“Nada a ver”? Fraport deve assumir sua responsabilidade no reassentamento da Vila Nazaré!

Em reunião dos acionistas da Fraport, Stefan Schulte, diretor da empresa, mostra desconhecer realidade da Vila Nazaré, que será removida devido às obras do aeroporto Salgado Filho. A Fraport é a responsável pelas obras, mas diz não ter relação com as remoções.

“Nós da Fraport não temos nada a ver com a decisão. Fazer o realojamento das pessoas era uma das precondições da assinatura do contrato entre as autoridades e a empresa”. Assim o dirigente da Fraport, Stefan Schulte, resumiu a grave situação das famílias da Vila Nazaré, que sofrem com um conturbado processo de remoção do local que habitam há cerca de 60 anos – o motivo da remoção são as obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. A Fraport é a responsável pelas obras: desde 2016 é a operadora do aeroporto de Porto Alegre, após vencer licitação para explorar o seu uso por 25 anos. Ainda assim, a empresa alemã nega envolvimento no processo de remoção das famílias: em reunião com seus acionistas, ocorrida na última terça-feira (28), afirmou não ter “nada a ver” com o caso; ainda em 2018, seus representantes em Porto Alegre negaram-se a participar da mesa da audiência pública que debateu a situação da vila, não respondendo a nenhum dos questionamentos dos moradores que lotaram o saguão da escola Ana Nery, ansiosos por informações concretas sobre seus futuros. E desde o início desinformação parece ser a tática: muitas pessoas souberam que perderiam suas casas por meio de notícias na televisão e no rádio, o que mostra que em momento algum a comunidade participou das negociações sobre seu destino.

O plano da prefeitura de Porto Alegre é dividir a vila, indo parte para o loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, local mais próximo da Nazaré, e outra parte para o Timbaúva, no loteamento Irmãos Marista, local distante de serviços básicos de saúde, educação e transporte público, nos limites entre Porto Alegre e a cidade de Alvorada. As famílias já se posicionaram contra a mudança para o Timbaúva. Contudo, são apenas 364 unidades habitacionais no Nosso Senhor do Bom Fim – hoje, cerca de 2 mil famílias vivem na Vila Nazaré, o que significa que a maior parte das pessoas será expulsa para o Timbaúva mesmo contra a sua vontade. Além disso, pontos comerciais não foram considerados no processo de reassentamento e muitas famílias perderão suas fontes de renda.

Em sua fala, resposta a acionistas críticos que questionaram as atitudes da empresa em Porto Alegre, Stefan Schulte ainda defendeu a ação da Itazi, empresa contratada pela Fraport para cadastrar e acelerar a remoção das famílias. Em seu site, a Itazi se orgulha da “agilidade que consegue impor ao processo expropriatório”. O cadastramento, feito de maneira violenta e com a presença da Polícia Militar, constrangeu moradoras e moradores: além da figura ameaçadora de policiais, perguntas descabidas e estigmatizantes foram feitas, sem nenhuma relação com a desapropriação – sobre antecedentes criminais, por exemplo.

Uma coisa parece curiosa: se agora a Fraport diz não ter relação alguma com as remoções das famílias da Nazaré, por que ela própria contratou uma empresa para “agilizar o processo expropriatório”? Stefan Schulte ainda mostra desconhecimento sobre a realidade da vila: a Itazi fez o cadastramento de apenas parte da comunidade, que está localizada exatamente na cabeceira da pista e que deve ser removida primeiro: os números que traz (veja íntegra da resposta abaixo), portanto, são parciais. Estranhamente nem Itazi nem Fraport divulgam os números do cadastramento que fizeram. Outra ilegalidade do processo é que o Demhab (Departamento Municipal de Habitação), órgão da prefeitura de Porto Alegre, está condicionando o reassentamento das famílias à renda familiar, excluindo famílias com renda superior a R$ 3 mil (cerca de três salários mínimos); ou seja, muita gente perderá suas casas e irá parar na rua.

É importante que a Fraport, transnacional alemã, assuma sua responsabilidade no reassentamento da Vila Nazaré, a ser removida do local que habita há seis décadas devido ao interesse comercial da empresa em expandir a pista do aeroporto. Existem terrenos – inclusive públicos – em área vizinha a onde hoje está a Nazaré que podem ser destinados para a moradia popular. A questão não é falta de espaço: um condomínio para quase 40 mil pessoas será construído na região; já as 2 mil famílias da Nazaré serão expulsas dali, onde viveram e construíram seus laços sociais e afetivos e firmaram suas raízes. A Fraport é cúmplice dessa violação do direito fundamental que é a moradia – indo, portanto, contra a Constituição brasileira e tratados internacionais sobre o tema, dos quais o Brasil é signatário.

Veja abaixo a íntegra da resposta do diretor da Fraport, Stefan Schulte:
“Foi uma decisão das autoridades do Rio Grande do Sul de realojar os moradores da Vila Nazaré, essa decisão foi tomada em 2010, por motivos de segurança e saúde. Nós da Fraport não temos nada a ver com a decisão. Fazer o realojamento das pessoas era uma das precondições da assinatura do contrato entre as autoridades e a empresa. Nós não acreditamos que sejam 5 mil pessoas, fizemos o censo, e segundo este levantamento constatamos 932 famílias, pra daí chegar a 5 mil deveriam ser 6 pessoas por família. Sobre o realojamento, mais que 100 famílias já aceitaram, e as entidades públicas já construíram as casas necessárias para as pessoas se mudarem, só precisam aceitar. Sobre o processo de realojamento e o censo, a Itazi é uma empresa que age em base e conforme as leis brasileiras, a citação que o senhor fez só reflete uma parte daquilo que consta na página web da empresa. O que é o mais importante é que tudo se dê em base e com respeito às leis brasileiras. E isso está sendo feito e respeitado. Sobre o bairro Irmãos Marista, segundo dizem nossos colegas brasileiros, a situação e a qualidade de vida e de segurança pública é equivalente à Vila Nazaré.”

Negociações sobre corporações transnacionais e direitos humanos registram participação recorde em Genebra

Ocorreu esta semana em Genebra, na Suíça, a quarta rodada de negociações sobre um tratado internacional que responsabilize empresas transnacionais por violações de direitos humanos ao redor do mundo. Com contribuições poderosas de populações atingidas, a participação construtiva dos Estados e dissociação da UE das conclusões, uma nova sessão, a quinta, foi confirmada para 2019, quando será negociada uma versão revista.

20 de outubro de 2018, Genebra: na sexta-feira, dia 19, as negociações foram concluídas após a discussão de importantes propostas: os Estados reconheceram que o diálogo se concentrava no conteúdo do esboço zero de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre corporações transnacionais e outras empresas na área de direitos humanos e observou as contribuições recebidas por um número sem precedentes de atores relevantes.

Representantes de 94 países e cerca de 400 delegados de organizações da sociedade civil, incluindo representantes de 20 países da Amigos da Terra Internacional, juntaram-se em Genebra para a quarta sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI4), resultando na confirmação de uma quinta sessão de negociações baseada numa versão revista do texto do tratado.

Representantes das populações atingidas por violações sistemáticas de direitos humanos perpetradas por corporações transnacionais partilharam detalhes sobre as ameaças às suas vidas e meios de subsistência, na sua luta por justiça. Estas são as pessoas que estão a reformular a lei de direitos humanos, desde a base.

A Amigos da Terra Internacional continuará ativamente envolvida, a trabalhar com os movimentos sociais e os membros da sociedade civil que fazem parte da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, as coalizões nacionais que formam parte de uma crescente Aliança pelo Tratado e outros atores importantes incluindo parlamentares e autoridades locais de todo o mundo, de forma a continuar a submeter propostas construtivas.

