Assine a carta em apoio à denúncia contra o genocídio do povo palestino na Corte Internacional de Justiça (CIJ)

 

Mais de 1.500 organizações sociais e entidades de todo o mundo assinaram a carta em apoio à África do Sul, que abriu um processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) acusando o Estado de Israel de estar cometendo um genocídio contra o povo palestino em Gaza e exige cessar fogo imediato . A Amigas da Terra Brasil, as demais articulações regionais e a Federação Internacional Amigos da Terra (FoEi) também assinaram a carta pedindo o fim do genocídio do povo palestino pelo Estado de Israel.

No dia 30 de dezembro de 2023, um grupo de organizações, incluindo a Aliança Negra pela Paz, a Assembleia Palestina para a Libertação, a Resistência Popular, a CODEPINK, a Progressive International, a Associação Internacional de Advogados Democráticos, a Democracia para o Mundo Árabe Agora (DAWN), o National Lawyers Guild, Samidoun, Veteranos pela Paz, Gaza Freedom Flotilla, a Liga Internacional das Mulheres pela Paz e Liberdade (Seção dos Estados Unidos/ EUA), World Beyond War, Martin Luther King Jr. Memorial Center (CMMLK) Cuba, Project Enduring Peace e outras se reuniram com urgência para apoiar os esforços para pôr fim ao genocídio dos palestinos.

Embora existam muitos grupos jurídicos e voltados para os direitos humanos trabalhando para acabar com o genocídio por meio de várias intervenções legais, vimos a necessidade de criar apoio organizacional por parte de grupos de direitos humanos, anticoloniais, anti-imperialistas e outros, como forma de aumentar a pressão pública.

Convidamos sua organização a assinar esta carta aberta pedindo que as nações enviem Declarações de Intervenção à Corte Internacional de Justiça em apoio ao excelente caso da África do Sul que invoca a Convenção sobre Genocídio contra Israel no CIJ (Conselho Internacional de Justiça). Essas declarações podem ser enviadas a qualquer momento e aumentarão a probabilidade de que a conclusão da Corte sobre o crime de genocídio seja respaldada pela aplicação da lei.

No momento, estamos reunindo endossos organizacionais (não individuais). Pedimos que você compartilhe este documento internamente com organizações que possam apoiar esse esforço. Quando tivermos reunido um número significativo de endossos, a carta será publicada.

Agradecemos seu endosso e qualquer apoio que possa oferecer para reunir o maior número possível de organizações signatárias.

Divulgamos, abaixo, o texto da carta de adesão em português. Para assinar, clique AQUI. Pede-se que apenas ORGANIZAÇÕES (e não indivíduos) assinem o documento.

Carta de adesão da organização conclamando os Estados a apoiarem o caso da Convenção de Genocídio da África do Sul contra Israel no CIJ (Corte Internacional de Justiça)

Nós, sindicatos, movimentos e organizações que assinam esta carta,
parabenizamos a África do Sul por apresentar um pedido invocando a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel.

Agora, pedimos a outros países que fortaleçam esse forte pedido enviando
imediatamente Declarações de Intervenção à CIJ.

Muitos países condenaram veementemente Israel por suas ações genocidas, crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os palestinos. As Forças de Ocupação de Israel bombardearam hospitais, casas, centros de refugiados da ONU, escolas, templos, igrejas e mesquitas e rotas de fuga, matando dezenas de milhares de palestinos desde 7 de outubro de 2023. Mais da metade dos mortos são mulheres e crianças. Os líderes israelenses fizeram muitas declarações abertamente genocidas, mostrando suas intenções de expulsar permanentemente o povo palestino de suas terras ancestrais.

A África do Sul tem razão em acusar que, de acordo com a Convenção sobre
Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, as ações de Israel “têm caráter
genocida, pois são cometidas com a intenção necessária e específica… de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo racial, nacional e étnico palestino mais amplo”.

Os Estados signatários da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio têm a obrigação de agir para evitar o genocídio. Portanto, é necessária uma ação imediata. O envio de uma Declaração de Intervenção em apoio ao caso da África do Sul contra Israel é um mecanismo direto para garantir a cessação de atos de genocídio e para responsabilizar os autores de genocídio pela prática de seus crimes.

A morte, os ferimentos, o trauma e o deslocamento forçado de inúmeros palestinos pelo Estado de Israel e a negação de água, alimentos, remédios e combustível a uma população ocupada atendem aos critérios para constituir o crime de genocídio. Se a maioria das nações do mundo pedir um cessar-fogo, mas não exigir a acusação de Israel, o que impedirá o extermínio étnico do povo palestino?

Além disso, como serão impedidas futuras atrocidades dessa magnitude em outras partes do mundo?

