Remoções na Vila Nazaré são forçadas, reafirmam MPF, MPE, DPU e DPE

Em agravo de instrumento à primeira decisão judicial, instituições se dizem “inconformadas” e reafirmam que as remoções das famílias da Nazaré são forçadas. Não há qualquer plano de reassentamento. Além disso, uma nova alternativa deve ser ofertada pela Fraport, frente à recusa das famílias de irem ao Loteamento Irmãos Marista, no Timbaúva.

A remoção forçada dos moradores da Vila Nazaré é ilegal porque viola, além de direitos constitucionais fundamentais, também a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre por “(i) não consultar a população envolvida (ignorar completamente em verdade); (ii) removê-la para área distante em (iii) evidente prejuízo ao acesso da população impactada aos equipamentos públicos; (iv) comprometer a geração de renda de muitos, em especial os que trabalham com reciclagem de resíduos sólidos.”. A decisão consta em recurso exposto na última quarta-feira por Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado (RS) no processo de remoção enfrentado pelas cerca de 1.300 famílias que ali vivem, trabalham e estudam (acesse aqui a íntegra do documento – a chave de acesso é 6B31A085.89EE77C9.6F3B4320.961F13DD).

Há quase uma década, os moradores da Vila Nazaré não sabem se continuarão vivendo na terra onde muitos nasceram, cresceram, criaram filhos e netos. Hoje, o processo de “reassentamento”, iniciado em 2010, é de responsabilidade da empresa alemã Fraport, que recebeu concessão público-privada de parte do Aeroporto Salgado Filho. Empresa essa que segue omitindo informações dos moradores e da Justiça, em um processo obscuro e de violação de uma série de direitos básicos – à moradia, ao trabalho, à educação, à saúde e à segurança, para citar alguns. Com a pressão e persistência da Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), órgãos como os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas defendem a dignidade humana das famílias que nunca quiseram sair de suas casas.

Segundo o recurso do MPF e demais entidades, a empresa alemã Fraport, bem como o Município de Porto Alegre, não podem realizar qualquer tipo de remoção, realocação ou reassentamento antes de apresentarem um Plano de Reassentamento validado na comunidade adequado em que “publicamente sejam expostos os critérios de seleção utilizados para cada uma das opções habitacionais ofertadas” e antes de concluírem o cadastro integral das famílias residentes na Vila Nazaré. O Demhab (Departamento Municipal de Habitação) inclusive se negou (por meio do ofício 146-2019-GDG) a encaminhar uma cópia do documento que registra os cadastramentos solicitada pelo MPF, demonstrando mais uma vez a obscuridade e falta de transparência não só com a população, mas também com a justiça.

O recurso apresentado ainda solicita que a Fraport “apresente, no prazo de 10 dias, proposta de solução habitacional que abranja a totalidade das famílias componentes da Vila Nazaré, proposta essa que deve ser adequada aos moradores e respeitar seu direito de escolha, garantindo-se a isonomia de tratamento inclusive com relação às opções disponíveis, e com indicação de valores adequados e suficientes, utilizando-se como parâmetro aqueles indicados pelo EVITEA, bem como garantindo a continuidade dos meios de geração de renda das famílias, conforme o exposto, respeitando a adequação e identificação territorial e cultural da comunidade, bem como seu direito a escolha (…)”.

Um dos principais direitos violados nessa tentativa de remoção é o direito ao trabalho. Aproximadamente 30% do total das famílias garantem sua renda com a reciclagem e utilizam o espaço de suas casas, do entorno e das unidades de triagem localizadas na Vila Nazaré para trabalhar. No empreendimento Irmãos Maristas (localizado no Bairro Rubem Berta/Timbaúva), uma das opções de realocamento das famílias oferecidas pela Fraport e Demhab, não há sequer estrutura para a realização dessas atividades, comprometendo o sustento das famílias e, em função disso, sua permanência no local. A opção é insustentável, sua localização é perigosa e a maioria dos moradores da Vila Nazaré já deixou seu recado: “Timbaúva não!”.

A empresa Itazi, contratada pela Fraport para realizar o cadastramento das famílias, desrespeitou acordo extrajudicial com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (de 16 de março de 2018) em que a população deveria ser consultada se gostaria ou não de ser realocada no Timbaúva.

Outros direitos sociais das famílias também podem retroceder com o processo de remoção, como o direito à segurança – o loteamento Timbaúva fica localizado em um território marcado por guerras de facções criminosas; o direito à educação – não houve nenhuma medida para garantir a matrícula de crianças e jovens nas escolas da região; o direito à saúde – não foi construído qualquer unidade de saúde para a comunidade e não há garantia alguma do Poder Público de estrutura mínima para atender a nova demanda de cidadãos no local, aproximadamente 5 mil pessoas.

Como solução parcial e imediata, O MPF, a DPU, a DPE e o MPE solicitam:

– a apresentação de um plano de reassentamento a toda a comunidade remanescente na Vila Nazaré, em reunião pública, que contemple solução alternativa aos empreendimentos Minha Casa, Minha Vida (a título de exemplo, compra assistida ou bônus moradia, em valor compatível com os estudos prévios à concessão);
– a disponibilização, concomitante ao reassentamento, de local e infraestrutura adequada e em quantidade suficiente a todas as atividades de geração de renda, incluída reciclagem (com garantia de entrega permanente de resíduos sólidos, dada a distância do local do empreendimento, a exemplo do estabelecido no TAC da Vila Chocolatão), exercidas pelas famílias que optarem pelos empreendimentos Minha Casa Minha Vida;
– a disponibilização, concomitante ao reassentamento, de serviços públicos de creche, escola e Unidade Básica de Saúde (local, profissionais, equipamentos) suficientes ao porte dos empreendimentos Minha Casa Minha Vida;
– imediata realização do trabalho social junto aos moradores da Vila Nazaré;

A comunidade da Vila Nazaré segue mobilizada na luta por seus direitos: que a Fraport assuma suas obrigações contratuais e respeite a lei brasileira!

Ninguém tem que sair para onde não quer: decisão judicial reconhece direito à nova opção de moradia para famílias da Nazaré

Apesar do reconhecimento do direito a uma nova alternativa a quem não aceitar a remoção para o Timbaúva ou para o loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, decisão judicial retrocede em pontos importantes, dando aparência de legitimidade às violações de direitos promovidas por Fraport e prefeitura de Porto Alegre. Desejo das cerca de 2 mil famílias é de permanecer na região onde construíram suas raízes há mais de 60 anos.

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Ao andar pelas ruas da Vila Nazaré, zona norte de Porto Alegre, percebe-se logo o abandono: não há saneamento, as poças se multiplicam e invadem as casas em dias de chuva, o lixo não recolhido se acumula pelos cantos. O posto de saúde foi fechado; a escola infantil também. Serviços básicos de infraestrutura, como iluminação pública e pavimentação de ruas e calçadas, são inexistentes. Completam a cena as paredes reduzidas a escombros que surgem ora à direita ora à esquerda, em sequência: são os restos das casas de quem já aceitou sair da comunidade e se mudou para o loteamento Nosso Senhor do Bom Fim (cerca de 120 famílias, o que representa aproximadamente 5% do total de habitantes da Vila Nazaré). O abandono do poder público é tamanho que faz da vida no local quase insuportável: e eventualmente as pessoas cedem, cansadas de ver o esgoto invadindo seus terrenos, aceitando sair de suas casas mesmo que para longe e para apartamentos menores. “Pelo menos lá tem calçada, tem saneamento”, muitos pensam, sem perceber a tática usada por poderes públicos e privados para criar, nas moradoras e nos moradores, o desejo pela saída.

Mais preocupante, porém, é a Justiça não identificar essa velha tática: as decisões publicadas na noite da última quarta-feira (13/8) a respeito do processo de remoção das famílias da Vila Nazaré ignoram diversas violações de direitos cometidas por prefeitura de Porto Alegre e Fraport (empresa alemã concessionário do aeroporto), que não são poucas e vêm sendo denunciadas há tempos. Em qualquer conversa com moradoras e moradores da comunidade, as denúncias não demoram a surgir:

– Existem ainda famílias não cadastradas, o que impossibilita o argumento utilizado por Fraport e prefeitura (e aceito pela justiça sem nenhuma verificação) de que há apartamentos para todos. Afinal, como isso poderia ser afirmado sem que se saiba exatamente quantas pessoas vivem na comunidade?
– O cadastro foi feito de maneira intimidatória, com a presença de soldados da Brigada Militar;
– A Itazi, contratada pela Fraport para realizar o cadastramento, não foi transparente em seu questionário e seus métodos. Eram feitas perguntas descabidas e sem nenhuma relação com o processo de remoção – por exemplo, sobre antecedentes criminais. A Itazi, aliás, orgulha-se em seu site da “agilidade que consegue impor ao processo expropriatório”; ou seja, da rapidez com que consegue expulsar as famílias que estão no caminho de grandes empreendimentos;
– Há denúncias de ameaças veladas por parte do Demhab (Departamento Municipal de Habitação), cujos funcionários informam àqueles que não aceitam a remoção para o Timbaúva que ficarão sem casa;
– Terrenos habitados por mais de um núcleo familiar estão sendo considerados como uma única casa – assim, famílias de sete ou oito pessoas que viviam em casas separadas, mas em um mesmo terreno, serão forçadas a dividir um único apartamento;
– Famílias estão sendo divididas, indo parte para um loteamento, parte para outro. O critério, segundo o próprio Demhab, é sorteio;
– Forçadas a tomar uma decisão, as famílias não são informadas sobre a terceira opção, a ser ainda oferecida pela Fraport e pela prefeitura de Porto Alegre a quem se negar a ir para o Timbaúva ou para o Nosso Senhor do Bom Fim – quer seja uma indenização financeira, quer seja um novo loteamento a ser construído na região onde hoje está a Nazaré.

 

Esses são só alguns exemplos: as denúncias são várias, muitas delas documentadas. Mas para ouvi-las, é claro, é preciso ir até lá, escutar as pessoas e tentar entender a realidade local. A voz das pessoas atingidas, porém, não tem sido ouvida pelas autoridades ao longo do processo.

Ainda assim, apesar de diversos entendimentos equivocados, a decisão judicial é clara em um ponto crucial: ninguém deverá sair para onde não quer ir. Ou seja, não deverão ocorrer remoções forçadas: as famílias que não aceitarem o que está sendo agora ofertado deverão ser contempladas com outra opção de moradia, a ser oferecida por Fraport e prefeitura de Porto Alegre. Segundo os planos iniciais da empresa alemã e do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB/MBL), cerca de 85% das famílias da Nazaré seriam removidas para o Loteamento Irmãos Marista, no Timbaúva, bairro Rubem Berta. As famílias da Nazaré, porém, já deixaram bastante claro que não querem ir para este local: em audiência pública promovida pelo então deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) – quando a Fraport recusou sentar-se à mesa e responder aos questionamentos da comunidade -, a principal exigência das famílias foi gritada por todas e todos os presentes: Timbaúva não! Hoje o lema estampa bandeiras e faixas usadas em protestos realizados na região e é uma das demandas mais marcantes na luta da comunidade pelos seus direitos. O desejo das famílias é permanecer na região onde há 60 anos nutre suas raízes sociais e familiares.