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Representantes de 94 paísese cerca de 400 delegados de
organizações da sociedade civil, incluindo representantes de 20 países da Amigos da Terra Internacional, juntaram-se em Genebra para a quarta sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI4), resultando na confirmação de uma quintA sessão de negociações baseada numa versão revista do texto do tratado
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Como explicou Lúcia Ortiz, Coordenadora do Programa de Justiça Econômica da Amigos da Terra Internacional, “continuaremos a participar ativamente, e aguardamos ansiosamente pelas futuras sessões necessárias para cumprir com o mandato da Resolução 26/9 – regular, com uma lei internacional de Direitos Humanos, as atividades das corporações transnacionais e outras empresas. Foi decepcionante que as recomendações do Presidente do GTI não fizessem referência aos debates vitais dos últimos quatro anos, tal como os contidos no Documento de Elementos, bem como a falta de participação construtiva de alguns estados que não puderam ainda se associar às negociações nesta fase avançada que inclui questões procedimentais e substanciais. O que é essencialmente necessário para regular as grandes empresas que controlam complexas cadeias globais de produção são regras concretas para essas empresas, baseadas em obrigações diretas para que as corporações transnacionais respeitem os direitos humanos. Este é o caminho para acabar com as violações de direitos humanos que afetam milhões de pessoas e os seus meios de subsistência em todo o mundo.”

Representantes da Amigos da Terra Internacional contribuíram com propostas técnicas ao lado de especialistas, acadêmicos, advogados e representantes de populações atingidas, enraizadas em contextos nacionais e regionais e em experiências de resistência de base comunitária.

Kwami Kpondzo, Amigos da Terra Togo em nome da Amigos da Terra África, relatou, “tenho orgulho de ver os estados Africanos – 54 no total, representados pelo Togo – unidos por um compromisso de apoiar este tratado urgentemente necessário, como uma forma de corrigir os erros de décadas de impunidade corporativa. Fiquei inspirado pela liderança da África do Sul como co-patrocinadora da resolução 26/9 e uma inspiração para um crescente número de estados que apoiam o processo do tratado, defendem o mandato do GTI e apresentam contribuições incisivas para preencher as lacunas existentes na regulação das corporações transnacionais”.

Mageswari Sangaralingam, Amigos da Terra Malásia, afirmou: “a Amigos da Terra Ásia e Pacífico sente-se encorajada pelo apoio contínuo de países como a Indonésia e as Filipinas num tratado vinculativo que responsabilizará as corporações transnacionais e as suas cadeias de suprimento pelos seus crimes ambientais e violações de direitos humanos. Acreditamos firmemente que este tratado vinculativo é um instrumento para os países em desenvolvimento e para as populações. Apelamos a todos os países e sociedade civil da região da Ásia e Pacífico que se envolvam mais neste tratado para que possamos efetivamente respeitar, proteger e fazer cumprir os direitos das nossas populações e meio ambiente”.

Ike Teuling, Amigos da Terra Europa, comentou: “apesar da notável presença da sociedade civil Europeia em Genebra, a UE não participou de forma substancial no processo, ignorando descaradamente uma resolução recém-adotada pelo Parlamento Europeu em apoio ao tratado vinculativo. Com a exceção de uma única intervenção da França sobre o conteúdo, eles permaneceram em silêncio durante a maior parte das negociações e até saíram da sala durante as discussões em torno das conclusões do grupo de trabalho. Numa declaração final, a UE dissociou-se das conclusões, isolando-se assim do consenso alcançado por todos os outros países. É claro que a UE está a alinhar-se com as empresas e não com as populações cujos direitos estão a ser violados por corporações transnacionais Europeias”.

Alberto Villarreal, da Amigos da Terra América Latina e Caribe, acrescentou: “as populações afetadas devem estar no centro deste processo. Esperamos, portanto, uma nova versão mais ambiciosa, uma que corresponda às suas expectativas e grite por justiça e pelo fim da impunidade. Exigimos também uma garantia de que os ativistas e defensores de direitos humanos continuarão a ser bem-vindos no Conselho de Direitos Humanos. Ficámos altamente preocupados com o questionamento de alguns estados em relação aos direitos das vítimas e dos representantes da sociedade civil de apresentarem os seus depoimentos. Por outro lado, muitos países congratularam a nossa paixão, depoimentos e contribuições substanciais para o texto do tratado e para o processo no geral”.

Para a Amigos da Terra e para a Campanha Global, os aspectos chave que devem ser incluídos na próxima versão e durante as consultas informais antes da quinta sessão incluem: o foco nas corporações transnacionais e em empresas com atividades transnacionais, conforme estabelecido pela resolução 26/9; obrigações diretas e responsabilização criminal, civil e administrativa pelas violações de direitos humanos por parte de corporações transnacionais; um tribunal internacional de corporações transnacionais e direitos humanos; a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de comércio e investimentos; a proteção do processo do tratado de influência indevida por parte das corporações e seus representantes; e a garantia de uma participação segura da sociedade civil em todo o processo.

Em defesa da biodiversidade, do Brasil e da democracia: frente ao fascismo não pode haver hesitação

Muitos dos retrocessos expressos na candidatura de Jair Bolsonaro podem ser irrecuperáveis. O desprezo pelos valores básicos da democracia e a intolerância em seu discurso de ódio são evidentes. Na pauta ambiental, o cenário é também grave, seja pelo fim do Ministério do Meio Ambiente ou pela ausência de propostas relativas a desmatamento e saneamento básico; seja pela expansão extrativista na Amazônia ou pelo ataque aos povos originários e tradicionais, entre outros impropérios de uma candidatura construída sobre mentiras, fake news e desinformação.

O discurso de ódio já se materializa nas ruas do Brasil, causando mortes como a de Moa do Katendê, liderança negra da Bahia, assassinado por revelar ter votado em Haddad no primeiro turno. Frente a isso, a Amigos da Terra Brasil publica nota oficial, demarcando seu posicionamento histórico em defesa da democracia e da biodiversidade brasileiras, postas em risco nas eleições deste ano.

“Divergências à parte em relação às gestões do PT ao longo dos anos, o momento atual exige um posicionamento claro: a nossa defesa é pela vida, pela liberdade, pela diversidade. Pela soberania e autonomia dos povos sobre seus territórios. Hoje, é algo fundamental e inegociável que está em jogo: a própria democracia. O direito à discordância e à oposição está em xeque; a diferença é posta como o inimigo da vez. Contra isso, portanto, não se trata mais de um “voto útil”. O voto a ser dado é de sobrevivência – o que vai muito além de disputas partidárias”

Confira a nota na íntegra:

EM DEFESA DA BIODIVERSIDADE, DO BRASIL E DA DEMOCRACIA: FRENTE AO FASCISMO NÃO PODE HAVER HESITAÇÃO

Os perigos são vários – e iminentes. Uma candidatura violenta e despreparada desponta como a favorita à vitória, erguida sobre mentiras, notícias falsas, desinformação e medo. Neste momento, são as nossas chances de futuro que precisam ser defendidas. Afinal, para muitas das políticas e intenções de Jair Bolsonaro não haverá cura posterior; certos danos não podem ser desfeitos. O candidato do PSL pretende acabar com o Ministério do Meio Ambiente, subordinando questões ambientais à pasta da Agricultura, ou seja, aos interesses do agronegócio. A mineração avançará sem restrições sobre terras ancestrais indígenas na Amazônia e em todo o território nacional, destruindo a nossa biodiversidade. O ataque aos povos originários e tradicionais será sistemático, sem demarcação de terras ou garantia de direitos adquiridos. Propostas sobre temas complexos e importantes, como saneamento básico e desmatamento, inexistem; o candidato ataca as Unidades de Conservação, os tratados internacionais que regulamentam as políticas de clima, como o Acordo de Paris, critica as regras do licenciamento ambiental, algo, para ele e seus financiadores, dispensável. Ibama e o ICMBio são vistos como adversários. Risível, não fosse trágico: está já anunciada a criminalização de todo o tipo de ativismo, de ONGs e todas as organizações da sociedade civil que se colocam no caminho da devastação, lutando, em parceria com povos e comunidades, por autonomia – no país que mais mata defensoras e defensores dos territórios, o futuro é sombrio. No campo da saúde e da educação, Bolsonaro foi favorável ao congelamento de gastos pelos próximos 20 anos; em segurança, apresenta ideias macabras como a liberação do porte de armas, que trará somente mais mortes e violência, em especial nas áreas rurais e nas periferias das cidades. Quem mais morre hoje vai morrer ainda mais amanhã.

