No Brasil, assim como em outras partes do mundo, mulheres, pessoas com útero, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias convivem cotidianamente com a violenta realidade da criminalização do aborto. A última Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), com dados referentes a 2021, revela que 1 a cada 7 mulheres de até 40 anos já fez um aborto no Brasil. Apenas em 2021, estima-se que meio milhão de brasileiras interromperam uma gestação.
A falta de acesso a informação sobre aborto seguro, assim como a criminalização e o estigma da pauta, interferem de maneira brutal na vida de quem decide interromper a gravidez, podendo levar a entraves que custam a própria vida.
Garantir o fácil acesso ao aborto já legal e seguro e demandar a descriminalização do aborto como direito de escolha, são pautas urgentes. A Amigas da Terra Brasil (ATBr), aliada e construindo articulações com movimentos feministas populares, apoia essa luta. Por isso, as portas da Casanat – casa sede da ATBr (R. Olavo Bilac, 192 – Bairro Azenha, Porto Alegre), estarão abertas realizando a distribuição dos lenços ou “pañuelos”. O lenço verde deriva da luta histórica das Madres da Praça de Maio, que usavam lenços sobre suas cabeças (literalmente as fraldas) para reclamar a violência estatal contra seus filhos. O lenço de cor verde escuro se tornou reconhecido internacionalmente, com a criação de uma Maré Verde feminista. As consignas dos lenços verdes podem portar as frases indicativas dos princípios do movimento “educação sexual para decidir, contraceptivos para aproveitar, aborto legal para não morrer” e, na campanha brasileira e latinamericana, evocamos: “nem presas, nem mortas”.
Foto de Érica Saraiva
Pessoas individuais que querem somar na luta e conhecer mais, assim como movimentos sociais e coletivos, podem retirar os seus lenços na Casanat. Estaremos recebendo o público de segunda-feira a sexta-feira, das 14h às 18h.
Com muita dor nos despedimos da amada guerreira e inspiradora Nalu Faria, coordenadora nacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF). Sua partida nessa 6ª feira, 6 de outubro, deixa todas e todos que lutam pela vida das mulheres e por uma sociedade mais justa, bastante tristes.
Desde a década de 1980, Nalu inspira e influencia nós, mulheres, a nos organizarmos para resistir e lutar contra todas as formas de violência e agressão contra nós. Construtora do feminismo popular, Nalu liderou importantes mobilizações e processos políticos no Brasil, na América Latina e no mundo. Muito da luta feminista no nosso país e, especialmente na América Latina, foi construída com a participação ativa dela. Nalu está presente na formação e na atuação feminista de muitos movimentos e organizações, incluindo a Federação Amigos da Terra Internacional (Foei), Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e nós, da Amigas da Terra Brasil. Externamos nosso carinho à família de Nalu Faria e a todas as nossas companheiras marchantes. A garra e os ensinamentos de Nalu estarão sempre com a gente para mudar a vida das mulheres e derrotar o patriarcado. Mantemos nosso compromisso de seguirmos firmes com as companheiras, lado a lado, em marcha, até que todas as mulheres sejam livres! Pelo fim do patriarcado e do capitalismo. Seguiremos a marcha de Nalu!
Nalu, PRESENTE HOJE E SEMPRE! Amigas da Terra Brasil
Divulgamos, abaixo, trecho da participação de nossa querida Nalu Faria no Seminário Regional da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que aconteceu em maio deste ano, em Brasília.
Crédito da foto: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Vídeo: Tiago Rodrigues/ ATBr
Na última sexta-feira (22/09) amanhecemos um pouco mais perto de descriminalizar o aborto no Brasil. Rosa Weber, Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favorável a ação que visa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Relatora da ADPF 442*, ação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2017, a ministra expôs em seu voto que a questão da descriminalização já perdura por mais de 70 anos no país. Rosa também salientou que durante a década de 1940, quando houve debate sobre o tema, as mulheres foram silenciadas. No final do seu voto, a ministra ainda fez um apelo para que o Congresso e o Poder Executivo elaborem e implementem um sistema de Justiça Social e Reprodutiva.
Como é a Legislação Hoje?
No Brasil, conforme o código penal de 1940, a mulher que fez aborto ou quem provoca aborto em gestantes com o seu consentimento comete crime, com exceção de algumas situações específicas: gravidez decorrente de estupro, risco para a vida da gestante e anencefalia do feto. A interpretação da lei, recentemente, ampliou a condição legal do aborto para qualquer gestação em meninas abaixo de 14 anos. Contudo, sabemos que o aborto legal não é amplamente realizado, e meninas são obrigadas a gestar – mesmo que 60% das gestações sejam decorrentes de violação dentro da própria família. Precisamos urgentemente acabar com o estigma sobre a interrupção da gestação.
Diante de uma legislação penal que viola os preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, a aprovação da ADPF 442 significa uma redução dos riscos à saúde das mulheres, meninas e pessoas que gestam. Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres, com idade próxima de 40 anos, já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento. Como o aborto é criminalizado, muitas mulheres recorrem a métodos inseguros e clandestinos, colocando em risco a sua saúde e as suas vidas. E a estatística infelizmente reproduz privilégios: a probabilidade de mulheres negras (pretas e pardas) fazerem um aborto é 46% maior do que mulheres brancas; e quem pode pagar um procedimento seguro segue abortando por fora das estatísticas de risco de vida e à saúde. O alto número de processos criminais abertos pela prática do autoaborto nos primeiros meses de 2023 (208) exemplifica esse cenário.
Após a votação da Ministra Rosa Weber, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, pediu destaque ao caso. Com o pedido, a votação será retomada de forma presencial, mas ainda está sem data definida. Na ocasião, os demais ministros e ministras darão seus votos para decidir se o aborto deve permanecer ou não no Código Penal. E consta aqui a importância da nossa mobilização popular, articulação entre coletivos, movimentos sociais, organizações e a sociedade civil para pressionar que a decisão seja pelo nosso direito de decidir sobre os nossos corpos e as nossas vidas. Que a onda feminista tome as ruas do país pela descriminalização do aborto e pelos direitos das mulheres e das pessoas que gestam. O assunto é urgente, e mais do que nunca precisamos pautar que #NemPresaNemMorta
O voto da Ministra Rosa Weber na ADPF 442 marca este setembro com um grande passo para que o aborto seja tratado como deve ser: assunto de saúde pública e de cidadania. Ainda temos um longo caminho pela frente. Vamos fortalecer a Maré Verde no Brasil! A Amigas da Terra Brasil (ATBr) se soma a essa ação, como um local de distribuição de lenços. Vamos juntas e fortes pela descriminalização do aborto no país!
*ADPF significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
O início de agosto foi marcado por muita articulação e luta na Escola Internacional da Organização Feminista Berta Cáceres. Realizado por organizações que compõem a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, o encontro reuniu, entre os dias 7 e 11, em Honduras, mais de 100 mulheres em diversidades de gênero, indígenas, negras, camponesas e trabalhadoras das Américas, com o intuito de fortalecer o Feminismo Popular.
Berta não morreu, multiplicou. AEscola Popular retoma o seu legado, e a Amigas da Terra Brasil somou nessa construção. Foram dias de partilha de ideias, saberes e experiências, de caminharmos juntas na construção de um projeto político que coloque a vida no centro.
Em entrevista ao podcast Fúria Feminista, Letícia Paranhos, da Amigas da Terra Brasil e coordenadora internacional do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional, membra da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmontar o Poder Corporativo e Por Fim à Impunidade, comentou sobre o papel da economia feminista, uma das bases do feminismo popular, na mudança da sociedade.
“A economia feminista é um caminho para a transformação porque desafia o sistema de opressão, o capitalismo, racismo e o patriarcado, que se entrelaçam desafiando os direitos e apropriando, explorando; e sabemos que são as classes dominantes, que são as elites, que se beneficiam dessa exploração. Para mudar esse sistema é preciso romper com essa lógica de dominação e, daí, vem a perspectiva feminista, que coloca a vida no centro enquanto esse sistema tem como objetivo o lucro, concentrado nas mãos de poucas empresas transnacionais, em sua maior parte baseadas no Norte global, que geram miséria para os povos e mulheres em todo o Sul global. É mais que um conceito, é uma ferramenta política. É teórica sim, mas é ação, e já está em marcha em comunidades da periferia”, argumentou Letícia.
A articulação internacionalista na construção do feminismo popular é fundamental. Assim como a relação com a justiça ambiental. “O ambientalismo popular vem da Justiça Ambiental e, portanto, busca também o fim dessa lógica opressora e acumuladora de capital, desvela que as injustiças afetam, sobretudo, a classe trabalhadora, os povos, as mulheres. Essas opressões são exacerbadas nos corpos e territórios negros, quilombolas, dos indígenas e povos originários, povo camponês. E se nutre e se sustenta na soberania popular, que engloba a alimentar, tecnológica e energética, abraçando o feminismo e retroalimentando a economia feminista”, disse Paranhos.
O encontro trouxe como um dos lemas principais “Mulheres, água e energia não são mercadorias”, uma bandeira do feminismo popular que clama por soberania nos territórios do Sul Global.
A Rádio Mundo Real (RMR) , a Capire e aRádio Rebelde de Cuba estiveram emHonduras, juntas por uma comunicação feminista e popular. Acesse AQUI a matéria feita pela Capire sobre o encontro.
A Escola Feminista Berta Cárceres é organizada pela Grassroots Global Justice Aliance e pela Jornada Continental . Assista ao vídeo e saiba mais sobre o projeto:
Até esta sexta-feira (14), está aberta votação para que a população decida quais políticas serão prioridade do governo federal. Cada pessoa pode votar em 3 programas de entidades da sociedade civil, além de 3 propostas apresentadas pelo próprio governo para o Plano Plurianual (PPA).
A votação é para incidir no principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, o Plano Plurianual (PPA).Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Conheça e vote nas propostas da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), apoiadas pela Amigas da Terra Brasil:
Criação do Fundo Nacional para as populações atingidas por barragens (MAB): http://abrir.link/XHcU7
Essa é a última semana de votação nas propostas para o Plano Plurianual. É possível votar até sexta-feira, 14 de julho. Para votar acesse aqui
Caravana do Plano Plurianual (PPA) Participativo realizou plenária no Rio Grande do Sul
Plenária na Assembleia Legislativa gaúcha. Foto: Pepe Vargas/Twitter
Em Porto Alegre (RS), a caravana do Plano Plurianual (PPA) Participativo realizou no sábado (08/07) a plenária do Rio Grande do Sul. Propostas de políticas públicas de representantes de diversos segmentos da sociedade civil, como trabalhadores, estudantes, defensores da saúde pública, mulheres e indígenas, foram apresentados aos ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
Maria do Carmo Bittencourt, representante do Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul, defendeu diversas propostas, entre elas o fortalecimento do combate à violência de gênero e um programa de crédito subsidiado que beneficie as mulheres camponesas. “Também queremos defender que a Política Nacional de Cuidados entre no PPA. A gente sabe que o governo já lançou a Política Nacional de Cuidados, mas precisamos que ela entre no orçamento com muita força”, cobrou. Em maio, o governo anunciou a instalação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto que vise a garantia de direitos para pessoas que exercem função de cuidador, que são majoritariamente mulheres, sejam membros da família ou trabalhadores remunerados.
Por meio da caravana, que está percorrendo todos os estados, o governo busca elaborar um PPA de forma participativa, a partir de um processo de consulta popular. Com a realização da plenária no Rio Grande do Sul, restam pendentes apenas os estados do Sudeste. Conforme o cronograma divulgado no site da Secretaria-Geral da Presidência da República, a caravana realiza a etapa de Minas Gerais na quarta-feira (12). Já na quinta-feira (13), estão previstas atividades pela manhã no Rio de Janeiro e no final do dia no Espírito Santo. A última plenária deve ocorrer na sexta-feira (14) em São Paulo.
Ao fim do processo de consulta popular, a Secretaria-Geral da Presidência da República irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que submeterá à análise das equipes técnicas para eventual incorporação ao texto final do PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares. A relatoria já está designada para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS).
Nós, da Aliança Feminismo Popular (AFP), nascemos na pandemia. Desde aquele duro período para a vida das mulheres, estivemos ao lado das companheiras, propondo ações de enfrentamento à fome e a todas as formas de violência. Mas essas ações não acontecem num estalar de dedos. É preciso muito trabalho das mulheres. Muita luta. E são as lideranças as que ajudam a tornar as ações possíveis. Mas sermos lideranças mulheres sempre incomoda e desacomoda o patriarcado.
Recentemente, no dia 15 de março, as companheiras Any Moraes e Rossana Prux, duas jovens militantes feministas e lideranças, sofreram violência política de gênero, por parte do vereador Marcelo Sgarbossa, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS). As duas companheiras são dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), sendo a Any, também, integrante da executiva da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e da Aliança Feminismo Popular (AFP).
A violência não começou no dia 15/03, nem parou por aqui, pois seguiu pelas redes sociais e mensagens via WhatsApp. São insultos, difamações, inverdades e até a criação de um comitê alegando que o vereador está sendo injustiçado, utilizando de narrativa que tenta convencer que o assediador é a vítima e não o agressor.
Sabemos que a violência contra as mulheres não ocorre apenas dentro das casas, mas também pode acontecer em outros os lugares da sociedade onde há homens e mulheres, seja nas ruas, no transporte, no trabalho ou nas redes sociais. E atinge as mulheres de todas as idades, raças e classes sociais.
A violência política de gênero ocorre quando há constrangimento, humilhações, ameaças e ações que dificultam ou maculam a participação política de mulheres na vida pública. E é exatamente o que o vereador Marcelo Sgarbossa tem feito, muito antes do ocorrido e após tentar transformar as vítimas em vilãs.
Tudo isso causa muita dor, sequelas para a vida toda, pois muitas vezes essa violência envolve ameaça à integridade da família também. Além disso, muitas mulheres desistem da vida pública por ficarem se sentindo sem apoio e sem energia para fazer os enfrentamentos, que são cotidianos.
A dominação patriarcal tem a ver com o controle dos nossos comportamentos, dos espaços que frequentamos, do trabalho que fazemos, e nós temos que denunciar sempre. Não vamos nos calar diante das violências de que somos vítimas.
Queremos aqui trazer todo nosso apoio e solidariedade às companheiras Any Moraes e Rossana Prux,que sofreram essa agressão machista, e não vamos tolerar que as mulheres sigam sendo tratadas com menosprezo ou discriminação, por suas posições na política, por discordarem ou manterem suas posições de acordo com sua ética e sua trajetória.
Nota retirada do blog da Aliança Feminismo Popular (AFP)
Nessa 4ª feira (08/03), a Aliança Feminismo Popular (AFP), composta pela Marcha Mundial das Mulheres do Rio Grande do Sul (MMM RS), Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Amigos da Terra Brasil, marcou presença no ato unificado do #8m2023 em Porto Alegre (RS). O ato se concentrou na Esquina Democrática, no centro da cidade, e encerrou no Largo Zumbi dos Palmares. Contou com a presença de movimentos sociais, coletivos e organizações feministas, fechando um dia de intensas atividades, que começaram logo pela manhã.
No ato, os cantos das companheiras ecoavam as reivindicações deste #8m , que pautaram desde a responsabilização de Jair Bolsonaro por seus crimes até a construção de soberania nos territórios, garantindo que água, moradia, alimento, energia, saúde e educação sejam um direito assegurado a todas, todes e todos. As vozes se levantaram pelo fim do feminicídio, em defesa das liberdades democráticas, pela revogação da lei de alienação parental, pelo combate à fome, por empregos e salários iguais entre gêneros. Clamavam, ainda, pelo perdão das dívidas de famílias empobrecidas, revogação das reformas Trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio, que nos impõem tantos retrocessos. Outra pauta central foi a descriminalização e legalização do aborto e seu debate dentro da saúde pública, assim como a defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
CLIQUE AQUI para acessar galeria de fotos do ato unificado realizado no centro da Capital gaúcha. Crédito: Jonatan Brum/ ATBr
Animações da Capire e da ATI (Amigos da Terra Internacional) explicam o que é a economia feminista. VEJA AQUI
O PATRIARCADO MATA – JUSTIÇA POR DEBORA!
Mulheres organizadas nos movimentos sociais realizaram ato de denúncia ao perigo de rompimento da barragem da Lomba do Sabão e ao feminicídio de Débora Moraes – Foto: Carolina Lima/ Brasil de Fato
No início da manhã, mulheres do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) realizaram ato ecumênico em denúncia ao feminicídio de Débora Moraes, coordenadora do movimento assassinada pelo marido em 2022 em Porto Alegre (RS). A manifestação também evidenciou os riscos do rompimento da barragem da Lomba do Sabão, desativada desde 2013, e o descaso vivido pela população atingida. Mais informações nesta matéria do jornal Brasil de Fato
Em paralelo, mulheres camponesas ocuparam a superintendência do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Também ocorreu audiência pública no parlamento gaúcho sobre o tema das mulheres e reunião com secretarias do governo estadual.
Chamamos a todas companheiras, companheires e companheiros para tomarmos às ruas na quarta-feira, 8 de março, fazendo ecoar nossas reivindicações políticas e a centralidade das mulheres nas lutas. Marchamos em não ao sistema capitalista, patriarcal e racista, que se sustenta via o ódio e a violência sistemática contra as mulheres.
Em Porto Alegre (RS), uma série de atividades marcarão a data. Entre elas, das 7h às 9h haverá denúncia de ameaça de rompimento da Barragem na Lomba do Sabão e Ato Ecumênico de denúncia do feminicídio de Débora Moraes, militante do Movimento Atingidos e Atingidas Por Barragens (MAB). Às 10h, a violência contra as mulheres e os desmontes das políticas públicas serão debatidos em Audiência Pública, no Plenarinho. E a partir das 17h começa concentração na Esquina Democrática para encerrar a data em ato unificado do #8M 2023, que começa às 18h.
Após quatro anos de Governo de Jair Bolsonaro, finalmente é possível respirar. O ódio do ex-presidente contra as mulheres e pessoas oprimidas, em especial aquelas que pertencem à classe trabalhadora, resultou em aumento do desemprego, da fome, do endividamento, da miséria, da violência física e psicológica, do extermínio de indígenas, do culto às armas, de chacinas nas comunidades negras e da perseguição às mulheres e crianças vítimas de estupro, além do desprezo pela vida das vítimas da COVID. Apesar de tudo, sobrevivemos! Não é possível permitir que aqueles que defendem a ditadura militar e a tortura, e que organizaram e financiaram a invasão dos três poderes em Brasília saiam impunes. A ação livre do Bolsonarismo ameaça a todas, e a prisão de Bolsonaro é urgente! Nesse #8M reivindicamos: #SemAnistia!
Desde o #EleNão, as mulheres foram incisivas na oposição e derrota de Bolsonaro, na defesa das liberdades democráticas e dos direitos e na vitória eleitoral de Lula. Mas a luta continua e é a hora de destruir todo o legado do golpe de 2016. Precisamos pôr fim à misoginia, racismo e à LGBTIA+fobia entranhados no Estado capitalista que destrói as políticas sociais tão necessárias às nossas vidas. É hora de ir além, de construir a transformação social que o Brasil tanto precisa.
Nossa luta é pelo fim do feminicídio, em defesa das liberdades democráticas, por nenhum direito a menos, pela revogação da lei de alienação parental, pelo combate à fome, por empregos, salários iguais entre gêneros, acesso à saúde, educação, moradia, alimento, água e energia a todas. Pelo perdão das dívidas de famílias empobrecidas. Pela revogação da reforma trabalhista, da previdência e do ensino médio, que nos impõe tantos retrocessos.
Pela descriminalização e legalização do aborto e seu debate dentro da saúde pública. Em defesa do SUS e do SUAS. Pela educação sexual nas escolas para combater a violência de gênero. Por um programa nacional de habitação voltado a moradoras de áreas de risco e mulheres vítimas de violência doméstica e pela construção de casas abrigo para mulheres vítimas de violência.
Basta de violência! Pelo fim do feminicídio
No primeiro semestre de 2022, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. No Rio Grande do Sul uma mulher é agredida a cada 22 minutos, de acordo com dados de janeiro de 2023. Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. O Brasil bateu recorde de feminicídios, registrando 699 casos no primeiro semestre de 2022. Somos, há 14 anos, o país que mais mata pessoas trans; foram 131 em 2022. Prevenir e combater, sistematicamente, as diferentes formas de violência de gênero é dever do Estado, criando políticas públicas que dêem conta de erradicar a violência e acabar com o feminicídio. Queremos que o Estado tenha tolerância ZERO com os casos de violência doméstica e feminicídio e que criem ações para além do enfrentamento a violência, com políticas públicas no viés da transversalidade e que dêem conta das especificidades das mulheres.
Combate ao racismo
Ainda que todas nós mulheres estejamos expostas a essas violências, fica escancarado o racismo: as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual. As mulheres negras são as maiores vítimas também da violência urbana direta e indiretamente. A construção de uma sociedade feminista e antirracista é o caminho para que consigamos alcançar um país com justiça social e igualdade para todas, todes e todos.
Urgente a revogação da Lei de Alienação Parental (LAP)
Desde a aprovação da LAP (2010) ocupamos o 5º lugar em feminicídios, há 13 anos em média quatro mulheres são assassinadas por dia e 80% das tentativas de feminicídios foram contra mães. Revogar essa lei misógina e punitivista para as mulheres/mães, que foi criada a partir de um conceito sem validade científica, é URGENTE. Precisamos banir e abolir este conceito que desqualifica e banaliza os testemunhos das vítimas mulheres/mães, obrigando a convivência com seus agressores. A violência é real: estuprador não é pai, agressor não é pai e violência não é vínculo.
Combate à fome, por empregos, salários iguais entre os gêneros e educação infantil
Existe uma diferença gritante entre homens e mulheres na questão da insegurança alimentar que se alastrou com a política assassina de Bolsonaro, em especial durante a Pandemia, fato este que colocou o Brasil de volta ao mapa da fome mundial. É necessário apoio à economia solidária, que tem papel central para uma nova economia, justa e livre da opressão capitalista. Sendo nós mulheres a principal fonte de renda da maioria das famílias trabalhadoras desse país, seguir existindo a diferença salarial entre homens e mulheres, e a diferença brutal se compararmos o salário entre homens brancos e mulheres negras, é contribuir para seguirmos vendo a desigualdade e a miséria aumentando. Além disso, é necessário que o Estado crie condições para que mães e pais possam trabalhar e isso passa por garantir vagas na Educação.
Inclusão e acessibilidade, acesso e permanência de mulheres na escola e na educação
O direito das mulheres com deficiência aos aspectos básicos da vida, como transporte (que é precarizado), acessibilidade e seu direito de ir e vir, que muitas vezes se torna uma situação perigosa, precisa ser garantido de forma plena. O acesso a oportunidades de trabalho e condições adequadas para poder executá-lo, direitos básicos para à sua sobrevivência e de sua família. As mães atípicas, muitas vezes sem uma rede de apoio, sem poder suprir as necessidades de seus filhos com deficiência, na luta para que tenham um atendimento adequado, acabam invisibilizadas, sem suporte, sem atendimento de saúde para si, acarretando em uma sobrecarga de trabalho e cuidados. Pelo direito dessas mulheres, mães/avós, muitas vezes sozinhas serem enxergadas e acolhidas pela sociedade. Pelo direito de permanecer na escola, seja mãe adolescente, seja uma chefe de família, incluindo aí, o direito dessas crianças à vaga nas escolas e creches. Pelo direito à educação, desde a educação infantil ao ensino superior, possibilitando o acesso ao conhecimento e a melhores oportunidades de trabalho e renda!
Está chegando o dia #8M, data que marca globalmente as jornadas de luta do feminismo popular, construído diariamente nos territórios. De forma propositiva, a @capiremov, a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e a Amigos da Terra Internacional produziram duas animações que abordam a economia feminista, expondo também os princípios para a construção desta na agenda dos movimentos sociais e na construção de uma mudança de sistema. De forma criativa e lúdica, os vídeos se propõe a explicar o conceito e introduzir alguns princípios feministas, sendo recomendados para o uso de movimentos sociais em suas atividades de formação.
O que é a economia feminista?
A Economia feminista é uma estratégia política para transformar a sociedade e as relações entre pessoas e pessoas e a natureza. Passa por reconhecer e reorganizar o trabalho doméstico e do cuidado, que dentro do patriarcado recaem com força sobre as mulheres. É, ainda, uma resposta à atual crise econômica, ambiental e social.
As mulheres são sujeitos econômicos e protagonistas na luta contra o modelo econômico dominante. A economia feminista aponta o trabalho que sustenta a vida e a produção econômica, evidenciando todas as pessoas que o fazem – sendo a maioria delas mulheres, pessoas negras e imigrantes.
É uma economia que se propõe ainda a reorganizar as relações de trabalho, de gênero e raciais na nossa sociedade, fazendo com que o trabalho de cuidado se torne uma responsabilidade compartilhada entre todas as pessoas e o Estado. Ponto que passa tanto por discussões de políticas públicas, retomada de espaços comuns, frear as privatizações e a atransformação de bens comuns como a água e a energia em mercadorias, revogações de medidas de retirada de direitos de pessoas trabalhadoras, mais direitos, qualidade de vida, educação e saúde públicos gratuitos e de qualidade para todas as pessoas.
Na economia feminista, a sustentabilidade da vida está no centro. Isto significa priorizar as necessidades dos povos e dos territórios ao invés do lucro. Os cuidados são uma necessidade humana fundamental. Todas as pessoas são vulneráveis e interdependentes. Todo mundo precisa de cuidados ao longo da vida, independente da idade ou do estado de saúde. E para além disso, os trabalhos conectados a essa esfera são de baixa intensidade ecológica, não exigindo extração de recursos da natureza em larga escala e podendo se aliar a uma transição energética, climática e ecológica realmente justa.
Economia feminista, sociedade sustentável e sociedade do cuidado
Para transformar nosso atual modelo econômico, precisamos fazer da solidariedade e da reciprocidade uma prática nas nossas vidas, nos nossos movimentos e nos nossos esforços políticos cotidianos. A economia feminista nos lembra que a biodiversidade é fruto da relação com as povos tradicionais e seus modos de vida. Devemos respeitar o ciclo de regeneração da natureza e repensar nossa relação com a alimentação, valorizando práticas agrícolas e culinárias locais e garantindo que as comunidades tenham meios de cultivar alimentos em seus próprios territórios. A economia feminista propõe uma alternativa de sociedade construída a partir da centralidade da sustentabilidade da vida, da interdependência e ecodependência.
Uma sociedade sustentável precisa ser uma sociedade do cuidado, mas um cuidado fora das amarras do capital. Assinalar a importância do trabalho de cuidado, que sustenta a vida de todas, todes e todos é um passo para a valorização deste e para a construção de outras formas de se relacionar.
A economia feminista apresenta ainda atividades compatíveis com a redução da exploração de recursos, o que aponta uma saída para um crescimento econômico clássico, pautado pelo acúmulo infinito de capital em um planeta finito. Processo que se dá por meio da superexploração do trabalho e da natureza, do ecocídio, da criação de zonas de sacrifício, do racismo ambiental e da extinção.
O modelo capitalista divide a nossa sociedade entre as esferas de produção e reprodução da vida, isso faz com que pareça que pareçam coisas independentes. O trabalho que tem relação com o dinheiro é considerado produtivo e a sociedade o valoriza. Já o trabalho doméstico e de cuidados é considerado reprodutivo. E apesar de ser fundamental para sustentar a vida, é invisível para a sociedade e não é considerado parte da economia. A economia tradicional se constrói dentro desse modelo, privilegiando as experiências dos homens e negando as das mulheres. A Economia feminista torna visíveis todos os trabalhos que sustentam a vida, sendo o trabalho reprodutivo fundamental para que o próprio trabalho produtivo aconteça. Não há separação.
A economia dentro da economia feminista, portanto, é o modo como garantimos a vida. Sem cuidados e sem alimentos, por exemplo, não há economia e nem vida possível. Por isso a economia feminista reconhece e valoriza os trabalhos de cuidado como parte da economia. E vai mais além: reorganizando esse trabalho pra que seja de todas pessoas, coletivo, e para que hajam políticas públicas a respeito.
O capitalismo se desenvolveu às custas da exploração da natureza e do tempo das pessoas. Tudo em função do mercado. Na África, Ásia e na América Latina as pessoas foram expulsas de suas terras para dar lugar a monocultivos de alimentos e agrocombustíveis para a exportação. Empresas minerárias contaminam as águas, seguem destruindo a diversidade da natureza e colocam em risco a vida de quem vive em territórios próximos. Não é casualidade que nessas áreas de disputa apareçam conflitos armados e as mulheres enfrentem muita violência.
Nas cidades, grandes empresas construtoras se beneficiam com a especulação imobiliária. Para isso, desalojam pessoas de seus lares e comunidades para construir grandes projetos que afetam sobretudo as populações periféricas, migrantes, negras e indígenas. E quem segura as pontas nas comunidades, garantindo que todo mundo tenha habitação, comida e cuidado, são as mulheres.
Para manter as taxas de lucro das grandes empresas, a exigência é de mais trabalho, com menos direitos e mais vigilância. Na lógica da ganancia transformam os bens comuns em mercadorias e superexploram o trabalho das pessoas. Quando menos esperamos, o que era público vira propriedade privada, o que era de acesso comum passa a ser só para quem pode pagar.
Mulheres estão cada vez mais sobrecarregadas com o trabalho em casa e fora de casa, da reprodução e produção da vida. E com um olhar para a ecomomia feminista, a partir do cotidiano de quem cuida da vida, é evidente que os tempos e as lógicas de vida, da natureza, são incompatíveis com os ritmos do capital.
Além de ser muito invisibilizado, muitas vezes o trabalho de cuidado é não renumerado ou mal renumerado, trazendo ainda mais violências para o cotidiano de quem historicamente assume essa responsabilidade. Situações como a da pandemia de covid-19 escancaram o quão imprescindível é uma economia que tenha o cuidado em primeiro plano, pautando um modo de vida solidário, com o fortalecimento dos espaços comuns, de escolas, creches, lavanderias, hortas e cozinhas comunitárias.
📽️ Confira aqui o vídeo “O que é Economia Feminista 01”:
📽️ Confira aqui o vídeo “O que é Economia Feminista 02”:
A Aliança Feminismo Popular desde seu início tem se pautado na luta pela autonomia das mulheres em seus territórios, o enfrentamento às múltiplas crises sistêmicas ao mesmo tempo em que tem construído junto às mulheres espaços de diálogos para um olhar coletivo para a problemática da violência e do racismo estrutural.
Nestes dias de ativismo que vão desde o 20 de novembro – Dia da Consciência Negra e passa pelo 25 de novembro – Dia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres – denunciamos a misoginia, o racismo estrutural, o feminicídio também como uma forma de mostrar o absoluto descaso do governo federal frente às desigualdades e a falta de politicas públicas que respondam a tudo isto. E o que é ainda mais grave, o avanço da extrema direita, com o aval do Governo Federal, trouxe ainda mais insegurança e violência para a vida das mulheres, das mulheres pobres, das mulheres jovens e sobretudo das mulheres negras.
Ao mesmo tempo que chegamos ao final de 2022 renovadas de esperanças, depois de enfrentar nas urnas a necropolítica misógina da extrema direita, as fake news, a compra de votos – saímos vitoriosas elegendo Lula novamente presidente do Brasil e dando sobrevida a nossa recente democracia.
Somos um coletivo forte, irmanadas nesta esperança e com muita vontade de seguirmos na construção de um mundo mais justo e mais igual para todas nós. Com esta força precisamos retomar a agenda de políticas públicas para as mulheres, em especial às de enfrentamento da violência e reconstrução de toda uma rede de apoio necessária para que as mulheres não só rompam o ciclo da violência, como também consigam retomar suas histórias de vida.
A violência ocorre em todos os lugares da sociedade, seja em casa, nas ruas, no transporte, no ambiente de trabalho, escola, faculdade, clubes, sindicatos, partidos políticos ou nas redes sociais. E atinge as mulheres de todas as idades, raças e classes sociais. É a maior expressão das desigualdades vividas entre homens e mulheres na sociedade, e a raiz disto tudo está neste sistema capitalista, patriarcal e racista que exerce controle, apropriação e exploração do corpo, vida e da sexualidade das mulheres.
A pandemia associada a um governo genocida de extrema direita só fez aumentar a violência contra as mulheres e os casos de feminicídio. É evidente a falta de compromisso e omissão das instituições, dos governos e do sistema judiciário em erradicar a violência contra as mulheres e meninas em nossa sociedade além da compreensão de que as mulheres são sujeitas de direitos e devem assim exercer este direito de forma plena e emancipatória.
Este debate é permanente na agenda da Aliança Feminismo Popular. As denúncias do movimento feminista tem desnaturalizado a violência e a colocado como um tema que deve ser tratado publicamente no âmbito dos direitos das mulheres a uma vida sem violência onde cada vez mais as mulheres reconhecem suas diversas manifestações e denunciam. Outro aspecto muito importante é a compreensão de que a violência não é um fenômeno isolado e individual de um homem contra uma mulher, mas sim um instrumento de controle e disciplina do corpo, da vida e do trabalho das mulheres na sociedade capitalista/patriarcal e racista.
O combate à violência é um compromisso de toda a sociedade, não só das mulheres. Esta luta deve ser de todos os movimentos sociais, todos os dias, numa campanha permanente. Enfrentar a violência contra as mulheres deve ser um compromisso do novo governo e seremos parceiras nesta retomada. Não se trata apenas de punir os homens, mas de mudar toda a sociedade.
🚩 Para avivar a luta e memorar o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta Contra a Violência às Mulheres, a Aliança Feminismo Popular preparou o vídeo abaixo e atividades com mulheres em Porto Alegre (RS), que ocorrerão nos próximos dias. Confira o relato das companheiras:
