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A ofensiva do carvão no RS: precisamos mudar o sistema

O carvão é uma ameaça aos nossos territórios, aos direitos humanos e dos povos. Meio a emergência climática e a acelerada exploração da natureza, que se dá por meio do avanço de fronteiras como a do agronegócio e da mineração, se faz urgente a justiça climática, assim como as soluções pensadas a partir da realidade dos povos e territórios em luta. Eduardo Raguse, do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (RS), articulação de mais de 100 entidades da sociedade gaúcha, expõe a grande ofensiva da mineração no estado.

“A gente teve que se organizar para fazer frente a essa ofensiva e não permitir que o RS fosse a nova fronteira do atual modelo mineral do país. Dentro dessa luta, nos deparamos com a seguinte situação: 90% do carvão em território nacional existente, das jazidas de carvão, estão no RS. A gente tem essa responsabilidade num debate nacional a respeito do carvão. Entra na pauta energética e na pauta das mudanças climáticas. Parece absurdo a gente ter que falar em carvão ainda hoje, mas a gente tá tendo que fazer esse debate”, revelou.

O carvão é o modo de geração de energia mais poluente, também é uma das fontes de energia que mais gera gases de efeito estufa por unidade de energia gerada. “Comparando, por exemplo, com a energia fotovoltaica, apesar de todos os problemas da cadeia produtiva e dos resíduos, ainda assim a energia fotovoltaica vai liberar entre 30g e 80g de dióxido de carbono por quilowatt hora gerado. O carvão vai liberar entre 600g a 1600g. Só pra gente ter uma ideia da escala em que estamos falando”, explicou Raguse.

Contexto global

A nível global são mais de 4 mil usinas termelétricas movidas a carvão operando hoje, que são responsáveis por ⅓ das emissões globais de carbono. A contribuição do carvão a nível global para o aquecimento do planeta terra ainda é muito significativa. Para além disso, é consenso científico que as causas humanas (no caso, de alguns seres humanos que detém poder político, econômico e social – a classe capitalista/burguesia) estão levando o nosso planeta para um colapso iminente e urgente.

Para tentar limitar esse aquecimento planetário em 1,5 ou 2º, como propõe o Acordo de Paris, nenhum novo investimento em carvão poderia ser feito. Também deveria haver uma acelerada desativação das estruturas das minas e das termelétricas em todo mundo. Tudo isto até no máximo 2030. Mas, infelizmente, os dados demonstram que o cenário é justamente o oposto. “A demanda energética e o consumo de combustíveis fósseis tem crescido no mundo todo, a pandemia deu uma pequena retraída e aí a gente teve uma expectativa de que essa tendência fosse seguir. Mas 2021 já voltou com o carvão crescendo 9% no mundo e batendo o recorde histórico da produção, consumo e queima do carvão da nossa história”, evidenciou Raguse.

O aumento do  preço do gás, em função da guerra na Ucrânia que temos acompanhado, é um dos fatores que amplia o uso do carvão. Países como China, Indonésia, Tailândia e Japão seguem incrementando as suas unidades de geração de energia a partir do carvão. Alemanha e Áustria estão reativando unidades que já estavam desativadas. A Europa toda está importando muito carvão da África, da América do Sul, da Austrália. Aprofundando, também, o impacto da mineração nesses países exportadores de carvão. “Está bastante claro que a gente está longe de superar a dependência dos combustíveis fósseis e eu não estou falando nem de Petróleo, eu estou falando de carvão, que parece ainda mais possível de a gente avançar em ir acabando com essa indústria. Então a gente percebe que há um aumento na oferta de energia gerada a partir das eólicas, das solares a nível mundial, mas, ao mesmo tempo, não há uma retração das fósseis. Então, na prática, essa transição não está acontecendo, o que está acontecendo é uma nova oferta a partir de novas fontes energéticas, mas a nossa demanda energética a nível global só aumenta”, denunciou.

Para além do debate de transição na matriz energética, é imprescindível levar em conta que modelo de sociedade, de produção e de consumo defendemos. De acordo com Eduardo, estes fatores são  uma das chaves para puxar o freio de emergência do colapso da emergência climática – realidade que está cada vez mais escancarada no Brasil devido a fenômenos extremos, sejam secas históricas em algumas regiões ou chuvas sem precedentes em outras, que afetam de maneira desproporcional as populações marginalizadas, negras, indígenas, ribeirinhas, quilombolas, comunidades pesqueiras e os povos tradicionais, quem menos causa impacto socioambiental.   ” Para piorar a situação, ainda por cima, esses novos projetos de geração de energia a partir do vento e do sol têm demonstrado atuar a partir da mesma lógica predatória que os próprios investimentos em carvão, em gás e em petróleo. Atingindo as comunidades tanto em função da demanda dos minérios e dos locais das minas, quanto nos locais em que são instaladas essas estruturas”, expôs.

Carvão e o contexto brasileiro

Eduardo Raguse participou da mesa “Transição energética Justa” durante o Seminário Direitos Humanos e Emergência Climática, que ocorreu em dezembro de 2023, em Brasília.

No contexto do Brasil, o Anuário Estatístico da Energia Elétrica de 2023 revela que apenas 1% da nossa geração de energia elétrica veio do carvão. Em contraponto, o carvão foi responsável por 32% das emissões de gás de efeito estufa do setor elétrico brasileiro. Quanto a matriz energética brasileira, mais de 80% já vem das hidrelétricas, da solar e das eólicas. Ou seja, o Brasil tem condições em termos de segurança energética para abrir mão do carvão. Não é feito devido aos interesses das empresas ligadas ao setor, assim como pela ineficiência do governo de conseguir apresentar alternativas económicas para as regiões carboníferas. É preciso pautar a redução da demanda energética.

“Também trazendo os dados de energia do Brasil. A geração eólica já, desde 2015, ultrapassa a geração do carvão. No ano passado, a energia fotovoltaica já passou também o volume de energia gerada do carvão. Gerou o dobro do que o carvão gera. Então essa questão de energia de base, que sempre foi a desculpa do setor carvoeiro para o Brasil, hoje já está caindo por terra em função do efeito portfólio da distribuição das usinas eólicas e solares pelo país, que consegue superar essas variações sazonais que esse tipo de energia tem”, comentou. 

A baixa eficiência da geração de energia a partir do carvão, aliada as suas altas taxas de emissão de gás de efeito estufa, já são motivo suficiente para a perspectiva de ir encerrando essas cadeias.

Contexto do carvão no Rio Grande do Sul

Dois projetos emblemáticos foram propostos no Rio Grande do Sul nos dois últimos anos, e os grandes impactos locais que esse tipo de estrutura gera também ficam evidentes.  “Analisando do âmbito do Comitê de Combate à Megamineração, os estudos de impacto ambiental de uma grande mina de carvão que foi proposta a 15km de Porto Alegre, um projeto chamado Mina Guaíba, que seria a maior mina de carvão a céu aberto do país, a gente percebeu que os estudos ambientais deixavam muito a desejar. Não traziam nenhum pouco de segurança quanto aos impactos que geraram, bem como, um projeto de uma nova usina termelétrica em uma outra região do Rio Grande do Sul, na região de Candiota, que da mesma maneira, analisando os estudos, a gente percebeu uma série de impactos que estavam subdimensionados, lacunas, uma série de problemas nesses relatórios.  Também percebemos nas Audiências Públicas como as empresas vendem esses projetos de uma maneira que é um grande marketing. Há um cerceamento ao direitos das comunidades de entenderem, de fato, como funcionariam esses projetos no futuro. E aí, muitas vezes vendem a ilusão de que os impactos não vão vir, somente o desenvolvimento. E a gente percebe que é justamente o contrário. O desenvolvimento que eles tanto prometem parece que nunca chega, mas os impactos com certeza”, explicou Raguse. 

Para além disto, a questão do carvão também tem um outro ponto bastante sensível, que são os problemas relacionados aos impactos à saúde, seja  humana, seja ambiental. Há uma série de estudos que correlacionam o carvão a problemas de saúde em rebanhos bovinos, decorrentes do flúor. Também há análises quanto à minação de ovos de galinha com chumbo, cádmio e o flúor. A genotoxicidade em amostras de carqueja, uma planta que existe no Rio Grande do Sul muito utilizada como uma planta medicinal, também são alarmantes. “Se encontrou genotoxicidade em uma planta que a pessoa toma para de repente se curar da dor de barriga. Também se encontrou genotoxicidade em células sanguíneas, fígado e rim de roedores nativos, um pequeno roedor que existe no sul que se chama tuco-tuco. Se identificou em trabalhadores de Candiota  significativo aumento de danos em células linfócitas e bucais. Tem estudos que avaliam comunidades que vivem nos municípios da região de Candiota, e já se conseguiu correlacionar a influência do material particulado do carvão a problemas hematológicos entre os residentes, com alterações nos parâmetros hematológicos em 43% da população, e em função do fígado em 30% da população. Sendo que a população mais atingida, segundo esse estudo, é o município de Pedras Altas, que sequer tem a Mina e Termelétrica que geram esse dano para o município, ou seja, que sequer recebem os impostos e tudo mais que deveriam receber”, expôs Raguse. 

Visado como novo setor minerário do Brasil, o estado do Rio Grande do Sul segue em mobilização e em luta para barrar as atrocidades minerárias e garantir direitos básicos, para além da preservação ecossistêmica. Através da atuação do Comitê de Combate à Megamineração, projetos como essa termelétrica e essa mina de carvão foram interrompidos até o momento.

“Nós estamos, literalmente, como dizemos no Sul, segurando o carvão a unha. Nesse entendimento de que já que insistem em propor esses projetos, nós vamos fazer um empate. A gente percebe que o lobby carvoeiro segue forte. Existem dois projetos de lei hoje tramitando no Congresso, um deles a gente tem chamado de PL do Carvão, que visa incluir o Rio Grande do Sul nesta lei de Santa Catarina, que se autointitula de Lei de Transição Energética Justa, mas que na nossa leitura está esvaziando esse conceito, porque ela basicamente aumenta a vida útil das termelétricas a carvão subsidiadas até 2040. E não estabelece metas para de fato uma transição, que por exemplo se vincule prazos ao acesso aos subsídios, por exemplo. E existe um outro PL, que é o PL das Eólicas Offshore, que também está buscando ser regulamentado. E tem um jabuti no artigo 23 que justamente inclui também, até lá, a priorização da energia do carvão até 2050 nesse projeto de lei que nós também precisamos debater. E só lembrando, o subsídio anual do carvão tá em 800 milhões por mês e isso quem paga somos nós né, porque encarece a nossa conta de luz”, denunciou Raguse. 

