No dia 3 de maio, duas famílias Mbyá Guarani retomaram uma área por elas reconhecida como território ancestral, localizada na Estrada São Caetano, no bairro Lami, em Porto Alegre (RS). A retomada foi nomeada pelos Mbyá como Ka’aguy Mirim, que em tradução livre significa “Mata Sagrada”.
Na quarta-feira (14/05), a retomada Ka’aguy Mirim recebeu a visita de representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas. Estiveram presentes o Ministério Público Federal, representado pelo procurador Ricardo Gralha Massia; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio de Kaio Domingues Hoffmann; e o Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS (CEDH/RS), com Silvio Jardim. A visita teve como objetivo ouvir a comunidade e a cacica Yvá Mônica, diante das ameaças que os indígenas relatam estar sofrendo por parte de não indígenas que reivindicam a posse da área.
Empreendimentos imobiliários e posseiros colocam em risco de extinção as matas e ambientes nativos. Com essa expansão urbana e imobiliária, os indígenas, como os Mbyá da retomada, vão perdendo seus espaços de sobrevivência. É preciso garantir esses territórios de vida.
Durante a visita, foram discutidos encaminhamentos importantes relacionados à segurança da comunidade Mbyá Guarani, ao fornecimento de água e alimentos e à garantia de livre trânsito para apoiadores da aldeia e para os próprios parentes indígenas.
Além das instituições federais e estaduais, também estiveram presentes representantes da Prefeitura de Porto Alegre, por meio do CRAS (assistência social), e diversas organizações da sociedade civil que vêm oferecendo apoio contínuo à retomada. Entre elas, destacam-se o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Amigas da Terra Brasil (ATBr) e Madre Tierra, que acompanham de perto o processo de retomada e os desafios enfrentados pela comunidade indígena no território.
A Amigas da Terra Brasil se coloca contra o racismo ambiental e os projetos de morte. Garantir a segurança dos Mbyá da retomada e seu modo de viver é fundamental. Em apoio aos projetos de vida, seguimos na luta em defesa das retomadas!
No dia 14 de abril ocorreu o terceiro Ayvu’ Porã, o Fórum das Retomadas Guarani do RS. Aberto ao público, o encontro ocorreu na Retomada Nhe’engatu, em Viamão (RS), e alçou vozes mbyá guarani por dignidade, direitos e ancestralidade. Esse foi o último encontro de uma série que reuniu lideranças territoriais desde 2024. Nele, um documento com a síntese dos fóruns anteriores, onde constam demandas dos mbyá guarani, foi entregue aos presentes como convocatória para o fortalecimento das #retomadas.
Estiveram presentes territórios das retomadas do RS, aliades e representantes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), Aepim, Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG RS), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Observatório Indigenista, Iphan, Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (Iecam) e Cimi-Sul.
📽️ No vídeo, os caciques Eloir Werá Xondaro (Retomada Nhe’engatu) e Timóteo Karai Mirim (Retomada Tekoá Yjere), Arnildo Werá (coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa-CGY), e Fernando Campos (ATBr), falam sobre o Ayvu’ Porã:
No encontro foram relatadas dificuldades do cotidiano, atravessado por violência e falta de acesso a direitos básicos como à água, moradia, saneamento e educação. Perpassando todo debate, foi evocada a importância do guatá (caminhar) mbyá guarani, que gera retomadas. Essas são o retorno para os territórios ancestrais dos antepassados, num ato de resistir e manter viva a cultura. Na tecitura do retomar pulsa o bem viver, e se faz a conservação da natureza e da vida em sua multiplicidade – com a guardiania de sementes ancestrais, no cultivo da terra e das relações comunitárias, no erguer de opys (casas de reza), na feitura de artesanias e na partilha. Como disse o cacique Eloir, é: “Plantar o próprio guarani dentro do território”.
Também foram abordados temas como #demarcação, reintegração de posse, ameaças como a especulação imobiliária, mineração e o agronegócio e a necessidade de juruás (não indígenas) assumirem responsabilidade na aliança em defesa da terra, da vida e dos territórios indígenas.
