Categoria: Defensoras e defensores dos territórios

Publicado em

Lançamento da Carta Aberta de Alerta sobre Perigos que o Novo Código de Mineração traz para a sociedade civil. Não à megamineração!

Nesta terça-feira, 30/11, foi lançada a Carta Aberta de Alerta sobre Perigos do Novo Código de Mineração no estado do Rio Grande do Sul. O processo de mineração desenfreado por empresas transnacionais causa crimes, como os que ocorreram com Brumadinho e Mariana (MG). Em Minas Gerais, famílias estão há mais de dez anos sem receber auxílio ou compensação pelos danos que sofreram. Comunidades inteiras foram obrigadas a sair de suas cidades. Sendo assim, é fundamental que ocorra a organização da sociedade civil para combater as tentativas de exploração da terra, que gera impactos negativos na vida, na saúde e na dignidade das pessoas que vivem no entorno. A Amigos da Terra Brasil entrevistou Luna Dalla Rosa Carvalho, que faz parte do Comitê de Combate à Megamineração e escreveu a Carta Aberta, junto com um grupo de mulheres da sociedade civil. Confira as suas falas sobre como este combate e o alerta é importante para a vida das mulheres, como os processos criminosos que ocorreram no estado mineiro são aprendizados para organização enquanto grupos e coletivos combatentes à megamineração e como se organizou essa Carta Aberta. 

Amigos da Terra Brasil: Como foi a caminhada para realizar esta carta? Como foi a construção conjunta com o grupo de mulheres?

Luna Dalla Rosa Carvalho: Essa carta surgiu de uma articulação que está se gestando entre mulheres envolvidas no enfrentamento à megamineracão aqui no RS, especialmente no bioma Pampa, que é onde está a maior parte dos projetos de megamineracão previstos, mas também agrega mulheres de outros estados. São pecuaristas familiares, agricultoras, pesquisadoras, professoras, ativistas que estão juntando suas forças e suas habilidades para entender como a megamineracão afeta a vida das mulheres e se posicionar frente a esse processo. Estamos articuladas conjuntamente ao Comitê de Combate à Megamineracão do RS e a outras entidades e coletivos que vêm fazendo esse enfrentamento em diversas localidades. Também contamos com o apoio de várias organizações ambientalistas, grupos de pesquisa, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

ATBR: Como a publicação da Carta Aberta contra a Megamineração é importante para a vida das mulheres? O que muda? 

LDRS: O avanço da mega mineração afeta negativamente a vida de todos, mas especialmente a vida das mulheres. Sejam elas mulheres indígenas, quilombolas, agricultoras e pecuaristas familiares, pescadoras, sejam as mulheres da cidade. Porque são as mulheres que lidam mais diretamente com os efeitos que a megamineração têm na saúde das pessoas, no ambiente, nos modos de vida, e isso se dá tanto pra quem é diretamente afetado como as comunidades afetadas pelos empreendimentos minerários, como para as esposas dos trabalhadores da mineração, para as mulheres das regiões minerárias e de garimpo, quando a prostituição dessas regiões começa a crescer, quando as águas começam a ficar contaminadas, quando a violência aumenta, quando a alimentação passa a piorar, pois já não se pode cultivar os alimentos que nutriam os corpos de uma forma saudável. Temos muitos relatos de mulheres de outras regiões do Brasil e de outros países da América Latina que mostram isso. Aqui, no Rio Grande do Sul, estamos nos organizando contra o avanço de megaprojetos de mineração a céu aberto por entender que não queremos que se repita o que já acontece nas regiões minerárias. É um movimento que conta cada vez mais com a participação de mulheres, que se vêem ameaçadas por esses projetos que afetam a vida de forma tão drástica. 

ATBR: O que Mariana e Brumadinho (MG) têm a nos ensinar sobre a responsabilidade de nos organizarmos enquanto sociedade civil para que barrarmos esse processo venenoso?

LDRS: Acho que Mariana e Brumadinho ensinaram que não podemos deixar passar sem a devida avaliação, discussão e participação da sociedade esses projetos que envolvem sérios riscos à vida e à saúde humana e dos ecossistemas. Não queremos perder nossos rios como a população da bacia do Rio Doce ou do Rio Parauapebas perdeu. Não queremos perder nossos entes queridos, não queremos que os trabalhadores da mineração morram nesse tipo de incidente. Aqueles incidentes serviram para mostrar que se a gente deixar passar depois pode ser tarde, mesmo que haja engenheiros e técnicos dizendo que as estruturas são seguras e que é possível restaurar os ambientes degradados. Tem um coisa que eu acho bem complicada nos processos de licenciamento ambiental desses megaempreendimentos, que é a imposição de um saber técnico, como se o conhecimento das populações que vivem nos lugares afetados não valesse ou como se um cidadão que não tem uma formação em engenharia, geologia e biologia não pudesse falar, contestar ou questionar um empreendimento. Cada vez mais vemos que a ciência e a engenharia podem errar, que não conhecemos todos os processos naturais, que não sabemos qual é a real dimensão da interferência humana nos ecossistemas. Estamos vivendo uma crise ambiental gravíssima e existem pessoas, que estão inclusive em órgãos públicos importantes como a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) aqui no estado, que insistem em se fechar numa postura tecnicista, negando ou minimizando os reais riscos envolvidos nesses empreendimentos. Eu acredito que se são empreendimentos com alto impacto, é necessária muita avaliação, escuta e até mesmo respeito caso a população não queira o empreendimento na sua região, afinal devemos ter o direito de decidir quando se trata da nossa vida que está em jogo. Cada vez mais parece que querem passar por cima da participação popular, da legislação ambiental para implementar esses projetos, num claro desrespeito à nossa soberania e aos nossos direitos. Por isso, é necessário a sociedade se organizar e estar sempre atenta para poder se posicionar antes que seja tarde demais.

Confira abaixo a Carta Aberta!

Carta aberta: Alerta sobre os perigos do Novo Código da Mineração Baixar

Publicado em

Vídeo: luta e resistência das mulheres Guarani

Ocorre, de 25 a 29 de novembro, o Encontro Nacional das Mulheres Guarani, o Kunhague, na aldeia Bracuí, Angra dos Reis/RJ. O encontro conta com apoio da Comissão Guarani Yvy Rupa. Hélio Wherá conta um pouco sobre sua percepção do encontro:

Seis estados participarão, com jovens, parteiras, lideranças indígenas. Vai ser falado  a conjuntura, as políticas atuais e principalmente sobre território, demarcação, educação escolar, saúde diferenciada, biodiversidade, roça, casa de reza e entrada da tecnologia nas aldeias  entre os jovens. Falas sobre cultura Guarani para os mais jovens, fortalecimento na aldeia, entre lideranças, mulheres e jovens, porque não está fácil, os governantes vem atacando muito os povos indígenas. Por isso os povos, os Guarani estão vindo fortes na luta, para defender os direitos do território. Mas também vai ser falado sobre a forma de se organizar, na base das aldeias, por que as mulheres indígenas, tem capacidade de tudo, de fazer a linha de frente e acompanhar dentro das políticas. As mulheres indígenas sempre falam que os homens, as lideranças, quando fazem a luta, quem segura na base, nas aldeias, são as mulheres. Mas elas veem que neste tempo, por causa de políticas muito forte atacando os povos indígenas, não podem mais ficar só paradas na base, tem que acompanhar mais de perto as lideranças. Para se fortalecerem e levar a luta juntos. Mulheres e homens, por que as mulheres também tem esta capacidade.