Como relata Eduardo: “Não tem saída dessa crise a partir de um sistema que está em crescimento infinito e que também então vai ter uma demanda energética infinita. Sem a redução na demanda, as energias ditas renováveis se tornam apenas mais um elemento de pressão sobre as comunidades. Temos que avançar com uma radicalidade e com um senso de urgência nesses próximos dez anos para buscar a descarbonização de nossa economia, um decrescimento também. Temos que falar sobre isso e superar esse paradigma do desenvolvimento sustentável. E isso tudo facilitado por uma distribuição de riquezas. As mudanças climáticas são inevitáveis, mas temos que atrasar, ou reduzir ao máximo o aquecimento da Terra. E que a gente possa caminhar o máximo possível na superação do capitalismo, afinal de contas, é disso que a gente tá falando: mudar o sistema e não o clima”.

Confira a fala de Eduardo Raguse, do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (RS), sobre o carvão no Brasil e no RS:

O audiograma é registro de participação de Raguse durante o Seminário Direitos Humanos e Emergência Climática, que ocorreu em dezembro de 2023, em Brasília.

Conheça as pautas do Comitê de Combate à Megamineração: 

  • O  abandono do carvão como fonte de energia, já na próxima década, com o impedimento de novos empreendimentos de mineração e queima;
  • Que se estabeleçam prazos claros para a desativação gradual das estruturas existentes;
  • Que se cumpram tais prazos e que os mesmos sejam vinculantes ao acesso aos subsídios que o setor recebe, que parte desses subsídios bem como recursos desses países que se desenvolveram a partir das energias fósseis que nos colocam nesse colapso, possam ser justamente investidos nessa transição energética justa real que a gente quer ver para esses territórios;
  • A Política Nacional sobre Mudanças Climáticas precisa ser revista, visando colocar uma data para o fim do carvão;
  • O arquivamento por esse projeto de lei que quer incluir o Rio Grande do Sul nesta lei de Santa Catarina, bem como, tirar esse jabuti do PL das Offshore
  • Incluir nos licenciamentos ambientais de todos tipos de atividades que gerem gases de efeito estufa, esse critério de licenciamento, e que isso possa ser considerado para os deferimentos ou indeferimentos desses empreendimentos
  • Redução da demanda energética. Sem isso não tem saída. Mudar o sistema e não o clima.  

 

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Leite, Melo e Equatorial: Queremos Água, Luz e Dignidade Já

O caos que Porto Alegre (RS) e o estado vivem é um projeto político. De bolsos cheios, o empresariado, que quer ser dono da cidade e interfere inclusive nas atuais Eleições do Conselho do Plano Diretor, promove uma série de catástrofes e impõe o desamparo à população. Ao lado dele, Sebastião Melo (MDB) e Eduardo Leite (PSDB), que governam para os ricos. Essa junção nefasta se traduz no cotidiano das pessoas por meio da fome, da falta de acesso à moradia, à água e à luz – direitos básicos que são violados, especialmente com eventos extremos da emergência climática. 

Após o último temporal em Porto Alegre (RS), que ocorreu na terça-feira (16), já são mais de 48h sem luz, água, dignidade ou perspectiva. Porto Alegre vive um dos momentos mais dramáticos resultantes da crise climática, que escancarou o racismo ambiental e os efeitos na vida da classe trabalhadora. Milhares de famílias estão em situação de emergência, algumas desalojadas, outras sem moradia, grande parte aguardando o poder público enquanto alimentos estragam em suas casas rodeadas de escombros. As situações de risco à saúde e integridade física são alarmantes, decorrentes desde fios desencapados, que podem levar a choques e incêndios, até desabamentos de prédios, ou contaminação. Tudo isto sem sequer ter amparo e atendimento por parte do poder público. 

As privatizações fazem parte deste projeto de violação de direitos. São sobre entregar algo precioso como a água, um bem comum fundamental a toda forma de vida na Terra, para ricos reduzirem a uma mera mercadoria e extraírem o máximo possível de taxas de lucro. Neste cálculo, a exploração é da água, dos territórios de vida e do suor do dia-a-dia de quem trabalha e luta para sobreviver. Uma exploração que nos leva ao colapso planetário, pois extrai da natureza em um sem fim toda a pulsão que garante o equilíbrio ecossistêmico. Sabemos que o que as empresas buscam é acumular riquezas. Se aquilo que importa é lucrar, o que resta à população quando a cidade colapsa após um temporal? Ficar à mercê da própria sorte, para além de pagar as contas de um serviço que não chega. 

Melo e Leite brincam com a vida da população e seguem defendendo a Equatorial, mesmo com o péssimo serviço prestado à cidade. O prefeito também pretende privatizar o DMAE, comprometendo o tratamento de água. A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo. A venda de companhias estatais, como ocorreu com a CEEE, faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população, que vai ficando mais empobrecida. Além disso, o projeto privatista tem em seu cerne o racismo. Quando faltam itens básicos de sobrevivência, ou direitos básicos são violados, quem mais sente são as comunidades negras, indígenas e periféricas, também conhecidas por serem as que menos causam os impactos que promovem as mudanças climáticas.  

O que está acontecendo deixa evidente o real interesse do empresariado e do setor privado, que passa longe das necessidades dos povos e seres que aqui coabitam. Para as empresas, e para quem governa para elas, a gente é um mero produto. A luz e a água são meros produtos. Acontece que, para nós, isto tudo é sobre a vida. E a gente precisa lutar para que a vida seja para todas, todes e todos. Para que essa lógica do empresariado, dos que governam para ele, de ditarem as regras dilacerando os nossos cotidianos e violando direitos fundamentais, seja interrompida. E isso só é possível com mobilização popular.

O descaso com a população é inadmissível e Leite e Melo precisam ser responsabilizados. Enquanto o prefeito de Porto Alegre frequenta bar com colete de salva-vidas, criando a narrativa de que algo está sendo feito pelo povo, estaremos mais uma vez nas ruas, assim como estamos em ações de solidariedade por todos os territórios, fazendo o que deve ser feito. Vamos ocupar canto a canto da cidade e gritar por nossos direitos.  

Exigimos o fim da privatização dos serviços básicos que garantem direitos fundamentais. Queremos a CEEE Pública, a Corsan Pública e o DMAE autônomo da política do Governo Melo. Exigimos mudanças radicais e reivindicamos a construção de soluções junto à população, para além do retorno urgente de luz, água e de atendimento a quem precisa. 

As mudanças climáticas atingem a todos, mas a uns mais que a outros.

É preciso agir, vem pra luta! Hoje, 17h, em frente a prefeitura. 

 

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O uso do carvão é um obstáculo para a transição energética brasileira

A transição energética é um dos temas que move as discussões climáticas no cenário internacional. Muitos países têm avançado na adoção de medidas para promover uma transição energética pautada na redução do uso de energias não renováveis, como o carvão e a queima de combustível fóssil. O Brasil sempre se posicionou à margem de tais discussões por sua matriz energética centrada na geração hidroelétrica. Contudo, o que pouco se menciona são os crescentes interesses na expansão de termelétricas no país.

Nos últimos anos, no Brasil, há um crescimento em 77% da produção de energia por meio de termelétricas, as quais são abastecidas por carvão. Isso fez com que a energia termelétrica passasse de 9% para 14% da representação no sistema nacional, segundo dados do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) de 2021. A ampliação do uso de energia proveniente da queima de combustíveis fósseis vai na contramão das metas de redução de gases do efeito estufa. Além disso, o uso de tal energia demanda grande quantidade de água, podendo intensificar o estresse hídrico.

Durante sua participação no Seminário Nacional Emergência Climática e Violações de Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em dezembro passado, em Brasília, o integrante do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul Eduardo Raguse, que compõe a equipe da Amigas da Terra Brasil, afirmou que o uso do carvão é uma das formas de geração de energia mais poluentes tanto pela produção de gases do efeito estufa como pelos impactos locais. Segundo ele: “comparando, por exemplo, com a energia fotovoltaica, apesar de todos os problemas da cadeia produtiva e dos resíduos, ainda assim a energia fotovoltaica vai liberar entre 30g e 80g de dióxido de carbono equivalente por quilowatt hora gerado. O carvão vai liberar entre 600g a 1600g. Só pra gente ter uma ideia da escala em que estamos falando”.

De acordo com Eduardo, existem mais de 4 mil usinas termelétricas movidas a carvão no mundo, e embora haja um aumento no uso de energia solar e eólica, renováveis, este movimento não é acompanhado de uma redução do uso de energia oriunda da queima de carvão. “A gente percebe essa situação de que sim, mundialmente há um aumento na oferta de energia gerada a partir das eólicas, das solares, mas, ao mesmo tempo, não há uma retração das fósseis. Então, na prática, essa transição energética não está acontecendo, o que está acontecendo é uma nova oferta a partir de novas fontes, mas a nossa demanda energética ao nível global só aumenta”, explica Eduardo.

Além dos efeitos no clima, a demanda por carvão faz eclodir conflitos socioambientais. A maioria do carvão disponível no país está concentrada no estado do Rio Grande do Sul, cerca de 90%, com algumas reservas em Santa Catarina e Paraná. O projeto Mina Guaíba, por exemplo, previa a operação da maior mina de extração de carvão a céu aberto do Brasil, entre as cidades de Eldorado do Sul e Charqueadas (RS), a 16 km da capital Porto Alegre. O projeto atingia território indígena dos Mbya Guarani, não tendo realizado a consulta às comunidades para obtenção da licença prévia. Fato que, juntamente às diversas falhas e omissões dos estudos da empresa COPELMI, ensejou seu arquivamento. Além do território indígena, a mina Guaíba afetaria assentamentos da reforma agrária, o Parque Estadual Delta do Jacuí, bem como os municípios do entorno, além de estar localizado no bioma Pampa, que armazena uma das maiores reservas de água potável do mundo, o Aquífero Guarani.

A paralisação da abertura de mais uma mina de carvão no RS só foi possível pela organização popular. As mais de 100 entidades organizadas no Comitê de Combate à Megamineração no RS elaboraram estudos, levantaram dados, construíram vários materiais informativos, articularam e mobilizaram o debate público que puderam para pressionar o governo no estado e o judiciário pela não aprovação da obra. A demanda dos movimentos populares é pela paralisação da cadeia do carvão no país, tendo em vista os impactos ambientais e sociais e a baixa eficiência do carvão para geração de energia, e pela garantia de direitos dos trabalhadores do setor, com a construção de alternativas econômicas para as regiões carboníferas.

