Garabi Panambi: Organizações entram com ação para defender o Meio Ambiente e os direitos dos atingidos por Barragens

Nesta quinta-feira, 6 de junho, Bolsonaro está reunido com o presidente Macri da Argentina buscando dar continuidade às Barragens de Garabi e Panambi.

A Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB), a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e a Amigos da Terra Brasil, ingressaram com pedido de Amicus Curiae para defender o Meio Ambiente e os direitos dos atingidos por Barragens do Brasil e da Argentina.

As entidades buscam assegurar a manutenção da sentença da ação movida contra o IBAMA e a ELETROBRÁS que anulou os estudos ambientais para a construção das hidrelétricas e proibiu os mesmos em qualquer proposta que implique danos diretos ou indiretos ao Parque Estadual do Turvo.

Nesta semana as entidades também se manifestaram em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS, pedindo que os deputados não aprovem qualquer projeto de lei que queira diminuir o Parque Estadual do Turvo, a qual constituiria uma fraude para burlar a decisão da justiça.

Os advogados da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) protocolaram o pedido de Ação Civil Pública, que na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre-RS.

Foto: Coletivo Passarinho (ARG)

Bolsonaro e Macri pretendem retomar projeto de hidrelétrica que desaloja milhares de famílias

A próxima agenda de Jair Bolsonaro (PSL) na Argentina, prevista para o dia 6 de junho, pretende retomar com Mauricio Macri um acordo entre os dois países para a construção da represa Garabi-Panambi, cujo lincenciamento ambiental está suspenso pela Justiça Federal.

As duas usinas que Brasil e Argentina querem começar a construir no Rio Uruguai é um projeto de 2012, entre Eletrobrás e EBISA (ARG), que visava inundar cerca de 100 mil hectares, entre o estado do Rio Grande do Sul e as províncias de Corrientes e Misiones. Na época,  12.600 pessoas seriam desalojadas de suas casas.

Por ter grande capacidade de geração hidríca, a bacia do rio Uruguai se tornou um dos territórios em disputa que o capital internacional quer controlar para gerar lucro e energia para as grandes empresas.

Somente no estado do Rio Grande do Sul áreas de 19 municípios serão inundadas e 7.500 pessoas desalojadas. Ainda em 2014, a falta de informações alimentava a angústia dos moradores sobre onde seriam reassentados e como ficariam as cidades que terão mais da metade da área urbana engolida pelas águas das duas barragens.

Desde 2015, uma decisão da Justiça Federal proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a barragem, já que a obra afetaria o Parque Estadual do Turvo no município gaúcho de Derrubadas, uma unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso, a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental.

Argentinos marcharam 150km contra a instalação das barragens

Em 2013, mais de mil pessoas marcharam pelo interior de Misiones, percorrendo cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens do Complexo Binacional Garabi e Panambi.

A atividade, organizada por 41 organizações, reivindicava a realização de um plebiscito popular, conforme prevê a lei argentina. Segundo a lei, o governador da província é obrigado a chamar um plebiscito para consultar à população de Misiones antes do início da construção de qualquer hidrelétrica.

No lado brasileiro, a resistência do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) junto à população dos 19 municípios atingidos, garantiu  a paralisação dos estudos de viabilidade das obras.

Em 2019, mais uma vez, os povos da fronteira dos dois países estarão sob a ameaça dos ataques daqueles que buscam o enriquecimento de poucos às custas da violação dos direitos humanos e socioambientais.