As formas de organização social e de vida dos povos da terra são uma afronta aos projetos de morte do capitalismo, sistema que promove e se mantém na base da competição, propriedade privada e desigualdade, princípios opostos às cosmologias e valores mbyá guarani. Num planeta ora em chamas, ora submerso devido aos efeitos extremos causados pela emergência climática, a resposta para frear o colapso ecológico está na defesa de #direitosparaospovos. É preciso reparação histórica, numa solidariedade real e radical em apoio às #retomadas e #territóriosdevida. Num mundo atravessado pela lógica da mercadoria, que produz o colapso ecológico e de valores, urge fazer valer o direito de ser e seguir existindo como mbyá guarani.
Leia na íntegra o documento com as reivindicações Mbyá Guarani, formuladas pelos territórios ao longo do Fórum das Retomadas e entregue para as instituições: Ayvu’ Porã Retomadas Mbyá no RS
Te convidamos para somar no encontro de caciques das Retomadas Territoriais Mbyá Guarani do RS, no próximo Ayvu’ Porã: Fórum das Retomadas. O evento será na segunda-feira, 14 de abril, na Aldeia Nhe’engatu, em Viamão (RS). Vem potencializar as retomadas e os territórios de vida ✊🏽🏹
Protagonizado pelo povo Mbyá Guarani, o momento contará com escutatório de suas demandas territoriais, por direitos e dignidade. Também é um encontro para o fortalecimento mútuo das retomadas e aldeias, da espiritualidade e da multidiversidade de seres, formas de ser e viver – o que passa pela defesa desses territórios de vida.
Aberto ao público, o terceiro encontro do Ayvu’ Porã traz ainda tom de convocatória, com um chamamento aos juruá (não indígenas) e às instituições a assumirem compromisso quanto à reparação histórica. Urge estarem ao lado das retomadas e das famílias mbyá guarani, em aliança com os povos da terra.
É tempo de #retomada. Em comunhão com as raízes, os Mbyá retomam suas terras para preservar seus valores, saberes, modos de ser e tradições. A #retomada é a volta aos territórios ancestrais, é cultura viva, bem viver. O Ayvu’ Porã: Fórum das Retomadas, é um espaço de ação, com cultivo de saberes e partilha de histórias. Nele também se faz a confluência entre territórios Mbyá Guarani que se articulam em defesa da vida.
No final de março aconteceu o Ayvu’ Porã: 2º Fórum das Retomadas do Povo Guarani no Rio Grande do Sul, na Retomada Mbya-Guarani da Tekoa Karanda-ty, no Mato do Júlio, em Cachoeirinha (RS), na região metropolitana. Os caciques se encontraram novamente com a intenção de potencializar as retomadas territoriais indígenas mbya em busca de seu bem viver.
Representando seus territórios de vida, os mbya discutiram temas que envolvem suas comunidades, dignidade e direitos, que precisam ser assegurados urgentemente. Foram explicitadas questões que os levam a esses movimentos de organização política e suas dificuldades perante à sociedade não indígena, tanto junto às instituições dos governos quanto na sociedade civil.
Realizar este encontro na retomada indígena que ocupa parte do Mato do Júlio também foi bastante simbólico, pois essa área de mata na cidade, que ajudou na contenção das fortes chuvas e inundações que alagaram a região em maio passado, é alvo da sanha da especulação imobiliária por lucro. A presença dos mbya é força e resistência na defesa da natureza e da VIDA indígena e dos não-indígenas, dos animais, plantas e toda diversidade que habita o local.
Os caciques encaminharam a data do 3º Fórum das Retomadas, que será aberto à sociedade em geral e contará com a presença de instituições convidadas. Será no dia 14 de abril, na Retomada Nhe’engatu, na cidade de Viamão (RS).
Esses encontros fazem parte de uma articulação da Amigas da Terra Brasil com esses territórios pelo seu direito de ser e existir.
