Grandes empresas frigoríficas e de laticínios estão aquecendo o planeta, e logo serão as maiores poluidoras

Novo relatório revela como as estratégias de crescimento das 35 maiores empresas frigoríficas e de laticínios do mundo aumentam suas emissões, prejudicando esforços globais para evitar perigosas mudanças climáticas.

As maiores empresas globais de carnes e laticínios podem virar os piores poluidores do planeta nas próximas décadas, segundo um novo relatório do Instituto para Políticas em Agricultura e Comércio (IATP) e da GRAIN. Quando o planeta mais precisa reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, os imensos frigoríficos e laticínios promovem o consumo excessivo ao acelerarem a produção e as exportações, apesar dos compromissos que algumas delas assumiram para reagir à mudança do clima.

O relatório completo em português pode ser lido AQUI.

ALGUNS DADOS RELEVANTES ALCANÇADOS:

  • As cinco maiores empresas de carne e laticínios  do mundo: JBS (Brasil), Tyson Foods, Cargill e Dairy Farmers (US) e Fonterra (Nova Zelândia),  já são responsáveis por mais emissões anuais de gases de efeito estufa do que as petroleiras ExxonMobil, Shell ou BP.
nota: o que não significa desresponsabilizar as petroleiras por seus crimes e abusos. A Amigos da Terra Holanda recentemente levou a Shell aos tribunais; aqui no Brasil, a empresa agiu fortemente no lobby pela estrangeirização do pré-sal, contribuindo para o golpe que esfarelou a nossa democracia

 

  • As emissões combinadas das 20 maiores empresas de carnes e laticínios superam as emissões de nações inteiras, como Alemanha, Canadá, Austrália ou Reino Unido e França.
  • 10 companhias controlavam perto de ¼ de toda a produção global de carne e laticínios em todo o mundo em 2016, com operações concentradas em poucos países com alta produção e consumo de carne e leite, chamados de bloco de proteína excedente, que, somados à China, respondem por cerca de ¾ da emissões globais do setor de carne e laticínios.
  • A maioria das 35 principais empresas de carnes e laticínios não consegue relatar completamente as emissões ou exclui suas emissões da cadeia de fornecimento (emissões da produção de ração animal até o metano gerado pelo gado), que respondem por 80-90% de suas emissões. Ao contrário, relatam aumento da produção, principalmente através de subsídio no preço dos grãos para ração produzido pelo agronegócio e acordos comerciais para diminuir qualquer barreira tarifária a fim de garantir o aumento da exportação.
  • Apenas 14 das 35 maiores empresas de carne e laticínios anunciaram algum tipo de metas de redução de emissões. Destes, apenas 6 incluem as emissões da cadeia de fornecimento e 4 companhias fornecem estimativas abrangentes de emissões:  Nestlé (Suíça), Danone (França), Friesland/Campina (Holanda) e NH Foods (Japão). Entretanto, apenas duas empresas se comprometeram a reduzir suas emissões absolutas: Nestlé, a maior companhia de alimentos do mundo, em 50% até 2050; e Danone, a segunda maior receita da cadeia de laticínios, se comprometeu a chegar a “emissões líquidas zero” em 2050. Lembrando que tais metas são voluntárias, sem contar com um  sistema independente de monitoramento e verificação.
nota: sempre desconfie das promessas de grandes empresas: não é novo, por exemplo, o interesse da Nestlé em privatizar fontes de água – encontro do CEO da empresa com Michel Temer em Davos e o Fórum Mundial da Água [o fórum empresarial oposto ao FAMA, este sim um fórum popular que defende a água como um direito de todas e todos], ocorrido em março deste ano, recolocaram a discussão em pauta

 

  • Entre as empresas que possuem estratégia de redução de emissões, há, contraditoriamente, previsão de aumento de sua produção global entre 2015-2030, como no caso da Danone, em 70%. A redução das emissões de GEE neste período se daria com a adoção conjugada da i) diminuição da intensidade de emissões por kg por parte dos agricultores fornecedores da cadeia de produção (Danone, Fonterra) e; ii) adoção de mecanismos de compensação (offset), por meio de plantio de árvores e conversão de fazendas no Sul Global por meio de práticas agrícolas sustentáveis, embora o Acordo de Paris não aceite compensações para o cumprimento das metas voluntárias.
    nota: tais medidas de compensação fazem parte das falsas soluções que o capitalismo verde prega para que siga poluindo e violando direitos em territórios; o assunto foi tema de debate recente no IV Encontro do Povos das Florestas Contra as Falsas Soluções, no qual o Amigos da Terra participou – leia aqui a carta produzida na ocasião denunciando estas falsas soluções
  • Se o crescimento da indústria global de carne e laticínios continuar conforme projetado, o setor pecuário como um todo poderia responder por 80% do orçamento anual de gases de efeito estufa do planeta até 2050.

Devlin Kuyek, pesquisador da Grain:

“Ao invés de ter que suportar os custos da intensidade de suas emissões para proteger a agenda de crescimento das grandes companhias de carne e leite, agricultores podem, por meio do suporte de programas públicos, realizar uma transição para praticas agroecológicas (…)

Shefali Sharma, diretora do IATP:

“Não existe carne barata. É hora de percebermos que o consumo excessivo está diretamente ligado aos subsídios que fornecemos à indústria para continuar desmatando, esgotando nossos recursos naturais e criando um grande risco à saúde pública por meio do uso excessivo de antibióticos — alerta. Agora, o relatório mostra o papel fundamental que estas companhias desempenham também para as mudanças climáticas.”

No relatório completo você pode saber mais sobre:

Concentração corporativa e de emissões no bloco de países com proteína excedente mais China;

– Portas giratórias ou captura corporativa do Estado e das negociações internacionais;

– Enfoque na redução de intensidade de emissões e transferência da responsabilidade ambiental para os agricultores fornecedores;

– Aumento da produção/exportação de carnes e laticínios, tratados de livre comércio e pressão sobre pequenos agricultores.

Fundação Renova contrata ex-diretor presidente de Órgão Ambiental do Espírito Santo

“Após o crime do rompimento da barragem de Fundão, foram definidas medidas de mitigação, compensação e reparação e, mais tarde, foi inventada a Fundação Renova, por meio da qual as próprias empresas, BHP Billiton e Vale SA, administrariam os programas de reparação dos danos causados pelos crimes que são, elas mesmas, responsáveis. Incrível, não fosse trágico. O episódio também poderia se chamar O Fantástico Caso Em Que A Criminosa Define e Administra Sua Pena.”
(trecho de matéria da Amigos da terra sobre o caso, leia o texto completo aqui; u
ma pequena atualização sobre o “acordão” do MPF com as empresas, aqui). Abaixo, a íntegra da nota:

 

Nós, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, organizações não governamentais e indivíduos, vimos publicamente alertar aos órgãos competentes quanto à contratação do ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA), Jader Mutzig Bruna, pela Fundação Renova, conforme noticiado em
12 de julho de 2018.

A Fundação Renova é uma Fundação privada criada pelas empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. para atuar na recuperação, mitigação, remediação e reparação dos impactos resultantes do rompimento da barragem de Fundão (MG) em novembro de 2015. Para a realização dessas atividades, muitas ações da Fundação Renova e das empresas por ela contratadas dependem de licenciamento ambiental, cuja responsabilidade, no Espírito Santo, é do IEMA.

A circulação de funcionários de empresas privadas para cargos de confiança no governo, ou na contratação, por grandes empresas, de agentes públicos que estiveram em cargos estatais estratégicos (a chamada “porta-giratória”) é questionável e vista como imprópria, uma vez que pode permitir às empresas acesso privilegiado a decisões, ou informações referentes à sua atuação
em situações vantajosas.

Devido aos riscos de tais práticas, no âmbito federal a Lei no 12.813/2013 estabelece para presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, um período de “quarentena” de seis meses para que possam “prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego”.

Restrição semelhante é imposta no Estado de Minas Gerais pelo Decreto no 46.644/2014, ao definir que ocupantes de cargos de direção de entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual não poderão “aceitar cargo, emprego ou função de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à da saída do Poder Executivo”.

Entretanto, a Fundação Renova veio a contratar no Espírito Santo o dirigente máximo do órgão responsável por regular as suas atividades no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta para as questões do crime ambiental no rio Doce. Diante de tal situação, de explícito conflito de interesse, questionamos tal ação e provocamos os órgãos públicos de controle para que intervenham de forma a verificar possíveis irregularidades nessa contratação.

Vitória, 24 de julho de 2018

Assinam essa nota

1. Amigos/as da Terra Brasil
2. Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)
3. Associação dos Servidores do Iema (Assiema)
4. Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
5. Danilo Chammas (Advogado)
6. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
7. Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
8. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH).
9. Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP)
10. Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG)
11. Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
12. Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
13. Grupo de Pesquisa Indisciplinar (UFMG)
14. Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas (UFJF)
15. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
16. Justiça Global
17. Movimento Águas e Serras de Casa Branca (Brumadinho, MG)
18. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
19. Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA/UFSJ)
20. Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA/UFES)
21. Organon Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais (UFES)
22. Simone Raquel Batista Ferreira (Professora, UFES)
23. Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo – Sindipúblicos

A retomada Mbya Guarani da Fazenda do Arado Velho: um olhar desde a etnoarqueologia

Confira artigo de Marcus A. S. Wittmann (NIT/UFRGS) e Carmem Guardiola (NIT/UFRGS) sobre a retomada Guarani Mbya do Arado Velho. Mais sobre aqui.

“Aqui é meu lar!”

Estas palavras definem o sentimento e a certeza do lugar que deve ocupar um mbya guarani no mundo. Alexandre Acosta Kuaray sente este pertencimento porque sabe que seu deus Nhanderu fez este mundo caminhando, trazendo à existência as águas, terras para as roças, o milho, a mandioca, o feijão, a batata doce, a abóbora, a melancia, a pitanga, o tabaco, a erva mate, as árvores, as ervas medicinais e os animais. Este é um mundo sagrado, sem ele não há mbya, e sem os mbya não há um mundo onde essas substâncias, alimentos e coisas possam existir. Alexandre caminha hoje neste que é o seu lar, seu lugar de existir. O contato com este mundo que já foi pisado pelos deuses e seus ancestrais lhe traz esta certeza de um bem viver junto aos seus. Sente-se alegre, seguro e forte ao ver sua filha e neta neste contato com o divino.

Vivendo sujeitos à confinamentos em meio à um arquipélago de pequenos territórios, cercados por centros urbanos e fazendas de monocultura de soja e pecuária, os mbya guarani, impedidos de exercer livremente sua territorialidade, lutam e (re)existem, caminham e se alegram. A ineficácia das soluções propostas pelas políticas indigenistas desde a Constituição de 1988 e os seguidos ataques à seus direitos e suas vidas os impele a retomar os seus territórios como maneira de garantir as suas formas de reprodução social.

Ao amanhecer com a presença do deus Sol, Alexandre Acosta Kuaray compartilhou com sua família seus sentimentos sobre o aviso de Nhanderu em seus sonhos: uma nova caminhada estava por se realizar. Contudo, os tempos do juruá – o homem branco -, tempos de um viver com cercas e propriedades privadas, vem há séculos os impedindo de caminharem livremente como seu deus o fez, e como eles mesmos os faziam há centenas de anos.

Muitos fatores foram os que conduziram Alexandre e outras três lideranças, junto com suas famílias, para um lugar reconhecido como lar, reconhecido como seu. O sonho trazido por Nhanderu apontou um local onde é possível uma existência feliz, viver no dia a dia se reproduzindo socialmente, percorrer livremente as matas, ficar ao redor do fogo, se concentrar e se fortalecer através da fumaça do petyngua, o cachimbo guarani, dançar pelas e para as divindades, aguardar a chegada de novas crianças mbya e se comunicar em sua própria linguagem. Entretanto, a chegada e permanência nesse lugar não viria sem luta. Nhanderu conduziu os mbya guarani para a Ponta do Arado, à beira do lago Guaíba (Porto Alegre/RS).

Com seus pertences, lonas, panelas, suas sementes sagradas e seu mbaraka, seguiram alegres pelo reencontro com seus ancestrais e esperançosos por voltar a um local tradicional. Nas primeiras horas da manhã do dia 15 de junho chegaram à Ponta do Arado Velho, local que já possui as marcas da caminhada do povo guarani há centenas de anos materializadas não apenas em sítios arqueológicos, mas na própria paisagem da região. Mesmo assim, as ameaças dos ditos proprietários do local, onde querem levantar um condomínio de luxo, não demoraram a chegar.

Para entendermos o contexto etnoarqueológico da Ponta do Arado, devemos entender essa área não apenas como um local com remanescentes materiais de uma ocupação pretérita guarani, mas também dentro de um contexto ambiental e cosmológico para essa população. A Ponta do Arado se insere na paisagem cultural mais abrangente da bacia hidrográfica do lago Guaíba. O próprio nome Guaíba vem do guarani, significando “lugar onde o rio se alarga” (gua = grande; i = água; ba = lugar) (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2014, p. 82). Para compreendermos a ocupação guarani pretérita e a (re)ocupação atual, devemos ter como eixo a dimensão global histórica, social e cosmológica desse povo.

