Manifesto do Grupo Carta de Belém rumo à COP 26: em nome do clima, avança a espoliação dos territórios

A 26ª. Conferência das Partes/COP 26 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática/UNFCCC será realizada no início de novembro de 2021, em Glasgow, no Reino Unido.

Manifest towards COP 26, click here:
https://www.cartadebelem.org.br/manifest-towards-cop-26/

Manifiesto hacia la COP 26, pulse aquí: https://www.cartadebelem.org.br/manifiesto-hacia-la-cop-26/

Essa COP ocorrerá quando o mundo já vive os efeitos da emergência climática. A grande expectativa para Glasgow é a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris. Firmado em 2015, o Acordo aguarda a decisão sobre o famoso ‘Artigo 6’. Este artigo irá regular o papel dos mercados de carbono – e de transações envolvendo ‘resultados de mitigação’ – para atingir os objetivos de estabilização da temperatura do planeta.

No Brasil, os efeitos desta crise se somam às consequências socioambientais resultantes dos ataques aos direitos socioterritoriais de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e camponeses. Assim como nas cidades, e principalmente nas periferias urbanas, com o povo empobrecido em regiões com infraestruturas precárias e sujeitas a eventos extremos, somada ao fim de políticas públicas de combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O desmonte da institucionalidade ambiental é notório, levando a recordes sucessivos de desmatamento e queimadas nos biomas brasileiros. A violência no campo e na floresta é também uma das maiores das últimas décadas.

Para salvar o clima, a obsessão nos mercados de carbono

Apesar dos fracassos dos mecanismos de mercados em produzir reduções reais de emissões em todo mundo, estes seguem sendo promovidos como a grande aposta estrutural para viabilizar a descarbonização e o objetivo de neutralidade climática.

Há duas décadas, a aposta nos mercados de carbono e nos mecanismos de compensação (offset) vêm sendo duramente criticadas pela sociedade civil como falsa solução à crise climática, assim como pelos impactos causados nos territórios do Sul Global que são submetidos à condição de sumidouros de carbono.

O atual contexto da Amazônia brasileira exige especial atenção pela paralisação das demarcações de Terras Indígenas e pela invasão de territórios de comunidades tradicionais, em especial, áreas de uso comum e territórios coletivos. Além disso, incêndios florestais se intensificam desde 2019, colocando em risco de desertificação regiões ecológicas como a Amazônia, Pantanal e Cerrado brasileiro.

Mercado de carbono é licença de poluição. Por isso, entre os efeitos da sua implementação estão a expansão de atividades destrutivas nos campos da mineração, do extrativismo em escala industrial e queima de combustíveis fósseis (que podem ser compensadas/neutralizadas em outro lugar). No Brasil, tal racionalidade encontra-se refletida nos programas Adote um Parque e Floresta+ Carbono.

Portanto, considerando que essa COP 26 conta com as piores condições para a participação democrática na história das negociações climáticas, apoiamos a posição de ampla coalizão da sociedade civil que demanda o seu adiamento, até que se apresentem condições mais equânimes de participação.

Governança ambiental global e retomada verde pós-COVID: corporações e finanças no centro

Na nossa avaliação, esta não será apenas mais uma COP. A COP 26 pretende dar um passo definitivo para cristalizar a complexa arquitetura de governança ambiental global que vem sendo negociada há anos.

O último relatório do IPCC reforçou o tom da emergência climática e há urgência para um horizonte de recuperação econômica global e retomada verde (Green Deal) pós-Covid, no qual a dinâmica motriz do novo ciclo econômico é guiada pelas estratégias combinadas de descarbonização e transformação digital da economia.

À arquitetura do clima se soma a Convenção de Diversidade Biológica (COP 16), que será realizada em Kunming, China, em abril/maio de 2022. Na ocasião, os países irão decidir sobre o Marco Global para Biodiversidade pós-2020, por meio de um plano estratégico até 2030, que conta com o objetivo de ampliar para 30% a superfície terrestre e marinha sob o regime de áreas protegidas/unidades de conservação.

