Tag: Frente Contra o Acordo Mercosul-UE e EFTA

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Frente de organizações da sociedade civil brasileira reafirmam: NÃO ao Acordo UE-Mercosul!

No dia 7 de setembro, data marcada pela proclamação da independência do Brasil quando era colônia de Portugal, a Frente Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, articulação da qual a Amigas da Terra Brasil integra, lançou nova carta de posicionamento sobre o tratado comercial.

Aprovado em 2019 pelo Governo Bolsonaro e sem nenhuma participação da sociedade civil, o Acordo UE-Mercosul enfraquece as políticas públicas e estimula a destruição socioambiental.

A eleição de Lula para a presidência simboliza, para as entidades, a defesa da democracia e a possibilidade de estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas, domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de nossos tempos.

CLIQUE AQUI para acessar a carta em PDF

 

Leia, abaixo, o texto na íntegra:

Frente de organizações da sociedade civil brasileira reafirmam:
NÃO ao Acordo UE-Mercosul
01.09.2023

Em dezembro de 2020, um conjunto de movimentos sociais, indígenas,
quilombolas, sindicais, redes, campanhas e organizações não governamentais
brasileiras manifestaram, em carta aberta à sociedade brasileira, a sua
oposição à assinatura do acordo de associação entre União Europeia e
Mercosul. Nesta nova comunicação, reconstruímos a história da frente de luta
que foi formada a partir da elaboração daquele documento e reafirmamos
nosso posicionamento.

Mais de cem entidades vêm trabalhando conjuntamente sob o guarda-chuva
da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e
Mercosul-EFTA, no intuito de promover incidência política junto ao
Congresso Nacional e aos órgãos do Executivo Federal, além de oferecer
informações à população brasileira sobre os impactos socioambientais e
econômicos produzidos por esses acordos. Também foi estabelecido amplo
diálogo com atores internacionais, incluindo representantes da sociedade
civil latino-americana e europeia e do Parlamento Europeu.

Ao longo de seus três anos de atuação, a Frente vem realizando uma série
de eventos regionais, nacionais e internacionais reunindo as entidades que
dela são membros e aliados. Em 2023, nossa atuação está sendo
estruturada sobre três pilares: reuniões com representantes do novo
governo brasileiro e atores-chave na política europeia; formação e produção
de conteúdo; e comunicação popular e incidência política.

Em nossa última plenária, em abril de 2023, concluímos que, considerando a
longa negociação a portas fechadas, sem participação social, e os impactos
negativos ainda não equacionados pelas partes no Acordo, as entidades
que compõem a Frente reiteram seu posicionamento contrário ao Acordo
UE-Mercosul. Tal posição tem por fundamento as características desse
acordo, cujo texto conduz ao aprofundamento das assimetrias entre os
países, refletindo, desta maneira, seu forte teor neocolonial.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República
simboliza, para nós, a defesa da democracia e a possibilidade de
estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas,
domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de
nossos tempos. Contudo, a assinatura do Acordo tem o poder de minar os
esforços de participação social, combate ao desmatamento, à fome, à
pobreza, às desigualdades sociais e às injustiças ambientais.

Na tentativa de atenuar o papel do Acordo Mercosul-UE como motor do
desmatamento nos países do Mercosul, a União Europeia apresentou em
2023 um Protocolo Adicional, que impõe novos compromissos relacionados
à temática ambiental aos países do Sul, que têm menos responsabilidade
histórica com a crise climática. O Protocolo direciona obrigações e sanções
somente aos países do Mercosul, o que torna este instrumento assimétrico e
unilateral, enquanto seu conteúdo tampouco tem efeito prático à proteção
do meio ambiente na América do Sul cujas políticas devem ser construídas
com a participação dos povos da região.

Recebemos com satisfação as declarações recentes do governo brasileiro,
que avança para uma visão crítica ao Acordo Mercosul-UE e seu protocolo
adicional. Isso demonstra que nossos argumentos e preocupações vêm
sendo acolhidos e têm ganhado força. Consideramos que sociedade civil e
governo brasileiro têm, no congelamento recente do acordo, uma grande
oportunidade para reativar nossos canais de diálogo a fim de rediscutir os
rumos da política comercial brasileira, que deve ser um instrumento para a
integração dos povos e não apenas um dispositivo de espoliação das
nações do Sul Global.

