Assembleia Geral Amigos da Terra 2018

Aconteceu ontem (08/07) a Assembleia Geral 2018 da Amigos da Terra Brasil. Apesar da ameaça de chuva e do frio em Porto Alegre, muitas companheiras e companheiros compareceram ao encontro, fazendo deste um importante momento para que todas as vozes que compõe a Amigos da Terra se encontrem e se escutem: é na diversidade que aprendemos e crescemos! Antes da assembleia, ainda ocorreu uma reunião do nosso Conselho Consultivo, do qual fazem parte organizações aliadas. Dia de ouvir e afinar alianças!

Além de um relato das atividades e ações que estamos desenvolvendo ou apoiando ao lado de outros movimentos, como a resistência da Vila Nazaré frente aos ataques da prefeitura de Porto Alegre e da Fraport, transnacional alemã operadora do Aeroporto Salgado Filho, e a retomada Guarani-Mbyá no Arado Velho, território ancestral do povo indígena, entre outras tantas, também apresentamos a movimentação financeira da organização no último ano e construímos uma agenda conjunta para o segundo semestre de 2018, buscando unir as diversas forças presentes ao redor de pautas comuns.

Confere aí embaixo algumas fotos!

Nota de repúdio ao cancelamento da posse dos/as conselheiros e conselheiras do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental)

As entidades signatárias vêm, através do presente, manifestar seu veemente repúdio ao cancelamento da cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, marcado para o dia 06/06/2018 e cancelado sem apresentação de qualquer motivação por parte da Administração Municipal.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental exerce competências fundamentais para garantir o processo de desenvolvimento urbano sustentável e, como convém à gestão democrática da política urbana, bem como por expressa determinação legal, deve incorporar a participação popular em sua composição, o que é garantido através da eleição periódica dos/as Conselheiros/as oriundos/as das distintas regiões de planejamento de Porto Alegre. Além de não ter garantido o regular calendário do processo eleitoral, o município agora cancela, sine die, a posse dos conselheiros que deveria ter ocorrido em janeiro de 2018.

Considerando as constantes ameaças a que Porto Alegre vem sendo submetida na atual gestão municipal, claramente descomprometida com as demandas da população de baixa renda e privilegiadora dos interesses do mercado imobiliário na cidade, torna-se ainda mais grave a tentativa de desmobilizar os/as conselheiros/as eleitos/as em um processo vigoroso e de ampla participação popular que envolveu milhares de cidadãos e cidadãs. Exigimos a posse imediata dos conselheiros do CMDUA e a retomada de uma Política Urbana democrática e sustentável, comprometida com a garantia das funções sociais da cidade e da propriedade no município de Porto Alegre.

Porto Alegre, 06 de junho de 2018.

ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo RS
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre
Amigos da Terra Brasil
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
Associação Chico Lisboa
Associação de Moradores da CEFER 2
CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais
CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
Coletivo A CIDADE QUE QUEREMOS
Coletivo CATARSE
Conselheiros eleitos das Regiões de Planejamento 1 e 4
Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas
Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade
IAB RS – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento RS
IBAPE RS – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do RS
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
MTST
Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre
SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do RS
SENGE – RS Sindicato dos Engenheiros do RS
Sindicato dos Economistas do RS
SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
SINDJORS – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS
SOCECON RS – Sociedade de Economia do Estado do RS

O caso da guarani Teresa Gimenes e sua detenção pela Guarda Municipal de Porto Alegre

Domingo, dia 29 de abril de 2018, uma anciã guarani, Teresa Gimenes, junto com familiares, vendia seus artesanatos na companhia de seu animal de estimação, um filhote de macaco bugio, no Brique da Redenção, um dos principais locais de passeio e de turismo de Porto Alegre. Em certo momento, uma senhora que passeava também com seu animal de estimação, um cachorrinho, se incomodou com a presença do macaco e denunciou a indígena à Guarda Municipal. Os agentes detiveram a indígena com a denúncia que ela estaria vendendo o animal. A encaminharam para a Polícia Federal. Teresa, que não fala bem português, só foi liberada horas depois, após assinar um Termo Circunstanciado, na presença do cacique da sua aldeia e de um advogado. O macaco foi encaminhado para o Ibama. Este caso é um desrespeito à cultura guarani, ao seu entendimento de mundo e do contato com outros seres, como os animais. É julgar e criminalizar uma etnia, defendida por Convenções Internacionais, com a nossa visão branca de mundo. Os guaranis juntamente com outros movimentos estão reivindicando o mínimo preparo dos agentes que entrem em contato com outras culturas, como os guaranis. É inadmissível este tipo de tratamento. Reivindicam também a devolução do macaco bugio para a Aldeia Guarani do Cantagalo. Fora deste ambiente, o animal corre risco de vida.

Entenda melhor o caso conferindo a nota nota oficial do Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas/RS.

Foto de Tãnia Rego/Agência Brasil


O Caso Teresa Gimenes – pertencente à Comunidade Guarani Mbya do Cantagalo – sua detenção pela guarda municipal de Porto Alegre e o direito à diferença.