Álbum de fotos no Flickr da ATBR:
📸 2º Fórum das Retomadas do Povo Guarani no RS, realizado em 21/03/25, em Cachoeirinha. Retomadas presentes: Yyjere (Porto Alegre), Nhe’engatu (Viamão), Karanda’ty (Cachoeirinha), Yyrupa (Terra de Areia), Ka’aguy porã (Maquiné), Jakupé (São Gabriel), Pekuri’ty (Canela) e Pará rokê (Rio Grande)/ Crédito: Carolina C. | ATBR
Na sexta-feira (21), acontecerá mais um encontro Ayvu Porã: Fórum das Retomadas, na Retomada Mbya-Guarani da Tekoa Karanda-ty, no Mato do Júlio, em Cachoerinha (RS). A data marcará o segundo encontro de caciques de retomadas territoriais no Rio Grande do Sul, e é um espaço de cultivo de saberes, partilha de histórias e de fortalecimento mútuo. Representando seus territórios de vida, os mbyá presentes discutirão temas que envolvem suas comunidades, dignidade e direitos, que precisam ser assegurados urgentemente.
#Retomada Ao retomar suas terras, os Mbyá preservam seus valores, saberes e tradições, em comunhão com a terra e suas raízes. Na ponta da lança que atravessa as ilusões do mundo das mercadorias, as retomadas indígenas pulsam vida. São a volta aos territórios ancestrais, onde o modo de ser Mbyá pode ser plenamente vivido, sem as falsas fronteiras e cercas inventadas pelo mundo branco. São a busca pelo bem viver, cultura viva, revivida a cada dia.
O encontro faz parte de uma articulação da ATBr com estes territórios pelo seu direito de ser e existir, que também é a sobrevivência das terras onde coabitam em comunidade com sonhos, águas, frutos, ventos, montanhas e matas.
A comunidade indígena Mbya Guarani Tekoa Yjerê, na Ponta do Arado, localizada na zona sul de Porto Alegre (RS), continua sofrendo ameaças dos donos do empreendimento imobiliário Arado Velho.
Recentemente, no dia 9 de outubro, empregados e seguranças do empreendimento se dirigiram até a comunidade Mbya Guarani com o objetivo de ameaçar e intimidar as famílias que lá vivem.
De acordo com relato das lideranças, nos últimos três meses, ocorreram diversas investidas contra a comunidade. Todas as ações buscam impedir que os indígenas consigam viver em paz no espaço de terra que habitam, conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) até que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) realize e conclua o procedimento de demarcação, iniciado em novembro de 2023.
A determinação do TRF4 garante o livre trânsito de todas as pessoas que compõem a comunidade Mbya Guarani pelas estradas que estão dentro da Fazenda Arado Velho. Também estabelece que os funcionários respeitem os indígenas, não podendo se aproximar a menos de 500 metros da aldeia.
No entanto, os indígenas contam que os funcionários da fazenda têm desrespeitado a decisão da Justiça Federal. A comunidade sofre provocações; esses funcionários andam a cavalo entre as casas da comunidade, violam os espaços coletivos e fazem ameaças e intimidações, dizendo para os indígenas voltarem para as margens do Guaíba, não construírem suas casas para além das margens do rio, não fazerem roças, não apanharem lenha, não pescarem e nem buscarem água potável.
Em 12 de agosto, a Amigas da Terra Brasil e o CIMI SUL (Conselho Indigenista Missionário – Região Sul) já haviam denunciado, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), ameaças e importunações dos seguranças da Fazenda Arado Velho contra a comunidade Mbya Guarani.
Alertamos aos órgãos competentes que o problema prossegue. E enquanto apoiadores da Comunidade Mbya Guarani Tekoa Yjerê, nós da Amigas da Terra Brasil pedimos que a Justiça Federal se posicione a fim de responsabilizar aqueles que ameaçam os indígenas, bem como os mandantes.
No dia 03 de outubro, a Amigas da Terra Brasil esteve na aldeia Mbyá Guarani Tekoá Jatai ty (Cantagalo), situada na macrozona rural de Viamão. Na data estava marcada reunião para apresentação do projeto de aterro sanitário na Fazenda Monte Verde, contando com a participação de moradores da região, ambientalistas, Defensoria Pública do Estado, indigenistas e representantes do empreendimento. A reunião foi cancelada devido ao atraso e à falta de respeito demonstrada pela empresa responsável.
