NOTA DE SOLIDARIEDADE AO POVO GUARANI E KAIOWÁ

Em denúcia do Massacre de Guapoy no Mato Grosso do Sul

Na madrugada do dia 24 de junho o território tekoha Guapoy Mirin Tujury,  área reivindicada como terra indígena originária e tradicionalmente ocupada por cerca de 150 pessoas, na região próxima  aos limites da Reserva Indígena de Amambai [Guapoy], é novamente retomada pelos Guarani e Kaiowá, após a primeira tentativa ocorrida um mês antes. A área reivindicada fica no sul do estado do Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, região centro-oeste do Brasil.

Na ocasião, a Polícia Militar do estado, com ordens da Secretaria de Segurança Pública, promoveu um despejo ilegal, isso porque não contou com autorização do Poder Judiciário para promover a desocupação da área. No Brasil as questões que envolvem direitos indígenas são de competência exclusiva da justiça federal, e portanto, a operação deveria ser realizada pela Polícia Federal, como envolve conflito territorial deveriam ser efetuada apenas mediante autorização judicial, o que não ocorreu. Embora a Polícia alegue ser uma operação de combate ao narcotráfico, por situar-se em zona de fronteira, ainda assim seria necessário intervenção federal. Assim, tanto a Polícia Militar não estava apta a realizar a operação, como era necessário o aval do Poder Judiciário. 

A operação foi realizada com autorização do governo do Estado, quem chefia a Polícia Militar, tendo a duração de 12h, com apoio de diversas viaturas, centenas de policiais, e inclusive o uso de helicóptero. O resultado foi uma chacina com uma morte e pelo menos 10 feridos, dos quais duas pessoas em estado grave. Destaca-se entre os feridos uma criança atingida no abdômen por disparos de fuzil 5.56, que no Brasil apenas o Exército tem a autorização de uso.  Durante a operação estiveram envolvidos diversas viaturas, helicópteros, centenas de policiais, que abriram fogo com armas pesadas contra a comunidade. A Aty Guasu, grande assembleia do povo Guarani e Kaiowá, em carta pública, do dia 25 de junho se refere ao ocorrido como “ Massacre de Guapoy”, trazendo a memoria de outro Massacre contra o povo Guarani e Kaiowá, o de Caarapó ocorrido em 14 de junho de 2016. 

Os Guarani e Kaiowá são uma das maiores etnias do Brasil fora da Amazônia, enfrentam há décadas o desafio da demarcação de seus territórios. Durante a ditadura militar foram confinados em Reservas Indígenas que se encontram super lotadas, nos últimos anos as comunidades têm se organizado e realizado um processo de “retomada” de seus territórios ancestrais. Contudo, todo território tradicional reivindicado é cercado pelo agronegócio, tendo a explosão de inúmeros conflitos violentos. 

Há cerca de 1 mês as famílias ocuparam a área da Fazenda Borda da Mata, que fica nas margens da Reserva Indígena de Amambai, fronteira com o Paraguai. O dono da fazenda é acusado de desmatamento e extração ilegal de madeira. A comunidade vem sofrendo diversos ataques desde a ocupação, tendo denúncias de um ataque de pistoleiros há algumas semanas, nos quais duas jovens foram desaparecidas, ainda sem  investigação e esclarecimento dos fatos. 

A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul vem tendo um histórico de atuação truculenta na região, agindo sem autorização judicial, e sem o cumprimento das determinações legais cabíveis, realizando um papel de milícia privada dos fazendeiros na região. Em sua declaração, o Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, alega que tratou-se de uma operação contra o narcotráfico na região. No entanto, em declaração em coletiva de imprensa, assume manifestações contraditórias, chegando a assumir que tratava-se de uma operação policial para apoiar a desocupação da área em favor do fazendeiro. Ao longo do dia 25 de junho, as habitações indígenas da  retomada tekoha Guapoy Mirin Tujury foram todas destruídas pela polícia, alguns indígenas que permaneciam no local foram removidos.  

Além da brutalidade policial, se encontra na raiz do massacre o mesmo problema do caso dos defensores Dom Philip e Bruno Pereira assassinados no Vale do Javari: a precarização e o desvio de função da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no governo Bolsonaro. No contexto da completa paralisação da demarcação de territórios indígenas no Brasil e do avanço do agronegócio sobre os territórios na região, a FUNAI deixou de atender às demandas dos indígenas que vivem em retomadas, havendo denúncias da atuação de servidores em cargos de chefia em favor do agronegócio

Nesse sentido se conclama a comunidade internacional para a solidariedade com os povos indígenas do Brasil, em especial os Guarani e Kaiowá através:

  • Da difusão de denúncias através das redes sociais sobre  a gravidade das ações realizadas pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, exigindo que sejam tomadas medidas para a proteção dos povos indígenas no Mato Grosso por parte do Estado brasileiro, em especial a realização de investigação e responsabilização dos agentes que agiram ilegalmente;
  • Do envio de pedidos à Relatoria Especial para os Povos Indígenas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos povos indígenas, para que exijam do Estado brasileiro a observância do respeito aos direitos humanos dos povos indígenas, em especial o direito à vida, à integridade física e proteção do território, bem como a tomada de medidas para investigação por órgãos independentes sobre a atuação da polícia militar no estado;
  • Enviar cartas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direcionados ao Ministro Luiz Fux (Presidente) através do email: presidencia@cnj.jus.br , solicitando intermediação do Poder Judiciário junto ao Governo do Estado para assegurar a não realização de despejos durante a pandemia (conforme modelo anexo);
  • Enviar cartas ao Ministério Público Federal solicitando intervenção junto ao Governo do Estado para assegurar os direitos dos povos indígenas, bem como a realização de investigações para a responsabilização dos agentes envolvidos, através do email: 6ccr@mpf.mp.br ;
  • Promovam atos nas embaixadas do Brasil em manifestação do luto dos mortos pela causa indígena, e exigindo a proteção do Estado Brasileiro dos mesmos; 

Chamado à Solidariedade e apoio a defensores desaparecidos no Vale do Javari/AM Brasil

Na manhã de domingo, 5 de junho, o indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, desapareceram na Terra Indígena do Vale do Javari, no estado do Amazonas, Brasil. Perdeu-se as informações dos defensores enquanto realizavam o trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael (ponto de saída) até a cidade de Atalaia do Norte (ponto onde se esperava por eles). Ambos estavam trabalhando num projeto da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

A Terra Indígena do Vale do Javari foi demarcada em 2001, sendo habitada por 26 povos indígenas, dentre eles povos isolados e de contato recente. Situa-se numa zona de fronteira tensa entre Brasil, Peru e Colômbia, em razão da presença do narcotráfico. O território vem sendo alvo de constantes invasões por madeireiros e garimpeiros, criando um cenário de muita tensão na área, com denúncias de abuso sexual infantil e ameaças a defensores de direitos humanos locais, entre eles Bruno Araújo. Essas invasões têm sufocado os modos de vida tradicionais.

Outro problema é com a gestão da coordenação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), realizada por um militar de carreira. Em 2021, entidades indigenistas denunciaram o coordenador por declarações de incentivo à violência e ao genocídio indígena. Cabe ressaltar que a promoção da violência aos povos indígenas e seus territórios tem sido a tônica da ação do governo bolsonarista no Brasil. A organização indígena UNIVAJA relatou que vem recebendo ameaças nas ações em campo, e que tais denúncias já haviam sido encaminhadas para a Política Federal, Ministério Público Federal e entidades de direitos humanos. Em 6 de setembro de 2019, o indigenista Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado na região.

Nesse sentido, conclamamos a solidariedade internacionalista para que possa pressionar o governo brasileiro, por meio de atos públicos nas embaixadas brasileiras, divulgação e produção de matérias sobre o caso, denúncia das invasões à Terra Indígena do Vale do Javari, para que o Estado Brasileiro:

  1. Continue enviando equipe de buscas e investigação, fornecendo todo o aparato de helicópteros, barcos, contingente de agentes para a localização dos desaparecidos. Segundo relatos locais, as buscas não vêm sendo feitas adequadamente;
  2. Realize investigações e puna responsáveis pela invasão do Território Indígena do Vale do Javari;
  3. Assegure os direitos territoriais e a autodeterminação dos povos indígenas no Brasil.

Amigos da Terra Brasil
7 de Junho de 2022



Da aldeia para o mundo: pesquisadora Balatiponé Umutina é a primeira indígena doutora do seu povo no Brasil

Eliane Monzilar conclui doutorado em antropologia e é exemplo de garra e de luta pelo acesso à educação para  os indígenas

Ixota Ixipana (boa tarde). “Meus pais sempre me incentivaram a estudar.  Vejo que isso foi uma inspiração. Sempre quis aprender o novo, em princípio tenho receio, mas me encanta. Foi o novo que me levou a trilhar estes caminhos, e a oportunidade que meus pais não tiveram serviu de inspiração. Ver a realidade de outras mulheres, de lutar pela sua independência e principalmente por ser mulher e indígena. Essas inspirações fizeram com que eu abdicasse de muitas coisas para eu seguir este processo da academia. Não foi fácil mas foi possível, apesar de todas as dificuldades psicológicas, logísticas e financeiras. Saí da aldeia para estudar em um outro contexto, uma outra vivência e você tem que se adaptar. Mas valeu muito a pena”.  Eliane Monzilar Umutina fala de sua trajetória acadêmica com amor, respeito e valorização. A doutora em antropologia  é parte do povo Balatiponé Umutina e tem contato com o universo da pesquisa desde muito jovem. 

