Algum dia celebraremos o Dia do Meio Ambiente?

Instituído há quase cinquenta anos pela Conferência de Estocolmo, o Dia do Meio Ambiente foi proposto para que se reflita sobre os problemas ambientais gerados pelo homem. O que se nota, contudo, é um nível cada vez maior de exploração e degradação do meio ambiente, resultando em extinções em massa, mudanças climáticas, aumento da desigualdade social, desabastecimento hídrico, fome, desastres naturais, crimes ambientais e, somado a tudo isso, mesmo epidemias e pandemias. Nesse sentido, impõe-se uma questão: estamos nos perguntando sobre os verdadeiros problemas que geram a injustiça ambiental?

Há tempos dizemos que a estrutura central da degradação e da injustiça ambiental é o sistema capitalista. Sua dinâmica de crescimento infinito, associada aos princípios da acumulação e da concentração de mercados, bem como seu total descaso com a vida e sua diversidade, gera pressões que são absolutamente insustentáveis sobre os ecossistemas e os povos que nele habitam em relativo equilíbrio. E aqui não se fala apenas do processo de saqueamento dos bens comuns, convenientemente nomeados de recursos naturais, que extrapola em muito a capacidade destes de se renovarem, regenerarem ou recuperarem, mas também, e especialmente, do ataque incessante a toda forma de organização social, cultural e territorial que escapa à economia de mercado globalizada e prescinde do agenciamento do capital para se reproduzir de forma digna, justa e próspera.

A crise ambiental se faz presente em todo o planeta Terra, assim como o sistema capitalista. Nunca foram tão frequentes os eventos climáticos extremos: tufões e furacões incrivelmente violentos, ondas de calor extremo, secas prolongadas e chuvas torrenciais tornaram-se notícias corriqueiras. A desertificação dos continentes e a acidificação dos oceanos – estes últimos acossados pela sobrepesca e pelo hiperacúmulo de lixo de todo tipo – avançam no mesmo ritmo da expansão das monoculturas e da poluição industrial, esterilizando vastas áreas do globo terrestre e capitaneando – ou capitalizando! – a sexta extinção em massa da Terra, que já afeta mais de 30% de todas as espécies das Américas. Além disso, enfrentamos a pandemia de COVID-19, que está intimamente associada à degradação ambiental promovida pela expansão do agronegócio, das indústrias extrativistas e da carne e à globalização da economia (não por acaso, os primeiros países a sofrerem as consequências da pandemia foram aqueles que tem a maior movimentação aérea, interna e externa).

Não podemos, contudo, ser ingênuos e acreditar que o planeta inteiro sofre igualmente as mazelas dos produtos e subprodutos do capitalismo. É nítido que os países do sul global, que sofreram e ainda sofrem as mazelas do (neo)colonialismo, são muito mais afetados pelas crises climática e socioambiental e, dentro destes, as comunidades periféricas são ainda mais. O racismo ambiental é a marca perversa desse sistema expropriador, que cria paraísos naturais para os ricos e dispensa os resíduos sobre os pobres, os negros, as mulheres.

É nesse contexto de neocolonialismo racista e machista que se insere o projeto megaextrativista brasileiro, com a resistência que este gera, orquestrado pelas elites capitalistas nacionais e internacionais e executado pelo governo genocida de Jair Bolsonaro. A expansão do agronegócio sobre áreas de mata nativa – em todos os biomas brasileiros –, o incentivo à mineração (legal e ilegal) e à grilagem, a ameaça ao direito originário sobre a terra dos povos tradicionais, a promoção de projetos privatistas de infraestrutura, o desmantelamento da legislação ambiental, o sucateamento dos órgãos de fiscalização e conservação ambiental e a impunidade de megacorporações face seus crimes ambientais vêm gerando uma onda de conflitos e assassinatos nos campos, nas matas e nas cidades, destituindo o povo brasileiro de suas riquezas e as entregando servilmente ao capital transnacional. Enquanto escancara seu despreparo e seu fascismo, Bolsonaro adula o mercado e executa sua agenda genocida, para que este mesmo mercado possa manter as aparências de salvador da pátria.

