Na quarta-feira passada (15/12), assentados da região metropolitana de Porto Alegre (RS), movimentos sociais parceiros e representantes da prefeitura de Nova Santa Rita (RS) juntaram-se sob a sombra de uma figueira no Assentamento Santa Rita de Cássia II para reafirmar o compromisso contra a pulverização aérea de agrotóxicos e a favor da produção de alimentos saudáveis para toda a sociedade em defesa da vida e dos territórios. A união das forças resultou na implementação do Polígono de Exclusão, um termo jurídico que proíbe a pulverização aérea em regiões próximas e sobre assentamentos na região metropolitana. As linhas traçadas no mapa formam um polígono, excluindo esses territórios da rota do veneno promovida pelo agronegócio.
Durante o encontro, a Amigos da Terra Brasil apresentou um material, em forma de linha do tempo, para resgatar os acontecimentos que marcaram este um ano após a primeira deriva (primeira vez que ocorreu pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território do assentamento Santa Rita de Cássia II em Novembro de 2020). Moradores de outros assentamentos da cidade e de municípios vizinhos, como de Eldorado do Sul, relataram denúncias semelhantes às da deriva de Nova Santa Rita, inclusive de eventos similares datados desde o ano de 2017. Isso demonstra que o agronegócio é uma força cruel, que se move contra o que se tenta construir de forma coletiva, autônoma, saudável. Um membro do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que o objetivo do evento era justamente ir contra essa força destruidora e planejar, construir os próximos passos para que, de fato, sejam produzidos alimentos sem veneno. Uma das vitórias coletivas conquistadas será a implementação do Polígono de Exclusão.
Como diz um assentado de Santa Rita de Cássia II, o evento é importante para o coletivo. Foi relatado que a deriva só começou a ser enxergada como tal quando houve a união dos assentados, que perceberam que a morte de peixes em açudes, o aborto de animais saudáveis e a morte de plantas eram consequências de uma pulverização aérea, não eventos individuais isolados em uma ou outra família. Construir este grupo de apoio é fundamental para as famílias, para a sociedade civil, para que se garanta a segurança física dos assentados e a produção de alimentos saudáveis de forma correta e sem mortes.
Encontro no assentamento em Nova Santa Rita (RS) para marcar 1 ano da deriva reuniu movimentos sociais, entidades de classe, ambientalistas e apoiadores/ Crédito: Isabelle Rieger
O Amigos da Terra Brasil (ATBr) tem construído esta luta contra o uso dos agrotóxicos desde a sua fundação, há 50 anos. A ATBr participou da construção da lei estadual que não permitia o uso de agrotóxicos banidos em seus países de origem, um processo muito importante e que há muito tempo o agronegócio vinha buscando uma forma de derrubar esta lei que foi muito bem elaborada e teve muito apoio da sociedade, dos ambientalistas, dos agricultores na época. “Esta lei nos dava uma diferenciação por termos uma legislação mais restrita em comparação à nacional, levando em consideração, principalmente, a saúde dos trabalhadores, agricultores, das famílias que consomem os alimentos”, afirmou o integrante da organização ambientalista. Infelizmente, a legislação foi alterada neste ano pelo Governo Eduardo Leite (PSDB) para beneficiar o agronegócio.
“Hoje temos os agrotóxicos matando no campo, na cidade. É fundamental que essas denúncias, como a situação da deriva em Nova Santa Rita, sejam amplamente divulgadas porque o poder do agronegócio atua na mídia, na saúde e na pesquisa. Portanto, não é uma luta das famílias somente, mas sim da sociedade metropolitana e gaúcha. Faz-se necessário somar esforços para transformar a região metropolitana em uma região livre de pulverização aérea, construindo o entendimento dos impactos desta prática na água, nas escolas, nas famílias, nos assentamentos. A vida vale mais, estamos aqui para defender a vida”, defende o integrante da Amigos da Terra Brasil!
Estamos aqui para defender a vida! / Crédito: Isabelle Rieger
A retomada ao território ancestral defende a área conhecida como “Mato do Júlio” contra projeto de especulação imobiliária
Quem acessa o município de Cachoeirinha (RS) vindo da BR-290 identifica uma área de mata fechada que pode ser vista já da estrada. A área de quase 300 hectares de floresta e banhados, berços da fauna e flora remanescentes do bioma Mata Atlântica, é moradia de famílias Mbya Guarani que retomam a terra ancestral localizada próxima à região central do município. As terras abrigam uma mata nativa que inclui vegetação em estágio inicial de regeneração, próximo à BR-290, e em estágio médio e avançado ao norte, onde é delimitada pela Av. Flores da Cunha, na região central da cidade, e torna-se abrigo também das famílias Guarani com a chegada da primeira “mitã”, neném, nascida na retomada Karanda’ty. O nome foi dado por Alexandre Kuaray, o xeramoi da retomada, ou seja o mais velho e sábio.
O retorno ao território ancestral ocorreu em 15 de setembro e, desde então, as famílias seguem ocupando e protegendo a área, que está em disputa entre município e os 13 supostos herdeiros da região, que mantêm uma dívida de IPTU com o município. A ocupação da área pelas famílias Guarani dá função social à propriedade, como define a Constituição Federal.
É importante sublinhar que a região metropolitana de Porto Alegre, seguida das missões e da região litorânea, são as áreas com a maior concentração de populações Guarani (sendo Mbya no sul do Brasil, Ava-Katu-Eté no Mato Grosso e Nhandeva-Xiripa em São Paulo), como apontam os dados publicados pela Comissão de Cidadania e Direito Humanos da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) no material “Coletivos Guarani no Rio Grande do Sul — Territorialidade, Interetnicidade, Sobreposições e Direitos Específicos”. Tanto hoje como no passado, o comportamento territorial dos povos originários tem sido mal compreendido pelos juruá (termo Guarani em referência aos não-indígenas) que invadiram seus territórios. Estes basearam sua conquista na expulsão das populações locais e defendem, com isso, o direito à posse da propriedade, sem levar em consideração o fenômeno conhecido como “itinerância” pelos povos originários.
“Os povos autóctones platinos viviam, assim como quase todos os nativos das Terras Baixas sul-americanas, em regime de circulação sazonal entre aldeias e acampamentos. Conforme a época do ano, havia o deslocamento dos núcleos domésticos de produção por todo o vasto território tribal, independente da existência de aldeias e assentamentos “mais” permanentes ao estilo do que passaram a praticar os colonizadores”, descreve o pesquisador José Otávio Catafesto de Souza na obra Povos Indígenas na Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, lançada em 2008 pela prefeitura de Porto Alegre.
O debate é antigo, afinal os povos originários das Américas lutam há pelo menos quinhentos anos pelo direito de existir em comunhão com a natureza. Depois de expulsão, assassinatos e séculos de violência, a luta por ter seus modos de vida respeitados permanece. A disputa pelos territórios ancestrais é uma luta presente no país: está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a tese do Marco Temporal. A presença desse debate e do trâmite de Projetos de Lei que visam retirar os direitos indígenas com o PL 490 na Câmara Federal provam que nem mesmo os direitos adquiridos na Constituição Federal são permanentes. A tese do marco temporal é uma tese ruralista e que segundo esta interpretação, já considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese é defendida por empresas e setores econômicos do agronegócio que têm interesse em explorar as terras indígenas.
A defesa da permanência dos Mbya Guarani na retomada de Cachoeirinha reafirma o direito secular sobre essas terras, além do resguardo da área de mata, fundamental para manutenção dos modos de vida dos povos tradicionais e para dar qualidade de vida aos próprios moradores do município de Cachoeirinha, uma vez que as áreas verdes mantêm o equilíbrio da umidade do ar e mitigam a poluição emitida pela urbanização.
Segundo os Mbya Guarani, a retomada ocorre como forma de lutar pela preservação da área de mata. Seguindo o entendimento de que todos os seres têm direito à vida e precisam ser respeitados, tendo a retomada a finalidade de proteger fauna e flora em um ambiente de harmonia, diante do contexto de acelerado avanço da destruição sobre as áreas de preservação. Em especial quanto à especulação imobiliária, como os fatos levam a compreender o caso.
