Amigos da Terra sedia debate sobre privacidade e liberdade na internet

Encontro abordou o uso de ferramentas de mídias digitais para que os movimentos sociais possam ter mais segurança na internet

 

Um debate sobre privacidade e liberdade na internet foi realizado neste sábado (15/9) na sede do Amigos da Terra, em Porto Alegre. O encontro também teve o objetivo de discutir como os movimentos sociais podem utilizar as mídias digitais de forma mais segura, sem comprometer informações e dados pessoais com as grandes empresas que hoje controlam as redes – Facebook e Google, principlamente.

Intitulado “Uma internet livre e segura para tod@s. É possível?” o debate integrou a quarta edição do Diálogos Abertos, evento realizado pelo BaixaCultura em parceria com a Casa da Cultura Digital de Porto Alegre. Nessa edição, organizaram também a Amigos da Terra Brasil e a Marcha Mundial das Mulheres.

Durante as discussões foram abordados temas como a garantia de direitos como a privacidade, a liberdade de expressão, o acesso à informação, a participação social e o direito à manifestação, nos contextos do Marco Civil da Internet e da Lei Geral da Proteção de Dados, e sobre formas de defesa – ou que pelo menos dificultem – a vigilância na rede por governos e grandes empresas.

Algumas das ferramentas mostradas no Diálogos para navegar com mais segurança estão listadas no site do Baixa Cultura.

Abaixo, vídeo com a íntegra da conversa:

 

Marchezan Jr. tenta barrar a participação popular no Conselho do Plano Diretor. A justiça barra Marchezan Jr.

Em decreto, o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB-MBL), pretendia, além de outras medidas, que reuniões do Conselho do Plano Diretor ocorressem em horário comercial, o que impedia participação de membros da sociedade civil. Liminar da Justiça derruba as mudanças.

 

Não é novidade alguma que o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB-MBL), não tem apreço algum por democracia e participação popular; não à toa na semana passada servidores municipais ocuparam a prefeitura gritando por sua saída e exigindo direitos. Marchezan já havia tentado cancelar a posse das novas e novos conselheiras(os) do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental), que é o conselho para pensar o Plano Diretor da cidade. E agora outro caso vem à tona: o decreto 20.013/18 de Marchezan pretendia alterar o horário de reuniões do conselho, passando os encontros para horário comercial. A medida, obviamente, impossibilitava a participação dos membros que representam a sociedade civil e que exercem suas atividades profissionais neste horário.

Atualmente, o CMDUA é composta por 28 membros, sendo nove representantes da comunidade, nove de entidades não-governamentais vinculadas ao planejamento urbano e outros nove de órgãos públicos (sete do município, um do Estado e um da União).

Além da alteração de horário, o decreto pretendia dar ao presidente do conselho (cargo exercido pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade) o poder de marcar reuniões extraordinárias a bel-prazer, sem a devida consulta a outros membros. Também a substituição do presidente, caso necessária, sofreu tentativa de mudança: hoje, em caso da vacância, o cargo fica com o vice – o que representa a possibilidade de o cargo ficar com algum membro da sociedade civil, fato que o decreto anti-democrático de Marchezan queria evitar a todo custo. A intenção era de que o presidente indicasse o próprio substituto.

Porém, denunciada pelo Ministério Público, a prefeitura vê agora seu autoritarismo ser derrubado na Justiça: uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu que o decreto alterando o funcionamento do CMDUA limita a participação popular e colide com o Princípio Democrático. A sentença, além de perceber que a medida atinge em especial representantes de segmentos mais pobres do conselho, como lideranças de vilas populares, afirma que “espíritos democráticos vão perceber a força da legitimidade da participação de todos, uma participação que só tem sentido se e enquanto plural, ou seja, se tem a possibilidade de abrigar as diversas visões sobre um determinado tema, com ampla possibilidade de diálogo”. Mas diálogo, sabemos, não tem espaço na gestão de Nelson Marchezan Jr.

Confira AQUI a íntegra da decisão judicial.

Fundação Renova contrata ex-diretor presidente de Órgão Ambiental do Espírito Santo

“Após o crime do rompimento da barragem de Fundão, foram definidas medidas de mitigação, compensação e reparação e, mais tarde, foi inventada a Fundação Renova, por meio da qual as próprias empresas, BHP Billiton e Vale SA, administrariam os programas de reparação dos danos causados pelos crimes que são, elas mesmas, responsáveis. Incrível, não fosse trágico. O episódio também poderia se chamar O Fantástico Caso Em Que A Criminosa Define e Administra Sua Pena.”
(trecho de matéria da Amigos da terra sobre o caso, leia o texto completo aqui; u
ma pequena atualização sobre o “acordão” do MPF com as empresas, aqui). Abaixo, a íntegra da nota:

 

Nós, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, organizações não governamentais e indivíduos, vimos publicamente alertar aos órgãos competentes quanto à contratação do ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA), Jader Mutzig Bruna, pela Fundação Renova, conforme noticiado em
12 de julho de 2018.

A Fundação Renova é uma Fundação privada criada pelas empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. para atuar na recuperação, mitigação, remediação e reparação dos impactos resultantes do rompimento da barragem de Fundão (MG) em novembro de 2015. Para a realização dessas atividades, muitas ações da Fundação Renova e das empresas por ela contratadas dependem de licenciamento ambiental, cuja responsabilidade, no Espírito Santo, é do IEMA.