E como redentores ressurgem os atores do capital, promovendo falsas soluções aos problemas que eles mesmos criam. O processo de financeirização da natureza corre acelerado em nosso país, com a conversão de ecossistemas riquíssimos como o pampa em monoculturas de árvores transgênicas a título de “sequestro de carbono” e o pagamento por serviços ambientais desterritorializando comunidades inteiras para o benefício de algumas poucas empresas gigantescas, que fazem a grilagem de terras com mata nativa em pé “compensando” suas atividades poluidoras em outra região do país. O mercado verde, que capitalizou a própria noção de sustentabilidade, vem se impondo como mais uma forma de agressão aos povos e às defensoras e defensores dos territórios, travestido de responsabilidade corporativa e sua consequente geração de valor.

Em terras gaúchas a situação não é melhor do que no resto do país. O tão festejado governador Eduardo Leite, em termos socioambientais, não é senão a expressão engomada e envernizada do mesmo projeto neoliberal autoritário e explorador de Bolsonaro. Convém lembrar que Eduardo Leite desmontou o Código Ambiental do Rio Grande do Sul no fim do ano passado, inicialmente sob regime de urgência e, posteriormente, via acordo de líderes na Assembleia Legislativa, sem qualquer debate com a sociedade gaúcha, trazendo consequências gravíssimas para o meio ambiente regional. Desde a imposição de barreiras à conservação ambiental até o autolicenciamento de inúmeras atividades econômicas, passando pela desproteção de ecossistemas e espécies, Eduardo Leite rende-se aos interesses do capital e faz retroceder o Rio Grande do Sul em pelo menos quatro décadas de muita luta pela qualificação do meio ambiente, sob a alegação recorrente de “modernizar” o estado. Não podemos esquecer, ainda, que nosso estado é explorado por centenas de projetos de mineração, alguns com potencial ofensivo tão grandes quanto os de Mariana e Brumadinho.

De uma forma mais cotidiana, também o capital se atravessa na construção de nossa percepção ambiental. As podas mal executadas que se repetem ano a ano nas cidades, a derrubada de mata ciliar e/ou nativa para civilizar orlas e parques, a expropriação de áreas naturais e alterações ilegais nos Planos Diretores para construção de empreendimentos imobiliários são parte da vivência na cidade. A artificialização de nossos ambientes, iluminados e ventilados por máquinas, bem como a captura de nossos desejos pela sociedade de consumo, reforça o imaginário de sermos seres apartados do ambiente natural, de forma que nos tornamos indiferentes à sua degradação e privatização, ao mesmo tempo em que nos enredamos no simulacro discursivo de sustentabilidade patrocinado pela publicidade corporativa. Assim, a cidade e o campo seguem à mercê dos interesses do capital.

O capital, contudo, não age sozinho no mundo. Para cada retrocesso imposto, uma ação de luta surge em seu caminho. Se a ofensiva do capital sobre os territórios cresce, é porque os territórios, seus defensores e, sobretudo, os povos que neles habitam estão cada vez mais organizados para exigir seus direitos e criar alternativas duradouras e compatíveis com um meio ambiente equilibrado e justo. Organizamo-nos desde baixo, seja com o pé na terra, bioconstruindo e fazendo agroecologia, seja dentro de laboratórios e gabinetes, pesquisando soluções, seja ainda em reuniões, assembleias populares e parlamentos, promovendo debates e defendendo os fundamentos da vida e da diversidade. Há e haverá muita luta ainda.

Se não podemos celebrar o Dia do Meio Ambiente, porque não há nada a se comemorar, celebramos a vida e a luta das defensoras e defensores dos povos e dos territórios, que enfrentam ameaças e riscos reais todos os dias. Contra a agenda do capital e a perversidade dos fascistas que já fazem hora extra nas estruturas do Estado, a sabedoria e a força dos povos e dos territórios. A VIDA NÃO SE VENDE, SE AMA E SE DEFENDE!

Quem é favorecido com as respostas de Bolsonaro às queimadas?

