Categoria: Justiça Ambiental nas Cidades

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Missão de Monitoramento no Vale do Taquari é marcada por relatos que expõem série de violações

Comitiva de entidades visitou as cidades de Lajeado, Roca Sales e Arroio do Meio nos dias 27 e 28 de novembro

Após visita a três cidades gaúchas fortemente impactadas pelas enchentes no Vale do Taquari, que contou com conversa com pessoas afetadas, a Missão de Monitoramento de Direitos Humanos realizou uma audiência pública para ouvir moradores de regiões atingidas pelas enchentes. Uma série de denúncias evidenciou o descaso do poder público municipal e estadual. Encerrando as atividades, a Missão realizou, no dia 28, uma reunião com representante do governo federal, movimentos sociais e moradores. Convidadas, as prefeituras locais não compareceram, se isentando do diálogo.

Em audiência, moradores da região relataram as dificuldades enfrentadas após as enchentes que atingiram o estado – Foto: Carolina Colorio
Moradoras atingidas pelas enchentes reivindicam os seus direitos | Foto: Carolina Colorio

A roda de diálogo contou com a participação de representantes de variados entes sociais: Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST-RS), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Amigas da Terra Brasil, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), Defensoria Pública do RS (DPE-RS), Ouvidoria da DPE-RS,  Conselho Estadual do Direito da Mulher, deputados e representantes de mandatos, Fórum Permanente de Mobilidade Humana (FPMH) do RS, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), Ministério do Desenvolvimento Social, Organização Internacional para Migrações das Nações Unidas (ONU-OIM), sindicatos e outros movimentos sociais.

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Laura Sito (PT) abriu o encontro falando sobre a escuta realizada com moradores atingidos pelas enchentes nas cidades de Lajeado, Roca Sales e Arroio do Meio, respectivamente nos bairros Conservas, Centro e Navegantes.

A parlamentar também citou a audiência realizada no dia anterior, ressaltando que a Missão convidou representantes das prefeituras locais e autoridades, que não compareceram ao debate. “Foi muito emblemático porque convidamos todas as prefeituras da região para acompanharem a nossa ação e a audiência pública. Chamamos para reunião de hoje. Nos causou bastante estranheza o descaso das prefeituras de responderem a um chamado sobre situações muito mais ligadas à sua atuação cotidiana. A única prefeitura que esteve na audiência foi a de Arroio do Meio”, afirmou.

Segundo Laura, a escuta foi permeada por relatos que se assemelham e entrelaçam, especialmente no tocante a questões estruturais ligadas à saúde, política de aluguel social, casas provisórias, acesso limitado à água potável, aumento na conta de luz e uma série de humilhações. “A RGE e a Corsan não respeitaram acordos com a Defensoria Pública, e as contas de água e de luz das pessoas aumentaram”, denunciou, mencionando o acordo de isenção de cobrança.

Também chamou atenção para a dificuldade do manejo de lixos e dejetos nos municípios atingidos, além da preocupação com as zoonoses (doenças transmitidas por animais). Quanto à educação, destacou a questão das escolas afetadas, da falta de infraestrutura adequada e das crianças que não conseguem dar continuidade ao ano letivo. Pontuou ainda que é muito preocupante a questão dos imigrantes. Muitas vezes refugiados de seus países, vêm ao Brasil em busca de melhores condições de vida, mas se deparam mais uma vez com um cenário de violações de direitos, desamparo e com a condição de refugiados climáticos. Laura relatou que foi até embaixadas buscando diálogo.

Outra violação constantemente presente nos relatos da população foi quanto ao atendimento socioassistencial, via Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O serviço não tem dado conta, o que gera uma série de humilhações e exaustão em quem busca atendimento.

“Justiça para limpar essa lama” | Foto: Carolina C.

Assista a integra da audiência aqui

Na sequência, o coordenador do escritório do governo federal em Lajeado, secretário de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Emanuel Hassen de Jesus (conhecido como Maneco), fez um relato sobre as ações do governo federal no atendimento à crise das enchentes no estado. Começou sua fala evidenciando a necessidade de olhar para o meio ambiente. “Temos que recolocar esse tema na pauta. Meio Ambiente não é só cuidar do desmatamento da Amazônia. Cada um de nós, como cidadãos, temos que colocar esse tema no nosso dia a dia, o da sustentabilidade. Ou eventos extremos serão cada vez mais frequentes, causando tragédias.”

Ex-prefeito de Taquari, Maneco lembrou que o governo federal realizou duas visitas ao Rio Grande do Sul. Ele apontou que, na região, 99% dos anúncios da União se realizaram ou estão para se realizar. “Na educação o dinheiro está lá, faltando o município licitar. Demora para a pessoa enxergar o livro de volta, o computador, tem um processo até ser comprado. Mas o dinheiro está garantido e os municípios estão trabalhando para ele ser viabilizado. Mesma coisa com o Minha Casa Minha Vida. Vamos enxergar as casas quando elas forem construídas. Em Lajeado e Encantado a tendência é que em 30, 45 dias comece a construção. Dois municípios que tiveram portaria publicada. Algumas prefeituras são mais rápidas, outras mais devagares”, comentou.

Entre as ações do governo federal, destaca-se a criação do “Minha Casa Minha Vida Rural Calamidades”. De acordo com o secretário, até a sexta-feira passada (24) haviam 110 casas cadastradas na região. Em relação à construção de omradias, a União dividiu a responsabilidade: o município providencia as áreas e o governo do estado constroi as casas temporárias, até o governo federal fazer a moradia definitiva pelo Minha Casa Minha Vida.

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O secretário também afirmou que mais de 52 milhões foram destinados à Defesa Civil aos municípios, recursos para sotuaçoes como abrigo ou aluguel social. “O governo deu tudo que os municípios tinham direito, conforme número de pessoas desabrigadas.”

Na saúde, afirma que o repasse foi de 100% do que os municípios pediram. “Vieram R$ 49 milhões na região para recursos em hospitais e reequipar postos de saúde, R$ 29 milhões para a educação, e todos os municípios da região que requisitaram recursos para reequipar Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) receberam 100% do que pediram”, disse.

Quanto à agilidade no processo de atendimento à população, Maneco mencionou que uma casa pode demorar mais de ano e meio para ficar pronta e que os processos demoram. Salientou, ainda, que não é papel do governo federal fiscalizar.

“Não é culpa de ninguém, é de todo mundo. Não tinha legislação e programas para momentos como a gente tá vivendo, de uma sequência de tragédias no país inteiro. Temos enchentes no sul, seca na Amazônia, incêndio no Pantanal, todo dia, toda hora. O Brasil chegou a ter quase 30% dos municípios em estado de calamidade. Precisamos melhorar, porque a tendência é essas coisas seguirem acontecendo”, defendeu.

As cidades ainda estão cheias de entulhos das enchentes / Foto: Carolina Colorio

Moradores relatam preocupações 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio do Meio, Astor Klaus, ressaltou que os pequenos agricultores perdem muito com as enchentes. “Se perdeu muita produção de alimentos, que replantamos depois da primeira enchente. A segunda enchente veio e foi-se de novo o plantio”, contou, questionando qual recurso para este tipo de situação.

Diego Alexandre Dutra, atingido da cidade de Cruzeiro do Sul, pontuou que tanto o governo federal quanto o estadual mandam recursos, contudo ele não chega até a população. “Eu fiz sete cadastros mas em nenhum deles eu fui contemplado, porque não tenho Bolsa Família. Mas a enchente não pegou só aqueles de baixa renda, na extrema pobreza. Cruzeiro do Sul está esquecida. Dinheiro chega, mas falta organização e principalmente transparência: onde o recurso está sendo utilizado, como?”

Bairro Centro, em Roca Sales. Novembro, 2023. Foto: Carolina Colorio

De acordo com ele, em relação à assistência social havia só uma pessoa para fazer o cadastro. ”Filas e filas e filas, pessoal reclamando e ninguém atendido. Pedimos atenção especial do poder público do estado, do poder federal”, adicionou. Pai de três meninas, Diego conta que essa é a primeira enchente que ele enfrenta, e que a enchente de setembro levou tudo. “Cruzeiro do Sul tem pouco maquinário, ninguém veio nos salvar. A Defesa Civil não tem um barco, um motor, nada. Fomos para o telhado na primeira enchente, amarraram cordas para o pessoal ir subindo. Cruzeiro precisa de muita atenção agora.”

Rever a política de assistência social

Carine Bagestam, consultora do Ministério de Desenvolvimento Social, em parceria com a ONU-OIM, mencionou ser nítido que as assistências sociais nos municípios são uma política fragilizada. “Antes da emergência tinha um déficit, sem equipe mínima”, disse. Para ela, especialmente agora, é fundamental uma reformulação dos critérios e cadastros. “Ontem tivemos reunião com a secretária do estado e reforçamos que tem que ter uma construção estadual e federal para rever a política de assistência social, especialmente em contexto de calamidade”, reiterou.

Ela também chamou atenção sobre a crise habitacional. “Não há informação clara sobre as casas provisórias. As famílias estão esperando, querem saber em quantos dias chega a casa e quem vai acessar.” Contou que o recurso da assistência social está em caixa, que os municípios receberam. “O que sentimos no Vale é que os alojamentos são muito provisórios. A maioria dos municípios começou a tirar pessoas dos alojamentos sem uma inspeção de segurança das casas e nem saber para onde essas famílias iriam, correndo perigo eminente dessas famílias voltarem para casas de risco”, sinalizou.

“Meio Ambiente não é só cuidar do desmatamento da Amazônia”, defende Maneco / Foto: Fabiana Reinholz

O perigo das barragens

A integrante do MAB, Maria Aparecida Castilho Luge reforçou a realidade dos atingidos pelas barragens na região. Ela salientou a necessidade de estudos em relação à questão. “É preciso transparência. De quem são essas barragens?”, questionou. Durante a visita da Missão às cidades, que antecedeu a audiência pública, foram inúmeros os relatos, em especial em Roca Sales, conectando as barragens aos impactos das últimas enchentes e alterações no fluxo das águas.

