Revisitando o passado: após a ditadura, segunda onda de militarização da Amazônia se intensifica

Os estados que compõem a Amazônia, em especial o Amazonas, estão em situação de colapso com o sistema de saúde pela pandemia de Covid-19. Em meio a isso, há um projeto de avanço exploratório sobre essa região declarado pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que quer aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, o que significa desregular a legislação ambiental brasileira. 

O momento é visto como oportunidade para colocar em prática ações que já estavam na perspectiva do governo. Em 2019, quando as queimadas e o desmatamento tomaram projeção nos jornais ao redor do mundo, a resposta de Bolsonaro foi a execução de decreto para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que colocou militares para conter as queimadas.  Governando sob decretos, Bolsonaro transferiu, em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) do Ministério do Meio Ambiente, ao qual pertencia desde 1995, para a Vice-Presidência da República a cargo do General Mourão.  O CNAL agora é composto por 19 militares, excluindo Ibama e Funai da participação e sem qualquer presença ou diálogo com a sociedade civil, ou mesmo com os governadores dos estados que abrigam a Amazônia Legal.

CNAL nas mãos da Vice-Presidência e 19 militares, mas sem a participação de representantes do Ibama e da Funai. | Imagem: Reprodução/TVBrasil

A posição de afastamento de representações dos povos indígenas, quilombolas, pescadores e comunidades locais emite um alerta para ações autoritárias de um governo que pouco preza pelo diálogo e pela transparência. Se afastando de instituições que conhecem a fundo a realidade do bioma amazônico, o governo sinaliza que deve seguir com seu projeto desenvolvimentista para a região. Ações que caminham para remontar projetos de exploração realizados durante a ditadura, que apresentou como resultados a expansão do modelo colonizador para a região com violência contra as populações locais, além de uma ampliação da fronteira agrícola e de extração mineral. 

Em janeiro deste ano, Bolsonaro decretou a criação da Força Nacional Ambiental, que estará sob tutela do vice-presidente quando for implementada. A política verticalizada e que ignora as peculiaridades e os modos de vida da região indica uma possibilidade de aumento de conflitos e criminalização de movimentos sociais. O plano de Mourão ao estender a Operação Verde Brasil 2 pelos próximos meses tem a intenção de minimizar a crise de imagem que a gestão tem no exterior. A ação é uma tentativa de liberar as verbas do Fundo Amazônia, financiado por Noruega e Alemanha e suspenso desde 2019, para proteção do bioma. O caminho de militarização para a região não tem apresentado resultados positivos: os focos de queimada na Amazônia neste mês de junho foram os maiores desde 2007, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A ineficácia também se apresenta pelos altos gastos públicos. O valor orçamentário do Ibama é 10 vezes menor que o destinado para o Ministério da Defesa, segundo reportagem do InfoAmazônia, no fundo de R$ 1 bilhão criado para reduzir desmatamento na Amazônia, após acordo da Lava Jato.

Militarização não resolve o desmatamento que segue em crescimento | Foto: Exército Brasileiro

O olhar desenvolvimentista e de caráter colonizador para a Amazônia remonta as ações realizadas durante a ditadura militar brasileira. O que mostra que pouco mudou na mentalidade ideológica militar dos anos 1960 para os anos 2020. A perspectiva militar empregada tem raízes no colonialismo europeu e  nas relações com os Estados Unidos. Ela está aliada a um modelo de desenvolvimento que elimina os modos de Bem Viver tradicionais e impõe uma integração pelo modo de vida de produção capitalista. Um projeto  que considera a Amazônia fonte de lucro e não a reconhece como fonte de vida secular para os povos que aí vivem, nem mesmo como berço de toda biodiversidade que engloba.

