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NOTA DE SOLIDARIEDADE AO POVO GUARANI E KAIOWÁ

Em denúcia do Massacre de Guapoy no Mato Grosso do Sul

Na madrugada do dia 24 de junho o território tekoha Guapoy Mirin Tujury,  área reivindicada como terra indígena originária e tradicionalmente ocupada por cerca de 150 pessoas, na região próxima  aos limites da Reserva Indígena de Amambai [Guapoy], é novamente retomada pelos Guarani e Kaiowá, após a primeira tentativa ocorrida um mês antes. A área reivindicada fica no sul do estado do Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, região centro-oeste do Brasil.

Na ocasião, a Polícia Militar do estado, com ordens da Secretaria de Segurança Pública, promoveu um despejo ilegal, isso porque não contou com autorização do Poder Judiciário para promover a desocupação da área. No Brasil as questões que envolvem direitos indígenas são de competência exclusiva da justiça federal, e portanto, a operação deveria ser realizada pela Polícia Federal, como envolve conflito territorial deveriam ser efetuada apenas mediante autorização judicial, o que não ocorreu. Embora a Polícia alegue ser uma operação de combate ao narcotráfico, por situar-se em zona de fronteira, ainda assim seria necessário intervenção federal. Assim, tanto a Polícia Militar não estava apta a realizar a operação, como era necessário o aval do Poder Judiciário. 

A operação foi realizada com autorização do governo do Estado, quem chefia a Polícia Militar, tendo a duração de 12h, com apoio de diversas viaturas, centenas de policiais, e inclusive o uso de helicóptero. O resultado foi uma chacina com uma morte e pelo menos 10 feridos, dos quais duas pessoas em estado grave. Destaca-se entre os feridos uma criança atingida no abdômen por disparos de fuzil 5.56, que no Brasil apenas o Exército tem a autorização de uso.  Durante a operação estiveram envolvidos diversas viaturas, helicópteros, centenas de policiais, que abriram fogo com armas pesadas contra a comunidade. A Aty Guasu, grande assembleia do povo Guarani e Kaiowá, em carta pública, do dia 25 de junho se refere ao ocorrido como “ Massacre de Guapoy”, trazendo a memoria de outro Massacre contra o povo Guarani e Kaiowá, o de Caarapó ocorrido em 14 de junho de 2016. 

Os Guarani e Kaiowá são uma das maiores etnias do Brasil fora da Amazônia, enfrentam há décadas o desafio da demarcação de seus territórios. Durante a ditadura militar foram confinados em Reservas Indígenas que se encontram super lotadas, nos últimos anos as comunidades têm se organizado e realizado um processo de “retomada” de seus territórios ancestrais. Contudo, todo território tradicional reivindicado é cercado pelo agronegócio, tendo a explosão de inúmeros conflitos violentos. 

Há cerca de 1 mês as famílias ocuparam a área da Fazenda Borda da Mata, que fica nas margens da Reserva Indígena de Amambai, fronteira com o Paraguai. O dono da fazenda é acusado de desmatamento e extração ilegal de madeira. A comunidade vem sofrendo diversos ataques desde a ocupação, tendo denúncias de um ataque de pistoleiros há algumas semanas, nos quais duas jovens foram desaparecidas, ainda sem  investigação e esclarecimento dos fatos. 

A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul vem tendo um histórico de atuação truculenta na região, agindo sem autorização judicial, e sem o cumprimento das determinações legais cabíveis, realizando um papel de milícia privada dos fazendeiros na região. Em sua declaração, o Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, alega que tratou-se de uma operação contra o narcotráfico na região. No entanto, em declaração em coletiva de imprensa, assume manifestações contraditórias, chegando a assumir que tratava-se de uma operação policial para apoiar a desocupação da área em favor do fazendeiro. Ao longo do dia 25 de junho, as habitações indígenas da  retomada tekoha Guapoy Mirin Tujury foram todas destruídas pela polícia, alguns indígenas que permaneciam no local foram removidos.  

Além da brutalidade policial, se encontra na raiz do massacre o mesmo problema do caso dos defensores Dom Philip e Bruno Pereira assassinados no Vale do Javari: a precarização e o desvio de função da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no governo Bolsonaro. No contexto da completa paralisação da demarcação de territórios indígenas no Brasil e do avanço do agronegócio sobre os territórios na região, a FUNAI deixou de atender às demandas dos indígenas que vivem em retomadas, havendo denúncias da atuação de servidores em cargos de chefia em favor do agronegócio. 

Nesse sentido se conclama a comunidade internacional para a solidariedade com os povos indígenas do Brasil, em especial os Guarani e Kaiowá através:

  • Da difusão de denúncias através das redes sociais sobre  a gravidade das ações realizadas pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, exigindo que sejam tomadas medidas para a proteção dos povos indígenas no Mato Grosso por parte do Estado brasileiro, em especial a realização de investigação e responsabilização dos agentes que agiram ilegalmente;
  • Do envio de pedidos à Relatoria Especial para os Povos Indígenas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos povos indígenas, para que exijam do Estado brasileiro a observância do respeito aos direitos humanos dos povos indígenas, em especial o direito à vida, à integridade física e proteção do território, bem como a tomada de medidas para investigação por órgãos independentes sobre a atuação da polícia militar no estado;
  • Enviar cartas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direcionados ao Ministro Luiz Fux (Presidente) através do email: presidencia@cnj.jus.br , solicitando intermediação do Poder Judiciário junto ao Governo do Estado para assegurar a não realização de despejos durante a pandemia (conforme modelo anexo);
  • Enviar cartas ao Ministério Público Federal solicitando intervenção junto ao Governo do Estado para assegurar os direitos dos povos indígenas, bem como a realização de investigações para a responsabilização dos agentes envolvidos, através do email: 6ccr@mpf.mp.br ;
  • Promovam atos nas embaixadas do Brasil em manifestação do luto dos mortos pela causa indígena, e exigindo a proteção do Estado Brasileiro dos mesmos; 
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“Essa é terra é nossa”: indígenas se manifestam contra o Marco Temporal em atos pelo país

Em Porto Alegre (RS), mesmo sob chuva, povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base

Entre os sons dos maracás e os gritos por “demarcação já, demarcação já!”, indígenas dos povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base, sob a chuva fina que caia em Porto Alegre (RS), para manifestar o pedido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote e rejeite a tese do Marco Temporal. O julgamento, que estava previsto para essa quinta-feira (23/06), foi novamente adiado, a partir de decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, no início do mês.  A manifestação também soma voz ao pedido de justiça pelas mortes do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (Amazonas), neste mês, por defenderem os direitos indígenas e da natureza. Uma dor partilhada pelos povos indígenas de todo o país.

Com suas danças e cantos, os povos percorreram as ruas do centro de Porto Alegre, atraindo olhares e palmas da população que circulava pelo local. Reunidos em roda na Esquina Democrática, foi momento de cada um dos povos ali presentes se apresentarem e manifestar seu posicionamento. “Queremos de volta o que foi tirado de nós. Nossa vida, nosso território. Demarcação já!”, reforçou Kulung, liderança do povo Xokleng. Ela também lembrou, durante sua fala no ato, que a retomada Xokleng, localizada em frente à Floresta Nacional de São Francisco de Paula (Flona), no Rio Grande do Sul, vem se manifestando e atuando para impedir o processo de avanço da privatização do parque:  “Nós, Xokleng, na retomada em São Francisco de Paula, seguramos a boiada para não passar”, finalizou Kulung.

“O Marco Temporal viola nossos territórios indígenas. Queremos que nos vejam com outros olhos e queremos participar das políticas públicas”, explicou o cacique Kaingang Moisés Kacupri. “A nossa luta nunca vai parar, sem luta não conseguimos nada”, reforçou ao lembrar que a luta é presente há 522 anos nessas terras e segue de forma intergeracional, e dessa forma as raízes, os filhos e netos ficam na terra para brotarem.

O dia foi nomeado pelo movimento indígena como “Dia de luta pela vida”, com ações em aldeias, nas redes e atos em cidades como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Dourados (MS), Cuiabá (MT), além de mobilização em frente às sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do STF em Brasília. Desde segunda-feira (20), cerca de 150 indígenas representantes dos povos Terena, Kaingang, Tuxá, Xokleng, Tupinambá, Karapó, Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá, Takaywrá, Cinta Larga, Karipuna, Tukano, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Mura e Marubo, ao longo desta semana, realizaram uma série de reuniões e audiências: com parlamentares no Congresso Nacional; na Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); no Supremo Tribunal Federal e na Funai, além de participarem do “Seminário sobre o Regime Constitucional das Terras Indígenas no Brasil”, na Universidade de Brasília (UnB), que  reuniu indígenas, parceiros, acadêmicos e juristas.

O que é a tese do Marco Temporal?

De acordo com a tese do Marco Temporal, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários ocupavam a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Sem levar em consideração, por exemplo, povos que tenham sido retirados forçadamente de seus territórios e não o tivessem reocupado até essa data, assim perderiam o direito à sua terra tradicional.

A tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Tese do Indigenato, que entende os direitos indígenas como originários, ou seja, anteriores ao próprio Estado. Como dizemos, antes mesmo de existir o Brasil, já haviam povos indígenas nessas terras. Hoje, no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.