Além disso, vem ganhando tração a problemática e muito criticada agenda movida pelas corporações. Trata-se da Cúpula dos Sistemas Alimentares, que foi organizada no âmbito das Nações Unidas e vem promovendo verdadeira transformação da governança dos sistemas alimentares globais.

Neste mesmo caminho vêm as propostas de Soluções Baseadas na Natureza (NbS, na sigla em inglês). Estas incluem, entre outros, a promoção de monoculturas de eucaliptos, agrocombustíveis e a aposta em transformar a agricultura numa grande oportunidade de mitigação em escala associada ao mercado de carbono de solos.

É nosso entendimento que as NbS fazem com que as ações de mitigação passem a depender prioritariamente do acesso e o controle da terra, em um contexto no qual os mecanismos de governança territorial públicos estão cedendo lugar a lógicas privadas e privatizantes que acirram os conflitos de terra e a violência. A principal ameaça em curso contra territórios coletivos se dá através da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vem promovendo e consolidando a grilagem digital de terras.

Neste cenário, vemos, ainda, atores como o FMI e Banco Mundial, com propostas de troca de dívida por ação climática (debt for climate/debt for nature swap). Note-se que dívidas privadas são garantidas pelos tesouros nacionais, gerando, assim, endividamento público. Consequentemente, aprofundam desigualdades sociais e geram transferências massivas de renda dos pobres para os já muito ricos. Ambos os organismos se movimentam para apoiar a nova engenharia financeira que se diz ser necessária para viabilizar um novo pacto social verde (Green Deal), no qual programas de retomada e recuperação passam, entre outras coisas, pela emissão dos títulos verdes (green bonds). Dessa maneira, a terra e outros “ativos” ambientais (carbono, biodiversidade, etc) são transformados em garantias para títulos que são negociados no mercado financeiro.

Por que dizemos não à espoliação em nome do clima?

“Em nome do clima”, uma série de agendas e mecanismos atendem aos interesses de atores nacionais e internacionais e vêm causando impactos avassaladores na expropriação e espoliação de territórios, apropriação de recursos naturais, na violência real e simbólica sobre populações e modos de vida.

Ao mesmo tempo, a expansão do complexo agroindustrial brasileiro e as infraestruturas logísticas a ele associadas colocam na linha de frente os corpos e os territórios (físicos ou imaginados) de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, camponeses e agricultores familiares, de todos os biomas do Brasil.

Diante deste cenário e considerando o que a COP 26 representa na consolidação do regime de governança climática internacional, nós, organizações da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, movimentos sindicais, entidades, fóruns, articulações e redes, ativistas, pesquisadores reunidos no Grupo Carta de Belém e demais organizações signatárias deste manifesto, vimos diante do público nacional e internacional afirmar que:

●    O debate sobre o clima é irredutível a questões técnicas ou a novas oportunidades de financiamento: insere-se na organização da sociedade; nas relações de poder, econômicas e políticas; contextos históricos; relações de classe e em correlações de forças;

Os mecanismos de mercado criados para a redução das emissões de gases de efeito estufa, representam um processo histórico de reconfiguração das formas de acumulação e promovem nova reengenharia global da economia em nome do clima.

Somos contrários à introdução das florestas, ecossistemas e da agricultura em mecanismos de mercado de carbono e rechaçamos a promoção de instrumentos do mercado financeiro como meio prioritário para financiar a ação climática dos países.

●  Denunciamos que o conceito muito popularizado de emissões líquidas zero (Net-zero) encobre mecanismos de compensação (offset) que perpetuam injustiças e atentam contra a integridade ambiental;

Rechaçamos as novas dinâmicas de espoliação promovidas sob a alcunha de Soluções Baseadas na Natureza que criam novas cercas aos espaços de vida, reduzindo a “natureza” à prestadora de serviços para o proveito de empresas e mercados.

Por isso,

● Enfatizamos a defesa de um projeto político para a Amazônia, construído para e com os povos amazônidas, respeitando os seus modos de vida, criar e fazer.