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Quem possui comércio na vila também demonstra grande preocupação: como manter a sua forma de sustento em outro lugar, perdendo os laços e a confiança construídas dentro da Nazaré? A promessa de que comércios serão considerados no realojamento das famílias é recente, fruto da pressão popular: ainda assim, não há nenhuma garantia de que será cumprida – afinal, desde o início o processo ocorre sem nenhuma transparência e com pouca informação.

Muitas famílias sobrevivem graças ao trabalho com reciclagem; indo para pequenos apartamentos no Timbaúva, o serviço ficará impossibilitado, seja pela distância dos locais de coleta, seja pela falta de espaço para armazenamento dos materiais. Quem possui animais também se assusta: há um limite de cães e gatos por apartamento; com isso, muitos animais serão deixados para trás. Além disso, as famílias que possuem horta e plantações em seus terrenos verão comprometida também a sua soberania alimentar, já que não conseguirão manter seus modos de vida nos pequenos apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

E eis outra questão importante: os loteamentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Marista foram construídos com investimento público para enfrentar o déficit habitacional de Porto Alegre. Por sua vez, o contrato de concessão é claro ao afirmar a Fraport como responsável pela remoção das famílias. Logo, além de ser obrigada a apresentar uma nova alternativa que contemple o desejo das famílias de permanecer na região, a empresa alemã deve ressarcir o Estado brasileiro em relação às casas que ocupar nos lotes do Minha Casa, Minha Vida – é a Fraport, afinal, que deve abarcar todos os custos do realojamento (inclusive os relativos à construção dos empreendimentos). Além disso, a maioria das casas da Nazaré é mais ampla e está em terrenos maiores que os dos loteamentos propostos – onde quase todas as unidades são apartamentos. É direito das famílias serem ressarcidas pelas suas casas, e não apenas trocar um lugar maior e melhor por apartamentos menores e mais distantes.

Nenhum desses fatos, denunciados primeiro pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e pela Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) – que então acionaram os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas Estadual e da União -, parece sensibilizar a Justiça. Na linguagem rebuscada do Direito, quase que de maneira incompreensível, é dito não haver problemas relacionados à remoção das famílias; que o que está acontecendo é normal e as soluções apresentadas até agora são suficientes. Durante audiência no início de agosto, prévia a estas decisões, foram ouvidos na Justiça Federal os autores da ação civil pública (que são os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas da União e do Estado) e os réus (prefeitura de Porto Alegre e Fraport, além da União e da ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil]). Centenas de moradoras e moradores foram até o prédio da Justiça Federal, mas foram impedidos de participar da audiência que definia os seus futuros.

Talvez, da sala do quarto andar onde ocorria a audiência, os gritos das famílias que se recusaram a voltar para casa sem passar seu recado tenham sido ouvidos. Com faixas e cantos, permaneceram por horas em vigília em frente ao local: mais tarde, em sua decisão, a juíza substituta da 3ª Vara Federal de Porto Alegre Thais Helena Della Giustina reafirmou o fato de que nenhuma família poderá ser expulsa de sua casa contra a sua vontade: há mais de meio século naquele território, as famílias da Nazaré tem a posse de suas terras. Têm direitos. Assim que a juíza afirma:

“Quanto às famílias que motivadamente recusarem a remoção para as unidades oferecidas nos loteamentos Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas, após a realização de sorteio e observadas as prioridades estabelecidas, há de ser desenvolvida, oportunamente, solução junto ao DEMHAB, Município de Porto Alegre e Fraport […]”.

Ou seja: a recusa em ir ao Timbaúva, já expressa pela comunidade, gerará a obrigação da construção de uma terceira alternativa de moradia às famílias. A decisão judicial, porém, é muito reticente, jogando para um futuro incerto a decisão sobre esta terceira opção, que pode ser tanto um novo loteamento na região como a devida indenização financeira pelas casas, terrenos e comércios. Mas o atraso e a falta de firmeza da Justiça podem ser fatais: como as pessoas podem decidir livremente sem sequer saber quais são todas as suas opções? Como garantir que a terceira via será mesmo respeitada, em especial se poucas famílias resistirem ao medo e ao descaso e permanecerem na Nazaré, em meio a escombros? E como garantir também que, por lutar por seus direitos, essas famílias não serão penalizadas mais tarde? A estigmatização de quem luta por seus direitos acontece com frequência: há, hoje, uma forte campanha difamatória na imprensa contra as famílias da Nazaré.

Essas são perguntas que seguem sem resposta. Por isso, a luta continua: novas etapas judicias se seguirão e a comunidade manterá sua mobilização. No dia seguinte à publicação da decisão judicial, uma assembleia realizada por moradoras e moradores, pela Amovin e pelo MTST debateu as questões levantadas no processo e planejou os próximos passos, reafirmando o espírito coletivo da luta e de união da comunidade. No dia 27/8, terça-feira, uma audiência na Cuthab (Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação), da Câmara de Vereadores, será uma nova oportunidade para fazer ouvir o grito das famílias da Vila Nazaré, que contra todas as injustiças permanece unida e em luta por seus direitos. Vale frisar: a luta da comunidade não é contra o aeroporto; é simplesmente pela garantia dos seus direitos fundamentais.

Hoje, crianças brincam sobre o cimento partido, os azulejos quebrados e o metal retorcido dos escombros das casas. O rastro de destruição deixado pelos tratores do Demhab simboliza bem a política habitacional posta em prática pela prefeitura de Porto Alegre no caso da Vila Nazaré (e de tantas outras comunidades antes, como a Vila Dique, a Ocupação Progresso e a Vila Tronco): a expulsão de famílias pobres sempre para mais longe, sem que tenham seus direitos respeitados, afastadas do centro da cidade e de serviços básicos de educação, saúde e transporte público.

Há tempo ainda para que não se repitam os erros do passado, mas para isso as autoridades tem que fazer o oposto do que tem feito até agora, e ouvir as pessoas.

[Leia aqui a íntegra da decisão da Justiça]

Violações da Fraport repercutem na mídia alemã

Grandes jornais da Alemanha tem alertado a população local sobre as violações de direitos por parte da Fraport nas obras do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Para a sequência dos trabalhos, cerca de 1.500 famílias da Vila Nazaré perderão suas casas; entretanto, a transnacional alemã não assume sua responsabilidade na realocação da comunidade – e o contrato de concessão é claro: a responsabilidade pelo reassentamento das famílias da Nazaré é sim da Fraport. Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado já acionaram a empresa na Justiça.

Uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha tem feito circular também no país europeu essas notícias sobre as violações da Fraport. Veja abaixo a íntegra dos textos que foram publicados na Alemanha, traduzidos para o português:

Frankfurter Rundschau: “Aeroporto de Porto Alegre: Fraport cria fatos”.

De Jutta Rippegather

Lia Polotzek, especialista em comércio do BUND [Amigos da Terra Alemanha], denuncia o comportamento da empresa operadora do aeroporto de Frankfurt em Porto Alegre, Brasil.

A Fraport assumiu a operação do aeroporto de Porto Alegre no início de 2018 e agora pretende expandir a pista e os terminais. Para abrir caminho, milhares de pessoas vão perder suas casas. O Ministério Público interveio. Lia Polotzek, da BUND, está em contato com organizações locais.

Sra. Polotzek, na assembleia geral da Fraport, a empresa já havia sido criticada pela sua atuação em Porto Alegre. O que você ouve do Brasil?

As pessoas vão ser divididas e reassentadas em dois lugares. Um deles não possui cuidados de saúde adequados nem oportunidades educacionais, e com alto grau de violência. O local não é bem conectado ao transporte público. Quem trabalha com coleta de lixo vai perder seu modo de sustento; muitas das pessoas na Vila Nazaré vivem da reciclagem.

De quantas pessoas estamos falando?

Segundo a Amigos da Terra Brasil, são cerca de 2 mil famílias.

E como se comporta a Fraport?

Não informa as pessoas diretamente. Muita gente soube do que estava acontecendo através de notícias na televisão e no jornal. A empresa não quer pagar uma compensação adequada. Enquanto os cálculos oficiais supõem que os reassentamentos custariam cerca de R$ 150 milhões e a promotoria pública exige que a Fraport levante esses fundos, a empresa queria fornecer apenas R$ 29 milhões em fevereiro.

Quando a promotoria pública interveio?

Estava ativa já há algum tempo e fez a sua recomendação no início de fevereiro [sobre responsabilização da Fraport]. Afirmou também claramente que a Fraport é totalmente responsável pelo realojamento das famílias. A empresa se opôs. Houve negociações que não conduziram a um acordo. No início de junho, o Ministério Público tornou isto público, chamando a atenção para o fato de poder agora entrar com uma ação judicial contra a Fraport [o que de fato aconteceu].

Quem está à frente nesta luta na Vila Nazaré?

Muitas das pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza. A Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) representa os interesses dos moradores. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) está ativo e nossa organização parceira, a Amigos da Terra Brasil, está também contribuindo.

Quais são as exigências sobre a Fraport?

Eles devem assumir a responsabilidade pelo reassentamento, pagar a compensação adequada e respeitar o direito à moradia, apresentando uma nova alternativa. As primeiras remoções voluntárias já começaram, o que significa que a Fraport está criando fatos. Não deve haver reassentamento forçado em nenhuma circunstância.

Então a Fraport não seria capaz de expandir a pista.

Há alternativas de moradia que estão mais próximas da região da Nazaré; e parte da terra é de propriedade pública. É melhor do que dividir a comunidade: são pessoas que vivem juntas há 60 anos. A Fraport alega que a comunidade é um assentamentos ilegal. Isso não é verdade, diz o Ministério Público.

Por que a BUND se envolveu?

Em todo o mundo, as violações dos direitos humanos e a destruição ambiental andam de mãos dadas. Trata-se de uma expansão aeroportuária prejudicial para o clima e, ao mesmo tempo, as pessoas estão perdendo suas casas sem uma compensação adequada. Isso tudo para que algumas pessoas privilegiadas possam utilizar o aeroporto para expandir o comércio. Os interesses da economia estão na linha da frente, não os das pessoas ou do ambiente.

Sobre a pessoa: Lia Polotzek é consultora em economia, finanças e comércio no Bund für Umwelt und Naturschutz (BUND – Amigos da Terra Alemanha). Ela lida com a política comercial da UE, a responsabilidade corporativa pelo ambiente e pelos direitos humanos e a transformação sócio-ecológica da economia.

O aeroporto de Porto Alegre (RS) oferece conexões com importantes cidades brasileiras e destinos internacionais. Em março de 2017, foi cedido à Fraport um contrato de concessão para o aeroporto com um prazo de 25 anos. 