Hélio Wherá
Foto: Karai Xondaro

Motivadas pelo encontro, Tita Kerexu e Julia Gimenez nos contam sua reflexões e experiências no Encontro de Mulheres realizado na Tekoá Koen-ju neste mesmo ano. Confira, em áudio, seus relatos e experiências compartilhadas:

Julia Gimenez – Relato 1
Julia Gimenez – Relato 2
Tita Kerexu – Relato 1

O encontro realizado deu continuidade à este novo encontro entre mulheres guarani, evidenciando seu poder de organização, luta e resistência.

Foto: Karai Xondaro
Publicado em

Comunicado final da Campanha Global sobre a 7ª Sessão de Negociação do Tratado Vinculante na ONU

Estados do Sul global e sociedade civil mantêm o momento para regular as corporações transnacionais na legislação internacional de direitos humanos

De 25 a 29 de outubro, os Estados-Membro das Nações Unidas prosseguiram com as negociações para a elaboração de um instrumento internacional legalmente vinculativo (LBI, na sigla em inglês) para regular, na legislação internacional dos direitos humanos, as atividades das corporações transnacionais (CTNs), incluindo todos as empresas ao longo das suas cadeias globais de produção. Este processo histórico celebrou a sua sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês), organizado pelo Conselho de Direitos Humanos no Palácio das Nações em Genebra, na Suíça. 

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, abriu a sessão defendendo que o mundo está a testemunhar um “crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculativas sobre empresas e direitos humanos”. 

CLIQUE AQUI para conferir a avaliação de Leticia Paranhos, coordenadora internacional do programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra Brasil, sobre a 7ª rodada de negociação do Tratado Vinculante

CLIQUE AQUI para acessar o vídeo apresentado pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e pela Amigos da Terra Brasil durante a 7ª Sessão de Negociação do Tratado Vinculante na ONU (Organização das Nações Unidas) denunciando os crimes cometidos pela empresa mineradora Vale em 2015, na cidade de Mariana, e em 2019 em Brumadinho, ambos no estado de Minas Gerais.

As negociações em torno do Tratado Vinculativo da ONU – como é comumente conhecido – deram um salto qualitativo com a nova metodologia adotada para esta sessão, que trouxe transparência e incentivou os Estados a posicionarem-se sobre a linguagem específica do texto draft do tratado. Um total de 69 Estados participou na sessão, ao longo de toda a semana. Mais importante ainda, alguns conteúdos principais e indispensáveis ​​foram reintroduzidos e defendidos por alguns Estados, de acordo com o mandato da Resolução 26/9, com vista a preencher as lacunas do direito internacional dos direitos humanos que permitem a impunidade das empresas transnacionais. Entre outros, notamos a positiva e construtiva participação da África do Sul, Egito, Palestina, Camarões, Namíbia, Panamá e Cuba. 

A este respeito, Julia Garcia, do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e coordenadora da Campanha Global, afirmou: “Celebramos o fato de que muitos Estados estão a negociar obrigações legais diretas e claras para as empresas transnacionais e outras empresas com atividades transnacionais, superando as limitações normativas a nível nacional, que contribuem para a impunidade. Queremos destacar a importância das propostas que têm defendido a primazia dos direitos humanos sobre os direitos das empresas em toda a cadeia produtiva global”. 

Como todos os anos, foi fundamental o papel da sociedade civil, defendendo a continuidade deste processo e fornecendo análises detalhadas, argumentos fortes e propostas de conteúdo muito concretas. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), representando 260 milhões de pessoas globalmente afetadas por corporações transnacionais, participou diretamente nas negociações, retomando parcialmente a presença física que no ano passado não foi possível devido à pandemia do COVID-19. 

“Acesso às vias de recursos, a reparações e à justiça têm se tornado uma luta intergeneracional repleta de obstáculos”, declarou Joseph Purugganan, da organização Focus on the Global South e da Asian Task Force on the Binding Treaty. Continuou defendendo que “face às assimetrias de poder que predominam na maioria dos países, a proteção dos indivíduos e comunidades afetadas, através da criação de mecanismos fortes de acesso à justiça e a reparações, deve ser uma prioridade neste processo”.

Hugo Barretto, assessor da Confederação Sindical das Américas (TUCA), reiterou que a Campanha Global defende um “tratado ambicioso e eficaz com regras vinculativas de direitos humanos para empresas transnacionais e as demais empresas nas suas cadeias globais de produção, que são em grande parte responsáveis pela crise climática e da biodiversidade, pela exploração do trabalhador, e pelos atuais níveis de desigualdade sem precedentes. A conduta reprovável destas empresas põe em risco o futuro da humanidade e do planeta. ” 

Raffaele Morgantini do CETIM explicou “Alguns Estados ocidentais e representantes de empresas defenderam repetidamente a relevância dos atuais quadros voluntárias, e até fizeram tentativas frustradas de sugerir alternativas ao Tratado Vinculativo, como parte de uma estratégia liderada pelos EUA para enfraquecer o processo e promover caminhos alternativos e fúteis. No entanto, a necessidade de dar um passo significativo e encontrar formas inovadoras de colmatar as lacunas jurídicas que ainda existem a nível internacional foi sentida de forma preponderante durante toda a semana. Vale destacar também que vários Estados reconheceram a importância da participação da sociedade civil e o valor das nossas propostas.” 

No entanto, existem algumas preocupações sobre o risco de perda de transparência do processo. Erika Mendes, da Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique afirma que este é o caso, particularmente, “na próxima etapa do processo de negociações, que irá avançar no formato do denominado ‘Grupo de Amigos do Presidente’ durante o período entre sessões. É importante que a nova metodologia de negociação entre Estados garanta a participação da sociedade civil, e que a voz das comunidades afetadas seja ouvida e considerada. Ao mesmo tempo, apelamos ao Presidente do grupo de trabalho intergovernamental e aos Estados para que protejam o processo da influência nefasta de poderosas corporações que, em vez de defender os direitos humanos, fazem lobby pela proteção dos seus próprios interesses econômicos”.