Entendemos que o único papel das forças armadas seria no apoio às instituições de proteção da Amazônia. Fornecer apoio tático, operacional e logístico aos agentes de fiscalização, de forma subordinada aos técnicos. Quando Bolsonaro transfere para os militares a decisão sobre fiscalizações ambientais na Amazônia, ele subverte a lógica de proteção e impõe tutela. Atualmente, os Comandos Militares do Norte e da Amazônia se negam a fornecer esse apoio e relutam em cumprir a lei, segundo o artigo 111 do decreto 6.514, de 2008, que ordena a inutilização e/ou destruição de equipamentos em situação irregular utilizados para práticas criminosas quando não se pode removê-los, pois são propriedade de garimpeiros e madeireiros ilegais. Ou mesmo a proteção dos próprios agentes contra ataques em casos de flagrante criminosos

A militarização da Amazônia não se relaciona apenas com a entrega da coordenação das operações para autoridades militares, mas também com a militarização dos cargos de chefia das instituições, sobretudo o Ibama. Logo após uma operação do IBAMA para combater garimpos ilegais e impedir a disseminação do coronavírus, assistimos [mais uma vez] a exoneração de funcionários de carreira pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo presidente do IBAMA. Os nomeados no lugar dos técnicos que há anos exerciam as funções de coordenar a fiscalização ambiental foram policiais militares da ROTA, conhecida por ser uma das tropas de elite mais violentas do estado de São Paulo. E quais eram as experiências dos militares que agora estarão liderando as operações que deveriam assegurar a repressão a crimes ambientais nas regiões com os mais altos índices de desmatamento? No caso do coordenador-geral, sua única experiência na área ambiental inicia em outubro de 2019 já como superintendente do IBAMA. Ele foi flagrado emitindo licenças de exportação de forma retroativa, o que é ilegal. Fazendo isso, “legalizou” o envio de madeiras da Amazônia de forma irregular. A maior beneficiada nesse processo foi a empresa transnacional de origem britânica Tradelink. Naquela ocasião, o superintendente ainda fez a ressalva de que a ação não contribuiria somente com a Tradelink e que poderia repetir a agilidade na emissão de licenças de exportação para outras empresas quando necessário.

O discurso de Bolsonaro, em julho de 2019, comparando a Amazônia a uma virgem “que todo o tarado de fora quer” deflagra a objetificação tanto do território como das mulheres, e nos traz elementos para pensarmos o projeto de governo que vem sendo implementado em relação à floresta. Por trás de um discurso ufanista de proteção da “soberania nacional” existe uma lógica mercantilista e violadora que vem sendo estabelecida na relação militares-amazônia desde a extração do pau-brasil, durante o período colonial. 

Mourão, o vice e responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia, já na campanha eleitoral, proferia discursos racistas atrelando aos povos indígenas a “indolência” e, ao povo negro, a “malandragem”. Mas antes de Mourão, o que não nos faltam são maus exemplos de ações tomadas pela militarização da proteção à Amazônia. Quando olhamos para o passado, a perspectiva positivista empregada pelos militares com o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) é a mesma política higienista e racista apresentada hoje por Bolsonaro quando se refere aos povos originários como quem precisa ser integrado a um modelo de “civilidade”. O que está por trás é um debate sobre como a Amazônia é vista: fonte de sociobiodiversidade incalculável vs fonte de lucro infindável. Além, é lógico, do racismo do presidente, que não está por trás, está escancarado. 

Em meio a pandemia, os riscos são de repetir a história e realizar o genocídio de populações indígenas, em especial aquelas em isolamento voluntário que não tem janela imunológica para sequer outros vírus. Em fevereiro deste ano, o governo assinou projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, além de regularizar a exploração para turismo, agricultura, pecuária e extrativismo florestal. Em meio a pandemia, ações de garimpeiros se intensificam na Amazônia e ameaçam as populações originárias, em especial no território Yanomami, maior terra indígena do país, onde vivem cerca de 26 mil membros dos povos yanomami e ye’kwana, distribuídos em 321 aldeias. Neste contexto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) recorre ao STF contra genocídio institucionalizado pelo governo. Bolsonaro foi, também, denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime contra a humanidade por sua postura ineficaz no combate ao avanço da Covid-19 no país. 

Nesta quarta-feira (8), o presidente sancionou, com vetos, o PL 1142 que prevê medidas para tentar proteger as populações indígenas e quilombolas. Com os vetos o governo se exime da obrigatoriedade de fornecer acesso a água potável, de distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias, de instalar internet nas aldeias e distribuir cestas básicas, ainda veta a obrigatoriedade de liberação pela União de verba emergencial para a saúde dos povos tradicionais. Em mais uma ação da necropolítica na gestão Bolsonaro, o Executivo demonstra não se preocupar com a contaminação destas populações e gesta pelo isolamento no acesso a informação destas comunidades. Depois de destinar Cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra o Coronavírus, para os povos Yanomami de Roraima.

