#AntiChevron: organizações de diversos países manifestam solidariedade às comunidades da Amazônia equatoriana afetadas pela petroleira

No dia 21 de maio, Dia Global AntiChevron, movimentos sociais de diversos países protestam contra  as práticas ambientais da petroleira estadunidense. As manifestações devem ocorrer em 11 países durante todo esta terça-feira. Além disso, uma carta destinada ao presidente do Equador, Lenín Boltaire Moreno Garcés, foi assinada por 268 organizações, já que após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental causado no país, não foi executada (leia  a carta na íntegra abaixo).

No Equador, a Chevron deixou sua marca quando operou na região amazônica do país com a autorização do governo militar, entre os anos de 1964 e 1992. Nesse período, despejou 17 milhões de galões de petróleo na região, formando piscinas de petróleo e de elementos tóxicos que foram responsáveis por inúmeras mortes e doenças das populações indígenas locais.

Carta aberta ao presidente do Equador

Senhor Presidente,

A partir de um grande número de organizações sociais e redes da sociedade civil internacional, comprometidas com os direitos humanos e a justiça social, econômica e ambiental, nos dirigimos a V. Ex.ª profundamente preocupados com a situação do caso Chevron-Texaco na Amazônia equatoriana.

O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corporações transnacionais em todo o planeta. Após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental, apesar de ter sido ratificada em todas as cortes do Equador, não foi executada. Para evitar seu cumprimento, a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Diante disso, as pessoas afetadas tiveram que recorrer a tribunais estrangeiros (na Argentina, no Brasil e no Canadá) para homologar e executar a sentença, sem sucesso até agora. Enquanto isso, dezenas de milhares de atingidas/os continuam sofrendo sérios impactos à saúde. Na area contaminada tem até 8/10 vezes mais cancer do que na média do pais. No solo, continuam os mais de 880 fossos cheios de resíduos de petróleo da Texaco, os rios ainda estão cheios de sedimentos com hidrocarbonetos, contaminados por derramamentos de óleo na Amazônia, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo. Por mais de 40 anos, esses impactos não foram adequadamente remediados. O crime corporativo continua.

Pior do que isso, em 2019 a Chevron processou o Estado equatoriano perante o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, ativando o mecanismo de resolução de disputas entre investidores e Estados (ISDS). A petroleira solicitou, além de uma compensação econômica, que a o tribunal interferisse no próprio sistema de justiça equatoriano. Em agosto de 2018, o painel de arbitragem decidiu em favor da Chevron, condenando o Equador a pagar para a transnacional uma quantia ainda desconhecida. Também ordenou que o governo do Equador impedisse que o julgamento dos tribunais equatorianos fosse executado. Estas disposições são inconstitucionais e inaplicáveis ​​no Equador. Caso o governo de Equador aplique este laudo arbitral, estaria violando sua própria constituição, anulando os direitos das 30.000 pessoas afetadas e favorecendo abertamente os interesses da Chevron. Essa decisão estabeleceria, portanto, um precedente perigoso no plano internacional que poderia encorajar outros tribunais de arbitragem similares a se posicionarem acima dos tribunais de justiça nacionais, minando os fundamentos do Estado de Direito.

Senhor Presidente, atualmente seu governo lidera o processo nas Nações Unidas para o estabelecimento de um Tratado Vinculante sobre corporações transnacionais e direitos humanos, que poderia por fim à impunidade empresarial, e que é negociado no Conselho de Direitos Humanos. Devemos recordar que o Tratado constitui uma demanda de milhões de pessoas, agrupadas em centenas de organizações sociais, ambientais, sindicatos e comunidades afetadas em todo o mundo.

Hoje, há uma crescente mobilização popular internacional contra o mecanismo ISDS. Prova disso é que mais de meio milhão de assinaturas de cidadãos e cidadãs da União Europeia foram entregues ao Vice-Presidente da Comissão Europeia nos últimos dias, pedindo a União Europeia a rejeite o ISDS e apoie o Tratado Vinculante das Nações Unidas, bem como outras normas para obrigar as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos.

