Entidades e movimentos denunciam proposta antidemocrática de revisão ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Portaria nº457, lançada nesta quinta-feira (11), prevê grupo de trabalho composto apenas por membros do Executivo que projetam alterar o PNDH3 e aprová-lo até dezembro.

O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, quer revisar a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), sem incluir a participação social. A pasta publicou a portaria nº 457 que institui o Grupo de Trabalho (GT) para a realização da proposta de alteração do texto do PNDH-3. O grupo será composto apenas por servidores do próprio ministério. Organizações e movimento da sociedade civil denunciam mais este ataques aos direitos humanos e aos espaços de participação social. 

Ao todo, serão 14 integrantes do governo federal que terão direito ao voto e nenhuma representação da sociedade civil ou mesmo de outros órgãos públicos com atuação na temática de direitos humanos. O texto inclui que o GT poderá “convidar para participar de suas reuniões representantes de entidades públicas e privadas com atuação na temática de direitos humanos, sem direito a voto”.

Grupo de Trabalho previsto na Portaria nº 457 exclui participação da sociedade civil

A portaria menciona ainda que o objetivo é “analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos, com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas”.

Em resposta a mais essa tentativa de cerceamento da participação social entidades e movimentos da sociedade civil lançam nota contra a Portaria nº 457/21. A nota destaca que a ação do MMFDH expõe “a visão de Estado e gestão pública autoritária contrária à Constituição Federal e aos Tratados de Direitos Humanos que afirmam a necessidade da participação e controle social”.

A posição dos movimentos afirma ainda o caráter democrático do processo de  construção do texto atual: “o PNDH3 foi precedido de 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos, populações ribeirinhas, entre outros”.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. A Amigos da Terra Brasil, desde 2020, faz parte do grupo de organizações colegiadas do Conselho Nacional de Direitos Humanos. 

Os ataques aos espaços democráticos de participação social não iniciam agora na gestão Bolsonaro. No ano passado, a ministra Damares nomeou uma nova secretária-executiva ignorando os integrantes do CNDH. Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil lembra do desmantelamento ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realizado pelo atual governo, primeiro reduzindo o número de cadeiras e de participantes da sociedade civil e depois retirando totalmente a participação da sociedade civil e dos governadores da Amazônia Legal ao transferir o Conselho para a vice-presidência de Hamilton Mourão. “Desde o início do governo Bolsonaro, na verdade desde o golpe de 2016, há um progressivo ataque aos espaços de participação cidadã, aos espaços democráticos, aos espaços de construção de políticas públicas. Por exemplo, o próprio Conselho Nacional de Meio Ambiente foi desmantelado, as organizações que o compõem são escolhidas por sorteio, realizado pelo próprio governo. Ou seja, vários instrumentos de participação que se tinha no passado foram sendo paulatinamente desmantelados”.

Ela avalia ainda que existe uma preocupação internacional em relação ao Brasil sobre a política ambiental, especialmente em relação a floresta amazônica e seus povos, notável na cautela de, por exemplo, de países da União Européia em firmar acordos com o Brasil. Ela acrescenta que: “é mais importante ainda nós divulgarmos esses ataques aos direitos humanos e aos espaços de participação no Brasil não só entre os movimentos nacionais, mas também no cenário internacional, porque deixa claro para o mundo a importância de combater o fascismo, a ultra-direita, o conservadorismo e essas medidas que só favorecem o neoliberalismo, o avanço das empresas e a redução do controle social e da garantia de direitos”, defende Lúcia.

Leia a íntegra da nota contra a Portaria nº 457/21, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que conta com mais de 500 assinaturas de diversas organizações unidas na defesa dos Direitos Humanos.

Nota contrária a Portaria nº 457

Amigos da Terra Brasil denuncia ataques sofridos pela organização Repórter Brasil

Ataques ao site da organização jornalística ferem liberdade de expressão e de imprensa

Os recentes ataques virtuais ao site da organização jornalística Repórter Brasil, que exigem, com ameaças criminosas, que reportagens sejam retiradas do ar, devem ser rechaçados e denunciados por todas organizações, movimentos e países que prezam pela defesa da democracia no mundo. Conhecemos como é chamada a condição política em que jornalistas são forçados a suprimir informações em prol da vontade de alguém, chama-se: ditadura.

Foram ao menos dois ataques virtuais e uma tentativa de arrombamento da sede da organização na intenção de assediar e impor autocensura sobre o acervo de reportagens desde o início deste ano, após a grande repercussão internacional da reportagem que  a organização investigou sobre a cadeia produtiva do trabalho análogo ao de escravo na pecuária bovina publicada no dia 4 de janeiro de 2021. O fato demonstra a importância do trabalho realizado pela organização e suscita o questionamento, quem tem interesse de que esses arquivos sejam apagados?

O contexto de guerra informativa é aterrador. Com um governo eleito sob a disseminação de fake news é fundamental entendermos a importância de organizações como a Repórter Brasil para o momento em que vivemos e para além dele. O jornalismo investigativo tem um papel claro de informar fundamentado em fatos. Assim o faz a Repórter Brasil por duas décadas denunciando crimes ambientais e violações aos direitos humanos, com um lugar reconhecido nacional e internacionalmente por seu trabalho contra o trabalho escravo no Brasil. 

Amigos da Terra Brasil, junto a tantas organizações e movimentos sociais em defesa da democracia no Brasil, assim como demais organizações da federação ambientalista Amigos da Terra Internacional que tem contado com a experiência e capacidade investigativa da Repórter Brasil em suas campanhas em defesa dos direitos dos povos e pela justiça ambiental, expressa sua solidariedade internacionalista em defesa da continuidade das atividades dessa organização, com segurança e garantia dos direitos de liberdade de expressão e contra a criminalização de quem atua na defesa dos direitos no Brasil.

Com um governo que caminha para uma direção autoritária, repetindo tanto em março de 2019, como agora, em janeiro de 2021, que as “Forças Armadas decidem se o povo vive em democracia ou ditadura”, a visão de governo está posta e o alinhamento de seus seguidores é declarado. No momento em que vivemos, o jornalismo sério e bem fundamentado como o exercido pela Repórter Brasil é mais importante do que nunca. A quem viveu, sofreu ou estudou sobre, nunca é demais refrescar a memória sobre os tempos de censura à imprensa, tempos esses ao qual o atual presidente do Brasil rememora com saudades.