Adiantamos, já de início: somente o mercado, os grileiros, o agronegócio. E o PL 2633 (antiga MP 910, a famigerada MP da Grilagem), é a maior evidência disso. E bem… Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, também deixou isso bem claro quando disse que a pandemia do coronavírus é uma grande oportunidade para desmantelar a regulamentação ambiental já que todo mundo está olhando para outro lado.

Frente à urgência e à crescente preocupação da comunidade internacional em relação às queimadas de 2019, a gestão Bolsonaro reagiu com saídas voltadas a interesses financeiros, que de forma alguma abrangem os problemas enfrentados pelos povos da Amazônia. Ao contrário, os colocam em risco ao privilegiar políticas favoráveis aos ruralistas e ao fortalecer medidas de financeirização da natureza. Avançaram no Congresso Nacional projetos que fortalecem medidas como o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), ao mesmo tempo que o governo aproveitou para avançar na proposta de anistia a grileiros de terra, expressa no PL 2633 – incentivando exatamente a prática que está por trás do aumento das queimadas.

Mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o PL 2633 pode ser votada a qualquer momento no Congresso Nacional; se aprovado, facilitará ainda mais a ação de invasores de terras públicas. Para o Grupo Carta de Belém, ” […] a legislação permite liquidação das terras e patrimônio público a preço de banana em favor de médios e grandes grileiros” – lembrando ainda que, enquanto isso, “a reforma agrária e a titulação de territórios coletivos seguem paralisadas”.

Essa é a parte 2 da introdução da reportagem “A história do cerco à Amazônia”. Navegue pelo conteúdo voltando à página central ou clicando nos links abaixo:

Parte 1 (página central): A história do cerco à Amazônia
Parte 2: [você está aqui] Quem é favorecido com as respostas de Bolsonaro às queimadas?
Parte 3: O “ganha-ganha” das empresas com a financeirização da natureza
Parte 4: Mas afinal, quem está por trás desses crimes?

E veja também: O cerco explicado em um mapa

Para além da ameaça da grilagem de terras, surgem no horizonte como suposta solução aos problemas climáticos as medidas de “pagamento por serviços ambientais”. Em suma, são uma maneira de monetizar a relação com a natureza; a depender dos fluxos financeiros, pode ser interessante preservá-la em pé ou não. Tais medidas não enfrentam as questões estruturais da problemática do clima e muito menos protegem os povos e seus territórios: ao contrário, deixa-os à mercê das grandes indústrias poluidoras, que invadem a Amazônia para “compensar” suas violações de direitos em outros lugares e a poluição inerente a suas atividades. As comunidades perdem a autonomia sobre seus próprios territórios, transformados em ativos em bolsas de valores e em “fazendas de captura de carbono”, o que leva à criminalização de práticas e culturas ancestrais.

O documentário “Mercado verde: a financeirização da natureza” explica e denuncia as falsas soluções que o capitalismo propõe para os males que ele próprio causa.

A terra, assim, atende somente aos humores do Mercado. A ele que Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, respondem, em detrimento da agro-socio-bio-diversidade amazônica. E vejam como não é acaso a escolha das palavras: o atual governo pensa a Amazônia sob o prisma da “bioeconomia”, ou seja, com o viés da exploração dos bens comuns em nome do lucro de poucos. É explícito: para eles, a Amazônia precisa de “soluções capitalistas”. Em outras palavras: devastação, exploração, privatização.

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Continue lendo a introdução:
parte 3: O “ganha-ganha” das empresas com a financeirização da natureza
parte 4: Mas afinal, quem está por trás desses crimes?

Dia Mundial do Meio Ambiente: nada a comemorar diante do desmonte ambiental de Bolsonaro

O Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data de reflexões e denúncias acerca dos prejuízos socioambientais no mundo e da degradação e exploração promovidas pelas grandes empresas sobre os territórios. Neste ano, especialmente no Brasil, não há nada a comemorar diante do desmonte ambiental promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Já no período eleitoral, diversas organizações e movimentos sociais ligados à pauta ambiental alertavam sobre a falta de propostas que preservassem e valorizassem a biodiversidade brasileira no plano de governo de Bolsonaro. Pelo contrário, suas intenções eram claras – e têm se confirmado: entrega dos bens comuns às grandes empresas do capital internacional, ataque aos povos originários e comunidades tradicionais e perseguição aos movimentos sociais e ao campesinato. Os cinco meses de mandato já podem ser considerados os mais desastrosos da história da política ambiental brasileira, pois o que se vê é um enorme desmonte dos órgãos de fiscalização e licenciamento ambiental, setor que vive o maior ataque institucional já promovido nos últimos 30 anos.