Senhor Presidente, lembramos que o caso mencionado não é uma exceção. A Chevron gerou impactos sociais e ambientais em outros países, por exemplo, através da exploração de projetos de fraturamento hidráulico (fracking) na Argentina, afetando severamente as comunidades indígenas Mapuche. Além disso, as empresas petrolíferas como a Chevron têm uma forte  responsabilidade histórica com as mudanças climáticas, que já resultam em centenas de milhares de vítimas, na expulsão de milhões de pessoas de suas casas – as/os refugiadas/os climáticos -, além do que, levam todo o planeta à maior crise ambiental conhecida.

Sr. Presidente, manifestamos que não podemos entender a direção que seu governo está tomando neste caso. Lembramos que é obrigação de todos os Estados proteger os direitos humanos de suas populações diante de violações cometidas por terceiros. O exortamos a que não ceda às pressões do governo dos Estados Unidos ou da Chevron e a dar supremacia aos direitos dos equatorianos e equatorianas, de acordo com a Constituição do Equador. Demandamos que não intervenha no julgamento entre as comunidades afetadas, agrupados na UDAPT (União dos/as Atingidos/as pela Chevron-Texaco) e a transnacional, e, pelo contrário, dê apoio e proteção às comunidades indígenas e camponesas, respeitando, protegendo e garantindo seus direitos contra os interesses das corporações transnacionais.

Permanecemos em estado de vigília sobre o progresso do caso Chevron no Equador. Além disso, hoje, 21 de maio, Dia Mundial Anti-Chevron, nos mobilizamos massivamente em diferentes regiões e países do mundo para denunciar a impunidade corporativa e expressar nossa solidariedade com as comunidades afetadas.

Assinaturas:

International

La Via Campesina

World March of Women

FIAN International

FOEI (Friends of the Earth International)

GFC (Global Forest Coalition)

IADL (International Association of Democratic Lawyers)

SumOfUs

Blue Planet Project

DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)

AWID (Association for Women’s Rights in Development)

The Seattle-To-Brussels Network

 National

Argentina

Amigos de la Tierra Argentina

Asamblea Argentina mejor sin TLC

Asamblea Maipucina por el Agua

Asamblea Permanente del Comahue por el Agua Allen

Asamblea Socio Ambiental de Cipolletti (Río Negro)

Asamblea Socioambiental de Fiske Menuco (Roca, Río Negro)

Asociación Civil Árbol de Pie, Bariloche, Río Negro

ATTAC- Argentina

Conciencia Solidaria al Cuidado del Medio Ambiente, el Equilibrio Ecológico y los Derechos Humanos Asociación Civil

Confederación Mapuce de Neuquén

Corriente Nacional Emancipación Sur

CTA Autónoma (Central de Trabajadores de la Argentina Autónoma)

CTEP (Confederación de Trabajadores de la Economía Popular)

Diálogo 2000

EL PARANÁ NO SE TOCA

Equifem equipo de investigación feminista

FORO ECOLOGISTA DE PARANÁ

Fundación ECOSUR, Ecología, Cultura y Educación desde los Pueblos  del Sur

Huerquen, comunicación en colectivo

Madres de Plaza de Mayo-Línea Fundadora

Mesa Eldorado por el NO a las Represas

MNCI (Movimiento Nacional Campesino Indígena- Via Campesina

MOCASE (Movimiento Campesino de Santiago del Estero – Via Campesina)

Mujeres Siglo Xxi

Multisectorial Antiextractivista

Museo del Hambre

OPSur (Observatorio Petrolero Sur)

Radio El Club de la Pluma-Córdoba

SERPAJ (Servicio Paz y Justicia, Organismo de Derechos Humanos)