Em umalive no Facebook, no dia 29 de setembro, promovida pelo Coletivo Sementes, em que participou o pesquisador José Catafesto, ele esclareceu que o conceito de cidadania não é algo que os indígenas almejam, pois remete à cidade e a um ideal de urbanização. O que os indígenas realmente almejam, explicou, é a “florestania” — conceito criado pelo historiador. A neologia apresenta uma relação com a terra e a sua “tekoá” (aldeia, na linguagem Mbya Guarani).
A área conta, há anos, com mobilizações da população em apoio à preservação da área, além de movimentos articulados como a Associação de Preservação da Natureza — Vale do Gravataí (APN-VG) e do grupo Salve o Mato do Júlio, que defendem o local como uma reserva ecológica e entendem que o local é fundamental para a qualidade do ar da cidade, como recurso hídrico e também para o controle de espécies animais.
Até agora, a prefeitura de Cachoeirinha não entrou em contato com as famílias e parece ignorar a existência da Retomada. A Secretaria Especial de Saúde Indígena se comprometeu em abastecer a retomada com água, porém nada fez até agora. Já a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) levou algumas cestas básicas em uma visita à retomada nesses 3 meses.
Confira a fala de Luiz Karaí sobre o que representa a retomada:
A disputa pela área
A área conhecida como “Mato do Júlio” é uma antiga fazenda que vai da Avenida Flores da Cunha até depois da BR 290. O único imóvel na área é a casa construída em 1815 pela família Baptista Soares da Silveira e Souza e é popularmente conhecida dessa forma, pois o último herdeiro a morar na casa foi Júlio, falecido no início dos anos 2000. A área que data do período colonial inclui uma antiga senzala. Como patrimônio histórico dessa região, casarão e senzala, ambos em estados de avançada deterioração, estão em processo de tombamento histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Um projeto capitaneado pelos herdeiros da área propunha a construção de um loteamento na região, incluindo duas ruas cortando o “Mato do Júlio”, ligando a Avenida Papa João XXIII ao Parque da Matriz e uma outra ligando a Flores da Cunha até a Perimetral Sul, que seria construída junto à BR 290. Além de vias secundárias loteadas e um parque no entorno da Casa dos Baptistas. Sem políticas públicas de habitação popular, a prefeitura construiu em 2020 o Projeto de Lei 4463. O PL foi questionado pela falta de debate público para uma pauta que pretendia alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e culminou na recomendação do Ministério Público Estadual (MP), à Câmara Municipal, pela suspensão do processo de alteração do plano diretor.
Em entrevista ao site Seguinte, o vice-prefeito de Cachoeirinha, Maurício Medeiros, afirmou que esteve reunido com os herdeiros da área conhecida como “Mato do Júlio” no início de novembro. Segundo o vice-prefeito, os herdeiros da região estariam preocupados com a letargia do processo que define o destino da área. Contudo, estes nunca pagaram o IPTU sobre a área e a dívida soma o valor de mais de R$ 25 milhões. Segundo Medeiros, o Ministério Público orientou a prefeitura a contratar um estudo técnico para definir o que pode ser desenvolvido na região. A área está avaliada pela prefeitura em R$ 200 milhões. Segundo o mesmo site, um acordo foi firmado pelo governo Miki Breier com os herdeiros da área, em que o município receberia 10 dos 256 hectares da área privada, em troca de uma dívida judicializada de IPTU.
Maurício, agora, comanda o município após o afastamento do prefeito Miki Breier por processo do Ministério Público que o acusa de receber propina de empresas terceirizadas que prestam serviços no município. Ele afirma que pretende dar seguimento à política implementada por Miki para a área.
Abandono gera insegurança
Um dos motivos para a defesa de destruição da área de preservação foi um recente caso de tentativa de estupro a uma professora que passava pelo Parcão, em Cachoeirinha, região próxima ao chamado “Mato do Júlio”. A notícia reacendeu a discussão e motivou uma nota da prefeitura reiterando que reenviará o PL com proposta de alteração do plano diretor para incluir o projeto imobiliário na área de mata à Câmara do município: “A Prefeitura informa que irá reenviar o projeto à atual legislatura na esperança de que compreendam toda sua extensão e importância para a segurança da população de Cachoeirinha”.
O caminho adotado pela prefeitura para o problema estrutural de insegurança das mulheres para exercerem seu direito de ir e vir poderia ser trabalhado de forma transversal: com campanhas de conscientização, com educação nas escolas, trazendo o debate para a sociedade e capilarizando uma transformação real e a longo prazo junto à população. Ao contrário, escolhe-se utilizar deste motivo para apoiar a especulação imobiliária e destruir uma área que tem um papel fundamental de controle do clima do município, além de ser local de moradia de toda uma sociobiodiversidade. Vale destacar que há um batalhão da Brigada Militar há uma quadra de distância do Parcão de Cachoeirinha, divisa com a área preservada. Além disso, ainda em 2016, o MP municipal já indicava a necessidade de cercamento da área: “O cercamento consta, inclusive, no Plano Diretor do Município e existe uma dívida ativa de R$ 10 milhões em IPTU”, afirmou a Procuradora-Geral do Município, Maria Loreny Bitencourt da Silva, citando os valores da época. Na referida reunião, foi o primeiro momento em que o município teve acesso aos dados dos 13 herdeiros para direcionar a execução dos tributos e a responsabilidade pela segurança e preservação ambiental no local.
Todos os dias são cometidas injustiças em todo o mundo contra defensoras e defensores dos territórios e violações dos direitos coletivos dos povos e dos direitos humanos.
A amigos da Terra International trabalha para responder rapidamente às violações e mobilizar o apoio internacionalista para povos e comunidades ameaçadas, de acordo com suas necessidades e desejos. De 2020 a 2021, temos apoiado defensores em todos os cantos do mundo, da Palestina à Colômbia, de Moçambique a Honduras, da Bósnia-Herzegovina ao Brasil.
Neste 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, fizemos um balanço da situação e apelamos para uma solidariedade internacionalista mais forte com os defensores.
Qual é a nossa posição no final de 2021?
Desde a crise econômica de 2008, o mundo tem testemunhado o ressurgimento da ideologia conservadora e a ascensão do poder neofascista e autoritário. Este populismo de direita crescente parece desafiar as formas tradicionais de política, mídia e o próprio conhecimento. Líderes como Bolsonaro no Brasil, Duterte nas Filipinas e anteriormente Trump nos EUA – para citar apenas alguns – desmantelaram regulamentações, impuseram novas leis draconianas e encorajaram e fortaleceram o poder das corporações transnacionais, em detrimento da democracia, estabilidade e direitos humanos.
A contínua expansão do sistema econômico neoliberal significou mais privatização, mercantilização e financeirização da natureza e dos bens comuns globais. Onde as regulamentações ambientais foram enfraquecidas ou desmanteladas, as corporações transnacionais se lançaram para extrair o máximo possível de nosso mundo natural e de nossos povos. Este modelo de lucro está na raiz das crises sistêmicas que enfrentamos: do clima, da biodiversidade, dos alimentos, da água, dos meios de subsistência.
Frente a estas crises, os povos de todo o mundo estão se organizando para defender seus territórios e seus direitos. Estão promovendo propostas de mudança de sistema favorável ao meio ambiente e emancipadora aos seres humanos.
A realidade devastadora é que o rápido aumento do autoritarismo em todo o mundo e as atividades descontroladas das empresas transnacionais levaram a uma grave escalada de violência política e ataques contra aqueles que buscam defender o meio ambiente e os direitos dos povos. Somente em 2020, a Global Witness registrou 227 ataques letais – uma média de mais de quatro pessoas por semana, relacionados à exploração de recursos naturais. Na América Latina, mais de um terço das vítimas desses assassinatos eram indígenas.