“Verificamos a falta de um sistema de alerta das enchentes, pois não existe um monitoramento dos rios na região. Isso poderia ser executado em parceria com as universidades”, sugeriu o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS (CEDH RS), Júlio Alt. Segundo ele, é imprescindível que haja mecanismos efetivos para reconhecer uma calamidade e alertá-la à população, o que passa por um esforço coletivo com estudos, envolvimento de universidades, municípios, poder estadual, coletivos e movimentos, para pensar alternativas desde a questão das barragens, seus impactos e a prevenção de seu uso.

Ainda no enfoque ambiental, Júlio reforçou que é necessária uma atuação drástica frente à catástrofe climática. “Que a gente possa pensar também em parcerias para recompor matas ciliares, a Mata Atlântica, pensar um regime ambiental. Sugerimos implementar um código ambiental nacional, para que a médio e longo prazo a gente possa arrefecer os impactos de calamidade pública”, disse.

Outros pontos destacados por ele foram a criação de grupos e comitês para fiscalizar onde está o recurso repassado pelo governo federal e a criação de um plano de trabalho. “Precisamos pensar alternativas desde a questão das barragens, dos impactos nos territórios.”

Na reunião moradores relataram as dificuldades enfrentadas / Foto: Fabiana Reinholz

Falta de sintonia entre governos prejudica população

Para o coordenador jurídico do CDES, Cristiano Muller, há uma dessintonia que faz com que os investimentos do governo federal não cheguem a quem realmente precisa. Ele propôs que o escritório do governo federal na região não seja fechado e que seja criado um canal de informação e participação dos atingidos, no sentido de que sejam feitas reuniões ampliadas de prestação de contas dos municípios para o governo.

“Foram R$ 29 milhões em recursos em educação e ontem ouvimos denúncia de creche fechada e crianças amontoadas em um salão. O que ficou claro na audiência pública é que no CRAS as pessoas são humilhadas, que pedem muitos documentos. Temos que entender as pessoas atingidas como todas que estão em situação de calamidade, não só as de baixa renda. Quem define quem foi atingido não é política pública, é a água. Não podemos excluir essas pessoas”, acrescentou.

Segundo observou Júlio Alt, muitas pessoas não sabem como acessar essas políticas, ou, quando tentam, é muito burocrático. Claudete Sillas, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, reforçou a questão da saúde mental e da mobilidade, propondo CRAS móveis, tendo em vista que, para quem perdeu tudo na enchente, deslocar-se inúmeras vezes em busca de atendimento é mais uma violação de direito.

A saúde mental da população é outro tema que precisa de atenção, tendo em vista uma série de traumas causados pelas enchentes e da consequente falta de amparo. “As pessoas estão depressivas, precisam ser ouvidas, precisam ser aconchegadas. Há urgência de um atendimento de saúde mental e mudar um pouco desse esquema de saúde”, acrescentou.

A moradora do bairro Conservas, em Lajeado, Michele Siqueira, sente falta de comunicação com relação às enchentes. Ela também chamou a atenção para a situação das estradas que estão desbarrancando. “Na primeira enchente com imensa quantidade de água já desceu a parede de terra e colocaram pedras ali. A estrada está diminuindo. Não temos proteção naquela lateral, já começou a dar acidente pela quantidade de chuva, asfalto liso. É perigoso”, disse.

Michele mora a 500m do rio Taquari e contou que nunca tinha visto a água subir tanto. Com a enchente de setembro ela perdeu tudo. “Nosso bairro, Conservas, está uma bomba relógio. Não é só quantidade de chuva, é de água. A Defesa Civil encaminhou caminhões e eles se negaram a atender as pessoas porque a ponte estava trancada com o excesso de água”, relatou.

Bairro Centro, em Roca Sales. / Foto: Carolina Colorio

Orçamento 2024

Há muito tempo cientistas do clima e boa parte da militância socioambientalista alertam sobre a gravidade da emergência climática, denunciando o racismo ambiental e uma série de riscos. Sobretudo para as populações empobrecidas, periféricas, indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Mesmo assim, tanto as esferas municipais, quanto estaduais e federal, não apresentam soluções estruturais para o tema.

A aprovação do orçamento previsto para a adaptação climática no RS, em 2024, é um exemplo. Do total de R$ 80,348 bilhões, somente 157,933 milhões são para o tema: menos de 0,02% do orçamento total aprovado. Além disso, no eixo Sustentabilidade Ambiental no Plano Plurianual (2024-2027), consta a proposta de aplicar pouco mais de R$ 260 milhões, enquanto há um investimento previsto de mais de R$ 1,6 bilhão para o setor da agropecuária – atividade que, conforme dados de 2021 do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases, é responsável por quase metade das emissões de gases de efeito estufa no estado.

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Levando em conta as enchentes e catástrofes climáticas, o investimento em Defesa Civil também deixa a desejar. Para o próximo ano, o governo gaúcho pretende realocar R$ 50 mil na Defesa Civil, que é a primeira a agir durante emergências e a responsável pelo resgate da população atingida. O montante total para um ano inteiro de atuação da Defesa Civil, que precisa urgentemente de melhorias na infraestrutura, compra de equipamentos e na contratação de profissionais, especialmente tendo em vista os inúmeros episódios catastróficos no estado, equivale a menos do que o preço de um carro popular.

Conforme dados de boletim do governo do estado, atualizado em 27 de outubro, chuvas intensas e enchentes impactaram 107 cidades, afetando até aquele momento 402.297 pessoas. Destas, 22.283 pessoas ficaram desalojadas,  5.216 ficaram desabrigadas, 943 feridas, seis desaparecidas e 52 morreram. Em novembro quase 700 mil pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente.

Manifestação durante audiência / Foto: Carolina Colorio

Rede de solidariedade 

O representante MPA de Arroio do Meio, Lari João Hoftomer, destacou a importância da solidariedade. Desde a enchente de 2010, o movimento desenvolve ações neste sentido, levando sementes crioulas, mudas e ramas para famílias de agricultores que são atingidas.

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Sobre a última enchente, lembrou da visita de solidariedade. “Arrecadamos dinheiro onde era possível. Entregamos mudas, sementes e ramas de mandioca.” Ele alientou a importância de olhar para a agricultura familiar e para as sementes crioulas, que dentro do princípio da agroecologia são práticas de produção que causam menor impacto socioambiental, numa lógica oposta à do agronegócio – um dos maiores expoentes para a emissão de gases de efeito estufa no Brasil, devido a alteração do uso do solo.

Atuando desde setembro na região, o MAB tem feito o atendimento emergencial e de articulação junto às comunidades para acessarem as políticas públicas necessárias. Juntamente com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS), o movimento montou uma cozinha solidária em Arroio do Meio, após a primeira enchente. Mais de 1,2 mil refeições chegaram a ser feitas por dia, além disso, o MAB tem apoiado mais de 600 famílias que já receberam 2.100 cestas básicas, milhares de litros de água e 500 kits com produtos de limpeza. O movimento segue com as doações.

:: Cozinha solidária em Arroio do Meio recebe apoio de atingidos por Mariana e Brumadinho ::

A coordenadora do MAB, Alexania Rossato, reitera relatos feitos na audiência, quando foi exposto que, em algumas situações, a entrega de cestas básicas distribuídas pelo movimento foi o único apoio que as famílias receberam. Ela também reforçou o desinteresse das autoridades locais em participar da missão. “Prefeitos convidados não compareceram e se negaram  a ouvir as demandas do povo, assim como se negam a caminhar onde o povo mora. O que ouvimos no mutirão que fizemos, durante todo o dia, é que essa  realidade se repete em todas as prefeituras.”

Alexania relembrou do documento com reinvindicações dos atingidos, entregue ao governo em setembro, após a primeira enchente. Durante a reunião de 28 de setembro, ela questionou se seria possível dar sequência ao que foi proposto, e exigiu respostas em relação à questão de moradia e segurança alimentar. Trazendo um pouco de esperança, a liderança destacou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e aguarda sanção presidencial.

“A sensação é que há uma naturalização da enchente, virou comum. Só que não é assim, quem vive, quem sofre a enchente, que tem que limpar suas casas de novo. Recomeçar. Não dá pra nós naturalizar a enchente na vida das pessoas e tratar como uma coisa comum”, pontou Alexania.

Sobre a Missão

Na Missão de Monitoramento de Direitos Humanos do Vale do Taquari foram checadas violações de direitos e como as ações de reparação às famílias atingidas são feitas, bem como as medidas tomadas para reconstruir os locais e as condições de vida e de trabalho das pessoas afetadas. Ela foi organizada em três momentos: o primeiro de visita a cidades afetadas e conversa com moradores em seus bairros, o segundo com audiência pública e o terceiro com reunião com autoridades.

A Missão foi organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, pelo CDES Direitos Humanos e pela Acesso Cidadania e Direitos Humanos.

Como encaminhamento da Missão, a Comissão de Direitos Humanos irá realizar um relatório das denúncias recebidas durante os dois dias. O documento será entregue ao Ministério Público do RS (MP RS) e ao Tribunal de Contas do RS (TCE RS). Também será solicitada uma audiência com o governo do estado.

Conteúdo também publicado no Jornal Brasil de Fato em: https://www.brasildefato.com.br/2023/12/03/rs-missao-de-monitoramento-no-vale-do-taquari-expoe-violacoes-a-familias-atingidas-por-enchentes 

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Amigas da Terra Brasil participa de Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos de atingidos por enchentes no Vale do Taquari (RS)

Nestes dias 27 e 28 de novembro, acontece a Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos no Vale do Taquari. Depois de duas grandes enchentes que atingiram a região, em menos de três meses, a Missão fará visitas em quatro municípios para verificar como estão sendo feitas as ações de reparação das famílias e a reconstrução das condições de vida e de trabalho dos atingidos.

As atividades estão sendo organizadas pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, pelo CDES Direitos Humanos, pela Acesso Cidadania e Direitos Humanos e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Além das visitas nos bairros de Lajeado, Cruzeiro do Sul, Arroio do Meio e Roca Sales, no dia 27 será realizada uma Audiência Pública no Seminário Sagrado Coração de Jesus, em Arroio do Meio, com a presença de atingidos de todas as cidades do Vale do Taquari e de autoridades. O objetivo é ouvir os relatos dos moradores da região sobre como estão sendo implementadas as políticas públicas e apresentar um relatório de monitoramento dos direitos humanos.