Ao longo do lago Guaíba, percorrendo suas margens, pontais e ilhas até o norte da lagoa dos Patos encontramos um total de 37 (trinta e sete) sítios arqueológicos referentes à ocupação guarani. Sítios esses que são definidos pelos próprios mbya guarani como “marcas do caminhar dos avós” (BAPTISTA DA SILVA et al., 2010, p. 19), demonstrando e pontuando deste modo uma relação de ancestralidade e imemoralidade com um território (um local geográfico) e uma territorialidade (um sistema de assentamento e relação com o local, a paisagem e seus habitantes) que nunca deixou de ser tradicional para esse povo. As mais antigas datações da ocupação guarani no estado do Rio Grande do Sul atingem os primeiros séculos do primeiro milênio. Para a região do lago Guaíba ainda há poucos estudos mais aprofundados de sua cronologia, todavia, sabemos que ali há sítios arqueológicos ocupados pela população guarani há poucas centenas e até dezenas de anos antes da chegada dos europeus no território brasileiro (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2014, p. 110).

O processo histórico pós-contato com os europeus foi para os guarani, assim como para todos os povos indígenas, uma ação de violência, morte, expulsão e destruição de suas terras. A área de Porto Alegre, antiga sesmaria de Viamão, era um local povoado por indígenas (tanto guarani quanto kaingang), como os relatos históricos e os sítios arqueológicos comprovam, até o século XVII. Entretanto, em meados do século XVIII a presença indígena na região já era praticamente invisível. Os guaranis foram deslocados nesse período para as Missões Jesuíticas, escravizados ou escaparam para regiões mais inóspitas. A (re)ocupação guarani nessa área se deu apenas após o declínio dos Sete Povos das Missões, com alguns grupos de indígenas sendo deslocados para a Aldeia dos Anjos, futura Gravataí, e alguns outros voltando aos poucos para a região (NOELLI et al, 1997; PEREIRA, PRATES, 2012). As consequências desse processo histórico podem ser visualizadas e sentidas ainda hoje com as poucas e pequenas terras indígenas na grande Porto Alegre, sendo a grande maioria não apta para o modo de vida guarani, ou seja, ter mata nativa e água, o que propicia não apenas implantação de roças, mas também a coleta de vegetais para fins medicinais (AGUILAR, 2013, p. 105-106). Sendo assim, a retomada do Arado Velho é não apenas um direito dos guarani, mas também uma questão de dívida histórica.

Dentro de um contexto de sociabilidade, devemos nos atentar para a relação dessa área específica para com as demais aldeias e sítios localizados em outras regiões do Rio Grande do Sul, em outros estados da região sul e sudeste do Brasil, bem como com os países limítrofes do cone sul americano (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2014, p. 86). Todas essas áreas são comprovadamente locais de ocupação milenar do povo guarani. As aldeias que povoam o território guarani, como as atuais na grande Porto Alegre, os sítios arqueológicos e agora a retomada da Ponta do Arado, são tekohá guarani:

O tekoha , para o Guarani, talvez seja a síntese da concepção e da relação que esse povo mantém com o meio ambiente. No plano físico poderíamos dizer que o tekoha é a aldeia, é o lugar onde a comunidade Guarani encontra os meios necessários para sua sobrevivência. É a conjugação dos vários espaços que se entrecruzam: o espaço da mata preservada onde praticam a caça ritual; espaço da coleta de ervas medicinais e material para confeccionar artesanatos e construir suas casas; é o local onde praticam a agricultura; é também um espaço sócio político, onde constroem suas casas de moradias, a casa cerimonial/Opy, o pátio das festas, das reuniões e do lazer. Não é possível conceber o tekoha sem a composição dos espaços, ou apenas um dos espaços; nesse caso, não poderão viver a plenitude e assim se quebra a relação que mantém com o meio, produzindo o desequilíbrio (BRIGHENTI, 2005, p. 42).

Deste modo, não devemos perder um entendimento mais aprofundado do modo de ser guarani, sua relação com o que chamamos de natureza, com os animais, e sua religiosidade ou cosmologia. O guarani reko, o modo de ser e viver guarani, extrapola a dimensão básica do espaço físico e geográfico, ou seja, não é apenas uma questão deles terem uma terra onde viver, pois a relação com o local envolve também a relação com outras entidades e divindades, como certos tipos de animais, árvores, plantas, substâncias, água, dentre outras que povoam esses cosmos guarani. É através desses outros seres e substâncias que os mbya guarani fazem sua medicina, curam suas doenças espirituais e físicas, constroem suas casas e seus adornos. São essas relações e entidades que são encontradas nos territórios tradicionais desse povo, e a Ponta do Arado Velho, por ser uma área de proteção ambiental, é um dos territórios ao longo do curso do Guaíba que ainda preservam essas características.

Olhando para a localização, distribuição e densidade dos sítios arqueológicos guarani ao longo da bacia hidrográfica do Guaíba (MAPA 1), os quais se estendem desde a atual cidade de Porto Alegre até a desembocadura para a lagoa dos Patos, nota-se um certo padrão de assentamento. Esse sistema de ocupação do lago Guaíba denota um sistema estratégico de posicionamento de habitações e acampamentos ao longo do curso d’água. Essas antigas aldeias ocupam principalmente os pontais, as ilhas e as baías, em locais abrigados do vento sul, tal estratégia demonstra:

(…) a importância dos deslocamentos aquáticos neste território, sugerindo que os sítios situados em ambas as margens do Guaíba, bem como nas ilhas, estavam integrados em uma mesma rede de sociabilidade. Trataría-se, portanto, de um território com características socioculturais contínuas, circunscrito a um espaço geográfico disperso em função do ambiente lagunar. Assim como se configuram no presente os assentamentos mbyá, podemos pensar as ocupações pré-coloniais do Guaíba enquanto “ilhas” articuladas por um complexo sistema sócio-cosmológico, compartilhando os recursos do território e conectando-se entre si também através dos “caminhos das águas”, ordenados pelo sistema de ventos e correntes (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2013, p. 67-68)

Esse horizonte sócio-cultural, ambiental e cosmológico na bacia hidrográfica do Guaíba pode ser entendido como uma série de lugares, dos quais nenhum é mais importante que o outro, de reprodução do modo de ser tradicional guarani. Tal sistema é comprovado e toma força na manifestação atual de (re)ocupação dessa região pelos mbya guarani (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2013, p. 69), através de acampamentos (Lami/Tekohá Pindó Poty, Passo Grande/Tekohá Petim e Flor do Campo), aldeias (Itapuã/Tekohá Pindó Mirim, Cantagalo/Tekohá Jataity, Coxilha Grande/Tekohá Porã) e retomadas, como é o caso do Arado Velho. Com isso, a retomada da Ponta do Arado não é uma anomalia dentro da territorialidade guarani. Territorialidade essa que se mantém desde os tempos pré-coloniais, como atestado pelos vestígios arqueológicos. Assim, esses territórios que estão e continuam sendo reclamados pelos mbya guarani como território tradicional, são lugares de manutenção, repetição e reprodução de seu modo tradicional de vida, de seus costumes e sua língua, ou seja, direitos constitucionais abarcados pela Constituição Federal de 1988.

