Algum dia celebraremos o Dia do Meio Ambiente?

Instituído há quase cinquenta anos pela Conferência de Estocolmo, o Dia do Meio Ambiente foi proposto para que se reflita sobre os problemas ambientais gerados pelo homem. O que se nota, contudo, é um nível cada vez maior de exploração e degradação do meio ambiente, resultando em extinções em massa, mudanças climáticas, aumento da desigualdade social, desabastecimento hídrico, fome, desastres naturais, crimes ambientais e, somado a tudo isso, mesmo epidemias e pandemias. Nesse sentido, impõe-se uma questão: estamos nos perguntando sobre os verdadeiros problemas que geram a injustiça ambiental?

Há tempos dizemos que a estrutura central da degradação e da injustiça ambiental é o sistema capitalista. Sua dinâmica de crescimento infinito, associada aos princípios da acumulação e da concentração de mercados, bem como seu total descaso com a vida e sua diversidade, gera pressões que são absolutamente insustentáveis sobre os ecossistemas e os povos que nele habitam em relativo equilíbrio. E aqui não se fala apenas do processo de saqueamento dos bens comuns, convenientemente nomeados de recursos naturais, que extrapola em muito a capacidade destes de se renovarem, regenerarem ou recuperarem, mas também, e especialmente, do ataque incessante a toda forma de organização social, cultural e territorial que escapa à economia de mercado globalizada e prescinde do agenciamento do capital para se reproduzir de forma digna, justa e próspera.

A crise ambiental se faz presente em todo o planeta Terra, assim como o sistema capitalista. Nunca foram tão frequentes os eventos climáticos extremos: tufões e furacões incrivelmente violentos, ondas de calor extremo, secas prolongadas e chuvas torrenciais tornaram-se notícias corriqueiras. A desertificação dos continentes e a acidificação dos oceanos – estes últimos acossados pela sobrepesca e pelo hiperacúmulo de lixo de todo tipo – avançam no mesmo ritmo da expansão das monoculturas e da poluição industrial, esterilizando vastas áreas do globo terrestre e capitaneando – ou capitalizando! – a sexta extinção em massa da Terra, que já afeta mais de 30% de todas as espécies das Américas. Além disso, enfrentamos a pandemia de COVID-19, que está intimamente associada à degradação ambiental promovida pela expansão do agronegócio, das indústrias extrativistas e da carne e à globalização da economia (não por acaso, os primeiros países a sofrerem as consequências da pandemia foram aqueles que tem a maior movimentação aérea, interna e externa).

Não podemos, contudo, ser ingênuos e acreditar que o planeta inteiro sofre igualmente as mazelas dos produtos e subprodutos do capitalismo. É nítido que os países do sul global, que sofreram e ainda sofrem as mazelas do (neo)colonialismo, são muito mais afetados pelas crises climática e socioambiental e, dentro destes, as comunidades periféricas são ainda mais. O racismo ambiental é a marca perversa desse sistema expropriador, que cria paraísos naturais para os ricos e dispensa os resíduos sobre os pobres, os negros, as mulheres.

É nesse contexto de neocolonialismo racista e machista que se insere o projeto megaextrativista brasileiro, com a resistência que este gera, orquestrado pelas elites capitalistas nacionais e internacionais e executado pelo governo genocida de Jair Bolsonaro. A expansão do agronegócio sobre áreas de mata nativa – em todos os biomas brasileiros –, o incentivo à mineração (legal e ilegal) e à grilagem, a ameaça ao direito originário sobre a terra dos povos tradicionais, a promoção de projetos privatistas de infraestrutura, o desmantelamento da legislação ambiental, o sucateamento dos órgãos de fiscalização e conservação ambiental e a impunidade de megacorporações face seus crimes ambientais vêm gerando uma onda de conflitos e assassinatos nos campos, nas matas e nas cidades, destituindo o povo brasileiro de suas riquezas e as entregando servilmente ao capital transnacional. Enquanto escancara seu despreparo e seu fascismo, Bolsonaro adula o mercado e executa sua agenda genocida, para que este mesmo mercado possa manter as aparências de salvador da pátria.

E como redentores ressurgem os atores do capital, promovendo falsas soluções aos problemas que eles mesmos criam. O processo de financeirização da natureza corre acelerado em nosso país, com a conversão de ecossistemas riquíssimos como o pampa em monoculturas de árvores transgênicas a título de “sequestro de carbono” e o pagamento por serviços ambientais desterritorializando comunidades inteiras para o benefício de algumas poucas empresas gigantescas, que fazem a grilagem de terras com mata nativa em pé “compensando” suas atividades poluidoras em outra região do país. O mercado verde, que capitalizou a própria noção de sustentabilidade, vem se impondo como mais uma forma de agressão aos povos e às defensoras e defensores dos territórios, travestido de responsabilidade corporativa e sua consequente geração de valor.

Em terras gaúchas a situação não é melhor do que no resto do país. O tão festejado governador Eduardo Leite, em termos socioambientais, não é senão a expressão engomada e envernizada do mesmo projeto neoliberal autoritário e explorador de Bolsonaro. Convém lembrar que Eduardo Leite desmontou o Código Ambiental do Rio Grande do Sul no fim do ano passado, inicialmente sob regime de urgência e, posteriormente, via acordo de líderes na Assembleia Legislativa, sem qualquer debate com a sociedade gaúcha, trazendo consequências gravíssimas para o meio ambiente regional. Desde a imposição de barreiras à conservação ambiental até o autolicenciamento de inúmeras atividades econômicas, passando pela desproteção de ecossistemas e espécies, Eduardo Leite rende-se aos interesses do capital e faz retroceder o Rio Grande do Sul em pelo menos quatro décadas de muita luta pela qualificação do meio ambiente, sob a alegação recorrente de “modernizar” o estado. Não podemos esquecer, ainda, que nosso estado é explorado por centenas de projetos de mineração, alguns com potencial ofensivo tão grandes quanto os de Mariana e Brumadinho.

De uma forma mais cotidiana, também o capital se atravessa na construção de nossa percepção ambiental. As podas mal executadas que se repetem ano a ano nas cidades, a derrubada de mata ciliar e/ou nativa para civilizar orlas e parques, a expropriação de áreas naturais e alterações ilegais nos Planos Diretores para construção de empreendimentos imobiliários são parte da vivência na cidade. A artificialização de nossos ambientes, iluminados e ventilados por máquinas, bem como a captura de nossos desejos pela sociedade de consumo, reforça o imaginário de sermos seres apartados do ambiente natural, de forma que nos tornamos indiferentes à sua degradação e privatização, ao mesmo tempo em que nos enredamos no simulacro discursivo de sustentabilidade patrocinado pela publicidade corporativa. Assim, a cidade e o campo seguem à mercê dos interesses do capital.

O capital, contudo, não age sozinho no mundo. Para cada retrocesso imposto, uma ação de luta surge em seu caminho. Se a ofensiva do capital sobre os territórios cresce, é porque os territórios, seus defensores e, sobretudo, os povos que neles habitam estão cada vez mais organizados para exigir seus direitos e criar alternativas duradouras e compatíveis com um meio ambiente equilibrado e justo. Organizamo-nos desde baixo, seja com o pé na terra, bioconstruindo e fazendo agroecologia, seja dentro de laboratórios e gabinetes, pesquisando soluções, seja ainda em reuniões, assembleias populares e parlamentos, promovendo debates e defendendo os fundamentos da vida e da diversidade. Há e haverá muita luta ainda.

Se não podemos celebrar o Dia do Meio Ambiente, porque não há nada a se comemorar, celebramos a vida e a luta das defensoras e defensores dos povos e dos territórios, que enfrentam ameaças e riscos reais todos os dias. Contra a agenda do capital e a perversidade dos fascistas que já fazem hora extra nas estruturas do Estado, a sabedoria e a força dos povos e dos territórios. A VIDA NÃO SE VENDE, SE AMA E SE DEFENDE!

Coronavírus: MAB cobra prefeitura de Porto Alegre sobre medidas emergenciais para água

No dia 1º de abril de 2020, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocolou um ofício junto a prefeitura no qual cobra do prefeito Nelson Marchezan e dos vereadores de Porto Alegre medidas emergenciais relacionadas à água durante a pandemia do coronavírus. As medidas são de competência da prefeitura e podem ser realizadas através do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Em Porto Alegre, 29.176 famílias de baixa renda são beneficiadas pela Tarifa Social da Água e uma das medidas é que essas famílias sejam isentadas do pagamento da conta de água até o final de 2020 no consumo médio de 15 metros cúbicos mensais. Essa medida, assim como as demais apresentadas, vêm sendo adotadas em outros locais do país, como no Maranhão,Ceará, Rio de Janeiro e outros, mostrando a viabilidade das medidas.
O MAB propõe ações emergenciais de isenção das tarifas de LUZ, ÁGUA e GÁS de cozinha para a população. Sendo assim, solicitou à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a partir da sua competência, que execute as seguintes medidas através do DMAE:

1. Isenção do pagamento da conta de água por quatro meses a todas as 616.271 famílias de consumidores de Porto Alegre atendidos pelo DMAE.

2. Isenção do pagamento da conta de água para as famílias de baixa renda até o fim de 2020. 

3. Extensão da tarifa social para todas as famílias porto-alegrenses cadastradas no CadÚnico.

4. Imediata distribuição gratuita de água potável.

5. Suspensão dos cortes de água e da cobrança das multas.

6. Proibição de aplicação de novas multas

7. Anistia das dívidas, multas e imediata religação.

O acesso à água, que é essencial para o combate à proliferação e transmissão do vírus Covid-19, tem sido uma dificuldade nas periferias de Porto Alegre. Na região da Vila Nazaré e da Ocupação Povo Sem Medo, zona norte da cidade, a situação local se agrava pela falta de água. A região é considerada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre uma ocupação irregular por estar em processo de remoção para a ampliação do Aeroporto Salgado Filho, e, portanto, não dispõe do acesso à rede pública de distribuição de água. A demolição das casas vem sendo feita com irresponsabilidade e requintes de crueldade por parte do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e da Fraport (empresa alemã concessionária do aeroporto).

Confira a nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto clicando aqui.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências para a suspensão do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, seja em áreas urbanas ou rurais de todo o país. 

Saiba mais na reportagem: 

Frente à ameaça de fome, desemprego, salário, renda e vida social, o governo deve garantir aos trabalhadores e trabalhadoras o direito público e gratuito à energia elétrica, água potável, gás de cozinha e internet em todas as residências. É neste sentido que a Amigos da Terra Brasil se soma ao Movimento dos Atingidos por Barragens e exige que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre atenda às medidas propostas pelo MAB. A água é um bem comum, necessidade de todos os seres vivos para sobreviver e existir, ter acesso a ela é um direito básico cuja violação é uma forma de violência! Agora, mais do que nunca, é tempo de a administração pública se colocar onde sempre deveria ter estado: ao lado do povo, considerando como bem maior a vida e não os lucros.

#NãoPagarNãoCortar #aVidaAcimadoLucro

Confira o ofício do MAB na íntegra clicando neste link.

A Crise da COVID-19 é um sinal de alerta para mudarmos o sistema

A crise do Coronavírus só pode ser enfrentada com a soberania dos povos e com justiça ambiental, social, de gênero e econômica

Amigos da Terra Internacional expressa sua profunda consternação e solidariedade neste momento em que o mundo enfrenta a crise da COVID-19, que já está afetando tantos povos ao redor do mundo, especialmente daqueles que sofrem o impacto das desigualdades estruturais. A perda dramática de vidas humanas nos comove profundamente, em um mundo que não estava preparado para enfrentar uma catástrofe como esta. Essa é uma crise que vai muito além dos incontáveis impactos sanitários da pandemia, revelando injustiças ambientais, sociais, de gênero e econômicas que são sistêmicas, além de causas e consequências políticas absolutamente nocivas.

Esta crise é alimentada pelo atual sistema político-econômico, que exacerba seus impactos e impõe obstáculos significativos para respostas estruturais. As horríveis consequências do Coronavírus são o resultado da crescente concentração de riqueza e da imposição de uma doutrina neoliberal que sacrifica a preservação da vida. Hoje está mais evidente do que nunca que a economia baseada no livre mercado é o problema, não a solução.

O neoliberalismo conduziu à privatização e ao sucateamento dos sistemas de saúde pública, seguridades social e dos serviços públicos, ao desmantelamento dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e à precarização dos empregos e à maior exploração do trabalho das mulheres. Além disso, outorgou poderes e privilégios extraordinários às empresas transnacionais, ao mesmo tempo em que reduziu o papel e a posição do Estado, aumentando a vulnerabilidade de nosso mundo ante impactos da crise.

A pandemia está desvelando e agravando as violentas desigualdades do capitalismo entre e dentro dos países. Está debilitando nossas necessidades humanas básicas e deixando milhões de pessoas vulneráveis a uma perda repentina de acesso aos meios de sobrevivência. Muitas pessoas simplesmente não podem se isolar, cumprir o distanciamento social ou deixar de trabalhar. Os despejos serão a norma quando as pessoas não puderem pagar seus aluguéis ou prestações do Minha Casa, Minha Vida. As mais afetadas serão as classes trabalhadoras rurais e urbanas, as populações indígenas, as mulheres, os povos que sofrem com o racismo, as/os imigrantes, refugiadas/os, os povos em zonas de guerra e conflitos e os que vivem em países que sofrem com bloqueios econômicos. Será cada vez maior o número de trabalhadores que perderão seus empregos e de imigrantes que enfrentarão uma negação criminosa de seus direitos humanos, bem como muros mais altos e largos.

A COVID-19 está revelando a magnitude da crise do cuidado em nossas sociedades: uma crise que vem sendo gestada há séculos pela incapacidade do sistema patriarcal, racista e capitalista de cuidar dos povos, da natureza e dos territórios, por um lado, e porque se sustenta sobre o trabalho e os corpos das mulheres para compensar e reparar os danos provocados pelo sistema de exploração capitalista neocolonial, por outro. Por meio da divisão sexual do trabalho, as mulheres têm sido e continuam sendo socialmente responsáveis pelo trabalho de cuidado e suportando em seus ombros essa carga. As mulheres, mães solteiras e famílias da classe trabalhadora são forçadas a escolher entre o confinamento em suas casas ou trabalhar para alimentar suas famílias, sob risco de serem infectadas pelo vírus. Isso é particularmente verdadeiro para mulheres que sofrem com o racismo. Profissionais de saúde na linha de frente do combate ao Coronavírus, que são em sua maioria mulheres, estão encarando uma exploração ainda maior, com compensações financeiras inadequadas aos riscos que correm e às responsabilidades que têm pelos outros.

A globalização do sistema de livre mercado, no qual empresas transnacionais exercem um papel-chave, tem conduzido a uma ruptura devastadora entre nossas sociedades e a natureza. A crise do Coronavírus está desmascarando a real extensão do quanto o controle corporativo da alimentação, da energia, das florestas e da biodiversidade é a causa principal da destruição dos ecossistemas que está facilitando de patógenos que afetarão cada vez mais nossa saúde. O agronegócio e a produção de commodities agropecuárias geram enormes problemas de saúde pública mediante a destruição de habitats naturais e/ou a intensificação da criação de gado e outros animais. Aqueles que sofrem com problemas respiratórios ou imunológicos devido à energia suja e outras poluições industriais estão particularmente sob risco de infecção.

Os impactos devastadores das indústrias extrativistas nos territórios indígenas estão os tornando ainda mais vulneráveis à COVID-19. Seus sistemas e práticas de conhecimentos tradicionais, que incluem cuidados de saúde e de produção, armazenamento e consumo de alimentos estão sendo enfraquecidos. Eles continuam sendo excluídos dos sistemas de saúde e não se está disponibilizando informações culturalmente apropriadas sobre a crise.

A pandemia está agravando as consequências de décadas de inação dos países ricos frente as mudanças climáticas, assim como às suas políticas nocivas. Os olhos do mundo estão postos com razão sobre a crise sanitária atual; mas as catástrofes relacionadas com a injustiça climática, tal como o recente ciclone que atingiu Vanuatu, repetem-se sem parar e é necessário encará-las. Os povos do Sul Global mais fortemente atingidos pelos impactos climáticos estão agora extremamente vulneráveis a contrair e disseminar a COVID-19 e carecem de acesso a sistemas de saúde robustos.

Avizinha-se uma crise alimentar profunda, principalmente em países que dependem de importações e onde as terras têm sido destinadas à produção de commodities agropecuárias. À medida que os povos perdem suas fontes de renda e seus meios de sobrevivência, não poderão acessar economicamente os alimentos, que por sua vez estão cada vez mais expostos à especulação financeira. Em muitos países, o fechamento dos mercados locais impede que os alimentos da produção campesina familiar e artesanal cheguem à população, ao mesmo tempo em que privilegia grandes empresas que priorizam seus lucros acima do direito a uma alimentação saudável.

Fazemos frente a esta pandemia num contexto em que a democracia já vinha sofrendo ataques, com eleições manipuladas mediante o controle empresarial de nossos dados e dos meios de comunicação e, inclusive, com golpes de Estado em alguns países. A ascensão da extrema direita e do neofascismo, com seus discursos e políticas misóginas, xenofóbicas, militaristas e racistas, resulta em um ataque frontal a direitos duramente conquistados pelas classes populares e pelo movimento feminista. Muitos governos já começaram a silenciar vozes que defendem uma democracia real e o poder e a participação dos povos pela criminalização e tentativa de desmantelamento de organizações e movimentos sociais.

As mulheres estão enfrentando um aumento brutal da violência e dos feminicídios em todo o mundo. Orientações para ficar em casa estão aprisionando muitas mulheres e seus filhos em lares inseguros, na companhia de agressores e criminosos, sem qualquer lugar para onde ir, nem possibilidade de receber ajuda.

Em tempos em que o escrutínio público e a capacidade de mobilização e protesto se reduzem, enfrentamos ameaças ainda maiores de um incremento dos ataques criminosos contra defensoras/es dos territórios e dos direitos dos povos, assim como a imposição de novos projetos empresariais prejudiciais. Os países com pouca ou nenhuma soberania para produzir muitos insumos fundamentais estão vulneráveis. O risco de que corporações lucrem com essa crise é muito grande – especialmente por meio do controle sobre os sistemas de saúde, alimentação e produção de medicamentos. Soma-se a isso o perigo real de que se usem fundos públicos para salvar grandes empresas, tais como empresas de combustíveis fósseis, que destroem o clima e a biodiversidade.

Nossas Demandas

Para fazer frente a essa crise e suas causas estruturais, Amigos da Terra Internacional se soma ao movimento feminista, campesino, sindical, aos Povos Indígenas e a outros movimentos sociais para exigir que os governos cessem imediatamente a repressão, abandonem as políticas de austeridade, detenham os despejos e incrementem os orçamentos públicos, a justiça fiscal e a distribuição de renda. Fazemos eco, ainda, ao chamado para anulação da dívida externa.

A centralidade da vida e do trabalho de cuidado deve ser reconhecida, com regulações ambientais mais fortes, com o fim da divisão sexual do trabalho e com uma resposta sistêmica para a crise direcionada à justiça ambiental, social, de gênero e econômica e a uma economia feminista.

Governos devem assegurar que os direitos fundamentais à saúde, previdência social, moradia, energia, água, educação, transporte, alimentação e cuidados serão garantidos por meio de serviços públicos providos pelo Estado. Eles devem apoiar financeiramente as classes trabalhadoras e as comunidades. Qualquer dinheiro público deve ser utilizado para colocar os trabalhadores, o clima e a saúde de nosso planeta e nossos povos a longo prazo em primeiro lugar.

Os pacotes de estímulo e recuperação econômica e financeira internacionais e os governos nacionais devem mirar na criação de milhões de empregos decentes que contribuam para impulsionar uma transição justa que nos liberte do capitalismo e da economia dependente de combustíveis fósseis e assegurar a autonomia das mulheres. Os governos não podem oferecer salvamentos incondicionais para grandes poluidores, como empresas de combustíveis fósseis e de aviação. Não podemos retornar aos negócios de sempre após esta crise. Nós devemos estabelecer as fundações de um mundo melhor. Não podemos permitir mais um ciclo de capitalismo agressivo e políticas neoliberais que destroem as vidas dos povos e nosso planeta.

Os governos devem indispensavelmente fortalecer os sistemas alimentares locais, os mercados locais descentralizados e os programas de compras públicas diretas que contribuam para garantir a venda da produção campesina familiar e artesanal e a disponibilidade de alimentos para aqueles que mais necessitam. Os programas públicos direcionados à infância, às pessoas com deficiência e a todas as pessoas que sofrem com a fome devem ser melhorados e ampliados radicalmente.

Precisamos reverter imediatamente a tendência atual de aumentar o poder, os lucros e a impunidade das grandes corporações, o que inclui pôr fim a todas as negociações comerciais e investimentos que dão ainda mais poder às empresas transnacionais, assim como garantir um tratado juridicamente vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos no âmbito da ONU.

Devem-se abolir urgentemente os mecanismos arbitrais de solução de controvérsias entre investidores e Estados, que permitem que corporações transnacionais processem governos por tomarem ações que protejam a vida, argumentando que essas ações de interesse público são discriminatórias ou uma expropriação indireta de seus investimentos.

Os meios médicos de enfrentamento ao Coronavírus, incluindo uma futura vacina, devem ser acessíveis a todas e todos, com uma suspensão imediata de qualquer direito de propriedade intelectual sobre suprimentos, equipamentos e tratamentos médicos, incluindo medicamentos e vacinas.

Nossas Ações

Nossas ações agora darão forma ao que virá após a crise. Amigos da Terra Internacional e nossos aliados conhecem o caminho a seguir. Nós devemos usar essa oportunidade para lutar e construir uma mudança de sistema, por meio do desmantelamento do patriarcado, bem como outros sistemas de opressão e poder corporativo. Nós precisamos fortalecer nossos esforços para avançar rumo à soberania dos povos e à justiça ambiental, social, de gênero e econômica.

Este é um momento de reafirmar a esperança, alimentando e fortalecendo novos paradigmas ecológicos e emancipatórios, centrados na justiça e na sustentabilidade da vida e em uma nova relação com os trabalhos de cuidado.

A solidariedade internacionalista entre os movimentos e através das fronteiras é fundamental, a medida que construímos uma resposta coletiva a esta crise, organizando e mobilizando nossas comunidades, organizações e movimentos para fortalecer nossas próprias iniciativas e lutar por nossas demandas.

Nossos grupos membros estão organizando e se somando a comitês locais de solidariedade para apoiar as/os mais afetadas/os. Estão somando-se, também, a plataformas políticas de movimentos sociais, junto a sindicatos, organizações campesinas e feministas, para lutar por respostas sistêmicas adequadas frente a esta crise e às múltiplas crises inter-relacionadas que enfrentamos – ambiental, climática e social. Nós seguiremos unidos aos nossos aliados para combater as injustiças que a COVID-19 tem revelado e exacerbado e para construir o mundo que necessitamos.

Os Muros nos Cercam… Mas Eles Cairão!

O texto abaixo integra a campanha #MundoSinMuros que foi publicado em inglês no dia 9 de novembro de 2019 no marco dos 30 anos da queda do muro de Berlim. O objetivo da Campanha contra o Muro do Apartheid está alinhado com o desejo palestino de libertação. É um movimento de base que une a luta dos comitês populares nas aldeias, campos de refugiados e cidades que lutam contra o Muro, construindo alianças na sociedade civil palestina e nos movimentos globais de justiça social. Hoje, dia 30 de março, publicamos o texto em português para somar ao chamado da 5ª Ação Feminista da Marcha Mundial de Mulheres para a Ação das mulheres pela autodeterminação dos povos no Dia da Terra Palestina. Estamos juntas com as companheiras da marcha na resistência ao capitalismo patriarcal e racista que impõe fronteiras e muros e seguiremos em marcha contra os ataques do capital até que todos os povos sejam livres!

Na linha do horizonte, há um muro. Está longe, distante da maioria de nós. Mal o enxergamos, porque acreditamos não fazer parte de nossa realidade. Mas isso é mera ilusão: todo muro nos diz respeito, nos pertence. Então, é importante que apertemos nossos olhos e vejamos melhor. O que é, afinal, aquele paredão maciço no fim da paisagem? De longe, até lembra uma floresta, mas não é nada mais que uma plantação que não deveria estar ali. Com sua voracidade, acabam com o solo, com a água, com a vida no campo. Convertem ricos campos nativos em desertos inóspitos, em que nada cresce, a não ser o lucro de alguns poucos. Tornam reféns as comunidades que lá habitam, que ficam dependentes de uma única fonte para saciar seu desejo de uma vida melhor, encarando a truculência dos bancos ou das balas de jagunços quando rejeitam esse projeto. Muitos não resistem ao ver esse muro se levantar sobre suas terras e partem – do campo para a cidade, onde novos muros os bloqueiam. Podemos vê-los nas monoculturas de eucalipto para a indústria da celulose, nos extensos cinturões agrícolas, em que a soja, a cana-de-açúcar e o milho degradam nossas diversas paisagens, e na queima do Cerrado e da Floresta Amazônica para criação de gado bovino, dizimando ecossistemas inteiros, juntamente às comunidades indígenas e quilombolas que lá habitam. Um muro de morte se ergue no horizonte e nós precisamos derrubá-lo.


No final da rua, há um muro. Embora esteja logo ali, mal o notamos. Naturalizamos os longos e altos muros das cidades. Erguidos pela especulação imobiliária, pelas grandes empresas, pelo Estado, recortam a cidade e restringem o acesso e o movimento. Já envolvem até mesmo nossos parques e nossos rios. Negam a cidade a quem não pode pagar por ela, a quem não quer lucrar com ela. A quem deseja apenas existir e desfrutar de um convívio cidadão com seus vizinhos, seus conterrâneos, seus amigos e colegas. Isolam populações e criam ambientes artificiais de prosperidade e miséria que não se comunicam, não se enxergam e não se ouvem, mas se reforçam. Tomam os centros, deixam nossas cidades inseguras, feias e impessoais. Podemos vê-los no muro que se ergue na expansão de um aeroporto – e expulsão de uma Vila Nazaré inteira – em Porto Alegre, nos inúmeros parques cercados em todo o país, nos condomínios de luxo que ocupam irregularmente áreas públicas e isolam comunidades de seus bens naturais. Um muro de exclusão se ergue no final da rua e nós precisamos derrubá-lo.


Logo em frente à porta, há um muro. E o que acontece dali para dentro sempre dizem que não é da nossa conta. Mas, por ser um muro, nosso muro, nos diz respeito também. E o que ocorre atrás desse muro é perverso e doentio. Violências, violações, abusos. Controle, opressão, ridicularização. Possessividade, desmandos, desatinos. Mulheres e crianças sofrendo constantemente os transtornos do machismo, calcada na violência e no silenciamento sistemático, na brutalidade e no controle, chanceladas por um sistema patriarcal sustentando e sustentado pelo sistema capitalista e por um pacto social escancaradamente desigual. Engana-se, porém, quem pensa que esse muro é físico e que o problema está apenas dentro de casa: ainda que a grande maioria dos casos de agressões aconteçam no ambiente doméstico e por pessoas conhecidas das vítimas, esse muro sutil acompanha mulheres e crianças onde quer que elas vão. São milhares de mulheres espancadas a cada 15 segundos no Brasil, mais de mil mulheres assassinadas apenas por serem mulheres, além das incontáveis crianças que têm suas infâncias torturadas pelo abuso físico, sexual e psicológico de uma sociedade que não dá voz ao seu futuro e substitui o brincar pelo trabalhar. Um muro de violência se ergue em frente à porta e nós precisamos derrubá-lo.

Em frente aos nossos olhos, há um muro. Um muro sutil, erguido pela indiferença e pelo individualismo fomentados pela cultura do capital. Muro que recobre nossos olhos frente o desespero do próximo, que passa fome e humilhação nas esquinas, em frente aos bancos e mercados, implorando com seus olhos e suas mãos por ajuda, por reconhecimento. Mas o muro em frente aos nossos olhos os torna invisíveis: para cada um de nós, para as empresas, para o Estado. Quando os vemos, só enxergamos os problemas. E os seres humanos que ali estão continuam invisíveis, assim como suas vulnerabilidades – fome, doença, insegurança, desconfiança. Mas, também, seus sonhos roubados, seus momentos de alegria escondidos. O aumento da desigualdade social e o aumento da população de rua em até 100% em 3 anos, em uma cidade como Porto Alegre, evidencia o que tentamos não ver. Um muro de invisibilidade se ergue em frente aos nossos olhos e nós precisamos derrubá-lo.


Dentro das nossas cabeças, há um muro. Um muro imaterial que impede nossas trocas, distorcem nossas relações e dificulta nossa compreensão de nós mesmos. Que contém nossas ideias em caixas estanques e nos aprisionam às mesmas ações infrutíferas e viciadas. Nos encerra em bolhas reais e virtuais, em que só falamos as mesmas coisas, mantemos as mesmas discussões, encontramos as mesmas pessoas. Estampa a ansiedade, a depressão e a raiva que nos acomete em profusão epidêmica. Nos dirige à loucura, à apatia, à falta de convívio social. Interdita o diálogo, polariza nossos atos e torna a violência e ódio uma opção política. Um muro de sofrimento se ergue dentro das nossas cabeças e nós precisamos derrubá-lo.


Um muro, contudo, é uma criação humana. Está sujeito a falhas, portanto. E, se observarmos suficientemente de perto, veremos que nenhum desses muros é sólido, rígido e coeso o suficiente: em todos eles, há frestas. Em cada fresta, alguém resiste a esses muros. Resistência que se mostra em ações, muito mais concretas do que esses muros que se erguem contra nossa vontade. Em movimentos agroecológios, de soberania alimentar e reforma agrária de base popular. Nos diversos grupos e comunidades populares que resistem à gentrificação das cidades e gritam bem alto que as cidades também lhes pertencem. Nos incontáveis movimentos feministas que se proliferam ao redor do mundo, na força das mulheres que resistem à tomada de seus corpos, mentes e corações e seguem na luta, em busca de melhores condições de vida e de seus sonhos. Nas muitas iniciativas de inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social, em que essas pessoas têm a oportunidade de comer, se abrigar e se relacionar de uma maneira solidária, muitas vezes até mesmo descobrindo um novo ofício. Nos grupos de apoio psicológico, que acolhem as pessoas e oferecem um espaço de conversa franca e reconhecimento mútuo. 


Quanto maiores forem os muros, mais frestas eles terão. Se os muros nos cercam, devemos manter conosco a esperançosa certeza de que, um a um, eles serão derrubados. Enquanto o povo seguir de pé, eles cairão!

Campanha: https://book.stopthewall.org/

Da luta pela moradia em Porto Alegre à defesa dos direitos dos povos na Amazônia

A Amigos da Terra Brasil é uma Organização não governamental dedicada à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Em 1983, ingressou como membro brasileiro da Federação Internacional Friends of the Earth (FoEI), maior rede de grupos ambientais de base, com 73 grupos nacionais e mais de dois milhões de membros e simpatizantes em todo o mundo.

A luta em defesa do meio ambiente e dos povos e a busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária é vasta e está conectada de diversas maneiras. Por isso, a organização apoia iniciativas de defensores e defensoras dos povos em todo o país, seja na luta pela moradia em Porto Alegre, seja no combate das queimadas na Amazônia.

Nos últimos anos, a Amigos da Terra tem oportunizado a construção de banheiros em aldeias guaranis sob a ótica indígena, apoiado campanhas financeiras para fortalecer a agroecologia e combater o monocultivo, participado das discussões contra o uso massivo de agrotóxicos, integrando o campo à cidade com a realização da feira agroecológica Frutos da Resistência.

Além disso, vem alertando acerca da possível expansão do capital mineral e os riscos que a mineração representa à biodiversidade e à manutenção dos modos de vida das comunidades, participando ativamente no Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul e nos atos contra a Mina Guaíba, que pretende ser a maior mina de carvão a céu aberto no Brasil.

A partir de uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), a luta da Vila Nazaré foi ouvida dentro da reunião de acionistas da Fraport, em 2018. A comunidade resiste até hoje contra uma série de violações de direitos de uma remoção forçada para ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. Em parceria com a associação de moradores (AMOVIN) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Amigos da Terra acompanha a luta pelo respeito às famílias desde o início.

Como forma de visibilizar as situações de violência, violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais, e os mecanismos de financeirização da natureza, nossa organização dispõe de uma equipe de comunicação que busca produzir conteúdos que ecoem as vozes daqueles que, por vezes, são marginalizados e não possuem espaço na dita mídia hegemônica.

Para que você conheça um pouco dessa atuação, selecionamos as reportagens e conteúdos produzidos no último período, referente aos ataques sofridos por comunidades indígenas no Rio Grande do Sul, a luta da Vila Nazaré pelo direito à moradia, os riscos do avanço da mineração e o combate às queimadas na região do Acre:

Fraport cria cenário de guerra na Vila Nazaré: escombros, ameaças e remoções ilegais

Visita ao assentamento Apolônio de Carvalho e ao loteamento Guaíba City evidencia danos sociais e ambientais do projeto Mina Guaíba, da Copelmi

Retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado recebe placas solares para geração de energia e maior segurança frente às recentes ameaças sofridas

Em um final de semana, três ataques a comunidades indígenas no RS

O ganha-ganha por trás das queimadas da Amazônia

O ganha-ganha por trás das queimadas da Amazônia [parte 2]

Mulheres Atingidas por Barragens em Altamira são exemplo de luta por direitos

O dia 8 de março é um marco internacional de luta das mulheres por direitos. Em Altamira, no Pará, as mulheres impactadas pela barragem de Belo Monte são exemplo de força e resistência no enfrentamento aos desafios trazidos pela construção de grandes empreendimentos. Com a chegada da hidrelétrica no Rio Xingu, mais de 10 mil famílias precisaram sair de seus lares para ir morar em casas pré-moldadas, desconectando-se do modo de vida que estavam acostumadas, a maioria das famílias perdeu o vínculo comunitário e, em raras situações, foi possível manter a rede de apoio e solidariedade que existia entre as mulheres há tantos anos.

A população de Altamira aumentou de 99 mil habitantes em 2010, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para 170 mil, segundo a prefeitura municipal de Altamira, em levantamento de 2013. O incremento populacional trazido pela construção da barragem não foi acompanhado de políticas públicas ou por parte da empresa para estabelecer toda estas pessoas, em maioria trabalhadores e migrantes em busca de promessas de prosperidade. Com as obras para a construção da hidrelétrica, os RUCs (Reassentamentos Urbanos Coletivos) construídos pela empresa longe do centro para reassentar as famílias impactadas, com escolas, saúde e transporte público deficitários, favoreceu um incremento na violência do município. Como relata Francinete Novais, do RUC Laranjeira: “a empresa faz a propaganda que a casa é boa, mas vai fazer quatro anos que eu moro nesta casa e eu já precisei reformar quatro vezes”.

A cidade chegou a liderar o ranking das mais violentas do país em 2017 e caiu para o segundo lugar em 2019 segundo o Atlas da Violência. Mães, avós, irmãs, tias, passaram a ver a juventude ser morta frequentemente. As creches e escolas que levam a marca da Prefeitura Municipal de Altamira e da empresa Norte Energia estão sucateadas e não conseguem atender a toda a população. Hoje, há poucas alternativas para que os jovens possam ter seus momentos de lazer e educação. Junto a isso, cresce também a violência contra a mulher, que se dá para além de quando ocorre um feminicídio, ela acontece na dificuldade de diálogo com a empresa e as lideranças mulheres. Está também na burocracia no atendimento de saúde que torna um entrave na realização de exames para as mulheres na saúde pública. 

Em Altamira, as mulheres enfrentam o preconceito e a discriminação ao viver nos RUCs, localizados na periferia da cidade. Ivanir, desempregada, relata qual a situação que passa ao procurar um emprego formal: “já coloquei vários currículos, quando a pessoa vê que sou do RUC Água Azul e dizem que aqui é muito violento, mas eu moro aqui à 5 anos”. A dificuldade em conseguir emprego na região central do município e a falta de oportunidade de geração de renda dentro dos  próprios reassentamentos. Francinete descreve que “várias mulheres que eu conheço estão desempregadas. Eles (Norte Energia) não colocaram nenhuma atividade para gente, nem um curso, nada. Os homens têm prioridade para trabalhar. Nós mulheres também queremos trabalhar, não queremos depender de homem”, defende.

A gestão financeira das famílias tem sido um dos principais desafios com o desemprego de jovens e mulheres aliado ao preços na tarifa de energia elétrica. Hoje o valor pago pela energia na região é a mais cara do país, cerca de R$ 0,67/KWh.Em comparação com São Paulo, R$ 0,34/KWh, o valor é 50% mais caro, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Além de receber os impactos de Belo Monte, a população não teve benefícios na conta de luz, pelo contrário a conta de luz que antes era em média de R$ 70,00 mensais, passou a ser R$ 300,00 mensais.

O atual processo de desenvolvimento do modelo capitalista e também do atual modelo energético é o que mais viola direito humanos e neste processo as mulheres são as mais impactadas. Quando uma barragem é instalada em um território, as mulheres são as que mais sofrem. Como afirma Josiane, uma das atingidas e reassentadas: “quando falta de água, somos nós mulheres que mais sofremos, pois somos nós que temos que cozinhamos, limpamos a casa, lavamos roupa”. Por isso, muitas vezes, a defesa da água passa a ser uma tarefa das mulheres. 

Também, quando a hidrelétrica chega aos territórios, são as mulheres as primeiras a se organizarem e lutarem por seus direitos e, de modo consequente, passam a ser perseguidas por sua força ser uma ameaça a conclusão do megaempreendimento. Infelizmente, temos a triste experiência do ocorrido com Dilma e Nicinha, lutadoras contra a violação de direitos na construção das barragens, que foram assassinadas por colocar suas forças em defesa de seus territórios. 

E diante de tantos desafios, as mulheres têm seguido firmes. Seguem como protagonistas em defesa da vida, do corpo-território, da vida comunitária, da vida dos seus territórios e da manutenção de seu modo de vida. É neste sentido que passam a ser guardiãs dos territórios, sendo co-criadoras para resistir e reinventar a luta em defesa das vidas, por democracia e por direitos. 

Veja o depoimento das mulheres atingidas por barragens de Altamira que, tomadas de consciência dos seus direitos, seguem tomando voz e lutando contra a violação promovidas pelo sistema capitalista-patriarcal: 

Atingidas por barragens marcham em defesa dos direitos das mulheres em Altamira/PA

Mulheres atingidas por barragens sairam às ruas de Altamira, no Pará, na manhã desta sexta-feira (06) para denunciar a violência e os ataques aos direitos historicamente conquistados pelas mulheres. A ação faz parte das lutas do 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres e do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).


A marcha com o tema “Nós mulheres estamos combinando de não morrermos pelo ódio e prepotência do machismo, capitalismo e racismo” reuniu centenas de mulheres e homens de diferentes idades e seguiu pelas ruas centrais de Altamira. O ato encerrou em frente ao Fórum Municipal para exigir Energia elétrica sem exploração da tarifa (o município tem uma das tarifas mais caras do país, mesmo com a produção de Belo Monte); Políticas Públicas nos bairros, nos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) e no campo; Saúde Pública com a construção de Hospital Materno Infantil, ações de prevenção a casos de câncer e debate da política de descriminalização do aborto; Demarcação das terras rurais às mulheres; Enfrentamento contra a violência à mulher; políticas de enfrentamento ao encarceramento feminino e segurança pública aos jovens da região.

Nos cartazes também haviam denúncias das violações sofridas por mulheres amazônicas e visibilidade para a luta em defesa da floresta.

Fotos Carol Ferraz

El Salvador: uso de força próprio de ditadores do século XX

CESTA-Amigos de la Tierra El Salvador repudia a forma de agir do atual presidente Nayib Bukele, que ameaçou fechar o Parlamento.

Na tarde de domingo, 9, o presidente Nayib Bukele invadiu na Assembleia Legislativa escoltado por militares do Exército, armados com rifles, e membros da Polícia Nacional Civil, afirmando que acompanharia a reunião extraordinária que seus Ministros haviam convocado para aquele dia. O motivo extraordinário de suposto interesse nacional era conter o empréstimo de 109 milhões de dólares para um plano de controle territorial, cujo conteúdo não é público.

Após discursar para seus aliados reunidos no entorno da Assembleia Legislativa, o presidente voltou ao prédio para rezar. Ao sair novamente, manifestou que havia decidido não levar adiante a tomada de poder sobre a Assembleia Legislativa, porque haveria “conversado” com Deus e este lhe dito que tivesse paciência. Afirmou ainda que não era necessário expulsar os deputados da Assembleia naquele momento e que o povo o faria nas próximas eleições, em fevereiro de 2021.

Repúdio Social a brutalidade de Bukele

As ações do presidente encontraram mobilização social e a rejeição a esta forma de governar, militarizando o Parlamento e ameaçando o povo. “É totalmente condenável a forma de atuar do presidente da república”, manifesta CESTA-Amigos de la Tierra El Salvador.

“Não há contato com processos de consulta com os diferentes setores da população para sua elaboração”, defende o movimento feminista salvadorenho.

#ULTIMAHORA #ElSalvador Movimiento feminista llama a construir una sociedad desde la alegría y no de la militarización @FUERZARMADASV @PNCSV @AsambleaSV pic.twitter.com/PdLsm4na5N— Revista La Brújula (@labrujula_rev) February 11, 2020

Em comunicado, a organização ambientalista considera que é injustificável realizar uma convocação extraordinária que: “se aplica unicamente em casos de extrema emergência como uma guerra ou uma catástrofe nacional, mas nunca para justificar um empréstimo financeiro do governo”. “O presidente não tem nenhum direito de invadir junto ao exército o salão da Assembleia Legislativa (…) nem ameaçar aos deputados”, afirma CESTA. Bukele “fez um chamado ao povo em insurgência, sendo assim foram seus seguidores reunidos lá quem realizou ações de violência para remover os deputados de seus cargos”, opinam.

“O presidente realizou um ato de brutalidade e assédio próprio de ditadores do século XX que tanto sangue derramaram em nosso país e em outros países da América Latina, segue fresca em nossa memória a guerra de 12 anos que tivemos em nosso país ao fim do século XX, uma situação que não queremos voltar a repetir”, afirma o comunicado de CESTA-Amigos de la Tierra El Salvador.

Para a organização, o mandatário deixa claro que não está qualificado para o cargo “com esta ação e outras de capricho público que teve nos meses passados (…). Pedimos que a comunidade nacional e internacional repudie estas ações do presidente Nayib Bukele”.

Nesta segunda, 10, houve manifestações repudiando as atitudes de Bukele, como do movimento feminista salvadorenho “contra o autoritarismo e o militarismo na Praça Salvador del Mundo, na capital San Salvador.

O Movimento de Vítimas, Afetados e Afetadas pelas Mudanças Climáticas (MOVIAC, na sigla em espanhol) também repudiaram o uso de violência por parte das forças armadas e o simbolismo religioso “para uso midiático e manipulação da conciência coletiva para fins eleitoreiros”. A organização compara, ainda, esta situação com o golpe de Estado cometido na Bolívia contra o governo de Evo Morales e as intenções golpistas na Venezuela, “que obedece a política intervencionista do governo dos Estados Unidos”, defende.

O MOVIAC exige o fim das ações prepotentes e assediadoras de Bukele e que sejam realizadas investigações exaustivas sobre a responsabilidade do uso das forças armadas para pressionar a Assembleia Legislativa.

Repúdio do Parlamento

Na tarde de segunda-feira, 10, a Corte Suprema da Justiça emitiu uma notificação em relação a convocatória do Conselho de Ministros para uma sessão plenária extraordinária no domingo, 9. Esta resolução foi aceita pelos parlamentaristas e por Bukele.

A resolução da Suprema Corte deixa medidas cautelares, entre elas que o presidente não pode usar as Forças Armadas para fins que não sejam as que lhes correspondem.

Por sua vez, os deputados emitiram um pronunciamento, via Twitter, repudiando as ações realizadas durante o dia 9 de fevereiro: “Os deputados, repudiam o insulto e as ameaças às deputadas e aos deputados, bem como as perseguições realizadas. E pedem que os congressos do mundo se solidarizem em defesa da democracia e do Estado de Direito em El Salvador. Por outro lado, recomenda-se que o senhor presidente desista de suas ameaças e uso das forças para dissolver o Parlamento Salvadorenho”, destacam.

Confira a declaração da CESTA-Amigos de la Tierra El Salvador na íntegra em espanhol.

Guarani sofrem ataque de intimidação enquanto EIA-RIMA da Mina Guaíba é questionado

Foto: Heitor Jardim/Amigos da Terra Brasil

Em um mesmo final de semana de setembro, três aldeias guarani foram atacadas no Rio Grande do Sul. Uma delas foi a Aldeia Guajayvi, localizada no munícipio de Charquedas, a 50 km de Porto Alegre e a três km de onde a empresa Copelmi pretende instalar a Mina Guaíba, empreendimento de mineração de carvão a céu aberto e que está sofrendo forte resistência da comunidade do estado. No começo de dezembro, fomos escutar o Cacique Cláudio Acosta, 51 anos, sobre as ameaças, que aconteceram simultaneamente a uma investigação do Ministério Público Federal sobre irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo o relato do Cacique Cláudio Acosta, foram três dias de tensão, sexta (13), sábado (14) e domingo (15). Em uma sexta-feira, chegou na porteira um carro branco, que ficou estacionado por 20 minutos, tirando fotos, filmando. No dia seguinte, um carro vermelho, com dois homens diferentes. Dessa vez, com armas, exibidas na cintura. “Falaram que tinham ordem de que se fizéssemos qualquer movimento estranho era para atirar e matar”, relata Cláudio. No domingo, um terceiro carro, com homens que filmaram os índígenas da cerca. “Tentamos fotografar, mas temos medo”, admite. O Cacique Cláudio Acosta registrou boletim de ocorrência na 17ª Delegacia de polícia Regional do Interior e protocoulou, em Charqueadas, junto ao Ministério Público Federal, um pedido para que as autoridades da região proteja sua vida e a de outros integrantes da aldeia Guajayvi.

Em 2013, com três famílias, os guarani retomaram estas terras através de uma concessão do estado do Rio Grande do Sul. O terreno era usado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para plantação de eucaliptos e confeccção de postes de luz. Hoje é usufruto guarani, que já plantaram mais de 2 mil mudas nativas na região e acompanham o ressurgimento da mata. No meio dos eucaliptos, resistiu uma árvore Guajuvira, que dá nome à aldeia e é usada pelos indígenas no artesanato e na medicina. Neste período de sete anos, nunca tinham vivido um incidente semelhante ao final de semana de ataques. “Nesse tempo que estamos aqui ninguém foi parar no hospital. Então a gente vê que espiritualmente é uma área boa”. No entanto, atualmente, o cacique Cláudio Acosta está receoso: “eu já não saio mais para a cidade de Charqueadas com medo”.
O ataque aos mbya guarani da aldeia Guajyvi aconteceu em um momento de forte contestação do Estudo de Impacto Ambiental produzido pela empresa Copelmi. Após o ataque, no dia 23 de setembro, o Comitê de Combate à Megamineração no RS lançou uma nota de repúdio ao incidente e em solidariedade aos guaranis. “Aldeia pode estar sendo vista como uma ameaça à instalação do projeto Mina Guaíba, uma vez que sua presença torna flagrante o fato de a empresa Copelmi não ter realizado em seus Estudos de Impacto Ambiental (EIA) o chamado Componente Indígena, desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao não realizar consulta prévia à esta Aldeia e à outros territórios indígenas do entorno, bem como ao não avaliar os impactos socioambientais e de saúde à estas comunidades, questões que já estão sendo acompanhadas por inquérito do Ministério Público Federal”.
O artigo “As aldeias Guajayvi e Pekuruty e suas invisibilidades no EIA-RIMA”, produzido por Guilherme Dal Sasso e Lorena Fleury e exposto no Painel dos Especialistas, mostra que há pelo menos duas aldeias na Área de Influência Direta do empreendimento, sem que essas tenham sido consultadas nos estudos produzidos pela Copelmi. O texto traz elementos, como a existência de 37 sítios arqueológicos na região, que evidenciam a presença indígena há pelo menos 600 anos na região.
Nos dias 2 a 4 de outubro, a comunidade guarani da aldeia Guajayvi se reuniu com o Conselho Missionário Indigenista para criar estratégias de aumento da segurança e também para cobrar do poder público a execução de Audiências Públicas sobre a Mina Guaíba dentro das comunidades indígenas.
Quando visitamos a aldeia, no dia 5 de dezembro, havia dois dias que o Ministerio Público tinha ligado para o Cacique Cláudio Acosta questionando sobre a Mina Guaíba. No dia 17 de dezembro, o Ministério Público manifestou-se favorável a uma Ação Civil Pública que pede à Justiça Federal a suspensão do processo de licenciamento da mina alegando justamente que a Copelmi não respeitou a Convenção 169. A Justiça Federal ainda não julgou a ação.
A Copelmi não consultou a comunidade guarani porque a resistência é óbvia. “A mina vai trazer muita doença, espirtualmente e no corpo”, defende o cacique. “Ficamos preocupados em geral porque está acontecendo muita coisa no mundo, terremoto, cidades alagadas. O ser humano não se dá conta porque está acontecendo isso aí. Mas aí chega esse projeto da mina que vai furar não sei quantos metros para baixo. Daqui a alguns anos vai faltar um pedaço de terra, e isso nos preocupa”.
O ataque à aldeia Guajayvi aconteceu no mesmo final de semana em que outras duas comunidades mbya guarani foram atacadas, a aldeia Yjerê, na Ponta do Arado, em Porto Alegre, e a Aldeia Yy Purá, no município de Terra de Areia. O Amigos da Terra Brasil registrou o depoimento das lideranças das três comunidades, pois acreditamos que os incidentes são movimentos articulados de ofensiva crescente contra os povos originários do nosso país, muitas vezes com megacorporações por trás.

Foto: Heitor Jardim/Amigos da Terra Brasil

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Homens se dizendo policiais ameaçam Guraranis da retomada em Terra de Areia

Os ataques seguem aos Mbya Guaranis da Ponta do Arado

Justiça determina retirada da cerca junto ao acampamento guarani na Ponta do Arado

Após considerar ilegal a lei que favorecia a empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A sobre a alteração do Plano Diretor de Porto Alegre sem participação popular, a Justiça também determinou que a empresa respeite o direito de ir e vir dos guaranis e o acesso à água.

Nova vitória na Justiça para a retomada Mbya Guarani na Ponta do Arado, agora em âmbito federal. Antes, a Justiça Estadual já havia garantido a manutenção da posse da área pelos indígenas, o que contempla entre outros direitos, o de ir e vir, bem como o acesso a recursos diversos (públicos ou privados). Agora, a Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A terá de providenciar a retirada da cerca junto ao acampamento dos guaranis na Ponta do Arado, zona sul da cidade, bem como a liberação dos acessos, a fim de permitir que os indígenas acessem a trilha junto à Orla do Lago Guaíba e o sentido do centro urbano do bairro Belém Novo. Para o TRF4, “tal cercamento gera confinamento desumano”.

Com a decisão da esfera federal, a empresa também deverá remover “a obstrução cimentícia por ela inserida” no poço antigo onde os mbya guaranis tinham acesso à água potável. Em julho de 2018, o acesso por parte das famílias da retomada havia sido proibido pelas empresas que pretendem construir condomínios e hotéis de luxo no local.

A Justiça ainda deferiu que a empresa retire a estrutura de vigilância privada contígua à área ocupada, para evitar intimidações indevidas e conflitos com os indígenas. Desde 2018, os mbya guaranis da Ponta do Arado denunciavam o isolamento involuntário e o monitoramento compulsório que vinham sofrendo por parte da Arado Empreendimentos Imobiliários.

No dia 15 de setembro de 2019, os guarani mbya da Retomada da Ponta do Arado sofreram um ataque por parte dos seguranças da Arado Empreendimentos. Foi o segundo ataque a tiros do ano. 

Confira a decisão aqui.