Mineração: Projeto Retiro, iniciativa da empresa Rio Grande Mineração S.A. (RGM) para mineração de titânio, segue colocando em risco territórios de vida em São José do Norte (RS).. A comunidade local segue mobilizada pela preservação da agricultura familiar, da pesca artesanal, da qualidade da água, do território quilombola, e pela garantia de seus direitos.
Em abril deste ano, o Movimento Mineração Aqui Não organizou um ato histórico, narrado no vídeo acima. No momento, uma das pautas defendidas pelo povo em luta era que o Ibama, responsável pelo licenciamento do Projeto Retiro, não sentasse na mesa de negociações com a empresa sem ouvir a população. A organização e pressão popular garantiram uma primeira reunião e a abertura de um diálogo com o órgão federal.
Apesar da chuva intensa a carreata realizada contou com mais de duas centenas de carros, caminhões e veículos agrícolas, percorrendo cerca de 100 km de extensão (área do município que seria impactada pela mineração em todas as suas fases), chegando na cidade foi realizada uma caminhada e um ato público no centro, onde as vozes da população e de organizações aliadas como Amigas da Terra, MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração e Comitê de Combate à Megamineração no RS ecoaram em defesa da região e de sua diversidade de vida, dizendo não à mineração. O projeto representa forte ameaça à saúde das pessoas, águas, ar, solo, fauna e flora, para produção de alimentos, pesca e cultura local. Além disso, impacta diretamente comunidades tradicionais de pesca artesanal e o Quilombo Vila Nova.
Hoje, novas informações surgem para o povo em luta. A empresa australiana Sheffield Resources assinou contrato que permite a compra de 20% do projeto, de parte que não está em licenciamento, cabe lembrar que o Projeto Retiro é apenas uma parte de um projeto maior chamado Atlântico Sul. Este contrato é considerado pela australiana como parte de sua estratégia de “montar um portfólio” de ativos de projetos de areias de metais pesados. “Há tempos moradores relatam pessoas falando inglês andando por São José do Norte. Em geral, empresas juniores do setor atuam prospectando mercado e vendendo para empresas maiores (majors), que entram na parte de execução dos projetos, pois se desgastam menos no processo. No soslaio histórico de como atuam as empresas nos processos minerários, é possível que a RGM, responsável pelo projeto, fique com pequena fatia deste, vendendo a maior parte para corporações estrangeiras”, analisa o pesquisador Caio dos Santos, do Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil. Novas ameaças aos territórios de vida surgem, que podem afetar a autonomia local e intensificar o cenário de dependência econômica vivida no Sul Global.
Enquanto a mineração se entranha em comunidades levando a devastação e a morte, das entranhas destes territórios a mobilização popular segue gritando por suas águas e pela vida. Em São José do Norte, a resistência parte de uma coletividade organizada por meio do Movimento Mineração Aqui Não, e representa a voz da maior parte da população urbana e rural do município. Famílias que vivem das águas e do solo da região, do cultivo e da pesca artesanal. Manter estas formas de vida preservadas, assim como as condições que as sustentam, tem valor para todo conjunto da população. Garantir a produção de alimentos, a qualidade das águas, a saúde, e os territórios tradicionais deve ser uma luta de todas, todes e todos.
A luta contra o Projeto Retiro em São José do Norte representa não apenas a defesa de um território específico, mas também a resistência contra um modelo de desenvolvimento predatório, que coloca em risco a vida e os meios de subsistência de comunidades locais, e que afeta o conjunto da classe trabalhadora brasileira que é saqueada pelo atual modelo mineral do país. A mobilização popular é o recurso dos povos para a proteção dos bens comuns e dos direitos das gerações presentes e futuras. Seguimos!
Em ato histórico, mobilização nortense faz ecoar o grito “não queremos mineração”. A comunidade exige preservação da agricultura familiar, da pesca artesanal, da qualidade da água e a garantia de seus direitos, como o de consulta livre, prévia e informada – que prevê que comunidades afetadas por megaprojetos sejam consultadas conforme suas regras antes que estes empreendimentos se instalem.
Com alto impacto socioambiental negativo, a primeira fase do projeto de iniciativa da empresa Rio Grande Mineração S.A. (RGM) está em fase de análise para emissão da Licença de Instalação pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O órgão de licenciamento ambiental estará em reunião com a empresa nesta semana, visitando áreas que constam no projeto. A agenda do Ibama não prevê um momento de diálogo com a comunidade nortense. Moradores de São José do Norte se mobilizam para que o órgão inclua na agenda conversas com a população.
No dia 16 de abril, em mais um ato histórico, a mobilização popular fez ecoar o grito em defesa da região e de sua diversidade de vida, dizendo não à mineração. O ato contou com carreata composta por mais de duas centenas de carros, caminhões e veículos agrícolas, e percorreu cerca de 100 km de extensão, representando toda a área do município que seria impactada pela mineração em todas as suas fases (da localidade de Capão da Areia até a zona urbana). Após a carreata, a chuva ininterrupta não impediu a mobilização de seguir. A pé, em marcha pelas ruas do centro urbano de São José do Norte, manifestantes reivindicaram os seus direitos, denunciando os riscos do projeto para a saúde das pessoas, águas, ar, solo, fauna e flora, para produção de alimentos, pesca e cultura local.
Moradores de São José do Norte estão mobilizados para barrar projeto RetiroNo dia 16 de abril, moradores de São José do Norte voltaram a sair às ruas para denunciar impactos do projeto | Foto: Carolina Colorio, ATbr
Falas abordaram os impactos da mineração no RS e a devastação que a extração de Ilmenita (óxido de titânio e ferro), Rutilo (óxido de titânio) e Zirconita pode trazer. Também foi pontuada a importância da organização popular para barrar o projeto, assim como a necessidade de o Ibama escutar o posicionamento do povo. Elisete dos Santos Amorim, integrante do Movimento Mineração Aqui Não, vive no interior de São José do Norte, e como ela mesma diz, é agricultora desde o ventre de sua mãe. Ela relata que a luta do Movimento começou em 2011, com marco em 2014 quando os primeiros documentos para barrar o Projeto Retiro foram encaminhados. “Nosso objetivo maior hoje é sensibilizar o Ibama para que ele não dê esse laudo favorável ao projeto de mineração. O povo tá contra. Estamos na defesa da nossa água, do nosso território, da nossa história, do nosso povo, da nossa cultura”, evidenciando a luta pela preservação do território. De acordo com a agricultora, até hoje a RGM não foi capaz de garantir que a água não vai ser contaminada e nem que o oceano não vai entrar. “Como é que a gente vai querer um projeto desses? Mineração para quem? Para nós não é. Nós não precisamos disso daí, a gente é feliz do jeito que é”, expôs.