No dia 29 de abril de 2018, um grupo de Guarani Mbya da Aldeia Cantagalo reuniu artefatos – cestos, bichinhos esculpidos em madeira, pequenos objetos de arte – e seguiu para o Parque Farroupilha (conhecido como Parque da Redenção), em Porto Alegre/RS, para vender artesanato, como costuma fazer nos finais de semana. Teresa Gimenes, seus dois filhos pequenos e um de seus animais de estimação (um macaquinho bugio) seguiram com o grupo e se instalaram em um ponto da feira.

Enquanto vendia os objetos, Teresa foi constrangida por uma mulher, que também passeava com seu animal de estimação (um cãozinho), e que considerou absurda a presença de um animal silvestre naquele contexto, junto às crianças. De imediato, a referida mulher procurou a Guarda Municipal de Porto Alegre e fez uma denúncia, alegando que Teresa estaria expondo a venda um “pequeno animal primata”. Os agentes da Guarda Municipal dirigiram-se ao local e deram voz de prisão à Teresa, conduzindo-a, juntamente com as crianças e o bichinho, até a Superintendência Regional da Polícia Federal. Depois de várias horas, foi elaborado um Termo Circunstanciado e encaminhado ao Juiz Federal do Juizado Especial Criminal Federal de Porto Alegre.

Por volta das 16h do domingo, dia 29, com a presença do Cacique da Comunidade do Cantagalo Werá Jaime e do advogado Henrique de Oliveira, Teresa foi liberada e pôde regressar para a sua comunidade, mas o animalzinho de estimação de seus filhos foi apreendido e levado a um abrigo para posteriormente ser entregue ao IBAMA. É necessário enfatizar que Teresa entende muito precariamente a língua portuguesa e suas crianças se comunicam exclusivamente em Guarani.

Para entender este acontecimento, é importante levar em conta as formas específicas de pensar e de dar sentido ao mundo dos Guarani Mbya. No quadro de referências de uma cultura urbana e ocidental, existe clara distinção entre esferas naturais e sobrenaturais, assim como entre humanos e animais. E numa perspectiva antropocêntrica, considera-se que o homem ocupa uma posição central e privilegiada frente aos outros animais. Contudo, estas separações entre os mundos – os nossos, os dos animais, os de outros seres – não são dados objetivos, universais e consensuais para todas as culturas. Cada povo indígena dota as coisas do mundo com sentidos particulares, e produz outras formas de classificar, separar, distinguir, que nem sempre correspondem àquelas que se convencionou como sendo da verdadeira ordem do mundo.

Para os Mbyá Guarani, as relações entre pessoas e animais são cotidianas e rituais – os animais fazem companhia, alegram, dinamizam a vida,

e eles também protegem e resguardam, numa dimensão espiritual, especialmente as crianças. Por isso, quando crianças transitam nos espaços urbanos, algumas vezes levam consigo seus animais de estimação e de proteção – incluindo espécies silvestres. Aliás, a classificação entre espécies domésticas e silvestres é uma invenção cultural concernente a uma visão ocidental de natureza. Não se pode, desta forma, tomar como absolutas as distinções entre “tipos” de animais e tipos de ambientes que lhes caberiam “naturalmente”. Mesmo para nós, essas separações não são absolutas – basta pensar que um macaco bugio em uma feira pareceu absurdo a uma mulher urbana passeando no parque com seu cão, mas um bugio preso em uma jaula, dentro de um zoológico, talvez não lhe soe assim tão estranho.

Numa aldeia Guarani, os animais – aqueles que existem no meio ambiente, incluindo macacos, papagaios, galinhas, cães, gatos, coatis, capivaras, pequenos roedores – integram a vida e o cotidiano das crianças e adultos. Eles circulam dentro dos espaços das casas, de escolas, de casas de reza e compartilham frutos e alimentos com as pessoas. A compreensão de que eles não possam sair para passear fora dos limites da aldeia (imposição de leis de proteção ambiental) é bastante relativa e problemática.

Dependendo, então, do ponto de vista, a presença do pequeno macaco pode parecer estranha – e, estando à família Guarani em atividade de venda de artesanato, pode parecer que este animalzinho estaria incluído entre os objetos de venda (e, desse ponto de vista qualquer pessoa que leva consigo um cão para uma feira poderia também estar pretendendo vender seu animal). Contudo, com um olhar diferente, a cena denota simplesmente a presença de uma família que foi vender artesanato e não quis deixar para trás o animalzinho de estimação das crianças, seja porque ele ficaria desprotegido se não estivessem com elas, seja porque as crianças é que ficariam desprotegidas espiritualmente sem ele.

Este caso revela, de pronto, que o modo de ser dos indígenas não é reconhecido e respeitado, como estabelece nossa Constituição Federal. Mais uma vez, os povos indígenas não parecem ser vistos como sujeitos de direitos. No caso de Teresa, havia uma situação bem específica, já que ela domina pouco a língua portuguesa, e repentinamente foi abordada e conduzida por homens que não conhecia. Teresa não pôde compreender imediatamente os motivos de sua detenção e, no seu entender, suas crianças e o bugio também foram agredidos, já que o animalzinho deveria ficar com as crianças e não ser engaiolado. Esse acontecimento marca efetivamente que as relações com os povos indígenas ao longo das décadas se dá de forma truculenta, desrespeitosa e racista.

