Os Muros nos Cercam… Mas Eles Cairão!

O texto abaixo integra a campanha #MundoSinMuros que foi publicado em inglês no dia 9 de novembro de 2019 no marco dos 30 anos da queda do muro de Berlim. O objetivo da Campanha contra o Muro do Apartheid está alinhado com o desejo palestino de libertação. É um movimento de base que une a luta dos comitês populares nas aldeias, campos de refugiados e cidades que lutam contra o Muro, construindo alianças na sociedade civil palestina e nos movimentos globais de justiça social. Hoje, dia 30 de março, publicamos o texto em português para somar ao chamado da 5ª Ação Feminista da Marcha Mundial de Mulheres para a Ação das mulheres pela autodeterminação dos povos no Dia da Terra Palestina. Estamos juntas com as companheiras da marcha na resistência ao capitalismo patriarcal e racista que impõe fronteiras e muros e seguiremos em marcha contra os ataques do capital até que todos os povos sejam livres!

Na linha do horizonte, há um muro. Está longe, distante da maioria de nós. Mal o enxergamos, porque acreditamos não fazer parte de nossa realidade. Mas isso é mera ilusão: todo muro nos diz respeito, nos pertence. Então, é importante que apertemos nossos olhos e vejamos melhor. O que é, afinal, aquele paredão maciço no fim da paisagem? De longe, até lembra uma floresta, mas não é nada mais que uma plantação que não deveria estar ali. Com sua voracidade, acabam com o solo, com a água, com a vida no campo. Convertem ricos campos nativos em desertos inóspitos, em que nada cresce, a não ser o lucro de alguns poucos. Tornam reféns as comunidades que lá habitam, que ficam dependentes de uma única fonte para saciar seu desejo de uma vida melhor, encarando a truculência dos bancos ou das balas de jagunços quando rejeitam esse projeto. Muitos não resistem ao ver esse muro se levantar sobre suas terras e partem – do campo para a cidade, onde novos muros os bloqueiam. Podemos vê-los nas monoculturas de eucalipto para a indústria da celulose, nos extensos cinturões agrícolas, em que a soja, a cana-de-açúcar e o milho degradam nossas diversas paisagens, e na queima do Cerrado e da Floresta Amazônica para criação de gado bovino, dizimando ecossistemas inteiros, juntamente às comunidades indígenas e quilombolas que lá habitam. Um muro de morte se ergue no horizonte e nós precisamos derrubá-lo.


No final da rua, há um muro. Embora esteja logo ali, mal o notamos. Naturalizamos os longos e altos muros das cidades. Erguidos pela especulação imobiliária, pelas grandes empresas, pelo Estado, recortam a cidade e restringem o acesso e o movimento. Já envolvem até mesmo nossos parques e nossos rios. Negam a cidade a quem não pode pagar por ela, a quem não quer lucrar com ela. A quem deseja apenas existir e desfrutar de um convívio cidadão com seus vizinhos, seus conterrâneos, seus amigos e colegas. Isolam populações e criam ambientes artificiais de prosperidade e miséria que não se comunicam, não se enxergam e não se ouvem, mas se reforçam. Tomam os centros, deixam nossas cidades inseguras, feias e impessoais. Podemos vê-los no muro que se ergue na expansão de um aeroporto – e expulsão de uma Vila Nazaré inteira – em Porto Alegre, nos inúmeros parques cercados em todo o país, nos condomínios de luxo que ocupam irregularmente áreas públicas e isolam comunidades de seus bens naturais. Um muro de exclusão se ergue no final da rua e nós precisamos derrubá-lo.


Logo em frente à porta, há um muro. E o que acontece dali para dentro sempre dizem que não é da nossa conta. Mas, por ser um muro, nosso muro, nos diz respeito também. E o que ocorre atrás desse muro é perverso e doentio. Violências, violações, abusos. Controle, opressão, ridicularização. Possessividade, desmandos, desatinos. Mulheres e crianças sofrendo constantemente os transtornos do machismo, calcada na violência e no silenciamento sistemático, na brutalidade e no controle, chanceladas por um sistema patriarcal sustentando e sustentado pelo sistema capitalista e por um pacto social escancaradamente desigual. Engana-se, porém, quem pensa que esse muro é físico e que o problema está apenas dentro de casa: ainda que a grande maioria dos casos de agressões aconteçam no ambiente doméstico e por pessoas conhecidas das vítimas, esse muro sutil acompanha mulheres e crianças onde quer que elas vão. São milhares de mulheres espancadas a cada 15 segundos no Brasil, mais de mil mulheres assassinadas apenas por serem mulheres, além das incontáveis crianças que têm suas infâncias torturadas pelo abuso físico, sexual e psicológico de uma sociedade que não dá voz ao seu futuro e substitui o brincar pelo trabalhar. Um muro de violência se ergue em frente à porta e nós precisamos derrubá-lo.

Em frente aos nossos olhos, há um muro. Um muro sutil, erguido pela indiferença e pelo individualismo fomentados pela cultura do capital. Muro que recobre nossos olhos frente o desespero do próximo, que passa fome e humilhação nas esquinas, em frente aos bancos e mercados, implorando com seus olhos e suas mãos por ajuda, por reconhecimento. Mas o muro em frente aos nossos olhos os torna invisíveis: para cada um de nós, para as empresas, para o Estado. Quando os vemos, só enxergamos os problemas. E os seres humanos que ali estão continuam invisíveis, assim como suas vulnerabilidades – fome, doença, insegurança, desconfiança. Mas, também, seus sonhos roubados, seus momentos de alegria escondidos. O aumento da desigualdade social e o aumento da população de rua em até 100% em 3 anos, em uma cidade como Porto Alegre, evidencia o que tentamos não ver. Um muro de invisibilidade se ergue em frente aos nossos olhos e nós precisamos derrubá-lo.


Dentro das nossas cabeças, há um muro. Um muro imaterial que impede nossas trocas, distorcem nossas relações e dificulta nossa compreensão de nós mesmos. Que contém nossas ideias em caixas estanques e nos aprisionam às mesmas ações infrutíferas e viciadas. Nos encerra em bolhas reais e virtuais, em que só falamos as mesmas coisas, mantemos as mesmas discussões, encontramos as mesmas pessoas. Estampa a ansiedade, a depressão e a raiva que nos acomete em profusão epidêmica. Nos dirige à loucura, à apatia, à falta de convívio social. Interdita o diálogo, polariza nossos atos e torna a violência e ódio uma opção política. Um muro de sofrimento se ergue dentro das nossas cabeças e nós precisamos derrubá-lo.


Um muro, contudo, é uma criação humana. Está sujeito a falhas, portanto. E, se observarmos suficientemente de perto, veremos que nenhum desses muros é sólido, rígido e coeso o suficiente: em todos eles, há frestas. Em cada fresta, alguém resiste a esses muros. Resistência que se mostra em ações, muito mais concretas do que esses muros que se erguem contra nossa vontade. Em movimentos agroecológios, de soberania alimentar e reforma agrária de base popular. Nos diversos grupos e comunidades populares que resistem à gentrificação das cidades e gritam bem alto que as cidades também lhes pertencem. Nos incontáveis movimentos feministas que se proliferam ao redor do mundo, na força das mulheres que resistem à tomada de seus corpos, mentes e corações e seguem na luta, em busca de melhores condições de vida e de seus sonhos. Nas muitas iniciativas de inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social, em que essas pessoas têm a oportunidade de comer, se abrigar e se relacionar de uma maneira solidária, muitas vezes até mesmo descobrindo um novo ofício. Nos grupos de apoio psicológico, que acolhem as pessoas e oferecem um espaço de conversa franca e reconhecimento mútuo. 


Quanto maiores forem os muros, mais frestas eles terão. Se os muros nos cercam, devemos manter conosco a esperançosa certeza de que, um a um, eles serão derrubados. Enquanto o povo seguir de pé, eles cairão!

Campanha: https://book.stopthewall.org/

Da luta pela moradia em Porto Alegre à defesa dos direitos dos povos na Amazônia

A Amigos da Terra Brasil é uma Organização não governamental dedicada à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Em 1983, ingressou como membro brasileiro da Federação Internacional Friends of the Earth (FoEI), maior rede de grupos ambientais de base, com 73 grupos nacionais e mais de dois milhões de membros e simpatizantes em todo o mundo.

A luta em defesa do meio ambiente e dos povos e a busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária é vasta e está conectada de diversas maneiras. Por isso, a organização apoia iniciativas de defensores e defensoras dos povos em todo o país, seja na luta pela moradia em Porto Alegre, seja no combate das queimadas na Amazônia.

Nos últimos anos, a Amigos da Terra tem oportunizado a construção de banheiros em aldeias guaranis sob a ótica indígena, apoiado campanhas financeiras para fortalecer a agroecologia e combater o monocultivo, participado das discussões contra o uso massivo de agrotóxicos, integrando o campo à cidade com a realização da feira agroecológica Frutos da Resistência.

Além disso, vem alertando acerca da possível expansão do capital mineral e os riscos que a mineração representa à biodiversidade e à manutenção dos modos de vida das comunidades, participando ativamente no Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul e nos atos contra a Mina Guaíba, que pretende ser a maior mina de carvão a céu aberto no Brasil.

A partir de uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), a luta da Vila Nazaré foi ouvida dentro da reunião de acionistas da Fraport, em 2018. A comunidade resiste até hoje contra uma série de violações de direitos de uma remoção forçada para ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. Em parceria com a associação de moradores (AMOVIN) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Amigos da Terra acompanha a luta pelo respeito às famílias desde o início.

Como forma de visibilizar as situações de violência, violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais, e os mecanismos de financeirização da natureza, nossa organização dispõe de uma equipe de comunicação que busca produzir conteúdos que ecoem as vozes daqueles que, por vezes, são marginalizados e não possuem espaço na dita mídia hegemônica.

Para que você conheça um pouco dessa atuação, selecionamos as reportagens e conteúdos produzidos no último período, referente aos ataques sofridos por comunidades indígenas no Rio Grande do Sul, a luta da Vila Nazaré pelo direito à moradia, os riscos do avanço da mineração e o combate às queimadas na região do Acre:

Fraport cria cenário de guerra na Vila Nazaré: escombros, ameaças e remoções ilegais

Visita ao assentamento Apolônio de Carvalho e ao loteamento Guaíba City evidencia danos sociais e ambientais do projeto Mina Guaíba, da Copelmi

Retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado recebe placas solares para geração de energia e maior segurança frente às recentes ameaças sofridas

Em um final de semana, três ataques a comunidades indígenas no RS

O ganha-ganha por trás das queimadas da Amazônia

O ganha-ganha por trás das queimadas da Amazônia [parte 2]

Mulheres Atingidas por Barragens em Altamira são exemplo de luta por direitos

O dia 8 de março é um marco internacional de luta das mulheres por direitos. Em Altamira, no Pará, as mulheres impactadas pela barragem de Belo Monte são exemplo de força e resistência no enfrentamento aos desafios trazidos pela construção de grandes empreendimentos. Com a chegada da hidrelétrica no Rio Xingu, mais de 10 mil famílias precisaram sair de seus lares para ir morar em casas pré-moldadas, desconectando-se do modo de vida que estavam acostumadas, a maioria das famílias perdeu o vínculo comunitário e, em raras situações, foi possível manter a rede de apoio e solidariedade que existia entre as mulheres há tantos anos.

A população de Altamira aumentou de 99 mil habitantes em 2010, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para 170 mil, segundo a prefeitura municipal de Altamira, em levantamento de 2013. O incremento populacional trazido pela construção da barragem não foi acompanhado de políticas públicas ou por parte da empresa para estabelecer toda estas pessoas, em maioria trabalhadores e migrantes em busca de promessas de prosperidade. Com as obras para a construção da hidrelétrica, os RUCs (Reassentamentos Urbanos Coletivos) construídos pela empresa longe do centro para reassentar as famílias impactadas, com escolas, saúde e transporte público deficitários, favoreceu um incremento na violência do município. Como relata Francinete Novais, do RUC Laranjeira: “a empresa faz a propaganda que a casa é boa, mas vai fazer quatro anos que eu moro nesta casa e eu já precisei reformar quatro vezes”.

A cidade chegou a liderar o ranking das mais violentas do país em 2017 e caiu para o segundo lugar em 2019 segundo o Atlas da Violência. Mães, avós, irmãs, tias, passaram a ver a juventude ser morta frequentemente. As creches e escolas que levam a marca da Prefeitura Municipal de Altamira e da empresa Norte Energia estão sucateadas e não conseguem atender a toda a população. Hoje, há poucas alternativas para que os jovens possam ter seus momentos de lazer e educação. Junto a isso, cresce também a violência contra a mulher, que se dá para além de quando ocorre um feminicídio, ela acontece na dificuldade de diálogo com a empresa e as lideranças mulheres. Está também na burocracia no atendimento de saúde que torna um entrave na realização de exames para as mulheres na saúde pública. 

Em Altamira, as mulheres enfrentam o preconceito e a discriminação ao viver nos RUCs, localizados na periferia da cidade. Ivanir, desempregada, relata qual a situação que passa ao procurar um emprego formal: “já coloquei vários currículos, quando a pessoa vê que sou do RUC Água Azul e dizem que aqui é muito violento, mas eu moro aqui à 5 anos”. A dificuldade em conseguir emprego na região central do município e a falta de oportunidade de geração de renda dentro dos  próprios reassentamentos. Francinete descreve que “várias mulheres que eu conheço estão desempregadas. Eles (Norte Energia) não colocaram nenhuma atividade para gente, nem um curso, nada. Os homens têm prioridade para trabalhar. Nós mulheres também queremos trabalhar, não queremos depender de homem”, defende.

A gestão financeira das famílias tem sido um dos principais desafios com o desemprego de jovens e mulheres aliado ao preços na tarifa de energia elétrica. Hoje o valor pago pela energia na região é a mais cara do país, cerca de R$ 0,67/KWh.Em comparação com São Paulo, R$ 0,34/KWh, o valor é 50% mais caro, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Além de receber os impactos de Belo Monte, a população não teve benefícios na conta de luz, pelo contrário a conta de luz que antes era em média de R$ 70,00 mensais, passou a ser R$ 300,00 mensais.

O atual processo de desenvolvimento do modelo capitalista e também do atual modelo energético é o que mais viola direito humanos e neste processo as mulheres são as mais impactadas. Quando uma barragem é instalada em um território, as mulheres são as que mais sofrem. Como afirma Josiane, uma das atingidas e reassentadas: “quando falta de água, somos nós mulheres que mais sofremos, pois somos nós que temos que cozinhamos, limpamos a casa, lavamos roupa”. Por isso, muitas vezes, a defesa da água passa a ser uma tarefa das mulheres. 

Também, quando a hidrelétrica chega aos territórios, são as mulheres as primeiras a se organizarem e lutarem por seus direitos e, de modo consequente, passam a ser perseguidas por sua força ser uma ameaça a conclusão do megaempreendimento. Infelizmente, temos a triste experiência do ocorrido com Dilma e Nicinha, lutadoras contra a violação de direitos na construção das barragens, que foram assassinadas por colocar suas forças em defesa de seus territórios. 

E diante de tantos desafios, as mulheres têm seguido firmes. Seguem como protagonistas em defesa da vida, do corpo-território, da vida comunitária, da vida dos seus territórios e da manutenção de seu modo de vida. É neste sentido que passam a ser guardiãs dos territórios, sendo co-criadoras para resistir e reinventar a luta em defesa das vidas, por democracia e por direitos. 

Veja o depoimento das mulheres atingidas por barragens de Altamira que, tomadas de consciência dos seus direitos, seguem tomando voz e lutando contra a violação promovidas pelo sistema capitalista-patriarcal: 

Atingidas por barragens marcham em defesa dos direitos das mulheres em Altamira/PA

Mulheres atingidas por barragens sairam às ruas de Altamira, no Pará, na manhã desta sexta-feira (06) para denunciar a violência e os ataques aos direitos historicamente conquistados pelas mulheres. A ação faz parte das lutas do 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres e do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).


A marcha com o tema “Nós mulheres estamos combinando de não morrermos pelo ódio e prepotência do machismo, capitalismo e racismo” reuniu centenas de mulheres e homens de diferentes idades e seguiu pelas ruas centrais de Altamira. O ato encerrou em frente ao Fórum Municipal para exigir Energia elétrica sem exploração da tarifa (o município tem uma das tarifas mais caras do país, mesmo com a produção de Belo Monte); Políticas Públicas nos bairros, nos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) e no campo; Saúde Pública com a construção de Hospital Materno Infantil, ações de prevenção a casos de câncer e debate da política de descriminalização do aborto; Demarcação das terras rurais às mulheres; Enfrentamento contra a violência à mulher; políticas de enfrentamento ao encarceramento feminino e segurança pública aos jovens da região.

Nos cartazes também haviam denúncias das violações sofridas por mulheres amazônicas e visibilidade para a luta em defesa da floresta.

Fotos Carol Ferraz

El Salvador: uso de força próprio de ditadores do século XX

CESTA-Amigos de la Tierra El Salvador repudia a forma de agir do atual presidente Nayib Bukele, que ameaçou fechar o Parlamento.

Na tarde de domingo, 9, o presidente Nayib Bukele invadiu na Assembleia Legislativa escoltado por militares do Exército, armados com rifles, e membros da Polícia Nacional Civil, afirmando que acompanharia a reunião extraordinária que seus Ministros haviam convocado para aquele dia. O motivo extraordinário de suposto interesse nacional era conter o empréstimo de 109 milhões de dólares para um plano de controle territorial, cujo conteúdo não é público.

Após discursar para seus aliados reunidos no entorno da Assembleia Legislativa, o presidente voltou ao prédio para rezar. Ao sair novamente, manifestou que havia decidido não levar adiante a tomada de poder sobre a Assembleia Legislativa, porque haveria “conversado” com Deus e este lhe dito que tivesse paciência. Afirmou ainda que não era necessário expulsar os deputados da Assembleia naquele momento e que o povo o faria nas próximas eleições, em fevereiro de 2021.

Repúdio Social a brutalidade de Bukele

As ações do presidente encontraram mobilização social e a rejeição a esta forma de governar, militarizando o Parlamento e ameaçando o povo. “É totalmente condenável a forma de atuar do presidente da república”, manifesta CESTA-Amigos de la Tierra El Salvador.

“Não há contato com processos de consulta com os diferentes setores da população para sua elaboração”, defende o movimento feminista salvadorenho.

#ULTIMAHORA #ElSalvador Movimiento feminista llama a construir una sociedad desde la alegría y no de la militarización @FUERZARMADASV @PNCSV @AsambleaSV pic.twitter.com/PdLsm4na5N— Revista La Brújula (@labrujula_rev) February 11, 2020

Em comunicado, a organização ambientalista considera que é injustificável realizar uma convocação extraordinária que: “se aplica unicamente em casos de extrema emergência como uma guerra ou uma catástrofe nacional, mas nunca para justificar um empréstimo financeiro do governo”. “O presidente não tem nenhum direito de invadir junto ao exército o salão da Assembleia Legislativa (…) nem ameaçar aos deputados”, afirma CESTA. Bukele “fez um chamado ao povo em insurgência, sendo assim foram seus seguidores reunidos lá quem realizou ações de violência para remover os deputados de seus cargos”, opinam.

“O presidente realizou um ato de brutalidade e assédio próprio de ditadores do século XX que tanto sangue derramaram em nosso país e em outros países da América Latina, segue fresca em nossa memória a guerra de 12 anos que tivemos em nosso país ao fim do século XX, uma situação que não queremos voltar a repetir”, afirma o comunicado de CESTA-Amigos de la Tierra El Salvador.

Para a organização, o mandatário deixa claro que não está qualificado para o cargo “com esta ação e outras de capricho público que teve nos meses passados (…). Pedimos que a comunidade nacional e internacional repudie estas ações do presidente Nayib Bukele”.

Nesta segunda, 10, houve manifestações repudiando as atitudes de Bukele, como do movimento feminista salvadorenho “contra o autoritarismo e o militarismo na Praça Salvador del Mundo, na capital San Salvador.

O Movimento de Vítimas, Afetados e Afetadas pelas Mudanças Climáticas (MOVIAC, na sigla em espanhol) também repudiaram o uso de violência por parte das forças armadas e o simbolismo religioso “para uso midiático e manipulação da conciência coletiva para fins eleitoreiros”. A organização compara, ainda, esta situação com o golpe de Estado cometido na Bolívia contra o governo de Evo Morales e as intenções golpistas na Venezuela, “que obedece a política intervencionista do governo dos Estados Unidos”, defende.

O MOVIAC exige o fim das ações prepotentes e assediadoras de Bukele e que sejam realizadas investigações exaustivas sobre a responsabilidade do uso das forças armadas para pressionar a Assembleia Legislativa.

Repúdio do Parlamento

Na tarde de segunda-feira, 10, a Corte Suprema da Justiça emitiu uma notificação em relação a convocatória do Conselho de Ministros para uma sessão plenária extraordinária no domingo, 9. Esta resolução foi aceita pelos parlamentaristas e por Bukele.

A resolução da Suprema Corte deixa medidas cautelares, entre elas que o presidente não pode usar as Forças Armadas para fins que não sejam as que lhes correspondem.

Por sua vez, os deputados emitiram um pronunciamento, via Twitter, repudiando as ações realizadas durante o dia 9 de fevereiro: “Os deputados, repudiam o insulto e as ameaças às deputadas e aos deputados, bem como as perseguições realizadas. E pedem que os congressos do mundo se solidarizem em defesa da democracia e do Estado de Direito em El Salvador. Por outro lado, recomenda-se que o senhor presidente desista de suas ameaças e uso das forças para dissolver o Parlamento Salvadorenho”, destacam.

Confira a declaração da CESTA-Amigos de la Tierra El Salvador na íntegra em espanhol.

Guarani sofrem ataque de intimidação enquanto EIA-RIMA da Mina Guaíba é questionado

Foto: Heitor Jardim/Amigos da Terra Brasil

Em um mesmo final de semana de setembro, três aldeias guarani foram atacadas no Rio Grande do Sul. Uma delas foi a Aldeia Guajayvi, localizada no munícipio de Charquedas, a 50 km de Porto Alegre e a três km de onde a empresa Copelmi pretende instalar a Mina Guaíba, empreendimento de mineração de carvão a céu aberto e que está sofrendo forte resistência da comunidade do estado. No começo de dezembro, fomos escutar o Cacique Cláudio Acosta, 51 anos, sobre as ameaças, que aconteceram simultaneamente a uma investigação do Ministério Público Federal sobre irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo o relato do Cacique Cláudio Acosta, foram três dias de tensão, sexta (13), sábado (14) e domingo (15). Em uma sexta-feira, chegou na porteira um carro branco, que ficou estacionado por 20 minutos, tirando fotos, filmando. No dia seguinte, um carro vermelho, com dois homens diferentes. Dessa vez, com armas, exibidas na cintura. “Falaram que tinham ordem de que se fizéssemos qualquer movimento estranho era para atirar e matar”, relata Cláudio. No domingo, um terceiro carro, com homens que filmaram os índígenas da cerca. “Tentamos fotografar, mas temos medo”, admite. O Cacique Cláudio Acosta registrou boletim de ocorrência na 17ª Delegacia de polícia Regional do Interior e protocoulou, em Charqueadas, junto ao Ministério Público Federal, um pedido para que as autoridades da região proteja sua vida e a de outros integrantes da aldeia Guajayvi.

Em 2013, com três famílias, os guarani retomaram estas terras através de uma concessão do estado do Rio Grande do Sul. O terreno era usado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para plantação de eucaliptos e confeccção de postes de luz. Hoje é usufruto guarani, que já plantaram mais de 2 mil mudas nativas na região e acompanham o ressurgimento da mata. No meio dos eucaliptos, resistiu uma árvore Guajuvira, que dá nome à aldeia e é usada pelos indígenas no artesanato e na medicina. Neste período de sete anos, nunca tinham vivido um incidente semelhante ao final de semana de ataques. “Nesse tempo que estamos aqui ninguém foi parar no hospital. Então a gente vê que espiritualmente é uma área boa”. No entanto, atualmente, o cacique Cláudio Acosta está receoso: “eu já não saio mais para a cidade de Charqueadas com medo”.
O ataque aos mbya guarani da aldeia Guajyvi aconteceu em um momento de forte contestação do Estudo de Impacto Ambiental produzido pela empresa Copelmi. Após o ataque, no dia 23 de setembro, o Comitê de Combate à Megamineração no RS lançou uma nota de repúdio ao incidente e em solidariedade aos guaranis. “Aldeia pode estar sendo vista como uma ameaça à instalação do projeto Mina Guaíba, uma vez que sua presença torna flagrante o fato de a empresa Copelmi não ter realizado em seus Estudos de Impacto Ambiental (EIA) o chamado Componente Indígena, desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao não realizar consulta prévia à esta Aldeia e à outros territórios indígenas do entorno, bem como ao não avaliar os impactos socioambientais e de saúde à estas comunidades, questões que já estão sendo acompanhadas por inquérito do Ministério Público Federal”.
O artigo “As aldeias Guajayvi e Pekuruty e suas invisibilidades no EIA-RIMA”, produzido por Guilherme Dal Sasso e Lorena Fleury e exposto no Painel dos Especialistas, mostra que há pelo menos duas aldeias na Área de Influência Direta do empreendimento, sem que essas tenham sido consultadas nos estudos produzidos pela Copelmi. O texto traz elementos, como a existência de 37 sítios arqueológicos na região, que evidenciam a presença indígena há pelo menos 600 anos na região.
Nos dias 2 a 4 de outubro, a comunidade guarani da aldeia Guajayvi se reuniu com o Conselho Missionário Indigenista para criar estratégias de aumento da segurança e também para cobrar do poder público a execução de Audiências Públicas sobre a Mina Guaíba dentro das comunidades indígenas.
Quando visitamos a aldeia, no dia 5 de dezembro, havia dois dias que o Ministerio Público tinha ligado para o Cacique Cláudio Acosta questionando sobre a Mina Guaíba. No dia 17 de dezembro, o Ministério Público manifestou-se favorável a uma Ação Civil Pública que pede à Justiça Federal a suspensão do processo de licenciamento da mina alegando justamente que a Copelmi não respeitou a Convenção 169. A Justiça Federal ainda não julgou a ação.
A Copelmi não consultou a comunidade guarani porque a resistência é óbvia. “A mina vai trazer muita doença, espirtualmente e no corpo”, defende o cacique. “Ficamos preocupados em geral porque está acontecendo muita coisa no mundo, terremoto, cidades alagadas. O ser humano não se dá conta porque está acontecendo isso aí. Mas aí chega esse projeto da mina que vai furar não sei quantos metros para baixo. Daqui a alguns anos vai faltar um pedaço de terra, e isso nos preocupa”.
O ataque à aldeia Guajayvi aconteceu no mesmo final de semana em que outras duas comunidades mbya guarani foram atacadas, a aldeia Yjerê, na Ponta do Arado, em Porto Alegre, e a Aldeia Yy Purá, no município de Terra de Areia. O Amigos da Terra Brasil registrou o depoimento das lideranças das três comunidades, pois acreditamos que os incidentes são movimentos articulados de ofensiva crescente contra os povos originários do nosso país, muitas vezes com megacorporações por trás.

Foto: Heitor Jardim/Amigos da Terra Brasil

Veja mais:

Homens se dizendo policiais ameaçam Guraranis da retomada em Terra de Areia

Os ataques seguem aos Mbya Guaranis da Ponta do Arado

Justiça determina retirada da cerca junto ao acampamento guarani na Ponta do Arado

Após considerar ilegal a lei que favorecia a empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A sobre a alteração do Plano Diretor de Porto Alegre sem participação popular, a Justiça também determinou que a empresa respeite o direito de ir e vir dos guaranis e o acesso à água.

Nova vitória na Justiça para a retomada Mbya Guarani na Ponta do Arado, agora em âmbito federal. Antes, a Justiça Estadual já havia garantido a manutenção da posse da área pelos indígenas, o que contempla entre outros direitos, o de ir e vir, bem como o acesso a recursos diversos (públicos ou privados). Agora, a Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A terá de providenciar a retirada da cerca junto ao acampamento dos guaranis na Ponta do Arado, zona sul da cidade, bem como a liberação dos acessos, a fim de permitir que os indígenas acessem a trilha junto à Orla do Lago Guaíba e o sentido do centro urbano do bairro Belém Novo. Para o TRF4, “tal cercamento gera confinamento desumano”.

Com a decisão da esfera federal, a empresa também deverá remover “a obstrução cimentícia por ela inserida” no poço antigo onde os mbya guaranis tinham acesso à água potável. Em julho de 2018, o acesso por parte das famílias da retomada havia sido proibido pelas empresas que pretendem construir condomínios e hotéis de luxo no local.

A Justiça ainda deferiu que a empresa retire a estrutura de vigilância privada contígua à área ocupada, para evitar intimidações indevidas e conflitos com os indígenas. Desde 2018, os mbya guaranis da Ponta do Arado denunciavam o isolamento involuntário e o monitoramento compulsório que vinham sofrendo por parte da Arado Empreendimentos Imobiliários.

No dia 15 de setembro de 2019, os guarani mbya da Retomada da Ponta do Arado sofreram um ataque por parte dos seguranças da Arado Empreendimentos. Foi o segundo ataque a tiros do ano. 

Confira a decisão aqui.

Homens se dizendo policiais ameaçam Guraranis da retomada em Terra de Areia

Na noite do dia 14 de setembro, quatro homens armados invadiram o território mbya guarani Tekóa Yy Purá, no município de Terra de Areia (RS). Com coletes à prova de balas e se dizendo policiais, intimidaram os indígenas que faziam uma roda de conversa no momento da invasão. Após revirarem as casas, os homens disseram que os indígenas deveriam liberar a área no dia seguinte. Este foi um dos ataques que aconteceram as populações mbya guaranis naquele final de semana no estado do Rio Grande do Sul. A situação faz parte de um aumento de ofensivas contra os povos e seus territórios.

Os guaranis desceram de Torres e retomaram, no dia 25 de maio de 2018, às sete da noite, a área da Fepagro, no município de Terra de Areia, à beira da Lagoa Itapeva. Reconheceram o território. Entraram na mata para buscar lenha. Na volta de uma grande fogueira, fizeram o primeiro papo onde se pretendia nova aldeia, hoje Tekoa Yy Rupá (Aldeia olho D’água). Segundo o Cacique Karaí Tatanhandy (ou Leonardo Barbosa), perguntaram a todas e todos, inclusive às crianças, como estavam se sentindo. Estavam todos bem na nova terra. Sentimento que, segundo Leonardo, além de o fazer ter orgulho das famílias que estão ali com a dele, o faz alimentar a coragem para se manter firme. No terceiro dia de retomada, foram intimidados por homens armados, que os mandaram ir embora. Os guaranis permaneceram. Quase um ano e meio depois, um segundo ataque. Depois destes, algumas famílias foram embora por medo. Ao ser questionado se tem medo, o cacique Leonardo responde que não. “Porque não estamos sozinho, pensam que estamos sozinho, mas Nhãnderu está sempre com a gente, nos protegendo”.

Foto: Douglas Freitas

Os quatro homens que invadiram o território em dezembro, armados com pistolas e fuzis, diziam ser policiais, de estarem ali devido a uma denúncia de que os guaranis estariam invadindo a área. Segundo comunicado do dia 15 de setembro do Conselho Missionário Indigenista, o mais curioso é que os homens não possuíam identificação de que eram efetivamente policiais e não portavam mandado judicial para agirem daquela forma. No mesmo dia 15, os guaranis e apoiadores percorreram diversas delegacias do município para averiguar a procedência dos invasores. Tanto no Batalhão da Brigada Militar quanto na Delegacia da Polícia Civil, não havia nenhum registro de diligência policial na noite anterior e nem ordem judicial. Vale destacar que os indígenas retomaram as terras que eram da Fepagro (fundação extinta pelo Governador Ivo Sartori em 2017), uma área pública. Nestes quase dois anos de retomada, não houve nenhum comunicado do governo sobre a presença dos guaranis ali, ou sobre o uso das terras. Os guaranis foram também até o Ministério Público Estadual formalizar uma denúncia e exigir investigação do caso. Para o Conselho Missionário Indigenista, em comunicado, o ataque é uma manifestação de intimidação: “Parece, ao nosso entender, tratar-se de milicianos que prestam serviço aos opositores dos direitos indígenas no Brasil, tendo em vista impor, através da força bruta, ações contra as lutas pela terra. Faz parte, portanto, de uma articulação nacional, pois fatos semelhantes foram denunciados em outras regiões do Brasil”, destaca.

Na noite seguinte, limite do ultimato dado pelos invasores, aconteceu uma vigília no território. Os homens não voltaram naquele dia e nem depois. Mesmo assim, após o ataque, algumas famílias deixaram a retomada. A família do Cacique Leonardo e mais 4 permanecem. “Se queremos permanecer aqui, não podemos interromper o processo pela metade”. Segundo Tatanhandy, a mata do local garante ervas medicinais, inclusive doadas para outros territórios guaranis, junto com mudas e sementes. “Nossa ligação com a Natureza que nos faz escolher o território para retomada”, explica o cacique.

Até o momento, o Ministério Público não instaurou investigação para descobrir quem eram os invasores e quem eram seus mandantes. A Polícia Civil informa haver registro sobre o caso, mas até o momento não há maiores informações sobre os autores das ameaças. Enquanto isso, o milho cresce ao lado da Opy (casa de reza), o feijão ferve na fogueira e a Lagoa Itapeva agracia os guaranis com peixes, como o Muçum. A Tekoá permanece e se fortalece. Com a vigília de Nhãnderu.

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Foto: Douglas Freitas
Foto: Douglas Freitas

Semana contundente de negociações da ONU chega ao fim com ameaças à participação da sociedade civil

Os povos continuam em resistência contra opoder e a impunidade das empresas 

As negociações da ONU terminaram esse ano após uma semana de discussões sobre o conteúdo do texto para a elaboração de um tratado vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos. O processo vai se consolidando ano a ano e, contrariamente ao que ocorreu nos anos anteriores, nenhum Estado questionou sua continuidade.

É encorajador notar que nesta quinta sessão muitas delegações participaram de forma mais ativa e positiva, garantindo maior ambição em termos de texto e o retorno de vários elementos que estavam no centro da Resolução 26/9, mas que haviam desaparecido do projeto rascunho do revisado este ano.”  

Alberto Villarreal, de Amigos da Terra América Latina e Caribe.

No entanto, algumas delegações continuam determinadas a enfraquecer o texto, e a maioria dos países de origem das principais transnacionais não participa. Portanto, encorajamos mais delegações governamentais a participarem de forma construtiva.

O rascunho revisado está longe de se tornar um tratado efetivo. É muito fraco para cumprir com os objetivos do mandato do grupo de trabalho: regular as empresas transnacionais, impedir que violem os direitos humanos e destruam o meio ambiente e garantir acesso à justiça e indenização para os povos afetados.” 

Juliette Renaud, de Amigos da Terra Europa.

O tratado deve tratar do seguinte: enfocar-se nas corporações transnacionais e outras empresas de caráter transnacional; garantir a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de comércio e o investimento; estabelecer obrigações diretas para empresas transnacionais; fixar a responsabilidade das empresas-matrizes sobre suas subsidiárias, as empresas controladas por elas e todas as entidades que formem parte de sua cadeia de valor; garantir sólidos mecanismos de implementação, incluindo um Tribunal Internacional; fortalecer os direitos das comunidades afetadas; e oferecer proteção contra a captura corporativa.

Essas reivindicações são uma síntese da proposta de tratado elaborado pela Campanha Global, juntamente com os movimentos sociais e os povos afetados, que estiveram presentes este ano de maneira massiva.

Mais uma vez, a sociedade civil tem sido crucial na mobilização em nível nacional para garantir que os Estados estejam envolvidos no processo e apresentar propostas concretas a fim de que se aprove o tratado juridicamente vinculante que necessitamos, para que as empresas transnacionais prestem contas e os povos possam ter acesso à justiça.

Na última sessão, alguns Estados tentaram excluir a participação da sociedade civil das próximas etapas da negociação. Ficamos felizes em ver como os outros Estados defenderam o valor das contribuições da sociedade civil e a importância de se ter um processo transparente.” 

Letícia Paranhos, coordenadora do programa de Justiça Econômica de Amigos da Terra Internacional.

As discussões foram muito mais técnicas este ano e focadas no texto do tratado em . De qualquer forma, a voz da sociedade civil é extremamente importante. É o que garantirá que este seja verdadeiramente um tratado dos povos.”

Erika Mendes de Amigos da Terra África.

Continuaremos a impulsionar esse processo. É necessário enfatizar com que urgência esse tratado é necessário e agir em conformidade, especialmente à luz do fato de que as defensoras e os defensores de direitos humanos e ambientais permanecem ameaçados e estão sujeitos a ataques, intimidação, silenciamento e assassinato, enquanto as empresas as transnacionais continuam a gozar de impunidade e seu poder se aprofunda em todo o mundo.”

Pochoy Labog, de Amigos da Terra Ásia-Pacífico.


Não permitiremos que o projeto de tratado perca de vista o mandato ou tente silenciar as vozes dos povos. A partir de agora, as negociações deverão tomar como base o mandato da Resolução 26/9 e o conjunto de propostas de texto apresentadas pelos Estados e pela sociedade civil nesta quinta sessão. 

Continuaremos a lutar por um tratado eficaz, um tratado que acabe com a impunidade das empresas, um tratado de e para os povos. 

Contatos para os meios de comunicação:

Leticia Paranhos, coordenadora do programa de Justiça Econômica, Amigos da Terra Internacional, do Brasil: (português, espanhol)
leticia@foei.org  
+ 55 51 999515663

Alberto Villarreal, campanhista sobre Comercio e Investimentos, Amigos da Terra América Latina e Caribe, do Uruguay (espanhol, inglês):
comerc@redes.org.uy
+598 98 556 360

Erika Mendes, Amigos da Terra África, de Moçambique (inglês, português)
erikasmendes@gmail.com
+258 82 473 6210

Juliette Renaud, Amigos da Terra Europa, da França(inglês, francês, espanhol)
juliette.renaud@amisdelaterre.org
+33 6 37 65 56 40

Pochoy Labog, Amigos da Terra Ásia-Pacífico, de Filipinas (inglês)
pochoylab@gmail.com
+639178691799

Para consultas gerais por parte dos meios de comunicação:
Amelia Collins, coordenadora de comunicações de Amigos da Terra Internacional
press@foei.org

Os ataques seguem aos Mbya Guaranis da Ponta do Arado

No dia 15 de setembro, os guaranis mbya da retomada da Ponta do Arado sofreram um novo a ataque por parte dos seguranças da Arado Empreendimentos. É o segundo ataque a tiros do ano. É mais uma ação que compõe, desde o começo da retomada, um cenário de ameaças, vigilância e terror psicológico para cima dos indígenas.

Na tarde do domingo (15), Cacique Timóteo Oliveira atravessou o Lago Guaíba com parte da família para participar de uma roda de conversa com outros parentes mbya guaranis e apoiadores na praia de Copabacana, Bairro Belém Novo, Porto Alegre. Na retomada, ficaram o companheiro de lutas Basílio, sua família e outras crianças. A poucos metros, estavam os seguranças privados que prestam serviços para a Arado Empreendimentos, que disputa judicialmente o território com os indígenas e é responsável pelas violações que estes sofrem.

Quem faz a vigilância são dois homens, prestadores de serviço para Zeladoria CFV, empresa contratada pela Arado Empreendimentos. Para Roberto Liebgott, coordenador do CIMI, a condição destes seguranças é “uma terceirização piorada, com uma precariedade empregatícia, uma submissão ao empreendimento e uma provável vulnerabilidade financeira, o que impulsiona o terror todo que eles causam aos guaranis”. Cacique Timóteo relata que os homens são pai e filho, e trabalham em regime de revezamento nos dias da semana. No entanto, no final de semana permanecem os dois no acampamento montado a poucos metros da última casa guarani.

A lona à direita é a última casa guarani. Onde está a moto é o acampamento dos seguranças. Foto: Douglas Freitas

No último dia 15, os homens convidaram amigos, beberam o dia todo, falando e escutando música em alto volume, o que, segundo o cacique, é comum que aconteça. “Ficam até às 2h da manhã, com música alta, cachorro brabo. De noite trazem armas grandes e depois levam embora. Debocham, imitam o choro da nossas crianças, as nossas risadas. Não ficamos tranquilos assim”, relata Timóteo. No meio da tarde, enquanto o cacique conversava na prainha, recebe uma ligação de Basílio. De um campo a 200 metros da retomada, dentro da área da Arado Empreendimentos, um dos homens havia disparado três tiros. “Todo mundo fica assustado, as crianças tudo com medo e chorando”, conta Timóteo. Após o contato de Basílio, o Cacique foi imediatamente até a 7ª Delegacia da Polícia Civil, onde registrou mais um Boletim de Ocorrência.

Já são várias denúncias. Este ataque é o segundo com tiros em 2019. Em janeiro, os segurança da Arado Empreendimentos invadiram a praia onde ficam os mbya guaranis e dispararam, na madrugada, mascarados, por cima da casa dos indígenas. Em dezembro, impuseram uma cerca física e instalaram o acampamento há poucos metros da última casa dos mbya guaranis.

O poço que os mbya guaranis coletam água já foi contaminado quatro vezes com lixo. Os indígenas limparam o local, mas ficam receosos de serem envenenados. Cacique Timóteo reproduz um diálogo dos seguranças: “Essa indiada só vai parar de limpar esse poço depois de morto”. Diálogos assim são escutados frequentemente pelos mbya guaranis, incluindo ameaças de as crianças sumirem. A proximidade do acampamento e a convivência forçada com os seguranças produz um regime de terror psicológico para os indígenas, que vivem sobre constante ameaça.

No dia 20 de setembro, o desembargador do TRF-4, Rodrigo Fravetto, determinou, em uma decisão parcial, a suspensão da reintegração e a garantia de posse e de trânsito dos indígenas. Nem essa decisão abrandou os ânimos. Na madrugada do dia 28 de setembro, um pedido de ajuda correu nos grupos de apoiadores da retomada: “[…] os caras estão atordoando, aterrorizando, fazendo barulho, batendo facão na placa do lado da casa dos mbya guaranis. Estão armados desde de tarde, ostentando arma […]”. Esta denúncia foi informada pelo CIMI ao desembargador e encaminhada como queixa formal à Polícia Federal.

Com o petynguá (cachimbo guarani) na mão, Timóteo, entre a fumaça, se confunde com a mata ao fundo. Ao terminar de baforar diz: “os juruá tem revólver, 38, arma de matar. Esta é minha arma. Ela eu não uso para matar, uso para acalmar. Acalmar os juruá”. Os mbya guaranis estão começando a produzir artesanatos na retomada, balaios, bichinhos de madeira, colares. Apesar do medo, com a tranquilidade ancestral, resistem. Com 58 anos, Timóteo fala com o coração. “peço aos espíritos, aos meus parentes na Argentina, Paraguai. O corpo da pessoa eu não vejo, mas mesmo assim peço que estejamos juntos e que nos ajudemos.” Aos que podem estarem presentes com o corpo, Timóteo convoca para que visitem a retomada, estejam presentes para se informar como anda a situação dos indígenas e prestar solidariedade.

Outra forma de apoiar a segurança dos mbya guaranis é contribuir na busca de uma bateria para armazenar energia e na instalação de luz nas casas. Veja como contribuir AQUI.

O ataque aos mbya guaranis da Ponta do Arado se deu em um final de semana em que outras duas comunidades indígenas foram atacadas no RS: na retomada de Terra de Areia e na terra Guadjayvi, em Charqueadas. Confira AQUI.