A Comunidade Kilombola¹ Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz), localizada às margens da BR 386 à altura do município de Triunfo, no Rio Grande do Sul, conquistou mais uma vitória na luta em busca por seu direito de Ser e Existir. No início de janeiro, a Justiça Federal no RS concedeu tutela de urgência suspendendo a obra de ampliação da rodovia no trecho que compreende os Km 405 a 415, onde fica a comunidade. A obra só poderá ser retomada após a realização de novo processo de licenciamento ambiental pelos órgãos competentes, em que a comunidade seja consultada previamente conforme dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os réus, entre eles o governo federal (Ibama e Incra) e as empresas concessionárias (CCR Via Sul e Empresa de Planejamento e Logística / VALEC), ainda podem recorrer da decisão.
A decisão judicial, um importante precedente para as lutas dos povos kilombolas em todo país, se deu em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Comunidade Morada da Paz em dezembro passado e que teve como um dos seus embasamentos a Recomendação nr. 43 aprovada por ação no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).Na ação, a comunidade kilombola requereu liminar que suspendesse a obra de ampliação da BR 386 no determinado trecho. Também pediu a anulação do licenciamento, já que não foi chamada a participar dos termos de referência do estudo e nem foi citada no relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) realizado pela empresa consultora contratada pela concessionária e apresentado ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), apesar de seu território se localizar a menos de 500 metros da margem da rodovia.
No despacho, a juíza argumenta que “a consulta às comunidades tradicionais tem como finalidade assegurar a participação plena e efetiva destes grupos minoritários na tomada de decisões que possam afetar sua cultura e seu modo de viver. Devem ser realizadas antes de qualquer decisão administrativa, a fim de efetivamente possibilitar que os grupos tradicionais e minoritários exerçam influência na deliberação a ser tomada pelos órgãos oficiais”, o que não aconteceu, já que a Licença Prévia (LP), e posteriormente a Licença de Instalação (LI) para a obra, foram emitidas sem que a comunidade fosse consultada e acompanhasse o processo.
A magistrada lembrou que o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT em junho de 2002, o que garante o direito à Consulta e ao Consentimento Prévio, Livre e Informado (CCPLI) das comunidades tradicionais, entre eles o povo kilombola. Para assegurar que a obra não ameace a subsistência da Morada da Paz, a juíza citou que, além do CCPLI, o Estado também deve cumprir com a repartição de benefícios e encaminhar estudo de impactos conduzidos por entidades independentes e tecnicamente capazes.
Conselho de Ìyás de Bàbás da Nação Muzunguê – Comunidade Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz) / Vania Pierozan
¹Porque Kilombola com K? Segundo a Comunidade Morada da Paz – Territórios de Mãe Preta – CoMPaz, a palavra Kilombo significa um grupamento de resistência e salvaguarda da memória do Povo Negro, na língua Kimbundu (parte da grande família de línguas de matriz africana que europeus convencionaram chamar Bantu, uma palavra que significa “pessoas”). Já nos dicionários de língua Portuguesa, quilombo com Qu se refere à povoação “remanescente” habitada por antigos escravos fugitivos ou pelos seus descendentes. “Não somos resto, remanescentes, somos resilientes e resistentes a todo esse sistema opressivo, somos Kilombo”, afirma Baogan Bàbá Kínní.
Comunidade Kilombola luta por seu direito de ser e de existir
A Comunidade Morada da Paz (CoMPaz) enfrenta, há pouco mais de dois anos, as ameaças de dois grandes empreendimentos na região: à frente do território, a obra de ampliação da BR 386 e, na parte dos fundos, a instalação de um aterro industrial. Por isso, a comunidade kilombola comemorou a suspensão das obras, mas seus integrantes sabem que é apenas uma das tantas batalhas que terão. “Sabemos que os desafios são grandes, mas confiamos na nossa estratégia, nas nossas divindades e em toda essa unidade de forças que foram articuladas e que se revelaram tão potentes nesses enfrentamentos todos que tivemos. Seguimos na fé e no esperançar!”, diz Baogan Bàbá Kínní, do Conselho de Ìyás de Bábàs da Nação Muzunguê. Ele relata que a Ação Civil Pública ingressada pela CoMPaz é um dos diversos instrumentos utilizados na defesa do território. A comunidade contou com o empenho de muitas pessoas, organizações e com a articulação com outros povos quilombolas, que enfrentam os mesmos problemas em todo o país, para construir sua própria cartografia comunitária e elaborar o seu Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé, chamado de “Dossiê Kilombo: proteger, defender e vigiar” – documento que orienta a consulta à CoMPaz por parte de órgãos governamentais, empresas ou qualquer outro ente em situações de empreendimentos, ou mesmo de políticas públicas, que possam impactá-la. Este dossiê e a luta da CoMPaz por seus direitos serão tema da primeira audiência do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH/RS), que acontecerá no dia 9 de Março na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.
“Uma consulta que chame a comunidade a dialogar antes do projeto ser elaborado, pois é preciso considerar tudo que impactará na realização dele, e que seja livre dos interesses econômicos, que não preparam o progresso para todos, apenas para alguns e com o nosso sangue, nossa história e nossa cultura”, salienta a Sangoma (Guardiã da Memória e GuiançaEspiritual) da CoMPaz, Ìyalasè Yashodhan Abya Yala. Bem diferente do que ocorreu no projeto de ampliação da BR 386, reclama Yashodhan, em que os kilombolas não foram consultados sobre a obra e nem sobre os efeitos dela no território, na água e no ar. “Simplesmente fomos ignorados. E ao sermos ignorados, matam a nossa cultura, invisibilizam nossa potência de força. Nós estamos aqui e existimos, defendemos a vida do planeta com dignidade, com fé e esperançar”, defende.
Yashodhan afirma que a luta travada pela CoMPaz é por um progresso inclusivo, que respeite o jeito de ser e de existir da comunidade kilombola e dos povos tradicionais em geral. “Nossa luta é contra esse sistema de exclusão e de eliminação do que nós somos. Não somos contra o progresso, mas sim contra as bases do desenvolvimento em que esse progresso se dá. Quando nós lutamos contra a poluição sonora, contra a poluição do ar que respiramos; quando lutamos pelo nosso jeito de ser e de existir no mato com os nossos irmãos pássaros e irmãs árvores, nós estamos lutando para que a água que nós e que vocês bebem continue pura, para que o ar que nós e que vocês respiram continue puro”, defende.
