é um grande, evolutivo e muito rentável mercado global de vacinas. A probabilidade dos interesses comerciais se infiltrarem indevidamente nas decisões da COVAX é elevada.
QUEBRA DAS PATENTES PARA SALVAR A VIDA DA POPULAÇÃO MUNDIAL
A Amigos da Terra entende que a saúde é direito e não mercadoria e, por isso, somos sempre favoráveis à quebra das patentes. Nesse momento tramita uma proposta da Índia e da África do Sul no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para suspender a propriedade intelectual de maneira temporária, enquanto vivemos a pandemia. É extremamente importante que nos mobilizemos para que os países apoiem essa proposta.
As patentes dão às transnacionais farmacêuticas o poder de determinar quais os países recebem ou não as vacinas. Com a quebra das patentes, muitos outros laboratórios poderiam produzir vacinas, aumentando a disponibilidade desse insumo tão fundamental para evitar mortes globalmente.
“Direito à saúde é um dos direitos humanos primordiais, por isso lutamos por um tratado juridicamente vinculante em matéria de direitos humanos e empresas transnacionais no âmbito das Nações Unidas, porque a saúde, assim como outros direitos, deve prevalecer acima do lucros das transnacionais. Por isso, lutamos por regras para as empresas e direitos para os povos” defende a coordenadora Letícia Paranhos.
*Sobre o autor: Harris Gleckman é membro sénior do Center for Governance and Sustainability da Universidade de Massachusetts Boston e director da Benchmark Environmental Consulting. Gleckman tem um doutoramento em sociologia pela Universidade Brandeis. Serviu no Centro das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais, chefe do escritório de Nova Iorque da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, e foi um dos primeiros membros do pessoal da Conferência de Monterrey de 2002 sobre Financiamento para o Desenvolvimento.
Na foto: Programa nacional de introdução de vacinas COVID 19 no Hospital Eka Kotebe em Adis Abeba, 13 de Março de 2021. UNICEF Ethiopia/2021/Nahom Tesfaye.
Amigos da Terra Brasil (ATBr) se solidariza à Sônia Guajajara, coordenadora da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), pela perseguição e tentativa de criminalização que vem sofrendo pelo Governo Bolsonaro. Sônia foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento em um inquérito aberto em razão da websérie Maracá, que aponta diversas violações dos direitos indígenas durante a pandemia do Coronavírus.
O pedido de investigação à PF partiu da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que alegou que o documentário propaga “mentiras” contra o governo. Afirmação que soa como ironia, já que o Governo Bolsonaro e seus apoiadores são uma fonte infindável de desinformação, negando constantemente dados científicos comprovados, distorcendo dados e pesquisas em benefício de seus interesses e de sua visão ideológica, combatendo veículos de comunicação convencionais e alternativos de credibilidade, produzindo e divulgando as “fake news”.
Há anos os territórios indígenas sofrem com o abandono do Estado nas questões mais básicas de atendimento à saúde. Em muitas situações, o próprio Estado intermedia e incentiva o avanço do agronegócio e das empresas do capital para cima dos territórios, destruindo a vida e a cultura dos povos e dando fim às nossas florestas. A pandemia do Coronavírus veio agravar esta realidade já tão sofrida: atualmente, mais da metade dos povos indígenas foi diretamente atingida pela COVID-19, com mais de 53 mil casos confirmados e 1.059 mortos segundo dados veiculados pela APIB.
O ataque à Sônia Guajajara e à APIB revela a face autoritária de um governo que faz de tudo para defender os interesses econômicos do agronegócio e dos grandes conglomerados financeiros e empresas, nacionais e transacionais, que o apoia. Bolsonaro quer calar quem se organiza contra as injustiças sociais e resiste ao extermínio dos povos indígenas e das nossas florestas.
Todo apoio à Sonia Guajajara, à APIB e aos que lutam em defesa da vida!
Pelos direitos dos povos indígenas e sua livre expressão!
“É um sonho antigo do capital”, assim a agricultora familiar Tereza Pessoa denomina o Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi na fronteira entre o Brasil e a Argentina. Tereza está entre os milhares que serão atingidos caso este projeto, que foi gestado nos anos 80, durante a Ditadura Militar brasileira, seja efetivado. O complexo consiste em duas usinas: a de Garabi, a ser construída nos municípios de Garruchos (no Brasil e na Argentina), e a de Panambi, entre os municípios de Alecrim (Brasil) e Panambi (Argentina), ambas no Noroeste gaúcho. A previsão é que este complexo alague uma área maior do que a ocupada por outras sete hidrelétricas juntas, que já estão em atividade no rio Uruguai.