Eduardo Raguse, da Amigas da Terra Brasil e da Coordenação do Comitê de Combate à Megamineração do RS (CCM), pontuou que o que está acontecendo em São José do Norte faz parte de um projeto de expansão minerária no Rio Grande do Sul . Ele rememorou a importância da organização popular para frear megaprojetos, citando um caso que assolou a capital gaúcha e arredores anos atrás: A Mina Guaíba, que se instalada seria a maior mina de carvão do Brasil. “Assim como vocês, fizemos uma grande luta. Tenho certeza que com essa mobilização vocês vão mostrar para o Ibama e para as autoridades locais que São José do Norte não quer mineração”, mencionou.
Após carreata, ato lotou ruas de São José do Norte, mesmo com chuvas intensas | Foto: Carolina Colorio
O projeto de mineração batizado de Atlântico Sul está dividido em três fases: 1- Projeto Retiro, 2- Projeto Estreito-Capão do Meio e 3- Projeto Bujuru. Os nomes de cada fase correspondem a uma das comunidades diretamente atingidas. Hoje, devido a uma autorização do Ibama, o projeto Atlântico Sul está sendo licenciado de forma “fatiada” por fase, o que mascara as populações diretamente atingidas e a avaliação ambiental dos impactos cumulativos. Em sua primeira fase, em licenciamento, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais pesados como Ilmenita, Rutilo e Zirconita. O impacto desta fase é numa área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão e 1,6 quilômetros de largura, localizada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico.
O ato evidenciou a força do Movimento Mineração Aqui NÃO, composto pelas famílias moradoras das zonas rurais e urbana do município, trabalhadores da agricultura, da pesca e de diferentes setores da economia local. Assim como do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Norte, da Cooperativa dos Agricultores Familiares (Cooafan), do Quilombo Vila Nova, das Colônias de pescadores, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Grupo de Agroecologia Econorte, Centro Comunitário da Várzea e de várias Associações de moradores, agricultores e pescadores. E tem apoio do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Comitê de Combate à Megamineração do RS (CCM), Amigas da Terra Brasil, Instituto Preservar, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), grupos de pesquisa de universidades e entidades da sociedade civil gaúcha. A força da população pode ser evidenciada pelo fato de todas/os vereadoras/es e o executivo municipal se posicionarem atualmente contra a mineração.
Mineração aqui não! População em defesa da vida e da cultura local | Foto: Carolina Colorio, ATBr
“Viemos mostrar nosso repúdio a esse projeto nefasto que quer explorar minerais em São José do Norte para atender interesses externos e interesses da indústria bélica, da indústria aeroespacial e de setores da economia que não dialogam com a vida do povo de São José do Norte. Precisamos fortalecer muito a agricultura familiar, a pesca artesanal, o modo de vida tradicional. Precisamos garantir a soberania popular e garantir o direito e a voz”, contou o atualmente vereador do São José do Norte Luiz Gautério, que se mobiliza com o Movimento Mineração Aqui Não e estava presente no ato.
No dia 16 de abril, moradores de São José do Norte voltaram a sair às ruas para denunciar impactos do projeto |Foto: Carolina Colorio, ATBr
Água para vida! Mineração para morte!
Um dos principais aspectos levantados pelos moradores de São José do Norte na luta contra a mineração é a possibilidade de contaminação da água. Essa preocupação é de extrema importância, visto que o município é totalmente abastecido por água subterrânea e não possui outra alternativa para o consumo humano e para a dessedentação animal. No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nos estudos complementares apresentados pela empresa não fica comprovado que a água subterrânea do município terá a sua qualidade para o consumo mantida. Em quase todas as falas durante o ato esse aspecto foi levantado.
A insegurança com relação a qualidade e disponibilidade da água vem sendo apresentada pela população ao longo dessa última década de luta contra a mineração. E, durante todo esse tempo, não conseguem ter uma resposta satisfatória por parte do órgão ambiental licenciador e do empreendedor. A água é uma questão de vida para a população de São José do Norte, e a perda da sua qualidade pode significar a impossibilidade da continuidade em seu território. Fato que é indiferente ao empreendedor, mas que deveria ser ponto central na tomada de decisão do órgão ambiental licenciador.
Marcela de Avellar Mascarello e outros (2022), em pesquisa realizada, atestam que no “EIA apresentado pela empresa não traz a garantia de que não haverá prejuízo a esse recurso, tampouco houve qualquer interesse e esforço da empresa em cumprir parte do Termo de Referência para a sua elaboração, em que lhe imputava “caracterizar os principais usos na área de influência direta do projeto, suas demandas atuais e futuras em termos quantitativos e qualitativos”. Há, portanto, uma lacuna de informação que expõe a população nortense a riscos de escassez e de diminuição da qualidade do recurso hídrico. Então, perante a incerteza acerca da disponibilidade deste recurso em quantidade e qualidade adequadas ao consumo da população nortense, durante e após a exploração dos recursos minerários, deve-se usar o princípio da precaução e negar a instalação do empreendimento”.
Encontro no Quilombo Vila Nova, antes do ato | Foto: Carolina Colorio, ATBr
Flávio Xavier Machado, coordenador e vice-presidente da Associação da Comunidade Quilombola Vila Nova, também agricultor, contou que ao longo dos anos, na propriedade em que vive com Vanuza, foram produzindo mais variedades, vencendo desafios e que, hoje, vão para além da subsistência, levando alimentos para outras famílias. “A gente tá conseguindo produzir alimento com qualidade e respeitando a natureza, respeitando o meio ambiente. E essa é a nossa grande preocupação. A gente tá nessa luta para que a gente consiga continuar sobrevivendo dessa forma. Que os grandes empreendimentos que chegam aí não nos impactem tão forte. Hoje, olhando esse projeto da RGM, se ele não for alterado de algumas formas ele vai nos deixar sem condições de ter água de consumo humano e animal e por um bom período… A partir do momento que eles passarem pelo território, a gente não vai tá conseguindo produzir alimento”, afirmou.
Produção de alimentos do Quilombo Vila Nova, que será impactada em caso de implementação do Projeto Retiro | Foto: Carolina Colorio, ATBr
Fato que vem sendo entoado desde 2014 pelos moradores de São José do Norte e desprezado até o presente momento pelo órgão ambiental licenciador, que se espera que nesse momento utilize o princípio da precaução e salvaguarde a vida da população nortense ao invés do lucro da empresa.
Territórios de vida e resistência ou uma zona de sacrifício? Os próximos atingidos
A mineração opera historicamente impondo a mudança de paisagem, impactos na produção de alimentos, violação de uma série de direitos, abusos e a constante ameaça às formas de ser e existir dos povos. Caso o Ibama dê a licença para o Projeto Retiro, o que conhecemos como São José do Norte se transformará em outra paisagem. E a gravidade vai além dessa alteração.