Não é momento de voltar atrás. É fundamental denunciar a tentativa de censura, que demonstra a necessidade  de investigar cada vez mais, manifestar e não calar frente às atrocidades e tentativas de intimidação daqueles que não tem receio de cometer crimes, mas sim de serem pegos em ação.

A Amigos da Terra Brasil reafirma a solidariedade com a organização Repórter Brasil,  defende o direito legítimo e socialmente necessário do exercício do jornalismo. Para além de denunciar os ataques sofridos, é imprescindível que sejam investigados e seus responsáveis punidos conforme define a legislação no artigo 146, do código penal.

O papel do jornalismo para o povo de uma nação é fundamental na investigação e cobrança de ações daqueles que se creem inalcançáveis e inabaláveis. Democracia e jornalismo são dois sistemas interdependentes, a existência de um pressupõe a manutenção do outro. Sem jornalismo livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem jornalismo livre, independente e ético, não há caminhos para uma sociedade democrática. 

Retomada Xokleng: mais de um século de luta; um mês de ação direta

Completando um mês da retomada Xokleng na Floresta Nacional de São Francisco de Paula, na serra gaúcha, o Cacique Woie Kriri Sobrinho Patte manifesta receio com relação a segurança de seu povo.

Ele relata que a coordenação da Flona, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem mantido constantes ações de intimidação na tentativa de coagi-los com uso, inclusive, de drones: “a coordenadora do parque não se cansa e tenta nos intimidar a todo momento vem até o acampamento, para em frente, tira foto e filma. Por últimos estamos sendo vigiando por 4 drones que, durante essa noite, do dia 11, sobrevoam nossas barracas de lona várias vezes, chegando bem perto. Também carros e camionetas indo e voltando vigiando o acampamento”.

Não é a primeira ação na tentativa de amedrontar os Xokleng realizada pela administração da Flona. Durante a reintegração de posse — que não foi realizada, pois as famílias já haviam se retirado voluntariamente da área da Floresta Nacional (Flona) no dia 02 de janeiro — a coordenação do ICMBio, representada pela chefe da Flona, Edenice Brandão, ordenou que um funcionário do ICMBio cortasse colunas de madeiras que estruturavam um barracão que estava sendo construído na área onde hoje as famílias ocupam às margens da RS-484 . Ação essa, realizada com escolta da Polícia Federal e com completa incoerência, uma vez que a área não pertence a Flona e as madeiras sequer foram levadas. Um ato simbólico de intimidação.

No dia 12 de dezembro de 2020, os descendentes de Vetchá Teiê Xokleng Konglui ocuparam a área ancestral que hoje é a Floresta Nacional (Flona). A Floresta Nacional de São Francisco de Paula foi criada em 1968 e desde 2004 é administrada pelo ICMBio. Vetchá quando era um bebê de colo, foi expulso com a família do território indígena Xokleng, mas conforme contou a Kullung e Yoko, filhas do seu Vetchá, teve seu umbigo enterrado neste solo. 

“Os Xokleng, estão, pois, confinados. Já não há para onde fugir. Um subgrupo que frequentava as cabeceiras do Rio Negro e que devido a pressão dos brancos começou a deslocar-se para o oeste, em direção aos campos de Palmas, encontrou pela frente os Kaingang. E, pouco tempo depois (1838), os brancos chegavam, também, a esses campos” | Imagem e trecho extraídos do livro Índios e Brancos no Sul Do Brasil: a dramática experiência dos Xokleng (DOS SANTOS, Sílvio Coelho; 1973, p. 36)

A sobrevivência de Vetchá e seus famíliares é algo singular dentro das chacinas cometidas pelos caçadores de índios, os bugreiros, ao longo do período Imperial, República e, em especial, durante a Ditadura, que avançavam sobre os territórios indígenas dando espaço para o “desenvolvimento” dos colonos que, na narrativa estatal, “contribuíam com a independência econômica da nação”. Essa perspectiva corroborou as mais diversas atrocidades cometidas contra estes povos ao longo dos séculos 19 e 20, como relatado pelo Relatório Figueiredo, que investigou as ações do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) entrevistando agentes de cerca de 130 postos indígenas espalhados pelo país. O documento, que esteve desaparecido de 1967 até 2013, relata caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado ao veneno estricnina.

Hoje, o povo Xokleng segue em luta por sua sobrevivência: “medo não temos de morrer, medo que temos é que não faça a justiça pelos nossos direitos sobre o nosso território”.

Unidos, desde o último domingo (10), os Xokleng recebem a visita dos Guarani da retomada Maquine, área ancestral, que é posse da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Os parentes de Maquiné (RS) contam com a esperança renovada da vitória na luta contra o Estado do Rio Grande do Sul, que desistiu da Ação de Reintegração de Posse da área.

Foto: André Benites, da Tekoa Ka´agui Porã / retomada Yvyrupa em Maquiné (RS)
Foto: André Benites, da Tekoa Ka´agui Porã / retomada Yvyrupa em Maquiné (RS)
Foto: André Benites, da Tekoa Ka´agui Porã / retomada Yvyrupa em Maquiné (RS)

Leia a íntegra do posicionamento:

Bom dia guerreiros
Hoje completa 1 mês de retomada xokleng
O povo do sol, que a mais de 100 anos foram expulsos de seus território, hoje volta pra casa e é recebido por várias criticas pela parte do ICMBio e por juízes plantonistas que nem conhece ou nem quer conhecer a luta dos povos originários, por esses dias tivemos reintegração de posse de uma terra tradicional que é nossa por direto, e ainda que tudo isso tenha acontecido a coordenadora do parque não se cansa e tenta nos intimidar a todo momento vem até o acampamento e para em frente tira foto e filma, e por últimos estamos sendo vigiando por 4 drones que durante essa noite do dia 11 sobrevoam nossas barracas de lona varias vezes chegando bem perto, também carros e camionetas indo e voltando vigiando o acampamento, é um absurdo isso peço que compartilhe isso para que quando algo acontecer com um dos nossos familiares da retomada já fiquem sabendo de nossas denuncias, ontem foi drones amanhã podem ser pistoleiros contratados para matar, não duvidamos nada que venha da parte da coordenadora da FLONA de são Francisco de Paula além que já tínhamos saindo da FLONA ela insistiu em comandar com a proteção da PF em cortar madeira que estávamos construindo nossas barracas já fora da FLONA, medo não temos de morrer, medo que temos é que não faça a justiça pelos nossos direitos sobre o nosso territorio.
(Cacique Woie kriri sobrinho patte)


Leia mais:
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Reintegração de posse dos Xokleng: Retomada do território ancestral vai contra os interesses de Ricardo Salles

Amigos da Terra Brasil e mais de 100 Organizações e movimentos sociais brasileiros manifestaram oposição à assinatura do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia

Hoje (17), mais de 100 organizações e movimentos sociais brasileiros manifestaram oposição à assinatura do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. O grupo assina carta em que expõe ponto a ponto as críticas ao acordo, em especial a falta de diálogo com a população sobre o que está sendo firmado. O lançamento da carta tem o objetivo de convocar a Câmara dos Deputados a debater com a sociedade sobre os impactos desse acordo.