Comunidades inteiras precisarão ser realocadas para outros lugares, o ecossistema do rio Uruguai será, mais uma vez, alterado, e florestas e animais morrerão debaixo dágua. Um impacto profundo a centenas de famílias que serão obrigadas a deixar para trás suas raízes, suas terras (de onde a grande maioria tira seu sustento), casas e as relações com amigos e vizinhos para construir uma “nova vida” em algum lugar. Uma perda incalculável para a biodiversidade natural, incluindo o risco de comprometer uma das mais belas paisagens gaúchas, o Salto do Yucumã, em decorrência do alagamento de 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, na cidade de Derrubadas (RS). Tudo para que empresas transnacionais tenham muito lucro com a exploração dos nossos recursos naturais e com a geração de energia que, para os brasileiros, custará um preço bem caro – pagamos a 5ª tarifa de energia mais cara do mundo.
Décadas de resistência contra Garabi-Panambi. Nossa luta continua!
A resistência e a luta das famílias ribeirinhas organizadas pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), de ambientalistas e de organizações sociais têm impedido a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi durante esses 30 anos. Após a tentativa fracassada durante a Ditadura Militar, o projeto binacional foi retomado há cerca de 10 anos. E a organização e a resistência popular, também.
Em 2013, mais de 1 mil pessoas marcharam pelo interior de Misiones, na Argentina, percorrendo cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens. A atividade reivindicava a realização de um plebiscito popular para consultar sobre a construção da hidrelétrica, conforme prevê a lei argentina.
Em 2015 no Brasil, devido à pressão popular, o Ministério Público Federal (MPF) realizou audiências públicas na região atingida. Como desdobramento, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o IBAMA e a ELETROBRAS e obteve liminar que anulou o termo de referência dos estudos ambientais. A decisão judicial paralisou a obra, pois a usina de Panambi afeta o Parque Estadual do Turvo, unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso, a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental.
Em 2019, Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente argentino Mauricio Macri buscando retomar o acordo para construção do complexo binacional Guarabi-Panambi. A Amigos da Terra Brasil (ATBr), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), a Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB) e a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) ingressaram com pedido de Amicus Curiae para assegurar a manutenção da sentença obtida na Justiça. Neste mesmo ano, as comunidades atingidas também tiveram seus direitos atacados pelo governador Eduardo Leite, que derrubou o decreto nº 51.959/ 2014, o qual previa políticas de garantia dos direitos das populações atingidas e ameaçadas por barragens.
Frente ao desamparo do Estado e à ofensiva do capital e do Governo Bolsonaro, que se utilizam da pandemia para “passar a boiada”, precisamos nos organizar e ir à luta. Nesta 4ª feira (28/04), o TRF4 estará julgando “a vida das comunidades atingidas e do próprio rio Uruguai”, como diz Tereza Pessoa. #NÃOàGarabi-Panambi! #Somostodosatingidos!
Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi: para que e para quem?
Infelizmente, uma boa parte do rio Uruguai já não é mais motivo de alegria para os balseiros eternizados na música missioneira de Barbosa Lessa e Cenair Maicá. A região centro-norte do rio se tornou uma “escadaria” de lagos artificiais formados por barragens, com quatro grandes usinas hidrelétricas instaladas nas cidades de Vacaria (UHE Barra Grande), Machadinho (usina de mesmo nome), Aratiba (UHE Itá) e Alpestre (UHE Foz Chapecó). Ainda, há possibilidade da usina de Itapiranga, próxima ao município de Pinheirinho do Vale, como mostra a “Cartilha sobre as Grandes e Pequenas Hidrelétricas na Bacia do rio Uruguai, um Guia para Organizações e Movimento Sociais”.
Com a retomada do projeto de Garabi-Panambi, os interesses econômicos se voltam à parte do rio que resta “livre” de usinas hidrelétricas. Por ter grande capacidade de geração hídrica, a bacia do rio Uruguai se tornou um dos territórios em disputa que o capital internacional quer controlar para gerar lucro e energia para as grandes empresas. “Essas barragens servem para controlar o trânsito do rio e o seu uso”, avalia Luana Hanauer, do Amigos da Terra Brasil (ATBr).
