Nesta quinta-feira (11) foi deferida medida cautelar garantindo o direito das famílias assentadas em Nova Santa Rita, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil
Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos vêm sofrendo com o uso de venenos aplicados por avião em fazendas vizinhas. O assentamento Santa Rita de Cássia II, localizado em Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre, denunciou a contaminação, como relatamos em dezembro, devido à deriva de pulverização aérea de agrotóxicos colocados em lavouras vizinhas. Os venenos dispersados atingiram as produções agroecológicas e os moradores da região, localizado próximo ao centro da cidade. Há pelo menos 3 denúncias registradas em casos semelhantes na região desde 2017.
Organizações populares e entidades ingressaram com uma medida cautelar para suspender a utilização indiscriminada de agrotóxicos pelos fazendeiros vizinhos ao assentamento. A decisão liminar reconhece o direito dos agricultores assentados de produzir alimentos agroecológicos e determina que os órgãos responsáveis assegurem e limitem esse tipo de pulverização de herbicidas. A decisão também prevê aplicação de multa de 100 mil reais no caso de descumprimento da medida por parte do fazendeiro da Granja Nossa Senhora das Graças e determina que a União e o Estado do Rio Grande do Sul entreguem em 30 dias os laudos conclusivos das amostras coletadas.
A vitória dos agricultores assentados se dá em articulação da Cooperativa Central dos Assentamento do Rio Grande do Sul LTDA (COCEARGS) junto a diversas organizações como Amigos da Terra Brasil, Associação Comunitária 29 de Outubro, Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente (AGAPAN), Instituto Preservar, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).
A engenheira agrônoma e integrante da Amigos da Terra Brasil, Lisiane Brolese, aponta que é uma vitória importante “para a agroecologia, para os movimentos sociais e para a agricultura ecológica de base familiar”. Ela avalia a pouca repercussão de casos como esses na grande mídia em relação a ocorrência com outros setores sociais: “Repercute muito quando situações como essas acontecem nos grandes vinhedos, nos latifúndios, mas agora a gente está falando de agricultura familiar, seja a convencional que foi prejudicada também, seja a agricultura ecológica feita em assentamentos de reforma agrária. Então, é uma vitória política importante. Para os agricultores, é uma garantia mínima de que eles possam seguir executando sua forma de fazer agricultura e sua forma de vida, né”. Ela defende ainda que a agroecologia “está para além do sistema de produção”: “As lavouras foram contaminadas, mas as pessoas também. Então, é uma garantia mínima de que eles sigam vivendo com o mínimo de segurança nos seus lotes”.
Relembre o caso
Nos últimos meses, várias famílias assentadas que possuem certificado de produção orgânica, perderam a produção de alimentos agroecológicos. As famílias agricultoras foram vítimas da fumigação aérea de agrotóxicos que atingiu casas, hortas, aquíferos, pastagens, pomares de árvores frutíferas e vegetação nativa. Além disso, os próprios moradores dos assentamentos e do município podem ter sido contaminados, com relatos de mal estar por conta da pulverização.
Na semana do Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, no dia 03/12, os moradores do Assentamento Santa Rita de Cassia II se organizaram e entraram com uma denúncia na Câmara de Vereadores do município contra os ataques que vem sofrendo. O município conta com 4 assentamentos onde as famílias são produtoras de alimentos certificados como orgânicos. “As pessoas não se dão conta, por que não tem as hortaliças mortas no chão, mas tem pessoas na cidade que, provavelmente, também foram intoxicadas”, relatou Irma Ostrosky, durante apresentação na Câmara do município, em nome da Associação Comunitária “29 de outubro”.
A pulverização aérea é difícil de estabelecer um controle pela volatilidade do ar. Uma vez disseminadas, as partículas acompanham o movimento dos ventos e podem alcançar quilômetros do lugar onde o veneno foi aplicado. A dificuldade de estabelecer vigilância quanto aos produtos aplicados é outro fator preocupante para as produções orgânicas. Em 2020, a liberação de agrotóxicos bateu um recorde no país com 493 produtos liberados para comercialização. No ano anterior, foram 474 venenos aprovados pelo governo.
*Com informações do MST