Militares distribuíram 13,5 mil comprimidos de cloroquina, medicamento que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19 às comunidades indígenas Yanomami, em Roraima. | Foto: Divulgação /Ministério da Saúde

Em 2019, os portais Intercept e openDemocracy reportaram falas do ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo, General Santa Rosa, que se demitiu em dezembro, sobre o projeto Rio Branco, tratando, inclusive de um receio de invasão chinesa pela fronteira com Venezuela e Suriname. O projeto segue em fase de discussão e trata de “integrar a Calha Norte do rio Amazonas”, o que consistiria na expansão da BR-163 até a fronteira com o Suriname, a construção de uma ponte sobre o rio Amazonas no município de Óbidos (AM) e a construção de uma hidrelétrica no rio Trombetas. Os documentos ainda tratam da execução do Plano Nacional de Mineração para os “minerais que impactam o mercado nuclear e a indústria aeroespacial”. O projeto já indicava ideologicamente as ações atuais do Executivo que governa sob decretos e deve, assim, dar continuidade ao plano. A série de reportagens da Amigos da Terra Brasil “A história do cerco à Amazônia” lançada em junho retrata a aplicação de políticas públicas que já vem sendo realizadas no sentido de aplicar um projeto desenvolvimentista para a região do eixo do Tapajós, no Pará, baseada na expansão do agronegócio. 

Pelas ações deste governo, o modelo de desenvolvimento para a Amazônia está posto: desenvolver infraestrutura, aumentar a exploração dos minérios da região, converter a floresta em pasto e monoculturas, densificar a população e a inserir em uma sociedade de consumo mesmo que para isso os modos de vida tradicionais precisem ser exterminados. O lucro? Assim como os impactos da destruição da Amazônia, será em escala global, mas ficarão nas mãos de poucos, aquele 1% da sociedade, representado por instituições financeiras e empresas transnacionais. As perspectivas se cruzam entre passado e presente. Novamente militares em diferentes áreas do poder. Novamente uma perspectiva positivista sobre a Amazônia e seus povos.

É imprescindível a defesa dos povos responsáveis por esta floresta ainda estar em pé, aqueles que sempre estiveram no território cuidando e defendendo, aqueles que possuem relações de interdependência históricas com a natureza e que muito aportam para caminhar na necessária mudança de sistema por uma sociedade justa. É claro que precisamos defender os povos da Amazônia e os movimentos que articulam e organizam a resistência pelos modos de vida tradicionais, mas de que maneira garantir esses modos de vida em um contexto de genocídio declarado, seja pela bala, seja pelo vírus? 

Agronegócio e empreendimentos para escoar a produção avançam sobre comunidades tradicionais e ameaçam as relações de interdependência com a natureza. | Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

O caminho para a resposta é árduo e complexo, mas há alguns pontos cruciais para nós da Amigos da Terra Brasil. É necessária uma mudança radical de sistema que coloque a vida no centro da economia e da política. Para isso, seguiremos fortalecendo nossa articulação enquanto membro da Federação Internacional Amigos da Terra e nossas ações locais construindo alianças com movimentos campesinos, indígenas, feministas, sociais, sindicais que possuam um projeto político que nos permita avançar na convergência de pautas e agendas. A mudança de sistema se dará na luta de classes e na construção do poder popular para alcançar a soberania e a autodeterminação dos povos.Com a solidariedade internacionalista, rompendo fronteiras, enfrentamos o ufanismo da soberania nacional que sustenta regimes ditatoriais. 

Em outro momento, quase um ano atrás, quando incidimos contra os incêndios na Amazônia, elaboramos 9 ações para defender a floresta que seguem sendo essenciais. Mas hoje, diante do cenário atual de militarização e sucessivos golpes ou tentativas de golpes na região da América Latina, queremos reafirmar que para defender a Amazônia é preciso lutar pela democracia. É preciso enfrentar Bolsonaro, enfrentar Mourão e a militarização genocida da política que implementam.

O contexto de militarização na Amazônia brasileira repercute, também, junto a Federação Internacional Amigos da Terra, confira a nota divulgada entre os grupos membro em espanhol e inglês.