Em junho de 2019, Mercosul e UE fecharam as negociações para um acordo comercial, que, hoje, está em processo de revisão e ratificação. Em outubro deste ano, o parlamento europeu rejeitou o texto como está expressando preocupação com a política ambiental do governo Brasileiro, em particular em relação à proteção da sociobiodiversidade e ao aquecimento global.

O acordo estimula a desindustrialização, às privatizações, contribui para o avanço do agronegócio e devastação do conjunto dos biomas brasileiros, mantém uma lógica neocolonialista em relação ao comércio e é insuficiente quanto às questões ambientais e climáticas, que não são elementos essenciais do acordo, estando subordinados à lógica comercial. A falta de transparência no processo dificulta à população entender do que se trata o Acordo de Livre Comércio entre UE-Mercosul. Sem transparência, não tem acordo!

Leia na íntegra:

FRENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE

As organizações da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.

Ainda que o acordo Mercosul-UE seja baseado em três pilares, com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados.

Ao trocar commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrialização, da reprimarização da economia, da evasão de divisas e a sonegação de impostos nos países do Mercosul. A abertura do setor industrial aos países do bloco europeu, aumentará a importação de produtos similares aos já produzidos no Brasil, gerando impacto para o setor e mais desemprego. Ademais, reforçará a competitividade perversa, em que os ganhos que o agronegócio possa ter, implicarão em destruição ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores/as, além de concentrar a produção em setores intensivos em energia e água.

No setor de serviços, além de transformar o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias, observa-se o estímulo às privatizações. São muitos os exemplos de tragédias sociais em várias cidades e/ou estados brasileiros onde serviços essenciais foram privatizados, como no caso da água e saneamento em Manaus e do escandaloso caos que viveu a população do Estado do Amapá pela crise na energia elétrica, por falta de investimento de uma empresa privada – para garantia de mais lucros. Com o acordo há risco de seguir excluindo parcela crescente da população que não poderá pagar pelo serviço, gerando endividamento familiar e piora das condições de vida, em especial, da população negra, pobre e periférica nas cidades, sendo as mulheres, idosos e crianças sempre as mais prejudicadas. A liberalização dos serviços financeiros contribui para a desregulamentação financeira, que levou à crise anterior em 2008. Num contexto de crise econômica e social aprofundado pela pandemia de Covid-19 e pelo congelamento promovido pelo teto de gastos, esse processo fica ainda mais preocupante.

Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, e a região do semiárido. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais como o minério de ferro e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre proteção da biodiversidade.

O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável não fornece mecanismos para sua exigibilidade. A menção neste capítulo da obrigatoriedade na implementação do Acordo de Paris é insuficiente, dada a não aplicação de soluções de controvérsias nesse capítulo e a fragilidade do próprio acordo climático em relação às suas medidas vinculantes e falsas soluções como o mercado de carbono. Além disso, as questões ambientais e climáticas não entram como elementos essenciais do acordo político. Por isso, as alusões a estas questões soam como retórica, tentando disfarçar como alguma preocupação ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o comércio das grandes empresas exportadoras de bens, serviços e capitais.

O acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos. Esses produtos afetam diretamente a saúde dos trabalhadores rurais, da população do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil é emblemático, pois nunca foram aprovados tantos agrotóxicos e ingredientes ativos como nos últimos três anos. Muitos desses são proibidos na Europa. Isso gera questionamentos sobre a ausência do Princípio da Precaução no acordo Mercosul-UE no capítulo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, deixando em aberto se as empresas europeias seguirão com seu duplo padrão de atuação em países do Sul onde a população é tratada como cidadãos de segunda classe ou as populações europeias irão ter seus direitos do consumidor violados por padrões mais baixos de controle.

Na área de compras governamentais, o acordo prevê que pequenas e médias empresas locais devem competir em pé de igualdade com as multinacionais europeia, como se tratar igualmente os desiguais fosse justo para se tornarem fornecedores estatais abrindo um precedente para competir em licitações estaduais e municipais, restringindo a possibilidade de promover o emprego local como política pública no Brasil que passou recentemente a fazer parte da lista de países que integram o mapa da fome. Poderá ter impacto em políticas fundamentais para a agricultura familiar e camponesa como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com profundo impacto para as mulheres, já que a maioria das fornecedoras desses programas são agricultoras.

Consideramos preocupante que o acordo tenha sido negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transparência: não foram apresentados estudos de impacto e nenhum diálogo foi buscado com os setores afetados ou com a academia. Na Europa, existem profundos questionamentos aos estudos de impactos realizados, baseados normalmente em premissas favoráveis a conclusão dos acordos, sem analisar os impactos abrangentes de todos os capítulos sobre a saúde, os ecossistemas, o mundo do trabalho, os direitos humanos e territoriais, para as mulheres, para os agricultores e agricultoras familiares e camponeses/as, violando os modos de vidas e a dimensão sociocultural dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do campo-cidade-floresta.

Os resultados esperados deste acordo são tão pouco promissores, que na Europa há um crescente questionamento por parte de governos, parlamentares e sociedade civil organizada, sobre sua aprovação. Nos países do Mercosul, porém, o apoio dos governos ao acordo parece tácito e mostra a falta de busca de alternativas reais de integração. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro tenta fechar o acordo para obter uma vitória no campo da política externa e reacomodar os interesses de setores empresariais pouco comprometidos com o país. O relatório “Avaliação de Impacto Sustentável” (AIS) publicado pela Comissão Europeia apresenta resultados preocupantes ao estimar que o acordo elevará em 0,1% o PIB da UE em dez anos, ao mesmo tempo em que recuará em 0,1% o PIB dos países do Mercosul.