Outro aspecto chave levantado pelas organizações diz respeito aos impactos à saúde. Raguse aponta que estudos têm identificado aumento de danos às células linfócitas e bucais de trabalhadores da indústria do carvão, com alterações em exames de sangue que vêm sendo identificados também nas populações residentes no entorno das minas e das termelétricas. Além disso, destaca que já foram identificados impactos em ovos de galinha, rebanhos animais, na flora e fauna nativas, e na água.

Ademais, a incorporação de energia termelétrica no sistema nacional é um dos principais fatores para o aumento das contas de energia, por ser um setor altamente subsidiado. Se observarmos, como consumidores, os custos da bandeira vermelha que aparece em nossas contas de luz quando está acionado o sistema termelétrico, também entenderemos porque não é uma energia viável.

A realidade dos conflitos socioambientais ocasionados pelo carvão no RS desvela as contradições da promoção de uma transição energética. Isso porque, enquanto se promove a redução das emissões por um lado, estimula-se o uso de termelétricas por outro. Bastante revelador desse cenário é o PL n.º 11247/2018, que visa regular o uso das eólicas offshore (alto mar). Ele estabelece, dentre seus dispositivos, a obrigatoriedade da contratação de energia termelétrica até 2050. O projeto foi um dos exemplos apontados, pelo Congresso Nacional, de transição energética brasileira na COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), realizada em 2023 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Tal como propõem as organizações do Comitê de Combate à Megamineração no RS, ao problematizar a continuidade da cadeia produtiva do carvão, caminhamos no sentido de repensar o uso de tal modelo de produção de grandes impactos social, ambiental e financeiro, em um cenário de crise climática que demanda ação urgente, ainda nos próximos 10 anos. Trazendo um chamado para pensarmos uma transição energética no Brasil que seja verdadeiramente justa e igualitária.

* Coluna publicada originalmente no site do Jornal Brasil de Fato em 10/01/2024. Pode ser acessada neste link https://www.brasildefato.com.br/2024/01/10/o-uso-do-carvao-e-um-obstaculo-para-a-transicao-energetica-brasileira

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As mudanças climáticas, os crimes corporativos e a injustiça ambiental

A COP28 mantém a hipocrisia dos espaços multilaterais internacionais do clima. Enquanto Estados tentam redesenhar os Acordos de Paris, manipulando a contabilidade das reduções das emissões e a polêmica sobre o financiamento do clima, empresas transnacionais hegemonizam as discussões com as propostas de solução “verde”. Tais propostas envolvem investimentos do capital financeiro no uso de hidrogênio verde, em geração de energia eólica e solar e em eletrificação de carros, todas respostas pensadas nos termos de uma economia extrativa com impactos desproporcionais no Sul Global, aprofundando desigualdades e injustiças ambientais.

Enquanto isso, o Brasil acumula muitas contradições ao seguir mantendo sua subordinação às empresas transnacionais. Na própria COP 28, a tenda Brasil, organizada pelo governo, com o lema “Brasil unido em sua diversidade a caminho do futuro sustentável”, contava com painéis das empresas Vale S.A e Braskem, duas mineradoras responsáveis pelos maiores crimes socioambientais do país. Além delas, o Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas),  mecanismo promotor da responsabilidade social corporativa, teve seu espaço na tenda. O que corporações conhecidas nacionalmente pela violação aos direitos humanos e ambientais dos povos, e o instrumento corporativo de “lavagem verde e social” têm para construir e agregar à nossa nação?

A Vale S.A, BHP Billiton Brasil Ltda. e Samarco Mineração S.A são responsáveis pelos rompimentos das barragens de Fundão, na cidade de Mariana, e Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais – afora outras diversas barragens de rejeitos em risco de rompimento no país. Por anos, a empresa vinha sendo alertada pelos órgãos de fiscalização da necessidade de reforço da segurança das minas. Inclusive, especialistas apontam para o risco do uso de determinadas tecnologias no manejo do rejeito. Nenhuma das políticas corporativas conseguiu conter a destruição. E vale ressaltar que, nesses oito anos do desastre de Fundão, as vítimas seguem buscando indenização. O que os casos revelam é a reprodução de uma arquitetura da impunidade corporativa.

No caso da Braskem, a história se repete. Desde os anos 80, a sociedade civil e pesquisadores da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) alertam para as consequências da expansão da extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas. Por décadas, a empresa extrai sal-gema, transformando o subsolo da cidade em várias crateras. Moradores da região atingidos denunciam rachaduras nas casas, cuja responsabilidade a empresa negava. Em 2018, quando ocorreu o terremoto na cidade, bairros vieram abaixo. A mineradora iniciou sua atividade instalando em um santuário ecológico estuarino; não havia dúvidas de que a destruição ambiental começava ali.

Importante destacar que os setores corporativos do agronegócio, mineração, construção civil, imobiliário e de energia têm flexibilizado a legislação. Temos tido eventos climáticos extremos resultantes das alterações do clima em função dos impactos gerados pelas corporações nos últimos séculos.  A diferença entre os crimes de Brumadinho, Mariana, Maceió e das enchentes na região de Maquiné e do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul; em Teresópolis, no Rio de Janeiro; em Santa Catarina e em Minas Gerais é o tempo. Alguns  demoram centenas de anos para recuperar, ainda que parcialmente, a qualidade de vida das pessoas e a integridade dos ecossistemas e outras dezenas; o certo é a impunidade dessas empresas e a violação dos direitos dos povos, que estão no plano de negócios. Não é acidente, é parte do plano. Sabiam que aconteceria e que o lucro seria maior em não fazer nada do que investir em soluções reais. Assim, a impunidade segue do lado das corporações e dos Estados capturados.

Quanto ao tema da energia, no regresso da COP28, o governo brasileiro, via ANP (Agência Nacional do Petróleo), decidiu disponibilizar em leilão 603 blocos para exploração de petróleo e gás, em regiões que incluem a afetação à Amazônia brasileira. O leilão de poços irá permitir que mais empresas transnacionais venham ao país determinar os rumos de nosso desenvolvimento e reduzindo, também, a capacidade do Estado em construir, com participação popular, uma política necessária de transição energética justa para a classe trabalhadora, incluindo perspectivas da justiça ambiental e do feminismo popular. Ao invés disso, mais destruição e impactos anunciados, na contramão de um movimento de redução dos combustíveis fósseis, que foi a tônica desta COP depois de 28 conferências realizadas desde 1992.

Movimentos populares e organizações feministas têm denunciado o avanço dos aerogeradores para produção de energia eólica no Nordeste e sua relação com a violência de gênero. No polo da Borborema, na Paraíba, a instalação de parques eólicos têm alterado toda a dinâmica de produção camponesa. No litoral do Ceará, a instalação de eólicas em alto mar atrapalha a produção pesqueira, afetando pescadores e ribeirinhos. Evidenciando a contradição entre o uso de soluções tecnológicas e a sua aplicação concreta, que segue causando conflitos socioambientais.

Não podemos deixar de mencionar o papel do Congresso Nacional. O Senado Federal, como alavanca da modernização conservadora no país, aprovou, ao final de novembro, o PL 1459/2022, que flexibiliza, ainda mais, a liberação de agrotóxicos no país. Apesar dos inúmeros estudos científicos, posicionamento de Conselhos e órgãos de classe, como CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), que alertam para as perdas da biodiversidade e do risco de aumento das doenças, como câncer, relacionadas ao uso intensivo de agrotóxicos no país. O Congresso aprova, e a Presidência tem dificuldade de veto.

Nesse cenário, observamos que as soluções para a crise climática são pensadas pelos mesmos agentes causadores delas: as grandes corporações. A história ambiental nos revela como a intensificação da destruição ambiental está relacionada ao avanço da industrialização capitalista, na promoção de um desenvolvimento desigual. No qual, países do Norte Global saíram na frente na corrida imperialista, destruindo comunidades, territórios, escravizando populações e colonizando a natureza, cujos efeitos profundos são sentidos pelas atuais gerações. São os países do Norte Global e organismos multilaterais que promovem a atuação das empresas transnacionais, facilitando seu processo de acumulação por dependência.

Desse modo, qualquer solução pensada nos termos atuais das relações sociais internacionais, e de sua base, as relações sociais de produção capitalista, são mecanismos para seguir mantendo a ordem de destruição socioambiental.

Seguimos nos desencontrando, enquanto promovemos um discurso internacional avançado, e não sabemos transcender as políticas internas desenvolvimentistas apoiadas pela burguesia nacional. Dessa forma, terminamos fazendo um grande pacto de mediocridade, concedendo continuamente nossa soberania às corporações.

É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis

Na construção de um Brasil novo, que seja o país do seu povo, não um país sustentável, mas um país ecológico e com justiça ambiental, é preciso aprender com as nossas práticas cotidianas, povos do campo, águas e florestas e, também, com as periferias das cidades, para manter a terra viva, suas culturas e  biomas,  onde estão as soluções para a crise climática. É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis. São as Terras Indígenas demarcadas, convivendo com outras relações de produção da vida no território, assim como as terras quilombolas, os territórios de povos e comunidades tradicionais.

A nossa história não permite aceitarmos que as corporações sejam soluções, um mundo dirigido pelo crescente poder corporativo que só tem nos levado às múltiplas  crises e aos desastres socioecológicos. Precisamos, com urgência, responsabilizar as corporações pelos seus crimes corporativos. São 37 anos de impunidade do empreendimento de sal-gema em Maceió; são séculos de impunidade das mineradoras e das grandes plantações transnacionais no solo brasileiro. Em face disso, a responsabilização das empresas e a regulação estatal do setor é fundamental. Por isso, a proposta do PL n.º 572/2022 deverá ser uma pauta prioritária dos povos para 2024.

Um Brasil livre e soberano, construindo um projeto político de libertação para si e para os povos da América Latina e Caribe, é a nossa urgência. Chega de falsas soluções! Chega de impunidade corporativa.

Coluna originalmente publicada no Jornal Brasil de Fato, em 21 de dezembro de 2022, em: https://www.brasildefato.com.br/2023/12/21/as-mudancas-climaticas-os-crimes-corporativos-e-a-injustica-ambiental 

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Nota de solidariedade: Exigimos justiça e o fim da impunidade corporativa da Braskem

Há pelo menos cinco anos moradores de Maceió (AL) vivenciam o terror e a iminência da morte impostos pela Braskem. Cinco bairros já afundaram devido à mineração de sal-gema da empresa, que causou o deslocamento obrigatório de ao menos 60 mil pessoas. São cerca de 200 mil vidas humanas afetadas pela ganância da empresa, responsável pelo maior crime socioambiental urbano em curso do planeta. 