A tese defendida por ruralistas e setores econômicos interessados em explorar as terras indígenas não tem data prevista para voltar à pauta do Supremo. O tema começou a ser votado em agosto de 2021, com dois votos publicados, do ministro Edson Fachin, que  votou contra o marco temporal, e do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro (PL), de forma favorável.  De lá pra cá, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista ao processo e suspendeu o julgamento, que seria retomado nesta quinta-feira (23) e foi novamente adiado.

A tensão entre os poderes pode ter resultado no adiamento da votação da pauta. Vale lembrar que no fim de maio, durante um culto evangélico em Goiânia (GO), Bolsonaro afirmou: “não é ameaça, é realidade”, ao se referir que não irá cumprir a decisão do STF caso seja favorável aos indígenas. 

Seguimos apoiando a luta dos povos indígenas. É preciso lutar contra esses retrocessos históricos e fazer com que o STF elimine, de uma vez por todas, a aberração jurídica que significa o “marco temporal”, assim como toda a “boiada” que vem sendo promovida contra os direitos dos povos tradicionais e originários, maiores defensores dos bens comuns, da biodiversidade, das florestas e das águas.

Veja também:

Marco temporal não é tese, é embromação jurídica de ruralista. O STF tem o dever de enterrá-la!

Pelo fim da farsa do Marco Temporal. Demarcação já!

Confira mais fotos do ato em Porto Alegre (RS):

Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
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Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
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Quando morar é um privilégio, a insurgência é a ordem

Em 1948, o direito à moradia ingressou no rol de direitos fundamentais, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alçando o lugar de direito humano universal. Tal direito só foi reconhecido no Brasil com a Emenda Constitucional nº 26 de 2000, sendo inserido no rol de direitos sociais do artigo 6º, ao lado do trabalho, saúde, educação, alimentação e outros. Passados quase 75 anos do reconhecimento desse direito, ao invés de caminharmos para sua efetivação, as políticas neoliberais nos levam a sua destruição.

O núcleo central do problema reside em deixar de considerar a utilidade (necessidade) da moradia para reprodução da vida e transformá-la numa mercadoria, promovido por meio da especulação imobiliária. A supervalorização de imóveis permite que vários fiquem desocupados na cidade. Em muitas localidades, o déficit habitacional poderia ser suprido pelo número de imóveis vazios, no entanto, não há interesse público em fazer cumprir a função social da propriedade urbana.

Outro aspecto ligado à especulação é que a valorização dos imóveis tem crescido exponencialmente, não sendo acompanhada pelo aumento da renda da população. Isso tem gerado um cenário em que famílias, mesmo com renda, estão longe de ter condições de adquirir um imóvel próprio, ou mesmo arcar com o preço dos aluguéis. Alguns estudos apontam que as famílias comprometem mais de 30% de sua renda em moradia, inviabilizando a realização de outros direitos.

Na prática, a especulação leva cada vez mais as famílias de classe média para longe das regiões centrais e impõe, às classes mais populares, a constituição de ocupações urbanas, e até mesmo, a marginalidade da situação de rua. Dessa forma, há uma precarização das populações socialmente vulneráveis para privilegiar os interesses de agentes financeiros. A ausência da atuação do Estado para proteger o direito à moradia adequada, constituindo políticas habitacionais, é promotor da exclusão das cidades. Assim, o Estado ausente transfere suas obrigações aos indivíduos, expondo a população a administrar sozinha os riscos sociais e econômicos.

O primeiro programa habitacional mais elaborado no país foi constituído em 2009, “Minha Casa, Minha Vida”, pelo qual 4 milhões de brasileiros e de brasileiras acessaram a casa própria. Ainda que tenha sido um importante avanço, o programa não enfrentou o desafio da financeirização da terra no país, à medida que promovia o acesso à moradia por meio do crédito bancário. Também, é importante destacar que o programa acabou por permitir uma captura corporativa das construtoras que controlavam a execução, constituindo-se como grandes corporações na região.

A situação está ainda pior com o fim do programa e a criação do Casa Verde e Amarela pelo Governo Bolsonaro, que excluiu completamente a faixa de baixa renda. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil chega a 6 milhões (2019). São pessoas que não têm ou que vivem em condições precárias de moradia, como ausência de sanitários, superlotação. Durante a pandemia, essa realidade se tornou ainda mais grave. O aumento do custo de vida no país, com altos índices de inflação, a deterioração do salário mínimo, o crescimento do desemprego e informalidade afetaram diretamente o acesso à moradia; conforme estudos da Campanha Despejo Zero, o risco de moradia cresceu 655% na pandemia. Também alçamos o recorde histórico de população em situação de rua nas capitais.

Outro elemento que contribui para o agravamento da crise de moradia no país é o avanço do poder corporativo sobre os bens públicos essenciais. Cada vez mais as políticas da cidade estão sendo capturadas por corporações. Seja pela privatização de serviços públicos essenciais como transporte público, aeroportos, serviço de abastecimento de água e saneamento, fornecimento de energia elétrica. Até a transferência da administração das políticas públicas em si, como a subcontratação de consultorias para elaboração de planos diretores.

Ou mesmo, os custos sociais das políticas de isenção fiscal para as empresas. Um caso emblemático é o da companhia alemã Fraport, que controla o aeroporto de Porto Alegre (RS). A empresa recebeu isenção de IPTU mesmo se beneficiando de um negócio lucrativo. A situação se agrava quando a prefeitura disponibiliza 1.500 moradias, que estavam destinadas ao atendimento do déficit habitacional da cidade, para que a empresa faça o reassentamento das famílias deslocadas pela ampliação do aeroporto. Por essa intervenção, a Fraport não arcou com os custos e a responsabilidade pelo orçamento advinda do acordo de concessão.

O alerta dos despejos e remoções

O poder judiciário no Brasil é extremamente conservador, nunca enfrentou as questões estruturais dos conflitos possessórios coletivos no país, sempre optando pela garantia dos direitos de propriedade, tornando os despejos a regra – e não exceção. Dessa forma, configura-se um imenso passivo de violência contra populações despejadas. Ocupações inteiras são desfeitas sem qualquer projeto de reassentamento, apesar do que estipulam órgãos de direitos humanos como a Relatoria de Cidades da Organização das Nações Unidas (ONU), os Comentários Gerais do Comitê Dhesca e a  Resolução nº10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A luta contra os despejos e remoções faz parte da história de resistência de muitos movimentos no país. Durante a pandemia essas organizações se articularam ao redor da Campanha Despejo Zero para reivindicar o direito a permanecer em sua moradia em razão de toda a crise sanitária. Uma das medidas adotadas foi a proposição da Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, na qual se pedia a suspensão dos despejos até a finalização da pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão histórica, concedeu a suspensão reconhecendo a urgência do direito à moradia e a preservação da dignidade das famílias.

Essa ação resultou em que 14.600 famílias não fossem despejadas. Muito embora os efeitos da decisão do STF sejam vinculantes, 27.600 famílias foram removidas, tanto em despejos legais (determinados por juízes) como ilegais. Estima-se que 133 mil famílias estejam ameaçadas de despejo caso o STF não atenda ao novo pedido de prorrogação da medida, realizado pela Campanha, no qual se solicita que seja estendida até o final do ano ou quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da pandemia. Tais dados demonstram a gravidade do aprofundamento da crise da moradia que está por vir.

Não há formas de pensar a retirada das famílias de um teto que seja humanizado, os únicos caminhos possíveis são a não remoção ou reassentamento. O Poder Judiciário precisa assumir sua responsabilidade ao determinar a reintegração de posse, fazendo com que seja assegurado a mediação desses conflitos, o acesso à justiça dos afetados, já que em geral esses não dispõem de possibilidades de se manifestar. A questão do despejo é coletiva, não podemos individualizá-la por núcleo familiar.

Nesse sentido, cadente a proposição de Resolução elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação de um Protocolo de Reintegração de Posse Digna. A medida parece ser uma resposta à gravidade do déficit habitacional, uma vez que com a possibilidade de retomada dos despejos se cria a urgência em se pensar uma transição para evitar o aprofundamento da crise social da moradia. Novamente, no texto encontramos a individualização do problema, bem como a determinação da discricionariedade do juiz da causa para buscar uma mediação no tribunal do conflito. Talvez, a questão mais grave da Resolução seja a precariedade do processo de Consulta Pública proposto, foram dados apenas 4 dias para que a sociedade civil submeta via formulário online seus apontamentos. Em se tratando de um tema tão denso deveria se promover um amplo debate público, com a realização de audiências públicas e seminários, e um prazo mais adequado para constituição de uma posição coletiva.

Os despejos também ganharam a atenção do parlamento com a proposição do Projeto de Lei 1501/2022, que traz o cenário mais garantista para se pensar a realidade pós-Covid no direito de moradia. Na justificativa do projeto, os despejos são conectados à realidade da precariedade da vida urbana no acesso aos alimentos, trabalho, água, sobre o aumento das tarifas de serviços públicos essenciais, demonstrando que morar também significa ter condições e acessibilidade.