Fernanda Melchionna, deputada federal do Congresso Nacional Brasileiro e membro da Rede Global Interparlamentar (GIN) em apoio ao Tratado Vinculativo declarou: “A luta por um Tratado Vinculativo que regule o poder das transnacionais e coloque os direitos humanos e ambientais acima do poder corporativo é uma luta estratégica e fundamental para o mundo. O papel que cumpriu a Campanha Global, de articulação e mobilização para não deixar que países retirassem a essência do texto, é a demonstração de que a sociedade civil, as populações atingidas e os movimentos sociais têm um contribuição fundamental para este processo.”

A Campanha Global continuará com o seu compromisso de garantir que o processo se mantém fiel ao espírito e à ambição da Resolução 26/9. Para tal, mobilizamo-nos a nível nacional para garantir que os nossos governos participem ativamente nas negociações, representando as necessidades e aspirações dos povos de cada país. 

Marcando a 7ª Sessão de Negociação do Tratado Vinculante na ONU, a Amigos da Terra Brasil (ATBr), Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragens (MAB), Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas e Transnational Institute (TNI) lançaram uma cartilha popular em que abordam os crimes cometidos pela megamineração no Brasil e a importância de marcos jurídicos e da luta das organizações e movimentos sociais por reparações justas. Acesse a cartilha popular “Chega de Impunidade Corporativa no Brasil” clicando AQUI

MAIS INFORMAÇÕES

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos e comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas em todo o mundo. https://www.stopcorporateimpunity.org 

Esta rodada de negociações está revisando o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado a 17 de Agosto de 2021, que faz parte do processo de negociações iniciado em 2014 com a adoção da Resolução 26/9 por parte do Conselho de Direitos Humanos. Informação da ONU sobre o mandato do Grupo de Trabalho Intergovernamental (OEIGWG).

A Campanha Global publicou esta declaração em Setembro de 2021 em resposta à publicação do terceiro rascunho revisado.

A Rede Global Interparlamentar de apoio ao Tratado Vinculante é uma rede mundial de parlamentares nacionais e membros do Parlamento Europeu que apoiam o Tratado Vinculante da ONU. https://bindingtreaty.org/

Texto também disponível em Inglês Espanhol Francês

Publicado em

Manifesto do Grupo Carta de Belém rumo à COP 26: em nome do clima, avança a espoliação dos territórios

A 26ª. Conferência das Partes/COP 26 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática/UNFCCC será realizada no início de novembro de 2021, em Glasgow, no Reino Unido.

Manifest towards COP 26, click here: https://www.cartadebelem.org.br/manifest-towards-cop-26/

Manifiesto hacia la COP 26, pulse aquí: https://www.cartadebelem.org.br/manifiesto-hacia-la-cop-26/

Essa COP ocorrerá quando o mundo já vive os efeitos da emergência climática. A grande expectativa para Glasgow é a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris. Firmado em 2015, o Acordo aguarda a decisão sobre o famoso ‘Artigo 6’. Este artigo irá regular o papel dos mercados de carbono – e de transações envolvendo ‘resultados de mitigação’ – para atingir os objetivos de estabilização da temperatura do planeta.

No Brasil, os efeitos desta crise se somam às consequências socioambientais resultantes dos ataques aos direitos socioterritoriais de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e camponeses. Assim como nas cidades, e principalmente nas periferias urbanas, com o povo empobrecido em regiões com infraestruturas precárias e sujeitas a eventos extremos, somada ao fim de políticas públicas de combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O desmonte da institucionalidade ambiental é notório, levando a recordes sucessivos de desmatamento e queimadas nos biomas brasileiros. A violência no campo e na floresta é também uma das maiores das últimas décadas.

Para salvar o clima, a obsessão nos mercados de carbono

Apesar dos fracassos dos mecanismos de mercados em produzir reduções reais de emissões em todo mundo, estes seguem sendo promovidos como a grande aposta estrutural para viabilizar a descarbonização e o objetivo de neutralidade climática.

Há duas décadas, a aposta nos mercados de carbono e nos mecanismos de compensação (offset) vêm sendo duramente criticadas pela sociedade civil como falsa solução à crise climática, assim como pelos impactos causados nos territórios do Sul Global que são submetidos à condição de sumidouros de carbono.

O atual contexto da Amazônia brasileira exige especial atenção pela paralisação das demarcações de Terras Indígenas e pela invasão de territórios de comunidades tradicionais, em especial, áreas de uso comum e territórios coletivos. Além disso, incêndios florestais se intensificam desde 2019, colocando em risco de desertificação regiões ecológicas como a Amazônia, Pantanal e Cerrado brasileiro.

Mercado de carbono é licença de poluição. Por isso, entre os efeitos da sua implementação estão a expansão de atividades destrutivas nos campos da mineração, do extrativismo em escala industrial e queima de combustíveis fósseis (que podem ser compensadas/neutralizadas em outro lugar). No Brasil, tal racionalidade encontra-se refletida nos programas Adote um Parque e Floresta+ Carbono.

Portanto, considerando que essa COP 26 conta com as piores condições para a participação democrática na história das negociações climáticas, apoiamos a posição de ampla coalizão da sociedade civil que demanda o seu adiamento, até que se apresentem condições mais equânimes de participação.

Governança ambiental global e retomada verde pós-COVID: corporações e finanças no centro

Na nossa avaliação, esta não será apenas mais uma COP. A COP 26 pretende dar um passo definitivo para cristalizar a complexa arquitetura de governança ambiental global que vem sendo negociada há anos.

O último relatório do IPCC reforçou o tom da emergência climática e há urgência para um horizonte de recuperação econômica global e retomada verde (Green Deal) pós-Covid, no qual a dinâmica motriz do novo ciclo econômico é guiada pelas estratégias combinadas de descarbonização e transformação digital da economia.

À arquitetura do clima se soma a Convenção de Diversidade Biológica (COP 16), que será realizada em Kunming, China, em abril/maio de 2022. Na ocasião, os países irão decidir sobre o Marco Global para Biodiversidade pós-2020, por meio de um plano estratégico até 2030, que conta com o objetivo de ampliar para 30% a superfície terrestre e marinha sob o regime de áreas protegidas/unidades de conservação.

Além disso, vem ganhando tração a problemática e muito criticada agenda movida pelas corporações. Trata-se da Cúpula dos Sistemas Alimentares, que foi organizada no âmbito das Nações Unidas e vem promovendo verdadeira transformação da governança dos sistemas alimentares globais.

Neste mesmo caminho vêm as propostas de Soluções Baseadas na Natureza (NbS, na sigla em inglês). Estas incluem, entre outros, a promoção de monoculturas de eucaliptos, agrocombustíveis e a aposta em transformar a agricultura numa grande oportunidade de mitigação em escala associada ao mercado de carbono de solos.