A Constituição Federal, em seu Art. 231, estabelece as regras para as relações entre as culturas, e nela estão perfeitamente esclarecidos que devem ser reconhecidas as organizações sociais, os costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários que os indígenas têm sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer

respeitar todos os seus bens”. O Artigo 232 determina ainda que os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. Esse artigo impõe que os povos, comunidades indígenas e todos os seus integrantes sejam tratados e respeitados como sujeitos de direito.

Além das normas internas o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT- Organização Internacional do Trabalho – e no seu Artigo 2° determina que os governos nacionais devem assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade. Essa ação deverá incluir medidas que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando as suas identidades sociais e culturais, os seus costumes e tradições, e as suas instituições. O Artigo 4° estabelece que medidas devam ser adotadas para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, e que incluem os direitos de cidadania – tal como o de ir e vir, a liberdade de crença, etc.

Com estas garantias legais, resguardam-se ainda as formas como os indígenas utilizam os recursos naturais, formas estas que são compatíveis com seus usos e manejos tradicionais e que são regidas pelas lógicas próprias de cada comunidade indígena. Conforme menciona a procuradora federal Caroline Boaventura Santos, citando Luiz Fernando Villares[1]:

Dentro ou fora das terras indígenas, a produção consoante com a organização social, os costumes e tradições indígenas jamais devem ser limitados. A caça, a pesca, a agricultura de subsistência, a pecuária, o extrativismo e a produção de artesanato não podem sofrer restrições, pois são amparadas constitucionalmente.

Pode-se inferir, a partir desse argumento, que dentro e fora das aldeias o trânsito das pessoas e de seus animais de estimação não deveriam ser, também, constrangidos e limitados. Fica evidente, pelas normas brasileiras e internacionais, que os Povos Indígenas podem livremente exercer suas culturas, seus costumes e tradições e, por conseguinte, se a convivência com os animais faz parte do modo de ser do povo não compete ao Poder Público estranhar ou criminalizar estas relações. Não compete, tampouco, à nossa sociedade fazer censuras ou impor regras, já que estas já estão expressas na legislação.

O fato de Teresa ter sido conduzida, com seus dois filhos pequenos pela Guarda Municipal até a Polícia Federal, revela o despreparo dos agentes e dos órgãos de segurança, mas fundamentalmente estampa a existência de um profundo preconceito contra aqueles que têm uma identidade cultural diversa daquela considerada hegemônica.

Requer-se, diante deste acontecimento, que haja da parte dos órgãos públicos, especialmente daqueles que exercem função peculiar de acompanhar, monitorar e fiscalizar os espaços de convivência entre comerciantes, artesãos, indígenas e outros grupos sociais, tais como as feiras populares, feiras nas vias públicas, praças e no “Brique da Redenção” o mínimo de preparo sobre legislação, relações humanas e respeito às diferenças e diversidades étnicas e culturais. Pede-se, igualmente, que o animalzinho, o bugio das crianças Guarani Mbya, seja devolvido à comunidade Guarani, uma vez que este faz parte daquele meio de vida, ele integra uma rede de relações sociais particular e longe daquele contexto e de seu habitat está exposto ao risco de morte.

Porto Alegre, 01 de maio de 2018.

Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul
Conselho Estadual dos Povos Indígenas/RS

[1] SANTOS, C.M.B. O uso dos recursos naturais pelos índios e a observância

da legislação ambiental. 2014. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-uso-dos-recursos-naturais- pelos-indios-e-a-observancia-a-legislacao-ambiental,51439.html

[2] BAPTISTA, Fernando Mathias. LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, 2002.

Indígenas e Quilombolas ocupam a frente do Incra-RS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma das frentes da Greve Geral desta sexta aconteceu no Incra-RS. Indígenas e Quilombolas ocuparam a frente do prédio das 8h até o começo da tarde. Luta contra os ataques aos povos ancestrais, representados pela paralisação das titulações de territórios quilombolas, lentidão nos processos de demarcação, CPI do Incra e da Funai, genocídio do povo negro e do povo indígena, contra as reformas da previdência e trabalhista, contra o racismo institucional. Foi uma manhã de atividades conjuntas e de integração entre quilombolas urbanos de Porto Alegre, Mbya Guaranis e Kaigangs. No começo da tarde, partiram em coluna para se juntar à marcha que partiu da Esquina do Zaire (Democrática).

 

Confira depoimentos:

Mulher Negra frente às reformas, por Luany Xavier, Frente Quilombola RS e Kalunga Quilombola. http://bit.ly/MulherNegraINCRA

Por que ocupar o INCRA? Por Patrícia Gonçalves, Frente Quilombola RS e Amigos DaTerra Brasil. http://bit.ly/PorqueOcuparIncra

Por que defender a terra? Por Arial de Souza, vice-cacique Guarani da Aldeia Cantaglo. http://bit.ly/ArielCantagaloINCRA

“Hoje, quilombo vai dizer, aldeia vai dizer, cadeia vai dzier: é nós por nós, hoje”. http://bit.ly/HojeVaiDizerZumbi

Fotos de Douglas Freitas e Karai Rick. Baixe as fotos no Flickr. Todas imagens em copyleft para quem use em prol dos direitos fundamentais dos povos originários e contra os retrocessos das reformas.