Mais um Guajajara assassinado no MA: Zezico Rodrigues presente

Amigos da Terra Brasil se solidariza e exige justiça para o assassinato da liderança indígena da etnia Guajajara, Zezico Rodrigues. Ele foi morto por um tiro de espingarda, numa emboscada próxima à aldeia Zutiwa nesta terça-feira (31) no município de Arame (MA), segundo confirmou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele era um dos líderes da Terra Indígena Araribóia, diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru e professor há 23 anos. 

Desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, os ataques aos povos indígenas se intensificaram no país, conforme o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil. Agora, em meio um cenário de pandemia mundial, que se aprofunda em nosso país, nos territórios e invisibiliza a violação sistemática dos direitos dos povos indígenas e a escalada de ataques às suas lideranças e aos seus  modos de vida, é ainda mais revoltante ter que enfrentar tão vil ação, orquestrada por interesses do grande capital no Maranhão. 

Zezico se tornou a principal voz de denúncia dos ataques de madeireiros ilegais na região nos últimos meses, após o assassinato de Paulino Guajajara e as ameaças recebidas por Laércio Guajajara. O líder local Paulino Guajajara, era membro grupo “Guardiões da Floresta”, formado para proteger o território contra madeireiros ilegais, e foi assassinado a tiros em primeiro de novembro de 2019. Ele voltava de um dia de caça acompanhado de outra liderança, Laércio Guajajara, quanto foi surpreendido por tiros nos braços e nas costas. Laércio sobreviveu ao ataque, mas após novas ameaças, teve de deixar a aldeia e ir morar em um novo local não divulgado sob orientação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal.

Outros dois indígenas da mesma etnia, Raimundo e Firmino Guajajara, também foram assassinatos no dia 7 de dezembro de 2019. O crime ocorreu no município de Jenipapo dos Vieira, Maranhão, às margens da rodovia BR-226, ao sul da capital São Luís. Na ocasião, outras quatro pessoas ficaram feridas. 

Nós expressamos nossa profunda preocupação, considerando que estes fatos não são isolados. Nos posicionamos junto aos povos originários no pedido por justiça. Nos solidarizamos exigindo que o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) acionem a Justiça para garantir os direitos indígenas, sobretudo à proteção e demarcação territorial. É imprescindível garantir a proteção à vida e aos territórios indígenas no Brasil, em especial no Maranhão.

A Amigos da Terra Brasil se solidariza com a terra indígena Araribóia, com toda a nação indígena, em especial com o povo Guajajara, pela perda irreparável do companheiro de luta, Zezico Rodrigues Guajajara. Denunciamos mais este assassinato a um defensor dos direitos dos povos e do bem comum. Seguiremos resistindo pela floresta em pé e pelos povos vivos. Zezico Rodrigues presente!

Amigos da Terra Brasil, 01 de abril de 2020.

Leia as notas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

ATALC denuncia e repudia assassinato do defensor dos povos indígenas Sergio Rojas na Costa Rica

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) denuncia e repudia o assassinato de Sergio Rojas — indígena costarriquenho defensor dos direitos dos povos originários e defensor do território Bribri de Salitre ao sul da Costa Rica. Durante sua vida foi um incansável lutador pela autonomia indígena, enfrentando os grileiros de terras de suas comunidades.

Na última segunda (18) Sergio foi emboscado em sua casa, localizada na comunidade de Yeri, onde foi baleado 15 vezes. Horas antes de seus assassinato, membros da comunidade e Sérgio denunciaram às autoridades locais o uso de terras por pessoas não indígenas em seus territórios e também as ameaças constantes sofriadas há anos sem resposta efetiva por parte dos investigadores costarriquenhos. Este fato nefasto ocorre especialmente após medidas cautelares serem entregues pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para Salitre, comovendo aos povos indígenas e aos movimentos sociais do país caribenho e de toda América Latina.

Como organização ambientalista comprometida na busca por justiça ambiental, social, econômica e de gênero, e que trabalha pelo direito dos povos e das/os defensoras/os dos territórios, extendemos nossa solidariedade ao povo costarriquenho, às comunidades indígenas e à família de Sergio Rojas.