Se soma a isso, a emergência sanitária desencadeada pela pandemia Covid-19 que foi utilizada em muitos países para endurecer o autoritarismo e reprimir as populações Indígenas. No Brasil, na Colômbia, nas Filipinas e em outros lugares, os governos têm utilizado medidas de confinamento para militarizar e controlar os territórios, tornando muito mais fácil para eles perpetrar violações dos direitos humanos com total impunidade. Com a pandemia ainda não terminada, esta situação deverá se agravar pelos próximos anos.
Que papel desempenha a solidariedade internacionalista na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente?
A solidariedade internacionalista representa a possibilidade de acompanhar as lutas contra a injustiça em qualquer parte do mundo e de senti-las como nossas próprias causas. Nós, como indivíduos, podemos desempenhar um papel importante na transformação de nossas sociedades. Solidariedade significa enfrentar todas as formas de opressão como o patriarcado, o racismo, o colonialismo e a violência do Estado, mesmo que elas só nos afetem indiretamente.
As lutas pela justiça ambiental – que incluem a defesa da água e dos serviços públicos, a construção da soberania alimentar e da soberania energética e a promoção da agroecologia – exigem hoje, mais do que nunca, nossa solidariedade.
Podemos nos organizar como movimentos para exigir justiça social, ambiental, econômica e de gênero e defender a soberania dos povos. Juntas e juntos, podemos levantar nossas vozes para denunciar a injustiça e também apoiar concretamente aqueles que sofrem opressão e perseguição.
As lutas destacadas em 2020-2021
Nos últimos dois anos, nossa rede ambiental de base e popular tem apoiado lutas em todo o mundo, inclusive na Costa Rica, Bolívia, África do Sul, Uganda, Brasil e agricultores na Índia.
Nosso apoio tem-se concentrado principalmente em Honduras, Colômbia, Palestina e Moçambique:
Apreensão de terras e desaparecimentos em Honduras
A comunidade indígena Garifuna em Honduras tem sido sistematicamente atacada há vários anos, geralmente por empresas de banana e óleo de palma e, mais recentemente, por garimpeiros de terras para projetos de expeculação imobiliária de turístico e loteamentos privados. Os povos Garífuna não foram consultados sobre nenhum dos projetos desenvolvidos por estas empresas, apesar de seu direito legal à Consulta Livre, Prévia e Informada, garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
OFRANEH é a organização dos povos afro-descendentes e indígenas Garífunas de Honduras. Seu compromisso histórico com a democracia e a defesa do território e sua contínua denúncia pública de violações de direitos fizeram dela um alvo de ataques.
Em 18 de julho de 2020, quatro membros do OFRANEH foram sequestrados nas suas casas por homens armados com uniformes da polícia. Em agosto de 2020, apelamos pelo seu retorno em segurança.
Até o momento, os líderes Garifuna não foram encontrados.
Sete meses após seu desaparecimento, o OFRANEH iniciou o Comitê de Investigação e Busca de Garífuna Desaparecidos de Triunfo de la Cruz (SUNLA). Sua coordenadora, Miriam Miranda, referiu-se a este comitê como “um meio de obter verdade e justiça neste país”.
O pano de fundo para esta e inúmeras outras atrocidades é um país onde o governo apóia a desapropriação e a exploração do território por corporações transnacionais, e emprega suas forças armadas para silenciar todas as formas de resistência. Por exemplo, o uso repressivo das forças estatais hondurenhas para defender o megaprojeto hidrelétrico Petacón e a perseguição judicial de líderes sociais da comunidade Reitoca que estão tentando defender suas terras e rios.
A Amigos da Terra Internacional se solidariza com as mulheres, camponeses e povos indígenas de Honduras, incluindo os povos Garífuna, os camponeses Guapinol, o Comitê Tocoa Commons e a Plataforma Agrária.
Após três décadas de neoliberalismo, a Colômbia foi desprovida dos serviços públicos e mais de 21 milhões de pessoas foram deixadas na pobreza, quase metade da população. O governo também não cumpriu com os acordos de paz assinados com as FARC em 2016 e está seguindo uma estratégia de violência e opressão sistêmica contra movimentos e organizações sociais e defensores dos direitos dos povos, dos direitos humanos e dos territórios.
Em dezembro de 2020, nos unimos a CENSAT Agua Viva (Amigos da Terra Colômbia) para repudiar categoricamente a violência sistemática infligida pelo governo e apelar para uma redobrada coordenação internacionalista e organizar esforços em apoio ao povo colombiano.
Lutas pelos direitos humanos e pela soberania alimentar na Palestina
Durante décadas, a ocupação israelense negou ao povo palestino o acesso e o controle sobre suas terras, fronteiras e recursos naturais. A ocupação é uma fonte de profundas violações dos direitos humanos e ambientais contra o povo palestino, envolvendo poluição, destruição de seus meios de subsistência, apropriação de terra e água, leis discriminatórias sobre a terra, despejos e deslocamento forçado.
Temos sido solidários com PENGON (Amigos da Terra Palestina) e com o povo palestino por muitos anos. Em maio de 2021, condenamos os contínuos ataques de Israel e apelamos urgentemente aos líderes mundiais para que usem seus recursos diplomáticos para pôr fim à ocupação de uma vez por todas.
No início de outubro de 2021, nos concentramos na luta pela soberania alimentar na Palestina através de um webinar com PENGON, La Via Campesina e o sindicato de agricultores locais UAWC (Union of Agricultural Work Committees). O webinar destacou em primeira mão como é difícil acessar terra para crescer e produzir alimentos sustentáveis tanto em Gaza quanto na Cisjordânia, e procurou aprofundar o entendimento dos impactos ambientais, sociais, econômicos e de gênero da Ocupação.
Em 19 de outubro, o ministro da defesa israelense emitiu uma ordem militar declarando seis organizações da sociedade civil palestina como “organizações terroristas” – incluindo a UAWC. Então, em 7 de novembro, as Forças de Defesa israelenses classificaram as mesmas organizações como “não autorizadas”, abrindo o caminho para uma maior repressão. Isto representa a última de uma onda de acusações infundadas feitas pelo governo israelense contra as organizações palestinas de direitos humanos. Juntamo-nos a centenas de organizações em todo o mundo para denunciar esta injustiça e apelamos à ação em 29 de novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.
A indústria do gás está devastando as comunidades pesqueiras de Cabo Delgado, no norte de Moçambique. Desde a descoberta do gás natural ao largo da costa da província em 2010, várias empresas transnacionais, incluindo a gigante petrolífera francesa Total, mudaram-se para assumir sua parte. O projeto LNG de Moçambique levou a violações dos direitos humanos, pobreza, corrupção e violência e terá sérias consequências em um país que já é vulnerável aos impactos da mudança climática, como os dois ciclones catastróficos ocorridos em 2019.
A indústria petrolífera forçou mais de 550 famílias a sair de suas terras e cortou seu acesso ao mar, do qual dependem para a pesca e a alimentação. Mais de 820.000 pessoas também foram deslocadas pelos combates entre os exércitos moçambicanos e ruandeses, insurgentes e mercenários. Embora o governo e a indústria do gás insistam que a causa da violência é religiosa, a realidade é muito mais complexa.
Em junho de 2020, insitamos os governos de Moçambique, Reino Unido e França a pararem de financiar a exploração de gás no país, e exigimos um tratado forte e eficaz, internacionalmente vinculante, para responsabilizar as grandes empresas por violações dos direitos humanos.
Após um ataque mortal em março de 2021, a Total reivindicou “força maior”, e pausou seu projeto indefinidamente, retirando pessoal da área. Desde então, não pagou indenização aos membros da comunidade e declarou que não cumprirá suas obrigações de pagamento aos contratantes, incluindo as empresas locais.
