Revisitando o passado: após a ditadura, segunda onda de militarização da Amazônia se intensifica

Os estados que compõem a Amazônia, em especial o Amazonas, estão em situação de colapso com o sistema de saúde pela pandemia de Covid-19. Em meio a isso, há um projeto de avanço exploratório sobre essa região declarado pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que quer aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, o que significa desregular a legislação ambiental brasileira. 

O momento é visto como oportunidade para colocar em prática ações que já estavam na perspectiva do governo. Em 2019, quando as queimadas e o desmatamento tomaram projeção nos jornais ao redor do mundo, a resposta de Bolsonaro foi a execução de decreto para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que colocou militares para conter as queimadas.  Governando sob decretos, Bolsonaro transferiu, em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) do Ministério do Meio Ambiente, ao qual pertencia desde 1995, para a Vice-Presidência da República a cargo do General Mourão.  O CNAL agora é composto por 19 militares, excluindo Ibama e Funai da participação e sem qualquer presença ou diálogo com a sociedade civil, ou mesmo com os governadores dos estados que abrigam a Amazônia Legal.

CNAL nas mãos da Vice-Presidência e 19 militares, mas sem a participação de representantes do Ibama e da Funai. | Imagem: Reprodução/TVBrasil

A posição de afastamento de representações dos povos indígenas, quilombolas, pescadores e comunidades locais emite um alerta para ações autoritárias de um governo que pouco preza pelo diálogo e pela transparência. Se afastando de instituições que conhecem a fundo a realidade do bioma amazônico, o governo sinaliza que deve seguir com seu projeto desenvolvimentista para a região. Ações que caminham para remontar projetos de exploração realizados durante a ditadura, que apresentou como resultados a expansão do modelo colonizador para a região com violência contra as populações locais, além de uma ampliação da fronteira agrícola e de extração mineral. 

Em janeiro deste ano, Bolsonaro decretou a criação da Força Nacional Ambiental, que estará sob tutela do vice-presidente quando for implementada. A política verticalizada e que ignora as peculiaridades e os modos de vida da região indica uma possibilidade de aumento de conflitos e criminalização de movimentos sociais. O plano de Mourão ao estender a Operação Verde Brasil 2 pelos próximos meses tem a intenção de minimizar a crise de imagem que a gestão tem no exterior. A ação é uma tentativa de liberar as verbas do Fundo Amazônia, financiado por Noruega e Alemanha e suspenso desde 2019, para proteção do bioma. O caminho de militarização para a região não tem apresentado resultados positivos: os focos de queimada na Amazônia neste mês de junho foram os maiores desde 2007, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A ineficácia também se apresenta pelos altos gastos públicos. O valor orçamentário do Ibama é 10 vezes menor que o destinado para o Ministério da Defesa, segundo reportagem do InfoAmazônia, no fundo de R$ 1 bilhão criado para reduzir desmatamento na Amazônia, após acordo da Lava Jato.

Militarização não resolve o desmatamento que segue em crescimento | Foto: Exército Brasileiro

O olhar desenvolvimentista e de caráter colonizador para a Amazônia remonta as ações realizadas durante a ditadura militar brasileira. O que mostra que pouco mudou na mentalidade ideológica militar dos anos 1960 para os anos 2020. A perspectiva militar empregada tem raízes no colonialismo europeu e  nas relações com os Estados Unidos. Ela está aliada a um modelo de desenvolvimento que elimina os modos de Bem Viver tradicionais e impõe uma integração pelo modo de vida de produção capitalista. Um projeto  que considera a Amazônia fonte de lucro e não a reconhece como fonte de vida secular para os povos que aí vivem, nem mesmo como berço de toda biodiversidade que engloba.

Entendemos que o único papel das forças armadas seria no apoio às instituições de proteção da Amazônia. Fornecer apoio tático, operacional e logístico aos agentes de fiscalização, de forma subordinada aos técnicos. Quando Bolsonaro transfere para os militares a decisão sobre fiscalizações ambientais na Amazônia, ele subverte a lógica de proteção e impõe tutela. Atualmente, os Comandos Militares do Norte e da Amazônia se negam a fornecer esse apoio e relutam em cumprir a lei, segundo o artigo 111 do decreto 6.514, de 2008, que ordena a inutilização e/ou destruição de equipamentos em situação irregular utilizados para práticas criminosas quando não se pode removê-los, pois são propriedade de garimpeiros e madeireiros ilegais. Ou mesmo a proteção dos próprios agentes contra ataques em casos de flagrante criminosos