O local planejado para o aterro está a cerca de 2km da Tekoá Jatai ty, e ameaça o território de vida com graves impactos socioambientais, incluindo a contaminação das águas e danos à saúde dos ecossistemas. Além disso, essa região está inserida em terras indígenas demarcadas. No vídeo, o cacique Claudio Verá Mirim explica a situação.
Desde 2018, moradores, indigenistas e ambientalistas organizados no movimento “Não ao Aterro, Não ao Lixão”, junto à Comunidade Mbyá Guarani do Cantagalo, lutam contra a instalação do aterro. Denunciam os riscos que o empreendimento pode causar na região, já que está localizado em área de nascentes d’água que se conectam com as bacias hidrográficas do rio Gravataí e com o Guaíba.
A área proposta para o aterro encontra-se sobre sedimentos instáveis, o que aumenta significativamente o risco de vazamentos que podem comprometer tanto a água superficial quanto o aquífero subterrâneo. A contaminação do lençol freático por resíduos do aterro poderia afetar diretamente a qualidade da água que abastece a região metropolitana de Porto Alegre, colocando em risco a saúde da população.
Seguimos vigilantes e em defesa do urgente diálogo com a população local, especialmente com os mbyá guarani. Conforme determina a Convenção 169 da OIT, frente a qualquer empreendimento, a população deve ser consultada de forma livre, prévia e informada, fato que não ocorreu até o momento.
Em outubro de 2023, a Comunidade Mbyá Guarani da Tekoá Jatai typublicou uma nota reivindicando seus direitos e reafirmando ser contra a instalação do aterro sanitário.
No dia 14 de setembro, lideranças de algumas retomadas Guarani do Rio Grande do Sul estiveram na Casanat, casa sede da Amigas da Terra Brasil, para o primeiro encontro do Ayvu’ Porã: Fórum das Retomadas. Estiveram presentes a Retomada Mbyá Guarani Tekoa Yjerê, da Ponta do Arado, que fica no bairro Belém Novo, Porto Alegre, a Retomada Karanda Ty, de Cachoeirinha e a Retomada Ka’aguy Porã, de Maquiné.
Confira como foi o primeiro encontro do Fórum das Retomadas:
Representando seus territórios, os mbyá presentes partilharam suas histórias, evocando temas que envolvem seus direitos, que precisam urgentemente ser assegurados e constantemente são feridos pelo mundo e lógicas dos juruá (brancos). Partilharam também sobre diversidade e a particularidade de cada território, que tem lutas e processos singulares, sobre o marco temporal, a demarcação de territórios, as retomadas de parentes e a importância desse movimento e de estarem juntos. “Juruá tomou o nosso território. Agora queremos voltar. Nosso território foi tomado, e agora nós temos que retomar. A retomada é para sobrevivência. Temos nossos filhos para criar, onde vamos criar se não fizermos retomadas?”, disse o cacique André Benites, de Ka’aguy Porã.
O encontro faz parte de uma articulação da ATBr com estes territórios pelo seu direito de ser e existir, que também é a sobrevivência das terras onde coabitam em comunidade com sonhos, águas, frutos, ventos, montanhas e matas. As retomadas são a volta aos territórios ancestrais, onde o modo de ser Mbyá pode ser plenamente vivido. Sem falsas fronteiras inventadas pelo mundo branco, ou cercas que impeçam a liberdade, seja para se locomoverem em terras que sempre foram indígenas, seja para serem em plenitude. É a busca pelo bem viver. Cultura viva, revivida a cada dia. Ao retomar suas terras, os Mbyá preservam seus valores, saberes e tradições, em comunhão com a terra e suas raízes.
Na segunda-feira (12/08), comunicamos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), junto ao Conselho Indigenista Missionário do Rio Grande do Sul (Cimi Sul RS), denuncia realizada desde o último sábado (10/08) pela comunidade Mbya Guarani da Ponta do Arado. A comunidade, localizada no bairro Belém Novo, em Porto Alegre (RS), sofre ameaças e importunações dos seguranças da Fazenda Arado Velho.
