Categoria: Justiça Ambiental nas Cidades

No dia 18 do mês de outubro, famílias predominantemente lideradas por mulheres Kaingan e Xokléng se reencontram em uma relação de cuidado e afeto com territórios originários ainda existentes em Porto Alegre. Poucas são as áreas remanescentes na cidade para a existência dos povos que se constituem em sua cultura numa relação intrínseca com os territórios, um deles é o Morro Santana, zona leste da capital gaúcha, com a biodiversidade muito castigada e destruída.

Este reencontro em relação de afeto e cuidado com o conhecido, como o Morro Santana, se dá para o fortalecimento de suas vidas e cultura em mais um espaço visto pela sociedade não-indígena como objeto de lucro da especulação imobiliária. A existência de povos originários em nossa cidade, estado e país, deve ser considerada a partir das ocupações de retomadas, pois são reafirmações sobre seus costumes sem medo e com força. Por todas questões ambientais, sociais, políticas, legais e humanitárias em função do preconceito, racismo, tentativas de apagamento e mortes que sofreram e sofrem os indígenas, estendemos nosso apoio a esta existência de cuidado com a Mãe Terra. O direito e o reconhecimento dos povos originários em suas formas sociais em relação aos territórios deve prevalecer sobre uma justiça que se conceitua a partir da propriedade privada e no privatismo exacerbado.

A especulação imobiliária conseguiu mais uma vitória, com apoio do Prefeito Sebastião Melo e dos vereadores da base do Governo na Câmara Municipal. Por 23 votos a favor e 10 contrários, foi aprovado, na noite de 4ª feira (17/08), o projeto de lei e a Mensagem Retificativa de iniciativa da prefeitura que instituem o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre (RS), região que abrange os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.

A votação ocorreu sob muito protesto de moradores de ocupações do 4º Distrito, que afastados por uma parede de vidro dos vereadores que estavam no plenário, criticavam a exclusão das famílias em situação de vulnerabilidade dos planos da Prefeitura. Inclusive, boa parte dos vereadores que votaram a favor do projeto fizeram de forma virtual, não se encontravam presencialmente na Câmara Municipal.

O que aconteceu na noite de 4ª feira sintetiza como o Governo Melo e seus apoiadores têm administrado a cidade para os ricos e grandes empresários: recortam e alteram o plano diretor em benefício das corporações do setor imobiliário, sem realizar consultas públicas que garantam a participação efetiva dos envolvidos e atingidos, especialmente as comunidades mais pobres. Aliás, para eles, quanto mais rápido e com menos debate é melhor, pois assim a população não se informa direito e não gera crítica e nem resistência, tornando tudo mais fácil para a especulação imobiliária passar a retroescavadeira por cima de tudo e de todos!

O Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre aprovado na 4ª feira (18/08) estabelece privilégios nos regramentos urbanísticos específicos para a região, além de incentivos urbanísticos e tributários (entre eles, ITBI e IPTU) a fim de atrair empreendimentos comerciais, de serviço, industriais ou de moradia de elite na área. Uma zona prioritária, que não por mera coincidência é próxima do centro da cidade e a beira do Rio Guaíba, receberá bons descontos e terá aumentado o índice construtivo, permitindo construções maiores do que é determinado atualmente. Já vimos que está no projeto um Boulevard, uma grande avenida de acesso do bairro Moinhos de Vento ao Rio Guaíba, dando continuidade à privatização da orla junto com o Cais do Porto, Gasômetro, trecho 1 e 2 da orla, Pontal do Estaleiro, Jóquei Clube e segue… Orla para os ricos.

No entanto, não há uma única intenção em promover política pública de moradia de interesse social, voltada para os trabalhadores, comunidades mais pobres e ocupações que habitam a região realizando uma higienização para a elite tomar conta do local. De acordo com o Fórum Popular 4º Distrito, que reúne comunidades que aguardam a regularização fundiária na região, cerca de 2 mil famílias estariam ameaçadas de despejo e remoção, além de conviverem com situação precária de fornecimento de energia, água e saneamento.