<a data-flickr-embed=”true” href=”https://www.flickr.com/photos/150076387@N03/albums/72157683080612956″ title=”Indigenas e Qulombolas ocupam a frente do INCRA-RS”><img src=”https://farm3.staticflickr.com/2887/34172619642_3409076411_z.jpg” width=”640″ height=”427″ alt=”Indigenas e Qulombolas ocupam a frente do INCRA-RS”></a><script async src=”//embedr.flickr.com/assets/client-code.js” charset=”utf-8″></script>

Julgamento do Lula: militarização das ruas centrais e criminalização dos movimentos

Durante os dias de mobilização devido ao julgamento de Lula, as ruas de Porto Alegre foram tomadas por pessoas do Brasil inteiro e de países vizinhos que organizaram bonitos atos de resistência aos retrocessos neoliberais e de defesa à democracia e soberania popular. Porém, as ruas também foram invadidas por um intimidatório aparato militar de guerra: carros blindados, cachorros, drones, atiradores de elite, bloqueios aéreos e navais e um efetivo da Brigada Militar, da Polícia de Choque e da Força Nacional nunca antes visto no centro da cidade, nem mesmo durante a Copa do Mundo, grande evento usado como justificativa para sofisticar o aparato repressivo do Estado. Tudo isso para apartar o Tribunal Regional Federal da realidade, silenciar as ruas e criminalizar os movimentos sociais que lutam pela democracia. Destacamos, nas fotos, alguns posicionamentos da Polícia Militar do Rio Grande do Sul durante a Marcha do dia 23 de janeiro e durante a vigília do dia 24, enquanto acontecia o julgamento.

Tal aumento da militarização nas ruas põe mais dúvida e sombra sobre um suposto Estado de Direito que já não existe há tempos. A polícia está ali para garantir processos que não respeitam a legalidade e a soberania popular. Destacamos, também, que este aparato de opressão – homens armados a cada esquina, um camburão atravessado na calçada de uma rua central, helicópteros constantemente vigilantes e ameaçadores – é realidade diária nas comunidades periféricas do Brasil.

Existe também aquilo que não temos imagens e não se pode ter fotos: a perseguição política e os agentes do estado infiltrados nos movimentos, com a finalidade de criminalizá-los. Após os atos, policiais invadiram a casa de jovens e vasculharam seus pertences sem nenhum tipo de mandato, confundindo – deliberadamente – organizações políticas com organizações criminosas. Quase trinta foram detidos e 16 (13 mulheres) seguem presas e foram encaminhadas aos presídios de Porto Alegre.

Confira abaixo fotos em alta qualidade no álbum do Flickr:

Militarização das ruas de Porto Alegre

 

 

Por uma democracia real, com justiça ambiental

Afinal, o que significa dizer “é pela democracia”?

Não é por Lula, o candidato, é pela democracia. É pelo seu direito de cidadão, assim como pelo direito de todas e todos de decidir os rumos do país, sem a interferência do judiciário na política, menos ainda de um judiciário elitizado, seletivo e desmoralizado. Foi isso o que dissemos na rua e o que tem sido dito pelo grosso dos movimentos que nessa semana tomam as ruas de Porto Alegre e do Brasil em vigília ao julgamento do ex-presidente.

A primeira parte da resposta é mais simples: nos posicionamos radicalmente contrários ao governo que tomou o poder de golpe em 2016, sem legitimação das urnas e sem respaldo popular, a fim de acelerar o projeto neoliberal de venda dos bens naturais brasileiros e de ataque violento a direitos sociais e conquistas históricas do povo, como as leis trabalhistas e de previdência social, além do ataque a políticas públicas voltadas a mulheres, à população negra e à comunidade LGBTTTI. O golpe é misógino, racista e homofóbico, e contra isso nos erguemos.

Acreditamos que o julgamento de hoje, 24 de janeiro, encenação teatral que tem como cena final uma condenação já definida desde muitos PowerPoints atrás, é o prolongamento do golpe que instaurou este projeto neoliberal fascista que, incapaz de vencer uma eleição, toma todas medidas violentas e ilegítimas para se manter no poder e seguir um projeto que não se sustenta por via democrática.

Percebam, porém, o uso da palavra “acelerar” quando falamos no projeto de governo posto em prática por golpistas. Poderíamos ter usado da mesma forma “acentuar” ou “agravar” ou “radicalizar” e todos os termos serviriam, mais ou menos, para tensionar o fato de que este projeto não é completamente novo. Lembremos de nomes como Henrique Meirelles e Joaquim Levy, homens do mercado financeiro responsáveis pelos rumos da economia nacional também nos governos PT.