Percebe-se, assim, que o adversário de Fernando Haddad nesta eleição não é um mero opositor, alguém que diverge em ideias e políticas econômicas; isto seria próprio da democracia. Não: do outro lado está uma candidatura que se constrói da violência e da intolerância. Jair Bolsonaro afirmou aos ventos já: julga que uma colega deputada só não deveria ser estuprada devido ao fato de ser “feia”; que sua filha, única mulher, foi resultado de uma “fraquejada”; que mulheres merecem receber salários inferiores aos de homens porque engravidam; que quilombolas não servem sequer para reproduzir, reduzindo a existência do negro a de um animal reprodutor; disse que não demarcará um centímetro de terras indígenas – pelo contrário, vai atacá-las em favor de um extrativismo insustentável; que as minorias devem se curvar às maiorias, ou então desaparecerem; e, entre outros absurdos, que o erro da ditadura foi torturar ao invés de matar, a maneira mais eficaz de silenciar um opositor. O seu absoluto desprezo pela democracia ele deixou claro ao homenagear, em seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff, um sádico torturador que violentou mulheres – a ex-presidenta inclusive – das maneiras mais macabras durante a ditadura civil-militar brasileira.

Aos que alegam serem só palavras, percebam que o discurso de ódio já toma forma nas ruas: seus apoiadores assassinaram Mestre Moa do Katendê, liderança negra na Bahia, pelo simples fato de ele ter votado em Haddad; uma jovem porto-alegrense teve o corpo violado, tendo uma suástica, a cruz nazista, “tatuada” com um canivete em sua pele por utilizar um adesivo com a inscrição “Ele Não”; um estudante do Paraná foi espancado por estar usando um boné com a identificação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), aos gritos de “Aqui é Bolsonaro!”. Além destes, existem diversos outros casos, tão horríveis e chocantes quanto, e a eleição sequer acabou. É bem verdade que o Brasil é, historicamente, um país racista, patriarcal e homofóbico. Os números mostram: é o país que mais assassina LGBTs no mundo; o assassinato de quilombolas cresceu 350% entre 2016 e 2017. Contudo, caso a eleição de Bolsonaro se concretize, não restam dúvidas de que o cenário irá piorar: as violências históricas estarão justificadas – e serão mesmo incentivadas – pelo ocupante da maior representação política do país, o presidente.

Divergências à parte em relação às gestões do PT ao longo dos anos, o momento atual exige um posicionamento claro: a nossa defesa é pela vida, pela liberdade, pela diversidade. Pela soberania e autonomia dos povos sobre seus territórios. Hoje, é algo fundamental e inegociável que está em jogo: a própria democracia. O direito à discordância e à oposição está em xeque; a diferença é posta como o inimigo da vez. Contra isso, portanto, não se trata mais de um “voto útil”. O voto a ser dado é de sobrevivência – o que vai muito além de disputas partidárias. Não queremos que os nossos morram, nem apanhem, nem silenciem, nem se amedrontem. Queremos direitos garantidos e ampliados. Bolsonaro é uma ameaça a isso tudo. E a tendência, agora, é um Congresso ainda mais retrógrado, com o crescimento da bancada BBB – Bala, Bíblia e Boi, ou seja, armamentista, conservadora-evangélica e do agronegócio, que atacarão ferozmente a natureza ainda protegida das monoculturas e do desmatamento – proteção essa garantida exatamente pelos modos de vida indígena, quilombola e campesino, postos, por isso, sob grave ameaça.

Frente ao fascismo, não pode haver dúvida ou hesitação: Bolsonaro representa o que de mais nefasto existe, a tortura, a barbárie, a violência, o racismo e a misoginia. É tal qual um símbolo deste neoliberalismo patriarcal tosco que aponta seus canhões ao Brasil – e antes ao Paraguai, ao Haiti e a Honduras, entre outros, em uma onda fascista que periga invadir a América Latina agora que se derrama por um dos países mais proeminentes da região: em 2016, após a promoção deliberada da instabilidade política, testemunhamos um golpe de estado – incentivado por nossas podres instituições, o Judiciário, o Legislativo e a mídia -, a fim de entregar nossas riquezas a transnacionais e governos estrangeiros. Agora, em um risco talvez não tão calculado por uma elite que não suporta a soberania popular, assistimos à ascensão do fascismo, que poderá, paradoxalmente, ser eleito pelas vias democráticas para destruir o pouco de democracia que aqui havia, já reduzida a escombros com o apequenamento de suas instituições nos últimos anos – vide a embaraçosa atuação do Poder Judiciário em julgamentos recentes, com claros fins políticos. Juízes, procuradores e desembargadores veem agora, do alto de seus pedestais, o fantasma do fascismo se materializar e nada fazem; apenas observam – alguns com indisfarçada satisfação.

O confronto está posto e, dada a massiva votação do candidato fascista no primeiro turno, turbinado pela proliferação de notícias falsas, pode mesmo parecer perdido. Há tempo, porém – embora curto -, e o desespero nada nos trará de benefício. Ninguém está eleito ainda. Além disso, a luta contra o fascismo é histórica e se estende para além das urnas; a disputa por cargos legislativos e executivos, ainda que importante, é apenas parte de um embate mais amplo contra as injustiças sociais, econômicas e ambientais e contra todas as formas de opressão. O crescimento dos ideais da extrema-direita, avessos à diversidade, deixará sequelas e cicatrizes difíceis de superar ou de esconder, e impõe-se sobre nós a responsabilidade de nosso tempo: é então hora, enfim, de enfrentarmos o histórico racismo e patriarcalismo incrustados em nós, em nossa sociedade e em nosso país. Enfrentemos o neoliberalismo colonialista que, ganancioso, apropria-se de nossas riquezas naturais e impede os nossos modos de vida. Hoje estas mazelas expressam-se por meio da bestialidade de Jair Bolsonaro, que deve ser derrotado. Para isso, são muitas as frentes e os grupos que se organizam, já com algum atraso, em um justo e necessário esforço. Tais alianças devem ser mantidas mesmo após o pleito de 28 de outubro: a defesa da democracia e da diversidade dos modos de vida deve ser permanente, independente do que digam urnas – e reafirmamos aqui o nosso compromisso em sustentá-la.

Justiça proíbe uso de agrotóxicos, entre eles o glifosato

Os químicos Abamectina, Glifosato e Tiram foram proibidos devido a inúmeros estudos que apontam seus danos à saúde humana e ao equilíbrio ambiental. Produtos já licenciados devem ser retirados do mercado em até 30 dias; novas licenças estão suspensas. Anvisa tem prazo até o final do ano para concluir reavaliação toxicológica. Decisão ainda pode ser revertida, mas representa uma grande vitória de quem defende a vida, a saúde e o meio ambiente por meio da agroecologia.

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Uma decisão da 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal proíbe o uso dos agrotóxicos abamectina, glifosato e tiram no Brasil. Segundo a juíza que proferiu a ordem, “está mais que suficientemente demonstrada a toxidade dos produtos para a saúde humana”, não restando dúvidas à necessidade da proibição. A conclusão judicial vem embasada por inúmeros estudos que apontam a alta nocividade destes químicos.

O glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial por produtores de soja. A Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC, na sigla em inglês), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) já se posicionaram sobre os malefícios da substância: para a IARC, o glifosato reduz a produção de progesterona em mamíferos, afeta a mortalidade de células placentárias e é supostamente carcinogênico; a OMS e a Abrasco o classificaram como “provável carcinógeno humano” – em uma escala de 1 a 5 da OMS, este é o segundo maior risco que pode ser dado a uma substância.

Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a exposição de animais ao glifosato causou “aumento significativo das aberrações cromossômicas e de presença de micronúcleos”. O Inca também apontou os malefícios do glifosato para a saúde humana, que contribuem para o aumento da taxa de mortalidade.