● Afirmamos que soluções efetivas para redução das emissões dos gases de efeito estufa residem na demarcação de terras indígenas e quilombolas; e na defesa das terras coletivas e dos direitos territoriais;

● Defendemos o protagonismo dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses/as para a conservação dos territórios, da biodiversidade e dos bens comuns;

● Trabalhamos para o fortalecimento de iniciativas agroecológicas, que contribuem para a conservação da sociobiodiversidade, encurtamento dos circuitos de comercialização e a soberania alimentar.

● Consideramos que é preciso discutir amplamente o caminho para uma Transição Justa e Popular, conforme a qual uma economia mais integrada e consciente dos limites da natureza não acirre a já dramática situação de desemprego e restrição da renda de famílias da classe trabalhadora;

Por fim, denunciamos o governo genocida de Jair Bolsonaro e questionamos a quem interessa fazer do Brasil um pária internacional, financiando e fortalecendo a destruição de conquistas históricas do Estado brasileiro e seu papel protagonista ao longo de décadas de negociação internacional.

Resistimos e somos contra à transformação da natureza em capital natural e à financeirização e privatização da natureza e dos bens comuns!

Continuaremos em luta, construindo e afirmando alternativas, defendendo nossos modos de vida!

Assinam:

1 Grupo Carta de Belém
2 Central Única dos Trabalhadores (CUT)
3 Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
4 Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS)
5 Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
6 Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
7 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
8 Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
9 Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
10 Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
11 Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
12 Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
13 Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
14 Abong – Associação Brasileira de ONGs
15 Ágora de Habitantes da Terra (AHT-Brasil)
16 Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
17 Alternativas para pequena agricultura no Tocantins (APA-TO)
18 Amigos da Terra Brasil (ATBr)
19 Articulação Agro é Fogo (AéF)
20 Articulação de Mulheres Brasileiras Jaú-SP (AMB)
21 Coletivo Raízes do Baobá Jaú-SP
22 Articulação de mulheres do Amapá (AMA)
23 Articulação de Mulheres do Amazonas (AMA)
24 Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
25 Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado (Pacari)
26 Articulação PomerBR
27 Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
28 AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
29 Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Ageoecologia (AGENDHA)
30 Associação Agroecológica Tijupá (Tijupá)
31 Associacao de Favelas de São José dos Campos SP (Afsjc)
32 Associação de Mulheres Agricultoras (AMACAMPO)
33 Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA)
34 Associação Mundial de Comunicação Comunitária – Brasil (AMARC BRASIL)
35 Associação Solidariedade Libertadora área de Codó (ASSOLIB)
36 Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!
37 Cáritas Brasileira (CB)
38 CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
39 Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
40 Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (Ceapac)
41 Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA)
42 Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES)
43 Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá (Centro Sabiá)
44 Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo (CPCDDHPJ)
45 Centro Ecológico (CAE Ipê)
46 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinho (CONFREM-Brasil)
47 Comissão Pastoral da Terra (CPT)
48 Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)
49 Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa (CPCTP)
50 Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
51 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)
52 Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
53 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)
54 Conselho Nacional de Ssgurança Alimentar e Nutricional (CONSEA -AM)
55 Coordenadoria Ecumênicade Serviço (CESE)
56 Defensores do planeta (DP)
57 Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
58 Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
59 Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
60 Federação dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do estado do Pará (FETAGRI-PA)
61 Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
62 Fórum de mulheres do Araripe (FMA)
63 Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
64 Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
65 Fotógrafos pela democracia (FPD)
66 Fundo Dema
67 Greenpeace Brasil (GPBR)
68 Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA)
69 Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Territórios na Fronteira Amazônica (GEPE-Front)
70 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
71 Guerreiras da Palhada
72 Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas (Ibase)
73 Instituto de Estudos da Complexidade (IEC)
74 Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
75 Instituto Equit – Gênero, Economía e Cidadania global (I.EQUIT)
76 Instituto Mulheres da Amazônia (IMA)
77 IYALETA Pesquisa, Ciência e Humanidades
78 Justiça nos Trilhos
79 KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
80 Marcha Mundial por Justiça Climática/ Marcha Mundial do Clima
81 Memorial Chico Mendes (MCM)
82 Movimento Baía Viva ( Baía Viva – RJ)
83 Movimento brasileiro de Mulheres cegas e com baixa visão (MBMC)
84 Movimento Ciencia Cidadã (MCC)
85 Movimento Mulheres pela P@Z!
86 Movimento Negro Unificado-Nova Iguaçu (MNU-Nova Iguaçu)
87 Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo/UEG (GWATÁ)
88 Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
89 Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD)
90 Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)
91 Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)
92 Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira (Rede Pantaneira)
93 Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (REARJ)
94 Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas (REAPOP)
95 Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo Brasil (Red Mujeres)
96 Rede Feminista de Saude, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
97 Rede Jubileu Sul Brasil
98 Sempreviva Organização Feminista (SOF)
99 Sindicato dos Docentes da UNIFESSPA (SINDUNIFESSPA)
100 Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ)
101 Terra de Direitos