Sítios da Tradição Guarani no Lago Guaíba: 1) RS-JA-23: Praça da Alfândega, 2) Arroio do Conde, 3) RS-SR-342: Santa Rita, 4) RS-JA-16: Ponta do Arado, 5 ) RS-LC-71: Ilha Chico Manuel, 6) RS-JA-02: Lami Bernardes, 7) RS-JA-01: Reserva Biológica do Lami, 8) PA-300: Rogério Christo, 9) RS-LC-18: Morro do Coco, 10) RS-JA-07: Lajeado, 11) RSLC- 01: Cantagalo, 12) RS-323: Ilha das Pombas, 13) RS-LC-08: Praia das Pombas, 14) RSLC- 11: Praia da Onça, 15) RS-LC-70: Ilha do Junco, 16) RS-LC-39: Morro da Fortaleza, 17) RS-LC-74: Praia da Pedreira, 18) RS-LC-07: Praia do Araçá, 19) RS-LC-15: Praia do Sítio, 20) RS-LC-16: Prainha, 21) RS-LC-17: Morro do Farol, 22) RS-LC-75: Lagoa Negra, 23) RS- 324: Tarumã, 24) RS-LC-22: Tekoá Porã, 25) RS-LC-21: Tekoá Mareÿ, 26) RS-LC-20: Tekoá Yma, 27) Arroinho I /// MAPA 1. Localização de sítios Guarani na Bacia Hidrográfica do Guaíba (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2013, p. 59)

O sítio arqueológico (RS-JA-16), a antiga e agora nova tekohá, da Ponta do Arado foi pesquisado no final dos anos 1990 e início dos 2000 (GAULIER, 2001-2002). As pesquisas arqueológicas atestam a importância do sítio como local de ocupação guarani na beira do Guaíba, conjuntamente com o sítio da Ilha Francisco Manuel (RS-C-71). Todavia, apenas o segundo foi escavado, tendo sido descoberto uma quantidade de material arqueológico e uma estratigrafia de ocupação no sítio, inclusive com uma fogueira, muito densa e importante para se pensar a ocupação e mobilidade guarani na região.
O sítio da Ponta do Arado não foi escavado (Gaulier, a arqueóloga responsável pelas primeiras pesquisas na área, relata que o local se encontrava em litígio frente ao proprietário), tendo apenas o material em superfície sido recolhido e algumas sondagens efetuadas. Esse sítio é constituído por duas áreas, uma que vem desde a beira da praia, e outra mais para o interior da mata, totalizando no mínimo 2.000m². Em ambas foram descobertos fragmento de cerâmica guarani, e a segunda área foi relatada pelos moradores locais como uma antiga plantação, o que o solo escurecido parece comprovar. Gaulier apontou em sua publicação (2001-2002) a importância da preservação do sítio e seu estudo. Com a retomada guarani na Ponta do Arado, possibilita-se ações não apenas de um maior entendimento do local, através dos saberes dos indígenas, quanto sua preservação pelos descendentes daqueles que há centenas de anos viveram, pescaram, plantaram e caçaram naquele local.

A presença sozinha do sítio RS-JA-16 na Ponta do Arado não é prova de uma ocupação pouco densa no local. Como já demonstrado por Noelli (1993), devemos pensar os sítios arqueológicos como parte de um sistema de mobilidade guarani. Os raio de mobilidade e troca entre diferentes aldeias para recolher diferentes materiais de uso cotidiano dos guarani pré-coloniais podiam exceder 50km. O que isso mostra é que não devemos entender um sítio arqueológico apenas como um ponto material específico na ocupação guarani pretérita, mas sim como um grande sistema de vias terrestres e aquáticas que liga diferentes pontos da região com características ambientais diferentes. Além disso, em muitas regiões de encosta de morro e alagadiças da cidade de Porto Alegre ocorreram diversos trabalhos de retirada de sedimento, terraplanagem e aterro, o que pode ter causado a destruição de sítios arqueológicos (NOELLI et al, 1997). A construção do empreendimento, um condomínio de luxo, na área da Fazenda do Arado, o qual já se encontra em processo de licenciamento ambiental, irá movimentar diversas toneladas de sedimentos e aterro no local e na região. A retomada do Arado Velho pelas famílias guarani não é apenas uma luta pela preservação de uma área específica, mas sim por todo um sistema territorial que abarca muito além da beira do lago Guaíba.

Além do sítio arqueológico guarani, há na Ponta do Arado outros patrimônios culturais dos séculos XVIII e XIX da cidade de Porto Alegre. A fazenda do Arado, de propriedade de Breno Caldas, é um marco arquitetônico e paisagístico do Bairro Belém Novo e arredores, tendo sido um núcleo de produções agro-pastoris e criação de cavalos. Nos arredores da fazenda há diversas estruturas, principalmente de habitação, que foram identificadas por pesquisadores e pelos moradores locais como casas de bisavós e de outros parentes da comunidade, além de outras áreas onde fragmentos cerâmicos guarani foram descobertos (TAVARES, 2011). A Ponta do Arado se apresenta como uma paisagem rara no contexto portoalegrense e gaúcho, possuindo um valor paisagístico, estético, cultural, patrimonial e social incomensurável (TOCCHETTO et. al., 2013). As pesquisas arqueológicas no local para o licenciamento ambiental do empreendimento da Fazenda do Arado indicaram o potencial e valor patrimonial da área como um todo (abrangendo tanto o patrimônio indígena guarani, quanto as estruturas habitacionais coloniais e modernas). O relatório (TAVARES, 2011) sugeriu o registro coletivo desses diferentes bens como um grande sítio arqueológico, uma grande área e sistema arqueológico de 3km² abarcando diferentes períodos da ocupação humana no local. Todavia, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não acatou a recomendação da equipe de arqueologia, argumentando questões de cunho legal. Sítios arqueológicos, segundo a legislação vigente, são apenas locais específicos e delimitados onde há presença de material arqueológico, não sendo definidos dentro de uma ideia de paisagem cultural ou de território.

A cidade de Porto Alegre vem sofrendo uma descaracterização cultural, social, paisagística, patrimonial e ambiental da sua área de orla, o cais do Porto Mauá e o próprio empreendimento da Ponta do Arado são exemplos disso. A retomada guarani dessa localidade não é apenas uma luta pelos seus territórios tradicionais, mas também uma luta de todos nós pela preservação do lago Guaíba e seus arredores como uma área cultural e ambiental. O ambiente e a paisagem da bacia hidrográfica do Guaíba nos mostram não apenas uma intensa ocupação e mobilidade guarani que perdura há quase um milênio, mas também a importância da luta pela preservação desse ecossistema e dessa paisagem cultural. A retomada dos Guarani da Ponta do Arado é mais uma afirmação da fala “sem tekohá não há teko”, ou seja, sem o território tradicional não há modo de vida tradicional, sem território, sem terra, não há existência para os guarani. As retomadas trazem a reprodução dos modos dos deuses, as retomadas garantem que a fauna e flora se mantenham preservadas, as retomadas garantem a manutenção do modo de vida tradicional, as retomadas de territórios são retomadas também de direitos.