É nosso entendimento que as NbS fazem com que as ações de mitigação passem a depender prioritariamente do acesso e o controle da terra, em um contexto no qual os mecanismos de governança territorial públicos estão cedendo lugar a lógicas privadas e privatizantes que acirram os conflitos de terra e a violência. A principal ameaça em curso contra territórios coletivos se dá através da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vem promovendo e consolidando a grilagem digital de terras.

Neste cenário, vemos, ainda, atores como o FMI e Banco Mundial, com propostas de troca de dívida por ação climática (debt for climate/debt for nature swap). Note-se que dívidas privadas são garantidas pelos tesouros nacionais, gerando, assim, endividamento público. Consequentemente, aprofundam desigualdades sociais e geram transferências massivas de renda dos pobres para os já muito ricos. Ambos os organismos se movimentam para apoiar a nova engenharia financeira que se diz ser necessária para viabilizar um novo pacto social verde (Green Deal), no qual programas de retomada e recuperação passam, entre outras coisas, pela emissão dos títulos verdes (green bonds). Dessa maneira, a terra e outros “ativos” ambientais (carbono, biodiversidade, etc) são transformados em garantias para títulos que são negociados no mercado financeiro.

Por que dizemos não à espoliação em nome do clima?

“Em nome do clima”, uma série de agendas e mecanismos atendem aos interesses de atores nacionais e internacionais e vêm causando impactos avassaladores na expropriação e espoliação de territórios, apropriação de recursos naturais, na violência real e simbólica sobre populações e modos de vida.

Ao mesmo tempo, a expansão do complexo agroindustrial brasileiro e as infraestruturas logísticas a ele associadas colocam na linha de frente os corpos e os territórios (físicos ou imaginados) de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, camponeses e agricultores familiares, de todos os biomas do Brasil.

Diante deste cenário e considerando o que a COP 26 representa na consolidação do regime de governança climática internacional, nós, organizações da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, movimentos sindicais, entidades, fóruns, articulações e redes, ativistas, pesquisadores reunidos no Grupo Carta de Belém e demais organizações signatárias deste manifesto, vimos diante do público nacional e internacional afirmar que:

●    O debate sobre o clima é irredutível a questões técnicas ou a novas oportunidades de financiamento: insere-se na organização da sociedade; nas relações de poder, econômicas e políticas; contextos históricos; relações de classe e em correlações de forças;

● Os mecanismos de mercado criados para a redução das emissões de gases de efeito estufa, representam um processo histórico de reconfiguração das formas de acumulação e promovem nova reengenharia global da economia em nome do clima.

●Somos contrários à introdução das florestas, ecossistemas e da agricultura em mecanismos de mercado de carbono e rechaçamos a promoção de instrumentos do mercado financeiro como meio prioritário para financiar a ação climática dos países.

●  Denunciamos que o conceito muito popularizado de emissões líquidas zero (Net-zero) encobre mecanismos de compensação (offset) que perpetuam injustiças e atentam contra a integridade ambiental;

●Rechaçamos as novas dinâmicas de espoliação promovidas sob a alcunha de Soluções Baseadas na Natureza que criam novas cercas aos espaços de vida, reduzindo a “natureza” à prestadora de serviços para o proveito de empresas e mercados.

Por isso,

● Enfatizamos a defesa de um projeto político para a Amazônia, construído para e com os povos amazônidas, respeitando os seus modos de vida, criar e fazer.

● Afirmamos que soluções efetivas para redução das emissões dos gases de efeito estufa residem na demarcação de terras indígenas e quilombolas; e na defesa das terras coletivas e dos direitos territoriais;

● Defendemos o protagonismo dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses/as para a conservação dos territórios, da biodiversidade e dos bens comuns;

● Trabalhamos para o fortalecimento de iniciativas agroecológicas, que contribuem para a conservação da sociobiodiversidade, encurtamento dos circuitos de comercialização e a soberania alimentar.

● Consideramos que é preciso discutir amplamente o caminho para uma Transição Justa e Popular, conforme a qual uma economia mais integrada e consciente dos limites da natureza não acirre a já dramática situação de desemprego e restrição da renda de famílias da classe trabalhadora;

Por fim, denunciamos o governo genocida de Jair Bolsonaro e questionamos a quem interessa fazer do Brasil um pária internacional, financiando e fortalecendo a destruição de conquistas históricas do Estado brasileiro e seu papel protagonista ao longo de décadas de negociação internacional.

Resistimos e somos contra à transformação da natureza em capital natural e à financeirização e privatização da natureza e dos bens comuns!

Continuaremos em luta, construindo e afirmando alternativas, defendendo nossos modos de vida!

Assinam:

1 Grupo Carta de Belém
2 Central Única dos Trabalhadores (CUT)
3 Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
4 Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS)
5 Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
6 Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
7 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
8 Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
9 Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
10 Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
11 Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
12 Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
13 Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
14 Abong – Associação Brasileira de ONGs
15 Ágora de Habitantes da Terra (AHT-Brasil)
16 Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
17 Alternativas para pequena agricultura no Tocantins (APA-TO)
18 Amigos da Terra Brasil (ATBr)
19 Articulação Agro é Fogo (AéF)
20 Articulação de Mulheres Brasileiras Jaú-SP (AMB)
21 Coletivo Raízes do Baobá Jaú-SP
22 Articulação de mulheres do Amapá (AMA)
23 Articulação de Mulheres do Amazonas (AMA)
24 Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
25 Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado (Pacari)
26 Articulação PomerBR
27 Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
28 AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
29 Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Ageoecologia (AGENDHA)
30 Associação Agroecológica Tijupá (Tijupá)
31 Associacao de Favelas de São José dos Campos SP (Afsjc)
32 Associação de Mulheres Agricultoras (AMACAMPO)
33 Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA)
34 Associação Mundial de Comunicação Comunitária – Brasil (AMARC BRASIL)
35 Associação Solidariedade Libertadora área de Codó (ASSOLIB)
36 Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!
37 Cáritas Brasileira (CB)
38 CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
39 Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
40 Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (Ceapac)
41 Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA)
42 Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES)
43 Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá (Centro Sabiá)
44 Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo (CPCDDHPJ)
45 Centro Ecológico (CAE Ipê)
46 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinho (CONFREM-Brasil)
47 Comissão Pastoral da Terra (CPT)
48 Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)
49 Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa (CPCTP)
50 Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
51 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)
52 Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
53 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)
54 Conselho Nacional de Ssgurança Alimentar e Nutricional (CONSEA -AM)
55 Coordenadoria Ecumênicade Serviço (CESE)
56 Defensores do planeta (DP)
57 Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
58 Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
59 Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
60 Federação dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do estado do Pará (FETAGRI-PA)
61 Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
62 Fórum de mulheres do Araripe (FMA)
63 Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
64 Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
65 Fotógrafos pela democracia (FPD)
66 Fundo Dema
67 Greenpeace Brasil (GPBR)
68 Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA)
69 Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Territórios na Fronteira Amazônica (GEPE-Front)
70 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
71 Guerreiras da Palhada
72 Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas (Ibase)
73 Instituto de Estudos da Complexidade (IEC)
74 Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
75 Instituto Equit – Gênero, Economía e Cidadania global (I.EQUIT)
76 Instituto Mulheres da Amazônia (IMA)
77 IYALETA Pesquisa, Ciência e Humanidades
78 Justiça nos Trilhos
79 KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
80 Marcha Mundial por Justiça Climática/ Marcha Mundial do Clima
81 Memorial Chico Mendes (MCM)
82 Movimento Baía Viva ( Baía Viva – RJ)
83 Movimento brasileiro de Mulheres cegas e com baixa visão (MBMC)
84 Movimento Ciencia Cidadã (MCC)
85 Movimento Mulheres pela P@Z!
86 Movimento Negro Unificado-Nova Iguaçu (MNU-Nova Iguaçu)
87 Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo/UEG (GWATÁ)
88 Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
89 Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD)
90 Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)
91 Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)
92 Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira (Rede Pantaneira)
93 Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (REARJ)
94 Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas (REAPOP)
95 Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo Brasil (Red Mujeres)
96 Rede Feminista de Saude, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
97 Rede Jubileu Sul Brasil
98 Sempreviva Organização Feminista (SOF)
99 Sindicato dos Docentes da UNIFESSPA (SINDUNIFESSPA)
100 Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ)
101 Terra de Direitos