Com o projeto vem a contaminação de águas, lençol freático, solo e alimentos. Também são feridos os modos de viver de comunidades tradicionais que coabitam os territórios, conectadas pela vida pesqueira aos fluxos das águas entre o Oceano Pacífico e a Lagoa dos Patos. Ou vinculadas à terra, cultivando sementes que passam de geração em geração e que contam uma história ancestral. Que crescem, no cuidado e trabalho árduo do dia a dia como alimentos saudáveis e sem veneno, que chegam à mesa de diversas famílias.
Vanuza da Silveira Machado é agricultora familiar e quilombola, integrante da Associação e Comunidade Quilombola Vila Nova, localizada em Capão do Meio, terceiro distrito de São José do Norte. Território que será diretamente atingido pela segunda fase do Projeto Atlântico Sul, mas que sofrerá alguns impactos negativos em caso da emissão da licença de instalação da Fase Retiro. “Nós aqui do Quilombo Vila Nova somos todos pequenos agricultores familiares. A gente vive da roça, plantamos um pouco de tudo. Aqui na nossa residência a gente planta arroz, feijão, milho, batata, cebola, tem uma pecuária também. A gente vende esse arroz para merenda escolar. Outros quilombolas também. No mais todo mundo vive da pecuária e da pesca”, contextualizou, explicando a importância da mobilização coletiva para frear a mineração no local, que atinge seu modo de vida, a produção de alimentos e afeta também culturas alimentares da região e o acesso à terra, outro direito que deveria ser assegurado.
Encontro entre Amigas da Terra Brasil, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Quilombo Vila Nova, que resiste ao Projeto Retiro | Foto: Carolina Colorio, ATBr
Uma das preocupações dessa e outras comunidades que participaram do ato é de que o licenciamento ambiental das próximas fases se torne apenas um rito meramente protocolar. Sem que sejam escutados, fato que já ocorre no Licenciamento da Fase 1 visto os impactos negativos que serão imputados à comunidade.
Mobilizada na luta contra a mineração, pelo acesso à terra, assim como pelo reconhecimento e titulação de quilombos, Vanuza abordou a importância da população estar cada vez mais unida na luta, sem se desmobilizar. Em suas falas, mais de uma vez resgatou que os quilombolas têm raízes em São José do Norte, e que é preciso lutar com as raízes que se leva consigo. “Nós, quilombolas, queremos ficar aqui. Queremos o nosso lugar. Aqui estão as nossas raízes. Então a gente tá mobilizado, todos quilombolas juntos, para lutar contra a mineração. A gente não quer que essa empresa se instale, a gente tá lutando muito para isso, junto com os pescadores e toda a comunidade do Capão do Meio, todo interior de São José do Norte. Vamos dizer não à mineração. A gente não quer sair daqui. Se a gente sair daqui, o que é que a gente vai fazer? Para onde nós vamos?”, indagou.
A socióloga e dirigente nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Iara Reis, denunciou as falsas promessas das empresas minerárias, tanto quanto à geração de trabalho e desenvolvimento local, quanto à garantia de moradia para quem é desalojado quando o projeto se instala. “Os que querem ir embora, que garantias têm? Lá na nossa região (Pará) a gente tem experiência de comunidades que foram expropriadas, remanejadas de forma cruel para outro território, outro assentamento. E depois tiveram que ser remanejadas de novo. A pessoa já tá ali desde novinha, cresceu e envelheceu ali, e daí foi mandada para outro lugar. Chegando lá não teve garantia que ia ficar”, contou, apontando a insegurança que a mineração traz neste aspecto.
A comunidade quilombola teve seu direito a consulta prévia, livre e informada violada nos processos de licenciamento ambiental dos Complexos de Geração Eólica Bojuru e Ventos do Atlântico, conforme pareceres técnicos e denúncia realizada ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Ainda, apesar de não estarem na área de lavra da Fase 1 do Projeto Atlântico Sul, vão sofrer alguns dos impactos negativos e vão ser diretamente atingidos durante a Fase 2. Sem consulta livre, prévia e informada a comunidades tradicionais que podem ser impactadas por seu avanço, os projetos ferem a Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Reside aí um dos grandes motivos para que o Ibama considere a população local antes de emitir licença de instalação para a RGM.
Foto: Divulgação
“A gente já preserva. Tá preservando naturalmente esse nosso território. E esses empreendimentos vão alterar e muito, tanto a RGM quanto a eólica. E aí eles não tão respeitando a 169 da OIT, que garante esses direitos de os povos tradicionais serem ouvidos, poderem ser consultados. A gente não foi consultado em nenhum momento, isso é uma das questões mais graves. Mesmo tendo a lei do nosso lado, e aí que a gente vê que a coisa é muito complexa, eles não obedecem. Só por estarmos aqui por muito tempo e termos o título da Fundação Palmares a gente deveria ser consultado e isso também não aconteceu. Então a gente tá reivindicando e questionando esses processos todos, que de uma certa forma não tá sendo feito da maneira correta”, evidenciou Flávio.
Flávio ressaltou a importância da titulação dos quilombos na garantia de direitos e reparação histórica do povo negro brasileiro, que segue sendo afrontado por diversas formas de violência, sobretudo com o avanço de projetos que não consideram os territórios e agem com uma lógica que reproduz o colonialismo. Pontuou como esses megaprojetos interferem na vida cotidiana, e que a titulação, assim como o reconhecimento da história negra é fundamental para barrar a violência desses megaprojetos na sociedade. “Somos descendentes de escravos aqui, e aí a partir disso a gente começa a buscar um pouco da história, das pessoas que passaram bem antes de nós, nossos avós, bisavós… E gente começa a ter esses relatos das pessoas mais velhas, que o nosso bisavô foi descendente de escravo aqui na região, e isso que nos deu a titulação pela Fundação Palmares, essa comprovação. E agora a gente tá buscando que o Estado reconheça isso. Essa é a nossa luta, para poder garantir que esses grandes empreendimentos não interfiram no nosso modo de vida, que é isso que a gente quer fazer, é isso que a gente faz há muito tempo”, sintetizou.
Evidenciando o racismo estrutural, mencionou ainda a injustiça da questão da distribuição de terras em solo brasileiro: “Outros povos chegam no Brasil e têm direito à titulação de terra e nós nunca tivemos isso. Os números por si só já mostram. No Rio Grande do Sul a gente tem quatro comunidades tituladas. Parece que são 160 comunidades quilombolas no RS e só tem quatro tituladas. Isso mostra que o Estado tá ausente. E isso implica em bastante consequência para nós”.
Quilombolas em defesa da vida e contra a mineração | Foto: Carolina Colorio, ATBr
Relacionando a necessidade da titulação de terras ao movimento contra a mineração em São José do Norte, Flávio expôs que o objetivo de ter começado essa luta na comunidade quilombola é para que possam ter direito a viver neste território onde seus antepassados viveram, por mais de cem anos. “Esse empreendimento vai afetar muito a nossa sobrevivência, o nosso modo de viver na verdade. Até hoje a gente não tem nenhum estudo e nenhuma informação técnica que garanta que esse impacto não seja tão forte como o empreendimento vem colocando. E para a gente poder se defender desse processo minerário que tá vindo se instalar em São José do Norte, a gente precisa ter a titulação da nossa área.”