Esperamos que nessa reconstrução o interesse público, os direitos
humanos, a proteção do meio ambiente, o bem comum e o desenvolvimento
dos povos do Brasil e dos demais países do Mercosul sejam priorizados
acima do lucro. Assim, será possível construirmos alianças no sentido de
fortalecer com outros países e regiões relações internacionais que sejam
baseadas nos princípios da democracia, da solidariedade, da igualdade, da
cooperação e da sustentabilidade.

“NÃO” ao Acordo União Europeia-Mercosul!

1. ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
2. AMIGAS DA TERRA BRASIL
3. ARTICULAÇÃO AGRO É FOGO
4. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
5. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
6. ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
7. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO (PACARI SE)
8. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
9. ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
10. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
11. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
12. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD)
13. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
14. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA
(AATR-BA)
15. ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ARTE, CULTURA E AGROECOLOGIA SÍTIO ÁGATHA
16. ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
17. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
18. ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
19. ATIVISMO URBANO. (A.U)
20. BRIGADAS POPULARES (BPS)
21. CAMPANHA ANTIPETROLEIRA NEM UM POÇO A MAIS!
22. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
23. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
24. CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
25. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)
26. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
27. CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
28. CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
29. CENTRO DE ESTUDOS E ARTICULAÇÃO DA COOPERAÇÃO SUL-SUL (ASUL)
30. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
31. CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA (CTA-ZM)
32. CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI)
33. COLETIVO MARIA FIRMINA DE SANTO AMARO (CMF – SANTO AMARO)
34. COMISSÃO DIREITOS SOCIAIS OAB RJ
35. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
36. COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO (CPI-SP)
37. COMISSÕES PASTORAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
38. COMITÊ BELGO BRASILEIRO (CBB)
39. COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
40. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – CUT
(CONDSEF/FENADSEF)
41. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT
(CONFETAM/CUT)
42. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
43. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO (CONTEE)
44. CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
45. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
46. CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
47. CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
48. COORD. NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS
QUILOMBOLAS (CONAQ)
49. COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
50. DEFENSORES DO PLANETA
51. FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
52. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
(FESSP-ESP)
53. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS (FETAM-SP)
54. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SC (FETRAM SC)
55. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL DO RN
(FETRAM/RN)
56. FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
57. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
58. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
59. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
60. FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
61. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
62. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
63. FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
64. FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
65. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
66. FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
(FONASC.CBH)
67. FÓRUM SUAPE ESPAÇO SOCIOAMBIENTAL
68. FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
69. GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
70. GLOBAL SHAPERS HUB RJ
71. GRAIN
72. GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA – GAMBÁ
73. GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
74. GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
75. GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GTPI)
76. GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
(GRUPO SEMENTE)
77. GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
78. INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
79. INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL
(IAGUA)
80. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
81. INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
82. INSTITUTO ECOVIDA
83. INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
84. INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
85. INSTITUTO MARIELLE FRANCO
86. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
87. INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
88. INSTITUTO TERRAMAR
89. INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
90. INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
91. INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
92. INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
93. JUSTIÇA NOS TRILHOS – MARANHÃO
94. KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
95. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
96. MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
97. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA
98. MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
99. MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
100. MOVIMENTO DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES POR DIREITOS (MTD)
101. MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
102. MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
103. MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
104. MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
105. MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
106. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
107. MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA (MNCCD)
108. MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
109. OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
110. OPERAÇÃO AMAZÔNICA NATIVA (OPAN)
111. ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO
ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
112. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
113. PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
114. RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
115. REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
116. REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL (RBJA)
117. REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
118. REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
119. REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
120. REDE JUBILEU SUL
121. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
122. SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
123. SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
124. SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES (SPM)
125. SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINPSI-SP)
126. SINDICATO DE SAÚDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E
REGIÃO)
127. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINAFRESP)
128. SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTAB. DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA
(SINDESC)
129. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
130. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
131. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC (SMABC)
132. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ
(SINDSAÚDE/PA)
133. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (SINDIÁGUA/RS)
134. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SP
(SINDSAÚDE-SP)
135. SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BLUMENAU (SINTRASEB)
136. SOS CHAPADA DOS VEADEIROS
137. SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA (SOS CORPO)
138. TERRA DE DIREITOS
139. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)
140. VIA CAMPESINA BRASIL

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Reportagem > Preservação da Floresta Amazônica: “é a soja que tem que sair, não a escola!”