* A Amigos da Terra Brasil (ATBr) integra o Grupo Carta de Belém

Publicado em

Organizações denunciam violência e ação de milícia na Terra Indígena de Serrinha (RS)

Com notas divulgadas no final de semana, organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Instituto Kaingang e indígenas da terra de Serrinha, norte do Rio Grande do Sul, denunciam violências e assassinatos ocorridos recentemente na região.

Vítimas da prática de arrendamento de terras para o agronegócio, indígenas da região relatam a ação de milícias que controlam o território, compostas principalmente por homens não-indígenas armados. A prática de arrendamento provoca conflitos entre os povos e corrompe as dinâmicas tradicionais da região sem consultar, de forma democrática, todos os indígenas que moram no território.

Em protesto realizado para chamar atenção ao conflito, homens armados apareceram e atiraram nos indígenas reunidos. Alguns conseguiram escapar, entre eles crianças, mas duas pessoas foram mortas na ação.

Leia as notas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Instituto Kaingang (INKA).

Publicado em

Marco temporal no es una tesis: es rodeo jurídico ruralista. El Supremo Tribunal tiene que enterrarlo

Contrario a los derechos de los pueblos originarios de esas tierras que hoy llamamos Brasil, el agronegocio actúa única y exclusivamente por la ambición del lucro. Motivada por dinero, la bancada ruralista sigue presionando para transformar el país en una grande granja exportadora de soja y ganado. 

La semana pasada, el diputado federal Neri Geller (PP-MT), vicepresidente del Frente Parlamentar de Agricultura y Ganadería (FPA), dejó claro que la bancada ruralista estaba trabajando para lograr la postergación de la sesión de votación del Marco Temporal por el Supremo Tribunal Federal (STF), como de hecho ocurrió el último jueves (26), que fue transferida para este miércoles (1). 

En un video, Geller habla de una agenda para tratar del tema antes de la votación con el presidente del STF, Luiz Fux, pero la agenda oficial del ministro no indica este posible encuentro. “Nosotros, la dirección de FPA, pedimos una agenda para intentar hablar con Fux pronto, hasta las cuatro horas, antes que ese asunto vaya a la Plenaria”, afirmó. 

Se trata de una maniobra para ganar tiempo y lograr que el presidente de la Cámara, el ganadero Arthur Lira (PP-AL), coloque en la agenda de la casa el PL 490/07. El PL modifica la Constitución, volviendo legal la propuesta del Marco Temporal. Según ese rodeo jurídico inconstitucional, los indígenas solo tendrían derecho a la demarcación de las tierras que estuviesen en su posesión el día 5 de octubre de 1988, fecha de la promulgación de la Constitución, contraponiéndose a la tesis del indigenato, vigente hoy, en que los derechos indígenas son originarios, por lo tanto, anteriores a la invasión europea y la creación del propio Estado. El PL 490 ya fue aprobado el 23 de junio por la Comisión de Constitución, Justicia y Ciudadanía (CCJ) de la Cámara, en un día marcado por la fuerte represión a los indígenas, quienes se manifestaban contra la votación en Brasília. 

El STF no puede ceder a las presiones del agronegocio y tiene la obligación de pautar y reconocer de forma inmediata la inconstitucionalidad de la farsa del marco temporal, como varios juristas han apuntado. La indefinición sobre el tema solo aumenta la tensión y los ataques contra pueblos indígenas en todo el país.  

La votación del #MarcoTemporalNo por el STF es la principal agenda del país en las últimas semanas. El momento es histórico, aunque las portadas de los grandes periódicos del país hagan parecer lo contrario. Eso porque la votación del Marco Temporal sobre la Tierra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, donde viven los pueblos Xokleng, Guaraní y Kaingang en Santa Catarina, representa una decisión de “repercusión general”, o sea, lo que sea decidido tendrá consecuencias para todos los pueblos indígenas de Brasil en procesos demarcatorios en todas las instancias de la Justicia. Más de 6 mil indígenas de 176 pueblos estuvieron durante toda la semana pasada en Brasília aguardando la votación de la farsa ruralista. La postergación de esa votación tiene un carácter desmovilizador, pero no para quien lucha por sus derechos de vivir sobre esas tierras con sus modos de vida hace más de 521 años. Un tercio del campamiento Lucha por la Vida sigue en Brasília, aguardando el juzgamiento y el comienzo de la Marcha de las Mujeres Indígenas la próxima semana. 

Mientras la bancada ruralista de #FueraBolsonaro intenta desmovilizar la lucha indígena, los datos comprueban: quien preserva nuestros biomas, la biodiversidad y la vida son los pueblos originarios. Es lo que indica un estudio hecho por MapBiomas con base en imágenes de satélite y en inteligencia artificial. El estudio muestra que, entre 1985 e 2020, las áreas más preservadas de Brasil fueron las tierras indígenas – tanto las ya demarcadas como las que todavía esperan por demarcación, con pérdida de floresta de solamente 1,6% en el período de 35 años. 