A região viveu uma precarização intencional visando baixar o valor do m², e hoje o arranjo econômico se viabiliza para garantir o lucro extremo dessas corporações imobiliárias – até internacionais. Justamente, um projeto que mobiliza grandes valores e, principalmente, a elite ganha mais privilégios. Todas as obras visam o bem estar desta parcela e setor que, pelos seus princípios, não precisam do Estado, mas sabemos que, na verdade, o princípio é a privatização do lucro e a estatização das perdas.

A Amigos da Terra Brasil se soma à luta por uma cidade ambiental e socialmente mais justa. É simbólico que a aprovação deste projeto tenha ocorrido na mesma semana em que, durante o temporal, Porto Alegre (RS) registrou a morte de um morador que, depois de salvar a família, foi arrastado de casa pelas águas do córrego que passava ao lado. Uma vizinha registrou que “as pessoas não estão ali porque querem, mas sim porque precisam morar em algum lugar”. Este é o resultado da falta de política pública para a maioria da população, principalmente para a que mais precisa.

Rafael Passos, presidente do IAB/RS (Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção RS), critica o projeto. Veja neste link:

Para mais informações, acesse matéria publicada pelo Portal Sul 21.

No Dia Nacional da Mata Atlântica, 27/05, às indefinições sobre as áreas de remanescentes de Mata Atlântica na capital gaúcha seguem e atestam o descaso da prefeitura

A Mata Atlântica é um bioma que abriga florestas tropicais e outros tipos de vegetação que abarcam, principalmente, a costa leste, nordeste, sudeste e sul do Brasil. O bioma é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e abrange total ou parcialmente 17 estados brasileiros. É, também, o bioma com menor percentual  de remanescente, cerca de 12%, além de apenas 7% da sua cobertura original em bom estado de conservação. Para piorar o quadro, o desmatamento cresceu 66% entre 2020 e 2021, de acordo com o Atlas da Mata Atlântica, em levantamento junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Dentro do mapa  do IBGE, Porto Alegre (RS) está inserida no bioma pampa, mas este incorpora formações de Mata Atlântica, e isso é legalmente reconhecido. Por assim dizer, a área é um ecótono, região de transição entre biomas. Dito isso, é preciso que a governança do município compreenda essa definição, pois até hoje existem entraves por conta do setor imobiliário, que exerce pressão dentro da prefeitura para burlar as legislações que protegem as áreas de preservação, garantidas por lei. Além da garantia pela Constituição, há ainda uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além da Lei da Mata Atlântica de 2006 e de um decreto de 2008 que contempla formações da Mata Atlântica. 

A prefeitura de Porto Alegre propôs uma licitação para o mapeamento da Mata Atlântica, em setembro de 2021, em que a empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. foi aprovada para realizar. A problemática surge no conflito de interesses, uma vez que a mesma empresa presta serviços para o setor imobiliário com a realização de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A situação se torna mais complexa por haver denúncias relativas a estudos de resultados duvidosos. É o caso do projeto realizado na área da Ponta do Arado, em Belém Novo, uma das últimas áreas naturais da cidade. O EIA/RIMA realizado pela empresa foi declarado como “falso/enganoso/omisso”, em laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP), em inquérito da Polícia Civil concluído em maio de 2021. Mesmo com todo o imbróglio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou uma liminar que autorizou a tramitação do Projeto de Lei Complementar 024/202, aprovado na Câmara, que viabiliza a instalação do empreendimento Fazenda Arado Velho. 

Vale destacar que, em 2021, expirou o prazo do Convênio Mata Atlântica, entre Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e o município, para que Porto Alegre continuasse fazendo licenciamento em áreas onde tem remanescentes da Mata Atlântica. O convênio é uma exigência legal e delega a competência da Secretaria do Meio Ambiente a gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados no município.

Por estes e outros motivos, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e o Instituto Curicaca, outra entidade ambientalista do RS muito ativa na questão da Mata Atlântica, ficaram apreensivos ao saber que a primeira consulta com a sociedade tinha sido marcada para a montagem deste plano. É sabido que isto tem que ser feito, mas não ocorreu de forma correta, pois no momento planejado para a exposição, em 9 de março deste ano, não foram apresentadas as diferentes etapas a serem realizadas e os objetivos por parte desse mapeamento. 