UnTER (Unión de Trabajadores de la Educacion de Rio Negro)

Vista Alegre libre de fracking y en defensa de la vida

Austria

ATTAC Austria

NeSoVe / Network Social Responsibility

Belgium

CATAPA vzw

CEO (Corporate Europe Observatory)

CNAPD (Coordination Nationale d’Action pour la Paix et la Démocratie)

Comité pour le respect des Droits Humains “Daniel GILLARD”

Commission Justice et Paix

Entraide et Fraternité

GRESEA (Groupe de recherche pour une stratégie économique alternative)

WSM-Solidaridad Mundial

Bolivia

CEDIB

Fundación Solón

Plataforma Boliviana frente al Cambio Climático

The Democracy Center

Brasil

Amigos da Terra Brasil

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional)

Gender and Trade Network

HOMA Institute

Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Observatório Social

Justiça Global

MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)

PACS (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul)

Terra de Direitos

Vigência!

Canada

CDHAL (Comité pour les Droits Humains en Amérique Latine)

CISO (Centre international de solidarité ouvrière)

Common Frontiers

Council of Canadians

Friends of the Earth Canada

Rastafari Cultural Collective

Chile

Plataforma Chile Mejor sin TLC

 

Colombia

Censat Agua Viva – Amigos de la Tierra Colombia

Tierra Digna – Centro de Estudios para la Justicia Social

Costa Rica

Coecoceiba- Amigos de la Tierra Costa Rica

FENTRAGH (Federación Nacional de Trabajadores de la Agroindustria, Gastronomía, Hotelería y Afines)

Croatia

Udruga OPGH “Život” (Association of Croatian Family Farms “Život”)

Denmark

NOAH Friends of the Earth Denmark

Ecuador

Aborto Libre Guayaquil

Acción Ecológica

ASTAC (Asociación Sindical de Trabajadores Agrícolas y Campesinos)

CDES (Centro  de  Derechos Económicos  y  Sociales)

CDH (Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos)

Centro Ecuatoriano para la promoción y acción de la mujer Guayaquil

CSMM (Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.”)

Ecuador Decide Mejor Sin TLC

Frente Nacional por la Salud de los Pueblos – Azuay

Fundación Terrasapiens

MESSE (Movimiento de Economía Social y Solidaria del Ecuador)

Movimiento Jubileo 2000 Red Ecuador

PIDHDD (Coordinación Regional de la Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo)

Plataforma “Va por ti Ecuador”

Waorani Yasuni

El Salvador

ADES (Asociación de Desarrollo Económico Social, Santa Marta)

CESTA – Amigos de la Tierra El Salvador

Red de Ambientalistas Comunitarios de El Salvador

Estado español

Amigos de la Tierra – Estado español

Argilan-ESK, Euskal herria

ASiA-Associació Salut i Agroecologia

Asociación Hispano-cubana Paz y Amistad de Avilés, Asturias

Asociación para la Justicia Ambiental

ATTAC España

ATTAC Mallorca

Campaña estatal No a los Tratados de comercio e inversión

Campanya Catalunya No als Tractats de Comerç i Inversió

CC.OO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras)

CGT (Confederación General del Trabajo)

COAG (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos)

Coordinadora asturiana de ONGd

Coordinadora Estatal de Comercio Justo

Ecologistas en Acción

Ecologistas en Acción Sierra de Utrera

ELA sindicato, Euskal herria

Ekologistak Martxan,

Enginyeria Sense Fronteres

Entrepueblos/Entrepobles/Entrepobos/Herriarte

ENVJUSTICE-EJAtlas project – ICTA, Autonomous University of Barcelona

FAI (Foro de abocad@s de Izquierda)