Hoje, o medo se torna mais agudo com novos tremores que abalam a cidade e localidades próximas.  A Defesa Civil afirmou que “o desastre está em evolução”, e que a região passa por um risco iminente de colapso. A cada ano o número de bairros e de famílias diretamente impactadas pelas atividades da Braskem aumenta. A informação de que a mina M18D está na iminência de dolinamento acentua o horror, e seu possível desmoronamento expõe a subserviência da Defesa Civil de Maceió e da Prefeitura à Braskem, colocando a população em risco desnecessário –  o que poderia ter sido evitado se os dados e informações fossem transparentes, disponibilizadas à população com regularidade.

A Amigas da Terra Brasil chama a sociedade a tomar ações frente à dor e ao sofrimento da população. Que divulguem, colaborem e participem nesta luta das afetadas pela Braskem e não permitam que este crime passe impune, seja colocado de lado e assumido por quem vive na pele os seus impactos.

Denunciamos que as indenizações articuladas pelas grandes empresas são, na maior parte das vezes, mero pretexto para ampliar seu monopólio com a compra de áreas nas cidades. A Braskem, em sua sanha por poder, que violenta as vidas em bairros inteiros, às custas da população e de seus direitos, do território e da natureza que colapsam com as suas atividades, está se tornando proprietária de cada vez mais espaços, numa lógica que almeja controle territorial. Uma empresa não deve e nem pode ser a dona de uma cidade. A Braskem não é e nem pode ser dona de Maceió.

Nos solidarizamos com companheiras, companheires e companheiros que fazem a luta para barrar a impunidade dessas corporações, que são as mesmas responsáveis pela devastação que nos traz a um cenário de mudanças climáticas. Ressaltamos, ainda, que a violação de direitos faz parte do projeto de grandes empresas e de seu plano de negócios. Enquanto famílias realizam protestos em Maceió e lutam por seus direitos e vidas, representantes da Braskem estavam participando da Conferência Internacional do Clima da ONU (COP28), em Dubai. A empresa petroquímica estava no pavilhão brasileiro ao lado de Vale, Petrobras e Syngenta, para divulgar ações supostamente ambientais realizadas pelo grupo. 

Embora na propaganda que fazem de si mesmas (com lavagem verde e uma série de selos de sustentabilidade e responsabilidade social) digam que é um acidente, se passem por surpresas com o que chamam tragédia, a realidade prática é que suas ações nada mais são que crimes socioambientais de proporções catastróficas. Em nome do lucro e da mercantilização da vida, a Braskem e poder corporativo impõe violações como rotina ao povo, já fragilizado há anos por suas atividades e sem reparação justa. 

O que chamam de acidente é um projeto político. É mais barato pagar as indenizações, pagar pouco ou até mesmo não pagar, do que fazer o que é necessário: cuidados, reforços, sistemas, ações para a redução de impacto. A violação de direitos é uma escolha das corporações, faz parte do seu plano de lucros. É algo premeditado, assim como fica evidente nos crimes da Vale, BHP Billiton e Samarco, com inúmeras violações de direitos no rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG). Situações que traduzem a falta de responsabilização das empresas, de ação efetiva do estado, e, principalmente, a violação da natureza  e dos direitos das comunidades atingidas. 

Vivemos uma série de desastres conectados com as mudanças climáticas. Estas, causadas por impactos de uma série de atividades, seja o desmatamento via avanço da mineração e do agronegócio, seja por empresas poluidoras, processos de contaminação de águas e do solo. Há um conjunto de ações que nos levam ao colapso, a maioria delas está dentro da responsabilidade das empresas, que saem ilesas se abrigando na arquitetura da impunidade. 

Exigimos uma rápida resposta do Estado e uma intervenção emergencial deste. A Braskem não pode ser a responsável, em nenhuma medida, por cuidar do desastre que ela mesma causou. O descaso que ocorreu em Minas Gerais, quando a Vale com a Renova foram as responsáveis por (não) garantir os processos de reparação frente aos seus crimes, não pode se repetir. Esta é mais uma violação.

É necessário que o Estado afaste a empresa e garanta os direitos dos povos, impedindo que haja vínculo da Braskem com as pessoas atingidas e garantindo que quem sofreu as violações escolha como será reparada. O poder corporativo visa o lucro,  não importa o rastro de destruição e sangue que deixa no caminho. E, historicamente, sabemos que as grandes corporações seguem lucrando com tragédias. Sendo assim, não são elas que devem ditar como reparar a situação, e sim quem é afetado por suas ações. Que a Braskem pague as indenizações, que vão muito além do que ela própria estipula. E que o Estado, em diálogo permanente com a população, ouça quem foi impactado e dê cabo às soluções: de moradia, de saúde, de como serão as indenizações, de danos morais e de tudo que as famílias têm direito.

Tratado Vinculante internacional na ONU e PL 572/2022 no Brasil: a luta para responsabilizar empresas transnacionais por seus crimes

A construção do poder popular, assim como iniciativas para garantir a primazia dos direitos humanos sob a lógica dos negócios são fundamentais. Em esfera nacional, lembramos da relevância da aprovação do PL 572/22, projeto de lei brasileiro que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Ele cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto. Avança para a responsabilização de empresas nacionais e estrangeiras com atuação no Brasil por violações aos direitos humanos, reconhecendo obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelecendo medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas.  

Internacionalmente, atuamos como membras da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade (Campanha Global) e apostamos na construção de um Tratado Vinculante internacional para responsabilizar as empresas transnacionais por seus crimes socioambientais, garantindo as indenizações necessárias e resguardando os direitos das comunidades atingidas em todo o mundo. De 23 a 27 de outubro deste ano, estivemos em Genebra, na 9ª sessão de negociações sobre o tema, momento que representou um marco importante na luta. Movimentos sociais, sindicatos, povos indígenas, comunidades afetadas e organizações da sociedade civil, juntamente com muitos estados do Sul Global, deram o recado de que estão comprometidos em proteger o processo de negociações dos interesses capitalistas. Erguemos os punhos e alçamos voz por: direitos para os povos e regras para as empresas!

Para que Maceió, conhecida como cidade do sorriso, não se torne a cidade da destruição da Braskem, exigimos justiça. Seguimos atuando, em todas as esferas que nos cabem, pela reparação justa das famílias e a sua centralidade na tomada de decisões. É na luta do povo organizado que se constroem as condições para uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa. A vida vale mais que o lucro. Toda solidariedade aos afetados. 

Leia também a Carta Aberta das Vítimas da Braskem, da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB):
Carta Aberta das Vítimas da Braskem 06 DEZ 2023

 

Atingidos pela mineração da Braskem pedem que todas as famílias sejam incluídas no mapa de criticidade da Defesa Civil de Maceió. Foto: Gabrielle Sodré / MAB

Confira a Declaração da Campanha Global sobre a Sessão de Negociações por um Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas na ONU

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Missão de Monitoramento no Vale do Taquari é marcada por relatos que expõem série de violações

Comitiva de entidades visitou as cidades de Lajeado, Roca Sales e Arroio do Meio nos dias 27 e 28 de novembro

Após visita a três cidades gaúchas fortemente impactadas pelas enchentes no Vale do Taquari, que contou com conversa com pessoas afetadas, a Missão de Monitoramento de Direitos Humanos realizou uma audiência pública para ouvir moradores de regiões atingidas pelas enchentes. Uma série de denúncias evidenciou o descaso do poder público municipal e estadual. Encerrando as atividades, a Missão realizou, no dia 28, uma reunião com representante do governo federal, movimentos sociais e moradores. Convidadas, as prefeituras locais não compareceram, se isentando do diálogo.

Em audiência, moradores da região relataram as dificuldades enfrentadas após as enchentes que atingiram o estado – Foto: Carolina Colorio
Moradoras atingidas pelas enchentes reivindicam os seus direitos | Foto: Carolina Colorio

A roda de diálogo contou com a participação de representantes de variados entes sociais: Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST-RS), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Amigas da Terra Brasil, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), Defensoria Pública do RS (DPE-RS), Ouvidoria da DPE-RS,  Conselho Estadual do Direito da Mulher, deputados e representantes de mandatos, Fórum Permanente de Mobilidade Humana (FPMH) do RS, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), Ministério do Desenvolvimento Social, Organização Internacional para Migrações das Nações Unidas (ONU-OIM), sindicatos e outros movimentos sociais.

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Laura Sito (PT) abriu o encontro falando sobre a escuta realizada com moradores atingidos pelas enchentes nas cidades de Lajeado, Roca Sales e Arroio do Meio, respectivamente nos bairros Conservas, Centro e Navegantes.

A parlamentar também citou a audiência realizada no dia anterior, ressaltando que a Missão convidou representantes das prefeituras locais e autoridades, que não compareceram ao debate. “Foi muito emblemático porque convidamos todas as prefeituras da região para acompanharem a nossa ação e a audiência pública. Chamamos para reunião de hoje. Nos causou bastante estranheza o descaso das prefeituras de responderem a um chamado sobre situações muito mais ligadas à sua atuação cotidiana. A única prefeitura que esteve na audiência foi a de Arroio do Meio”, afirmou.

Segundo Laura, a escuta foi permeada por relatos que se assemelham e entrelaçam, especialmente no tocante a questões estruturais ligadas à saúde, política de aluguel social, casas provisórias, acesso limitado à água potável, aumento na conta de luz e uma série de humilhações. “A RGE e a Corsan não respeitaram acordos com a Defensoria Pública, e as contas de água e de luz das pessoas aumentaram”, denunciou, mencionando o acordo de isenção de cobrança.

Também chamou atenção para a dificuldade do manejo de lixos e dejetos nos municípios atingidos, além da preocupação com as zoonoses (doenças transmitidas por animais). Quanto à educação, destacou a questão das escolas afetadas, da falta de infraestrutura adequada e das crianças que não conseguem dar continuidade ao ano letivo. Pontuou ainda que é muito preocupante a questão dos imigrantes. Muitas vezes refugiados de seus países, vêm ao Brasil em busca de melhores condições de vida, mas se deparam mais uma vez com um cenário de violações de direitos, desamparo e com a condição de refugiados climáticos. Laura relatou que foi até embaixadas buscando diálogo.

Outra violação constantemente presente nos relatos da população foi quanto ao atendimento socioassistencial, via Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O serviço não tem dado conta, o que gera uma série de humilhações e exaustão em quem busca atendimento.