A Missão se encerra no dia 28 com uma mesa de diálogo com as autoridades locais para acompanhamento das ações que estão sendo realizadas e indicação de novas possibilidades para a reconstrução das regiões atingidas. Estarão presentes autoridades, entre elas a deputada estadual Laura Sito, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e representantes da Comissão de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal de Justiça do estado.

“As mudanças climáticas já são uma realidade presente no nosso cotidiano e no Vale do Taquari atingiram diretamente milhares de pessoas. O Estado brasileiro e os governos das esferas federal, estadual e municipais precisam proteger vidas”, disse Alexania Rossato, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens. “A Missão quer alertar para o problema, ouvir a população e fazer o monitoramento dos diretos humanos”, completou Júlio Alt, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Acompanhe a cobertura da missão pelas redes sociais da Amigas da Terra Brasil (ATBr):

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Álbum de fotos da ATBR sobre a ronda no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, nos dias 27 e 28 de novembro de 2023.

*Texto do post é o relise enviado à mídia
** Foto: Carolina Colorio/ ATBr

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Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo, em Viamão (RS), é contra aterro sanitário que pode contaminar aquífero no RS

Desde 2018, moradores e ambientalistas organizados no movimento “Não ao Aterro, Não ao Lixão”, e a Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo, em Viamão, lutam contra a instalação de um aterro sanitário na Fazenda Montes Verdes, no Passo da Areia, zona rural da cidade. Eles têm denunciado os riscos que o empreendimento pode causar na região, já que está localizado em área de nascentes d’água que se conectam com as bacias hidrográficas do rio Gravataí e com o Guaíba.

Atualmente, a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), órgão ambiental do governo gaúcho, analisa recurso da empresa ligada ao Grupo Vital Queiroz Galvão, que é responsável pelo projeto e teve o licenciamento prévio indeferido porque não apresentou os estudos no prazo indicado. O processo de licenciamento para a instalação do lixão está em suspenso, mas pode ser retomado a qualquer momento. Por isso, moradores, a comunidade e ambientalistas seguem vigilantes.

No final de outubro, a Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo (Tekoá Jatay´ti) publicou uma nota reafirmando ser contra a instalação do aterro sanitário. A aldeia fica a dois quilômetros da área prevista para o lixão, sendo diretamente afetada.

Publicamos abaixo, a nota da comunidade indígena:

Nota de esclarecimento da Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo

Nós da comunidade Mbya Guarani, Tekoa Jataity, viemos a público para nos manifestarmos contra o projeto da prefeitura de Viamão que pretende instalar um aterro sanitário – lixão- perto de nossa terra. Esse empreendimento afetará a natureza, nossas fontes de água e toda a população vizinha da região do Cantagalo.

Nossa comunidade tem se manifestado contra o projeto do lixão desde que ele começou a ser discutido no ano de 2018.

Estivemos nas audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores de Viamão e lá sempre nos posicionamos contra o  lixão.

Denunciamos o projeto junto ao Ministério Público Federal, junto à Funai e ao Ibama. Nós o rejeitamos porque ele é degradante.

Ele vai afetar nossas práticas religiosas, nossas roças, nossas matas e vai contaminar nossas águas.

Nossa comunidade exige que a Funai e o MPF se manifestem contra esse projeto porque ele agride nossos modos de ser e viver.

Esclarecemos que não fomos consultados por nenhum órgão acerca desse projeto de lixão, nem pela prefeitura de Viamão, nem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nem pelo IBAMA.

Os órgãos federais de proteção ambiental e indigenista devem se envolver nessas demandas já que nossas terras serão impactadas e os direitos sobre elas são regidos pelas normas constitucionais e infraconstitucionais federais.

Alertamos aos órgãos públicos que a  Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) também está sendo desrespeitada, porque ela estabelece nossos direitos fundamentais quanto aos empreendimentos que venham a nos afetar e a nos agredir direta ou indiretamente. 

A Convenção 169 da OIT determina que devemos ser consultados de forma livre, prévia e informada, fato que não ocorreu.

Diante disso, requeremos ao Ministério Público Federal que tome medidas no sentido de assegurar que nossos direitos sejam efetivamente garantidos.

Exigimos uma manifestação expressa da FUNAI quanto à garantia do direito ao território livre de esbulho e que se posicione, de forma veemente, contra esse empreendimento porque causará danos irreversíveis.

E, por fim, reafirmamos  nosso posicionamento contra o aterro sanitário – lixão – que pretendem instalar perto de nossa terra.

E, uma vez mais, nos colocamos ao lado dos demais moradores que lutam, de forma permanente, contra esse lixão.

Viamão, 23 de outubro de 2023

Comunidade Mbya Guarani Tekoa Jataity



No domingo, 12 de novembro, o portal de notícias Sul 21 veiculou uma matéria muito interessante, em que especialistas alertam para os danos que o projeto do lixão traz ao meio ambiente e às comunidades da região. Reproduzimos, na íntegra, a seguir:

Especialistas apontam que aterro sanitário em Viamão pode contaminar aquífero do RS

Ao fundo, no alto, a Coxilha das Lombas, onde se localiza a fazenda em que se pretende criar um aterro sanitário. Foto: Maria Luiza C. C. Rosa

“Empreendimento licenciado pela Fepam de acordo com as normas de proteção e conservação ambiental.” Embora tenha um enunciado que busca passar segurança, a placa do governo estadual recentemente colocada na entrada da Fazenda Monte Verde, na Rodovia Acrísio Prates, no Passo da Areia, zona rural de Viamão, voltou a despertar preocupação nos moradores da região.

O licenciamento único nº 1652/2023, em benefício da Bianchini S/A Indústria, Comércio e Agricultura, é o novo capítulo de uma história iniciada em 2019 e que busca instalar na área um aterro sanitário. Nestes quase cinco anos, o projeto tem enfrentado dura resistência de moradores e ambientalistas que, organizados no movimento “Não ao Aterro, Não ao Lixão”, denunciam os riscos que o empreendimento pode causar na região.

Com idas e vindas, a primeira tentativa de criar o aterro sanitário foi pleiteada por uma empresa ligada ao Grupo Vital Queiroz Galvão. A área para fazer o empreendimento na Fazenda Monte Verde foi arrendada do proprietário Arlindo Bianchini. O projeto, na ocasião, não foi adiante. 

O advogado José Renato de Oliveira Barcellos, especialista em Direito Ambiental, recorda que o licenciamento prévio foi indeferido porque a empresa não apresentou os estudos no prazo indicado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na ocasião, os responsáveis pelo negócio tentaram alegar dificuldades em função da pandemia do novo coronavírus. 

A empresa então recorreu da decisão e a Fepam, agora, após realizar uma vistoria na área em outubro, está analisando o recurso. Enquanto isso, o órgão ambiental emitiu a licença única, com validade até julho de 2028, beneficiando 12 endereços do empresário, incluindo a Fazenda Montes Verdes. A licença autoriza a colocação de resíduos em solo agrícola, tais como lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cinza de caldeira e resíduo de varredura. 

Segundo a Fepam, esses resíduos “servem para dar ao solo os nutrientes que são necessários, sem a utilização de fertilizantes e adubo”, ação geralmente feita em área de pastagem ou plantação para preparação do solo. O processo, explica o órgão ambiental, é feito com o acompanhamento de engenheiro agrônomo e conta com a anuência do município de Viamão. Foi o suficiente para novamente colocar de sobressalto o movimento contrário ao aterro sanitário. Entre seus integrantes, há a suspeita de que a atual licença possa ser o “primeiro passo” para a concretização do aterro.

Barcellos destaca a existência de oito fontes d’água na área escolhida para criar o aterro, um enorme lençol freático considerado uma das melhores fontes d’água do Rio Grande do Sul. Por isso, alega que a área é sensível ambientalmente e corre risco de contaminação com a eventual criação do aterro sanitário.

“Essa contaminação coloca em risco não só as comunidades que vivem no entorno da região, como também ameaça três comunidades indígenas que vivem nas imediações, além de afetar várias unidades de conservação”, afirma. O advogado explica que os corpos hídricos se conectam com a Área de Preservação Ambiental (APA) do Banhado Grande, incluindo a nascente do rio Gravataí, um das mais importantes do RS, com conexão com o Guaíba e, por sua vez, com a Lagos dos Patos e o oceano Atlântico. “Todo esse sistema hídrico está ameaçado por esse empreendimento.”

O negócio ainda está em análise pela Fepam, podendo não avançar para as etapas seguintes se o órgão ambiental não autorizar. Por enquanto, a Fepam analisa os documentos oferecidos pelo empreendedor em seu recurso, sem juízo final sobre o projeto. Não a prazo determinado para a conclusão do processo. Caso o projeto avance, além da eventual licença prévia, há outras duas licenças que são importantes: as licenças de instalação e de operação. As duas seguintes, estas sim, perigosas de serem concedidas, na avaliação do advogado.

“Se a Fepam entender que há argumentos e há segurança para conceder as próximas licenças, isso não significa também que seja uma decisão final. Estamos acompanhando de perto esse processo”, explica Barcellos.

Milhões de anos

Placa da Fepam diante da entrada da Fazenda Montes Verdes. Foto: Reprodução/Facebook

Professora de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maria Luiza da Rosa conta que tomou conhecimento do projeto do aterro sanitário em 2020. Em seguida, foi convidada para analisar as características da área e avaliar, técnica e cientificamente, o quanto o local seria ou não adequado para a implementação do empreendimento.

O aterro sanitário se caracteriza por ter, em tese, uma construção específica para proteger o solo. Porém, por mais que tenha todos os cuidados, ela diz que sempre existe risco de contaminação. Por isso, enfatiza que esse tipo de empreendimento tem que ser colocado em áreas onde o terreno não tenha vulnerabilidade natural elevada. Não é o caso do projeto em Viamão, segundo a geóloga.

“O que a gente analisa, do ponto de vista geológico, é exatamente a vulnerabilidade natural. São as características do tipo de terreno e se ele é mais ou menos naturalmente protegido, pensando que vai ser colocado ali um empreendimento que, intrinsecamente, tem risco”, explica Maria Luiza.

