Ninguém tem que sair para onde não quer: decisão judicial reconhece direito à nova opção de moradia para famílias da Nazaré

Apesar do reconhecimento do direito a uma nova alternativa a quem não aceitar a remoção para o Timbaúva ou para o loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, decisão judicial retrocede em pontos importantes, dando aparência de legitimidade às violações de direitos promovidas por Fraport e prefeitura de Porto Alegre. Desejo das cerca de 2 mil famílias é de permanecer na região onde construíram suas raízes há mais de 60 anos.

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Ao andar pelas ruas da Vila Nazaré, zona norte de Porto Alegre, percebe-se logo o abandono: não há saneamento, as poças se multiplicam e invadem as casas em dias de chuva, o lixo não recolhido se acumula pelos cantos. O posto de saúde foi fechado; a escola infantil também. Serviços básicos de infraestrutura, como iluminação pública e pavimentação de ruas e calçadas, são inexistentes. Completam a cena as paredes reduzidas a escombros que surgem ora à direita ora à esquerda, em sequência: são os restos das casas de quem já aceitou sair da comunidade e se mudou para o loteamento Nosso Senhor do Bom Fim (cerca de 120 famílias, o que representa aproximadamente 5% do total de habitantes da Vila Nazaré). O abandono do poder público é tamanho que faz da vida no local quase insuportável: e eventualmente as pessoas cedem, cansadas de ver o esgoto invadindo seus terrenos, aceitando sair de suas casas mesmo que para longe e para apartamentos menores. “Pelo menos lá tem calçada, tem saneamento”, muitos pensam, sem perceber a tática usada por poderes públicos e privados para criar, nas moradoras e nos moradores, o desejo pela saída.

Mais preocupante, porém, é a Justiça não identificar essa velha tática: as decisões publicadas na noite da última quarta-feira (13/8) a respeito do processo de remoção das famílias da Vila Nazaré ignoram diversas violações de direitos cometidas por prefeitura de Porto Alegre e Fraport (empresa alemã concessionário do aeroporto), que não são poucas e vêm sendo denunciadas há tempos. Em qualquer conversa com moradoras e moradores da comunidade, as denúncias não demoram a surgir:

– Existem ainda famílias não cadastradas, o que impossibilita o argumento utilizado por Fraport e prefeitura (e aceito pela justiça sem nenhuma verificação) de que há apartamentos para todos. Afinal, como isso poderia ser afirmado sem que se saiba exatamente quantas pessoas vivem na comunidade?
– O cadastro foi feito de maneira intimidatória, com a presença de soldados da Brigada Militar;
– A Itazi, contratada pela Fraport para realizar o cadastramento, não foi transparente em seu questionário e seus métodos. Eram feitas perguntas descabidas e sem nenhuma relação com o processo de remoção – por exemplo, sobre antecedentes criminais. A Itazi, aliás, orgulha-se em seu site da “agilidade que consegue impor ao processo expropriatório”; ou seja, da rapidez com que consegue expulsar as famílias que estão no caminho de grandes empreendimentos;
– Há denúncias de ameaças veladas por parte do Demhab (Departamento Municipal de Habitação), cujos funcionários informam àqueles que não aceitam a remoção para o Timbaúva que ficarão sem casa;
– Terrenos habitados por mais de um núcleo familiar estão sendo considerados como uma única casa – assim, famílias de sete ou oito pessoas que viviam em casas separadas, mas em um mesmo terreno, serão forçadas a dividir um único apartamento;
– Famílias estão sendo divididas, indo parte para um loteamento, parte para outro. O critério, segundo o próprio Demhab, é sorteio;
– Forçadas a tomar uma decisão, as famílias não são informadas sobre a terceira opção, a ser ainda oferecida pela Fraport e pela prefeitura de Porto Alegre a quem se negar a ir para o Timbaúva ou para o Nosso Senhor do Bom Fim – quer seja uma indenização financeira, quer seja um novo loteamento a ser construído na região onde hoje está a Nazaré.

 

Esses são só alguns exemplos: as denúncias são várias, muitas delas documentadas. Mas para ouvi-las, é claro, é preciso ir até lá, escutar as pessoas e tentar entender a realidade local. A voz das pessoas atingidas, porém, não tem sido ouvida pelas autoridades ao longo do processo.

Ainda assim, apesar de diversos entendimentos equivocados, a decisão judicial é clara em um ponto crucial: ninguém deverá sair para onde não quer ir. Ou seja, não deverão ocorrer remoções forçadas: as famílias que não aceitarem o que está sendo agora ofertado deverão ser contempladas com outra opção de moradia, a ser oferecida por Fraport e prefeitura de Porto Alegre. Segundo os planos iniciais da empresa alemã e do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB/MBL), cerca de 85% das famílias da Nazaré seriam removidas para o Loteamento Irmãos Marista, no Timbaúva, bairro Rubem Berta. As famílias da Nazaré, porém, já deixaram bastante claro que não querem ir para este local: em audiência pública promovida pelo então deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) – quando a Fraport recusou sentar-se à mesa e responder aos questionamentos da comunidade -, a principal exigência das famílias foi gritada por todas e todos os presentes: Timbaúva não! Hoje o lema estampa bandeiras e faixas usadas em protestos realizados na região e é uma das demandas mais marcantes na luta da comunidade pelos seus direitos. O desejo das famílias é permanecer na região onde há 60 anos nutre suas raízes sociais e familiares.

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Quem possui comércio na vila também demonstra grande preocupação: como manter a sua forma de sustento em outro lugar, perdendo os laços e a confiança construídas dentro da Nazaré? A promessa de que comércios serão considerados no realojamento das famílias é recente, fruto da pressão popular: ainda assim, não há nenhuma garantia de que será cumprida – afinal, desde o início o processo ocorre sem nenhuma transparência e com pouca informação.

Muitas famílias sobrevivem graças ao trabalho com reciclagem; indo para pequenos apartamentos no Timbaúva, o serviço ficará impossibilitado, seja pela distância dos locais de coleta, seja pela falta de espaço para armazenamento dos materiais. Quem possui animais também se assusta: há um limite de cães e gatos por apartamento; com isso, muitos animais serão deixados para trás. Além disso, as famílias que possuem horta e plantações em seus terrenos verão comprometida também a sua soberania alimentar, já que não conseguirão manter seus modos de vida nos pequenos apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

E eis outra questão importante: os loteamentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Marista foram construídos com investimento público para enfrentar o déficit habitacional de Porto Alegre. Por sua vez, o contrato de concessão é claro ao afirmar a Fraport como responsável pela remoção das famílias. Logo, além de ser obrigada a apresentar uma nova alternativa que contemple o desejo das famílias de permanecer na região, a empresa alemã deve ressarcir o Estado brasileiro em relação às casas que ocupar nos lotes do Minha Casa, Minha Vida – é a Fraport, afinal, que deve abarcar todos os custos do realojamento (inclusive os relativos à construção dos empreendimentos). Além disso, a maioria das casas da Nazaré é mais ampla e está em terrenos maiores que os dos loteamentos propostos – onde quase todas as unidades são apartamentos. É direito das famílias serem ressarcidas pelas suas casas, e não apenas trocar um lugar maior e melhor por apartamentos menores e mais distantes.