Wirtschaftswoche: “Brasileiros processam Fraport por remoções forçadas”

EXCLUSIVO / De Jacqueline Goebel e Rüdiger Kiani-Kreß / 11 de Julho de 2019.

A operadora do aeroporto de Frankfurt também assumiu a operação do aeroporto brasileiro de Porto Alegre no início de 2018.

A Fraport, operadora aeroportuária, está enfrentando longos processos judiciais no Brasil relativos à expansão do aeroporto em Porto Alegre. O Ministério Público Federal do Brasil obteve uma ordem contra a Fraport que pode atrasar significativamente a expansão da pista. Isso se deve a ações judiciais movidas por moradores locais cujos reassentamentos devem ser liberados para o projeto. A Fraport deve cumprir a sua responsabilidade também em termos financeiros e apresentar um “plano de reassentamento apropriado”, de acordo com a ordem disponível à WirtschaftsWoche.

Cerca de 1.300 a 1.700 famílias terão de ser reassentadas. As famílias devem se cadastrar para receber moradia social nos novos assentamentos. Até agora, porém, apenas cerca de 1.000 famílias se registraram, de acordo com a Fraport. O Ministério Público exige que não haja mais reassentamentos até que todas as famílias tenham se cadastrado. Muitos residentes protestam contra o reassentamento porque têm medo de perder suas oportunidades de renda.

A Fraport assumiu a exploração do aeroporto no início de 2018 e é também responsável pelas medidas de expansão. Para permitir que aeronaves maiores pousem em Porto Alegre, a pista deve ser estendida até 2021. A decisão do Ministério Público Federal poderia agora atrasar essas medidas.

A Fraport aparenta estar tranquila a respeito de  seus procedimentos [embora o contrato deixe claro a responsabilidade da empresa]: “Várias decisões judiciais confirmaram que o acordo é ilegal”, disse a Fraport. O governo está a oferecer habitação social aos residentes. A Fraport deve assumir os custos de relocação, além de um “pagamento compensatório voluntário” para aqueles que não têm direito a habitação social. Os pagamentos elevam-se assim ao equivalente a cerca de 6,8 milhões de euros. No entanto, prevê-se que o custo total das medidas de reinstalação seja de 35 milhões de euros. O Ministério Público está agora a exigir que a Fraport “cumpra as suas obrigações contratuais” e pague o montante total.

 

Handelsblatt: “Direitos humanos sem fronteiras”

Em uma pesquisa com 1.800 empresas, Berlim quer saber como elas defendem os direitos humanos junto aos seus fornecedores no exterior.  Em caso de dúvida, uma lei ameaça.

O governo alemão leva a sério a questão dos direitos humanos: a comunidade empresarial em Berlim deve fornecer informações detalhadas sobre o que as empresas estão fazendo para garantir o cumprimento dos direitos humanos pelas subsidiárias e fornecedores no exterior. Em agosto, 1.800 empresas alemãs receberão uma carta da Ernst and Young (EY), empresa de auditoria encarregada pelo governo de implementar o sistema de monitoramento. A Grande Coligação dependerá das respostas a estas perguntas para determinar se, no futuro, será uma obrigação legal defender os direitos humanos também junto dos fornecedores estrangeiros. Até à data, as empresas só assumiram compromissos voluntários, por exemplo, no âmbito da Aliança Têxtil entre a indústria e o Ministério do Desenvolvimento. “O acordo de coalizão é muito claro: se o compromisso voluntário não for suficiente, o governo alemão tomará medidas legislativas”, diz o ministro do Desenvolvimento, Gerd Müller (CDU). As empresas caem repetidamente em descrédito por serem acusadas de aceitarem queixas no estrangeiro.

O operador aeroportuário Fraport, no Brasil, acaba de ser acusado de alegadas violações dos direitos humanos. “A Alemanha e a economia alemã estão a se beneficiar particularmente da globalização. É por isso que temos uma responsabilidade especial”, disse o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Heiko Maas (SPD), ao Handelsblatt. Ilja Nothnagel, membro do conselho de administração da DIHK, diz que muitas empresas consideram que suas oportunidades de exercer influência no exterior são limitadas. Nothnagel exige: “Isso deve ser absolutamente considerado também no alinhamento do monitoramento agora. Moritz Koch, Donata Riedel

O controle é melhor

O governo tem empresas questionadas sobre as precauções que tomam para respeitar os direitos humanos em suas cadeias produtivas. As empresas receiam uma lei e novos encargos.

Trata-se de pessoas que vivem em cabanas auto-construídas e estão entre os mais pobres da sociedade brasileira. Pessoas como Maria Soares, uma mulher com olhos cansados e rugas profundas. Em um vídeo da “Amigos da Terra Brasil”, ela fala sobre sua raiva e impotência. Soares e os outros habitantes da Vila Nazaré, à beira do aeroporto de Porto Alegre, devem perder suas casas. O aeroporto está a crescer e as suas cabanas vão dar lugar a uma nova pista de pouso. O povo da Vila Nazaré faz acusações: eles relatam o “terror policial”, intimidação direcionada e até mesmo tortura. E dizem: não só a prefeitura de Porto Alegre, que aprovou a expansão do aeroporto em 2010, é responsável por seu sofrimento, mas também a Fraport AG, que opera o aeroporto desde 2018.

O Ministério Público Federal concorda e apresentou um processo contra a Fraport. Uma vez mais, as empresas alemãs são confrontadas com acusações de que desrespeitam os direitos humanos ou, pelo menos, aceitam desrespeitos. Estas acusações podem assustar os consumidores e causar graves prejuízos financeiros. Por esta razão, muitas empresas já estão prestando cada vez mais atenção à observância dos direitos humanos básicos por suas subsidiárias e parceiros comerciais estrangeiros. O Governo Federal ainda não está satisfeito com isso. Com um “monitoramento”, ele quer examinar a prática dos direitos humanos nas maiores empresas alemãs – e fazer depender do resultado se uma lei deve obrigar a economia a uma maior disposição para assumir responsabilidades. Já em 2016, adotou um “Plano Nacional de Ação para Empresas e Direitos Humanos” (PNAI). A implementação deste plano entra agora numa fase decisiva: em Agosto, terá início o inquérito representativo junto das empresas com mais de 500 trabalhadores. Os questionários serão enviados a 1.800 empresas e as respostas serão avaliadas anonimamente. Se se verificar que metade deles não está suficientemente preocupada com a observância dos direitos humanos pelos seus fornecedores, o legislador toma medidas. Pelo menos é isso que o PANincl prevê. O PNAI baseia-se em princípios orientadores que beneficiam o Conselho de Direitos Humanos da ONU “A Alemanha e a Economia Alemã”. em particular da globalização”, declarou o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros Heiko Maas O Handelsblatt. “Por isso temos também têm uma responsabilidade especial de proteger os direitos das pessoas que vivem no nosso mundo inteiro cadeias de fornecimento e de valor.”

Instrumento fraco

Durante anos, os críticos queixaram-se de que os compromissos voluntários fazer muito pouco pela economia …o faria. Ministro do Desenvolvimento Gerd Müller (CSU) provou-os por experiência própria. 2014 ele tinha uma aliança com a indústria têxtil na vida que se compromete voluntariamente com padrões ambientais e sociais. em primeiro lugar. Metade da indústria

Juntem-se a nós. “A outra metade não”, lamentou Müller no final do ano passado. Muitos veriam mesmo uma vantagem económica em minar as normas. Trata-se também, portanto, de proteger as empresas pioneiras da concorrência desleal. O ministério de Müller está trabalhando em um esboço para uma “Lei da Cadeia de Valor Sustentável”. Ameaça as empresas com multas de até cinco milhões de euros, prisão e exclusão de contratos públicos na Alemanha se não aplicarem os direitos humanos com os seus fornecedores no estrangeiro. Há muito que essas leis existem na Grã-Bretanha e em França, mas só se aplicam a empresas muito maiores do que aquelas com 500 trabalhadores. Algumas empresas acolheriam mesmo com agrado um projecto de lei. Um exemplo é o discounter têxtil Kik, que sofreu sérios danos à sua imagem em 2012 devido a uma catástrofe de incêndio em um fornecedor no Paquistão – e agora está defendendo uma “estrutura legal para due diligence corporativa”. Até onde a pressão política deve ir, no entanto, é controversa na política e nos negócios. A Chancelaria Federal e o Ministério Federal da Economia querem manter o princípio da auto-regulação voluntária. Temem novos encargos burocráticos para as empresas. Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento e das Relações Exteriores exigidos a economia em maior medida na obrigação de Toma. A metodologia da pesquisa da empresa foi dentro do governo por causa destes fundamentais Diferenças de opinião há muito controversas discutido. Agora temos um compromisso, o na quarta-feira, tanto o Ministério da Economia como o Ministério do Desenvolvimento depois de meses de luta. As empresas devem responder a perguntas como..: “Já identificou e implementou medidas? a fim de evitar negativos (potenciais ou reais) Prevenir os impactos sobre os direitos humanos ou para amaciar?” E: “Que empregados estão sendo treinados em aspectos de direitos humanos?”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Maas, apela à economia alemã para que leve a sério o estudo. Era importante “que as empresas entrevistadas aproveitassem a oportunidade e respondessem em grande número”. A partir das respostas, os especialistas da consultoria de gestão EY, que foi encarregada de realizar a pesquisa, determinam se uma empresa está ou não efetivamente comprometida com a observância dos direitos humanos por seus fornecedores. O Ministério do Desenvolvimento está satisfeito por, ao contrário do que foi entretanto exigido pelo Ministério dos Assuntos Económicos, não existir uma categoria de “quase cumpridores” dos requisitos: Inicialmente, apenas os “cumpridores” e os “insatisfeitos” seriam contados na avaliação. Em um segundo passo, as empresas que já estão planejando medidas e introduzindo-as até 2020 podem ser nomeadas como “cumpridores”. De acordo com uma porta-voz do Ministério dos Assuntos Económicos, no entanto, trata-se de uma melhoria em relação aos planos anteriores. As organizações de direitos humanos têm uma opinião diferente. O governo federal quer dar às empresas que não implementam todos os requisitos do plano de ação uma segunda chance. Isto iria “diluir” o processo. Além disso, o governo federal está atrasando a implementação de seu plano de ação porque o monitoramento começará mais de três meses depois do previsto inicialmente. Além disso, questões importantes não tinham sido decididas, mas simplesmente adiadas. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento está satisfeito: no fim de contas, trata-se apenas de as empresas fazerem mais do que fizeram até agora – e já há sinais disso. “A discussão sobre uma possível Lei de Cadeia de Suprimentos e Due Diligence finalmente despertou muitas empresas e as colocou em ação, e nesse sentido já conseguiu algo”, disse Müller ao Handelsblatt na quarta-feira, mas também enfatizou: “Muitas empresas vêm até mim e exigem uma lei para que as mesmas regras se apliquem a todos”. Se o inquérito não mostrar progressos claros, ele continuará a insistir numa lei e defenderá também uma directiva correspondente a nível da UE. As indústrias têxtil e alimentar seriam particularmente afectadas por essa lei. Ingeborg Neumann, presidente da Associação de Moda e Têxtil, tem repetidamente manifestado receios de que as empresas sejam sobrecarregadas com mais burocracia. O problema para muitas empresas têxteis é que as suas cadeias de abastecimento são amplamente ramificadas. Uma camisa, por exemplo, contém mais de 100 suprimentos. Mesmo depois do compromisso alcançado pelos ministérios, a associação continua a manter a sua avaliação crítica: o Ministério da Economia conseguiu apenas mudanças mínimas, e estas são completamente inadequadas, critica uma porta-voz. Algumas perguntas do questionário não tinham nada a ver com os requisitos formulados no PAN. Resta-nos esperar que o Governo Federal controle agora o processo. Até agora “tudo isto tem sido uma farsa”, resume a associação. A Associação Federal das Associações de Empregadores Alemães (BDA) também está preocupada: “O conteúdo e a forma da monitorização planeada das empresas podem ser facilmente concebidos de forma a que o seu resultado negativo seja altamente provável desde o início”, explica a BDA. Era de recear “que isso conferisse legitimidade à intervenção legislativa”.