A nova fronteira de avanço do capital na cidade

Na contramão da defesa da moradia, algumas semanas atrás a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº. 4188/2021, que flexibiliza o entendimento do “bem de família”, desta forma autorizando que as pessoas possam perder suas casas em razão de dívidas. No Brasil, visando proteger a única moradia da família está proibida a tomada de bem imóvel habitado em razão de dívidas, é o que chamamos de “impenhorabilidade de bem de família”. O que o projeto viabiliza é justamente flexibilizar esse direito.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), principal expoente da luta por políticas de moradia no país, destaca a gravidade do PL. Segundo a organização, cria-se a possibilidade de as famílias penhorarem seu bem em empréstimos realizados a instituições financeiras, podendo fornecer o mesmo bem para mais de uma transação. Partindo da realidade de endividamento das famílias brasileiras, estamos diante da criação de um precedente tão grave como a crise imobiliária de 2008 nos Estados Unidos (EUA).

Recordamos que em razão do cenário de desemprego e inflação nos EUA, muitas famílias contraíram diversas dívidas em suas casas fornecendo o mesmo imóvel para mais de um empréstimo. O resultado foi o colapso da bolha imobiliária dos bancos, levando centenas de pessoas a morarem na rua, em trailers, em total precariedade de moradia. Mesmo que essa crise seja amplamente conhecida, à medida que afetou todo o mercado financeiro internacional, estamos justamente criando a mesma possibilidade de colapso no Brasil. Se o PL avançar no Senado, teremos centenas de brasileiros perdendo suas casas para bancos. Serão mais imóveis vazios, mais especulação, mais caro será o direito de morar.

Por teto, pão e trabalho, marchamos!

No próximo dia 21 de junho a Campanha Despejo Zero, em suas diversas organizações locais, estaduais e regionais, vai às ruas para exigir a suspensão de despejos durante a pandemia e a prorrogação da decisão do STF no âmbito da ADPF 828. A garantia do direito à moradia é a porta de entrada para consecução de todos os outros direitos sociais no país. Sem moradia adequada não há saúde, educação, condições de soberania.

Se o direito a morar continuar a ser decidido pelos interesses de instituições financeiras, se o acesso à cidade for cada vez mais privatizado, constituirá um privilégio, e portanto, um favor concedido pela burguesia a algumas pessoas. Contra a mercantilização da moradia e a efetivação de sua garantia como direito universal, a insurgência a esse projeto é a ordem. Seguiremos em luta para que o teto, o pão e o trabalho sejam direitos, e não favores!

Crédito da imagem de destaque: Campanha Despejo Zero

Artigo publicado no jornal Brasil de Fato neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/06/20/quando-morar-e-um-privilegio-a-insurgencia-e-a-ordem

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Vitória popular contra a Usina Termelétrica Nova Seival, no RS

Em julgamento realizado nesta terça-feira (21) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por maioria, os desembargadores da 3ª Turma negaram os pedidos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e das empresas Copelmi e Energias de Campanha, definida assim a manutenção da suspensão do processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, projetada para construção entre as cidades gaúchas de Candiota e Hulha Negra, por essas empresas.

Entre as determinações da liminar está a anulação da audiência pública virtual realizada em 20/05/2021. A audiência foi objeto da medida cautelar devido à ausência de participação popular das famílias de agricultores atingidos pela usina à carvão mineral (UTE) e de aprimoramento dos estudos sobre os impactos para a população que seria afetada com a construção do projeto.

A Amigos da Terra Brasil esteve presente na luta contra a UTE, a partir do Comitê Contra a Megamineração no RS, e defende o investimento em formas alternativas de geração de energia, com menos impactos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. A luta segue em defesa da vida!

Divulgamos abaixo, na íntegra, a nota do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração):

Por maioria, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram, em julgamento nesta terça-feira (21), provimentos aos recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), das empresas Copelmi e Energia de Campanha, a fim de manter suspenso o processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, projetada para construção entre as cidades gaúchas de Candiota e Hulha Negra.

A sessão contou com dois votos favoráveis contra um, o que foi considerado uma grande vitória para movimentos sociais e entidades defensoras ambientais na Ação Civil Pública, cujo objetivo é evitar a construção da maior termelétrica da carvão mineral do Rio Grande do Sul em uma região que já sofre com a estiagem e os efeitos das mudanças climáticas.

A Copelmi e a Energia de Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto da UTE Nova Seival, que prevê a construção de uma usina termelétrica, com geração de 726 megawatts de energia, a partir do carvão da Mina Nova Seival. Entre as determinações mais simbólicas da liminar foi a anulação da audiência pública virtual realizada no dia 20 de maio de 2021, que foi objeto da medida cautelar apresentada no dia 19 de maio de 2021, pela ausência de participação popular das famílias de agricultores atingidas pela usina e de aprimoramento dos estudos sobre os impactos para a população que seria afetada com a construção do projeto.

O processo de licenciamento ambiental da usina segue suspenso até que sejam sanados os vícios do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados pelas principais universidades públicas do estado, por organizações da sociedade civil, como o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Amigos da Terra entre outros.

“Foi cobrada a suspensão do licenciamento pelas omissões no EIA/RIMA e a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição à anulada, considerando a viabilidade de acesso pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomarem lugar nas cidades com população potencialmente afetada – ou seja, Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé. Esse agendamento está suspenso até que haja análise técnica e de mérito do IBAMA sobre o EIA/RIMA e o Estudo de Análise de Risco”, comenta o advogado popular Emiliano Maldonado, que acompanha o projeto desde seu início e assessora o Instituto Preservar, a Cooperativa Agroecológica Terra e Vida LTDA – COONATERRA – BIONATUR, o Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia – CEPPA, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ.

Outro importante ponto abordado da confirmação da liminar pelo TRF4 foi a inclusão nos Termos de Referência, que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul e das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e da Lei Estadual n. 13.594/10 – que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) – sobretudo, quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana.

“A importância desse julgamento para a proteção da produção agroecológica na região de Hulha Negra e Candiota é muito significativa, porque não houve a devida participação popular dos camponeses quando da realização apressada da audiência virtual, no ano passado, ou seja, os desembargadores reconheceram que esse formato inviabilizava a sua participação. Também, trata-se de um marco na litigância climática no Brasil, pois exige a incorporação do componente climático e das avaliações nos Termos de Referência do IBAMA para futuros licenciamentos de Usinas Termelétricas que utilizam carvão mineral no Rio Grande do Sul”, complementa o advogado.

ASSENTADOS E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA PRESERVADOS

Essa é uma decisão que favorece, também, a proteção de centena de famílias assentadas entre a região de Candiota/Hulha Negra, além dos já mencionados CEPPA e Bionatur, principal referência em pioneirismo na produção de sementes agroecológicas aqui no Brasil, todos ligados ao MST, que seriam diretamente afetados pela barragem que seria construída para viabilizar o empreendimento da Copelmi e sequer eram mencionados nos estudos apresentados pelas empresas.

Com a decisão, protege-se a natureza, os agricultores/as e os territórios que produzem sementes agroecológicas na região, pois foi reconhecido pelo judiciário que a tentativa de aprovação do licenciamento ambiental estava sendo feita de maneira irregular.

Texto publicado em: https://www.mamnacional.org.br/2022/06/21/vitoria-popular-contra-a-ute-nova-seival-rs-trf4-confirma-liminar-e-mantem-suspenso-licenciamento/

Imagem: Projeto da Usina Termelétrica Nova Seival/ Crédito: Divulgação. Retirada do site do TRF4

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Cozinha Solidária da Azenha ganha nova sede e segue firme na luta contra a fome

A iniciativa do MTST dá mais um passo para alimentar corpos e mentes da população em situação de vulnerabilidade, em Porto Alegre (RS)

Nova sede da Cozinha Solidária da Azenha reúne militantes e voluntários. Foto: Isabelle Rieger/ATBr

No dia 15 de junho, quarta-feira, o MTST(Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Teto) inaugurou o novo espaço da Cozinha Solidária da Azenha, agora localizado no número 608 da avenida da Azenha, em Porto Alegre (RS). Foram quase 9 meses servindo almoços na praça Princesa Isabel, no bairro Azenha, após despejo do imóvel ocupado, primeira casa da Cozinha Solidária da Azenha. A atividade contou com a presença do coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, além de parlamentares gaúchos e da bancada negra da Câmara Municipal de Porto Alegre, representantes de movimentos sociais e da população de Porto Alegre atendida pela Cozinha. 

O projeto Cozinha Solidária do MTST, hoje com 31 espaços distribuídos nas periferias brasileiras, destina cerca de 5500 marmitas todos os dias nacionalmente. Em Porto Alegre (RS), a iniciativa foi instalada na manhã do dia 26 de setembro de 2021, data da ocupação de um imóvel que não cumpria com a sua função social pertencente à União, na Av Azenha, 1018. O objetivo era e ainda é a distribuição de marmitas para a população em situação de vulnerabilidade social e para quem mais necessitar. A ocupação durou 18 dias e até o despejo do grupo seguiu alimentando a população. De maneira arbitrária, no dia 13 de outubro do último ano, a Justiça decidiu por remover a Cozinha Solidária do imóvel ocupado e, apesar das tentativas de diálogo, não houve a colaboração do poder público para providenciar outro espaço. “Era um imovel anteriormente destinado para a construção de moradia social com o projeto aprovado no Minha Casa Minha Vida e que o governo Bolsonaro colocou essa área à venda através de um leilão. Nós ocupamos o local para denunciar isso e instalamos a Cozinha ali. Ela funcionou por 18 dias até que a União, sem abrir nenhuma possibilidade de negociação, retomou o imóvel. No mesmo dia, a Cozinha foi realocada para a Rua Marcílio Dias, 1463, imóvel disponibilizado pela Dona Marli, colaboradora do MTST”, relembra Cláudia Ávila, membro da coordenação nacional do movimento.