Nenhum desses fatos, denunciados primeiro pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e pela Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) – que então acionaram os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas Estadual e da União -, parece sensibilizar a Justiça. Na linguagem rebuscada do Direito, quase que de maneira incompreensível, é dito não haver problemas relacionados à remoção das famílias; que o que está acontecendo é normal e as soluções apresentadas até agora são suficientes. Durante audiência no início de agosto, prévia a estas decisões, foram ouvidos na Justiça Federal os autores da ação civil pública (que são os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas da União e do Estado) e os réus (prefeitura de Porto Alegre e Fraport, além da União e da ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil]). Centenas de moradoras e moradores foram até o prédio da Justiça Federal, mas foram impedidos de participar da audiência que definia os seus futuros.

Talvez, da sala do quarto andar onde ocorria a audiência, os gritos das famílias que se recusaram a voltar para casa sem passar seu recado tenham sido ouvidos. Com faixas e cantos, permaneceram por horas em vigília em frente ao local: mais tarde, em sua decisão, a juíza substituta da 3ª Vara Federal de Porto Alegre Thais Helena Della Giustina reafirmou o fato de que nenhuma família poderá ser expulsa de sua casa contra a sua vontade: há mais de meio século naquele território, as famílias da Nazaré tem a posse de suas terras. Têm direitos. Assim que a juíza afirma:

“Quanto às famílias que motivadamente recusarem a remoção para as unidades oferecidas nos loteamentos Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas, após a realização de sorteio e observadas as prioridades estabelecidas, há de ser desenvolvida, oportunamente, solução junto ao DEMHAB, Município de Porto Alegre e Fraport […]”.

Ou seja: a recusa em ir ao Timbaúva, já expressa pela comunidade, gerará a obrigação da construção de uma terceira alternativa de moradia às famílias. A decisão judicial, porém, é muito reticente, jogando para um futuro incerto a decisão sobre esta terceira opção, que pode ser tanto um novo loteamento na região como a devida indenização financeira pelas casas, terrenos e comércios. Mas o atraso e a falta de firmeza da Justiça podem ser fatais: como as pessoas podem decidir livremente sem sequer saber quais são todas as suas opções? Como garantir que a terceira via será mesmo respeitada, em especial se poucas famílias resistirem ao medo e ao descaso e permanecerem na Nazaré, em meio a escombros? E como garantir também que, por lutar por seus direitos, essas famílias não serão penalizadas mais tarde? A estigmatização de quem luta por seus direitos acontece com frequência: há, hoje, uma forte campanha difamatória na imprensa contra as famílias da Nazaré.

Essas são perguntas que seguem sem resposta. Por isso, a luta continua: novas etapas judicias se seguirão e a comunidade manterá sua mobilização. No dia seguinte à publicação da decisão judicial, uma assembleia realizada por moradoras e moradores, pela Amovin e pelo MTST debateu as questões levantadas no processo e planejou os próximos passos, reafirmando o espírito coletivo da luta e de união da comunidade. No dia 27/8, terça-feira, uma audiência na Cuthab (Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação), da Câmara de Vereadores, será uma nova oportunidade para fazer ouvir o grito das famílias da Vila Nazaré, que contra todas as injustiças permanece unida e em luta por seus direitos. Vale frisar: a luta da comunidade não é contra o aeroporto; é simplesmente pela garantia dos seus direitos fundamentais.

Hoje, crianças brincam sobre o cimento partido, os azulejos quebrados e o metal retorcido dos escombros das casas. O rastro de destruição deixado pelos tratores do Demhab simboliza bem a política habitacional posta em prática pela prefeitura de Porto Alegre no caso da Vila Nazaré (e de tantas outras comunidades antes, como a Vila Dique, a Ocupação Progresso e a Vila Tronco): a expulsão de famílias pobres sempre para mais longe, sem que tenham seus direitos respeitados, afastadas do centro da cidade e de serviços básicos de educação, saúde e transporte público.

Há tempo ainda para que não se repitam os erros do passado, mas para isso as autoridades tem que fazer o oposto do que tem feito até agora, e ouvir as pessoas.

[Leia aqui a íntegra da decisão da Justiça]

Amigos da Terra Brasil em solidariedade à companheira Azul Cordo

A companheira jornalista Azul Cordo, comunicadora da Radio Mundo Real e integrante do grupo REDES – Amigos da Terra Uruguai, está sendo perseguida e atacada.

Após escrever uma reportagem para o portal Brecha – portal de publicação jornalística independente de esquerda, fundada em 1985, em Montevidéu/Uruguai – sobre o caso de um homem que perdeu o poder familiar sobre sua filha por “costumes depravados, maus tratos e abandono do dever de cuidado e vigilância”, Azul foi bombardeada por mensagens violentas e ameaças virtuais em suas redes sociais. As mensagens foram disparadas por integrantes da Stop Abuso Uruguay, uma organização conservadora que segue o discurso do fim da alienação parental, o que, na realidade, é uma campanha que vulnerabiliza mulheres e crianças.

O ataque por parte do grupo Stop Abuso Uruguay para com a companheira Azul ocorre ao fato de que o artigo publicado relata e expõe uma das violências cometidas por um dos integrantes do grupo. Em nota divulgada pelo portal Brecha, salienta que o eixo do discurso do Stop Abuso Uruguay não apenas ignora as desigualdades de gênero como parte da estrutura social, mas também rejeita o progresso legal.

Esse tipo de ação não ataca apenas Azul, mas ataca todas as mulheres, ataca todas as mães e crianças, ataca o direito de liberdade de imprensa, ataca as mulheres comunicadoras e lutadoras, o que também reflete a sociedade capitalista e patriarcal predominante. Nossas sociedades foram organizadas principalmente para maximizar a acumulação de capital através da mercantilização da natureza, de nossos territórios e dos nossos corpos.

Nós, da Amigos da Terra Brasil, repudiamos os ataques e manifestamos nossa solidariedade à companheira Azul Cordo e todas às comunicadoras que são perseguidas pelo seu trabalho de disseminar as lutas e resistência das mulheres. A luta para desmantelar o patriarcado e todas as estruturas de opressão é crucial para a mudança de sistema e ocorre no nosso cotidiano. Lutamos para nos libertar do patriarcado e de todas as formas de opressão que exploram e desvalorizam as mulheres, os povos e a Natureza.

Seguiremos em luta pela justiça ambiental e até que todas juntas desmatelemos o patriarcado e sejamos livres!

Conheça a cronologia do processo de remoção das famílias da Vila Nazaré

Violações da Fraport repercutem na mídia alemã

Grandes jornais da Alemanha tem alertado a população local sobre as violações de direitos por parte da Fraport nas obras do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Para a sequência dos trabalhos, cerca de 1.500 famílias da Vila Nazaré perderão suas casas; entretanto, a transnacional alemã não assume sua responsabilidade na realocação da comunidade – e o contrato de concessão é claro: a responsabilidade pelo reassentamento das famílias da Nazaré é sim da Fraport. Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado já acionaram a empresa na Justiça.

Uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha tem feito circular também no país europeu essas notícias sobre as violações da Fraport. Veja abaixo a íntegra dos textos que foram publicados na Alemanha, traduzidos para o português:

Frankfurter Rundschau: “Aeroporto de Porto Alegre: Fraport cria fatos”.

