A organização Amigas da Terra Brasil (ATBr) realizou sua assembleia anual em 26 de julho, na Casanat – casa sede da organização, em Porto Alegre (RS). Estiveram presentes membros de seus conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo, além de integrantes de movimentos sociais, de territórios em luta e de organizações aliadas, como a Periferia Feminista; a horta e cozinha comunitárias do Morro da Cruz; Marcha Mundial de Mulheres (MMM), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Comitê de Combate à Megamineração (CCM-RS) e a Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz).
O momento contou com apresentação de relatório de atividades e aprovação da prestação de contas de 2023. Debruçou-se, ainda, na temática da emergência climática, seus impactos na vida cotidiana da população e proposições de quais táticas e estratégias devem ser adotadas para garantir soluções reais frente a tragédias anunciadas, como a das enchentes no Rio Grande do Sul. “A gente tem as respostas para essa crise. É demarcação de terra indígena, titulação kilombola, reforma fundiária, reforma agrária popular”, expôs a presidenta da ATBR, Letícia Paranhos, salientando que as soluções estão na defesa e garantia dos povos nos territórios. O que passa por um Estado forte, com políticas públicas construídas a partir das demandas dos territórios.
Uma retrospectiva sobre a caminhada da ATBr na luta durante o último ano foi traçada, trajetória que se enraíza ainda mais neste ano. Da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Brasil, uma vitória após quatro anos do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, até a articulação para barrar o Acordo Mercosul-UE (União Europeia) na Europa e a construção do feminismo popular na Escola Internacional Berta Cáceres, em Honduras, a Amigas da Terra segue no compromisso internacionalista para a construção do poder popular.
Momentos importantes das lutas de 2023 são rememorados
A apresentação do relatório de atividades da ATBr em 2023 especificou os principais projetos construídos junto aos territórios de vida nos programas Soberania Alimentar e Cuidado Popular dos Territórios e da Biodiversidade (SAeB), Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo (JERN) e Justiça Ambiental nas Cidades.
Dentre as principais ações estão o apoio a comunidades camponesas assentadas da Reforma Agrária, denunciando os impactos dos agrotóxicos na produção agroecológica, na saúde humana e animal e no meio ambiente. Exigimos, juntos, que as autoridades competentes garantam que as famílias possam produzir de forma saudável, sem serem pulverizadas com veneno pelo agronegócio. Ainda se destacam a formação política e popularização de temas, a articulação nacional em redes e ações de solidariedade aos povos da Amazônia e a articulação regional e internacional das lutas de base.
A ATBr pautou o fim do PL do Veneno e da Tese do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas, e segue mobilizada contra esses retrocessos. Além do posicionamento contra os projetos de morte do agronegócio, marcados a sangue com o genocídio de indígenas, campesinos e dos povos tradicionais, a organização combate a expansão do capital fossilista e da mineração sobre os territórios de vida. Exigiu e segue exigindo justiça e o fim da impunidade corporativa da Braskem e da Vale, assim como luta para barrar o avanço dos projetos carboníferos no RS.
Em 2023, em parceria com o Comitê de Combate à Megamineracão do RS, da qual faz parte, uniu esforços contra o Projeto de Lei do Senado n°4.653/2023. O Comitê expressou de maneira unânime a necessidade de arquivamento do projeto, alegando que a proposta busca incluir a região carbonífera do estado em um programa de transição energética, mas, na prática, mascara a continuidade prejudicial da exploração e queima do carvão mineral. Além disso, critica propostas anteriores, como a Lei Estadual 15.047/2017, apontando para a necessidade urgente de um debate amplo sobre uma transição energética efetiva, considerando as particularidades e vocações econômicas locais.
Nos territórios de retomada indígena e nas aldeias, foram desenvolvidos projetos de manutenção de sistemas elétricos para autonomia comunitária, assim como campanhas de solidariedade e distribuição de alimentos da agricultura familiar. Nesta aliança com as retomadas, em novembro de 2023, a CasaNat foi palco da estreia do curta-documentário “Opy Nhombaraete Karai”, no idioma Guarani, sobre a Retomada Mbya Guarani no Arado Velho, em Porto Alegre (RS).
A Amigas da Terra Brasil segue apoiando cozinhas solidárias, visando o combate à fome e a construção da soberania alimentar. Entre elas, a Cozinha Solidária da Azenha, iniciativa do MTST, e a Cozinha e Horta Comunitária do Morro da Cruz, construída pela Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e pelo coletivo Periferia Feminista, que se articulam ainda com a ATBr e com outros movimentos, como o MTST – aliança esta conhecida como Aliança Feminismo Popular e que marcou o início do processo da horta, durante a pandemia de Covid-19.