Ao estudar a área, a geóloga e sua equipe constataram que o local em que se pretende instalar o aterro sanitário está sobre uma unidade que integra a planície costeira do RS. Esse sistema costeiro é formado por uma base de rochas de granito bem antiga e, acima, há o depósito de dunas também muito antigas, o que significa haver bastante areia na formação do terreno. Por ser arenoso, a área tem a característica de armazenar água. 

“A gente tem exatamente nessa unidade, que a gente chama de Barreira Um ou, geomorfologicamente, de Coxilha das Lombas, um aquífero incrível. É o melhor sistema aquífero de toda a região metropolitana. É uma preciosidade, em termos de reserva de água com grande quantidade e excelente qualidade”, afirma.

Ao olhar a localização da Fazenda Montes Verdes, a geóloga constatou que o projeto do aterro sanitário está exatamente num divisor de águas, numa área alta de recarga do sistema do aquífero. Isso significa que, em caso de qualquer vazamento do aterro sanitário, pode haver a contaminação da água superficial de duas bacias hidrográficas, sendo a primeira delas a Bacia do Rio Gravataí, uma das mais importantes do RS, e a outra a bacia  do Guaíba, com suas duas microbacias na região do Lami e de Itapuã. Além disso, pode haver a contaminação das nascentes que existem no local.

“Estamos colocando um empreendimento de risco numa área que tem todas essas características naturais e, como é muito arenoso, a tendência é não ter barreiras para esse contaminante. Se acontecer ali qualquer vazamento, qualquer problema, esse contaminante vai ter um caminho relativamente livre e rápido para chegar na água subterrânea”, explica a professora de Geologia da UFRGS.

A letra da lei

Como advogado, José Renato de Oliveira Barcellos acredita no sucesso da causa que defende. O sentimento é acrescido da avaliação de que o Poder Judiciário está hoje mais “sensível” ao temas ambientais. “Está melhor sensibilizar e conscientizar os magistrados sobre a importância de se manter as condições ambientais e ecológicas em estado de integridade, sobretudo na época em que vivemos, de colapso climático”, comenta.

A confiança é explicitada com base numa série de legislações. O advogado especialista em Direito Ambiental sustenta haver violações de dispositivos constitucionais e da legislação de Viamão, que não permite a instalação de aterro sanitário no local escolhido. Apesar disso, a Prefeitura emitiu a certidão de habilitação do empreendimento na Fazenda Montes Verdes. “A Prefeitura de Viamão emitiu esse documento e ele tem vícios, então a gente acredita que ele possa ser anulado judicialmente”, afirma.

Barcellos sustenta que o empreendimento desejado pelo dono da área viola importantes preceitos da legislação ambiental que impedem esse tipo de instalação numa área ecológica tão sensível. Entre eles, o princípio constitucional da proteção ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, conforme o Artigo 225 da Constituição Federal. O advogado faz menção também à Lei 6.938, de 1981, a qual estabelece uma série de requisitos para a instalação de aterros sanitários, além de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que disciplinam esse tipo de instalação, assim como a legislação referente à Política Nacional dos Recursos Hídricos, que protege áreas dessa natureza. 

O advogado explica que a empresa é obrigada, por lei, a escolher um dentre três modelos de negócios ao pedir autorização para o órgão ambiental. Na sua avaliação, o empreendedor escolheu a alternativa que lhe é mais favorável, porém, é também a mais sensível e com mais risco de contaminação ambiental. 

“O empreendedor sempre vai tentar justificar dizendo que está adotando todas as precauções, os estudos técnicos mais avançados, uma tecnologia que não vai oferecer risco ao meio ambiente… mas a gente sabe que, em termos de aterro sanitário, não é assim”, avalia, lembrando o caso do Aterro da Extrema, em Porto Alegre, criado com discurso de segurança e que depois causou uma série de danos ambientais. O projeto do aterro sanitário na Fazenda Montes Verdes prevê 160 toneladas por dia de resíduos sólidos depositados na área.

Agora, com a licença única concedida pela Fepam, Barcellos conta que há um movimento para envolver o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal no processo. Os ambientalistas decidiram também envolver a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. 

“Há um preceito maior estabelecido na Constituição Federal que é a proteção do meio ambiente sadio e ecologicamente preservado para o presente e às futuras gerações. Esse é um artigo, um princípio tão importante que ele acaba influenciando todo o ambiente normativo brasileiro, no sentido de que todas as normas infraconstitucionais sejam pensadas para a maior eficácia protetiva desse dispositivo”, explica Barcelos.

O advogado conta ainda haver outra importante alegação jurídica que pretende usar para tentar barrar o projeto do aterro sanitário mas, por enquanto, prefere não revelar. 

Professora de geologia da UFRGS explica que características da região ampliam o risco de contaminação se aterro sanitário for instalado. Foto: Maria Luiza C. C. Rosa

Contaminantes

Conhecidos genericamente como chorume, o tipo de contaminação que pode afetar a região onde o aterro sanitário está instalado depende dos materiais nele depositados. 

A geóloga Maria Luiza observa que o projeto do aterro sanitário em Viamão trata de resíduos mais comuns, ainda assim, há uma série de elementos químicos que estarão presentes e, com o tempo, vão sendo liberados e formando o chorume. Isso tudo, ela destaca, se houver um eficiente controle do lixo que será depositado no aterro sanitário. 

“A gente sabe que não existe esse controle, então são infinitas as possibilidades de contaminantes que podem ser colocados nessa área. O sistema do subsolo tem essa característica de porosidade, uma permeabilidade elevada, e é uma área alta, então a tendência da gravidade é levar esses contaminantes. As áreas potencialmente atingidas são sensíveis e importantes do ponto de vista ambiental, além do aquífero”, explica.

Enquanto a placa da Fepam colocada diante da entrada da Fazenda Montes Verdes é o mais recente ato de uma disputa de cinco anos, o próximo lance ainda é uma incógnita. 

Portal Sul 21

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PL do Genocídio: Apib convoca mobilizações para que Lula vete na íntegra o PL do Marco Temporal

Entenda os motivos pelos quais Lula precisa vetar totalmente o PL 2903. Movimento indígena alerta que além do Marco Temporal, proposta pretende legalizar crimes e por isso é considerado o PL do Genocídio indígena.

A ameaça do Marco Temporal voltou a estar vigente, agora com formato de projeto de lei (PL 2903). A tese do agronegócio, que viola direitos dos povos indígenas e dos territórios, precisa urgentemente ser barrada. Por isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e uma série de organizações, movimentos sociais e coletivos convidam a todes, todas e todos para somarem na  Convocatória #VetaTudoLulaPL2903! 

É evidente que quem votou a seu favor legisla com as mãos cheias de sangue indígena.  Considerado o PL do Genocídio, o PL 2903, aprovado pelo Senado no dia 27 de setembro de 2023, faz com que o Marco Temporal se transforme em lei. O resultado, na prática, é o ataque a inúmeras formas de  vida dos povos indígenas. Com a legalização de diversos crimes, o PL abre  as terras para exploração, para empreendimentos que geram o extermínio, como a mineração, e representa o pensamento mais retrógrado e colonial do século XXI.   

O retrocesso é imenso, afetando direitos humanos, dos povos e das comunidades, além de impactar negativamente todos os biomas, territórios e a biodiversidade brasileira. Além disso, o  PL 2903, votado por um senado racista e colonial, intensifica ainda mais a emergência climática, colocando todas as formas de vida na terra em risco. 

No momento, o  PL 2903 é analisado pelo presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto. É preciso pressionar o governo federal, a partir das bases, para que a lei seja barrada em sua totalidade. A nossa mobilização é fundamental. 

PL 2903 é inconstitucional

O Marco Temporal é uma tese política patrocinada pelo Agronegócio. Os ruralistas pretendem mudar o rumo da história dos povos indígenas e agravar a crise climática. O STF julgou e decidiu por maioria de 9×2 anular o Marco Temporal.  O resultado do julgamento selou uma importante vitória na luta por direitos dos povos indígenas, travada nas ruas, nos territórios, nas redes e no judiciário durante dois anos. Mas o Senado tenciona uma afronta ao Supremo para atender aos interesses do agronegócio.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ressalta que as atitudes do Senado e da Câmara dos deputados são resultados da ligação direta de políticos brasileiros à invasão de terras indígenas, como mostra o dossiê “Os invasores” do site jornalístico “De olho nos ruralistas”. De acordo com o estudo, representantes do Congresso Nacional e do Executivo, possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, após a derrubada do marco temporal no STF, o senador Dr.Hiran (PP-RR) protocolou, no dia 21 de setembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a instituição do marco temporal. Nomeada como PEC 048/2023, a emenda quer alterar a Constituição Federal de 1988 que prevê o direito originário dos povos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas.

O projeto de lei do genocídio foi apresentado pelo deputado Homero Pereira do PR de Mato Grosso, no dia 20 de março de 2007. A proposta inicialmente recebeu o número de PL 490/2007. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 490, no dia 30 de maio de 2023. A proposta seguiu para o Senado e recebeu novo número: PL 2903.

No mesmo dia em que o STF finalizou o julgamento do Marco Temporal, 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto de forma atropelada. A votação foi marcada por mentiras da bancada do Agronegócio e pelo descumprimento da promessa do presidente do Senado Rodrigo Pacheco de não pautar o projeto antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sabendo que se tratava da mesma tese.

 Por que Lula precisa vetar TODO o projeto?

Além do Marco Temporal, o PL 2903 pretende legalizar crimes cometidos contra os povos indígenas e por isso é considerado o PL do Genocídio. Entre as violações e violências que ele reproduz e intensifica, estão pontos como:

1) o PL 2903 quer definir critérios racistas de quem é ou não indígena;

2) quer autorizar a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em Terras Indígenas, sem consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a OIT 169;

3) o PL quer permitir a plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Terras Indígenas;

4) propõe que qualquer pessoa questione os processos de demarcação dos territórios, inclusive os já demarcados;

5) busca reconhecer a legitimidade da posse de terra de invasores de Terras Indígenas;

6) quer flexibilizar a política de não-contato com povos indígenas em isolamento voluntário; 

7) quer mudar conceitos constitucionais da política indigenista como: a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo dos povos indígenas aos seus territórios.