A ACP teve como um dos seus embasamentos a Recomendação nr. 43 aprovada por aclamação no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em 2021, motivada por denúncia apresentada ao Conselho pela CoMPaz por meio das Amigas da Terra Brasil em 2020 e consequente Relatório Direito de Existir e ser Kilombola e a violação do direito à consulta e ao consentimento livre prévio e informado no Caso do Licenciamento da BR 386 no Rio Grande do Sul, construído também em conjunto com o Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA). Para Lúcia Ortiz (Luz das Águas de Mãe Preta), presidenta da Amigas da Terra Brasil, “é importante, nessa vitória coletiva, reconhecer que o CNDH, durante todo o período do governo anterior que desmantelou os espaços de participação social, foi um espaço de resistência e de convergência das denúncias e ameaças, mas também das estratégias de luta e propostas de políticas de garantia de direitos, sobre as quais os povos kilombolas e as populações atingidas em geral devem também ser consultadas. Nesse período de retomada da democracia no país “essa vitória deve ser celebrada do Pampa à Amazônia”, salienta.
Os desafios do exercício do direito de consulta no Brasil
A decisão é histórica para a comunidade CoMPAz, mas também para todas as demais comunidades kilombolas no país. Desde a ratificação da Convenção 169, grupos sociais lutam pelo seu reconhecimento como sujeitos de direito da Convenção. Os povos kilombolas buscaram junto aos mecanismos da OIT este reconhecimento, que posteriormente veio a ser aceito pelo Brasil. No entanto, demais povos e comunidades tradicionais (PCT’s) ainda lutam para que o Estado brasileiro os reconheça como sujeitos da Convenção, apesar das semelhanças do Decreto 6040/2007, que reconhece os direitos dos PCT’s como vinculados aos artigos da Convenção.
Além da luta pela ampliação dos sujeitos da Convenção 169, diante das diversidades socioculturais do Brasil, a permanência do país na Convenção esteve em disputa. Nos últimos anos a Convenção 169 sofreu grandes questionamentos no poder executivo e legislativo. Uma série de projetos de lei tramitam para a retirada do país da Convenção, como o PDL nº. 177/2021, que visa autorizar o presidente a denunciar a Convenção, procedimento utilizado para a saída do país do acordo. Cabe recordar que o direito à consulta, previsto no art. 6 da da Convenção 169, inclui qualquer medida administrativa ou legislativa que possa afetar povos indígenas, kilombolas e comunidades tradicionais, portanto, o próprio processo legislativo deveria ser objeto de consulta.
Da parte do poder executivo, em governos anteriores do Partido dos Trabalhadores, a Secretaria Geral da Presidência tentou regulamentar o direito à consulta, como em outros países da região, contudo os povos indígenas inicialmente, e posteriormente também os povos kilombolas, criticaram a tentativa de redução dos direitos, por entender que o texto da Convenção seria autoaplicável. Ainda mais grave foi a gestão de Bolsonaro, quando a política externa brasileira atacou a Convenção 169 na OIT, bem como no amplo “revogaço” de direitos, de 5 de novembro de 2019, com o Decreto nº. 10.088, que também revogava o Decreto nº. 5051/2004 que promulgava a Convenção 169. Tal iniciativa visava reforçar o argumento dos conservadores da falta de aplicabilidade da Convenção 169, e em particular, o direito de consulta, por ausência de legislação. Uma clara manobra para não efetivar o direito e criar uma suposta confusão jurídica.
O poder judiciário também contribui para falta de efetividade da Convenção 169. São raras e escassas as decisões, como essa, que utilizam os direitos previstos na Convenção 169. Em geral, o judiciário brasileiro não utiliza em larga medida os direitos do sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Muitos magistrados desconhecem a Convenção 169, e aqueles que a mencionam não sabem modular os efeitos da decisão para impor sua aplicabilidade, limitando-se a reconhecer a existência do direito.
É precisamente por isso que a decisão do caso da comunidade CoMPaz é tão importante. Quando a magistrada reconhece e aplica o direito à consulta para suspender os efeitos de procedimentos adotados sem sua realização, ela efetiva a Convenção 169. Oferece ainda, a oportunidade ao Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente, de construir um protocolo de licenciamento que abarque e aplique de fato, na perspectiva da transversalidade com demais ministérios, como é a perspectiva da Justiça Ambiental e como é o compromisso firmado pelo novo governo do Brasil, o Direitos à Consulta Livre, prévia e Informada e de Boa Fé. Igualmente inovadora é a comunidade, que diante dos argumentos da ausência de regulamentação do procedimento de consulta, usado como um impeditivo para efetivação, apresenta seu Protocolo Autônomo de Consulta construído de forma comunitária, contido também no Dossiê Kilombo. Diversas comunidades e povos no país têm adotado esta perspectiva inovadora de propor, por meio de sua auto-organização e autodeterminação, as formas e modos como querem e devem ser consultados, colocando a Convenção 169, e o art. 6, em pleno funcionamento.
Nesse momento de esperança renovada para o futuro do Brasil, a decisão sobre o licenciamento da ampliação da BR 386 e a auto-organização da Comunidade Kilombola Morada da Paz recolocam as prioridades da efetivação de direitos na mesa, servindo de exemplo para um repensar as práticas autoritárias sobre os territórios e suas gentes e fazer valer o empenho popular na retomada da democracia.
Capa do Dossiê Kilombo: proteger, defender e vigiar. Comunidade Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz). Ilustração: Vania Pierozan
O Ministério Público Federal (MPF) sustenta a existência de diversas irregularidades no licenciamento ambiental do Projeto Três Estradas, proposto pela transnacional Aguia Resources e relacionado à extração de fosfato na região de Lavras do Sul. A partir da pressão popular, que levantou dados, estudos, e uma série de materiais e relatos articulados pelas lutas, o MPF reconheceu os impactos socioambientais que o projeto causaria em uma das zonas mais preservadas do Rio Grande do Sul. Sua decisão é manter o pedido liminar de suspensão deste licenciamento enquanto o processo segue tramitando na justiça.