Outra parceria fundamental foi com a Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz), de Triunfo (RS), que enfrenta uma luta bastante dura para que seja consultada e respeitada no processo de licenciamento das obras de ampliação da BR 386, conforme prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em 2023, importantes vitórias vieram para provar que é possível parar a légua de um megaprojeto de morte que ameaça a coletividade kilombola. Entre elas, a Justiça Federal reconheceu o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa fé da comunidade antes que qualquer projeto seja implementado. E o Conselho de Direitos Humanos do RS, em que foi apresentado o Dossiê Kilombola durante a primeira sessão de 2023, reforçou que autoridades e empresas respeitem a comunidade e os seus direitos.
Quanto à emergência climática, um dos destaques de 2023 foi a participação da ATBr na Audiência Pública para decretar Emergência Climática no RS, assim como na ronda de monitoramento de violações de Direitos Humanos com as Enchentes no Vale do Taquari (RS). Também foram abordadas articulações e construções de luta que vão desaguar na Cúpula dos Povos, que irá ocorrer durante a COP30 do clima, que será sediada no Brasil em 2025.
A luta é internacionalista
Entre alianças nacionais e internacionais, destacaram-se as articulações que criaram a Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/2022) e outras iniciativas visando responsabilizar as transnacionais por seus crimes e violações de direitos. Em março de 2023, essa luta confluiu no Seminário “Direitos Humanos e Empresas: O Brasil na frente”, organizado com a ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) e demais organizações sociais e sindicatos brasileiros, ocorrido em Brasília (DF). Contou com debates, pressão política pela primazia dos direitos humanos, diálogo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, articulação política e o lançamento de cartilha popular sobre o PL 572/22. Atualmente, a ATBR vem incidindo para a criação de uma política nacional de direitos humanos e empresas que aterrissem nos princípios do PL. A nível internacional, o tema seguiu em debate na 9ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante sobre Transnacionais na ONU, da qual a ATBr integra.
Destaque para o combate ao Acordo Mercosul-UE, pautado há anos pela ATBr, que integra a Frente Brasileira Contra o Acordo UE-Mercosul. Foi lançada, em 2023, uma campanha contra o acordo comercial, que reverberou vozes de movimentos sociais, lideranças indígenas e comunitárias, assentados da reforma agrária e mulheres, pautando o que significa de fato este acordo e porque deve ser combatido. Além disso, a ATBr esteve em espaços institucionais com a Frente, no intuito de barrar o acordo e pressionar que presidentes, como Macron (França) e Lula, não o levem adiante.
Feminismo popular para transformar o mundo
A Amigas da Terra Brasil prossegue na construção do feminismo popular, aprofundando conhecimentos, troca de experiências e sua participação em atividades no intuito de mudar a vida das mulheres e colocar a vida no centro.
A nível nacional fez parte de momentos históricos como a Marcha das Margaridas, que reuniu em Brasília mais de 100 mil mulheres dos campos, águas, florestas e cidades brasileiras. Pautou ainda a descriminalização e legalização do aborto no Brasil, somando a campanhas do Nem Presa Nem Morta e tendo a CasaNat como ponto de referência para distribuição de lenços para militantes e organizações feministas e aliadas a essa luta.
Também participou do Seminário e Intercâmbio de Quilombolas e Mulheres da Agroecologia em Ribeirão Grande Terra Seca, localizado no Vale do Ribeira, em Barra do Turvo (SP). O evento teve como principal objetivo fortalecer o intercâmbio solidário – , com foco na busca pela justiça econômica e no diálogo com a economia feminista, e propôs respostas concretas para combater a fome no Brasil. A ATBr também fez parte da construção e realização do “Intercâmbio entre Mulheres do Campo e da Cidade – Construindo a economia feminista no RS”, que ocorreu em maio de 2023, em Porto Alegre, Maquiné e Rolante (RS), junto com a Aliança Feminismo Popular, comunidades, quilombos e iniciativas parceiras da economia solidária na região metropolitana e no Litoral Norte do RS e as mulheres do Vale do Ribeira (SP).
Para desmantelar o patriarcado, a organização se articulou territorialmente, nacionalmente e a nível internacional, denunciando o poder das transnacionais e como essas afetam a vida cotidiana de mulheres. Dentro da Amigas da Terra, exemplo desse compromisso está na política para prevenir a violência contra a mulher, que foi referendada pela organização em 2021 e garante um ambiente de trabalho seguro, que não fere direitos de mulheres, pessoas trans e não binárias.
Após apresentação de relatório de atividades e de prestação de contas, a Assembleia encerrou com um momento de confraternização, embalado pelo samba e as vozes do duo Irmãs Vidal e nutrido por refeição preparada pelas militantes da Cozinha Comunitária do Morro da Cruz, da Periferia Feminista.
Retomando os processos do ano que passou, firmando compromissos e alianças e articulando coletivamente o que é preciso para frear o avanço do capital sob as vidas, a Assembleia foi mais um dos momentos relevantes para dar sequência a uma luta muito anterior, e que seguirá a passos largos pelo amanhã. É neste compromisso de uma luta constante para transformar a realidade que a Amigas da Terra Brasil é guiada para tornar possível um mundo mais justo e solidário.
