Ouça o podcast! Prelúdio de uma pandemia | Brasil: as violações de direitos humanos como bandeira

O podcast “Brasil: as violações de direitos humanos como bandeira” integra a série sonora “Prelúdio de uma pandemia”, em português, ou “Precuelas de una pandemia”, na versão em espanhol, que percorre Costa Rica, El Salvador, Brasil e Haiti para denunciar e analisar as violações dos direitos dos povos e seus direitos humanos, antes, durante e depois da pandemia. A série é baseada em uma investigação realizada por Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e produzida em parceria com a Rádio Mundo Real.

Violações de direitos já existiam nos territórios da região muito antes do surgimento da COVID-19. No entanto, a chegada da crise sanitária aguçou lógicas anteriores e instalou outras ainda mais injustas, mais repressivas, discriminatórias e patriarcais. Não pode mais ser varrido para debaixo do tapete. Além disso, aumentou a concentração de poder nas mãos de corporações transnacionais, elites nacionais e governos repressivos. Existem traços comuns que caracterizam a região, mas cada território tem a sua particularidade. As máscaras caíram: o que a crise sanitária e sua gestão mostraram.

O episódio que você ouve a seguir foi realizado pela Amigos da Terra Brasil, com enfoque nas questões de direitos humanos e ambientais, em um contexto de violações de direitos históricos que se aprofundam pela crise sistêmica que a pandemia desnudou. Foram entrevistados para esse episódio: o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos; Talita Madijah, representante do povo originário Madijah Kulina, que vive um processo de aprofundamento de violências físicas e emocionais; Rose Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Yashodan Abya Yala, liderança e conselheira da comunidade Kilombola Morada da Paz; Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Confira:

Veja também os episódios já lançados, em espanhol, do contexto dos demais países que integram a série.

Precuelas de una pandemia: Fuera del mercado, nada
Un antes y un después de la crisis sanitaria del Covid-19 en Costa Rica

Precuelas de una pandemia: Más control, no es más seguridad
Un antes y un después de la crisis sanitaria del Covid-19 en El Salvador

Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

De 25 a 27 de Agosto, aconteceu a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) na cidade de Tegucigalpa, capital de Honduras, na América Central. Representantes de organizações e grupos nacionais de 12 países da região estiveram presentes, entre eles a Amigos da Terra Brasil (ATBr). Durante o encontro, foi aprovada uma carta em apoio e solidariedade ao povo hondurenho e ao governo de Xiomara Castro, eleito democraticamente pelas organizações e movimentos sociais de Honduras.

Divulgamos, abaixo, esta carta, também assinada pela Amigos da Terra Brasil (ATBr).

Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), uma organização que trabalha em prol da justiça ambiental, social, econômica e de gênero, envia saudações respeitosas e fraternas ao povo hondurenho e à presidente Xiomara Castro, entusiasmada com o processo que a presidente está a desenvolver para a recuperação e reafirmação dos direitos em Honduras.

Sabemos que os desafios são grandes e numerosos, mas também estamos conscientes da qualidade do processo que estão a realizar, sempre com a intenção de melhorar as condições de vida da população hondurenha e de traçar os caminhos para pôr fim à impunidade e às violações dos direitos que o país teve de suportar no passado recente e desde o golpe de Estado de 2009.

Acreditamos que a aliança e a agenda construída em conjunto com organizações e movimentos sociais foram e continuarão a ser fundamentais para a mudança alcançada, e que a vitória obtida em Honduras e as lições aprendidas com ela irão encorajar novas mudanças na região, tais como as que, após as eleições hondurenhas, tiveram lugar no Chile e na Colômbia, e que esperamos que também tenham lugar no Brasil nas eleições de Outubro próximo.

Sabemos que Honduras é um país militarmente ocupado pelos Estados Unidos. E embora não houvesse razões legais ou éticas para justificar o golpe, foi o início e a continuidade da instalação de um Estado militar-policial, prisional, violador dos direitos humanos e corrupto, que veio a ser descrito como um “narco-Estado”, numa situação de exceção permanente. Durante 12 anos após o golpe, o tráfico de drogas, massacres, tortura, deslocação e despossessão, feminicídio, eleições fraudulentas, a venda do país a corporações transnacionais, uma das mais altas taxas de homicídio do mundo e uma taxa de impunidade de mais de 90% proliferaram. Esses absurdos ainda estão, infelizmente, presentes em Honduras, e são mantidos como resultado da captura criminosa do Estado pela oligarquia e pelas forças de ocupação estrangeiras.

Apesar desta realidade inegável, acreditamos que o caminho apontado pelo povo e por suas organizações e movimentos sociais com a eleição de Xiomara Castro, e as mudanças institucionais e políticas que se tornaram evidentes no país desde a sua presidência, criam as condições para a construção de um país que recupera o Estado social de direito e inverte a barbárie imposta há mais de uma década.

Expressamos o nosso apoio sem restrições à presidência de Xiomara Castro, ao novo governo do país e ao povo corajoso e aos seus movimentos sociais que prosseguem enfrentando perseguições políticas, ameaças e vários assédios por parte de estruturas criminosas que continuam a se enraizar em espaços institucionais, e que serão derrotados no processo de reconstrução do país a partir da reafirmação democrática do novo governo. Convidamos a comunidade internacional a expressar a sua solidariedade internacionalista em apoio ao processo em curso no país irmão Mesoamericano.

Pelo amor e solidariedade com o povo hondurenho, e pela defesa da dignidade histórica dos povos da América Latina e do Caribe!

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC)

Crédito da foto: Luis Méndez

*Esta é a tradução em português da nota da ATALC, publicada originalmente em espanhol neste link: https://atalc.org/2022/09/07/en-respaldo-y-solidaridad-internacionalista-con-el-pueblo-hondureno/

Grito dos Excluídos e Excluídas 2022: Vida em primeiro lugar

Amanhã, 7 de setembro, é data historicamente marcada pelo Grito dos Excluídos e Excluídas, que movimenta atos em todo o Brasil e questiona: Independência para quem? Em Porto Alegre (RS), as ruas serão tomadas ao longo do dia,  com roteiro concentrado na periferia do bairro Partenon, às 9h. A concentração começa em frente à Igreja Murialdo, na Rua Vidal de Negreiros, 550. Entre as pautas está a luta contra o racismo e pelos direitos à saúde, à educação, à alimentação, à terra e à água. 

Em levante com o tema  permanente “Vida em primeiro lugar”, a 28ª edição dos atos do Grito dos Excluídos e das Excluídas tem como objetivo entoar as vozes que foram excluídas neste projeto colonial de Brasil. Um projeto que se diz independente, mas segue aprofundado em imperialismo, racismo, machismo, dependência econômica, mercantilização da vida,  projetos políticos que minam a soberania dos povos, desigualdade socioeconômica, e a superexploração da natureza e das pessoas para atender às demandas dos países centrais do capitalismo. Contra este conjunto de exclusões sociais históricas e propondo outro projeto de sociedade, a luta das frentes do Grito dos Excluídos e Excluídas é pela vida, pelas construções coletivas socioterritoriais e por água, terra e território como bem comum, não como mercadoria. Em meio a um contexto e conjuntura política que escancara governos ecocidas e genocidas, centrados na intensificação da retirada de direitos, aumento do custo de vida, fome, desemprego, venenos e precarizações tantas, outras propostas e caminhos precisam ser evidenciados. 

Ao contrário de um discurso oficial que promove o capital e a colonização, celebrando uma (in)dependência expropriatória que não contempla os povos das florestas, das águas, dos campos, das cidades e suas periferias, o Grito dos Excluídos e das Excluídas está em levante mobilizando para a necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, a favor da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis em comunhão com a natureza. 

Em Porto Alegre, o ato será evidenciado pelo “grito pela saúde”, em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua Santo Alfredo. Depois haverá o “grito antirracista” diante do Carrefour, na avenida Bento Gonçalves  (local onde João Alberto Freitas foi assassinado por seguranças do supermercado, em novembro de 2020). Após passar pelo Carrefour, a marcha fará o “grito pela água”, em frente ao DMAE, na Avenida Bento Gonçalves, e depois o “grito pela educação”, diante da entrada da PUC, também na Avenida Bento Gonçalves. Por fim, o ato encerrará com o “grito contra fome” e um ato inter-religioso na Praça Francisco Alves (Rua Juarez Távor). Haverá ainda distribuição de arroz orgânico produzido pelo Movimento Sem Terra (MST). 

O Grito dos Excluídos e Excluídas

Fazendo do 7 de setembro uma data de luta, o Grito dos Excluídos e Excluídas representa o oposto do orgulho nacionalista com falsos heróis que a versão militar e institucional busca emplacar. 

Ele ocorre desde 1995, em contraponto ao “Grito do Ipiranga”. A ideia de surgiu durante a 2ª Semana Social Brasileira (1993/1994), a partir de uma reflexão sobre o Brasil, as alternativas possíveis e seus protagonistas. De acordo com os organizadores, mais do que uma articulação, o Grito é um processo, uma manifestação popular simbólica que integra pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos e excluídas. 

Durante muitos anos, a caminhada foi realizada na sequência do desfile militar do dia 7 de setembro. Desde 2019, o comitê de organização do Grito na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) decidiu fazer o ato pelas cidades da região, sobretudo nas periferias, como uma forma de valorização das comunidades e suas lutas. Naquele ano, a marcha foi realizada em Canoas, junto às comemorações dos 40 anos de existência da Vila Santo Operário, que marcou a luta pelo direito à terra em território urbano. 

Em 2020, no cenário de pandemia que assolou o país, o Grito foi virtual, e em 2021, quando voltou a ser realizado presencialmente, voltou para Porto Alegre, sendo realizado embaixo do viaduto Dona Leopoldina.

Confira a programação nacional do Grito dos Excluídos e Excluídas: 

Porto Alegre e Região Metropolitana (RS):
7/9 – Santuário São José, n° 550 – Partenon (próximo a PUC RS pela Av. Bento Gonçalves).  

Pelotas (RS):
7/9 – 9 horas, Largo da Bola, junto ao CCS/UFPEL. 

Curitiba (PR):
7/9 – Vila União, no Tatuquara/Comunidade do Tatuquara.  

Rio de Janeiro (RJ):
7/9 – Concentração 9h. Uruguaiana com Presidente Vargas.  

São Paulo (SP):
7/9 – Ato “Por Terra, teto, trabalho e democracia! Pão e viver bem!” Às 09h00, na Praça da Sé.  

4/9 – Santo Amaro – Praça do Jardim Miriam, avenida Cupecê, próximo ao Poupatempo, a partir das 9 horas.  

7/9 – Alto Tietê – Diocese de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes: Concentração 8h30, na Catedral de Sant´Ana, com apresentação das pastorais sociais e movimentos populares. Missa às 09h, com o bispo D. Pedro Luís Stringhini, caminhada até o Largo do Rosário onde haverá manifestações populares das lideranças por Direitos, Liberdade dos Povos e Democracia.  

Americana (SP):
07/09 – Celebração ecumênica e ato em bairro da periferia.  

Aparecida (SP):
07/09 – Concentração às 06h00, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Basílica história (velha). 

Baixada Santista (SP):
07/08 – Grito na Baixada na Zona Noroeste em Santos, concentração no sambódromo.  

Itupeva (SP):
7/9 – 10h, celebração do Grito na Igreja Santo Antônio. 

Jundiaí (SP):
07/09 – Igreja Santo Antônio, em Itupeva, com início às 10h, presidida por Dom Arnaldo, e Fila do Povo, no final da celebração.  

Mogi das Cruzes (SP):
7/9 – 8h30, concentração na Catedral de Sant’Ana; 9h – missa com Dom Luis Stringhini, após caminhada até o Largo Rosario. 

Santo André (SP):
07/09 – Missa na Igreja Matriz de Santo André, às 9h30, seguida por uma caminhada até a Praça do Carmo, onde será realizado o Grito, com ato político e celebração inter-religiosa, com participação de indígenas, movimentos de matriz africana e representantes evangélicos, representantes de movimentos de moradia, povo de rua, refugiados, afrodescendentes, carroceiros e outros.  

São José dos Campos (SP):
7/9 – Praça Afonso Pena. 

Piracicaba (SP):
07/09 – Praça central da cidade. 

Vitória (ES):
7/9 – Universidade Federal do Espírito Santo, Campus Goiabeiras, no Teatro da UFES, a partir das 8 horas. 

Belo Horizonte (MG): 
2/9 – Das 17 às 21 horas – Galpão Pátria Livre (Rua Pedro Lessa, 435 – Santo André). 

7/9 – 9h – Praça Vaz de Melo (Av. Antônio Carlos com Rua Além Paraíba) – embaixo da passarela da Lagoinha. 

Manaus (AM): 
5/9 – Concentração no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no início da Av Brasil – Bairro Santo Antonio, a partir das 15 horas.  

Belém (PA): 
7/9 – Caminhada pelo centro da cidade de Tucumã, às 07h30, saindo da praça da Catedral até à Praça Ronan Magalhães.  

São Felix do Xingu (PA): 
4/9 – Celebrações de domingo, às 08h00 e às 19h30.  

7/9 – Ato público com caminhada, concentração local previsto a praça CEU.  

Boa Vista (RR):
7/9 – Caminhada na periferia, à tarde; realização de oficinas de cartazes; Criação de um Rede Social específica para o Grito. 

Rio Branco (AC): 
7/9 – A concentração será às 07h da manhã, em frente à Catedral Nossa Senhora de Nazaré (Centro). 

Morada Nova (CE):
07/09 – Concentração: Espaço Social Santa Terezinha, 06h00. 

Parangaba (CE): 
7/9 – Ao lado do terminal do Lagoa, no bairro Parangaba, a partir das 09hs.   

Salvador (BA): 
7/9 – 8h30, concentração do Grito no Campo Grande. 

Recife (PE):
2/9 – Vigília Inter-Religiosa pela Democracia, às 18h30, Rua Gervásio Pires, 404/Santo Amaro. MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos. 

7/9 – 9h, concentração no Parque Treze de Maio. 

Cuiabá (MT): 
1/9 – Chá com Pão, na Praça Ipiranga, às 6h00. 

3/9 – Ampliada das CEBs, Comunidade N. S. Fátima, Jardim Vitória, às 9h00.

3/9 – Sarau do Grito, via online, às 17h00. 

5/9 – Exibição do filme PUREZA, no auditório Batatão/UFMT, às 19h00. 

7/9 – Praça do Rosário e caminhada até à Praça Ipiranga, às 7h30.

9/9 – Roda de Conversa, Paróquia Sagrada Família, Bairro Carumbé, às 19h00. 

Goiânia (GO):
7/9 – Praça José Bonifácio, no bairro Independência Mansões (Aparecida de Goiânia), às 9h.  

A economia solidária e o esperançar necessário

A cidade de Santa Maria (RS), considerada a capital latino-americana da Economia Solidária, perde a presença de uma grande referência, mas segue na resistência em meio a uma conjuntura de fome, desemprego e retirada de direitos, esperançando por uma nova economia possível.

A necessidade de se pensar uma nova economia não é recente. Há anos, os movimentos sociais e entidades vêm denunciando o modelo capitalista de produção e reprodução da vida, afirmando que este não é o mundo que a população quer. Iniciaram-se, então, movimentos na região Centro-Oeste do estado do Rio Grande do Sul para pensar alternativas para o combate à pobreza, fome e desemprego da população em contexto urbano e rural, de uma forma organizada e emancipatória e levando em consideração a dimensão do social e da vida. Neste contexto, Irmã Lourdes Dill chegou à região de Santa Maria há 35 anos por meio da sua congregação religiosa (Filhas do Amor Divino),  construindo esse projeto de um novo mundo possível, juntamente com o Arcebispo já falecido Dom Ivo Lorscheiter.

Por meio dos PACs (Projetos Alternativos Comunitários, promovidos pela Cáritas Brasileira no início dos anos 1980), o Projeto Esperança/Cooesperança nasceu em 1987 como uma iniciativa de se pensar uma nova economia, sendo um movimento de construção que possibilita a “organização das pessoas para que possam gerar trabalho e renda, como uma forma de combater a pobreza. Neste ano, completa 35 anos de existência, com um importante trabalho, nunca o assistencialismo, sempre ensinando a pescar”, afirma a professora  Gisele Martins Guimarães, pró-reitora de Assuntos Estudantis e coordenadora do Projeto de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) intitulado “Fomento à Economia Solidária na região central do Rio Grande do Sul”. Irmã Lourdes Dill foi coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança por muitos anos, tornando-se uma forte referência da economia solidária na região, em todo o estado e até mesmo no Brasil. Para Marcele Marin,  artista e feirante do empreendimento Sentir Ser Parte, a figura da Irmã Lourdes demonstra o que é o projeto: “é uma referência muito forte, ela nos traz esperança e nos mostra que é possível um outro caminho, no viés da solidariedade e da sustentabilidade do ser humano com a natureza”.

Para além de incentivar que outras feiras surgissem, o Projeto Esperança/Cooesperança rendeu dois importantes frutos: o Feirão Colonial, que ocorre semanalmente aos sábados de manhã no Centro de Referência de Economia Solidária Dom José Ivo Lorscheiter; e a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop) e Feira Latino-Americana de Economia Solidária, todos acontecendo também em Santa Maria. O Feirão Colonial completou 30 anos de existência sem falhar um único sábado, com a participação de cerca de 200 produtores que expõem seus produtos agroindustriais familiares, de panificação, artesanato, hortigranjeiros, plantas ornamentais e tantos outros. Também tem uma praça de alimentação, oficinas, formações culturais, lazer e cuidados com a saúde, sendo um espaço de aprendizado, solidariedade e de troca. Já a Feicoop, que iniciou em 1994, chega à sua 28ª edição neste ano, expandindo a economia solidária para milhares de pessoas e envolvendo centenas de expositores, até mesmo internacionais. A feirante Marcele Marin está entre as expositoras do feirão. Para ela, este é, de fato, um “espaço de incentivo e de apoio aos feirantes, com muito suporte. Se há vontade de fazer parte, tu encontrarás todas as ferramentas para pôr pra frente tuas ideias, por meio de uma economia solidária e comunidade onde a cooperação de fato acontece”. 

Passados todos esses anos, o Projeto Esperança/Cooesperança se transformou num grande potencializador de emancipação financeira por meio da economia solidária e da esperança. “A esperança é no sentido de ter esperança de dias melhores, e Cooesperança é no sentido de uma cooperativa, que vai se formar como uma organização social que vai permitir que tudo isso se legitime”, comentou a professora Gisele. 

O que a conjuntura nacional nos coloca?

Em dezembro de 2021, foi informado à população a decisão da Igreja em transferir Irmã Lourdes para o estado do Maranhão, o que causou uma grande comoção contra sua saída da região e do projeto, no qual dedicou grande parte de sua vida para construir. A decisão da transferência dela se deu pela Congregação Filhas do Amor Divino, a qual faz parte. A professora  Gisele  contou que “a irmã é estratégica para a Igreja e que há muito tempo, e mais de uma vez, foi convidada para ir trabalhar em outros lugares. Qualquer lugar quer a Irmã Lourdes, e precisamos reconhecer isso”, disse. Mesmo entendendo isso, a comunidade local questionou os motivos de afastar uma pessoa das suas atividades, com tantos anos de dedicação, e de sua família. Após diversas manifestações da comunidade, entendeu-se que a Irmã optou pela transferência dada a importância do seu trabalho em outras regiões e devido às construções políticas como práticas sociais.

Durante a comemoração do 35º aniversário do Projeto Esperança/Cooesperança, a Irmã Lourdes recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, maior condecoração do Parlamento gaúcho. A homenagem foi feita um mês antes da sua partida para o Maranhão.  Entretanto, ela segue deixando mensagens de esperança e solidariedade, para que o projeto prossiga dando frutos. Irmã Lourdes Dill cumpriu um papel extremamente importante na articulação para a troca de saberes entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), uma das grandes parceiras do Feirão Colonial, e as demandas da comunidade da economia solidária que expõe no local.

Os feirantes possuem demandas específicas e precisaram de muita ajuda para seguir expondo no Feirão durante o período de isolamento e de cuidados mais severos devido à pandemia de COVID-19. E a UFSM foi uma peça importante na construção de possibilidades junto a eles. Nessa época, os (as) feirantes e agricultores (as) passaram por processos de formação com selos de inspeção, vigilância sanitária etc., tendo a UFSM contribuído com a comunicação nas redes sociais, conscientização acerca da prevenção e combate ao COVID-19, auxílio para se adequar ao comércio virtual para geração de PIX, contas e QR-code, entre outras necessidades. Uma ajuda destacada pela agricultora e feirante Rosiéle Ludtke, do empreendimento FlorESer, que deixou de produzir tabaco (fumo) e passou a plantar alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos: “o Feirão cumpre um papel de apoio aos agricultores para ter onde vender, mas também auxilia em como vender, porque a comercialização é um grande desafio”.

O Feirão é um grande espaço de capacitação, autogestão, apoio, luta e de formação coletiva, pensando que uma economia solidária também se faz com práticas sustentáveis, harmonia dos seres humanos com a natureza, com solidariedade e esperança de que um novo mundo e economia são possíveis.

Quais os novos desafios que a Economia Solidária enfrentará nesse novo período?

Grande educadora popular e motivadora, Irmã Lourdes deixa em Santa Maria um legado de luta pelo bem viver e por uma ética planetária. Stefania Gorski, artista e feirante do empreendimento Sentir Ser Parte, comentou  que “o legado da Irmã é de fato a esperança, ainda mais a esperança, como diria Paulo Freire, no sentido de esperançar. Sem a esperança, perdemos as forças de continuar lutando pelo que a gente acredita; é o que nos move, ter a esperança de um futuro melhor”. Ao  uma personalidade que constrói espaços e lutas a partir da esperança ser transferida, os (as) feirantes sentem uma lacuna se abrir, e novos desafios chegando. O Projeto Esperança/Cooesperança segue sem sua principal coordenadora e motivadora, com novos caminhos podendo ser trilhados ainda na mesma perspectiva de solidariedade. A esperança que a Irmã deixa serve de combustível para a nova coordenação e para toda a comunidade do Feirão.

A vaga de coordenação do Projeto é assumida por José Carlos Peranconi, o “Zeca”, um grande companheiro de luta durante a gestão da Irmã Lourdes Dill que agora assume o desafio de seguir colocando em prática o projeto Esperança/Cooesperança. Zeca afirmou  que é um desafio gratificante. “Mas não estou aqui para ficar no lugar da Irmã Lourdes e nem substituir ela, mas sim dar continuidade ao trabalho que ela fez durante esses 35 anos”. Ainda nos contou que o colegiado (grupo responsável pela tomada de decisões, formado por membros e apoiadores do Projeto) é composto por um grupo muito bom e coeso e que se sente preparado para assumir o lugar de coordenador do Projeto, pois foram anos de trabalho ao lado da Irmã e isso o preparou para essa tarefa. Quando questionado sobre o desafio de ocupar o cargo que a Irmã Lourdes ocupava, expõe sobre como será a gestão do colegiado: “talvez de um jeito diferente, não vou fazer como a Irmã Lourdes fazia, por ser um novo tempo e gestão, mas sim de um novo jeito de se fazer, de dar continuidade a um trabalho que tem tudo para dar certo”.

A 28º FEICOOP e o Projeto Esperança/Cooesperança 

A FEICOOP e o Feirão Colonial têm muita visibilidade, tanto na cidade como nacional e internacionalmente. Zeca relata que “as pessoas têm respeito e reconhecem a importância do Projeto”. Ele avalia que muitos frutos foram colhidos durantes essas três décadas de empenho, estando entre os principais os laços com as pessoas e as parcerias criadas com a UFSM, o Instituto Federal Farroupilha (IFFAR), partidos políticos, instituições; a prefeitura de Santa Maria, independente das gestões; coletivos de juventude, arquidiocese de Santa Maria, Cáritas Nacional, entre outros. “Sempre trabalhamos com espírito de parceria”, disse. O espírito de parceria e coletividade é o que faz o Feirão Colonial ser o que é hoje, é o que une as pessoas por uma nova economia possível.

A conjuntura política nacional e do município coloca muitos desafios para os que ousam sonhar e construir uma nova realidade. Porém, consegue-se ver que Santa Maria, o coração do estado do Rio Grande do Sul, ainda pulsa solidariedade, força, coletividade, esperança e coragem para seguir construindo uma nova economia, baseada na harmonia dos seres humanos com a natureza e que contribua no combate à fome, desemprego, pobreza e a falta de esperança. Em meio a todas essas mudanças, a 28º FEICOOP acontece entre os dias 14 e 17 de julho de 2022, de modo totalmente presencial em Santa Maria trazendo, mais uma vez, esperança para a população. E o Feirão Colonial prossegue  ocorrendo todo sábado durante a manhã, com venda de diversos produtos. 

Mesmo que se tenham retrocessos e ataques aos que buscam alternativas possíveis, a população segue construindo espaços de solidariedade e geração de renda em meio à crise econômica agravada pelo atual governo federal. Irmã Lourdes, Santa Maria e o Projeto Esperança/Cooesperança nos mostram que pulsar a solidariedade e esperança segue sendo necessário, em todos os lugares do Brasil e do mundo. 

Representantes de 20 povos indígenas, agricultores, extrativistas e organizações socias lançam carta contra projetos da economia verde no Acre

A articulação é resultado do encontro “Golpe Verde na Amazônia”, em Cruzeiro do Sul, Acre, e denuncia ações contra a autonomia, os territórios e a vida dos povos da floresta

Foram dois dias de trocas intensas no encontro Golpe Verde na Amazônia, que ocorreu nesse  final de semana (11 e 12 de junho), na cidade de  Cruzeiro do Sul, no Acre. Estiveram reunidos 20 povos indígenas das etnias  Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, além de pequenos/as agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO). O encontro tratou dos impactos do avanço das políticas de compensação de carbono, como o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). Desde 2010, com a Lei Sisa (Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais) aprovada no Acre, esta política vem sendo promovida como caminho de sucesso para barrar o desastre climático. Contudo, as dezenas de milhões de euros que o governo do Acre recebeu do governo alemão não conseguiram conter o desmatamento. Ao contrário, os relatos dos indígenas demonstram a destruição da vida dos defensores das florestas que o avanço do processo de financeirização da natureza gera.

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, reforça Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

Exemplo disso foi a triste partilha de como estão vivendo o povo Madijá, que vem sofrendo com depressão e casos de suicídio, reflexo do álcool introduzido nas comunidadespelos não-indígenas. Os invasores dos territórios trazem um mundo de problemas que afetam a realidade dos povos. Seja pela invasão direta dos territórios, seja com a pesca e caça predatória, que avança sem fiscalização pelo enfraquecimento dos órgãos de proteção, passando pelo desmatamento e roubo de madeira, até chegar na guerra promovida pelo garimpo e o narcotráfico. O cerco se fecha com o avanço do agronegócio e de projetos ditos desenvolvimentistas, como é o caso da estrada que liga o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru, continuidade da BR 364. Os conflitos ambientais têm crescido muito nesta década e, de forma exponencial, nesses 4 anos de Governo Bolsonaro. O enfraquecimento dos órgãos de defesa dos direitos dos povos indígenas, como a Funai (Fundação Nacional do índio) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), são outro grave problema presente na fala de muitos povos da região, dando uma sensação de isolamento. Mas não estão sozinhos.

“A ideia do que é coletivo, se torna em posse de um indivíduo, e aí começa a mercantilizar a natureza”, afirma Lindomar Dias Padilha. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, afirmou Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Após dois anos de isolamento devido à  pandemia de Covid-19, o encontro Golpe Verde que ocorreu nesse final de semana na Amazônia tem o papel de construir pontes e fortalecer a luta dos povos da floresta, para além de discutir as ameaças da economia verde, pois o objetivo da luta segue o mesmo: “Em primeiro lugar, é terra demarcada. Sem a terra demarcada, nós não temos saúde, não temos casa, não temos nada”, lembra a liderança do povo Huni Kui do município de Feijó, Mário Huni Kui. Entre as principais ameaças identificadas pelos indígenas a seus territórios e sobrevivência cultural, social e física, a questão de proteção territorial parece, de longe, a mais gritante. Desde a mobilização contra o Marco Temporal até o descaso com os espaços já demarcados e a exploração extrema de recursos naturais, as questões de integridade e proteção física se manifestam de forma grave. Isso porque as invasões territoriais têm provocado mais e mais perseguições e assassinatos cometidos por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes. Um exemplo claro é o recente desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que, por conduzirem uma investigação em terras indígenas amazônicas, após partirem em uma viagem de barco saindo  da comunidade do Amazonas de São Rafael, não foram mais vistos.

Portanto, os povos da floresta denunciam que, além de se comportarem como falsas soluções, os projetos de economia verde pioram a situação social, climática e territorial hoje por eles vivida, além de, na verdade, serem apenas pretextos para que a engrenagem capitalista siga girando. Isso, é claro, independente dos danos climáticos causados e do agravamento da questão social indígena.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Cruzeiro do Sul:

Carta de Cruzeiro do Sul, Acre 

                                              Encontro Golpe Verde na Amazônia 

Nós, integrantes dos povos Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO), reunidos nos dias 11 e 12 de junho no Centro de Treinamento Diocesano, na cidade de Cruzeiro do Sul no Acre, no evento Golpe Verde na Amazônia, identificamos as diversas ameaças que afetam nossos territórios e nossa sobrevivência cultural, social e física: 

  • 1. A não demarcação de muitos de nossos territórios, incluindo aqueles dos povos em situação de isolamento voluntário, assim como a ameaça dos já demarcados pelo marco temporal e outras proposituras legislativas; 
  • 2. Os projetos de construção de estradas e hidroelétricas, exploração de petróleo e gás, minérios e de madeira e a expansão do agronegócio, sem que haja sequer processos de Consulta Livre Prévia Informada e de Boa Fé, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 
  • 3. O aumento das invasões, inclusive armadas, nos territórios, das perseguições e assassinatos durante o Governo Bolsonaro, por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes, a exemplo do ocorrido com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips; 
  • 4. O desequilíbrio social, a violência interna, os suicídios e o êxodo rural que estes projetos e invasões provocam em nossas comunidades ao, entre outros, introduzir uso de álcool, drogas e abusos sexuais, incluindo desaparecimentos e a violência contra crianças;
  • 5. O acelerado avanço dos projetos do tipo REDD, REDD+, PSA ou, como chamam ultimamente, Soluções baseadas na Natureza (SbN), que vem sendo apresentados como soluções para o desastre climático e ambiental em curso, assediando nossas lideranças e organizações, cooptando algumas delas e causando graves conflitos internos. 

Chegamos à conclusão que estes projetos da economia verde, ao invés de solucionar, agravam as ameaças sobre nossos territórios e a própria crise climática e ambiental. Trata-se na verdade de esquemas de pagar para poluir, de gerar pretextos para viabilizar a continuada queima de combustíveis fósseis e o continuado crescimento econômico capitalista. Os esquemas de compensação climática e ambiental, de fato, andam de mãos dadas com a destruição exercida pelos megaprojetos e invasões diretas em nossos territórios. As falsas soluções, assim como os mercados de carbono, prosperam na medida em que ameaças e violência aumentam.

Diante destas constatações, seguiremos denunciando todos os projetos que atentam contra a autonomia dos povos da floresta, seus territórios e a própria vida.

Nós nos reconhecemos como parte do grande organismo vivo que é a terra. Os diversos ataques que o capitalismo lança em ritmo acelerado sobre as florestas e seus povos agem como um vírus que ataca este organismo. Na medida em que este vírus se espalha, se transforma, assume novas formas e se camufla. Porém, a nossa luta, nossas rezas, rituais e cantos de cura, também se tornam cada vez mais fortes à medida em que nos unimos para enfrentar esses projetos de morte. 

Como povos da floresta, somos a voz que cura e se levanta para defender a Mãe Terra. 

Cruzeiro do Sul, Acre , 12 de Junho de 2022.

Veja mais fotos do encontro:

Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

Publicação “Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático” tem lançamento presencial neste sábado (11) em Cruzeiro do Sul, Acre

A obra, já divulgada digitalmente, agora reúne escritores e comunidades que vem enfrentando os impactos do processo que vem transforando o Acre em laboratório da “economia verde”.

A publicação Golpe Verde: Falsas soluções para o desastre climático, organizada pelo Conselho Indigenista – Regional Amazônia Ocidental, reúne artigos que analisam criticamente o processo da implementação da chamada “economia verde” no estado do Acre. A publicação faz parte de uma série histórica composta por outros materiais, como o dossiê O Acre que os mercadores da natureza escondem, lançado na Cúpula dos Povos (RJ), em 2012, e a revista 30 anos pós-assassinato de Chico Mendes e destruição oculta de florestas e vidas no Acre, publicada em 2018. Aliadas a uma série de ações e produções, estas publicações resultaram em um processo de articulação entre mulheres e homens indígenas, extrativistas, ribeirinhos, militantes da academia e organizações sociais dentro e fora do Acre, que esse ano voltam a se reunir presencialmente, desta vez em Cruzeiro do Sul, para questionar as falsas soluções climáticas e seus impactos sobre os Povos da Floresta e para a vida no planeta.

Em oito textos, a publicação traz o panorama de um processo histórico no Brasil. Transitando pelo vasto horizonte das violações e desmandos do capitalismo verde, começamos 33 anos atrás, com o assassinato de Chico Mendes, e seguimos analisando os impactos do REDD em comunidades indígenas e extrativistas no Acre, e para além do Acre. Desnudamos, também, a mais nova roupagem do REDD: as Soluções baseadas na Natureza (SbN), promovidas em conferências do clima da ONU.

Com mais de uma década, o programa REDD+ e a Lei SISA no Acre trazem lições e alertas importantes para outros estados e povos do Brasil sobre o avanço de políticas e projetos na lógica perversa da compensação da destruição e da financeirização da natureza. Além disso, a recente regularização dos mercados de carbono, por decreto presidencial, e a compra do que chamamos “créditos de poluição” com recursos públicos do BNDES para projetos de empresas privadas ligadas ao agronegócio devem, como consequência, aumentar ainda mais o assédio sobre os territórios, tornando urgente a retomada deste debate.

Entre artigos acadêmicos, depoimentos de militantes de base, entrevistas e cartas públicas, visitas a campo e ações de solidariedade, seguimos articulados e refletindo sobre os acontecimentos e as políticas às quais somos submetidos, e assim nos preparamos melhor para o porvir. Esperamos, com este material, dar continuidade no debate público sobre a resistência aos projetos de economia verde que, fingindo plantar árvores ou mantê-las em pé, acobertam a passagem do trator e da boiada e violência contra os povos do Brasil.

Lançamento presencial

Neste sábado (11), ocorre o lançamento público com a participação de autoras/es da publicação: Dercy Teles de Carvalho, camponesa, educadora popular, sindicalista, militante e ativista política brasileira; Letícia Yawanayá, conselheira da organização das mulheres indígenas SITOAKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul da Amazônia e Noroeste de Rondônia ; Michael F. Schimidlehner, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC); com moderação de Rosenilda Padilha, do CIMI-AO e Winnie Overbeek, da WRM.

Acompanhe nas redes da Amigos da Terra, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e World Rainforest Movement (WRM), a partir das 17h, hora local do Acre, e 19h de Brasília.

Articulação de movimentos sociais lança campanha pela aprovação da lei marco de direitos humanos e empresas

O lançamento ocorre nessa terça-feira (31), a partir das 17h, na sede da CUT-DF, com a participação de organizações e movimentos, como Amigos da Terra Brasil, MAB e FES-Brasil.

O Brasil é palco de inúmeras violações dos direitos humanos nos locais de trabalho por parte das empresas. O rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Barcarena (PA), e a eliminação de postos de trabalho com o deslocamento de fábricas, como foi o caso da Ford, são exemplos claros desse tipo de violação.

Para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e que, nos casos de descumprimento, os responsáveis sejam punidos, a CUT e movimentos populares, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Amigos da Terra Brasil, e a Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES-Brasil), apoiam o Projeto de Lei (PL) nº 572/2022, que estabelece a Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. O lançamento da Campanha pela aprovação da lei será nesta terça-feira (31), na sede da CUT-DF, a partir das 17h.

Em março deste ano, apresentamos na Câmara dos Deputados o PL 572/22, resultado de anos de debate de movimentos sociais, organizações e mandatos parlamentares. A proposta é estabelecer um Marco Direitos Humanos e Empresas, para instrumentalizar populações atingidas, trabalhadoras e trabalhadores diante das violações de direitos humanos praticadas pelas empresas.

A mobilização popular é essencial para fortalecer essa luta! Por isso, nessa terça-feira, será lançada a campanha pela aprovação da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas. O evento terá transmissão ao vivo, a partir das redes da CUT e da Amigos da Terra Brasil. Acompanhe e participe!

Data: 31.05.22
Horário: 17h
Local: Brasília/DF – Sede da CUT / SDS -Edifício Venâncio V Subsolo, Loja 14 Asa Sul
Online: Facebook e Youtube da CUT e Amigos da Terra Brasil

Direitos para a população, regras para as empresas!

Leia também:

Brasil tem primeiro projeto de lei para responsabilizar empresas por violações aos direitos das populações atingidas

Cartilha: Chega de Impunidade Corporativa no Brasil!

Amigos da Terra lança informe Lucrando com Veneno – o lobby das empresas de agrotóxico da União Europeia no Brasil

A publicação pode ser conferida clicando AQUI

A Amigos da Terra lança nesta 5ª feira (28 de Abril), na Europa e no Brasil, novo informe das autoras Audrey Changoe e Larissa Mies Bombardi, expondo como as empresas transnacionais, entre elas a Bayer/Monsanto e a BASF, que lideram a fabricação de agrotóxicos na Europa, têm promovido o acordo comercial entre a UE (União Europeia) e o Mercosul (bloco econômico formado atualmente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para vender seus produtos químicos perigosos.

Por meio de grupos de lobby, as gigantes farmacêuticas têm buscado aumentar o acesso ao mercado para alguns de seus agrotóxicos mais danosos ao unir forças com associações brasileiras do agronegócio. Assim, têm apoiado uma agenda legislativa que procura minar direitos indígenas, remover proteções ambientais e legitimar o desmatamento.

Utilizando-se dos poderosos grupos de lobby do agronegócio do Brasil – como o CropLife Brasil, fundado pela Bayer – as empresas europeias de agrotóxicos apoiam esforços que enfraquecem medidas de proteção ambiental, incluindo o “PL do Veneno”, que minará a atual regulamentação de agrotóxicos e enfraquecerá fundamentalmente o processo de aprovação para uso de agrotóxicos no país. Ao mesmo tempo, o que o governo brasileiro deixa de coletar por conta de isenções de impostos sobre agrotóxicos é quase quatro vezes o valor total do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2020.

Gráfico do relatório Lucrando com Veneno – o lobby das empresas
de agrotóxico da União Europeia no Brasil

O informe da Amigos da Terra é apresentado na véspera da assembleia anual de acionistas da Bayer, que será transmitida ao vivo nesta sexta-feira (29/04). O evento de lançamento será simultâneo às demonstrações contra os agrotóxicos na Alemanha, com a participação da professora brasileira, especialista e pesquisadora da USP (Universidade do Estado de São Paulo) na área, Dra. Larissa Bombardi, uma das autoras.

As denúncias e propostas trazidas por este novo estudo dialogam também com as demandas de uma frente brasileira crescente de organizações e movimentos sociais contra o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a UE, que em recente carta a parlamentares e candidatos/as, apresentada em evento no Congresso Nacional, alerta: “Alinhada ao processo de desmonte que vem acontecendo, com a liderança do governo federal, perpetuar e aprofundar a agenda de violação e retrocessos nos direitos é o que está em jogo nos capítulos dos acordos comerciais com a Europa”. Para a Frente, este acordo em particular acentua a reprimarização e a desindustrialização da economia brasileira e atualiza os dispositivos coloniais que mantêm a dependência do país em relação à Europa, incentivando a violência racista contra povos indígenas, comunidades negras, camponesas e tradicionais, destacando que “o dano ambiental, associado à expansão do desmatamento e do agronegócio, recai desproporcionalmente sobre os povos negro e indígena e, em particular, sobre as mulheres”.


No lado Europeu, o posicionamento das organizações e alguns parlamentos contra este acordo colonial e desigual foi apresentado pelo europarlamentar Miguel Urban no final de março em Brasília. “Eu tomo partido contra este acordo porque creio que seja nefasto para os povos do Mercosul e da Europa, para ambos, por diferentes razões. (…) A questão dos pesticidas vai ser um elemento central, com o aumento da importação de agrotóxicos proibidos na Europa”, disse o parlamentar. ​​

E nos territórios, quem ganha e quem perde com estes acordos e com o aumento da importação e uso de agrotóxicos? Para Fernando Campos Costa, conselheiro da Amigos da Terra Brasil e coordenador do Programa de Soberania Alimentar e Biodiversidade, os maiores atingidos são o povo brasileiro trabalhador e o meio ambiente: “O caso  do enfrentamento à pulverização aérea de agrotóxicos, sendo usados como arma química contra comunidades camponesas na região metropolitana de Porto Alegre (RS), é uma realidade em todo o país, exacerbada pela liberação de armas e de novos venenos e pelo desmonte da legislação ambiental, de saúde e de direitos humanos no Governo Bolsonaro”.

Gráfico do relatório Lucrando com Veneno – o lobby das empresas
de agrotóxico da União Europeia no Brasil

No fim de março, no II Seminário sobre Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea de Agrotóxicos na Região Metropolitana, na Zona Sul de Porto Alegre (RS), que contou com a presença de assentados atingidos pelos ataques de pulverização aérea de agrotóxicos, movimentos sociais e entidades ambientalistas, foi apresentado um manifesto contra a impunidade ao agronegócio e que reforça a luta para garantir a produção de alimentos saudáveis, sem veneno, e proteger a biodiversidade e a população nos municípios de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul. Semanas antes, com a realização da 19ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico em Nova Santa Rita, na sede da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), marcou-se o início da colheita pelas famílias camponesas assentadas. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina e contribui para a soberania alimentar dos povos e para uma alimentação saudável, sem veneno, no Brasil e na região.

São com ações concretas como essas, com organização e mobilização internacionalista, que os movimentos sociais do Brasil, da América do Sul e da Europa, que defendem a democracia, os direitos dos povos, os territórios, a biodiversidade e a vida, se contrapõem ao modelo neoliberal e ao “livre” comércio destruidor da vida e da natureza e tomam partido contra o agronegócio, seus venenos e o lobby tóxico das empresas transnacionais.

DESTAQUES E DADOS DO ESTUDO 

Lucrando com Veneno – O lobby das empresas de agrotóxico da União Europeia no Brasil :

  • Somente em 2019, a União Europeia exportou mais de 6,5 milhões de quilos de agrotóxicos proibidos ou que nunca foram autorizados em seu território para países que formam o Mercosul. 
  • A prática de exportar agrotóxicos banidos na UE foi considerada um abuso aos direitos humanos por 36 relatores das Nações Unidas e oficiais dos direitos humanos em julho de 2020. 
  • Pesquisadores e acadêmicos que expuseram os impactos na saúde têm sido atacados por seu trabalho sobre agroquímicos, o que inclui assédio, ameaças à carreira e ataques pessoais. Instituições que identificaram as conexões com os problemas de saúde viram seu financiamento pelo governo ser cortado.
  • CropLife International, a poderosa associação de lobby de empresas agroquímicas que inclui BASF e Bayer, mostrou preocupações quanto às propostas para acabar com a exportação de agrotóxicos banidos na UE, dizendo que governos e agricultores dependem dos agrotóxicos importados para proteger suas economias agrícolas.
  • Grandes associações de agronegócio que representam a Bayer, a BASF e a Syngenta contribuíram com cerca de 2 milhões de euros para apoiar as atividades de lobby do “Instituto Pensar Agro”. 
  • A plataforma Agrosaber e o Pamagro são apoiados por associações do agronegócio financiadas pela Bayer e pela BASF, como o grupo de lobby de agrotóxicos SINDIVEG e a Croplife Brasil, ambos apoiadores cruciais do acordo comercial UE-Mercosul.
  • A BASF viu um aumento considerável em aprovações de seus produtos comerciais desde a eleição de Bolsonaro, com 60% de seus novos produtos aprovados desde 2016.
  • Juntas, Bayer e BASF tiveram 45 novos agrotóxicos aprovados nos últimos três anos, sendo que 19 deles contêm substâncias proibidas na União Europeia.
  • As empresas de agrotóxicos também aproveitam as generosas isenções de impostos sobre agrotóxicos. A quantidade que o governo brasileiro deixa de coletar por conta de isenções de impostos sobre agrotóxicos é quase quatro vezes o valor total do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2020.
  • Empresas de agrotóxicos têm conseguido esconder esses benefícios por trás de um véu de “confidencialidade comercial”. Os consumidores brasileiros são mantidos no escuro quanto a que substâncias vão parar em seus pratos.

Ver mais detalhes e fontes na publicação clicando em https://bit.ly/lucrandocomveneno

REPERCUSSÃO DO ESTUDO NA MÍDIA:

DW (Deutsche Welle/ Alemanha): Intoxicação por agrotóxicos mata um brasileiro a cada 2 dias

Portal Sul 21: Estudo analisa os caminhos do lobby das empresas europeias de agrotóxico no Brasil

Fórum: Agrotóxicos: Bolsonaro se alia a Bayer e Monsanto em política do veneno, mostra estudo

Yahoo Notícias: Intoxicação por agrotóxicos mata um brasileiro a cada 2 dias, diz relatório

Brasil tem primeiro projeto de lei para responsabilizar empresas por violações aos direitos das populações atingidas

PL 572/2022 é lançado como um respiro em meio a tantas injustiças cometidas contra os direitos humanos dos brasileiros e das brasileiras, desde os atingidos pelo rompimento de barragens até os trabalhadores nas empresas.

Apresentação do Projeto de Lei 572/22 reuniu parlamentares, líderes de movimentos populares e organizações da sociedade civil. Foto: Tiago Rodrigues

Na  terça-feira passada (29/03), parlamentares e líderes de movimentos populares apresentaram, na  Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei  (PL) 572/22. Este, que se estabelece na figura de um marco na história do Brasil quando se trata de direitos humanos e empresas, foi protocolado no dia 14 de março de 2022, intitulado “Projeto de Lei Marco Direitos Humanos e Empresas (PL 572/2022)”. Protocolado por um grupo composto por parlamentares e organizações da sociedade civil, incluindo os mandatos de Áurea Carolina (PSOL/MG), Carlos Veras (PT/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Helder Salomão (PT/ES), e com o texto base elaborado a partir de um estudo do Homa (Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES-Brasil), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do MAB (Movimento dos Atingidos  por Barragens) e da Amigos da Terra Brasil, o projeto foi registrado  no Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em um marco de defesa das populações que têm tido seus direitos constantemente desrespeitados. A coletiva de imprensa sobre o PL contou com a participação do eurodeputado Miguel Urbán, do Anticapitalistas da Espanha e membro destacado da bancada de esquerda no Parlamento da UE (União Europeia), que estava em missão no Brasil para apresentar um informe sobre as tratativas e os possíveis impactos do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, entre outras agendas. 

Apesar da recente protocolização, o projeto tem remanescentes históricos de luta que inspiraram o seu desenvolvimento. “Nós precisávamos, tanto para a renovação do acordo do Brasil com a ONU (Organização das Nações Unidas) quanto para o desdobramento da política internacional e dos movimentos, construir a nossa Lei Marco Brasileira. Sabemos como o Governo Bolsonaro queria fazer uma legislação picotada e que não tivesse participação social, sem tocar no cerne da preocupação com os casos gravíssimos que acontecem no Brasil, como Brumadinho (MG) e Fraport (RS), que violam claramente os direitos humanos e trabalhistas”, explicou a deputada federal pelo PSOL/RS, Fernanda Melchionna. O PL foi um trabalho construído a muitas mãos, com forte participação dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil e da academia, os quais lutam pelos direitos humanos, trabalhistas e do meio ambiente. “Temos o objetivo de abrir esse debate na Câmara Federal, mas queremos que as empresas também tenham uma responsabilidade maior com os direitos humanos, com os trabalhadores e trabalhadoras da população. Isso, olhando não só pra parte ambiental, mas também para o  direito das pessoas à vida, da garantia desses direitos”, declarou o deputado federal pelo PT/PE, Carlos Veras. O eurodeputado Miguel Urbán, do Anticapitalistas Espanha, acrescentou citando o discurso do presidente chileno Salvador Allende, ainda deveras atual, apesar de feito em 1982, nas Nações Unidas: “Estamos em um verdadeiro conflito frontal entre as grandes corporações e os Estados. Eles aparecem indefinidos pelas suas posições fundamentais políticas, econômicas e militares, por organizações globais que não dependem de nenhum Estado, na verdade. A soma de suas atividades não respondem e não estão sendo fiscalizadas por nenhum parlamento, por nenhuma instituição representativa. É toda a estrutura política do mundo que está sendo roubada”, disse.

Miguel Urbán (E), eurodeputado do Anticapitalistas (Espanha), contribuiu com informações sobre as tratativas do acordo e seus possíveis impactos. Foto: Tiago Rodrigues

O Projeto de lei contém, em sua essência, diretrizes norteadoras da Resolução nº 05 do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos). A Constituição brasileira de 1988 já tinha como princípio básico a conferência da dignidade humana a todes, garantindo os direitos humanos básicos de vida, trabalho e de igualdade, assim formatando uma  sociedade mais justa. Já em 2014, 26 anos depois, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou a Resolução 26/9, a qual foi a responsável pela criação de um Grupo de Trabalho Intergovernamental com participação de organizações sociais civis em prol do desenvolvimento de um documento vinculante. O objetivo deste era, e ainda é, a regulamentação, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, das atividades de empresas transnacionais e outras atividades empresariais de caráter transnacional. Assim como estes dois exemplos, o Brasil é signatário e participante de diversas outras políticas que supostamente garantiriam ao brasileiro seus direitos humanos e trabalhistas respeitados. Contudo, na prática esse respeito não é assim tão presente. Em 2021, o Brasil fechou o ano com 1.937 brasileiros resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, maior número  visto desde 2013. Dessa forma, a importância do PL 572/2022 se tornou ainda maior. “A mídia corporativa costuma passar a ideia de que os acontecimentos ambientais são naturais, não os chama de desastres. Mas na verdade eles são crimes, não apenas ambientais, mas sim crimes socioambientais culturais, que removem com todo o espaço físico e espiritual que atinge a constituição dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, reiterou o assessor político e legislativo da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Paulino Montejo.

Com suas 30 páginas dissertadas, o PL reafirma e destaca que os direitos humanos e suas normas devem estar acima de qualquer acordo, como os econômicos, de serviços, de comércio e de investimentos, entre outros. A iniciativa não só é benéfica para a população geral, mas também para os povos nativos. Montejo explicou que o projeto incentiva a diminuição do rastro de destruição e morte causado pelo avanço desenfreado das empresas em meio ao território indígena e quilombolas, sem considerar os povos nativos e o meio ambiente. Sua protocolização no dia 14 de março teve uma simbologia ainda maior, pois “é o dia internacional de luta das populações atingidas por barragens, que também vêm historicamente sofrendo com as violações dos direitos humanos frente às barragens e às grandes obras”, destacou a militante do MAB (Movimento de Atingidos e Atingidas por Barragens), Sara Oliveira. “O projeto nasceu na comissão de trabalho do Conselho Nacional de Direitos Humanos e trabalha uma resolução, chamada Resolução número 5, um marco muito importante para se contrapor, inclusive, à falta de uma política de governo para fazer o enfrentamento das várias violações no campo dos direitos humanos, em particular no mundo do trabalho”, sublinhou o dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Ismael César. Ele ressaltou ainda que é necessário colocar a vida acima do lucro. 

A participação de diversos parlamentares, movimentos sociais e organizações ressaltou o caráter coletivo da construção do texto base do Projeto de Lei. Foto: Tiago Rodrigues

No caso do PL 572/22, foi de extrema importância a articulação entre as/os parlamentares, a academia comprometida e os movimentos e organizações sociais para elaboração do texto. Nos próximos passos, seja para votação, ampliação do debate em audiências públicas e efetivação da Lei com a construção de políticas públicas, continuará sendo fundamental a participação da sociedade. “Mesmo com esse governo fascista, violador de direitos e que trabalha em prol das empresas, conseguimos, com muita pressão social, avançar a proposta da Lei Marco” colocou a coordenadora de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional e militante da Amigos da Terra Brasil, Letícia Paranhos. Ela argumentou  que temos o dever de inspirar o mundo, trazendo uma proposta que foge do voluntarismo e do marketing, seja ele verde para o ambientalismo ou lilás para o feminismo, que não se baseia em check list de empresas ou de propostas de autorregulação empresarial. “Precisamos manter viva a articulação contra as transnacionais e avançar em marcos normativos regulatórios porque isso nos dará mais forças para crescermos rumo a projetos políticos emancipatórios. Para ter uma esquerda forte no poder, precisamos construir propostas que tornem os Estados não dependentes das empresas. Inclusive na nossa luta pelo “Fora Bolsonaro”, é preciso gritar também: regras para as empresas e direitos para os povos! ”. Esse é um passo importante para terminar com a impunidade corporativa e, consequentemente, para o avanço do acesso à justiça pelas comunidades atingidas.

O PL 572 foi encaminhado para as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Constituição e Justiça (CCJ), não possui previsão para votação nesses colegiados. A Amigos da Terra Brasil e demais movimentos envolvidos seguirão difundido notícias sobre a tramitação do PL, enquanto isso, é possível saber mais sobre o tema e a luta para acabar com a impunidade corporativa no Brasil acessando a cartilha popular construída com ATBr, MAB, HOMA e TNI (Transnational Institute).

Veja no vídeo a fala dos movimentos e parlamentares sobre o Projeto de Lei 572/22, que cria um marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas:

PLENÁRIA – Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e EFTA debate sobre os impactos dos “Tratados Neocoloniais” nessa semana!

Nesta quinta-feira (24), das 14h às 16hs, a Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul-UE e EFTA irá realizar a sua primeira plenária de 2022. O debate pela população brasileira é fundamental, já que o acordo pode intensificar os processos de desmatamento, contaminação e de exploração de trabalhadoras e trabalhadores.

A assinatura de “tratados comerciais neocoloniais”, deve passar ainda pela aprovação, ou rejeição, dos parlamentos dos países envolvidos. No Brasil, depois de quase 20 anos, as negociações destes acordos com a Europa foram retomadas pelo ex-presidente Michel Temer após o golpe de 2016, e finalizadas no governo de Jair Bolsonaro em 2019. O texto prevê, por um período de até 15 anos, a isenção de tarifas tributárias de mais de 90% dos produtos negociados entre os blocos econômicos.

Esse acordo de livre comercio, em termos econômicos, é um dos mais significativos para os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Porém, assim como em outros momentos do governo de Bolsonaro, no Brasil e em outros países do Mercosul, como também da União Europeia, não houve espaço de escuta da população.

Os impactos esperados são catastróficos, havendo riscos para a indústria brasileira e aumento da exploração das trabalhadoras e trabalhadores do campo, que devem ficar ainda mais expostos à contaminação ambiental por agrotóxicos. Isso porque o acordo prevê redução de tarifas e aumento das exportações de agrocommidities e minérios, atividades econômicas controladas por grandes empresas transnacionais que já violam sistematicamente direitos e territórios de povos originários em todos os biomas do Brasil. Por outro lado, perpetua a relação colonial com aumento das importações de produtos industrializados, como carros e pesticidas, além de acirrar a abertura para a privatização de serviços públicos.

A Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e EFTA é composta por mais de 120 organizações da sociedade civil. Nos, da Amigos da Terra Brasil, seguimos na luta pela soberania dos povos e participação popular nas tomadas de decisões quanto ao futuro do Brasil, da vida de brasileiros e brasileiras e de toda população latino-americana.

Para entender mais, participe da plenária e contribua na luta!

1ª Plenária de 2022 da Frente Brasileira Contra Acordo o Mercosul-UE e EFTA-Mercosul
Quando: 24 de março de 2022 (quinta-feira), das 14h às 16hs
Onde: Via Zoom. Após inscrição prévia, o link será enviado por e-mail
Tema: Geopolítica internacional e eleições no Brasil: desdobramentos para os Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul
Inscrições: https://forms.gle/oKZgZEY836JyHFck8