“Justiça para limpar essa lama” | Foto: Carolina C.

Assista a integra da audiência aqui

Na sequência, o coordenador do escritório do governo federal em Lajeado, secretário de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Emanuel Hassen de Jesus (conhecido como Maneco), fez um relato sobre as ações do governo federal no atendimento à crise das enchentes no estado. Começou sua fala evidenciando a necessidade de olhar para o meio ambiente. “Temos que recolocar esse tema na pauta. Meio Ambiente não é só cuidar do desmatamento da Amazônia. Cada um de nós, como cidadãos, temos que colocar esse tema no nosso dia a dia, o da sustentabilidade. Ou eventos extremos serão cada vez mais frequentes, causando tragédias.”

Ex-prefeito de Taquari, Maneco lembrou que o governo federal realizou duas visitas ao Rio Grande do Sul. Ele apontou que, na região, 99% dos anúncios da União se realizaram ou estão para se realizar. “Na educação o dinheiro está lá, faltando o município licitar. Demora para a pessoa enxergar o livro de volta, o computador, tem um processo até ser comprado. Mas o dinheiro está garantido e os municípios estão trabalhando para ele ser viabilizado. Mesma coisa com o Minha Casa Minha Vida. Vamos enxergar as casas quando elas forem construídas. Em Lajeado e Encantado a tendência é que em 30, 45 dias comece a construção. Dois municípios que tiveram portaria publicada. Algumas prefeituras são mais rápidas, outras mais devagares”, comentou.

Entre as ações do governo federal, destaca-se a criação do “Minha Casa Minha Vida Rural Calamidades”. De acordo com o secretário, até a sexta-feira passada (24) haviam 110 casas cadastradas na região. Em relação à construção de omradias, a União dividiu a responsabilidade: o município providencia as áreas e o governo do estado constroi as casas temporárias, até o governo federal fazer a moradia definitiva pelo Minha Casa Minha Vida.

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O secretário também afirmou que mais de 52 milhões foram destinados à Defesa Civil aos municípios, recursos para sotuaçoes como abrigo ou aluguel social. “O governo deu tudo que os municípios tinham direito, conforme número de pessoas desabrigadas.”

Na saúde, afirma que o repasse foi de 100% do que os municípios pediram. “Vieram R$ 49 milhões na região para recursos em hospitais e reequipar postos de saúde, R$ 29 milhões para a educação, e todos os municípios da região que requisitaram recursos para reequipar Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) receberam 100% do que pediram”, disse.

Quanto à agilidade no processo de atendimento à população, Maneco mencionou que uma casa pode demorar mais de ano e meio para ficar pronta e que os processos demoram. Salientou, ainda, que não é papel do governo federal fiscalizar.

“Não é culpa de ninguém, é de todo mundo. Não tinha legislação e programas para momentos como a gente tá vivendo, de uma sequência de tragédias no país inteiro. Temos enchentes no sul, seca na Amazônia, incêndio no Pantanal, todo dia, toda hora. O Brasil chegou a ter quase 30% dos municípios em estado de calamidade. Precisamos melhorar, porque a tendência é essas coisas seguirem acontecendo”, defendeu.

As cidades ainda estão cheias de entulhos das enchentes / Foto: Carolina Colorio

Moradores relatam preocupações 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio do Meio, Astor Klaus, ressaltou que os pequenos agricultores perdem muito com as enchentes. “Se perdeu muita produção de alimentos, que replantamos depois da primeira enchente. A segunda enchente veio e foi-se de novo o plantio”, contou, questionando qual recurso para este tipo de situação.

Diego Alexandre Dutra, atingido da cidade de Cruzeiro do Sul, pontuou que tanto o governo federal quanto o estadual mandam recursos, contudo ele não chega até a população. “Eu fiz sete cadastros mas em nenhum deles eu fui contemplado, porque não tenho Bolsa Família. Mas a enchente não pegou só aqueles de baixa renda, na extrema pobreza. Cruzeiro do Sul está esquecida. Dinheiro chega, mas falta organização e principalmente transparência: onde o recurso está sendo utilizado, como?”

Bairro Centro, em Roca Sales. Novembro, 2023. Foto: Carolina Colorio

De acordo com ele, em relação à assistência social havia só uma pessoa para fazer o cadastro. ”Filas e filas e filas, pessoal reclamando e ninguém atendido. Pedimos atenção especial do poder público do estado, do poder federal”, adicionou. Pai de três meninas, Diego conta que essa é a primeira enchente que ele enfrenta, e que a enchente de setembro levou tudo. “Cruzeiro do Sul tem pouco maquinário, ninguém veio nos salvar. A Defesa Civil não tem um barco, um motor, nada. Fomos para o telhado na primeira enchente, amarraram cordas para o pessoal ir subindo. Cruzeiro precisa de muita atenção agora.”

Rever a política de assistência social

Carine Bagestam, consultora do Ministério de Desenvolvimento Social, em parceria com a ONU-OIM, mencionou ser nítido que as assistências sociais nos municípios são uma política fragilizada. “Antes da emergência tinha um déficit, sem equipe mínima”, disse. Para ela, especialmente agora, é fundamental uma reformulação dos critérios e cadastros. “Ontem tivemos reunião com a secretária do estado e reforçamos que tem que ter uma construção estadual e federal para rever a política de assistência social, especialmente em contexto de calamidade”, reiterou.

Ela também chamou atenção sobre a crise habitacional. “Não há informação clara sobre as casas provisórias. As famílias estão esperando, querem saber em quantos dias chega a casa e quem vai acessar.” Contou que o recurso da assistência social está em caixa, que os municípios receberam. “O que sentimos no Vale é que os alojamentos são muito provisórios. A maioria dos municípios começou a tirar pessoas dos alojamentos sem uma inspeção de segurança das casas e nem saber para onde essas famílias iriam, correndo perigo eminente dessas famílias voltarem para casas de risco”, sinalizou.

“Meio Ambiente não é só cuidar do desmatamento da Amazônia”, defende Maneco / Foto: Fabiana Reinholz

O perigo das barragens

A integrante do MAB, Maria Aparecida Castilho Luge reforçou a realidade dos atingidos pelas barragens na região. Ela salientou a necessidade de estudos em relação à questão. “É preciso transparência. De quem são essas barragens?”, questionou. Durante a visita da Missão às cidades, que antecedeu a audiência pública, foram inúmeros os relatos, em especial em Roca Sales, conectando as barragens aos impactos das últimas enchentes e alterações no fluxo das águas.

“Verificamos a falta de um sistema de alerta das enchentes, pois não existe um monitoramento dos rios na região. Isso poderia ser executado em parceria com as universidades”, sugeriu o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS (CEDH RS), Júlio Alt. Segundo ele, é imprescindível que haja mecanismos efetivos para reconhecer uma calamidade e alertá-la à população, o que passa por um esforço coletivo com estudos, envolvimento de universidades, municípios, poder estadual, coletivos e movimentos, para pensar alternativas desde a questão das barragens, seus impactos e a prevenção de seu uso.

Ainda no enfoque ambiental, Júlio reforçou que é necessária uma atuação drástica frente à catástrofe climática. “Que a gente possa pensar também em parcerias para recompor matas ciliares, a Mata Atlântica, pensar um regime ambiental. Sugerimos implementar um código ambiental nacional, para que a médio e longo prazo a gente possa arrefecer os impactos de calamidade pública”, disse.

Outros pontos destacados por ele foram a criação de grupos e comitês para fiscalizar onde está o recurso repassado pelo governo federal e a criação de um plano de trabalho. “Precisamos pensar alternativas desde a questão das barragens, dos impactos nos territórios.”

Na reunião moradores relataram as dificuldades enfrentadas / Foto: Fabiana Reinholz

Falta de sintonia entre governos prejudica população

Para o coordenador jurídico do CDES, Cristiano Muller, há uma dessintonia que faz com que os investimentos do governo federal não cheguem a quem realmente precisa. Ele propôs que o escritório do governo federal na região não seja fechado e que seja criado um canal de informação e participação dos atingidos, no sentido de que sejam feitas reuniões ampliadas de prestação de contas dos municípios para o governo.

“Foram R$ 29 milhões em recursos em educação e ontem ouvimos denúncia de creche fechada e crianças amontoadas em um salão. O que ficou claro na audiência pública é que no CRAS as pessoas são humilhadas, que pedem muitos documentos. Temos que entender as pessoas atingidas como todas que estão em situação de calamidade, não só as de baixa renda. Quem define quem foi atingido não é política pública, é a água. Não podemos excluir essas pessoas”, acrescentou.

Segundo observou Júlio Alt, muitas pessoas não sabem como acessar essas políticas, ou, quando tentam, é muito burocrático. Claudete Sillas, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, reforçou a questão da saúde mental e da mobilidade, propondo CRAS móveis, tendo em vista que, para quem perdeu tudo na enchente, deslocar-se inúmeras vezes em busca de atendimento é mais uma violação de direito.

A saúde mental da população é outro tema que precisa de atenção, tendo em vista uma série de traumas causados pelas enchentes e da consequente falta de amparo. “As pessoas estão depressivas, precisam ser ouvidas, precisam ser aconchegadas. Há urgência de um atendimento de saúde mental e mudar um pouco desse esquema de saúde”, acrescentou.

A moradora do bairro Conservas, em Lajeado, Michele Siqueira, sente falta de comunicação com relação às enchentes. Ela também chamou a atenção para a situação das estradas que estão desbarrancando. “Na primeira enchente com imensa quantidade de água já desceu a parede de terra e colocaram pedras ali. A estrada está diminuindo. Não temos proteção naquela lateral, já começou a dar acidente pela quantidade de chuva, asfalto liso. É perigoso”, disse.

Michele mora a 500m do rio Taquari e contou que nunca tinha visto a água subir tanto. Com a enchente de setembro ela perdeu tudo. “Nosso bairro, Conservas, está uma bomba relógio. Não é só quantidade de chuva, é de água. A Defesa Civil encaminhou caminhões e eles se negaram a atender as pessoas porque a ponte estava trancada com o excesso de água”, relatou.

Bairro Centro, em Roca Sales. / Foto: Carolina Colorio

Orçamento 2024

Há muito tempo cientistas do clima e boa parte da militância socioambientalista alertam sobre a gravidade da emergência climática, denunciando o racismo ambiental e uma série de riscos. Sobretudo para as populações empobrecidas, periféricas, indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Mesmo assim, tanto as esferas municipais, quanto estaduais e federal, não apresentam soluções estruturais para o tema.