Federació d’Ecologistes en Acció Catalunya

Fundació Pau i Solidaritat – CC.OO Catalunya

Fundación APY

Greenpeace – España

Justicia i Pau Barcelona

Lafede.cat – Organitzacions per a la Justícia Global, Catalunya

LAB Sindicato, Euskal Herria

Marcha Mundial das Mulleres Galiza

Novact – Instituto Internacional para la Acción Noviolent

Observatorio de Multinacionales en América Latina – Paz con Dignidad

ODG (Observatori del Deute en la Globalització)

SAT (Sindicato Andaluz de Trabajadore/as)

Sindicato de oficios varios de la CGT de Cuenca

SOLdePaz.Pachakuti

SUDS

Tradener: Transición Democrática del Modelo Energético,  Euskal Herria

UGT (Unión General de trabajadores)

USO (Union Sindical Obrera)

Finland

TTIP-verkosto – TTIP-network

France

ActionAid

AITEC (Association internationale de techniciens, experts et chercheurs)

Amis de la Terre/Friends of the Earth France

Artisans du Monde Nice

Association APEL57

ATTAC – France

CNR (Comité pour une Nouvelle résistance)

Collectif 07 Stop Gaz et Huiles de Schiste

Collectif Citoyen Viviers Le Teil contre GDS et TAFTA

Collectif contre les gaz de schiste CAMI’GAZ  Alès

Collectif Repenser les Filières

Confédération paysanne

Fondation Frantz Fanon

France Amérique Latine

France Libertés – Fondation Danielle Mitterrand

GIET (Groupe International d’Etudes Transdiscipliaires)

Images d’eau

La Quinzaine Amazonienne

Ligue des Droits de l’Homme

Ligue des Droits de l’Homme – Aix en Provence

Ligue des Droits de l’Homme – Ouest Provence

Ligue des droits de l’Homme – Saint-Maximin

Mashikuna

Nature Rights

Touche pas à mon schiste !

Veblen Institute

Youth for Climate Bourg

Germany

Arbeitskreis Fracking Brazunschweiger Land

ATTAC – Germany

Berliner Wassertisch

BI Frackingfreies Hessen

BUND (Friends of the Earth Germany

FDCL (Center for Research and Documentation Chile-Latin America)

Gesellschaft für bedrohte Völker e.V.

GlobalConnect-Berlin e.V.

Informationsbüro Nicaragua e.V.

Interessengemeinschaft gegen Gasbohren Tecklenburger Land

Netzwerk Gerechter Welthandel

PowerShift e.V.

The Hunger Project

Ghana

Oilwatch Ghana

Guyane Française

Collectif Or de Question,

Maïouri Nature

Haïti

IJDH (Institute to Justice & Democracy in Haiti)

PAPDA (Plateforme Haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif)

India

Chennai Solidarity Group

Indian Social Action Forum

Indonesia

IGJ (Indonesia for Global Justice)

Ireland

Climate Change Ireland

FÍS NUA

International Presentation Association

Irish ‘Future we Need’ Group

Keep Ireland Fracking Free

LASC (Latin America Solidarity Centre)

Italia

Casa del Popolo di Torpignattara

FOCSIV – Federation Christian Italian NGOs

Luxembourg

ASTM (Action Solidarité Tiers Monde)

Maroc

FNSA/UMT (Federation Nationale du Secteur Agricole)

México

PODER. Project on Organising Development Education and Research

Asamblea Veracruzana de Iniciativas y Defensa Ambiental

CEMDA (Centro Mexicano de Derecho Ambiental)

Colectivo por la Autonomía

Mocambique

JA!Justica Ambiental/FOEMocambique

Netherlands

Den Haag Fossielvrij (The Hague Fossil Free)

Fossielvrij Onderwijs

MetaMeta

TheWaterChannel

TNI (Transnational Institute)

Nicaragua

Center for Justice and Human Rights of the Atlantic Coast of Nicaragua

Nigeria

Health of Mother Earth Foundation

Northern Ireland

Friends of the Earth Northern Ireland

Palestine

Stopthewall (Palestinian grassroots Anti-Apartheid Wall)