“Nenhum processo credível”.

Igualmente insatisfeitas, mas por razões completamente diferentes, estão as ONG. “É um escândalo que o monitoramento tenha sido diluído”, queixa-se Lia Polotzek da BUND. “A monitorização já não é um processo credível. Nenhuma empresa alemã deve contribuir para a “violação dos direitos humanos e destruição do nosso meio ambiente”. O governo se defende: o monitoramento é feito “de forma transparente, cientificamente sólida e de acordo com as exigências da legislação nacional”. Plano de acção”, sublinha o Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros.

Para Maria Soares e os habitantes da Vila Nazaré, o debate alemão chega de qualquer forma tarde. A expansão do aeroporto será agora decidida por o judiciário brasileiro. Um desenvolvimento que também dá as boas vindas à empresa acusada Fraport. O operador aeroportuário considera o processo judicial como um e estou calmo. “Temos confiança nos tribunais brasileiros”, explica um porta-voz. O respeito pelos direitos humanos é para a Fraport “uma parte essencial do responsável Governança Corporativa”.

Desconstruindo a campanha de difamação na mídia que ataca a Vila Nazaré

Recentemente, o Grupo RBS iniciou uma campanha de difamação contra as famílias e lideranças da Vila Nazaré e contra os movimentos sociais organizados na luta pelo direito à moradia da comunidade que sofre com remoções indevidas devido às obras da Fraport no aeroporto de Porto Alegre.

A própria comunidade tem divulgado respostas à covarde campanha do maior grupo de comunicação do Sul do Brasil, tradicionalmente aliado ao que de mais nefasto há na nossa sociedade (da ditadura militar ao golpe de 2016) – dessa vez, alia-se aos interesses do capital internacional, sem se importar nos impactos das remoções nas vidas das quase 2 mil famílias que vivem hoje na Nazaré. A Fraport, maior interessada no despejo rápido das famílias, é blindada pela mídia – por exemplo, sequer é citada na matéria que analisamos abaixo.  Uma vez mais, sangra o jornalismo.

Seguem então os apontamentos que fizemos a partir do texto de uma das reportagens do jornal Zero Hora, parte da campanha difamatória. O conteúdo sensacionalista tenta reduzir a Nazaré ao tráfico de drogas; contraditório e frágil, falha na sua missão, embora cause estragos: o texto reforça estigmas e preconceitos, dos quais é ao mesmo tempo criador e criatura. Frente a isso, é importante que haja resposta e que prevaleça a verdade, que é muito diferente daquilo que dizem os veículos e jornalistas do Grupo RBS.

Confira abaixo a íntegra da reportagem do jornal Zero Hora na qual nos baseamos. Outros conteúdos com teor semelhante foram produzidos na Rádio Gaúcha e na RBS TV. Convidamos os jornalistas do Grupo RBS a saírem do ar-condicionado de suas redações e caminharem pela Vila Nazaré, conversando com moradoras e moradores antes de os criminalizar e reduzir suas vidas à violência. A verdadeira violência que atinge a Nazaré, bem diferente das supostas ameaças do tráfico alardeadas pela mídia, é o abandono do poder público que faz esgotos invadirem casas e a entrega do destino das famílias aos interesses do capital internacional, nem um pouco preocupado com a garantia dos direitos coletivos da comunidade. Rosane de Oliveira, jornalista do Grupo RBS, já recusou o convite para testemunhar as violações da prefeitura de Porto Alegre e da Fraport na Vila Nazaré:

Segue o texto:

“Polícia Civil combate grupo criminoso que ameaçava moradores na Vila Nazaré, em Porto Alegre

Operação Nasa cumpre 55 mandados de busca e apreensão e coíbe tráfico de drogas, roubos e receptação

O filme Show de Truman, no qual um homem é monitorado 24 horas por dia e tem sua rotina transmitida em tempo real por um programa de TV, foi usado pela Polícia Civil para exemplificar como vivem os moradores da Vila Nazaré, na zona norte de Porto Alegre, ao pedir à Justiça autorização para vasculhar casas, becos e locais usados como esconderijos de armas, munições e drogas.

A Operação Nasa, desencadeada na manhã desta quarta-feira (10) para cumprir 55 mandados de busca e apreensão, visava interferir no esquema criminoso que, segundo a polícia, funciona protegido pelas ruelas da vila — encravada entre muros de grandes depósitos de empresas, o aeroporto Salgado Filho e terrenos baldios saturados de lixo. Na ação, foram apreendidos 9 quilos de maconha e dois quilos de cocaína.

Investigação da 4ª Delegacia da Polícia Civil apontou que moradores vivem dominados pelo medo imposto por uma organização criminosa que vende drogas e engorda os lucros com roubos e receptações. Cerca de 1,3 mil famílias vivem na região.

A remoção de famílias da área onde será feita a ampliação da pista de pousos e decolagens do aeroporto, promovida pela prefeitura, foi um dos estopins da investigação. Foi constatado que moradores que aceitaram ser transferidos para dois condomínios estariam sofrendo ameaças de traficantes preocupados em manter seus negócios na região.

Segundo a apuração, criminosos subjugam moradores a lhes prestarem proteção, aliciam olheiros e coordenam um sistema que tornou a Nazaré um cenário totalmente vigiado: qualquer movimentação fora da rotina estipulada pelas regras faz soar alertas para que os bandidos escapem. A polícia tem dificuldades de entrar nos becos e de identificar casas e pessoas.

Transferência

A ofensiva desta quarta-feira conta com 250 policiais e investiga 49 pessoas. O delegado Cristiano de Castro Reschke, responsável pela apuração, explica que ações como apenas prender olheiros ou pequenos vendedores de drogas não reduzem o efeito nocivo da atuação dos criminosos sobre a comunidade. Segundo ele, diversos trabalhos já foram feitos na região, sem surtir efetivo resultado.

A investigação apurou que, nos últimos meses, a eminente mudança de moradores vinha causando inquietação entre os criminosos. Conforme a polícia, enquanto tentam manter a rede já formada na região, traficantes estariam dispostos a tomar outras áreas para reinstalar seus negócios.

O local escolhido precisaria ter geografia semelhante à da Vila Nazaré — que dificulta o acesso do poder público — e não pode estar sobre o controle estatal, como estão os condomínios previstos para reassentar as famílias, nos bairros Sarandi e Rubem Berta.

Nessa “transferência” do grupo criminoso, a polícia teme que voltem a ocorrer episódios como os registrados em 2016, com disputa sangrenta entre facções nas ruas, com casos de decapitação e execuções à luz do dia. Com base nisso também a polícia sustentou os pedidos para a Operação Nasa — batizada assim por ser complexa e ter sido executada em um terreno inóspito, a exemplo das missões feitas pela agência espacial norte-americana.

Além do tráfico de drogas, são investigados crimes patrimoniais, receptação e ameaças a moradores. Os policiais buscam apreender dinheiro sem procedência comprovada, documentos que revelem informações da contabilidade dos traficantes, além de drogas, armas, munições, bens móveis sem comprovação de propriedade, objetos relacionados à preparação de drogas, computadores, telefones celulares e tablets. Um dos focos é localizar provas que levem à responsabilização dos líderes da organização.

A execução da operação se dá de forma integrada com cooperação da Brigada Militar, por meio do 20° Batalhão de Polícia Militar. A Polícia Civil também está empregando grupos especiais no cumprimento dos mandados.”

Visita ao assentamento Apolônio de Carvalho e ao loteamento Guaíba City evidencia danos sociais e ambientais do projeto Mina Guaíba, da Copelmi

Visita às comunidades que serão atingidas pelo projeto da Mina Guaíba – que pretende ser a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil -, comprova os impactos socioambientais do empreendimento. Plano é instalar mina a cerca de 15km do centro de Porto Alegre, à beira do Delta do Jacuí. Narrativa que Copelmi, empresa responsável pelo projeto, tenta construir é a de que as pessoas destas comunidades vivem sem “dignidade humana” e que a empresa melhoraria suas vidas. Ora, fomos até lá fazer o que a Copelmi não fez: ouvi-las.

Junto à AMA Guaíba, ao MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), ao grupo de pesquisa TEMAS (Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade), da UFRGS, e a comunicadores do Jornal Sul21 e do Coletivo Catarse, visitamos no último sábado (1/6) o Loteamento Guaíba City e o Assentamento Apolônio de Carvalho, território conquistado por lutadoras e lutadores pela reforma agrária do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em 2007. A área fica entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul e estas são as comunidades que a empresa Copelmi quer “reassentar involuntariamente” devido a implantação da Mina Guaíba: se for adiante, ela será a maior mina de carvão do Brasil, à beira do Delta do Jacuí, uma das últimas áreas de proteção ambiental da Região Metropolitana e cujas águas abastecem todo o sistema hídrico  da região com mais de 4 milhões de habitantes, que serão atingidas caso o projeto avance – hoje, ainda precisa de licenciamento ambiental fornecido pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). No dia 27 de junho, haverá uma audiência público relativa ao tema.

Sordidamente, a proposta da empresa prevê que as pessoas só seriam retiradas de suas casas e terras após 5 anos de extração do mineral. Ou seja: seriam 5 anos convivendo dia e noite com perfurações, detonações com dinamite, alto fluxo de veículos pesados e ainda a operação das plantas de beneficiamento dos minerais extraídos. Tais atividades trariam impactos como piora da qualidade do ar, ruído e rebaixamento do lençol freático, de onde as comunidades captam sua água para abastecimento. Um dos argumentos que a Copelmi utiliza em seu favor é a geração de empregos. Contudo, a promessa é vazia: serão apenas 331 postos de trabalho criados nestes primeiros anos, durante a fase de implementação; e até 2042, prometem-se outros 823. Deve-se ainda questionar a qualidade dos empregos ofertados; a saúde de trabalhadoras e trabalhadores na extração mineira é extremamente danosa à saúde e uma atividade perigosa: a mineração é a maior responsável por mortes no trabalho ao redor do mundo.