O que está em questão, diz Luana, é o modelo capitalista e o atual modelo energético baseado nas grandes usinas, que impactam diretamente nas populações ribeirinhas, pequenos agricultores e nas mulheres. “Este modelo energético favorece as grandes corporações da construção civil, que reforça o modelo exportador de baixo valor agregado, uma reprimarização da economia, e que reforça o intensivo uso de água e de energia principalmente para o agronegócio e a mineração”, argumenta.
O Amigos da Terra Brasil (ATBr) reafirma seu compromisso contra a instalação de Garabi-Panambi e defende a soberania popular. Por uma solidariedade internacionalista na construção de uma sociedade mais justa! ÁGUAS PARA A VIDA, NÃO PARA A MORTE!
#NÃO à Garabi-Panambi! #Somos todos atingidos!
#NÃOàGarabi-Panambi! #Somos todos atingidos!
*Tereza Pessoa e Luana Hanauer participaram da live realizada pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) em 27 de Abril de 2021, confira:
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) adverte que cerca de 20.000 pessoas da Argentina e do Brasil seriam afetadas em ambos os lados do rio Uruguai.
O Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil (MAB) está em alerta devido à possível reativação do projeto hidrelétrico binacional Garabí-Panambí, a ser desenvolvido pela Eletrobras em conjunto com a Ebisa da Argentina.
Se realizado, o projeto se tornaria o maior complexo hidrelétrico da América Latina, com uma barragem construída de cada lado do rio Uruguai, afetando 35 municípios entre Argentina e Brasil, o que envolveria cerca de 12.600 pessoas – segundo estimativas oficiais – ou mais de 20 mil pessoas, de acordo com estimativas do MAB.
Tatiane Paulino da coordenação nacional da MAB no Rio Grade do Sul analisa os impactos que este projeto poderia causar se fosse reativado.
“Enfrentamos dois vírus no Brasil: o COVID-19 e o negacionismo de Bolsonaro”, diz a militante. “O país está passando por uma crise econômica, mais de 19 milhões de pessoas passam fome… e, neste contexto, vão reativar um projeto hidrelétrico que significaria expulsar milhares de pessoas dos municípios onde vivem, sem ter sido previamente consultado sobre o que pensam sobre o projeto ou sem ter lhes fornecido informações sobre onde poderiam ir morar. Além disso, a construção destas mega-barragem implica em inundar 60 hectares do Parque Turvo e cerca de 90.000 hectares no total seriam afetados, entre os dois países”.
O PROJETO
O projeto hidrelétrico binacional Garabí-Panambí remonta aos anos 70, quando a Argentina e o Brasil viviam sob ditaduras. Desde então, passou por vários avanços, contratempos e resistências.
A proposta atual é de 2010, baseada nos Estudos de Inventário Hidroelétrico da Bacia do Rio Uruguai, realizados pelas empresas Eletrobras do Brasil e Ebisa da Argentina. Trata-se da construção da barragem de Panambí com 130 metros de altura, que inundaria cerca de 60 hectares do Parque Estadual de Turvo, que abriga espécies animais ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, anta, puma, águia harpia, entre outras espécies de fauna e flora.
Com esta informação, a justiça decidiu parar a construção, em resposta a uma ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Rosa e do Estado do Rio Grande do Sul contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e a Eletrobrás. Entre 2015 e 2017 vários tribunais ordenaram a interrupção dos estudos de impacto ambiental e o IBAMA foi ordenado a “abster-se de prosseguir com o processo de licenciamento ambiental para construir a usina de Panambi ou qualquer outra que envolva danos diretos ou indiretos ao Parque Estadual de Turvo”.
Mas na próxima quarta-feira, 28 de abril, a situação poderá mudar, pois o IBAMA e a Eletrobrás apresentaram um recurso no tribunal TRF4 em Porto Alegre para retomar os estudos de impacto ambiental da barragem de Panambi. “Se a retomada dos estudos for aprovada, isso significará um endosso para a construção do complexo hidrelétrico binacional”, adverte o MAB.
“As pessoas não foram consultadas sobre esses projetos e vivem com muita angústia e incerteza sobre o que poderia acontecer com elas se a construção da hidrelétrica fosse aprovada”, disse Tatiane Paulino, lembrando que milhares de pessoas trabalham na pesca artesanal e na agricultura.
As mega-barragem seriam construídas no rio Uruguai, na fronteira entre o Brasil e a Argentina, entre o estado do Rio Grande do Sul (BR) e as províncias argentinas de Corrientes e Misiones. O projeto inclui duas represas: a represa Garabi, localizada nos municípios de Garruchos (BR e ARG), afeta 8 municípios brasileiros e 7 argentinos. A barragem Panambi está localizada nos municípios de Alecrim (BR) e Panambi (ARG), atingindo 11 municípios brasileiros e 9 argentinos.