No mesmo mês, o governo britânico anunciou o fim do financiamento de combustíveis fósseis no exterior, uma medida que chegou tarde demais para o projeto de GNL de Moçambique, que eles já haviam concordado em financiar em julho de 2020. Embora seja encorajador que na COP26 vários países envolvidos na indústria de gás de Moçambique se comprometam a acabar com o financiamento de combustíveis fósseis estrangeiros após 2022, isto não deve permitir que eles se esquivem de sua responsabilidade pela destruição que já estão financiando. A suspensão do projeto GNL é uma oportunidade ideal para os países cancelarem seus atuais contratos de financiamento e para a Total fazer as reparações tão necessárias às comunidades.
Em dezembro de 2021, a Amigos da Terra Inglaterra e Gales, e a Irlanda do Norte processaram o governo britânico por sua decisão de financiar o projeto de GNL. Este processo é apoiado pela Justiça Ambiental (Amigos da Terra Moçambique).
Essas injustiças e lutas pela justiça ambiental estão acontecendo em todo o mundo, inclusive na Europa, onde as violações dos direitos dos defensores têm aumentado recentemente. Por exemplo, na Bósnia e Herzegovina, a comunidade do rio Neretvica sofreu vários ataques e intimidações por resistir à construção de uma represa hidrelétrica nas águas vitais de seu rio.
Embora sejamos solidários com aqueles que defendem seus territórios, meio ambiente e direitos, exigimos regulamentações nacionais e internacionais para garantir que os direitos dos povos sejam reconhecidos e que governos e empresas sejam responsabilizados.
Em nível nacional, os governos devem implementar regulamentações ambientais que limitem o consumo excessivo. Eles devem estabelecer mecanismos de proteção para os defensores e salvaguardar o direito das comunidades ao consentimento livre, prévio e informado, envolvendo-os nas decisões sobre o que acontece em seus territórios.
Em nível internacional, estamos lutando por um tratado vinculativo da ONU que obrigaria as empresas transnacionais, suas cadeias de fornecimento e investidores a cumprir a legislação internacional de direitos humanos, a legislação ambiental e as normas trabalhistas. Tal tratado significaria que as empresas transnacionais não podem mais fugir de sua responsabilidade operando fora e além do alcance da lei nacional – elas seriam responsabilizadas perante um tribunal internacional.
O tratado estabeleceria fundamentalmente o direito à compensação, informação, justiça e garantias de não repetição de quaisquer violações dos direitos humanos, e incluiria disposições específicas garantindo proteção legal para aqueles que defendem os direitos dos povos e da natureza contra os interesses corporativos.
Ontem, dia 3/12, movimentos sociais, sindicais e ambientalistas realizaram ato de entrega do prêmio satírico “Pulverizador de Ouro – Ano 2021, Amigo dos Agrotóxicos” ao governador gaúcho, Eduardo Leite, em frente ao Palácio Piratini. A data é marcada pelo Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, em que a cidade de Bhopal, Índia, viveu uma tragédia em que mais de 27 toneladas do gás isocianato de metila vazaram de uma fábrica de agrotóxicos, matando 2,2 mil pessoas na hora e atingindo cerca de 600 mil ao longo dos anos seguintes, em 1984.
Troféu “Pulverizador de Ouro – Ano 2021, Amigo dos Agrotóxicos” foi entregue ao governador gaúcho, Eduardo Leite, em ato satírico. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil
O governador Leite, que pretendia ser candidato a presidência, promoveu a alteração da legislação, pioneira no país, de proteção contra o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem, Lei n° 7.747/1982.
Em julho deste ano foi aprovado o PL 260/2020, flexibilizando essa legislação com 37 votos favoráveis, da base do governo Eduardo Leite, e 15 contrários. A aprovação ocorreu mesmo com manifestações populares contrárias a medida e o alerta de mais de 170 organizações que enviaram, ainda em 2020, uma carta aberta ao governo denunciando o retrocesso e os riscos do projeto à saúde da população e à natureza.
Em manifesto elaborado por 19 organizações, entre elas a Amigos da Terra Brasil, denunciaram o retrocesso ambiental do governo que coloca em risco os biomas Mata Atlântica e Pampa com a perda de território para o plantio de soja, além do envenenamento da população por agrotóxicos: “o estado é um dos que mais consome biocidas, em um país que a cada 10 anos, são notificados mais de 100 mil casos de intoxicação por estes produtos”. O manifesto foi entregue a um representante da Casa Civil do governo do Estado.
O PL 260 é uma forte representação do governo Leite. Enviado em regime de urgência, atropelando o diálogo popular e relegando os alertas de riscos à saúde da população em nome do lucro da venda de venenos. Perpetua-se assim a lógica de dependência do agronegócio na economia, tendo o desenvolvimento econômico como norte, independente dos custos humanos que isso possa gerar.
Foto: Isabelle Rieger
Fernando Campos Costa, conselheiro do Amigos da Terra Brasil, destaca que o foco no agronegócio para o desenvolvimento social está atrelado a incongruências, em especial o fato de não ser levado em consideração os impactos nos custos para a saúde pública no uso de venenos. Por isso, ele destaca que a luta contra os agrotóxicos está atrelada a luta contra o agronegócio, as corporações e a favor da vida.
“O setor do agronegócio é o setor em que mais se percebe o poder das corporações, não só no Brasil, mas no mundo. Esse setor tem altos incentívos do governo, não pagam impostos e geram uma demanda enorme ao Estado, como na saúde com todas as contaminações e doenças que esses produtos geram, não só para quem aplica, mas também no prato de trabalhadores e trabalhadoras da cidade. Eles garantem o lucro e os impactos são mandados para o Estado. O mesmo Estado que eles não querem que seja forte”, alerta.
O Brasil é hoje o segundo maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa. Em 2018, foram 10 mil toneladas compras e 12 mil em 2019. Desde o início da gestão Bolsonaro, 1501 novos agrotóxicos foram liberados para comércio, somando 3567 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil hoje. Os dados são de um levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil com base no Diário Oficial da União.
Vale destacar ainda no pacote de maldades do governo gaúcho que, no último mês, passando quase desapercebida pela população, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura liberou o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), criando o autolicenciamento privado. O recurso foi o mesmo utilizado em processos criminosos como os promovidos pela empresa Vale, em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais.
O manifesto lançado nesta sexta-feira (3) é uma articulação de: Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, Amigos da Terra Brasil; União Protetora do Ambiente Natural – UPAN; Centro de Estudos Ambientais – CEA; União Pedritense de Proteção ao Meio Ambiente – UPPAN-DP; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Instituto Mira-Serra; ONG Araçapiranga; Associação de Mães e Pais pela Democracia – AMPD; Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – Apedema do RS; Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS (PoA)- ACPEF; Movimento Preserva Zona Sul de P. Alegre; Grupo de Voluntários do Greenpeace de P. Alegre; Movimento Roessler para Defesa Ambiental; Movimento Laudato Si – RS, e Pastoral da Ecologia Integral; Movimento Ciência Cidadã.
Ocorre, de 25 a 29 de novembro, o Encontro Nacional das Mulheres Guarani, o Kunhague, na aldeia Bracuí, Angra dos Reis/RJ. O encontro conta com apoio da Comissão Guarani Yvy Rupa. Hélio Wherá conta um pouco sobre sua percepção do encontro:
Seis estados participarão, com jovens, parteiras, lideranças indígenas. Vai ser falado a conjuntura, as políticas atuais e principalmente sobre território, demarcação, educação escolar, saúde diferenciada, biodiversidade, roça, casa de reza e entrada da tecnologia nas aldeias entre os jovens. Falas sobre cultura Guarani para os mais jovens, fortalecimento na aldeia, entre lideranças, mulheres e jovens, porque não está fácil, os governantes vem atacando muito os povos indígenas. Por isso os povos, os Guarani estão vindo fortes na luta, para defender os direitos do território. Mas também vai ser falado sobre a forma de se organizar, na base das aldeias, por que as mulheres indígenas, tem capacidade de tudo, de fazer a linha de frente e acompanhar dentro das políticas. As mulheres indígenas sempre falam que os homens, as lideranças, quando fazem a luta, quem segura na base, nas aldeias, são as mulheres. Mas elas veem que neste tempo, por causa de políticas muito forte atacando os povos indígenas, não podem mais ficar só paradas na base, tem que acompanhar mais de perto as lideranças. Para se fortalecerem e levar a luta juntos. Mulheres e homens, por que as mulheres também tem esta capacidade.