No Congresso Nacional, quando um projeto de lei é aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado, a proposta segue para a análise do presidente, que vai ter 15 dias para dar uma posição. Nesse processo, o presidente pode vetar, total ou parcialmente a proposta, e também pode aprovar o projeto sem modificar nada da proposta avaliada pelo Congresso.

Quando acontece do presidente aprovar sem vetar nenhuma parte do projeto, o projeto é sancionado e na sequência a proposta deixa de ser projeto e passa a ser Lei. Quando o presidente propõe vetos no projeto, sejam eles totais ou parciais, os pontos vetados voltam para o Congresso. Em uma sessão conjunta entre Câmara e Senado, parlamentares vão decidir se acatam os vetos ou não.

Caso os vetos sejam mantidos, a lei será aprovada retirando as partes apontadas no veto. Caso os vetos sejam derrubados, os trechos antes vetados serão desconsiderados e a lei será aprovada sem as considerações de mudanças do presidente. Ou seja, mesmo com o veto total do presidente, o Congresso Nacional pode aprovar a lei mesmo assim.

Crédito: APIB

🏹 Como participar das mobilizações

Apoie o movimento indígena e some nas lutas em seu território.  Pressione o presidente Lula pelo #VetaTudoLulaPL2903. Marque Lula nas redes sociais, mobilize ações nas aldeias, cidades e redes .Produza sua arte e poste no seu perfil usando as tags #DesignAtivista #VetaTudoLulaPL2903

A luta segue pela demarcação das terras indígenas, por reparação histórica, pela manutenção da biodiversidade e em defesa da vida

#VetaTudoLulaPL2903 #EmergênciaIndígena #EmergênciaClimática  #MarcoTemporalNÃO #DemarcaçãoJá

Fonte: VETA TUDO: Apib cobra compromisso de Lula para barrar PL do Marco Temporal”, publicada no site da Apib em 03 de outubro de 2023  

Confira a nossa série de vídeos “Perspectivas Indígenas: os Guarani e a luta por direitos no RS” e saiba mais sobre as lutas indígenas: 

Confira também o artigo com posicionamento da Amigas da Terra Brasil quanto ao Marco Temporal

 

 

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Enchente no RS: audiência pública debate emergência climática no estado. Participe!

Atividade acontece em 18 de setembro (2ª feira), das 14h às 18h, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS). A Amigas da Terra Brasil estará presente. Entrada franca. Participe!

Os recorrentes eventos climáticos extremos que tem atingindo, nos anos recentes, várias partes do mundo e do Brasil, incluindo o estado do Rio Grande do Sul, alertam que a situação não está normal e que não vai nada bem. As tragédias têm causas naturais, mas estudos e projeções científicas e meteorológicas indicam que a incidência rotineira e cada vez com maior intensidade desses fenômenos estão sendo influenciadas pela ação destruidora de setores (empresariais, corporativos ou agronegócio, mineração, energia e imobiliário) da nossa sociedade.

Para além de lamentarmos as mortes e perdas sociais, econômicas e ambientais e nos esforçarmos à reconstrução das cidades e das vidas, precisamos debater urgentemente, e de forma séria, o desastre recente que assolou o Rio Grande do Sul. No mesmo período, tempestades e enchentes afetaram, além do Sul do Brasil, Hong Kong (na Ásia); a Espanha e a Grécia, na Europa; e, atualmente, a Líbia, na África. Habitamos o mesmo planeta e estamos interligados, portanto, todos e todas somos vulneráveis aos impactos gerados pela nossa civilização.

Na 2ª feira, dia 18 de Setembro, a partir das 14h, acontece a AUDIÊNCIA PÚBLICA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO RIO GRANDE DO SUL, em que debateremos o que estado gaúcho, assim como muitas partes do mundo, vem enfrentando. Será no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS). A atividade é promovida pelo gabinete do deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), membro titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em parceria com o coletivo Eco pelo Clima.

A Audiência Pública visa debater um RS que coloque as pessoas mais impactadas pelos avanços da crise climática no centro da criação das políticas públicas de mitigação e adaptação e promova uma transição energética para além dos combustíveis fósseis de forma justa.

Nós, da Amigas da Terra Brasil, estaremos presente destacando a necessidade urgente de ações para encarar a situação como emergência climática. A preservação do ambiente e a mitigação das mudanças climáticas são essenciais para reduzir a frequência e a gravidade desses eventos, como as cheias no Rio Grande do Sul. Além disso, medidas de adaptação, mitigação e prevenção também são necessárias para proteger as comunidades vulneráveis. Governos federal, estaduais e municipais precisam dialogar com as populações nos territórios, que são quem conhece e vivenciam a força da natureza. Devemos parar com as alterações e flexibilizações na legislação, licenciamento e monitoramento ambiental, que governos vêm promovendo para atender apenas a interesses econômicos de corporações, imobiliárias, do agronegócio, energia e da mineração, sem proteger o ambiente natural e nem promover políticas sociais às populações mais empobrecidas.

Estão convidados para a composição da mesa:
Dra. Rafaela Santos Martins da Rosa – Juíza Federal Substituta da JFRS
Patrícia Morales – Passo dos Negros de Pelotas
Xaina Pitaguary – Liga Acadêmica de Assuntos indígenas – Yandê
Ilan Zugman – 350.org
Pedro, protagonismo infantil
Representação do Eco pelo Clima
Representação da AGAPAN
Representação das Amigas da Terra Brasil

Diante da emergência climática, todos somos responsáveis por tomar medidas para proteger nosso planeta e as pessoas que nele habitam. Participe!

AUDIÊNCIA PÚBLICA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO RIO GRANDE DO SUL
18 de setembro (2ª feira) – das 14h às 18h
Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa – em Porto Alegre (RS)

Amigas da Terra Brasil

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Enchente no RS: desastre gaúcho coincide com chuva extrema no clima ao redor do mundo

Várias partes do planeta sofreram com chuva extraordinária no mesmo momento em que o Rio Grande do Sul sofria com chuva extrema

Texto da MetSul Meteorologia publicado originalmente em https://metsul.com/desastre-gaucho-coincide-com-chuva-extrema-no-clima-ao-redor-do-mundo/

Um dos episódios mais extremos de chuva já registrados no Rio Grande do Sul na última semana deixou saldo de mais de 40 mortos e número também superior de desaparecidos. Em toda a história gaúcha, somente um evento extremo de chuva trouxe mais vítimas e ocorreu no mês de setembro em 1959, quando oficialmente mais de 90 pessoas perderam suas vidas pela chuva nos municípios de Passa Sete e Sobradinho, no Centro gaúcho.

Acumulados de chuva de 200 mm a 400 mm atingiram grande parte da Metade Norte gaúcha no começo deste mês. Estação meteorológica particular chegou a anotar 390 mm na região de Passo Fundo. Várias outras estações da região com registros confiáveis indicaram mais de 300 mm entre o Alto Jacuí, o Planalto Médio e os Campos de Cima da Serra.

A estação oficial do Instituto Nacional de Meteorologia em Passo Fundo anotou o maior volume em 24 horas para o mês de setembro desde o começo das medições em 1913 com 164,4 mm até 9h do dia 4. O mesmo ocorreu com a estação de Cruz Alta, com dados desde 1912, que registrou 160,8 mm em 24 horas até 9h do dia 4.

Os volumes excessivos sobre a Metade Norte do Rio Grande do Sul no começo deste mês foram consequência da influência de uma área de baixa pressão com rio atmosférico que trouxe grande quantidade de umidade. Esse cenário, reforçado pelo avanço de uma frente fria pelo território gaúcho, favoreceu intensa instabilidade com muitas descargas e chuva com volumes excessivos a extremos.

A meteorologista da MetSul Estael Sias observa que o episódio de chuva extrema no Rio Grande do Sul não pode ser observado isoladamente. Na mesma semana em que os gaúchos passavam por um dos maiores desastres de sua história, outras partes do mundo enfrentavam chuva com volumes extraordinários e sem precedentes.

“A atmosfera é única e o planeta está passando neste momento por um processo acelerado de aquecimento, por causas humanas e naturais, que levou o mundo a ter os meses de julho e agosto com as maiores temperaturas globais já registradas até hoje pela ciência”, observa a meteorologista da MetSul.

Espanha, Grécia, Turquia, Líbia e China foram alguns dos países castigados na última semana por episódios extremos de chuva e com acumulados muito mais altos e impressionantes que os observados no Sul do Brasil. “O Rio Grande do Sul não é uma ilha e a mesma atmosfera que aqui deseja água também traz muita água em outras partes do planeta”, destaca.

“Hoje, no mundo, vivemos uma ‘tempestade perfeita’ que favorece o aquecimento do planeta: temos o aquecimento por emissões antropogênicas [seres humanos], o fenômeno natural El Niño com forte intensidade, maior atividade solar e uma quantidade extraordinária de água gerada pela erupção do vulcão de Tonga que alcançou a estratosfera e aquece o planeta”.

Conforme Estael Sias, a forma com que a atmosfera libera a energia extra gerada pelo maior aquecimento é por eventos extremos, como chuva, tempestades e ciclones. Este ano, pela primeira vez na história, houve ciclones tropicais de categoria 5 em todas as regiões em que se dão estes ciclones. O último foi Lee, no superaquecido Atlântico Norte.

“Que todos estes extremos estejam ocorrendo simultaneamente tem uma forte pegada das mudanças no clima agravadas pelo ser humano. São fenômenos que normalmente já ocorrem, com ou sem interferência humana, mas se tornam mais frequentes e intensos à medida que aumentam as concentrações de gases estufa e a temperatura da Terra”, enfatiza.

CHUVA DE 158 MM EM UMA HORA EM HONG KONG

Hong Kong, na China, teve chuva recorde na última semana com imagens chocantes das ruas do território chinês tomadas por inundação repentina e forte correnteza que mais lembrava a de rios. As chuvas recordes atingiram a cidade entre quinta e sexta-feira, inundando ruas e estações de metrô, causando deslizamentos de terra e deixando pelo menos duas pessoas mortas e mais de 100 feridas.

Reportagens da televisão local e vídeos postados nas redes sociais mostraram água correndo pelas ruas inundadas de Hong Kong e na vizinha Shenzhen, na província de Guangdong. Os metrôs foram inundados, bem como um túnel que ligava a ilha de Hong Kong a Kowloon.