* A Amigos da Terra Brasil (ATBr) integra o Grupo Carta de Belém

Solidariedade irrestrita à Cozinha Solidária do MTST: NÃO ao despejo!

Quem tem fome, tem pressa

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de Porto Alegre ocupou um imóvel abandonado da União no bairro Azenha no último dia 26 de setembro. O espaço, que acumulava lixo e insegurança para toda a comunidade local, rapidamente foi convertido naquilo que todo o país mais precisa neste momento: instrumentos sociais de combate à fome. Foi criada no local uma Cozinha Solidária dedicada a servir refeições para todas as pessoas que foram vulnerabilizadas pelas práticas de gestão do país.

Nesses poucos dias de funcionamento, a Cozinha já serviu centenas de refeições. O imóvel que estava, há décadas, em estado deplorável e sem cumprir sua função social, apenas aguardando o momento para servir aos conchavos da especulação imobiliária porto-alegrense, agora se tornou um reduto de combate à fome, à carestia e à pandemia neoliberal que se disseminou pelo país no governo Temer-Bolsonaro-Guedes.

O Estado brasileiro é omisso e ineficiente quando se trata de garantir a dignidade e os direitos da população mais empobrecida do país, mas é um Estado implacável para defender com unhas e dentes todas as formas de espoliação. É essa vocação autoritária e antidemocrática que movimentou o Estado contra a Cozinha Solidária. A União reivindicou a posse do imóvel, e mesmo na contramão do parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Poder Judiciário gaúcho estabeleceu, na terça-feira (5/10), um prazo de apenas 48h para a reintegração de posse. Mas isso não pode acontecer, sob pena de abandonar centenas de pessoas de novo na condição mais indigna que pode acometer um ser humano: a fome.

Pelo cumprimento da função social, pela solidariedade e pelo combate a todas as indignidades que assolam nosso país, conclamamos que a sociedade se una em defesa da Cozinha Solidária do MTST.

Amigos da Terra Brasil 

Plataforma ATUA POA defende o direito à cidade na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre (RS)

A prefeitura de Porto Alegre (RS) prossegue com a revisão do Plano Diretor da cidade em meio à pandemia da COVID-19. O Governo Sebastião Melo se utiliza da exigência do Estatuto das Cidades, de que os planos diretores sejam revisados a cada 10 anos, para tocar o processo atropelando o amplo e necessário debate entre os porto-alegrenses sobre suas vidas na Capital gaúcha.

O MP (Ministério Público) orientou para que a revisão do Plano Diretor fosse suspensa frente à impossibilidade de serem realizados os encontros e as discussões públicas devido à pandemia, mas a prefeitura ignora totalmente a recomendação. O processo está sendo feito junto à ONU HABITAT, que é um espaço da Organização das Nações Unidas que discute as cidades, com a assistência de professores da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) contratados pelo governo municipal.  

Para defender o Direito à Cidade em Porto Alegre, cerca de 80 entidades, conselhos, sindicatos, organizações, movimentos sociais e populares e cidadãos estão articulados desde 2019 no ATUA POA. O grupo construiu coletivamente uma plataforma com propostas para Porto Alegre e para a revisão do Plano Diretor na busca por uma cidade melhor para todos e todas. A Amigos da Terra Brasil (ATBr) está junto nesta luta!

CLIQUE AQUI para acessar a PLATAFORMA ATUA POA

Curta e ajude a divulgar! Se quiseres contribuir na construção das propostas ou vir junto nesta luta, entre em contato pelas redes sociais ou pelo e-mail atuapoa@gmail.com !

