As enchentes no Rio Grande do Sul, a seca histórica no Pantanal e a fumaça que borra o céu em diversos estados, vinda das queimadas da Amazônia, são anuncio de um modo de vida e de produção que precisa ser freado. No soslaio destas tragédias anunciadas, assim como no cotidiano, é possível sentir cada vez mais os impactos da emergência climática na pele das águas, da terra, do ar, dos bichos e das gentes.
Diante desta realidade, o governo brasileiro iniciou a elaboração do Plano Clima, através do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Por meio da plataforma Brasil Participativo é possível votar, até o dia 26 de agosto, em dez propostas enviadas por cidadãos e organizações sociais.
O Grupo Carta de Belém incide no processo com a proposta de que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima, prioritariamente, para a garantia de soberania e autonomia fundiárias dos povos. Pelo direito dos povos aos territórios de vida e para que estes territórios sigam existindo, assim como toda diversidade que os coabita, a proposta demanda que sejam priorizadas as seguintes ações:
👉🏽Demarcação de terras indígenas
👉🏽Titulações de territórios quilombolas
👉🏽Regularização de territórios tradicionais
👉🏽Reforma agrária
👉🏽Reforma urbana
Levando em consideração que não há justiça climática sem justiça para os povos, defendemos que o Plano Clima deverá servir de instrumento para promover a Soberania Alimentar e a reparação histórica, centrada em soluções climáticas baseadas no direito dos povos ao território. #demarcaçãojá #titulaçãojá #planoclima
A solução são os povos nos territórios. Está na reparação histórica para quem há mais de 500 anos faz da preservação da natureza e da luta pela vida ponta de lança para sobreviver e tornar possíveis outros mundos ✊🏽
O Plano Clima será o guia da política climática do Brasil até 2035. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental. Vote, divulgue e participe.
Pautando soluções reais para atravessar a emergência climática, a Cúpula dos Povos vem se organizando desde as bases da luta para marcar presença, construir espaços e incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará (Brasil). A Amigas da Terra Brasil participa das reuniões de organização e articulação da Cúpula dos Povos, que traz respostas que propõe uma mudança radical de paradigma para frear a emergência climática e garantir direitos. Como organização, pauta ir à raiz dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos povos desde a colonização do Brasil, e que se aprofundam e assumem outras facetas com a emergência climática. A ATBr assina a Carta da Cúpula dos Povos e convida demais organizações, coletivos, construções de base, territórios, movimentos sociais e iniciativas a assinarem e somarem nessa construção.
“Esse momento é um momento histórico, também, porque a gente começa a sentir em alguns territórios, há alguns anos, os efeitos das mudanças climáticas. E eles vem antes, maiores e mais fortes, atingindo primeiro, quem já sofre violações de direitos nesse sistema que a gente vive – o sistema capitalista neoliberal, que coloca alguns com direitos e outros sem direitos”, ressalta Fernando Campos, da ATBr. Fernando expõe que a principal perspectiva nesse momento é trazer a questão do direito à terra e ao território. Assim como a importância desse processo de reparação histórica e de dívida histórica, o que envolve a garantia dos direitos e da constituição com a titulação de quilombos, demarcação de territórios indígenas, reforma agrária, reforma urbana, produção de moradia, regularização fundiária no meio urbano e rural. “ É fundamental a garantia de que os povos tenham o direito aos seus territórios, o direito de dizer não a remoções, tenham direito de escolher o projeto que garanta o seu modo de vida. O direito de que ele não seja permanentemente colocado em risco em função do mercado, em função das corporações, dos projetos de infraestrutura, da mineração, do agronegócio, da especulação imobiliária e da produção de energia. São temas que hoje fazem com que a disputa da terra gere violações de direitos humanos, violência e mortes”, afirma.
A Cúpula dos Povos surge como espaço alternativo às COPS da ONU, que são um importante espaço de disputa política mas marcado a cada ano por maior participação do setor privado, corporações e grandes empresas causadoras da emergência climática. Embora tenha relevância na tomada de decisões sobre o clima a nível global, o espaço institucional das COPs acaba limitando o acesso dos povos em luta, de movimentos sociais, sindicatos, organizações por justiça socioambiental e territórios organizados. Situação que leva a confluência destas lutas a construírem um espaço alternativo, onde as suas vozes, demandas, articulações políticas e soluções possam fazer coro por outros projetos de sociedade. Projetos que, ao encarar a tarefa de frear o aquecimento do planeta e o colapso socioambiental, propõem soluções reais, que passam longe das falácias do mercado.
“A gente continua desde a invasão do Brasil violando direitos em função do lucro, da ganância do poder corporativo. Então é um pouco desse desafio que a gente coloca pra COP 30 e para o governo brasileiro: do que veremos de soluções. Serão soluções corporativas, mais do mesmo, mais das mesmas empresas que nos trouxeram até aqui, com o aquecimento global, revolução industrial e processos que geraram responsabilidade sobre isso? Com os países e setores que geraram isso e continuam gerando fazendo um negacionismo em cima de todos os acúmulos científicos e os próprios relatos históricos dos territórios e comunidades da forma e o cuidado com o ambiente?”, questiona Fernando. Em nome da ATBR, ele também pauta a necessidade de o debate considerar o ser humano como parte da natureza e de pautar meio ambiente como um ambiente inteiro, que dialoga com todas as necessidades humanas e ao mesmo tempo com a perspectiva de que a preservação da natureza é fundamental para que todas vidas sejam possíveis.
A garantia de direitos e dos povos nos territórios é o plano de fundo para um debate justo quanto ao clima. E para que este debate não se transforme em práticas que reincidem em desigualdades sociais e ambientais, nos levando ao aprofundamento dos mesmos problemas de sempre e ao colapso. “Não dá para gente pensar em soluções que vêm sendo impostas, como o mercado de carbono, pagamento por serviços ambientais, REED, redução de emissão e desmatamento, soluções baseadas na natureza… Uma infinidade de processos e nomes para coisas que muitas vezes a gente já faz, já trabalha de alguma forma nos territórios, mas que está sendo capturada pela ganância corporativa. E que, dessa forma, vai gerar disputa fundiária, mais gente perdendo os seus territórios em função de projetos de carbono, de redução de emissão, de pagamento por serviços ambientais, projetos por serviços ecossistêmicos. A única solução que nós temos hoje, comprovada historicamente, é essa: São os povos nos territórios. São os territórios coletivos. As comunidades que historicamente estão nesses territórios, ou que foram trazidas de forma violenta, que foram historicamente apropriadas, são as que melhor cuidam e melhor garantem o ambiente equilibrado. A solução dos povos são os povos nos territórios. Essa é a garantia de que teremos soluções reais na nossa discussão de aquecimento global”, explica Fernando.
A participação da Amigas da Terra Brasil na Cúpula dos Povos se dá através do Grupo Carta de Belém, que desde 2009 trabalha de uma perspectiva crítica a partir dos movimentos sociais e organizações. Este realiza debates e atividades abordando as falsas soluções do capital quanto a economia verde e o mercado de carbono, assim como construindo formas de resistência e fortalecendo as bases dos movimentos. Durante a Cúpula dos Povos rumo à COP30, assim como fez na Rio+20, o Grupo Carta de Belém estará atuando com força, articulando e organizando a incidência nestes espaços. Soma nesta construção a Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, ecoando a perspectiva latino-americana e caribenha de resistência e as lutas por terra e território, contra o poder corporativo.
A Amigas da Terra Brasil integra estas articulações. Em 2023, participou do Diálogos Amazônicos, atividade que antecedeu o encontro de chefes de Estado na Cúpula da Amazônia. Como expôs Lúcia Ortiz (ATBr), este grande encontro dos povos amazônicos reverberou “vozes de povos que de fato preservam o bioma e constroem, todo dia, economias que sustentam a vida”. Em fevereiro de 2024, a Amigas da Terra participou da Jornada Latino Americana e Caribenha de Integração dos Povos, em Foz do Iguaçu (tríplice aliança Brasil, Paraguai e Argentina), outro momento importante no caminhar da luta por justiça climática a partir do Sul Global. Nos próximos passos, a organização estará presente na Conferência da Biodiversidade, na Colômbia. Em todos estes espaços, a ATBR se articula e segue construindo o poder popular, para dar forças às pautas e reivindicações dos povos. Com a memória no peito e os pés no agora, a organização e suas alianças miram o futuro, com o objetivo de fazer valer decisões reais durante a COP30.