As denúncias revelam que os agentes de segurança da fazenda não permitem o livre trânsito dos Mbya Guarani pela estrada que cruza a fazenda.
Em relato, o Cacique Timóteo Karai Mirim expõe que sem o acesso à estrada, não têm como se deslocarem para a cidade, já que as condições climáticas impedem a navegação pelo rio. Ou seja, estão sendo impedidos por seguranças privados de irem ao Bairro Belém Novo, onde realizam atividades de comércio, assistência médica, aquisição de alimentos e medicamentos. Além disso, o acesso da comunidade Mbya Guarani a água potável fica comprometido com o impedimento de sua circulação até o bairro, onde a buscam para abastecer suas famílias. Um item básico para a sobrevivência, inacessível devido à ação dos seguranças, que os impedem de passagem em nome de uma empresa e da iniciativa privada.
Houve, pelo menos, duas abordagens feitas aos indígenas por seguranças a cavalo. De acordo com os informes, os homens foram bastante agressivos ao abordarem os Mbya Guarani, que se deslocavam a pé pela estrada. Nestas abordagens, os seguranças da fazenda ameaçaram acionar a polícia, caso os vejam andando pela estrada no interior da fazenda, que está com o procedimento de demarcação em andamento desde o mês de novembro de 2023.
Há de se destacar que a decisão judicial, tanto no primeiro grau, como no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, assegura aos direitos de ir e vir pelas estradas que dão acesso ao bairro.
Essas abordagens, embora, aparentemente, sem violência física, são ameaçadoras e cerceiam os direitos indígenas de locomoção e de acessarem os órgãos de assistência.
Há, novamente, de parte da DPU e do MPF, a necessidade de uma manifestação no processo de reintegração de posse, que tramita na Justiça Federal, requerendo o cumprimento da decisão, sob pena de responsabilização criminal pelo descumprimento à expressa determinação judicial, além de ameaças várias contra as pessoas da comunidade Mbya Guarani.
Cacique Timóteo Karai Mirim, na Tekoa Yjerê Ponta do Arado (Porto Alegre, RS) | Crédito: Maí Yandara
Tekoa Yjerê Ponta do Arado (Porto Alegre, RS) | Crédito: Maí Yandara
Carmen Guardiola, da Amigas da Terra Brasil, acompanha a história da retomada e recorrentemente visita o território Mbya Guarani Tekoá Yjerê. Participou no contato com Timóteo e o CIMI SuI, realizando denúncia na Defensoria Pública do Estado quanto ao ocorrido. Como organização por justiça socioambiental, defendemos os povos nos territórios e pautamos a preservação de sua existência, coabitares, saberes e modos de vida. Exigimos o fim da violência colonial que até hoje sangra suas aldeias e retomadas, em nome do lucro de poucos e da ampliação de um sistema racista e desigual. Por demarcação já, pelo fim do marco temporal e pela construção de alianças com os povos originários, seguimos na luta em defesa de futuros ancestrais.
Esta publicação tem como base o texto produzido por Roberto Liebgott, do Cimi Sul, que foi originalmente publicado em Porto Alegre (RS), no 12 de agosto de 2024. Acesse aqui
Ali coexistiram muitos mundos e realidades antes da invasão europeia, mas todos eles respeitaram, cultuaram forças que hoje parecem se voltar contra nossa sociedade. Na Ponta do Arado – Tekoá Yjere – diz Timóteo, cacique da aldeia: “A terra tem dono, não pode fazer o que quer!”
Será que podemos dispor do meio de forma a beneficiar indivíduos, como se a “natureza” existisse para nós? Timóteo sabe da disparidade de forças entre um ser e todo o restante.
Qual o limite para nossas aventuras e prazeres pessoais?
Qual o limite de nossa tolerância diante grandes predadores assassinos?
A “natureza” está sendo devorada e não percebemos?
Na Ponta do Arado, a “natureza” está vencendo quando um agente de um sistema judiciário, de nossa sociedade, barra esta devoração em forma de um megaempreendimento imobiliário, um verdadeiro projeto de morte para o Arado.