A narrativa que a Copelmi tenta construir é a de que as pessoas destas comunidades vivem sem “dignidade humana” e que a empresa iria melhorar suas vidas. Ora, fomos até estas comunidades fazer o que a Copelmi não fez: ouvi-las. E o que vimos e ouvimos é o oposto do que o engenheiro Cristiano Weber, principal porta-voz da empresa (o nome bonito dado a seu cargo é de gerente de Sustentabilidade Corporativa), declara, com certa arrogância, nos solenes debates em que participa.

É bem verdade que há uma evidente negligência dos poderes públicos municipais, principalmente quanto à qualidade das estradas e ao posto de saúde fechado há mais de dez anos; porém, estes foram os únicos aspectos negativos nas falas de moradoras e moradores. O que vimos foram duas comunidades angustiadas pela incerteza e pela possibilidade de perderem seu “paraíso” (palavra usada por mais de uma das pessoas ouvidas); e indignadas pelas afirmações da empresa, que as trata como indignas, claramente uma mentira. Há muita vontade de lutar pela permanência na área. No dia 11 de junho, haverá uma assembleia popular para tratar do tema; no final do mês, 27 de junho, uma nova audiência pública acontecerá.

O Loteamento Guaíba City é o lar de muitas famílias: algumas já vivem ali há 3 gerações. Há aquelas pessoas que vão somente aos finais de semana pois ainda têm que trabalhar na cidade, mas que pretendem ir para lá definitivamente ao se aposentarem: é seu plano de vida. Outras já conseguiram este feito de “fugir” da cidade. Nos lotes, que são pequenas chácaras, construíram suas casas, perfuraram seus poços, criam galinhas, vacas leiteiras, cavalos, têm pequenas roças e hortas, além de pescarem nos arroios locais (que serão desviados pela mina) e no Rio Jacuí. As crianças vão a pé ou de bicicleta para a escola Osmar Hoff Pacheco, ou de transporte escolar (que, segundo os relatos, funciona bem) para as escolas das cidades do entorno.

Em um abaixo-assinado que percorre o loteamento, uma derrota acachapante da Copelmi: em 82 assinaturas, 77 são contrárias ao projeto – apenas 5 estão ao lado da empresa, que não se cansa de tentar ludibriar a comunidade (no mesmo dia da nossa visita,  um micro-ônibus alugado pela Copelmi levou alguns moradores para uma “churrascada”; segundo relatos, já não era a primeira vez que isso acontecia). Cada assinatura representa um lote, correspondendo à quase 250 pessoas; nem todos os lotes assinaram ainda. A maioria das pessoas não cogita sair de lá “nem morto”, até por que lá existe um cemitério que guarda muitos de seus entes queridos.

O Assentamento Apolônio de Carvalho, apesar de ser relativamente novo (foi criado em 2007) e de todas as dificuldades para se implantar um assentamento, está em pleno funcionamento. Abriga 72 famílias, com grande sentimento de pertença ao território conquistado (que antes era um “haras” de um poderoso traficante). O carro-chefe do Apolônio é a produção do arroz orgânico, o terceiro maior produtor do país, que em conjunto aos demais assentamentos do RS forma nada menos que a maior produção de arroz orgânico da América Latina. Mas a produção vai além do arroz: o assentamento produz “de tudo” – e sem veneno: hortaliças, tubérculos, frutas, chás, temperos, leite, queijo, ovos, carne, peixes, sementes, compotas. Quase tudo necessário à subsistência, e o excedente é comercializado em dezenas de feiras ecológicas em Porto Alegre e Região Metropolitana (ainda atende locais específicos, como, por exemplo, uma clínica oncológica – e por que será?). Produzem também conhecimento e tecnologia, que tem muitos nomes: agricultura orgânica de base agroecológica, controle biológico de enfermidades nos cultivos, permacultura, agrofloresta, bioconstrução. Enfim, mostram na prática uma alternativa viável, que constrói vidas simples mas abundantes e em harmonia com o ambiente. Não seria esta a verdadeira sustentabilidade?

Após algumas tentativas da Copelmi de fingir que as comunidades, tanto do Guaíba City quanto do Apolônio, estariam dispostas a deixar o local onde vivem, foi necessário demarcar suas posições de maneira clara: “Somos contra, porque somos a favor da vida”. Além do que já conseguiram alcançar (terra para plantar, casa para morar, luz, água, o sustento garantido pelo lote), todos tem ainda muitos sonhos: aumentar a produtividade do arroz, ter demanda mais garantida (além das feiras e clientes específicos, faz falta o fornecimento antes feito a escolas através do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], praticamente acabado no contexto atual), que a cidade valorize mais o alimento produzido sem veneno no campo. Ficam a imaginar o quanto de alimentos sem veneno pode ser produzido e posto na mesa de famílias no campo e na cidade ao longo dos 23 anos que a mina pretende operar…

Em suma, é isto que existe a 30 minutos de Porto Alegre e 100 metros acima de um carvão com alto teor de cinzas e baixo poder calorífico. Há, por trás de tudo, a intenção dos países ricos de se livrarem dos danos causados pelas minas, seus impactos sociais, ambientais e trabalhistas: a contaminação das águas; os riscos de explosões e deslizamentos; o trabalho é exaustivo e arriscado; e há ainda a convivência com uma poeira que corrói os pulmões pouco a pouco. No ano passado, a Alemanha se despediu de sua última mina de carvão e o jornal “Bild” publicou o retrato da “última vítima das minas”, Markus Zedler, um trabalhador de 29 anos que falecera dias antes durante as obras de desmontagem de uma mina em Ibbenbüren. Vale ressaltar que a Copelmi conta com o investimento da norte-americana Air Products e da chinesa Zhejiang Energy Group, que serão também operadoras da planta carboquímica.

(O Sul21 também publicou hoje matéria sobre a visita, com relatos das pessoas que serão atingidas pelo projeto da Copelmi – as vozes se erguem contra o projeto de morte da mineração!)

Guaranis da Ponta do Arado denunciam violações do Arado Empreendimentos Imobiliários

Assista à denúncia dos mbya guaranis da Ponta do Arado sobre o isolamento involuntário e sobre o monitoramento compulsório que veem sofrendo por parte da Arado Empreendimentos Imobiliários.

 

Mata alagadiça da Ponta do Arado


No dia 15 de julho, à beira do Guaíba, no bairro Belém Novo, no que hoje é o extremo sul da cidade de Porto Alegre, famílias de guaranis retomaram suas terras ancestrais, onde vivem diversas espécies de animais em uma área de mata de banhado, própria daquele local. Depois de seis meses, passaram pelo inverno rigoroso de Porto Alegre e hoje, segundo o Cacique Timóteo Karay Mirim, são uma aldeia, a Tekoa Yjere – que significa “ilha”, como os guaranis vêem à Ponta do Arado. Atualmente, eles e quem os visita só conseguem chegar na aldeia de barco. Neste período de meio ano, os indígenas também resistiram às iniciativas de coerção e ameaças por parte dos seguranças e funcionários do Arado Empreendimentos Imobiliários. A administração do Empreendimento impôs uma cerca e mantem um posto de guarda dos seguranças imediatamente após o arame. Restringe o caminho terrestre à aldeia, mas também busca impedir os indígenas de buscar água e lenha. Busca limitar os indígenas a um pequeno território de praia.

Os guaranis estão usando a cerca imposta pela Arado Empreendimentos como varal.

No depoimento abaixo, no Youtube, gravado em 5 de dezembro, o Cacique Timoteo denuncia a ameaça de construção da cerca por parte da administração da fazenda e a ameaça de trazerem 500 bois e búfalos para a área onde estão os indígenas.

No dia 19 de dezembro, Amigos da Terra Brasil e Coletivo Catarse, com apoio de outras organizações, estiveram na retomada para denunciar as violações e ameaças que os guaranis estão sofrendo.

Cacique Timóteo Karai Mirim denúncia as violações que veem sofrendo por parte da Arado Empreendimentos Imobiliários

São elas: a imposição de uma cerca, que restringe o acesso dos guaranis à água e à lenha, e também restringe a área de marinha onde estão, área que legalmente é pública; o monitoramento constante das atividades dos indígenas, com filmagens frequentes, sendo que os seguranças do Arado Empreendimento armaram seu acampamento de guarda imediatamente ao lado da cerca, a pouquíssimos metros das barracas dos indígenas; a ameaças como a de soltarem búfalos na área que os indígenas vivem. Logo após a retomada, em julho, o barco de um apoiador à causa dos indígenas foi sabotado.

Posto de guarda dos seguranças da Arado Empreendimentos, instalado imediatamente após a cerca, a poucos metros das barracas dos guaranisNa denúncia em vídeo, gravado pelo Coletivo Catarse, o Cacique Timóteo ressalta que a construção da cerca é uma ação fora da lei, um isolamento involuntário em área de marina, que legalmente é um local público. Por isso mesmo os indígenas não podem respeitar essa imposição.

Segurança do Arado Empreendimentos filma a aldeia por estarmos filmando a cerca e guarani se revolta com a invasão, que é frequenteDurante nossa visita à Tekoa Yjere, a Polícia Militar foi chamada devido ao fato de estarmos filmando a cerca e o acampamento de guarda dos seguranças. Medida descabida, sendo que os próprios seguranças, segundo relato dos guaranis, filmam a aldeia frequentemente, dia e noite.

No dia seguinte à nossa visita à retomada (quinta, dia 20), em represália ao fato dos indígenas se mobilizarem com apoiadores para denunciarem o que veem sofrendo, os funcionários da fazenda instalaram, junto à cerca, sensores, que alertam os seguranças se a cerca for cruzada. Atitude que ameaça ainda mais os indígenas na simples busca por água, direito básico, e lenha, para se aquecer e cozinhar.

Ligados a um gerador, sensores de movimento colocados junto a cerca um dia após nossa visita. Imagens feitas pelos guaranis.


Na sexta, dia 21, o cacique Timóteo Karay Mirim foi até a 7ª Delegacia da Polícia Civil fazer um Boletim de Ocorrência para denunciar estas ações de coerção e de ameaça psicológica do Arado Empreendimentos. O Ministério Público também será acionado sobre essas violações.

 

As denúncias estão concentradas no vídeo abaixo, que também é possível compartilhar através da página do Coletivo Catarse no Facebook. É imprescindível que compartilhemos e fiquemos atento ao que se passa na Ponta do Arado.

Em Maquiné, os guaranis disputavam a posse da terra, na Justiça, com o Estado do Rio Grande do Sul. Na Ponta do Arado, as famílias guaranis que ali estão enfrentam a especulação imobiliária das grandes construtoras e a lógica dos condomínios fechados, a cidade para poucos. Enfrentam um projeto milionário do Arado Empreendimentos, que, em parceria com a construtora DAHMA, pretende construir mais de 2000 mansões, divididas em três condomínios na região da Fazenda do Arado Velho. A iniciativa é dos investidores Iboty e Eduardo Ioschpe. A comunidade do Bairro Belém Novo e diversas pessoas se mobilizam nos últimos anos contra este empreendimento. Confira AQUI.