Chantal Rayes/ Jornal La Libération

Na Cúpula de Belém, que começa nesta terça-feira no Brasil, os chefes de estado de oito países atravessados ​​pela floresta gigante devem discutir sua preservação. Entre os perigos, o cultivo industrial da soja. O Jornal “Libération” foi ao estado do Pará, ver de perto as populações que sofrem com a destruição das paisagens, a grilagem de terras e a poluição do solo e do ar.

O castanheiro ainda está lá, a motosserra mal o poupou. A árvore símbolo da Amazônia fica sozinha no meio de uma enorme plantação de soja nos arredores de Santarém, cidade no noroeste do Pará. Foz do maior rio do mundo, a região tornou-se, com suas terras férteis e baratas, o novo eldorado dessa semente, da qual o Brasil é o maior produtor mundial. Em ambos os lados da BR-163, os campos se estendem até onde a vista alcança. A estrada serpenteia aqui e ali entre finas faixas de vegetação.

“Em toda a bacia amazônica, a maior floresta tropical do planeta está ameaçada pela agricultura, pecuária, indústria extrativista”, compara Danicley Aguiar, do Greenpeace Brasil. Um modelo baseado no desmatamento, latifúndio e semi-escravidão . Mas, pela primeira vez, oito países que compartilham a floresta estão falando em protegê-la. Abre nesta terça-feira, 8 de agosto, em Belém, capital do Pará, uma cúpula reunindo seus presidentes sob a égide do brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.“Esta Cúpula será um sucesso se permitir delinear uma transição para um novo modelo económico capaz de conviver com a floresta, de superar a pobreza respeitando os direitos humanos”, prossegue.

A Amazônia, a chave verde da diplomacia brasileira

Para isso, seria preciso, segundo ele, rejeitar acordos de livre comércio como o que a UE negocia com o Mercosul , mercado comum que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. “Esse acordo deve contribuir para a descarbonização dos países sul-americanos , explica Danicley Aguiar. No entanto, sua versão atual prevê, ao contrário, um aumento de nossas exportações de matérias-primas para a UE , o que implicaria uma expansão da fronteira agrícola em detrimento de todos os ecossistemas, e não apenas da Amazônia. Para Lúcia Ortiz, da filial brasileira da Amigos da Terra, as salvaguardas europeias, como a proibição de importação de produtos resultantes do desmatamento praticado após dezembro de 2020, não pode fazer nada sobre isso. “O que impediria a produção de passar por tramas totalmente regulares?” pergunta a ativista. Sua associação integra um coletivo criado no Brasil com o apoio de ONGs europeias para pressionar o governo a abandonar um acordo tachado de “neocolonial” .

“A boa vontade de Lula não será suficiente”

Durante três dias no início do ano, o Libertação acompanhou estas trabalhadoras sociais em campanha em Santarém e região. Aqui estamos no sindicato dos pequenos agricultores. Maureen Santos, coordenadora da FASE , uma organização dedicada à educação popular, explica sua abordagem. “A transição ecológica europeia corre o risco de ser às nossas custas ”, adverte. A boa vontade de Lula não será suficiente . Temos que nos manter mobilizados.” A associação explica: a Europa vai demandar cada vez mais soja, cujo óleo é considerado uma matéria-prima “renovável”, e esta monocultura requer cada vez mais terra e pesticidas. Substâncias das quais o Brasil, gigante agrícola, já é o maior consumidor mundial. “Santarém está no olho do furacão” , acrescenta o educador popular Samis Vieira.

