Vale do Ribeira: estado de São Paulo derruba casas e expulsa comunidade caiçara de seu território

No dia 4 de julho, três casas foram arbitrariamente demolidas no Território Tradicional Caiçara do Rio Verde/Grajaúna, localizado na região do Vale do Ribeira, entre São Paulo e Paraná. Sob ordem do governo do Estado de São Paulo, as famílias caiçara foram despejadas de seus territórios, sem oferta de qualquer alternativa habitacional pelo Estado.

As autoridades justificam as demolições e a expulsão da comunidade pelo fato de as famílias estarem vivendo em uma área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Contudo, as famílias tradicionais caiçaras, ancestralmente presentes na região, são as responsáveis pela conservação da rica biodiversidade existente ali. O local em que vivem foi estabelecido como “Estação Ecológica Jureia-Itatins” e há anos é alvo de inúmeros conflitos socioambientais, que injustamente recaem sobre as famílias.

Caiçaras são povos tradicionais remanescentes de indígenas, negros e colonizadores europeus, que habitam a costa do sudeste do Brasil

 

Este modelo dos parques estaduais, que foi implementado de maneira autoritária pelo governo do Estado, ocorre sem diálogos com as comunidades tradicionais caiçaras, negando a existência dos povos no local. Cabe destacar que a ordem de expulsão promovida pelo governo de São Paulo viola princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT, no Decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, na Lei da Mata Atlântica – que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades tradicionais – e na Lei Estadual nº 14.982/2013, que garante expressamente o direito de permanência e existência digna das famílias caiçaras em qualquer área da Jureia, inclusive no Rio Verde/Grajaúna, região em disputa.

Modos de vida tradicionais ameaçados
As famílias destas comunidades estão na região há várias décadas, mantendo uma relação de convivência coletiva, incluindo a obtenção do sustento material com práticas tradicionais de preservação e sustentabilidade ambiental. A violação de direitos coletivos e dos povos contra as comunidades caiçaras ocorre há muitos anos: muitas famílias estiveram reféns da sobreposição de Unidades de Conservação de Proteção Integral, sendo proibidas de manter seu modo tradicional de vida. As dificuldades para continuar vivendo na região, advindas das medidas restritivas para proteção ambiental, levaram e ainda levam muitos moradores a saírem de suas comunidades e irem para os centros urbanos mais próximos, ocupando a periferia das cidades.

As famílias expropriadas de seus territórios relatam que “o que está em risco são as nossas famílias, a nossa cultura caiçara, o nosso modo de vida, rico em etnoconhecimento e, além de tudo, a natureza, com a qual a nossa tradição se formou. Natureza que mais uma vez volta a estar sob a sombra dos grandes interesses econômicos e políticos”.

Leia a carta da comunidade. Mais informações também no Cimi e Brasil de Fato.

Mina Guaíba: Copelmi leva crianças e adolescentes de Butiá para apoiar a empresa durante audiência pública em Eldorado

Audiência coordenada pela Fepam encerrou às duas da manhã, sem encaminhamentos. Moradores de Porto Alegre exigiram a realização de uma audiência pública também na capital. Além dos estudos insuficientes sobre os impactos ambientais, chamou a atenção também a presença de adolescentes vindos em ônibus fretados de Butiá, que  vestiam camisetas em apoio à Copelmi.

Após a realização de audiência pública sobre o projeto da Mina Guaíba em Charqueadas, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou na noite de ontem (27/06), a audiência de Eldorado do Sul. A área onde a empresa Copelmi deseja explorar carvão fica entre os dois municípios. No entanto, a mina também estará apenas há 16 km do centro da capital e 4 milhões de  pessoas serão impactadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Por esse motivo, diversas pessoas se manifestaram defendendo a consulta em outros municípios e a realização de uma audiência pública também em Porto Alegre.

Dezenas de pessoas se manifestaram até às 2h da manhã. A maioria contra o projeto da Copelmi. Mas a empresa contou com a solidariedade corporativa e trouxe ônibus fretados da cidade de Butiá, onde explora carvão. As falas em defesa da mina foram de funcionários da Copelmi, de um vereador e do prefeito de Butiá. Mas, o que foi ainda mais estarrecedor para os presentes na audiência foi a presença de crianças e adolescentes que vestiam camisetas e usavam adesivos em defesa da Copelmi [em respeito aos menores, não publicaremos as imagens].

A área onde pretende-se minerar carvão é muito diferente do terreno de Butiá. É uma região de banhado onde está localizado o Delta de Jacuí, área de preservação ambiental, fato que demonstrou a fragilidade do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Dois lençóis freáticos serão esvaziados, comprometendo a segurança hídrica da Região Metropolitana. O estudo sobre os ventos considerou as médias apenas do ano de 1998, o que causou preocupação nos ambientalistas que se manifestaram, já que para quem conhece as cheias do Guaíba e do Jacuí, fica a incerteza se uma enchente poderia transbordar os rejeitos e contaminar a água que abastece a população.

Além do Loteamento Guaíba City e do assentamento Apolônio de Carvalho, terceiro maior produtor de arroz orgânico do país, terem que ser removidos caso a mina avance, outras 40 comunidades  indígenas serão afetadas. A Copelmi também não soube explicar o porquê de as comunidades guaranis não terem sido consideradas/consultadas.

A audiência acabou sem encaminhamentos da Fepam. Mas a mobilização popular segue para barrar a Mina Guaíba, já que a empresa não possui ainda o  licenciamento ambiental.

Confira abaixo o fact checking que fizemos nos falsos argumentos da Copelmi:

 

QUASE EXTINTOS

Ainda é possível encontrá-los; ação predatória de empresas e governos, porém, ataca diretamente seu modo de vida e subsistência. Resultado transformará – em um futuro não tão distante e não tão distópico – a pesca artesanal em prática esquecida de um outro tempo. É mesmo verdade: o que o capitalismo não engole ele destrói.

Um outro tempo de fato, e sobre isso algumas explicações são possíveis: o barco não vai rápido, desapressado riscando a superfície líquida; e há o horizonte, veja que o homem não soube ainda destrui-lo sobre as águas: e o horizonte permite que se veja de longe o destino a chegar; efetua-se então uma lenta e respeitosa aproximação, onde também aquilo que é destino vê o visitante se acercar, em um balanço que deseducadamente ignora o enjoo causado ao tripulante inexperiente – tum tum tum – tum tum tum martela o motor em seu esforço de empurrar a embarcação água afora. Ora! Afronta absoluta às regras máximas do Tempo Vigente a comandar as engrenagens dos relógios do Agora que grita – Sempre mais rápido! – Sempre mais intenso! – Sempre mais! E ergue-se firme a voz da pescadora – Não no mar e não nos rios, responde – E acalme-se, respire fundo se ainda souber como, não espante você meus peixes com a sua pressa e a sua sujeira.

Flutuando, o tempo se expande, dilata-se o espaço: a relação com o que há na volta e com o que há dentro não é de mero uso, mas de pertencimento: e já não falamos de coisas, de objetos, de um algo qualquer palpável e possível de delimitar por cercas e arames farpados. Que não é terra sabemos, é água; contudo é mais: é território. Pescadora-pescador-peixe-marisco-lula-camarão-profundeza-água-alga-e algo mais que havia já ali antes dos tubos e dutos enferrujados, antes do óleo sugado e derramado, antes das plataformas cuspidoras de chamas, antes dos desajeitados navios estacionados: um ancestral equilíbrio estabelecido desde Tempos Desmemoriados e exatamente por isso não manipulável por quem se alimenta da urgência: não haverá medida de compensação possível quando o desequilíbrio imposto pela avidez do lucro arruinar o futuro da paz. E diz-se isso não só por teimosia, não, e nem é mágica ou profecia clarividente: é apenas que não há maneira de o homem, pequena parte de um universo complexo, rebalancear a multiplicidade das vidas que são bem mais amplas que a sua sozinha. Simplesmente foge às suas capacidades, embora saibamos não ser a humildade um ponto forte seu, e assim repetem-se e repetem-se as promessas vazias de pretensas indenizações pelos estragos causados, como se de alguma forma fosse possível compensar a morte. O homem se vê fora de seu ambiente, supremo, quando na verdade está dentro e é parte – constatação que parece óbvia se aqui estamos em meio a tudo mais o que há: e faz-se parte importante quando é ele – e falamos deste tipo específico de homem – quem espanta o peixe, impossibilita e proíbe a pesca e assim extingue, ou quase extingue porque se resiste, a pescadora e o pescador artesanal. Talvez seja mesmo da essência do maior se alimentar do menor: pois mostre-se a estes homens toda a sua pequeneza.

Ora: o capital não deixa nunca de correr e de usar e de gastar e de desperdiçar para que possa fazer sempre mais e gastar e usar sempre mais e desperdiçar tudo outra vez para então recomeçar seu ciclo doente, e o que produz em sua sede insaciável de ter sede é nada além da morte: talvez a prestações, talvez fantasiada de vida quando apela às paixões rápidas – e ainda assim a morte. Um sistema que não deixa de reproduzir a si jamais, canibal viciado em seu próprio consumo, engole tudo a sua volta para depois vomitar a mesma pasta acinzentada que constrói os horizontes das cidades modernas – não no mar, já disse! – e nem nos rios!, retumba forte a voz das águas: outro tempo e outro espaço se estabelecem ali, sublime resistência. Desafia-se o apocalipse neoliberal lembrando a vida de outra alternativa, dá-se outra chance: há nelas e neles, nas mulheres e nos homens do mar, outra forma de existir. Portanto escute! – antes dos mares terminantemente contaminados e dos rios secos, antes que restem só as pedras e os minérios e os óleos e os gases e a ferrugem e a poeira e as doenças, antes que já não tenha volta: olhe ao redor. Que o sol vai se pondo já, mas logo amanhece. Veja os peixes que ainda saltam e as redes que costuradas à mão ainda os agarram – e nunca em excesso, apenas o suficiente para que ambos sigam o ancestral jogo da fuga e da captura. Veja a vida que insiste em permanecer viva e as pescadoras e os pescadores que não aceitam uma extinção imposta e que lutam ainda – e de forma simples até: pescando em seus barcos desapressados que navegam até um novo horizonte; sentando-se sobre plataformas desconvidadas até que estas percebam a inconveniência de suas presenças sobre e sob as águas; insistindo em contar as histórias que fazem de seus feitos exemplos.

Não há como resistir a quem da água é cúmplice: no fluxo indomável dos ribeirões e dos riachos e das cachoeiras e dos lagos que desembocam nas baías e nos mares, desfazem-se as impurezas corporativas atiradas e despejadas em seus corpos; purifica-se, ainda que leve gerações, e volta sempre à vida: verdadeiro milagre da ressurreição em cada canto que flor e água insistem em brotar. Apesar de todos os ataques dos homens que querem lucros, diretores e governadores e investidores que falam outras línguas e que nunca entenderão a língua da pesca e a língua dos territórios, confusos e perdidos no tempo-espaço de um desenvolvimentismo que anda pra trás; apesar da raiva capitalista que tem sede pelo sangue de quem ousa defender os direitos dos povos: segue em pé a gente acostumada a se equilibrar sobre as tábuas gastas das velhas embarcações, que muito já navegaram, independente do mau tempo, partindo e chegando, atentos sempre aos sinais da maré, velha parceira, seguem firmes – tum tum tum – tum tum tum repete o motor em ritmo constante como a dizer, teimoso – Não vou parar ainda, nós não vamos sumir…

Rio Grande do Sul é a nova fronteira da mineração para o capital mineral

Levantamento do MAM aponta 166 projetos para exploração de minério no estado atualmente. As informações foram apresentadas durante Assembleia Popular da Mineração no último dia 11, em Eldorado do Sul

Com o colapso enfrentado pela atividade mineradora em Minas Gerais, o Rio Grande do Sul é a bola da vez para os projetos de exploração de minério. De acordo com levantamento do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), há no momento 166 projetos de mineração em alguma fase de análise no estado. Entre eles, está o da Mina Guaíba – que pretende ser a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil. Outros três grandiosos também chamam a atenção: a extração de titânio em São José do Norte, de chumbo e zinco em Caçapava do Sul, e de fosfato em Lavras do Sul. “Nesses quatro projetos, percebemos que há a tentativa de acelerar o processo de licenciamento ambiental”, diz Michele Martins, do MAM.

A maior parte está localizada na metade Sul, onde justamente está uma grande diversidade econômica, social e cultural, com assentamentos rurais e a presença de comunidades tradicionais que mantêm a preservação ambiental e produzem a sua renda a partir da agricultura e da pesca.

O panorama foi apresentado durante a Assembleia Popular da Mineração, realizada no dia 11 de junho, em Eldorado do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre. O encontro organizado pelo MAM e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) contou com a participação de alguns vereadores, ambientalistas, movimentos sociais e da comunidade local.

Segundo o professor da FURG, Caio dos Santos, há o imaginário de que o Rio Grande do Sul não seria um estado minerador. No entanto, a história mostra que sim, como exemplo da exploração de ametista na região Norte e a de carvão na região de Candiota. “A diferença é que agora há um avanço maior das companhias mineradoras, que veem o Rio Grande do Sul como um estado a ser esburacado”, disse.

No caso da Mina Guaíba, que pretende tomar uma área localizada entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, a preocupação dos moradores é tanto pela saúde, que será impactada com a poluição do carvão, quanto pela situação de suas moradias e de seus locais de trabalho.  Há duas comunidades que a empresa mineradora quer “reassentar involuntariamente”, o Loteamento Guaíba City e o Assentamento Apolônio de Carvalho, território conquistado por lutadoras e lutadores pela reforma agrária do MST, em 2007.

Uma das estratégias da Copelmi, empresa responsável pelo projeto da Mina Guaíba, é a de construir um discurso de que as pessoas das comunidades vivem sem “dignidade humana” e que a empresa melhoraria suas vidas. Em visita às comunidades, a Amigos da Terra pode conferir que há muita vontade por parte dos moradores de lutar pela permanência na área.

Aos 17 anos, Guilherme Vanin, morador do assentamento Apolônio, explica que a família trabalha com a agroecologia e está com medo de não poder mais plantar alimentos saudáveis.

Moradora do Guaíba City há 20 anos, Sirlei de Souza afirma que não sabe para onde irá caso a mina seja implantada. “Eu tenho meu comércio ali, é meu ganha pão. Disseram que a gente não tem dignidade, mas eu tenho tudo, uma bela casa e um belo arvoredo. Quando eu morei em Charquedas, na época da Copelmi, que não tinha dignidade. Tu saía de roupa branca e ela voltava preta por causa do pó”, conta.

“A Mina Guaíba é a porta de entrada dos grandes projetos, onde um conseguindo se implantar, os outros vão conseguir, essa é a estratégia do capital mineral”, afirmou Michele.

Para o coordenador nacional do MAM, Márcio Zonta, há um projeto internacional de mineração e como países desenvolvidos não aceitam mais atividades altamente poluidoras em seus territórios, as companhias veem na América Latina e na África grande potencial para exploração.

Ainda assim, segundo ele, as comunidades do Rio Grande do Sul ainda estariam em vantagem, já que nenhum documento foi assinado. “Segundo pesquisas chinesas, em 15 anos, um milhão de pessoas vão morrer na China por causa da poluição do carvão. Aqui não tem nenhuma máquina no território de vocês. Então, tem luta”.

Um manifesto contra a implementação dos projetos de mineração no Rio Grande do Sul também foi lançado durante a Assembleia Popular da Mineração. No dia 27 de junho, haverá audiência pública sobre a Mina Guaíba, em Eldorado do Sul.

Garabi Panambi: Organizações entram com ação para defender o Meio Ambiente e os direitos dos atingidos por Barragens

Nesta quinta-feira, 6 de junho, Bolsonaro está reunido com o presidente Macri da Argentina buscando dar continuidade às Barragens de Garabi e Panambi.

A Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB), a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e a Amigos da Terra Brasil, ingressaram com pedido de Amicus Curiae para defender o Meio Ambiente e os direitos dos atingidos por Barragens do Brasil e da Argentina.

As entidades buscam assegurar a manutenção da sentença da ação movida contra o IBAMA e a ELETROBRÁS que anulou os estudos ambientais para a construção das hidrelétricas e proibiu os mesmos em qualquer proposta que implique danos diretos ou indiretos ao Parque Estadual do Turvo.

Nesta semana as entidades também se manifestaram em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS, pedindo que os deputados não aprovem qualquer projeto de lei que queira diminuir o Parque Estadual do Turvo, a qual constituiria uma fraude para burlar a decisão da justiça.

Os advogados da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) protocolaram o pedido de Ação Civil Pública, que na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre-RS.

Foto: Coletivo Passarinho (ARG)

Dia Mundial do Meio Ambiente: nada a comemorar diante do desmonte ambiental de Bolsonaro

O Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data de reflexões e denúncias acerca dos prejuízos socioambientais no mundo e da degradação e exploração promovidas pelas grandes empresas sobre os territórios. Neste ano, especialmente no Brasil, não há nada a comemorar diante do desmonte ambiental promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Já no período eleitoral, diversas organizações e movimentos sociais ligados à pauta ambiental alertavam sobre a falta de propostas que preservassem e valorizassem a biodiversidade brasileira no plano de governo de Bolsonaro. Pelo contrário, suas intenções eram claras – e têm se confirmado: entrega dos bens comuns às grandes empresas do capital internacional, ataque aos povos originários e comunidades tradicionais e perseguição aos movimentos sociais e ao campesinato. Os cinco meses de mandato já podem ser considerados os mais desastrosos da história da política ambiental brasileira, pois o que se vê é um enorme desmonte dos órgãos de fiscalização e licenciamento ambiental, setor que vive o maior ataque institucional já promovido nos últimos 30 anos.

Apesar das tentativas de acabar com o Ministério do Meio Ambiente, a proposta foi barrada graças à mobilização da sociedade civil e à repercussão negativa no cenário internacional. Ainda assim, a nomeação de Ricardo Salles para a pasta, envolvido em processos de crime ambiental, já representa a total desestruturação do ministério e o compromisso em cumprir a agenda do agronegócio e dos desmatadores.

Além disso, medidas absurdas como a decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos e a troca de toda a diretoria do ICMBio por policiais militares, demonstram o total desprezo pela pauta ambiental.

Três meses depois da posse de Bolsonaro, o chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, José Augusto Morelli, foi demitido. Morelli foi responsável por flagrar o então deputado federal Jair Bolsonaro em um barco com varas de pescar e recipientes para peixes na Estação Ecológica de Tamoios, onde a pesca é proibida.

Salles também anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do país e um Projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defende o fim das Reservas Legais – área protegida que não pode ser desmatada em propriedades rurais.

Também nunca foi tão rápido registrar um agrotóxico no Brasil: o ritmo de liberação atual é o maior já documentado. Até 14 de maio, foram aprovados 169 produtos, número que supera o total de 2015, quando iniciou a disparada. É mais que um por dia!

Mesmo não havendo uma saída oficial do Acordo de Paris, a política climática está longe de ser prioridade do governo, que classifica o aquecimento global como pauta de esquerda. Além de vetar a realização da COP25 no Brasil, que agora será no Chile, há um grande desmantelamento da política climática que vinha sendo construída por sucessivos governos e pela luta dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Houve corte de 95% da verba destinada para essas políticas, e Salles exonerou o coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O presidente afirma que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai. A tentativa de barrar as demarcações indígenas deve-se ao fato de que Bolsonaro deseja explorar a Amazônia, principalmente para a mineração, que deverá ser feita através de “parcerias com países como os Estados Unidos” (palavras do presidente) .

Com seus modos de vida tradicionais, os povos indígenas são hoje as principais resistências aos ataques da monocultura e da mineração. Não à toa, cientistas estimam que o desmatamento da Amazônia pode triplicar após a eleição de Bolsonaro.

Ainda que a postura do governo anterior estivesse próxima às exigências do mercado, fosse de conciliação e de “garantia da governabilidade”, especialmente em relação à infraestrutura e ao extrativismo, atualmente, a situação se agravou, já que os brasileiros estão sob o governo de um grupo com tendências e discursos fascistas, com atuação econômica ultraliberal e com postura explicitamente antidemocrática.

Dessa maneira, movimentos sociais, comunidades tradicionais e outros grupos da sociedade civil estão sendo criminalizados e perseguidos. A ONU e a Comissão Internacional de Direitos Humanos manifestaram preocupação com as mortes de defensoras e defensores de territórios e dos direitos dos povos, como o assassinato da militante do MAB, Dilma Ferreira.

Neste ano, dados preliminares do Deter mostraram que o desmatamento acelerou em cinco meses de governo Bolsonaro, atingindo a maior velocidade em uma década, o que pode significar um aumento na atividade de madeireiros e mineradores ilegais na região, encorajados pela decisão do governo do presidente de afrouxar as medidas de proteção ambiental.

Pra completar, o governo já anunciou que pretende ressuscitar a MP867, que promove a anistia dos desmatadores e reabre as discussões do Código Florestal rompendo  o pacto social estabelecido em 2012, após 4 anos de negociações, e que custou a legalização de 29 milhões de hectares de desmatamento ilegal ou 58% do território.

Bolsonaro e Macri pretendem retomar projeto de hidrelétrica que desaloja milhares de famílias

A próxima agenda de Jair Bolsonaro (PSL) na Argentina, prevista para o dia 6 de junho, pretende retomar com Mauricio Macri um acordo entre os dois países para a construção da represa Garabi-Panambi, cujo lincenciamento ambiental está suspenso pela Justiça Federal.

As duas usinas que Brasil e Argentina querem começar a construir no Rio Uruguai é um projeto de 2012, entre Eletrobrás e EBISA (ARG), que visava inundar cerca de 100 mil hectares, entre o estado do Rio Grande do Sul e as províncias de Corrientes e Misiones. Na época,  12.600 pessoas seriam desalojadas de suas casas.

Por ter grande capacidade de geração hidríca, a bacia do rio Uruguai se tornou um dos territórios em disputa que o capital internacional quer controlar para gerar lucro e energia para as grandes empresas.

Somente no estado do Rio Grande do Sul áreas de 19 municípios serão inundadas e 7.500 pessoas desalojadas. Ainda em 2014, a falta de informações alimentava a angústia dos moradores sobre onde seriam reassentados e como ficariam as cidades que terão mais da metade da área urbana engolida pelas águas das duas barragens.

Desde 2015, uma decisão da Justiça Federal proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a barragem, já que a obra afetaria o Parque Estadual do Turvo no município gaúcho de Derrubadas, uma unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso, a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental.

Argentinos marcharam 150km contra a instalação das barragens

Em 2013, mais de mil pessoas marcharam pelo interior de Misiones, percorrendo cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens do Complexo Binacional Garabi e Panambi.

A atividade, organizada por 41 organizações, reivindicava a realização de um plebiscito popular, conforme prevê a lei argentina. Segundo a lei, o governador da província é obrigado a chamar um plebiscito para consultar à população de Misiones antes do início da construção de qualquer hidrelétrica.

No lado brasileiro, a resistência do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) junto à população dos 19 municípios atingidos, garantiu  a paralisação dos estudos de viabilidade das obras.

Em 2019, mais uma vez, os povos da fronteira dos dois países estarão sob a ameaça dos ataques daqueles que buscam o enriquecimento de poucos às custas da violação dos direitos humanos e socioambientais.

#AntiChevron: organizações de diversos países manifestam solidariedade às comunidades da Amazônia equatoriana afetadas pela petroleira

No dia 21 de maio, Dia Global AntiChevron, movimentos sociais de diversos países protestam contra  as práticas ambientais da petroleira estadunidense. As manifestações devem ocorrer em 11 países durante todo esta terça-feira. Além disso, uma carta destinada ao presidente do Equador, Lenín Boltaire Moreno Garcés, foi assinada por 268 organizações, já que após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental causado no país, não foi executada (leia  a carta na íntegra abaixo).

No Equador, a Chevron deixou sua marca quando operou na região amazônica do país com a autorização do governo militar, entre os anos de 1964 e 1992. Nesse período, despejou 17 milhões de galões de petróleo na região, formando piscinas de petróleo e de elementos tóxicos que foram responsáveis por inúmeras mortes e doenças das populações indígenas locais.

Carta aberta ao presidente do Equador

Senhor Presidente,

A partir de um grande número de organizações sociais e redes da sociedade civil internacional, comprometidas com os direitos humanos e a justiça social, econômica e ambiental, nos dirigimos a V. Ex.ª profundamente preocupados com a situação do caso Chevron-Texaco na Amazônia equatoriana.

O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corporações transnacionais em todo o planeta. Após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental, apesar de ter sido ratificada em todas as cortes do Equador, não foi executada. Para evitar seu cumprimento, a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Diante disso, as pessoas afetadas tiveram que recorrer a tribunais estrangeiros (na Argentina, no Brasil e no Canadá) para homologar e executar a sentença, sem sucesso até agora. Enquanto isso, dezenas de milhares de atingidas/os continuam sofrendo sérios impactos à saúde. Na area contaminada tem até 8/10 vezes mais cancer do que na média do pais. No solo, continuam os mais de 880 fossos cheios de resíduos de petróleo da Texaco, os rios ainda estão cheios de sedimentos com hidrocarbonetos, contaminados por derramamentos de óleo na Amazônia, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo. Por mais de 40 anos, esses impactos não foram adequadamente remediados. O crime corporativo continua.

Pior do que isso, em 2019 a Chevron processou o Estado equatoriano perante o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, ativando o mecanismo de resolução de disputas entre investidores e Estados (ISDS). A petroleira solicitou, além de uma compensação econômica, que a o tribunal interferisse no próprio sistema de justiça equatoriano. Em agosto de 2018, o painel de arbitragem decidiu em favor da Chevron, condenando o Equador a pagar para a transnacional uma quantia ainda desconhecida. Também ordenou que o governo do Equador impedisse que o julgamento dos tribunais equatorianos fosse executado. Estas disposições são inconstitucionais e inaplicáveis ​​no Equador. Caso o governo de Equador aplique este laudo arbitral, estaria violando sua própria constituição, anulando os direitos das 30.000 pessoas afetadas e favorecendo abertamente os interesses da Chevron. Essa decisão estabeleceria, portanto, um precedente perigoso no plano internacional que poderia encorajar outros tribunais de arbitragem similares a se posicionarem acima dos tribunais de justiça nacionais, minando os fundamentos do Estado de Direito.

Senhor Presidente, atualmente seu governo lidera o processo nas Nações Unidas para o estabelecimento de um Tratado Vinculante sobre corporações transnacionais e direitos humanos, que poderia por fim à impunidade empresarial, e que é negociado no Conselho de Direitos Humanos. Devemos recordar que o Tratado constitui uma demanda de milhões de pessoas, agrupadas em centenas de organizações sociais, ambientais, sindicatos e comunidades afetadas em todo o mundo.

Hoje, há uma crescente mobilização popular internacional contra o mecanismo ISDS. Prova disso é que mais de meio milhão de assinaturas de cidadãos e cidadãs da União Europeia foram entregues ao Vice-Presidente da Comissão Europeia nos últimos dias, pedindo a União Europeia a rejeite o ISDS e apoie o Tratado Vinculante das Nações Unidas, bem como outras normas para obrigar as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos.

Senhor Presidente, lembramos que o caso mencionado não é uma exceção. A Chevron gerou impactos sociais e ambientais em outros países, por exemplo, através da exploração de projetos de fraturamento hidráulico (fracking) na Argentina, afetando severamente as comunidades indígenas Mapuche. Além disso, as empresas petrolíferas como a Chevron têm uma forte  responsabilidade histórica com as mudanças climáticas, que já resultam em centenas de milhares de vítimas, na expulsão de milhões de pessoas de suas casas – as/os refugiadas/os climáticos -, além do que, levam todo o planeta à maior crise ambiental conhecida.

Sr. Presidente, manifestamos que não podemos entender a direção que seu governo está tomando neste caso. Lembramos que é obrigação de todos os Estados proteger os direitos humanos de suas populações diante de violações cometidas por terceiros. O exortamos a que não ceda às pressões do governo dos Estados Unidos ou da Chevron e a dar supremacia aos direitos dos equatorianos e equatorianas, de acordo com a Constituição do Equador. Demandamos que não intervenha no julgamento entre as comunidades afetadas, agrupados na UDAPT (União dos/as Atingidos/as pela Chevron-Texaco) e a transnacional, e, pelo contrário, dê apoio e proteção às comunidades indígenas e camponesas, respeitando, protegendo e garantindo seus direitos contra os interesses das corporações transnacionais.

Permanecemos em estado de vigília sobre o progresso do caso Chevron no Equador. Além disso, hoje, 21 de maio, Dia Mundial Anti-Chevron, nos mobilizamos massivamente em diferentes regiões e países do mundo para denunciar a impunidade corporativa e expressar nossa solidariedade com as comunidades afetadas.

Assinaturas:

International

La Via Campesina

World March of Women

FIAN International

FOEI (Friends of the Earth International)

GFC (Global Forest Coalition)

IADL (International Association of Democratic Lawyers)

SumOfUs

Blue Planet Project

DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)

AWID (Association for Women’s Rights in Development)

The Seattle-To-Brussels Network

 National

Argentina

Amigos de la Tierra Argentina

Asamblea Argentina mejor sin TLC

Asamblea Maipucina por el Agua

Asamblea Permanente del Comahue por el Agua Allen

Asamblea Socio Ambiental de Cipolletti (Río Negro)

Asamblea Socioambiental de Fiske Menuco (Roca, Río Negro)

Asociación Civil Árbol de Pie, Bariloche, Río Negro

ATTAC- Argentina

Conciencia Solidaria al Cuidado del Medio Ambiente, el Equilibrio Ecológico y los Derechos Humanos Asociación Civil

Confederación Mapuce de Neuquén

Corriente Nacional Emancipación Sur

CTA Autónoma (Central de Trabajadores de la Argentina Autónoma)

CTEP (Confederación de Trabajadores de la Economía Popular)

Diálogo 2000

EL PARANÁ NO SE TOCA

Equifem equipo de investigación feminista

FORO ECOLOGISTA DE PARANÁ

Fundación ECOSUR, Ecología, Cultura y Educación desde los Pueblos  del Sur

Huerquen, comunicación en colectivo

Madres de Plaza de Mayo-Línea Fundadora

Mesa Eldorado por el NO a las Represas

MNCI (Movimiento Nacional Campesino Indígena- Via Campesina

MOCASE (Movimiento Campesino de Santiago del Estero – Via Campesina)

Mujeres Siglo Xxi

Multisectorial Antiextractivista

Museo del Hambre

OPSur (Observatorio Petrolero Sur)

Radio El Club de la Pluma-Córdoba

SERPAJ (Servicio Paz y Justicia, Organismo de Derechos Humanos)

UnTER (Unión de Trabajadores de la Educacion de Rio Negro)

Vista Alegre libre de fracking y en defensa de la vida

Austria

ATTAC Austria

NeSoVe / Network Social Responsibility

Belgium

CATAPA vzw

CEO (Corporate Europe Observatory)

CNAPD (Coordination Nationale d’Action pour la Paix et la Démocratie)

Comité pour le respect des Droits Humains “Daniel GILLARD”

Commission Justice et Paix

Entraide et Fraternité

GRESEA (Groupe de recherche pour une stratégie économique alternative)

WSM-Solidaridad Mundial

Bolivia

CEDIB

Fundación Solón

Plataforma Boliviana frente al Cambio Climático

The Democracy Center

Brasil

Amigos da Terra Brasil

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional)

Gender and Trade Network

HOMA Institute

Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Observatório Social

Justiça Global

MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)

PACS (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul)

Terra de Direitos

Vigência!

Canada

CDHAL (Comité pour les Droits Humains en Amérique Latine)

CISO (Centre international de solidarité ouvrière)

Common Frontiers

Council of Canadians

Friends of the Earth Canada

Rastafari Cultural Collective

Chile

Plataforma Chile Mejor sin TLC

 

Colombia

Censat Agua Viva – Amigos de la Tierra Colombia

Tierra Digna – Centro de Estudios para la Justicia Social

Costa Rica

Coecoceiba- Amigos de la Tierra Costa Rica

FENTRAGH (Federación Nacional de Trabajadores de la Agroindustria, Gastronomía, Hotelería y Afines)

Croatia

Udruga OPGH “Život” (Association of Croatian Family Farms “Život”)

Denmark

NOAH Friends of the Earth Denmark

Ecuador

Aborto Libre Guayaquil

Acción Ecológica

ASTAC (Asociación Sindical de Trabajadores Agrícolas y Campesinos)

CDES (Centro  de  Derechos Económicos  y  Sociales)

CDH (Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos)

Centro Ecuatoriano para la promoción y acción de la mujer Guayaquil

CSMM (Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.”)

Ecuador Decide Mejor Sin TLC

Frente Nacional por la Salud de los Pueblos – Azuay

Fundación Terrasapiens

MESSE (Movimiento de Economía Social y Solidaria del Ecuador)

Movimiento Jubileo 2000 Red Ecuador

PIDHDD (Coordinación Regional de la Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo)

Plataforma “Va por ti Ecuador”

Waorani Yasuni

El Salvador

ADES (Asociación de Desarrollo Económico Social, Santa Marta)

CESTA – Amigos de la Tierra El Salvador

Red de Ambientalistas Comunitarios de El Salvador

Estado español

Amigos de la Tierra – Estado español

Argilan-ESK, Euskal herria

ASiA-Associació Salut i Agroecologia

Asociación Hispano-cubana Paz y Amistad de Avilés, Asturias

Asociación para la Justicia Ambiental

ATTAC España

ATTAC Mallorca

Campaña estatal No a los Tratados de comercio e inversión

Campanya Catalunya No als Tractats de Comerç i Inversió

CC.OO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras)

CGT (Confederación General del Trabajo)

COAG (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos)

Coordinadora asturiana de ONGd

Coordinadora Estatal de Comercio Justo

Ecologistas en Acción

Ecologistas en Acción Sierra de Utrera

ELA sindicato, Euskal herria

Ekologistak Martxan,

Enginyeria Sense Fronteres

Entrepueblos/Entrepobles/Entrepobos/Herriarte

ENVJUSTICE-EJAtlas project – ICTA, Autonomous University of Barcelona

FAI (Foro de abocad@s de Izquierda)

Federació d’Ecologistes en Acció Catalunya

Fundació Pau i Solidaritat – CC.OO Catalunya

Fundación APY

Greenpeace – España

Justicia i Pau Barcelona

Lafede.cat – Organitzacions per a la Justícia Global, Catalunya

LAB Sindicato, Euskal Herria

Marcha Mundial das Mulleres Galiza

Novact – Instituto Internacional para la Acción Noviolent

Observatorio de Multinacionales en América Latina – Paz con Dignidad

ODG (Observatori del Deute en la Globalització)

SAT (Sindicato Andaluz de Trabajadore/as)

Sindicato de oficios varios de la CGT de Cuenca

SOLdePaz.Pachakuti

SUDS

Tradener: Transición Democrática del Modelo Energético,  Euskal Herria

UGT (Unión General de trabajadores)

USO (Union Sindical Obrera)

Finland

TTIP-verkosto – TTIP-network

France

ActionAid

AITEC (Association internationale de techniciens, experts et chercheurs)

Amis de la Terre/Friends of the Earth France

Artisans du Monde Nice

Association APEL57

ATTAC – France

CNR (Comité pour une Nouvelle résistance)

Collectif 07 Stop Gaz et Huiles de Schiste

Collectif Citoyen Viviers Le Teil contre GDS et TAFTA

Collectif contre les gaz de schiste CAMI’GAZ  Alès

Collectif Repenser les Filières

Confédération paysanne

Fondation Frantz Fanon

France Amérique Latine

France Libertés – Fondation Danielle Mitterrand

GIET (Groupe International d’Etudes Transdiscipliaires)

Images d’eau

La Quinzaine Amazonienne

Ligue des Droits de l’Homme

Ligue des Droits de l’Homme – Aix en Provence

Ligue des Droits de l’Homme – Ouest Provence

Ligue des droits de l’Homme – Saint-Maximin

Mashikuna

Nature Rights

Touche pas à mon schiste !

Veblen Institute

Youth for Climate Bourg

Germany

Arbeitskreis Fracking Brazunschweiger Land

ATTAC – Germany

Berliner Wassertisch

BI Frackingfreies Hessen

BUND (Friends of the Earth Germany

FDCL (Center for Research and Documentation Chile-Latin America)

Gesellschaft für bedrohte Völker e.V.

GlobalConnect-Berlin e.V.

Informationsbüro Nicaragua e.V.

Interessengemeinschaft gegen Gasbohren Tecklenburger Land

Netzwerk Gerechter Welthandel

PowerShift e.V.

The Hunger Project

Ghana

Oilwatch Ghana

Guyane Française

Collectif Or de Question,

Maïouri Nature

Haïti

IJDH (Institute to Justice & Democracy in Haiti)

PAPDA (Plateforme Haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif)

India

Chennai Solidarity Group

Indian Social Action Forum

Indonesia

IGJ (Indonesia for Global Justice)

Ireland

Climate Change Ireland

FÍS NUA

International Presentation Association

Irish ‘Future we Need’ Group

Keep Ireland Fracking Free

LASC (Latin America Solidarity Centre)

Italia

Casa del Popolo di Torpignattara

FOCSIV – Federation Christian Italian NGOs

Luxembourg

ASTM (Action Solidarité Tiers Monde)

Maroc

FNSA/UMT (Federation Nationale du Secteur Agricole)

México

PODER. Project on Organising Development Education and Research

Asamblea Veracruzana de Iniciativas y Defensa Ambiental

CEMDA (Centro Mexicano de Derecho Ambiental)

Colectivo por la Autonomía

Mocambique

JA!Justica Ambiental/FOEMocambique

Netherlands

Den Haag Fossielvrij (The Hague Fossil Free)

Fossielvrij Onderwijs

MetaMeta

TheWaterChannel

TNI (Transnational Institute)

Nicaragua

Center for Justice and Human Rights of the Atlantic Coast of Nicaragua

Nigeria

Health of Mother Earth Foundation

Northern Ireland

Friends of the Earth Northern Ireland

Palestine

Stopthewall (Palestinian grassroots Anti-Apartheid Wall)

Panamá

CIAM (Centro de Incidencia Ambiental de Panamá)

Paraguay

Heñói, Centro de Estudios y Promoción de la Democracia, los Derechos Humanos y la Sostenibilidad Socioambiental

Perú

Central Unitaria de Trabajadores del Perú

CooperAcción

Instituto para el desarrollo y la paz amazónica

Latindadd – Red Latinoamericana por Justicia Económica y Social

Red Regional Agua, Desarrollo y Democracia – Piura

Philippines

Kalipunan ng mga Kilusang Masa – Social Movement Gathering

World March of Women-Philippines

República Dominicana

CNUS (Confederación Nacional de Unidad Sindical)

INSAPROMA (Instituto de Abogados para la Protección del Medio Ambiente)

Sénégal

PACTE

South Africa

Mfidikwe environmemtal chamber

South Durban Community Environmental Alliance

Switzerland

Association Noé21

Association WBBC Wind of Bethlehem Breath of Charity

CETIM (Centre Europe Tiers-Monde)

Collectif Breakfree Switzerland

Coordination Climat Justice Sociale – Genève

FIAN – Switzerland

Gilets jaunes de Suisse

Grands-parents pour le climat-Genève

Society for Threatened Peoples

Solifonds

Stop TiSA – Genève

Uniterre, organisation paysanne

Togo

Les Amis de la Terre -Togo

Young Christian in Action for Development

Tunisie

World March of Women – Tunisia National Coordination

United Kingdom

Global Justice Now

Latin America Bureau – London

London Mining Network

Rethinking Value Chains network

War on Want

United States

Amazon Watch, United States

Center for International Environmental Law

Corporate Accountability

Crude Accountability

Grassroots Global Justice Alliance

Institute for Justice & Democracy in Haiti

Institute for Policy Studies Climate Policy Project

National Lawyers Guild International Committee

Oil Change International

Uruguay

Gender and Trade Network

Regional

Asociación Americana de Juristas (Américas)

ATALC (Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe)

CADTM – Ayna (Comité para la Abolición de las Deudas Ilegítimas – Abya Yala/Nuestra América)

CSA (Confederación Sindical de Trabajadoras/es de las América)

ECVC (European Coordination Vía Campesina)

EEB (European Environmental Bureau)

Friends of the Earth Europe

Focus on the Global South (Asia)

Internacional de Servicios Públicos – ISP Américas

Plataforma América Latina mejor sin TLC

Southern Africa Campaign to Dismantle Corporate Power

WoMin (African Women Unite Against Destructive Resource Extraction)

 

 

Evento da Amigos da Terra denuncia crimes sociais e ambientais cometidos por empresas transnacionais

A realidade de violações de direitos enfrentada por comunidades do mundo todo foi o destaque do evento “Direitos dos Povos e Defesa dos Territórios: Resistências no Brasil e no Mundo”, organizado na noite de quinta-feira (16), no Clube de Cultura, em Porto Alegre, pela Amigos da Terra. A atividade aberta também integrou o encontro internacional de representantes da organização.

Com os territórios impactados por grandes projetos de mineração e de infraestrutura, a ofensiva pelos bens comuns têm provocado a perda de direitos das populações tradicionais, que diante do poderio econômico das empresas transnacionais frente ao estado, ficam ainda mais vulneráveis.

Presidente da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen manifestou solidariedade ao povo brasileiro pelos ataques conservadores que vêm retirando direitos no país.

O primeiro debate também contou com a presença do representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), Júlio Alt, e da advogada Consuelo da Rosa. Consuelo destacou que com a conjuntura atual, a proteção aos ativistas de direitos humanos será cada vez mais necessária. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a ter um Programa Defensores e Defensoras de Direitos Humanos por decreto, mas a política foi encerrada em 2014. Para Júlio, o contexto pós-golpe acentuou os ataques sobre bens e terras públicas: “Me parece que as terras públicas é o que está em jogo hoje, vide o sucateamento do Incra e da Funai, para impedir as demarcações”.

De acordo com Karin, essa é uma ofensiva sistêmica que não corresponde somente a um país. “O capital quando avança sobre os territórios, seja onde for, avança com muita violência. Por isso, é importante construirmos ainda mais a solidariedade internacional”.

Da Vila Nazaré a Brumadinho, de Mariana a Moçambique

A solidariedade internacional construída para visibilizar o caso da Vila Nazaré, em Porto Alegre, que será removida por conta das obras de ampliação do aeroporto, foi lembrada por Eduardo Osório, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Na Alemanha, país sede da empresa que assumiu a administração do Salgado Filho, a articulação com a Amigos da Terra Alemanha permitiu que uma denúncia fosse lida durante uma reunião para acionistas da Fraport. “Graças à parceria com a Amigos da Terra Internacional essa luta está sendo ressonada”, disse. Parte da comunidade, que corresponde a 15%, será removida para um condomínio com 364 apartamentos. Para o restante, o futuro é incerto.

Daiane Machado, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), relatou que os rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e Brumadinho (MG) foram crimes ambientais, sociais e trabalhistas, já que ficou evidente a escolha da Vale em instalar o refeitório e o alojamento dos funcionários abaixo da barragem, em Brumadinho.  Em Mariana, após três anos, nenhuma casa foi reconstruída. “Isso exemplifica a extrema violação dos direitos humanos e a exploração dos nossos bens comuns pelo capital”.

A expulsão das populações dos territórios por empreendimentos da Vale também foi ressaltada por Érika Mendes, da Amigos da Terra Moçambique. A Vale explora carvão no país desde 2009. No início da operação, mais de 1.300 famílias foram reassentadas, divididas em duas categorias, rurais e urbanas, segundo critérios que não ficaram claros. As famílias perderam infraestrutura e serviços de educação e saúde. “Elas nem sabiam que direitos tinham, porque as empresas sempre chegam com algum representante do estado junto, e as pessoas acham que devem sair”, contou.

Tratado Vinculante

Para tentar limitar o poder das corporações transnacionais, Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil, destacou a ação de mais de 250 organizações que se uniram para a campanha global em defesa da criação de um tratado vinculante no âmbito das Nações Unidas para responsabilizar as empresas transnacionais que cometam crimes ambientais e sociais e violem direitos humanos. O objetivo é construir uma nova legislação internacional. “A luta contra as transnacionais é urgente.  É preciso acabar com a arquitetura da impunidade que existe hoje, para se ter justiça ambiental”, afirmou.

Shell recebe intimação judicial após ação da Amigos da Terra Holanda

Em nome de mais de 30 mil pessoas de 70 países, ação judicial pretende obrigar a empresa a interromper a destruição do clima.

Na tarde desta sexta-feira (5/04), a Amigos da Terra Holanda, juntamente com mais seis organizações, apresentou uma ação judicial contra a Shell, na sede internacional da empresa, em Haia, na Holanda. Na intimação a entidade explica que esta é uma demanda histórica, observando que há muito tempo a Shell está ciente das mudanças climáticas e de sua própria responsabilidade em provocá-las.

Apesar de reconhecer que a indústria de combustíveis fósseis precisa agir contra as mudanças no clima e mesmo afirmando “apoiar” o Acordo de Paris, a Shell continua a dificultar as políticas climáticas e investir bilhões na extração de petróleo e gás, algo incompatível com as metas globais para reduzir as emissões do aquecimento global.

“Os diretores da Shell ainda não querem se despedir do petróleo e do gás. Eles arrastariam o mundo para o abismo. Os juízes do tribunal podem impedir que isso aconteça “, afirmou Donald Pols, diretor da Amigos da Terra Holanda.

Mais informações em Amigos da Terra Internacional