El mismo Bolsonaro aún tuvo el atrevimiento de decir que el rechazo a la farsa del marco temporal generaría falta de alimentos en Brasil, ¡porque afectaría el agronegocio! Al contrario de la argumentación insostenible de Bolsonaro, el agronegocio no para de crecer y lucrar bajo su gobierno, incluso rompiendo récords, y eso pasa mientras ¡más de 19 millones de personas en nuestro país volvieron a tener hambre! Medidas que favorecen exclusivamente el agronegocio, como el marco temporal, son las que provocan la miseria en el país, ¡no el respeto a los derechos de los pueblos originarios! 

Por eso, es necesario continuar denunciando el juego corrupto, que no respeta las instituciones ni la propia Constitución, que atropella las normas y que actúa bajo la peor lógica antidemocrática lobista. El STF no puede curvarse a las maniobras que visan el lucro por encima de la vida y de los bienes comunes, y dejar que o Congreso apruebe el PL 490, para solamente en el futuro volver a declarar la inconstitucionalidad del marco temporal. ¡Hay que eliminar la maniobra ahora! 

En defensa de los derechos y luchas de los pueblos indígenas:  #MarcoTemporalNo #PL490No #DemarcaciónoYa 

Foto: Alass Derivas | @derivajornalismo

Publicado em

Marco temporal (time frame) is not a thesis: it is ruralist legal nonsense. The Supreme Court must bury it

Against the rights of the original peoples from these lands which we now call Brazil, agribusiness acts solely and exclusively out of greed for profit. Moved by money, the ruralist bench keeps pressuring to turn the country into a great farm exporting soy and cattle.  

Last week MP Neri Geller (PP-MT), vice-president of the Agribusiness Parliamentary Front (FPA) made it clear that the ruralist bench had been working to postpone the voting session of Marco Temporal by the Federal Supreme Court (STF), as it indeed happened last Thursday (26th), which was postponed to this Wednesday (1st).  

In a video, Geller speaks about an agenda to tackle the issue before voting with the president of STF, Luiz Fux, but the official agenda of the minister does not indicate that possible meeting. “We, the direction board of FPA, request a schedule to try to speak with Fux soon, until 4 p.m., before this issue goes to the general session”, said he.  

It is nothing but a manoeuvre to buy time and get the president of the House, agribusinessman Arthur Lira (PP-AL) to insert PL 490/07 into the house’s agenda. The PL (law project) modifies the constitution, making the proposal of Marco Temporal legal. According to that unconstitutional legal nonsense, indigenous people would only have the right to demarcation of the lands which were in their possessions on October 5th, 1988, date of validation of the Constitution, against the indigenous thesis in force today in which the indigenous rights are original, therefore previous to the European invasion and the very creation of the State. PL 490 was approved on June 23rd by the Constitution, Justice and Citizenship Committee (CCJ) of the House, on a day marked by strong repression to indigenous people who manifested against the voting in Brasilia.  

STF cannot give in to the pressure of agribusiness, and it must point out and recognise immediately that the marco temporal is unconstitutional, as various jurists have been stating. Undefinition on the subject increases the tension and the attacks against indigenous people all over the country.   

The voting of #NotoMarcoTemporal by STF has been the main agenda of the country in the last weeks. It is a historical moment, even if the covers of the big newspapers make it seem otherwise. That is because the voting of Marco Temporal on the Indigenous Land (TI) Ibirama-Laklãnõ, where the Xokleng, Guarani and Kaingang people live in Santa Catarina, represents a decision of “general repercussion”, i.e., whatever is decided will bring consequences to all the indigenous peoples of Brazil in demarcation suits in all legal instances. More than 6 thousand indigenous persons from 176 peoples were in Brasilia last week waiting for the voting of the ruralist farse. Postponing that voting has a demobilising character, but not to the ones who have been fighting for their right to live on those lands with their lifestyles for more than 521 years. One third of the Struggle for Life Camping is still in Brasília waiting for the judgement and the beginning of the March of Indigenous Women next week.  

While #OutBolsonaro‘s ruralist bench tries to demobilise the indigenous fight, the data prove: who preserves our biomes, biodiversity and life are the original peoples. That is what indicates a survey made by MapBiomas based on satellite images and artificial intelligence. The study shows that between 1985 and 2000, the best-preserved areas in Brazil were the indigenous lands – both the demarcated ones and the ones still waiting for demarcation, with forest loss of 1.6% in a period of 35 years.   

Bolsonaro himself had the nerve to say that the rejection to the farse of the marco temporal would generate lack of food in Brazil because it would affect agribusiness! Opposite to Bolsonaro’s unsustainable argument, agribusiness does not stop growing and making profit under his administration, even breaking records, and that happens when more than 19 million people in our country are hungry again! Measures which favour agribusiness exclusively like marco temporal are the ones who cause poverty in the country, not the respect to the rights of the original peoples!     

Therefore, we must continue denouncing the corrupted game which does not respect the institutions or the Constitution itself, which runs over the norms and acts with the worst lobbyist antidemocratic logic. STF cannot bow to the manoeuvres which aim profit above life and the common goods and let the Congress approve PL 490 and only later declare that the marco temporal is unconstitutional. The manoeuvre needs to be eliminated now!   

In defence of the rights and fights of the indigenous peoples: #NotoMarcotemporal #NotoPL490 #Demarcationnow  

Photo: Alass Derivas | @derivajornalismo

Publicado em

Marco temporal não é tese, é embromação jurídica de ruralista. O STF tem o dever de enterrá-la!

Contrário aos direitos dos povos originários dessas terras que hoje chamamos Brasil, o agronegócio atua única e exclusivamente pela sanha de lucro. Movida a cifrão, a bancada ruralista segue pressionando para transformar o país em uma grande fazenda exportadora de soja e boi.

Na última semana, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deixou claro que a bancada ruralista vinha trabalhando para conseguir o adiamento da sessão de votação do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como de fato ocorreu na última quinta-feira (26), que foi transferida para esta quarta-feira (1).

Em vídeo, Geller fala em uma agenda para tratar do tema antes da votação com o presidente do STF, Luiz Fux, mas a agenda oficial do ministro não indica este possível encontro. “Nós, a diretoria da FPA, pedimos uma agenda para tentar falar com o Fux daqui a pouco, até às quatro horas, antes desse assunto ir para o Pleno”, afirmou.

Trata-se de uma manobra para ganhar tempo e conseguir que o presidente da Câmara, o pecuarista Arthur Lira (PP-AL), coloque na pauta da casa o PL 490/07. O PL modifica a Constituição, tornando legal a proposta do Marco Temporal. Segundo essa embromação jurídica inconstitucional, os indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, se contrapondo à tese do indigenato, vigente hoje, em que os direitos indígenas são originários, portanto anteriores à invasão europeia e a criação do próprio Estado. O PL 490 já foi aprovado em 23 de junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em um dia marcado pela forte repressão aos indígenas que se manifestavam contra a votação em Brasília.