A soja foi introduzida na região no início dos anos 2000 para satisfazer a insaciável demanda chinesa. Um morador conta como a paisagem mudou: “Além das reservas naturais, a vegetação foi totalmente arrasada”. Em toda a Amazônia, a sementinha verde torna-se então o vetor direto do desmatamento, a principal fonte das emissões brasileiras de CO2. Pressionadas pelo Greenpeace, as multinacionais que negociam a matéria-prima, como a americana Cargill e a francesa Louis-Dreyfus, comprometem-se então a não adquirir mais soja plantada em lotes desmatados após a data de 22 de julho de 2008. Mas essa moratória tem limites Segundo Danicley Aguiar:“Embora tenha ajudado a conter a destruição da floresta, não leva em consideração o desmatamento causado indiretamente pela soja.” Essa cultura se instala de fato em pastagens, avançando cada vez mais para a pecuária florestal, que se tornou a principal causa do desmatamento.

“Já nem sabemos que pesticidas usam”

Na BR-163, o município de Mojuí dos Campos, em plena serra santarena , está de ressaca. “Quando os sojeiros chegaram, a gente acreditou no progresso “, diz Sileuza Nascimento, presidente do sindicato dos trabalhadores rurais. “Isso não aconteceu. O campo está se esvaziando porque a agricultura industrial cria muito poucos empregos. Por outro lado, legou-nos a destruição da paisagem, a circulação de veículos pesados ​​de mercadorias e as doenças, devido ao uso massivo de pesticidas”. Com suas casas de madeira, Belterra, a cidade vizinha, parece saída da América profunda. E por um bom motivo. A “bela terra” foi erguida na década de 1930 por Henry Ford, a fim de garantir o fornecimento de borracha para o fabricante de automóveis. Foi a gloriosa era do látex, extraído das seringueiras, que por um breve período fez a fortuna da Amazônia.

Na escola municipal é hora do lanche. As crianças ocupam seus lugares no refeitório em um burburinho alegre. Uma semana antes da nossa visita, e novamente três dias depois, cerca de 200 alunos tiveram que ser mandados para casa, passando muito mal, culpados pela pulverização intempestiva do que o agronegócio chama modestamente de “produtos fitossanitários ” . As plantações estão por perto. “A soja avança com a intenção de expulsar a escola” , acusa a professora e sindicalista Heloisa Rocha. Porém, se a escola tiver que ser fechada, as pessoas vão sair daqui, como nos municípios vizinhos. É a soja que precisa ir, não a escola.” Mas ela não tem ilusões, “o agronegócio é muito bem defendido pelos eleitos locais”.

Floresta rasgada

Para além do crescimento das explorações agrícolas, este comércio induz outros incômodos: as infraestruturas destinadas à exportação da soja também têm um impacto particularmente nefasto. Retorno a Santarém, no rio Tapajós, afluente do Amazonas. Aqui, a multinacional americana Cargill administra um gigantesco porto de exportação de soja para Europa e China desde 2003. Graças a ele, as cargas não precisam mais atravessar o país para chegar aos portos do Sul e do Sudeste. “Há uma reorientação da infraestrutura de escoamento da soja na Amazônia, porque é para cá que a fronteira agrícola se deslocou ”, explica Tatiana Oliveira, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Amazônia da universidade do Pará.Portanto, é mais econômico exportar da Amazônia, mesmo que essa infraestrutura destrua a floresta e os territórios dos índios.” Outro projeto do agronegócio e defendido pelo ministro dos Transportes de Lula: uma ferrovia de 900 quilômetros que deve cruzar o Pará com o risco de devastar cerca de 50 mil quilômetros quadrados de floresta.

Lúcia Ortiz, da filial brasileira da Amigos da Terra, diz estar preocupada com os grandes projetos defendidos pelo governo para reanimar a economia, mas não só. “É igualmente preocupante a tentativa de mercantilização da natureza por parte dos países ricos que, ao invés de reduzir suas emissões de CO2, buscam compensá-las nos países menos desenvolvidos por meio de mecanismos como o crédito de carbono. » E para concluir: “Vamos para Belém com muita apreensão”.