O território quilombola Vila Nova vem sendo cercado por megaempreendimentos sem que os seus direitos sejam respeitados. Representando, dessa forma, mais um processo de espoliação do povo quilombola, reforçando o processo de racismo estrutural no processo de licenciamento ambiental, conforme denunciado por suas lideranças.
Impactos Socioambientais do avanço da mineração não são considerados em estudos apresentados pela empresa
Foto: Divulgação
Entre os impactos negativos do projeto de mineração em São José do Norte, Caio dos Santos, Pesquisador do Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil destaca os seguinte: possibilidade na piora da qualidade da água subterrânea que serve para o consumo humano e dessedentação animal; aumento do tráfego de veículos pesados e leves, aumento da poeira nas estradas e da exposição a metais pesados, aumento na pressão sobre os serviços públicos como saúde e educação, impacto nas atividades tradicionais de agricultura e pesca artesanal, risco a espécies endêmicas da fauna e flora, impactos na avifauna migratória, falta de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais, aumento do custo de vida, sobrecarga no na rede de abastecimento elétrico que já é deficitária.
Luiz Gautério, que tem formação em Gestão Ambiental , afirmou que o estudo de Impacto Ambiental apresentado pela RGM apresenta várias falhas. “Diversas delas foram apontadas pelo Ministério Público como inconsistências do licenciamento ambiental. Temos uma fragilidade muito alta da nossa água subterrânea, a água de uso, para as pessoas beberem no campo, para os animais beberem, para a manutenção dessa condição dinâmica do ecossistema que dialoga com o oceano, como o berçário, os corpos d’água que são pequenos estuários de vida marinha, com as aves migratórias que passam por aqui. Mas principalmente, nós temos pessoas que dependem exclusivamente da água subterrânea para viver. Por isso que nós precisamos denunciar que o projeto de licenciamento ambiental da empresa RGM está colocando em risco todo esse modo de vida do campo, porque as pessoas podem ficar de uma hora para outra, num período curto de tempo, com a água contaminada. E pelo simples fato da mistura da estratigrafia do solo. E tem outros aspectos que não foram considerados, entre eles mudanças climáticas, que não está presente no estudo de impacto ambiental”, explicou.
Além disso, como aponta a Ação Civil Pública (ACP n. 5007290-39.2018.4.04.7101) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), as comunidades de pescadores/as artesanais dentro da área de lavra não constam no Estudo de Impacto Ambiental e tiveram seu direito a consulta prévia, livre e informada violado, assim como os/as cebolicultores/as do município. Viviane Machado, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), salientou no ato que: “É não para a mineração. É não para as eólicas. É não para qualquer processo que exclua as comunidades tradicionais de São José do Norte”. Em parecer técnico, elaborado no ano de 2017, pesquisadores atestam que “o órgão ambiental se exime de sua responsabilidade sobre o licenciamento ambiental, ignorando bases legais relevantes como a OIT 169, que versa sobre a necessidade de manifestação das populações tradicionais sobre projetos de desenvolvimento em seus territórios, dentre outros”. O que tornaria nula a Licença Prévia emitida pelo órgão ambiental, conforme pedido realizado pelo MPF na ACP e sustentado pelo movimento contra a mineração.
Uma luta coletiva
Nos últimos anos, crimes socioambientais de proporções catastróficas, ligados à expansão minerária, assolam o país. Recentemente, o caso da Braskem, em Maceió (AL), evidencia o descaso das empresas e para quem a mineração serve. O rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana (MG), crimes ambientais pela qual a Vale, BHP Billiton e Samarco respondem judicialmente, também são feridas abertas em um povo que ainda não encontrou corpos de familiares, e que segue lutando para ter os seus direitos assegurados.
A mineração tem em sua genealogia a violência, a contaminação e a exploração da classe trabalhadora e da natureza. Diversos são os casos na América Latina em que cidades passaram por um ciclo de aparente riqueza, temporária, concentrada nas mãos de poucos e geradora de miséria para a maioria. Essas cidades, que em alguns casos se transformaram em grandes minas, vivenciaram um rastro de destruição, que ocasionou em perdas irrecuperáveis.
Enquanto a mineração se entranha em comunidades levando a devastação e a morte, das entranhas destes territórios a mobilização popular segue gritando por suas águas e pela vida. Em São José do Norte não é diferente. A resistência ao projeto parte de uma coletividade de gentes, que organizada por meio do Movimento Mineração Aqui Não, representa a voz da maior parte da população urbana e rural do município. Famílias que, sobretudo, vivem das águas e do solo da região, do cultivo e da pesca artesanal. Manter estas formas de vida preservadas, assim como as condições que as sustentam, tem valor para todo conjunto da população, para além das fronteiras em que pode ser instalado o Projeto. Por isto, garantir a produção de alimentos, a qualidade das águas, a saúde, e os territórios tradicionais deve ser uma luta de todas, todes e todos.
A luta contra o Projeto Retiro em São José do Norte representa não apenas a defesa de um território específico, mas também a resistência contra um modelo de desenvolvimento predatório, que coloca em risco a vida e os meios de subsistência de comunidades locais, e que afeta o conjunto da classe trabalhadora brasileira que é saqueada pelo atual modelo mineral do país. A mobilização popular é o recurso dos povos para a proteção dos bens comuns e dos direitos das gerações presentes e futuras.
O Ministério Público Federal (MPF) sustenta a existência de diversas irregularidades no licenciamento ambiental do Projeto Três Estradas, proposto pela transnacional Aguia Resources e relacionado à extração de fosfato na região de Lavras do Sul. A partir da pressão popular, que levantou dados, estudos, e uma série de materiais e relatos articulados pelas lutas, o MPF reconheceu os impactos socioambientais que o projeto causaria em uma das zonas mais preservadas do Rio Grande do Sul. Sua decisão é manter o pedido liminar de suspensão deste licenciamento enquanto o processo segue tramitando na justiça.
A febre da mineração é sintoma de uma América Latina que, historicamente, tem a violência colonial como princípio fundante de suas sociedades. Ela guarda em si uma racionalidade que compreende o progresso, o desenvolvimento, como a incorporação permanente dos espaços comuns e a sua transformação em propriedade privada. Por onde passa modifica o entorno, enfraquece laços comunitários, mercantiliza a natureza e deixa um rastro de devastação. Em contraponto, trazendo a defesa das vidas e dos territórios como valor central, estão as lutas dos povos originários, quilombolas e tradicionais. Que resistem e pautam outro horizonte. Povos que devem ser celebrados em suas batalhas e vitórias. E se somando a triunfos populares contra a mineração, como a suspensão do licenciamento da UTE Nova Seival (Copelmi e Energia da Campanha) e o arquivamento da Mina Guaíba (Copelmi) e do Projeto Caçapava do Sul (Nexa Resources), a luta proporciona conquista traduzida pelo apoio do MPF contra o Projeto Três Estradas, em Lavras do Sul (RS).