De maneira mais grave, o desenvolvimentismo da era Lula-Dilma foi trágico para as comunidades tradicionais, fazendo avançar sobre as aldeias indígenas a mineração, o agronegócio e os projetos megalomaníacos de hidrelétricas que mudam os cursos de rios e destroem a fauna e flora local, impedindo modos de vida seculares e expulsando as pessoas da sua terra. A demarcação de terras indígenas foi menor com Dilma do que havia sido com Lula, e com este foi menor do que havia sido com o tucano FHC. Em um Congresso dominado por ruralistas, as instituições desta democracia serviram para esvaziar órgãos de proteção e demarcação e legitimar o avanço do agronegócio. (Veja no link a seguir um interessante comparativo das demarcações nos últimos sete governos: https://pib.socioambiental.org/…/demarcacoes-nos-ultimos-go…)

Da mesma maneira, sofreu a população negra, como tem sofrido historicamente – o golpe não nasceu ontem e nem morre amanhã nem em outubro, independentemente de resultados de uma nova eleição. O Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo (726 mil pessoas trancafiadas), e 64% dela é composta por negros. A titulação de terras quilombolas também não avançou ao longo dos 13 anos e meio de governo progressista: Lula titulou 12 terras em oito anos; Dilma, 16, sendo que 15 de maneira parcial. Hoje, apenas 258 comunidades quilombolas – em 168 terras – contam com o título de propriedade em um total de 762 mil hectares titulados. O número total de comunidades quilombolas no país, cerca de 3 mil, destaca o quanto as políticas públicas estão atrasadas neste quesito. Somemos a isso o extermínio da juventude negra e os constantes despejos e remoções que seguem acontecendo nas periferias das grandes cidades, acentuados desde a realização dos grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, e perceberemos o quanto devemos ponderar antes de defender cegamente e sem questionamento este modelo de democracia. É por isso mesmo que lutamos?

Frágil, facilmente golpeada por homens brancos, esta democracia pela qual tanto se faz barulho agora sempre mostrou ser também extremamente seletiva. A umas e uns, população negra, indígenas, periféricos, ela nunca passou de fábula com rituais que se repetiam a cada dois anos, momento das promessas jamais cumpridas, dos apertos de mão sem compromisso e de palavras sem significado.

Reconhecemos, contudo, que os problemas enfrentados pelos governos petistas são históricos e sistêmicos; nada disso nasceu em 2003, no primeiro mandato de Lula. E reconhecemos também as importantes conquistas que nos permitem avançar na consciência popular, assim como na crítica, desde baixo, como as cotas raciais e sociais nas universidades públicas, que receberam investimentos significativos; o ProUni e o Pronatec; programas de saúde comunitária e que levaram médicos às periferias; o incentivo a pequenos produtores rurais e à agricultura familiar, como o PNAE; a difusão de Pontos de Cultura que resgataram e valorizaram o fazer cultural e a identidade popular; a estruturação do Bolsa Família, que qualificou a vida das famílias que pouco têm; ou ainda programas como o Minha Casa Minha Vida Entidades e o Luz Para Todos, que levaram moradia, luz e energia para grande parte do país; são avanços importantes e, ao olharmos para a composição do nosso Parlamento, extremamente conservador e elitista, tais vitórias são mesmo feitos sem tamanho. Ainda assim nos reservamos o direito de fazer críticas à política de conciliação de classes, incapaz, por sua essência, de reformar as estruturas de um país erguido sobre os esqueletos da escravidão, do colonialismo e do patriarcado.

E aqui vem a parte mais difícil da resposta para a pergunta: por que democracia lutamos afinal?

Certamente por uma outra, em gestação, permanente construção popular, que surja de baixo e com participação real e protagonismo de mulheres e homens trabalhadoras; somente assim poderá suprir as verdadeiras necessidades do povo. Que preze pela vida das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Que enfrente o patriarcado intrínseco às nossas instituições. Que pense em um novo modelo de desenvolvimento, um que não priorize a construção centralizada e impositiva de centrais hidrelétricas, a carvão ou nuclear, a produção desenfreada de energia fóssil e de fábricas que incentivam mais e mais um consumo incessante, inútil e insustentável. Um modelo que não despeje rejeitos de minério sobre as cidades, matando pessoas, animais e um rio inteiro. Defendemos a soberania popular sobre os bens comuns, a distribuição das riquezas e o respeito às diversidades de modos de existir, de resistir, de preservar as culturas e a natureza.

Por ora, gritamos contra a farsa de mais um golpe neoliberal e sua agenda de retrocessos, cada vez mais sofisticada, que ataca também outros países irmãos da América Latina (Honduras, Argentina, Paraguai, Haiti), verdadeiro laboratório de perversidade que, no Brasil, tem como episódio atual o julgamento de Lula. Mas o golpe não termina aqui, nesta condenação específica, e nem nossa luta se resume a um julgamento. O avanço segue correndo submerso, independente dos resultados das urnas para o novo presidente. Estamos nas ruas para lutar por uma democracia real, com soberania popular e justiça ambiental, com protagonismo dos territórios, valorização da diversidade e das culturas populares.

CONTRA O RACISMO AMBIENTAL E MAIS UM GOLPE NEOLIBERAL.
DEMOCRATIZAR E ECOLOGIZAR A DEMOCRACIA.

A foto no início da página é um registro da Marcha do dia 23 de janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, Porto Alegre, em que o Amigos da Terra Brasil esteve presente.

Não é só Guaíba: histórico de conflitos da CMPC Celulose Riograndense vem do Chile, sua terra natal

Em Guaíba (RS), moradoras e moradores vizinhos à fábrica da CMPC Celulose Riograndense não suportam mais o mau cheiro, o constante barulho e a poeira gerada pela serragem, que deixa imundas as casas e compromete a saúde das pessoas.