Apesar das tentativas de acabar com o Ministério do Meio Ambiente, a proposta foi barrada graças à mobilização da sociedade civil e à repercussão negativa no cenário internacional. Ainda assim, a nomeação de Ricardo Salles para a pasta, envolvido em processos de crime ambiental, já representa a total desestruturação do ministério e o compromisso em cumprir a agenda do agronegócio e dos desmatadores.

Além disso, medidas absurdas como a decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos e a troca de toda a diretoria do ICMBio por policiais militares, demonstram o total desprezo pela pauta ambiental.

Três meses depois da posse de Bolsonaro, o chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, José Augusto Morelli, foi demitido. Morelli foi responsável por flagrar o então deputado federal Jair Bolsonaro em um barco com varas de pescar e recipientes para peixes na Estação Ecológica de Tamoios, onde a pesca é proibida.

Salles também anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do país e um Projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defende o fim das Reservas Legais – área protegida que não pode ser desmatada em propriedades rurais.

Também nunca foi tão rápido registrar um agrotóxico no Brasil: o ritmo de liberação atual é o maior já documentado. Até 14 de maio, foram aprovados 169 produtos, número que supera o total de 2015, quando iniciou a disparada. É mais que um por dia!

Mesmo não havendo uma saída oficial do Acordo de Paris, a política climática está longe de ser prioridade do governo, que classifica o aquecimento global como pauta de esquerda. Além de vetar a realização da COP25 no Brasil, que agora será no Chile, há um grande desmantelamento da política climática que vinha sendo construída por sucessivos governos e pela luta dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Houve corte de 95% da verba destinada para essas políticas, e Salles exonerou o coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O presidente afirma que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai. A tentativa de barrar as demarcações indígenas deve-se ao fato de que Bolsonaro deseja explorar a Amazônia, principalmente para a mineração, que deverá ser feita através de “parcerias com países como os Estados Unidos” (palavras do presidente) .

Com seus modos de vida tradicionais, os povos indígenas são hoje as principais resistências aos ataques da monocultura e da mineração. Não à toa, cientistas estimam que o desmatamento da Amazônia pode triplicar após a eleição de Bolsonaro.

Ainda que a postura do governo anterior estivesse próxima às exigências do mercado, fosse de conciliação e de “garantia da governabilidade”, especialmente em relação à infraestrutura e ao extrativismo, atualmente, a situação se agravou, já que os brasileiros estão sob o governo de um grupo com tendências e discursos fascistas, com atuação econômica ultraliberal e com postura explicitamente antidemocrática.

Dessa maneira, movimentos sociais, comunidades tradicionais e outros grupos da sociedade civil estão sendo criminalizados e perseguidos. A ONU e a Comissão Internacional de Direitos Humanos manifestaram preocupação com as mortes de defensoras e defensores de territórios e dos direitos dos povos, como o assassinato da militante do MAB, Dilma Ferreira.

Neste ano, dados preliminares do Deter mostraram que o desmatamento acelerou em cinco meses de governo Bolsonaro, atingindo a maior velocidade em uma década, o que pode significar um aumento na atividade de madeireiros e mineradores ilegais na região, encorajados pela decisão do governo do presidente de afrouxar as medidas de proteção ambiental.

Pra completar, o governo já anunciou que pretende ressuscitar a MP867, que promove a anistia dos desmatadores e reabre as discussões do Código Florestal rompendo  o pacto social estabelecido em 2012, após 4 anos de negociações, e que custou a legalização de 29 milhões de hectares de desmatamento ilegal ou 58% do território.