Fernando Campos (ATBr) fala sobre soluções dos povos durante a #JornadaFoz:
A Cúpula incide na COP30, com a força das bases, e resgata um histórico de luta por justiça socioambiental que remonta desde a Eco92 até a Rio+20, onde a articulação já se fazia presente. Naqueles momentos o Brasil foi palco para o debate global frente ao tema das mudanças climáticas. Em plena Amazônia, a COP30 traz outra vez relevância para o país na caminhada deste processo histórico. Evidenciando que a construção do poder popular, da soberania energética, alimentar, territorial e dos povos, é imprescindível, a Cúpula dos Povos segue em articulação e lança carta com suas demandas e chamamento às construções de base para sulear a COP30.
A Cúpula dos Povos vem se organizando desde as bases da luta para marcar presença, construir espaços e incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará (Brasil). A Amigas da Terra Brasil participa das reuniões de organização e articulação da Cúpula dos Povos. Como organização, pauta ir à raiz dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos povos desde a colonização do Brasil, e que se aprofundam e assumem outras facetas com a emergência climática.
A ATBr assina a carta e convida demais organizações, coletivos, construções de base, territórios, movimentos sociais e iniciativas a assinarem e somarem nessa construção. Leia a carta abaixo e assine aqui!
Cúpula dos Povos Rumo a COP30 – Carta Política e Adesão de novas organizações e movimentos
Movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, redes e organizações da sociedade civil do Brasil vem, desde agosto de 2023, construindo um processo de convergência entre organizações e movimentos de mulheres, sindicais, indígenas, agricultores/as familiares e camponeses, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, de povos tradicionais de matriz africana, negras e negros, juventudes, inter-religiosos, ambientalistas, trabalhadores/as, midialivristas, culturais, estudantes, de favelas e periferias, LGBTQIAPN+, de pessoas com deficiência, de direitos humanos, de defesa da infância, adolescência e intergeracional, das cidades, do campo, das florestas e das águas, rumo a realização da Cúpula dos Povos como espaço autônomo à COP 30 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), na Amazônia.
Nosso objetivo é fortalecer a construção popular e convergir pautas de unidade das agendas: socioambiental, antipatriarcal, anticapitalista, anticolonialista, antirracista e de direitos, respeitando suas diversidades e especificidades, unidos por um futuro de bem-viver. No contexto atual, mais do que nunca, precisamos avançar em espaços coletivos que defendam a democracia e a solidariedade internacional, enfrentem a extrema direita, o fascismo, os fundamentalismos, as guerras, a financeirização da natureza e a crise do clima.
O clima extremo, as secas, as cheias, os deslizamentos de terras e as falsas soluções climáticas servem como instrumento de aprofundamento da desigualdade e das injustiças ambientais e climáticas, principalmente nos territórios, e atingem de forma cruel aqueles e aquelas que menos contribuíram para a crise climática, ecológica e civilizatória.
A insuficiência de medidas para conter tais crises é alarmante. Países e tomadores de decisão têm se omitido ou apresentado soluções absolutamente ineficientes colocando em risco a meta de 1,5º do Acordo de Paris. Investimentos que alimentam as mudanças climáticas têm crescido nos últimos anos e políticas de proteção aos povos indígenas, populações tradicionais têm sido desmanteladas e suas lideranças, ameaçadas e assassinadas.
Soluções reais são urgentes e a sociedade civil de todo mundo deve ser protagonista em todos os espaços de debate desta agenda. A COP 30 precisa representar um ponto de virada neste cenário, e endereçar as ações necessárias para o enfrentamento da crise climática.
É preciso rever o modelo econômico vigente e eliminar a produção e queima de combustíveis fósseis, responsável por mais de ⅔ das emissões que provocam o aquecimento global, bem como implementar políticas para o desmatamento zero. Urge acordos internacionais por uma transição energética justa, a começar pelos mais ricos, além da responsabilização dos impactos causados pelas corporações transnacionais do agronegócio, da mineração, do setor energético, imobiliário e de infraestrutura, que hoje significam ameaça às populações locais.
É urgente que se intensifique a luta contra o crime organizado, grupos paramilitares e mercadores de carbono, que vem se instalando de forma crescente em diversos territórios. Que combata as ameaças e ofereça proteção e garantia de direitos aos defensores ambientais e de direitos humanos, com atenção a ratificação do Acordo de Escazú e outros de suma importância.
É fundamental que ocorra uma transição justa, popular e inclusiva; o direito à terra e território por meio da reforma urbana, agrária e fundiária; a demarcação, titulação e regularização dos territórios indígenas, quilombolas, pesqueiros e tradicionais; o estabelecimento de sistemas alimentares onde a soberania alimentar seja o foco, com fomento à agroecologia, à valorização da produção familiar, camponesa e da pesca artesanal, da economia indígena, solidária e feminista; o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos; a proteção das áreas oceânicas, de terras raras e maretórios; a proteção da biodiversidade; a geração de trabalho decente, emprego e renda e de políticas de cuidado; a consolidação do direito à cidade com políticas urbanas como políticas ambientais; a implementação de políticas específicas para atingidos climáticos; de acesso a água potável e saneamento básico; de prevenção e adaptação climática, em especial nas periferias urbanas e nos territórios indígenas e tradicionais; a erradicação do racismo ambiental e estrutural, e da violência contra as mulheres e meninas, diferentes culturas e visões de mundo; promoção da comunicação livre e da diversidade cultural; políticas para a juventude negra viva; e medidas de reparação e democratização do financiamento climático justo, fora do mercado de carbono e de endividamento, com estruturação de fundos e governança pelas comunidades.
Demandamos que o governo brasileiro exerça papel de liderança na agenda socioambiental adotando essas políticas, indispensáveis para o avanço da justiça climática, a partir do Sul Global.
Porém, nada disso irá ocorrer sem uma ampla pressão e participação efetiva da sociedade civil. Convocamos as organizações, redes, coletivos e movimentos sociais dos mais diversos segmentos para construir a Cúpula dos Povos rumo à COP 30, que seja capaz de mobilizar a opinião pública, fortalecer a democracia participativa e popular, denunciar e barrar retrocessos, bem como pressionar tomadores de decisões no Brasil e no mundo.
Brasília, 02 de agosto de 2024.
Assinam:
Amigas da Terra Brasil
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
ANA Amazônia
Aliança Amazônia Clima
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Articulação de Mulheres do Amapá
Assembleia Mundial da Amazônia (AMA)
Articulação Nacional dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente do Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos
A Vida no Cerrado (AVINC)
Campanha Cerrado
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Cáritas Brasileiras
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Central de Movimentos Populares (CMP)
Coalizão Nacional de Juventudes pelo Clima e Meio Ambiente (CONJUCLIMA)
Coalizão Negra por Direitos (CND)
Coletivo de Juventudes Guardiões do Bem Viver
Coletivo Pororoka
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)
Comitê COP 30
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU
Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA)
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins (COEQTO)
Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
Coordenadora Indígena da Amazônia Brasileira (COIAB)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
COP das Baixadas
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
Engajamundo
FASE – Solidariedade e Educação
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI – PA)
Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA)
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS)
Fórum Carajás
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA)
Fórum Paraense de Economia Popular e Solidária
Fórum Paraense de Segurança Alimentar Sustentável
Fórum Social Panamazônico (FOSPA) – Brasil
Frente Brasileira contra o acordo União Europeia Mercosul
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Greenpeace Brasil
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA)
Grupo Carta de Belém (GCB)
Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo Resistência Amazônica
Instituto de Estudos Socioambientais (IESA)
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
Instituto EQÜIT
Instituto Omó Nanã
Instituto Regenera
Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
Jubileu Sul Brasil
LACLIMA
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Mídia NINJA
Movimenta Feminista Negra
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento Escazú Brasil
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)
Movimento Negro Unificado (MNU)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Tapajós Vivo (MTV)
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Núcleo de Mulheres de Roraima (NUMUR)
Observatório da Governança das Águas
Observatório do Clima (OP)
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental (OLMA)
Organização dos Seringueiros de Rondônia
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
PerifaConnection
Plataforma Dhesca Brasil
Processo de Comunidades Negras (PCN)
Rede Amazônica
Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA)
Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP)
Rede Cerrado
Rede de Fundos Comunitários da Amazônia
Rede de Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA)
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (RPCT)
Rede Eclesial Pan Amazônica (REPAM Brasil)
Rede Maniva de Agroecologia
Rede por Adaptação Antirracista
Rede Vozes Negras pelo Clima
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)
Na sexta-feira (31/05), vozes ecoaram pela capital gaúcha alertando que as enchentes que atingem o RS têm causas e culpados. A juventude organizada, partidos políticos, movimentos sociais, organizações ambientalistas e pessoas afetadas estiveram na Marcha pelo Clima, ato organizado pelo Eco Pelo Clima junto a outras organizações, como a União Estadual dos Estudantes.