A aprovação do orçamento previsto para a adaptação climática no RS, em 2024, é um exemplo. Do total de R$ 80,348 bilhões, somente 157,933 milhões são para o tema: menos de 0,02% do orçamento total aprovado. Além disso, no eixo Sustentabilidade Ambiental no Plano Plurianual (2024-2027), consta a proposta de aplicar pouco mais de R$ 260 milhões, enquanto há um investimento previsto de mais de R$ 1,6 bilhão para o setor da agropecuária – atividade que, conforme dados de 2021 do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases, é responsável por quase metade das emissões de gases de efeito estufa no estado.

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Levando em conta as enchentes e catástrofes climáticas, o investimento em Defesa Civil também deixa a desejar. Para o próximo ano, o governo gaúcho pretende realocar R$ 50 mil na Defesa Civil, que é a primeira a agir durante emergências e a responsável pelo resgate da população atingida. O montante total para um ano inteiro de atuação da Defesa Civil, que precisa urgentemente de melhorias na infraestrutura, compra de equipamentos e na contratação de profissionais, especialmente tendo em vista os inúmeros episódios catastróficos no estado, equivale a menos do que o preço de um carro popular.

Conforme dados de boletim do governo do estado, atualizado em 27 de outubro, chuvas intensas e enchentes impactaram 107 cidades, afetando até aquele momento 402.297 pessoas. Destas, 22.283 pessoas ficaram desalojadas,  5.216 ficaram desabrigadas, 943 feridas, seis desaparecidas e 52 morreram. Em novembro quase 700 mil pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente.

Manifestação durante audiência / Foto: Carolina Colorio

Rede de solidariedade 

O representante MPA de Arroio do Meio, Lari João Hoftomer, destacou a importância da solidariedade. Desde a enchente de 2010, o movimento desenvolve ações neste sentido, levando sementes crioulas, mudas e ramas para famílias de agricultores que são atingidas.

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Sobre a última enchente, lembrou da visita de solidariedade. “Arrecadamos dinheiro onde era possível. Entregamos mudas, sementes e ramas de mandioca.” Ele alientou a importância de olhar para a agricultura familiar e para as sementes crioulas, que dentro do princípio da agroecologia são práticas de produção que causam menor impacto socioambiental, numa lógica oposta à do agronegócio – um dos maiores expoentes para a emissão de gases de efeito estufa no Brasil, devido a alteração do uso do solo.

Atuando desde setembro na região, o MAB tem feito o atendimento emergencial e de articulação junto às comunidades para acessarem as políticas públicas necessárias. Juntamente com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS), o movimento montou uma cozinha solidária em Arroio do Meio, após a primeira enchente. Mais de 1,2 mil refeições chegaram a ser feitas por dia, além disso, o MAB tem apoiado mais de 600 famílias que já receberam 2.100 cestas básicas, milhares de litros de água e 500 kits com produtos de limpeza. O movimento segue com as doações.

:: Cozinha solidária em Arroio do Meio recebe apoio de atingidos por Mariana e Brumadinho ::

A coordenadora do MAB, Alexania Rossato, reitera relatos feitos na audiência, quando foi exposto que, em algumas situações, a entrega de cestas básicas distribuídas pelo movimento foi o único apoio que as famílias receberam. Ela também reforçou o desinteresse das autoridades locais em participar da missão. “Prefeitos convidados não compareceram e se negaram  a ouvir as demandas do povo, assim como se negam a caminhar onde o povo mora. O que ouvimos no mutirão que fizemos, durante todo o dia, é que essa  realidade se repete em todas as prefeituras.”

Alexania relembrou do documento com reinvindicações dos atingidos, entregue ao governo em setembro, após a primeira enchente. Durante a reunião de 28 de setembro, ela questionou se seria possível dar sequência ao que foi proposto, e exigiu respostas em relação à questão de moradia e segurança alimentar. Trazendo um pouco de esperança, a liderança destacou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e aguarda sanção presidencial.

“A sensação é que há uma naturalização da enchente, virou comum. Só que não é assim, quem vive, quem sofre a enchente, que tem que limpar suas casas de novo. Recomeçar. Não dá pra nós naturalizar a enchente na vida das pessoas e tratar como uma coisa comum”, pontou Alexania.

Sobre a Missão

Na Missão de Monitoramento de Direitos Humanos do Vale do Taquari foram checadas violações de direitos e como as ações de reparação às famílias atingidas são feitas, bem como as medidas tomadas para reconstruir os locais e as condições de vida e de trabalho das pessoas afetadas. Ela foi organizada em três momentos: o primeiro de visita a cidades afetadas e conversa com moradores em seus bairros, o segundo com audiência pública e o terceiro com reunião com autoridades.

A Missão foi organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, pelo CDES Direitos Humanos e pela Acesso Cidadania e Direitos Humanos.

Como encaminhamento da Missão, a Comissão de Direitos Humanos irá realizar um relatório das denúncias recebidas durante os dois dias. O documento será entregue ao Ministério Público do RS (MP RS) e ao Tribunal de Contas do RS (TCE RS). Também será solicitada uma audiência com o governo do estado.

Conteúdo também publicado no Jornal Brasil de Fato em: https://www.brasildefato.com.br/2023/12/03/rs-missao-de-monitoramento-no-vale-do-taquari-expoe-violacoes-a-familias-atingidas-por-enchentes 

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A COP28 deveria proporcionar uma ação climática justa e equitativa, não falsas soluções, alerta a Federação Amigos da Terra Internacional (FoEi)

 

A Amigas da Terra Brasil publicou, recentemente, artigo no jornal Brasil de Fato sobre as negociações e cúpulas do clima. CLIQUE AQUI para acessar

English version: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/11/09/where-do-we-go-with-climate-negotiations/

Versión española:
http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/11/09/adonde-vamos-con-las-negociaciones-del-clima/

 

Os países ricos, que são os mais responsáveis pelas mudanças climáticas, devem assumir a liderança em uma transição justa e equitativa para longe de todos os combustíveis fósseis e fornecer financiamento para os países em desenvolvimento, em vez de perder tempo com mercados de carbono, remendos tecnológicos arriscados e outras soluções falsas (1), afirma a Amigos da Terra Internacional (FoEI) no momento em que as negociações climáticas da ONU (Organização das Nações Unidas) são retomadas em meio a um contexto político global sombrio.

A maior federação ambiental de base do mundo está presente na COP28 (Conferência das Partes do Clima da ONU), em Dubai, para exigir uma ação climática baseada na justiça e na equidade, enfrentar os grandes poluidores e se solidarizar com os povos oprimidos nos Emirados Árabes Unidos, na Palestina e em todo o mundo.

A FoEI prevê que os países desenvolvidos, como os Estados Unidos (EUA), o Reino Unido e os Estados-membros da União Europeia (UE), continuarão tentando remover princípios fundamentais da conferência climática global, esquivando-se de sua responsabilidade por causar a crise climática e de sua consequente obrigação de reduzir suas emissões mais cedo e mais rápido do que quaisquer outras partes, bem como de fornecer financiamento climático para uma transição justa, para adaptação e perdas e danos nos países em desenvolvimento. Isso tem implicações para as discussões sobre praticamente todas as questões em negociação e, provavelmente, levará a conflitos e impasses nas salas de negociação.

Outro elemento que compromete ainda mais a possibilidade de se chegar a resultados justos é o fato de que os delegados ligados às principais empresas poluidoras de petróleo e gás do mundo participaram das negociações climáticas da ONU pelo menos 7.200 vezes nos últimos 20 anos e estarão presentes com força total na COP28 (2). O fato de o presidente da COP28 dos Emirados Árabes Unidos estar usando reuniões bilaterais com países na cúpula para promover acordos sobre combustíveis fósseis, como foi revelado recentemente, é muito alarmante e extremamente preocupante (3).

Lise Masson, da Federação Amigos da Terra Internacional (FoEi), disse:

“Enquanto os impactos climáticos estão ficando mais intensos, a COP28 está estendendo o tapete vermelho para os grandes poluidores, as estrelas da lavagem verde e das falsas soluções para as mudanças climáticas. Os mercados de carbono, as compensações e as remoções de carbono não serão a salvação – são de fato uma distração perigosa promovida pelos países ricos e pelos grandes poluidores corporativos, desesperados por manter os negócios como sempre”.

Em um contexto de extrema repressão estatal, a FoEI comparece à cúpula deste ano para levantar as vozes dos defensores dos direitos humanos, da democracia e da justiça ambiental em todo o mundo, incluindo muitos que optaram por não participar da COP28. Juntamente com outras organizações internacionalistas, a FoEI exige um cessar-fogo em Gaza e o fim do colonialismo de ocupação e do colonialismo climático em todo o mundo.

Abeer Al-Butmeh, da PENGON/Amigos da Terra Palestina, disse da Cisjordânia:

“Nossa luta contra o regime colonialista israelense está intrinsecamente ligada a todas as lutas por direitos humanos e justiça climática. Israel está usando a COP28 como uma ferramenta de lavagem verde para desviar a atenção das críticas à sua opressão sistemática do povo palestino e para se projetar como um salvador do clima, enquanto comete genocídio ambiental em Gaza. Como mulher palestina, em nome da justiça climática, não participarei da COP28”.

Lise Masson acrescenta: “O conflito, o colonialismo e o poder corporativo estão atiçando as chamas do colapso ambiental e destruindo vidas consideradas descartáveis, desde a Palestina até as que estão na linha de frente dos impactos climáticos no Sul. Estamos aqui para lembrar os líderes mundiais da urgência de agir, para seu próprio bem e pela justiça e equidade com que devem tomar todas as decisões”.

Notas aos editores:

A COP28 está se preparando para ser uma batalha e decisões sobre:

# A responsabilidade dos países ricos de financiar a ação climática nos países em desenvolvimento – e seus esforços para evitá-la;

# A governança do fundo de perdas e danos – que, de forma preocupante, provavelmente será gerenciado pelo Banco Mundial e dependerá apenas de contribuições voluntárias;

# Os detalhes de um mercado global de carbono nos termos do Artigo 6 do Acordo de Paris, que acelerará falsas soluções que não reduzem as emissões na fonte e causam sérios danos no Sul Global;

# Uma meta global de energia renovável – que, sem financiamento para implementá-la e sem salvaguardas para proteger as pessoas e os povos de uma nova onda de extrativismo, corre o risco de se tornar um novo fardo para os países em desenvolvimento;

# Tentativas de atrasar a eliminação gradual justa e equitativa dos combustíveis fósseis, incluindo brechas para permitir mais poluição;

# O “balanço global” dos esforços dos países, até o momento, para reduzir suas emissões – atualmente fraco, pois não aumenta a ambição nem inclui financiamento e apoio dos países desenvolvidos para ações climáticas nos países em desenvolvimento.