Em um momento em que a crise e a recessão já estão instaladas no Mercosul, e ainda diante dos desafios impostos pela pandemia, aprovar um acordo assimétrico e que reproduz a lógica colonial de eternos fornecedores de matérias primas e importadores de bens industrializados seria um verdadeiro desastre. Rejeitamos que o Brasil assine esse acordo, que prevê enormes consequências negativas socioambientais ao mesmo tempo em que retrocede nos níveis econômicos e produtivos.

Brasil, 9 de dezembro de 2020

Plenária da Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul e EFTA

1. ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
2. AMIGOS DA TERRA BRASIL
3. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
4. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
5. ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
6. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO
7. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
8. ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
9. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
11. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
12. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA (AATR-BA)
13. ASSOCIAÇAO DE FAVELAS DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
14. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
15. ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
16. BRIGADAS POPULARES (BPS)
17. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
18. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
19. CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
20. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
21. CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
22. CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
23. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
24. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
25. COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
26. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT (CONFETAM/CUT)
27. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
28. CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
29. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
30. CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
31. CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
32. COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ)
33. COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
34. DEFENSORES DO PLANETA
35. FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)
36. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (FESSP-ESP)
37. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FETAM/RN)
38. FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
39. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
40. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
41. FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
42. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
43. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
44. FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
45. FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
46. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
47. FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (FONASC.CBH)
48. FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
49. GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
50. GRAIN
51. GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
52. GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
53. GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL (GRUPO SEMENTE)
54. GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
55. INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
56. INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL (IAGUA)
57. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
58. INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
59. INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
60. INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
61. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
62. INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
63. INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
64. INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
65. INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
66. INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
67. JUSTIÇA NOS TRILHOS
68. KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
69. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
70. MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
71. MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
72. MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
73. MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
74. MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
75. MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
76. MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
77. MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
78. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
79. OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
80. ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
81. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
82. PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
83. RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
84. REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
85. REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
86. REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
87. REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
88. REDE JUBILEU SUL
89. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
90. SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
91. SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
92. SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTRES (SPM)
93. SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINPSI-SP)
94. SINDICATO DE SAUDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E REGIÃO)
95. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP)
96. SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA (SINDESC)
97. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
98. SINDICATO DOS ENFERNMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
99. SINDICATO DOS METALÚGICOS DO ABC (SMABC)
100. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ (SINDSAÚDE/PA)
101. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIÁGUA/RS)
102. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDSAÚDE-SP)
103. SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA (SOS CORPO)
104. TERRA DE DIREITOS
105. VIA CAMPESINA BRASIL

Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo reúne movimentos sociais nas ruas de Porto Alegre

A ação reuniu diversos movimentos sociais e organizações de base que denunciaram o avanço dos projetos de morte e defenderam a necessidade de seguirmos em luta pela defesa da democracia e de um projeto radicalmente democrático e popular.

Na terceira quinta-feira de novembro (19) à noite, os moradores do Centro Histórico de Porto Alegre (RS) puderam escutar o toque de bateria, as falas, os cantos e gritos que vinham do carro de som na Rua Duque de Caxias – “mulheres contra o machismo, mulheres contra o capital, mulheres contra o machismo e o capitalismo neoliberal!”. Era o ato brasileiro da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que ocupou a fachada dos prédios da Borges com projeções relembrando a importância de se defender o regime democrático, a soberania energética e alimentar dos povos, a moradia digna, entre tantas outras pautas em prol da cidadania popular abordadas pelos movimentos ali presentes.

Diversas falas relataram a dificuldade do atual momento vivido, hoje, no Brasil diante de uma continuidade do imperialismo estadunidense que interfere na soberania das nações da América Latina, da política de morte e destruição dos territórios e povos posta em prática pelo governo Bolsonaro, destacando que, apesar desse contexto de avanço do neoliberalismo e do pensamento fundamentalista e conservador declaradamente de ultradireita, não podemos perder a força do horizonte de nossas lutas.

Não podemos perder a força no horizonte já não tão distante assim. Nossos vizinhos, Chile e Bolivia, nos mostram que as mudanças não são impossíveis ou estão muito longe,  programáticas  vitórias eleitorais em 2020 nos inspiram e alimentam nosso esperançar (como nos diz Paulo Freire) pela construção coletiva de um projeto Continental radicalmente democrático e popular, um projeto negro, indígena e feminista.

A vereadora eleita, Laura Sito, esteve presente no ato. Foto: Heitor Jardim / Amigos da Terra Brasil

Elegemos mais mulheres de esquerda, negras e negros e em algumas cidades vamos ter uma bancada com a identidade das lutas antirracistas e preta, como é o caso de Porto Alegre. Muitas cidades do Brasil recentemente elegeram vereadores e vereadoras trans e travestis pela primeira vez, como Aracaju, Belo Horizonte e São Paulo. Como afirmou o companheiro Eduardo Osório, do MTST, “Nesse momento a gente tá tendo um suspiro, ventos de esperança que nos trazem um novo futuro, um novo rumo, não só em Porto Alegre com a eleição dos mandatos negros, mas também na América Latina com a população boliviana fazendo frente ao golpe”. São ventos de esperança que nos nutrem para seguir em marcha.

Ato marca os 5 anos da Jornada Continental pela Democracia contra o Neoliberalismo. Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

Neste ato, que reuniu um pequeno grupo de cerca de 50 pessoas, que se esforçou por manter o distanciamento social, o uso de máscaras, álcool 70% para sanitizar o microfone entre as falas, os movimentos da Jornada Continental se esforçaram para demonstrar que, mesmo em período eleitoral nas cidades, a luta geral é contínua e a construção das alianças entre os partidos e movimentos progressistas deve se guiar pelo sonho e a utopia de um projeto político popular que coloque a vida no centro da política e da economia. Não será uma grave crise econômica e sanitária ou um momento histórico de recuo dos avanços democráticos que vai nos tirar das ruas e das lutas. Como Lembrou a Maria: “Essa crise não acontece só por causa da pandemia, ela começou por causa do capitalismo e da exploração dos povos que se dá por esse regime que nós temos estabelecido no nosso continente.” – Maria do Carmo, Marcha Mundial das Mulheres.

O ato realizado 10 dias antes do segundo turno das eleições chamou atenção para o contexto que nos avizinhava, e que hoje se torna futuro concreto: a vitória da centro-direita em capitais como Porto Alegre e São Paulo com políticos alinhados à necropolítica do governo Bolsonaro. A disputa política se dá a cada dia e não apenas nas eleições. Sabemos que estaremos em luta pela sociobiodiversidade e defesa das populações periféricas nas cidades, dos povos tradicionais Brasil e América Latina afora. Entre vitórias e perdas trazidas pelo processo eleitoral um caminho é certo: o fortalecimento das conexões entre lutadoras e lutadores por soberania popular. 