Concentração do ato pelo clima na Esquina Democrática, Centro de Porto Alegre (RS) | Crédito: Carolina C., ATBr
Embalado por cantos como “essa chuva não é normal, capitalismo é desastre ambiental” e “Do Lami ao Sarandi, prefeito Melo eu não te vi”, somados a gritos de “Fora Leite” e “Fora Melo”, o ato denunciou o descaso de governantes com o povo e a responsabilidade do sistema capitalista na emergência climática. Destacou, ainda, a relação da devastação da natureza, imposta por projetos políticos que colocam o lucro acima da vida, com o atual cenário de enchentes no RS.
Ato marcha até Palácio do Piratini, mencionando regiões afetadas de Porto Alegre e descaso do governo do estado e municipal com atingides | Crédito: Carolina C., ATBrCrédito: Carolina C., ATBrPerformance de estudantes de teatro do Levante Popular da Juventude aponta os culpados | Crédito: Carolina C., ATBr
A tragédia também é política. E na receita deste caos anunciado, está a decisão do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assim como do governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), em ignorar avisos há tanto proferidos por ambientalistas, movimentos sociais, organizações por justiça socioambiental e cientistas. Está, também, a falta de investimento destes em políticas públicas e as ações de desmonte e sucateamento do que é público. Nas privatizações massivas, no desmonte da proteção ambiental e no avanço do agronegócio, da mineração e da especulação imobiliária, que nos trazem a um profundo desequilíbrio ecológico.
Durante ato, foi memorado o troféu ‘Motosserra de Ouro’, entregue por entidades ambientalistas a Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre durante protesto contra a concessão de parques e praças públicas da capital, em novembro de 2023 | Crédito: Carolina C., ATBrO avanço do agronegócio e de políticas neste sentido, como a de liberação de agrotóxicos, potencializa a emergência climática, relacionada diretamente ao capitalismo de tragédias | Crédito: Carolina C., ATBr
O governo de Eduardo Leite privatizou serviços complicando o acesso e a qualidade destes, dilacerou o código ambiental do RS, flexibilizou a legislação ambiental e abriu brecha para que grandes empresas e os ricos que lucram com o carvão, com a mineração, cravem suas garras em territórios de vida. O mesmo ocorre quanto ao agronegócio, outra atividade de alto impacto socioambiental negativo e que nos traz a emergência climática – defendida por Leite e em expansão no RS. Ao menos 20% da geografia do estado é monocultivo de soja para exportação, o que além de tudo nos mantém em uma relação de dependência do capital estrangeiro, minando a soberania. Todos estes são fatores que agravam a situação trágica, hoje vivida na pele por mais de dois milhões de gaúchos afetados. De acordo com a última atualização da Defesa Civil (01/06 – 9h), são 475 municípios afetados,
37.812 pessoas em abrigos, 580.111 desalojadas, 806 feridas, 43 desaparecidas e 171 óbitos confirmados.
As mudanças climáticas estão nos matando, decretar emergência climática já | Crédito: Carolina C., ATBr
Em marcha até o Palácio do Piratini, o ato contou com falas salientando que o povo não merece cidades provisórias ou de lona, como as que Sebastião Melo insiste em implementar, em total descaso com o povo, especialmente jovem, negro, ribeirinho, indígena e periférico. Houve denúncia da cidade provisória que o Prefeito Sebastião Melo insiste em querer criar no Complexo do Porto Seco. Na mesma data do ato, 31 de maio de 2024, Melo anunciou pela manhã plano realizado com apoio da Alvarez & Marsal, especialista em processos de gentrificação social e privatização, além de limpeza de nome dos responsáveis por tragédias.
A privatização de parques e praças públicas também faz parte de um projeto político contra o povo e a natureza | Crédito: Carolina C., ATBrCrédito: Carolina C., ATBr
No ato foi abordado o racismo ambiental que eclode em solo gaúcho, e que também existe na Palestina ocupada, que vive um processo de colonização e genocídio pelo Estado de Israel. Pauta presente, que contou também com fala e momento de silêncio em respeito às vítimas palestinas do processo de colonização, apartheid social, violência e limpeza étnica promovida pelo Estado de Israel contra o povo palestino.
Após segunda concentração do ato pelo clima, no Palácio do Piratini, manifestantes se somaram a outra manifestação, que teve ponto de encontro no Largo do Zumbi dos Palmares e foi organizada por moradores e comerciantes do bairro Cidade Baixa, também afetado pela enchente. A marcha seguiu pelas ruas do bairro, pautando com mais força o Fora Leite e Fora Melo.
Juventude pauta que a natureza não é a culpada e responsabiliza Melo e Leite pela tragédia do RS, durante marcha na Cidade Baixa | Crédito: Carolina C., ATBr
Não há justiça climática sem justiça social. O mesmo sistema capitalista, racista e patriarcal que causa a morte de rios, florestas e biomas, é o que retira direitos da classe trabalhadora, suas casas, sua saúde, as condições de vida digna e os territórios dos povos. Quando um território é afetado, todos são. As fronteiras coloniais impostas pelo mundo capitalista não nos servem, e tampouco as águas que avançam após serem represadas por projetos de morte pedem licença para passarem de uma fronteira a outra.
Que na confluência das lutas, e nesse entendimento, sejamos capazes de somar forças e organizar a revolta. Demandando direitos, a começar pelo investimento em políticas públicas que considerem a emergência climática, construídas a partir das demandas e necessidades dos territórios, e em diálogo permanente com atingides.
É preciso mudar o sistema | Crédito: Carolina C., ATBrA Amigas da Terra Brasil esteve presente no ato, e em breve relato de Conceição Vidal abordará mais pontos sobre racismo ambiental nas cidades. Acompanhe as redes da ATBr e fique por dentro
Passados apenas oito meses do que se acreditava ter sido a maior tragédia climática do Rio Grande do Sul, no Sul do Brasil, voltamos a vivenciar uma situação ainda pior. Chuvas intensas e de altos volumes, que chegaram a mais de 700 mm em algumas localidades, assolaram quase todos municípios do estado a partir de 29 de abril, provocando uma cheia sem precedentes. A chuva acumulada entre 22 de abril e a segunda-feira (6) chegou a igualar toda a média de precipitação prevista para cinco meses. Arroios e rios alcançaram níveis ainda mais altos do que os eventos de setembro de 2023, houveram deslizamentos de terra, destruição de estradas e rodovias, alagamento de cidades, mortes e destruição.