O Ministério da Saúde registra de 12 a 14 mil intoxicações por agrotóxicos no Brasil a cada ano – em 2016, foram quase 500 vítimas fatais. E a OMS estima que somente um em cada 50 casos cheguem às autoridades, o que aumentaria o registro de intoxicações para cerca de 650 mil por ano. Leia mais no site da campanha Agrotóxico Mata: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A principal produtora do glifosato é a Monsanto, que o vende sob o rótulo “Roundup”. A empresa de venenos foi recentemente comprada pela Bayer (que produz os remédios para as doenças que, agora, ela própria cria). Em julgamento em 2017 nos Estados Unidos, ficou comprovada a manipulação de dados pela Monsanto a favor de seu veneno: a empresa havia contratado, em sigilo, cientistas para que produzissem dados em defesa do químico. Ou seja, as pesquisas que minimizam os efeitos danosos da substância não possuem credibilidade alguma: são encomendados pela própria culpada, a Monsanto. Ainda assim, devido ao forte lobby empresarial, o glifosato, que estava prestes a ser barrado na União Europeia, ganhou validade de mais cinco anos por lá; e a situação brasileira é muito mais grave: aqui, o limite de uso de glifosato é 200 vezes maior que no bloco europeu.

Infográfico da Repórter Brasil. AQUI, mais informações do uso de agrotóxicos no Brasil, em matéria que mostra também os focos geográficos das contaminações

A abamectina já é proibida na União Europeia. De acordo com nota da Anvisa, a substância “apresenta resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva dessa substância e de seus metabólitos”. Outro grave problema deste químico está na contaminação de recursos hídricos consequentes de seu uso no solo. Sobre o tiram, estudos indicam ser “provocador de efeitos neurocomportamentais, como ataxia, convulsões, letargia e malformações fetais severas, devido à existência de dissulfeto de carbono dentro de sua composição”.

“São estarrecedoras as conclusões da Fundação Oswaldo Cruz acerca do uso de abamectina, utilizando-se como base pesquisas experimentais realizadas em camundongos, macacos, cães ou coelhos, quando todos eles apresentaram sintomas e danosos que vão desde a irritação da pele até perda de peso, taquicardia e mutações no DNA” – Luciana Raquel Tolentino de Moura, 7ª Vara da Justiça Federal do DF

Além da proibição imediata de novas licenças para produtos à base destes três químicos e do prazo de 30 dias para retirada de mercado de produtos anteriormente licenciados, foi dado o prazo de 31 de dezembro deste ano à Anvisa para que finalize a reavaliação toxicológica das três substâncias. Esta reavaliação se arrasta desde 2008 – no Brasil, uma vez dada a licença a um agrotóxico, ela é permanente, podendo ser alterada somente mediante novo estudo. A multa estipulada, caso o prazo não seja respeitado, é de R$ 10 mil por dia.

Movido pelo Ministério Público Federal, o processo corre desde 2014. Leia AQUI a decisão judicial na íntegra (na nova janela, vá até a aba “Inteiro Teor” e acesse a última decisão, de 03/08/2018).

PL DOS AGROTÓXICOS
Os agrotóxicos são prejudiciais tanto a quem aplica o veneno quanto a quem o consome; e se beneficiam deste envenenamento geral da população apenas grandes empresas como Monsanto, Bayer, Syngenta ou Taminco, todas citadas no processo, além dos grandes produtores de soja e outras monoculturas, que usam amplamente venenos em sua produção e lutam contra a proibição destes químicos – e, em consequência, contra a saúde pública.

Recentemente, veio à tona um projeto de lei (PL), em trâmite no Congresso Nacional, que pretende flexibilizar a concessão de registros para agrotóxicos. Em nota, o MPF destaca os riscos desta medida, que “está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde”. Pesquisadoras e pesquisadores da Abrasco e da Associação Brasileira de Agroecologia lançaram recentemente um dossiê científico contra o PL, também o condenando.

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Arado Velho: confira nota do Movimento Preserva Belém Novo sobre agressão e intimidações sofridas em reunião que debateu projeto

Nota do movimento “Preserva Belém Novo” e da campanha “Preserva Arado” escancara a intimidação sofrida por quem questiona o mega empreendimento que pretende devastar a área do Arado Velho e transformá-la em hotel e condomínios de luxo. Em reunião pouco divulgada, para evitar a participação popular, agressão física foi gravada, comprovando o grau de violência que sofre quem se organiza para preservar a exuberante natureza local – que, ainda por cima, é área ancestral indígena. Abaixo, a nota na íntegra (e, aqui, a página no Facebook do movimento, onde o texto foi originalmente publicado):

 

“Apresentação de projeto escancara ameaças, acusações, intimidações e agressão aos que questionam empreendimento na Fazenda Arado Velho:

Como entender uma reunião marcada para um grupo seleto – Conselheiros e Delegados do Orçamento Participativo – sendo que nem todos foram avisados ou convidados? O que esperar de uma apresentação feita por empreendedor investigado civil e criminalmente além de ser processado em ação civil pública por se beneficiar de alteração do Plano Diretor sem a participação da população?

E se essa apresentação se realizar na sede da Prefeitura? Sob a guarda de seguranças privados, com uma equipe à postos para registrar por fotos e imagens todos que se manifestem em desacordo com o empreendimento? O que pensar ao ouvir o representante do empreendedor negar diversas vezes a existência de projeto diferente, apresentado à comunidade pela última vez em outubro de 2015 e que consta no Estudo de Impacto Ambiental?

Não bastasse esse quadro deplorável – onde o poder público está à mercê dos interesses privados – a cereja desse bolo indigesto é a confirmação das táticas impostas à população submetida à pressões, intimidações, ameaças e violência física.

A noite do dia 19 de julho de 2018 fica na história de Belém Novo.

“Liderança comunitária” que defende ferozmente o empreendimento, pela falta absoluta de argumentos, agrediu morador que ousou questionar as informações apresentadas. Atitude covarde e infundada, flagrada por dezenas que ali estavam.

Após dois anos e meio de insurgência frente ao mega empreendimento imposto para a Fazenda Arado Velho, os poucos moradores que souberam e participaram desse circo romano saem com atenção redobrada. Repudiamos a violência utilizada contra morador do bairro que buscou exercer seu direito dever cidadão de participar de reunião que tratava de assunto de alta relevância para seu bairro e cidade.

Desprezamos a ação intimidadora de “representantes comunitários” bem como do empreendedor e seus representantes que faltaram com o respeito com a população de Belém Novo – excluída do debate sobre o tema – e com aqueles que questionaram a apresentação – constrangedoramente “fichados” e gravados pelas câmeras à serviço da empresa Arado.”

Confere abaixo o vídeo que comprova a agressão de Caio Paixão, conselheiro do Orçamento Participativo, a Bruno Farias, morador da região que contestou as informações do mega empreendimento que pretende transformar a área do Arado Velho, ao invés de uma exuberante natureza para todos, em condomínios de luxo para poucos.

Ao índio o que é do índio: retomada Guarani Mbya no Arado Velho, Porto Alegre

Há dez dias, indígenas Guarani Mbya retomaram suas terras ancestrais no Arado Velho, no bairro Belém Novo, Porto Alegre. Desde então, veem-se ameaçados — inclusive com armas — pelo empreendimento que quer privatizar a área e expulsá-los dali para que deem lugar a duas mil casas em três condomínios de luxo.

Foi num sonho que a terra chamou, e isso o homem branco jamais entenderá: ele que insiste em expulsá-los para as periferias de suas cidades barulhentas e poluídas ou cercá-los em um só canto, tirando-os de seus locais sagrados, é surdo já, não escuta; o chamado da terra, porém, impõe-se com clareza a quem sabe ouvir: estava ali, no Arado Velho, bairro Belém Novo, Porto Alegre, a terra usurpada – apenas uma delas. E era hora de retomá-la.

