Manifesto do Grupo Carta de Belém rumo à COP 26: em nome do clima, avança a espoliação dos territórios

A 26ª. Conferência das Partes/COP 26 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática/UNFCCC será realizada no início de novembro de 2021, em Glasgow, no Reino Unido.

Manifest towards COP 26, click here:
https://www.cartadebelem.org.br/manifest-towards-cop-26/

Manifiesto hacia la COP 26, pulse aquí: https://www.cartadebelem.org.br/manifiesto-hacia-la-cop-26/

Essa COP ocorrerá quando o mundo já vive os efeitos da emergência climática. A grande expectativa para Glasgow é a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris. Firmado em 2015, o Acordo aguarda a decisão sobre o famoso ‘Artigo 6’. Este artigo irá regular o papel dos mercados de carbono – e de transações envolvendo ‘resultados de mitigação’ – para atingir os objetivos de estabilização da temperatura do planeta.

No Brasil, os efeitos desta crise se somam às consequências socioambientais resultantes dos ataques aos direitos socioterritoriais de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e camponeses. Assim como nas cidades, e principalmente nas periferias urbanas, com o povo empobrecido em regiões com infraestruturas precárias e sujeitas a eventos extremos, somada ao fim de políticas públicas de combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O desmonte da institucionalidade ambiental é notório, levando a recordes sucessivos de desmatamento e queimadas nos biomas brasileiros. A violência no campo e na floresta é também uma das maiores das últimas décadas.

Para salvar o clima, a obsessão nos mercados de carbono

Apesar dos fracassos dos mecanismos de mercados em produzir reduções reais de emissões em todo mundo, estes seguem sendo promovidos como a grande aposta estrutural para viabilizar a descarbonização e o objetivo de neutralidade climática.

Há duas décadas, a aposta nos mercados de carbono e nos mecanismos de compensação (offset) vêm sendo duramente criticadas pela sociedade civil como falsa solução à crise climática, assim como pelos impactos causados nos territórios do Sul Global que são submetidos à condição de sumidouros de carbono.

O atual contexto da Amazônia brasileira exige especial atenção pela paralisação das demarcações de Terras Indígenas e pela invasão de territórios de comunidades tradicionais, em especial, áreas de uso comum e territórios coletivos. Além disso, incêndios florestais se intensificam desde 2019, colocando em risco de desertificação regiões ecológicas como a Amazônia, Pantanal e Cerrado brasileiro.

Mercado de carbono é licença de poluição. Por isso, entre os efeitos da sua implementação estão a expansão de atividades destrutivas nos campos da mineração, do extrativismo em escala industrial e queima de combustíveis fósseis (que podem ser compensadas/neutralizadas em outro lugar). No Brasil, tal racionalidade encontra-se refletida nos programas Adote um Parque e Floresta+ Carbono.

Portanto, considerando que essa COP 26 conta com as piores condições para a participação democrática na história das negociações climáticas, apoiamos a posição de ampla coalizão da sociedade civil que demanda o seu adiamento, até que se apresentem condições mais equânimes de participação.

Governança ambiental global e retomada verde pós-COVID: corporações e finanças no centro

Na nossa avaliação, esta não será apenas mais uma COP. A COP 26 pretende dar um passo definitivo para cristalizar a complexa arquitetura de governança ambiental global que vem sendo negociada há anos.

O último relatório do IPCC reforçou o tom da emergência climática e há urgência para um horizonte de recuperação econômica global e retomada verde (Green Deal) pós-Covid, no qual a dinâmica motriz do novo ciclo econômico é guiada pelas estratégias combinadas de descarbonização e transformação digital da economia.

À arquitetura do clima se soma a Convenção de Diversidade Biológica (COP 16), que será realizada em Kunming, China, em abril/maio de 2022. Na ocasião, os países irão decidir sobre o Marco Global para Biodiversidade pós-2020, por meio de um plano estratégico até 2030, que conta com o objetivo de ampliar para 30% a superfície terrestre e marinha sob o regime de áreas protegidas/unidades de conservação.

Além disso, vem ganhando tração a problemática e muito criticada agenda movida pelas corporações. Trata-se da Cúpula dos Sistemas Alimentares, que foi organizada no âmbito das Nações Unidas e vem promovendo verdadeira transformação da governança dos sistemas alimentares globais.

Neste mesmo caminho vêm as propostas de Soluções Baseadas na Natureza (NbS, na sigla em inglês). Estas incluem, entre outros, a promoção de monoculturas de eucaliptos, agrocombustíveis e a aposta em transformar a agricultura numa grande oportunidade de mitigação em escala associada ao mercado de carbono de solos.

É nosso entendimento que as NbS fazem com que as ações de mitigação passem a depender prioritariamente do acesso e o controle da terra, em um contexto no qual os mecanismos de governança territorial públicos estão cedendo lugar a lógicas privadas e privatizantes que acirram os conflitos de terra e a violência. A principal ameaça em curso contra territórios coletivos se dá através da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vem promovendo e consolidando a grilagem digital de terras.

Neste cenário, vemos, ainda, atores como o FMI e Banco Mundial, com propostas de troca de dívida por ação climática (debt for climate/debt for nature swap). Note-se que dívidas privadas são garantidas pelos tesouros nacionais, gerando, assim, endividamento público. Consequentemente, aprofundam desigualdades sociais e geram transferências massivas de renda dos pobres para os já muito ricos. Ambos os organismos se movimentam para apoiar a nova engenharia financeira que se diz ser necessária para viabilizar um novo pacto social verde (Green Deal), no qual programas de retomada e recuperação passam, entre outras coisas, pela emissão dos títulos verdes (green bonds). Dessa maneira, a terra e outros “ativos” ambientais (carbono, biodiversidade, etc) são transformados em garantias para títulos que são negociados no mercado financeiro.

Por que dizemos não à espoliação em nome do clima?

“Em nome do clima”, uma série de agendas e mecanismos atendem aos interesses de atores nacionais e internacionais e vêm causando impactos avassaladores na expropriação e espoliação de territórios, apropriação de recursos naturais, na violência real e simbólica sobre populações e modos de vida.

Ao mesmo tempo, a expansão do complexo agroindustrial brasileiro e as infraestruturas logísticas a ele associadas colocam na linha de frente os corpos e os territórios (físicos ou imaginados) de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, camponeses e agricultores familiares, de todos os biomas do Brasil.

Diante deste cenário e considerando o que a COP 26 representa na consolidação do regime de governança climática internacional, nós, organizações da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, movimentos sindicais, entidades, fóruns, articulações e redes, ativistas, pesquisadores reunidos no Grupo Carta de Belém e demais organizações signatárias deste manifesto, vimos diante do público nacional e internacional afirmar que:

●    O debate sobre o clima é irredutível a questões técnicas ou a novas oportunidades de financiamento: insere-se na organização da sociedade; nas relações de poder, econômicas e políticas; contextos históricos; relações de classe e em correlações de forças;

Os mecanismos de mercado criados para a redução das emissões de gases de efeito estufa, representam um processo histórico de reconfiguração das formas de acumulação e promovem nova reengenharia global da economia em nome do clima.

Somos contrários à introdução das florestas, ecossistemas e da agricultura em mecanismos de mercado de carbono e rechaçamos a promoção de instrumentos do mercado financeiro como meio prioritário para financiar a ação climática dos países.

●  Denunciamos que o conceito muito popularizado de emissões líquidas zero (Net-zero) encobre mecanismos de compensação (offset) que perpetuam injustiças e atentam contra a integridade ambiental;

Rechaçamos as novas dinâmicas de espoliação promovidas sob a alcunha de Soluções Baseadas na Natureza que criam novas cercas aos espaços de vida, reduzindo a “natureza” à prestadora de serviços para o proveito de empresas e mercados.

Por isso,

● Enfatizamos a defesa de um projeto político para a Amazônia, construído para e com os povos amazônidas, respeitando os seus modos de vida, criar e fazer.

● Afirmamos que soluções efetivas para redução das emissões dos gases de efeito estufa residem na demarcação de terras indígenas e quilombolas; e na defesa das terras coletivas e dos direitos territoriais;

● Defendemos o protagonismo dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses/as para a conservação dos territórios, da biodiversidade e dos bens comuns;

● Trabalhamos para o fortalecimento de iniciativas agroecológicas, que contribuem para a conservação da sociobiodiversidade, encurtamento dos circuitos de comercialização e a soberania alimentar.

● Consideramos que é preciso discutir amplamente o caminho para uma Transição Justa e Popular, conforme a qual uma economia mais integrada e consciente dos limites da natureza não acirre a já dramática situação de desemprego e restrição da renda de famílias da classe trabalhadora;

Por fim, denunciamos o governo genocida de Jair Bolsonaro e questionamos a quem interessa fazer do Brasil um pária internacional, financiando e fortalecendo a destruição de conquistas históricas do Estado brasileiro e seu papel protagonista ao longo de décadas de negociação internacional.

Resistimos e somos contra à transformação da natureza em capital natural e à financeirização e privatização da natureza e dos bens comuns!

Continuaremos em luta, construindo e afirmando alternativas, defendendo nossos modos de vida!

Assinam:

1 Grupo Carta de Belém
2 Central Única dos Trabalhadores (CUT)
3 Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
4 Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS)
5 Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
6 Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
7 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
8 Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
9 Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
10 Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
11 Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
12 Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
13 Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
14 Abong – Associação Brasileira de ONGs
15 Ágora de Habitantes da Terra (AHT-Brasil)
16 Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
17 Alternativas para pequena agricultura no Tocantins (APA-TO)
18 Amigos da Terra Brasil (ATBr)
19 Articulação Agro é Fogo (AéF)
20 Articulação de Mulheres Brasileiras Jaú-SP (AMB)
21 Coletivo Raízes do Baobá Jaú-SP
22 Articulação de mulheres do Amapá (AMA)
23 Articulação de Mulheres do Amazonas (AMA)
24 Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
25 Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado (Pacari)
26 Articulação PomerBR
27 Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
28 AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
29 Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Ageoecologia (AGENDHA)
30 Associação Agroecológica Tijupá (Tijupá)
31 Associacao de Favelas de São José dos Campos SP (Afsjc)
32 Associação de Mulheres Agricultoras (AMACAMPO)
33 Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA)
34 Associação Mundial de Comunicação Comunitária – Brasil (AMARC BRASIL)
35 Associação Solidariedade Libertadora área de Codó (ASSOLIB)
36 Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!
37 Cáritas Brasileira (CB)
38 CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
39 Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
40 Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (Ceapac)
41 Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA)
42 Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES)
43 Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá (Centro Sabiá)
44 Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo (CPCDDHPJ)
45 Centro Ecológico (CAE Ipê)
46 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinho (CONFREM-Brasil)
47 Comissão Pastoral da Terra (CPT)
48 Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)
49 Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa (CPCTP)
50 Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
51 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)
52 Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
53 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)
54 Conselho Nacional de Ssgurança Alimentar e Nutricional (CONSEA -AM)
55 Coordenadoria Ecumênicade Serviço (CESE)
56 Defensores do planeta (DP)
57 Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
58 Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
59 Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
60 Federação dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do estado do Pará (FETAGRI-PA)
61 Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
62 Fórum de mulheres do Araripe (FMA)
63 Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
64 Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
65 Fotógrafos pela democracia (FPD)
66 Fundo Dema
67 Greenpeace Brasil (GPBR)
68 Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA)
69 Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Territórios na Fronteira Amazônica (GEPE-Front)
70 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
71 Guerreiras da Palhada
72 Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas (Ibase)
73 Instituto de Estudos da Complexidade (IEC)
74 Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
75 Instituto Equit – Gênero, Economía e Cidadania global (I.EQUIT)
76 Instituto Mulheres da Amazônia (IMA)
77 IYALETA Pesquisa, Ciência e Humanidades
78 Justiça nos Trilhos
79 KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
80 Marcha Mundial por Justiça Climática/ Marcha Mundial do Clima
81 Memorial Chico Mendes (MCM)
82 Movimento Baía Viva ( Baía Viva – RJ)
83 Movimento brasileiro de Mulheres cegas e com baixa visão (MBMC)
84 Movimento Ciencia Cidadã (MCC)
85 Movimento Mulheres pela P@Z!
86 Movimento Negro Unificado-Nova Iguaçu (MNU-Nova Iguaçu)
87 Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo/UEG (GWATÁ)
88 Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
89 Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD)
90 Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)
91 Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)
92 Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira (Rede Pantaneira)
93 Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (REARJ)
94 Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas (REAPOP)
95 Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo Brasil (Red Mujeres)
96 Rede Feminista de Saude, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
97 Rede Jubileu Sul Brasil
98 Sempreviva Organização Feminista (SOF)
99 Sindicato dos Docentes da UNIFESSPA (SINDUNIFESSPA)
100 Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ)
101 Terra de Direitos

* A Amigos da Terra Brasil (ATBr) integra o Grupo Carta de Belém

21 de Setembro: Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores. NÃO ao Deserto Verde!

Esta 3ª feira, 21 de Setembro, é o Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores. Nesta data, povos indígenas e quilombolas, movimentos e organizações socioambientais e sindicais reforçam as denúncias dos impactos provocados pelo plantio massivo de pínus e eucalipto para abastecer as indústrias papeleiras, energia e siderurgias.

Acesse AQUI o manifesto lançado pela Rede Alerta contra os Desertos Verdes

Onde é instalada a monocultura de árvores, um “deserto verde” se espalha, expulsando moradores, agricultores, comunidades tradicionais e animais de seus territórios, acabando com a biodiversidade nos locais e afetando fontes de água como nascentes, córregos e rios. Monocultura não é floresta!

O 21 de Setembro é um dia, também, para chamarmos todos e todas à luta em defesa dos territórios e das populações. Um dia de luta contra a monocultura de árvores e de resistência à destruição gerada pelas indústrias de celulose por lucro.

A articulação brasileira Rede Alerta contra o Deserto Verde está com atividades programadas para este dia, acompanhe em https://alertacontradesertosverdes.org
Convidamos todos e todas para o debate virtual nesta 3ª feira (21/09), às 19h, neste link: https://bit.ly/Live21Setembro

NÃO ao deserto verde da monocultura de árvores! Em defesa da vida e da biodiversidade!

#21desetembro #DesertoVerdenão!

Justiça Federal suspende processo de licenciamento de usina a carvão mineral no Pampa gaúcho

Em decisão histórica, Justiça Federal determina que IBAMA (Instituto do Meio Ambiente) inclua diretrizes climáticas em processos de licenciamento ambiental de Usinas Termelétricas (UTE) no RS.

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu liminar solicitada pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Instituto Preservar, Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Coonaterra) e Centro de Educação Popular e Agroecologia (Ceppa), e ratificada pelo MPF (Ministério Público Federal), anulando a Audiência Pública Virtual realizada em 20 de maio de 2021 sobre a Usina Termelétrica Nova Seival, projetada para ser a maior termelétrica a carvão mineral do Brasil, entre os municípios gaúchos de Candiota e Hulha Negra.

Neste sentido, a decisão determinou “a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição da anulada, na modalidade presencial ou híbrida, considerando a viabilidade de acesso ao ato pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomar lugar nas cidades com população potencialmente afetada (Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé), suspenso seu agendamento até que haja análise técnica e merital do IBAMA sobre o EIA/RIMA, o Estudo de Análise de Risco e as conclusões técnicas apresentadas pelos autores”.

Foi determinada também a suspensão do processo de licenciamento ambiental da UTE Nova Seival “até que sejam sanados os vícios do EIA/RIMA apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados pelos autores”.

Por meio do Comitê de Combate à Megamineração no RS, foram articulados pareceres técnico-científicos de análise crítica aos componentes de meio físico, biótico e socioeconômico do EIA/RIMA apresentado. Os pareceres apontaram graves lacunas e omissões nos estudos que impedem uma avaliação criteriosa dos impactos do empreendimento, e, portanto, não garante que as atividades da queima de carvão não causarão impactos à saúde humana e ambiental.

Além disso, a decisão da Justiça gaúcha se torna histórica ao exigir “a inclusão nos Termos de Referência que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e das diretrizes da Lei Estadual n. 13.594/10 – que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) – sobretudo quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana”.

A exigência que licenciamentos ambientais de termelétricas contemplem uma adequada análise de impactos à saúde e o atendimento às diretrizes das Políticas sobre Mudanças Climáticas, é uma grande vitória para os movimentos socioambientais, e consequentemente para toda sociedade, local e global, e abre importante precedente que deve aprofundar este debate e levar a aplicação de tais exigências no licenciamento ambiental, inclusive de outros tipos de empreendimentos, em todo território nacional, que representem riscos à saúde humana e que são potenciais vetores do agravamento do cenário de Emergência Climática em que nos encontramos.

Matéria retirada do site do Comitê de Combate à Megamineração em
https://rsemrisco.org.br/2021/09/01/justica-concede-liminar-em-acao-climatica-do-comite-de-combate-a-megamineracao/


Foto: Usina Termelétrica Candiota III, uma das usinas a carvão mineral que está em atividade no Rio Grande do Sul. Crédito: CGTEE/Divulgação

Após 3 anos, Retomada Mbya Guarani de Porto Alegre têm acesso à água potável

Um projeto do LAE/UFRGS, do CIMI, do Instituto Econsciência e da Amigos da Terra Brasil gera água potável às famílias Mbya Guarani da Ponta do Arado

Nesta semana fecham 3 anos desde a retomada às terras ancestrais pelos Mbya Guarani da Ponta do Arado, ocorrida em 15 de junho de 2018. Ao longo deste período, as famílias da retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado, no bairro Belém Novo, zona sul de Porto Alegre, sofreram diversos ataques por parte daqueles que se dizem donos daquelas terras e que pretendem desenvolver um empreendimento imobiliário de luxo na região para um público de classe A.  Mesmo sob disputa, a retomada segue firme, forte e cheia de vida. Com uma enorme rede de apoio que presta solidariedade e mantém firme a chama de esperança por justiça histórica com os povos originários destas terras. Hoje, as famílias têm autonomia energética e água potável graças a essas redes.

Famílias Mbya Guaraní retomaram em 2018 as terras de seus ancestrais. A região do Arado Velho é documentada com sítios arqueológicos datados da era pré-colonial. Foto: Luiza Dorneles/Amigos da Terra Brasil

São 3 anos de convivência com uma vizinhança nada amigável. Os seguranças da empresa Arado Empreendimentos Imobiliário Ltda mantiveram durante esse período cada passo dos Mbya Guarani e seus apoiadores sob vigília. Filmados de forma intimidadora, as famílias tiveram barcos sabotados, foram surpreendidos com ataques a tiros e permaneceram por um largo período com o direito cerceado de buscar água potável e lenha por conta de uma cerca imposta pela administração do empreendimento, que, por um período, chegou a ter um sensor de movimento que notificava os seguranças caso os indígenas cruzassem a área. Um trecho de 30 metros entre o rio e o limite pela cerca por 100 metros de praia. A única forma de acessar a retomada era de barco até que a ação da empresa foi revogada pela Justiça em janeiro de 2020, com a determinação de que o cercamento configura “confinamento desumano”, segundo o TRF4.

O primeiro ataque da empresa Arado Empreendimentos Imobiliário  Ltda foi também o mais vil ataque contra a natureza humana: concretar o poço artesiano que dava acesso à água potável às famílias. A saída foi fazer um pequeno buraco no chão, ou pocinho, como chamam os Mbya. Com o acesso apenas por barco, naquele momento, com um trajeto de cerca de 20 minutos e com a impossibilidade de acesso por terra para buscar água, este foi o caminho possível. Poços foram tapados, fechados com entulho por parte dos seguranças da empresa contratada pela Arado. Fato que gerou receio de possível contaminação com o que poderia ter sido adicionado à água, naquele momento fonte única de acesso dos Mbya da Ponta do Arado.

A retomada está às margens do Rio Guaíba na zona sul de Porto Alegre. Foto: Luiza Dorneles/Amigos da Terra Brasil

A pesquisadora do Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais da UFRGS e apoiadora da Retomada, Carmem Guardiola, conta que: “Desde o início da Retomada os órgãos responsáveis pelos direitos constitucionais indígenas foram acionados como Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e secretarias municipais de Porto Alegre. O Ministério Público Federal garantiu nas primeiras semanas que a empresa Arado distribuísse água potável em bombonas, mas esta ação durou pouco. Também foram acionados todos os  órgãos responsáveis, mas nada, nunca, foi feito para a chegada da água às famílias da retomada. A Sesai, secretaria de saúde indígena entregou um reservatório de água aos Mbya, mas este ficou abandonado por falta de uso, por falta de água, pois o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), sempre alegou incapacidade de levar água até o reservatório, em virtude do terreno alagadiço, mas que só alaga em tempos de chuva”.

Ela relata ainda que ao longo desses 3 anos de retomada, não foi apenas uma vez  que estas instituições foram acionadas. Órgãos responsáveis diretos pela promoção e defesa dos direitos indígenas. Nem mesmo a “Audiência Pública por Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ocorrida no ano de 2019, também não fez mudar a situação”, conta Carmem.

Agora, uma parceria do Instituto Econsciência, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Laboratório de Etnoarqueologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul LAE/UFRGS, da Amigos da Terra Brasil e com os/as indígenas da Retomada construíram um projeto para autonomia da comunidade da Ponta do Arado. O grupo implementou um sistema de tratamento da água do Guaíba para torná-la potável. 

Água limpa e segura, recurso essencial para vida

Fernando Campos, que é bioconstrutor e integra a Amigos da Terra Brasil, conta que o primeiro trabalho feito foi de construir filtros para a água que as famílias já tinham acesso vinda dos poços cavados: “na beira do Guaíba, o lençol freático está quase no nível do solo, então qualquer buscado que se cave, vai encontrar água. Água do Guaíba, que está no solo, que tem um processo de filtragem natural”. O trabalho realizado pelo Felipe Viana, do Instituto Econsciência, construiu filtros de grande capacidade. Ele utilizou baldes com filtros que fazem a filtragem da água vinda dos poços para que as famílias tenham acesso à água livre de impurezas.

A água bombeada do Guaíba para a caixa d’água, passa pelos filtros e fica disponível para o uso. Foto: Felipe Viana / Instituto Econsciência

“Depois que a gente resolveu o trabalho da água filtrada, a gente foi para o problema da energia elétrica, que era o tema das placas solares, que tinha essa urgência pelo tema da segurança para eles terem os celulares carregados, principalmente, porque na época estava acontecendo os ataques dos seguranças”, relembra Fernando. O isolamento da área tornou o uso de placas solares como saída possível para gerar autonomia energética. O projeto foi realizado através de campanha de solidariedade que arrecadou verba para aquisição de duas placas, o que pode manter a comunicação da Retomada e a iluminação da área, trazendo mais segurança para as famílias.

Fernando conta ainda que o processo de geração de energia foi fundamental para o segundo passo no acesso à água das famílias com a possibilidade de bombear água do poço para uma caixa d‘água. “Se trabalhou com uma torre de madeira com uma caixa d’água alta, com uma bomba que traz a água do Guaíba para o reservatório. Tem uma cloração na água e depois tem um filtro que tira o cloro e filtra a água de forma bastante eficiente. Então, a água sai da caixa d’água, passa pelos filtros e fica disponível para o uso”, relata.

A medida busca solucionar a questão de acesso ao bem mais precioso e básico para sobrevivência humana, como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1949, em que o direito à água foi validado em 2010. Os Direitos nela citados pertencem a todos e a cada ser humano igualmente. O Brasil, como os demais Estados signatários das Nações Unidas, tem de cumprir as normas instituídas, sob pena de serem submetidos a um tribunal penal e reparar os direitos lesados.

No atual contexto brasileiro, sob uma política de morte declarada, é compreensível, porém ainda assim inaceitável que estas famílias sejam ignoradas pelo Estado brasileiro em diferentes instâncias e que se mantenha por 3 anos sob risco de vida e privadas de acesso ao bem mais básico para manutenção da vida. Tal decisão do Estado torna claro a quem presta serviço: à promessa de desenvolvimento, ao lucro. O silêncio até aqui de tantas autarquias acionadas sistematicamente indicam que outros direitos prevalecem sobre o direito à água potável e à vida, como o da propriedade privada e principalmente dos grandes conglomerados do poder capitalista.

Empreendimento retorna à pauta

Uma audiência pública foi marcada pela prefeitura de Porto Alegre para o próximo dia 7 de julho para debater a alteração de regime urbanístico da área da Fazenda do Arado. A audiência ocorrerá em formato virtual a partir das 17h. Em 4 de junho, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) apresentaram a proposta de alteração aos moradores da Região de Planejamento 8, no bairro Belém Novo. No final de 2020, o projeto já havia voltado ao debate público com a tentativa de avanço do PLCL 16/20, buscando alterar o plano diretor do município e possibilitar a urbanização da Fazenda Arado Velho. O Projeto de Lei Complementar nº 16/20 foi uma proposta apresentada pelo vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), ao apagar das luzes de seu mandato, em pleno período eleitoral. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, em 17 de dezembro de 2020, mas foi vetado pelo, agora, prefeito Sebastião Melo (MDB) por entender que o PLCL continha vício de origem, uma vez que alterações de regime urbanístico seriam de prerrogativa do Poder Executivo municipal. Agora, o Executivo busca apresentar um novo projeto. 

Se aprovada a alteração do plano diretor do município, a Fazenda Arado Velho de 426 hectares irá se transformar em um bairro planejado para quase 8 mil pessoas. Projeto esse que afetará diretamente a Retomada da Ponta do Arado, bem como a Aldeia Pindó Poty, do bairro Lami, que luta para preservar suas terras.

Mapa explica o projeto proposto para a área da Fazenda do Arado. Fonte: Projeto Preserva Arado

Viemos denunciando os impactos negativos que este projeto trará como as investigações que seguem ocorrendo em relação às informações apresentadas no EIA/Rima — que levaram ao arquivamento do Projeto de Lei nº 780/2015 que, hoje, está na justiça (Processo no: 001/1.17.0011746-8) sob investigação do Ministério Público e pela Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema)  por identificarem inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela empresa —, além da falta de diálogo com os moradores da região, das problemáticas ambientais que o empreendimento pode trazer, do atropelo da realização da audiência em formato virtual e, especialmente, da falta de um posicionamento da Funai sobre a Retomada Mbya Guaraní da Ponta do Arado, já tendo sido declarada a existência de bens arqueológicos relacionados com a etnia Guaraní na área.

Vitória Histórica: Justiça obriga Shell a reduzir drasticamente as emissões de CO2

Haia, 26 de maio de 2021 – Pela primeira vez na história, um juiz responsabilizou uma corporação transnacional por causar mudanças climáticas perigosas. Hoje, como resultado de uma ação legal iniciada pelos Amigos da Terra Holanda (Milieudefensie) junto com 17000 co-autores e seis outras organizações, o tribunal de Haia decidiu que a petroleira Shell é obrigada a reduzir suas emissões de CO2 em 45% nos próximos 10 anos. O veredito histórico traz enormes consequências para a Shell e outros grandes poluidores globalmente.

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Manifestantes reúnem-se para protestar contra a conduta da Shell e apoiar ação movida contra a empresa pela Amigos da Terra Holanda.

Donald Pols, diretor da Amigos da Terra Holanda: “Esta é uma vitória monumental para nosso planeta, para nossas crianças, e um grande salto rumo a um futuro que todos possam viver. O juiz não deixou espaço para dúvida: a Shell está causando sérias mudanças climáticas, e tem que parar seu comportamento destrutivo agora”.  

Roger Cox, advogado da Amigos da Terra Holanda, também está eufórico: “Este é um ponto de mudança na história. Este caso é único porque é a primeira vez que um juiz ordenou que uma grande corporação poluidora cumpra o Acordo de Paris. Esta decisão deve trazer também grandes consequências para outros poluidores”.

No cartaz a mensagem: “Para o meu futuro #PareaShell”

Impacto Internacional

A decisão da corte em Haia terá grandes ramificações internacionalmente. Sara Shaw, da Amigos da Terra Internacional, pontua: “Esta é uma goleada pela justiça climática. Nossa esperança é que este veredito gere uma onda de lutas jurídicas pelo clima contra os grandes poluidores, para obrigá-los a parar de extrair e queimar combustíveis fósseis. Este resultado é uma vitória para as comunidades no Sul global que estão enfrentando impactos climáticos devastadores agora”.

Pontos mais importantes do veredito:

1. A Shell deve reduzir suas emissões em 45% até 2030.

2. A Shell é responsável pelas emissões (ao logo de sua cadeia global de produção) de sues clientes e e provedores.

3. A atuação da Shell impõe risco de violação de Direitos Humanos, ao direito à vida

A sentença deve ser cumprida de imediato, porque a política climática atual da Shell não é suficientemente concreta.

Letícia Paranhos, coordenadora internacional do programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo de Amigos da Terra Internacional  conclui: “Este veredito é um enorme passo adiante para o movimento climático internacional. A corte reconheceu a responsabilidade histórica e atual da Shell com as mudanças climáticas ao longo de sua cadeia produtiva global e também pela violação dos direitos humanos como o direito à vida. Este é também um claro sinal para os outros grandes poluidores de que devem parar de destruir o clima. Foi, portanto, uma vitória na luta por justiça climática e que celebramos também na luta por justiça econômica, por desmantelar o poder corporativo de estabelecer regras para as empresas transacionais através de um #TratadoVinculante em matéria de Direitos Humanos”.

Governos do Brasil e da Argentina unidos em reativar megahidrelétrica no rio Uruguai. #NÃOà Garabi-Panambi! #Somostodosatingidos!

Nesta 4ª feira (28/04), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga pedido de apelação feito pelo Ibama, Eletrobrás e a União contra uma decisão de 2015 que impede os estudos do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi. O megaprojeto prevê alagamento de 99 mil hectares, atingindo 12,6 mil pessoas, segundo dados oficiais, de 19 cidades brasileiras e de outros 16 municípios argentinos. No entanto, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) estima que o impacto pode chegar a 20 mil pessoas, além de afetar o Parque Estadual do Turvo, umas das principais áreas de preservação ambiental do Rio Grande do Sul.

“É um sonho antigo do capital”, assim a agricultora familiar Tereza Pessoa denomina o Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi na fronteira entre o Brasil e a Argentina. Tereza está entre os milhares que serão atingidos caso este projeto, que foi gestado nos anos 80, durante a Ditadura Militar brasileira, seja efetivado. O complexo consiste em duas usinas: a de Garabi, a ser construída nos municípios de Garruchos (no Brasil e na Argentina), e a de Panambi, entre os municípios de Alecrim (Brasil) e Panambi (Argentina), ambas no Noroeste gaúcho. A previsão é que este complexo alague uma área maior do que a ocupada por outras sete hidrelétricas juntas, que já estão em atividade no rio Uruguai.

Comunidades inteiras precisarão ser realocadas para outros lugares, o ecossistema do rio Uruguai será, mais uma vez, alterado, e florestas e animais morrerão debaixo dágua. Um impacto profundo a centenas de famílias que serão obrigadas a deixar para trás suas raízes, suas terras (de onde a grande maioria tira seu sustento), casas e as relações com amigos e vizinhos para construir uma “nova vida” em algum lugar. Uma perda incalculável para a biodiversidade natural, incluindo o risco de comprometer uma das mais belas paisagens gaúchas, o Salto do Yucumã, em decorrência do alagamento de 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, na cidade de Derrubadas (RS). Tudo para que empresas transnacionais tenham muito lucro com a exploração dos nossos recursos naturais e com a geração de energia que, para os brasileiros, custará um preço bem caro – pagamos a 5ª tarifa de energia mais cara do mundo.

Décadas de resistência contra Garabi-Panambi. Nossa luta continua!

A resistência e a luta das famílias ribeirinhas organizadas pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), de ambientalistas e de organizações sociais têm impedido a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi durante esses 30 anos. Após a tentativa fracassada durante a Ditadura Militar, o projeto binacional foi retomado há cerca de 10 anos. E a organização e a resistência popular, também.

Em 2013, mais de 1 mil pessoas marcharam pelo interior de Misiones, na Argentina, percorrendo cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens. A atividade reivindicava a realização de um plebiscito popular para consultar sobre a construção da hidrelétrica, conforme prevê a lei argentina.

Em 2015 no Brasil, devido à pressão popular, o Ministério Público Federal (MPF) realizou audiências públicas na região atingida. Como desdobramento, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o IBAMA e a ELETROBRAS e obteve liminar que anulou o termo de referência dos estudos ambientais. A decisão judicial paralisou a obra, pois a usina de Panambi afeta o Parque Estadual do Turvo, unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso, a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental.

Em 2019, Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente argentino Mauricio Macri buscando retomar o acordo  para construção do complexo binacional Guarabi-Panambi. A Amigos da Terra Brasil (ATBr), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), a Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB) e a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) ingressaram com pedido de Amicus Curiae para assegurar a manutenção da sentença obtida na Justiça. Neste mesmo ano, as comunidades atingidas também tiveram seus direitos atacados pelo governador Eduardo Leite, que derrubou o decreto nº 51.959/ 2014, o qual previa políticas de garantia dos direitos das populações atingidas e ameaçadas por barragens.

Frente ao desamparo do Estado e à ofensiva do capital e do Governo Bolsonaro, que se utilizam da pandemia para “passar a boiada”, precisamos nos organizar e ir à luta. Nesta 4ª feira (28/04), o TRF4 estará julgando “a vida das comunidades atingidas e do próprio rio Uruguai”, como diz Tereza Pessoa. #NÃOàGarabi-Panambi! #Somostodosatingidos!

Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi: para que e para quem?

Infelizmente, uma boa parte do rio Uruguai já não é mais motivo de alegria para os balseiros eternizados na música missioneira de Barbosa Lessa e Cenair Maicá. A região centro-norte do rio se tornou uma “escadaria” de lagos artificiais formados por barragens, com quatro grandes usinas hidrelétricas instaladas nas cidades de Vacaria (UHE Barra Grande), Machadinho (usina de mesmo nome), Aratiba (UHE Itá) e Alpestre (UHE Foz Chapecó). Ainda, há possibilidade da usina de Itapiranga, próxima ao município de Pinheirinho do Vale,  como mostra a “Cartilha sobre as Grandes e Pequenas Hidrelétricas na Bacia do rio Uruguai, um Guia para Organizações e Movimento Sociais”.

Com a retomada do projeto de Garabi-Panambi, os interesses econômicos se voltam à parte do rio que resta “livre” de usinas hidrelétricas. Por ter grande capacidade de geração hídrica, a bacia do rio Uruguai se tornou um dos territórios em disputa que o capital internacional quer controlar para gerar lucro e energia para as grandes empresas. “Essas barragens servem para controlar o trânsito do rio e o seu uso”, avalia Luana Hanauer, do Amigos da Terra Brasil (ATBr).

O que está em questão, diz Luana, é o modelo capitalista e o atual modelo energético baseado nas grandes usinas, que impactam diretamente nas populações ribeirinhas, pequenos agricultores e nas mulheres. “Este modelo energético favorece as grandes corporações da construção civil, que reforça o modelo exportador de baixo valor agregado, uma reprimarização da economia, e que reforça o intensivo uso de água e de energia principalmente para o agronegócio e a mineração”, argumenta.

O Amigos da Terra Brasil (ATBr) reafirma seu compromisso contra a instalação de Garabi-Panambi e defende a soberania popular. Por uma solidariedade internacionalista na construção de uma sociedade mais justa!

ÁGUAS PARA A VIDA, NÃO PARA A MORTE!

 #NÃO à Garabi-Panambi! #Somos todos atingidos!

 #NÃOàGarabi-Panambi! #Somos todos atingidos!

*Tereza Pessoa e Luana Hanauer participaram da live realizada pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) em 27 de Abril de 2021, confira:

Leia mais: Brasil quer reativar a construção do maior complexo hidrelétrico da América Latina

Brasil quer reativar a construção do maior complexo hidrelétrico da América Latina

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) adverte que cerca de 20.000 pessoas da Argentina e do Brasil seriam afetadas em ambos os lados do rio Uruguai.

O Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil (MAB) está em alerta devido à possível reativação do projeto hidrelétrico binacional Garabí-Panambí, a ser desenvolvido pela Eletrobras em conjunto com a Ebisa da Argentina.

Se realizado, o projeto se tornaria o maior complexo hidrelétrico da América Latina, com uma barragem construída de cada lado do rio Uruguai, afetando 35 municípios entre Argentina e Brasil, o que envolveria cerca de 12.600 pessoas – segundo estimativas oficiais – ou mais de 20 mil pessoas, de acordo com estimativas do MAB.

Tatiane Paulino da coordenação nacional da MAB no Rio Grade do Sul analisa os impactos que este projeto poderia causar se fosse reativado.

“Enfrentamos dois vírus no Brasil: o COVID-19 e o negacionismo de Bolsonaro”, diz a militante. “O país está passando por uma crise econômica, mais de 19 milhões de pessoas passam fome… e, neste contexto, vão reativar um projeto hidrelétrico que significaria expulsar milhares de pessoas dos municípios onde vivem, sem ter sido previamente consultado sobre o que pensam sobre o projeto ou sem ter lhes fornecido informações sobre onde poderiam ir morar. Além disso, a construção destas mega-barragem implica em inundar 60 hectares do Parque Turvo e cerca de 90.000 hectares no total seriam afetados, entre os dois países”.

O PROJETO

O projeto hidrelétrico binacional Garabí-Panambí remonta aos anos 70, quando a Argentina e o Brasil viviam sob ditaduras. Desde então, passou por vários avanços, contratempos e resistências.

A proposta atual é de 2010, baseada nos Estudos de Inventário Hidroelétrico da Bacia do Rio Uruguai, realizados pelas empresas Eletrobras do Brasil e Ebisa da Argentina. Trata-se da construção da barragem de Panambí com 130 metros de altura, que inundaria cerca de 60 hectares do Parque Estadual de Turvo, que abriga espécies animais ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, anta, puma, águia harpia, entre outras espécies de fauna e flora.

Com esta informação, a justiça decidiu parar a construção, em resposta a uma ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Rosa e do Estado do Rio Grande do Sul contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e a Eletrobrás. Entre 2015 e 2017 vários tribunais ordenaram a interrupção dos estudos de impacto ambiental e o IBAMA foi ordenado a “abster-se de prosseguir com o processo de licenciamento ambiental para construir a usina de Panambi ou qualquer outra que envolva danos diretos ou indiretos ao Parque Estadual de Turvo”.

Mas na próxima quarta-feira, 28 de abril, a situação poderá mudar, pois o IBAMA e a Eletrobrás apresentaram um recurso no tribunal TRF4 em Porto Alegre para retomar os estudos de impacto ambiental da barragem de Panambi. “Se a retomada dos estudos for aprovada, isso significará um endosso para a construção do complexo hidrelétrico binacional”, adverte o MAB.

“As pessoas não foram consultadas sobre esses projetos e vivem com muita angústia e incerteza sobre o que poderia acontecer com elas se a construção da hidrelétrica fosse aprovada”, disse Tatiane Paulino, lembrando que milhares de pessoas trabalham na pesca artesanal e na agricultura.

As mega-barragem seriam construídas no rio Uruguai, na fronteira entre o Brasil e a Argentina, entre o estado do Rio Grande do Sul (BR) e as províncias argentinas de Corrientes e Misiones. O projeto inclui duas represas: a represa Garabi, localizada nos municípios de Garruchos (BR e ARG), afeta 8 municípios brasileiros e 7 argentinos. A barragem Panambi está localizada nos municípios de Alecrim (BR) e Panambi (ARG), atingindo 11 municípios brasileiros e 9 argentinos.

“Todos os dias há novos projetos de privatização no Brasil, como este que retoma a privatização da Eletrobras através do projeto hidrelétrico binacional”, advertiu o coordenador do MAB.

Enquanto as políticas para garantir os direitos das pessoas afetadas pelas barragens ainda não estão desenvolvidas, “há conluio entre o governo e o estado do Rio Grande do Sul para garantir todos os meios legais para desenvolver a construção do projeto com a Eletrobrás”. As autoridades estão discutindo uma nova lei ambiental no Estado do RS para autorizar a redução do Parque Turvo e assim justificar a construção da barragem hidrelétrica”.

Matéria veiculada pela Rádio Mundo Real em 23 de abril, confira.

Um porto entalado na boca do rio

– Visagem? Não tem aparecido visagem na mata, não, moça; é na água, e a visagem toma outras formas, dá sempre jeito de assustar. (Visagem significa, em vocabulário local, “assombração”). Na região do Maicá, sudeste de Santarém, a visagem tem tomado formas bastante concretas, todo mundo vê e se preocupa: é a forma de um porto.

A Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) pretende instalar um porto na Boca do Maicá, entrada do rio que se estica por um braço a partir do Rio Amazonas, retornando ao mesmo rio para então seguir seu fluxo em direção a Macapá (AP) e ao Oceano Atlântico. Suas águas têm rica biodiversidade e banham cerca de 50 comunidades, todas postas em risco caso o projeto do porto avance.

Essa história faz parte da reportagem “A história do cerco à Amazônia”. Navegue pelos conteúdos:

INTRODUÇÃO
Parte 1 (página central): A história do cerco à Amazônia
Parte 2: Quem é favorecido com as respostas de Bolsonaro às queimadas?
Parte 3: O “ganha-ganha” das empresas com a financeirização da natureza
Parte 4: Mas afinal, quem está por trás desses crimes?

HISTÓRIAS
1) O cerco explicado em um mapa
2) [você está aqui] Um porto entalado na boca do rio
3) Antes do porto chegar (se chegar), chegaram já os impactos

Pois então não é visagem: é a realidade que assombra; e é entre contações de histórias e risadas que Narivaldo dos Santos fala do Estudo de Impacto Ambiental da Embraps – Sabe, eu pesco aqui pirarucu, tambaqui, surubim, pacu, acará, pescada, aracu, carauaci, arauanã, acari, fura-calça, mapará, que é branquinho né… e tem bem mais, porque quando eu falo em acará, tem umas oito espécies só aqui na nossa região: o roxo, o bararuá, o boca-de-pote, o escama-grossa, o tinga, o açu… O tucunaré também: tem o açu, o pinima e o comum, e o surubi cabeça-chata, pinima e pintado e assim por diante. É tanto que a gente pode dizer – Hoje eu não quero esse, aí solta e pega o próximo, é um cardápio rico. Aí no estudo da empresa aparece quase nada de tipos de peixes, e nem de pássaros, jacarés, capivaras, tatus, nem o peixe-boi, que tá em extinção e a gente acha aqui no nosso rio... É, talvez os pesquisadores da Embraps não saibam pescar.

Narivaldo é líder da comunidade quilombola de Bom Jardim, tem 42 anos e não parece: corre rápido pelos troncos de palmeira caídos que servem como caminho até a área onde descansam as canoas e embarcações da comunidade pesqueira – das cerca de 120 famílias, pelo menos 90 pescam no Maicá, algumas para o comércio, outras apenas para a subsistência. Com os passos ágeis, ele faz parecer fácil o que definitivamente não é: mas embora tortuoso, as toras são ainda um caminho, e após cerca de dez minutos de frágil equilíbrio sobre as madeiras chegamos a uma bonita enseada, onde a grama verde encontra as calmas águas do rio, e ali agitam-se com leveza as canoas. A remo, o centro de Santarém está horas distante.

Pescadoras e pescadores artesanais estarão em risco caso projetos de portos avancem. No topo, Narivaldo observa enseada do Maicá. Fotos: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

Vez que outra um peixe se aventura num salto, como que a exibir a riqueza do rio – Não precisa nem ir longe pra achar mais que dois tipo de peixe, ri de novo o Narivaldo, antes de voltar a falar sério – Do governo a gente percebe que não estão nem aí pra Amazônia, pros nossos rios. De certa forma, já foi dada a ordem para a construção do porto. Só parou pela ação da FOQS [Federação das Organizações Quilombolas de Santarém], que protocolou o pedido pela consulta prévia junto ao MPF [Ministério Público Federal]. Se depender do governo o porto sai, as comunidades quilombolas querendo ou não: mas o que a gente puder fazer para evitar, vamos fazer. Eles dizem que os impactos podem ser compensados, mas isso não existe: a gente quer viver como vivemos hoje.

A instalação de um porto no Maicá (não só um: existem projetos para cinco portos no rio) vai significar a destruição daquele modo de vida e é um ataque direto às 12 comunidades quilombolas do entorno, a do Bom Jardim entre elas. Em testamento, os antigos donos de escravizados da fazenda local, que não tinham herdeiros, deixaram a terra para as seis famílias que eram exploradas ali. Isso há 142 anos: são quase dois séculos de pertencimento e luta naquele espaço. Agora, em nome do lucro de poucos, tudo pode desaparecer.

Consulta prévia e a Convenção 169 da OIT
Contudo, a mobilização popular e jurídica, com o apoio da Terra de Direitos, surtiu efeito e o licenciamento do projeto foi suspenso. A empresa deverá realizar consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades atingidas – quilombos, indígenas e pescadores -, em acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Os estudos da Embraps eram tão rasos que sequer consideravam o componente quilombola, tão relevante naquela área, o que também deverá ser acrescentado em um novo estudo a ser apresentado pela empresa. Embora não tenha poder de veto, a obrigatoriedade da consulta às comunidades atingidas pode ser considerada uma vitória: após a decisão judicial favorável, as 12 comunidades organizadas na FOQS apressaram-se para construir seu próprio Protocolo de Consulta, o que também foi feito pelas comunidades indígenas e pesqueiras impactadas.

Fotos: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

A suspensão do licenciamento também atrasa o cronograma do projeto, que é de alto impacto, permitindo maior tempo para a disseminação de informação na região. A previsão da Embraps era de que, somente no primeiro ano de funcionamento, 4,8 milhões de toneladas de grãos de soja poderiam ser exportadas pelo porto instalado no Maicá, grande parte vinda da região Centro-Oeste do Brasil por meio da BR-163. Vejam que também a infraestrutura de escoamento causa impactos aos territórios: caso semelhante ao da rodovia BR-163 é o da Ferrogrão, projeto de ferrovia que ligará a cidade de Sinop (MT) até Itaituba (PA) e que também causará danos ao longo de seu trajeto, em especial em unidades de conservação e em terras indígenas.

Um porto onde não pode haver porto
Um fato estranho, porém: no mesmo local onde seria instalado o porto da Embraps, um outro empreendimento surgiu – um posto de combustível para embarcações, à revelia de estudos de impacto ou da participação da comunidade. A empresa responsável é a Atem’s, distribuidora de petróleo que opera no Norte do país. Os danos já são sentidos, em especial na pesca, com o derramamento de combustível e o aterramento da área, que mudaram o fluxo de correntes d’água e de peixes. Em março deste ano, o Ministério Público paraense denunciou a empresa, seu sócio administrador e o engenheiro responsável pelo projeto pela prática de crimes ambientais. Para o órgão, a obra avançava sem a licença do órgão ambiental competente, além de ter sido apresentado um licenciamento divergente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, que se referia a cargas não perigosas – quando era sabido, desde o princípio, o objetivo de construção e instalação portuária para distribuição de combustível (carga perigosa).

Histórico da luta
Em maio, enfim uma boa notícia, após longa mobilização dos movimentos sociais de Santarém contra mais esse empreendimento que, sem qualquer consulta às comunidades locais, violava direitos e comprometia a biodiversidade da região: a Justiça Federal suspendeu as licenças prévia e de instalação do empreendimento da Atem’s e determinou a paralisação imediata das obras.

Em resumo, esse é o desenho do cerco do agronegócio aos territórios: expulsão de famílias de suas terras para o plantio da soja, contaminação das terras vizinhas pelo uso do agrotóxico, o transporte dos grãos rasgando territórios – seja via caminhão ou via trem -, sua chegada em portos que destroem os modos de vida tradicionais das redondezas, a exportação para que gere riquezas ao capital internacional. Para resistir a essa engrenagem, é necessária muita união e força. O andamento do projeto da Embraps representa ainda a remoção de famílias e a demolição de casas para a ampliação de vias, a chegada de centenas de trabalhadores de outros estados, uma mudança completa no cotidiano da região: a estimativa é que cerca de 900 carretas diárias passem pelas ruas do bairro Pérola do Maicá no percurso até o porto.

A luta contra a Embraps se dá desde 2013 (nessa linha do tempo, organizada pela Terra de Direitos, veja a cronologia das resistências à construção de portos no Maicá). São ao todo cinco portos planejados para a região, de três empresas – todos voltados para a exportação de grãos e commodities, em especial a soja. Além da Embraps, a construção de outros portos visa favorecer as atividades do Grupo Cevital, da Argélia, que atua no ramo agroalimentar e está envolvido com plantações da região Centro-Oeste do Brasil, e a empresa Ceagro.

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Leia também as partes 2, 3 e 4 da introdução:
Quem é favorecido com as respostas de Bolsonaro às queimadas?
O “ganha-ganha” das empresas com a financeirização da natureza
Mas afinal, quem está por trás desses crimes?

E as histórias:
O cerco explicado em um mapa
– [você está aqui] Um porto entalado na boca do rio
Antes do porto chegar (se chegar), chegaram já os impactos

1 ano do assassinato da companheira Dilma: Violação dos direitos povos e a privatização do rio Tocantins

Dilma Ferreira deixou um legado inspirador de perseverança na luta em defesa de seus direitos. Lutou até o último dia de sua vida em defesa de seu território e contra o avanço explorador das empresas transnacionais sobre a Amazônia e seus povos. Em 22 de março de 2019, quando é celebrado o dia internacional da água, a maranhense de 48 anos e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Tucuruí (PA), Dilma, foi brutalmente assassinada. Junto a ela, foram executados também o seu companheiro, Claudionor Costa da Silva, e o vizinho do casal, Milton Lopes.

Coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Tucuruí (PA), Dilma Ferreira (Foto: MAB)

A violência empregada contra a liderança que era Dilma não vem à toa. Eles são assassinados em um contexto de um Brasil pós golpe de Estado de 2016, que intensificou a agenda neoliberal na economia e a sanha de avançar com grandes projetos na região amazônica. A conjuntura se aprofunda em 2019 com o início da gestão de um governo abertamente fascista liderado por um ex-militar saudoso do período ditatorial mais sangrento da história recente do país.

Quatro dias após o assassinato de Dilma, a Polícia Civil do Pará prendeu o fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho, conhecido como Fernando Shalom, identificado como mandante do assassinato de Dilma. As buscas foram intensificadas depois que três corpos carbonizados foram encontrados a 20 km do local do triplo homicídio. O fazendeiro tornou-se suspeito de ter assassinado as 6 pessoas.

Dilma era atingida pela construção da barragem de Tucuruí. Na coordenação do MAB no Pará, foi protagonista no debate de mulheres atingidas por barragens no Brasil. Dilma Ferreira é a imagem da mulher atingida que foi reconstituída como sujeito de luta em uma região devastada por um grande empreendimento. Ela estabeleceu um marco na resistência histórica em uma região que não foi devidamente reparada em relação aos impactos da construção da barragem de Tucuruí no rio Tocantins.

A região ainda experincia os efeitos históricos da construção da barragem de Tucuruí. Inúmeras comunidades não foram reparadas devido aos impactos da privação do rio Tocantins. O projeto realizado durante o governo militar durou de 1978 até 1980 e expulsou mais de 32 mil pessoas de suas casas. Muitas famílias ainda vivem próximo, desta que é uma das maiores barragens do país, sem acesso a energia elétrica em suas casa e quando a tem pagam uma das tarifas mais caras do país. 

De acordo com a Plataforma Operária e Camponesa para Energia, as contas de luz aumentaram mais de 80% nos últimos dez anos e podem aumentar no mínimo 20% em menos de um ano, caso o plano do governo federal de privatizar a Eletrobrás se concretize. Até hoje, a concessão da barragem é de propriedade estatal. No entanto, há uma forte pressão para que a barragem seja privatizada.

Historicamente, a luta dos afetados por Tucuruí tem sido por reconhecimento e Dilma se colocou nessa frente: “Uma mulher consciente não passa despercebida. E no contexto da Amazônia, todos os que lutam e em processo de resistência acabam sendo perseguidos”, define Cleidiane, da Coordenação Nacional do MAB no Pará. Ela pontua que até hoje as pessoas continuam sendo violadas: “os municípios afetados por Tucuruí têm os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil e toda a riqueza gerada não é investida em educação, saúde e melhoria da qualidade de vida, muito menos em infraestrutura para a região”.

No Brasil, construir barragem é sinônimo de violação de direitos humanos. Em 2010, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência da República, em um Relatório Nacional, comprovou que há um padrão de violação de direitos em obras de barragens no país. Com foco nisso, o MAB vem pautando a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), resultado de uma longa luta dos atingidos por barragens, que há décadas denunciam as violações e buscam construir um marco legal que possa garantir direitos às vítimas de barragens. O objetivo principal da PNAB é criar uma base legal para populações atingidas por barragens que prevê a definição do conceito de atingido, formas de reparação e a criação de instituições para a organização dos trabalhos.

Para o MAB, define-se população atingida aqueles que sofrem os impactos provocados pela construção, operação ou rompimento de barragens quando há perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização de imóveis em decorrência de sua localização próxima ou em nível abaixo dessas estruturas; perda da capacidade produtiva das terras e de elementos naturais da paisagem geradores de renda; e perda do produto ou de áreas de exercício da atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais.

Outro elemento que tem intensificado a violação dos direitos na região é a privatização do rio Tocantins sob a forma da construção de hidrovias. Com a barragem de Tucuruí é possível ter maior controle do rio, o que potencializa os interesses para a construção de hidrovias com a finalidade de transportar até os portos as agrocommodities produzidos na região para exportação. A dragagem, necessária para a construção das hidrovias, assim como o fluxo de embarcações carregados de grãos causará impactos na vida das comunidades que vivem com o rio Tocantins: morte dos peixes, assoreamento dos rios, entre outros reflexos.

Os atingidos por barragens não têm suas condições de melhoria de vida asseguradas no processo de construção das barragens, e acabam se tornando uma população extremamente vulnerável. Soma-se a isso o verdadeiro estado de exceção vigente no Brasil e, em especial, na Amazônia brasileira. Na região em que a Dilma vivia, assim como em grande parte da Amazônia, há um contexto similar: a disputa pela ocupação da terra, conflito entre pequeno agricultores e comunidades tradicionais com os grandes fazendeiros (gado e agrocommodities) e grandes empreendimentos.

O que aconteceu com Dilma é resultado da política sistemática de extermínio dos defensores dos territórios e os direitos dos povos que vem sendo executada no Brasil. As ações são carregadas de injustiça e impunidade contra as/os lutadoras/res. Empresários e acionistas internacionais com o apoio do Estado estão dispostos a exterminar os seres humanos e o patrimônio ambiental para garantir o lucro dentro do modelo de acumulação e desapropriação. Com a ascensão do neoliberalismo sob os territórios se intensifica a luta e resistência em defesa da vida e dos direitos. Consequentemente, a perseguição a todas e todos que se levantam contra esta lógica de extermínio. Todo esse contexto de lucro global, resulta em violências locais, muitas vezes, sanguinárias como o assassinato de Dilma.

Na foto, a ex-presidente Dilma Rousseff ao lado de Dilma Ferreira da Silva em audiência no Palácio do Planalto, em 2011 (Foto: Leandro Silva/MAB)

Nós somos as verdadeiras Marias, guerreiras, lutadoras que estão aí no desafio da luta do dia a dia”, disse Dilma Ferreira às mulheres atingidas na ocasião do encontro nacional de 2011 do MAB. Ela deixa um legado da luta da mulher amazônica, que resistiu até o fim de sua vida, que seguiu lutando para garantir os direitos dos povos. Independentemente do tamanho do inimigo, ousou continuar a luta. Mulher aguerrida, Dilma era também mãe, deixou uma filha de 24 anos. 

Por Dilma, por sua luta, continuamos lutando!

Águas para vida, não para morte!

Para celebrar a memória da vida e da luta de Dilma, conversamos com Soniamara Maranho, Tchenna Maso e Cleidiane Vieira, companheiras da Coordenação Nacional da Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), sobre a situação dos defensores dos direitos dos povos no Brasil e o contexto atual na região de Tucuruí. Ouça aqui.

O que aprendemos com Brumadinho?

Um ano após o crime da Vale em Brumadinho, a vida das atingidas e dos atingidos é cercada pela poluição da água do rio Paraopeba com a lama tóxica. São muitos os reflexos: crescimento de casos de doenças — de pele e problemas gastrointestinais, sobretudo com relação a saúde mental; desemprego e perdas econômicas nas cidades dependentes do rio; falta de informação e assessoria técnica independente; descasos com as vítimas (dentre elas, 11 ainda desaparecidas) e seus familiares; além de cortes no auxílio emergencial pago pela Vale.

Enquanto isso, a empresa segue impune. A Vale obteve R$7 bilhões de lucro em 2019 e, como se não bastasse, ainda recuperou o valor de mercado que tinha antes do rompimento da barragem, chegando à R$ 301 bilhões. O que representa R$ 5 bilhões a mais em relação ao que possuía antes do crime ambiental.

No dia 25 de janeiro de 2020, completou um ano de um dos maiores crimes ambientais do Brasil. A barragem de rejeito de mineração da empresa Vale, localizada na comunidade Córrego do Feijão no município de Brumadinho-MG, rompe deixando 272 vítimas. A lama de rejeitos percorreu mais de 300 quilômetros do rio Paraopeba.

Para marcar o um ano do crime da Vale, um ano de impunidade, um ano de luta e resistência, atingidos e atingidas marcharam em defesa dos seus direitos e de suas vidas. A Marcha dos e das Atingidos e Atingidas iniciou no dia 20 de janeiro em Belo Horizonte. Seguiu pelo município de Pompéu, no interior do estado, e chegou até a região metropolitana de Belo Horizonte, passando por Juatuba, Citrolândia, São Joaquim de Bicas, Betim, percorrendo o caminho inverso a trajetória de destruição deixada pela lama, até chegar ao Córrego do Feijão no dia 25 de janeiro.

A caravana, que durou seis dias, contou com mais de 350 marchantes. Entre os presentes estiveram atingidas e atingidos da bacias do Rio Paraopeba e Rio Doce, militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens e demais movimentos, organizações e entidades aliadas de todo o Brasil e ainda de 17 países. 

O objetivo da Marcha é marcar o primeiro ano do crime da Vale em Brumadinho e expor a atual situação em que estão as comunidades em relação a lama tóxica. Tem ainda como ação sinalizar a luta e a resistência dos atingidos e atingidas, denunciar a impunidade das empresas transnacionais Vale, Samarco e BHP Billiton após os crimes em Mariana e Brumadinho (que em em 4 anos deixou mais de 300 vítimas), além de reivindicar a mudança no modelo exploratório da mineração no país.

Foto: Movimento dos Atingidos por Barragens

Justiça para quem?

Foi em frente à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e na Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 20 de janeiro, que os marchantes denunciaram a omissão destes órgãos públicos em fazer justiça aos atingidos pelos crimes da mineradora e a impunidade da empresa frente aos crimes cometidos.  No estado, existem 840 barragens e, dentre elas, pelo menos 83 têm alto risco de rompimento, assim como ocorreu em Brumadinho. Além disso, segundo o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), em 2019 cerca de 108 mil pessoas foram reconhecidas como “afetadas” por Brumadinho e receberam “Auxílio Emergencial”, que consiste no pagamento, pela Vale, de um salário mínimo para adultos, meio salário mínimo para adolescentes e um salário mínimo para crianças por um ano. Entretanto, esses valores monetários são insuficientes para reparar o dano causado na vida dos atingidos. 

O próprio conceito de atingido usado pela empresa Vale não contempla todas as pessoas que tiveram sua vida afetada após o rompimento da barragem, como é o caso de Alexandro Magela de Oliveira, 37 anos, morador do Assentamento Queima Fogo. Não apenas as pessoas de Brumadinho foram atingidas, inúmeras comunidades da bacia do Rio Paraopeba tiveram suas casas e suas atividades econômicas prejudicadas senão completamente destruídas pelas lama. A empresa tem usado como estratégia a individualização do processo, isolando as pessoas atingidas e fazendo acordos individuais, para ter mais poder e desmobilizar a ação coletiva.

O MAB solicitou que esse auxílio de emergência fosse estendido até que fosse alcançado um “reparo abrangente” e que as comunidades impactadas fossem envolvidas no processo de definição dos critérios para receber o Auxílio Emergencial: “Questionamos o papel dessa justiça que escuta muito mais os criminosos do que as vítimas. Não pararemos até que haja um reparo completo. As pessoas precisam de ajuda de emergência para comprar comida; eles estão passando fome porque perderam seus empregos no campo e como pescadores artesanais”, defende Joceli Andrioli, membro da Coordenação Nacional do MAB, em entrevista à  Rádio Mundo Real. 

Eles reivindicam também uma Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) que assegure assistência às pessoas ou populações afetadas por impactos decorrentes da construção, instalação, ampliação ou operação de barragens e outros empreendimentos e que principalmente garanta a responsabilização das empresas frente aos impactos causados. Se mostra essencial uma Política Estadual dos Atingidos por Barragens para trazer a definição do conceito de atingidos por barragens, listar seus direitos, determinar as formas de reparação, os mecanismos de financiamento, prevendo a participação da população em todos os processos.

Perda de Vidas: a contaminação do Rio Paraopeba
Após ao rompimento da barragem e a lama tóxica se espalhar pelo Rio Paraopeba, o número de casos de doenças tem aumentado. São doenças de pele, diarreia, coceira, manchas na pele, alcoolismo, insônia, depressão. A marcha, ao passar por municípios de Pompéu e Juatuba mps dias 21 e 22 de outubro, os atingidos e atingidas relataram que em toda a bacia do Rio Paraopeba o consumo de remédios controlados, o número de tentativas de suicídio e aborto espontâneos cresceram. Muitas vezes, o adoecimento não é imediato.

Neste um ano houve aumento nas doenças mentais da população. A perda de esperança e o medo constante estão acabando com o projeto de vida de muitas pessoas. Isso também se deve à perda das atividades econômicas tradicionais como a agricultura, a pesca e o turismo que dependia do Rio Paraopeba. “As pessoas perderam muito. A água do rio é marrom, às vezes, você vê peixes… mortos. A tristeza é grande. Sinto esperança de ver o rio que vi em algum momento, de nadar livremente, de pescar, para as meninas brincarem, mas neste momento nossa vida cotidiana é muito difícil”, disse Erliete Rocha de Campos à Rádio Mundo Real. 

Atualmente, a água consumida através das torneira, oferecido pela empresa COPASA, gera insegurança à população. As pessoas estão consumindo a água sem saber se está potável ou, em muitos casos, precisam comprar água para consumo. Muitas pessoas estão vivendo na beira do rio, mas sem água. Um dos principais medos da população é o contato e o consumo de metais pesados presentes na água e no lençol freático, e o quanto poderá contaminar a agricultura. Outra incerteza é o que a presença destes metais pesados e a combinação deles irá causar ou reagir nos corpos.

A ONG SOS Mata Atlântica acaba de lançar um estudo sobre a qualidade da água do Rio Paraopeba, reafirmando que está “sem condições de uso”.  A Organização destaca que o período das chuvas muda o cenário, já que leva os rejeitos para o Baixo Paraopeba, ao Reservatório de Retiro Baixo, ou seja, aumenta as chances de que a contaminação chegue ao Rio São Francisco.

Uma das principais reivindicações da população atingida é a contratação das Assessorias Técnicas Independentes, para a garantia de consultoria e acompanhamento não tendencioso, de modo que sejam organizados diagnósticos e possibilidades de soluções para as demandas das regiões – construindo de modo participativo todos os passos necessários para a luta por reparação integral. O Ministério Público de Minas Gerais orienta a solicitação de revisão do Plano Municipal de Saúde de cada município atingido pela lama, para que os Planos Municipais contemplem a saúde dos atingidos por barragens. A lama matou o rio, matou tudo o que vivia no rio, matou a água que dava vida à alimentação e subsistência das famílias. A lama matou a vida e a memória das pessoas.

 

“Águas para vida, não para a morte!” | Foto: Movimento dos Atingidos por Barragens

 

A impunidade inabalável
Mesmo tendo provas de que a Vale sabia que a barragem tinha riscos de romper e contabilizou em seu orçamento as possíveis mortes e mesmo assim a empresa segue sem ser responsabilizada pelos crimes. O  Seminário Internacional “Um ano do crime da Vale em Brumadinho”, realizado em Betim no dia 24 de janeiro, teve mais de 500 pessoas, de todo o Brasil e de 17 países. O Seminário destacou a importância de responsabilizar as empresas para que crimes como o cometido pela Vale pare de acontecer. 

Juan Pablo, do Movimiento Rios Vivos (Colômbia) e do Movimiento de Atingidos por Represas (MAR) fala sobre o modelo energético que viola direito na América Latina.

O modelo minero-energético adotado pela Vale e pelas empresas transnacionais se beneficia de uma “arquitetura da impunidade”. No qual a impunidade é mantida graças ao sistema hegemônico capitalista-neoliberal que atua enfraquecendo os Estados e dando poder a cada vez um número mais reduzido de atores empresariais e instituições financeiras. Para isso é preciso cooptar a democracia e moldar o sistema judiciário com base em interesses privados. Por um lado, não existe no direito internacional um marco legal para regular empresas transnacionais, muito menos um mecanismo ou corte para julgar crimes corporativos.

O sistema faz uso de diferentes maquiagens para seguir atuando de maneira impune, é comum enxergar no discurso das empresas e nas suas agendas comerciais uma aparente perspectiva “sustentável” – com visões tecnicistas e individualistas colocando territórios e saberes populares à serviço do capital e gerando acumulação primitiva através de mecanismos de financeirização da natureza. e, até mesmo de classe – usualmente mencionam normas da Organização Internacional do Trabalho, mas não asseguram nenhum mecanismo que obrigue o cumprimento de leis trabalhistas. Essas e outras maquiagens enganam a população sobre as reais consequências da instalação de empresas ou das parcerias público-privadas.

As promessas de crescimento econômico como resultado da implantação de empresas transnacionais devem ser desmentidas e as injustiças que sustentam essa arquitetura visibilizadas. Um exemplo é a Fundação Renova, criada pela Vale e pela BHP para indenizar as famílias impactadas pelas lama, mas na realidade tem implantado a indústria das indenizações, usando diferentes formas de cooptar entidades e empresas para agir em torno de controlar os territórios e não resolver a situação dos atingidos. 

A Amigos da Terra Internacional, juntamente com outros movimentos incluindo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) faz parte da Campanha Global para Reclamar a Soberania dos Povos Desmantelar o Poder das Transnacionais e Por Fim à Impunidade que, dentre outros processos, acompanha e incide no Grupo de Trabalho Intergovernamental das Nações Unidas sobre corporações transnacionais e outras empresas comerciais com respeito aos direitos humanos. Tchenna Maso, do MAB, fala sobre como os crimes da Vale estão se tornando um padrão das empresas transnacionais e ressalta a importância de internacionalizar a luta por garantia de direitos:

O que ocorreu em Brumadinho alerta o que pode ocorrer em outros lugares. No Rio Grande do Sul, projeto de mineração no sul do estado, entre Lavras do Sul e Dom Pedrito, projeto prevê construção de barragem duas vezes maior que a de Brumadinho (MG). Em caso de ruptura, rejeitos atingiriam Rosário do Sul, Praia de Areias Brancas, e poderiam chegar até o Uruguai. Atualmente, o Rio Grande do Sul surge como a nova fronteira minerária do Brasil: são mais de 5 mil requerimentos para pesquisa mineral em solo gaúcho. Caso avancem os projetos, o estado se tornaria o terceiro maior minerador do país. 

No estado gaúcho há mais de 800 barragens. Atualmente ocorre o desmonte das políticas públicas para os atingidos por barragens. Em 2019, com o governo do Eduardo Leite, dois decretos que regulamentavam os direitos das populações atingidas por barragens no estado foram revogados. O Decreto nº 51.595, de 23 de junho de 2014, que instituía a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos – PDRAEH, e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos no Estado do Rio Grande do Sul – PEAEH previa uma série de itens relacionado aos direitos que possuem os atingidos por barragens, buscando assim diminuir as violações e impactos causados pelos grandes empreendimentos hidrelétricos. 

Brumadinho ensina dos riscos, das consequências que a mineração traz aos territórios. Para as empresas, o lucro está acima da vida! A Campanha Global para Reclamar a Soberania dos Povos Desmantelar o Poder das Transnacionais e Por Fim à Impunidade visa assegurar que estes crimes não ocorram e que as empresas sejam responsabilizadas.

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Foto: Movimento dos Atingidos por Barragens

1 ano de dor. 1 ano de luta!
272 pessoas tiveram suas vidas ceifadas em prol do lucro de uma empresa. A tragédia anunciada em Mariana, se repetiu em Brumadinho. Pela mesma empresa: a Vale. O dia 25 de janeiro de 2020 foi de muita dor. Foi o dia de relembrar o pânico e sofrimento que deste dia por diante transformou a vida de inúmeras famílias e comunidades. O dia que faz repensar sobre o poder das corporações, faz refletir sobre o modelo energético insustentável e inviável, sobre as injustiças sociais e ecológicas em prol do lucro das empresas. 

Nenhuma  morte foi acidente. Existe um responsável: a Vale. 

No 25 de janeiro foi quando a  marcha chegou na Comunidade Córrego do Feijão para prestar solidariedade às vítimas, aos familiares, à comunidades. É possível perceber os traços da destruição na comunidade: muitas pessoas foram embora, muitas casas a venda (na maioria sendo comprada pela Vale), dificuldades de acesso água a água. A empresa compra as casa como estratégia para ter controle sobre a região e apagar a memória do crime cometido. Além disso, em áreas em que é possível visualizar a destruição deixada pela lama tóxica, a empresa colocou escudos para que a população não veja, bem como, onde ficou lama, plantou grama.

Seguir depois de tamanha extermínio não é fácil. É preciso transformar toda dor e sofrimento em energia para seguir lutando, para que isso não se repita mais! É só através da autonomia dos povos e comunidades que será possível transformar o atual modelo energético para uma transição justa e popular.

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Após trancamento da ferrovia no dia 23 de janeiro, empresas acatam reivindicação para suspender atividades no dia em que o crime em Brumadinho completa um ano e atingidos conquistam paralisação do trem da Vale no dia 25 de janeiro. Fotos: Movimento dos Atingidos por Barragens