A ação reuniu diversos movimentos sociais e organizações de base, como: o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), o Sintrajufe/RS, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto do RS (MTST RS), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Amigos da Terra Brasil (ATBr), a Marcha Mundial de Mulheres do RS (MMM), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE/RS), a Kizomba e o Levante Popular da Juventude/RS parte da ALBA Movimentos e o Coletivo Elis Vive.

Seguimos em luta! 

Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

Carta Aberta contra o PL260/2020 de liberação de agrotóxicos no Rio Grande do Sul

O governo estadual de Eduardo Leite (PSDB) pretende aprovar em regime de urgência até dia 15 de dezembro um projeto de lei para liberar o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem no Rio Grande do Sul.

O Projeto de Lei 260/2020 encaminhado em regime urgência pelo governador Eduardo Leite visa flexibilizar a legislação estadual no Rio Grande do Sul que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas proibidos em seus países de origem.

A aprovação deste projeto representa um retrocesso às políticas ambientais estaduais, em especial da LEI Nº 7.747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982, uma das primeiras legislações a tratar do tema no país, fruto das ações dos movimentos ambientalistas do estado.

Dizemos NÃO ao PL 260/2020 e SIM à vida e saúde da população e do meio ambiente! ✊

Junte-se à nossa movimentação nas redes com as tags #MaisSaúdeMenosVeneno #DigoNãoAoPL260 #NãoAoPLdoVeneno

Confira a carta assinada por mais de 170 entidades

Carta Aberta ao Governo do Estado do RS

Mais vida, menos veneno

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020

Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Leite,

O conjunto de entidades que subscrevem este requerimento, representantes de
conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe,
agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistas
e movimentos sociais vêm expressar relevante preocupação em relação ao PL nº.
260/2020, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, permitindo o cadastro, no
RS, de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem, e que tramita
em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Por entendermos que a Lei Estadual nº 7.747/82, fruto de amplos e profundos
estudos, pesquisas e debates com diversos setores sociais após grande desastre
ambiental em decorrência de resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba, é referência
nacional, colocando o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro e
procedimentos em relação aos agrotóxicos, a eventual aprovação do PL n. 260/2020 seria
um enorme retrocesso ao estado, que já sofre com as consequências do uso excessivo
de agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade e
produção dos alimentos.

Cabe ressaltar que a proteção dos Direitos Humanos possui estreita relação com a
dignidade humana e com o meio ambiente, dado que a degradação deste afeta
diretamente a qualidade da vida humana. Da mesma forma, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos prevê o Direito Humano à Alimentação Adequada. Em visita oficial ao
Brasil no ano de 2019, o Relator Especial para Resíduos Tóxicos da Organização das
Nações Unidas (ONU) destacou a necessidade de leis restritivas e o combate contra
medidas de precarização normativa.

Ao ampliar as hipóteses de liberação de agrotóxicos, o Governo do Rio Grande do
Sul atua em desacordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 3, 11
e 12, propostos pelas Organizações das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário,
prejudicando a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas alimentares em um cenário
de pandemia, aumento da fome e intensificação de eventos climáticos extremos, falhando
na adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a não-repetição de danos
relacionados a resíduos tóxicos.

Outra preocupação é que o PL n. 260/2020 viola direta e materialmente a razão de
ser do art. 253 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que veda a “produção, o
transporte, a comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou
produtos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em
1qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou de
degradação ambiental”. Da mesma forma, ao tramitar em regime de urgência, viola o
Art.19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que estabelece que o Estado deva
observar o princípio da participação popular.

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n. 11.346
de 2006), a segurança alimentar e nutricional sustentável abrange a conservação da
biodiversidade e a utilização sustentável de recursos, tendo como base práticas
alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ambiental.
Causa também surpresa essa proposta ser apresentada concomitantemente ao
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental n. 221 que julgará se a Lei Estadual n. 7.747/82 foi recepcionada
pela Constituição Federal de 1988.

Ainda, consideramos que não há justificativa para a tramitação em regime de
urgência revogando uma lei vigente há cerca de quarenta anos no Estado do Rio Grande
do Sul. Essa urgência suprime o necessário debate com a sociedade, que arcará com o
ônus da alteração em flagrante deterioração da equidade intergeracional.
Portanto, respeitosamente, pugnamos pela imediata ​retirada do regime de
urgência do PL N°. 260/2020, ​assim como, seja apresentado requerimento de retirada do
projeto na sua íntegra pelo Governo Estadual, o qual altera a Lei Estadual nº 7.747 de 22
de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em
nível estadual e dá outras providências.

Da mesma forma, ​demandamos que seja promovido amplo debate com a
população gaúcha, garantindo a análise ​, em especial, do Conselho Estadual do Meio
Ambiente (CONSEMA), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande
do Sul (CONSEA-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), do corpo técnico da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e
da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), bem como das universidades e
das entidades de defesa do meio ambiente e da saúde.

Organize suas entidades locais e assine a carta neste link.

Primeira Consulta Brasileira sobre o Tratado Vinculante em matéria de Direitos Humanos e Empresas Transnacionais é marcada por forte participação da sociedade civil

#FimdaImpunidadeCorporativa Nos dias 25 e 26 de agosto aconteceu a primeira consulta nacional  sobre o tratado vinculante que pretende responsabilizar, a nível de direito internacional, as empresas transnacionais pela violação de uma série de direitos humanos dos povos e de seus territórios. O encontro foi organizado  pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Amigos da Terra Brasil, Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES/Brasil), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Justiça Global e Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF.

1ª Consulta Nacional sobre o Tratado Nacional sobre o Tratado de Direitos Humanos e Empresas – Dia 1

Dia 01 – 25/08

MESA 1
Apanhado histórico da Agenda de Direitos Humanos e empresas e processo do tratado.
– Manoela Carneiro Roland (Homa)
– Raffaelle Morgatini (CETIM)

MESA 2
Elementos essenciais para o instrumento juridicamente vinculante.
– Gonzalo Berrón (Friedrich-Erbert-Stiftung Brasil)
– Lúcia Ortiz (Amigos da Terra Brasil)

1ª Consulta Nacional sobre o Tratado Nacional sobre o Tratado de Direitos Humanos e Empresas – Dia 2

Dia 02 – 26/08

MESA 1
Posicionamento do Estado brasileiro nas sessões de negociação e o paralelo com a Resolucao do CNDH
– Tchena Maso (MAB)
– Cristina Castro (CNDH)

MESA 2 
Parlamentares pelo tratado: a agenda do instrumento na Câmara.
– Dep. Fed. Fernanda Melchionna (PSOL)
– Dep. Fed. Hélder Salomão (PT)

Ato de entrega da carta da consulta para instituições estratégicas. 