Chantal Rayes é uma jornalista que viajou ao estado do Pará a convite da Frente contra o Acordo UE-Mercosul no início de 2023

* Matéria originalmente publicada no Jornal francês Libération
** Matéria traduzida em português retirada do site da ONG Fase

 

 

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Amigas da Terra Brasil acompanha povos amazônicos e debates sobre transição justa na Cúpula da Amazônia

Entre os dias 04 a 09 de agosto de 2023, a Amigas da Terra Brasil (ATBr) está em Belém (PA), participando da Cúpula da Amazônia. O evento, que acontece entre os dias 8 e 9 de agosto, abordará as políticas públicas da região amazônica e o fortalecimento da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), uma Organização Intergovernamental constituída por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Dia 04 de agosto de 2023 começaram os eventos preparatórios para a Cúpula da Amazônia, em Belém (PA).  Entre eles, o Diálogos Amazônicos, em que representantes da sociedade civil, movimentos sociais, organizações, autoridades e entidades  dos oito países da região amazônica que compõem a OTCA discutiram as principais pautas e conflitos  que incidem na região da maior floresta tropical do planeta. O evento teve como objetivo produzir e entregar cinco relatórios aos oito presidentes dos países amazônicos na Cúpula da Amazônia – material produzido a partir das discussões de cada uma das plenárias-síntese , que envolvem temas como soberania, segurança alimentar e nutricional, participação social, erradicação do trabalho escravo, saúde,  ciência e tecnologia, transição energética, mudanças climáticas e a proteção aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais da região.

Paralelamente, também acontece a Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia. Nela, estarão reunidos movimentos sociais, redes, coletivos, ativistas, instituições e organizações de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caboclos, negros, camponeses, artistas, religiosos, defensores da natureza, comunicadores, academicos, mulheres e habitantes da Amazónia e de outras regiões do planeta. O intuito é influenciar a Cúpula dos Presidentes da Amazônia e acordar um processo articulado de mobilização de todos os povos da Terra pela preservação da Amazônia, fim do desmatamento e atividades exploratórias dos povos e territórios que ali coabitam, assim como para barrar as alterações climáticas e as violações sistemáticas dos direitos dos povos. A partir da Assembleia, uma série de práticas, saberes, pedagogias e experiências a partir das lutas dos povos serão abordadas, com o objetivo de promover alternativas que se reflitam em uma vida digna, em harmonia com a natureza.

Lúcia Ortiz, da Amigas da Terra Brasil, Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e da Frente Contra o Acordo Mercosul-UE e EFTA expõe que a pauta central da ATBR é o acompanhamento dos povos da terra pela Amazônia, em diversos espaços organizados pelos movimentos sociais populares do Brasil e da América Latina. “Nós vamos estar presentes como Amigas da Terra Brasil e também como Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), e com um companheiro do Programa de Bosques (Florestas) de Biodiversidade da Amigos da Terra Internacional, muito alertas às contradições que estamos vendo nesse encontro de presidentes da região amazônica, que também envolvem essa ofensiva muito grande do Capital à Amazônia, à biodiversidade, às águas, ao carbono da floresta. Atentas a essas estratégias do capital que hoje em dia estão chamando de bioeconomia, mas em outra época já se chamaram soluções baseadas na natureza, REED e mercados de carbono, economia verde, financeirização da natureza, etc”

Além de observar a evolução dessas propostas, a ATBR estará em alerta com a contradição dessas estratégias de compensação de emissões aliadas a estratégias de avanço da mineração, do agronegócio, das infraestruturas de exportação e a relação destes com com Acordos de Comércio neoliberais e neocoloniais, como o Acordo União Europeia-Mercosul (UE-MERCOSUL). “Com o Grupo Carta de Belém e a Frente Contra os Acordos Mercosul-UE e EFTA estaremos em eventos, em debates públicos em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) estamos participando de eventos que tratam do tema da Transição Justa e Popular, uma Transição Energética que não seja altamente dependente da extração de minérios, que seja de fato uma transição energética baseada numa mudança de sistema que envolva e também uma transição agroecológica, menos demandante em agrotóxicos e em energia, em combustíveis fósseis e mineração, e que seja descentralizada, mas que garanta o direito e o acesso, a democracia energética. Que valorize os serviços públicos de qualidade e os direitos e a dignidade da classe trabalhadora. Também vamos estar participando da marcha dos povos da terra pela Amazônia”, comentou.