Levantamento da Defesa Civil (08/05) aponta cem pessoas mortas,128 desaparecidas e 372 feridas em417 dos 497 municípios, atingindo uma população de mais de 1,4 milhão de pessoas em todo o Rio Grande do Sul. Estes números ainda devem aumentar, já que há soterramentos em pontos isolados do interior a serem averiguados e cidades da região metropolitana alagadas. Muitos animais domésticos e para subsistência estão mortos. O número de refugiados climáticos divulgado hoje foi de mais de 230 mil pessoas, 66,7 mil em abrigos e 163,7 mil desalojados (pessoas que estão nas casas de familiares ou amigos). Exército, Bombeiros, Defesa Civil, polícias militares e civis do RS e de vários outros estados do país, voluntários individuais e militantes de organizações e movimentos sociais, estão há uma semana resgatando vidas por helicóptero, barcos, jetskis e por terra, abrindo estradas mato a dentro. Os prejuízos materiais são bilionários. A reconstrução das cidades, das economias e das vidas levará muito tempo.
Estradas que chegam na capital estão fechadas. O aeroporto está desativado pelo menos até 30 de maio. Mais de 70% da população de 2 milhões de habitantes de Porto Alegre está sem luz e sem água, com dificuldade de comunicação e de abastecimento de itens básicos de sobrevivência. A água potável tem sido um dilema cotidiano para toda a população, e está em falta nas prateleiras de muitos supermercados. Regiões e municípios do interior gaúcho seguem isoladas, sem poder receber ajuda. Muitas famílias não têm notícias uns dos outros.
Crédito: Deriva Jornalismo e Fotografia
As regiões atingidas pelas cheias do ano passado, especialmente os vales dos rios Jacuí, Taquari e Pardo e a Serra Gaúcha, sofreram um novo impacto, de maiores proporções. Cidades que nem haviam se reconstruído, entre elas Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Lajeado, Santa Tereza e Estrela, acabaram sendo destruídas totalmente ou parcialmente, mais uma vez. Municípios do litoral Norte, como Maquiné, e nos vales dos rios Paranhana, Caí e Sinos, que foram o foco das inundações em junho do 2023, voltaram a ter prejuízos, especialmente as cidades da região metropolitana, a 5ª mais populosa do Brasil, abrigando cerca de 4,3 milhões de habitantes. Santa Maria e a Região Central também sofreram fortes impactos.
Porto Alegre, vivencia a pior inundação de sua história. Até então, figurava nos registros e nas lembranças dos moradores mais velhos a enchente de 1941, quando o Rio Guaíba atingiu 4,77m e alagou parte do centro e da orla do rio pela cidade. Desta vez, o rio Guaíba, que recebe as águas das regiões norte e centro do Estado, chegou a 5,30m, retomando o que já foi seu leito e avançando em vários pontos da cidade. Porto Alegre segue sitiada. Até mesmo a sede da Amigas da Terra Brasil foi atingida pelas águas após o desligamento de bombas pelo risco de eletrificação, o que fez o rio avançar sobre os bairros da Cidade Baixa e da Azenha, onde está localizada.
Nesta primeira semana, todos os esforços conjuntos seguem no sentido de salvar vidas. Presenciamos uma rede de solidariedade poucas vezes vista, envolvendo todo o país nos resgates, nas doações de alimentos, roupas, materiais de higiene e de limpeza e dinheiro para ajudar os desabrigados e desalojados, instalação de abrigos, fornecimento de marmitas de comida. A Amigas da Terra Brasil esteve junto em solidariedade ativa, colaborando na cozinha comunitária do Morro da Cruz com a Marcha Mundial das Mulheres e Periferia Feminista, e na Cozinha Solidária do MTST da Azenha (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que se uniu a outros movimentos como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), fornecendo até 1.800 marmitas de comida por dia para as pessoas afetadas em Porto Alegre e região metropolitana. Nesse momento de luto pelas vidas perdidas, em meio à dor e ao sofrimento, oferecemos nossos corações e braços para ajudar quem necessita do básico para se manter vivo.
Crédito: Deriva Jornalismo e Fotografia
No impacto desta tragédia, rememoramos aquilo que defendemos há tempo, que também são pautas históricas de tantos territórios de vida em luta. Aquilo que os povos indígenas do Brasil vem alertando constantemente, e que marcou presença no Acampamento Terra Livre (ATL) mais uma vez neste ano: precisamos enfrentar a crise climática. Essa é uma emergência. E esse enfrentamento não virá com novas tecnologias de mercado, tampouco com a caridade de donos de transnacionais e suas campanhas de marketing sobre sustentabilidade, que maquiam práticas que são a continuidade de um projeto colonial, racista, machista, lgbtqifóbico, destruidor da natureza e da coletividade. A emergência climática é uma realidade imposta sobre as desigualdades estruturais e sistêmicas: as injustiças ambientais recaem sobre os menos responsáveis historicamente pelo problema, que são os mais desamparados para lidar com as consequências. Esta emergência, tão real, é o contexto na qual vivemos. E por mais dura que possa ser, ainda há muita vida para lutarmos por. Aí que habita o sentido de estarmos aqui. É possível puxar o freio de mão de lógicas nefastas que avançam sobre a terra, reduzir drasticamente os impactos e aumentar a capacidade de reconstrução em situações como a que vivenciamos no momento. Isso passa pela política.
Cozinha Solidária da Azenha, em Porto Alegre, produz até 1800 marmitas por dia para afetados, em solidariedade com movimentos como Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Periferia Feminista e Amigas da Terra Brasil. Crédito: Deriva Jornalismo e Fotografia
A começar por puxar o freio do agronegócio, especialmente quando no Brasil a alteração do uso do solo é o principal fator emissor de dióxido de carbono na atmosfera, gás que mais tem impacto no aquecimento global. E quando no RS políticas do governo do estado incentivam a prática e a liberação de agrotóxicos, muitos não permitidos em seus países de origem, o que gera uma série de violências e conflitos no campo, além de dificultar e até mesmo desincentivar a agricultura familiar e a agroecologia, que trazem respostas reais às crises deste século. Além disso, o agronegócio nos mantém em uma relação econômica e social de dependência dos países do norte-global, centro do capitalismo, o que gera ainda mais desigualdade e devastação da natureza, tornando bairros, cidades inteiras, zonas de sacrifício. Quando a boiada avança, precisamos reafirmar a que ela veio e que é na luta por soberania popular e pelos territórios preservados que está a resposta para outros caminhos, socialmente justos, ecologicamente equilibrados.
A ofensiva da mineração no estado gaúcho é outro fator que nos traz até o cenário que vivemos. A maior parte do carvão disponível no país está concentrada no estado gaúcho, cerca de 90%, e sua extração é uma ameaça frente à crise climática, podendo potencializá-la. O projeto Mina Guaíba, por exemplo, previa a operação da maior mina de extração de carvão a céu aberto do Brasil, entre as cidades de Eldorado do Sul e Charqueadas (RS), a 16 km da capital Porto Alegre. O projeto, que atingiria território indígena dos Mbya Guarani, não tendo realizado a consulta às comunidades para obtenção da licença prévia, estaria hoje debaixo d’água, gerando drenagem ácida e contaminando as águas doces que temos. Felizmente, a mobilização popular e as denúncias das falhas e omissões dos estudos da empresa COPELMI, acarretaram em seu arquivamento. A mina Guaíba também afetaria assentamentos da reforma agrária, o Parque Estadual Delta do Jacuí e municípios do entorno atingidos em cheio pelas cheias, além do bioma Pampa, que armazena uma das maiores reservas de água potável do mundo, o Aquífero Guarani.
Defendemos que uma das grandes soluções para evitar catástrofes sob emergência climática são os povos nos territórios. Essa solução está na demarcação de terras indígenas, na titulação de comunidades quilombolas. Está na reforma agrária, na reestruturação fundiária nas cidades e na luta por moradia, contra a propriedade privada – é premissa a cessão de imóveis para que as gentes tenham onde habitar, especialmente quando há um número desproporcional destes desocupados, sem uso social, e muita gente sem ter onde morar, situação que se agrava com refugiados climáticos. A expropriação de terras e de propriedades que servem a lógica da especulação imobiliária é imperativo. A resposta também reside no investimento público permanente a partir de políticas construídas junto aos territórios, com participação popular. Com o direito garantido aos povos e comunidades tradicionais de serem e existirem, preservando os seus modos de vida que, comprovadamente, são os que menos causam impactos socioambientais no planeta. Virá com o fim das políticas de austeridade, com a reversão do processo de aprofundamento neoliberal, que na prática privatiza os bens comuns como água e energia para que o poder corporativo e grandes empresários ampliem suas margens de lucro.