O evento dá continuidade a uma articulação lançada em junho de 2012, a Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade ,  que envolve mais de 250 organizações e movimentos sociais ao redor do mundo articuladas pelo #FimdaImpunidadeCorporativa. A consulta foi considerada uma vitória pelos movimentos que afirmaram coletivamente a urgência da aprovação de um tratado forte, que de fato responsabilize as corporações criminosas a partir de um documento eficiente no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No contexto nacional, os movimentos se articulam em torno do tema especialmente a partir da década de 90, quando houve grande aumento de privatizações no Brasil e uma abertura do mercado à entrada de empresas transnacionais que, para atuar, violam direitos trabalhistas, ambientais, culturais, de moradia, saúde, educação e mobilidade. Dois exemplos recentes no Brasil são os crimes ambientais de Mariana e Brumadinho. A lama tóxica da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem em Mariana, percorreu 663 quilômetros até chegar ao mar, matou 19 pessoas, toneladas de peixes e outros animais. O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou mais de 20 pessoas por homicídio e crime ambiental, mas os processos sempre encontram entraves na justiça e as empresas seguem construindo sua “arquitetura da impunidade”. 

Conhecendo os mecanismos de atuação institucional do sistema, as empresas transnacionais se reúnem para construir tratados, acordos de comércio e investimentos, além de pressionarem instituições internacionais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Enquanto os povos resistem a uma série de violências e crimes praticados por essas empresas, os mecanismos de resolução dessas instituições conferem enorme poder econômico, jurídico e político aos grandes capitalistas. É por isso que a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal  é essencial para frear e impedir as violações de direitos que acontecem desde a colonização do Brasil. Por isso também convidamos a todas as instituições da Sociedade Civil, movimentos sociais e demais interessados a assinarem a carta elaborada com base nos aportes da 1ª Consulta Nacional sobre o Tratado de DH e Empresas. 

LEIA A CARTA E ASSINE AQUI!

Políticas indigenistas do RS sofrem risco de desmonte e fragilização

Os técnicos Ignácio Kunkel e Márcia Londero foram afastados da Divisão Indígena e Quilombola do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígena e Quilombola (DDAPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR).

As políticas públicas voltadas às populações indígenas no Estado do Rio Grande do Sul (RS) contavam, até pouco tempo, com dois profissionais empenhados em seu desenvolvimento e implementação. O afastamento de Ignácio Kunkel e Márcia Londero é um reflexo da fragilização e do desmonte de políticas voltadas à agricultura e à segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, estratégias até então formuladas com o protagonismo das aldeias. Não há, hoje, outros servidores ou servidoras concursadas, dentro da SEAPDR, com experiência ou qualificadas para trabalhar nas questões indigenistas. O risco é que as políticas públicas indigenistas se tornem meramente assistencialistas, sem contemplar o fortalecimento da diversidade dos povos.

Assinamos, junto a outras organizações parceiras, uma carta direcionada ao Secretário Covatti Filho, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

“Os povos guarani, kaingang e charrua são parte da história de nosso estado, prestando inestimável contribuição à cultura gaúcha, ao meio ambiente equilibrado, à diversidade e também à agricultura, de que se ocupa a secretaria em questão. Além disso, são também sujeitos de direitos previstos na Constituição Federal, bem como na Estadual. Como povos que sobreviveram a processos de genocídio, ainda buscam se recuperar e restabelecer do trauma colonial. Nesse sentido, as políticas públicas que caracterizam o período democrático foram fundamentais na recuperação demográfica, nos índices de qualidade e expectativa de vida, no fortalecimento da cultura, tradições e organização social, bem como na dignidade desses povos.

A desestruturação da Divisão Indígena e uma possível interrupção das políticas de etnodesenvolvimento traria graves consequências às comunidades indígenas de todo estado, e manifestaria a opção inequívoca por um modelo de desenvolvimento injusto, desigual e excludente para o meio rural gaúcho.” (trecho retirado da carta)

Leia a carta na íntegra aqui

Na imagem, Aldeia Guajayvi, localizada no munícipio de Charquedas.
Foto: Heitor Jardim/Amigos da Terra Brasil. 

Pedido de reintegração de posse da CasaNat é negado por juíza da 10ª vara federal de POA

A Amigos da Terra Brasil recebeu, no final do ano passado, ordem de desocupação de sua sede, a CasaNat, movida pela Advocacia Geral da União (AGU). Na sexta-feira (14), a juíza responsável pelo processo negou o pedido da AGU.

A Advocacia Geral da União (AGU) teve seu pedido de reintegração de posse da CasaNat negado na última sexta-feira (14) pela juíza Ana Paula de Bortoli, da 10ª vara federal de Porto Alegre. A juíza alega que não vê urgência na solicitação da União, tampouco risco de dano irreparável na permanência da Amigos da Terra Brasil em sua sede, já que o perigo de risco ou dano alegado pela União não foi demonstrado, e por isso rejeitou a liminar de reintegração de posse. A advogada da Amigos da Terra Brasil, Cláudia Ávila, entende que existe uma disputa entre interesse público e interesse governamental no processo em questão.

A sede da Amigos da Terra Brasil, mais conhecida como CaSaNat, é um imóvel cedido pela União desde 2005 através de um contrato de cessão de uso gratuito. Desde então, a organização restaurou todo o imóvel e desenvolve ali uma série de atividades de interesse público pela defesa de uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa, como feiras agroecológicas, mutirões, oficinas, debates, distribuições de livros, entre outras. Em vinte e um de novembro de 2019, a Amigos da Terra Brasil recebeu uma notificação, entregue em mãos pelo Superintendente do Patrimônio da União no RS, Sr. Gladstone Themoteo Menezes Brito da Silva, de que deveria desocupar o imóvel em até noventa dias. A ordem vem da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, responsável pela gestão do Patrimônio da União no governo Bolsonaro. Desde o início, a União ignora o princípio da legalidade, já que a Amigos da Terra Brasil em nenhum momento até então havia sido intimada para exercer seu direito de defesa em um processo administrativo sobre cancelamento da cedência do imóvel. 