O STF não pode ceder às pressões do agronegócio e tem a obrigação de pautar e reconhecer de forma imediata a inconstitucionalidade da farsa do marco temporal, como vários juristas têm apontado. A indefinição sobre o tema só faz aumentar a tensão e os ataques contra povos indígenas em todo o país.

A votação do #MarcoTemporalNão pelo STF é a principal pauta do país das últimas semanas. O momento é histórico, mesmo que as capas dos grandes jornais do país façam parecer o contrário. Isso porque a votação do Marco Temporal sobre a Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang em Santa Catarina, representa uma decisão de “repercussão geral”, ou seja, o que for decidido terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil em processos demarcatórios em todas as instâncias da Justiça. Mais de 6 mil indígenas de 176 povos estiveram durante toda a semana passada em Brasília aguardando a votação da farsa ruralista, a remarcação dessa votação tem um caráter desmobilizante, mas não para quem luta por seus direitos de viver sobre essas terras com seus modos de vida há mais de 521 anos. Um terço do acampamento Luta pela Vida segue em Brasília, aguardando o julgamento e o início da Marcha das Mulheres Indígenas na próxima semana.

Enquanto a bancada ruralista de #ForaBolsonaro tenta desmobilizar a luta indígena, os dados comprovam: quem preserva nossos biomas, a biodiversidade e a vida são os povos originários. É o que indica um levantamento feito pela MapBiomas com base em imagens de satélite e em inteligência artificial. O estudo mostra que, entre 1985 e 2020, as áreas mais preservadas do Brasil foram as terras indígenas – tanto as já demarcadas quanto as que ainda esperam por demarcação, com perda de floresta de apenas 1,6% no período de 35 anos.

O próprio Bolsonaro ainda teve a desfaçatez de dizer que a rejeição à farsa do marco temporal, geraria falta de alimentos no Brasil, porque afetaria o agronegócio! Ao contrário da argumentação insustentável de Bolsonaro, o agronegócio não para de crescer e lucrar sob seu governo, inclusive batendo recordes, e isso acontece enquanto mais de 19 milhões de pessoas no nosso país voltaram a passar fome! Medidas que favorecem exclusivamente o agronegócio, como o marco temporal, são as que provocam a miséria no país, não o respeito aos direitos dos povos originários!

Por isso, é preciso continuar denunciando o jogo corrupto, que não respeita as instituições nem a própria Constituição, que atropela as normas e que age sob a pior lógica antidemocrática lobista. O STF não pode se curvar às manobras que visam o lucro acima da vida e dos bens comuns, e deixar que o Congresso aprove o PL 490, para somente no futuro voltar declarar a inconstitucionalidade do marco temporal. A manobra precisa ser eliminada agora!

Em defesa dos direitos e lutas dos povos indígenas:  #MarcoTemporalNão #PL490Não #DemarcaçãoJá

Publicado em

Acampamento Luta pela Vida: relatos diários dos Mbya-Guarani da luta contra o PL 490 e o Marco Temporal

Cerca de 6 mil indígenas de 176 povos de todo o país ficaram acampados de 22 a 28 de Agosto, em Brasília, contra a votação de projetos que tiram seus direitos, entre eles o PL 490. O protesto também acompanhou o julgamento da tese do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estava previsto para ocorrer na 4ª feira (25/08), mas foi transferido mais uma vez, sendo remarcado para 1º de Setembro. Parte dos indígenas permanece mobilizada ao longo desta semana na capital federal.

Um grupo de Mbya Guarani do Rio Grande do Sul viajou cerca de 35 horas até Brasília para participar do Acampamento Luta pela Vida, unindo forças na luta contra o Marco Temporal e os demais ataques aos direitos indígenas. De lá, os Guarani têm enviado notícias diárias com o seu olhar sobre a mobilização, o cotidiano no acampamento e a diversidade dos modos de viver, das cantorias e culturas dos diferentes povos indígenas presentes. Também refletem sobre a importância desta luta para a sobrevivência dos Mbya Guarani e de todos os indígenas no Brasil. 👉🏾 Saiba mais: https://bit.ly/AcampamentoLutaPelaVida

A Amigos da Terra Brasil (ATBr), com apoio do LAE/ UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e Comissão Yurupá Guarani, publicará esses relatos no Diário Mbya Guarani. Acompanhe diariamente as postagens nas redes sociais do ATBr!

Diário Mbya-Guarani da Luta pela Vida:
Episódio 1: https://bit.ly/3sIAgLC
Episódio 2: https://bit.ly/3DkmqDV
Episódio 3: https://bit.ly/38kuWEB
Episódio 4: https://bit.ly/3yj5v0N
Episódio 5: https://bit.ly/3DAACc8
Episódio 6: https://bit.ly/2WFo2rg

Vídeo da cobertura feita por Tiago Rodrigues para a Amigos da Terra Brasil da grande marcha e da vigília nessa 4ª feira (25/08), dia em que estava previsto o julgamento do marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal): https://bit.ly/CoberturaPL490Não

Cobertura fotográfica do Acampamento Luta pela Vida feita por Alass Derivas | @derivajornalismo e Tiago Rodrigues/ ATBr:
Dia 1 (22/08): https://bit.ly/3Dh1L3z
Dia 2 (23/08): https://bit.ly/3ksvDlf
Dia 3 (24/08): https://bit.ly/2WkoOts
Dia 4 (25/08): https://bit.ly/3Br9RFp
Dia 5 (26/08): https://bit.ly/3zoomcr
Dia 6 (27/08): https://bit.ly/2WwZNeN
Dias 9 e 10 (30 e 31/08): https://bit.ly/3t72UWI . Do Deriva Jornalismo: https://derivajornalismo.com.br/post/acampamento-luta-pela-vida-funarte-30-e-31-08-2021/
Dia 12 (2/09): https://bit.ly/2Vn4iZ6

#TerraIndígenaFica
#MarcoTemporalNão
#DemarcaçãoJá

Publicado em

Acampamento Luta Pela Vida: milhares de indígenas de todo o país somam força na luta pelo direito de existir

Chegaram dos mais diversos rincões do país milhares de indígenas de diferentes povos e montaram acampamento em Brasília (DF) neste final de semana. Com seus rituais, foram levantando as estruturas do acampamento, sempre mantendo os protocolos de segurança que incluem testes de Covid-19 para a saúde daqueles que são donos dessas terras há mais de 500 anos. O acampamento Luta Pela Vida seguirá em protesto ao longo desta semana em Brasília contra a tese do Marco Temporal e a votação do PL 490.

CLIQUE AQUI para acessar o documento final do Acampamento Luta pela Vida lançado em 28 de Agosto de 2021

   4 mil testes para Covid-19 estão disponíveis para manter a segurança sanitária das e dos indígenas no acampamento, segundo informações da Coiab. | Foto: Alassderivas

São povos indígenas de todo o Brasil que estão reunidos em Brasília para lutar contra as políticas genocidas de Bolsonaro, em defesa dos seus direitos e do meio ambiente, uma vez que são os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que com seus modos de vida ensinam a manter a floresta em pé e a biodiversidade viva nos diversos biomas. 