Hélio Wherá
Foto: Karai Xondaro
Motivadas pelo encontro, Tita Kerexu e Julia Gimenez nos contam sua reflexões e experiências no Encontro de Mulheres realizado na Tekoá Koen-ju neste mesmo ano. Confira, em áudio, seus relatos e experiências compartilhadas:
O “1,5°C” tornou-se um slogan na última 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26). O número se refere ao limite de aumento de temperatura média global (em graus Celsius), que os países acordaram se esforçar para não superar. Esse acordo foi feito na COP21 em Paris, na França, e estabelecia especificamente como meta que o limite do aquecimento global fosse mantido “bem abaixo de 2°C”, e “de preferência em 1,5 graus Celsius”.
Como as corporações contaminantes e responsáveis por violações de direitos humanos no Sul Global, que usam slogans como “construindo um futuro melhor”, a presidência da COP26, nas mãos do Reino Unido, comemorou que o Pacto Climático de Glasgow “manteve o 1,5°C vivo”. Uma afirmação que, no máximo, pode ser considerada uma mera expressão de desejo.
Em 2015, a Amigos da Terra Internacional (ATI) denunciou, no final da COP21, que o Acordo de Paris não estipulou cifras nem metas ambiciosas que pudessem garantir o cumprimento do objetivo de limitar o nível de aquecimento global. Apenas incluiu as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são planos de ações de combate às mudanças climáticas de cada país, não vinculantes. Em um relatório divulgado em 17 de setembro deste ano, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas revelou que, com essas “contribuições”, a temperatura média global, até o final do século, aumentará 2,7°C.
Em linhas gerais, o mercado de créditos de carbono permite que países coloquem em sua conta de “redução” de gases de efeito estufa (ou melhor dizendo, de uma suposta neutralização, sem reduzir de fato suas emissões), créditos de carbono que compram de países que não contribuem para piorar a crise climática, por exemplo, mantendo florestas em pé. Trata-se quase explicitamente da compra do “direito” de contaminar.
Esse tipo de mecanismo é muito defendido por aqueles países e corporações que mais têm contribuído historicamente com as emissões, e que deveriam, portanto, concentrar esforços em cortá-las. Além de não representar uma ferramenta de combate às mudanças climáticas, essas propostas que operam com os mesmos critérios da compensação criam outros problemas, como mostramos na publicação REDD+, O Mercado de Carbono e a Cooperação Califórnia-Acre-Chiapas: legalizando os mecanismos de despossessão.
Sob a mesma lógica, o Pacto Climático de Glasgow “reconhece” que para atingir a meta do 1,5°C, é necessária “a redução das emissões globais de dióxido de carbono em 45% até 2030 em relação ao nível de 2010 e até zero líquido em meados do século”.
A meta de emissões líquidas zero é mais uma fuga do problema, uma falsa solução para a crise climática. Mais uma vez, trata-se de ajustar as contas das emissões de gases de efeito estufa incluindo ações que “compensariam” essas emissões, como o plantio de árvores ou a captura do carbono com diferentes novas tecnologias (sendo que muitas delas estão em fase de desenvolvimento).
A proposta apaga ainda mais o critério de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, já debilitado pelo Acordo de Paris. Segundo o relatório “Mudanças Climáticas 2021: a Base das Ciências Físicas, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, de 1850 até 2019 foram emitidos 2,390 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Os grandes responsáveis durante todo esse tempo foram os países do Norte Global, como explica Doreen Stabinsky em nota da Amigos da Terra Internacional.
Agora, o limite para não fazer com que a temperatura aumente mais de um 1,5°C, seria não emitir mais de 300 bilhões de toneladas de CO2. Por que países do Sul Global, que tiveram uma participação mínima, devem fazer o mesmo esforço que países que emitiram muito mais CO2 historicamente, e inclusive continuarão emitindo, graças à lógica de compensação?
O “zero líquido” no Pacto de Glasgow não é só desigual por equiparar as responsabilidades, é também por jogar as metas quase três décadas para frente. Quem mais está sofrendo com os impactos das mudanças climáticas são os povos que menos contribuíram com o problema. As responsabilidades do Norte Global e das corporações precisam ser assumidas de forma urgente!
Sara Shaw, co-coordenadora para Justiça Climática e Energia da Amigos da Terra Internacional afirmou que “o fardo da redução das emissões foi colocado sobre os ombros dos países em desenvolvimento”, com o Acordo de Glasgow.
“As metas são extremamente fracas e cheias de lacunas que permitem aos países ricos evitar sua responsabilidade na redução das emissões e no financiamento a países em desenvolvimento. Países ricos e empresas estão recebendo permissão para continuar poluindo por décadas, com base na fantasia de equilibrar suas emissões com compensações e soluções tecnológicas”.
As soluções tecnológicas a que se refere Shaw têm a ver com mais um dos problemas: além do reflorestamento, a proposta do “zero líquido” se apoia em uma série de tecnologias que nem sequer passaram da fase de projetos. Trata-se de projetos de geoengenharia que entram na categoria de tecnologias de Remoção de Dióxido de Carbono (CDR).
O Grupo ETC e a Fundação Heinrich Böll criaram uma ferramenta de monitoramento desse tipo de projeto, e encontraram que as corporações de combustíveis fósseis possuem uma alta participação em seu financiamento.
A COP do Lobby
O avanço desses negócios disfarçados de soluções climáticas não surpreende ao constatar a influência das corporações no âmbito da COP de Mudanças Climáticas. Não contentes com ser a conferência mais excludente da história, por conta das restrições de vistos, altos custos das passagens e o apartheid das vacinas, a COP26 escancarou as portas e jogou o tapete vermelho para todas as corporações que fazem parte do problema.
Segundo a organização Global Witness, a COP26 foi inundada por, pelo menos, 503 lobistas representando 100 empresas de combustíveis fósseis. O lobby dos combustíveis fósseis na COP “foi maior do que o total combinado das oito delegações dos países mais afetados pelas mudanças climáticas nas últimas duas décadas – Porto Rico, Mianmar, Haiti, Filipinas, Moçambique, Bahamas, Bangladesh, Paquistão”, afirma a organização no levantamento.
O Brasil de Bolsonaro tenta subir no trem dos negócios climáticos
Se por um lado é certo que os países do Norte Global devem enfrentar sua dívida climática com os países do Sul Global para realizar a transição energética e proteger a biodiversidade e florestas, por outro, no caso do Brasil, a falta de recursos não passa de uma mera desculpa do governo Bolsonaro para não proteger os biomas brasileiros.
Depois de ter rejeitado sediar a COP25 no Brasil e um evento preparatório em Salvador (BA) para a mesma, o governo Bolsonaro parece ter entendido o espírito de negócios das COPs em Glasgow.
“Temos uma preocupação sobre o financiamento climático […] o volume ainda não chegou ao que era prometido”, disse o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, referindo-se ao compromisso que os países assumiram no Acordo de Paris de USD 100 bilhões anuais por ano para países em desenvolvimento.
A demanda poderia ser até justa, se não fosse pelo fato de que o governo Bolsonaro não só paralisou o uso de financiamentos externos para a defesa dos biomas do país, como é o principal promotor dos desmatamentos, queimadas e ataques aos povos que defendem os campos, águas e florestas.
Pois se não foram esses povos, que lutam por Justiça Climática e detém soluções reais e emancipatórias para o cuidado dos territórios, da biodiversidade, da água e do clima, que celebraram ao final da COP26, mas o anfitrião, Reino Unido, e seus aliados do Norte Global e das corporações, que levantaram antecipadamente um troféu vazio de “1,5°C”, ainda não é hora de comemorar.