 

Referências:

(1) Veja os recursos recentes da FoEI sobre soluções falsas:

Position paper: Don’t be fooled by the hydrogen frenzy! (Documento de posicionamento: Não se deixe enganar pelo frenesi do hidrogênio) (novembro de 2023) >> https://www.foei.org/es/publicaciones/energia-del-hidrogeno/

Ferramentas para combater as falsas soluções climáticas (novembro de 2023) >> https://www.foei.org/es/publicaciones/herramientas-falsas-soluciones-climaticas/ 

Com Banco de evidências sobre os impactos negativos das “soluções baseadas na natureza”: Orientação sobre mercados de carbono e como se opor a eles; e Fichas técnicas sobre “soluções baseadas na natureza” e agricultura de conservação do carbono do solo e restauração do carbono do solo (julho de 2023) >> https://www.foei.org/es/publicaciones/mercados-de-carbono-del-suelo/

(2) Comunicado de imprensa da campanha Kick Big Polluters Out, 21 de novembro de 2023.

(3) Artigo da Climate Reporting e da BBC, 27 de novembro de 2023.

 

* COMUNICADO DE IMPRENSA divulgado pela FoEi na 4ª feira, 29 de novembro de 2023, Dubai, Emirados Árabes Unidos 

** Artigo traduzido em português com ajuda do tradutor deepL. Artigo publicado originalmente no site da FoEi em https://www.foei.org/es/cop28-comienza/

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Amigas da Terra Brasil participa de Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos de atingidos por enchentes no Vale do Taquari (RS)

Nestes dias 27 e 28 de novembro, acontece a Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos no Vale do Taquari. Depois de duas grandes enchentes que atingiram a região, em menos de três meses, a Missão fará visitas em quatro municípios para verificar como estão sendo feitas as ações de reparação das famílias e a reconstrução das condições de vida e de trabalho dos atingidos.

As atividades estão sendo organizadas pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, pelo CDES Direitos Humanos, pela Acesso Cidadania e Direitos Humanos e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Além das visitas nos bairros de Lajeado, Cruzeiro do Sul, Arroio do Meio e Roca Sales, no dia 27 será realizada uma Audiência Pública no Seminário Sagrado Coração de Jesus, em Arroio do Meio, com a presença de atingidos de todas as cidades do Vale do Taquari e de autoridades. O objetivo é ouvir os relatos dos moradores da região sobre como estão sendo implementadas as políticas públicas e apresentar um relatório de monitoramento dos direitos humanos.

A Missão se encerra no dia 28 com uma mesa de diálogo com as autoridades locais para acompanhamento das ações que estão sendo realizadas e indicação de novas possibilidades para a reconstrução das regiões atingidas. Estarão presentes autoridades, entre elas a deputada estadual Laura Sito, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e representantes da Comissão de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal de Justiça do estado.

“As mudanças climáticas já são uma realidade presente no nosso cotidiano e no Vale do Taquari atingiram diretamente milhares de pessoas. O Estado brasileiro e os governos das esferas federal, estadual e municipais precisam proteger vidas”, disse Alexania Rossato, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens. “A Missão quer alertar para o problema, ouvir a população e fazer o monitoramento dos diretos humanos”, completou Júlio Alt, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Acompanhe a cobertura da missão pelas redes sociais da Amigas da Terra Brasil (ATBr):

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Álbum de fotos da ATBR sobre a ronda no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, nos dias 27 e 28 de novembro de 2023.

*Texto do post é o relise enviado à mídia
** Foto: Carolina Colorio/ ATBr

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Para onde vamos com as negociações do clima?

Nas próximas semanas, será iniciada mais uma Conferência das Partes do Clima da ONU (COP 28), em Dubai. A conferência terá como foco quatro eixos: a aceleração da transição energética para redução das emissões de carbono até 2030; avançar no fortalecimento da luta contra as alterações climáticas, cumprindo promessas antigas, dentre elas a concretização do fundo climático; colocar a natureza, as pessoas, as vidas e os meios de subsistência no centro da ação climática; marcar-se como um espaço de inclusão. Como podemos observar, os desafios lançados não foram pequenos; e mais ainda, se pensarmos nas disputas ao redor dela.

Quanto à transição energética, a guerra da Ucrânia acelerou a pressão para redução do uso de combustíveis fósseis, à medida que expôs países europeus a um risco de fornecimento de gás. Frente a isso, países desenvolvidos começaram a acelerar investimentos para transição de energia, com estímulos para produção de eólicas e solares e o uso de veículos elétricos, dentre outras medidas. Ocorre que tais tecnologias, consideradas renováveis, são responsáveis pelo aumento da demanda de metais como lítio, cobre e níquel, os quais pressionam pelo aprofundamento da destruição do extrativismo mineral no Sul Global, dando continuidade ao colonialismo que ataca a justiça ambiental.

Além disso, a transição energética, como vem sendo pensada, confere protagonismo às empresas, especialmente transnacionais, mantendo a concentração dos meios de produção e não repartindo o controle e nem as tecnologias. Muitas empresas do setor petrolífero e mineral têm aderido ao discurso das mudanças climáticas, adotando políticas de “pintando a cara de verde” (greenwashing). Um exemplo são a adesão aos mecanismos de emissão zero (Net Zero), nos quais ao invés de reduzir a produção e emissão de poluentes, as empresas compensam sua cadeia produtiva poluidora com créditos de carbono sujos, violentos, contaminantes e que retiram direitos. Não por acaso, as empresas Vale S.A e Braskem, infelizmente, estarão no Espaço Brasil da COP 28 falando sobre o tema.

Na mesma esteira, na defesa da organização do mercado de carbono, os governadores dos estados brasileiros fundaram o Consórcio Brasil Verde na COP 26, o qual deverá ter uma participação mais destacada na próxima conferência.  Esse Consórcio, que terá também painéis no Espaço Brasil, aponta a necessidade de construir um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e um padrão nacional de pagamento por serviços ambientais (PSA). Os governadores estão interessados, ainda, no Plano de Ação Climática (PAC 2050) lançado pelo governo federal, com metas para alcançar a neutralidade das emissões até 2050. O Plano descreve várias políticas mitigatórias para setores da economia como transporte, energia e agropecuária, criando oportunidades de negócios aos governos estaduais com a promoção de ações sobre o clima.

Para a COP 28, espera-se ainda que o Brasil se envolva nas discussões sobre a criação de um Fundo de Perdas e Danos, no seguimento ao Plano de Implementação de Sharm El-Sheikh dos Acordos de Paris. Em 2022, já eleito, porém sem tomar posse ainda, o presidente Lula destacou, na COP 27, seu compromisso com o combate ao desmatamento – principal causa de emissões no país – atrelado ao avanço das políticas de combate à desigualdade. No discurso, o presidente evocou o papel dos povos indígenas para a preservação no país. Resta saber se será mantida essa mesma linha de discussão, quando envolver quem irá acessar os recursos de tais fundos no Brasil. Vale destacar que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem empenhado esforços para criação do Fundo Clima.

As secas na Amazônia e as enchentes no Sul do Brasil são desastres socioambientais exemplificadores das consequências imediatas das mudanças climáticas. Ao analisarmos suas consequências, observamos que os danos se distribuem de maneira desigual entre pessoas mais empobrecidas, mulheres, negras e comunidades rurais e periféricas. Em geral, os danos climáticos são mais graves em comunidades já vulnerabilizadas por contextos de desigualdades sociais e a não garantia dos direitos e investimentos de infraestrutura.

As secas na Amazônia e as enchentes no Sul do Brasil são desastres socioambientais que mostram as consequências imediatas das mudanças climáticas – Alberto César Araújo/Amazônia Real

Frente a essas desigualdades, ao anunciar uma COP que pretende ser realmente inclusiva, precisa haver uma mudança de paradigma para que a centralidade da Natureza, das pessoas, da vida humana, das dívidas históricas e reparações estejam no centro da economia, e não como um adereço de mercado. Sabemos que os espaços da COP têm sido cada vez mais hegemonizados pela visão das grandes corporações transnacionais e suas falsas soluções de mercado mais do mesmo e das mesmas que nos trouxeram até aqui com a economia verde do dólar da Bolsa de Valores e do rentismo. Ao invés de conectarem a soluções dos povos com a efetivação dos direitos humanos, o acesso e permanência à terra e território de povos e comunidades; como ação para a proteção dos bosques, das águas e das florestas, com sua comprovação, ontem e hoje, com os territórios mais preservados, as políticas de mitigação estão reduzindo as métricas de carbono.

Os movimentos populares e organizações da sociedade civil defendem este profundo repensar dos espaços multilaterais do clima. Não podemos seguir construindo respostas para as alterações climáticas que não enfrentam a raiz do problema, ou seja, a forma, profundamente desigual, de como produzimos, geramos, circulamos e comercializamos na sociedade capitalista. Igualmente, é preciso reconhecer que a crise climática não reflete apenas os aspectos físicos do planeta; esta é uma abordagem limitada e limitadora. Na verdade, a crise climática se entrelaça a formas históricas de violência de gênero, raça, classe e à colonialidade. Há uma dívida histórica da degradação ambiental em diversos países que não pode ser reduzida a políticas mitigadoras e, nem mesmo, à indenização financeira por meio de Fundo.

A mudança começa com o olhar da totalidade das causas e consequências das alterações climáticas. Repensar o papel que determinados atores irão ter nas negociações do futuro da humanidade. E nesse sentido, as empresas transnacionais ocupam muito mais o lugar de réu do que de protagonista das soluções. Movimentos populares, mulheres e representantes da sociedade civil estão cada vez mais ausentes dos centros decisórios sobre a governança climática. As negociações seguem regidas pelo crivo do Norte Global para o Sul Global. Reconhecemos que, nos últimos anos, as COPs do Clima estão se tornando espaços improdutivos, nos quais não há avanços concretos na redução da destruição da Terra, justamente pela forma como são organizadas.

E o Brasil? Até agora, o governo federal segue a cartilha da economia verde. Vários ministérios têm trabalhado para a regulação do mercado de carbono, especialmente de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), sem realizar estudos dos impactos aos modos de vida de comunidades. Outras iniciativas, como a bioeconomia, caminham a galope na construção de políticas públicas. Em contrapartida, esforços para titulação de territórios quilombolas, demarcação de terras indígenas e contra a efetivação da tese do marco temporal, avanço das políticas de promoção da agroecologia, andam lentamente.