Além de monitorar os posicionamentos, definições e decisões que os governos nacionais presentes na Cúpula farão, a Amigas da Terra Brasil estará marcando presença e com a atenção voltada, especialmente, às lutas territoriais dos povos, principalmente das mulheres quilombolas, do Pampa à Amazônia. Um dos momentos chave desse processo foi o “Escutatórios kilombola pelo Direito de Ser e Existir da Amazônia ao Pampa”, promovido pela  Amay CoMPaz (Akilombamento Morada Abya Yala de Mãe Preta – Colares, no Pará). Na ocasião, foram apresentadas as preocupações quanto ao avanço das infraestruturas – como a construção de pontes e porto, implementação de obras que têm elevado impacto socioambiental. São estes projetos de infraestrutura que garantem o escoamento/transporte de commodities para os países centrais do capitalismo, , reproduzindo uma lógica colonial em que a América Latina e o Caribe seguem dependentes da exportação de materias primas em nome do desenvolvimento de países centrais desse sistema desigual. Obras que estão relacionadas ao avanço do agronegócio, da mineração e na prática representam violações de direitos, violências múltiplas contra os corpos das mulheres e seus territórios, desmatamento e formas de exploração, destruição e mercantilização da vida, além de muitas vezes ignorarem o direito que os povos e comunidades têm à consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé (violação da OIT 169) antes de qualquer obra atravessar seu território. Os relatos também trouxeram as ameaças advindas de projetos de exploração na região e outros ataques aos aos  territórios, seja no Pampa, seja na Amazônia, seja na Bahia.

Lúcia Ortiz salientou a importância das atividades paralelas, assim como da articulação da luta dos povos e da formação de alianças políticas para barrar o avanço do capital sob a vida rumo a COP 30 do Clima, que acontecerá em Belém em 2025. Ao citar o Encontro das Mulheres-Árvores e kilombolas do Pampa a Amazônia, outra atividade que acontecerá nos dias posteriores à mobilização, Lúcia comunicou que a Amigas da Terra Brasil, assim como a Amigos da Terra América Latina e Caribe e a Frente Contra o Acordo UE-Mercosul, vão estar acompanhando uma série de ações.”Durante a Cúpula estaremos dando visibilidade e presença nesses espaços, mas que são processos que vêm de longa data e que vão continuar sendo articulados aí pra frente. Vamos seguir construindo em aliança e movimento maior poder popular de incidência nos rumos que a gente quer para o nosso país, para a nossa região, para os povos, e pela integração dos povos também da Amazônia e da América Latina”, salientou.

Fotos e vídeos por Lúcia Ortiz/ ATBr

AMIGAS DA TERRA BRASIL NA CÚPULA DA AMAZÔNIA
Belém do Pará – 4 a 9 de Agosto de 2023

Sexta-feira dia 4/8 no HANGAR

12:00 – 14:00 – Escutatórios kilombola pelo Direito de Ser e Existir da Amazônia ao Pampa Amay CoMPaz (Akilombamento Morada Abya Yala de Mãe Preta)

12:00 – 14:00 – O Controle Social e Proteção de Direitos Humanos na Amazônia Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

 

Sábado dia 5/8 no CENSIPAM

18:00-20:00 – Qual papel dos governos progressistas da Panamazônia na construção da Justiça Climática nesse momento de retomada: as estratégias populares dos sujeitos da Amazônia? Grupo Carta de Belém e Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul EU/EFTA

 

Domingo dia 6/8 no HANGAR

9:00-12:00 – Mudança do clima, agroecologias e as sociobioeconomias da Amazônia: manejo sustentável e os novos modelos de produção para o desenvolvimento regional Plenária IV da Cúpula da Amazônia

13:00-16:00 – Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais Plenária Transversal da Cúpula da Amazônia

14:00-18:00 – Desafios da transição energética popular na Amazônia Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e CUT Brasil

16:00 -18:00 – Mineração e Transição Energética – Os dilemas associados à expansão da mineração na Amazônia Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

 

Segunda-feira dia 7/8 na CABANA

17:00-20:00 – Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia

 

Terça-feira dia 8/8 : Concentração Bosque Rodrigues Alves

8:00-12:00 –  Marcha dos Povos da Terra pela Amazônia

 

 

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