Imagem representada por benzedeira e quilombola, agricultores familiares, povo cigano e povo pomerano | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Barrando a trajetória de desastres minerários que incidem negativamente nos biomas e nas vidas tantas que ali florescem, conquistas assim podem abrir o debate para uma transição energética justa, para processos de tomada de decisão realmente democráticos e que pautam a soberania dos povos. Positiva para a comunidade de pecuaristas familiares de Lavras do Sul e para toda sociobiodiversidade do Pampa, a decisão do MPF é um passo importante na luta, que ainda segue até a suspensão do projeto. “Impedir esse projeto não representa impedir o desenvolvimento econômico do município ou estado, mas sim reconhecer e respeitar os direitos de povos e comunidades tradicionais, em especial o artigo 216 da Constituição Federal, que orienta que o estado brasileiro deve garantir os modos de criar, fazer e viver de seus povos; e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169, que orienta sobre o direito à consulta prévia, livre e informada, direito já violado pela empresa Aguia Resources. E o cumprimento da legislação ambiental estadual e federal à qual o empreendimento está submetido e deve obedecer”, declara Fernando Pires Aristimunho, pecuarista familiar e coordenador executivo do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. O Comitê reúne representações de oito identidades presentes no bioma Pampa – povos indígenas, povo cigano, povo pomerano, povo de Terreiro, comunidades quilombolas, pescadoras e pescadores artesanais, benzedeiras e benzedores e pecuaristas familiares. Desde 2015 vem atuando para a visibilidade e defesa de direitos étnicos e territoriais e para a defesa do bioma Pampa.
Povo de terreiro, artesanato indígena, mulher quilombola, cerro de pedra e campo nativo, povo indígena kaingang | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Os territórios onde seria instalado o minério de fosfato enfrentam as problemáticas da chegada da Aguia Resources desde 2011. Por aqui, a empresa é conhecida por Águia Fertilizantes (localizada em Lavras do Sul), uma subsidiária da Águia Metais (com sede em Minas Gerais), que por sua vez é subsidiária da Aguia Resources (com sede na Austrália). A ameaça de expulsão de famílias na localidade foco do empreendimento, região de Três Estradas, se faz presente com a possibilidade de avanço da mina. O saldo para a comunidade, no caso da implementação do projeto, é a ameaça constante das pessoas serem expulsas do seu lugar de morada, perdendo a vinculação com o ecossistema e com os laços comunitários. Perdendo, portanto, os meios de reprodução de seus modos de vida tradicionais, que dependem da conservação da natureza para existirem e garantirem a centenas de famílias a produção de alimentos. Os impactos são sociais e ecológicos. “A comunidade foco do projeto, Área Diretamente Afetada (ADA), já está sendo impactada desde a chegada da empresa na comunidade. São mais de 40 famílias de pecuaristas familiares, que vivem na região há mais de três gerações, que estão na ADA do projeto e estão sendo ameaçadas. As pessoas estão adoecendo, relações sociais comunitárias foram rompidas por conta de cooptações financeiras realizadas pela empresa em algumas famílias. E não são poucos os exemplos de violências sociais que projetos dessa magnitude trazem para regiões onde são implantados”, denuncia Aristimunho. Relatos de moradores e laudo antropológico realizado pela PGR/MPF em 2020 comprovam o ponto.
Povo de terreira, butiazal no pampa, coqueiro de jerivá e produtor quilombola | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Caso ganhe na justiça a Licença de Instalação, o projeto Três Estradas, que empregaria a mineração de fosfato a céu aberto, atingiria a pecuária familiar, atacando também o modo de vida pampeano. Cavas, barragem de rejeitos e captação de água de arroio seriam necessárias para o processamento do minério. Só a área de barragem de rejeitos pode envolver espaço equivalente a mais 278 estádios de futebol, conforme assinalam os pesquisadores Marcilio Machado Morais (doutor em Engenharia Química) e Vanessa Rosseto (Mestre em Ecologia) em um estudo intitulado “Reflexões sobre a Mineração em Três Estradas, Lavras do Sul, RS”.
Onde hoje se perde o olhar na distância do pampa, com seus bucólicos amanheceres e pôres do sol, e com uma sociobiodiversidade única deste bioma, restariam buracos de cavas e explosões constantes, com pilhas de rejeitos de minério e de poluição. O progresso do projeto é, na verdade, a supressão dos campos nativos, a drenagem de áreas úmidas e o surgimento de barragens de sedimentos, que ameaçam as bacias hidrográficas existentes na região e todas a s comunidades que dependem dessa água para o seu sustento. A contaminação da terra, do ar e das águas impediria qualquer forma de vida por ali, gerando uma nova onda de êxodo rural, miséria e desemprego.
Para completar, os rastros desse desastre respingariam também em toda a população de Dom Pedrito e Rosário do Sul, municípios abaixo da barragem e que, com a implementação da iniciativa, passariam a viver em permanente estado de alerta. E os danos se estenderiam ultrapassando os limites nacionais: em caso de rompimento, os sedimentos podem correr pelos Rios Santa Maria e Ibicuí, alcançando o Rio Uruguai e gerando um impacto ecológico de âmbito internacional.
Planejado entre Lavras do Sul e Dom Pedrito, o projeto Três Estradas prevê a construção de uma barragem que é também uma tragédia anunciada. De acordo com modelagens e estudos sobre o impacto das barragens de rejeitos, ela teria capacidade de armazenamento equivalente ao dobro do volume de rejeitos espalhados pela barragem da Vale S.A. em Brumadinho (MG), que figura entre um dos crimes ambientais mais reconhecidos do país, com mais de 270 mortos e a Vale impune. Mas a empresa Águia Fertilizantes (parte da Aguia Resources), não apresentou essa realidade no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), principal instrumento que comunica as comunidades sobre o projeto.
Visando unicamente o lucro, a intenção da empresa Águia Fertilizantes é de se expandir no bioma Pampa. Inclusive em territórios de comunidades tradicionais, como é o caso do Quilombo de Palmas em Bagé, reconhecido em 2017 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Estas informações não são divulgadas pela empresa na região, violando os direitos da sociedade em geral. E o histórico da Águia já expõe o que está por vir. Ela é ligada ao grupo Forbes & Manhattan, do qual também faz parte a Golder Associates, contratada pela Samarco (BHP Billiton e Vale) após o rompimento da barragem em Mariana (MG), e depois substituída pela Fundação Renova. Tem conexão ainda com a Belo Sun e Potássio, que tiveram o licenciamento ambiental suspenso devido à ausência de consulta prévia, livre e informada junto às comunidades tradicionais, além de denúncias de compra ilegal de terras públicas e de falta de transparência.