Eliane Monzilar em sua aldeia, no Estado do Mato Grosso. Foto: Edna Monzilar

Ela conta que em sua aldeia natal, Umutina, costumeiramente, vinham acadêmicos para  pesquisar os anciãos, com o objetivo de compreender a história do seu povo. Eliane explica que isso lhe chamou muito a atenção desde a época de sua graduação pois, historicamente, o povo Umutina vem de um processo de colonização muito brutal de violência, não só física, de modo que quase chegara a ponto de ser exterminado, mas também de violência cultural e linguística. Isso a teria despertado para que ela, enquanto indígena, pudesse realizar sua pesquisa, voltada para as narrativas da educação escolar indígena, pois sua tese é uma etnografia do processo da educação escolar e da escola do povo Balatiponé Umutina, de como era antes com os não indígenas e a partir  do momento da conjuntura onde estes novos autores atuam e ficam à frente desta nova escola. “A graduação me motivou para que eu pudesse conhecer minha própria identidade e fortalecer os saberes do povo Balatiponé Umutina. E a antropologia colabora nesse sentido na minha pesquisa. Porém, quando entro me deparo com a questão do espaço, do engessamento, do sistemático, da radicalidade. Eu imaginava que a antropologia era algo, mas me deparei com um pensamento eurocêntrico. Tive que quebrar várias barreiras, com os professores, com os docentes, com os colegas mesmo.”

Eliane trabalha na aldeia Umutina, localizada dentro do território inígena Umutina, no Estado do Mato Grosso, e o município próximo à cidade de Barra dos Bugres. A aldeia Umutina fica a cerca de 120  quilômetros da capital Cuiabá. O território tem cerca de 28.120 hectares e abarca cerca de 14 aldeias, as quais foram se construindo no decorrer dos anos, e ainda hoje algumas estão em processo de construção. O povo Umutina tem cerca de 700 pessoas, sendo a maioria crianças, jovens e adultos. A aldeia é multiétnica e subdividida pelos nove povos que ali residem. O povo originário é o Balatiponé Umutina, Bakairi, Bororo, Parecis, Nambiquara, Terena, Manuke, Chiquitano e recentemente, Suruí. Entre os integrantes do espaço, existem indígenas casados com outras etnias e também com não indígenas.  A organização política do povo é: o cacique, que representa a comunidade, tem as lideranças e as organizações locais, que tem a associação, a organização do povo, a escola, a equipe da escola, a equipe da saúde e a comunidade. As pessoas vivem da seguinte forma: tem os funcionários públicos, que são da área da saúde e tem também os funcionários da educação, divididos entre estado e município. Tem ainda alguns funcionários da FUNAI (Fundação Nacional do Índio)  e a maioria da população vive sobrevivendo com suas roças familiares, fazem seus negócios, o pescado e o artesanato também são formas de sobrevivência. 

A indígena é professora da rede estadual de educação da secretaria SEDUC e está, atualmente, na gestão desde 2021 como diretora à frente da Escola Jula Pare. Esta é assistida pelo município das séries iniciais, da alfabetização ao quinto ano, que são servidos pelo município de Barra dos Bugres. Além desta, existe ainda uma segunda instituição, a escola do Estado, responsável por atender a educação básica do sexto ao nono ano, o ensino médio e a modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos). 

Escola indígena na qual Eliane atua até hoje, em prol da educação para todos. Foto: Arquivo Pessoal

Na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), em Porto Alegre, recentemente, estudantes indígenas conquistaram a CEI (Casa do Estudante Indígena). Já na UNB (Universidade de Brasília), o espaço para estudantes indígenas, a “Maloca”, já se consolidava nos anos de 2012/2013. “Entre 2002 e 2005, começam os primeiros ingressos de indígenas na graduação. Quando entrei no mestrado já era uma demanda da graduação na UNB, lutando por um espaço. Em 2012/13, já estava consolidada a ‘Maloca’, espaço próprio dos indígenas. Ela tem toda uma estrutura de apoio de secretaria para este estudante, logística, pedagógica e social também. Apesar do desafio, que hoje ainda tem, esta foi uma conquista positiva”, conta Eliane Monzilar. O cenário de luta também é motivado pelo preconceito que permeia a vida do estudante indígena. A doutora em antropologia destaca que, quando precisou escolher quem a iria orientar no seu TCC (trabalho de conclusão de curso), uma professora queria a orientar.

Contudo, devido à recusa de Eliane, a professora chegou a lhe dizer que “se meu trabalho não fosse com ela, não seria bom. Senti que o ego dela ficou ferido por não ter sido escolhida por uma indígena.”

Por esses e outros motivos, a jornada de Monzilar é considerada motivo de celebração. “É um marco importante, não só na minha história pessoal, mas uma conquista coletiva. Por passar por vários momentos de encantos e desencantos, mas aprendi, tive resistência. Por trás de Eliane não estava só Eliane, estava um povo, uma ancestralidade; meus avós maternos e paternos, e isso me fortaleceu. Esta minha experiência foi a primeira e pode ser uma abertura para que outras experiências, principalmente de mulheres, não só indígenas, mas mulheres que têm limitações de acessar espaços como a universidade.” Formada na área de Ciências Sociais, Monzilar foi da primeira turma do Projeto Terceiro Grau Indígena, iniciativa pioneira a nível local, nacional e até internacional, responsável pela formação de 200 professores indígenas. O projeto foi uma demanda das lideranças da época, principalmente dos caciques do movimento indígena, com destaque para aqueles enraizados no Mato Grosso, onde foi executado esse projeto durante cinco anos. 

Formada em 2005, Eliane participou também da primeira e única turma contemplada com um concurso diferenciado para professores indígenas. “Eu fiz a especialização em Educação Escolar Indígena, e em 2012 eu finalizei e tive a oportunidade de fazer o projeto, fiz o meu mestrado profissional em Desenvolvimento Sustentável e também fui a primeira indígena do povo Balatiponé Umutina a ganhar o título de mestra. Eu o fiz no Departamento de Turismo e de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Também foi um momento importante por ter sido uma das primeiras vezes em que o departamento se lançou em um mestrado profissional onde estavam presentes indígenas e indigenistas.”

Monzilar finalizou o mestrado em 2012 e, em 2015, apareceu a oportunidade de fazer doutorado. Esta etapa era um sonho da jovem Umutina, mas ela nunca imaginara que um dia o alcançaria. Ela se superou e, em 2019, defendeu sua tese, o que foi muito importante durante todo esse processo de luta, de busca e de fortalecimento pessoal para a acadêmica. “O doutorado me proporcionou também a estar em vários contextos culturais linguisticamente, pois tive a oportunidade de fazer um doutorado ‘sanduíche’. Fiquei 12 meses em um projeto de intercâmbio cultural de diálogo de saberes entre Brasil e Suriname. Tive a experiência de conviver com os indígenas do Suriname, não somente conhecendo, mas fazendo essa convivência bem próxima e também apresentando a cultura indígena do Brasil, especialmente a do povo Balatiponé Umutina, da qual eu pertenço.” Ela participou também de  um projeto de intercâmbio com os indígenas da Colômbia.

“Foi uma experiência muito significativa de poder interagir em contextos, culturas e línguas diferentes. Tanto Suriname quanto Brasil e Colômbia foram experiências muito marcantes na minha vida, tanto  acadêmica quanto  profissional.”

Eliane tem como sonho para o futuro: trabalhar com indígenas na formação de professores. “Acho que são caminhos que estão se abrindo para, posteriormente,  consolidar-se. Hoje faço parte, fui convidada no ano passado para ser professora na faculdade indígena intercultural.” A etnografia foi um sonho realizado em sua vida pois, como destaca, seu povo e os indígenas, no geral, sempre foram pesquisados, e hoje se abriu então a oportunidade de eles mesmos se pesquisarem e também de o fazer com os não indígenas. “Quem sabe no pós doc eu possa fazer isso!”.

Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático

Publicação organizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Amazônia Oriental, Amigos da Terra Brasil e World Rainforest Movement (WRM) reúne artigos que analisam criticamente o processo da implementação da chamada “economia verde” no estado do Acre.

O material faz parte de uma série histórica composta por outros dois materiais: o dossiê O Acre que os mercadores da natureza escondem, lançado na Cúpula dos Povos (RJ), em 2012, e a revista 30 anos pós-assassinato de Chico Mendes e destruição oculta de florestas e vidas no Acre, publicada em 2018. Aliadas a uma série de outras ações e produções, estas publicações resultaram em um processo de articulação entre mulheres e homens indígenas, extrativistas, ribeirinhos, militantes da academia e organizações sociais dentro e fora do Acre.

Com o programa REDD+ no Acre completando 10 anos, e frente ao caos generalizado que no mundo – e especialmente no Brasil – vivenciamos hoje, em 2021, nos vimos impelidos a escrever mais este dossiê. Apresentamos, em oito textos, um panorama desse processo histórico no Brasil. Transitando pelo vasto horizonte das violações e desmandos do capitalismo verde, começamos 33 anos atrás, com o assassinato de Chico Mendes, e seguimos analisando os impactos do REDD em comunidades indígenas e extrativistas no Acre, e para além do Acre. Desnudamos, também, a mais nova roupagem do REDD: as Soluções baseadas na Natureza (SbN), promovidas em conferências do clima da ONU.

Entre artigos acadêmicos, depoimentos de militantes de base, entrevistas e cartas públicas, refletimos sobre os acontecimentos e as políticas às quais somos submetidos, e assim nos preparamos melhor para o porvir. Esperamos, com este material, dar continuidade no debate público sobre a resistência aos projetos de economia verde que tentam enganar a população brasileira e o mundo, fingindo plantar árvores ou mantê-las em pé – enquanto, na realidade, passam o trator e a boiada.

Acesse a publicação:

Plenária da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA aprovou carta aberta aos candidatas/os ao Congresso Nacional e Executivo Federal

Na 5a feira, (24/03) a Plenária da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA elaborou uma carta aberta dirigida ao Congresso Nacional e a candidatas/as ao parlamento e à presidência em 2022.

O evento contou com a participação de diversos representantes de organizações e movimentos sociais, em que se debateu com membros da academia e de partidos de esquerda o cenário geopolítico internacional, as eleições no Brasil e seus desdobramentos para a negociação dos acordos de livre comércio de nova geração. Ambos os acordos apresentam risco de entrar em pauta para ratificação a partir de 2023 sem o devido debate público, que inclua também outras perspectivas de fortalecimento da integração regional.

Seu caráter colonial atinge diretamente a vida da população brasileira. Dizemos que o modelo do acordo é neocolonial, pois reforça os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay) como produtores de matéria prima e os países da Europa como países produtores de bens de valor agregado. Nessa relação, se aprofundam as políticas neoliberais do modelo exportador de minérios e commodities, importador de mais agrotóxicos, violador de direitos e privatista de serviços públicos.

Confira a carta na íntegra e cobre o posicionamento de deputadas/os e das candidaturas ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal:

CARTA ABERTA AOS CANDIDATAS/OS AO CONGRESSO NACIONAL E EXECUTIVO FEDERAL

No Brasil, os acordos de “livre” comércio de nova geração seguem na agenda do Congresso e têm potencial para entrar em pauta visando à sua ratificação. Caso isso aconteça, atuais candidatos/as ao Legislativo Nacional e à Presidência da República serão convocados a se manifestarem a favor ou contra as propostas de novos acordos de comércio. Em particular, no caso do Acordo entre Mercosul e União Europeia, presentemente em discussão, ficará sob a responsabilidade dos representantes eleitos o rechaço ou a reabertura de negociações. Considerando a aguda transformação da política internacional contemporânea, queremos, com esta carta, trazer à sua atenção os impactos dos acordos comerciais para o aprofundamento do modelo neoliberal:

A guerra na Ucrânia tem sido vista por muitos como um ponto de ruptura do cenário de globalização até aqui vigente. A hipótese apresentada por analistas afirma que o conflito pode vir a reconfigurar as dinâmicas da política internacional observadas no último quarto de século. No passado, a abertura comercial e a desregulação financeira em nível global figuravam como dois pilares para a construção da supremacia econômica dos países hegemônicos no sistema internacional, especialmente, os EUA. Hoje, novamente, o comércio e as finanças mostram-se estratégicos tanto para as mudanças no modo de funcionamento do capitalismo quanto para a percepção das oportunidades de acumulação do capital.

Comércio e finanças têm sido usados pelo governo brasileiro e seus apoiadores como meios para justificar uma inserção subordinada do país na economia global. A estratégia de participação nas cadeias globais de valor como fornecedor de matérias primas e minerais tem levado ao aumento da exploração minerária e à ampliação das monoculturas do agronegócio para exportação. O avanço da fronteira monocultora aumenta a demanda pela importação indiscriminada de agrotóxicos e outros contaminantes, diminui a biodiversidade e a saúde do povo brasileiro. Ao privilegiar o modelo extrativista, o governo incentiva o desmonte da indústria nacional, prejudicando as políticas de promoção de renda e trabalho digno. Enquanto restringe o financiamento às políticas públicas essenciais à proteção dos direitos humanos, promove o investimento privado nacional e internacional. Há, pois, clara opção pelo mercado em prejuízo da sociedade, conduzindo a uma dinâmica econômica concentradora de ganhos e socializadora das perdas.

Este é o caso de projetos de lei em pauta que, em ressonância às expectativas dos novos acordos comerciais, visam à flexibilização do licenciamento ambiental, à legalização de distintas formas de desmatamento e de grilagem, à exploração econômica em terras indígenas, à privatização de serviços públicos essenciais (tais como transporte, saneamento, saúde e educação) e de gestão de parques naturais a empresas transnacionais, assim como à abertura do setor de compras governamentais. É sabido, através das palavras do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que a excepcionalidade da situação de pandemia contribuiu para que o governo “passasse a boiada” sobre a governança ambiental e as políticas sociais. Mais do que isso, no momento do isolamento social, as instâncias legislativas foram, na prática, fechadas à participação social e a política orçamentária foi conduzida sem qualquer transparência, inviabilizando o controle sobre os gastos públicos. A existência do chamado “orçamento secreto” é um escândalo, com o qual não podemos concordar.

Alinhada ao processo de desmonte que vem acontecendo com a liderança do governo federal, perpetuar e aprofundar a agenda de violação e retrocessos nos direitos é o que está em jogo nos capítulos dos acordos comerciais com a Europa. O acordo acentua a reprimarização da economia brasileira e atualiza os dispositivos coloniais que mantêm a dependência do país em relação à Europa, além incentivando a violência racista contra povos indígenas, comunidades negras, camponesas e tradicionais. Isto porque o dano ambiental associado à expansão do desmatamento e do agronegócio recai desproporcionalmente sobre os povos negro e indígena (e, em particular, sobre as mulheres).

Com tais preocupações, convocamos, junto a mais de 200 organizações e movimentos sociais reunidos na Frente Brasileira contra os Acordos União Europeia-Mercosul e EFTA-Mercosul (Área de Livre Comércio Europeia, composta de Suíça, Liechtenstein, Islândia e Noruega), a abertura de um diálogo pré-eleitoral com candidaturas progressistas ao Legislativo e Executivo. Nosso objetivo é contribuir para a formulação de plataformas partidárias que devem posicionar-se sobre estes acordos. Vale recordar que, no caso brasileiro, o processo de ratificação de acordos internacionais deve passar por discussão no Congresso Nacional, durante a sua fase de ratificação, embora a política externa seja prerrogativa da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. É nosso entendimento que a penetração da agenda internacional no campo da política doméstica e, particularmente, o seu efeito sobre os direitos, demanda uma participação cada vez maior dos representantes do povo nas pautas internacionais. Como uma política pública, a agenda comercial também deve estar submetida ao debate com a população e a regras de transparência, de modo a que o poder corporativo não seja o único a se pronunciar sobre temas pertinentes.

A possível reconstrução do país após as eleições de 2022 e a formulação de novas estratégias de desenvolvimento, combativas em relação às múltiplas crises vividas hoje (econômica, sanitária, dos cuidados e ambiental), exige esse esforço coletivo. Esse é o momento de cobrar de parlamentares, membros do Executivo, candidatos, partidos e formuladores das políticas suas posições e concepções sobre esses temas. No mundo em que vivemos, não é mais possível separar as discussões da política internacional dos interesses domésticos e do seu impacto na vida cotidiana da população, povos indígenas, comunidades tradicionais e camponesas nos seus distintos territórios e territorialidades.

Por isso, é necessário democratizar a política externa e mobilizar o maior número de atores da sociedade civil brasileira o possível para debatê-la. Foi com esta intenção que a Frente Brasileira contra os Acordos União Europeia-Mercosul e EFTA-Mercosul foi criada em 2020¹ . E é, também, com esse propósito que queremos, em 2022, reforçar o diálogo² com os atuais mandatos e futuras candidaturas parlamentares e ao Executivo, denunciando o desenho de inserção internacional neocolonial proposta para os países do Mercosul e apresentando propostas alternativas de integração entre os povos, onde as relações comerciais respeitem os direitos humanos e o meio ambiente e sejam construídas para atender às necessidades dos povos e não do capital transnacional.

Brasília, DF, 24 de março de 2022.

¹ Primeira declaração da Frente Brasileira contra os acordos Mercosul-UE/EFTA (2020): https://www.bilaterals.org/?frente-de-organizacoes-da&lang=pt

² Frente Brasileira contra os Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul se reúne com parlamentares brasileiros (2021): https://www.inesc.org.br/frente-brasileira-contra-o-acordo-ue-mercosul-e-efta-mercosul-se-reune-com-parlamentares-brasileiros/

Queremos Justiça!: deriva de pulverização aérea com agrotóxico em plantio orgânico em assentamento em Nova Santa Rita (RS) completa 1 ano

Novos ataques com agrotóxico por parte do agronegócio local ocorreram mesmo após decisão, em âmbito federal, proibir pulverizações aéreas em regiões próximas e no Assentamento Santa Rita de Cássia II

Agricultores  mostram estufa de hortaliças no Assentamento Santa Rita de Cássia II, afetado por deriva realizada por fazenda vizinha no ano passado – foto: Isabelle Rieger/Amigos da Terra Brasil

Confira a linha do tempo da ocorrência em Nova Santa Rita (RS):

10-12/novembro/2020 – Ocorre uma primeira deriva, atingindo todo o assentamento, a qual se repetiu ao longo de novembro e dezembro daquele ano, pelo uso reiterado da pulverização aérea de agrotóxicos. 

A partir de 16/dezembro/2020 – Famílias atingidas registram primeiro Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil; visita de técnico da EMATER e de técnicos do município de Nova Santa Rita às famílias atingidas 

20/11/2020 – Coleta de amostras pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

1º/dezembro/2020 – Assentados denunciam deriva na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita (RS

02/dezembro/2020 – Coleta de amostras pela Secretaria Estadual de Agricultura

08/janeiro/2021 – O MAPA informa que o laboratório de Goiás, para onde foram enviadas as amostras, não possui escopo para identificar os possíveis agrotóxicos pulverizados. Assim, optou por enviar as amostras para Minas Gerais. Ainda, relata que uma das amostras (frutos de maracujá) foi perdida no transporte.

12/fevereiro/2021 – Diversas entidades ambientalistas ajuizaram ação cautelar preparatória com a finalidade de garantir a preservação das amostras e viabilizar a produção antecipada de provas, tendo em vista que o material coletado estava conservado em forma de purê vegetal com vida útil de apenas 3 (três) meses.

11/março/21Justiça Federal determina a suspensão de uso de agrotóxicos por um dos arrendatários da fazenda vizinha ao Assentamento Santa Rita de Cássia II, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Determina, também, que o Estado do Rio Grande do Sul, a União e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) elaborem plano de pulverização de defensivos agrícolas nas áreas de propriedade deste arrendatário, de modo a não impedir o desenvolvimento de agriculturas vizinhas baseadas em produção orgânica e/ou biológica. Por fim, determina que a União realize a análise conclusiva das amostras coletadas, no prazo de 30 dias.

11/março/2021 – EMATER produz laudo que comprova as perdas nas produções agroecológicas, relacionadas à deriva de agrotóxicos. 

17/março/2021 – Assentamento é atingido por um novo atentado, desta vez um despejo doloso de agrotóxicos por avião, afetando especialmente as famílias que haviam feito denúncias sobre a deriva de novembro de 2020. Coleta de amostras pelo MAPA

18/março/21 – Conclusão da análise das amostras coletadas pela Secretaria Estadual de Agricultura. O Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas de Santa Maria identificou a presença do agrotóxico 2,4-D em duas amostras.

22/março/21 – Fazendeiro agrava da decisão liminar da Justiça Federal.

23/março/21 – Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4a Região defere parcialmente o efeito suspensivo ao agravo do fazendeiro, limitando a liminar. A decisão do TRF4 proíbe o fazendeiro de usar os agrotóxicos 2,4-D e Loyant, por qualquer modalidade, e proíbe que se utilize qualquer agrotóxico por pulverização aérea.

22/abril/21 – Relatório do setor de orgânicos do MAPA que apresentou os resultados das análises do laboratório de Minas Gerais, tendo identificado a presença dos agrotóxicos bifentrina e glufosinato.

18/maio/2021 Live transmitida pela Rede Soberania pelo fim da pulverização aérea dos agrotóxicos. Participaram representantes das famílias atingidas e de organizações ambientalistas. Durante a transmissão ao vivo, foram realizados ataques digitais e  comentários com ameaças aos participantes, os quais, posteriormente, foram apagados. 

10/junho/21 – Certificadora da produção orgânica (COCEARGS) toma conhecimento dos resultados das análises do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), que identificou a presença de Florpyrauxifen benzil, composto do agrotóxico Loyant.

20/ julho/21 – Aprovado, pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do Executivo (PLE 37/2021) que REGULAMENTA a pulverização aérea por agrotóxicos em Nova Santa Rita. O projeto foi sancionado pela prefeitura em 30 de Julho e consta como Lei nº 1.680/21 (chamada de política estratégica de proteção de territórios produtivos sensíveis e agroecológicos para mitigar o impacto de agrotóxicos no município de Nova Santa Rita). O projeto não proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, como era reivindicado pelas famílias atingidas pela deriva, mas estabelece limitações para esse tipo de pulverização. 

29/ junho/ 2021 – Assembleia Legislativa do RS aprova o PL 260/2020, de autoria do Executivo, que altera a legislação estadual permitindo uso de agrotóxicos banidos nos países produtores.

30/julho/21021 – Publicação da Lei Municipal n.1.680/21, que estabelece algumas restrições e condições para pulverização aérea de agrotóxicos em Nova Santa Rita.

15/setembro/2021 – Ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) que objetiva a indenização das famílias atingidas pela deriva.

16/setembro/2021 – Ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) que busca a criação de polígonos de proteção para garantir a produção agroecológica dos assentamentos da reforma agrária da Região Metropolitana de Porto Alegre que possuem certificação orgânica.

outubro/2021: Prefeitura de Nova Santa Rita emite decreto nº 109/2021, que regulamenta a Lei 1.680/21.

20/outubro/ 2021: A Prefeitura de Nova Santa Rita, juntamente com a Coceargs, EMATER e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Santa Rita, realizou o Seminário de Agricultura – Produção de Alimento Saudável e Sustentabilidade. Contando com a presença de mais de 120 participantes, o seminário trouxe importante reflexão sobre o agronegócio e as consequências para a soberania alimentar, saúde e meio ambiente, além de propor uma agenda de políticas públicas no sentido de avançar na produção de base agroecológica.  O seminário contou com a colaboração de pesquisadores da questão agrária, da produção de alimentos e da saúde, além de ter mais de 6.400 visualizações.

04/novembro/2021- Justiça Federal defere parcialmente a liminar requerida na ACP Indenizatória determinando que a proprietária e todos os arrendatários da fazenda lindeira ao Assentamento Santa Rita de Cássia II se abstenham de realizar a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras de arroz existentes em suas respectivas propriedades. Ainda, determina que a União, o Estado e a FEPAM elaborem, executem e apresentem planos de fiscalização desta decisão.

08-12/novembro/2021 – Ocorre uma nova deriva de pulverização aérea de agrotóxicos. 

30/novembro/21 – Nova pulverização de agrotóxicos em lavouras vizinhas. Famílias sofrem intimidação por, pelo menos, 3 horas ininterruptas por aviões de pulverização, que pousam perto das lavouras de arroz e decolam no instante seguinte, causando caos e perturbação do sossego alheio. Os aviões pulverizaram herbicidas na área limítrofe do assentamento. Foi observado vento forte, o que indica que os agrotóxicos têm grande probabilidade de se espalharem pelo assentamento.

16/fevereiro/22 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão liminar sobre a suspensão da pulverização de agrotóxicos na propriedade rural Granja Nossa Senhora das Graças, também conhecida como Granja Nenê, localizada em Nova Santa Rita (RS). A decisão também reafirma que a União, o Estado do RS e a Fepam implementem um plano de pulverização de defensivos agrícolas nas áreas da propriedade rural, para não impedir o desenvolvimento de produção orgânica nas áreas vizinhas.

“Quando tu mexes com o agronegócio, tu mexes com algo que comanda a sociedade e o espaço local. Eles têm um poder enorme, político, de relações partidárias, de controle da prefeitura, da imprensa, de órgãos governamentais. Eles têm dinheiro, também. Tudo que se pode imaginar se move contra a gente. ” 

Morador do assentamento Santa Rita de Cássia II

Entre os  dias 10 e 12 de novembro de 2020, os moradores do Assentamento Santa Rita de Cássia II, localizado na cidade de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, foram atingidos por avião pulverizador que despejou agrotóxicos em lavouras vizinhas de arroz,  afetando hortas, pomares de árvores frutíferas, vegetação nativa e açudes das casas dos produtores agroecológicos. Na época, algumas pessoas se queixaram de enjôo e dor de cabeça, sintomas relacionados à intoxicação. Esse foi o primeiro ataque enfrentado pelas famílias naquele mês, mas não o último. 

Considerada prática ilegal, agora pela Justiça Federal, o despejo dessas substâncias tóxicas no Assentamento inviabiliza a produção orgânica dos pequenos agricultores e, consequentemente, afeta o sustento econômico das famílias, além de provocar danos ao solo, ao meio ambiente, animais e à saúde dos moradores. Esse acontecimento foi chamado de “Deriva”. Há denúncias de episódios semelhantes desde 2017. As primeiras decisões contra as pulverizações aéreas no território de Nova Santa Rita, no entanto, datam de 2021. 

O Assentamento tem cerca de 1.667 hectares de solo, ocupado por mais de 100 famílias, o que totaliza cerca de 2 mil pessoas. Situado em um município que comercializa e faz fronteira com produtores de arroz convencional, o Assentamento produz cerca de 400 hectares de arroz orgânico por mês, de acordo com comunicado emitido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A presença dos assentados da Reforma Agrária, produzindo em pequenas e médias áreas de terra e sem o uso de agrotóxico, confronta diretamente com o agronegócio presente na região, que ocupa cargos na prefeitura da cidade, controla a maioria dos veículos de comunicação local e, assim, têm vínculo estreito com as esferas de poder. Portanto, o lógico – para o agronegócio – é que destrua tudo que é produzido pelos moradores do Assentamento Santa Rita de Cássia II. No laudo produzido pelas famílias assentadas, só na primeira deriva estima-se que as perdas sejam de R$1 milhão. 

 “Fazer agroecologia, fazer produção orgânica é uma luta permanente. Esta luta é contra o modelo que nega esta condição. Mais cedo ou mais tarde, entra o agronegócio, empresas transnacionais para destruir o que conquistamos, essa articulação que tem como objetivo concentrar e centralizar a riqueza. Nosso objetivo é o contrário, é de descentralizar e de acabar a concentração de renda”.

Posicionamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

No episódio ocorrido no final de 2020, os prejuízos nos plantios orgânicos foram verificados logo após a passagem do avião, como folhas queimadas e variedades que morreram por completo. Um laudo técnico da EMATER emitido em 18 de Novembro confirmou visualmente a contaminação por agrotóxicos. 

Depois da deriva, várias famílias procuraram atendimento médico, pois estavam com sintomas de enjôo, dor de cabeça, febre e náuseas. Os agrotóxicos usados em Nova Santa Rita foram Loyant, Bifentrina e 2,4-D, glufosinato. De acordo com a Fiocruz, esses venenos podem causar câncer e outras formas de mutação nas moléculas. Aviões pulverizadores não podem, por lei, colocar seus produtos na população desta forma. Vale ressaltar que utilizar agentes biológicos nocivos é o princípio de uma arma química, como as utilizadas no Vietnã pelos Estados Unidos com o objetivo de desfolhar a mata, para que a população e os militares não pudessem se esconder nas florestas. A crueldade do agronegócio, realmente, não tem limites. 

Foram realizados diversos movimentos para que se coletassem amostras do solo e da água para posterior denúncia ao Ministério Público e demais órgãos competentes. De acordo com os assentados, quando levaram as amostras a técnicos não vinculados ao governo municipal, estes disseram que os agrotóxicos despejados eram do tipo hormonal e poderiam causar contaminação de moderada a severa. Vale lembrar que, depois das amostras, os produtos do Assentamento que eram produzidos de forma agroecológica correm o risco de perder a sua certificação de orgânico, o que leva a uma série de problemas, sendo o primeiro e imediato a impossibilidade de comercializá-los. Desta forma, o agronegócio cumpre seu papel de destruição quando coloca um veneno que mata tanto o sistema imunológico das pessoas quanto a sua possibilidade de geração de renda. 

No dia 17 de março de 2021, ocorreu um atentado criminoso com despejo aéreo de substâncias químicas. Da mesma forma que a deriva de novembro de 2020, provocou sintomas de dor de cabeça, ardência nos olhos e enjôo. Também, os galhos das árvores ficaram retorcidos. Uma das pessoas entrevistadas narra que, durante o momento deste ato criminoso, seus filhos estavam brincando no pátio quando passou um avião. No instante de pegar todos e levá-los para dentro de casa, o agrotóxico pulverizou o terreno da casa, destruindo posteriormente hortas, outras plantações e trazendo sérias consequências no modo de viver e de geração de renda dos assentados. Sentiram um forte odor, ardência nos olhos e a queda de alguma substância na pele – agrotóxico – que levou à irritação da derme. Seus exames, seis meses depois, apontam substâncias malignas presentes no fígado. Não há compensação por danos individuais causados por este atentado.

Com relação ao episódio ocorrido entre os dias 8 a 12 de novembro de 2020, a Cooperativa Central Dos Assentamentos do Rio Grande do Sul, (COCEARGS) oficiou o Ministério e solicitou a coleta de amostras. Estas foram analisadas pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco, laboratório credenciado pelo MAPA, com resultado negativo para o aparecimento dos princípios ativos (agrotóxicos) analisados.

Com a intenção de qualificar os processos jurídicos, e em acordo com o Setor de Direitos Humanos do MST, a COCEARGS formalizou para as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente a solicitação de todos os documentos referentes aos três comunicados de voos ocorridos até o momento. A documentação foi entregue e está sendo analisada pelo jurídico no sentido de ver se pode ser usada em uma nova denúncia, ou se ainda tem questões que não foram respondidas pela prefeitura, mas que poderiam ser questionadas, inclusive com solicitação de novas informações e, se necessário, com mandado de segurança.  

No dia 30 de novembro passado, ocorreu uma tentativa de intimidação por parte do agronegócio. Começando às 6h da manhã, aviões agrícolas sobrevoaram as lavouras de arroz, pousaram próximo delas e decolaram em seguida, por repetidas vezes. Também, moradores ouviam foguetes e estouros toda vez que os aviões decolavam. Um assentado, não identificado por razões de segurança, contou  ter  visto os aviões largarem agrotóxicos nas áreas de arroz que fazem divisa com o assentamento. Com o vento, é praticamente certo que essa nova leva de agrotóxicos chegou no Assentamento iniciando uma nova deriva. Esse ciclo venenoso promovido pelo agronegócio prega a morte de quem obstrui o caminho do lucro.

Certificação Orgânica foi conquista da sociedade civil em termos de cumprimento de direitos dos agricultores e do consumidor para a produção agroecológica

A certificação orgânica é uma conquista da sociedade civil, em especial dos Movimentos Sociais e Entidades Ambientalistas que lutam pela agroecologia. A luta por uma legislação para a certificação da produção orgânica é uma reivindicação histórica e compõe a pauta de direitos dos agricultores e consumidores, que se materializou com a lei promulgada em 2003. Por meio do sistema de certificação de terceira parte (auditoria), ou do Sistema Participativo de Garantia – SPG, o processo de certificação da produção orgânica em acordo com o que preconiza a Lei dos Orgânicos – Lei dos Orgânicos (Lei 10.831/2003), é uma garantia ao consumidor final que a produção foi gerada considerando os manejos técnicos e os sistemas de garantia da produção orgânica previstos na legislação. 

Dessa forma, o Ministério da Agricultura, como responsável pelo credenciamento das certificadoras, é responsável por zelar pelo bom andamento dos processos de garantia da produção orgânica, na medida em que valida os processos ao autorizar a comercialização dos produtos certificados. O que é evidenciado no episódio da deriva de agrotóxicos provocada pela aviação agrícola, torna a produção orgânica altamente vulnerável pelo uso de um método de pulverização que não respeita barreiras de contenção dada à capacidade de alcance dos princípios ativos por meio da deriva. Ainda que as famílias certificadas adotem todos os procedimentos técnicos previstos no Manual de Procedimentos para Garantia da Produção Orgânica, o risco de contaminação de veneno nas produções pelo uso da aviação agrícola é incontrolável. 

A situação é mais alarmante ainda ao perceber que a contaminação da produção provocada pela deriva no mês de novembro de 2020 levou o Ministério da Agricultura, Setor dos Orgânicos, a cancelar a comercialização por um período de 2 meses, como orgânico, daquelas espécies em que se evidenciou a fitotoxidez por agrotóxicos. Essa condição trouxe enormes prejuízos econômicos como demonstrado no laudo técnico elaborado pela EMATER, mas também prejuízos ambientais, psicossociais e de saúde que estão sendo incomensuráveis por meio do apoio do professor Antonio Liborio Philomena, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). 

O agronegócio, ao destruir as hortas, lavouras, estufas, deixando-as impróprias para serem comercializadas como orgânicas, além de provocar perdas materiais, afeta a subjetividade das famílias assentadas, colocando em risco o processo de garantia da produção orgânica e a luta histórica dos Movimentos Sociais, das famílias e das entidades defensoras da produção orgânica pelo direito a uma legislação que garanta a certificação da produção orgânica e a soberania das famílias na produção de alimentos agroecológicos e a um ambiente saudável.

Agronegócio passa por cima da Justiça e se beneficia da omissão dos governos e da fragilidade legal de um município de menos de 30 anos para avançar sobre as áreas de produção orgânica em Nova Santa Rita (RS)

A cidade de Nova Santa Rita, distante quase 27km da Capital do estado, Porto Alegre, é conhecida como a Capital da produção Orgânica no RS e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos estão sofrendo com o uso de venenos aplicado por avião em fazendas vizinhas. A situação vivenciada pelo Assentamento Santa Rita de Cássia II e Itapuí, infelizmente, é mais um entre tantos outros já registrados no município e no  estado inteiro. Isso expõe a omissão dos governos e a ineficácia dos órgãos de fiscalização frente ao poder econômico do agronegócio na região, que não respeita sequer a Justiça e suas decisões.
Os produtores de arroz, como prática, seguem desrespeitando as regras, em ações que beiram a chacota. As últimas derivas, inclusive, ocorreram após a decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos no território do Assentamento Santa Rita de Cássia II após a primeira deriva. Os moradores relatam o descaso das autoridades responsáveis em relação à fiscalização da pulverização, que está expressamente proibida e regulamentada por lei municipal, a qual fala que não é possível pulverizar em locais próximos ao assentamento. A lei também é descumprida pelos arrozeiros, que até o momento não foram punidos ou penalizados. 

As famílias dos assentamentos de Nova Santa Rita, organizações ambientalistas, como a Amigos da Terra Brasil, entidades de produção agroecológica e outras mais  denunciam essas práticas ilegais, denunciam que o agronegócio não é pop, mas sim, uma política de morte, que se utiliza de métodos de guerra para atingir quem está no seu caminho. É inaceitável que armas químicas sejam utilizadas. É inaceitável que o lucro esteja acima da vida!

Basta de impunidade!  Que se garanta os direitos à vida, a proteção dos territórios, das águas, das áreas de reserva ambiental! As famílias querem justiça e que a lei seja cumprida, garantindo o DIREITO dos produtores orgânicos produzirem alimentos saudáveis para a população!

O Assentamento Santa Rita de Cássia II faz parte da ideia de Reforma Agrária concebida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foto: Isabelle Rieger/Amigos da Terra Brasil

Os açudes (foto acima) também foram e continuam sendo contaminados pelos atentados criminosos, que despejam agrotóxicos por aviões, deixando a água contaminada e peixes mortos. Foto: Isabelle Rieger/Amigos da Terra Brasil

Estragos da Primeira Deriva, em novembro de 2020. Fotos: Divulgação 

Confira os depoimentos dos agricultores:

Confira a linha do tempo da ocorrência em Nova Santa Rita (RS):

Em audiência pública, população de Montenegro (RS), comunidades vizinhas e organizações da sociedade civil se manifestam contrárias a projeto de aterro de resíduos industriais perigosos

O projeto em fase de licença prévia na Fepam propõe um aterro de Resíduos Industriais Classe I com vida útil de 26 anos. A população denuncia a falta de diálogo, inclusive sem respeitar o direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé dos povos atingidos pelo empreendimento, como o Povo Kaingang e a Comunidade Kuilombola CoMPaz

Na noite desta terça-feira (22), foi realizada Audiência Pública promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para diálogo com as comunidades do município de Montenegro (RS) e região sobre um projeto de em fase de licença prévia para receber, durante 26 anos, Resíduos Industriais de Classe I, ou seja considerados perigosos, num aterro localizados na comunidade de Pesqueiro, às margens do rio Caí.  Vale ressaltar que, de acordo com a ABNT na resolução NBR 10004/2004, são considerados resíduos perigosos aqueles que possuem características de: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.

A audiência pública foi realizada para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) durante mais de 3 horas com transmissão online pelo perfil no YouTube da empresa que pretende se instalar no município, a Fundação Proamb, com participação da comunidade através de uma reunião online. O projeto seria construído em uma área de 46 hectares, localizada a 850 m do entroncamento com a ERS-124, no município de Montenegro (RS). Para realização do aterro estão previstos mais de 40 impactos gerados na região e, como retorno para o município,  a geração de apenas 40 vagas durante a implantação do projeto, sendo 20 empregos na fase de operação. O investimento previsto no projeto chega a 5 milhões de reais.

Dispostos lado a lado, um grupo de representantes da Fepam e da empresa apresentaram a proposta. Davi Valduga, que coordena o processo de licença prévia e apresentou o andamento de avaliação do EIA/RIMA por parte da Fepam. A proposta foi apresentada pela empresa Fundação Proamb, junto às consultorias Bioarea Soluções Ambientais, representada pela bióloga Lisiane Ferri, que coordenou o EIA/RIMA, além do projeto de engenharia proposto pela empresa Vector Geo4D, representada pelo engenheiro Rovane França.

População não sabia da existência do projeto

Área da comunidade quilombola está localizada a cerca de 8 km do local pretendido para o aterro e não teve seu direito de Consulta Livre Prévia Informada e de Boa Fé respeitado. Imagem: reprodução

A transmissão manteve a participação de cerca de 70 pessoas do município que acompanharam diretamente de um salão paroquial na região de Pesqueiro, área próxima de onde se instalaria o aterro. Além disso, moradores da região, representantes de comunidades e organizações sociais inscreveram-se para participar online, realizaram perguntas e expressaram, em ampla maioria, posição negativa ao projeto. Um dos pontos de crítica por parte dos participantes, incluindo vereadores do município, foi a pouca divulgação sobre a realização da audiência, o que acarretou na baixa participação da população do município, incluindo relatos de que grande parte só soube da sua realização no dia, com o aluguel do salão paroquial. Montenegro possui uma população de 59 mil pessoas, segundo o último censo de 2010 do IBGE. 

Quanto à consulta à população, apenas 10 residências do entorno do local onde se instalaria o empreendimento foram consultadas, sendo 8 dentro do raio de 1km e 2 nas proximidades. A Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz) não teve seu direito de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé respeitado, como prevê o artigo 6º da Convenção 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e que encontra respaldo na Constituição Federal e ordenamentos legais do país. Questionados quanto a isso, a bióloga Lisiane Ferri argumentou que a comunidade está localizada a 8,374 km de distância do local em que se pretende construir o aterro e usou como fundamento o raio mínimo de influência apontado para empreendimentos considerados pontuais pela portaria interministerial nro. 060/2005, contudo não citou qual documento estabelece a distância de 8 km como limite para aplicação do direito à consulta prévia para comunidades e povos tradicionais. Tal informação não está descrita nas portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA)  274/2020, 280/2020 que dispõem sobre resíduos sólidos, ou mesmo na política sobre resíduos sólidos disponível no site do MMA. Érica Pastori, socióloga da Fepam, respondeu que pela proximidade de localização da CoMPaz ao limite de 8 km, a partir do marco utilizado, foi encaminhado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e o processo está em andamento. 

Diversas foram as manifestações dos representantes da CoMPaz questionando o perímetro que viola o direito de Ser e Existir da comunidade para consulta segundo seus próprios protocolos comunitarios e posicionamento sobre a realização da proposta de aterro. Yashodhan Abya Yala destacou inclusive que houve a necessidade de inscrever-se para falar como organização não-governamental, pois nos critérios da Fepam não constava a possibilidade de inscrição para participar como comunidade tradicional e povos originários. Ela ainda destacou que os impactos gerados afetaram a toda a região: “nosso povo água não tem limites, nosso povo ar não tem limites, nosso povo terra não tem limites”. Além disso, somou críticas à forma com que a Fepam mediou a audiência, posicionando-se em defesa do projeto e dos empresários. Vale ressaltar que a relação de proximidade e parceria entre poder público e privado fica evidente já ao acessar a audiência que foi transmitida pelo perfil do YouTube da empresa que pretende se instalar em Montenegro.

Rafael José Altenhofen, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), se pronunciou e informou que o órgão não foi consultado. “A Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para esse tipo de licenciamento tem que haver um aval prévio do município atestando a viabilidade e conformidade do zoneamento, enfim. Não foi consultado o COMDEMA, a Câmara de Vereadores, não foi consultado o Conselho do Plano Diretor”, ele pontua. Durante a manifestação na audiência, Rafael sugeriu que, com o apoio popular demonstrado, os vereadores ali presentes propusessem uma legislação que proíba a instalação deste tipo de projeto, como o município de Estância Velha aprovou no final do último ano. O presidente do COMDEMA ainda lembrou que uma licença ambiental emitida pelo Executivo municipal que autoriza uma pedreira em área vizinha ao projeto: “Geraria instabilidade por explosões e britagem nesta área do aterro, ou seja são atividades incompatíveis”, complementa. 

Os representantes da Fepam foram questionados sobre o projeto de pedreira vizinho ao empreendimento pretendido e afirmaram desconhecer a proposta. “O sistema não está interligado entre município-Fepam-estado e nós não tivemos como fazer essa verificação em tempo e será feito agora e também essa licença foi emitida em 2021”, defendeu-se do desconhecimento o coordenador do processo de licenciamento Davi, tendo sua fala complementada por Rafael Volquinde, diretor da Fepam, que presidiu a audiência pública.

Representantes da empresa participaram de reunião com o prefeito
 do município – Foto: Prefeitura de Montenegro

Em 2020, uma certidão assinada pelo então prefeito, Carlos Eduardo Muller (PP), e pelo secretário de Meio Ambiente, Adriano Chagas, liberou a solicitação de licença prévia. No documento, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) expõe que “nada tem a se opor ao empreendimento” e autorizaria o recebimento de resíduos industriais inclusive de outros municípios. As informações foram compartilhadas pelo vereador Juares Silva, que exerce seu segundo mandato. Ele informou que não sabia do projeto ou mesmo das tratativas da antiga gestão com a empresa. Os demais vereadores presentes na reunião, Felipe Kinn, Paulo Azeredo e Ari Muller também informaram desconhecer a liberação do projeto por parte da antiga gestão.

Riscos do projeto

Outro ponto levantado, foi quanto aos riscos de contaminação ambiental de se ter um aterro de resíduos industriais tóxicos na região. Além de possíveis incidentes como os já ocorridos na unidade de Pinto Bandeira, administrada pela Fundação Proamb, em que dois incêndios ocorreram, em 2014, e o último, em 2020, que durou mais de 30 horas. Questionados, o representante da empresa afirmou que medidas foram adotadas para qualificar o monitoramento, mas defendeu que este tópico não era foco: “nosso objeto aqui é o novo empreendimento de Montenegro, não discutir questões operacionais lá de Pinto Bandeira”, afirmou Gustavo Fiorese, representante da Proamb.

São mais de 40 impactos possíveis gerados na região do município, entre eles a mortalidade da fauna, a perda da cobertura vegetação, contaminação das águas superficiais, além da redução da recarga e níveis freáticos, ainda risco de rompimento dos taludes do aterro e células dos resíduos. É importante destacar os possíveis incômodos da comunidade vizinha ao projeto com odor e aumento da frota de veículos pesados. Aos riscos do projeto apresentou planos de monitoramento.

São mais de 40 impactos contabilizados caso o projeto venha a se instalar na região. Imagem: reprodução

De forma praticamente unânime, os moradores se manifestaram contrários a instalação do aterro na localidade, com exceção de uma empresária da região que declarou apoio ao projeto. O argumento são os possíveis impactos ambientais que podem afetar as propriedades rurais locais, as águas de arroios e do Rio Caí, impactando com reflexos diretos e irreversíveis não apenas aos ecossistemas existentes, mas terras e comunidades que vivem e dependem da água do rio Caí e afluentes que tem suas nascentes na subacia alvo do projeto.

Apresentação do EIA/RIMA mostrou a proximidade com os corpos d’água da região. Imagem: reprodução

A Amigos da Terra Brasil posicionou-se durante a audiência pública representada por Fernando Campos. Ele destacou que vê com tristeza o projeto de instalação de um aterro na região: “a gente sabe do esforço que vem sendo construído na região metropolitana para construir um cinturão verde, uma área protegida, acabamos de conseguir derrotar a Mina Guaíba, que era um risco para toda a região, também conseguimos derrotar a exploração no rio Camaquã, que também foi uma vitória, a própria questão da deriva dos agrotóxicos também estamos tendo vitórias em Nova Santa Rita. Então, acreditamos sim que vamos ser vitoriosos em barrar esse empreendimento e que a região metropolitana vai ser livre de resíduos tóxicos e de contaminação e que a gente possa ter uma vida mais saudável dentro dessa realidade”. 

Fernando reforçou os comentários feitos pela população de que o papel da Fepam apresentava uma relação desigual entre os direitos da população e os interesses da empresa, já que a população não recebe o mesmo tratamento e atenção de diálogo que a empresa proponente: “Tratar desiguais como iguais é uma forma de desigualdade. O poder econômico das empresas é diferente do poder das comunidades. O papel da Fepam não é tratar todos como iguais”. Ele ainda fez um pedido para que os vereadores e a comunidade se articulem para barrar o projeto.

Ao fim da audiência foi reforçado o pedido de participação popular sobre a matéria. A Fepam receberá manifestações por escrito até 1 de março de 2022 por email rsi-montenegro@fepam.rs.gov.br.

No dia de hoje (24), uma carta escrita por moradores e apoiada por diversas comunidades e organizações da sociedade civil, articuladas na Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS), foi entregue à Prefeitura, Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais de Montenegro 

Para subscrever, enviar mensagem para: movimento.toxico.aterro.nao@gmail.com 

Confira a íntegra da Audiência Pública: 

Alimentando corpos e sonhos: as Cozinhas Solidárias do MTST são estratégias de reparação social contra a inação dos governos frente ao aumento da fome

Sem políticas públicas efetivas para o aprofundamento das desigualdades, movimentos sociais e sociedade civil tem atuado para minimizar a crise

As Cozinhas Solidárias são um projeto do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) e seguem na luta para alimentar quem mais precisa. Em Porto Alegre, a iniciativa está localizada no bairro da Azenha e soma as cozinhas existentes nos territórios em que o movimento vem atuando, nos condomínios Nosso Sr. do Bonfim e Irmãos Marista, resultado da remoção da Vila Nazaré na zona norte da capital gaúcha. Hoje, chega a cerca de 20 milhões de pessoas que passam fome no país. Uma população do tamanho do Chile passa até 24h sem se alimentar. Ainda em 2020, cerca de 55% dos brasileiros sofriam de algum tipo de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve), segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Diante da inação do governo para agir a fim de minimizar o aprofundamento da fome no país e do desmonte de políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que adquirira alimentos da agricultura familiar e distribuía para escolas e organismos de assistência social, são os movimentos sociais, organizações e coletivos que seguem mobilizados e abraçam a lacuna que deveria ser ocupada pelo Estado.

Para que esse projeto continue funcionando e levando alimento e esperança às pessoas marginalizadas, é necessário um esforço coletivo dos movimentos, entidades, organizações que tem doado centenas de quilos de alimentos, além de uma rede articulada de apoiadores que todos os dias preparam e entregam as refeições. Já foram doados mais de 75 kg de alimentos e outras doações estão previstas para os próximos meses por uma rede articulada pela Aliança Feminismo Popular (composta por Amigos da Terra Brasil (ATBr), Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e MTST) em conjunto com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). 

Junto as demais Cozinhas Comunitárias do MTST são 1.500 refeições entregues a cada semana, no entanto para garantir a meta de 6 mil doações apenas neste mês de fevereiro ainda é necessária a doação de alimentos:

  • 690kg de arroz
  • 385kg de feijão
  • 230kg de massa
  • 125 litros de azeite
  • 60kg de cebola
  • 100kg de proteína de soja
  • 120kg de polenta/farinha de milho
  • Legumes e verduras em geral
Movimentos sociais e apoiadores da sociedade civil estão articulados em rede para atuar contra a fome. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil

Cada pessoa que possa estender sua solidariedade seja com doações de alimentos, seja com seu tempo e energia faz com que esse projeto continue levando esperança para centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade todos os dias. O ATBr se junta  a luta, lado a lado as companheiras e companheiros do MTST soberania alimentar, por moradia digna para todos, por valorização do SUS e pela educação, pela preservação do meio ambiente e pelo combate às injustiças causadas pelo avanço do neoliberalismo e das políticas de morte dos governos de Bolsonaro, Leite e Melo. Enquanto os desgovernos prometem apenas um Restaurante Popular para a população, os movimentos sociais colocam em prática o projeto das cozinhas solidárias que garantem o direito à uma alimentação rica em nutrientes para toda a população. As Cozinhas se consolidam na luta e na resistência pela vida para além de promover um local com apoio jurídico e de debates sobre a importância e a garantia de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, levando alimento e esperança para quem precisa.  

O projeto iniciou com a doação de 150 almoços diários, mas com o aumento da demanda a Cozinha Solidária da Azenha passou a entregar mais de 200 almoços por dia, de segundas-feiras às sextas-feiras. Entre os assistidos pela Cozinha Solidária estão pessoas em situação de rua, entregadores de aplicativos e pessoas em demais situações de vulnerabilidade social. É de extrema importância o apoio e ajuda de todas e todos para esse projeto seguir nutrindo corpos e sonhos. Toda doação é importante e faz a diferença na alimentação diária de centenas de pessoas.

A fome não tira férias. A Cozinha Solidária da Azenha também não!

Seguimos em luta ✊🏽🚩

Faça tua doação:

Estamos na Marcílio Dias, 1463, de segunda a sexta, das 9h às 13h. É só chegar!

Outras formas de ajudar:

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Encontro reúne caciques Mbya Guarani de mais de 40 aldeias do RS

O I Encontro de Caciques Mbya Guarani constitui-se em um importante espaço de comunicação entre as lideranças e de reflexões de luta em defesa dos direitos dos povos originários

Entre os dias 22 e 26 de novembro, caciques e lideranças Mbya Guarani de mais de 40 aldeias realizaram um encontro em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para um importante momento de troca de experiências e para discutir os próximos passos na luta em defesa de seus direitos. 

No documento resultante deste encontro, destacam a principal preocupação com a demarcação de seus territórios, situação que amplia a vulnerabilidade e coloca as populações Guarani em risco, especialmente, em disputas com o agronegócio que avançam nos últimos anos: “Há, hoje, muitas demarcações paralisadas e outras que não passaram nem pela abertura do procedimento de demarcação, submetendo, com isso, nossas famílias a viverem em situação de vulnerabilidade – sem alimento, sem água potável e sem poder fazer nossas roças com nossas sementes tradicionais”. “A terra é principal para a comunidade Guarani para fortalecermos nossa cultura”, lembra o cacique Santiago Franco, da Aldeia Yvy’a Poty, localizada no município de Barra do Ribeiro, região metropolitana. 

O momento foi de reafirmar que “esta terra tem dono” e que as populações originárias não sairão de suas comunidades, mesmo com as pressões de setores privados e do próprio Estado. Por isso, é importante a articulação social no apoio e defesa dos direitos originários: “Nesta luta pela terra, queremos e precisamos contar com nossos apoiadores, entidades, organizações, conselhos”, traz trecho do documento. O encontro também abordou as necessidades políticas de saúde e educação, na intenção de mapear as demandas dos territórios, assim como sobre moradia e assistência para a agricultura. Este foi o primeiro encontro ocorrido desde o início da pandemia de COVID-19.

Para além das denúncias de  encontro também foi um momento de reflexão sobre os rumos do encontro entre as culturas indígenas e dos brancos, que especialmente através da tecnologia afetam os modos de vida e a visão de mundo, principalmente, da juventude das comunidades. O I Encontro de Caciques Mbya Guarani constitui-se em um importante espaço de comunicação entre as lideranças e de reflexões, fortalecendo laços para lutar com união na defesa dos direitos comuns dos povos originários do sul do Brasil. 

A liderança Elóir Wera Xondaro, que é professor na aldeia Nhundy da Estiva, resume de forma tocante o pedido de respeito aos não indígenas. Ele reafirma que até então as populações indígenas não são respeitadas e denuncia os ataques que vem sofrendo e que se intensificaram nos últimos anos, em especial nas últimas semanas com o incêndio criminoso de diversas casas de reza no RS e no país: “Queria deixar um recado para sociedade não indígena, dizer que nós também somos seres humanos iguais a vocês. Somos diferentes na etnia, na raça, na ação, mas temos sonhos, temos anseios, igual a vocês”, pontua.

Confira no vídeo a fala das lideranças sobre o encontro:

Leia a íntegra do documento:

Encontro de Caciques, Kunhãs Karai, Karai e Lideranças Mbya Guarani do Rio Grande do Sul

Nós, lideranças Mbya Guarani do Rio Grande do Sul, realizamos, entre os dias 22 e 26 de novembro de 2021, um importante encontro no Tekoa Anhetengua, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. O encontro contou com a presença de caciques, de Kunhãs Karai, Karai e outros líderes de mais de 40 comunidades.

Este encontro foi bastante oportuno para que pudéssemos tratar de temas que afetam o nosso cotidiano, as nossas comunidades, as vidas de nossos jovens, velhos e crianças.

Neste contexto nos preocupa, sobretudo, as questões relativas a não demarcação e garantia de nossos territórios. Há, hoje, muitas demarcações paralisadas e outras que não passaram nem pela abertura do procedimento de demarcação, submetendo, com isso, nossas famílias a viverem em situação de vulnerabilidade – sem alimento, sem água potável e sem poder fazer nossas roças com nossas sementes tradicionais.

Há a preocupação com as comunidades que foram assentadas nas áreas do estado do Rio Grande do Sul e parece haver um movimento, dentro governo, para nos remover destas terras. Alertamos, desde já, que não sairemos de nossas comunidades. E, nesta luta pela terra, queremos e precisamos contar com nossos apoiadores, entidades, organizações, conselhos.

Também nos causa grande preocupação a proximidade dos juruá (os brancos) com sua cultura de dominação e com suas tecnologias. Estão causando grandes impactos na cultura, no nosso modo de ser e viver, porque afetam diretamente o dia a dia de nossos jovens, das nossas famílias e de todas as nossas comunidades.

O encontro foi oportuno também para discutirmos as questões relativas às políticas de atenção diferenciada em saúde, educação escolar e, ainda, temos grandes necessidades no que se referem as demandas de habitação e agricultura.

Os conflitos advindos de arrendamentos de terras, no Rio do Sul, nos enchem de preocupação, pois estamos percebendo que os arrendamentos de terras não afetam apenas o povo Kaingang, mas a todos nós. Isso porque, mesmo nas pequenas áreas onde vivemos, nossas comunidades são procuradas e pressionadas pelos juruá para que eles possam plantar e produzir nas terras que são nossas. A pressão é grande e exigimos mais empenho da Funai e do Ministério Público Federal (MP) no sentido de fiscalizar essas situações e responsabilizar os brancos que querem ganhar dinheiro com nossas pequenas áreas de terras – retirando dos Mbya o pouco que conseguimos com muita luta e mobilização.

Durante todos os nossos debates procuramos dialogar sobre a nossa organização social e política nos Tekoa. Também tratamos dos temas organizacionais mais amplos, porque percebemos que existem inúmeras articulações, organizações e mobilizações dos Mbya Guarani nas diferentes regiões – o que para nós é muito importante.

No entanto, avaliamos que elas precisam estar em sintonia com nossas lideranças para que não funcionem separadamente – cada uma com suas pautas e prioridades, formando movimentos paralelos, ou como se fossem uma espécie de caixinhas onde se guardam os temas e as questões de forma separadas.

E, nesse sentido, queremos que a Comissão Guarani Yvyrupa seja um espaço de promoção e apoio de nossos encontros e esteja presente nas nossas reuniões para tratar, conosco, de nossos temas, demandas, reivindicações e direitos constitucionais.

Esse nosso encontro constituiu-se num importante espaço de comunicação entre as lideranças e de troca de ideias, reflexões, sempre amparadas pelas boas palavras, pelos bons ensinamentos e com muita união.

Anhetengua, Porto Alegre, RS, 25 de novembro de 2021.

Atividade conjunta marca 1 ano após pulverização aérea de agrotóxico em assentamento de Nova Santa Rita e implementa o Polígono de Exclusão

Na quarta-feira passada (15/12), assentados da região metropolitana de Porto Alegre (RS), movimentos sociais parceiros e representantes da prefeitura  de Nova Santa Rita (RS) juntaram-se sob a sombra de uma figueira no Assentamento Santa Rita de Cássia II para reafirmar o compromisso contra a pulverização aérea de agrotóxicos e a favor da produção de alimentos saudáveis para toda a sociedade em defesa da vida e dos territórios. A união das forças resultou na implementação do Polígono de Exclusão, um termo jurídico que proíbe a pulverização aérea em regiões próximas e sobre  assentamentos na região metropolitana. As linhas traçadas no mapa formam um polígono, excluindo esses territórios da rota do veneno promovida pelo agronegócio. 

Durante o encontro, a Amigos da Terra Brasil apresentou um material, em forma de linha do tempo, para resgatar  os  acontecimentos que marcaram este um ano após a primeira deriva (primeira vez que ocorreu pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território do assentamento Santa Rita de Cássia II em Novembro de 2020). Moradores de outros assentamentos da cidade e de municípios vizinhos, como de Eldorado do Sul, relataram  denúncias semelhantes às da deriva de Nova Santa Rita, inclusive de eventos similares datados desde o ano de 2017. Isso demonstra que o agronegócio é uma força cruel, que se move contra o que se tenta construir de forma coletiva, autônoma, saudável. Um membro do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que o objetivo do evento era justamente ir contra essa força destruidora e planejar, construir os próximos passos para que, de fato, sejam produzidos alimentos sem veneno. Uma das vitórias coletivas conquistadas será a implementação do Polígono de Exclusão. 

Como diz um assentado de Santa Rita de Cássia II, o evento é importante para o coletivo. Foi relatado que a deriva só começou a ser enxergada como tal quando houve a união dos assentados, que perceberam que a morte de peixes em açudes, o aborto de animais saudáveis e a morte de plantas eram consequências de uma pulverização aérea, não eventos individuais isolados em uma ou outra família. Construir este grupo de apoio é fundamental para as famílias, para a sociedade civil, para que se garanta a segurança física dos assentados e a produção de alimentos saudáveis de forma correta e sem mortes.

Encontro no assentamento em Nova Santa Rita (RS) para marcar 1 ano da deriva reuniu movimentos sociais, entidades de classe, ambientalistas e apoiadores/ Crédito: Isabelle Rieger

O Amigos da Terra Brasil (ATBr) tem construído esta luta contra o uso dos agrotóxicos desde a sua fundação, há 50 anos. A ATBr participou da construção da lei estadual que não permitia o uso de agrotóxicos banidos em seus países de origem, um processo muito importante e que há muito tempo o agronegócio vinha buscando uma forma de derrubar esta lei que foi muito bem elaborada e teve muito apoio da sociedade, dos ambientalistas, dos agricultores na época. “Esta lei nos dava uma diferenciação por termos uma legislação mais restrita em comparação à nacional, levando em consideração, principalmente, a saúde dos trabalhadores, agricultores, das famílias que consomem os alimentos”, afirmou o integrante da organização ambientalista. Infelizmente, a legislação foi alterada neste ano pelo Governo Eduardo Leite (PSDB) para beneficiar o agronegócio. 

“Hoje temos os agrotóxicos matando no campo, na cidade. É fundamental que essas denúncias, como a situação da deriva em Nova Santa Rita, sejam amplamente divulgadas porque o poder do agronegócio atua na mídia, na saúde e na pesquisa. Portanto, não é uma luta das famílias somente, mas sim da sociedade metropolitana e gaúcha. Faz-se necessário somar esforços para transformar a região metropolitana em uma região livre de pulverização aérea, construindo o entendimento dos impactos desta prática na água, nas escolas, nas famílias, nos assentamentos. A vida vale mais, estamos aqui para defender a vida”, defende o integrante da Amigos da Terra Brasil!

Estamos aqui para defender a vida! / Crédito: Isabelle Rieger

Estamos JUNTOS na luta CONTRA o agronegócio!