Alerta de Comércio Tóxico: mais de 400 organizações sociais apelam aos tomadores de decisão política para rejeitarem o acordo UE-Mercosul

Alerta de Comércio Tóxico: mais de 400 organizações sociais apelam aos tomadores de decisão políticos para rejeitarem o acordo UE-Mercosul devido a preocupações ambientais, de direitos humanos e democráticas

A Amigas da Terra Brasil assinou o manifesto.

Nesta semana, acontecem negociações que antecedem a Cúpula do Mercosul, em que os governos do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tratarão, de 5 a 6 de dezembro em Montevidéu, no Uruguai, entre outros temas, do tratado de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Essa é mais uma tentativa dos países europeus e suas grandes empresas transnacionais e de setores econômicos interessados no agronegócio, na mineração e na privatização de serviços públicos, para avançar esse acordo prejudicial à natureza e aos povos, especialmente aos latinoamericanos e à classe trabalhadora e ao setor da agricultura camponesa na Europa.

A Amigas da Terra Brasil integra a Frente Brasileira contra o Acordo UE-Mercosul e se soma às mais de 400 organizações e movimentos de todo o mundo no abaixo-assinado em que exige que os formuladores de políticas parem com esse acordo neoliberal tóxico, com impactos devastadores sobre o meio ambiente e os direitos humanos.

O Acordo UE-Mercosul é negociado a portas fechadas há 25 anos, com a falta de transparência e participação social e sem consulta às populações atingidas.

Para a Amigas da Terra Brasil, este tratado reproduz estruturas comerciais coloniais, promovendo a exportação de commodities agro-minerais e a importação de produtos industrializados, tais como carros já fabricados no Mercosul e agrotóxicos banidos na Europa. Ameaça, assim, os trabalhadores na indústria brasileira e os serviços públicos essenciais à toda população, afetando desproporcionalmente a vida das mulheres, além de impactar negativamente a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar e agroecológica em cada bloco. 

Na lógica da economia feminista, o comércio justo, solidário e localizado, e a centralidade dos servicos públicos na política de cuidados, são alternativas para combater a crise climática com justica ambiental, evitando o desmatamento e a expulsão de povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais de seus territórios. 

Na sua declaração, as organizações signatárias também apontam o perigo para a democracia quando o livre comércio avança em negociação entre líderes e governos de ultradireita que negam a crise climática. Num contexto em que o Brasil tem enfrentado inundações e secas sem precedentes, com incêndios devastando florestas e outros biomas em toda a região, trazendo mais desigualdades para o povo trabalhador nas cidades, a conclusão desse acordo tóxico seria desastrosa.

A declaração completa e todos os signatários podem ser encontrados aqui: https://europeantradejustice.org/eu-mercosur-nov2024/

Versão em português da declaração:
https://bit.ly/3VdzdCZ_pt

Amigas da Terra Brasil

Acordo Mercosul – União Europeia perde o bonde para a história: uma vitória para os povos e para a justiça ambiental

 

7 de dezembro, Rio de Janeiro, Brasil – Após mais de 20 anos de sua proposição, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia não conseguiu chegar à 63ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul com uma conclusão das complexas tentativas de renegociação. Com um novo presidente argentino de extrema-direita eleito e com as eleições da União Europeia no próximo ano, agora é a hora de abandonar de vez com esse acordo comercial fracassado e ultrapassado.

Organizações membros da Federação Amigos da Terra Internacional na América Latina e na Europa se opõem ao acordo comercial UE-Mercosul porque ele transferiria enormes poderes para as corporações transnacionais e minaria os direitos fundamentais das pessoas ao trabalho, à alimentação, a um meio ambiente saudável e a um clima seguro.

Segundo Maria Fernanda Lopez, de Tierra Nativa – Amigos da Terra Argentina, “O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, é caracterizado como defensor do neoliberalismo e declara abertamente posições que afetam negativamente o meio ambiente e os direitos humanos. Sua posição discursiva integracionista é semelhante ao que observamos no passado com o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Se a União Europeia interrompeu o Acordo UE-Mercosul por causa das políticas anti-ambientais de Jair Bolsonaro, agora com Milei deve abandonar definitivamente as negociações desse acordo neocolonial”.

O acordo exige obrigações de liberalização em uma ampla gama de áreas, incluindo serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. Esses compromissos restringem o direito dos governos de regular nos países do Mercosul, colocam os serviços públicos em risco de serem privatizados e minam a possibilidade de avanços em soluções reais para construir sociedades sustentáveis.

Para Lúcia Ortiz, da Amigas da Terra Brasil: “É uma grande vitória para as organizações e movimentos sociais do Mercosul que as tentativas complexas de renegociar o acordo comercial com a União Europeia não tenham sido concluídas este ano. Como organização latinoamericana e integrante de uma frente brasileira que rechaça esse tipo de acordo neoliberal e neocolonial, celebramos também o retorno dos processos regionais de integração dos povos e de participação social. Assim mesmo, continuamos aguardando o anúncio oficial do abandono definitivo desse acordo, cujas bases obsoletas e assimétricas não podem ser remendadas. É hora de dar lugar a outras relações birregionais, baseadas nos princípios da democracia, da cooperação, da complementaridade, da solidariedade e da soberania dos povos”.

Segundo Julie Zalcman, de Amigos da Terra Europa, “O acordo UE-Mercosul está podre até a medula. Nenhum documento adicional de sustentabilidade pode evitar os efeitos desastrosos que ele teria sobre o clima, as pessoas e a natureza, caso seja ratificado. Isso apenas Impulsionaria o uso de pesticidas tóxicos e os lucros corporativos, aumentaria as emissões de carbono e o desmatamento às custas do meio ambiente e das comunidades locais e perpetuaria o poder corporativo do agronegócio. À medida que a COP28 se desenrola, os líderes devem priorizar nosso planeta e nossas vidas em detrimento dos lucros e pôr um fim definitivo a essas políticas comerciais destruidoras do clima.”

Amigas da Terra Brasil

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