Panamá

CIAM (Centro de Incidencia Ambiental de Panamá)

Paraguay

Heñói, Centro de Estudios y Promoción de la Democracia, los Derechos Humanos y la Sostenibilidad Socioambiental

Perú

Central Unitaria de Trabajadores del Perú

CooperAcción

Instituto para el desarrollo y la paz amazónica

Latindadd – Red Latinoamericana por Justicia Económica y Social

Red Regional Agua, Desarrollo y Democracia – Piura

Philippines

Kalipunan ng mga Kilusang Masa – Social Movement Gathering

World March of Women-Philippines

República Dominicana

CNUS (Confederación Nacional de Unidad Sindical)

INSAPROMA (Instituto de Abogados para la Protección del Medio Ambiente)

Sénégal

PACTE

South Africa

Mfidikwe environmemtal chamber

South Durban Community Environmental Alliance

Switzerland

Association Noé21

Association WBBC Wind of Bethlehem Breath of Charity

CETIM (Centre Europe Tiers-Monde)

Collectif Breakfree Switzerland

Coordination Climat Justice Sociale – Genève

FIAN – Switzerland

Gilets jaunes de Suisse

Grands-parents pour le climat-Genève

Society for Threatened Peoples

Solifonds

Stop TiSA – Genève

Uniterre, organisation paysanne

Togo

Les Amis de la Terre -Togo

Young Christian in Action for Development

Tunisie

World March of Women – Tunisia National Coordination

United Kingdom

Global Justice Now

Latin America Bureau – London

London Mining Network

Rethinking Value Chains network

War on Want

United States

Amazon Watch, United States

Center for International Environmental Law

Corporate Accountability

Crude Accountability

Grassroots Global Justice Alliance

Institute for Justice & Democracy in Haiti

Institute for Policy Studies Climate Policy Project

National Lawyers Guild International Committee

Oil Change International

Uruguay

Gender and Trade Network

Regional

Asociación Americana de Juristas (Américas)

ATALC (Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe)

CADTM – Ayna (Comité para la Abolición de las Deudas Ilegítimas – Abya Yala/Nuestra América)

CSA (Confederación Sindical de Trabajadoras/es de las América)

ECVC (European Coordination Vía Campesina)

EEB (European Environmental Bureau)

Friends of the Earth Europe

Focus on the Global South (Asia)

Internacional de Servicios Públicos – ISP Américas

Plataforma América Latina mejor sin TLC

Southern Africa Campaign to Dismantle Corporate Power

WoMin (African Women Unite Against Destructive Resource Extraction)

 

 

Evento da Amigos da Terra denuncia crimes sociais e ambientais cometidos por empresas transnacionais

A realidade de violações de direitos enfrentada por comunidades do mundo todo foi o destaque do evento “Direitos dos Povos e Defesa dos Territórios: Resistências no Brasil e no Mundo”, organizado na noite de quinta-feira (16), no Clube de Cultura, em Porto Alegre, pela Amigos da Terra. A atividade aberta também integrou o encontro internacional de representantes da organização.

Com os territórios impactados por grandes projetos de mineração e de infraestrutura, a ofensiva pelos bens comuns têm provocado a perda de direitos das populações tradicionais, que diante do poderio econômico das empresas transnacionais frente ao estado, ficam ainda mais vulneráveis.

Presidente da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen manifestou solidariedade ao povo brasileiro pelos ataques conservadores que vêm retirando direitos no país.

O primeiro debate também contou com a presença do representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), Júlio Alt, e da advogada Consuelo da Rosa. Consuelo destacou que com a conjuntura atual, a proteção aos ativistas de direitos humanos será cada vez mais necessária. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a ter um Programa Defensores e Defensoras de Direitos Humanos por decreto, mas a política foi encerrada em 2014. Para Júlio, o contexto pós-golpe acentuou os ataques sobre bens e terras públicas: “Me parece que as terras públicas é o que está em jogo hoje, vide o sucateamento do Incra e da Funai, para impedir as demarcações”.