É preciso ação imediata com caráter estrutural para garantirmos a sobrevivência a longo prazo da nossa própria espécie e do planeta. Diferente dos caminhos adotados nessa COP26, é preciso discutir amplamente o caminho para uma Transição Justa e Popular, que dê conta das soluções já apontadas pelos povos que mantêm as florestas em pé. Povos indígenas, quilombolas, camponeses precisam ser sujeitos ativos desse processo, afinal não há saída para o clima sem incluir os povos que colocam em prática, hoje, as soluções para coexistir com a biodiversidade. Ao invés de ver na natureza um mero produto para chegar matematicamente aos resultados necessários.
Veja também:
* Este artigo de opinião da Amigos da Terra Brasil foi veiculado no site do jornal Brasil em Fato em 22 de Novembro (acesse aqui).
Com o custo é o ônus para alguns, mais uma vez a injustiça ambiental encontra solo fértil nas políticas públicas de uma Porto Alegre injusta.
Manifestantes demonstram apoio à Praia de Copacabana Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil
“Temos que sair organizados para sair daqui e trazer mais gente, mais atividades, e a gente ocupar este local antes que a iniciativa privada venha, invada este local e expulse os moradores”. – Luís Armando, morador da região
A Praia de Copacabana, no bairro Belém Novo, localizado no Extremo Sul de Porto Alegre, corre o risco de ser inutilizada para que seja realizada a construção do Sistema de Tratamento de Água (SSA) Ponta do Arado. No último domingo (7/11), Copacabana foi inundada de pessoas que não querem ficar sem a praia , em um ato convocado por moradores. O projeto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) prevê o fechamento do acesso dos moradores à praia, afetando o sustento de 40 pescadores e acabando com um espaço importante de lazer para as crianças da região, já que abriga uma das únicas praças do bairro com brinquedos adequados.
Por mais que o SSA seja, de fato, importante para a região, pois a falta d’água é problema recorrente no Extremo Sul e em outros locais, como na Lomba do Pinheiro, a falta de diálogo dos órgãos competentes com a comunidade gera críticas por parte dos coletivos locais. Ainda, não foi realizado em Copacabana o estudo de impacto ambiental previsto por lei para viabilizar a construção. O que estava sendo usado era um relatório feito para o condomínio de luxo que esta proposto para a antiga Fazenda do Arado, que já foi considerado falso pela Polícia Civil, como já noticiou o portal SUL21.
Durante as falas dos manifestantes no ato de domingo, uma criança comentou que, caso ela não pudesse mais ter acesso à praia, não teria mais onde brincar. Isso se dá porque a pracinha em Copacabana atende a comunidade que mora no entorno. Caso ela seja destruída com a SSA, as crianças terão que caminhar por, pelo menos, 10 minutos até a próxima pracinha disponível, o que não é viável para quem apenas levava os filhos para o quase quintal de casa.
Como já vimos em outros casos, as obras que vêm para melhorar a infraestrutura do local onde serão localizadas não dialogam com a população local, que, na maioria das vezes, carece de recursos econômicos, além de servir de “desculpa” para a retirada de populações mais humildes ou empobrecidas Sendo assim, permanece a estrutura da cidade para poucos, para uma elite privilegiada. Certamente, este não é o caso dos pescadores que ficarão desassistidos com o fechamento do porto onde atracam seus barcos ou das crianças da comunidade que só têm Copacabana para brincar. Por isso, atos como o de domingo, que pressionam as autoridades para respostas e realizam troca de conversa e de vivências, são tão importantes para que seja feita justiça nas cidades dando visibilidade aos invisíveis.
Luís Armando, morador do bairro do Lami há 10 anos, fala que é necessário se organizar enquanto coletivo para ocupar o Extremo Sul e trazer mas atividades culturais, econômicas, sociais e ambientais. Desta forma, a iniciativa privada, que tem como objetivo realizar a higienização do bairro, deixando-o apenas para a classe média, não irá prevalecer. A luta para uma cidade mais justa continua.
Estiveram presentes no ato em defesa da Prainha de Copacabana moradores do bairro, coletivos locais, como o Preserva Belém Novo, Preserva Arado, no qual Amigos da Terra Brasil e Instituto Econsciencia, Coletivo Ambiente Crítico, Agapam e Representantes do Preserva Belém Novo, lideranças indígenas da retomada da Ponta do Arado, coletivos ambientais e outros movimentos. De agentes políticos, estavam lá a deputada estadual Sofia Cavendon (PT), os vereadores Karen Santos e Matheus Gomes (PSOL), o vereador suplente Giovani Clau (PCdoB) e o ex-vereador Alex Fraga (PSOL).
A defesa do Extremo Sul não pode parar! Por isso, outras agendas estão sendo organizadas para defender a região. Convidamos todas, todos e todes a realizar uma caminhada socioambiental pelo bairro Belém Novo, no dia 21 de Novembro , às 15h. Junte-se à defesa da cidade!
Crianças moradoras do bairro brincam em um dos únicos pontos de lazer da região. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil Ato foi marcado pela grande presença de moradores de Belém Novo. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil
A Cozinha Solidária da Azenha, na capital gaúcha, precisa do teu apoio para seguir servindo cerca de 750 marmitas por semana. A iniciativa está ameaçada por pedido de reintegração de posse pela União
Quem passava pela avenida da Azenha, um dos caminhos que liga o centro à zona sul de Porto Alegre, há alguns anos identificava no número 1018 um casarão histórico abandonado em um terreno de quase 1 hectare. Moradores da vizinhança contam que a área, com mato alto e muitas árvores, fazia passagem da Av. Azenha até a Av. Florianópolis, onde hoje há um condomínio. Um cenário bem diferente do que encontra quem passa pelo mesmo endereço hoje.
Ocupação do espaço para Cozinha Solidária transformou o terreno que estava abandonado. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil
Desde o último domingo (26/09), o MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto) do Rio Grande do Sul estabeleceu naquele lugar o projeto “Cozinhas Solidárias”. Terceira iniciativa realizada em Porto Alegre, além de outras duas comunitárias localizadas nos loteamentos Irmãos Marista, no bairro Rubem Berta, e Nosso Senhor do Bonfim, no Sarandi, na zona norte da Capital gaúcha. Em todo o Brasil, já são 20 cozinhas solidárias, com a 21ª prevista para ser implementada em Curitiba (PR) em breve.
Na cozinha solidária da Azenha estão sendo servidas de 150 a 200 marmitas por dia para pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, o que inclui moradores de rua, entregadores de aplicativos e também muitas e muitos trabalhadores que se alimentam uma vez ao dia porque o salário não dá conta para o almoço na região central todos os dias. Juliana Motta, que integra a coordenação do movimento, conta que tem se emocionado com as histórias e os casos que tem visto nestes dias, ela cita uma mãe que havia aceitado apenas uma marmita para a filha, afirmando que ela poderia comer qualquer coisa. Juliana relata que entregou uma marmita para cada uma para garantir que mãe e filha se alimentariam com qualidade: “É incrível como as mulheres colocam a necessidade dos filhos à frente da sua própria”.
Vizinhos e pessoas de diferentes regiões se somam em solidariedade para construir a Cozinha Solidária. Foto: Carol Ferraz/ Amigos da Terra Brasil
Ela relata ainda que a comunidade do entorno abraçou o projeto em uma rede de solidariedade que tem se fortalecido na luta contra a fome. “Hoje, a gente conta na cozinha com as pessoas que moram próximo da região e da Azenha. A galera tem vindo cozinhar com a gente. Então, basicamente, a nossa equipe de cozinha é formada por vizinhos e trabalhadores”. Motta, assim como outros militantes, tem destinado tempo para dialogar com a comunidade do entorno e explicar o projeto de alimentação popular, o que tem dado frutos muito positivos com o engajamento da vizinhança. Ela fala de um empresário vizinho que, após o diálogo, afirmou ter mudado a visão que tinha sobre o MTST: “é incrível pensar que em uma conversa tu faz a pessoa enxergar o que estamos fazendo, por que a pessoa entende, ela se solidariza com isso”, diz.