Mais informações no site do ATUA POA: https://atuapoa.home.blog/

Arado Velho: DMAE esclarece que estação de tratamento de água NÃO depende de viabilização do condomínio fechado

Em seu vídeo promocional sobre a urbanização da área da antiga Fazenda do Arado Velho, no Extremo Sul de Porto Alegre (RS), a empresa Arado Empreendimentos tem destacado a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) como um dos principais benefícios do empreendimento à comunidade. A propaganda é tanta que leva os moradores a acreditarem que se o empreendimento não sair, perderão a ETA e, consequentemente, a oportunidade para solucionar a recorrente falta de água que atinge o bairro Belém Novo e localidades ao redor.

A Amigos da Terra Brasil (ATBr), junto com organizações do movimento ambiental e de moradores que integram os coletivos Preserva Arado e Preserva Belém Novo, alertam que a ETA da Ponta do Arado não depende da implementação do projeto de condomínio fechado no Arado Velho. E recentemente, o próprio DMAE veio a público esclarecer esta questão. Em resposta a uma matéria veiculada pelo portal Sul 21, o órgão municipal informou “que a construção da estação está prevista desde 2014 e que será realizada independente do empreendimento urbanístico na Fazenda do Arado sair do papel” (clique aqui para ver a nota do DMAE enviada ao Sul 21). Isso se deve porque a estação foi demandada pela comunidade no Orçamento Participativo, num tempo em que os moradores da cidade participavam do planejamento de Porto Alegre (RS).

O terreno de 9,4 hectares em que será construída a estação de tratamento de água do DMAE fica na antiga área da Fazenda do Arado Velho, que desde 2010 pertence à Arado Empreendimentos. No ano de 2014, a prefeitura municipal emitiu decreto declarando o terreno como de utilidade pública a fim de implementar a ETA da Ponta do Arado. Este decreto foi renovado agora em 2021, portanto a área continua garantida. “A estação de tratamento tem o local já gravado, independente da vontade do empreendedor. Não é uma caridade ou boa vontade por parte da empresa, mas sim uma exigência da cidade, que desapropriou a área para um fim público, cumprindo a função social da terra para o bem comum”, comenta Fernando Costa, da Amigos da Terra Brasil.

Como resultado da negociação entre a empreendedora e a prefeitura municipal, a área da ETA consta como uma contrapartida da empresa à comunidade pelo condomínio fechado para média e alta renda. Caso o projeto seja realmente efetivado, o terreno será repassado pela Arado Empreendimentos para a prefeitura instalar a estação de tratamento de água. Se não sair do papel, o DMAE terá que indenizar  a empresa pela área que será utilizada, o que não é um problema, pois a prefeitura já tem o valor para “comprar” o terreno da empreendedora. Assim, vemos o escrúpulo do empreendedor tentando fazer propaganda com o que já é da prefeitura e do povo de Porto Alegre.

Na realidade, o que está em jogo é a alteração do regime urbanístico e do plano diretor da região para que a Arado Empreendimentos possa implementar 1 mil unidades construídas a mais do que já é permitido pela legislação de Porto Alegre (RS). A empreendedora tem no Governo Melo um grande aliado para alterar a lei e construir o condomínio fechado. Não está claro o motivo deste apoio da prefeitura, mas certamente não é pelo terreno que seria “doado” como contrapartida para construção da ETA, cujo valor representa menos de 1% do custo total do empreendimento no Arado Velho.

O fato é que este projeto de urbanização renderá milhões à empreendedora.  Se a prefeitura alterar o plano diretor para a Arado Empreendimentos instalar mais 1 mil unidades, a empresa irá ganhar tanto dinheiro que até abre mão do valor a ser pago à prefeitura na “doação” da área para a ETA. Um projeto que tem por objetivo o lucro em detrimento da preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos da região e da manutenção de indígenas Guarani em suas terras ancestrais, e sem levar em consideração os impactos reais do aumento da população em 70% na região sem fazer investimentos de peso nos serviços públicos acessados pela comunidade.