De Jutta Rippegather

Lia Polotzek, especialista em comércio do BUND [Amigos da Terra Alemanha], denuncia o comportamento da empresa operadora do aeroporto de Frankfurt em Porto Alegre, Brasil.

A Fraport assumiu a operação do aeroporto de Porto Alegre no início de 2018 e agora pretende expandir a pista e os terminais. Para abrir caminho, milhares de pessoas vão perder suas casas. O Ministério Público interveio. Lia Polotzek, da BUND, está em contato com organizações locais.

Sra. Polotzek, na assembleia geral da Fraport, a empresa já havia sido criticada pela sua atuação em Porto Alegre. O que você ouve do Brasil?

As pessoas vão ser divididas e reassentadas em dois lugares. Um deles não possui cuidados de saúde adequados nem oportunidades educacionais, e com alto grau de violência. O local não é bem conectado ao transporte público. Quem trabalha com coleta de lixo vai perder seu modo de sustento; muitas das pessoas na Vila Nazaré vivem da reciclagem.

De quantas pessoas estamos falando?

Segundo a Amigos da Terra Brasil, são cerca de 2 mil famílias.

E como se comporta a Fraport?

Não informa as pessoas diretamente. Muita gente soube do que estava acontecendo através de notícias na televisão e no jornal. A empresa não quer pagar uma compensação adequada. Enquanto os cálculos oficiais supõem que os reassentamentos custariam cerca de R$ 150 milhões e a promotoria pública exige que a Fraport levante esses fundos, a empresa queria fornecer apenas R$ 29 milhões em fevereiro.

Quando a promotoria pública interveio?

Estava ativa já há algum tempo e fez a sua recomendação no início de fevereiro [sobre responsabilização da Fraport]. Afirmou também claramente que a Fraport é totalmente responsável pelo realojamento das famílias. A empresa se opôs. Houve negociações que não conduziram a um acordo. No início de junho, o Ministério Público tornou isto público, chamando a atenção para o fato de poder agora entrar com uma ação judicial contra a Fraport [o que de fato aconteceu].

Quem está à frente nesta luta na Vila Nazaré?

Muitas das pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza. A Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) representa os interesses dos moradores. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) está ativo e nossa organização parceira, a Amigos da Terra Brasil, está também contribuindo.

Quais são as exigências sobre a Fraport?

Eles devem assumir a responsabilidade pelo reassentamento, pagar a compensação adequada e respeitar o direito à moradia, apresentando uma nova alternativa. As primeiras remoções voluntárias já começaram, o que significa que a Fraport está criando fatos. Não deve haver reassentamento forçado em nenhuma circunstância.

Então a Fraport não seria capaz de expandir a pista.

Há alternativas de moradia que estão mais próximas da região da Nazaré; e parte da terra é de propriedade pública. É melhor do que dividir a comunidade: são pessoas que vivem juntas há 60 anos. A Fraport alega que a comunidade é um assentamentos ilegal. Isso não é verdade, diz o Ministério Público.

Por que a BUND se envolveu?

Em todo o mundo, as violações dos direitos humanos e a destruição ambiental andam de mãos dadas. Trata-se de uma expansão aeroportuária prejudicial para o clima e, ao mesmo tempo, as pessoas estão perdendo suas casas sem uma compensação adequada. Isso tudo para que algumas pessoas privilegiadas possam utilizar o aeroporto para expandir o comércio. Os interesses da economia estão na linha da frente, não os das pessoas ou do ambiente.

Sobre a pessoa: Lia Polotzek é consultora em economia, finanças e comércio no Bund für Umwelt und Naturschutz (BUND – Amigos da Terra Alemanha). Ela lida com a política comercial da UE, a responsabilidade corporativa pelo ambiente e pelos direitos humanos e a transformação sócio-ecológica da economia.

O aeroporto de Porto Alegre (RS) oferece conexões com importantes cidades brasileiras e destinos internacionais. Em março de 2017, foi cedido à Fraport um contrato de concessão para o aeroporto com um prazo de 25 anos. 

Wirtschaftswoche: “Brasileiros processam Fraport por remoções forçadas”

EXCLUSIVO / De Jacqueline Goebel e Rüdiger Kiani-Kreß / 11 de Julho de 2019.

A operadora do aeroporto de Frankfurt também assumiu a operação do aeroporto brasileiro de Porto Alegre no início de 2018.

A Fraport, operadora aeroportuária, está enfrentando longos processos judiciais no Brasil relativos à expansão do aeroporto em Porto Alegre. O Ministério Público Federal do Brasil obteve uma ordem contra a Fraport que pode atrasar significativamente a expansão da pista. Isso se deve a ações judiciais movidas por moradores locais cujos reassentamentos devem ser liberados para o projeto. A Fraport deve cumprir a sua responsabilidade também em termos financeiros e apresentar um “plano de reassentamento apropriado”, de acordo com a ordem disponível à WirtschaftsWoche.

Cerca de 1.300 a 1.700 famílias terão de ser reassentadas. As famílias devem se cadastrar para receber moradia social nos novos assentamentos. Até agora, porém, apenas cerca de 1.000 famílias se registraram, de acordo com a Fraport. O Ministério Público exige que não haja mais reassentamentos até que todas as famílias tenham se cadastrado. Muitos residentes protestam contra o reassentamento porque têm medo de perder suas oportunidades de renda.

A Fraport assumiu a exploração do aeroporto no início de 2018 e é também responsável pelas medidas de expansão. Para permitir que aeronaves maiores pousem em Porto Alegre, a pista deve ser estendida até 2021. A decisão do Ministério Público Federal poderia agora atrasar essas medidas.

A Fraport aparenta estar tranquila a respeito de  seus procedimentos [embora o contrato deixe claro a responsabilidade da empresa]: “Várias decisões judiciais confirmaram que o acordo é ilegal”, disse a Fraport. O governo está a oferecer habitação social aos residentes. A Fraport deve assumir os custos de relocação, além de um “pagamento compensatório voluntário” para aqueles que não têm direito a habitação social. Os pagamentos elevam-se assim ao equivalente a cerca de 6,8 milhões de euros. No entanto, prevê-se que o custo total das medidas de reinstalação seja de 35 milhões de euros. O Ministério Público está agora a exigir que a Fraport “cumpra as suas obrigações contratuais” e pague o montante total.

 

Handelsblatt: “Direitos humanos sem fronteiras”

Em uma pesquisa com 1.800 empresas, Berlim quer saber como elas defendem os direitos humanos junto aos seus fornecedores no exterior.  Em caso de dúvida, uma lei ameaça.