Assim que um grupo de Guarani Mbyas navegou pelo Rio Guaíba até as areias sagradas, sabendo ir ao encontro do que sempre procuraram, atentos à convocação do território. Ao desembarcar, o cacique Timóteo Karai Mirim olhou a mata verde e as árvores cobertas de barba de bode — que deixavam o cenário ainda mais bonito: que alegria!, que tranquilidade!, sentiu, de coração leve. Os pés estavam enfim postos no chão do qual jamais deveriam ter saído. O grupo avançou algumas dezenas de metros e montou acampamento.

Contudo, logo nas primeiras noites, aquelas de frio mais intenso, uma visita pouco agradável: homens armados, dizendo-se policiais, ameaçaram os índios e os empurram de volta à orla — área pública na qual os Guaranis se viram cercados. Ali montaram uma vez mais suas barracas, duas lonas azuis grandes seguras por paus de madeira, propiciando algum teto para proteger da chuva. O ataque dos supostos policiais tem explicação: no território ancestral indígena, um empreendimento de luxo pretende construir três condomínios fechados com cerca de duas mil casas; a presença Guarani por óbvio é incômoda.

Desde a chegada indígena, na sexta-feira, dia 15/6, seguranças privados circulam pela área, fotografando e filmando a movimentação do grupo e, além disso, a de qualquer pessoa que se aproxime dali, inibindo a chegada de ajuda e doação de roupas e alimentos. Os pescadores da região foram ameaçados para que não façam o transporte de apoiadoras e apoiadores até a área (para que se evite a parte já privatizada, onde a passagem é bloqueada, é necessário que se percorra um trecho pelas águas do Guaíba). O barco que ajudou na travessia dos indígenas foi misteriosamente sabotado, tendo o motor danificado.

O projeto dos condomínios de luxo levanta muitas controvérsias: ainda em 2015, houve uma alteração no Plano Diretor de Porto Alegre para que se ampliasse em 12 vezes o número de casas permitidas na área da Fazenda do Arado Velho, território em disputa. Tal mudança foi feita sem nenhuma consulta popular: não houve sequer uma audiência pública para debater a questão. A decisão arbitrária foi mais tarde suspensa pela Justiça, exatamente pela ausência de participação popular. Também tramita uma acusação de fraude na parte geológica do estudo apresentado pelo empreendimento.

Crianças são também permanentemente vigiadas por seguranças privados
Vista aérea da fazenda, inundada em época de cheia. Foto do Preserva Arado

Mas a terra chamou, e ela não prioriza os interesses privados de empresas que querem somente o lucro; pelo contrário, protege-se deles: a presença indígena é a garantia da preservação e do equilíbrio ambiental na região. Um empreendimento megalomaníaco, promovendo a mega-concentração de casas, carros e pessoas, além de privatizar a natureza do Arado, tão rica, certamente acabaria por degradar o lugar. Para se ter noção, como o terreno ali é baixo, seria necessário aterrar uma área equivalente a 200 campos de futebol para a construção de ruas e casas com a utilização de cerca de um milhão de metros cúbicos de terra. E para carregar essa terra toda seriam necessárias 125 mil caçambas de caminhão. O impacto que isso causaria é devastador.

Mais que isso, o empreendimento pretende agora expulsar os indígenas de suas terras sagradas: sítios arqueológicos datados da era pré-colonial foram encontrados na região do Arado Velho, com diversos artefatos, ferramentas e cerâmicas típicas dos Guarani, mostrando que ali estavam estabelecidas aldeias inteiras até a invasão do homem branco.

Mesmo nas noites frias e escuras, Timóteo não teme o enfrentamento com os interesses de grandes corporações: sabe estar seguro pelo espírito de seus ancestrais, verdadeiros donos do território. Logo na primeira noite na Ponta do Arado Velho, seu tio os viu, cercando o grupo e zelando por eles. Ora, de nada adiantam metralhadoras contra os ventos e trovões e tempestades que o homem branco terá que enfrentar; as balas não podem sangrar a natureza sagrada, e isso Timóteo sabe bem. Por isso, sente-se alegre e tranquilo: é esse o sentimento que descansa no coração daquele que sabe estar em seu lugar, enquanto medo e ameaças fazem sombra no coração do invasor.

Olhando as crianças que brincam nas areias, duas delas suas — e todas elas vigiadas ameaçadoramente pelos seguranças privados —, Timóteo esboça um sorriso leve ao dar uma longa tragada em seu petynguá: está exatamente onde deve estar; o chamado da terra fora ouvido. Alegria e tranquilidade mesmo: afinal a retomada, como a própria palavra indica, apenas deu ao índio o que é, e sempre foi, do próprio índio.

Timóteo e o seu petynguá

Para ver mais fotos da retomada Guarani Mbya no Arado Velho, acessa o nosso Flickr. As fotos são do Douglas Freitas.

Declaração de Sena Madureira, 17 de junho de 2018

Povos das florestas se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções do capitalismo verde e exigir o direito a suas terras. A retomada dos Jaminawa de seu território foi celebrada como exemplo da força da união dos povos.

 

Entre 15 e 17 de junho de 2018, povos indígenas e de comunidades que vivem e trabalham na floresta se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções propostas pelo capitalismo verde para as degradações ambientais e climáticas – causadas, paradoxalmente, pela própria lógica capitalista de produção e consumo insustentáveis. Denunciou-se os projetos que creem na falácia de que é possível seguir poluindo a terra, a água e a atmosfera em determinado ponto do planeta e “compensar” esta poluição por meio da manutenção de florestas em outra região. Além da impossibilidade, tais medidas acabam por prejudicar as populações que de fato se relacionam com as florestas de maneira equilibrada – os indígenas e as pequenas comunidades que trabalham nas florestas -, que acabam por perder a autonomia sobre seus territórios a sua capacidade de produção e subsistência.

O estado do Acre é tido como um “laboratório” para estas políticas de “compensação” e ali as comunidades tradicionais vêm sofrendo com estes projetos, sejam de REDD, REDD+, REM, PSA – as siglas são várias. Os nomes também, e ainda mais complicados: REDD significa “Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”; o REM é “REDD Early Movers”, que são, na tradução, os “pioneiros do REDD”; PSA quer dizer “Pagamento por Serviços Ambientais”. Em comum entre estas siglas e nomes todos é que são as medidas do capitalismo verde para seguir poluindo livremente, às custas dos direitos de populações indígenas e tradicionais, que, quando enganadas a aceitarem tais projetos, perdem o direito sobre suas terras.

Em suma, governos e empresas poluidoras do norte global compram “créditos de poluição”, tirando das comunidades do sul o direito ao manejo de suas próprias terras: compram o direito a seguir poluindo, por meio da violação de direitos em outro local, desafiando a soberania dos povos sobre seu território. Privatizam e financeirizam a natureza. Confundem as comunidades com nomes estranhos, em uma linguagem distante das pessoas, e as seduzem com falsas promessas – confundir para dividir, dividir para dominar: assim age o capitalismo verde. Pois em Sena Madureira, assim como antes em Xapuri, os povos das florestas mostram o antídoto a estes ataques: união para resistir, resistir para libertar.

Como que para ressaltar a importância deste encontro, enquanto ocorria o diálogo em Sena Madureira, as empresas de aviação se reuniam em Montreal, Canadá, para discutir tais medidas de “compensação”, que em nada diminuem os níveis de poluição e ainda causam violações de direitos nos territórios onde agem. A expansão de aeroportos no mundo e da indústria aeroviária, altamente poluente, também foi criticada, e é exemplo de como funciona a lógica da “compensação”: há violações de direitos em uma ponta e na outra, enquanto as empresas mantêm seu “discurso verde”, como se de fato enfrentassem os problemas que elas próprias causam. Em Porto Alegre, por exemplo, a Fraport, empresa alemã que opera o aeroporto local, pretende expulsar a Vila Nazaré, que está há 60 anos na região, para que possa estender a pista de pouso por mais umas centenas de metros. A expulsão das pessoas, como de praxe, ocorre de maneira violenta e arbitrária, sem nenhuma transparência no processo – contra o que a comunidade da Vila Nazaré resiste.