Em 30 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a pauta sem que o caso sobre a demarcação de terras indígenas do povo Xokleng em Santa Catarina fosse julgado. O presidente da Corte, Luiz Fux, remarcou para o dia 25 de agosto o retorno do caso para a pauta do STF.

O que está em jogo com a tese de Marco Temporal?

O Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ. O território em disputa foi reduzido ao longo do século XX, mas os indígenas nunca deixaram de reivindicá-lo. A área já foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e reconhecida como pertencente a esse povo, pelo Ministério da Justiça em 2003. A luta dos Xokleng se relaciona com a luta de diferentes etnias indígenas e quilombolas espalhadas pelo Brasil, e pode estar em xeque com a votação do Marco Temporal, pois como o Supremo reconheceu a repercussão geral desse caso em 2019, a decisão neste caso terá repercussão jurídica para todos os povos indígenas do país.

Foto: Alassderivas

O pedido do IMA se baseia na ideia de “marco temporal” da ocupação de terras indígenas,  inaugurada pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, no julgamento da Corte da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (TIRSS), em Roraima (RR), em 2009. Em favor da demarcação da TIRSS, o ministro do STF considerou a data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro desse mesmo ano) como “insubstituível referencial para o reconhecimento, aos índios, ‘dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam’”.

A interpretação criada nesse julgamento foi manipulada e aproveitada nos anos seguintes por ruralistas e outros atores interessados no avanço sobre terras indígenas, com o objetivo, não apenas de restringir as futuras demarcações de terras indígenas, como de anular os processos de demarcação em andamento. Leia mais na coluna da Amigos da Terra Brasil de 05 de julho de 2020 no Brasil de Fato.

Assista o mini documentário sobre a Retomada Xokleng de São Francisco de Paula e entenda melhor o caso:

E o PL 490?

O texto do PL prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. De acordo com a Constituição, essas demarcações devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo pela Funai, com equipe técnica multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovar a data da posse da terra, uma vez que os indígenas são os povos originários, ou seja, já estavam por aqui antes da invasão europeia. O PL 490, no entanto, cria um “marco temporal”. Ou seja: só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por eles até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, o PL 490 legalizaria a tese do marco Temporal e representaria o fim das demarcações de terras indígenas no país.

No final de junho, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele então tramita na Câmara e, se aprovado, irá ao Senado. O PL é inconstitucional e pode, além de acabar com as demarcações das Terras Indígenas no Brasil, possibilitar a abertura dos territórios para explorações predatórias de interesse das empresas e setores da mineração e do agronegócio, desrespeitando até mesmo a política de “não contato” com os povos indígenas voluntariamente isolados.

Confira no vídeo (lançado em 23 de junho de 2020) o posicionamento de Kretã Kaingang e Sônia Guajajara, ambos integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB): 

25 de agosto dia de luta

A quarta-feira (25), dia em que o STF deve votar a tese do Marco Temporal, será marcada por atos em todo o país, e internacionalmente. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por uma programação voltada a “discussões, atos e manifestações referentes ao julgamento, em apoio aos ministros e ministras do Supremo e contra a tese do Marco Temporal”. Vale lembrar que Apib entrou com uma ação no Tribunal Penal Internacional (TPI) com denúncia por genocídio e ecocídio contra o governo de Jair Bolsonaro. Em todo o país, e internacionalmente, atos e mobilizações marcarão esse dia.

Mobilização soma povos indígenas de todo o Brasil em acampamento em Brasília em luta pelos seus direitos. | Foto: Alassderivas

Precisamos continuar apoiando a luta dos povos indígenas contra esses retrocessos históricos e fazer com que o STF elimine de uma vez por todas a aberração jurídica que significa o “marco temporal”, assim como toda a “boiada que vai passando” em ataques contra os direitos dos povos originários dessas terras, assim como contra os bens comuns da natureza.

A Amigos da Terra Internacional, a maior federação de base pela justiça ambiental do mundo, com grupos em 73 países, ao celebrar neste mês de junho 50 anos de existência, aprovou por unanimidade, no último dia de sua assembleia geral (2 de Julho), uma resolução comprometendo-se a atuar em solidariedade internacionalista em apoio às mobilizações indígenas articuladas no Brasil, como o acampamento Levante pela Terra e a Marcha das Mulheres Indígenas.

Some-se as mobilização através das redes, utilizando as tags #marcotemporalnão e #lutapelavida.

Confira ainda:

Cobertura fotográfica do Acampamento Luta Pela Vida: o jornalista Alass Derivas, do portal Deriva Jornalismo, de Porto Alegre (RS), viajou com indígenas Guarani para acompanhar e registrar o acampamento em Brasília e a luta contra o Marco Temporal.

Divulgamos, a seguir, a cobertura fotográfica diária realizada por Alass Derivas:

1º dia (domingo, 22 de Agosto de 2021): registros da chegada, acolhimento e da montagem da estrutura do acampamento.

2º dia (segunda-feira, 23 de Agosto de 2021): registros dos Pataxó, uma das maiores delegações no acampamento; apresentações culturais dos povos.

3º dia (terça-feira, 24 de Agosto de 2021): acampamento e marcha na Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional para denunciar a pauta anti-indígena que tramita na Câmara e no Senado e exigir demarcação já para todos os territórios. Acampamento inicia marcha em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), que deve votar a tese do Marco Temporal nesta 4ª feira (25/08)

Terra Protegida: marcha, ritualística e vigília nos três poderes (álbum do site Deriva)

4º dia (quarta-feira, 25 de Agosto de 2021): Plenária CURA DA TERRA – mulheres indígenas na luta pela vida e grande marcha à tarde em direção ao STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar o julgamento do Marco Temporal previsto para hoje. Neste álbum, também tem material do Tiago Rodrigues/ ATBr

5º dia (quinta-feira, 26 de Agosto de 2021): marcha dos indígenas à Esplanada dos Ministérios para acompanhar sessão do julgamento do Marco Temporal no STF

6º dia (sexta-feira, 27 de Agosto de 2021): mais uma manifestação dos indígenas contra o Marco Temporal e os PLs da Morte

9º e 10º dias (segunda e terça-feiras, 30 e 31 de Agosto de 2021): imagens da rotina e das atividades no acampamento

12º dia (quinta-feira, 2 de Setembro de 2021): marcha dos indígenas pelo Eixo Monumental e da vigília em frente a Praça dos Três Poderes em Brasília, durante o julgamento sobre a tese do Marco Temporal no STF 







	


	



	
		

	

	



		


		
	



plugins premium WordPress