Sede da Águia Fertilizantes, no centro de Lavras do Sul (RS)
No caminho da expansão da zona minerária estão vidas, águas, solos, fauna, flora, histórias e povos que muitas vezes sequer são consultados sobre a implementação de projetos de altíssimo impacto negativo. Mas a luta para resistir e propor alternativas ao avanço da devastação segue em marcha. A luta pela vida segue consolidando raízes cada vez mais fortes.
Na trajetória da luta: A articulação popular que constrói vitória e resiste ao projeto da Águia Fertilizantes
Em dezembro de 2018, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, junto com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), entregou ao MPF de Bagé e ao MPF de Rio Grande, o “Manifesto sobre violações de direitos provocadas pela mineração no Brasil e como se reproduz no projeto `Fosfato Três Estradas (RS)”. O documento, com denúncias referentes ao projeto, foi a primeira manifestação do Comitê. Na articulação dessa luta que segue, ao lado do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa estão pessoas que vivem na região, pecuaristas familiares e movimentos sociais organizados. Também somam na construção profissionais de diversas áreas do conhecimento ligados a universidades como a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), associações comunitárias de pecuaristas familiares, Associação para Grandeza e União de Palmas (AGRUPA), União Pela Preservação do Camaquã (UPP Camaquã), Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã (ADAC), o Comitê de Combate a Mega Mineração (CCM), organizações apoiadoras e de defesa de direitos humanos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e a Amigos da Terra Brasil (núcleo RS).
Cigana, crianças indígenas Mbyá Guarani, quilombola e benzedeira, lã ovina, benzedeira e pescadora artesanal, plantas do pampa com uso tradicional, artesanato com palha do butiá | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Em 2019, após ouvir relatos dos residentes da região de Três Estradas e na continuidade da mobilização em defesa do território, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa escreveu um segundo manifesto, com apoio da FLD e do Núcleo Educamemória da FURG. Nomeado como “Três Estradas tem gente, tem voz e tem história, violações de direitos entre 2011 a 2019”, este foi entregue por integrantes da comunidade de Três Estradas, do Comitê PCTs do Pampa, da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), da Associação para Grandeza e União de Palmas (AGRUPA) à Procuradora da República no Município de Bagé, Amanda Gualtieri Varela, no dia 17 de dezembro, data referenciada como dia do Bioma Pampa. Alçando a voz das famílias da comunidade ameaçadas pelo empreendimento, o manifesto deu origem ao Laudo Antropológico, solicitado pelo MPF e realizado pelo setor de perícias da Procuradoria Geral da República, no ano de 2020. “O laudo afirmou que a comunidade impactada pelo empreendimento “Fosfato três Estradas” é população Tradicional. A partir do Laudo Antropológico e de outras manifestações contra o empreendimento, oMPF instaurou uma Ação Civil Pública, solicitando a suspensão da Licença Prévia (LP) concedida ao empreendimento pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM)”, conta Aristimunho.
O documento afirma que as famílias não concordam com o empreendimento, que estão se sentindo ameaçadas de reproduzir seus modos de vida como pecuaristas familiares que são. As diversas identidades socioculturais dos povos tradicionais do pampa são as guardiãs da biodiversidade local e fazem a história do bioma. Como foi argumentado pelo manifesto escrito pelo comitê após ouvir a comunidade, e confirmado pelo laudo antropológico realizado pelo (PGR) em fevereiro de 2020: A força identitária pecuarista familiar reside em redes de interações sociais e ecológicas que se reproduzem historicamente preservando os ecossistemas do Pampa, e em nenhum outro lugar. Uma identidade intrinsecamente vinculada ao bioma: longe dos campos nativos o pecuarista e a pecuarista familiar não existem. A pecuária familiar tem com o Pampa uma conexão que é de outra natureza, é simbiótica: se você não tem o campo nativo, você não tem a pecuária familiar. O respeito à sua integridade ambiental é, por isso, um respeito à própria identidade; um movimento de autopreservação.
Assegurar os modos de vida dos povos tradicionais da região é assegurar a manutenção e preservação ecológica desta, preservando ainda a história, conhecimentos e formas de produção que se contrapõe a uma lógica mercantilista e predatória. Como evidencia o laudo antropológico: “Resultado de séculos de evolução e coexistência com o bioma Pampa, o espaço social do pecuarista familiar é exclusivo, nele desenvolvendo atividades econômicas que não transformam a natureza em algo diferente do que sempre foi. Detentores de um elevado conhecimento prático sobre os organismos naturais que manejam, os pecuaristas familiares apenas se encaixam, adaptando-se, tendo substituído os antigos herbívoros nativos, que já foram abundantes no Pampa, por outros: bovinos, ovinos e equinos. Por isso não são agricultores; no máximo cultivam o que chamam de cercado, pequena produção de hortaliças próxima às residências, e de outros alimentos para o autoconsumo da família e dos animais. Sua identidade – assim como seu estatuto de comunidade tradicional – é, desse modo, inseparável da biodiversidade nativa. Sua cultura e estilo de vida (ethos) decorrem da experiência de se viver e se reproduzir nesse ambiente natural único, por meio de uma ocupação humana intrinsecamente conservacionista. Como já mencionado, uma relação simbiótica que necessariamente conduz à conservação do bioma”.
Com muito estudo e mobilização coletiva traduzidos em anos de luta, foi alcançado o apoio do MPF, que solicitou a suspensão da Licença Prévia (LP) do Projeto Três Estradas. “No intuito de garantir as formas de vida e de preservar o pampa, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, desde sua criação, vem trabalhando de forma articulada entre lideranças dos diferentes povos e comunidades tradicionais existentes no bioma, juntamente com organizações de apoio e universidades públicas, reconhecendo nossos direitos socioterritoriais, tão fragilizados e atacados no atual contexto brasileiro. Buscando dialogar com gestores públicos a partir da participação em conselhos e fóruns, buscando incidir para a efetivação e o controle social das políticas específicas, dialogando também com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE), para a defesa e efetivação de direitos e políticas públicas”, comenta Aristimunho sobre a organização e os próximos passos na luta.
Pesca artesanal da Lagoa dos Patos e pescador artesanal, pecuarista familiar e área de pecuária familiar | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Projeto Três Estradas é marcado por falta de transparência, processos antidemocráticos e violação de direitos e do território
Sem consulta prévia à comunidade, sem exposição dos danos socioambientais que acarretaria e com uma série de projetos de marketing para mobilizar a opinião pública a seu favor, Águia Fertilizantes traz em seu âmago a lógica violenta da mineração
A empresa Águia Fertilizantes atua na região desde 2011, mas apenas em dezembro de 2018 que divulgou seu EIA-RIMA, tendo em vista a obrigatoriedade frente à primeira audiência do processo de licenciamento junto à FEPAM. Contra análises coerentes sobre os impactos socioambientais e de forma nada transparente, até então não expunha suas verdadeiras intenções com o projeto, buscando apenas divulgar a sua marca por meio de inúmeras atividades. Houve distribuição de brindes, lanches, doação de materiais escolares, tintas para pintar escolas, patrocínio de shows e eventos com brincadeiras envolvendo crianças, até a criação de um joguinho sobre mineração para crianças.Tudo numa perspectiva para cooptar a opinião pública a seu favor, sem informar as reais consequências do empreendimento e como ele impactaria de forma irrecuperável o bioma, as vidas e formas organizacionais de seus habitantes.