De um lado uma comunidade sendo expulsa de sua terra para a expansão de um aeroporto; do outro, populações perdendo o direito a seu território devido aos projetos de “compensação”; no meio, uma lógica destrutiva, que ataca as comunidades nas florestas e nas cidades, e contra a qual estes povos se levantam.

Leia abaixo a íntegra do documento construído no encontro em Sena Madureira, Acre, do qual participaram indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira e Yawanawa, representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, seringueiros e seringueiras de Xapuri, além de organizações como Amigos da Terra Brasil, Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, da sigla em inglês).

DECLARAÇÃO DE SENA MADUREIRA, 17 DE JUNHO DE 2018

Nós, moradores da floresta, seringueiras e seringueiros, indígenas presentes Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira, Yawanawa, integrantes de organizações solidárias provenientes de diversos estados do Brasil – como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia, professores e professoras de universidades, reunidos em Sena Madureira, Acre – terras ancestrais do povo Jaminawa – para o “IV Encontro de Formação e Articulação dos Povos das Florestas no Enfrentamento das Falsas Soluções”, no período de 15 a 17 de junho de 2018, declaramos:

– Reforçamos as demandas e denúncias da Declaração de Xapuri, em especial o repúdio às falsas soluções do capitalismo verde, tais como o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), a exploração madeireira, travestida de manejo florestal, assim como qualquer medida de “compensação” climática ou ambiental por meio da compra de créditos de poluição ou similares;

– Comprometidos com a Declaração de Xapuri, levamos adiante o espírito de união entre os povos e de enfrentamento às “soluções” dadas pelo capitalismo às crises que ele próprio causa;

– A retomada e ocupação Jaminawa de seus territórios ancestrais – Cayapucã, São Paulino e Caieté – nos dá exemplo desta força de união e de enfrentamento aos ataques do poder capitalista contra os povos. Esta conquista revigora e dá forças para que cada um de nós, comunidades, povos e organizações presentes, leve nossa luta comum adiante;

– Enfatizamos a importância das palavras do Papa Francisco na Encíclica Laudato-Si (parágrafo 171): “A estratégia de compra-venda de ‘créditos de emissão’ pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de gases poluentes. Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um diversivo que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e sectores”.

– Da mesma forma, ressaltamos a condenação às medidas de financeirização da natureza contidas no parágrafo 11 da Declaração da Aliança dos Guardiões e Filhos da Mãe Terra (de 28 de novembro de 2015), que diz, a respeito das áreas de floresta primária do planeta que estão tradicionalmente sob os cuidados de povos indígenas: “Estes ecossistemas não devem ser utilizados no contexto de um mercado de carbono que quantifica e transforma a Mãe Terra em mercadoria, nem servir de pagamento para serviços ecossistêmicos, para o comércio de carbono, para as compensações de carbono, para as tarificações de carbono, para os Mecanismos de Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas (REDD), para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou para mecanismos de compensação da biodiversidade e de financeirização da natureza, transformando-a em ‘partes’ à venda nos mercados financeiros”.

– Rejeitamos o programa REM (REDD Early Movers – “Pioneiros do REDD”, em português), financiado pelo banco público alemão KfW, que induz as comunidades a aceitarem a lógica do capitalismo verde e usa o estado do Acre, indevidamente, como exemplo de “sucesso” em desenvolvimento sustentável. Na verdade, o programa divide as comunidades e ameaça a autonomia dos povos sobre o uso da terra em seus próprios territórios, colocando em risco sua soberania alimentar e seus costumes e saberes tradicionais. Estes mesmos problemas podem acontecer no Mato Grosso, estado no qual recentemente o programa vem sendo implementado;

– Além disso, o dinheiro proveniente destes projetos não responde aos anseios e necessidades das populações originárias e tradicionais, como, por exemplo, a demarcação das terras indígenas e regularização fundiária dos pequenos agricultores e agricultoras de áreas atingidas por medidas de capitalismo verde. Ainda hoje não há transparência sobre como tais recursos são aplicados, como já havíamos denunciado na Declaração de Xapuri. Cobramos do Ministério Público Federal que exija a prestação de contas dos projetos;

– Desautorizamos qualquer política construída dentro de gabinetes sem a devida consulta prévia (em acordo com a Convenção 169 da OIT) e participação das populações indígenas e tradicionais. Qualquer definição de medidas que concernem estas populações deve partir da base, de dentro das comunidades;

– Prestamos solidariedade aos povos de todos os estados do Brasil e dos países do sul global que sofrem estas mesmas violências do capitalismo verde; apelamos aos povos dos países do norte para que não caiam nas artimanhas do “discurso verde” de empresas, governos e ONGs e questionem as aplicações financeiras tais como do programa REM e do Fundo Amazônia, entre outros;

– Repudiamos veementemente a perseguição, difamação e criminalização de defensoras e defensores dos territórios, que tem a coragem de se manifestar e denunciar os ataques dos promotores do capitalismo verde.

Por fim, fortalecidos pelo intercâmbio de experiências entre os mais variados povos durante estes três dias, seguimos com a cabeça erguida e crentes que, unidos, temos plenas condições de lutar contra as falsas soluções do capitalismo verde e de construir formas alternativas de vida sustentável a partir dos territórios, respeitando a pluralidade dos povos. Convidamos todos os povos das florestas e comunidades que sofrem as violações deste sistema desumano e predatório para seguirmos juntos, caminho através do qual será possível superar a lógica destrutiva do capital.

Vila Nazaré “ocupa” reunião de acionistas da Fraport e irrita CEO da empresa

A partir de uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), a luta da Nazaré foi ouvida dentro da reunião de acionistas da Fraport, no coração da empresa.

O encontro ocorreu na manhã de ontem (29/5, madrugada no Brasil), na cidade de Frankfurt, Alemanha. Por 20 minutos (10 minutos cada fala), Christian Russau (autor do livro lançado na segunda-feira sobre as violações cometidas por empresas alemãs no Brasil) e Arne Fellermann (da Bund) contaram a história de luta e de resistência da Vila Nazaré, além de denunciar as violações cometidas pela Fraport, pela Itazi, pela prefeitura de Porto Alegre e pela Brigada Militar contra a comunidade. Os discursos foram feitos a partir da construção coletiva de todos envolvidos na resistência, as pessoas da Nazaré, a Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), a Amigos da Terra e o Coletivo Catarse. Ao fim da fala, muitos aplausos e gritos de apoio à luta por parte do público que acompanhava a reunião.

Obviamente, porém, os chefes não gostaram tanto assim dessa “ocupação”… E o CEO (chefe-executivo) da Fraport, o Sr. Stefan Schulte, que inclusive visitou Porto Alegre em outubro de 2017, quando encontrou o governador do RS José Ivo Sartori (e passaram longe da Vila Nazaré), respondeu aos questionamentos com mentiras e desinformação. Ele afirmou, entre outros absurdos, que: a Nazaré é uma ocupação ilegal e as pessoas não deveriam morar ali; a Fraport não tem nenhuma responsabilidade sobre a remoção da Nazaré, esse não seria um problema deles, mas sim da prefeitura e dos poderes públicos; e que todas as famílias teriam já casas prontas para morar, pelas quais nem precisariam pagar e, logo, não teriam do que reclamar.

Em Porto Alegre, sabe-se bem como tais informações são equivocadas. Primeiro, a Nazaré não é uma ocupação ilegal, está ali há cerca de 60 anos e tem direito de posse àquela terra. Segundo, a Fraport tem sim que se responsabilizar pelos danos causados à comunidade. Não há oposição à expansão da pista de pouso do aeroporto: quer-se somente a garantia dos direitos às pessoas atingidas pelas obras, que precisam fazer parte da solução da questão. Simples. A comunidade da Vila Nazaré é bem clara em suas exigências, como a de ficar na região onde já criou raízes, com melhorias no acesso a serviços de moradia, saúde, transporte, segurança e educação.