O governo alemão leva a sério a questão dos direitos humanos: a comunidade empresarial em Berlim deve fornecer informações detalhadas sobre o que as empresas estão fazendo para garantir o cumprimento dos direitos humanos pelas subsidiárias e fornecedores no exterior. Em agosto, 1.800 empresas alemãs receberão uma carta da Ernst and Young (EY), empresa de auditoria encarregada pelo governo de implementar o sistema de monitoramento. A Grande Coligação dependerá das respostas a estas perguntas para determinar se, no futuro, será uma obrigação legal defender os direitos humanos também junto dos fornecedores estrangeiros. Até à data, as empresas só assumiram compromissos voluntários, por exemplo, no âmbito da Aliança Têxtil entre a indústria e o Ministério do Desenvolvimento. “O acordo de coalizão é muito claro: se o compromisso voluntário não for suficiente, o governo alemão tomará medidas legislativas”, diz o ministro do Desenvolvimento, Gerd Müller (CDU). As empresas caem repetidamente em descrédito por serem acusadas de aceitarem queixas no estrangeiro.

O operador aeroportuário Fraport, no Brasil, acaba de ser acusado de alegadas violações dos direitos humanos. “A Alemanha e a economia alemã estão a se beneficiar particularmente da globalização. É por isso que temos uma responsabilidade especial”, disse o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Heiko Maas (SPD), ao Handelsblatt. Ilja Nothnagel, membro do conselho de administração da DIHK, diz que muitas empresas consideram que suas oportunidades de exercer influência no exterior são limitadas. Nothnagel exige: “Isso deve ser absolutamente considerado também no alinhamento do monitoramento agora. Moritz Koch, Donata Riedel

O controle é melhor

O governo tem empresas questionadas sobre as precauções que tomam para respeitar os direitos humanos em suas cadeias produtivas. As empresas receiam uma lei e novos encargos.

Trata-se de pessoas que vivem em cabanas auto-construídas e estão entre os mais pobres da sociedade brasileira. Pessoas como Maria Soares, uma mulher com olhos cansados e rugas profundas. Em um vídeo da “Amigos da Terra Brasil”, ela fala sobre sua raiva e impotência. Soares e os outros habitantes da Vila Nazaré, à beira do aeroporto de Porto Alegre, devem perder suas casas. O aeroporto está a crescer e as suas cabanas vão dar lugar a uma nova pista de pouso. O povo da Vila Nazaré faz acusações: eles relatam o “terror policial”, intimidação direcionada e até mesmo tortura. E dizem: não só a prefeitura de Porto Alegre, que aprovou a expansão do aeroporto em 2010, é responsável por seu sofrimento, mas também a Fraport AG, que opera o aeroporto desde 2018.

O Ministério Público Federal concorda e apresentou um processo contra a Fraport. Uma vez mais, as empresas alemãs são confrontadas com acusações de que desrespeitam os direitos humanos ou, pelo menos, aceitam desrespeitos. Estas acusações podem assustar os consumidores e causar graves prejuízos financeiros. Por esta razão, muitas empresas já estão prestando cada vez mais atenção à observância dos direitos humanos básicos por suas subsidiárias e parceiros comerciais estrangeiros. O Governo Federal ainda não está satisfeito com isso. Com um “monitoramento”, ele quer examinar a prática dos direitos humanos nas maiores empresas alemãs – e fazer depender do resultado se uma lei deve obrigar a economia a uma maior disposição para assumir responsabilidades. Já em 2016, adotou um “Plano Nacional de Ação para Empresas e Direitos Humanos” (PNAI). A implementação deste plano entra agora numa fase decisiva: em Agosto, terá início o inquérito representativo junto das empresas com mais de 500 trabalhadores. Os questionários serão enviados a 1.800 empresas e as respostas serão avaliadas anonimamente. Se se verificar que metade deles não está suficientemente preocupada com a observância dos direitos humanos pelos seus fornecedores, o legislador toma medidas. Pelo menos é isso que o PANincl prevê. O PNAI baseia-se em princípios orientadores que beneficiam o Conselho de Direitos Humanos da ONU “A Alemanha e a Economia Alemã”. em particular da globalização”, declarou o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros Heiko Maas O Handelsblatt. “Por isso temos também têm uma responsabilidade especial de proteger os direitos das pessoas que vivem no nosso mundo inteiro cadeias de fornecimento e de valor.”

Instrumento fraco

Durante anos, os críticos queixaram-se de que os compromissos voluntários fazer muito pouco pela economia …o faria. Ministro do Desenvolvimento Gerd Müller (CSU) provou-os por experiência própria. 2014 ele tinha uma aliança com a indústria têxtil na vida que se compromete voluntariamente com padrões ambientais e sociais. em primeiro lugar. Metade da indústria

Juntem-se a nós. “A outra metade não”, lamentou Müller no final do ano passado. Muitos veriam mesmo uma vantagem económica em minar as normas. Trata-se também, portanto, de proteger as empresas pioneiras da concorrência desleal. O ministério de Müller está trabalhando em um esboço para uma “Lei da Cadeia de Valor Sustentável”. Ameaça as empresas com multas de até cinco milhões de euros, prisão e exclusão de contratos públicos na Alemanha se não aplicarem os direitos humanos com os seus fornecedores no estrangeiro. Há muito que essas leis existem na Grã-Bretanha e em França, mas só se aplicam a empresas muito maiores do que aquelas com 500 trabalhadores. Algumas empresas acolheriam mesmo com agrado um projecto de lei. Um exemplo é o discounter têxtil Kik, que sofreu sérios danos à sua imagem em 2012 devido a uma catástrofe de incêndio em um fornecedor no Paquistão – e agora está defendendo uma “estrutura legal para due diligence corporativa”. Até onde a pressão política deve ir, no entanto, é controversa na política e nos negócios. A Chancelaria Federal e o Ministério Federal da Economia querem manter o princípio da auto-regulação voluntária. Temem novos encargos burocráticos para as empresas. Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento e das Relações Exteriores exigidos a economia em maior medida na obrigação de Toma. A metodologia da pesquisa da empresa foi dentro do governo por causa destes fundamentais Diferenças de opinião há muito controversas discutido. Agora temos um compromisso, o na quarta-feira, tanto o Ministério da Economia como o Ministério do Desenvolvimento depois de meses de luta. As empresas devem responder a perguntas como..: “Já identificou e implementou medidas? a fim de evitar negativos (potenciais ou reais) Prevenir os impactos sobre os direitos humanos ou para amaciar?” E: “Que empregados estão sendo treinados em aspectos de direitos humanos?”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Maas, apela à economia alemã para que leve a sério o estudo. Era importante “que as empresas entrevistadas aproveitassem a oportunidade e respondessem em grande número”. A partir das respostas, os especialistas da consultoria de gestão EY, que foi encarregada de realizar a pesquisa, determinam se uma empresa está ou não efetivamente comprometida com a observância dos direitos humanos por seus fornecedores. O Ministério do Desenvolvimento está satisfeito por, ao contrário do que foi entretanto exigido pelo Ministério dos Assuntos Económicos, não existir uma categoria de “quase cumpridores” dos requisitos: Inicialmente, apenas os “cumpridores” e os “insatisfeitos” seriam contados na avaliação. Em um segundo passo, as empresas que já estão planejando medidas e introduzindo-as até 2020 podem ser nomeadas como “cumpridores”. De acordo com uma porta-voz do Ministério dos Assuntos Económicos, no entanto, trata-se de uma melhoria em relação aos planos anteriores. As organizações de direitos humanos têm uma opinião diferente. O governo federal quer dar às empresas que não implementam todos os requisitos do plano de ação uma segunda chance. Isto iria “diluir” o processo. Além disso, o governo federal está atrasando a implementação de seu plano de ação porque o monitoramento começará mais de três meses depois do previsto inicialmente. Além disso, questões importantes não tinham sido decididas, mas simplesmente adiadas. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento está satisfeito: no fim de contas, trata-se apenas de as empresas fazerem mais do que fizeram até agora – e já há sinais disso. “A discussão sobre uma possível Lei de Cadeia de Suprimentos e Due Diligence finalmente despertou muitas empresas e as colocou em ação, e nesse sentido já conseguiu algo”, disse Müller ao Handelsblatt na quarta-feira, mas também enfatizou: “Muitas empresas vêm até mim e exigem uma lei para que as mesmas regras se apliquem a todos”. Se o inquérito não mostrar progressos claros, ele continuará a insistir numa lei e defenderá também uma directiva correspondente a nível da UE. As indústrias têxtil e alimentar seriam particularmente afectadas por essa lei. Ingeborg Neumann, presidente da Associação de Moda e Têxtil, tem repetidamente manifestado receios de que as empresas sejam sobrecarregadas com mais burocracia. O problema para muitas empresas têxteis é que as suas cadeias de abastecimento são amplamente ramificadas. Uma camisa, por exemplo, contém mais de 100 suprimentos. Mesmo depois do compromisso alcançado pelos ministérios, a associação continua a manter a sua avaliação crítica: o Ministério da Economia conseguiu apenas mudanças mínimas, e estas são completamente inadequadas, critica uma porta-voz. Algumas perguntas do questionário não tinham nada a ver com os requisitos formulados no PAN. Resta-nos esperar que o Governo Federal controle agora o processo. Até agora “tudo isto tem sido uma farsa”, resume a associação. A Associação Federal das Associações de Empregadores Alemães (BDA) também está preocupada: “O conteúdo e a forma da monitorização planeada das empresas podem ser facilmente concebidos de forma a que o seu resultado negativo seja altamente provável desde o início”, explica a BDA. Era de recear “que isso conferisse legitimidade à intervenção legislativa”.