Fazemos também um chamado ao governo da Costa Rica e as autoridades e instituições competentes para que se agilizem nas investigações que darão conta dos responsáveis diretos e mandantes deste infame assassinato. Acreditamos ser fundamental que se entreguem explicações claras de porquê povos indígenas e seus representantes, como é o caso de Sergio, que se encontram expostos a violência permanente por sua luta justa e na defesa de direitos, não contam com proteção especial, necessidade amparada pelas medidas cautelares entregues pela CIDH.

Consideramos que apenas mediante a luta contra a impunidade e o cumprimento estrito do direito e a autonomia dos povos indígenas na Costa Rica, e ainda a partir da ação efetiva do Estado é possível evitar que casos como o de Sergio se repitam, e as permanentes ações de exterminio dos povos contra seu direito à autonomia e aos seus territórios.

À comunidade internacional, às organizações e aos movimentos sociais da América Latina e do Caribe e de diferentes partes do mundo: chamamos a denunciar o assassinato de Sergio Rojas. Mantenhamos o alerta permanente frentes as injustiças que seguem acompanhadas da impunidade contra nossos povos.

 

Direitos Humanos: entidades pedem reparação a povos indígenas que sofreram violações no RS durante a Ditadura

Entrega de documento ao Ministério Público Federal foi realizada no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos

Representantes indígenas e um grupo de organizações, no qual a Amigos da Terra participa, protocolaram no dia 10 de dezembro junto à Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, uma representação apontando as violações sofridas pelos indígenas no Rio Grande do Sul durante à Ditadura Militar no Brasil e pedindo a reparação para essas populações.

O documento foi redigido pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e apresenta vídeos, fotos e relatos que demonstram como os indígenas foram tratados pelos militares no estado.

“O objetivo da ação é a busca pela reparação desses povos, de violações que tem desdobramentos até hoje, como torturas, tomadas de territórios, territórios esses que ainda buscam demarcação em um tamanho menor do que eram antes, por exemplo”, explica Rodrigo de Medeiros, advogado membro do RENAP.

No interior gaúcho, com a intensificação de exploração da madeira, trabalhos forçados e apropriação de terras contribuíram para expansão do agronegócio. Há ainda os mortos e desaparecidos.

Após o fim do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, a própria comissão ressaltou que as violações em relação aos indígenas precisavam de aprofundamento.

Segundo Rodrigo, ações parecidas como essa foram feitas também em Minas Gerais e Roraima, apontando casos que ocorreram em reservas nesses estados.

Retomada Guarani Mbya sai vitoriosa em Maquiné-RS

Após intensa luta do povo guarani, Estado do Rio Grande do Sul desistiu da Ação de Reintegração de Posse da área da Retomada em Maquiné

A nova Tekoá Ka’agüy Pora (Mata Verdadeira) é em definitivo dos Mbyá Guarani. A boa notícia vem após a divulgação, nesta quinta-feira (13), da decisão do Estado do Rio Grande do Sul em extinguir o pedido de Reintegração de Posse realizado anteriormente.

Desde janeiro de 2017, 20 famílias Guarani Mbya retomaram a área da Fepagro (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária), no Município de Maquiné, litoral Norte do Rio Grande do Sul. Os indígenas estabeleceram uma aldeia no local e reinvidicavam a demarcação da área. Na época, o Cacique André Benites, afirmava que a retomada significa uma luta pelo futuro, pela preservação do espaço e pela perpetuação da cultura Guarani, mas também  uma forma de luta pelo passado, pela memória dos ancestrais que ali viviam até mesmo antes da chegada do europeu e da intervenção do Estado. “A gente não está invadindo, só entramos em território que já era nosso”.

Financeirização da Natureza: organizações de 40 cidades denunciam violações de direitos contra povos e territórios

Seminário Financeirização da Natureza ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de agosto, em Porto Alegre, para discutir as violações de direitos contra Povos e Territórios

Após a realização do seminário “Financeirização da natureza: violações contra povos e territórios”, em Porto Alegre, grupos e organizações campesinas, povos e comunidades tradicionais e trabalhadoras/es do campo e da cidade de 40 municípios brasileiros e também do Uruguai divulgaram uma carta final denunciando o contexto de violência e violações de direitos que vem se agravando com a expansão do agronegócio, da mineração e do crescimento urbano e industrial (abaixo, carta na íntegra).