A militarização da Amazônia não se relaciona apenas com a entrega da coordenação das operações para autoridades militares, mas também com a militarização dos cargos de chefia das instituições, sobretudo o Ibama. Logo após uma operação do IBAMA para combater garimpos ilegais e impedir a disseminação do coronavírus, assistimos [mais uma vez] a exoneração de funcionários de carreira pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo presidente do IBAMA. Os nomeados no lugar dos técnicos que há anos exerciam as funções de coordenar a fiscalização ambiental foram policiais militares da ROTA, conhecida por ser uma das tropas de elite mais violentas do estado de São Paulo. E quais eram as experiências dos militares que agora estarão liderando as operações que deveriam assegurar a repressão a crimes ambientais nas regiões com os mais altos índices de desmatamento? No caso do coordenador-geral, sua única experiência na área ambiental inicia em outubro de 2019 já como superintendente do IBAMA. Ele foi flagrado emitindo licenças de exportação de forma retroativa, o que é ilegal. Fazendo isso, “legalizou” o envio de madeiras da Amazônia de forma irregular. A maior beneficiada nesse processo foi a empresa transnacional de origem britânica Tradelink. Naquela ocasião, o superintendente ainda fez a ressalva de que a ação não contribuiria somente com a Tradelink e que poderia repetir a agilidade na emissão de licenças de exportação para outras empresas quando necessário.

O discurso de Bolsonaro, em julho de 2019, comparando a Amazônia a uma virgem “que todo o tarado de fora quer” deflagra a objetificação tanto do território como das mulheres, e nos traz elementos para pensarmos o projeto de governo que vem sendo implementado em relação à floresta. Por trás de um discurso ufanista de proteção da “soberania nacional” existe uma lógica mercantilista e violadora que vem sendo estabelecida na relação militares-amazônia desde a extração do pau-brasil, durante o período colonial. 

Mourão, o vice e responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia, já na campanha eleitoral, proferia discursos racistas atrelando aos povos indígenas a “indolência” e, ao povo negro, a “malandragem”. Mas antes de Mourão, o que não nos faltam são maus exemplos de ações tomadas pela militarização da proteção à Amazônia. Quando olhamos para o passado, a perspectiva positivista empregada pelos militares com o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) é a mesma política higienista e racista apresentada hoje por Bolsonaro quando se refere aos povos originários como quem precisa ser integrado a um modelo de “civilidade”. O que está por trás é um debate sobre como a Amazônia é vista: fonte de sociobiodiversidade incalculável vs fonte de lucro infindável. Além, é lógico, do racismo do presidente, que não está por trás, está escancarado. 

Em meio a pandemia, os riscos são de repetir a história e realizar o genocídio de populações indígenas, em especial aquelas em isolamento voluntário que não tem janela imunológica para sequer outros vírus. Em fevereiro deste ano, o governo assinou projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, além de regularizar a exploração para turismo, agricultura, pecuária e extrativismo florestal. Em meio a pandemia, ações de garimpeiros se intensificam na Amazônia e ameaçam as populações originárias, em especial no território Yanomami, maior terra indígena do país, onde vivem cerca de 26 mil membros dos povos yanomami e ye’kwana, distribuídos em 321 aldeias. Neste contexto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) recorre ao STF contra genocídio institucionalizado pelo governo. Bolsonaro foi, também, denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime contra a humanidade por sua postura ineficaz no combate ao avanço da Covid-19 no país. 

Nesta quarta-feira (8), o presidente sancionou, com vetos, o PL 1142 que prevê medidas para tentar proteger as populações indígenas e quilombolas. Com os vetos o governo se exime da obrigatoriedade de fornecer acesso a água potável, de distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias, de instalar internet nas aldeias e distribuir cestas básicas, ainda veta a obrigatoriedade de liberação pela União de verba emergencial para a saúde dos povos tradicionais. Em mais uma ação da necropolítica na gestão Bolsonaro, o Executivo demonstra não se preocupar com a contaminação destas populações e gesta pelo isolamento no acesso a informação destas comunidades. Depois de destinar Cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra o Coronavírus, para os povos Yanomami de Roraima.

Militares distribuíram 13,5 mil comprimidos de cloroquina, medicamento que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19 às comunidades indígenas Yanomami, em Roraima. | Foto: Divulgação /Ministério da Saúde

Em 2019, os portais Intercept e openDemocracy reportaram falas do ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo, General Santa Rosa, que se demitiu em dezembro, sobre o projeto Rio Branco, tratando, inclusive de um receio de invasão chinesa pela fronteira com Venezuela e Suriname. O projeto segue em fase de discussão e trata de “integrar a Calha Norte do rio Amazonas”, o que consistiria na expansão da BR-163 até a fronteira com o Suriname, a construção de uma ponte sobre o rio Amazonas no município de Óbidos (AM) e a construção de uma hidrelétrica no rio Trombetas. Os documentos ainda tratam da execução do Plano Nacional de Mineração para os “minerais que impactam o mercado nuclear e a indústria aeroespacial”. O projeto já indicava ideologicamente as ações atuais do Executivo que governa sob decretos e deve, assim, dar continuidade ao plano. A série de reportagens da Amigos da Terra Brasil “A história do cerco à Amazônia” lançada em junho retrata a aplicação de políticas públicas que já vem sendo realizadas no sentido de aplicar um projeto desenvolvimentista para a região do eixo do Tapajós, no Pará, baseada na expansão do agronegócio. 