“Nenhum processo credível”.

Igualmente insatisfeitas, mas por razões completamente diferentes, estão as ONG. “É um escândalo que o monitoramento tenha sido diluído”, queixa-se Lia Polotzek da BUND. “A monitorização já não é um processo credível. Nenhuma empresa alemã deve contribuir para a “violação dos direitos humanos e destruição do nosso meio ambiente”. O governo se defende: o monitoramento é feito “de forma transparente, cientificamente sólida e de acordo com as exigências da legislação nacional”. Plano de acção”, sublinha o Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros.

Para Maria Soares e os habitantes da Vila Nazaré, o debate alemão chega de qualquer forma tarde. A expansão do aeroporto será agora decidida por o judiciário brasileiro. Um desenvolvimento que também dá as boas vindas à empresa acusada Fraport. O operador aeroportuário considera o processo judicial como um e estou calmo. “Temos confiança nos tribunais brasileiros”, explica um porta-voz. O respeito pelos direitos humanos é para a Fraport “uma parte essencial do responsável Governança Corporativa”.

Desconstruindo a campanha de difamação na mídia que ataca a Vila Nazaré

Recentemente, o Grupo RBS iniciou uma campanha de difamação contra as famílias e lideranças da Vila Nazaré e contra os movimentos sociais organizados na luta pelo direito à moradia da comunidade que sofre com remoções indevidas devido às obras da Fraport no aeroporto de Porto Alegre.

A própria comunidade tem divulgado respostas à covarde campanha do maior grupo de comunicação do Sul do Brasil, tradicionalmente aliado ao que de mais nefasto há na nossa sociedade (da ditadura militar ao golpe de 2016) – dessa vez, alia-se aos interesses do capital internacional, sem se importar nos impactos das remoções nas vidas das quase 2 mil famílias que vivem hoje na Nazaré. A Fraport, maior interessada no despejo rápido das famílias, é blindada pela mídia – por exemplo, sequer é citada na matéria que analisamos abaixo.  Uma vez mais, sangra o jornalismo.

Seguem então os apontamentos que fizemos a partir do texto de uma das reportagens do jornal Zero Hora, parte da campanha difamatória. O conteúdo sensacionalista tenta reduzir a Nazaré ao tráfico de drogas; contraditório e frágil, falha na sua missão, embora cause estragos: o texto reforça estigmas e preconceitos, dos quais é ao mesmo tempo criador e criatura. Frente a isso, é importante que haja resposta e que prevaleça a verdade, que é muito diferente daquilo que dizem os veículos e jornalistas do Grupo RBS.

Confira abaixo a íntegra da reportagem do jornal Zero Hora na qual nos baseamos. Outros conteúdos com teor semelhante foram produzidos na Rádio Gaúcha e na RBS TV. Convidamos os jornalistas do Grupo RBS a saírem do ar-condicionado de suas redações e caminharem pela Vila Nazaré, conversando com moradoras e moradores antes de os criminalizar e reduzir suas vidas à violência. A verdadeira violência que atinge a Nazaré, bem diferente das supostas ameaças do tráfico alardeadas pela mídia, é o abandono do poder público que faz esgotos invadirem casas e a entrega do destino das famílias aos interesses do capital internacional, nem um pouco preocupado com a garantia dos direitos coletivos da comunidade. Rosane de Oliveira, jornalista do Grupo RBS, já recusou o convite para testemunhar as violações da prefeitura de Porto Alegre e da Fraport na Vila Nazaré:

Segue o texto:

“Polícia Civil combate grupo criminoso que ameaçava moradores na Vila Nazaré, em Porto Alegre

Operação Nasa cumpre 55 mandados de busca e apreensão e coíbe tráfico de drogas, roubos e receptação

O filme Show de Truman, no qual um homem é monitorado 24 horas por dia e tem sua rotina transmitida em tempo real por um programa de TV, foi usado pela Polícia Civil para exemplificar como vivem os moradores da Vila Nazaré, na zona norte de Porto Alegre, ao pedir à Justiça autorização para vasculhar casas, becos e locais usados como esconderijos de armas, munições e drogas.

A Operação Nasa, desencadeada na manhã desta quarta-feira (10) para cumprir 55 mandados de busca e apreensão, visava interferir no esquema criminoso que, segundo a polícia, funciona protegido pelas ruelas da vila — encravada entre muros de grandes depósitos de empresas, o aeroporto Salgado Filho e terrenos baldios saturados de lixo. Na ação, foram apreendidos 9 quilos de maconha e dois quilos de cocaína.

Investigação da 4ª Delegacia da Polícia Civil apontou que moradores vivem dominados pelo medo imposto por uma organização criminosa que vende drogas e engorda os lucros com roubos e receptações. Cerca de 1,3 mil famílias vivem na região.

A remoção de famílias da área onde será feita a ampliação da pista de pousos e decolagens do aeroporto, promovida pela prefeitura, foi um dos estopins da investigação. Foi constatado que moradores que aceitaram ser transferidos para dois condomínios estariam sofrendo ameaças de traficantes preocupados em manter seus negócios na região.