Com foco no lucro às custas da mercantilização da vida e dos povos, a Águia chegou na região com esforços para mobilizar populações a seu favor. “A empresa desde que chegou no município, em 2011, vem apoiando feiras agropecuárias e realizando investimentos e eventos em escolas públicas. Essas manifestações públicas da empresa e aportes financeiros em equipamentos públicos, que deveriam ser feitos pela prefeitura, vêm convencendo a população urbana de que o projeto vai aumentar a oferta de empregos e trazer melhorias para a qualidade de vida da população. Mas em nenhum momento mostram para a comunidade os impactos ambientais e sociais que o empreendimento causará, se for implantado”, relata Aristimunho.
Nessa história, a Águia contratou a empresa Nano BizTools (start up de inovação) para, em suas próprias palavras, “enfrentar a desconfiança da população e desenvolver uma comunicação empática”. Mas nunca revelou a essa população no que acarretaria o projeto, tendo utilizado inclusive técnicas como a chamada “storytelling” para, literalmente, contar história à comunidade. A comunicação feita pela empresa para os investidores e para as comunidades locais gerou interpretações parciais e equivocadas. E no processo, a Águia tampouco observou os direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, de agricultoras e agricultores familiares e de comunidades locais presentes na região. Não houve processo de consulta específica, livre, prévia e informada junto aos Povos e Comunidades Tradicionais, fato que elucida o quanto ela contrariou a Constituição Federal de 1988, o Decreto 6040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais), a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU e a Convenção nº 169/1989 da OIT.
Uma série de violações de direitos perpassa a trajetória da Águia no estado. E enquanto ela ocultou informações para as comunidades locais, não as consultando, também divulgou sistematicamente informações em inglês aos seus acionistas (em documentos e notícias no site da Aguia Resources), inclusive sobre suas concretas intenções de expansão na região.
Segundo o relatório Management’s Discussion and Analysis, de fevereiro de 2020, a empresa atualmente controla mais de 1.500 km² de terra no Brasil. Em Sergipe, a mineradora explora potássio através do projeto Atlantic, na Paraíba e Minas Gerais, explora fosfato através dos projetos Lucena e Mata da Corda, respectivamente (GEOLOGY, 2015). Além destes projetos a empresa “garantiu um pacote estratégico de terras” ao longo do Cinturão do Cobre, na região de Caçapava do Sul/RS, contando hoje com uma área de 86.782 hectares, tendo como alvos as localidades de Canhada, Fazenda Grande, Carlota, Passo Feio, Seival, Lagoa Parada, Primavera e Andrade. Porém, o projeto Três Estradas é considerado o seu principal, pois desencadearia e viabilizaria economicamente uma série de minas a céu aberto para exploração de fosfato na região. A Aguia tem realizado perfurações para pesquisa mineral de fosfato (que, segundo a empresa têm se mostrado altamente promissoras e rentáveis) nas localidades de Mato Grande, Joca Tavares, Cerro Preto e Porteira (próximas a Três Estradas). Portanto é importante entender que se trata de um grande e amplo projeto chamado de Rio Grande (GLOBALFERT, 2015; SINFERBASE, 2016), sendo Três Estradas somente o primeiro passo.
Área como é hojeÁrea como ficaria com o projeto Três EstradasTrajeto possível em caso de um rompimento da barragem de rejeitos prevista, que tem o dobro da capacidade que a barragem da mina do Córrego Feijão que rompeu em BrumadinhoBacias hidrográficas Santa Maria, Camaquã e Negro
O projeto visava se instalar muito próximo ao divisor de águas das Bacias Hidrográficas Santa Maria, Camaquã e Negro. As águas que correm dessas bacias vão de encontro a 33 municípios, onde pulsa em grande concentração a vida de comunidades e povos tradicionais. São 31 áreas de povos indígenas, 57 comunidades quilombolas, 22 coletivos de pescadoras e pescadores artesanais, mais de 500 famílias de pecuaristas familiares, mais de 60 mil domicílios autodeclarados de povos de terreiro e tradicionais de matriz africana, mais de 2 mil pessoas autodeclaradas do povo pomerano, e rotas de passagem do povo cigano, de benzedeiras e benzedores. Além de 124 assentamentos da reforma agrária, com mais de 4 mil famílias. E por mais que sejam muitas gentes, não existe número possível que retrate o significado dessas vidas e de suas histórias.
O Projeto Três Estradas é o contrafluxo da preservação do bioma do pampa. Preservação essa que é fruto do trabalho e das relações que estes povos tradicionais cultivam ao longo de gerações, que têm em seu cerne o convívio harmônico com a natureza e sistemas de cooperação. Para garantir suas formas de vida e a sociabilidade ecológica foi apresentado em 2019, pelo Comitê dos Povos Tradicionais do Pampa e outras articulações, estudo do componente socioeconômico que traz sistematização e análises a fim de expor de forma mais explícita as violações de direitos do Projeto Três Estradas. Elaborado a partir de matérias, depoimentos, documentos, vídeos e trabalho de campo, o estudo apresenta análise histórica desde a chegada da empresa na região de Lavras do Sul, em 2011, até dezembro de 2019. Neste, é possível averiguar o lastro de consequências nefastas da mina de fosfato a céu aberto na localidade. Que em seu projeto, além de desconsiderar a dinâmica sociocultural e espacial, o modo de vida, o sentimento de pertencimento, os costumes locais e a ancestralidade, que não foram devidamente considerados no EIA RIMA, traria ainda a contaminação, poluição e devastação das formas de vida pampeanas.
Enquanto empresas mineradoras extraem vida, povos tradicionais a colocam no centro propondo a valorização da natureza
Artesanato quilombola, ervas utilizadas pelo povo de terreiro, pinheiro araucária e pilão quilombola | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
O apoio do MPF em solicitar suspensão da LP Projeto Três Estradas é uma vitória dos povos indígenas, quilombolas, pomeranos, ciganos, de terreiro e tradicionais de matriz africana. Vitória de pessoas pescadoras artesanais, pecuaristas familiares e benzedeiras. Ela repercute para todo estado e reverbera no país, dando força às lutas que seguem. Aristimunho faz a síntese do porque esse comprometimento é tão importante para os pecuaristas familiares da região: “A permanência e reprodução do modo de vida de pecuaristas familiares, que há gerações vivem da pecuária familiar. Criando e cuidando de gado bovino, ovino, cavalos e outros pequenos animais, produzindo alimentos para suas famílias e gerando renda naquela região, convivendo e conservando a partir dos seus usos aqueles ecossistemas que compõem os campos nativos da região. Não será um projeto, como o proposto, que trará desenvolvimento econômico. Pelo contrário, esse projeto gerará destruição ambiental e pobreza a longo prazo no município. Essa luta contra a mineração em Lavras do Sul tem fortalecido comunidades de pecuaristas familiares no estado todo, pela defesa do Bioma Pampa”.