Apoiadores da Cozinha trabalham a todo vapor servindo pratos diferentes todos os dias, com opções com e sem carne, uma horta vem sendo construída no terreno. Nesta semana de mutirões diários no terreno, a visão é muito diferente do que o encontrado no primeiro dia. Já não há pilhas de lixo, dejetos ou mato alto. Foi feita uma horta construída em formato espiral, que representa o plantio em um modelo agroflorestal. Com a construção dos canteiros, muitos apoiadores trouxeram mudas e sementes para plantio, além de somarem na função, colocando a mão na terra. A engenheira agrônoma e apoiadora da Cozinha, Lisiane Brolese, conta que o formato foi escolhido para usar os recursos disponíveis no local, como tijolos e caliças para estrutura e filtragem, e que esse modelo para plantio ajuda a ter, em pouco tempo, a materialização dos canteiros. Além disso, o formato dá a possibilidade de criar microclimas: “Com os canteiros na horizontal, as plantas recebem a mesma quantidade de insolação e água, enquanto nesse formato a gente cria um espaço de maior umidade e sombreamento na parte mais baixa e maior entrada de sol e menor de água na parte superior”, ela explica.
Em cerca de uma hora cada, apoiadores construíram um por um dos canteiros com plantio de mudas na horta da Cozinha. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil
Essa rede de solidariedade vem sendo construída desde o primeiro dia de ocupação do espaço. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) destinou alimentos como brócolis, couve, alface, morango e 50 kg de feijão, vindo diretamente da região central do RS. A partir daí, o caldo só engrossou. São moradores do entorno, trabalhadores da região, gente que arrecada alimentos entre os colegas de trabalho e compartilha o que pode com quem não tem. Neste domingo (03/10) a rede segue mobilizada e será realizado um drive-thru para receber doações de alimentos entre às 10h e 17h, em parceria com Comitê Gaúcho de Combate à Fome, Consea/ RS (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RS), Ação Cidadania/RS e Cáritas/RS. O domingo ainda contará com mobilizações culturais, como um sarau poético.
Uma ampla rede de solidariedade se extende para apoiar o projeto de alimentação popular. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil
“A gente vai continuar pautando o centro pela importância que esse espaço tem”, defende Juliana Motta. Ela pontua que a necessidade de alimentação na região central está além do que era esperado. Tradicionalmente, o MTST constrói o projeto de Cozinhas Solidárias nas periferias de grandes cidades, mas a região central de Porto Alegre tem mostrado que a necessidade é urgente., são mais de 160 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com alcance de cerca de 750 marmitas servidas por semana para a população em situação de rua, trabalhadores de aplicativos e pessoas em situação de vulnerabilidade da região, o local deve atender mais do que os 4 refeitórios municipais, que hoje servem cerca de 700 refeições semanalmente.
A fome é uma realidade para 20% da população brasileira. Hoje, são 19 milhões de brasileiros em situação de fome no país, segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). Um aumento de 9 milhões em relação aos 10,3 milhões registrados em 2018. A situação é reflexo, para além da pandemia, de políticas de esvaziamento de programas voltados para estimular a agricultura familiar como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Assistência ao Ensino com Alimentação Escolar) e de combater a fome, além da diminuição na cobertura e nos valores do Bolsa Família.
Na última quarta-feira (29/09), a Cozinha Solidária da Azenha recebeu a visita do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voight, e da presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania do município (FASC), Cátia Lara, que reconheceram a importância desta iniciativa no combate à fome. Também participaram da visita parlamentares que compõem a Bancada Negra, Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional e representantes do Comitê de Combate à Fome. O MTST entregou ao secretário o projeto da Cozinha Solidária Azenha com dados sobre a região e “como a cozinha na Av Azenha, 1018, impacta a vida das pessoas”, relata Juliana. Ela conta que Voight saiu de lá com a promessa de que irá pensar políticas públicas para o espaço.
Na foto a entrega do projeto da Cozinha Solidária da Azenha para o ecretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voight. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil
Agora a luta é por permanecer. Advogada da Cozinha Solidária da Azenha, Cláudia Ávila explicou que o imóvel pertence à União, que recebeu a posse em maio de 2020, mas já havia a titularidade da área após o proprietário não deixar testamento ou ter herdeiros para receberem a propriedade. Por outro lado, mesmo já em posse da União, os vizinhos contam que o imóvel esteve ocupado até pelo menos 3 anos atrás por uma moradora. Nas falas, Claudia reforça que a área estava destacada como de interesse social para fins de moradia popular. Para nossa decepção, mas não surpresa, o atual governo decidiu colocar a área para leilão, já marcado para o dia 13/10.
“A gente está ocupando esse espaço como uma denúncia de um espaço ocioso que poderia estar servindo tanto para moradia, quanto para um restaurante popular que atenderia toda essa região e a região da Cruzeiro, que é uma próxima e de onde tem vindo pessoas para se se alimentar”, conta Juliana. E segue: “Agora a gente tem uma luta que se segue, que é ficar nesse lugar. Estamos fazendo um abaixo-assinado que já conta com muitas assinaturas”, reforça.
Quer ajudar?
A hora de agir é agora! A rede precisa seguir articulada para defender o direito à alimentação com a crescente da fome. Todes são bem vindes para apoiar a continuidade da Cozinha Solidária da Azenha.
Você pode contribuir com as atividades e/ou doar alimentos diretamente na cozinha (Av. Azenha, 1018) ou o valor que puder pelo pix: rededeabastecimento@gmail.com
Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil Militantes e apoiadores marcharam na tarde de sábado, 2/10, até o centro de Porto Alegre, onde somaram às manifestações pelo Fora Bolsonaro. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil
Em entrevista ao Flow Podcast, de São Paulo, divulgada também pelo jornal Zero Hora, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirma que o processo da Mina Guaíba estaria “arquivado”, sem previsão de retomada do projeto no momento. A luta contra os impactos socioambientais provocados pela exploração mineral desenfreada é longa, com histórico de resistência no estado. Leia a nota abaixo.
Nota do Comitê de Combate à Megamineração no RS sobre as declarações do governador Eduardo Leite referente ao projeto Mina Guaíba
As recentes falas do governador Eduardo Leite (PSDB) em entrevista ao Flow Podcast, de São Paulo, divulgadas também pelo jornal Zero Hora, afirmando que o processo da Mina Guaíba estaria “arquivado” e que a mina “não vai sair”, sem dúvida são uma vitória da intensa mobilização da sociedade civil organizada do Rio Grande do Sul. Vencemos o Leite e seu governo na pauta Mina Guaíba e Polo Carboquímico!
O projeto era pauta estratégica do atual chefe do Executivo, a ponto de terem extinguido a Secretaria de Minas e Energia para levá-la para dentro da Secretaria de Meio Ambiente, escalando para a pasta ninguém menos que Arthur Lemos, o Secretário de Minas e Energia do Governo José Ivo Sartori (MDB), constituindo evidente conflito de interesses, denunciado por diversos movimentos, entidades ambientalistas e associações de funcionários da própria Secretaria e suas Fundações.
Vale ressaltar que ainda se mantém em vigor um Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e a mineradora Copelmi (Expediente nº 18/1701-0000261-2), visando postergar o ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos industriais de fornecedores do RS, de outras unidades da Federação e de importação, e também na etapa seguinte à implantação da mina, diferindo o ICMS nas saídas de carvão mineral, no prazo mínimo de 15 anos, lembrando que o projeto tem 23 anos de operação prevista, e que o prazo do protocolo poderia ser estendido. Dos R$ 142 milhões anuais que a empresa alega que geraria em tributos diretos na fase de operação da mina, o ICMS representa mais de 40%. Teríamos que subtrair R$ 59 milhões anualmente desta conta.