Tal projeto seria a primeira ponta para a posterior realização do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Porto Alegre/RS. Em documento enviado à prefeitura pelo InGá sob forma de pedido de esclarecimento acerca de dúvidas que ficaram em aberto quanto ao desenrolar do projeto, o Instituto constatou que “a consulta pública e a oficina virtual realizadas sobre o PMMA de Porto Alegre, pelos instrumentos disponibilizados, limitaram-se a averiguar a percepção de parte da população quanto à importância do tema. Houve pronunciamentos de membros de entidades ambientalistas e de representantes da FEPAM que observaram a ausência de metodologia, cronograma de atividades, disponibilização prévia de mapas, dados e outras informações básicas, incluindo os marcos legais e diretrizes já existentes, para o público contribuir ao diagnóstico e ao futuro PMMA”. Os questionamentos foram posteriormente respondidos pela prefeitura, contudo, as respostas foram vagas e desprovidas de resoluções concretas. 

Em entrevista à Amigos da Terra Brasil, Paulo Brack, que é biólogo, professor da UFRGS, ex-técnico da Coordenação do Ambiente Natural da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (RS), mestre em Botânica e Doutor em Ecologia e Recursos Naturais e membro do InGá, abre um panorama geral acerca da atual situação do plano de mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre:

Como o InGá e o Instituto Curicaca se sentem hoje em relação à escolha da Profill como executora do Plano de Mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre?

Nós temos uma apreensão, uma dúvida grande em relação ao resultado deste mapeamento, porque já houve outros mapeamentos feitos que nos deixaram preocupados no sentido de reduzir o que consideramos que, com base na lei, corresponde à Mata Atlântica. Como é que a mesma empresa que faz trabalhos falhos vai fazer um  levantamento da Mata Atlântica em Porto Alegre? Para nós, não precisaria ter mapeamento que não fosse para comparar o que se perdeu e as áreas mais sensíveis que precisam de ações urgentes. Isso não ficou claro na proposta. Todas formações florestais estariam protegidas independente de um mapeamento. Ou seja, paira no ar quais formações florestais não seriam identificadas ou perderiam o status de florestas importantes, o que  muito provavelmente poderá ser uma forma de redução. A Profill não pode dizer que alguns espaços já estão degradados, inclusive a proposta que foi apresentada é a de dizer aqueles que  têm alta relevância. E os que não tiverem relevância, quem é que vai fazer esse juízo de valor? As áreas que a empresa avalia para o setor imobiliário teriam valor?

O que esse levantamento significa na prática, por que foi colocado como importante e para que a Profill foi contratada?

A nível acadêmico, nós já temos o diagnóstico ambiental de Porto Alegre com muitas dessas formações vegetais marcadas, feito pelo prof. Hasenack, do Centro de Ecologia da UFRGS, que tem todo o equipamento, geoprocessamento e fez todo o mapeamento em 2008, quando foi publicado, principalmente em relação à cobertura da vegetação de Porto Alegre além da geologia. Estamos pedindo que se faça uma avaliação do que está sendo perdido. Outra questão é em relação às áreas prioritárias para biodiversidade, que estão na lei e não estão sendo consideradas. Então, não são consideradas outros tipos de vegetação protegidos pela Lei da Mata Atlântica, como restingas, banhados junto ao Guaíba ou Delta do Jacuí, enquadrados como formações pioneiras, além das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade. Estas áreas são um instrumento do Ministério de Meio Ambiente, existente desde 2004, que afeta também o território  de Porto Alegre, não sendo feita nenhuma referência a trabalhos anteriores, como o Atlas Ambiental de Porto Alegre, do colega Rualdo Menegat, que já possui  importantes elementos a serem tratados. Parece que se vai partir do zero e isso significa jogar para escanteio qualquer informação que possa  eventualmente  trazer inconvenientes para empreendimentos, situação constrangedora para a mesma empresa que trabalha pras grandes incorporadoras… A Profil não poderia ter recebido este tipo de trabalho porque tem conflito de interesse evidente, tem acusações graves, inclusive a própria perícia da polícia mais ligada à área ambiental, constatou irregularidades no estudo do Arado Velho. É uma empresa que deveria prestar contas do que fez e deixou de fazer. Ela vem fazendo um trabalho que, mesmo com as tentativas de explicação da SMAMUS, não se sabe qual o objetivo final, e se os dados de desmatamento, que não são baixos, serão disponibilizados e analisadas suas causas. 