O projeto Três Estradas, da Águia Fertilizantes, encontrou respaldo em figuras, governos e políticas que visam a privatização da vida e o avanço do capital, que para a concentração de poder econômico e político de poucos colocam toda a sociobiodiversidade em cheque. Ignorando ainda toda a poluição e os impactos na emergência climática causados por projetos extrativistas. Teve resguardo de setores da política institucional que desconsideram os impactos ecológicos, a preservação dos biomas e as consequências negativas para os povos. Levando isso em consideração, os documentos entregues ao MPF pela articulação em luta fizeram referência aos planos e políticas na área da mineração que vêm sendo construídos pelas empresas em associação aos governos, sem participação da sociedade civil. A exemplo do Plano Energético do RS para o período de 2016 a 2025, do Plano Estadual de Mineração-RS e da Política Estadual do Carvão Mineral e da instituição do Polo Carboquímico do RS (Lei 15.047 de 2017).
Setores e políticos que defendem o projeto Três Estradas comunicam a que vieram. Em recentes reportagens sobre evento da pecuária industrial previsto para acontecer em Lavras do Sul, a Águia Fertilizantes é citada positivamente pelo deputado Paparico Bacchi, líder da bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Complementando esse posicionamento que tanto ameaça os povos e territórios, a Câmara de Vereadores de Lavras do Sul ofereceu congratulação ao gerente geral da Águia. E ainda a nível municipal, a prefeitura de Lavras do Sul tentou junto a Águia sensibilizar a opinião pública para passar o projeto. Além disso, o prefeito da cidade, Sávio Prestes (PDT), fez esforços e coalizões políticas para tentar viabilizá-lo. Ao contrário do discurso oficial da empresa e de seus aliados, as possibilidades de empregos, energia, cultura e produção no local não precisam, e nem devem, significar a destruição dos modos de vida tradicionais e do bioma. Aliás, a preservação destes é o requisito básico para a sobrevivência de todas as formas de vida que por ali transitam. Outras alternativas são possíveis, e já vêm sendo apresentadas pelos povos há muito tempo, com iniciativas de agroecologia e pecuária familiar, por exemplo. “Precisamos é que os gestores públicos em nível municipal, estadual e federal nos reconheçam como população tradicional, guardiãs e guardiões da sociobiodiversidade do Pampa, que somos. E criem políticas públicas específicas para a valorização do modo de vida de pecuaristas familiares, identidade sociocultural tão característica do bioma Pampa, considerando nossos modos de fazer, criar e viver como recentemente foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e também pelo Inventário Nacional de Referências Culturais Lida Campeira na Região de Bagé (RS)”, propõe Aristimunho.
Mulher do povo pomerano, artesanato indígena, milho crioulo e peça artesanal em lã ovina | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
Outro ponto crítico é que o Projeto Três Estradas e a mineração de fosfato para produção de fertilizantes fazem parte de uma lógica que pauta a alimentação via agropecuária industrial e expansão do agronegócio, em especial a soja e sua dependência por fosfato. Sendo este um modelo primário agroexportador que aprofunda a relação de dependência do país, desconsiderando ainda as formas de interação socioambiental e de preservação que são defendidas e implementadas pelos povos que há gerações preservam a sociobiodiversidade. Aristimunho explica: “A pecuária familiar e a agricultura agroecológica não dependem de fertilizantes químicos nem de fosfato para a produção de alimentos. Precisamos de políticas públicas de apoio e promoção da agroecologia e da pecuária familiar agroecológica, criando alternativas frente a dependência de fertilizantes químicos e insumos veterinários. Assim como estamos comendo veneno a partir dos produtos alimentícios da agricultura industrial, estamos também nos envenenando com produtos veterinários através da carne, oriunda da pecuária industrial”.
A guerra contra as populações do campo, das florestas e das águas é ininterrupta. Assim como a luta dos povos que em sua coletividade, organização social e na prática cotidiana apresentam alternativas ao sistema colonial e ao seu extrativismo violento. “Até quando vamos viver essa guerra que expropria os territórios e ameaça os modos de vida das populações tradicionais?”, indaga Aristimunho.
Na contramão de perspectivas extrativistas exploratórias, que carregam em si a genealogia do desastre, está a organização popular. E dessa vez, a articulação da luta garantiu decisão positiva do Ministério Público Federal (MPF), em favor dos povos tradicionais do pampa e da comunidade de pecuaristas familiares de Lavras do Sul. O que significa, também, um passo a mais na caminhada pela preservação de toda a sociobiodiversidade do Pampa. Mas ainda há muita luta a ser travada. Embora o MPF tenha manifestado apoio, solicitando a suspensão da Licença Prévia (LP) do Projeto Três Estradas e também emitindo recomendação para a FEPAM suspender a LP (que não acatou), quem decide é a justiça, e o processo segue em tramitação, tornando possível que a Licença de Instalação (LI) do projeto seja concedida a qualquer momento.
Ervas do uso tradicional quilombola, povo cigano e roda da capoeira | Fotos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da FLD
A mineração tem em sua história a memória viva da destruição, das ruínas e da guerra. De Potosí para cá, a geografia mineira da América Latina remonta o tempo e o espaço de uma colonização que segue em curso. Numa articulação entre poder econômico, político e militar, os projetos mineiros trazem em seu cerne a expropriação, impondo um projeto de sociedade e de desenvolvimento que ruma ao colapso ecológico e humanitário. Enquanto representa riqueza concentrada para alguns, para a grande maioria a mineração é a violência sedimentada, que se traduz no fim de seus modos de vida, na intoxicação de seus alimentos, na poluição de suas águas, na erosão do solo, na ameaça das relações comunitárias e na superexploração da natureza e do trabalho. A luta segue! É nos saberes dos povos tradicionais e na preservação de seus modos de vida, que sobrevivem há séculos de privação, que está a resposta para o coabitar em um mundo justo, sustentável e de bem viver.
No dia 12 deste mês, matéria publicada no Jornal Minuano aponta que a Águia Fertilizantes apresentou informações complementares sobre o Pedido de Licença de Instalação (LI), solicitadas pela FEPAM. A expectativa da empresa é de que, caso saia a LI, a operação da Águia comece em 12 meses. A luta segue!
Aqui você confere mais sobre a temática no artigo “Rio Grande do Sul, Minas Gerais”, também do engenheiro ambiental Eduardo Raguse, do Comitê de Combate a Megamineração no RS e da Amigos da Terra Brasil