Atualmente, o projeto distribui uma média de 200 refeições por dia no horário do almoço, do meio-dia às 13h30min, contabilizando cerca de 1000 por semana.  Os alimentos são preparados por militantes do movimento. “Na Cozinha eu me sinto feliz vendo que as pessoas estão com fome e recebendo atenção da gente, que estamos dando a comida na hora pronta e quentinha pra eles. Eu faço com amor e carinho, vejo o sorriso das pessoas”, conta Isaura, cozinheira da Cozinha Solidária da Azenha desde o início de suas atividades na ocupação. Os alimentos e os recursos que mantém a Cozinha ativa vem de doações provindas do apoia-se, por Pix (chave: redeabastecimento@gmail.com) e por doações locais e nos denominados “pit stops” da Cozinha. 

“Nos pit stops da Cozinha Solidária, a gente fica na frente de supermercados, shoppings, ficamos ali com as roupas da Cozinha Solidária, a gente conversa, apresenta, mostra o projeto para as pessoas e pede doações de alimentos. Até hoje, neles já foram arrecadadas mais de meia tonelada de alimentos nos últimos dois meses”, relata o atual coordenador da Cozinha Solidária, Guilherme Godoy. Além disso, o MTST busca doações também na feira de agricultores ecologistas do parque da Redenção semanalmente aos sábados, então mantém uma parceria com agricultores da feira, entre eles, alguns assentados.

Militantes do MTST e voluntários compõem a equipe responsável pela manutenção e organização da Cozinha. Foto: Isabelle Rieger/ATBr

A necessidade de busca por um novo local para a Cozinha Solidária da Azenha partiu de uma complexidade cotidiana que se estabeleceu devido à proximidade do inverno e alguns objetivos do projeto. “Esse imóvel não tinha condições de receber as pessoas ali, então passamos esses 9 meses cozinhando na Marcílio Dias e entregando as marmitas na Praça Princesa Isabel. Mas agora com o inverno, frio e chuva isso se tornou mais inviável, porque já era bastante difícil não poder acolher melhor as pessoas, só distribuindo a comida na Praça. Então nós alugamos esse imóvel na Av Azenha, bem próximo ao local onde estávamos distribuindo as marmitas”, explica Cláudia. 

Para possibilitar a reinauguração, Boulos explica que  “a iniciativa é muito bonita porque é coletiva, ela é feita a muitas mãos. Os voluntários e voluntárias que ajudaram a pintar esse espaço, passaram dias de trabalho preparando, por mutirão”.  Ele explica que o projeto da Cozinha só é possível graças aos voluntários e voluntárias que o mobilizam, desde quem cozinha até quem mobiliza as doações, que hoje são milhares. O professor e coordenador do MTST relata serem essas pessoas “que permitiram que essas cozinhas pudessem continuar de pé no Brasil todo, porque não tem 1 real de dinheiro público cedido. É uma arrecadação solidária de milhares de pessoas que veem a importância do projeto, ainda mais hoje”.

O início do projeto em Porto Alegre, apesar de essencial para a população, foi bastante conturbado. Segundo Cláudia Ávila, o despejo era imaginado, contudo, se esperava que houvesse também algum envolvimento do poder público na iniciativa.“ Afinal de contas, o que nós estamos fazendo é o que deveria ter uma política pública fazendo”. A escolha da Azenha foi motivada, além da denúncia política do local vazio colocado à leilão e que deveria estar sendo usado como moradia popular, para mostrar que a fome não está só na periferia. “É uma região central da cidade muito atingida pela fome invisível, que é não só da população de rua, mas das pessoas, das famílias que são de trabalhadores, aposentados, pensionistas que com uma renda de um salário mínimo, não tem condições de pagar um aluguel, água, luz, comprar gás e conseguir se alimentar”, destaca Cláudia. O poder público, quando a Cozinha estava sendo bastante comentada no início do projeto, teria se mobilizado, dizendo que buscaria alguma alternativa de espaço, mas isso não aconteceu.

“Nós estamos com mais de 30 cozinhas, em 14 estados do Brasil, eu nunca vi uma cozinha ser despejada. Outras cozinhas também pegaram espaços abandonados e requalificaram, ocuparam como foi feito aqui, e só aqui foi despejada uma cozinha solidária. Poxa, um espaço que está servindo comida para as pessoas. Então, reinaugurar aqui eu acho que é uma vitória muito simbólica”, sublinha Boulos. Com 33,1 milhões de pessoas passando fome no Brasil, dado divulgado em recente relatório da Rede Penssan, o Brasil, terceiro produtor de alimentos no mundo, se tornou conhecido atualmente pela triste imagem de filas em busca de restos de alimentos para servirem como refeições de famílias inteiras. “As pessoas estão na fila do osso, aqui as pessoas estão comprando pele de frango, aqui as pessoas estão revirando lixo para comer”, destaca o coordenador nacional do MTST. Por isso, o projeto se torna ainda mais essencial nos dias de hoje. Isso porque, além da distribuição de marmitas para quem precisa, o que já faz uma enorme diferença na vida da população, faz parte da iniciativa da Cozinha o desenvolvimento de projetos paralelos, hoje possibilitados graças ao novo local, que auxiliem diariamente no cotidiano da população. “O projeto da Cozinha Solidária envolve a horta no local, os trabalhos com a população que acessa a Cozinha dentro das suas especificidades e da sua realidade. Tem cozinhas pelo país que tem projeto de cursos acontecendo, de formações profissionalizantes, de reforço escolar, de alfabetização, enfim, de acordo com a realidade das pessoas que acessam a Cozinha, são os projetos oferecidos no local. Esse novo espaço agora vai nos possibilitar muita coisa”, conta Cláudia. 

O clima de comemoração é o marco de uma luta feita com amor. Foto: Isabelle Rieger/ATBr


O número 608 da Avenida Azenha, agora oficialmente sede da Cozinha Solidária da Azenha, é um espaço alugado, devido à falta de compromisso do atual governo com o projeto, o que demostra a falta de políticas públicas para atender o aumento da desigualdade social, do desemprego e da fome. Mesmo assim, a Cozinha conhecida por não ter parado nem um dia sequer, mesmo com despejo, ciclone, chuva, frio e mudanças de local, é hoje exemplo. “Vivemos em uma sociedade onde a cultura é a do cada um por si. Se um vizinho está passando fome, o problema é dele. Se alguém está jogado na rua morrendo de frio, sem ter o que comer, o problema é dele. É uma cultura de indiferença. A Cozinha Solidária é também uma inspiração e um exemplo dos valores que a gente quer. De que não é cada um por si, é princípio coletivo, é solidariedade. É a gente ser capaz de sentir o sofrimento, de sentir a fome, mesmo que a gente não esteja com fome. Mas que a gente sinta a fome de quem tem e faça algo com isso”, reforça Guilherme Boulos. Por isso, apesar de não ser fácil manter o projeto em pé, a equipe da Cozinha Solidária luta para que, mesmo não sendo possível erradicar a fome no país, que se vença pouco a pouco por meio da solidariedade. “Costumamos dizer em todas as cozinhas, já virou quase um mantra, que a cozinha não alimenta só a barriga, a cozinha alimenta a alma. Esses espaços alimentam esperança, sonhos, alimentam os valores que a gente quer”, diz Boulos.

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A economia solidária e o esperançar necessário

A cidade de Santa Maria (RS), considerada a capital latino-americana da Economia Solidária, perde a presença de uma grande referência, mas segue na resistência em meio a uma conjuntura de fome, desemprego e retirada de direitos, esperançando por uma nova economia possível.

A necessidade de se pensar uma nova economia não é recente. Há anos, os movimentos sociais e entidades vêm denunciando o modelo capitalista de produção e reprodução da vida, afirmando que este não é o mundo que a população quer. Iniciaram-se, então, movimentos na região Centro-Oeste do estado do Rio Grande do Sul para pensar alternativas para o combate à pobreza, fome e desemprego da população em contexto urbano e rural, de uma forma organizada e emancipatória e levando em consideração a dimensão do social e da vida. Neste contexto, Irmã Lourdes Dill chegou à região de Santa Maria há 35 anos por meio da sua congregação religiosa (Filhas do Amor Divino),  construindo esse projeto de um novo mundo possível, juntamente com o Arcebispo já falecido Dom Ivo Lorscheiter.