De acordo com os movimentos, o judiciário também não vem cumprindo o seu papel diante das denúncias que são feitas pelas comunidades.

Durante o seminário, foram discutidos os efeitos da financeirização da natureza contra os povos tradicionais. Sob o argumento da preservação ambiental, a expulsão dessas comunidades acontece de forma sistemática, como se não fossem estes povos e comunidades que vêm conservando a biodiversidade ainda existente no país.

A financeirização da natureza consiste na prática de estabelecer preço aos bens comuns, como o ar, a água e a biodiversidade. Para saber como isso ocorre, assista o vídeo a seguir.

Sobretudo, as armadilhas da chamada Economia Verde buscam dar lugar à construção de condomínios, aeroportos, hidrelétricas e complexos agroindustriais.

O contexto de violência e ataques aos direitos dos povos e territórios pode ser conferido no vídeo abaixo.

Carta na íntegra

“Nós, campesinas e campesinos, povos e comunidades tradicionais, trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade, de 40 municípios de 6 estados Brasileiros (RS, SC, PR, SP, RJ, AC) e do Uruguai, participantes do Seminário Financeirização da Natureza: violações de direitos contra Povos e Territórios, realizado durante os dias 27 a 29 de agosto de 2018, em Porto Alegre, RS, reafirmamos que somos maioria neste país e estamos – há séculos – vivenciando violências, ameaças e violações de direitos conquistados. Contexto que só vem se agravando. A expansão do agronegócio, da silvicultura, da mineração, a expansão urbana e industrial, as grandes obras como hidrelétricas, estradas, ferrovias, vêm fragilizando as comunidades locais.

Sabemos que esta é uma situação provocada que, juntamente com a perseguição e morte de lideranças locais, busca desestruturar as relações comunitárias. Assim, novas formas de controlar nossas vidas e nossos territórios vão avançando, inclusive com respaldo legal, a exemplo da Lei
13.465/2017 (lei da grilagem), do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA) vinculado a Lei 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e do recente ataque ao Decreto 6040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais).

Observamos que o judiciário não tem cumprido seu papel de garantir o cumprimento dos nossos direitos frente às violações que são denunciadas, é cúmplice e tem também responsabilidade pelo cenário de violações de direitos, exemplo disso é a recente realização de reintegração de posse contra os Kaingang que estavam em processo de retomada de seu território tradicionalmente ocupado na Floresta Nacional (FLONA) de Canela, da qual foram retirados e levados para a beira da estrada sem abrigo, com idosos e crianças colocados no frio, por ordem judicial. Se até o momento o argumento usado para tantas injustiças era econômico, agora o argumento é também ambiental. Na Economia Verde a expulsão dos povos e comunidades quer se justificar pela proteção da natureza, como se não fossem estes povos e comunidades que vêm conservando a biodiversidade ainda existente no país. São armadilhas que resultam na remoção das comunidades para dar lugar à expansão do capital, como a construção de condomínios, aeroportos, hidrelétricas e complexos agroindustriais. As falsas soluções da Economia Verde buscam mapear nossos territórios e nossas práticas, interpretando os bens comuns como “serviços ecossistêmicos”, como a captação de carbono e a conservação das águas, para que o modelo neoliberal de desenvolvimento, violador de direitos e devastador da sociobiodiversidade, não mude.

A transformação dos bens comuns (que são nossos territórios, a biodiversidade, a água, o solo e o subsolo, o ar puro e o conhecimento tradicional) em mercadorias, e a especulação e financeirização sobre estes bens comuns tem afetado nossas identidades, modo de vida, nossas
relações culturalmente baseadas na reciprocidade, nossa sobrevivência, além de ser uma estratégia que visa a nossa dominação, a nossa expulsão dos territórios e a transferência destes bens comuns ao mercado especulativo de grandes corporações.