Sobre as Retomadas:

Airton Krenak, da etnia Krenak (assolada pela lama
tóxica no Rio Doce, maior crime socioambiental da história, das empresas impunes Samarco/Vale do Rio Doce), certa feita, em uma aula inaugural da UFRGS em 2017, comentou sobre o fato da luta pela demarcação de terras indígenas ser uma medida de garantia para os povos, mas ainda assim ser uma medida colonial, por legitimar a demarcação, os limites, as fronteiras, referenciais do homem branco. Essa discussão parece tão distante no contexto em que vivemos no Brasil, em que há anos as demarcações já não vinham acontecendo como reinvindicadas e que, atualmente, com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), promete piorar, no nível de demarcações já feitas serem revistas. Já começou. No Maranhão, no dia 16 de dezembro, o povo Tremembé teve suas casas e plantações destruída por tratores do estado com escolta do Batalhão de Choque. Um desalojo puxado indevidamente pela Justiça Estadual, sendo que os Tremembé estavam com processo correndo de demarcação na Justiça Federal (leia a nota do CIMI sobre AQUI).  


Ao mesmo tempo,
pensar além das demarcações parece tão próximo das atitudes dos guaranis e de outros povos originários. No Rio Grande do Sul, mbya guaranis retomaram, no município de Maquiné, montanhas com Mata Atlântica (bioma em vias de extinção), ocupadas por esse povo desde antes da chegada dos europeus ao Brasil. Lá, na Tekoá Kagua Porã, construíram uma escola autônoma de fomento ao saber indígena, viveram a colheita de milho e, recentemente, no começo de dezembro, souberam que o Estado do Rio Grande do Sul abdicou na Justiça da posse daquela terra – que por um tempo foi a sede da Fepagro, fundação extinta pelo Governo Ivo Sartori. Em um contexto adverso, cenário genocida, no Mato Grosso do Sul, os guarani-kaiowás lutam através de retomadas há anos pelo mantenimento do seu povo em terras ancestrais. Enfrentam, as escopetas dos capangas dos fazendeiros, acobertados pelas polícias locais e federais (assista o filme Martírio [2017] ou acompanhe o CIMI). Vários são executados, outros tantos estão se suicidando por causa deste cenário. Mesmo assim não aceitam sair das terras em que há muitas gerações vivem.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro diz que os indígenas precisam receber o mesmo “tratamento digno do restante da população”, muitos povos originários decidem retomar suas terras, colocar o seu corpo pelo mantenimento dos seus modos de vida, resistindo ao genocídio e ao etnocídio, que nunca parou de acontecer na história do Brasil.

Os guaranis da Ponta do Arado se referem ao responsável pela gerência da fazenda como “capataz”. Sofreram ameaças de terem búfalos soltos onde vivem. Pelo Brasil, notícias de, no Sertão Pernambucano, escola do Povo Pankararu queimada, base da Funai de proteção a índios isolados atacada por homens armadosEstes são exemplos de notícias, deste último mês de 2018, que mostra que ainda vivemos a disputa pela terra e os ataques aos povos originários do período colonial.

Conheça mais sobre a Tekoá Yjere na reportagem que fizemos dias após a retomada, ainda em julho, clicando AQUI.

Veja mais fotos da visita à Tekoá Yjere em dezembro de 2018:

Certificado pela Fundação Palmares, Quilombo Lemos resiste à especulação imobiliária na orla do Guaíba

Diversas atividades estão programadas para o final de semana, além de uma noite de vigília no domingo. A reintegração de posse pode ocorrer já na segunda-feira (12/11). Região do Morro Santa Teresa é alvo histórico da especulação imobiliária em Porto Alegre. Informações atualizadas na página do Facebook Somos Quilombo Lemos.

O Quilombo Lemos, sétimo quilombo urbano de Porto Alegre, está ameaçado de despejo. Recebeu a visita de oficiais de justiça e do Batalhão de Choque da Brigada Militar na quarta-feira (7/11), acompanhados de escavadeiras. Entraram sem convite, fechados a qualquer diálogo. Água e luz foram cortadas. O plano era despejar as pessoas sem respeitar os trâmites legais: não houve conversa prévia com moradores; não haviam sido intimados a Defensoria Pública nem o Conselho Tutelar – ações necessárias, uma vez que entre as pessoas ameaçadas de serem jogadas às calçadas das avenidas duplicadas e da orla do Guaíba “revitalizada” estão também crianças. Retirem apenas os pertences pessoais, era a ordem do apressado oficial de justiça. Que quem estava em casa – era o meio da manhã de uma quarta-feira, dia útil, e muitos trabalhavam ou estudavam no momento – corresse a juntar o que conseguisse de suas coisas e partisse dali logo, sem rumo certo. Foi dado meia-hora para isso, e azar dos ausentes: voltariam aos escombros, somente; a escavadeira se atiçava ao lado do terreno, sedenta pelo cimento, tijolos e madeiras a serem derrubados das cinco casas onde hoje moram cerca de 60 pessoas. Bem a tempo, porém, avisados por redes sociais e telefonemas, uma defensora pública e um procurador do Ministério Público Federal apareceram: cumpra-se a lei.

Contrariado, o oficial de justiça se viu obrigado a recuar, junto a seus soldados mascarados e não identificados e sua escavadeira. Saíram com a promessa de voltar, o que pode acontecer já na segunda-feira (12/11). Diversas atividades culturais estão programadas para o final de semana no quilombo, para que se fortaleçam as redes de apoio. Doações são pedidas. Os trâmites jurídicos para reverter a decisão seguem, com a atuação do Ministério Público Federal e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Nesta quinta-feira (08/11), foi oficializada a certificação da Fundação Palmares ao Quilombo Lemos, dando ainda maior segurança jurídica às famílias – isso, claro, fosse a justiça justa. O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul recomendou a suspensão de ordem de reintegração de posse.

De quem é a terra?
Mas por que vieram sem aviso estes homens todos, no meio de uma manhã de quarta-feira, invadir a terra da família Lemos? Essa é uma pergunta que nos remete a alguns anos atrás: o pedido de despejo para o Quilombo Lemos parte do Asilo Padre Cacique, instituição franciscana conhecida por cuidar de idosos há anos na avenida de mesmo nome. Curioso que o desejo de jogar famílias à rua, idosos entre eles, parta de uma instituição que se vangloria e se sustenta a partir da solidariedade de outros (mas não só disso, afinal o asilo possui mais de trinta imóveis em seu nome). O terreno hoje em disputa é de posse dos Lemos há mais de meio século: eles ocuparam a área ao lado do asilo e a ele se dedicaram a vida inteira: a matriarca Delzia Lemos serviu ao asilo por 35 anos. Após 46 anos de serviços prestados, Jorge Lemos, o patriarca, faleceu em 2008, logo que chegou em casa do trabalho. Seus últimos esforços em vida foram ainda dedicados à instituição que agora quer tirar o teto de seus descendentes – foi após a morte de Jorge que o Asilo Padre Cacique deu início ao imbróglio judicial para retirar os Lemos de sua terra, em 2009. Antes disso, há cerca de duas décadas, já havia sido feito o usucapião da área, momento no qual os responsáveis pelo asilo convenientemente “esqueceram” da presença das trabalhadoras e trabalhadores que viviam ao lado para lhes servir.  A terra em disputa, portanto, não é (como o asilo diz ser) uma cedência; foi uma área devoluta ocupada pelos mais velhos para que estivessem mais próximos do asilo onde trabalhavam.

A dedicação integral dos Lemos ao asilo não deve ser novidade a ninguém, infelizmente: as famílias negras sempre cuidaram das brancas, de crianças a idosos, ao custo de seu próprio bem-estar e o de suas famílias. Leia bem as entrelinhas da ordem de despejo, o que está dito é: negro aqui, só se for pra trabalhar. Pois recuemos um pouco mais no tempo, é importante lembrar a raiz das querelas de hoje e em determinado momento não havia ali sequer asilo: a própria edificação, hoje tombada, foi erguida por mãos e suor de negros, escravos que habitavam já o local. Diga-me você portanto de quem é a terra: de quem sempre viveu nela, de quem cuidou dela, de quem cresceu nela, de quem plantou e construiu o que nela há ou de quem na terra nunca viu valor, apenas um espaço para seus servos recuperarem as energias para lhe servirem com maior vigor em seguida – e que agora, falecido o zelador-faz-tudo, veem como mais proveitoso a venda do local a gananciosas construtoras que entendem estar ali um ponto ideal para montar seus edifícios e torres e condomínios, privatizando um pouco mais da maior riqueza natural porto-alegrense, o Rio Guaíba?

Há aí mais que os olhos podem ver: ora, a região desperta a ganância daqueles que vislumbram uma orla “revitalizada” livre da negritude e da cultura popular. Onde hoje há um quilombo, pretendem os desejosos do despejo, haverá torres, shoppings, cercas. E gente branca, claro, a não ser para trabalhar. Para fins de localização geográfica: o Quilombo Lemos fica na avenida Padre Cacique, número 1.250, exatamente ao lado do asilo. O terreno se estende mais aos fundos, já que na parte da frente foi esmagado pela construção de uma revendedora de carros, construída sob um terreno que o asilo não se importou em entregar e nem aparenta ter interesse agora. Com a remoção, a terra ancestral negra corre o risco de ser perfurada pelas pedras fundamentais de condomínios luxuosos e atropelada pelas rodas das caminhonetes e carros das classes média e alta e branca. Esse é o plano: uma ponta a orla do Guaíba já pertence à Uber; a outra, à Melnick Even. No meio, com uma vista vislumbrante para o principal cartão-postal de Porto Alegre, as águas do Guaíba onde o sol se põe, está o Morro Santa Teresa, que tem aos pés a avenida Padre Cacique e, ali, o Quilombo Lemos. Nada do que acontece é por acaso: a tentativa de entrega dessas áreas à especulação imobiliária é histórica. O terreno da Fase (Fundação de Atendimento Socio-Educativo), vizinho dos Lemos à direita, foi por anos alvo das construtoras – e de um estranho silêncio midiático –, assim como outras famílias que vivem na região. Com os conflitos, a Lei Complementar nº 717/2013 declarou a área do morro como “Área Especial de Interesse Ambiental”, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural, bem como Área Especial de Interesse Social (AEIS). Nada está entregue ainda: há resistência, sempre houve, e as famílias do Quilombo Lemos não têm nenhuma intenção em deixar a terra onde cresceram e firmaram suas raízes há 60 anos.