Enquanto a justiça climática, como ação para enfrentamento das alterações climáticas com centralidade na promoção de políticas públicas efetivas, justa, inclusiva, com respeito aos direitos humanos e socioambientais, não for o foco das negociações do clima, não haverá reparo para o planeta. Enquanto aqueles que destroem o clima forem os donos de sua governança, seguiremos construindo acordos que nos levarão ao fracasso.

Texto originalmente publicado no Jornal Brasil de Fato, em: https://www.brasildefato.com.br/2023/11/07/para-onde-vamos-com-as-negociacoes-do-clima 

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Crises sistêmicas e o Estado que queremos

O respeito ao outro, ao meio ambiente e modos de produção que não gerem crises estruturais são soluções para as crises

As tempestades, os ciclones, os desmoronamentos, as enchentes, as secas estão por todos os lados no Brasil. As crises desencadeadas por esses eventos mostram o completo colapso das relações de produção, como consequência delas as relações sociais, e nossa interação com a natureza, no sistema capitalista. O desequilíbrio entre as chuvas e as secas é resultado das mudanças climáticas, que como podemos ver no Brasil já não são eventuais, começam a se tornar contínuas.

Em julho deste ano, a cidade de Maquiné, dentre outras da região no estado do Rio Grande do Sul, sofreu com as fortes chuvas, deixando populações desabrigadas, isoladas, com problemas de acesso à energia e alimentos. No mês passado, novamente o estado enfrentou a mesma problemática. A tempestade deixou, pelo menos, 51 mortos; causou enchentes, destruição de casas e quebra de pontes. Os efeitos atingiram o estado de Santa Catarina. Segundo os meteorologistas, a intensidade desses eventos aumenta porque as águas dos oceanos estão mais quentes.

Na região Norte do país, o evento extremo oposto, as secas. As cidades amazônicas registram as maiores temperaturas. Oito estados enfrentam a mais severa seca dos últimos 40 anos. O voluptuoso Rio Amazonas está baixando, em média, 13 a 14 centímetros por dia. Os estados decretaram emergência ambiental pela escassez da água. Os animais morrem. As populações ribeirinhas perdem o rio, seu meio de transporte, e ficam isoladas. Os fatores para tais alterações são atribuídos ao El Niño, mas também às intensas modificações no meio ambiente do bioma, sobretudo o desmatamento.

Nos últimos anos, várias cidades brasileiras sofreram os impactos dos desastres climáticos. Apesar disso, os estados não modificaram suas escolhas econômicas. As opções políticas pelos subsídios ao agronegócio, à mineração, aos grandes empreendimentos e a políticas desiguais de ordenação territorial afetam diretamente na produção das catástrofes climáticas, assim como nas sequelas deixadas por elas. As políticas climáticas reduzem-se ao conservacionismo ambiental, da criação de  áreas de proteção, e às metas de redução de carbono, insuficientes para dar respostas à crise socioambiental.

O clima não é um assunto apenas físico, é profundamente social, histórico e cultural. Enquanto as soluções à crise climática forem pensadas sem envolver mudanças estruturais, notadamente a de sistema, seguiremos produzindo desencontros. A questão é que as altas classes não enfrentam os males do clima da mesma forma. Sua condição econômica lhes permite viver em zonas privilegiadas ou ter recursos para atendimento emergencial. Por isso, é no Sul Global, assim como na periferia, que as repercussões climáticas produzem maiores danos. Nessa história, comunidades e sujeitos, que pouco ou nada contribuem para as mudanças climáticas, são os que mais pagam sua conta.

Os estados, além das opções equivocadas de política econômica, não investem na estruturação da atenção da Defesa Civil, da assistência social emergencial e nem na provisão de apoio adequado às vítimas dos desastres naturais. Mesmo que os fatos estejam se repetindo ano a ano, mês a mês, governantes não conseguiram estruturar políticas públicas. Muitos dos recursos destinados às calamidades não são adequadamente empregados no atendimento às vítimas e na adoção de medidas de prevenção de desastres.

Isso porque o Estado assume uma percepção de que a vulnerabilidade social é um problema do indivíduo. Assim, pessoas que vivem em casas precárias, em barrancos, morros, próximas de rios, são responsáveis individualmente por desenvolver capacidades para lidar com essas situações. Isso ocorre da mesma forma nas situações trágicas. Os Estados não consideram que a situação econômica, de moradia, é resultado do acesso desigual, dos problemas de distribuição de renda, próprios da economia capitalista. O desfecho é que as vítimas estão completamente desamparadas pelo Estado.

Contra essa lógica, movimentos populares e organizações da sociedade civil, em sua luta anticapitalista, exercem valores solidários de apoio às vítimas, demonstrando uma prática de ser distinta. No Vale do Taquari, a região mais atingida com as enchentes de setembro no Rio Grande do Sul, criou-se a Campanha “Sementes da Solidariedade”.

Cozinha Solidária no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul – Victor Frainer | Levante Popular da Juventude

Composta pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Consea/RS (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional), MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), CPT (Comissão Pastoral da Terra), MAB (Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens), Cáritas, Sindicato de Trabalhadores Rurais e Instituto Cultural Padre Josimo, visitou a região atingida levantando informações sobre as perdas, fornecendo apoio emergencial, inclusive da entrega de sementes para plantarem lavouras perdidas. Também foi construída uma cozinha solidária para apoiar na alimentação das famílias.

A experiência da militância do MAB, com o cenário de calamidade que se instaura aos rompimentos da barragem, contribuiu no apoio para as vítimas poderem se organizar em grupos, reivindicar indenizações, articularem-se para acessar moradias. Experiência apreendida na luta popular, que se constitui como um saber partilhado entre o povo. “Além da entrega das quentinhas, nós do MAB, fomos fazendo contato com pessoas, lideranças e referências, e percebemos que tinham demandas de casas, acesso a informações e direitos”, comenta Alexania Rossato, do MAB/RS. “Mais que levar comida, é preciso levar organização para as famílias”, “de serem sujeitos do processo histórico”, descreveu Alexania. Segundo a militante do MAB, a solidariedade “é parte do princípio do movimento, na situação delicada, gravíssima, que as pessoas passaram”.

Na esteira do acúmulo da experiência histórica da luta popular, a Cozinha Solidária do MTST serviu de referência para a construção da solidariedade no Vale do Taquari. Caio Belloli de Almeida, militante do MTST que esteve na região, destacou ser “muito importante a participação do MTST na Cozinha Solidária, nesta iniciativa, porque como movimento social que proveu a alimentação para as pessoas assistidas, a Prefeitura apenas entregava, não ajudava a construir. Inclusive, em alguns momentos, a Prefeitura ameaçou interromper o processo, foi muito importante o MTST estar lá para conseguir incidir na política”.

Lucas Gertz, do Levante Popular da Juventude, participou deste processo da cozinha. Para ele, os aprendizados da solidariedade da pandemia na produção de alimentos ajudaram a construir a experiência histórica para organizar as cozinhas emergenciais. Lucas caracteriza que vivemos “um processo de aquecimento, de ebulição global, o que torna muito mais importante e urgente as nossas organizações e a sociedade se voltarem ao debate ambiental”. Todo o processo vivenciado nas enchentes está relacionado à forma como estabelecemos as relações de produção, o fenômeno da privatização e a falta de prioridade para a vida na Terra, destaca Lucas.

De forma semelhante, o MST montou uma cozinha solidária no município de Encantado, também no Vale do Taquari, fornecendo marmitas diárias aos desabrigados. A cozinha, organizada com apoio do Levante Popular da Juventude, distribuiu marmitas produzidas com produtos da reforma agrária, orgânicos, vindos de cooperativas do movimento. Marildo Mulinari, militante do MST, conta que a cozinha foi instalada logo no dia seguinte à tragédia. A vivência tem sido rica com a comunidade: “O pessoal vem nos agradecer, dizer que se não fosse nós, não teriam o que comer porque foi a casa, foi tudo embora, as pessoas não tinham mais as coisas”.

Segundo Marildo, mais de 500 militantes estiveram envolvidos em toda a produção das marmitas, uma força tarefa mobilizada para o apoio às pessoas afetadas. Salete Carollo, uma das militantes do MST que foi à região em solidariedade, nos descreveu que foi uma experiência muito forte “para a gente que vem da agricultura, e principalmente, olhando para essa dimensão. É de como o ser humano se move, é pelo amor, pela terra, pela ternura; e se move com o coração para ajudar aqueles que mais precisam”. A fala de Salete é tocante do espírito, dos valores da militância que movem a ajuda humanitária, que são o valor da vida em sua integralidade. A comida que os assentados produzem, da terra que conquistaram, foi o que alimentou os atingidos. As mesmas mãos que trabalharam na produção do alimento trabalharam para o transformar em comida, para servir ao outro. É essa lógica de orientação do trabalho vivo, a da produção de mais vida, a que o mundo deveria estar orientado.

Cedenir de Oliveira, coordenador do MST, também esteve na Cozinha Solidária de Encantado e nos contou que todos que participaram da solidariedade ficaram impactados com a tragédia. “Nós do MST entendemos que poderíamos contribuir na confecção de alimentos, com o aprendizado ao longo de nossos 40 anos de existência, de produzir alimentos em condições adversas, nas estradas, nas marchas, então nós já adquirimos uma expertise”. Cedenir ressalta que o MST recebeu muita solidariedade até se consolidar nos assentamentos, produzir, ter cooperativas. Hoje, conquistou sua dignidade e encontra-se em condições de retribuir. Nas palavras do militante do MST, a solidariedade é um “valor importante para desenvolver não só na tragédia, mas no dia a dia, para romper a cultura do ódio e ignorância para construir uma sociedade mais justa e igualitária”.

A solidariedade militante aos efeitos trágicos das enchentes semeia os valores da sociedade que estamos construindo, centrada na vida humana e na natureza como maiores riquezas do universo. O respeito ao outro, a reciprocidade, o cuidado como política, a construção de outras relações com o meio ambiente, o fim do modo de produção que dá origem estrutural a essas crises são os caminhos para uma real transformação da sociedade, e o horizonte de solução da nossa crise.

Coluna originalmente publicada no Jornal Brasil de Fato, em 11 de outubro de 2023, na página: www.brasildefato.com.br/2023/10/11/crises-sistemicas-e-o-estado-que-queremos 

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