Na sexta-feira passada, na Assembleia Legislativa do RS, ocorreu uma “reunião de mediação” entre moradoras e moradores impactados pelas atividades da fábrica, que foi quadruplicada em 2015. O encontro teve a presença de representantes da empresa, do governo local e do Ministério Público, além das pessoas afetadas e de organizações ambientalistas, como a Amigos da Terra Brasil, a AMA (Amigos do Meio Ambiente), a AGAPAN ( Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) e a APEDEMA (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS). A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) novamente se ausentou, após não se fazer presente na audiência pública do mês anterior que tratou do imbróglio.

As pautas colocadas pelas moradoras e moradores foram várias: excesso de ruídos mesmo à noite, além do limite permitido por lei; poeira e serragem que atingem as casas e prejudicam a saúde; o risco de explosão; o uso de cloro e materiais perigosos, que podem inclusive contaminar as águas do Rio Guaíba e comprometer o abastecimento de Porto Alegre e arredores. No entanto, apenas a primeira pauta foi abordada, e como resultado a CMPC teria que arcar com os custos de uma medição da poluição sonora produzida por sua fábrica, medição a ser realizada por empresa escolhida pelos moradores, em horário e local definidos por eles. No dia 18 de dezembro nova reunião tratará da definição desta medida, já que a empresa não se posicionou no momento.

Os danos à população de Guaíba são muitos; são graves os riscos às pessoas, à natureza e às águas do rio. Para além de Guaíba, as lavouras de eucalipto, matéria-prima da celulose, são verdadeiros desertos verdes, onde não há diversidade nem vida; o uso de agrotóxicos contamina terras vizinhas das plantações, amplificando os impactos para além das cidades onde estão as fábricas; o transporte do material por estradas contribui mais ainda para a poluição e para a deterioração das vias. Porém — e há sempre um porém — , o problema é ainda mais amplo: não é só Guaíba e não é só o Rio Grande do Sul e não é só o Brasil. A CMPC acumula conflitos com populações locais em seu histórico, onde quer que atue. No Chile, terra natal da empresa, houve uma relação íntima com a ditadura de Pinochet; também no Chile, são grave os conflitos em territórios mapuche.

E a empresa chilena está de olho em terras brasileiras, atuando fortemente na financeirização da natureza e na transformação da terra em ativos na bolsa de valores. Coincidentemente (?), após o golpe no Brasil, o atual governo não mede esforços em liberar a venda de terras para estrangeiros.

O problema é sempre maior, e maior deve ser a nossa luta. Estamos de olho. Adiante!

Nem um poço a mais!

Entre 30 de novembro e 1º de dezembro, aconteceu no Espírito Santo o 3º Seminário da campanha anti-petroleira “Nem Um Poço A Mais!”. O Amigos da Terra Brasil participou do evento. Confira abaixo a carta produzida a partir dos debates que ocorreram lá e que acompanhamos atentos!

“Nosso planeta tem que ser uma casa de bem estar para todos. Não queremos perder nossa história”
DONA ROSA
Liderança comunitária anciã de Jacaraípe/ES

“Nos ofereceram uma riqueza que não existe. Todo empobrecimento da humanidade é provocado por esse desenvolvimento que está aí afora. E a gente não se dá conta que está cavando nossa própria sepultura”
SEU BI
Pescador ancião de Conceição da Barra/ES

BARRAR A EXPANSÃO E SUPERAR A CIVILIZAÇÃO PETROLEIRA

Reunidos no 3º. Seminário Nacional, nós, da Campanha “Nem um poço a mais!”, convocamos você e sua família, seus grupos coletivos e comunidades; conclamamos as redes e fóruns da sociedade civil brasileira e mundial para barrarmos a expansão da indústria e da civilização petroleira no Brasil.

De um lado, a violência da indústria petroleira extrativista. As pesquisas sísmicas, a perfuração de novos poços e a reativação de poços maduros, as tecnologias de fracking, o transporte por dutos, navios e caminhões tanques, os terminais de óleo e gás, os portos e refinarias de petróleo devastam os territórios tradicionais e distritos industriais nas periferias urbanas. A exploração offshore privatiza o mar, os manguezais e expulsa as comunidades. Planejam as terras e as águas sem gente. Planejam as gentes sem as terras e as águas. Impossibilitam seus modos de vida, cultura e trabalho. Povos de pesca artesanal, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, caiçaras, camponeses, mulheres, negros e jovens são os principais alvos do etnocídio racista, machista e petroleiro.

De outro lado, o consumo inconsequente e mal distribuído nas sociedades. A gasolina, o diesel, óleo combustível, querosene, gás liquefeito, nafta, agrotóxicos, plástico, borracha, tintas, cosméticos e até fármacos. A petrodependência se alastra como epidemia. O uso desenfreado e o descarte dos derivados do petróleo poluem a terra, as nascentes, os rios e lagoas. Contamina os alimentos. A queima do gás e o processo industrial provoca chuva ácida e polui a atmosfera. Esquenta o clima do planeta. E depois inventam malabarismos para desviar o foco da causa do aquecimento global e manter a lógica de rodopios das Conferências e acordos internacionais do clima e da biodiversidade.