Atividades, vigília, união: os esforços para se manter sob seu território
Após a tentativa de invasão do oficial de justiça e dos soldados e das escavadeiras na quarta-feira, uma vigília se formou no quilombo. Moradores, família, amigas e amigos, organizações parceiras, defensoras e defensores dos direitos humanos, advogadas e advogados, comunicadoras e comunicadores, muitos corpos se juntaram em um, colocando-se no caminho da violência dos invasores. De quarta para quinta-feira (8/11), a noite foi mal dormida: nublada e cheia de dúvidas, era palpável a tensão imposta pelo não-saber sobre o destino que viria com a alvorada. Tente compreender: o quão bem se pode dormir sob a ameaça de um despejo? O dia nasceu ensolarado, entretanto: o amanhã tem sido sempre outro dia, alimentando essa esperança insistente que não desiste do sonho de um futuro melhor. Havia sol, que melhor presságio se poderia ter?

Enquanto a centena de pessoas se reunia no quilombo em vigília, atentas às ameaças do horizonte – e sempre que sirenes soavam e luzes vermelhas e azuis piscavam na rua os corações perdiam uma batida, apreensivos –, a alguns quilômetros dali uma reunião era travada entre lideranças quilombolas, representantes da família Lemos, o comando da polícia e o oficial de justiça, ainda chateado por ver frustrada sua primeira tentativa de jogar as pessoas à rua – porém convicto de sua missão, independente das ilegalidades acusadas e confirmadas em sua ordem de despejo. Dali, resolveu-se que no mínimo até a segunda-feira (12/11) se daria uma certeza às famílias: não ocorrerão ações ao longo do final de semana, a fim de que os ritos antes desrespeitados pelo oficial sejam agora cumpridos, caso o juiz mantenha a opinião favorável ao despejo. Mas se espera que não cheguemos a tanto. Os trâmites judiciais devem ser levados à esfera federal, com a atuação do MPF, do Incra e com a certificação da Fundação Palmares – a ação tramitava na 17ª Vara Cível de Porto Alegre, instância indevida para tratar de questões fundiárias dos povos originários e tradicionais.

Não deve haver desmobilização, porém: o discurso da presidência do Asilo Padre Cacique não permite relaxamento. Na figura de seu presidente, Edson Brozoza, a instituição tem se mostrado intransigente, rebaixando-se a ofensas de cunho racista que não poderiam ser aceitas pela sociedade ou pela justiça. Ao tomar conhecimento de que o despejo não poderia ocorrer devido a irregularidades no processo, o senhor Brozoza perguntou, de maneira muito agitada, a quem estava à volta, ‘quantos dias, meses, horas e minutos faltavam para o presidente Bolsonaro assumir’. Estava ‘muito ansioso por isso, pra acabar com esse tipo de palhaçada aqui do lado’, o que ele afirmou se tratar de uma ‘invasão afrodescendente’. Caso se cumpra o reconhecimento da terra como pertencente à família Lemos, fez ainda a promessa de pintar a pele de vermelho e vestir um colar, para alegar que aquela terra é, na verdade, indígena, estendendo seu preconceito, para além de negras e negros, aos povos originários – e mostrando também desprezo pelas leis que garantem os direitos dessas populações. Agressivo, disse também que, se puder, ‘leva uma dezena pro inferno’:vai dar morte e não quer nem saber’. São verdadeiras ameaças feitas às vidas das famílias quilombolas. Em contraste, e perceba a maravilha da simultaneidade: ao mesmo tempo em que Brozoza derramava ódio e racismo em sua sala com ar-condicionado no asilo, Mestre Jaburu pegava seu berimbau no quilombo e convidava todas e todos a cantar: na Igreja bate o sino, na senzala bate o tambor.

A agressividade do presidente do Asilo Padre Cacique e de uma lei que acorda famílias com soldados mascarados e escavadeiras prontas para derrubar suas casas não permite o descanso. A mera palavra do homem branco já se mostrou indigna de confiança muitas vezes. A noite de domingo será mais uma de sono perturbado, e outro amanhecer de dúvidas virá na segunda-feira.

(foto da capa: Joana Berwanger/Sul21. Mais fotos AQUI)

As megaempresas e os interesses que atravessam a reintegração de posse do Quilombo do Lemos

Texto de Douglas Freitas

Potente a matéria da Débora Fogliatto no Sul21 em cima das declarações racistas do Presidente do Asilo Padre Cacique. Absurdo o que fala Edson Brozoza.

Na matéria, ele diz que o dinheiro oriundo do aluguel de 33 imóveis que o Asilo possui não é suficiente para sustentar o local. Nós, como Revista Bastião, temos que prestar contas por acreditar na transparência financeira; por que não exigimos isso de uma instituição como o Asilo Padre Cacique?

Quais são os interesses no terreno em frente à Orla do Guaíba? A área mais perto do Gasômetro foi recém reformada, e agora tem a administração da manutenção feito pela empresa estadunidense Uber. Ali perto está o Anfiteatro Por do Sol, um dos principais espaços públicos pensados, um palco enorme, a céu aberto, na beira do rio, em que a Samsung prepara seu segundo grande festival de música dos últimos meses. Samsung, da Coreia do Sul, uma das empresas que mais vende celular e provavelmente pensa a inteligência artificial.

Nas ruas centrais, na beira do rio, a Heineken, marca de cerveja holandesa, promoverá uma exibição da corridas de carros da Fórmula 1. Pelas ruas do centro da cidade. As ruas estão trancadas, algumas coms entido invertido, vários agentes da EPTC – Empresa Pública de Transporte e Circulação (oficial) mobilizados nestes últimos dias. Trânsito prejudicado. Faz dois dias que ruas calmas estão congestionadas, com motoristas apressados. Seguirão assim nos próximos dias. Onde estão os repórteres que alertam para o transtorno no trânsito que um protesto provoca? Onde estão as pessoas que diz que o mais significativo de uma manifestação é o seu impacto no trânsito? E a Heineken e o Marchezan? O que a Heineken está investindo na Prefeitura de Porto Alegre?

Em uma área há alguns metros do Somos Quilombo Lemos, existe o Pontal do Estaleiro. Área em frente a Fundação Iberê Camargo, na beira do Rio. Ali surgirá um dos três Hub de Saúde. Parceria da Hospital Moinhos de Vento, Grupo Zaffari, Construtora Melnick Evens, em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre. Shopping Borboun e hospital no mesmo espaço. Vai ser mais fácil cuidar dos seus velhos no hospital podendo comer um Big Mac entre uma dormida e um horário da visita. Quantos terrenos o Grupo Zaffari possui na cidade? E, pensando no Hub de Saúde, você acha que você vai poder pagar por esse atendimento? Se cortarem o SUS tu acha que as empresas privadas vão construir hospitais para os pobres ou classe média? Vão construir é para os ricos, como esse Hub de Saúde. A não ser que achem um jeito de lucrar ainda mais com as nossas doenças. Ou usar corpos em situação de vulnerabilidade para seus experimentos, como a empresa Bayer (aglutinada com a maior empresa de agrotóxicos do planeta, a Monsanto), que fechou um convênio com a Prefeitura de Porto Alegre para doar medicamentos ultraconceptivos de longa duração (processo de esterilização?!?) para mulheres que vivem em abrigos de Porto Alegre. Considerando que a maioria das mulheres nesta condição são negras, seria essa ação uma ação de eugênia? De evitar que pessoas negras nasçam? É um absurdo testar fórmulas químicas em qualquer ser vivo, principalmente quando se usa a força o aparato do Estado e a situação de vulnerabilidade das pessoas – que se for a fundo, se vê que também é provocada pelo Estado e pelos seus tentáculos (latifundiários, milícias, empresas multinancionais, racismo estrutural).

O processo de reintegração de posse do Quilombo do Lemos começou em 2008, anos antes antes da Copa de 2014 (o terreno do Quilombo fica quase em frente ao Estádio Beira Rio, estádio que sediou jogos da Copa na cidade). Copa, megaevento produzido pela FIFA que arrasou vilas inteiras de Porto Alegre, jogando comunidades para ocupações vulneráveis ou para vilas mais periféricas, ignorando condições de trabalho, exposição a toda uma nova dinâmica de deslocamento. Fora todo transtorno de uma vida expulsa pelo Estado, sem nenhuma consideração, planejamento ou dignidade.

É nessa cidade, é na influência dessas empresas, é legitimado pelas ideias e exposições públicas do presidente Bolsonaro, com esse contexto, que o Presidente do Asilo diz que os moradores da Família Lemos devem sair. Ele está dizendo que os quilombolas, descendentes de quem construiu aquele Asilo e cuidou da manutenção do lugar por anos, não merecem estarem ali. Pessoas descendentes de pessoas mais velhas, negras, que dedicarm seu tempo, sua vida, para cuidar dos idosos brancos. E hoje o Asilo quer colocar os mais velhos dessa família na rua.

O Asilo Padre Cacique diz que negros não podem estar na Beira do Rio, principal área de interesse especulativo na cidade. Quais os interesses na encosta do Morro Santana? Quantos condomínios cabem no Mato atrás do Quilombo e do Asilo Padre Cacique? O interesse, ao fim e ao cabo, é racista e é territorial. Contra isso que temos que nos opor e fincar pé.

Leiam o que diz o presidente do Asilo para a repórter Débora Fogliatto:

“Segundo ele, funcionários foram ameaçados com facão e houve também ameaças por parte dos moradores de invadir o asilo. Brozoza disse que irá dormir no local e que, se houver invasão por parte da família, “vai dar morte”. “Eles só vão entrar no asilo passando por cima de mim. Uma dezena pelo menos, eu levo pro inferno. Não vão explorar o asilo, tomar conta do patrimônio do asilo”. Embora de início tenha falado que os moradores eram “invasores”, depois contou a história de como a família chegou ao local. “Na marra, no tapetão, ninguém vai ganhar, e esses invasores vão sair daí nem que seja a última coisa que eu faça na minha vida, de qualquer jeito. E se invadirem nosso lar, vai dar morte”, colocou.

Em defesa da biodiversidade, do Brasil e da democracia: frente ao fascismo não pode haver hesitação

Muitos dos retrocessos expressos na candidatura de Jair Bolsonaro podem ser irrecuperáveis. O desprezo pelos valores básicos da democracia e a intolerância em seu discurso de ódio são evidentes. Na pauta ambiental, o cenário é também grave, seja pelo fim do Ministério do Meio Ambiente ou pela ausência de propostas relativas a desmatamento e saneamento básico; seja pela expansão extrativista na Amazônia ou pelo ataque aos povos originários e tradicionais, entre outros impropérios de uma candidatura construída sobre mentiras, fake news e desinformação.

O discurso de ódio já se materializa nas ruas do Brasil, causando mortes como a de Moa do Katendê, liderança negra da Bahia, assassinado por revelar ter votado em Haddad no primeiro turno. Frente a isso, a Amigos da Terra Brasil publica nota oficial, demarcando seu posicionamento histórico em defesa da democracia e da biodiversidade brasileiras, postas em risco nas eleições deste ano.