É nessas privatizações que vemos que quando o imperativo é o lucro (e não o interesse público do serviço prestado à população), esta é deixada à mercê da própria sorte, podendo passar até uma semana sem luz, como ocorreu em Porto Alegre em janeiro deste ano. Desta vez, 70% de sua população está sem energia e sem água. E aqui, salientamos as privatizações da CEEE e da Corsan, o desmonte das funções estatais de planejamento e o sucateamento do DMAE, a nível de gestão municipal, como processos que nos trouxeram até o colapso vivenciado. No caso de cidades como Porto Alegre, havia um sistema de defesa contra enchentes que falhou por falta de manutenção, mantido por várias gestões e detonado a partir da gestão do ex-prefeito da capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e pelo atual prefeito, Sebastião Melo (MDB).
Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, virou ponto por onde chegam resgatados das ilhas da capital, que ficaram submersas, assim como de outras localidades do estado. Crédito: Deriva Jornalismo e Fotografia
As constantes tragédias que assolam o Rio Grande do Sul mostram que municípios não estão preparados para enfrentar os eventos extremos do clima. Prefeitos ainda demoraram para alertar a população sobre os impactos das fortes chuvas previstas pelos institutos de meteorologia e pela Defesa Civil. Parte dos sistemas de contenção de água, diques e barragens de água extravasaram, obrigando a população a ser evacuada. A maior parte dos alagamentos ocorreram em locais que já sofrem historicamente com problemas de drenagem que não são resolvidos. A grande maioria das pessoas afetadas são empobrecidas e trabalhadoras, que moram nas áreas de várzeas, beiras dos rios e córregos, ou em encostas de morros, desvalidas de políticas concretas quanto a direitos básicos, como acesso a água, habitação popular para que efetivem a saída das áreas consideradas de risco para uma vida mais digna.
Mesmo sendo a 4ª e a pior tragédia climática de grandes proporções que o Rio Grande do Sul enfrenta em menos de dois anos, ainda há governos municipais e parlamentares negacionistas, que ignoram os efeitos das mudanças climáticas. Também há regiões afetadas que não se recuperaram de outras enchentes, como é o caso do Vale do Taquari, que além de uma série de violações de direitos humanos, contam com inúmeros relatos de moradores sobre verbas advindas do Governo Federal terem sido repassadas, sem a implementação por parte das prefeituras.
Pesquisas científicas evidenciam que o desmatamento, inclusive na Amazônia, impacta diretamente na elevação das temperaturas e, por consequência, no aumento da incidência das chuvas e eventos extremos no Brasil e no planeta. No RS, a devastação do bioma Pampa e da Mata Atlântica para dar espaço ao agronegócio e sua sede voraz por terra também desemboca nas fortes enchentes que vivenciamos, assim como nos prolongados períodos de estiagem.
Crédito: Carolina C. | Amigas da Terra Brasil
O governo do RS e a prefeitura de Porto Alegre, embora digam estar preocupados com a emergência climática, não o demonstram em ações concretas. E suas práticas vão na direção de uma intensificação das catástrofes. O orçamento estadual proposto para este ano pelo governador Eduardo Leite (PSDB) previa apenas R$ 115 milhões para enfrentar os eventos climáticos em 2024 em todo o RS, incluindo investimentos na Defesa Civil estadual. Tanto a gestão de Leite quanto a de Melo têm atuado no desmonte e na “flexibilização” da legislação ambiental. Isto para beneficiar setores imobiliários de alta classe, as grandes empresas, o agronegócio e atividades econômicas destrutivas, como a mineração. O que provoca mais desmatamento, devastação de biomas naturais, contaminação de recursos de água e ocupação de áreas livres e às margens de rios, como a do próprio Guaíba. Em março deste ano, a Assembleia gaúcha aprovou projeto de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera o Código Estadual de Meio Ambiente e flexibiliza regras em Áreas de Preservação Permanente (APP), liberando a construção de barragens e açudes nestas.
No caso de Porto Alegre, a prefeitura lança alertas de evacuação sem orientar como será feita. Às pressas, improvisa abrigos em áreas de risco de alagamento, fazendo com que refugiados climáticos que perderam as casas tenham que migrar outra vez sem segurança alguma de futuro. Não há, sequer, política considerando os trabalhadores e sua locomoção pela cidade via transporte público, o que poderia ser garantido com passe livre e salvar vidas. Extremamente elitista, a recomendação do prefeito e Melo é que a população, ou parte dela a quem se dirige, pegue Uber, ou vá para suas casas de praia.
Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, foi tomado pelas águas no dia 05 de maio. Crédito: Carolina C. | ATBrBairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, foi tomado pelas águas. Crédito: Carolina C. | ATBr
Pela 1ª vez, vivenciamos refugiados climáticos em massa vagando em meio a água nas cidades do Rio Grande do Sul, vagando sem rumo por ruas e rodovias com os poucos pertences e animais que puderam carregar, esperando dias em cima de telhados por resgate, ficando amontoadas por dias em abrigos porque perderam suas casas, ou sem poder sair de suas casas para se abastecer de água e alimentos e com medo de saques e violências que aumentam diante do caos. O que gostaríamos de evitar para a próxima geração, vivenciamos hoje, aqui e agora.
A solidariedade é premissa. Uma solidariedade de classe. Não a S.A, das corporações no seu lavado de responsabilidade social corporativa. Quem mais está sofrendo nesse momento são as pessoas que estão à margem do sistema, que não conseguem garantir uma dignidade de vida no dia a dia. Que hoje, mais do que nunca, estão mais precarizadas, sofrendo com um processo de empobrecimento, negação de direitos e impossibilidade de sustentação da vida. Se essas famílias já eram consideradas empobrecidas, elas vão ficar mais empobrecidas. Elas vão perder pessoas da família que garantem o cotidiano, em geral sobrecarregando mais ainda as mulheres, a população preta e periférica no trabalho não remunerado de cuidados. A capacidade dessas famílias de se sustentar, de se organizar, vai ser reduzida. Primeiro por perderem pessoas, depois por perderem moradias, por perder trabalho, condições de vida e pelos traumas, que são certos. Todo mundo que passa por uma situação dessas se depara com um trauma imenso, isso é inevitável.
Diante dos desmontes do estado nos diversos níveis e da destruição dos serviços e da capacidade de gestão e planejamento no interesse público, emerge a força da unidade. Da diversidade de modos de fazer e se organizar dos movimentos populares do campo e da cidade, conectando os territórios de vida, muitas vezes aqueles também ameaçados e sacrificados pelo sistema que dá origem à emergência climática. Essa solidariedade de classe, real e radical, seguirá em marcha. Reconstruindo e mobilizando o poder popular para retomar o lugar do povo trabalhador na política, enfrentar o clima (que já mudou), e mudar o sistema.
A COP28 mantém a hipocrisia dos espaços multilaterais internacionais do clima. Enquanto Estados tentam redesenhar os Acordos de Paris, manipulando a contabilidade das reduções das emissões e a polêmica sobre o financiamento do clima, empresas transnacionais hegemonizam as discussões com as propostas de solução “verde”. Tais propostas envolvem investimentos do capital financeiro no uso de hidrogênio verde, em geração de energia eólica e solar e em eletrificação de carros, todas respostas pensadas nos termos de uma economia extrativa com impactos desproporcionais no Sul Global, aprofundando desigualdades e injustiças ambientais.
Enquanto isso, o Brasil acumula muitas contradições ao seguir mantendo sua subordinação às empresas transnacionais. Na própria COP 28, a tenda Brasil, organizada pelo governo, com o lema “Brasil unido em sua diversidade a caminho do futuro sustentável”, contava com painéis das empresas Vale S.A e Braskem, duas mineradoras responsáveis pelos maiores crimes socioambientais do país. Além delas, o Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas), mecanismo promotor da responsabilidade social corporativa, teve seu espaço na tenda. O que corporações conhecidas nacionalmente pela violação aos direitos humanos e ambientais dos povos, e o instrumento corporativo de “lavagem verde e social” têm para construir e agregar à nossa nação?