Entre as mais recentes justificativas da AGU para o pedido de reintegração de posse da CasaNat está o fato de que “o Brasil atravessa uma grave crise fiscal”, e que a alienação do patrimônio público “vem sendo considerada uma alternativa importante para a reestruturação das finanças públicas da União”. A União ainda aborda a crise da COVID-19 como responsável por reduzir a arrecadação do Estado e criar a necessidade de auxílios médico e financeiro à população. “A união, além dos custos correntes, tem tido gastos extraordinários com o pagamento de benefícios emergenciais e auxílios financeiros aos Estados”, e a CasaNat entraria como um imóvel que poderia ser alienado para reduzir o defcit fiscal brasileiro. Sabemos que esses argumentos são irrisórios porque somente de janeiro a agosto desse ano há mais de 399 bilhões de reais em impostos sonegados por empresas e indivíduos no Brasil, o equivalente a cerca de 4 bilhões de bolsas família. Somente a devida cobrança dos sonegadores já acabaria com o mencionado déficit fiscal. Se somada à taxação de grandes fortunas, todo o dinheiro poderia ser revertido em políticas públicas que beneficiassem, de fato, a população.

Cláudia Ávila e Jacques Alfonsin, advogados que representam a Amigos da Terra Brasil no processo, defendem que há um jogo de interesses em questão: o interesse governamental e o interesse público. “O pedido de reintegração da União não passa de um interesse governamental esporádico, ideologicamente comprometido com uma política privatista de desmonte dos direitos sociais”, comenta Cláudia. Já o trabalho que vem sendo realizado pela Amigos da Terra Brasil, tanto em sua sede como fora dela, é todo de interesse público. Desde a participação política em instâncias de tomada decisão, como conselhos municipais e estaduais, até o próprio recebimento de recursos de fundos municipais para a realização de projetos como o das Quartas Temáticas, que acontecia na CasaNat e foi inclusive premiado enquanto Destaque Ambiental em 2007 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), bem como a realização de eventos como a Feira Frutos da Resistência, uma feira agroecológica de troca de saberes entre campo e cidade que reúne cerca de 500 pessoas por dia. “Importante ressaltar que, mesmo durante a pandemia, o imóvel alvo do processo de reintegração de posse tem servido como ponto de distribuição de alimentos e itens de higiene para populações vulneráveis”, destaca Cláudia. A CasaNat resiste, a Amigos da Terra Existe. Seguiremos firmes, engajados e engajadas na defesa de uma sociedade mais justa.

Assembleia Geral da Amigos da Terra Brasil reúne 50 pessoas online e elege novos Conselhos

No último sábado (25), a Amigos da Terra Brasil realizou sua Assembleia Geral. Foram apresentados os Relatórios de Atividades e Fiscal junto ao balanço das ações desenvolvidas no último ano. Houve ainda a eleição dos novos Conselhos: Consultivo, Fiscal e Diretor.


A Assembleia Geral da Amigos da Terra Brasil (ATBr) 2020 aconteceu no sábado (25) por meio da plataforma Jitsi [software livre e de código aberto]. Com a presença de cinquenta pessoas conectadas desde seus lugares, o evento marcou a transição para um novo mandato, elegendo os conselhos Consultivo, Fiscal e Diretor para os próximos três anos. Mesmo na ausência do olho no olho, a emoção esteve presente já na fala de abertura da Patrícia Gonçalves, militante da Frente Quilombola (FQ-RS) e integrante do conselho diretor da ATBr. Pati lembrou das companheiras e do companheiro que agora nos acompanham desde outro plano: Déia (Andréia Golembieski Machado), nossa mais jovem diretora que partiu com 26 anos de uma curta e sábia militância, Scheila Motta, uma mulher guerreira sempre à frente da luta pela moradia na Vila Dique, Seu Zé (José Araújo), liderança no processo de remoção da Vila Tronco e exemplo de luta e resistência ao projeto neoliberal que quer apagar nossa memória. Déia, Scheila e Seu Zé: presentes! Hoje e sempre!

O presidente da organização, Fernando Campos, destacou a importância de cada pessoa que contribui na construção da ATBr em cada instância da organização, incluindo o grupo de gestão, os conselhos e sócios ali reunidos. Lembrou ainda que sermos parte de uma Federação Internacional nos conecta com experiências de outros países, nos dá suporte e nos possibilita articular com atores globais num projeto de enfrentamento e resistência ao neoliberalismo e de fortalecimento dos territórios e dos povos mais afetados por ele.

Estamos em uma luta ferrenha contra esse governo genocida. Essa política militarista, machista, racista, misógina, xenófoba e fascista não é exclusividade nossa: Estados Unidos, El Salvador, Honduras e outros países enfrentam a mesma onda conservadora e de ultra-direita que vem golpeando democracias e violando direitos e, no fim das contas, tudo está à serviço das corporações.

Fernando, Presidente da ATBr

Balanço de 2020

Arthur Viana, integrante da equipe de gestão da ATBr, apresentou o Relatório de Atividades com parte das ações realizadas no último ano, fruto das alianças com sujeitas/os políticas/os, muitas/os delas/es presentes na Assembleia. A Solidariedade Internacionalista com a Amazônia, com apoio de vários grupos da Federação Amigos da Terra Internacional e através de ações concretas junto ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e à Terra de Direitos que resultaram em uma série de denúncias desde os povos amazônicos em luta por sua soberania; as várias ações de incidência junto ao Comitê de Combate à Megamineração no RS em resistência ao projeto neoliberal imposto ao estado; a mobilização com o Grupo Carta de Belém (GCB) pela comunicação popular das resistências ao capitalismo verde; a solidariedade e a denúncia das violações de direitos diante do processo de remoção da Vila Nazaré pela Fraport, empresa transnacional alemã que tem concessão de uso do aeroporto Salgado Filho, com o MTST e a AMOVIN. Arthur também destacou a campanha em defesa da CaSaNaT que hoje resiste à uma tentativa de despejo por parte do governo #ForaBolsonaroeMourão.