O Governo Eduardo Leite, além de seguir os planos da Política Estadual do Carvão Mineral e Polo Carboquímico e oferecer facilidades administrativas e fiscais ao setor, promoveu possivelmente o maior retrocesso legal da história da Política Ambiental do RS com as mais de 500 alterações no Código Ambiental Estadual (que chegou a ser apelidado de Lei Copelmi), que, a reboque, também revogou artigos fundamentais do Código Florestal Estadual (como a retirada da imunidade ao corte de Figueiras e Corticeiras), além da alteração na Lei Gaúcha dos Agrotóxicos (retirando a proteção pioneira desta Lei, que proibia o uso no RS de agrotóxicos proibidos em seus países de origem). Tudo isto sem o menor debate com a sociedade civil, em processos de atropelo, marca registrada do atual déficit democrático.
É evidente que as recentes e marketeiras falas do governador foram calculadas e preparadas no contexto de sua campanha para a presidência nas eleições de 2022. Não é a primeira vez que Eduardo Leite é oportunista, nem que mente em campanha. Todos acompanham o desastroso resultado de um dos maiores estelionatos eleitorais cometidos no RS, quando em campanha o então candidato afirmou, categoricamente, que não iria privatizar a CORSAN, e agora não cumpre sua palavra, avançando rapidamente, e novamente sem ouvir a população gaúcha, para entregar uma de nossas infraestruturas mais estratégicas e essenciais na mão do capital privado, provavelmente estrangeiro.
Na questão da Mina Guaíba Eduardo Leite fala uma mentira e uma verdade. Mente ao afirmar que o processo está arquivado. O processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba na FEPAM (6354-05.67/18-1), que pode ser consultado por qualquer cidadão, não está arquivado. Está sim suspenso por decisão judicial para que a empresa sane as omissões de seu EIA/RIMA, especialmente para que cumpra com a obrigação, da qual tentou escapar, de realizar a consulta livre, prévia e informada das Aldeias Mbyá Guaraní que são impactadas pelo projeto. Além disto, tramitam outros três processos na justiça sobre os riscos à água, aos pescadores das ilhas do Delta do Jacuí, e sobre o fracionamento entre o processo de licenciamento da Mina sem incluir o Polo Carboquímico (considerando que um não se viabiliza sem o outro).
Ainda, em função dos mais de 20 pareceres técnicos independentes, assinados por mais de 40 pesquisadores e técnicos de diferentes áreas do conhecimento (geologia, biologia, engenharias, economia, sociologia, antropologia, psicologia, medicina, entre outros, com diversas especialidades) articulados pelo Comitê de Combate à Megamineração no RS, e da análise técnica da equipe da FEPAM, o órgão ambiental estadual emitiu ofício com mais de 100 itens à serem complementados nos estudos apresentados pela empresa, que até o momento não respondeu a nenhum deles.
Ressaltamos que parcelas significativas do setor industrial já estão pulando do barco furado do carvão. Ainda em 2020, uma das maiores empresa de fertilizantes no Brasil, detentora de grande parte do mercado de fertilizantes do RS, anunciou que não iria comprar produtos ou investir no Complexo Carboquímico por decisão do governo norueguês (seu principal acionista), o que já comprometia o projeto do Polo, pois não conseguiriam escoar e viabilizar a cadeia da ureia. A maior produtora de celulose do RS anunciou que substituirá sua caldeira movida à carvão mineral por uma nova caldeira a gás natural. Uma das maiores multinacionais do setor energético tem avançado na descarbonização de seu portfólio e acaba de vender o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.
Em Candiota a Mina de Carvão da CRM teve sua Licença de Operação indeferida pela FEPAM, devido à ocorrência de extração mineral em área não licenciada, atingindo Área de Preservação Permanente com intervenção em vegetação nativa e recurso hídrico, tudo sem o devido licenciamento, que demandaria EIA/RIMA, o que pode levar à paralização da Usina Termelétrica Presidente (ditador) Médici, por falta do combustível. E o projeto da Usina Termelétrica Nova Seival (também da Copelmi Mineração), teve seu licenciamento ambiental suspenso e sua Audiência Pública anulada pela Justiça Federal do RS. Foi mais uma vitória do Comitê de Combate à Megamineração no RS que se torna histórica, pois a decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre ainda determinou que os estudos da Nova Seival e o Termo de Referência do IBAMA para licenciamento de Usinas Termelétricas devem incluir Avaliação de Impactos à Saúde e os impactos das emissões de gases de efeito estufa sobre as mudanças climáticas globais.
Soma-se ainda o fato do anuncio do governo chinês, na Assembleia Geral da ONU de 21 de setembro de 2021, de que o país deixará de participar da construção de usinas termelétricas a carvão no exterior, o que impacta os projetos carboníferos do RS pois têm na China seu principal investidor estrangeiro.
Aí está o oportunismo do candidato à presidência. O projeto Mina Guaíba não iria ser aprovado de qualquer maneira dentro do seu mandato como governador do RS, para o qual tampouco tem interesse em se manter por mais quatro anos, pois quer tentar voos mais altos. Considerando ainda que conseguimos incidir no debate à nível estadual, e que a população gaúcha têm demonstrado maciça reprovação do projeto, e ainda que o setor do carvão está em pleno colapso, o que é evidenciado pelo grande volume de fatos recentes apresentados, ficou fácil o cálculo de desembarque.
Ao Governo Eduardo Leite, oferecemos a oportunidade de não ficar com mais esta marca de mentiroso na paleta. Para isso, precisa nos apresentar e à sociedade, no mínimo, o arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba na FEPAM, a anulação do Protocolo de intenções firmado com a empresa Copelmi, a devolução da autonomia da SEMA em relação ao setor minerário e energético, a proposta de revogação da Política Estadual do Carvão Mineral e Polo Carboquímico na Assembleia Legislativa do RS, e que apresente para discussão com a sociedade um Plano de Descarbonização da economia gaúcha.
A verdade dita pelo governador ao programa de alta audiência foi que: a Mina Guaíba “não vai sair”. Mas isto se fará realidade não em função destas declarações midíaticas e, até o momento, vazias. Este e outros projetos anacrônicos e destruidores “não vão sair” pois nós seguiremos atentos e fortes, tanto na construção de que o próximo Governo do RS tenha compromisso real com a descarbonização e com a não implantação do atual modelo mineral brasileiro em larga escala em nosso Estado.
E, para além dos pleitos eleitorais, seguiremos firmes no fortalecimento contínuo da organização da sociedade civil e da consciência do povo gaúcho de que o carvão e a Megamineração só são bons negócios para os acionistas das mineradoras, não para nossos biomas, nossa água, nosso ar, nossa qualidade ambiental, nossa economia, nossa saúde e nossas vidas, desta e das futuras gerações.
Um grupo de Mbya Guarani, ligados à família do Karai Alexandre Acosta, no dia 17 de Setembro, retomou uma área de terra, considerada por eles como espaço ancestral e espiritual, no município de Cachoeirinha, Rio Grande do Sul.
A área retomada é conhecida, na região, como “Mato do Julio”, tem mais de 300 hectares de florestas e banhados e, segundo os Mbya Guarani, ela precisa ser protegida diante do avanço da especulação econômica, especialmente imobiliária, já que está localizada nas margens da BR 290 e faz divisa com o centro da cidade.
Retomada dos Mbya Guarani da área do Mato do Julio, em Cachoeirinha, região metropolitana de Porto Alegre (RS). Crédito: Divulgação/ CIMI Sul
A retomada expressa mais do que uma ocupação territorial; é uma ação guiada, segundo o Karai (líder espiritual) Alexandre Acosta, por Ñhanderu – Deus – e tem as finalidades de resguardar, proteger e manter os seres num ambiente de harmonia, diante de tanta exploração e devastação.
Para os Mbya, todos os seres são espirituais, precisam ser respeitados e cultivados numa relação integral das pessoas com o ambiente.
O CIMI Sul (Conselho Indigenista Missionário da Região Sul) expressa seu apoio e solidariedade às famílias Mbya Guarani em suas lutas por direitos, em defesa da terra e pela garantia da vida.