Por meio dos PACs (Projetos Alternativos Comunitários, promovidos pela Cáritas Brasileira no início dos anos 1980), o Projeto Esperança/Cooesperança nasceu em 1987 como uma iniciativa de se pensar uma nova economia, sendo um movimento de construção que possibilita a “organização das pessoas para que possam gerar trabalho e renda, como uma forma de combater a pobreza. Neste ano, completa 35 anos de existência, com um importante trabalho, nunca o assistencialismo, sempre ensinando a pescar”, afirma a professora  Gisele Martins Guimarães, pró-reitora de Assuntos Estudantis e coordenadora do Projeto de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) intitulado “Fomento à Economia Solidária na região central do Rio Grande do Sul”. Irmã Lourdes Dill foi coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança por muitos anos, tornando-se uma forte referência da economia solidária na região, em todo o estado e até mesmo no Brasil. Para Marcele Marin,  artista e feirante do empreendimento Sentir Ser Parte, a figura da Irmã Lourdes demonstra o que é o projeto: “é uma referência muito forte, ela nos traz esperança e nos mostra que é possível um outro caminho, no viés da solidariedade e da sustentabilidade do ser humano com a natureza”.

Para além de incentivar que outras feiras surgissem, o Projeto Esperança/Cooesperança rendeu dois importantes frutos: o Feirão Colonial, que ocorre semanalmente aos sábados de manhã no Centro de Referência de Economia Solidária Dom José Ivo Lorscheiter; e a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop) e Feira Latino-Americana de Economia Solidária, todos acontecendo também em Santa Maria. O Feirão Colonial completou 30 anos de existência sem falhar um único sábado, com a participação de cerca de 200 produtores que expõem seus produtos agroindustriais familiares, de panificação, artesanato, hortigranjeiros, plantas ornamentais e tantos outros. Também tem uma praça de alimentação, oficinas, formações culturais, lazer e cuidados com a saúde, sendo um espaço de aprendizado, solidariedade e de troca. Já a Feicoop, que iniciou em 1994, chega à sua 28ª edição neste ano, expandindo a economia solidária para milhares de pessoas e envolvendo centenas de expositores, até mesmo internacionais. A feirante Marcele Marin está entre as expositoras do feirão. Para ela, este é, de fato, um “espaço de incentivo e de apoio aos feirantes, com muito suporte. Se há vontade de fazer parte, tu encontrarás todas as ferramentas para pôr pra frente tuas ideias, por meio de uma economia solidária e comunidade onde a cooperação de fato acontece”. 

Passados todos esses anos, o Projeto Esperança/Cooesperança se transformou num grande potencializador de emancipação financeira por meio da economia solidária e da esperança. “A esperança é no sentido de ter esperança de dias melhores, e Cooesperança é no sentido de uma cooperativa, que vai se formar como uma organização social que vai permitir que tudo isso se legitime”, comentou a professora Gisele. 

O que a conjuntura nacional nos coloca?

Em dezembro de 2021, foi informado à população a decisão da Igreja em transferir Irmã Lourdes para o estado do Maranhão, o que causou uma grande comoção contra sua saída da região e do projeto, no qual dedicou grande parte de sua vida para construir. A decisão da transferência dela se deu pela Congregação Filhas do Amor Divino, a qual faz parte. A professora  Gisele  contou que “a irmã é estratégica para a Igreja e que há muito tempo, e mais de uma vez, foi convidada para ir trabalhar em outros lugares. Qualquer lugar quer a Irmã Lourdes, e precisamos reconhecer isso”, disse. Mesmo entendendo isso, a comunidade local questionou os motivos de afastar uma pessoa das suas atividades, com tantos anos de dedicação, e de sua família. Após diversas manifestações da comunidade, entendeu-se que a Irmã optou pela transferência dada a importância do seu trabalho em outras regiões e devido às construções políticas como práticas sociais.

Durante a comemoração do 35º aniversário do Projeto Esperança/Cooesperança, a Irmã Lourdes recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, maior condecoração do Parlamento gaúcho. A homenagem foi feita um mês antes da sua partida para o Maranhão.  Entretanto, ela segue deixando mensagens de esperança e solidariedade, para que o projeto prossiga dando frutos. Irmã Lourdes Dill cumpriu um papel extremamente importante na articulação para a troca de saberes entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), uma das grandes parceiras do Feirão Colonial, e as demandas da comunidade da economia solidária que expõe no local.

Os feirantes possuem demandas específicas e precisaram de muita ajuda para seguir expondo no Feirão durante o período de isolamento e de cuidados mais severos devido à pandemia de COVID-19. E a UFSM foi uma peça importante na construção de possibilidades junto a eles. Nessa época, os (as) feirantes e agricultores (as) passaram por processos de formação com selos de inspeção, vigilância sanitária etc., tendo a UFSM contribuído com a comunicação nas redes sociais, conscientização acerca da prevenção e combate ao COVID-19, auxílio para se adequar ao comércio virtual para geração de PIX, contas e QR-code, entre outras necessidades. Uma ajuda destacada pela agricultora e feirante Rosiéle Ludtke, do empreendimento FlorESer, que deixou de produzir tabaco (fumo) e passou a plantar alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos: “o Feirão cumpre um papel de apoio aos agricultores para ter onde vender, mas também auxilia em como vender, porque a comercialização é um grande desafio”.

O Feirão é um grande espaço de capacitação, autogestão, apoio, luta e de formação coletiva, pensando que uma economia solidária também se faz com práticas sustentáveis, harmonia dos seres humanos com a natureza, com solidariedade e esperança de que um novo mundo e economia são possíveis.

Quais os novos desafios que a Economia Solidária enfrentará nesse novo período?

Grande educadora popular e motivadora, Irmã Lourdes deixa em Santa Maria um legado de luta pelo bem viver e por uma ética planetária. Stefania Gorski, artista e feirante do empreendimento Sentir Ser Parte, comentou  que “o legado da Irmã é de fato a esperança, ainda mais a esperança, como diria Paulo Freire, no sentido de esperançar. Sem a esperança, perdemos as forças de continuar lutando pelo que a gente acredita; é o que nos move, ter a esperança de um futuro melhor”. Ao  uma personalidade que constrói espaços e lutas a partir da esperança ser transferida, os (as) feirantes sentem uma lacuna se abrir, e novos desafios chegando. O Projeto Esperança/Cooesperança segue sem sua principal coordenadora e motivadora, com novos caminhos podendo ser trilhados ainda na mesma perspectiva de solidariedade. A esperança que a Irmã deixa serve de combustível para a nova coordenação e para toda a comunidade do Feirão.

A vaga de coordenação do Projeto é assumida por José Carlos Peranconi, o “Zeca”, um grande companheiro de luta durante a gestão da Irmã Lourdes Dill que agora assume o desafio de seguir colocando em prática o projeto Esperança/Cooesperança. Zeca afirmou  que é um desafio gratificante. “Mas não estou aqui para ficar no lugar da Irmã Lourdes e nem substituir ela, mas sim dar continuidade ao trabalho que ela fez durante esses 35 anos”. Ainda nos contou que o colegiado (grupo responsável pela tomada de decisões, formado por membros e apoiadores do Projeto) é composto por um grupo muito bom e coeso e que se sente preparado para assumir o lugar de coordenador do Projeto, pois foram anos de trabalho ao lado da Irmã e isso o preparou para essa tarefa. Quando questionado sobre o desafio de ocupar o cargo que a Irmã Lourdes ocupava, expõe sobre como será a gestão do colegiado: “talvez de um jeito diferente, não vou fazer como a Irmã Lourdes fazia, por ser um novo tempo e gestão, mas sim de um novo jeito de se fazer, de dar continuidade a um trabalho que tem tudo para dar certo”.

A 28º FEICOOP e o Projeto Esperança/Cooesperança 

A FEICOOP e o Feirão Colonial têm muita visibilidade, tanto na cidade como nacional e internacionalmente. Zeca relata que “as pessoas têm respeito e reconhecem a importância do Projeto”. Ele avalia que muitos frutos foram colhidos durantes essas três décadas de empenho, estando entre os principais os laços com as pessoas e as parcerias criadas com a UFSM, o Instituto Federal Farroupilha (IFFAR), partidos políticos, instituições; a prefeitura de Santa Maria, independente das gestões; coletivos de juventude, arquidiocese de Santa Maria, Cáritas Nacional, entre outros. “Sempre trabalhamos com espírito de parceria”, disse. O espírito de parceria e coletividade é o que faz o Feirão Colonial ser o que é hoje, é o que une as pessoas por uma nova economia possível.

A conjuntura política nacional e do município coloca muitos desafios para os que ousam sonhar e construir uma nova realidade. Porém, consegue-se ver que Santa Maria, o coração do estado do Rio Grande do Sul, ainda pulsa solidariedade, força, coletividade, esperança e coragem para seguir construindo uma nova economia, baseada na harmonia dos seres humanos com a natureza e que contribua no combate à fome, desemprego, pobreza e a falta de esperança. Em meio a todas essas mudanças, a 28º FEICOOP acontece entre os dias 14 e 17 de julho de 2022, de modo totalmente presencial em Santa Maria trazendo, mais uma vez, esperança para a população. E o Feirão Colonial prossegue  ocorrendo todo sábado durante a manhã, com venda de diversos produtos. 

Mesmo que se tenham retrocessos e ataques aos que buscam alternativas possíveis, a população segue construindo espaços de solidariedade e geração de renda em meio à crise econômica agravada pelo atual governo federal. Irmã Lourdes, Santa Maria e o Projeto Esperança/Cooesperança nos mostram que pulsar a solidariedade e esperança segue sendo necessário, em todos os lugares do Brasil e do mundo. 

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Representantes de 20 povos indígenas, agricultores, extrativistas e organizações socias lançam carta contra projetos da economia verde no Acre

A articulação é resultado do encontro “Golpe Verde na Amazônia”, em Cruzeiro do Sul, Acre, e denuncia ações contra a autonomia, os territórios e a vida dos povos da floresta

Foram dois dias de trocas intensas no encontro Golpe Verde na Amazônia, que ocorreu nesse  final de semana (11 e 12 de junho), na cidade de  Cruzeiro do Sul, no Acre. Estiveram reunidos 20 povos indígenas das etnias  Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, além de pequenos/as agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO). O encontro tratou dos impactos do avanço das políticas de compensação de carbono, como o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). Desde 2010, com a Lei Sisa (Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais) aprovada no Acre, esta política vem sendo promovida como caminho de sucesso para barrar o desastre climático. Contudo, as dezenas de milhões de euros que o governo do Acre recebeu do governo alemão não conseguiram conter o desmatamento. Ao contrário, os relatos dos indígenas demonstram a destruição da vida dos defensores das florestas que o avanço do processo de financeirização da natureza gera.

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, reforça Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

Exemplo disso foi a triste partilha de como estão vivendo o povo Madijá, que vem sofrendo com depressão e casos de suicídio, reflexo do álcool introduzido nas comunidadespelos não-indígenas. Os invasores dos territórios trazem um mundo de problemas que afetam a realidade dos povos. Seja pela invasão direta dos territórios, seja com a pesca e caça predatória, que avança sem fiscalização pelo enfraquecimento dos órgãos de proteção, passando pelo desmatamento e roubo de madeira, até chegar na guerra promovida pelo garimpo e o narcotráfico. O cerco se fecha com o avanço do agronegócio e de projetos ditos desenvolvimentistas, como é o caso da estrada que liga o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru, continuidade da BR 364. Os conflitos ambientais têm crescido muito nesta década e, de forma exponencial, nesses 4 anos de Governo Bolsonaro. O enfraquecimento dos órgãos de defesa dos direitos dos povos indígenas, como a Funai (Fundação Nacional do índio) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), são outro grave problema presente na fala de muitos povos da região, dando uma sensação de isolamento. Mas não estão sozinhos.

“A ideia do que é coletivo, se torna em posse de um indivíduo, e aí começa a mercantilizar a natureza”, afirma Lindomar Dias Padilha. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, afirmou Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Após dois anos de isolamento devido à  pandemia de Covid-19, o encontro Golpe Verde que ocorreu nesse final de semana na Amazônia tem o papel de construir pontes e fortalecer a luta dos povos da floresta, para além de discutir as ameaças da economia verde, pois o objetivo da luta segue o mesmo: “Em primeiro lugar, é terra demarcada. Sem a terra demarcada, nós não temos saúde, não temos casa, não temos nada”, lembra a liderança do povo Huni Kui do município de Feijó, Mário Huni Kui. Entre as principais ameaças identificadas pelos indígenas a seus territórios e sobrevivência cultural, social e física, a questão de proteção territorial parece, de longe, a mais gritante. Desde a mobilização contra o Marco Temporal até o descaso com os espaços já demarcados e a exploração extrema de recursos naturais, as questões de integridade e proteção física se manifestam de forma grave. Isso porque as invasões territoriais têm provocado mais e mais perseguições e assassinatos cometidos por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes. Um exemplo claro é o recente desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que, por conduzirem uma investigação em terras indígenas amazônicas, após partirem em uma viagem de barco saindo  da comunidade do Amazonas de São Rafael, não foram mais vistos.

Portanto, os povos da floresta denunciam que, além de se comportarem como falsas soluções, os projetos de economia verde pioram a situação social, climática e territorial hoje por eles vivida, além de, na verdade, serem apenas pretextos para que a engrenagem capitalista siga girando. Isso, é claro, independente dos danos climáticos causados e do agravamento da questão social indígena.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Cruzeiro do Sul:

Carta de Cruzeiro do Sul, Acre 

                                              Encontro Golpe Verde na Amazônia 

Nós, integrantes dos povos Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO), reunidos nos dias 11 e 12 de junho no Centro de Treinamento Diocesano, na cidade de Cruzeiro do Sul no Acre, no evento Golpe Verde na Amazônia, identificamos as diversas ameaças que afetam nossos territórios e nossa sobrevivência cultural, social e física: 

  • 1. A não demarcação de muitos de nossos territórios, incluindo aqueles dos povos em situação de isolamento voluntário, assim como a ameaça dos já demarcados pelo marco temporal e outras proposituras legislativas; 
  • 2. Os projetos de construção de estradas e hidroelétricas, exploração de petróleo e gás, minérios e de madeira e a expansão do agronegócio, sem que haja sequer processos de Consulta Livre Prévia Informada e de Boa Fé, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 
  • 3. O aumento das invasões, inclusive armadas, nos territórios, das perseguições e assassinatos durante o Governo Bolsonaro, por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes, a exemplo do ocorrido com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips; 
  • 4. O desequilíbrio social, a violência interna, os suicídios e o êxodo rural que estes projetos e invasões provocam em nossas comunidades ao, entre outros, introduzir uso de álcool, drogas e abusos sexuais, incluindo desaparecimentos e a violência contra crianças;
  • 5. O acelerado avanço dos projetos do tipo REDD, REDD+, PSA ou, como chamam ultimamente, Soluções baseadas na Natureza (SbN), que vem sendo apresentados como soluções para o desastre climático e ambiental em curso, assediando nossas lideranças e organizações, cooptando algumas delas e causando graves conflitos internos. 

Chegamos à conclusão que estes projetos da economia verde, ao invés de solucionar, agravam as ameaças sobre nossos territórios e a própria crise climática e ambiental. Trata-se na verdade de esquemas de pagar para poluir, de gerar pretextos para viabilizar a continuada queima de combustíveis fósseis e o continuado crescimento econômico capitalista. Os esquemas de compensação climática e ambiental, de fato, andam de mãos dadas com a destruição exercida pelos megaprojetos e invasões diretas em nossos territórios. As falsas soluções, assim como os mercados de carbono, prosperam na medida em que ameaças e violência aumentam.

Diante destas constatações, seguiremos denunciando todos os projetos que atentam contra a autonomia dos povos da floresta, seus territórios e a própria vida.

Nós nos reconhecemos como parte do grande organismo vivo que é a terra. Os diversos ataques que o capitalismo lança em ritmo acelerado sobre as florestas e seus povos agem como um vírus que ataca este organismo. Na medida em que este vírus se espalha, se transforma, assume novas formas e se camufla. Porém, a nossa luta, nossas rezas, rituais e cantos de cura, também se tornam cada vez mais fortes à medida em que nos unimos para enfrentar esses projetos de morte. 

Como povos da floresta, somos a voz que cura e se levanta para defender a Mãe Terra. 

Cruzeiro do Sul, Acre , 12 de Junho de 2022.

Veja mais fotos do encontro:

Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
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Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
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Um programa de Justiça Ambiental que supere os tempos de guerra

“É um tempo de guerra, é um tempo sem sol”, como diria Maria Bethânia. Neste tempo sombrio, temos que ter a ousadia de levantar a nossa voz contra os donos do poder. Depois do golpe de 2016, implementou-se uma agenda autoritária de retirada de direitos da classe trabalhadora, consolidada por um governo fascista e genocida eleito em 2018. A crise de saúde pública, o retorno ao mapa da fome, o número de desempregados e desempregadas sem teto, a resistência aos despejos, o avanço brutal do capital sobre os territórios e a entrega do meio ambiente ao mercado, tudo tem tornado dramática a vida do povo.

Neste ano, temos a oportunidade de resgatar minimamente as condições democráticas pré-golpe para poder voltar a discutir os rumos que queremos para o país. Longe da ilusão de que unicamente por meio de uma eleição e da formalidade do voto podemos transformar a realidade, acreditamos que a construção coletiva de um programa de país, realizada no debate baseado na ação concreta, na ruas e no cotidiano dos territórios, unindo campo e cidade, pode contribuir para o fortalecimento de um projeto político comum e popular, no caminho de uma transição que abale as estruturas injustas da sociedade e aponte para uma mudança de sistema.

As eleições de 2022 já começaram. A escalada da violência, desinformação, notícias falsas, disseminação do medo e ódio percorrem as ruas das cidades. O plano econômico é seguir a cartilha neoliberal: retalhar todo o Estado Social e entregar o controle político e econômico inteiramente à iniciativa privada. O discurso da segurança pública ganha popularidade com a militarização, o punitivismo e a repressão, fortalecendo o conservadorismo de uma sociedade racista-patriarcal. 

Esse processo eleitoral deve ser travado com crítica, em concreto com o povo, não apenas pelas redes sociais. Temos a urgência de estar nas ruas, de construir mobilizações e celebrar alianças. Uma ação transformadora é aquela que caminha para a construção do poder popular, que defende a sustentabilidade da vida, o meio ambiente, e os direitos dos povos, e que só é possível a partir de uma recuperação democrática das condições para justiça social, ambiental, econômica, de gênero e contra todas as formas de opressão. 

Por isso, nesta semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, há 50 anos da primeira conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Desenvolvimento Sustentável em Estocolmo, como uma organização do movimento por Justiça Ambiental que tem persistido por mais de meio século e para além do período compreendido entre os golpes (1964 e 2016) na politização da ecologia e na ecologização da política, apresentamos nossa contribuição coletiva para a construção programática de um processo histórico de retomada da democracia, organizada em três eixos:

Organizar e mobilizar para construir o poder e a soberania dos povos

É tempo de ousadia, de assumir nosso papel como povo brasileiro construtor da nossa própria história. Precisamos nos esforçar em cada organização territorial para resgatar a capacidade de construção e trabalho a muitas mãos, articular nossos projetos comuns e iniciativas emancipatórias. Afirmar a importância dos sujeitos políticos históricos do campo popular, reconhecer a nossa história de lutas contra a escravidão, o racismo, o patriarcado, as desigualdades de classe, pela moradia, pela terra, pela soberania alimentar, pelo direito de ser, existir e, assim, aumentar nossas capacidades e possibilidades de organização.

Devemos atuar em direção à valorização dos sujeitos coletivos e das coletividades, acabando com a deslegitimação e criminalização da organização política, especialmente dos movimentos sociais. Construir processos de formação política continuada que se retroalimentam na mobilização popular, a tecer lutas unitárias por meio de ações significantes para um processo de transformação social, visando a construção de sociedades sustentáveis dentro de uma visão internacionalista e popular pela justiça ambiental.

Recuperar a história comum negada à nossa América Latina e construir um trabalho de solidariedade e de alianças em toda nossa região, fortalecendo atuações regionais e transregionais em prol da libertação dos povos, em processos como a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. 

Concretamente, exigiremos ao próximo governo aprofundar a democracia no Brasil como condição básica de sustentação de sua própria legitimidade, a qual se dará no cumprimento da Constituição e na realização dos direitos humanos e dos povos assegurados e conquistados historicamente pelas lutas populares, e propomos avançar:

1) No fortalecimento dos conselhos de participação social, em especial os intersetoriais como o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), e na  reativação dos conselhos setoriais como o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), desmantelados nos últimos anos, estabelecendo condições para o controle social das políticas setoriais e transversais e do orçamento público, e na ampliação das esferas de controle popular para o Poder Judiciário e para a Política Externa;

2) Na proteção dos defensores e das defensoras de direitos humanos e dos povos, dos territórios, do meio ambiente e dos bens comuns;

3) Na promoção da organização política e social, valorizando as iniciativas que já temos com riqueza como movimentos sociais – cooperativas, redes, sindicatos, organizações não-governamentais, institutos e associações de povos e comunidades – atuando contra a criminalização da política e promovendo a organização e o diálogo social;

4) Na construção de políticas estruturantes de incentivo e instrumentos de parcerias público-comunitárias para fortalecer a agroecologia, o manejo comunitário dos territórios, da água e da biodiversidade, as práticas e princípios da economia feminista, a diversidade nas candidaturas e mandatos, a organização comunal e a autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais e, assim, a soberania dos povos e a contribuição da diversidade das culturas e modos de ser e existir para a redução das desigualdades e para um projeto popular de sociedade mais justa, sustentável e democrática.

Contribuir para o desmantelamento de todas as formas de opressão e do poder empresarial

Grandes empresas de tecnologia e comunicação têm investido pesado e apoiado processos eleitorais. Querem nos fazer crer que têm as soluções para o mundo, e que cada vez menos precisamos de Estados para efetivar conquistas sociais. A política tem sido assim subordinada ao mercado financeiro e ao lucro do capital transnacional, ao qual pode ser funcional tanto à democracia neoliberal como à ditadura militar, ao conservadorismo e ao fascismo.

As grandes corporações, durante a pandemia, concentraram ainda mais poder e riquezas. Empresas transnacionais, capitalismo, racismo e patriarcado se entrelaçam de maneiras inseparáveis para acumular mais riqueza em detrimento dos direitos das maiorias sociais, dos povos e da natureza, por isso denominamos esse poder empresarial como um mal do nosso tempo. Trabalhadores e trabalhadoras, a Natureza são bens a serem consumidos em prol de lucros extraordinários cada vez mais concentrados. Daí advém o colapso social e ecológico que vivemos.

Esse modelo se sustenta com a manutenção da divisão sexual do trabalho, as cadeias globais de valor e cuidado, o trabalho reprodutivo não pago e invisibilizado, a precariedade da vida das mulheres, a apropriação de seus corpos. As disparidades raciais sustentam o mercado informal de trabalho e se expressam no racismo institucional. Assim, é no capitalismo que as opressões de classe, raça e gênero se entrelaçam. Desnudá-las e romper com essas estruturas é tarefa de uma política de Estado em prol de uma nova sociedade. 

Nossas propostas concretas para um novo governo democrático e para as candidaturas legislativas, que têm como base o compromisso com o desmantelamento do poder corporativo e a eliminação de todas as formas de discriminação e opressão, têm como medidas concretas:

1) Avançar em marcos regulatórios vinculantes para as empresas, a exemplo do PL 572/2022. Mas também, no plano internacional, o apoio do Brasil à efetivação do Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, atuando em proximidade com as posições da sociedade civil;

2) A não aceitação do Acordo União Europeia (UE) – MERCOSUL, o qual impõe o avanço da privatização de serviços públicos, a expansão da fronteira do agronegócio e da mineração, o aumento da importação de agrotóxicos e a abertura das compras públicas à concorrência com empresas transnacionais. Reabrir um debate público, assegurar a participação popular e a primazia dos direitos humanos na negociação de quaisquer acordos comerciais para que, ao invés de reproduzirem relações coloniais, atendam às necessidades da população, reduzam desigualdades e respeitem o meio ambiente. 

3) Apoio a iniciativas como a Aliança Feminismo Popular e outros exemplos de ações solidárias das mulheres na periferia que, ao atuarem na linha de frente no combate à fome, promovam autonomia econômica das mulheres, localizem circuitos comerciais de alimentos saudáveis sem veneno desde o campo até as hortas urbanas e cozinhas solidárias e promovam o diálogo e acolhimento feminista no combate à violência de gênero no campo e cidade. Mais do que a retomada de uma Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, com status de ministério dotado de orçamento e capacidade de transversalizar a realização dos direitos das mulheres em todas as pastas, demandamos ao próximo governo que assuma uma visão desmercantilizada de uma Política Nacional de Cuidados, de modo que o cuidado fora da família não seja acessível só para quem pode pagar e o Estado assuma responsabilidade ampliando infraestruturas públicas.

Combate às falsas soluções e articulação das iniciativas emancipatórias populares como alternativa às crises sistêmicas

Vivemos um período de crise. Nesses momentos, o capital se articula para dar respostas que não enfrentam as causas estruturais, apenas suavizam efeitos, como as campanhas do empresariado em prol de doações durante a pandemia. Destacamos sobretudo o avanço das propostas de financeirização da natureza, que movimentam novos mercados bilionários duvidosos, com lastro em medidas antidemocráticas –  como a recente regularização do mercado nacional  de carbono por decreto presidencial. São medidas governamentais no âmbito doméstico e internacional que permitem compensar o desmatamento e a poluição ambiental, justificando o seu avanço com a compra e venda do que chamamos “créditos de poluição”, inclusive com recursos públicos do BNDES para projetos de empresas privadas ligadas ao agronegócio, aumentando ainda mais o assédio e a perda de soberania popular sobre os territórios que as comunidades tradicionais ainda mantêm verde. Enquanto isso, empresas como a Uber precarizam a vida dos trabalhadores, mas anunciam sua “ajuda para combater o desmatamento” em uma área de conservação de mais de 39 hectares no município de Feijó, Acre.