A água da enchente inunda um shopping center em Hong Kong em 8 de setembro de 2023. Chuvas recordes em Hong Kong causaram inundações generalizadas nas primeiras horas de 8 de setembro, interrompendo o tráfego rodoviário e ferroviário poucos dias depois de a cidade ter escapado de grandes danos de um supertufão. | BERTHA WANG/AFP/METSUL METEOROLOGIA

O Observatório de Hong Kong informou que registrou 158,1 mm de chuva em apenas uma hora, no horário entre 23h e 0h, horário de Hong Kong, no final da quinta. Foi o maior registro horário de chuva desde que os registros começaram em 1884. Mais de 20 centímetros caíram em Kowloon e na Ilha de Hong Kong.

Escolas, empresas e mercados financeiros foram fechados na sexta-feira. O secretário-chefe de Hong Kong, Eric Chan, disse aos jornalistas que as chuvas eram consideradas uma experiência de “uma vez no século” e eram muito difíceis de prever. Meteorologistas do Observatório de Hong Kong disseram que a chuva veio de um sistema de baixa pressão associado aos restos do tufão Haikui, que atingiu a costa da província chinesa de Fujian na terça-feira.

INUNDAÇÕES REPENTINAS NA ESPANHA

A Espanha foi outro país duramente castigado por chuva extrema na última semana. O número de mortos devido às fortes chuvas que atingiram a maior parte da Espanha no fim de semana passado atingiu cinco na sexta-feira, depois que a polícia recuperou os corpos de dois homens que haviam sido dados como desaparecidos.


Carro destruído no meio de um rio na cidade de Aldea del Fresno, na região de Madri, em 4 de setembro de 2023. Afetada há meses por uma seca histórica, a Espanha foi atingida por chuvas torrenciais que deixaram pessoas mortas e desaparecidas. Efeito de fenômeno meteorológico conhecido como “Dana” (“Depressão Isolada de Alto Nível da Atmosfera”, em espanhol). | OSCAR DEL POZO CAÑAS/AFP/METSUL METEOROLOGIA

A tempestade, que varreu todo o país, transformou as ruas em torrentes violentas, jogou carros nos rios e destruiu estradas e pontes. As tempestades interromperam as viagens de dezenas de milhares de pessoas no último fim de semana antes do início do novo ano letivo.

Madri foi duramente castigada, mas o pior ficou nos arredores da cidade. As ligações ferroviárias de alta velocidade entre a capital espanhola e a região Sudoeste da Andaluzia e a região da costa Leste de Valência foram uma das principais vias de comunicação forçadas a encerrar.

CHUVA DE TRÊS ANOS NA GRÉCIA

Um dilúvio de proporções épicas se abateu sobre a Grécia. Após semanas de ondas de calor e incêndios, chuvas torrenciais provocaram inundações generalizadas na Grécia Central no início de setembro. Ao longo da tempestade de quatro dias que começou em 4 de setembro, mesmo dia do desastre no Rio Grande do Sul, as enchentes submergiram casas, transformaram ruas em rios caudalosos e varreram carros para o mar.

As fortes chuvas foram alimentadas por um sistema de tempestade de baixa pressão parado que foi intensificado por uma corrente de jato. Esta tempestade foi de natureza semelhante à que causou chuvas torrenciais na Espanha na véspera e faz parte de um sistema meteorológico incomum, no qual uma zona de alta pressão está imprensada entre duas áreas de baixa pressão. Este bloqueio ômega foi responsabilizado tanto por uma onda de calor fora de época no Reino Unido como pelas inundações catastróficas em Espanha, Grécia, Bulgária e Turquia.


Imagem aérea de 8 de setembro de 2023 de uma estrada parcialmente destruída em uma área inundada perto da vila de Itea, no Centro da Grécia. Na Grécia, Turquia e Bulgária, a chuva matou pelo menos 14 pessoas. | ANGELOS TZORTZINIS/AFP/METSUL METEOROLOGIA

A Grécia Central foi uma das regiões mais atingidas pela tempestade em termos de chuvas, com quantidades recordes caindo na região da Tessália em 5 de setembro. Os níveis mais altos de chuva, 754 milímetros em 24 horas, caíram em Zagora, uma vila perto do Monte Pelion, logo a Nordeste de Volos.

Ao final do episódio, algumas cidades somavam mais de mil milímetros de chuva ou três anos de precipitação média. Para efeito de comparação, a capital Atenas recebe em média cerca de 400 milímetros por ano. O rio Krafsidonas, que nasce no Monte Pelion, transbordou em Volos e destruiu uma ponte em seu caminho.

O mapa abaixo mostra uma estimativa baseada em satélite das taxas de precipitação (em milímetros por hora) sobre a Grécia em 6 de setembro, enquanto as fortes chuvas continuavam. Os vermelhos mais escuros refletem as taxas de precipitação mais elevadas, que atingiram novamente a Grécia Central, bem como áreas ao Sul, incluindo Atenas.

Os dados são estimativas de sensoriamento remoto provenientes do Integrated Multi-Satellite Retrievals for GPM (IMERG), um produto da missão do satélite Global Precipitation Measurement (GPM). Devido à média dos dados de satélite, as taxas de precipitação locais podem ser significativamente mais elevadas quando medidas a partir do solo.

Helicópteros e botes salva-vidas foram enviados para chegar a centenas de moradores retidos no Centro da Grécia, enquanto o número de mortos em enchentes mortais subiu para 10, disseram as autoridades na sexta-feira. Os bombeiros trabalharam ao lado do exército para chegar a aldeias isoladas pela subida do nível das águas, que transformou estradas em rios e deixou casas submersas na região central da Tessália.

Os dez mortos foram todos encontrados na região da Tessália, cerca de 330 quilômetros ao Norte de Atenas, onde caíram chuvas torrenciais desde a noite de segunda-feira passada até quinta-feira. Os bombeiros gregos disseram que mais de 2.500 pessoas foram resgatadas desde terça-feira. “A maioria das casas da aldeia está inundada. Estamos a viver um pesadelo”, disse Vaios Spyropoulos, residente de Itea, que encontrou refúgio num edifício municipal localizado num terreno mais elevado acima da sua aldeia.

Texto da MetSul Meteorologia publicado originalmente em https://metsul.com/desastre-gaucho-coincide-com-chuva-extrema-no-clima-ao-redor-do-mundo/

Foto de destaque: enchente na cidade de Muçum, no RS. Crédito: prefeitura de Muçum

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ENCHENTE NO RS: NOTA DE SOLIDARIEDADE E DE URGÊNCIA PELO AMBIENTE E NOSSAS VIDAS!


Mais um episódio de instabilidade, com chuvas intensas, provoca enchente histórica, mortes e muita devastação no Sul do Brasil. Precisamos apoiar as iniciativas de ajuda às comunidades afetadas e trabalhar em sua recuperação, pressionando por políticas públicas que abordem as mudanças climáticas de forma eficaz.

Pela 3ª vez neste ano, um episódio de instabilidade, com chuvas intensas, vitimizou a população e causou muito estrago material, econômico e ambiental no Rio Grande do Sul. Desta vez, fortes chuvas desde o final de semana passado atingiram, especialmente durante a 2ª e 3ª feiras (4 e 5/09), parte da região Norte, Serra e a chamada “região dos vales” gaúcho, marcada pela presença de rios importantes para a produção e reprodução da vida. Também impactou, com menos intensidade, o estado vizinho Santa Catarina.

Neste momento de muita tristeza e dor, expressamos profunda solidariedade com as vítimas e afetados e afetadas pelas enchentes, popularmente referidas por “cheias”, no Rio Grande do Sul. Este é um momento de união e de apoio às comunidades que estão enfrentando as consequências devastadoras desses eventos climáticos extremos, e é o que garante a existência de uma sociedade que se sensibiliza e se solidariza.

Nós da Amigas da Terra Brasil estamos de luto pelas 48 pessoas encontradas mortas até o momento (47 no Rio Grande do Sul e uma em Santa Catarina). Também nos solidarizamos às mais de 25 mil pessoas desalojadas e desabrigadas, e cerca de 97 cidades e comunidades destruídas ou impactadas, utilizando nossa voz para exigir a rápida resposta dos governos estaduais e federal e demais autoridades competentes à emergência que afetados e atingidos enfrentam. Nesses locais, pessoas perderam suas casas, bens materiais, locais de trabalho, e pior: suas vidas, familiares, vizinhança, animais de estimação e para produção de alimentos e subsistência econômica, com dificuldades imensas para reconstruir a esperança e suas vidas.

Cidade de Roca Sales, no Vale do Taquari (RS), está entre as mais atingidas pela enchente recente na região. Crédito: Maurício Tonetto/ Secom/RS

Impactados por mais uma tragédia, reforçamos a urgência com que todos e todas nós, sociedade, no Brasil e em todo o mundo, precisamos enfrentar esta crise. Especialistas consideram que o Rio Grande do Sul está passando por um dos maiores desastres naturais de sua história. Esta cheia do Rio Taquari é a pior desde 1941, quando atingiu seu pico; é nessa região que fica a cidade de Muçum, que na enchente desta semana ficou com 85% de seu território debaixo d’água e contabilizou o maior número de pessoas mortas até agora (14 pessoas). 

Conforme dados hidrológicos da CERAN (Companhia Energética Rio das Antas), a Usina Hidrelétrica Castro Alves, localizada entre os municípios de Nova Roma do Sul e Antônio Prado (margem direita) e Nova Pádua e Flores da Cunha (margem esquerda), a vazão do Rio das Antas, na tarde do dia 04/09/23, ultrapassou a chamada vazão decamilenar, o que significa uma vazão que se previa ser atingida a cada 10 mil anos! Essa informação acende um alerta quanto à nossa atual capacidade de sequer prever esse tipo de evento daqui para frente, comprometendo, de maneira dramática, a segurança de infraestruturas sensíveis como barragens, estradas e indústrias, mas também de nossas cidades, localidades rurais e áreas agropecuárias.  