A agente pública ajuíza este projeto como sendo “frágil”, uma devoração frágil por não considerar os mundos e verdades vividas e viventes naquele ambiente: “O projeto é demasiadamente frágil, desamparado de qualquer estudo ou fundamento capaz de rechaçar os riscos, problemas e impactos ambientais e urbanísticos apontados pelo Ministério Público”.
Sua decisão aponta os devoradores, prefeitura e Câmara Municipal de Porto Alegre, aliados com interesses da Arado Empreendimentos LTDA. Num tempo de sentirmos em nossos corpos aquilo que nos parece difícil entender, os fenômenos catastróficos da “natureza”, e como menciona a agente, “riscos ambientais intoleráveis”, e mesmo assumindo a ideia de controle e proibição na tutela ecológica, a agente pública, em uma lógica de tentativa de salvamento, auto-salvamento, diz: “o intento legislativo municipal desconsidera os interesses culturais, paisagísticos, ambientais, urbanísticos, históricos e arqueológicos, menosprezando o impacto sobre as populações indígenas e desafiando o Estatuto da Cidade”, diz a decisão.
A agente continua a sentença: “Ambiente é definido, constitucionalmente, como um bem de uso comum do povo e resultado das relações do ser humano com o tecido natural que lhe circunda”. Édis Milaré, autor da frase, auxilia na construção do argumento e reflete a relação de uso do meio ferindo a perspectiva dos povos indígenas, pois para estes o equilíbrio no meio é igual a uma existência plena entre todos os seres.
Com a decisão judicial, Timóteo comemora a vida. Que bom para todos nós! Ao fim e ao cabo, a Ponta do Arado é um Território de Vida – Yjere.
Uma batalha ganha em uma guerra que já dura mais de 2 mil anos.
Texto por Carmem Guardiola, da Amigas da Terra Brasil
Vitória! No início de Junho, a Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o município de Porto Alegre, a Câmara Municipal e a empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A., declarando a nulidade da Lei Complementar nº 935/2022, que visava modificar o regime urbanístico da área Fazenda do Arado, no Extremo Sul da Capital gaúcha, com a finalidade de beneficiar um empreendimento imobiliário.
A Fazenda do Arado é rica em biodiversidade, possui relevante patrimônio histórico, paisagístico e arqueológico, além de ser uma área natural para o amortecimento de cheias do Rio Guaíba. Na área da Ponta do Arado fica a retomada indígena Yjere do Arado Velho, que pede a realização de estudos e demarcação da área como terra Mbya Guarani. Esta questão tramita na Justiça Federal. Mais informações aqui
Justiça declara nulidade da Lei Complementar nº 935/2022 que favorece empreendimento imobiliário na Fazenda do Arado
A lei declarada nula beneficiava a instalação do maior empreendimento imobiliário em área da cidade, em local que ainda preserva o encontro dos biomas Pampa e Mata Atlântica na capital gaúcha.
A Fazenda do Arado é rica em biodiversidade, possui relevante patrimônio histórico, paisagístico e arqueológico, além de prestar incontáveis serviços ecossistêmicos como servir de área natural para o amortecimento de cheias do Guaíba.
A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RS contra o Município de Porto Alegre/RS, a Câmara Municipal de Porto Alegre e a empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A. (processo nº5107966-40.2021.8.21.0001) foi julgada procedente em 05.06.2024 para declarar a nulidade da Lei Complementar nº 935/2022 que visava modificar o regime urbanístico da área denominada Fazenda do Arado com a finalidade de beneficiar empreendimento imobiliário.
A juíza Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Porto Alegre, afirmou que a alteração do zoneamento urbano pretendida pelo município exige a apresentação de estudos técnicos aptos a considerar os interesses culturais, paisagísticos,
ambientais, urbanísticos, históricos, arqueológicos e de populações indígenas, como determina o artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), o que não ocorreu.
Assim, restou determinado pelo Poder Judiciário do Estado do RS:
a declaração da nulidade da Lei Complementar Municipal nº. 935/2022 impondo ao Município de Porto Alegre que se abstenha de realizar quaisquer licenciamentos, regularizações e/ou recolhimentos de contrapartida com base na legislação declarada nula;
o deferimento da liminar para determinar a imediata suspensão da aplicação da Lei Complementar Municipal nº. 935/2022;
a condenação da empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A. ao pagamento das custas processuais.