Segundo a apuração, criminosos subjugam moradores a lhes prestarem proteção, aliciam olheiros e coordenam um sistema que tornou a Nazaré um cenário totalmente vigiado: qualquer movimentação fora da rotina estipulada pelas regras faz soar alertas para que os bandidos escapem. A polícia tem dificuldades de entrar nos becos e de identificar casas e pessoas.

Transferência

A ofensiva desta quarta-feira conta com 250 policiais e investiga 49 pessoas. O delegado Cristiano de Castro Reschke, responsável pela apuração, explica que ações como apenas prender olheiros ou pequenos vendedores de drogas não reduzem o efeito nocivo da atuação dos criminosos sobre a comunidade. Segundo ele, diversos trabalhos já foram feitos na região, sem surtir efetivo resultado.

A investigação apurou que, nos últimos meses, a eminente mudança de moradores vinha causando inquietação entre os criminosos. Conforme a polícia, enquanto tentam manter a rede já formada na região, traficantes estariam dispostos a tomar outras áreas para reinstalar seus negócios.

O local escolhido precisaria ter geografia semelhante à da Vila Nazaré — que dificulta o acesso do poder público — e não pode estar sobre o controle estatal, como estão os condomínios previstos para reassentar as famílias, nos bairros Sarandi e Rubem Berta.

Nessa “transferência” do grupo criminoso, a polícia teme que voltem a ocorrer episódios como os registrados em 2016, com disputa sangrenta entre facções nas ruas, com casos de decapitação e execuções à luz do dia. Com base nisso também a polícia sustentou os pedidos para a Operação Nasa — batizada assim por ser complexa e ter sido executada em um terreno inóspito, a exemplo das missões feitas pela agência espacial norte-americana.

Além do tráfico de drogas, são investigados crimes patrimoniais, receptação e ameaças a moradores. Os policiais buscam apreender dinheiro sem procedência comprovada, documentos que revelem informações da contabilidade dos traficantes, além de drogas, armas, munições, bens móveis sem comprovação de propriedade, objetos relacionados à preparação de drogas, computadores, telefones celulares e tablets. Um dos focos é localizar provas que levem à responsabilização dos líderes da organização.

A execução da operação se dá de forma integrada com cooperação da Brigada Militar, por meio do 20° Batalhão de Polícia Militar. A Polícia Civil também está empregando grupos especiais no cumprimento dos mandados.”

FAMÍLIAS DIVIDIDAS, ESCOMBROS E DESINFORMAÇÃO: FRENTE A VIOLAÇÕES DE DIREITOS, INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS LEVAM FRAPORT À JUSTIÇA

Sair ou ficar, não importa: os direitos de todas as famílias da Nazaré devem ser respeitados. Frente ao descaso da Fraport e da prefeitura de Porto Alegre, MPF, MPE, DPU e DPE levam questão aos tribunais

Nessa sexta-feira (5), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MPRS) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram ação civil pública para garantir o direito à moradia digna às famílias que moram na Vila Nazaré, em Porto Alegre, capital mais ao sul do Brasil. Para os órgãos, a Fraport, transnacional alemã, deve assumir suas responsabilidades e apresentar uma nova alternativa de moradia às famílias da comunidade – “arcando, inclusive, com o custo associado de reassentamento, o qual foi estimado nos estudos que precederam a concessão em aproximadamente R$ 146 milhões”, resume o comunicado no site do MPF.

A Fraport é, desde 2018, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho e tem planos para expandir a pista de pouso dos aviões, podendo assim receber aerononaves maiores, principalmente de carga. Após forte pressão da comunidade e de organizações que lutam pelo direito à moradia digna, em um processo recheado de violações de direitos por parte da Fraport e da prefeitura de Porto Alegre, a questão será agora resolvida por vias judiciais.

Na semana anterior, uma ofensiva do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) havia dado início às remoções das primeiras famílias. Em meio a muita desinformação, mesmo com pessoas já sendo retiradas de suas casas (que eram imediatamente destruídas, deixando para trás apenas escombros e um cenário de guerra), ninguém sabia ao certo para onde iria: a comunidade se opõe à saída para o Loteamento Irmãos Marista, no Timbaúva, local distante de onde construíram suas raízes – a Nazaré está onde está a aproximadamente 60 anos. O outro local destinado pela prefeitura às famílias é o Loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, mais próximo: entretanto, ali há espaço para apenas 15% das famílias; todo o resto seria expulso para o Timbaúva.

O MPF, porém, junto aos outros órgãos, é bastante claro: nem Fraport nem prefeitura podem remover famílias à força, e até que o processo ocorra de maneira adequada e transparente (com novo cadastramento, apresentação de alternativa habitacional por parte da Fraport – que deve arcar com os custos -, e a devida discussão junto à comunidade), nenhuma família deverá ser removida. Vale lembrar que existem terrenos – inclusive públicos – ao lado da Nazaré, disponíveis portanto para a realocação da vila. Essa nova “solução habitacional”, como colocado pelos órgãos, resolveria outro grave problema: núcleos familiares estavam sendo separados, indo parte da família para um loteamento, parte para outro. Agora, com um novo plano habitacional que deverá contar com a participação popular, a comunidade não precisa ser dividida em duas, mantendo os laços afetivos e sociais construídos ao longo de seis décadas.

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), não parece sensibilizado com a situação das famílias da Nazaré. Em entrevista ao Jornal do Comércio em 21 de junho, afirma: “As pessoas estão em uma área de risco, que inunda, é cheia de doenças que se espalham, dominada pelo tráfico e a gente vai questionar se ela mora perto ou longe do parente?”. A tática é velha, utilizada para apressar a saída das famílias – e parece ter falhado, por ora: há anos a prefeitura de Porto Alegre abandonou a região, criando dificuldades para que se viva ali. O posto de saúde foi fechado; a escola infantil, também. Ruas esburacadas, falta de iluminação pública, esgotos entupidos que invadem as casas em dias de chuva: a situação dramática – criada pelo descaso da prefeitura – faz com que as pessoas desejem mesmo sair da vila. Pois sair ou ficar não é a questão: em qualquer circunstância, o direito à moradia digna deve ser respeitado, as famílias tendo parte no processo de decisão sobre seus futuros – o que hoje, graças a organização e a luta da comunidade, parece ser um sonho mais concreto.

Campanha de arrecadação: Energia Solar para a Retomada Indígena Mbya Guarani no Arado Velho

Dia 15 de junho de 2019 a Retomada Mbya Guarani nas Terras do Arado Velho completou um ano. Um ano de resistência e grandes mobilizações.

Tentou-se de várias formas conseguir a doação de um gerador de energia, necessário para a segurança das famílias Mbya Guarani, levando em consideração os riscos aos quais estão expostas devido ameaças recorrentes que sofrem dos seguranças contratos pelo empreendedor.

O valor estimado em reais para esta aquisição é de R$2.500,00 com prazo de até um mês para arrecadação pelo caráter de urgência.

As doações podem ser encaminhadas para:
Banco 237
Agência 2603
CC 21748-4
CNPJ 92962026/0001-39
Email para contato e envio do comprovante: retomadaarado@gmail.com

A energia lhes assegurará recarregar as baterias dos celulares para que o contato seja feito de forma eficiente e imediata, enquanto os bicos de luz tornam o ambiente mais seguro durante a noite, momento em que as famílias estão vulneráveis, tendo em vista que o ambiente iluminado inibi a realização de novas ameaças.