Para Timóteo, Neri, Alexandre e Basílio, lideranças que caminham hoje pela fazenda do Arado Velho, armas, metralhadoras, homens encapuzados e ameaçadores, não os colocam medo, mas a destruição destes territórios divinos, sim. Lá estão sorrindo e cantando, comemorando a vida junto com seus ancestrais que lá já estiveram. E lá ficarão.

Alexandre Acosta, Timóteo Karaí Mirim e Neri, lideranças mbya guarani da Retomada da Fazenda do Arado Velho. Foto: Carmem Guardiola.

REFERÊNCIAS

AGUILAR, Renata Alves dos Santos. Cidade rururbana de Porto Alegre: uma análise etnoconservacionista sobre as áras protegidas e os espaços de circulação Guarani-Mbya. Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Rural, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural. Porto Alegre, UFRGS, 2013.

BAPTISTA DA SILVA, S.; TEMPASS, M. C. & COMANDULLI, C. S. Reflexões sobre as especificidades Mbyá-guarani nos processos de identificação de Terras Indígenas a partir dos casos de Itapuã, Morro do Coco e Ponta da Formiga, Brasil. Amazônica, Vol. 2, N. 1, 2010, pp. 10-23.

BRIGHENTI, Clovis Antonio. Necessidade de novos paradigmas ambientais: implicações e contribuição guarani. Cadernos PROLAM/USP, Ano 4, Vol. 2, 2005, pp. 33-56.

DIAS, Adriana Schmidt. BAPTISTA DA SILVA, Sérgio. Arqueologia guarani no lago Guaíba: refletindo sobre a territorialidade e a mobilidade pretérita e presente. IN: MILHEIRA, Rafael Gudes; WAGNER, Gustavo Peretti. Arqueologia Guarani no litoral sul do Brasil. Curitiba, Appris, 2014, pp. 81-114.
________. Seguindo o fluxo do tempo, trilhando o caminho das águas: territorialidade guarani na região do lago Guaíba. Revista de Arqueologia, Vol. 26, N. 1, 2013, pp. 58-70.

GAULIER, Patrícia Laure. Ocupação pré-histórica guarani no município de Porto Alegre, RS: considerações preliminares e primeira datação do sítio arqueológico [RS-71-C] da Ilha Francisco Manoel. Revista de Arqueologia, Vol. 14-15, 2001-2002, pp. 57-73.

NOELLI, Francisco Silva. Sem tekohá não há tekó. Em busca de um modelo etnoarqueológico da aldeia e da subsistência guarani e sua aplicação a uma área de domínio do delta do rio Jacuí-RS. Dissertação de Mestrado em História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, PUCRS, 1993.

NOELLI, Francisco S.; SILVA, Fabíola A.; VIETTA, Katya; TOCCHETTO, Fernanda B.; CAPPELLETTI, Ângela; COSTA, João Felipe G. da.; SOARES, André Luis R.; MARQUES, Karla J. O Mapa arqueológico parcial e a revisão historiográfica a respeito das ocupações indígenas pré-históricas no município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Revista de História Regional, Vol. 2, N. 1, 1997, pp. 209-221.

PEREIRA, César Castro; PRATES, Maria Paula. Nas margens da estrada e da história juruá: um ensaio sobre as ocupações Mbyá na região hidrográfica do Guaíba (estado do Rio Grande do Sul). Espaço Ameríndio, Vol. 6, N. 2, jul./dez., 2012, pp. 97-136.

TAVARES, Alberto. Diagnóstico Arqueológico Interventivo na área do Antigo Haras do Arado, Belém Novo. Nº 01512.001438/2011-69. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Superintendência do Rio Grande do Sul, 2011.

TOCCHETTO, F. B., PINTO, M. V. C., POSSAMAI, R., FLUCK, R. M., DEROSSO, S. G., ÁVILA, F., DE MORAES VIEIRA, S. R.. Sítios arqueológicos históricos da área rural de Porto Alegre: um patrimônio a ser pesquisado e preservado. Revista Memorare, Vol. 1, N. 1, 2013, pp. 207-217

Arado Velho: confira nota do Movimento Preserva Belém Novo sobre agressão e intimidações sofridas em reunião que debateu projeto

Nota do movimento “Preserva Belém Novo” e da campanha “Preserva Arado” escancara a intimidação sofrida por quem questiona o mega empreendimento que pretende devastar a área do Arado Velho e transformá-la em hotel e condomínios de luxo. Em reunião pouco divulgada, para evitar a participação popular, agressão física foi gravada, comprovando o grau de violência que sofre quem se organiza para preservar a exuberante natureza local – que, ainda por cima, é área ancestral indígena. Abaixo, a nota na íntegra (e, aqui, a página no Facebook do movimento, onde o texto foi originalmente publicado):

 

“Apresentação de projeto escancara ameaças, acusações, intimidações e agressão aos que questionam empreendimento na Fazenda Arado Velho:

Como entender uma reunião marcada para um grupo seleto – Conselheiros e Delegados do Orçamento Participativo – sendo que nem todos foram avisados ou convidados? O que esperar de uma apresentação feita por empreendedor investigado civil e criminalmente além de ser processado em ação civil pública por se beneficiar de alteração do Plano Diretor sem a participação da população?

E se essa apresentação se realizar na sede da Prefeitura? Sob a guarda de seguranças privados, com uma equipe à postos para registrar por fotos e imagens todos que se manifestem em desacordo com o empreendimento? O que pensar ao ouvir o representante do empreendedor negar diversas vezes a existência de projeto diferente, apresentado à comunidade pela última vez em outubro de 2015 e que consta no Estudo de Impacto Ambiental?

Não bastasse esse quadro deplorável – onde o poder público está à mercê dos interesses privados – a cereja desse bolo indigesto é a confirmação das táticas impostas à população submetida à pressões, intimidações, ameaças e violência física.

A noite do dia 19 de julho de 2018 fica na história de Belém Novo.

“Liderança comunitária” que defende ferozmente o empreendimento, pela falta absoluta de argumentos, agrediu morador que ousou questionar as informações apresentadas. Atitude covarde e infundada, flagrada por dezenas que ali estavam.

Após dois anos e meio de insurgência frente ao mega empreendimento imposto para a Fazenda Arado Velho, os poucos moradores que souberam e participaram desse circo romano saem com atenção redobrada. Repudiamos a violência utilizada contra morador do bairro que buscou exercer seu direito dever cidadão de participar de reunião que tratava de assunto de alta relevância para seu bairro e cidade.