A Vale S.A, BHP Billiton Brasil Ltda. e Samarco Mineração S.A são responsáveis pelos rompimentos das barragens de Fundão, na cidade de Mariana, e Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais – afora outras diversas barragens de rejeitos em risco de rompimento no país. Por anos, a empresa vinha sendo alertada pelos órgãos de fiscalização da necessidade de reforço da segurança das minas. Inclusive, especialistas apontam para o risco do uso de determinadas tecnologias no manejo do rejeito. Nenhuma das políticas corporativas conseguiu conter a destruição. E vale ressaltar que, nesses oito anos do desastre de Fundão, as vítimas seguem buscando indenização. O que os casos revelam é a reprodução de uma arquitetura da impunidade corporativa.
No caso da Braskem, a história se repete. Desde os anos 80, a sociedade civil e pesquisadores da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) alertam para as consequências da expansão da extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas. Por décadas, a empresa extrai sal-gema, transformando o subsolo da cidade em várias crateras. Moradores da região atingidos denunciam rachaduras nas casas, cuja responsabilidade a empresa negava. Em 2018, quando ocorreu o terremoto na cidade, bairros vieram abaixo. A mineradora iniciou sua atividade instalando em um santuário ecológico estuarino; não havia dúvidas de que a destruição ambiental começava ali.
Importante destacar que os setores corporativos do agronegócio, mineração, construção civil, imobiliário e de energia têm flexibilizado a legislação. Temos tido eventos climáticos extremos resultantes das alterações do clima em função dos impactos gerados pelas corporações nos últimos séculos. A diferença entre os crimes de Brumadinho, Mariana, Maceió e das enchentes na região de Maquiné e do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul; em Teresópolis, no Rio de Janeiro; em Santa Catarina e em Minas Gerais é o tempo. Alguns demoram centenas de anos para recuperar, ainda que parcialmente, a qualidade de vida das pessoas e a integridade dos ecossistemas e outras dezenas; o certo é a impunidade dessas empresas e a violação dos direitos dos povos, que estão no plano de negócios. Não é acidente, é parte do plano. Sabiam que aconteceria e que o lucro seria maior em não fazer nada do que investir em soluções reais. Assim, a impunidade segue do lado das corporações e dos Estados capturados.
Quanto ao tema da energia, no regresso da COP28, o governo brasileiro, via ANP (Agência Nacional do Petróleo), decidiu disponibilizar em leilão 603 blocos para exploração de petróleo e gás, em regiões que incluem a afetação à Amazônia brasileira. O leilão de poços irá permitir que mais empresas transnacionais venham ao país determinar os rumos de nosso desenvolvimento e reduzindo, também, a capacidade do Estado em construir, com participação popular, uma política necessária de transição energética justa para a classe trabalhadora, incluindo perspectivas da justiça ambiental e do feminismo popular. Ao invés disso, mais destruição e impactos anunciados, na contramão de um movimento de redução dos combustíveis fósseis, que foi a tônica desta COP depois de 28 conferências realizadas desde 1992.
Movimentos populares e organizações feministas têm denunciado o avanço dos aerogeradores para produção de energia eólica no Nordeste e sua relação com a violência de gênero. No polo da Borborema, na Paraíba, a instalação de parques eólicos têm alterado toda a dinâmica de produção camponesa. No litoral do Ceará, a instalação de eólicas em alto mar atrapalha a produção pesqueira, afetando pescadores e ribeirinhos. Evidenciando a contradição entre o uso de soluções tecnológicas e a sua aplicação concreta, que segue causando conflitos socioambientais.
Não podemos deixar de mencionar o papel do Congresso Nacional. O Senado Federal, como alavanca da modernização conservadora no país, aprovou, ao final de novembro, o PL 1459/2022, que flexibiliza, ainda mais, a liberação de agrotóxicos no país. Apesar dos inúmeros estudos científicos, posicionamento de Conselhos e órgãos de classe, como CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), que alertam para as perdas da biodiversidade e do risco de aumento das doenças, como câncer, relacionadas ao uso intensivo de agrotóxicos no país. O Congresso aprova, e a Presidência tem dificuldade de veto.
Nesse cenário, observamos que as soluções para a crise climática são pensadas pelos mesmos agentes causadores delas: as grandes corporações. A história ambiental nos revela como a intensificação da destruição ambiental está relacionada ao avanço da industrialização capitalista, na promoção de um desenvolvimento desigual. No qual, países do Norte Global saíram na frente na corrida imperialista, destruindo comunidades, territórios, escravizando populações e colonizando a natureza, cujos efeitos profundos são sentidos pelas atuais gerações. São os países do Norte Global e organismos multilaterais que promovem a atuação das empresas transnacionais, facilitando seu processo de acumulação por dependência.
Desse modo, qualquer solução pensada nos termos atuais das relações sociais internacionais, e de sua base, as relações sociais de produção capitalista, são mecanismos para seguir mantendo a ordem de destruição socioambiental.
Seguimos nos desencontrando, enquanto promovemos um discurso internacional avançado, e não sabemos transcender as políticas internas desenvolvimentistas apoiadas pela burguesia nacional. Dessa forma, terminamos fazendo um grande pacto de mediocridade, concedendo continuamente nossa soberania às corporações.
É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis
Na construção de um Brasil novo, que seja o país do seu povo, não um país sustentável, mas um país ecológico e com justiça ambiental, é preciso aprender com as nossas práticas cotidianas, povos do campo, águas e florestas e, também, com as periferias das cidades, para manter a terra viva, suas culturas e biomas, onde estão as soluções para a crise climática. É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis. São as Terras Indígenas demarcadas, convivendo com outras relações de produção da vida no território, assim como as terras quilombolas, os territórios de povos e comunidades tradicionais.
A nossa história não permite aceitarmos que as corporações sejam soluções, um mundo dirigido pelo crescente poder corporativo que só tem nos levado às múltiplas crises e aos desastres socioecológicos. Precisamos, com urgência, responsabilizar as corporações pelos seus crimes corporativos. São 37 anos de impunidade do empreendimento de sal-gema em Maceió; são séculos de impunidade das mineradoras e das grandes plantações transnacionais no solo brasileiro. Em face disso, a responsabilização das empresas e a regulação estatal do setor é fundamental. Por isso, a proposta do PL n.º 572/2022 deverá ser uma pauta prioritária dos povos para 2024.
Um Brasil livre e soberano, construindo um projeto político de libertação para si e para os povos da América Latina e Caribe, é a nossa urgência. Chega de falsas soluções! Chega de impunidade corporativa.
A Palestina é uma causa de direitos humanos e justiça climática. As lutas contra a ocupação israelense, que se baseia na exploração ilegal das terras e dos recursos naturais palestinos, fazem parte de uma luta de libertação, como PENGON – Amigos da Terra Palestina nos conta nesta entrevista. Nos reunimos com Rasha Abu Dayyeh e Abeer Butmeh, representantes da organização, que compartilharam conosco qual é a realidade na Palestina hoje.
Como ativista ambiental, como você relaciona suas lutas na Palestina com a justiça climática e os direitos humanos?
É imperativo reconhecer que a abordagem das questões ambientais não pode ser separada do reconhecimento do direito dos povos à soberania nacional em suas próprias terras. Nossa luta pela libertação está interconectada com os movimentos globais que defendem os direitos indígenas, os direitos à terra e a luta contra a indústria dos combustíveis fósseis e o colonialismo climático. Isso é parte integrante da luta coletiva por um mundo onde todos tenham o direito de viver com dignidade, livres da opressão.
Na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, os palestinos são impedidos de acessar, utilizar e se beneficiar dos recursos naturais. A ocupação israelense controla ilegalmente mais de 65% da Cisjordânia e restringe as práticas agrícolas em 35% das terras agrícolas da Faixa de Gaza (Áreas de Acesso Restrito – ARA), o que impede os palestinos de enfrentar e lidar com as mudanças climáticas. Sem o fim da ocupação e do bloqueio, as estratégias de adaptação terão um impacto limitado.