Serão necessários equipamentos para captação, conversão e armazenamento de energia fotovoltaica, suporte para os equipamentos, bicos de luz e fios elétricos.

A questão da Retomada Indígena Mbya Guarani no Arado Velho se encaminha com lentidão no âmbito legal, deve ser analisada pela Justiça Federal, mas ainda se encontra sob análise da Justiça Estadual. Não há previsões para resoluções.

Enquanto isso, os Mbya Guarani esperam com esperança poder viver com alegria e saúde em terras há muito trilhadas, terras de onde sempre foram rechaçados e, para isso, faz-se necessário, novamente, a nossa participação nessa mobilização.

Ajude a garantir uma permanência mais segura às famílias Mbya Guarani nesse momento de Retomada nas Terras do Arado Velho, contribua e compartilhe.

“Se essas árvores geneticamente modificadas são liberadas no meio ambiente você não pode voltar atrás”, afirma Anne Petermann

A Amigos da Terra Brasil entrevistou a coordenadora do programa global Stop Engineered Trees, Anne Petermann. A pesquisadora explica a situação atual das pesquisas e introdução na natureza de árvores geneticamente modificadas, quais os resultados desta ação e o que pretendem as empresas que lideram este movimento comercial. A entrevista foi realizada a partir do debate “Ameaças e Impactos dos Monocultivos de Árvores e das Árvores Transgênicas”, realizado em parceria com a WRM (World Rainforest Movement) no Clube de Cultura em Porto Alegre no ínicio de abril.

Anne destaca que uma vez liberadas no meio ambiente os reflexos estão além do que as pesquisas são capazes de prever: “por exemplo, as árvores que foram modificadas para matar insetos: o pesticida na árvore está em cada uma das células da árvore, então não apenas na madeira, mas nas folhas, no pólen, então não só os insetos-alvo do pesticida serão mortos, mas também são impactados os insetos benéficos, como abelhas e borboletas, outros polinizadores, ou os insetos que comem essas pragas também serão afetados, ou os pássaros… os impactos continuam cadeia alimentar acima e é desconhecido quão longe eles vão”.  Ela lembra ainda que o prazo de desenvolvimento das árvores é de anos, diferente de culturas como milho e soja em que o ciclo é de meses: “elas também podem ser prejudicadas por isso e essas são todas as coisas que não foram estudadas o suficiente para saber quais serão os impactos de longo, ou mesmo de curto prazo”.

Acompanhe a íntegra da entrevista:

Amigos da Terra Brasil – Você pode explicar o que são árvores transgênicas?

Anne Petermann – A questão com as árvores transgênicas é que elas são diferentes de árvores cultiváveis “normais”. Essas árvores foram modificadas em suas células, em seu DNA, para fazer coisas que elas nunca fariam na natureza. Elas estão sendo modificadas para crescer de maneiras que as árvores, na natureza, não podem crescer, para matar insetos, para tolerar serem pulverizadas com químicos que as matariam de outra maneira, para ter a madeira modificada, a madeira produzida pela árvore é diferente, ou para crescer muito, muito rápido. Então, é isso que as árvores transgênicas são. Porque elas nunca existiram na natureza. Elas têm impactos que nós não podemos sequer entender, já que nós não sabemos como essas árvores se comportariam em um ecossistema florestal, ou em qualquer ecossistema, com os solos, com a vida selvagem, com os pássaros e também com as pessoas que vivem no entorno.

ATB – Quais são os impactos ao meio ambiente e às comunidades que estão ao redor dessas plantações massivas?

AP – O impacto da árvore no meio ambiente depende de como ela foi geneticamente modificada. Então, uma árvore que foi geneticamente modificada para resistir a herbicidas tóxicos, por exemplo, resultará em muito mais herbicida sendo pulverizado nas plantações. Isso significa que haverá maior poluição da água, maior poluição dos solos, mais pesticidas contaminando comunidades locais e todos os impactos muito ruins que acontecem por causa dos agrotóxicos. Ou, por exemplo, as árvores que foram modificadas para matar insetos: o pesticida na árvore está em cada uma das células da árvore, então não apenas na madeira, mas nas folhas, no pólen, então não só os insetos-alvo do pesticida serão mortos, mas também são impactados os insetos benéficos, como abelhas e borboletas, outros polinizadores, ou os insetos que comem essas pragas também serão afetados, ou os pássaros… os impactos continuam cadeia alimentar acima e é desconhecido quão longe eles vão. Mas também podem impactar as comunidades que vivem no entorno, quando elas inalam pólen, este pólen contém pesticida. Elas também podem ser prejudicadas por isso e essas são todas as coisas que não foram estudadas o suficiente para saber quais serão os impactos de longo, ou mesmo de curto prazo. Então, isso é um outro exemplo, eles não querem saber as coisas ruins, logo eles [as empresas] não procuram por isso.

ATB – Depois que essas árvores forem liberadas e todos esses impactos negativos se apresentarem, o que pode ser feito?

AP – Se essas árvores são liberadas no meio ambiente em larga escala, o problema é que você não pode voltar atrás, você não pode dizer, sabe, “isso é uma má ideia, vamos recolher essas árvores de volta”, porque elas foram liberadas. Então, se lhes foi permitido estar no meio ambiente, elas podem dispersar seu pólen, suas sementes, ou, em caso de árvores de eucalipto, elas podem brotar de novo dos tocos, se você as cortar, então elas crescem e não há como voltar atrás. Então é por isso que nós estamos dizendo que elas devem ser barradas antes de serem postas no meio ambiente, porque se elas forem liberadas em escala comercial, não há meios de impedir que elas se espalhem.

ATB – Como podemos diferenciar uma árvore transgênica de uma árvore natural?

AP – O problema de identificar quando uma árvore foi modificada em relação a uma árvore não modificada é que é muito difícil, porque elas parecem exatamente a mesma árvore. Se for uma árvore modificada para tolerar herbicidas, você pode diferenciá-la ao pulverizá-la com um químico e ela não morrer. Mas para a maioria das árvores a única maneira de realmente saber é fazendo um teste, um teste genético, para verificar se ela foi modificada – e isso não é algo fácil. Novamente, esse é o motivo para não querermos essas árvores liberadas de maneira alguma: porque uma vez que elas estão soltas no ambiente, é muito difícil de descobrir para onde elas foram.

ATB – Então, o que significam os termos “modificada” e”transgênica”?

AP – Basicamente, eles significam a mesma coisa. Bem, tem algumas tecnologias de engenharia genética que não são transgênicas, elas são… é a mesma tecnologia, mas em vez de usar material genético de um organismo diferente, eles usam material genético da mesma espécie que estão modificando. Então, ainda é engenharia genética, eles ainda estão invadindo a célula com essa tecnologia muito destrutiva, mas não é transgênico.

ATB – Como está a situação política sobre as árvores genéticas ao redor do mundo?