Pelas ações deste governo, o modelo de desenvolvimento para a Amazônia está posto: desenvolver infraestrutura, aumentar a exploração dos minérios da região, converter a floresta em pasto e monoculturas, densificar a população e a inserir em uma sociedade de consumo mesmo que para isso os modos de vida tradicionais precisem ser exterminados. O lucro? Assim como os impactos da destruição da Amazônia, será em escala global, mas ficarão nas mãos de poucos, aquele 1% da sociedade, representado por instituições financeiras e empresas transnacionais. As perspectivas se cruzam entre passado e presente. Novamente militares em diferentes áreas do poder. Novamente uma perspectiva positivista sobre a Amazônia e seus povos.

É imprescindível a defesa dos povos responsáveis por esta floresta ainda estar em pé, aqueles que sempre estiveram no território cuidando e defendendo, aqueles que possuem relações de interdependência históricas com a natureza e que muito aportam para caminhar na necessária mudança de sistema por uma sociedade justa. É claro que precisamos defender os povos da Amazônia e os movimentos que articulam e organizam a resistência pelos modos de vida tradicionais, mas de que maneira garantir esses modos de vida em um contexto de genocídio declarado, seja pela bala, seja pelo vírus? 

Agronegócio e empreendimentos para escoar a produção avançam sobre comunidades tradicionais e ameaçam as relações de interdependência com a natureza. | Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

O caminho para a resposta é árduo e complexo, mas há alguns pontos cruciais para nós da Amigos da Terra Brasil. É necessária uma mudança radical de sistema que coloque a vida no centro da economia e da política. Para isso, seguiremos fortalecendo nossa articulação enquanto membro da Federação Internacional Amigos da Terra e nossas ações locais construindo alianças com movimentos campesinos, indígenas, feministas, sociais, sindicais que possuam um projeto político que nos permita avançar na convergência de pautas e agendas. A mudança de sistema se dará na luta de classes e na construção do poder popular para alcançar a soberania e a autodeterminação dos povos.Com a solidariedade internacionalista, rompendo fronteiras, enfrentamos o ufanismo da soberania nacional que sustenta regimes ditatoriais. 

Em outro momento, quase um ano atrás, quando incidimos contra os incêndios na Amazônia, elaboramos 9 ações para defender a floresta que seguem sendo essenciais. Mas hoje, diante do cenário atual de militarização e sucessivos golpes ou tentativas de golpes na região da América Latina, queremos reafirmar que para defender a Amazônia é preciso lutar pela democracia. É preciso enfrentar Bolsonaro, enfrentar Mourão e a militarização genocida da política que implementam.

O contexto de militarização na Amazônia brasileira repercute, também, junto a Federação Internacional Amigos da Terra, confira a nota divulgada entre os grupos membro em espanhol e inglês.

G20 e FMI? Fora daqui! Sobre a semana de mobilizações em Buenos Aires

Paralelamente ao G20, organizações e movimentos se opõem ao avanço do conservadorismo e das políticas neoliberais na América Latina e no mundo. Milhares foram às ruas de Buenos Aires protestar e exigir o respeito à democracia e aos direitos coletivos dos povos.

 

Acabaram neste sábado (1/12) as reuniões do G20 na Argentina, encontro no qual os países ricos discutem as maneiras com que seguirão se apropriando das riquezas e dos bens comuns do mundo e aprofundando a desigualdade social. As atividades de mobilização contra o avanço neoliberal, contudo, seguem até a quarta-feira (5/12) – e, em essência, não param nunca.

Paralelamente às reuniões de cúpulas de presidentes e de dirigentes de grandes empresas transnacionais, as ruas de Buenos Aires pulsaram: milhares protestaram em favor da vida, da biodiversidade, da soberania alimentar, dos direitos coletivos dos povos sobre seus territórios – ou seja: contra as políticas neoliberais entreguistas, que tem hoje na Argentina e no Brasil, infelizmente, grandes expoentes.