Quais são os impactos ambientais da guerra em Gaza e da ocupação das terras palestinas?
A comunidade global está testemunhando atualmente uma série de ataques realizados pelas forças de ocupação de Israel contra a população palestina, suas terras e a infraestrutura civil em Gaza. O genocídio ambiental é praticado na Faixa de Gaza, seguidos quase dois meses de ataques das forças aéreas israelenses e combates terrestres. Grandes áreas de Gaza foram arrasadas, terras agrícolas foram destruídas, oliveiras que permaneceram por gerações foram queimadas e os recursos hídricos cada vez mais escassos estão agora contaminados.
O bombardeio contínuo deixou para trás materiais perigosos que contaminam o solo e as águas subterrâneas, representando uma ameaça significativa ao ecossistema. Além disso, Israel pulveriza periodicamente pesticidas químicos altamente tóxicos em áreas próximas ao perímetro do muro, agravando ainda mais os danos ambientais e o apartheid hídrico*.
“A ocupação israelense controla ilegalmente mais de 65% da Cisjordânia e restringe as práticas agrícolas em 35% das terras agrícolas da Faixa de Gaza, o que impede os palestinos de lidar com as mudanças climáticas.” – Abeer Butmeh
O bloqueio de Israel à entrada de combustível e equipamentos necessários para a sustentabilidade do setor de energia em Gaza criou imensos desafios para atender às necessidades energéticas da população. É preocupante o fato de que até mesmo infraestruturas essenciais, como hospitais, com painéis solares instalados em seus telhados, tenham sido alvo das forças israelenses durante a guerra em curso em Gaza.
Isso tem consequências ambientais diretas, como a contaminação de fontes de água, derramamentos de esgoto e interrupção de serviços essenciais, com severas implicações ambientais e de saúde a longo prazo.
” Para aqueles que foram despojados de sua terra natal, de seus recursos e do direito básico de existir, é impossível trabalhar nos desafios ambientais enquanto lhes é negada a oportunidade de construir resiliência e alcançar a soberania coletiva sobre recursos essenciais, como alimentos, energia e água.” – Rasha Abu Dayyeh
Como vocês respondem como organização pela Justiça Ambiental a todos esses desafios?
PENGON, que reúne 15 organizações ambientais na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, sempre lutou para resistir e se unir a comunidades além das fronteiras para expor como é resistir às injustiças.
Sempre encontramos alternativas nas comunidades marginalizadas com as quais trabalhamos. Em cooperação com nossos membros, fortalecemos as capacidades de comunidades a aumentar sua firmeza e permanência em suas terras, implementando projetos ambientais de desenvolvimento, energia solar, redes de água, reabilitação de terras etc.
Empoderamos as comunidades palestinas para que possam defender seus direitos ambientais. Nossa organização está mobilizando ativamente nossos aliados e apoiadores nas organizações ambientais internacionais para defender um cessar-fogo imediato. Além disso, estamos atualmente utilizando fundos de emergência para fornecer apoio crucial à população de Gaza, especialmente às mulheres, para atender às suas necessidades urgentes.
Como nossa federação e seus apoiadores podem ajudar a luta palestina?
1. Entre em contato membros do Congresso em seu país e solicite um cessar-fogo imediato;
2. Ajude a chamar a atenção para o que está acontecendo em Gaza, levantando as vozes palestinas, compartilhando as realidades de diferentes maneiras para apoiar a luta;
3. Participar de protestos, marchas ou mensagens na mídia é uma forma poderosa de demonstrar publicamente solidariedade com Gaza e apoiar as lutas palestinas;
4. Reunir-se prontamente para refutar a desinformação israelense, seja ela disseminada pela mídia ou propagada pelo governo;
5. Demandem aos seus governos que endossem o apelo palestino para a imediata reativação do Comitê Especial da ONU contra o Apartheid.
Na manhã desta terça-feira (5/12), movimentos sociais e organizações populares leram a “Declaração das organizações populares na Cúpula Social do Mercosul”, durante encontro ocorrido no Rio de Janeiro, Brasil.
O espaço de debates presenciais da Cúpula Social foi retomado após sete anos de abandono, com uma clara defesa da integração regional e da participação social como caminho para a construção de políticas públicas regionais para os povos.
A Cúpula Social foi um momento chave para reiterar a rejeição contundente das organizações e movimentos sociais ao ACL #UEMERCOSUL , uma vez que significaria o aprofundamento de um modelo produtivo extrativista, colonial e racista, insustentável para o ambiente e para as pessoas.
Nas próximas semanas, será iniciada mais uma Conferência das Partes do Clima da ONU (COP 28), em Dubai. A conferência terá como foco quatro eixos: a aceleração da transição energética para redução das emissões de carbono até 2030; avançar no fortalecimento da luta contra as alterações climáticas, cumprindo promessas antigas, dentre elas a concretização do fundo climático; colocar a natureza, as pessoas, as vidas e os meios de subsistência no centro da ação climática; marcar-se como um espaço de inclusão. Como podemos observar, os desafios lançados não foram pequenos; e mais ainda, se pensarmos nas disputas ao redor dela.
Quanto à transição energética, a guerra da Ucrânia acelerou a pressão para redução do uso de combustíveis fósseis, à medida que expôs países europeus a um risco de fornecimento de gás. Frente a isso, países desenvolvidos começaram a acelerar investimentos para transição de energia, com estímulos para produção de eólicas e solares e o uso de veículos elétricos, dentre outras medidas. Ocorre que tais tecnologias, consideradas renováveis, são responsáveis pelo aumento da demanda de metais como lítio, cobre e níquel, os quais pressionam pelo aprofundamento da destruição do extrativismo mineral no Sul Global, dando continuidade ao colonialismo que ataca a justiça ambiental.
Além disso, a transição energética, como vem sendo pensada, confere protagonismo às empresas, especialmente transnacionais, mantendo a concentração dos meios de produção e não repartindo o controle e nem as tecnologias. Muitas empresas do setor petrolífero e mineral têm aderido ao discurso das mudanças climáticas, adotando políticas de “pintando a cara de verde” (greenwashing). Um exemplo são a adesão aos mecanismos de emissão zero (Net Zero), nos quais ao invés de reduzir a produção e emissão de poluentes, as empresas compensam sua cadeia produtiva poluidora com créditos de carbono sujos, violentos, contaminantes e que retiram direitos. Não por acaso, as empresas Vale S.A e Braskem, infelizmente, estarão no Espaço Brasil da COP 28 falando sobre o tema.
Na mesma esteira, na defesa da organização do mercado de carbono, os governadores dos estados brasileiros fundaram o Consórcio Brasil Verde na COP 26, o qual deverá ter uma participação mais destacada na próxima conferência. Esse Consórcio, que terá também painéis no Espaço Brasil, aponta a necessidade de construir um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e um padrão nacional de pagamento por serviços ambientais (PSA). Os governadores estão interessados, ainda, no Plano de Ação Climática (PAC 2050) lançado pelo governo federal, com metas para alcançar a neutralidade das emissões até 2050. O Plano descreve várias políticas mitigatórias para setores da economia como transporte, energia e agropecuária, criando oportunidades de negócios aos governos estaduais com a promoção de ações sobre o clima.
Para a COP 28, espera-se ainda que o Brasil se envolva nas discussões sobre a criação de um Fundo de Perdas e Danos, no seguimento ao Plano de Implementação de Sharm El-Sheikh dos Acordos de Paris. Em 2022, já eleito, porém sem tomar posse ainda, o presidente Lula destacou, na COP 27, seu compromisso com o combate ao desmatamento – principal causa de emissões no país – atrelado ao avanço das políticas de combate à desigualdade. No discurso, o presidente evocou o papel dos povos indígenas para a preservação no país. Resta saber se será mantida essa mesma linha de discussão, quando envolver quem irá acessar os recursos de tais fundos no Brasil. Vale destacar que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem empenhado esforços para criação do Fundo Clima.
As secas na Amazônia e as enchentes no Sul do Brasil são desastres socioambientais exemplificadores das consequências imediatas das mudanças climáticas. Ao analisarmos suas consequências, observamos que os danos se distribuem de maneira desigual entre pessoas mais empobrecidas, mulheres, negras e comunidades rurais e periféricas. Em geral, os danos climáticos são mais graves em comunidades já vulnerabilizadas por contextos de desigualdades sociais e a não garantia dos direitos e investimentos de infraestrutura.
As secas na Amazônia e as enchentes no Sul do Brasil são desastres socioambientais que mostram as consequências imediatas das mudanças climáticas – Alberto César Araújo/Amazônia Real
Frente a essas desigualdades, ao anunciar uma COP que pretende ser realmente inclusiva, precisa haver uma mudança de paradigma para que a centralidade da Natureza, das pessoas, da vida humana, das dívidas históricas e reparações estejam no centro da economia, e não como um adereço de mercado. Sabemos que os espaços da COP têm sido cada vez mais hegemonizados pela visão das grandes corporações transnacionais e suas falsas soluções de mercado mais do mesmo e das mesmas que nos trouxeram até aqui com a economia verde do dólar da Bolsa de Valores e do rentismo. Ao invés de conectarem a soluções dos povos com a efetivação dos direitos humanos, o acesso e permanência à terra e território de povos e comunidades; como ação para a proteção dos bosques, das águas e das florestas, com sua comprovação, ontem e hoje, com os territórios mais preservados, as políticas de mitigação estão reduzindo as métricas de carbono.
Os movimentos populares e organizações da sociedade civil defendem este profundo repensar dos espaços multilaterais do clima. Não podemos seguir construindo respostas para as alterações climáticas que não enfrentam a raiz do problema, ou seja, a forma, profundamente desigual, de como produzimos, geramos, circulamos e comercializamos na sociedade capitalista. Igualmente, é preciso reconhecer que a crise climática não reflete apenas os aspectos físicos do planeta; esta é uma abordagem limitada e limitadora. Na verdade, a crise climática se entrelaça a formas históricas de violência de gênero, raça, classe e à colonialidade. Há uma dívida histórica da degradação ambiental em diversos países que não pode ser reduzida a políticas mitigadoras e, nem mesmo, à indenização financeira por meio de Fundo.
A mudança começa com o olhar da totalidade das causas e consequências das alterações climáticas. Repensar o papel que determinados atores irão ter nas negociações do futuro da humanidade. E nesse sentido, as empresas transnacionais ocupam muito mais o lugar de réu do que de protagonista das soluções. Movimentos populares, mulheres e representantes da sociedade civil estão cada vez mais ausentes dos centros decisórios sobre a governança climática. As negociações seguem regidas pelo crivo do Norte Global para o Sul Global. Reconhecemos que, nos últimos anos, as COPs do Clima estão se tornando espaços improdutivos, nos quais não há avanços concretos na redução da destruição da Terra, justamente pela forma como são organizadas.
E o Brasil? Até agora, o governo federal segue a cartilha da economia verde. Vários ministérios têm trabalhado para a regulação do mercado de carbono, especialmente de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), sem realizar estudos dos impactos aos modos de vida de comunidades. Outras iniciativas, como a bioeconomia, caminham a galope na construção de políticas públicas. Em contrapartida, esforços para titulação de territórios quilombolas, demarcação de terras indígenas e contra a efetivação da tese do marco temporal, avanço das políticas de promoção da agroecologia, andam lentamente.
Enquanto a justiça climática, como ação para enfrentamento das alterações climáticas com centralidade na promoção de políticas públicas efetivas, justa, inclusiva, com respeito aos direitos humanos e socioambientais, não for o foco das negociações do clima, não haverá reparo para o planeta. Enquanto aqueles que destroem o clima forem os donos de sua governança, seguiremos construindo acordos que nos levarão ao fracasso.
A cooptação empresarial se infiltra e influencia a COP15 do Convênio sobre a Diversidade Biológica (CBD) e tenta fazer da natureza um negócio. Quem mais perde e perderá com isso são os povos e o meio ambiente. O novo informe da Amigos da Terra Internacional, intitulado “A natureza dos negócios”, convoca a UN Biodiversity a salvar a biodiversidade e a resistir à Captura Corporativa. Confira o material na íntegra:
Informe “A natureza dos negócios”
A cooptação empresarial infiltra-se e influencia a COP15 da Convenção sobre Diversidade Biológica e tenta fazer da natureza um negócio. Quem mais perderá com esse fato são os povos e o meio ambiente.
De acordo com o informe de avaliação global da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) e o relatório das Nove Fronteiras Planetárias, a biodiversidade está em perigo e o mesmo acontece com a vida na Terra.
Embora se saiba que as grandes empresas são um dos principais motores da crise da biodiversidade, muitas destas empresas afirmam que são parte da solução e estão à mesa das negociações; infiltram-se nos processos da ONU para assegurar que os seus interesses permaneçam protegidos e para que não existam “soluções” que prejudiquem os seus lucros.
A influência empresarial não é nada de novo, mas tem aumentado nos últimos anos. Tem sido estimulada pela necessidade de parecer responsável perante os consumidores e investidores interessados nas questões ambientais, pela sedutora possibilidade de lucros “verdes”, e pela atitude acolhedora do sistema das Nações Unidas em geral e especialmente da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Nestes fóruns, as grandes empresas são vistas como um interveniente necessário, em linha com a ideia de que sem as empresas (e o seu dinheiro) não podemos resolver os problemas ambientais
Este informe com o título “A Natureza do Negócio”: A influência empresarial na Convenção sobre Diversidade Biológica e no “Marco Mundial da Diversidade Biológica”, estabelece as estratégias e táticas utilizadas pelas entidades empresariais na CDB. Também analisa em detalhe as muitas coligações empresariais e os seus membros, bem como as propostas de maquiagem verde (greenwashing) que eles elaboram.
Táticas e estratégias utilizadas pelas empresas para influenciar ou cooptar agências e processos da ONU
As grandes empresas utilizam uma variedade de táticas e estratégias para alcançar os resultados pretendidos nos processos da CDB. Em particular, formam coligações com nomes promissores para defender (e fazer lobby com) soluções sustentáveis que protegem os seus interesses comerciais, mas não fazem nada pelo meio ambiente. Mecanismos de compensação (tais como “nenhuma perda líquida”, “ganho líquido”, “natureza positiva” e “soluções baseadas na natureza”), auto-relatórios, auto-regulação e auto-certificação são alguns exemplos.
Salvar a biodiversidade requer uma mudança transformadora, não uma cooptação empresarial
O envolvimento das grandes empresas na CDB é revelador de um conflito de interesses fundamental: como poderiam os principais responsáveis pela perda da biodiversidade – as mesmas empresas que têm de pagar dividendos aos seus acionistas – promover a transformação radical de que necessitamos? Será que aceitariam um espaço operacional restrito e receitas reduzidas como resultado?
A resposta curta é não; eles não o farão. E o impacto da influência empresarial na CBD COP15 já é evidente no projeto do Marco Mundial da Diversidade Biológica. Longe de ser transformadora, não aborda métodos de produção insustentáveis e permite que o negócio continue como de costume, que sigam fazendo os seus negócios como sempre.
Recomendações do informe
Este informe é dirigido à ONU e aos seus estados membros para lhes lembrar que a sua prioridade máxima deve ser servir ao interesse público – incluindo todas as pessoas e seres não humanos do planeta – e abordar urgentemente a cooptação corporativa da CDB. Convida a ONU a:
– Rejeitar a pressão das grandes empresas – Fortalecer a transparência em torno do lobby – Limitar o papel do setor empresarial e colocar um limite à sua participação -Divulgar todas as relações e vínculos existentes com o setor privado – Estabelecer um código de conduta para as/os funcionárias/os da ONU – Encerrar todas as parcerias existentes com grandes empresas e entidades comerciais – Estabelecer um quadro juridicamente vinculativo de obrigações que possa responsabilizar as empresas pelas leis ambientais, de direitos humanos e de direitos laborais.