As ciências do desenvolvimento e do emprego, a economia verde compensatória, os métodos e métricas dos condicionantes induzem à lógica de rebanho do “quanto mais petróleo melhor: mais crescimento econômico, mais consumo, mais royalties, mais direitos”. Tudo farsa, apoiada em massiva propaganda e financiamentos das empresas e corporações petroleiras. Poluem os territórios mentais com a aceleração e automatização da vida, com a quimicalização, manipulação e o controle das subjetividades. Previna-se e tenha cuidado! A compensação nunca compensa, os condicionantes não condicionam. A expansão petroleira destrói os direitos humanos e da natureza.

No Brasil, na floresta (AC e AM), na foz do Amazonas (PA e AP), na costa do Nordeste (MA/CE/RN), como na região de Suape (PE), em Sergipe e no Recôncavo baiano (BA), no Sapê do Norte e na foz do Rio Doce (ES), na Baixada Fluminense e na Baía de Guanabara (RJ) e ao longo da vasta província do Pré-sal, nas águas profundas do Atlântico Sul (ES/RJ/SP/PR/SC). Na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica, nos manguezais, a expansão petroleira não tem limite! Precisa ser detida.

Nesse aspecto, conclamamos nossos colegas da Via Campesina e demais da Campanha “O petróleo tem que ser nosso.” para uma reflexão conjunta e um diálogo fraterno, a respeito da expansão petroleira. Compartilhamos a crítica contra a privatização da Petrobras e internacionalização do setor no Brasil. A Shell, por exemplo, impera em alguns de nossos territórios tradicionais. Entretanto, nós, da Campanha “Nem um poço a mais!”, defendemos manter o petróleo e o gás no subsolo. Pois, mesmo que “nosso”, se extraído e usado, serão nossos também seus impactos e violações. Nossa será a destruição dos territórios e povos tradicionais, nossa a contaminação das águas e das terras, nossos serão os agrotóxicos e o racismo social e ambiental. A soberania nacional não pode estar acima da soberania dos diferentes povos e territórios brasileiros. E também a Petrobras tem sido, ela mesma, uma multinacional implacável junto a povos indígenas no Equador, na Bolívia bem como na África.

O Governo Temer quer acelerar ainda mais a exploração de petróleo e gás no Brasil. Para isso lança o Plano Decenal de Energia (PDE) centrando 70% dos investimentos em petróleo e gás. Também o Plano REATE, para sacar as últimas gotas dos poços maduros, sem nenhuma reparação para o passivo socioambiental desses poços. Labirintos de poder sob controle dos partidos hegemônicos e das corporações nacionais e internacionais, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Conselho Nacional de Política Energética anunciam uma agenda de leilões até 2022, ofertando novos blocos para exploração, em terra e no mar. A privatização do setor, principalmente na província do pré-sal, atrai as principais petroleiras multinacionais como a Shell, StatOil, Chevron, Repsol, BP, DEA, BHP, Total, Estaleiro Jurong, Porto Rotterdã, além das chinesas.

A velocidade dos negócios atropela qualquer cuidado e prevenção, tornando os licenciamentos cada vez mais ágeis e flexíveis, controlando os relatórios mais criteriosos de técnicos ambientais do próprio IBAMA e demais órgãos. As rápidas audiências públicas são monólogos de tecnocratas, armadilhas longamente tramadas contra os povos e a sociedade civil local. A consulta prévia é um desrespeito às comunidades locais. Tal como nos governos anteriores, no setor de petróleo e gás, a corrupção segue imperando na relação entre empresas e Estado. Ora mais estatizantes e nacionalistas, ora mais liberais e privatistas, o mecanismo desenvolvimentista segue hegemônico, capturando o horizonte futuro e inviabilizando as bases de uma transição. Há que se construir uma terceira via para a Natureza e para sociedade brasileira, pós-capitalista e pós-petroleira.

Não estamos condenados a seguir o caminho suicida da sociedade produtivista e consumista, sem mais tempo e sentido para a vida. A justa distribuição da terra, a regularização dos territórios tradicionais, o cuidado com a Natureza, a defesa da água e do alimento, a crítica do racismo e do machismo. Antes de uma média per capta de consumo energético, precisamos saber: Que usos e modos de vida precisam de mais energia? E de quais energias?

Previna-se, cuide-se, despetrolize-se.

Assine esta Carta enviando email para campanhanemumpocoamais@gmail.com

Para organizações, coletivos, grupos, associações, comunidades, redes, fóruns.

Algumas fotos do evento (para mais, acessa aqui a página do Facebook):

Assista o documentário “Mercado Verde: a financeirização da Natureza”

Produzido pelo Amigos da Terra Brasil em parceria com a Sucupira Filmes, o documentário: “Mercado Verde: a Financeirização da Natureza” apresenta diversos casos pelo Brasil em que os processos de Mercantilização e Financeirização da Natureza transformam bens comuns, fundamentais à vida, em mercadorias privadas passíveis de transações comerciais, lucro e especulação. Esses processos estão em curso em todo o mundo e são amparados em acordos internacionais de livre comércio e em legislações como o Novo Código Florestal, que abrem as portas para grandes corporações explorarem os territórios e que criam uma arquitetura de impunidade para quem viola direitos de comunidades.