A febre da mineração é sintoma de uma América Latina que, historicamente, tem a violência colonial como princípio fundante de suas sociedades. Ela guarda em si uma racionalidade que compreende o progresso, o desenvolvimento, como a incorporação permanente dos espaços comuns e a sua transformação em propriedade privada. Por onde passa modifica o entorno, enfraquece laços comunitários, mercantiliza a natureza e deixa um rastro de devastação. Em contraponto, trazendo a defesa das vidas e dos territórios como valor central, estão as lutas dos povos originários, quilombolas e tradicionais. Que resistem e pautam outro horizonte. Povos que devem ser celebrados em suas batalhas e vitórias. E se somando a triunfos populares contra a mineração, como a suspensão do licenciamento da UTE Nova Seival (Copelmi e Energia da Campanha) e o arquivamento da Mina Guaíba (Copelmi) e do Projeto Caçapava do Sul (Nexa Resources), a luta proporciona conquista traduzida pelo apoio do MPF contra o Projeto Três Estradas, em Lavras do Sul (RS).
Imagem representada por benzedeira e quilombola, agricultores familiares, povo cigano e povo pomerano | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Barrando a trajetória de desastres minerários que incidem negativamente nos biomas e nas vidas tantas que ali florescem, conquistas assim podem abrir o debate para uma transição energética justa, para processos de tomada de decisão realmente democráticos e que pautam a soberania dos povos. Positiva para a comunidade de pecuaristas familiares de Lavras do Sul e para toda sociobiodiversidade do Pampa, a decisão do MPF é um passo importante na luta, que ainda segue até a suspensão do projeto. “Impedir esse projeto não representa impedir o desenvolvimento econômico do município ou estado, mas sim reconhecer e respeitar os direitos de povos e comunidades tradicionais, em especial o artigo 216 da Constituição Federal, que orienta que o estado brasileiro deve garantir os modos de criar, fazer e viver de seus povos; e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169, que orienta sobre o direito à consulta prévia, livre e informada, direito já violado pela empresa Aguia Resources. E o cumprimento da legislação ambiental estadual e federal à qual o empreendimento está submetido e deve obedecer”, declara Fernando Pires Aristimunho, pecuarista familiar e coordenador executivo do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. O Comitê reúne representações de oito identidades presentes no bioma Pampa – povos indígenas, povo cigano, povo pomerano, povo de Terreiro, comunidades quilombolas, pescadoras e pescadores artesanais, benzedeiras e benzedores e pecuaristas familiares. Desde 2015 vem atuando para a visibilidade e defesa de direitos étnicos e territoriais e para a defesa do bioma Pampa.
Povo de terreiro, artesanato indígena, mulher quilombola, cerro de pedra e campo nativo, povo indígena kaingang | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Os territórios onde seria instalado o minério de fosfato enfrentam as problemáticas da chegada da Aguia Resources desde 2011. Por aqui, a empresa é conhecida por Águia Fertilizantes (localizada em Lavras do Sul), uma subsidiária da Águia Metais (com sede em Minas Gerais), que por sua vez é subsidiária da Aguia Resources (com sede na Austrália). A ameaça de expulsão de famílias na localidade foco do empreendimento, região de Três Estradas, se faz presente com a possibilidade de avanço da mina. O saldo para a comunidade, no caso da implementação do projeto, é a ameaça constante das pessoas serem expulsas do seu lugar de morada, perdendo a vinculação com o ecossistema e com os laços comunitários. Perdendo, portanto, os meios de reprodução de seus modos de vida tradicionais, que dependem da conservação da natureza para existirem e garantirem a centenas de famílias a produção de alimentos. Os impactos são sociais e ecológicos. “A comunidade foco do projeto, Área Diretamente Afetada (ADA), já está sendo impactada desde a chegada da empresa na comunidade. São mais de 40 famílias de pecuaristas familiares, que vivem na região há mais de três gerações, que estão na ADA do projeto e estão sendo ameaçadas. As pessoas estão adoecendo, relações sociais comunitárias foram rompidas por conta de cooptações financeiras realizadas pela empresa em algumas famílias. E não são poucos os exemplos de violências sociais que projetos dessa magnitude trazem para regiões onde são implantados”, denuncia Aristimunho. Relatos de moradores e laudo antropológico realizado pela PGR/MPF em 2020 comprovam o ponto.
Povo de terreira, butiazal no pampa, coqueiro de jerivá e produtor quilombola | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Caso ganhe na justiça a Licença de Instalação, o projeto Três Estradas, que empregaria a mineração de fosfato a céu aberto, atingiria a pecuária familiar, atacando também o modo de vida pampeano. Cavas, barragem de rejeitos e captação de água de arroio seriam necessárias para o processamento do minério. Só a área de barragem de rejeitos pode envolver espaço equivalente a mais 278 estádios de futebol, conforme assinalam os pesquisadores Marcilio Machado Morais (doutor em Engenharia Química) e Vanessa Rosseto (Mestre em Ecologia) em um estudo intitulado “Reflexões sobre a Mineração em Três Estradas, Lavras do Sul, RS”.
Onde hoje se perde o olhar na distância do pampa, com seus bucólicos amanheceres e pôres do sol, e com uma sociobiodiversidade única deste bioma, restariam buracos de cavas e explosões constantes, com pilhas de rejeitos de minério e de poluição. O progresso do projeto é, na verdade, a supressão dos campos nativos, a drenagem de áreas úmidas e o surgimento de barragens de sedimentos, que ameaçam as bacias hidrográficas existentes na região e todas a s comunidades que dependem dessa água para o seu sustento. A contaminação da terra, do ar e das águas impediria qualquer forma de vida por ali, gerando uma nova onda de êxodo rural, miséria e desemprego.
Para completar, os rastros desse desastre respingariam também em toda a população de Dom Pedrito e Rosário do Sul, municípios abaixo da barragem e que, com a implementação da iniciativa, passariam a viver em permanente estado de alerta. E os danos se estenderiam ultrapassando os limites nacionais: em caso de rompimento, os sedimentos podem correr pelos Rios Santa Maria e Ibicuí, alcançando o Rio Uruguai e gerando um impacto ecológico de âmbito internacional.
Planejado entre Lavras do Sul e Dom Pedrito, o projeto Três Estradas prevê a construção de uma barragem que é também uma tragédia anunciada. De acordo com modelagens e estudos sobre o impacto das barragens de rejeitos, ela teria capacidade de armazenamento equivalente ao dobro do volume de rejeitos espalhados pela barragem da Vale S.A. em Brumadinho (MG), que figura entre um dos crimes ambientais mais reconhecidos do país, com mais de 270 mortos e a Vale impune. Mas a empresa Águia Fertilizantes (parte da Aguia Resources), não apresentou essa realidade no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), principal instrumento que comunica as comunidades sobre o projeto.