Desprezamos a ação intimidadora de “representantes comunitários” bem como do empreendedor e seus representantes que faltaram com o respeito com a população de Belém Novo – excluída do debate sobre o tema – e com aqueles que questionaram a apresentação – constrangedoramente “fichados” e gravados pelas câmeras à serviço da empresa Arado.”

Confere abaixo o vídeo que comprova a agressão de Caio Paixão, conselheiro do Orçamento Participativo, a Bruno Farias, morador da região que contestou as informações do mega empreendimento que pretende transformar a área do Arado Velho, ao invés de uma exuberante natureza para todos, em condomínios de luxo para poucos.

Indígenas sem acesso à água potável: seguem os ataques à retomada Guarani Mbya no Arado Velho

Dois novos vídeos atualizam a situação da retomada Guarani Mbya no Arado Velho, bairro Belém Novo, zona sul de Porto Alegre. Já contamos um pouco dessa história aqui: “Ao índio o que é do índio”.

Primeiro, as famílias que retomaram suas terras ancestrais tiveram seus movimentos cerceados e foram forçosamente expulsas de onde montaram seu primeiro acampamento, sendo cercadas na área ribeirinha da Ponta do Arado. Ali, a vigilância de seguranças privados é constante e ameaçadora, e cada movimento dos índios e de apoiadores é filmada, como forma clara de intimidação. Os ataques, porém, não param aí: de ameaças a pescadores locais e sabotagem de barcos que faziam a travessia até a área da retomada a judicializações indevidas, agora inclusive o acesso à água potável por parte das famílias da retomada está proibido pelas empresas que pretendem construir condomínios e hotéis de luxo em solo sagrado indígena, destruindo o ecossistema do Arado Velho. Conforme consta publicamente no Estudo de Impacto Ambiental, os investidores Iboty e Eduardo Ioschpe pretendem trazer para a Fazenda do Arado Velho uma série de empreendimentos, incluindo condomínios da urbanizadora Damha (veja mais no Preserva Arado!).

Confira nesses dois novos vídeos a situação atual da retomada do Arado Velho pelos Guarani Mbya! Ao índio o que é do índio!

Assembleia Geral Amigos da Terra 2018

Aconteceu ontem (08/07) a Assembleia Geral 2018 da Amigos da Terra Brasil. Apesar da ameaça de chuva e do frio em Porto Alegre, muitas companheiras e companheiros compareceram ao encontro, fazendo deste um importante momento para que todas as vozes que compõe a Amigos da Terra se encontrem e se escutem: é na diversidade que aprendemos e crescemos! Antes da assembleia, ainda ocorreu uma reunião do nosso Conselho Consultivo, do qual fazem parte organizações aliadas. Dia de ouvir e afinar alianças!

Além de um relato das atividades e ações que estamos desenvolvendo ou apoiando ao lado de outros movimentos, como a resistência da Vila Nazaré frente aos ataques da prefeitura de Porto Alegre e da Fraport, transnacional alemã operadora do Aeroporto Salgado Filho, e a retomada Guarani-Mbyá no Arado Velho, território ancestral do povo indígena, entre outras tantas, também apresentamos a movimentação financeira da organização no último ano e construímos uma agenda conjunta para o segundo semestre de 2018, buscando unir as diversas forças presentes ao redor de pautas comuns.

Confere aí embaixo algumas fotos!

Nota de repúdio ao cancelamento da posse dos/as conselheiros e conselheiras do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental)

As entidades signatárias vêm, através do presente, manifestar seu veemente repúdio ao cancelamento da cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, marcado para o dia 06/06/2018 e cancelado sem apresentação de qualquer motivação por parte da Administração Municipal.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental exerce competências fundamentais para garantir o processo de desenvolvimento urbano sustentável e, como convém à gestão democrática da política urbana, bem como por expressa determinação legal, deve incorporar a participação popular em sua composição, o que é garantido através da eleição periódica dos/as Conselheiros/as oriundos/as das distintas regiões de planejamento de Porto Alegre. Além de não ter garantido o regular calendário do processo eleitoral, o município agora cancela, sine die, a posse dos conselheiros que deveria ter ocorrido em janeiro de 2018.

Considerando as constantes ameaças a que Porto Alegre vem sendo submetida na atual gestão municipal, claramente descomprometida com as demandas da população de baixa renda e privilegiadora dos interesses do mercado imobiliário na cidade, torna-se ainda mais grave a tentativa de desmobilizar os/as conselheiros/as eleitos/as em um processo vigoroso e de ampla participação popular que envolveu milhares de cidadãos e cidadãs. Exigimos a posse imediata dos conselheiros do CMDUA e a retomada de uma Política Urbana democrática e sustentável, comprometida com a garantia das funções sociais da cidade e da propriedade no município de Porto Alegre.

Porto Alegre, 06 de junho de 2018.

ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo RS
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre
Amigos da Terra Brasil
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
Associação Chico Lisboa
Associação de Moradores da CEFER 2
CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais
CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
Coletivo A CIDADE QUE QUEREMOS
Coletivo CATARSE
Conselheiros eleitos das Regiões de Planejamento 1 e 4
Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas
Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade
IAB RS – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento RS
IBAPE RS – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do RS
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
MTST
Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre
SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do RS
SENGE – RS Sindicato dos Engenheiros do RS
Sindicato dos Economistas do RS
SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
SINDJORS – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS
SOCECON RS – Sociedade de Economia do Estado do RS

O caso da guarani Teresa Gimenes e sua detenção pela Guarda Municipal de Porto Alegre

Domingo, dia 29 de abril de 2018, uma anciã guarani, Teresa Gimenes, junto com familiares, vendia seus artesanatos na companhia de seu animal de estimação, um filhote de macaco bugio, no Brique da Redenção, um dos principais locais de passeio e de turismo de Porto Alegre. Em certo momento, uma senhora que passeava também com seu animal de estimação, um cachorrinho, se incomodou com a presença do macaco e denunciou a indígena à Guarda Municipal. Os agentes detiveram a indígena com a denúncia que ela estaria vendendo o animal. A encaminharam para a Polícia Federal. Teresa, que não fala bem português, só foi liberada horas depois, após assinar um Termo Circunstanciado, na presença do cacique da sua aldeia e de um advogado. O macaco foi encaminhado para o Ibama. Este caso é um desrespeito à cultura guarani, ao seu entendimento de mundo e do contato com outros seres, como os animais. É julgar e criminalizar uma etnia, defendida por Convenções Internacionais, com a nossa visão branca de mundo. Os guaranis juntamente com outros movimentos estão reivindicando o mínimo preparo dos agentes que entrem em contato com outras culturas, como os guaranis. É inadmissível este tipo de tratamento. Reivindicam também a devolução do macaco bugio para a Aldeia Guarani do Cantagalo. Fora deste ambiente, o animal corre risco de vida.