Por último, a própria Fraport, na figura do CEO Schulte, admite não saber quantas pessoas moram na Nazaré: ele calcula algo em torno de 600 a 900 famílias, mas não sabe ao certo – e só poderá saber ao fim do processo de cadastramento (hoje, responsabilidade da subcontratada da Fraport, a Itazi, que constrange moradores e apela para a presença policial para realizar seu questionário). Sem saber ao certo quantas famílias vivem na Nazaré, como pode a Fraport afirmar que todos receberão casa? Ora, apenas mentindo… Além do mais, as casas às quais Schulte se refere são as do Nosso Senhor do Bom Fim e do Loteamento Timbaúva, seguindo o plano de dividir a comunidade, o que já foi refutado pelas famílias, que se negam principalmente a ir para o Timbaúva, onde vidas seriam postas em risco. Timbaúva não! – gritou alto na audiência pública da semana passada a comunidade inteira.

A Fraport precisa assumir suas responsabilidades sobre o processo de remoção da Vila Nazaré, cessar com as violações que impõe aos direitos das moradoras e moradores, em uma relação construída por meio do medo, de ameaças e de completa falta de transparência. Ontem, os acionistas – e também o CEO Stefan Schulte – ouviram isso, constrangidos. Que aprendam a dialogar, pois não haverá descanso: a Vila Nazaré segue firme, unida e na luta!

Em determinado momento, Schulte afirmou ter orgulho do portfólio internacional da Fraport, especialmente com o acréscimo de Porto Alegre e Fortaleza (outra cidade brasileira na qual a Fraport opera o aeroporto). Os “acionistas críticos” então perguntaram, pergunta à qual agora fazemos coro: Do que você tem orgulho, sr. Schulte? Você sabe o que a expansão do aeroporto fará com a população local, expulsando dali 2.100 famílias sem nenhuma garantia de direitos? E isso lhe satisfaz?

Em audiência pública lotada, Vila Nazaré mostra a força de sua união frente às ameaças de remoção

Fraport, empresa responsável pela obra do aeroporto Salgado Filho, recusou-se a sentar à mesa de debate e não respondeu a nenhum questionamento das famílias da Vila Nazaré

 

As respostas não vieram, é verdade – elas raramente vêm. Contudo, a noite de ontem (23/5) serviu para mostrar a força que a mobilização das famílias da Vila Nazaré possui: o salão da Escola Ana Nery esteve completamente lotado durante a audiência pública que debateu a remoção da comunidade devido às obras do aeroporto Salgado Filho. A prefeitura de Porto Alegre, representada pelo diretor-geral do Demhab (Departamento Municipal de Habitação), Mário Marchezan, viu-se obrigada a ouvir os questionamentos de moradoras e moradores que, em um processo sem nenhuma transparência e recheado de ameaças e medo, são empurrados para fora do território onde há mais de 60 anos enraizaram suas vidas. A Fraport, empresa alemã operadora do aeroporto e responsável pela obra, esteve presente na audiência, mas se negou a dialogar: não sentou à mesa e nem respondeu a qualquer dúvida das famílias. Saíram mais cedo do encontro, talvez assustados com a mobilização popular.

Fotos: Douglas Freitas

Entre as autoridades, falaram também representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e da Caixa Econômica Federal. Todos defenderam o diálogo, em crítica à atitude da Fraport e da prefeitura de Porto Alegre, que não cumpriu promessas feitas em negociações prévias que ocorreram no âmbito do Ministério Público Estadual, em especial no que diz respeito ao cadastramento de moradores da Nazaré. O processo está sendo feito por outra empresa privada contratada pela Fraport, a Itazi (que, em seu site, orgulha-se da “agilidade e técnica que consegue impor ao processo expropriatório”). Em meio a diversos constrangimentos, fotos, medições, perguntas descabidas e estigmatizadoras, como em relação a antecedentes criminais e outros questionamentos socioeconômicos, as famílias ainda foram convocadas pelo Demhab a outro cadastro, no qual deveriam assinar termos dos quais sequer recebiam recibo e com pouquíssimas informações sobre a finalidade dos documentos. Na audiência, Mário Marchezan avisou que este “dossiê” montado pela prefeitura era voltado apenas a quem seria realocado no loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, um dos locais pretendidos pela prefeitura para levar os moradores. Sobre o outro destino, mais ao norte, o loteamento Irmãos Marista-Timbaúva, a comunidade deu o seu recado: não vai para lá de jeito nenhum. Afastado e perigoso, o local tem péssima estrutura de atendimento básico, como escolas, hospitais e transporte público.

A promessa repetida é que ninguém será removido para um local que não deseja ir. Timbaúva não!, exigiu claramente a comunidade. Contudo, novas alternativas não foram dadas e segue a principal e mais grave dúvida: se não no Timbaúva, onde vamos morar? A Fraport insiste para que as remoções ocorram até dezembro de 2018, quando quer passar o trator por cima da Vila Nazaré, pressionando uma situação que está longe de se resolver, ainda mais se dependermos da iniciativa da prefeitura de Nelson Marchezan Jr., do PSDB, que outra vez esteve ausente do debate. Os moradores relatam que a última vez que o prefeito de Porto Alegre foi visto próximo à Vila Nazaré foi em meados de 2016, quando soltava promessas ao vento em uma hollywoodiana campanha eleitoral.

O rastro de destruição da Fraport se espalha e, na mesma medida, ou em medida ainda maior, cresce a luta, a resistência e a construção de alternativas populares de desenvolvimento para a região.

Há, no entanto, alternativas ao projeto da Fraport, e elas vieram à tona ao longo da audiência pública. O MPF se responsabilizou por fazer um levantamento sobre a propriedade das áreas circunvizinhas; Fernanda Melchiona, vereadora do PSOL, verbalizou a ideia: urbanizar a região próxima e construir casas ali mesmo, evitando que a comunidade seja dividida e perca suas raízes. Terrenos no entorno não faltariam para isso – o que faz questionar a própria obra da maneira como está pensada atualmente, perguntas que repercutem ainda mais com a falta de transparência por parte da Fraport: a empresa protocolou um projeto nos órgãos específicos para liberar a obra e trouxe outro à mesa de negociação do Ministério Público Estadual. Qual projeto vale? A pista de pouso precisa mesmo se direcionar à vila? Até onde ela vai? Que casas seriam afetadas de fato? Pontos que deveriam estar extremamente visíveis e límpidos em uma proposta que pretende desabrigar 2.100 famílias, mas que, frente à intransigência da Fraport e da prefeitura de Porto Alegre, seguem em aberto, poucos meses antes do suposto prazo para que as obras comecem.

Não longe dali, a ocupação Povo Sem Medo Porto Alegre, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), é prova do espaço útil que há na região. Também vizinho e amassado pela Fraport, de um lado, e pelo Wallmart, de outro, está o Quilombo dos Machado, que resiste ao frequente ataque das corporações e defende seu território tradicional. O rastro de destruição da Fraport se espalha e, na mesma medida, ou em medida ainda maior, cresce a luta, a resistência e a construção de alternativas populares de desenvolvimento para a região.

Em uma noite histórica em que a Vila Nazaré se ergueu unida em defesa de seus direitos, espera-se que enfim as autoridades, públicas ou privadas, tenham entendido a dimensão de seus atos: expor as pessoas em um processo de cadastramento estigmatizador que as trata como números; tirar as famílias de seus lares; dividi-las em diferentes pontos da cidade, sempre mais distantes e esquecidas; não dar respostas satisfatórias sobre suas intenções, promovendo o medo e a ansiedade dentro da comunidade; nada disso jamais poderá ser feito sem que se ouça aquelas e aqueles diretamente atingidos: a voz que importa mais é a da comunidade da Vila Nazaré, que ontem, unida, ressoou alto e só não ouviu quem não quis (ou se retirou mais cedo da audiência, como os representantes da Fraport).