Trata-se de uma decisão de primeira instância da qual poderão vir a ser interpostos recursos. Aventamos ainda para eventual nova investida que vise legitimar a urbanização da Fazenda do Arado.
Portanto, a campanha #PreservaArado reafirma e fortalece a luta contínua em defesa desta que é uma área de alta significância para a cidadania considerando seu incomparável patrimônio socioambiental, antropológico e histórico.
Histórico de tentativas ilegais de modificar o regime urbanístico da Fazenda do Arado para beneficiar empreendimento imobiliário
A Lei Complementar nº 935/2022, declarada nula no dia de 05.06.2024, se trata da terceira tentativa de modificar o regime urbanístico da Fazenda do Arado.
A primeira tentativa ilegal de expandir o perímetro urbano de Porto Alegre para urbanizar a Fazenda do Arado – 426 hectares de área de produção primária (zona rural) e de proteção do ambiente natural (APAN) às margens do Guaíba – ocorreu no ano de 2015 através de projeto de lei de iniciativa do prefeito (PLCE 005/2015) durante a gestão José Fortunati/Sebastião Melo (2013-2016). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal e deu origem à Lei Complementar nº 780/2015.
Após denúncia da cidadania e de organizações sociais em defesa do direito à cidade e do patrimônio socioambiental coletivo, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública diante da ausência de realização de audiência pública.
Em 19.12.2019 a juíza Nadja Mara Zanella, nos autos do processo nº 001/1.17.0011746-8 (CNJ 0016069-55.2017.8.21.0001), declarou a ilegalidade da Lei Complementar nº 780/2015 e de todo o processo que levou a sua edição pois não foi realizada audiência pública com ampla divulgação pelo Poder Legislativo, a qual era obrigatória.
A segunda tentativa ilegal de modificar o regime urbanístico da Fazenda do Arado ocorreu no ano de 2020 através do PLCL nº 016/20, Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo, por iniciativa do vereador Professor Wambert (PTB).
O PLCL nº 016/20 reeditava o texto da Lei Complementar nº 780/2015, declarada ilegal no final do ano de 2019.
Aprovado pela Câmara Municipal, o PLCL nº 016/20 proposto por integrante do Poder Legislativo (vereador), foi totalmente vetado pelo prefeito Sebastião Melo pois continha vício de iniciativa, ou seja, apenas o Poder Executivo (prefeitura), com base em suas informações e estudos, pode propor projetos de lei que tratam do planejamento urbano e de suas modificações.
Já a terceira tentativa ilegal de ajustar o regime urbanístico da Fazenda do Arado aos interesses do empreendedor imobiliário se tratou de mais uma iniciativa do Poder Executivo Municipal (PLCE 024/21) por parte da gestão de Sebastião Melo/Ricardo Gomes (2020-2024).
A proposta do prefeito foi aprovada pela Câmara Municipal e deu origem à Lei Complementar nº 935/2022.
Novamente o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública (processo nº 5107966-40.2021.8.21.0001) onde alegou a ausência de estudos técnicos* necessários para fundamentar a alteração do regramento urbanístico para ampliação do perímetro urbano de Porto Alegre.
Em 05.06.2024, Dia Mundial do Meio Ambiente, foi proferida sentença declarando a nulidade da Lei Complementar nº 935/2022 uma vez que a regra proposta e aprovada não atende às exigências da lei previstas no artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
*O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) elaborado pelo empreendedor imobiliário e apresentado para a prefeitura no ano de 2013 para subsidiar a Lei Complementar nº 780/2015 (declarada ilegal) foi objeto de denúncia pela campanha Preserva Arado por apresentar falhas técnicas. Após instaurado o
Inquérito Policial nº. 199/2016/700705-A para investigar o caso o mesmo foi finalizado com a conclusão de que o estudo era falso, omisso e incompleto, portanto não se tratava de um estudo válido para embasar o projeto de lei que deu origem à Lei Complementar nº 935/2022.