Entenda melhor o caso conferindo a nota nota oficial do Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas/RS.

Foto de Tãnia Rego/Agência Brasil


O Caso Teresa Gimenes – pertencente à Comunidade Guarani Mbya do Cantagalo – sua detenção pela guarda municipal de Porto Alegre e o direito à diferença.

No dia 29 de abril de 2018, um grupo de Guarani Mbya da Aldeia Cantagalo reuniu artefatos – cestos, bichinhos esculpidos em madeira, pequenos objetos de arte – e seguiu para o Parque Farroupilha (conhecido como Parque da Redenção), em Porto Alegre/RS, para vender artesanato, como costuma fazer nos finais de semana. Teresa Gimenes, seus dois filhos pequenos e um de seus animais de estimação (um macaquinho bugio) seguiram com o grupo e se instalaram em um ponto da feira.

Enquanto vendia os objetos, Teresa foi constrangida por uma mulher, que também passeava com seu animal de estimação (um cãozinho), e que considerou absurda a presença de um animal silvestre naquele contexto, junto às crianças. De imediato, a referida mulher procurou a Guarda Municipal de Porto Alegre e fez uma denúncia, alegando que Teresa estaria expondo a venda um “pequeno animal primata”. Os agentes da Guarda Municipal dirigiram-se ao local e deram voz de prisão à Teresa, conduzindo-a, juntamente com as crianças e o bichinho, até a Superintendência Regional da Polícia Federal. Depois de várias horas, foi elaborado um Termo Circunstanciado e encaminhado ao Juiz Federal do Juizado Especial Criminal Federal de Porto Alegre.

Por volta das 16h do domingo, dia 29, com a presença do Cacique da Comunidade do Cantagalo Werá Jaime e do advogado Henrique de Oliveira, Teresa foi liberada e pôde regressar para a sua comunidade, mas o animalzinho de estimação de seus filhos foi apreendido e levado a um abrigo para posteriormente ser entregue ao IBAMA. É necessário enfatizar que Teresa entende muito precariamente a língua portuguesa e suas crianças se comunicam exclusivamente em Guarani.

Para entender este acontecimento, é importante levar em conta as formas específicas de pensar e de dar sentido ao mundo dos Guarani Mbya. No quadro de referências de uma cultura urbana e ocidental, existe clara distinção entre esferas naturais e sobrenaturais, assim como entre humanos e animais. E numa perspectiva antropocêntrica, considera-se que o homem ocupa uma posição central e privilegiada frente aos outros animais. Contudo, estas separações entre os mundos – os nossos, os dos animais, os de outros seres – não são dados objetivos, universais e consensuais para todas as culturas. Cada povo indígena dota as coisas do mundo com sentidos particulares, e produz outras formas de classificar, separar, distinguir, que nem sempre correspondem àquelas que se convencionou como sendo da verdadeira ordem do mundo.

Para os Mbyá Guarani, as relações entre pessoas e animais são cotidianas e rituais – os animais fazem companhia, alegram, dinamizam a vida,

e eles também protegem e resguardam, numa dimensão espiritual, especialmente as crianças. Por isso, quando crianças transitam nos espaços urbanos, algumas vezes levam consigo seus animais de estimação e de proteção – incluindo espécies silvestres. Aliás, a classificação entre espécies domésticas e silvestres é uma invenção cultural concernente a uma visão ocidental de natureza. Não se pode, desta forma, tomar como absolutas as distinções entre “tipos” de animais e tipos de ambientes que lhes caberiam “naturalmente”. Mesmo para nós, essas separações não são absolutas – basta pensar que um macaco bugio em uma feira pareceu absurdo a uma mulher urbana passeando no parque com seu cão, mas um bugio preso em uma jaula, dentro de um zoológico, talvez não lhe soe assim tão estranho.

Numa aldeia Guarani, os animais – aqueles que existem no meio ambiente, incluindo macacos, papagaios, galinhas, cães, gatos, coatis, capivaras, pequenos roedores – integram a vida e o cotidiano das crianças e adultos. Eles circulam dentro dos espaços das casas, de escolas, de casas de reza e compartilham frutos e alimentos com as pessoas. A compreensão de que eles não possam sair para passear fora dos limites da aldeia (imposição de leis de proteção ambiental) é bastante relativa e problemática.

Dependendo, então, do ponto de vista, a presença do pequeno macaco pode parecer estranha – e, estando à família Guarani em atividade de venda de artesanato, pode parecer que este animalzinho estaria incluído entre os objetos de venda (e, desse ponto de vista qualquer pessoa que leva consigo um cão para uma feira poderia também estar pretendendo vender seu animal). Contudo, com um olhar diferente, a cena denota simplesmente a presença de uma família que foi vender artesanato e não quis deixar para trás o animalzinho de estimação das crianças, seja porque ele ficaria desprotegido se não estivessem com elas, seja porque as crianças é que ficariam desprotegidas espiritualmente sem ele.

Este caso revela, de pronto, que o modo de ser dos indígenas não é reconhecido e respeitado, como estabelece nossa Constituição Federal. Mais uma vez, os povos indígenas não parecem ser vistos como sujeitos de direitos. No caso de Teresa, havia uma situação bem específica, já que ela domina pouco a língua portuguesa, e repentinamente foi abordada e conduzida por homens que não conhecia. Teresa não pôde compreender imediatamente os motivos de sua detenção e, no seu entender, suas crianças e o bugio também foram agredidos, já que o animalzinho deveria ficar com as crianças e não ser engaiolado. Esse acontecimento marca efetivamente que as relações com os povos indígenas ao longo das décadas se dá de forma truculenta, desrespeitosa e racista.

A Constituição Federal, em seu Art. 231, estabelece as regras para as relações entre as culturas, e nela estão perfeitamente esclarecidos que devem ser reconhecidas as organizações sociais, os costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários que os indígenas têm sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer

respeitar todos os seus bens”. O Artigo 232 determina ainda que os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. Esse artigo impõe que os povos, comunidades indígenas e todos os seus integrantes sejam tratados e respeitados como sujeitos de direito.

Além das normas internas o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT- Organização Internacional do Trabalho – e no seu Artigo 2° determina que os governos nacionais devem assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade. Essa ação deverá incluir medidas que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando as suas identidades sociais e culturais, os seus costumes e tradições, e as suas instituições. O Artigo 4° estabelece que medidas devam ser adotadas para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, e que incluem os direitos de cidadania – tal como o de ir e vir, a liberdade de crença, etc.