Diversos instrumentos de opressão têm provocado nossa invisibilidade e descaracterização enquanto povos e comunidades que mantém uma relação não mercadológica e não especulativa com a Terra e com o conjunto dos seres. Estamos cientes que estes instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e outros, estão a
serviço da manutenção do poder e da concentração da riqueza na mão da elite econômica e política que transita entre setores públicos e privados.
Também estamos cientes que os instrumentos da Economia Verde, como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) reduzem nossos saberes e nossa autonomia, criminalizando nossas práticas tradicionais
relacionadas à biodiversidade. Políticas nacionais relacionadas ao clima estão sendo construídas e implementadas sem a participação de povos e comunidades violando seus direitos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Esclarecido antes de qualquer política ou programa que afete nossa sustentabilidade cultural, social e econômica. Essa é uma norma supralegal que prevê respeito à autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais. Este modelo degradador que impacta nossas vidas e territórios também tem repercussões na vida de pessoas e comunidades que estão em outros contextos, inclusive urbanos.

A falta de água em quantidade e qualidade, pela mudança no regime hídrico – com maiores e mais intensos períodos de estiagem e/ou de precipitações torrenciais e o aumento da frequência de chuva ácida – é um exemplo de como o cotidiano de todas pessoas é afetado pela mercantilização e financeirização da natureza. Nossa autonomia e liberdade é nossa maior riqueza! Estamos unidas e unidos, em organizações locais, movimentos sociais, em redes e articulações, resistiremos como temos resistido há séculos de tantas ameaças e violações. Seguiremos observando, debatendo, resistindo e reagindo. Ampliaremos nossos espaços de estudo para compreender tantas siglas e mecanismos que, sabemos, tem o intuito de nos amedrontar, oprimir, criminalizar e dominar. Seguiremos construindo nossos instrumentos de luta, resguardando nossos segredos da ganância do capital. Usaremos de nossa sabedoria, habilidade e espiritualidade para estarmos fortes e cada vez mais unidas e unidos em defesa de nossos direitos pois, somos a maioria nesse país!

Exigiremos mais e melhores políticas públicas, adequadas a cultura e contexto vivido por cada povo ou comunidade, com participação efetiva de representações destes povos e comunidades na sua elaboração e implementação. A NATUREZA NÃO SE VENDE, SE AMA E SE DEFENDE!”

Organizações e grupos presentes no Seminário Financeirização da Natureza:
1. Aldeia Mbyá Guarani Tekoá Jata’ity/ Ka’aguy Mirim – Cantagalo
2. Aldeia Mbyá Guarani Tekoá Nhundy – Estiva
3. Aldeia Mbyá Guarani Tekoá Para Rõke
4. Aldeia Kaingang Vãn Ka – Lami
5. Aldeia Kaingang Ymã Fàg Nhin – Lomba do Pinheiro
6. Amigos da Terra Brasil
7. Amigos da Terra Internacional
8. Amigos do Meio Ambiente – AMA
9. Assentamento Nova Estrela
10. Assentamento Novo Alegrete
11. Assentamento Santa Maria do Ibicuí
12. Associação Filhos da Terra
13. Associação Homens e Mulheres do Mar – AHOMAR
14. Associação Nascente Maquiné – ANAMA
15. Cáritas Brasileira – Regional RS
16. Centro de Apoio e promoção da Agroecologia – CAPA
17. Centro de Estudos Bíblicos – CEBI
18. Coletivo Ambiente Crítico
19. Coletivo Catarse de Comunicação
20. Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
21. Comunicação Kuery
22. Comunidade Kilombola Morada da Paz
23. Comunidade Quilombola Armada
24. Comunidade Quilombola Corredor dos Munhos
25. Comunidade Quilombola Unidos de Lajeado
26. Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN
27. Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH
28. Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
29. Forum de Mudanças Climáticas e Justiça Social – FMCJS
30. Frente Quilombola – RS
31. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
32. Grupo Carta de Belém
33. Instituto Biofilia
34. Instituto de Assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombo -IACOREQ
35. Instituto Econsciência
36. Marcha Mundial das Mulheres – MMM
37. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
38. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
39. Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
40. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
41. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
42. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
43. Movimento Roessler
44. Movimiento Mundial por los Bosques Tropicales – WRN
45. Núcleo de Ecojornalistas – NEJ
46. Povos da Floresta / Acre
47. Rede Ecovida de Agreocologia
48. União Pela Preservação do Camaquã – UPP
49. Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
50. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

AQUI a carta em PDF, para download.

Mais vídeos sobre a Financeirização da Natureza: