Violações da Fraport repercutem na mídia alemã

Grandes jornais da Alemanha tem alertado a população local sobre as violações de direitos por parte da Fraport nas obras do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Para a sequência dos trabalhos, cerca de 1.500 famílias da Vila Nazaré perderão suas casas; entretanto, a transnacional alemã não assume sua responsabilidade na realocação da comunidade – e o contrato de concessão é claro: a responsabilidade pelo reassentamento das famílias da Nazaré é sim da Fraport. Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado já acionaram a empresa na Justiça.

Uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha tem feito circular também no país europeu essas notícias sobre as violações da Fraport. Veja abaixo a íntegra dos textos que foram publicados na Alemanha, traduzidos para o português:

Frankfurter Rundschau: “Aeroporto de Porto Alegre: Fraport cria fatos”.

De Jutta Rippegather

Lia Polotzek, especialista em comércio do BUND [Amigos da Terra Alemanha], denuncia o comportamento da empresa operadora do aeroporto de Frankfurt em Porto Alegre, Brasil.

A Fraport assumiu a operação do aeroporto de Porto Alegre no início de 2018 e agora pretende expandir a pista e os terminais. Para abrir caminho, milhares de pessoas vão perder suas casas. O Ministério Público interveio. Lia Polotzek, da BUND, está em contato com organizações locais.

Sra. Polotzek, na assembleia geral da Fraport, a empresa já havia sido criticada pela sua atuação em Porto Alegre. O que você ouve do Brasil?

As pessoas vão ser divididas e reassentadas em dois lugares. Um deles não possui cuidados de saúde adequados nem oportunidades educacionais, e com alto grau de violência. O local não é bem conectado ao transporte público. Quem trabalha com coleta de lixo vai perder seu modo de sustento; muitas das pessoas na Vila Nazaré vivem da reciclagem.

De quantas pessoas estamos falando?

Segundo a Amigos da Terra Brasil, são cerca de 2 mil famílias.

E como se comporta a Fraport?

Não informa as pessoas diretamente. Muita gente soube do que estava acontecendo através de notícias na televisão e no jornal. A empresa não quer pagar uma compensação adequada. Enquanto os cálculos oficiais supõem que os reassentamentos custariam cerca de R$ 150 milhões e a promotoria pública exige que a Fraport levante esses fundos, a empresa queria fornecer apenas R$ 29 milhões em fevereiro.

Quando a promotoria pública interveio?

Estava ativa já há algum tempo e fez a sua recomendação no início de fevereiro [sobre responsabilização da Fraport]. Afirmou também claramente que a Fraport é totalmente responsável pelo realojamento das famílias. A empresa se opôs. Houve negociações que não conduziram a um acordo. No início de junho, o Ministério Público tornou isto público, chamando a atenção para o fato de poder agora entrar com uma ação judicial contra a Fraport [o que de fato aconteceu].

Quem está à frente nesta luta na Vila Nazaré?

Muitas das pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza. A Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) representa os interesses dos moradores. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) está ativo e nossa organização parceira, a Amigos da Terra Brasil, está também contribuindo.

Quais são as exigências sobre a Fraport?

Eles devem assumir a responsabilidade pelo reassentamento, pagar a compensação adequada e respeitar o direito à moradia, apresentando uma nova alternativa. As primeiras remoções voluntárias já começaram, o que significa que a Fraport está criando fatos. Não deve haver reassentamento forçado em nenhuma circunstância.

Então a Fraport não seria capaz de expandir a pista.

Há alternativas de moradia que estão mais próximas da região da Nazaré; e parte da terra é de propriedade pública. É melhor do que dividir a comunidade: são pessoas que vivem juntas há 60 anos. A Fraport alega que a comunidade é um assentamentos ilegal. Isso não é verdade, diz o Ministério Público.

Por que a BUND se envolveu?

Em todo o mundo, as violações dos direitos humanos e a destruição ambiental andam de mãos dadas. Trata-se de uma expansão aeroportuária prejudicial para o clima e, ao mesmo tempo, as pessoas estão perdendo suas casas sem uma compensação adequada. Isso tudo para que algumas pessoas privilegiadas possam utilizar o aeroporto para expandir o comércio. Os interesses da economia estão na linha da frente, não os das pessoas ou do ambiente.

Sobre a pessoa: Lia Polotzek é consultora em economia, finanças e comércio no Bund für Umwelt und Naturschutz (BUND – Amigos da Terra Alemanha). Ela lida com a política comercial da UE, a responsabilidade corporativa pelo ambiente e pelos direitos humanos e a transformação sócio-ecológica da economia.

O aeroporto de Porto Alegre (RS) oferece conexões com importantes cidades brasileiras e destinos internacionais. Em março de 2017, foi cedido à Fraport um contrato de concessão para o aeroporto com um prazo de 25 anos. 

Wirtschaftswoche: “Brasileiros processam Fraport por remoções forçadas”

EXCLUSIVO / De Jacqueline Goebel e Rüdiger Kiani-Kreß / 11 de Julho de 2019.

A operadora do aeroporto de Frankfurt também assumiu a operação do aeroporto brasileiro de Porto Alegre no início de 2018.

A Fraport, operadora aeroportuária, está enfrentando longos processos judiciais no Brasil relativos à expansão do aeroporto em Porto Alegre. O Ministério Público Federal do Brasil obteve uma ordem contra a Fraport que pode atrasar significativamente a expansão da pista. Isso se deve a ações judiciais movidas por moradores locais cujos reassentamentos devem ser liberados para o projeto. A Fraport deve cumprir a sua responsabilidade também em termos financeiros e apresentar um “plano de reassentamento apropriado”, de acordo com a ordem disponível à WirtschaftsWoche.

Cerca de 1.300 a 1.700 famílias terão de ser reassentadas. As famílias devem se cadastrar para receber moradia social nos novos assentamentos. Até agora, porém, apenas cerca de 1.000 famílias se registraram, de acordo com a Fraport. O Ministério Público exige que não haja mais reassentamentos até que todas as famílias tenham se cadastrado. Muitos residentes protestam contra o reassentamento porque têm medo de perder suas oportunidades de renda.

A Fraport assumiu a exploração do aeroporto no início de 2018 e é também responsável pelas medidas de expansão. Para permitir que aeronaves maiores pousem em Porto Alegre, a pista deve ser estendida até 2021. A decisão do Ministério Público Federal poderia agora atrasar essas medidas.

A Fraport aparenta estar tranquila a respeito de  seus procedimentos [embora o contrato deixe claro a responsabilidade da empresa]: “Várias decisões judiciais confirmaram que o acordo é ilegal”, disse a Fraport. O governo está a oferecer habitação social aos residentes. A Fraport deve assumir os custos de relocação, além de um “pagamento compensatório voluntário” para aqueles que não têm direito a habitação social. Os pagamentos elevam-se assim ao equivalente a cerca de 6,8 milhões de euros. No entanto, prevê-se que o custo total das medidas de reinstalação seja de 35 milhões de euros. O Ministério Público está agora a exigir que a Fraport “cumpra as suas obrigações contratuais” e pague o montante total.

 

Handelsblatt: “Direitos humanos sem fronteiras”

Em uma pesquisa com 1.800 empresas, Berlim quer saber como elas defendem os direitos humanos junto aos seus fornecedores no exterior.  Em caso de dúvida, uma lei ameaça.

O governo alemão leva a sério a questão dos direitos humanos: a comunidade empresarial em Berlim deve fornecer informações detalhadas sobre o que as empresas estão fazendo para garantir o cumprimento dos direitos humanos pelas subsidiárias e fornecedores no exterior. Em agosto, 1.800 empresas alemãs receberão uma carta da Ernst and Young (EY), empresa de auditoria encarregada pelo governo de implementar o sistema de monitoramento. A Grande Coligação dependerá das respostas a estas perguntas para determinar se, no futuro, será uma obrigação legal defender os direitos humanos também junto dos fornecedores estrangeiros. Até à data, as empresas só assumiram compromissos voluntários, por exemplo, no âmbito da Aliança Têxtil entre a indústria e o Ministério do Desenvolvimento. “O acordo de coalizão é muito claro: se o compromisso voluntário não for suficiente, o governo alemão tomará medidas legislativas”, diz o ministro do Desenvolvimento, Gerd Müller (CDU). As empresas caem repetidamente em descrédito por serem acusadas de aceitarem queixas no estrangeiro.

O operador aeroportuário Fraport, no Brasil, acaba de ser acusado de alegadas violações dos direitos humanos. “A Alemanha e a economia alemã estão a se beneficiar particularmente da globalização. É por isso que temos uma responsabilidade especial”, disse o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Heiko Maas (SPD), ao Handelsblatt. Ilja Nothnagel, membro do conselho de administração da DIHK, diz que muitas empresas consideram que suas oportunidades de exercer influência no exterior são limitadas. Nothnagel exige: “Isso deve ser absolutamente considerado também no alinhamento do monitoramento agora. Moritz Koch, Donata Riedel

O controle é melhor

O governo tem empresas questionadas sobre as precauções que tomam para respeitar os direitos humanos em suas cadeias produtivas. As empresas receiam uma lei e novos encargos.

Trata-se de pessoas que vivem em cabanas auto-construídas e estão entre os mais pobres da sociedade brasileira. Pessoas como Maria Soares, uma mulher com olhos cansados e rugas profundas. Em um vídeo da “Amigos da Terra Brasil”, ela fala sobre sua raiva e impotência. Soares e os outros habitantes da Vila Nazaré, à beira do aeroporto de Porto Alegre, devem perder suas casas. O aeroporto está a crescer e as suas cabanas vão dar lugar a uma nova pista de pouso. O povo da Vila Nazaré faz acusações: eles relatam o “terror policial”, intimidação direcionada e até mesmo tortura. E dizem: não só a prefeitura de Porto Alegre, que aprovou a expansão do aeroporto em 2010, é responsável por seu sofrimento, mas também a Fraport AG, que opera o aeroporto desde 2018.

O Ministério Público Federal concorda e apresentou um processo contra a Fraport. Uma vez mais, as empresas alemãs são confrontadas com acusações de que desrespeitam os direitos humanos ou, pelo menos, aceitam desrespeitos. Estas acusações podem assustar os consumidores e causar graves prejuízos financeiros. Por esta razão, muitas empresas já estão prestando cada vez mais atenção à observância dos direitos humanos básicos por suas subsidiárias e parceiros comerciais estrangeiros. O Governo Federal ainda não está satisfeito com isso. Com um “monitoramento”, ele quer examinar a prática dos direitos humanos nas maiores empresas alemãs – e fazer depender do resultado se uma lei deve obrigar a economia a uma maior disposição para assumir responsabilidades. Já em 2016, adotou um “Plano Nacional de Ação para Empresas e Direitos Humanos” (PNAI). A implementação deste plano entra agora numa fase decisiva: em Agosto, terá início o inquérito representativo junto das empresas com mais de 500 trabalhadores. Os questionários serão enviados a 1.800 empresas e as respostas serão avaliadas anonimamente. Se se verificar que metade deles não está suficientemente preocupada com a observância dos direitos humanos pelos seus fornecedores, o legislador toma medidas. Pelo menos é isso que o PANincl prevê. O PNAI baseia-se em princípios orientadores que beneficiam o Conselho de Direitos Humanos da ONU “A Alemanha e a Economia Alemã”. em particular da globalização”, declarou o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros Heiko Maas O Handelsblatt. “Por isso temos também têm uma responsabilidade especial de proteger os direitos das pessoas que vivem no nosso mundo inteiro cadeias de fornecimento e de valor.”

Instrumento fraco

Durante anos, os críticos queixaram-se de que os compromissos voluntários fazer muito pouco pela economia …o faria. Ministro do Desenvolvimento Gerd Müller (CSU) provou-os por experiência própria. 2014 ele tinha uma aliança com a indústria têxtil na vida que se compromete voluntariamente com padrões ambientais e sociais. em primeiro lugar. Metade da indústria

Juntem-se a nós. “A outra metade não”, lamentou Müller no final do ano passado. Muitos veriam mesmo uma vantagem económica em minar as normas. Trata-se também, portanto, de proteger as empresas pioneiras da concorrência desleal. O ministério de Müller está trabalhando em um esboço para uma “Lei da Cadeia de Valor Sustentável”. Ameaça as empresas com multas de até cinco milhões de euros, prisão e exclusão de contratos públicos na Alemanha se não aplicarem os direitos humanos com os seus fornecedores no estrangeiro. Há muito que essas leis existem na Grã-Bretanha e em França, mas só se aplicam a empresas muito maiores do que aquelas com 500 trabalhadores. Algumas empresas acolheriam mesmo com agrado um projecto de lei. Um exemplo é o discounter têxtil Kik, que sofreu sérios danos à sua imagem em 2012 devido a uma catástrofe de incêndio em um fornecedor no Paquistão – e agora está defendendo uma “estrutura legal para due diligence corporativa”. Até onde a pressão política deve ir, no entanto, é controversa na política e nos negócios. A Chancelaria Federal e o Ministério Federal da Economia querem manter o princípio da auto-regulação voluntária. Temem novos encargos burocráticos para as empresas. Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento e das Relações Exteriores exigidos a economia em maior medida na obrigação de Toma. A metodologia da pesquisa da empresa foi dentro do governo por causa destes fundamentais Diferenças de opinião há muito controversas discutido. Agora temos um compromisso, o na quarta-feira, tanto o Ministério da Economia como o Ministério do Desenvolvimento depois de meses de luta. As empresas devem responder a perguntas como..: “Já identificou e implementou medidas? a fim de evitar negativos (potenciais ou reais) Prevenir os impactos sobre os direitos humanos ou para amaciar?” E: “Que empregados estão sendo treinados em aspectos de direitos humanos?”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Maas, apela à economia alemã para que leve a sério o estudo. Era importante “que as empresas entrevistadas aproveitassem a oportunidade e respondessem em grande número”. A partir das respostas, os especialistas da consultoria de gestão EY, que foi encarregada de realizar a pesquisa, determinam se uma empresa está ou não efetivamente comprometida com a observância dos direitos humanos por seus fornecedores. O Ministério do Desenvolvimento está satisfeito por, ao contrário do que foi entretanto exigido pelo Ministério dos Assuntos Económicos, não existir uma categoria de “quase cumpridores” dos requisitos: Inicialmente, apenas os “cumpridores” e os “insatisfeitos” seriam contados na avaliação. Em um segundo passo, as empresas que já estão planejando medidas e introduzindo-as até 2020 podem ser nomeadas como “cumpridores”. De acordo com uma porta-voz do Ministério dos Assuntos Económicos, no entanto, trata-se de uma melhoria em relação aos planos anteriores. As organizações de direitos humanos têm uma opinião diferente. O governo federal quer dar às empresas que não implementam todos os requisitos do plano de ação uma segunda chance. Isto iria “diluir” o processo. Além disso, o governo federal está atrasando a implementação de seu plano de ação porque o monitoramento começará mais de três meses depois do previsto inicialmente. Além disso, questões importantes não tinham sido decididas, mas simplesmente adiadas. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento está satisfeito: no fim de contas, trata-se apenas de as empresas fazerem mais do que fizeram até agora – e já há sinais disso. “A discussão sobre uma possível Lei de Cadeia de Suprimentos e Due Diligence finalmente despertou muitas empresas e as colocou em ação, e nesse sentido já conseguiu algo”, disse Müller ao Handelsblatt na quarta-feira, mas também enfatizou: “Muitas empresas vêm até mim e exigem uma lei para que as mesmas regras se apliquem a todos”. Se o inquérito não mostrar progressos claros, ele continuará a insistir numa lei e defenderá também uma directiva correspondente a nível da UE. As indústrias têxtil e alimentar seriam particularmente afectadas por essa lei. Ingeborg Neumann, presidente da Associação de Moda e Têxtil, tem repetidamente manifestado receios de que as empresas sejam sobrecarregadas com mais burocracia. O problema para muitas empresas têxteis é que as suas cadeias de abastecimento são amplamente ramificadas. Uma camisa, por exemplo, contém mais de 100 suprimentos. Mesmo depois do compromisso alcançado pelos ministérios, a associação continua a manter a sua avaliação crítica: o Ministério da Economia conseguiu apenas mudanças mínimas, e estas são completamente inadequadas, critica uma porta-voz. Algumas perguntas do questionário não tinham nada a ver com os requisitos formulados no PAN. Resta-nos esperar que o Governo Federal controle agora o processo. Até agora “tudo isto tem sido uma farsa”, resume a associação. A Associação Federal das Associações de Empregadores Alemães (BDA) também está preocupada: “O conteúdo e a forma da monitorização planeada das empresas podem ser facilmente concebidos de forma a que o seu resultado negativo seja altamente provável desde o início”, explica a BDA. Era de recear “que isso conferisse legitimidade à intervenção legislativa”.

“Nenhum processo credível”.

Igualmente insatisfeitas, mas por razões completamente diferentes, estão as ONG. “É um escândalo que o monitoramento tenha sido diluído”, queixa-se Lia Polotzek da BUND. “A monitorização já não é um processo credível. Nenhuma empresa alemã deve contribuir para a “violação dos direitos humanos e destruição do nosso meio ambiente”. O governo se defende: o monitoramento é feito “de forma transparente, cientificamente sólida e de acordo com as exigências da legislação nacional”. Plano de acção”, sublinha o Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros.

Para Maria Soares e os habitantes da Vila Nazaré, o debate alemão chega de qualquer forma tarde. A expansão do aeroporto será agora decidida por o judiciário brasileiro. Um desenvolvimento que também dá as boas vindas à empresa acusada Fraport. O operador aeroportuário considera o processo judicial como um e estou calmo. “Temos confiança nos tribunais brasileiros”, explica um porta-voz. O respeito pelos direitos humanos é para a Fraport “uma parte essencial do responsável Governança Corporativa”.

Desconstruindo a campanha de difamação na mídia que ataca a Vila Nazaré

Recentemente, o Grupo RBS iniciou uma campanha de difamação contra as famílias e lideranças da Vila Nazaré e contra os movimentos sociais organizados na luta pelo direito à moradia da comunidade que sofre com remoções indevidas devido às obras da Fraport no aeroporto de Porto Alegre.

A própria comunidade tem divulgado respostas à covarde campanha do maior grupo de comunicação do Sul do Brasil, tradicionalmente aliado ao que de mais nefasto há na nossa sociedade (da ditadura militar ao golpe de 2016) – dessa vez, alia-se aos interesses do capital internacional, sem se importar nos impactos das remoções nas vidas das quase 2 mil famílias que vivem hoje na Nazaré. A Fraport, maior interessada no despejo rápido das famílias, é blindada pela mídia – por exemplo, sequer é citada na matéria que analisamos abaixo.  Uma vez mais, sangra o jornalismo.

Seguem então os apontamentos que fizemos a partir do texto de uma das reportagens do jornal Zero Hora, parte da campanha difamatória. O conteúdo sensacionalista tenta reduzir a Nazaré ao tráfico de drogas; contraditório e frágil, falha na sua missão, embora cause estragos: o texto reforça estigmas e preconceitos, dos quais é ao mesmo tempo criador e criatura. Frente a isso, é importante que haja resposta e que prevaleça a verdade, que é muito diferente daquilo que dizem os veículos e jornalistas do Grupo RBS.

Confira abaixo a íntegra da reportagem do jornal Zero Hora na qual nos baseamos. Outros conteúdos com teor semelhante foram produzidos na Rádio Gaúcha e na RBS TV. Convidamos os jornalistas do Grupo RBS a saírem do ar-condicionado de suas redações e caminharem pela Vila Nazaré, conversando com moradoras e moradores antes de os criminalizar e reduzir suas vidas à violência. A verdadeira violência que atinge a Nazaré, bem diferente das supostas ameaças do tráfico alardeadas pela mídia, é o abandono do poder público que faz esgotos invadirem casas e a entrega do destino das famílias aos interesses do capital internacional, nem um pouco preocupado com a garantia dos direitos coletivos da comunidade. Rosane de Oliveira, jornalista do Grupo RBS, já recusou o convite para testemunhar as violações da prefeitura de Porto Alegre e da Fraport na Vila Nazaré:

Segue o texto:

“Polícia Civil combate grupo criminoso que ameaçava moradores na Vila Nazaré, em Porto Alegre

Operação Nasa cumpre 55 mandados de busca e apreensão e coíbe tráfico de drogas, roubos e receptação

O filme Show de Truman, no qual um homem é monitorado 24 horas por dia e tem sua rotina transmitida em tempo real por um programa de TV, foi usado pela Polícia Civil para exemplificar como vivem os moradores da Vila Nazaré, na zona norte de Porto Alegre, ao pedir à Justiça autorização para vasculhar casas, becos e locais usados como esconderijos de armas, munições e drogas.

A Operação Nasa, desencadeada na manhã desta quarta-feira (10) para cumprir 55 mandados de busca e apreensão, visava interferir no esquema criminoso que, segundo a polícia, funciona protegido pelas ruelas da vila — encravada entre muros de grandes depósitos de empresas, o aeroporto Salgado Filho e terrenos baldios saturados de lixo. Na ação, foram apreendidos 9 quilos de maconha e dois quilos de cocaína.

Investigação da 4ª Delegacia da Polícia Civil apontou que moradores vivem dominados pelo medo imposto por uma organização criminosa que vende drogas e engorda os lucros com roubos e receptações. Cerca de 1,3 mil famílias vivem na região.

A remoção de famílias da área onde será feita a ampliação da pista de pousos e decolagens do aeroporto, promovida pela prefeitura, foi um dos estopins da investigação. Foi constatado que moradores que aceitaram ser transferidos para dois condomínios estariam sofrendo ameaças de traficantes preocupados em manter seus negócios na região.

Segundo a apuração, criminosos subjugam moradores a lhes prestarem proteção, aliciam olheiros e coordenam um sistema que tornou a Nazaré um cenário totalmente vigiado: qualquer movimentação fora da rotina estipulada pelas regras faz soar alertas para que os bandidos escapem. A polícia tem dificuldades de entrar nos becos e de identificar casas e pessoas.

Transferência

A ofensiva desta quarta-feira conta com 250 policiais e investiga 49 pessoas. O delegado Cristiano de Castro Reschke, responsável pela apuração, explica que ações como apenas prender olheiros ou pequenos vendedores de drogas não reduzem o efeito nocivo da atuação dos criminosos sobre a comunidade. Segundo ele, diversos trabalhos já foram feitos na região, sem surtir efetivo resultado.

A investigação apurou que, nos últimos meses, a eminente mudança de moradores vinha causando inquietação entre os criminosos. Conforme a polícia, enquanto tentam manter a rede já formada na região, traficantes estariam dispostos a tomar outras áreas para reinstalar seus negócios.

O local escolhido precisaria ter geografia semelhante à da Vila Nazaré — que dificulta o acesso do poder público — e não pode estar sobre o controle estatal, como estão os condomínios previstos para reassentar as famílias, nos bairros Sarandi e Rubem Berta.

Nessa “transferência” do grupo criminoso, a polícia teme que voltem a ocorrer episódios como os registrados em 2016, com disputa sangrenta entre facções nas ruas, com casos de decapitação e execuções à luz do dia. Com base nisso também a polícia sustentou os pedidos para a Operação Nasa — batizada assim por ser complexa e ter sido executada em um terreno inóspito, a exemplo das missões feitas pela agência espacial norte-americana.

Além do tráfico de drogas, são investigados crimes patrimoniais, receptação e ameaças a moradores. Os policiais buscam apreender dinheiro sem procedência comprovada, documentos que revelem informações da contabilidade dos traficantes, além de drogas, armas, munições, bens móveis sem comprovação de propriedade, objetos relacionados à preparação de drogas, computadores, telefones celulares e tablets. Um dos focos é localizar provas que levem à responsabilização dos líderes da organização.

A execução da operação se dá de forma integrada com cooperação da Brigada Militar, por meio do 20° Batalhão de Polícia Militar. A Polícia Civil também está empregando grupos especiais no cumprimento dos mandados.”

“Nada a ver”? Fraport deve assumir sua responsabilidade no reassentamento da Vila Nazaré!

Em reunião dos acionistas da Fraport, Stefan Schulte, diretor da empresa, mostra desconhecer realidade da Vila Nazaré, que será removida devido às obras do aeroporto Salgado Filho. A Fraport é a responsável pelas obras, mas diz não ter relação com as remoções.

“Nós da Fraport não temos nada a ver com a decisão. Fazer o realojamento das pessoas era uma das precondições da assinatura do contrato entre as autoridades e a empresa”. Assim o dirigente da Fraport, Stefan Schulte, resumiu a grave situação das famílias da Vila Nazaré, que sofrem com um conturbado processo de remoção do local que habitam há cerca de 60 anos – o motivo da remoção são as obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. A Fraport é a responsável pelas obras: desde 2016 é a operadora do aeroporto de Porto Alegre, após vencer licitação para explorar o seu uso por 25 anos. Ainda assim, a empresa alemã nega envolvimento no processo de remoção das famílias: em reunião com seus acionistas, ocorrida na última terça-feira (28), afirmou não ter “nada a ver” com o caso; ainda em 2018, seus representantes em Porto Alegre negaram-se a participar da mesa da audiência pública que debateu a situação da vila, não respondendo a nenhum dos questionamentos dos moradores que lotaram o saguão da escola Ana Nery, ansiosos por informações concretas sobre seus futuros. E desde o início desinformação parece ser a tática: muitas pessoas souberam que perderiam suas casas por meio de notícias na televisão e no rádio, o que mostra que em momento algum a comunidade participou das negociações sobre seu destino.

O plano da prefeitura de Porto Alegre é dividir a vila, indo parte para o loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, local mais próximo da Nazaré, e outra parte para o Timbaúva, no loteamento Irmãos Marista, local distante de serviços básicos de saúde, educação e transporte público, nos limites entre Porto Alegre e a cidade de Alvorada. As famílias já se posicionaram contra a mudança para o Timbaúva. Contudo, são apenas 364 unidades habitacionais no Nosso Senhor do Bom Fim – hoje, cerca de 2 mil famílias vivem na Vila Nazaré, o que significa que a maior parte das pessoas será expulsa para o Timbaúva mesmo contra a sua vontade. Além disso, pontos comerciais não foram considerados no processo de reassentamento e muitas famílias perderão suas fontes de renda.

Em sua fala, resposta a acionistas críticos que questionaram as atitudes da empresa em Porto Alegre, Stefan Schulte ainda defendeu a ação da Itazi, empresa contratada pela Fraport para cadastrar e acelerar a remoção das famílias. Em seu site, a Itazi se orgulha da “agilidade que consegue impor ao processo expropriatório”. O cadastramento, feito de maneira violenta e com a presença da Polícia Militar, constrangeu moradoras e moradores: além da figura ameaçadora de policiais, perguntas descabidas e estigmatizantes foram feitas, sem nenhuma relação com a desapropriação – sobre antecedentes criminais, por exemplo.

Uma coisa parece curiosa: se agora a Fraport diz não ter relação alguma com as remoções das famílias da Nazaré, por que ela própria contratou uma empresa para “agilizar o processo expropriatório”? Stefan Schulte ainda mostra desconhecimento sobre a realidade da vila: a Itazi fez o cadastramento de apenas parte da comunidade, que está localizada exatamente na cabeceira da pista e que deve ser removida primeiro: os números que traz (veja íntegra da resposta abaixo), portanto, são parciais. Estranhamente nem Itazi nem Fraport divulgam os números do cadastramento que fizeram. Outra ilegalidade do processo é que o Demhab (Departamento Municipal de Habitação), órgão da prefeitura de Porto Alegre, está condicionando o reassentamento das famílias à renda familiar, excluindo famílias com renda superior a R$ 3 mil (cerca de três salários mínimos); ou seja, muita gente perderá suas casas e irá parar na rua.

É importante que a Fraport, transnacional alemã, assuma sua responsabilidade no reassentamento da Vila Nazaré, a ser removida do local que habita há seis décadas devido ao interesse comercial da empresa em expandir a pista do aeroporto. Existem terrenos – inclusive públicos – em área vizinha a onde hoje está a Nazaré que podem ser destinados para a moradia popular. A questão não é falta de espaço: um condomínio para quase 40 mil pessoas será construído na região; já as 2 mil famílias da Nazaré serão expulsas dali, onde viveram e construíram seus laços sociais e afetivos e firmaram suas raízes. A Fraport é cúmplice dessa violação do direito fundamental que é a moradia – indo, portanto, contra a Constituição brasileira e tratados internacionais sobre o tema, dos quais o Brasil é signatário.

Veja abaixo a íntegra da resposta do diretor da Fraport, Stefan Schulte:
“Foi uma decisão das autoridades do Rio Grande do Sul de realojar os moradores da Vila Nazaré, essa decisão foi tomada em 2010, por motivos de segurança e saúde. Nós da Fraport não temos nada a ver com a decisão. Fazer o realojamento das pessoas era uma das precondições da assinatura do contrato entre as autoridades e a empresa. Nós não acreditamos que sejam 5 mil pessoas, fizemos o censo, e segundo este levantamento constatamos 932 famílias, pra daí chegar a 5 mil deveriam ser 6 pessoas por família. Sobre o realojamento, mais que 100 famílias já aceitaram, e as entidades públicas já construíram as casas necessárias para as pessoas se mudarem, só precisam aceitar. Sobre o processo de realojamento e o censo, a Itazi é uma empresa que age em base e conforme as leis brasileiras, a citação que o senhor fez só reflete uma parte daquilo que consta na página web da empresa. O que é o mais importante é que tudo se dê em base e com respeito às leis brasileiras. E isso está sendo feito e respeitado. Sobre o bairro Irmãos Marista, segundo dizem nossos colegas brasileiros, a situação e a qualidade de vida e de segurança pública é equivalente à Vila Nazaré.”

Justiça proíbe uso de agrotóxicos, entre eles o glifosato

Os químicos Abamectina, Glifosato e Tiram foram proibidos devido a inúmeros estudos que apontam seus danos à saúde humana e ao equilíbrio ambiental. Produtos já licenciados devem ser retirados do mercado em até 30 dias; novas licenças estão suspensas. Anvisa tem prazo até o final do ano para concluir reavaliação toxicológica. Decisão ainda pode ser revertida, mas representa uma grande vitória de quem defende a vida, a saúde e o meio ambiente por meio da agroecologia.

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Uma decisão da 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal proíbe o uso dos agrotóxicos abamectina, glifosato e tiram no Brasil. Segundo a juíza que proferiu a ordem, “está mais que suficientemente demonstrada a toxidade dos produtos para a saúde humana”, não restando dúvidas à necessidade da proibição. A conclusão judicial vem embasada por inúmeros estudos que apontam a alta nocividade destes químicos.

O glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial por produtores de soja. A Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC, na sigla em inglês), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) já se posicionaram sobre os malefícios da substância: para a IARC, o glifosato reduz a produção de progesterona em mamíferos, afeta a mortalidade de células placentárias e é supostamente carcinogênico; a OMS e a Abrasco o classificaram como “provável carcinógeno humano” – em uma escala de 1 a 5 da OMS, este é o segundo maior risco que pode ser dado a uma substância.

Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a exposição de animais ao glifosato causou “aumento significativo das aberrações cromossômicas e de presença de micronúcleos”. O Inca também apontou os malefícios do glifosato para a saúde humana, que contribuem para o aumento da taxa de mortalidade.

O Ministério da Saúde registra de 12 a 14 mil intoxicações por agrotóxicos no Brasil a cada ano – em 2016, foram quase 500 vítimas fatais. E a OMS estima que somente um em cada 50 casos cheguem às autoridades, o que aumentaria o registro de intoxicações para cerca de 650 mil por ano. Leia mais no site da campanha Agrotóxico Mata: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A principal produtora do glifosato é a Monsanto, que o vende sob o rótulo “Roundup”. A empresa de venenos foi recentemente comprada pela Bayer (que produz os remédios para as doenças que, agora, ela própria cria). Em julgamento em 2017 nos Estados Unidos, ficou comprovada a manipulação de dados pela Monsanto a favor de seu veneno: a empresa havia contratado, em sigilo, cientistas para que produzissem dados em defesa do químico. Ou seja, as pesquisas que minimizam os efeitos danosos da substância não possuem credibilidade alguma: são encomendados pela própria culpada, a Monsanto. Ainda assim, devido ao forte lobby empresarial, o glifosato, que estava prestes a ser barrado na União Europeia, ganhou validade de mais cinco anos por lá; e a situação brasileira é muito mais grave: aqui, o limite de uso de glifosato é 200 vezes maior que no bloco europeu.

Infográfico da Repórter Brasil. AQUI, mais informações do uso de agrotóxicos no Brasil, em matéria que mostra também os focos geográficos das contaminações

A abamectina já é proibida na União Europeia. De acordo com nota da Anvisa, a substância “apresenta resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva dessa substância e de seus metabólitos”. Outro grave problema deste químico está na contaminação de recursos hídricos consequentes de seu uso no solo. Sobre o tiram, estudos indicam ser “provocador de efeitos neurocomportamentais, como ataxia, convulsões, letargia e malformações fetais severas, devido à existência de dissulfeto de carbono dentro de sua composição”.

“São estarrecedoras as conclusões da Fundação Oswaldo Cruz acerca do uso de abamectina, utilizando-se como base pesquisas experimentais realizadas em camundongos, macacos, cães ou coelhos, quando todos eles apresentaram sintomas e danosos que vão desde a irritação da pele até perda de peso, taquicardia e mutações no DNA” – Luciana Raquel Tolentino de Moura, 7ª Vara da Justiça Federal do DF

Além da proibição imediata de novas licenças para produtos à base destes três químicos e do prazo de 30 dias para retirada de mercado de produtos anteriormente licenciados, foi dado o prazo de 31 de dezembro deste ano à Anvisa para que finalize a reavaliação toxicológica das três substâncias. Esta reavaliação se arrasta desde 2008 – no Brasil, uma vez dada a licença a um agrotóxico, ela é permanente, podendo ser alterada somente mediante novo estudo. A multa estipulada, caso o prazo não seja respeitado, é de R$ 10 mil por dia.

Movido pelo Ministério Público Federal, o processo corre desde 2014. Leia AQUI a decisão judicial na íntegra (na nova janela, vá até a aba “Inteiro Teor” e acesse a última decisão, de 03/08/2018).

PL DOS AGROTÓXICOS
Os agrotóxicos são prejudiciais tanto a quem aplica o veneno quanto a quem o consome; e se beneficiam deste envenenamento geral da população apenas grandes empresas como Monsanto, Bayer, Syngenta ou Taminco, todas citadas no processo, além dos grandes produtores de soja e outras monoculturas, que usam amplamente venenos em sua produção e lutam contra a proibição destes químicos – e, em consequência, contra a saúde pública.

Recentemente, veio à tona um projeto de lei (PL), em trâmite no Congresso Nacional, que pretende flexibilizar a concessão de registros para agrotóxicos. Em nota, o MPF destaca os riscos desta medida, que “está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde”. Pesquisadoras e pesquisadores da Abrasco e da Associação Brasileira de Agroecologia lançaram recentemente um dossiê científico contra o PL, também o condenando.

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