Um programa que se assuma popular precisa combater a financeirização da natureza e desmascarar seus diversos mecanismos de mercado, que vem se metamorfoseando em nomes cada vez mais complexos de traduzir e mais usados pelo setor empresarial (como REDD, CCB, ESG, Soluções Baseadas na Natureza, NET Zero, Agricultura Climaticamente Inteligente…). Nesse sentido, construímos coletivamente as contribuições do Grupo Carta de Belém ao debate eleitoral e à reconstrução da política socioambiental brasileira. Por outro lado, fazer com  que os serviços públicos essenciais como energia elétrica, água, a educação, bem como recursos estratégicos como petróleo, gás, minerais e a biodiversidade sejam desprivatizados e retornem  ao controle público e popular.  Por isso, propomos:

1) A construção de uma Transição Energética Justa e Feminista – com controle social das políticas energéticas, universalização do acesso à energia, descentralização da geração, defesa dos serviços públicos e das parcerias público-comunitárias, redução das emissões de GEE (gases de efeito estufa) da extração de combustíveis fósseis com respeito aos direitos da classe trabalhadora (emprego digno, qualificação/recolocação, diálogo social, direitos sindicais…) e colocando as necessidades da sustentabilidade da vida no centro, e não o lucro e o assédio das empresas transnacionais do setor; 

2) O combate à fome: com promoção de ações de solidariedade e de unidade entre campo e cidade; propostas de recuperação econômica justa e feminista; retomada de programas de aquisição de alimentos (PAA) e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); aprovação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNRA);

3) Uma política de Moradia para todes e de atenção às necessidades da crescente População em Situação de Rua, numa perspectiva de Direito à Cidade com Justiça Ambiental, o que significa a garantia de políticas e equipamentos públicos que realizem o direito humano à água, à alimentação, à educação e a saúde, públicas e de qualidade nos centros e nas periferias urbanas, a segurança para a mobilidade e circulação das mulheres e população LGBTQIA+ nos espaço públicos, e o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, com saneamento, qualidade do ar, da água do solo para viver, respirar, plantar, se alimentar, trabalhar, desfrutar e fazer cultura;

4) A defesa e cuidado popular dos territórios, com políticas que protejam e promovam o manejo comunitário dos ecossistemas, as retomadas indígenas e a resistência comunitária contra mineração, barragens, estradas, agronegócio, especulação imobiliária; metas reais de reforma agrária e titulação de terras indígenas e quilombolas em todo o país, fim da tese do Marco Temporal e efetiva aplicação institucional da Convenção 169 e do direito à Consulta Livre Prévia Informada e de Boa Fé às populações atingidas por grandes empreendimentos.

“Se você chegar a ver essa terra da amizade, onde o homem ajuda ao homem. Pense em nós, só com vontade”, assim vamos superar os tempos de guerra. Na nossa terra, Brasil, são abundantes as experiências e construções de iniciativas que se contrapõem às falsas soluções e se colocam como reais alternativas à crise sistêmica. Durante a pandemia, a criatividade deu lugar à organização popular, e mesmo com o isolamento físico, fomos capazes de construir as Marmitas da Terra, as Cozinhas Solidárias do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), a Campanha pelo Despejo Zero. O povo organizado se manteve em suas casas, conseguiu acesso a alimentos, água, saúde, lutando contra um Estado genocida. 

É por isso que somos a força e a esperança. A alternativa para mudar o sistema somos nós, povo organizado. Um programa de governo popular precisa reconhecer a história de luta do nosso povo e trabalhar para construir nossa soberania como nação nas mais diversas frentes: alimentar, energética, política. Pensemos nas políticas de incentivo à agricultura familiar e camponesa, o Programa Fome Zero, como foram a chave para superar a fome em anos anteriores e como podemos avançar para que esses programas sejam acompanhados por movimentos populares num processo autônomo, educativo e pedagógico, que enraíze essas conquistas no imaginário popular e nas estruturas de Estado e melhore a vida cotidiana das pessoas. 

Como Amigos da Terra Brasil, em Aliança Feminismo Popular com o MTST e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), estamos comprometidas/os na organização popular para construir um Brasil que seja bom para o povo brasileiro com base no princípio da justiça ambiental, que só se realiza com justiça social, econômica e de gênero e no combate emancipatório frente a todas as formas de opressão. Queremos superar esses tempos sombrios de nossa história e construir juntes um futuro de esperança em nossas terras.

Crédito da imagem de destaque: Isabelle Rieger/ ATBr

Artigo publicado no jornal Brasil de Fato neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/06/08/um-programa-de-justica-ambiental-que-supere-os-tempos-de-guerra

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Publicação “Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático” tem lançamento presencial neste sábado (11) em Cruzeiro do Sul, Acre

A obra, já divulgada digitalmente, agora reúne escritores e comunidades que vem enfrentando os impactos do processo que vem transforando o Acre em laboratório da “economia verde”.

A publicação Golpe Verde: Falsas soluções para o desastre climático, organizada pelo Conselho Indigenista – Regional Amazônia Ocidental, reúne artigos que analisam criticamente o processo da implementação da chamada “economia verde” no estado do Acre. A publicação faz parte de uma série histórica composta por outros materiais, como o dossiê O Acre que os mercadores da natureza escondem, lançado na Cúpula dos Povos (RJ), em 2012, e a revista 30 anos pós-assassinato de Chico Mendes e destruição oculta de florestas e vidas no Acre, publicada em 2018. Aliadas a uma série de ações e produções, estas publicações resultaram em um processo de articulação entre mulheres e homens indígenas, extrativistas, ribeirinhos, militantes da academia e organizações sociais dentro e fora do Acre, que esse ano voltam a se reunir presencialmente, desta vez em Cruzeiro do Sul, para questionar as falsas soluções climáticas e seus impactos sobre os Povos da Floresta e para a vida no planeta.

Em oito textos, a publicação traz o panorama de um processo histórico no Brasil. Transitando pelo vasto horizonte das violações e desmandos do capitalismo verde, começamos 33 anos atrás, com o assassinato de Chico Mendes, e seguimos analisando os impactos do REDD em comunidades indígenas e extrativistas no Acre, e para além do Acre. Desnudamos, também, a mais nova roupagem do REDD: as Soluções baseadas na Natureza (SbN), promovidas em conferências do clima da ONU.

Com mais de uma década, o programa REDD+ e a Lei SISA no Acre trazem lições e alertas importantes para outros estados e povos do Brasil sobre o avanço de políticas e projetos na lógica perversa da compensação da destruição e da financeirização da natureza. Além disso, a recente regularização dos mercados de carbono, por decreto presidencial, e a compra do que chamamos “créditos de poluição” com recursos públicos do BNDES para projetos de empresas privadas ligadas ao agronegócio devem, como consequência, aumentar ainda mais o assédio sobre os territórios, tornando urgente a retomada deste debate.

Entre artigos acadêmicos, depoimentos de militantes de base, entrevistas e cartas públicas, visitas a campo e ações de solidariedade, seguimos articulados e refletindo sobre os acontecimentos e as políticas às quais somos submetidos, e assim nos preparamos melhor para o porvir. Esperamos, com este material, dar continuidade no debate público sobre a resistência aos projetos de economia verde que, fingindo plantar árvores ou mantê-las em pé, acobertam a passagem do trator e da boiada e violência contra os povos do Brasil.

Lançamento presencial

Neste sábado (11), ocorre o lançamento público com a participação de autoras/es da publicação: Dercy Teles de Carvalho, camponesa, educadora popular, sindicalista, militante e ativista política brasileira; Letícia Yawanayá, conselheira da organização das mulheres indígenas SITOAKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul da Amazônia e Noroeste de Rondônia ; Michael F. Schimidlehner, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC); com moderação de Rosenilda Padilha, do CIMI-AO e Winnie Overbeek, da WRM.

Acompanhe nas redes da Amigos da Terra, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e World Rainforest Movement (WRM), a partir das 17h, hora local do Acre, e 19h de Brasília.

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Chamado à Solidariedade e apoio a defensores desaparecidos no Vale do Javari/AM Brasil

Na manhã de domingo, 5 de junho, o indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, desapareceram na Terra Indígena do Vale do Javari, no estado do Amazonas, Brasil. Perdeu-se as informações dos defensores enquanto realizavam o trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael (ponto de saída) até a cidade de Atalaia do Norte (ponto onde se esperava por eles). Ambos estavam trabalhando num projeto da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

A Terra Indígena do Vale do Javari foi demarcada em 2001, sendo habitada por 26 povos indígenas, dentre eles povos isolados e de contato recente. Situa-se numa zona de fronteira tensa entre Brasil, Peru e Colômbia, em razão da presença do narcotráfico. O território vem sendo alvo de constantes invasões por madeireiros e garimpeiros, criando um cenário de muita tensão na área, com denúncias de abuso sexual infantil e ameaças a defensores de direitos humanos locais, entre eles Bruno Araújo. Essas invasões têm sufocado os modos de vida tradicionais.

Outro problema é com a gestão da coordenação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), realizada por um militar de carreira. Em 2021, entidades indigenistas denunciaram o coordenador por declarações de incentivo à violência e ao genocídio indígena. Cabe ressaltar que a promoção da violência aos povos indígenas e seus territórios tem sido a tônica da ação do governo bolsonarista no Brasil. A organização indígena UNIVAJA relatou que vem recebendo ameaças nas ações em campo, e que tais denúncias já haviam sido encaminhadas para a Política Federal, Ministério Público Federal e entidades de direitos humanos. Em 6 de setembro de 2019, o indigenista Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado na região.

Nesse sentido, conclamamos a solidariedade internacionalista para que possa pressionar o governo brasileiro, por meio de atos públicos nas embaixadas brasileiras, divulgação e produção de matérias sobre o caso, denúncia das invasões à Terra Indígena do Vale do Javari, para que o Estado Brasileiro:

  1. Continue enviando equipe de buscas e investigação, fornecendo todo o aparato de helicópteros, barcos, contingente de agentes para a localização dos desaparecidos. Segundo relatos locais, as buscas não vêm sendo feitas adequadamente;
  2. Realize investigações e puna responsáveis pela invasão do Território Indígena do Vale do Javari;
  3. Assegure os direitos territoriais e a autodeterminação dos povos indígenas no Brasil.

Amigos da Terra Brasil
7 de Junho de 2022