Com o microfone aberto, outra grave denúncia feita foi sobre a atuação policial: escoltando funcionários da Itazi, a presença policial é intimidadora e violenta, o que torna o cadastramento um processo ainda mais questionável. Relatos de ameaças são frequentes: a violência é física e simbólica. Como que para comprovar suas operações intimidatórias, durante a audiência um dos soldados presentes filmava e fotografava aquelas e aqueles que se manifestavam em defesa de seu território. Ao ser descoberto, foi questionado por Pedro Ruas, deputado estadual do PSOL que presidiu a sessão, e a resposta, no que só podemos tomar como ironia e piada de mau gosto, foi que o soldado era parte da equipe de Comunicação Social da corporação, e por isso fotografava o rosto de quem criticava o projeto da Fraport.

Foto: Douglas Freitas

Horas mais tarde, a lua alta no céu fazendo jus a uma noite de bonita mobilização popular, a audiência foi encerrada, ainda sem que se tenha respostas concretas; a luta, por isso, não para: nesta sexta-feira (25) uma nova reunião se dará no Ministério Público Estadual. Estarão presentes a Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré); o MTST; a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS; e a prefeitura de Porto Alegre. A Fraport e a sua subcontratada, a Itazi, estão convidadas, mas, frente à falta de vontade ao diálogo demonstrada ontem, não têm presença garantida.

Já no dia 28/5, às 13h30min, será feito o lançamento do livro “Empresas alemãs no Brasil: o 7×1 na economia”, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo. O encontro é promovido pela Amigos da Terra Brasil e pretende aprofundar o debate sobre a atuação das transnacionais no Brasil, as violações de direitos que cometem e, claro, maneiras de enfrentá-las, seja pela via jurídica, com a construção de um tribunal internacional dos povos, seja pela via da resiliência e da resistência, com o caso concreto das violações cometidas pela Fraport em Porto Alegre: participarão do encontro, que será no auditório da Faculdade de Ciência Econômicas da UFRGS, a Amovin, o MTST e a Frente Quilombola, além de Rosa Luxemburgo e Amigos da Terra.

Há ainda uma articulação traçada entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), que envolve outras organizações alemãs como a KoBra (Kooperation Brasilien), que pressiona a Fraport internacionalmente, inclusive em território alemão. Uma contra-moção da Nazaré já teve que ser publicada no site da Fraport (em alemão). Na semana passada, em encontro entre autoridades e fundações alemãs no Brasil, o tema foi levantado e constrangeu parlamentares e o ministro da Justiça da Alemanha, que não tinham informações sobre o caso. A embaixada alemã em Brasília irá consultar o consulado em Porto Alegre em busca de esclarecimentos.

Com o cerco internacional, restará à Fraport aprender os bons modos, sentar-se à mesa, ouvir e dialogar. Caso contrário, terão que se acostumar com o já corriqueiro grito: não passarão.

Ida à audiência pública. Foto: Douglas Freitas

Confira mais fotos no nosso Flickr

Lançamento do livro “Empresas alemãs no Brasil: o 7×1 na economia” + Resistências à Fraport em Porto Alegre

Fosse restrito ao futebol, o 7×1 seria quase uma boa notícia. É isso que o novo livro do jornalista alemão Christian Russau revela, quando conta a triste história que envolve superexploração do trabalho, violações de direitos humanos, destruição ambiental e lucros estratosféricos por parte das empresas alemãs que atuam ou atuaram no Brasil ao longo dos anos. Organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo, a obra “Empresas alemãs no Brasil: o 7×1 na economia” traz sete casos dessas violações, que envolvem empresas como Siemens, Volkswagen e Thyssen-Krupp; contudo, traz também o 1, o nosso gol de honra: o último capítulo reserva espaço à crítica ao poder dessas companhias e reforça a necessidade de divulgação das destruições de modos de vida e ecossistemas promovidos por elas, com a conivência de governos.

O lançamento do livro em Porto Alegre é organizado pela Amigos da Terra Brasil, como ação integrante da campanha internacional pelo desmantelamento do poder corporativo, da qual faz parte. O evento acontecerá no dia 28 de maio, às 13h30min, no auditório da faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS (Campus Centro – Av. João Pessoa, 52).

Leia mais sobre o livro AQUI

Para aprofundar o debate, participarão as comunidades atingidas pela Fraport em Porto Alegre. A transnacional alemã opera o Aeroporto Salgado Filho desde o início deste ano. Os planos de extensão da pista de pouso pretendem varrer do mapa a Vila Nazaré, vizinha ao aeroporto. E o pior: a remoção vem sendo planejada de forma arbitrária, autoritária e sem garantias de direitos às mais de 2.100 famílias que ali vivem. A utilização da Brigada Militar pela Itazi – empresa contratada pela Fraport que orgulha-se da “agilidade e técnica que consegue impor ao processo expropriatório” – para o cadastramento e remoção das famílias da vila vem gerando medo e há relatos de violência brutal contra moradoras e moradores. A Fraport se exime de qualquer culpa e aguarda por alguma definição da prefeitura de Porto Alegre, que tem planos de dividir a comunidade, realocando famílias em duas regiões distintas, distantes e perigosas. Um desses locais é o loteamento Irmãos Maristas-Timbaúva, mais ao norte, nos limites da cidade, para onde as famílias negam-se a ir. Não há diálogo nem transparência, ao passo que sobram ameaças de remoções, autoritarismo e desinformação.

Outros territórios dos arredores também são fortemente impactados pela negligência da empresa alemã e estarão lá para relatar suas lutas, como a ocupação Povo Sem Medo Porto Alegre, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que ocupa terreno vizinho à Nazaré e possui projetos alternativos de desenvolvimento para a região; e o Quilombo dos Machado, território tradicional que se vê amassado entre a expansão do aeroporto da Fraport, de um lado, e o estacionamento do supermercado da Wallmart, do outro.

Curioso é que, assim como fez a FIFA na época das remoções das obras da Copa, as empresas de aviação se valem do discurso “ambiental” para obter aceitação social para sua expansão. Ao prometer “compensar” suas violações, reduzidas à compra de créditos de carbono florestal em projetos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de florestas), atingem outras comunidades indígenas e seringueiras na Amazônia, alastrando seu rastro de destruição de maneira significativa. Esse é o caso no estado do Acre, cujas políticas da chamada Economia Verde tem apoio do banco Alemão KfW para o avanço da financeirização da natureza, com consequentes violações de direitos dos Povos da Floresta, já bem documentadas.

VEJA AQUI sobre as contradições da cooperação alemã e da financeirização da natureza na Amazônia.

E AQUI mais sobre a situação na Vila Nazaré, em vídeos produzidos em parceria entre Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré), MTST, Amigos da Terra Brasil e Coletivo Catarse.

Estarão presentes no debate representantes de:
– Fundação Rosa Luxemburgo
– Amigos da Terra Brasil
– Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré)
– Ocupação Povo Sem Medo Porto Alegre, do MTST
– Frente Quilombola

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PARA ALÉM DO DEBATE, a articulação das resistências contra a Fraport a partir de Porto Alegre construiu uma aliança internacional a partir da relação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), e que envolve outras organizações como a KoBra (Kooperation Brazilien), ampliando o ambiente de pressão para a terra natal da Fraport. Em uma recente reunião entre fundações, organizações e autoridades alemãs no Brasil, a situação de violências na Vila Nazaré foi levantada e surpreendeu membros do parlamento alemão que estavam presentes, além do ministro da Justiça da Alemanha. A embaixada alemã buscará contato com o consulado em Porto Alegre para esclarecimentos sobre o cenário de violações promovido pela Fraport na cidade. Ontem (23), ocorreu uma audiência pública que debateu a questão. A Fraport esteve presente, mas se recusou a sentar na mesa e não respondeu nenhum questionamento das famílias da Vila Nazaré.

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O QUE: lançamento do livro “Empresas alemãs no Brasil: o 7×1 na economia” + resistências à Fraport em Porto Alegre
QUANDO: 28/05, às 13h30
ONDE: auditório da faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS (Campus Centro – Av. João Pessoa, 52)