Visando unicamente o lucro, a intenção da empresa Águia Fertilizantes é de se expandir no bioma Pampa. Inclusive em territórios de comunidades tradicionais, como é o caso do Quilombo de Palmas em Bagé, reconhecido em 2017 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Estas informações não são divulgadas pela empresa na região, violando os direitos da sociedade em geral. E o histórico da Águia já expõe o que está por vir. Ela é ligada ao grupo Forbes & Manhattan, do qual também faz parte a Golder Associates, contratada pela Samarco (BHP Billiton e Vale) após o rompimento da barragem em Mariana (MG), e depois substituída pela Fundação Renova. Tem conexão ainda com a Belo Sun e Potássio, que tiveram o licenciamento ambiental suspenso devido à ausência de consulta prévia, livre e informada junto às comunidades tradicionais, além de denúncias de compra ilegal de terras públicas e de falta de transparência.
Sede da Águia Fertilizantes, no centro de Lavras do Sul (RS)
No caminho da expansão da zona minerária estão vidas, águas, solos, fauna, flora, histórias e povos que muitas vezes sequer são consultados sobre a implementação de projetos de altíssimo impacto negativo. Mas a luta para resistir e propor alternativas ao avanço da devastação segue em marcha. A luta pela vida segue consolidando raízes cada vez mais fortes.
Na trajetória da luta: A articulação popular que constrói vitória e resiste ao projeto da Águia Fertilizantes
Em dezembro de 2018, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, junto com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), entregou ao MPF de Bagé e ao MPF de Rio Grande, o “Manifesto sobre violações de direitos provocadas pela mineração no Brasil e como se reproduz no projeto `Fosfato Três Estradas (RS)”. O documento, com denúncias referentes ao projeto, foi a primeira manifestação do Comitê. Na articulação dessa luta que segue, ao lado do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa estão pessoas que vivem na região, pecuaristas familiares e movimentos sociais organizados. Também somam na construção profissionais de diversas áreas do conhecimento ligados a universidades como a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), associações comunitárias de pecuaristas familiares, Associação para Grandeza e União de Palmas (AGRUPA), União Pela Preservação do Camaquã (UPP Camaquã), Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã (ADAC), o Comitê de Combate a Mega Mineração (CCM), organizações apoiadoras e de defesa de direitos humanos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e a Amigos da Terra Brasil (núcleo RS).
Cigana, crianças indígenas Mbyá Guarani, quilombola e benzedeira, lã ovina, benzedeira e pescadora artesanal, plantas do pampa com uso tradicional, artesanato com palha do butiá | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Em 2019, após ouvir relatos dos residentes da região de Três Estradas e na continuidade da mobilização em defesa do território, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa escreveu um segundo manifesto, com apoio da FLD e do Núcleo Educamemória da FURG. Nomeado como “Três Estradas tem gente, tem voz e tem história, violações de direitos entre 2011 a 2019”, este foi entregue por integrantes da comunidade de Três Estradas, do Comitê PCTs do Pampa, da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), da Associação para Grandeza e União de Palmas (AGRUPA) à Procuradora da República no Município de Bagé, Amanda Gualtieri Varela, no dia 17 de dezembro, data referenciada como dia do Bioma Pampa. Alçando a voz das famílias da comunidade ameaçadas pelo empreendimento, o manifesto deu origem ao Laudo Antropológico, solicitado pelo MPF e realizado pelo setor de perícias da Procuradoria Geral da República, no ano de 2020. “O laudo afirmou que a comunidade impactada pelo empreendimento “Fosfato três Estradas” é população Tradicional. A partir do Laudo Antropológico e de outras manifestações contra o empreendimento, oMPF instaurou uma Ação Civil Pública, solicitando a suspensão da Licença Prévia (LP) concedida ao empreendimento pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM)”, conta Aristimunho.
O documento afirma que as famílias não concordam com o empreendimento, que estão se sentindo ameaçadas de reproduzir seus modos de vida como pecuaristas familiares que são. As diversas identidades socioculturais dos povos tradicionais do pampa são as guardiãs da biodiversidade local e fazem a história do bioma. Como foi argumentado pelo manifesto escrito pelo comitê após ouvir a comunidade, e confirmado pelo laudo antropológico realizado pelo (PGR) em fevereiro de 2020: A força identitária pecuarista familiar reside em redes de interações sociais e ecológicas que se reproduzem historicamente preservando os ecossistemas do Pampa, e em nenhum outro lugar. Uma identidade intrinsecamente vinculada ao bioma: longe dos campos nativos o pecuarista e a pecuarista familiar não existem. A pecuária familiar tem com o Pampa uma conexão que é de outra natureza, é simbiótica: se você não tem o campo nativo, você não tem a pecuária familiar. O respeito à sua integridade ambiental é, por isso, um respeito à própria identidade; um movimento de autopreservação.
Assegurar os modos de vida dos povos tradicionais da região é assegurar a manutenção e preservação ecológica desta, preservando ainda a história, conhecimentos e formas de produção que se contrapõe a uma lógica mercantilista e predatória. Como evidencia o laudo antropológico: “Resultado de séculos de evolução e coexistência com o bioma Pampa, o espaço social do pecuarista familiar é exclusivo, nele desenvolvendo atividades econômicas que não transformam a natureza em algo diferente do que sempre foi. Detentores de um elevado conhecimento prático sobre os organismos naturais que manejam, os pecuaristas familiares apenas se encaixam, adaptando-se, tendo substituído os antigos herbívoros nativos, que já foram abundantes no Pampa, por outros: bovinos, ovinos e equinos. Por isso não são agricultores; no máximo cultivam o que chamam de cercado, pequena produção de hortaliças próxima às residências, e de outros alimentos para o autoconsumo da família e dos animais. Sua identidade – assim como seu estatuto de comunidade tradicional – é, desse modo, inseparável da biodiversidade nativa. Sua cultura e estilo de vida (ethos) decorrem da experiência de se viver e se reproduzir nesse ambiente natural único, por meio de uma ocupação humana intrinsecamente conservacionista. Como já mencionado, uma relação simbiótica que necessariamente conduz à conservação do bioma”.
Com muito estudo e mobilização coletiva traduzidos em anos de luta, foi alcançado o apoio do MPF, que solicitou a suspensão da Licença Prévia (LP) do Projeto Três Estradas. “No intuito de garantir as formas de vida e de preservar o pampa, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, desde sua criação, vem trabalhando de forma articulada entre lideranças dos diferentes povos e comunidades tradicionais existentes no bioma, juntamente com organizações de apoio e universidades públicas, reconhecendo nossos direitos socioterritoriais, tão fragilizados e atacados no atual contexto brasileiro. Buscando dialogar com gestores públicos a partir da participação em conselhos e fóruns, buscando incidir para a efetivação e o controle social das políticas específicas, dialogando também com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE), para a defesa e efetivação de direitos e políticas públicas”, comenta Aristimunho sobre a organização e os próximos passos na luta.
Pesca artesanal da Lagoa dos Patos e pescador artesanal, pecuarista familiar e área de pecuária familiar | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Projeto Três Estradas é marcado por falta de transparência, processos antidemocráticos e violação de direitos e do território
Sem consulta prévia à comunidade, sem exposição dos danos socioambientais que acarretaria e com uma série de projetos de marketing para mobilizar a opinião pública a seu favor, Águia Fertilizantes traz em seu âmago a lógica violenta da mineração
A empresa Águia Fertilizantes atua na região desde 2011, mas apenas em dezembro de 2018 que divulgou seu EIA-RIMA, tendo em vista a obrigatoriedade frente à primeira audiência do processo de licenciamento junto à FEPAM. Contra análises coerentes sobre os impactos socioambientais e de forma nada transparente, até então não expunha suas verdadeiras intenções com o projeto, buscando apenas divulgar a sua marca por meio de inúmeras atividades. Houve distribuição de brindes, lanches, doação de materiais escolares, tintas para pintar escolas, patrocínio de shows e eventos com brincadeiras envolvendo crianças, até a criação de um joguinho sobre mineração para crianças.Tudo numa perspectiva para cooptar a opinião pública a seu favor, sem informar as reais consequências do empreendimento e como ele impactaria de forma irrecuperável o bioma, as vidas e formas organizacionais de seus habitantes.
Com foco no lucro às custas da mercantilização da vida e dos povos, a Águia chegou na região com esforços para mobilizar populações a seu favor. “A empresa desde que chegou no município, em 2011, vem apoiando feiras agropecuárias e realizando investimentos e eventos em escolas públicas. Essas manifestações públicas da empresa e aportes financeiros em equipamentos públicos, que deveriam ser feitos pela prefeitura, vêm convencendo a população urbana de que o projeto vai aumentar a oferta de empregos e trazer melhorias para a qualidade de vida da população. Mas em nenhum momento mostram para a comunidade os impactos ambientais e sociais que o empreendimento causará, se for implantado”, relata Aristimunho.
Nessa história, a Águia contratou a empresa Nano BizTools (start up de inovação) para, em suas próprias palavras, “enfrentar a desconfiança da população e desenvolver uma comunicação empática”. Mas nunca revelou a essa população no que acarretaria o projeto, tendo utilizado inclusive técnicas como a chamada “storytelling” para, literalmente, contar história à comunidade. A comunicação feita pela empresa para os investidores e para as comunidades locais gerou interpretações parciais e equivocadas. E no processo, a Águia tampouco observou os direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, de agricultoras e agricultores familiares e de comunidades locais presentes na região. Não houve processo de consulta específica, livre, prévia e informada junto aos Povos e Comunidades Tradicionais, fato que elucida o quanto ela contrariou a Constituição Federal de 1988, o Decreto 6040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais), a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU e a Convenção nº 169/1989 da OIT.
Uma série de violações de direitos perpassa a trajetória da Águia no estado. E enquanto ela ocultou informações para as comunidades locais, não as consultando, também divulgou sistematicamente informações em inglês aos seus acionistas (em documentos e notícias no site da Aguia Resources), inclusive sobre suas concretas intenções de expansão na região.
Segundo o relatório Management’s Discussion and Analysis, de fevereiro de 2020, a empresa atualmente controla mais de 1.500 km² de terra no Brasil. Em Sergipe, a mineradora explora potássio através do projeto Atlantic, na Paraíba e Minas Gerais, explora fosfato através dos projetos Lucena e Mata da Corda, respectivamente (GEOLOGY, 2015). Além destes projetos a empresa “garantiu um pacote estratégico de terras” ao longo do Cinturão do Cobre, na região de Caçapava do Sul/RS, contando hoje com uma área de 86.782 hectares, tendo como alvos as localidades de Canhada, Fazenda Grande, Carlota, Passo Feio, Seival, Lagoa Parada, Primavera e Andrade. Porém, o projeto Três Estradas é considerado o seu principal, pois desencadearia e viabilizaria economicamente uma série de minas a céu aberto para exploração de fosfato na região. A Aguia tem realizado perfurações para pesquisa mineral de fosfato (que, segundo a empresa têm se mostrado altamente promissoras e rentáveis) nas localidades de Mato Grande, Joca Tavares, Cerro Preto e Porteira (próximas a Três Estradas). Portanto é importante entender que se trata de um grande e amplo projeto chamado de Rio Grande (GLOBALFERT, 2015; SINFERBASE, 2016), sendo Três Estradas somente o primeiro passo.
Área como é hojeÁrea como ficaria com o projeto Três EstradasTrajeto possível em caso de um rompimento da barragem de rejeitos prevista, que tem o dobro da capacidade que a barragem da mina do Córrego Feijão que rompeu em BrumadinhoBacias hidrográficas Santa Maria, Camaquã e Negro
O projeto visava se instalar muito próximo ao divisor de águas das Bacias Hidrográficas Santa Maria, Camaquã e Negro. As águas que correm dessas bacias vão de encontro a 33 municípios, onde pulsa em grande concentração a vida de comunidades e povos tradicionais. São 31 áreas de povos indígenas, 57 comunidades quilombolas, 22 coletivos de pescadoras e pescadores artesanais, mais de 500 famílias de pecuaristas familiares, mais de 60 mil domicílios autodeclarados de povos de terreiro e tradicionais de matriz africana, mais de 2 mil pessoas autodeclaradas do povo pomerano, e rotas de passagem do povo cigano, de benzedeiras e benzedores. Além de 124 assentamentos da reforma agrária, com mais de 4 mil famílias. E por mais que sejam muitas gentes, não existe número possível que retrate o significado dessas vidas e de suas histórias.
O Projeto Três Estradas é o contrafluxo da preservação do bioma do pampa. Preservação essa que é fruto do trabalho e das relações que estes povos tradicionais cultivam ao longo de gerações, que têm em seu cerne o convívio harmônico com a natureza e sistemas de cooperação. Para garantir suas formas de vida e a sociabilidade ecológica foi apresentado em 2019, pelo Comitê dos Povos Tradicionais do Pampa e outras articulações, estudo do componente socioeconômico que traz sistematização e análises a fim de expor de forma mais explícita as violações de direitos do Projeto Três Estradas. Elaborado a partir de matérias, depoimentos, documentos, vídeos e trabalho de campo, o estudo apresenta análise histórica desde a chegada da empresa na região de Lavras do Sul, em 2011, até dezembro de 2019. Neste, é possível averiguar o lastro de consequências nefastas da mina de fosfato a céu aberto na localidade. Que em seu projeto, além de desconsiderar a dinâmica sociocultural e espacial, o modo de vida, o sentimento de pertencimento, os costumes locais e a ancestralidade, que não foram devidamente considerados no EIA RIMA, traria ainda a contaminação, poluição e devastação das formas de vida pampeanas.
Enquanto empresas mineradoras extraem vida, povos tradicionais a colocam no centro propondo a valorização da natureza
Artesanato quilombola, ervas utilizadas pelo povo de terreiro, pinheiro araucária e pilão quilombola | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
O apoio do MPF em solicitar suspensão da LP Projeto Três Estradas é uma vitória dos povos indígenas, quilombolas, pomeranos, ciganos, de terreiro e tradicionais de matriz africana. Vitória de pessoas pescadoras artesanais, pecuaristas familiares e benzedeiras. Ela repercute para todo estado e reverbera no país, dando força às lutas que seguem. Aristimunho faz a síntese do porque esse comprometimento é tão importante para os pecuaristas familiares da região: “A permanência e reprodução do modo de vida de pecuaristas familiares, que há gerações vivem da pecuária familiar. Criando e cuidando de gado bovino, ovino, cavalos e outros pequenos animais, produzindo alimentos para suas famílias e gerando renda naquela região, convivendo e conservando a partir dos seus usos aqueles ecossistemas que compõem os campos nativos da região. Não será um projeto, como o proposto, que trará desenvolvimento econômico. Pelo contrário, esse projeto gerará destruição ambiental e pobreza a longo prazo no município. Essa luta contra a mineração em Lavras do Sul tem fortalecido comunidades de pecuaristas familiares no estado todo, pela defesa do Bioma Pampa”.
O projeto Três Estradas, da Águia Fertilizantes, encontrou respaldo em figuras, governos e políticas que visam a privatização da vida e o avanço do capital, que para a concentração de poder econômico e político de poucos colocam toda a sociobiodiversidade em cheque. Ignorando ainda toda a poluição e os impactos na emergência climática causados por projetos extrativistas. Teve resguardo de setores da política institucional que desconsideram os impactos ecológicos, a preservação dos biomas e as consequências negativas para os povos. Levando isso em consideração, os documentos entregues ao MPF pela articulação em luta fizeram referência aos planos e políticas na área da mineração que vêm sendo construídos pelas empresas em associação aos governos, sem participação da sociedade civil. A exemplo do Plano Energético do RS para o período de 2016 a 2025, do Plano Estadual de Mineração-RS e da Política Estadual do Carvão Mineral e da instituição do Polo Carboquímico do RS (Lei 15.047 de 2017).
Setores e políticos que defendem o projeto Três Estradas comunicam a que vieram. Em recentes reportagens sobre evento da pecuária industrial previsto para acontecer em Lavras do Sul, a Águia Fertilizantes é citada positivamente pelo deputado Paparico Bacchi, líder da bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Complementando esse posicionamento que tanto ameaça os povos e territórios, a Câmara de Vereadores de Lavras do Sul ofereceu congratulação ao gerente geral da Águia. E ainda a nível municipal, a prefeitura de Lavras do Sul tentou junto a Águia sensibilizar a opinião pública para passar o projeto. Além disso, o prefeito da cidade, Sávio Prestes (PDT), fez esforços e coalizões políticas para tentar viabilizá-lo. Ao contrário do discurso oficial da empresa e de seus aliados, as possibilidades de empregos, energia, cultura e produção no local não precisam, e nem devem, significar a destruição dos modos de vida tradicionais e do bioma. Aliás, a preservação destes é o requisito básico para a sobrevivência de todas as formas de vida que por ali transitam. Outras alternativas são possíveis, e já vêm sendo apresentadas pelos povos há muito tempo, com iniciativas de agroecologia e pecuária familiar, por exemplo. “Precisamos é que os gestores públicos em nível municipal, estadual e federal nos reconheçam como população tradicional, guardiãs e guardiões da sociobiodiversidade do Pampa, que somos. E criem políticas públicas específicas para a valorização do modo de vida de pecuaristas familiares, identidade sociocultural tão característica do bioma Pampa, considerando nossos modos de fazer, criar e viver como recentemente foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e também pelo Inventário Nacional de Referências Culturais Lida Campeira na Região de Bagé (RS)”, propõe Aristimunho.
Mulher do povo pomerano, artesanato indígena, milho crioulo e peça artesanal em lã ovina | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Outro ponto crítico é que o Projeto Três Estradas e a mineração de fosfato para produção de fertilizantes fazem parte de uma lógica que pauta a alimentação via agropecuária industrial e expansão do agronegócio, em especial a soja e sua dependência por fosfato. Sendo este um modelo primário agroexportador que aprofunda a relação de dependência do país, desconsiderando ainda as formas de interação socioambiental e de preservação que são defendidas e implementadas pelos povos que há gerações preservam a sociobiodiversidade. Aristimunho explica: “A pecuária familiar e a agricultura agroecológica não dependem de fertilizantes químicos nem de fosfato para a produção de alimentos. Precisamos de políticas públicas de apoio e promoção da agroecologia e da pecuária familiar agroecológica, criando alternativas frente a dependência de fertilizantes químicos e insumos veterinários. Assim como estamos comendo veneno a partir dos produtos alimentícios da agricultura industrial, estamos também nos envenenando com produtos veterinários através da carne, oriunda da pecuária industrial”.