AP – Com respeito à situação política ao redor do mundo sobre árvores geneticamente modificadas, existe uma decisão tomada em 2008 pela Conveção de Diversidade Biológica, uma agência da ONU, que árvores geneticamente modificadas (GM) não deveriam ser liberadas sem total entendimento sobre seus impactos ambientais, que a precaução deveria ser considerada. Essa decisão nunca foi alterada. Infelizmente, há países, como os Estados Unidos, que nunca assinaram essa convenção, então eles não se importam. E há outros países, como o Brasil, que dizem “ah, nós não nos importamos, então vamos fazer de qualquer jeito”. Então, isso é um problema. Mas há também organizações como o Conselho de Gestão Florestal (FSC, em inglês) e o Grupo Europeu para Certificação de Florestas – e um outro grupo similar nos Estados Unidos – que proibem árvores geneticamente modificadas e as companhias que as produzem de serem certificadas como sustentáveis, o que torna difícil encontrar mercados para vender essas árvores. Essa, então, é outra forma de pressão contra árvores GM e, é claro, há pessoas por todo o mundo que não querem essas árvores. Enquanto isso, a indústria florestal ainda está tentando convencer as pessoas de que essas árvores são uma boa ideia, que elas ajudarão o meio ambiente, então a campanha de desinformação está ficando mais forte e o nosso trabalho de educar as pessoas sobre seus perigos tem que se tornar ainda mais forte.

ATB – Se houver alguma informação que nós não abordamos e você acha importante compartilhar…

AP – Acho que a única coisa que eu poderia acrescentar é que a situação no Brasil é principalmente com árvores de eucalipto, mas em outros países eles estão fazendo engenharia genética com outras árvores. Na China, eles liberaram uma árvore geneticamente modificada chamada Poplar, outra árvore para cultivo industrial; nos Estados Unidos eles também modificaram geneticamente pinheiros – que eu acho que fizeram também no Brasil. Mas nos Estados Unidos estão modificando também uma árvore nativa: ela é conhecida como Chestnut [tipo de Castanheira], que foi devastada por uma doença, matando quase todas as árvores e essa árvore seria a primeira árvore geneticamente modificada colocado no meio ambiente com a intenção de se espalhar, então eles queriam que essa árvore fosse colocada na floresta e se disseminasse amplamente. Isso é algo sem precedentes, algo muito perigoso, por tudo sobre o que conversamos até agora, mas eles realmente quiseram que isso acontecesse, não é que foi um acidente: houve intenção. Então, eles estão se movendo em algumas direções com as árvores GM para dizer que nós podemos usá-las para restauração florestal, para proteção de florestas, e todas essas mentiras que são realmente importantes para nós nos opormos, porque eles só querem dizer que podem salvar o meio ambiente com essas árvores para poder justificar o uso de Eucalipto, Pinheiro e Poplar geneticamente modificados em imensas plantações industriais.

A Amigos da Terra Brasil realizou uma série de vídeos desta entrevista e dos impactos do monocultivo de árvores, acompanhe abaixo:

DROPS #1 O que são arvores transgênicas?

DROPS #2 Quais os impactos da plantação de árvores transgênicas?

DROPS #3 Como identificar árvores transgênicas?

DROPS #4 Qual o contexto global de liberação de árvores transgênicas?

Impactos do Monocultivo de Árvores:

A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo condena a intenção de golpe contra a democracia e soberania da Venezuela

Novamente forças golpistas tentam destruir a democracia e a paz na Venezuela. Em uma operação midiática e militar, o autoproclamado presidente Juan Guaidó e, o político condenado por terrorismo, Leopoldo López pretenderam insurgir-se contra o governo legítimo de Nicolás Maduro e provocar uma desestabilização ainda maior na Venezuela.

Após ter gerado ações durante meses para destruir a economia, sabotar o sistema elétrico e aprofundar as já difíceis condições da população venezuelana, a oposição golpista agora recorre a violência em uma ação desesperada para provocar uma reação dos militares que se mantêm fiéis a Constituição e a Democracia.

Com a participação de alguns militares, pretenderam gerar um confronto ao tentar tomar uma base militar ao leste da Capital Caracas. A rápida intervenção de tropas leais, a própria incapacidade e o escaço respaldo popular dos golpistas frustraram esta nova tentativa de insurreição.

Denunciamos o papel dos governos do chamado ‘Grupo de Lima’, que continuam alimentando a agressão e a ingerência do imperialismo estadunidense com o povo da Venezuela. É tarefa das organizações sociais, partidos políticos de esquerda e setores democráticos denunciar estes governos em seus paises e exigir deles uma postura a favor da paz e do entendimento entre os venezuelanos.

A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, instância que agrupa organizações de trabalhadores, campesinas/os, feministas, ambientalistas e diversos setores sociais, expressa sua solidariedade ao povo venezuelano e saudamos a força que continuam demonstrando frente as intenções de destruição de sua soberania.

Encorajamos aos movimentos sociais, organizações e partidos políticos a redobrar a solidariedade com o povo da Venezuela e suas autoridades legítimas e constitucionais.

ATALC denuncia e repudia assassinato do defensor dos povos indígenas Sergio Rojas na Costa Rica

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) denuncia e repudia o assassinato de Sergio Rojas — indígena costarriquenho defensor dos direitos dos povos originários e defensor do território Bribri de Salitre ao sul da Costa Rica. Durante sua vida foi um incansável lutador pela autonomia indígena, enfrentando os grileiros de terras de suas comunidades.

Na última segunda (18) Sergio foi emboscado em sua casa, localizada na comunidade de Yeri, onde foi baleado 15 vezes. Horas antes de seus assassinato, membros da comunidade e Sérgio denunciaram às autoridades locais o uso de terras por pessoas não indígenas em seus territórios e também as ameaças constantes sofriadas há anos sem resposta efetiva por parte dos investigadores costarriquenhos. Este fato nefasto ocorre especialmente após medidas cautelares serem entregues pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para Salitre, comovendo aos povos indígenas e aos movimentos sociais do país caribenho e de toda América Latina.

Como organização ambientalista comprometida na busca por justiça ambiental, social, econômica e de gênero, e que trabalha pelo direito dos povos e das/os defensoras/os dos territórios, extendemos nossa solidariedade ao povo costarriquenho, às comunidades indígenas e à família de Sergio Rojas.

Fazemos também um chamado ao governo da Costa Rica e as autoridades e instituições competentes para que se agilizem nas investigações que darão conta dos responsáveis diretos e mandantes deste infame assassinato. Acreditamos ser fundamental que se entreguem explicações claras de porquê povos indígenas e seus representantes, como é o caso de Sergio, que se encontram expostos a violência permanente por sua luta justa e na defesa de direitos, não contam com proteção especial, necessidade amparada pelas medidas cautelares entregues pela CIDH.

Consideramos que apenas mediante a luta contra a impunidade e o cumprimento estrito do direito e a autonomia dos povos indígenas na Costa Rica, e ainda a partir da ação efetiva do Estado é possível evitar que casos como o de Sergio se repitam, e as permanentes ações de exterminio dos povos contra seu direito à autonomia e aos seus territórios.

À comunidade internacional, às organizações e aos movimentos sociais da América Latina e do Caribe e de diferentes partes do mundo: chamamos a denunciar o assassinato de Sergio Rojas. Mantenhamos o alerta permanente frentes as injustiças que seguem acompanhadas da impunidade contra nossos povos.