A ocorrência de temporais e ciclones extratropicais faz parte do clima do Sul do Brasil, mas a incidência rotineira e cada vez com maior intensidade e danos alerta que a situação está fora do “normal”. Essas enchentes são um sintoma direto da emergência climática e deixa, mais uma vez evidente, que seus efeitos estão acontecendo agora, não são mais projeções de futuro!  Eventos climáticos cada vez mais extremos estão ocorrendo no Brasil e em todo o mundo, como chuvas intensas e inundações, calor e incêndios, chuvas de granizo destruidoras, tempestades de neve e baixas repentinas. O aumento da temperatura global leva a um maior acúmulo de calor nos oceanos, o que, por sua vez, influencia os padrões climáticos, aumentando a probabilidade de eventos climáticos extremos, como as cheias.

Nesse contexto, é importante destacar a necessidade urgente de ações para encarar a situação como emergência climática. A preservação do ambiente e a mitigação das mudanças climáticas são essenciais para reduzir a frequência e a gravidade desses eventos, como as cheias no Rio Grande do Sul. Além disso, medidas de adaptação, mitigação e prevenção também são necessárias para proteger as comunidades vulneráveis. Governos federal, estaduais e municipais precisam dialogar com as populações nos territórios, que são quem conhece e vivenciam a força da natureza. Devemos parar com as alterações e flexibilizações na legislação, licenciamento e monitoramento ambiental, que governos vêm promovendo para atender apenas a interesses econômicos de corporações, imobiliárias, do agronegócio, energia e da mineração, sem proteger o ambiente natural e nem promover políticas sociais às populações mais empobrecidas.

Não podemos mais desrespeitar as margens dos rios, aterrar cursos d’água e banhados; não podemos mais licenciar desmatamento; precisamos de todo mato, toda a floresta, todo campo nativo possível para garantir o ambiente saudável para nós e para todos os seres que dele dependem e que garantem a estabilidade dos ecossistemas. A solução para a crise climática é garantir terra para os povos, demarcar terras indígenas, titular quilombos, proteger territórios tradicionais, fazer a reforma agrária popular, apoiar a agroecologia; identificar, delimitar e respeitar as áreas de risco e garantir a dignidade das comunidades periféricas.

Hoje, a história se repete. Como na enchente provocada no RS em Junho por chuva extrema de mais de 300mm concentrada em pouco tempo, quando a cidade de Maquiné, no Litoral Norte, sofreu com a cheia do rio, que subiu mais que as médias históricas e encontrou os municípios despreparados para esse acontecimento. Esse mesmo episódio também provocou muitos danos na cidade vizinha Caraá e nas regiões dos rios Caí e Sinos, atingindo populosas cidades próximas e na região metropolitana de Porto Alegre. A solidariedade com as vítimas das cheias no Rio Grande do Sul não deve ser apenas um gesto momentâneo, mas sim um compromisso contínuo. Devemos apoiar as iniciativas de ajuda às comunidades afetadas, colaborar com organizações que trabalham na recuperação e, ao mesmo tempo, pressionar por políticas públicas que abordem as mudanças climáticas de forma eficaz e com o caráter de emergência climática.

Lembramos que, diante da emergência climática, todos somos responsáveis por tomar medidas para proteger nosso planeta e as pessoas que nele habitam, mas atentamos que a emergência não deve passar por cima da participação e da escuta da população. A solidariedade é um passo importante nessa jornada, mas também é crucial agir de forma proativa para combater as causas subjacentes desses eventos climáticos extremos. Afinal, a vida vale mais que o lucro, e cuidar do ambiente natural e das pessoas que nele vivem é uma prioridade que não pode ser ignorada!

Amigas da Terra Brasil

Crédito da foto: Maurício Tonetto/ SECOM/RS

* Texto publicado no dia 7 de setembro, às 12h
* Texto alterado em 8 de setembro, às 11h18min, para atualização do número de vítimas, pessoas desabrigadas e desalojadas e municípios afetados
* Texto alterado em 12 de setembro, às 12h52min, para atualização do número de vítimas, pessoas desabrigadas e desalojadas e municípios afetados

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Conheça as propostas apoiadas pela Amigos da Terra para o Plano Plurianual (PPA)

Até esta sexta-feira (14), está aberta votação para que a população  decida quais políticas serão prioridade do governo federal. Cada pessoa pode votar em 3 programas de entidades da sociedade civil, além de 3 propostas apresentadas pelo próprio governo para o Plano Plurianual (PPA).

A votação é para incidir no principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, o Plano Plurianual (PPA).Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Conheça e vote nas propostas da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens  (MAB), apoiadas pela Amigas da Terra Brasil: 


🚩 Programa Periferia Viva (MTST): https://abrir.link/5cUx4

🚩 Criação da Política Nacional de Cuidados (MMM): http://abrir.link/nhdit

🚩 Criação do Fundo Nacional para as populações atingidas por barragens (MAB): http://abrir.link/XHcU7

Essa é a última semana de votação nas propostas para o Plano Plurianual.  É possível votar até sexta-feira, 14 de julho. Para votar acesse aqui

Caravana do Plano Plurianual (PPA) Participativo realizou plenária no Rio Grande do Sul

Plenária na Assembleia Legislativa gaúcha. Foto: Pepe Vargas/Twitter

Em Porto Alegre (RS), a caravana do Plano Plurianual (PPA) Participativo realizou no sábado (08/07) a plenária do Rio Grande do Sul. Propostas de políticas públicas de representantes de diversos segmentos da sociedade civil, como trabalhadores, estudantes, defensores da saúde pública, mulheres e indígenas, foram apresentados aos ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.

Maria do Carmo Bittencourt, representante do Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul, defendeu diversas propostas, entre elas o fortalecimento do combate à violência de gênero e um programa de crédito subsidiado que beneficie as mulheres camponesas. “Também queremos defender que a Política Nacional de Cuidados entre no PPA. A gente sabe que o governo já lançou a Política Nacional de Cuidados, mas precisamos que ela entre no orçamento com muita força”, cobrou. Em maio, o governo anunciou a instalação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto que vise a garantia de direitos para pessoas que exercem função de cuidador, que são majoritariamente mulheres, sejam membros da família ou trabalhadores remunerados.

Por meio da caravana, que está percorrendo todos os estados, o governo busca elaborar um PPA de forma participativa, a partir de um processo de consulta popular. Com a realização da plenária no Rio Grande do Sul, restam pendentes apenas os estados do Sudeste. Conforme o cronograma divulgado no site da Secretaria-Geral da Presidência da República, a caravana realiza a etapa de Minas Gerais na quarta-feira (12). Já na quinta-feira (13), estão previstas atividades pela manhã no Rio de Janeiro e no final do dia no Espírito Santo. A última plenária deve ocorrer na sexta-feira (14) em São Paulo.

Ao fim do processo de consulta popular, a Secretaria-Geral da Presidência da República irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que submeterá à análise das equipes técnicas para eventual incorporação ao texto final do PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares. A relatoria já está designada para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS).
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Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre lança nota de repúdio contra resolução municipal

Nesta terça-feira (27), o Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA), lançou uma nota de repúdio contra Cássio de Jesus Trogildo, secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV). De acordo com a entidade, o secretário alterou a resolução que rege as feiras ecológicas da Capital, com regras que não contemplam as demandas dos feirantes e do conselho, há muito discutidas e articuladas coletivamente.

Conforme é relatado na nota,  o CFEMPOA vem desde 2012 trabalhando no regramento das feiras ecológicas da capital gaúcha. Isto em articulação conjunta com  feirantes, pessoas consumidoras e órgãos públicos, incluindo a própria Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

A Resolução 03/2012, fruto deste trabalho, que ajudou a construir um marco legal mais condizente com a realidade vivida nestes espaços, até hoje submetida à incompatível Lei dos Ambulantes (Lei 10.605/2008).  “Em 2018, com inevitável pausa entre 2020 e 2022, por conta da pandemia de COVID-19, começou-se a construir uma proposta de Lei das Feiras Ecológicas de Porto Alegre que atendesse às demandas de feirantes, consumidores e consumidoras, respeitando os espaços públicos por elas utilizados, e honrando bandeiras históricas na forma de gestão utilizada desde 1989, quando surgiu, em terras gaúchas, a primeira feira ecológica do Brasil”, diz trecho da nota.

O colegiado lembra que um dia antes da publicação da Resolução 002/2023, que regra o processo da gestão das feiras ecológicas, o secretário compareceu à reunião ordinária CFEMPOA, onde recebeu das mãos da presidenta do conselho, Iliete Aparecida Citadin, o compilado da contribuição na construção da lei em questão. O secretário teria se comprometido analisar o material e dar retorno ainda dentro do mesmo mês de junho.

“Fomos surpreendidos com a divulgação da publicação da Resolução 002/2023, assinada pelo próprio Cássio de Jesus Trogildo, regrando todo o processo de gestão das Feiras Ecológicas, sem o acolhimento de qualquer uma das nossas várias demandas que, segundo palavras do próprio secretário, importavam em 95% consensualizadas com a visão do executivo municipal, restando 5% a serem acordadas”, relata.

Para o conselho, “a Resolução 002/2023 em pouco, ou quase nada, difere da Resolução 03/2012, sendo que alguns pontos fundamentais, como as atribuições de competências do CFEMPOA, nem sequer foram tocados pela resolução atual, bem como as demandas de quem construiu por mais de três décadas as Feiras Ecológicas de Porto Alegre, através de uma parceria profícua entre a produção ecológica orgânica rural e o consumo responsável urbano”.

Abaixo a nota completa:

O Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA), representando sete feiras ecológicas da capital gaúcha, vem através desta Nota Pública repudiar a forma arbitrária e desrespeitosa com que o Secretário Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), Cássio de Jesus Trogildo, está agindo em relação ao importante e necessário regramento legal das feiras ecológicas da cidade. Sua desconsideração para com uma história de participação social democrática, que vem sendo empregada há mais de 30 anos, na forma de levar alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, à população de Porto Alegre, causa indignação e traz riscos à existência das feiras ecológicas, construídas com o esforço de centenas de famílias da agricultura familiar ecologista orgânica do Rio Grande do Sul, somados aos dos consumidores e consumidoras da capital gaúcha, com a consequente contribuição para a piora do quadro de insegurança alimentar ressurgido no último quatriênio em nosso país. 