“Todos os dias há novos projetos de privatização no Brasil, como este que retoma a privatização da Eletrobras através do projeto hidrelétrico binacional”, advertiu o coordenador do MAB.
Enquanto as políticas para garantir os direitos das pessoas afetadas pelas barragens ainda não estão desenvolvidas, “há conluio entre o governo e o estado do Rio Grande do Sul para garantir todos os meios legais para desenvolver a construção do projeto com a Eletrobrás”. As autoridades estão discutindo uma nova lei ambiental no Estado do RS para autorizar a redução do Parque Turvo e assim justificar a construção da barragem hidrelétrica”.
A “boiada” está passando sobre os povos que defendem a Terra. Precisamos pará-la!
Enquanto tenta abocanhar fundos com a retomada da agenda da Economia Verde em negociações a portas fechadas com o governo dos EUA, o governo Bolsonaro avança a passos largos na devastação dos bens comuns e de qualquer possibilidade de garantir o direito à terra e aos territórios aos que melhor os defendem e protegem: camponeses/as, comunidades quilombolas e povos indígenas.
O desmonte das políticas de reforma agrária e de demarcação de terras indígenas e quilombolas foi prometido e vem sendo cumprido por Jair Bolsonaro. Além do corte de verbas (ou baixa execução orçamentária) em órgãos como a Funai (Fundação Nacional do Índio), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o governo Bolsonaro, junto a sua base no Congresso, vem trabalhando para desfigurar completamente a legislação que tem como objetivo garantir aquelas políticas.
Uma das mudanças recentes promovidas pelo governo federal é o programa Titula Brasil, regulamentado em fevereiro deste ano. Sob a desculpa de desburocratização e “modernização”, o programa permite a transferência de atribuições do Incra para as prefeituras, através da criação de Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF).
Ao ser criado o programa em dezembro do ano passado pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e o Incra, a própria Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra), denunciou que “com essa decisão, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo”. A entidade alertou que a política “vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental; um decisão inconsequente e desastrosa pra democratização de acesso a terra e pro meio ambiente”.
Uma das principais críticas está em que ao fragmentar o poder de decisão sobre a regularização da terra no país, as oligarquias contarão com maior poder para pressionar os governos municipais a regularizarem casos que não contam com os requisitos necessários para esse fim. Segundo o governo, até o momento 605 prefeituras pediram adesão ao programa. A meta, conforme o próprio Incra, é criar Núcleos Municipais de Regularização Fundiária em 2.428 municípios, que representam 83% do território brasileiro.
Ao lançar o Titula Brasil, a ministra Tereza Cristina disse que o programa “vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros (…) são cidadãos de baixa renda, que precisam do título fundiário até como garantia para sua sobrevivência”.
Em uma parte do enorme contingente de terras públicas não destinadas no país há pequenos posseiros e comunidades tradicionais que praticam agricultura familiar. Mas como a assessora da FASE e integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Julianna Malerba, alerta: “essas mesmas terras são disputadas por grileiros, madeireiros e estão sob pressão constante do avanço da pecuária, dos monocultivos de grãos, das mineradoras e da própria especulação fundiária, se a gente considerar que o preço da terra vem crescendo exponencialmente no Brasil”.
A pesquisadora também ressalta que se o objetivo fosse beneficiar “cidadãos de baixa renda” como defende a ministra, o governo poderia lançar mão de legislação já existente: “a Lei 11.952, depois foi modificada pela Lei nº 13.465, já prevê mecanismos que facilitam a regularização fundiária, e se houvesse vontade política, ela permitiria uma regularização fundiária das pequenas posses”.
Não só não parece haver vontade política, como é impossível acreditar na suposta priorização do governo da população de renda mais baixa do campo, quando, entre outros motivos, à frente da Seaf do MAPA está Nabhan Garcia, um histórico representante do agronegócio, com o nome ligado, inclusive, a conflitos no campo. Também é preciso destacar que, com o Incra sob o comando de Geraldo Melo Filho, um economista vinculado ao agronegócio, a Reforma Agrária no Brasil ficou completamente paralisada.