O que seria esse mapeamento na prática?

Para nós, se não houver este esclarecimento, poderá se tornar uma vitrine para a prefeitura tentar demonstrar  que está fazendo um mapeamento de formações da Mata Atlântica em Porto Alegre, com um zelo que na prática não ocorre, e seguiremos perdendo estas formações …. Por outro lado, no pior cenário, que esperamos não ocorrer, poderia-se desconsiderar a importância de algumas formações florestais e também não necessariamente florestais (restingas, juncais e vegetação ciliar não florestal) com base em indicadores de degradação questionáveis, e enquadrá-las como de não relevância. Aí entra a questão do juízo de valor que nos preocupa, o que é relevante, para ser protegido, e o que consideram que não é… 

Esse mapeamento é para mapear o que exatamente?

A ideia da SMAMUS seria mapear as florestas e outras formações da Mata Atlântica em Porto Alegre, mas com base em um jogo de palavras que, em vez de focar nos níveis de proteção para todas as formações, poderia cair nas palavras com ou sem “relevância”. Aí fica a questão: relevância para proteger ou para desproteger? As Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Portaria MMA nº 463 de 18 de dezembro de 2018) são uma forma de zoneamento daquilo que é mais prioritário, correspondendo a “um  instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável” . Este instrumento do MMA foi ignorado, pois não desconsidera nada e coloca em níveis de “extrema”, “muito alta” e “alta” importância, e isso consideramos o correto. O mapa já foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente, e parte de Porto Alegre está nessas áreas, as quais não foram consideradas e nem lembradas. Para nós, a questão central é: o governo está dizendo que está fazendo uma coisa, quem lê o jornal vai pensar: ‘oh, eles estão preocupados com a Mata Atlântica’, mas aí tem uma questão. Ficou nas entrelinhas deste trabalho, que algumas formações florestais podem não ser consideradas relevantes. Se não tem relevância, significa que se uma empresa do ramo imobiliário pode lotear, fazer construções, condomínios fechados, etc. Não foi demonstrado por parte da Secretaria, até agora, um plano ou intenção verdadeira de proteger os remanescentes da Mata Atlântica, mas sim de se fazer propaganda de uma proteção não existente. Se uma área está supostamente mais degradada, se poderia supor que não valeria a pena sua proteção. Essa é a principal incógnita desse projeto até agora. Na prática, vemos atualmente a devastação de muitos hectares de floresta no local previsto para o Shopping Belvedere, do grupo Zaffari- Bourbon, entre as avenidas Salvador França e Cristiano Fisher.  

Considerando que a Profil atua com a prestação de serviços dos estudos de impacto ambiental, EIA/RIMA e etc, o Ingá e o senhor enxergam que esse levantamento feito por eles poderia ajudar de alguma forma na preservação das áreas da Mata Atlântica?

Na primeira audiência, não apresentaram nenhum documento prévio para que pudéssemos analisar. Fomos para a audiência pública virtual da proposta sem ter acesso a nenhum documento, só a intenção de fazerem algo. Este fato foi criticado também por técnicos da FEPAM que participaram da audiência.  Em determinado momento, um representante da secretaria, em conjunto à empresa, disse assim: ‘Agora vamos pegar o mapa de Porto Alegre e vamos ver com vocês o que tem maior importância, por bairro…’ Aí eu disse: ‘Não, eu não vou falar isso ou aquilo, sem uma análise técnica prévia. Primeiro eu queria ter previamente um mapa, que vocês estão apresentando somente agora.’ Nos pegaram de queima roupa lá com um mapa. Tomara que tenhamos resultados bons, mas até agora o que a gente vê são intenções pouco claras e resultados muito menos. Nós fizemos uma série de perguntas para a prefeitura para ver se esse plano vai ter resultados positivos. Eles argumentaram que estão no caminho certo, mas não demonstram de forma transparente como é que a sociedade pode se envolver com essa questão. Esse projeto de mapeamento da Mata Atlântica tinha previstos 2 milhões de reais como recurso para sua realização. O valor, pelo que nos explicaram, será menor do que isso. E, além de caro, o que já que pouco objetivo, ficamos apreensivos de que uma empresa como a Profill, que já presta serviços ao setor imobiliário, venha a se constranger em enquadrar como de grande relevância um remanescente ou uma área prioritária que corresponda a uma área de uma empresa ‘x’ que ela mesma atua no desembaraço de prestação de serviços de licenciamento ambiental. Ou seja, existe evidente conflito de interesse aqui. Este mapeamento deveria ser um estudo independente, feito por instituições de pesquisa desvinculadas do setor imobiliário.

Já se tem audiências públicas previstas, alguma divulgação sobre os próximos passos?

Não existem datas pras etapas previstas, o governo não falou nada. A gente não sabe como vão ser as próximas, e como a sociedade vai participar disso… Não tem nenhum elemento claro, transparente de como a sociedade vai participar. Eles estão dizendo que está tudo ok, que estão fazendo tudo certo e que estão cumprindo os cronogramas do projeto… Então, até segunda ordem, consideramos um discurso descontextualizado da realidade. Queremos que os técnicos concursados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade participem do processo, e não que venha alguém de fora, com cargo de confiança e decida o que é ou não “relevante”. As respostas aos nossos questionamentos não provêm de técnicos da casa, e sim de agentes políticos, cargos de confiança, que estão ali provisoriamente, juntamente com respostas da empresa consultora. 

Desconheço os documentos de universidades e de outras instituições de pesquisa que tenham sido incorporados como elementos prévios no diagnóstico necessário deste mapeamento. O ideal seria nos reunirmos com a Secretaria, com a Profil, com o governo, com instituições de pesquisa e conversarmos, conjuntamente, do ponto de vista técnico, para superarmos a superficialidade cartorial (para cumprir a etapa) da precariedade da primeira audiência pública. Outro elemento a considerar, que de certa forma obrigou a SMAMUS a providenciar este mapeamento, é que já tinha expirado, no ano passado, o prazo do convênio Mata Atlântica, entre SEMA e Prefeitura, para que  Porto Alegre continuasse fazendo licenciamento em áreas onde tem remanescentes da Mata Atlântica, já que este convênio é uma exigência legal. Nós temos uma profunda apreensão em relação a esse processo porque ele não está permitindo que a sociedade o conheça e participe de suas etapas, que saiba de maneira transparente o objetivo final e como ela poderá participar em cada etapa. Eu diria mais! Nós temos os povos e comunidades tradicionais, os indígenas também, e eles têm que  participar desse processo porque os povos originários são aqueles que mantiveram e protegem esses remanescentes aqui, que os manejaram, então eles devem também ser consultados para demonstrar aquilo que tem maior significado e que ficar eventualmente definido como de maior relevância. Nós vamos continuar trazendo à Secretaria que nós não nos sentimos contemplados com as respostas genéricas que nos deram ao nosso ofício. Desejamos que eles nos apresentem dados numéricos, e abram a discussão e a participação. Nós queremos um debate franco e uma construção para melhoria do que seria o mapeamento das prioridades da proteção da biodiversidade da Mata Atlântica em Porto Alegre.

Paulo, tem mais alguma coisa que queiras destacar?

Sim, acredito que a sociedade tem que cobrar a participação maior neste mapeamento, maior transparência e inclusão de instituições de pesquisa, como no caso das universidades, a FEPAM, a SEMA, etc, e de técnicos da SMAMUS, atualmente alijados do processo, de forma a todos contribuírem para a melhoria do mesmo. E que, sob o controle da área técnica interna (Secretaria) e dos atores técnicos de fora, não exista espaço para o pior cenário, que seria o eventual rebaixamento de remanescentes enquadrados como “sem importância” , que desapareceriam do mapeamento. E que, a partir do mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre, sem conflitos de interesse, se exerçam planos de proteção, fiscalização e ampliação e fortalecimento das unidades de conservação por parte da Secretaria, em integração com as demais instituições, as comunidades tradicionais e a população de nosso município. 

O projeto cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI), o qual regulamenta a compra e venda dos 157 imóveis, e foi aprovado nesta segunda-feira (16). Na lista de imóveis para desestatização, novo termo para a já conhecida privatização, estão incluídos terrenos onde não existem informações precisas sobre utilização destes por famílias pobres e negras, assim como suas finalidades.  Estão incluídas também moradias para expressões societárias e culturais de matriz Negra e Popular, sedes municipais de secretarias, e pode ainda impactar diretamente  três escolas de samba próximas ao Estádio Beira-Rio, na Avenida Padre Cacique, zona sul da Capital.

O Projeto de Lei Complementar 002/2022, que autoriza a venda de 157 imóveis, entre eles, terrenos ocupados por famílias e comunidades periféricas, foi aprovado na Câmara Municipal dos Vereadores de Porto Alegre. Chamado de “Liquida Porto Alegre” por vereadores da oposição, o projeto possibilita que a Prefeitura de Porto Alegre repasse para a iniciativa privada as sedes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smamus),  ex-Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), no bairro Três Figueiras,da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi, ex-Smov), na Avenida Borges de Medeiros, hoje desocupada, e da extinta Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), na entrada do Túnel da Conceição. Além disso, também foram colocados à venda para o capital especulativo áreas de lazer, como quadras de tênis no bairro Moinhos de Vento e terrenos em frente ao Trecho II da Orla do Guaíba. 

É importante destacar que três terrenos ocupados por escolas de samba – a Banda de Saldanha, a Praiana ou a Imperadores do Samba –  também estão na lista. Em entrevista ao jornal Zero Hora, o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, afirmou que “neste momento, não se cogita removê-las”. Contudo, a ação da prefeitura abre essa possibilidade futura, colocando novamente em risco os espaços de cultura popular. Os imóveis serão vendidos em leilão público com edital montado pelo Executivo e também é possível manifestar o interesse na compra de qualquer imóvel com envio de ofício à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP). Isto é, o repasse de terrenos municipais é direcionado a quem quer que possa pagar. Movimentos sociais denunciam que os terrenos estão sendo vendidos abaixo de seu preço original.

Ainda, em um dos terrenos que irá a leilão, observa-se a presença de tapumes da construtora Melnick Even, em imagem retirada do Google Maps com captação de 2019. Vereadores de oposição protocolaram pedido de informação quanto à presença da construtora em um imóvel supostamente sem uso social, como previsto na elaboração do PLCE 002/2022. Não há pronunciamento da Prefeitura de Porto Alegre sobre o assunto. 

Os quilombolas foram  atingidos de forma direta e indireta pelo Projeto de Lei aprovado de autorização de venda dos Imóveis. “O programa é uma declaração de guerra à população afro-indígena da cidade e foi feito com uma tramitação legal duvidosa e aprovado de forma relâmpago”, declara Onir Araújo, da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul. Assim, a votação abre um precedente legal para outras desapropriações, ou seja, ela é um marco, caracterizada como o primeiro leilão praticamente completo de terrenos de uma Capital. “Seria como uma reedição de uma Lei de Terras Municipal nos moldes daquela editada no Brasil Império em 1850, ou seja, entregando as terras ‘Públicas’ para quem tem dinheiro e para os amigos do Imperador “, afirma o representante da Frente Quilombola RS.

Em outros empreendimentos envolvendo a venda de terrenos habitados por populações indígenas em Porto Alegre, como é o caso da Ponta do Arado, também se vê o processo de não consulta às comunidades, reforçando um modelo colonizador, em desrespeito à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tradicionais em Estados Independentes. No entanto, só se havia aprovado a venda de um território por vez. Agora, com o leiloamento de 157 imóveis, as previsões, de acordo com Onir, são que, cada vez mais, a cidade pertença à iniciativa privada e prive seus cidadãos de habitarem-na. 

O processo de retirar o direito à cidade das populações periféricas é chamado de gentrificação e já ocorre em Porto Alegre

A gentrificação é o processo que revitaliza para as classes mais altas uma região antes em estado de pobreza, expulsando os moradores das classes mais baixas da região. Em áreas centrais, é comum que se perceba o processo de retirada do acesso à cidade das populações mais pobres para formar condomínios, hospitais, aeroportos, áreas de lazer para a classe média e alta. Os antigos moradores da região, por conta do aumento do custo de vida, como o preço do aluguel, não conseguem mais acessar o local no qual moravam. 

Em Porto Alegre, por exemplo, existiam 22 hectares próximos ao Parque Farroupilha (Redenção), denominados “região da Ilhota”, ocupados por pessoas de classe baixa. No final dos anos 1970, em um plano de reformar a cidade, os habitantes foram expulsos de suas casas por ordem da Prefeitura e forçados a se mudar para o bairro Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre. O bairro hoje é um dos mais populosos da cidade e sofre com problemas estruturais, como a precariedade de transporte. 

Artur Klassmann, professor de Geografia, caracteriza a gentrificação como um processo que mudou de característica ao longo dos anos. Ao longo da história, explica Klassmann, a gentrificação contribuiu muito para a expansão horizontal das cidades, periferização urbana e criação de novas comunidades periféricas, pela tutela do governo no processo, como no caso da Ilhota, em que os moradores foram realocados pelo poder público. 

No entanto, agora são observadas essas remoções em aspectos difusos, em que, por exemplo, parte da comunidade é colocada em uma área e outra parte em local diferente. Como o caso da Nazaré onde os moradores foram para dois condomínios, ou pior como o caso da obra da copa onde os removidos pela prefeitura foram pulverizados na cidade com o mecanismo do aluguel social, que gasta em aluguel e não produz moradia além da desorganização dos moradores. Isso acarreta na perda dos laços comunitários que antes existiam e tinham seus meios de composição coletiva. 

Prefeitura cria planos mirabolantes para revitalizar partes da cidade enquanto retira direito de participação dos cidadãos nas decisões municipais

Apesar da precariedade de habitação de seus habitantes, a prefeitura de Porto Alegre insiste em lançar em suas redes sociais planos como o da revitalização do Arroio Dilúvio, que não especifica o que será construído e quando, apenas de que, no futuro, a cidade terá prédios semelhantes ao de filmes de ficção científica dos anos 2000. Também percebe-se o alinhamento da prefeitura com setores de construtoras e indústrias, que são citadas no projeto. “É muito fácil vender uma ideia de cidade para daqui a 30 anos. Na prática, um ou outro projeto de interesses específicos serão construídos agora e mais nada no futuro. Qual cidade queremos para agora?”, questiona Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em programa na RDC TV.

A participação dos habitantes de Porto Alegre em processos envolvendo sua cidade já é parca. Após a extinção do Orçamento Participativo e a deliberação de um Conselho Deliberativo em substituição a este, permitindo apenas a emissão de opinião dos cidadãos. Isto é, tornando os cidadãos cada vez menos sujeitos atuantes do processo de tomada de decisões e tornando a administração pública um balcão de negócios para o lobby empresarial. “Estes imóveis estão sendo vendidos no Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara por preços abaixo do mercado e excluindo a população do processo de participação nas cidades”, argumenta Fernando Campos Costa, da coordenação da Amigos da Terra Brasil. 

A venda de territórios já é prática comum em outros níveis da autarquia do Governo Brasileiro

A Amigos da Terra Brasil denunciou em uma série de reportagens, um conjunto de projetos de entrega para a Iniciativa Privada em setores estratégicos do país, entre eles bens comuns que pertencem a toda a população e a nação para além dos habitantes atuais, ou de quem quer que queira usufruir em benefício próprio. A série apresenta o projeto neoliberal de entrega dos bens públicos da nação a empresas e empreendimentos nos diversos níveis Federal, Estaduais e Municipais, como ocorre em Porto Alegre. 

Movimentos sociais e organizações populares tentam evitar que cerca de 132 mil famílias em todo o país sejam removidas para fora de suas casas caso o Supremo não decida pela prorrogação da ADPF 828

A lei que protege milhares de famílias durante a pandemia de Covid-19 pode chegar ao fim em 31 de março se o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir pela extensão da ADPF 828 – uma liminar concedida pelo Ministro Barroso, que protege as famílias vulnerabilizadas contra as reintegrações de posse no campo e na cidade. De acordo com dados divulgados pela Campanha Nacional Despejo Zero, em fevereiro de 2022 existem mais de 132 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil, sendo mais de 11 mil famílias do Rio Grande do Sul. Um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo no país desde o início da pandemia, em março de 2020.

As mais de 120 famílias da ocupação Cooperativa Construindo Sonhos, localizada no bairro Rubem Berta, zona norte de Porto Alegre (RS), são mais um caso que pode terminar sem ter onde morar se a decisão do STF não for favorável à extensão do prazo. Dona Nila, moradora da ocupação, conta que as famílias receberam uma ordem de despejo em 22 de fevereiro com prazo para desocupação marcada para o dia 22 de março. Até agora, seus direitos estão resguardados pela decisão do STF. Em levantamento da Campanha Despejo Zero, somam 106 o número de casos de suspensão de reintegração de posse graças a mobilização popular e organizações de defesa do direito à moradia. “Só quem foi despejado sabe o que é você sair sem ter pra onde ir, uma comida pra comer, sem ter onde ficar”, lembrou Xiru Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST).

O despejo é uma grave violação aos direitos humanos e de rompimento dos acordos aos quais o Brasil, como membro da ONU, assina. Na Declaração dos Direitos Humanos, está expresso: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Com o aprofundamento das desigualdades sociais que o nosso país atravessa, potencializado pelo contexto da pandemia, milhares de famílias vêm sofrendo a perda do direito básico de ter um lar. 

Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil é de mais de 6 milhões de domicílios e 8% do estoque de domicílios. No Rio Grande do Sul, o déficit habitacional é de mais de 220 mil domicílios, 40% apenas na região metropolitana. Além das famílias atualmente ameaçadas, mais de 27.600 famílias sofreram despejos durante a pandemia. E o quadro poderia ser ainda mais dramático, se não houvesse medidas como a liminar, que garante um mecanismo para a suspensão legal de reintegrações de posse em todo o Brasil.

Meio milhão de pessoas podem ser despejadas

Os atos organizados pela Campanha Nacional Despejo Zero ocorreram em pelo menos 21 cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Belém (PA), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).  No Rio Grande do Sul diversos movimentos de luta por moradia engrossaram o coro para exigir ter seu direito respeitado. 

Na Assembleia Legislativa do estado, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul. O texto do projeto foi entregue ao presidente da casa, o deputado Valdeci Oliveira (PT). As bancadas dos partidos de oposição na Assembleia, representados pelas deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT), demonstraram apoio ao receberem os movimentos que protocolaram o projeto do despejo zero. O ato ainda seguiu até o Tribunal de Justiça para reforçar o pedido pela prorrogação, afinal são quase 50 mil pedidos de reintegração de posse só no RS. Beto Aguiar, coordenador nacional do MNLM, informou que a pressão à Justiça gaúcha é fundamental para que exista diálogo com o STF e a população tenha seus direitos sejam resguardados. Eduardo Osório, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, lembra que a luta segue: “Nós estamos vivendo uma crise catastrófica, que pode piorar, são 12 milhões de desempregados, 19 milhões passando fome e ainda com risco de serem despejados. Aqui a luta está muito bonita, não só aqui em Porto Alegre, mas em outras cidades do país, hoje mais cedo foi protocolado o pedido de prorrogação da ADPF [na ALRS], então seguimos na luta”.

Nós da Amigos da Terra Brasil reafirmamos a importância do direito à moradia, do respeito à dignidade humana de ter um lar. É imprescindível que o Supremo reafirme seu papel em defesa da Justiça e faça valer os direitos fundamentais de mais de meio milhão de cidadãos brasileiros.

Acesse o texto do PL AQUI.

Prorrogar a suspensão dos despejos e remoções forçadas é urgente e inegociável!

Confira nas fotos como foi o ato em Porto Alegre (RS):