“Divergências à parte em relação às gestões do PT ao longo dos anos, o momento atual exige um posicionamento claro: a nossa defesa é pela vida, pela liberdade, pela diversidade. Pela soberania e autonomia dos povos sobre seus territórios. Hoje, é algo fundamental e inegociável que está em jogo: a própria democracia. O direito à discordância e à oposição está em xeque; a diferença é posta como o inimigo da vez. Contra isso, portanto, não se trata mais de um “voto útil”. O voto a ser dado é de sobrevivência – o que vai muito além de disputas partidárias”

Confira a nota na íntegra:

EM DEFESA DA BIODIVERSIDADE, DO BRASIL E DA DEMOCRACIA: FRENTE AO FASCISMO NÃO PODE HAVER HESITAÇÃO

Os perigos são vários – e iminentes. Uma candidatura violenta e despreparada desponta como a favorita à vitória, erguida sobre mentiras, notícias falsas, desinformação e medo. Neste momento, são as nossas chances de futuro que precisam ser defendidas. Afinal, para muitas das políticas e intenções de Jair Bolsonaro não haverá cura posterior; certos danos não podem ser desfeitos. O candidato do PSL pretende acabar com o Ministério do Meio Ambiente, subordinando questões ambientais à pasta da Agricultura, ou seja, aos interesses do agronegócio. A mineração avançará sem restrições sobre terras ancestrais indígenas na Amazônia e em todo o território nacional, destruindo a nossa biodiversidade. O ataque aos povos originários e tradicionais será sistemático, sem demarcação de terras ou garantia de direitos adquiridos. Propostas sobre temas complexos e importantes, como saneamento básico e desmatamento, inexistem; o candidato ataca as Unidades de Conservação, os tratados internacionais que regulamentam as políticas de clima, como o Acordo de Paris, critica as regras do licenciamento ambiental, algo, para ele e seus financiadores, dispensável. Ibama e o ICMBio são vistos como adversários. Risível, não fosse trágico: está já anunciada a criminalização de todo o tipo de ativismo, de ONGs e todas as organizações da sociedade civil que se colocam no caminho da devastação, lutando, em parceria com povos e comunidades, por autonomia – no país que mais mata defensoras e defensores dos territórios, o futuro é sombrio. No campo da saúde e da educação, Bolsonaro foi favorável ao congelamento de gastos pelos próximos 20 anos; em segurança, apresenta ideias macabras como a liberação do porte de armas, que trará somente mais mortes e violência, em especial nas áreas rurais e nas periferias das cidades. Quem mais morre hoje vai morrer ainda mais amanhã.

Percebe-se, assim, que o adversário de Fernando Haddad nesta eleição não é um mero opositor, alguém que diverge em ideias e políticas econômicas; isto seria próprio da democracia. Não: do outro lado está uma candidatura que se constrói da violência e da intolerância. Jair Bolsonaro afirmou aos ventos já: julga que uma colega deputada só não deveria ser estuprada devido ao fato de ser “feia”; que sua filha, única mulher, foi resultado de uma “fraquejada”; que mulheres merecem receber salários inferiores aos de homens porque engravidam; que quilombolas não servem sequer para reproduzir, reduzindo a existência do negro a de um animal reprodutor; disse que não demarcará um centímetro de terras indígenas – pelo contrário, vai atacá-las em favor de um extrativismo insustentável; que as minorias devem se curvar às maiorias, ou então desaparecerem; e, entre outros absurdos, que o erro da ditadura foi torturar ao invés de matar, a maneira mais eficaz de silenciar um opositor. O seu absoluto desprezo pela democracia ele deixou claro ao homenagear, em seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff, um sádico torturador que violentou mulheres – a ex-presidenta inclusive – das maneiras mais macabras durante a ditadura civil-militar brasileira.

Aos que alegam serem só palavras, percebam que o discurso de ódio já toma forma nas ruas: seus apoiadores assassinaram Mestre Moa do Katendê, liderança negra na Bahia, pelo simples fato de ele ter votado em Haddad; uma jovem porto-alegrense teve o corpo violado, tendo uma suástica, a cruz nazista, “tatuada” com um canivete em sua pele por utilizar um adesivo com a inscrição “Ele Não”; um estudante do Paraná foi espancado por estar usando um boné com a identificação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), aos gritos de “Aqui é Bolsonaro!”. Além destes, existem diversos outros casos, tão horríveis e chocantes quanto, e a eleição sequer acabou. É bem verdade que o Brasil é, historicamente, um país racista, patriarcal e homofóbico. Os números mostram: é o país que mais assassina LGBTs no mundo; o assassinato de quilombolas cresceu 350% entre 2016 e 2017. Contudo, caso a eleição de Bolsonaro se concretize, não restam dúvidas de que o cenário irá piorar: as violências históricas estarão justificadas – e serão mesmo incentivadas – pelo ocupante da maior representação política do país, o presidente.

Divergências à parte em relação às gestões do PT ao longo dos anos, o momento atual exige um posicionamento claro: a nossa defesa é pela vida, pela liberdade, pela diversidade. Pela soberania e autonomia dos povos sobre seus territórios. Hoje, é algo fundamental e inegociável que está em jogo: a própria democracia. O direito à discordância e à oposição está em xeque; a diferença é posta como o inimigo da vez. Contra isso, portanto, não se trata mais de um “voto útil”. O voto a ser dado é de sobrevivência – o que vai muito além de disputas partidárias. Não queremos que os nossos morram, nem apanhem, nem silenciem, nem se amedrontem. Queremos direitos garantidos e ampliados. Bolsonaro é uma ameaça a isso tudo. E a tendência, agora, é um Congresso ainda mais retrógrado, com o crescimento da bancada BBB – Bala, Bíblia e Boi, ou seja, armamentista, conservadora-evangélica e do agronegócio, que atacarão ferozmente a natureza ainda protegida das monoculturas e do desmatamento – proteção essa garantida exatamente pelos modos de vida indígena, quilombola e campesino, postos, por isso, sob grave ameaça.

Frente ao fascismo, não pode haver dúvida ou hesitação: Bolsonaro representa o que de mais nefasto existe, a tortura, a barbárie, a violência, o racismo e a misoginia. É tal qual um símbolo deste neoliberalismo patriarcal tosco que aponta seus canhões ao Brasil – e antes ao Paraguai, ao Haiti e a Honduras, entre outros, em uma onda fascista que periga invadir a América Latina agora que se derrama por um dos países mais proeminentes da região: em 2016, após a promoção deliberada da instabilidade política, testemunhamos um golpe de estado – incentivado por nossas podres instituições, o Judiciário, o Legislativo e a mídia -, a fim de entregar nossas riquezas a transnacionais e governos estrangeiros. Agora, em um risco talvez não tão calculado por uma elite que não suporta a soberania popular, assistimos à ascensão do fascismo, que poderá, paradoxalmente, ser eleito pelas vias democráticas para destruir o pouco de democracia que aqui havia, já reduzida a escombros com o apequenamento de suas instituições nos últimos anos – vide a embaraçosa atuação do Poder Judiciário em julgamentos recentes, com claros fins políticos. Juízes, procuradores e desembargadores veem agora, do alto de seus pedestais, o fantasma do fascismo se materializar e nada fazem; apenas observam – alguns com indisfarçada satisfação.

O confronto está posto e, dada a massiva votação do candidato fascista no primeiro turno, turbinado pela proliferação de notícias falsas, pode mesmo parecer perdido. Há tempo, porém – embora curto -, e o desespero nada nos trará de benefício. Ninguém está eleito ainda. Além disso, a luta contra o fascismo é histórica e se estende para além das urnas; a disputa por cargos legislativos e executivos, ainda que importante, é apenas parte de um embate mais amplo contra as injustiças sociais, econômicas e ambientais e contra todas as formas de opressão. O crescimento dos ideais da extrema-direita, avessos à diversidade, deixará sequelas e cicatrizes difíceis de superar ou de esconder, e impõe-se sobre nós a responsabilidade de nosso tempo: é então hora, enfim, de enfrentarmos o histórico racismo e patriarcalismo incrustados em nós, em nossa sociedade e em nosso país. Enfrentemos o neoliberalismo colonialista que, ganancioso, apropria-se de nossas riquezas naturais e impede os nossos modos de vida. Hoje estas mazelas expressam-se por meio da bestialidade de Jair Bolsonaro, que deve ser derrotado. Para isso, são muitas as frentes e os grupos que se organizam, já com algum atraso, em um justo e necessário esforço. Tais alianças devem ser mantidas mesmo após o pleito de 28 de outubro: a defesa da democracia e da diversidade dos modos de vida deve ser permanente, independente do que digam urnas – e reafirmamos aqui o nosso compromisso em sustentá-la.

Marchezan Jr. tenta barrar a participação popular no Conselho do Plano Diretor. A justiça barra Marchezan Jr.

Em decreto, o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB-MBL), pretendia, além de outras medidas, que reuniões do Conselho do Plano Diretor ocorressem em horário comercial, o que impedia participação de membros da sociedade civil. Liminar da Justiça derruba as mudanças.

 

Não é novidade alguma que o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB-MBL), não tem apreço algum por democracia e participação popular; não à toa na semana passada servidores municipais ocuparam a prefeitura gritando por sua saída e exigindo direitos. Marchezan já havia tentado cancelar a posse das novas e novos conselheiras(os) do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental), que é o conselho para pensar o Plano Diretor da cidade. E agora outro caso vem à tona: o decreto 20.013/18 de Marchezan pretendia alterar o horário de reuniões do conselho, passando os encontros para horário comercial. A medida, obviamente, impossibilitava a participação dos membros que representam a sociedade civil e que exercem suas atividades profissionais neste horário.

Atualmente, o CMDUA é composta por 28 membros, sendo nove representantes da comunidade, nove de entidades não-governamentais vinculadas ao planejamento urbano e outros nove de órgãos públicos (sete do município, um do Estado e um da União).

Além da alteração de horário, o decreto pretendia dar ao presidente do conselho (cargo exercido pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade) o poder de marcar reuniões extraordinárias a bel-prazer, sem a devida consulta a outros membros. Também a substituição do presidente, caso necessária, sofreu tentativa de mudança: hoje, em caso da vacância, o cargo fica com o vice – o que representa a possibilidade de o cargo ficar com algum membro da sociedade civil, fato que o decreto anti-democrático de Marchezan queria evitar a todo custo. A intenção era de que o presidente indicasse o próprio substituto.

Porém, denunciada pelo Ministério Público, a prefeitura vê agora seu autoritarismo ser derrubado na Justiça: uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu que o decreto alterando o funcionamento do CMDUA limita a participação popular e colide com o Princípio Democrático. A sentença, além de perceber que a medida atinge em especial representantes de segmentos mais pobres do conselho, como lideranças de vilas populares, afirma que “espíritos democráticos vão perceber a força da legitimidade da participação de todos, uma participação que só tem sentido se e enquanto plural, ou seja, se tem a possibilidade de abrigar as diversas visões sobre um determinado tema, com ampla possibilidade de diálogo”. Mas diálogo, sabemos, não tem espaço na gestão de Nelson Marchezan Jr.

Confira AQUI a íntegra da decisão judicial.