A circulação de funcionários de empresas privadas para cargos de confiança no governo, ou na contratação, por grandes empresas, de agentes públicos que estiveram em cargos estatais estratégicos (a chamada “porta-giratória”) é questionável e vista como imprópria, uma vez que pode permitir às empresas acesso privilegiado a decisões, ou informações referentes à sua atuação
em situações vantajosas.

Devido aos riscos de tais práticas, no âmbito federal a Lei no 12.813/2013 estabelece para presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, um período de “quarentena” de seis meses para que possam “prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego”.

Restrição semelhante é imposta no Estado de Minas Gerais pelo Decreto no 46.644/2014, ao definir que ocupantes de cargos de direção de entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual não poderão “aceitar cargo, emprego ou função de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à da saída do Poder Executivo”.

Entretanto, a Fundação Renova veio a contratar no Espírito Santo o dirigente máximo do órgão responsável por regular as suas atividades no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta para as questões do crime ambiental no rio Doce. Diante de tal situação, de explícito conflito de interesse, questionamos tal ação e provocamos os órgãos públicos de controle para que intervenham de forma a verificar possíveis irregularidades nessa contratação.

Vitória, 24 de julho de 2018

Assinam essa nota

1. Amigos/as da Terra Brasil
2. Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)
3. Associação dos Servidores do Iema (Assiema)
4. Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
5. Danilo Chammas (Advogado)
6. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
7. Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
8. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH).
9. Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP)
10. Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG)
11. Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
12. Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
13. Grupo de Pesquisa Indisciplinar (UFMG)
14. Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas (UFJF)
15. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
16. Justiça Global
17. Movimento Águas e Serras de Casa Branca (Brumadinho, MG)
18. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
19. Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA/UFSJ)
20. Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA/UFES)
21. Organon Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais (UFES)
22. Simone Raquel Batista Ferreira (Professora, UFES)
23. Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo – Sindipúblicos

Indígenas sem acesso à água potável: seguem os ataques à retomada Guarani Mbya no Arado Velho

Dois novos vídeos atualizam a situação da retomada Guarani Mbya no Arado Velho, bairro Belém Novo, zona sul de Porto Alegre. Já contamos um pouco dessa história aqui: “Ao índio o que é do índio”.

Primeiro, as famílias que retomaram suas terras ancestrais tiveram seus movimentos cerceados e foram forçosamente expulsas de onde montaram seu primeiro acampamento, sendo cercadas na área ribeirinha da Ponta do Arado. Ali, a vigilância de seguranças privados é constante e ameaçadora, e cada movimento dos índios e de apoiadores é filmada, como forma clara de intimidação. Os ataques, porém, não param aí: de ameaças a pescadores locais e sabotagem de barcos que faziam a travessia até a área da retomada a judicializações indevidas, agora inclusive o acesso à água potável por parte das famílias da retomada está proibido pelas empresas que pretendem construir condomínios e hotéis de luxo em solo sagrado indígena, destruindo o ecossistema do Arado Velho. Conforme consta publicamente no Estudo de Impacto Ambiental, os investidores Iboty e Eduardo Ioschpe pretendem trazer para a Fazenda do Arado Velho uma série de empreendimentos, incluindo condomínios da urbanizadora Damha (veja mais no Preserva Arado!).

Confira nesses dois novos vídeos a situação atual da retomada do Arado Velho pelos Guarani Mbya! Ao índio o que é do índio!

Assembleia Geral Amigos da Terra 2018

Aconteceu ontem (08/07) a Assembleia Geral 2018 da Amigos da Terra Brasil. Apesar da ameaça de chuva e do frio em Porto Alegre, muitas companheiras e companheiros compareceram ao encontro, fazendo deste um importante momento para que todas as vozes que compõe a Amigos da Terra se encontrem e se escutem: é na diversidade que aprendemos e crescemos! Antes da assembleia, ainda ocorreu uma reunião do nosso Conselho Consultivo, do qual fazem parte organizações aliadas. Dia de ouvir e afinar alianças!

Além de um relato das atividades e ações que estamos desenvolvendo ou apoiando ao lado de outros movimentos, como a resistência da Vila Nazaré frente aos ataques da prefeitura de Porto Alegre e da Fraport, transnacional alemã operadora do Aeroporto Salgado Filho, e a retomada Guarani-Mbyá no Arado Velho, território ancestral do povo indígena, entre outras tantas, também apresentamos a movimentação financeira da organização no último ano e construímos uma agenda conjunta para o segundo semestre de 2018, buscando unir as diversas forças presentes ao redor de pautas comuns.

Confere aí embaixo algumas fotos!

Nazaré unida na luta! Confira aqui todos os vídeos da série

Compilados aqui os quatro vídeos produzidos até agora da série Nazaré Unida na Luta!, uma parceria entre Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Amigos da Terra Brasil e Coletivo Catarse.

Além dos vídeos, confere as matérias que produzimos sobre o assunto!

Em audiência pública lotada, Vila Nazaré mostra a força de sua união frente às ameaças de remoção

Vila Nazaré “ocupa” reunião de acionistas da Fraport e irrita CEO da empresa

Desinformação sobre violações da Fraport também atinge autoridades alemãs

Aqui os vídeos:

(a foto lá em cima é da Joana Berwanger/Sul21)