No vídeo acima, entenda um pouco melhor sobre o que é o G20. No link a seguir, veja mais informações sobre a semana de mobilização e resistência que agitou Buenos Aires (em espanhol): https://noalg20.org/

Confira íntegra do chamado à mobilização contra o G20 e o FMI:

Pela soberania política, ambiental, cultural e econômica de nossos povos e de nossos corpos

Como organizações e movimentos brasileiros de pessoas trabalhadoras da cidade e do campo, originárias, afrodescendentes, feministas, aposentadas, migrantes, estudantes, defensoras dos direitos dos indivíduos e dos povos, do meio ambiente, dos bens públicos, da justiça climática, dos direitos das crianças, de gênero, entre outros; lutamos desde diversas formas de organização e luta contra o avanço do Capital sobre nossas vidas, corpos e territórios.

Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, a cúpula do G20 se reunirá na América do Sul, onde os Chefes de Estado dos países e organizações discutirão questões de enorme importância, incluindo a situação da economia mundial, o futuro das relações trabalhistas, da alimentação e infra-estrutura. Já conhecemos suas medidas para determinar novas formas de exploração sobre nossos povos, por isto, manifestamos repudio à realização da reunião do G20, que vem para reafirmar o brutal retrocesso levado a cabo pelo governo de Maurício Macri na Argentina e que pretende se estender a toda a região e ao mundo.

Por isso atendemos ao Chamado Internacional à mobilização da Confluência Fora G20-FMI e da Jornada Continental pela democracia e contra o neoliberalismo para o engajamento em uma semana de ações, especialmente, no dia 30 de novembro contra o G20 e o FMI. Nesta data, realizaremos um Ato Público em São Paulo, às 17h, na Embaixada da Argentina.

Por um mundo sem o domínio do corporativismo transnacional e seu modelo de liberalização do comércio e da dívida. Pela livre circulação das pessoas, das trabalhadoras e dos trabalhadores, direito a migrar, a não migrar, a permanecer ou a retornar dignamente. Pelo respeito aos direitos dos povos e da natureza e a possibilidade de construir alternativas democráticas com base na nossa soberania e integração como povos *fazemos um chamado às organizações e a militância social brasileira a mobilizarem-se nessa data nas ruas realizando atos, debates, aulas públicas e quaisquer atividades públicas e também nas redes dando força e visibilidade ao caráter internacional da nossa luta de resistência por soberania, democracia e pelos direitos do povo contra a ofensiva neoliberal.

Também nos somamos ao calendário de lutas das centrais sindicais que apontam o dia 22 de novembro, como uma data de mobilização nacional em defesa da previdência pública e indicam o dia 26 de novembro para a realização de atos pela permanência do Ministério do Trabalho. Essas ameaças que se agora se reapresentam através do governo eleito estão em estreita sintonia com a ofensiva neoliberal em nosso continente que busca privatizar nossos direitos, como o direito à aposentadoria, e atua em favor de um Estado mínimo para o povo, minando sua capacidade de ação na promoção e garantia de direitos sociais e trabalhistas, ao mesmo tempo em que renova compromissos de entrega do patrimônio e do orçamento público ao capital financeiro nacional e internacional.

Venceremos!

Coletivo Vigência
CSP – Conlutas
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo”

E abaixo veja mais fotos das manifestações em Buenos Aires:

Image may contain: 6 people, outdoor
foto: Amigos de la Tierra Argentina

foto: Amigos de la Tierra Argentina

foto: Amigos de la Tierra Argentina

ELLAN LUSTOSA/CODIGO19/FOLHAPRES
foto: Ellan Lustosa/Codigo19/Folhapress

foto: Ivan Alvarado/Reuters

Em um protesto na Argentina, integrantes de movimentos populares se manifestam contra a Cúpula: "não ao G20". - Créditos: Noticias Argentinas

“O esquema de segurança na capital incluirá 22 mil oficiais argentinos e mais 2.000 agentes de segurança das autoridades internacionais nas ruas. O governo argentino gastou US$ 4 milhões (cerca de R$ 15,5 milhões) para comprar novos armamentos. Também haverá furgões e motocicletas vigiando a cidade. No porto de Buenos Aires, barcos monitorarão todo o movimento da região. Os Estados Unidos emprestaram aviões, enquanto a Itália e o Canadá cederam helicópteros para a segurança aérea do evento. A China, por sua vez, doou aos argentinos quatro tanques blindados. ‘Será um operativo potente, forte e adequado’, disse Bullrich a jornalistas. O espaço aéreo será fechado durante a chegada de algumas das autoridades e está dada a ordem de derrubar aeronaves que violem as regras”, diz matéria da Folha de S.Paulo. Parece bastante claro: o povo não era convidado: pelo contrário, devia ser expulso e impedido de qualquer manifestação democrática.

Buenos Aires é blindada para o G20
foto: Marcos Brindicci/Reuters

Pessoas olham para esquema de segurança em Buenos Aires, Argentina, por conta do encontro do G20
foto: Agustin Marcarian/Reuters

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