O CFEMPOA, em uma ação conjunta com feirantes, consumidores e consumidoras, órgãos públicos, incluindo a própria Prefeitura Municipal de Porto Alegre, vem, desde 2012 trabalhando no regramento das feiras ecológicas da capital gaúcha. Fruto deste trabalho foi a Resolução 03/2012 que ajudou a construir um marco legal mais condizente com a realidade vivida nestes espaços, até hoje submetida à incompatível Lei dos Ambulantes (Lei 10.605/2008). Em 2018, com inevitável pausa entre 2020 e 2022, por conta da pandemia de COVID-19, começou-se a construir uma proposta de Lei das Feiras Ecológicas de Porto Alegre que atendesse às demandas de feirantes, consumidores e consumidoras, respeitando os espaços públicos por elas utilizados, e honrando bandeiras históricas na forma de gestão utilizada desde 1989, quando surgiu, em terras gaúchas, a primeira feira ecológica do Brasil. 

Em 13 de março de 2023, intensificado o trabalho, o CFEMPOA realizou o 1º Seminário para a construção da Lei das Feiras Ecológicas. Em 08 de maio deste ano, deu-se o 2º Seminário, ambos com ampla e variada participação da sociedade. Mensalmente, o tema também vem sendo tratado em reuniões abertas do Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre, algumas, inclusive, com a presença do secretário Cássio Trogildo, sempre instado a participar. 

Frise-se, que o CFEMPOA, sempre primou pela tentativa de diálogo com o representante maior da SMGOV, malgrado o seu viés autoritário e sua reiterada e insensata atitude de total desconsideração para com a legitimidade do Conselho de Feiras Ecológicas, como entidade representativa maior dos feirantes e das feirantes das Unidades de Feiras Ecológicas – UFE, preferindo empreender seu trabalho diretamente junto a grupos de feirantes e algumas Unidades de Feiras, na tentativa de convencê-los a aderirem à sua visão de como deve funcionar uma feira ecológica e de como deve se dar a formatação legal desse funcionamento. 

Eis que no dia 06 de junho de 2023 – apenas um dia após o secretário Cássio Trogildo comparecer, mediante convite, à reunião ordinária do CFEMPOA, ocasião em que recebeu das mãos da presidenta do Conselho, Iliete Aparecida Citadin, o compilado da contribuição deste Conselho na construção da Lei em questão, e se comprometer (com registro em vídeo) a analisar o material e dar retorno ainda dentro do mesmo mês de junho – fomos surpreendidos com a divulgação da publicação da Resolução 002/2023, assinada pelo próprio Cássio de Jesus Trogildo, regrando todo o processo de gestão das Feiras Ecológicas, sem o acolhimento de qualquer uma das nossas várias demandas que, segundo palavras do próprio secretário, importavam em 95% consensualizadas com a visão do executivo municipal, restando 5% a serem acordadas. 

O Conselho de Feiras do Município de Porto Alegre denuncia que a Resolução 002/2023 em pouco, ou quase nada, difere da Resolução 03/2012, sendo que alguns pontos fundamentais, como as atribuições de competências do CFEMPOA, nem sequer foram tocados pela resolução atual, bem como as demandas de quem construiu por mais de três décadas as Feiras Ecológicas de Porto Alegre, através de uma parceria profícua entre a produção ecológica orgânica rural e o consumo responsável urbano. Portanto, continuamos na luta por uma Lei das Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre que contemple: 

1.A importância das feiras ecológicas como estímulo à produção orgânica certificada com base na agricultura familiar e fortalecendo agroindústrias de pequeno porte;
2.A complexidade dos processos envolvidos na criação, organização e funcionamento das feiras ecológicas, em experiência acumulada em mais de 30 anos;
3.Reconhecimento da Sucessão Familiar, levando em consideração a forma de organização das propriedades rurais de cultivo ecológico e também como estratégia de fixação das famílias no campo (diminuição do êxodo rural);
4.Importância do associativismo, cooperativismo e do processo de certificação participativa;
5.Definição clara das atribuições de competências do Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA);
6.Regras e incentivos para a criação de novas feiras ecológicas na cidade, como uma estratégia de implementação e fortalecimento das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentáveis;
7. Os benefícios socioambientais inequívocos advindos da produção orgânica; 8. Venda direta das produtoras e produtores;
9.Direito de autonomia e autogestão das Unidades de Feiras Ecológicas, nos moldes do que vem sendo construído há mais de três décadas. 

Sendo assim, repudiamos a postura antiética, autoritária e desrespeitosa do secretário da SMGOV, Cássio de Jesus Trogildo, frente aos direitos fundamentais de participação democrática das feirantes e dos feirantes, das consumidoras e consumidores e entidades da sociedade civil organizada, na construção das políticas que afetam diretamente os seus modos de vida, os seus sustentos, os seus trabalhos, as suas relações sociais e a garantia da sua segurança alimentar. Vamos continuar lutando pela construção da Lei das Feiras Ecológicas do município, de forma coletiva e democrática, com a participação efetiva daquelas e daqueles que conhecem e vivenciam a realidade das feiras ecológicas da cidade de Porto Alegre, e suas reais necessidades. 

Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre 

Porto Alegre, 23 de junho de 2023

 

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Após ciclone extratropical, petição online pede ajuda urgente ao governo federal para o município de Maquiné (RS)

 

📝 Apoie esta luta assinando o abaixo-assinado em https://chng.it/6Kc4wdsgLk

 

Veja também o vídeo da campanha: 

 

Maquiné pede ajuda

Após ciclone – Maquiné pede ajuda urgente ao governo federal

Moradores do município atingidos pelo ciclone extratropical na noite da quinta-feira (15 de junho de 2023), muitos dos quais ainda seguem isolados, vem por meio deste, SOLICITAR APOIO URGENTE PARA A RECONSTRUÇÃO do lugar e de suas vidas, respeitando a linguagem com que a natureza inscreveu sua força, história e potência. Para tanto, é necessário recursos financeiros, técnico e intelectual, junto com mão de obra, para construir um plano de ação que leve em consideração a singularidade, a característica de cada região e o curso das águas que há muito correm nestes Vales e que em momentos como este são capazes de arrastar casas, sonhos, benfeitorias, plantações, trabalho de anos, esforço de gerações, destruindo estradas, pontes, acessos e o mais grave, levando vidas.

Os rastros da tragédia estão inscritos na paisagem, nos noticiários, na mente e nos corações de todos e todas. As perdas, os danos e as dores são muitas, e, nós como habitantes destas matas, guardiões deste manancial de biodiversidade precisamos refletir sobre o presente e o passado para planejarmos um futuro consciente e responsável, visando a reconstrução deste território sagrado, que junto com outros biomas, permite a vida na Terra.

Enchentes, ciclones, deslizamentos de terra e inundações são considerados como catástrofes naturais, mas mais do que isso, representam a força da Natureza em restabelecer seu curso, suas leis e impor a necessidade de respeito, fato que precisa ser interpretado e internalizado para a elaboração de planos de recuperação e prevenção.

Eventos deste tipo são  recorrentes, têm a tendência de voltar a acontecer não só em razão das leis da natureza mas também como resposta ao impacto humano, então, quais são as ações que o poder público deve se propor a realizar para reduzir o impacto das enchentes, prezando pela vida das pessoas em primeiro lugar, nestes locais?

Há que se ouvir a linguagem das águas.

Localidade pequena mas de representatividade gigante na produção de toneladas de alimentos exclusivamente por agricultores familiares. Maquiné é jovem, mas a região tem histórico de enchentes que precedem a emancipação do município. Muitos dos lugares, mas nem todos, por onde as águas estiveram neste evento são recorrentes, porém, mesmo com este histórico o despreparo e falta de infraestrutura é preocupante.

Dentro deste contexto, já deveríamos ter um plano de ação onde estivesse pautado:

* sistema de alerta para risco,

*dados de hidrologia em tempo real (de previsão pluviométrica já temos, mas do comportamento do nível dos rios não),

*apoio à defesa civil (não tem carro, não tem drone, falta pessoal)

*treinamento à comunidade (especialmente das áreas vulneráveis)

*educação continuada para riscos e desastres diante da emergência climática

*Estudos, mapeamentos e levantamentos para elaboração e execução de planos para ações preventivas e mitigatórias;

*sistema de evacuação de áreas de risco (seja de inundações ou de deslizamentos).

Disso, emergem as dúvidas:

Vamos conseguir reconstruir? Quanto recurso se precisa? E os tendo, voltaremos a insistir em reconstruir os acessos da mesma forma? Mesmo sabendo que com pouca chuva várias localidades ficam isoladas e com muita chuva tudo vai água abaixo?

Como haver prosperidade para um povo em que viver é eternamente recomeçar?

O que demandamos

– Compromisso não só do poder público municipal, mas também estadual e federal na resolução do conjunto de problemas de ordem social, econômica e ambiental provocadas pelas enchentes e deslizamentos decorrentes do ciclone;

– Atenção especial para as comunidades que ainda seguem isoladas com continuidade do apoio emergencial para o atendimento das necessidades básicas de abastecimento, com olhar para a reconstrução de infraestruturas e com vistas a restauração das dinâmicas produtivas e econômicas;

– Plano de contingência para atendimento em caso de acidentes ou problemas de saúde urgentes nas localidades isoladas, onde estão crianças e idosos , que em momentos de chuva médias já ficam literalmente impedidos de ir e vir, sem estradas para acessarem serviços básicos de direito de todo cidadão;

– Estabelecimento de força tarefa para reconstrução das estruturas de acesso (estradas, pontes, pinguelas), de fornecimento de energia elétrica,  água potável, meios de comunicação;

– Reconstrução de vias de acesso com base em fundamentos técnicos e investimentos necessários de forma a evitar os impactos de fenômenos climáticos recorrentes e extraordinários;

– Programa de atendimento de renda básica para famílias que tiveram inviabilizadas suas atividades produtivas e econômicas;

– Programa de apoio à restauração produtiva e econômica por meio de custeio e investimento (através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Empreendimentos Rurais).

📝 Apoie esta luta assinando o abaixo-assinado em https://chng.it/6Kc4wdsgLk

Amigos da Terra Brasil

 

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