Tanto Nabhan Garcia como Melo Filho e a bancada ruralista são defensores do PL 2633/20, que tenta ressuscitar a MP da Grilagem que caducou por falta de apoio na Câmara. Esse é um dos PLs da Grilagem em tramitação na Câmara: os outros são o PL 4348, aprovado pelo Senado na última quinta-feira (15) e o PL 510. Caso aprovados, Malerba afirma que os projetos “incentivarão o aumento dos conflitos fundiários, na medida que eles permitem que grileiros afirmem que são possuidores de área, que têm uma posse mansa e pacífica, usando apenas as próprias declarações e imagens de satélite”. O PL 4348, que voltou para a Câmara, permite que áreas de assentamentos da reforma agrária adquiridos por terceiros de forma ilegal, sejam simplesmente regularizados.
Ao fragmentar e enfraquecer ainda mais o poder do Incra em relação à regularização fundiária no Brasil, tanto o Titula Brasil quanto os projetos de lei mencionados, facilitam a apropriação das terras públicas por parte dos que exercem maior poder em cada região. Não por acaso todas essas propostas, com o mesmo espírito, são defendidas pela bancada ruralista. E como no caso, do PL 4348, vêm sendo tratadas em regime de urgência, quando as principais demandas da população neste momento passam, entre outras, pela liberação de auxílios com valor digno (inclusive para a agricultura familiar que foi excluída por Bolsonaro do benefício no ano passado), a aceleração do processo de imunização contra a covid-19 e o combate à fome.
Nenhum desses projetos foi construído em diálogo com a população a quem o governo diz que beneficiarão. Esses projetos são a “boiada” à qual fazia referência o ainda ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles há um ano atrás. Precisamos parar essa boiada, reconhecendo, valorizando e defendendo quem cuida e cultiva a Terra para a garantia do alimento saudável para a maioria da população – a agricultura familiar e camponesa – e quem de fato preserva o equilíbrio ecológico nos biomas do Brasil – os povos originários e tradicionais. Para isso é preciso, todo o dia e nesse dia, continuar fortalecendo a luta popular pelo #ForaSalles e #ForaBolsonaro!
Artigo veiculado pelo Brasil de Fato em 22 de abril de 2021.
Aliança também chamou para as 24 horas de solidariedade feminista internacional por mais vacina, pelo direito à saúde e contra as Transnacionais no dia 24 de abril
Representantes Amigos da Terra Brasil (ATBr), da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) participaram de um debate virtual veiculado pelo jornal Brasil de Fato na noite desta quarta-feira (14/04) para falar sobre as ações solidárias organizadas pela Aliança Feminismo Popular no Rio Grande do Sul. A articulação, formada desde o final de 2020 por MMM, MTST e ATBr, se organiza a partir do contexto de empobrecimento social e descaso estatal com as crises sistêmicas que se aprofundam com a pandemia do coronavírus.
A aliança se forma a partir do entendimento de que a organização popular é a resposta para enfrentar as múltiplas crises que o sistema capitalista impõe. Além da reflexão de que é preciso construir iniciativas emancipatórias populares para buscar uma recuperação baseada na justiça frente à pandemia do coronavírus, priorizando ações de combate à fome.
No último sábado (10/04), foram entregues cestas de alimentos a famílias do Morro da Cruz e da Vila Nazaré em Porto Alegre (RS). Mais de 130 famílias foram beneficiadas com os alimentos adquiridos junto a pequenos agricultores do MPA e do MST (Movimento Sem Terra). Além de verduras e frutas agroecológicos doados pelos feirantes da Feira dos Agricultores Ecologistas de Porto Alegre.
A entrega das cestas integra uma das frentes prioritárias da Aliança Feminismo Popular, que é o combate à fome agravada, neste momento, pela crise econômica e a pandemia do Coronavírus. No entanto, as ações das mulheres vão além. A articulação e a comunidade no Morro da Cruz estão viabilizando um terreno no local para a construção de hortas comunitárias. Em parceria com a Aliança, o MTST está reativando a cozinha coletiva na Ocupação Povo Sem Medo e busca a ampliação deste trabalho relacionado à alimentação digna e saudável das comunidades periféricas com o lançamento, em breve, de uma cozinha solidária em Porto Alegre. “Entendemos que o espaço de uma cozinha e de uma horta coletivas, de reflexão sobre a alimentação saudável, traz uma pauta política muito importante. As cozinhas, pra nós, não são lugar simplesmente de entrega de marmita, mas de construção do poder popular”, afirmou Karol Bitello, do MTST.