Em novembro do ano passado, o governo federal manifestou a intenção de reaver a casa, que é uma cedência da União. Cláudia Ávila, nossa conselheira consultiva e advogada, lembra que a CaSaNaT era um local abandonado e que a ATBr revitalizou a área comum por meio de um projeto popular e coletivo. Mesmo com a ameaça de perder a sede, o espaço segue sendo referência de resistência na cidade. Durante a pandemia, é local de recebimento e armazenagem de doações de alimentos que chegam dos movimentos sociais do campo e percorrem um caminho de solidariedade até chegar nas periferias e ocupações, nos quilombos urbanos e nas aldeias indígenas.

Fomos acionados administrativamente, fizemos nossa arguição e fomos ignorados. Após isso, o processo foi conduzido para AGU, que entrou com um pedido de liminar para reaver a casa imediatamente. Fomos acionados e estamos aguardando a decisão da justiça sobre esse pedido. Em breve, todas as organizações parceiras serão convocadas para mais uma manifestação de solidariedade.

Cláudia Ávila, conselheira consultiva e advogada da ATBr.


// DIA DE LUTAS //

Lúcia Ortiz, vice-presidenta da ATBr, destacou que o dia da assembleia foi também o segundo dia de #brequedosapps. A greve das/dos trabalhadoras/es de aplicativos reflete a união da classe frente às opressões de quem lucra bilhões a partir das condições precárias de trabalho mesmo durante a pandemia. Pati (FQ-RS e ATBr) reforçou a data como o dia das mulheres negras latino-americanas e caribenhas, sujeitas políticas fundamentais na luta por justiça no nosso continente. Também foi celebrado o dia internacional da Agricultura Familiar como parte do projeto político que reivindicamos para a construção da Soberania Alimentar. O último sábado de julho de 2020 marcava ainda um ano e seis meses do crime da Vale-Samarco-BHP-Bilinton em Brumadinho e seguimos exigindo justiça para os povos afetados e punição para a transnacional!


Eleição dos Conselhos (2020-2023)

A Assembleia também foi espaço de eleição dos Conselhos Diretor (CD), Fiscal (CF) e Consultivo (CC).

Conselhos Diretor e Fiscal

Lúcia apresentou as chapas indicadas para o Conselho Diretor (CD) e Fiscal (CF), cujas nominatas para os cargos se confirmaram em eleição sociocrática do CD em 28 de julho. As chapas foram aprovadas com unanimidade. Esses são os conselhos de ATBr para os próximos três anos:

CONSELHO DIRETOR 2020/2023

Presidenta: Lúcia Ortiz

Vice-presidente: André Guerra

Tesoureira: Clarissa Abreu

Secretária: Patrícia Gonçalves

Demais membros:

Letícia Paranhos

Fernando Campos

Cláudia Ávila

Suplentes:

Marília Gonçalves

Felipe Viana

CONSELHO FISCAL 2020/2023

Bruna Engel

Leandro Fagundes

Dirce Cristina de Christo

Suplentes

João Batista Aguiar

Marília Olivia Engel

Conselho Consultivo

Letícia Paranhos, integrante do CD, apresentou os Conselheiros Consultivos de 2020/2023. Além de treze companheiras/os que seguem compondo o espaço, foram incluídos 15 novos nomes de outros movimentos que se somam, reafirmando o compromisso de seguir ampliando o CC a partir de uma construção de confiança com atores e atrizes que caminham ombro a ombro nas diversas peleias com as quais ATBr se envolve. Antes de começar a citar a nominata, Letícia trouxe uma frase de Bertolt Brecht para prestar homenagem ao Luís Ercole, o conselheiro que há mais tempo constrói o CC da organização

Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.

Bertold Brecht

Ercole participa há muitos anos da ATBr e a CaSaNaT é um dos seus legados de espaço educador sustentável no meio urbano, nas palavras dele o sistema de saneamento e o projeto de fluxos das águas implementado na sede há 10 anos “foi um marco pra cidade e um marco pra minha vida”. A parceria com o Engenheiro Sanitarista e técnico apoiador dos movimentos sociais resultou na reivindicação da política pública e na incidência para construção de leis visando o aproveitamento das águas da chuva a fim de diminuir o risco de enchentes na cidade.

Letícia seguiu a lista dos nomes que compõem o novo Conselho refletindo sobre o quanto conseguimos avançar numa composição diversa e potente para seguir construindo um movimento com um projeto político comum que coloque a vida no centro, diferente do que faz o capitalismo neoliberal, patriarcal, colonial e racista. Seguimos firmes e fortes na luta com esses companheiros e companheiras:

CONSELHO CONSULTIVO 2020/2023

Luiz Ercole – Engenheiro Sanitarista

Douglas Freitas – Comunicador

Kátia Marko – Jornalista

Lisiane Brolese – Engenheira Agronôma

Danilo Siqueira – Comunicador

Bruno Mello – Projeto Práticas Urbanas Emergentes FAU/UFRGS

Cristina Nascimento – Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo

Leandro Anton – Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo

Felipe Martins – Sítio Ibiekos / Assentamento Tamoios/Herval

Onir Araújo – Frente Nacional em Defesa dos Terrtórios Quilombolas RS

Sergio Fidelix – Frente Nacional em Defesa dos Terrtórios Quilombolas RS

Geneci Flores – Frente Nacional em Defesa dos Terrtórios Quilombolas RS

Roberto Liebgott – Conselho Indigenista Missionário RS

Milena Quadros – IFRS Restinga

Jefferson Pinheiro – Coletivo Catarse

Eduardo Raguse – Amigos do Meio Ambiente – Guaíba

Michele Martins – Movimento pela Soberania Popular na Mineração – RS

Clarissa Silveira – Sítio Libélula

Fernando Fernandes Damasceno Júnior – Movimento de Atingidos por Barragens

Baogan Bàbá Kínní – Comunidade Kilombola Morada da Paz

Ryan Dallenogare – Assentamento Sepé Tiaraju

Maria do Carmo Bittencourt – Marcha Mundial das Mulheres-RS

Cíntia Barenho – Marcha Mundial das Mulheres-RS

Carolina Silveira Costa – Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários

Gustavo Martins – Ação Nascente Maquiné

Daniela Dias Kuhn – GEPIES/UFRGS

Júlia Rovena Witt – Fundação Luterana de Diaconia

Eduardo Osório – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Gabrielle Ücker Thum – Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa

Fernando encerrou o encontro agradecendo a presença de todas as pessoas que participaram da assembleia e reiterou que a ATBr está à disposição para que possamos utilizar os recursos e capacidades de que dispomos nessa luta e caminhada de enfrentamento que é sempre coletiva, reafirmando o compromisso da organização com processos e ações que lutam por justiça ambiental, social, econômica e de gênero.