Imploramos aos governos do mundo que enviem imediatamente Declarações de Intervenção em apoio ao caso da África do Sul contra Israel na CIJ para impedir o massacre nos Territórios Palestinos Ocupados. Compartilhamos um exemplo de uma Declaração de Intervenção apresentada pelas Maldivas no caso de Mianmar (Birmânia). Há muitos outros exemplos.

Assine a petição AQUI. Pede-se que apenas ORGANIZAÇÕES (e não indivíduos) assinem o documento

Cessar fogo já! Palestina livre!

Crédito da foto: Lucas Martins/ Jornal Brasil de Fato

Solidariedade internacionalista com o povo palestino

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) se solidariza com o povo palestino, que mais uma vez é submetido ao horror, ao mesmo tempo que continua sofrendo com a ocupação, o bloqueio militar ilegal israelense e as políticas de apartheid que já completam 75 anos . Também nos opomos veementemente e condenamos o assassinato e a tomada de reféns israelitas inocentes. O exercício da violência contra a população civil inocente é inaceitável.

A declaração de guerra a Gaza por parte de Israel resultou no assassinato de centenas de palestinos, milhares foram os feridos. Residências, escolas e hospitais foram bombardeados, o bloqueio do abastecimento de alimentos e de água, assim como o corte da eletricidade foram intensificados. O tratamento de guerra que Israel impõe ao povo palestino sitiado em Gaza continuou, mais uma vez abertamente aos olhos do mundo. O que evidencia a desumanização a qual o povo palestino é submetido para que se justifique a ocupação de suas terras, o deslocamento forçado, a combinação de todas formas de opressão e o assassinato de civis inocentes.

Vale a pena recordar que só no último ano, os ataques de Israel contra os palestinos na Cisjordânia causaram a morte de 238 palestinos, incluindo 40 crianças. Estas ações constituem uma violação aberta por parte de Israel do direito humanitário internacional e de diferentes acordos assinados para prevenir o genocídio do povo palestino. Consequentemente, o direito à autodeterminação e à existência da Palestina tem sido negado ao não reconhecer o seu Estado soberano, descumprindo assim a resolução 67/19 da Organização das Nações Unidas (ONU), e mantendo a ocupação ilegal e criminosa desde a guerra de 1967, através da contínua militarização e expropriação de terras para assentamentos israelenses.

Da ATALC, rejeitamos o silêncio cúmplice que se mantém face às práticas criminosas e racistas das forças de ocupação israelenses contra o povo palestino, e apelamos às organizações e movimentos de todo o mundo que trabalham pela justiça, para que condenem a opressão e a brutalidade a que os palestinos estão sujeitos e exigir o cumprimento das leis e acordos internacionais.

A dignidade da Palestina é atacada com propaganda que justifica os bombardeamentos e o agravamento da crise humanitária sem precedentes na história da humanidade, por isso exigimos o fim do ataque criminoso de Israel contra o povo palestino, o fim do cerco a Gaza e do bloqueio atual e histórico. Apelamos aos governos comprometidos com a justiça e a dignidade dos povos para que apoiem o apelo palestino para reativar imediatamente o Comitê Especial da ONU contra o Apartheid. Opomo-nos a qualquer escalada do conflito devido à intervenção de terceiros países que atuam com a intenção de impor a sua política externa, e defendemos o fim da violência e a garantia da autodeterminação e soberania dos povos.

Texto originalmente publicado em https://atalc.org/2023/10/16/palestina/ 

A Amigas da Terra Brasil se solidariza aos povos da região que sofrem com toda essa violência e são os reais impactados.  

Denunciamos o atual plano genocida em curso, deflagrado com a guerra em Gaza, e que tem em suas raízes:

  • a negação dos direitos à autodeterminação, existência e autodefesa do povo Palestino, pelo não reconhecimento de um Estado Soberano em convivencia pacífica com o Estado de Israel, e portanto em desacordo à Resolução 67/19 da ONU (2012)
  • sua ocupação ilegal desde a guerra de 1967, com militarização e expropriação contínua de terras para atividades de assentamento de Israel
  • o bloqueio de Gaza, negando por 16 anos a livre circulação de 2 milhões de pessoas, além de mercadorias, alimentos, saúde e acesso serviços básicos, durante os quais o exército do Estado de Israel bombardeou Gaza com impunidade
  • a conivência das grandes potencias ocidentais e empresas que financiam esse regime de aparthaid e militarização por mais de 75 anos, e
  • a recusa da comunidade internacional em colocar em prática uma solução de longo prazo pela paz, com cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que exigem o fim permanente da ocupação das terras palestinas.Saiba mais aqui
plugins premium WordPress