Com estas garantias legais, resguardam-se ainda as formas como os indígenas utilizam os recursos naturais, formas estas que são compatíveis com seus usos e manejos tradicionais e que são regidas pelas lógicas próprias de cada comunidade indígena. Conforme menciona a procuradora federal Caroline Boaventura Santos, citando Luiz Fernando Villares[1]:

Dentro ou fora das terras indígenas, a produção consoante com a organização social, os costumes e tradições indígenas jamais devem ser limitados. A caça, a pesca, a agricultura de subsistência, a pecuária, o extrativismo e a produção de artesanato não podem sofrer restrições, pois são amparadas constitucionalmente.

Pode-se inferir, a partir desse argumento, que dentro e fora das aldeias o trânsito das pessoas e de seus animais de estimação não deveriam ser, também, constrangidos e limitados. Fica evidente, pelas normas brasileiras e internacionais, que os Povos Indígenas podem livremente exercer suas culturas, seus costumes e tradições e, por conseguinte, se a convivência com os animais faz parte do modo de ser do povo não compete ao Poder Público estranhar ou criminalizar estas relações. Não compete, tampouco, à nossa sociedade fazer censuras ou impor regras, já que estas já estão expressas na legislação.

O fato de Teresa ter sido conduzida, com seus dois filhos pequenos pela Guarda Municipal até a Polícia Federal, revela o despreparo dos agentes e dos órgãos de segurança, mas fundamentalmente estampa a existência de um profundo preconceito contra aqueles que têm uma identidade cultural diversa daquela considerada hegemônica.

Requer-se, diante deste acontecimento, que haja da parte dos órgãos públicos, especialmente daqueles que exercem função peculiar de acompanhar, monitorar e fiscalizar os espaços de convivência entre comerciantes, artesãos, indígenas e outros grupos sociais, tais como as feiras populares, feiras nas vias públicas, praças e no “Brique da Redenção” o mínimo de preparo sobre legislação, relações humanas e respeito às diferenças e diversidades étnicas e culturais. Pede-se, igualmente, que o animalzinho, o bugio das crianças Guarani Mbya, seja devolvido à comunidade Guarani, uma vez que este faz parte daquele meio de vida, ele integra uma rede de relações sociais particular e longe daquele contexto e de seu habitat está exposto ao risco de morte.

Porto Alegre, 01 de maio de 2018.

Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul
Conselho Estadual dos Povos Indígenas/RS

[1] SANTOS, C.M.B. O uso dos recursos naturais pelos índios e a observância

da legislação ambiental. 2014. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-uso-dos-recursos-naturais- pelos-indios-e-a-observancia-a-legislacao-ambiental,51439.html

[2] BAPTISTA, Fernando Mathias. LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, 2002.

Indígenas e Quilombolas ocupam a frente do Incra-RS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma das frentes da Greve Geral desta sexta aconteceu no Incra-RS. Indígenas e Quilombolas ocuparam a frente do prédio das 8h até o começo da tarde. Luta contra os ataques aos povos ancestrais, representados pela paralisação das titulações de territórios quilombolas, lentidão nos processos de demarcação, CPI do Incra e da Funai, genocídio do povo negro e do povo indígena, contra as reformas da previdência e trabalhista, contra o racismo institucional. Foi uma manhã de atividades conjuntas e de integração entre quilombolas urbanos de Porto Alegre, Mbya Guaranis e Kaigangs. No começo da tarde, partiram em coluna para se juntar à marcha que partiu da Esquina do Zaire (Democrática).

 

Confira depoimentos:

Mulher Negra frente às reformas, por Luany Xavier, Frente Quilombola RS e Kalunga Quilombola. http://bit.ly/MulherNegraINCRA

Por que ocupar o INCRA? Por Patrícia Gonçalves, Frente Quilombola RS e Amigos DaTerra Brasil. http://bit.ly/PorqueOcuparIncra

Por que defender a terra? Por Arial de Souza, vice-cacique Guarani da Aldeia Cantaglo. http://bit.ly/ArielCantagaloINCRA

“Hoje, quilombo vai dizer, aldeia vai dizer, cadeia vai dzier: é nós por nós, hoje”. http://bit.ly/HojeVaiDizerZumbi

Fotos de Douglas Freitas e Karai Rick. Baixe as fotos no Flickr. Todas imagens em copyleft para quem use em prol dos direitos fundamentais dos povos originários e contra os retrocessos das reformas.

<a data-flickr-embed=”true” href=”https://www.flickr.com/photos/150076387@N03/albums/72157683080612956″ title=”Indigenas e Qulombolas ocupam a frente do INCRA-RS”><img src=”https://farm3.staticflickr.com/2887/34172619642_3409076411_z.jpg” width=”640″ height=”427″ alt=”Indigenas e Qulombolas ocupam a frente do INCRA-RS”></a><script async src=”//embedr.flickr.com/assets/client-code.js” charset=”utf-8″></script>

Julgamento do Lula: militarização das ruas centrais e criminalização dos movimentos

Durante os dias de mobilização devido ao julgamento de Lula, as ruas de Porto Alegre foram tomadas por pessoas do Brasil inteiro e de países vizinhos que organizaram bonitos atos de resistência aos retrocessos neoliberais e de defesa à democracia e soberania popular. Porém, as ruas também foram invadidas por um intimidatório aparato militar de guerra: carros blindados, cachorros, drones, atiradores de elite, bloqueios aéreos e navais e um efetivo da Brigada Militar, da Polícia de Choque e da Força Nacional nunca antes visto no centro da cidade, nem mesmo durante a Copa do Mundo, grande evento usado como justificativa para sofisticar o aparato repressivo do Estado. Tudo isso para apartar o Tribunal Regional Federal da realidade, silenciar as ruas e criminalizar os movimentos sociais que lutam pela democracia. Destacamos, nas fotos, alguns posicionamentos da Polícia Militar do Rio Grande do Sul durante a Marcha do dia 23 de janeiro e durante a vigília do dia 24, enquanto acontecia o julgamento.

Tal aumento da militarização nas ruas põe mais dúvida e sombra sobre um suposto Estado de Direito que já não existe há tempos. A polícia está ali para garantir processos que não respeitam a legalidade e a soberania popular. Destacamos, também, que este aparato de opressão – homens armados a cada esquina, um camburão atravessado na calçada de uma rua central, helicópteros constantemente vigilantes e ameaçadores – é realidade diária nas comunidades periféricas do Brasil.

Existe também aquilo que não temos imagens e não se pode ter fotos: a perseguição política e os agentes do estado infiltrados nos movimentos, com a finalidade de criminalizá-los. Após os atos, policiais invadiram a casa de jovens e vasculharam seus pertences sem nenhum tipo de mandato, confundindo – deliberadamente – organizações políticas com organizações criminosas. Quase trinta foram detidos e 16 (13 mulheres) seguem presas e foram encaminhadas aos presídios de Porto Alegre.

Confira abaixo fotos em alta qualidade no álbum do Flickr:

Militarização das ruas de Porto Alegre