O filme aborda as violações de direitos nos territórios provocadas pelos agentes da Financeirização da Natureza, que passa pelas violações da monocultura de eucalipto e soja no Bioma Pampa, intoxicação de todo o ecossistema à margem do Rio Doce pela Samarco (Vale do Rio Doce e BHP Billinton), extermínio de indígenas no Mato Grosso do Sul por latifundiários, ataques aos quilombolas e povos originários através de legislações elaboradas por ruralistas. Por fim, a cooptação do Estado que impulsiona a impunidade das grandes corporações violadoras.

O documentário também apresenta alternativas de resistência a esse sistema, como a troca de saberes entre comunidades, a perpetuação de manejos anscestrais, a valorização da biodiversidade dentro dos biomas.

Para expor estas situações, o vídeo traz diversas entrevistas e depoimentos.

> Marília Gutierrez, assentada da reforma agrária em Herval do Sul (município do Bioma Pampa) e integrante do Grupo Biodiversidade;

> Lúcia Ortiz, Coordenadora Internacional do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional;

> Roberto Liegbott, do Conselho Indigenista Missionário;

> Onir Araújo, advogado e integrante da Frente Quilombola e da Organização Nacional Pela Libertação do Povo Negro (OLPN);

> Giovani Krenak, indígena da etnia Krenak;

> Antonio Sepezeiro, quilombola de Sapé do Norte, Espírito Santo.

> Entre outras falas e experiências.

Além de apresentar imagens originais do Amigos da Terra, traz vídeos do Coletivo Catarse, do Conselho Indigenista Missionário, do Amigos da Terra França, da Articulação dos Atingidos pela Vale, da Rádio Mundo Real.

Te convidamos a assistir o documentário e a difundí-lo nas suas redes para que possamos seguir lutando pelo fim da impunidade das grandes corporações e pela construção da soberania alimentar e dos povos nos territórios.

O documentário teve apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Fundação Henrich Boll, Siemenpuu Foundation.

Nos ajude a difundir o filme. Tweets sugeridos:

#Estreia: Assista ao documentário “Mercado Verde: a financeirização da Natureza” >>> http://bit.ly/DocMercadoVerde

Está na rede: “Mercado Verde”, documentário sobre o processo de financeirização da Natureza disponível online >>> http://bit.ly/DocMercadoVerde

Doc “Mercado Verde”: pelo fim da impunidade das corporações e pela construção da soberania dos povos nos territórios http://bit.ly/DocMercadoVerde

Assista: 

Assista ao documentário “Sementes: bem comum ou propriedade corporativa?”

Produzido conjuntamente por oito organizações da América Latina e editado pela Rádio Mundo Real, do Uruguai, o documentário “Sementes: Bem comum ou propriedade corporativa?” reúne experiências e lutas dos movimentos de defesa das sementes criolas e nativas na América Latina, desde Equando, Brasil, Costa Rica, México, Honduras, Argentina, Colombia e Guatemala.

As protagonistas são as sementes crioulas, nativas, nossas, nas mãos das comunidades campesinas e dos povos indígenas. O documentério aborda a defesa das sementes nativas como parte integral da defesa do território, da vida e da autonomia dos povos, a relação entre as mulheres indígenas e as sementes nativas, o fluxo das sementes entre as comunidades, a história da origem do milho, as cerimmônias maias sobre a importância das sementes, os agradecimentos e as bençãos às sementes, as feiras e intercambio de sementes e as experiências locais de recuperação e manejo de sementes crioulas.

Também estão presentes as lutas contra as leis de sementes e contra o UPOV 91, contra a imposição de sementes transgênicas, a denúncia e devastação que implicam os transgênicos, e a resistência às pulverizações e ao avanço do agronegócio.

Convidamos você a ver o documentário e compartilhar o vídeo para seguirmos defendendo as sementes como patrimônio dos povos a serviço da humanidade no caminho da soberania alimentar.

O Coletivo de Sementes de América está composto por: Associação Nacional para o Fomento da Agricultura Ecológica (ANAFAE) de Honduras, Rede Nacional para a defesa da Soberania Alimentar em Guatemala (REDSAG), Rede de Biodiversidade de Costa Rica, Grupo Sementes de Colômbia, Ação Ecológica do Equador, Articulação Nacional de Agroecologia do Brasil, Ação pela Biodiversidade de Argentina e GRAIN.

Veja “Sementes: Bem comum ou propridade coporporativa?”:

SEMILLAS, ¿bien común o propiedad corporativa? from Radio Mundo Real on Vimeo.

Ajudenos a difundir esta informação! Tweets sugeridos:

Novo documentário sobre a defesa das sementes crioulas e nativas da América Latina: https://vimeo.com/218841301

#Estreia: “Sementes: Bem comum ou propriedade corporativa?”, ode às sementes nativas e crioulas de #AméricaLatina https://vimeo.com/218841301

“Sementes: Bem comum ou propriedade corporativa?”, documentário sobre a defesa da semente nativa na América Latina https://vimeo.com/218841301