Outras formas de viabilizar o sustento das comunidades mais pobres visando uma alimentação saudável, entre elas políticas de governo como o retorno do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal) e uma renda emergencial justa neste período de pandemia do Coronavírus, também são lutas das mulheres da articulação. Juliana Motta, do MTST, relatou a situação precária das 60 famílias da Vila Nazaré, que resistem à remoção forçada, por parte da prefeitura e da transnacional FRAPORT, para conjuntos habitacionais longe de suas moradias atuais junto ao aeroporto Salgado Filho. “A fome bate na porta das milhares de famílias que passam fome. Se antes se sentiam abandonadas pelo Estado, agora já nem existem, o problema já foi solucionado, segundo eles”. Para pressionar as famílias a deixarem a Vila Nazaré, a prefeitura já cortou a água e a luz, retirou unidades de saúde e escola e desativou os galpões de reciclagem, fonte de renda para muitos, boa parte mulheres chefes de família, que ali ainda moram.
Mesmo durante a pandemia a empresa e a prefeitura permaneceram forçando as remoções na Nazaré. As violações de direitos da Fraport e o abandono da prefeitura foram denunciadas pela Amigos da Terra Brasil no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que solicitou o respeito aos termos da Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018 e a “suspensão provisória da realização das audiências conciliatórias em centro de apoio até o término da crise sanitária de covid-19”.
Por meio de ações conjuntas de solidariedade de classe entre campo e cidade, fortalecendo relações de comércio justo e as próprias lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo e promovendo alimentação digna e saudável na cidade, a Aliança Feminismo Popular questiona a organização da nossa sociedade. “Acreditamos que a organização popular é a única resposta possível para enfrentar esta crise. Uma crise estrutural que tem sua origem num sistema desenhado para, a partir da acumulação do capital, ter como pilar e se reproduzir e se fortalecer com a exploração e a opressão”, afirmou Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil.
24 horas de ação global em 24 de Abril: mulheres na luta por vacina, pelo direito à saúde e contra Bolsonaro e o neoliberalismo No debate da noite desta última quarta, as representantes das organizações também falaram sobre a próxima agenda de luta da Aliança Feminismo Popular em 24 de Abril. Mulheres de todo o mundo estarão mobilizadas por 24h exigindo a quebra das patentes das vacinas, pelo direito à saúde e contra as Transnacionais, que tanto exploram os trabalhadores e quebram os comércios locais.
O 24 de Abril se tornou um dia de luta desde 2013, quando 1.138 trabalhadoras e trabalhadores morreram e outros 2.500 ficaram feridos em decorrência do desabamento de uma fábrica têxtil em Bangladesh. Um dia antes o prédio tinha apresentado rachaduras e, mesmo assim, os patrões obrigaram os trabalhadores a irem trabalhar. Cerca de 80% das pessoas que morreram eram mulheres. Cláudia Prates, da MMM, ressaltou que até hoje não houve Justiça para as vítimas e suas famílias, e as corporações prosseguem impunes e explorando cada vez mais as pessoas e a natureza. “A partir de 2013, a Marcha Mundial de Mulheres tomou este dia para fazer uma grande reflexão e lutar contra a exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores pelas transnacionais”, disse.
Neste ano, no Brasil, as 24h de Solidariedade e de Ação Feminista Internacional foca ainda a saúde, a luta pela vacina e se coloca contra Bolsonaro. Tica Moreno, também da MMM, aponta que a pandemia escancarou o conflito do capital contra a vida. “A gente fica indignada com os empresários brasileiros aplaudindo o Bolsonaro e esta política de morte e com o lucro das empresas transnacionais. A gente sabe que os donos do capital estão lucrando com a pandemia e que este lucro só é possível com a exploração do trabalho e com este modelo de agronegócio que envenena e expulsa as pessoas de seus territórios, destruindo seus modos de vida”, criticou.
Uma questão central deste 24 de Abril, explicou Tica, é a luta do Brasil e dos países pobres da parte Sul do mundo pelo direito à saúde e acesso às vacinas. Neste momento da pandemia, em que a distribuição da vacina está concentrada nos países ricos do Norte, é fundamental quebrar as patentes das grandes farmacêuticas a fim de baratear o custo dos medicamentos e da vacina aos países mais pobres e aumentar a produção do imunizante contra o COVID-19. “Sabemos muito bem que quando não se tem saúde pública, é o trabalho e a energia das mulheres já sobrecarregadas [que é afetado]. É este cuidado que sustenta a vida frente a um Estado que não cuida e a um mercado totalmente explorador e violento. Esta é uma luta feminista porque não tem como ter igualdade e justiça, não tem como acabar com a opressão das mulheres e com o racismo sem acabar com o capitalismo e com o poder das transnacionais”, disse ela.