De acordo com Karin, essa é uma ofensiva sistêmica que não corresponde somente a um país. “O capital quando avança sobre os territórios, seja onde for, avança com muita violência. Por isso, é importante construirmos ainda mais a solidariedade internacional”.

Da Vila Nazaré a Brumadinho, de Mariana a Moçambique

A solidariedade internacional construída para visibilizar o caso da Vila Nazaré, em Porto Alegre, que será removida por conta das obras de ampliação do aeroporto, foi lembrada por Eduardo Osório, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Na Alemanha, país sede da empresa que assumiu a administração do Salgado Filho, a articulação com a Amigos da Terra Alemanha permitiu que uma denúncia fosse lida durante uma reunião para acionistas da Fraport. “Graças à parceria com a Amigos da Terra Internacional essa luta está sendo ressonada”, disse. Parte da comunidade, que corresponde a 15%, será removida para um condomínio com 364 apartamentos. Para o restante, o futuro é incerto.

Daiane Machado, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), relatou que os rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e Brumadinho (MG) foram crimes ambientais, sociais e trabalhistas, já que ficou evidente a escolha da Vale em instalar o refeitório e o alojamento dos funcionários abaixo da barragem, em Brumadinho.  Em Mariana, após três anos, nenhuma casa foi reconstruída. “Isso exemplifica a extrema violação dos direitos humanos e a exploração dos nossos bens comuns pelo capital”.

A expulsão das populações dos territórios por empreendimentos da Vale também foi ressaltada por Érika Mendes, da Amigos da Terra Moçambique. A Vale explora carvão no país desde 2009. No início da operação, mais de 1.300 famílias foram reassentadas, divididas em duas categorias, rurais e urbanas, segundo critérios que não ficaram claros. As famílias perderam infraestrutura e serviços de educação e saúde. “Elas nem sabiam que direitos tinham, porque as empresas sempre chegam com algum representante do estado junto, e as pessoas acham que devem sair”, contou.

Tratado Vinculante

Para tentar limitar o poder das corporações transnacionais, Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil, destacou a ação de mais de 250 organizações que se uniram para a campanha global em defesa da criação de um tratado vinculante no âmbito das Nações Unidas para responsabilizar as empresas transnacionais que cometam crimes ambientais e sociais e violem direitos humanos. O objetivo é construir uma nova legislação internacional. “A luta contra as transnacionais é urgente.  É preciso acabar com a arquitetura da impunidade que existe hoje, para se ter justiça ambiental”, afirmou.

Shell recebe intimação judicial após ação da Amigos da Terra Holanda

Em nome de mais de 30 mil pessoas de 70 países, ação judicial pretende obrigar a empresa a interromper a destruição do clima.

Na tarde desta sexta-feira (5/04), a Amigos da Terra Holanda, juntamente com mais seis organizações, apresentou uma ação judicial contra a Shell, na sede internacional da empresa, em Haia, na Holanda. Na intimação a entidade explica que esta é uma demanda histórica, observando que há muito tempo a Shell está ciente das mudanças climáticas e de sua própria responsabilidade em provocá-las.

Apesar de reconhecer que a indústria de combustíveis fósseis precisa agir contra as mudanças no clima e mesmo afirmando “apoiar” o Acordo de Paris, a Shell continua a dificultar as políticas climáticas e investir bilhões na extração de petróleo e gás, algo incompatível com as metas globais para reduzir as emissões do aquecimento global.

“Os diretores da Shell ainda não querem se despedir do petróleo e do gás. Eles arrastariam o mundo para o abismo. Os juízes do tribunal podem impedir que isso aconteça “, afirmou Donald Pols, diretor da Amigos da Terra Holanda.

Mais informações em Amigos da Terra Internacional