A guerra contra as populações do campo, das florestas e das águas é ininterrupta. Assim como a luta dos povos que em sua coletividade, organização social e na prática cotidiana apresentam alternativas ao sistema colonial e ao seu extrativismo violento. “Até quando vamos viver essa guerra que expropria os territórios e ameaça os modos de vida das populações tradicionais?”, indaga Aristimunho.
Na contramão de perspectivas extrativistas exploratórias, que carregam em si a genealogia do desastre, está a organização popular. E dessa vez, a articulação da luta garantiu decisão positiva do Ministério Público Federal (MPF), em favor dos povos tradicionais do pampa e da comunidade de pecuaristas familiares de Lavras do Sul. O que significa, também, um passo a mais na caminhada pela preservação de toda a sociobiodiversidade do Pampa. Mas ainda há muita luta a ser travada. Embora o MPF tenha manifestado apoio, solicitando a suspensão da Licença Prévia (LP) do Projeto Três Estradas e também emitindo recomendação para a FEPAM suspender a LP (que não acatou), quem decide é a justiça, e o processo segue em tramitação, tornando possível que a Licença de Instalação (LI) do projeto seja concedida a qualquer momento.
Ervas do uso tradicional quilombola, povo cigano e roda da capoeira | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
A mineração tem em sua história a memória viva da destruição, das ruínas e da guerra. De Potosí para cá, a geografia mineira da América Latina remonta o tempo e o espaço de uma colonização que segue em curso. Numa articulação entre poder econômico, político e militar, os projetos mineiros trazem em seu cerne a expropriação, impondo um projeto de sociedade e de desenvolvimento que ruma ao colapso ecológico e humanitário. Enquanto representa riqueza concentrada para alguns, para a grande maioria a mineração é a violência sedimentada, que se traduz no fim de seus modos de vida, na intoxicação de seus alimentos, na poluição de suas águas, na erosão do solo, na ameaça das relações comunitárias e na superexploração da natureza e do trabalho. A luta segue! É nos saberes dos povos tradicionais e na preservação de seus modos de vida, que sobrevivem há séculos de privação, que está a resposta para o coabitar em um mundo justo, sustentável e de bem viver.
No dia 12 deste mês, matéria publicada no Jornal Minuano aponta que a Águia Fertilizantes apresentou informações complementares sobre o Pedido de Licença de Instalação (LI), solicitadas pela FEPAM. A expectativa da empresa é de que, caso saia a LI, a operação da Águia comece em 12 meses. A luta segue!
Aqui você confere mais sobre a temática no artigo “Rio Grande do Sul, Minas Gerais”, também do engenheiro ambiental Eduardo Raguse, do Comitê de Combate a Megamineração no RS e da Amigos da Terra Brasil
CNAL nas mãos da Vice-Presidência e 19 militares, mas sem a participação de representantes do Ibama e da Funai. | Imagem: Reprodução/TVBrasil
A posição de afastamento de representações dos povos indígenas, quilombolas, pescadores e comunidades locais emite um alerta para ações autoritárias de um governo que pouco preza pelo diálogo e pela transparência. Se afastando de instituições que conhecem a fundo a realidade do bioma amazônico, o governo sinaliza que deve seguir com seu projeto desenvolvimentista para a região. Ações que caminham para remontar projetos de exploração realizados durante a ditadura, que apresentou como resultados a expansão do modelo colonizador para a região com violência contra as populações locais, além de uma ampliação da fronteira agrícola e de extração mineral.
Militarização não resolve o desmatamento que segue em crescimento | Foto: Exército Brasileiro
O olhar desenvolvimentista e de caráter colonizador para a Amazônia remonta as ações realizadas durante a ditadura militar brasileira. O que mostra que pouco mudou na mentalidade ideológica militar dos anos 1960 para os anos 2020. A perspectiva militar empregada tem raízes no colonialismo europeu e nas relações com os Estados Unidos. Ela está aliada a um modelo de desenvolvimento que elimina os modos de Bem Viver tradicionais e impõe uma integração pelo modo de vida de produção capitalista. Um projeto que considera a Amazônia fonte de lucro e não a reconhece como fonte de vida secular para os povos que aí vivem, nem mesmo como berço de toda biodiversidade que engloba.
A militarização da Amazônia não se relaciona apenas com a entrega da coordenação das operações para autoridades militares, mas também com a militarização dos cargos de chefia das instituições, sobretudo o Ibama. Logo após uma operação do IBAMA para combater garimpos ilegais e impedir a disseminação do coronavírus, assistimos [mais uma vez] a exoneração de funcionários de carreira pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo presidente do IBAMA. Os nomeados no lugar dos técnicos que há anos exerciam as funções de coordenar a fiscalização ambiental foram policiais militares da ROTA, conhecida por ser uma das tropas de elite mais violentas do estado de São Paulo. E quais eram as experiências dos militares que agora estarão liderando as operações que deveriam assegurar a repressão a crimes ambientais nas regiões com os mais altos índices de desmatamento? No caso do coordenador-geral, sua única experiência na área ambiental inicia em outubro de 2019 já como superintendente do IBAMA. Ele foi flagrado emitindo licenças de exportação de forma retroativa, o que é ilegal. Fazendo isso, “legalizou” o envio de madeiras da Amazônia de forma irregular. A maior beneficiada nesse processo foi a empresa transnacional de origem britânica Tradelink. Naquela ocasião, o superintendente ainda fez a ressalva de que a ação não contribuiria somente com a Tradelink e que poderia repetir a agilidade na emissão de licenças de exportação para outras empresas quando necessário.
O discurso de Bolsonaro, em julho de 2019, comparando a Amazônia a uma virgem “que todo o tarado de fora quer” deflagra a objetificação tanto do território como das mulheres, e nos traz elementos para pensarmos o projeto de governo que vem sendo implementado em relação à floresta. Por trás de um discurso ufanista de proteção da “soberania nacional” existe uma lógica mercantilista e violadora que vem sendo estabelecida na relação militares-amazônia desde a extração do pau-brasil, durante o período colonial.
Mourão, o vice e responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia, já na campanha eleitoral, proferia discursos racistas atrelando aos povos indígenas a “indolência” e, ao povo negro, a “malandragem”. Mas antes de Mourão, o que não nos faltam são maus exemplos de ações tomadas pela militarização da proteção à Amazônia. Quando olhamos para o passado, a perspectiva positivista empregada pelos militares com o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) é a mesma política higienista e racista apresentada hoje por Bolsonaro quando se refere aos povos originários como quem precisa ser integrado a um modelo de “civilidade”. O que está por trás é um debate sobre como a Amazônia é vista: fonte de sociobiodiversidade incalculável vs fonte de lucro infindável. Além, é lógico, do racismo do presidente, que não está por trás, está escancarado.
Em meio a pandemia, os riscos são de repetir a história e realizar o genocídio de populações indígenas, em especial aquelas em isolamento voluntário que não tem janela imunológica para sequer outros vírus. Em fevereiro deste ano, o governo assinou projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, além de regularizar a exploração para turismo, agricultura, pecuária e extrativismo florestal. Em meio a pandemia, ações de garimpeiros se intensificam na Amazônia e ameaçam as populações originárias, em especial no território Yanomami, maior terra indígena do país, onde vivem cerca de 26 mil membros dos povos yanomami e ye’kwana, distribuídos em 321 aldeias. Neste contexto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) recorre ao STF contra genocídio institucionalizado pelo governo. Bolsonaro foi, também, denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime contra a humanidade por sua postura ineficaz no combate ao avanço da Covid-19 no país.
Nesta quarta-feira (8), o presidente sancionou, com vetos, o PL 1142 que prevê medidas para tentar proteger as populações indígenas e quilombolas. Com os vetos o governo se exime da obrigatoriedade de fornecer acesso a água potável, de distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias, de instalar internet nas aldeias e distribuir cestas básicas,ainda veta a obrigatoriedade de liberação pela União de verba emergencial para a saúde dos povos tradicionais. Em mais uma ação da necropolítica na gestão Bolsonaro, o Executivo demonstra não se preocupar com a contaminação destas populações e gesta pelo isolamento no acesso a informação destas comunidades. Depois de destinar Cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra o Coronavírus, para os povos Yanomami de Roraima.
Militares distribuíram 13,5 mil comprimidos de cloroquina, medicamento que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19 às comunidades indígenas Yanomami, em Roraima. | Foto: Divulgação /Ministério da Saúde
Em 2019, os portais Intercept e openDemocracy reportaram falas do ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo, General Santa Rosa, que se demitiu em dezembro, sobre o projeto Rio Branco, tratando, inclusive de um receio de invasão chinesa pela fronteira com Venezuela e Suriname. O projeto segue em fase de discussão e trata de “integrar a Calha Norte do rio Amazonas”, o que consistiria na expansão da BR-163 até a fronteira com o Suriname, a construção de uma ponte sobre o rio Amazonas no município de Óbidos (AM) e a construção de uma hidrelétrica no rio Trombetas. Os documentos ainda tratam da execução do Plano Nacional de Mineração para os “minerais que impactam o mercado nuclear e a indústria aeroespacial”. O projeto já indicava ideologicamente as ações atuais do Executivo que governa sob decretos e deve, assim, dar continuidade ao plano. A série de reportagens da Amigos da Terra Brasil “A história do cerco à Amazônia” lançada em junho retrata a aplicação de políticas públicas que já vem sendo realizadas no sentido de aplicar um projeto desenvolvimentista para a região do eixo do Tapajós, no Pará, baseada na expansão do agronegócio.
Pelas ações deste governo, o modelo de desenvolvimento para a Amazônia está posto: desenvolver infraestrutura, aumentar a exploração dos minérios da região, converter a floresta em pasto e monoculturas, densificar a população e a inserir em uma sociedade de consumo mesmo que para isso os modos de vida tradicionais precisem ser exterminados. O lucro? Assim como os impactos da destruição da Amazônia, será em escala global, mas ficarão nas mãos de poucos, aquele 1% da sociedade, representado por instituições financeiras e empresas transnacionais. As perspectivas se cruzam entre passado e presente. Novamente militares em diferentes áreas do poder. Novamente uma perspectiva positivista sobre a Amazônia e seus povos.
É imprescindível a defesa dos povos responsáveis por esta floresta ainda estar em pé, aqueles que sempre estiveram no território cuidando e defendendo, aqueles que possuem relações de interdependência históricas com a natureza e que muito aportam para caminhar na necessária mudança de sistema por uma sociedade justa. É claro que precisamos defender os povos da Amazônia e os movimentos que articulam e organizam a resistência pelos modos de vida tradicionais, mas de que maneira garantir esses modos de vida em um contexto de genocídio declarado, seja pela bala, seja pelo vírus?
Agronegócio e empreendimentos para escoar a produção avançam sobre comunidades tradicionais e ameaçam as relações de interdependência com a natureza. | Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
O caminho para a resposta é árduo e complexo, mas há alguns pontos cruciais para nós da Amigos da Terra Brasil. É necessária uma mudança radical de sistema que coloque a vida no centro da economia e da política. Para isso, seguiremos fortalecendo nossa articulação enquanto membro da Federação Internacional Amigos da Terra e nossas ações locais construindo alianças com movimentos campesinos, indígenas, feministas, sociais, sindicais que possuam um projeto político que nos permita avançar na convergência de pautas e agendas. A mudança de sistema se dará na luta de classes e na construção do poder popular para alcançar a soberania e a autodeterminação dos povos.Com a solidariedade internacionalista, rompendo fronteiras, enfrentamos o ufanismo da soberania nacional que sustenta regimes ditatoriais.
Em outro momento, quase um ano atrás, quando incidimos contra os incêndios na Amazônia, elaboramos 9 ações para defender a floresta que seguem sendo essenciais. Mas hoje, diante do cenário atual de militarização e sucessivos golpes ou tentativas de golpes na região da América Latina, queremos reafirmar que para defender a Amazônia é preciso lutar pela democracia. É preciso enfrentar Bolsonaro, enfrentar Mourão e a militarização genocida da política que implementam.
O contexto de militarização na Amazônia brasileira repercute, também, junto a Federação Internacional Amigos da Terra, confira a nota divulgada entre os grupos membro em espanhol e inglês.