#PreservaArado

Porto Alegre: projeto de bairro planejado na Fazenda do Arado Velho avança em meio à pandemia

Prefeitura ignora urgência sanitária e faz, a toque de caixa, as audiências e consultas públicas necessárias para formular novo Projeto de Lei (PL) que altera o Plano Diretor no Extremo Sul da Capital. É o 3º PL feito nos últimos 6 anos para adequar a legislação e permitir a implementação do empreendimento habitacional. Projeto prevê mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, aumenta em 70% a população do bairro Belém Novo, coloca em risco a preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos e expulsa indígenas Guarani. 

O prefeito Sebastião Melo não está medindo esforços para, desta vez, tirar do papel o bairro planejado Fazenda Arado. Já tinha feito uma tentativa quando era vice-prefeito na gestão de José Fortunati em 2015, com a criação da lei complementar LC 780/15, que alterava o regime urbanístico da área localizada na beira do Guaíba, de proteção permanente com banhados, fauna e flora protegidos e com um sítio arqueológico indígena tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O projeto na época ficou conhecido como Lei do Arado e encontra-se parado na Justiça desde 2017 (Processo no: 001/1.17.0011746-8) sob investigação do Ministério Público  e pela Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema). Os órgãos identificaram inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária da fazenda e responsável pelo empreendimento. O processo também não realizou as audiências públicas necessárias de consulta à população. 

Em outubro de 2020, o vereador Professor Wambert (PTB) apresentou um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 016/2020) que recuperou a proposta anterior de 5 anos atrás. O PLC 016/2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final daquele ano, mas acabou vetado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em Março deste ano para não cair novamente em irregularidade, já que alterações de regime urbanístico são de prerrogativa do Poder Executivo municipal. O esforço do prefeito Melo e do seu governo visa seguir todos os trâmites legais para garantir a validade deste 3º projeto de lei que a prefeitura está redigindo, o qual deve ser apresentado após a próxima audiência pública virtual, marcada para Agosto.

No alto do morro da Ponta do Arado, o antigo casarão de Breno Caldas, histórico território Guaraní. Foto: Arquivo/iniciativa “Belém Novo – Uma beleza de bairro”

Nos links abaixo, a história continua. Acesse para seguir lendo:

// Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos

// Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns

// Violência contra indígenas e ameaças a ambientalistas para garantir projeto imobiliário

 

Na foto de abertura da matéria, a Fazenda do Arado Velho. Ao fundo, no topo do morro, a sede construída pelo antigo proprietário Breno Caldas, que a empreendedora quer transformar em um hotel. Crédito: Felipe Farias 

Arado Velho: Violência contra indígenas e ameaças a ambientalistas para garantir projeto imobiliário

Desde 2018, a Ponta do Arado, parte da fazenda às margens do Rio Guaíba e dentro da área de preservação ambiental, é ocupada por indígenas Mbya-Guarani. Estudo antropológico entregue à Justiça Federal indica resquícios históricos de habitação indígena no local. Além disso, a área de mata e na beira do rio garante as condições necessárias para a sobrevivência dos Guarani, que já estão presentes no Extremo Sul de Porto Alegre, no bairro Lami, e próximo à região, mas já pertencendo à cidade de Viamão, nas localidades do Cantagalo e de Itapuã.

Oficialmente, tanto a empreendedora quanto a prefeitura omitem a presença dos Guarani na Ponta do Arado. Eles não constam no projeto da empresa, sequer são citados nas audiências públicas e demais debates sobre o destino da fazenda. Tampouco são levados em consideração em algum planejamento do poder público que previsse alternativas, como a manutenção da comunidade indígena junto à área de preservação na fazenda. Os Guarani estão invisíveis para a empresa, para a prefeitura e até mesmo para alguns moradores locais, que os acusam de se aproveitarem da sua condição de indígena para “invadir” a área. 

Foto acima mostra trilha que dá acesso à prainha da Ponta do Arado Velho (nesta imagem). Fotos: Felipe Farias

A cientista social Carmen Guardiola, pesquisadora do LAE/UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), acompanha a situação dos Guarani desde a retomada em 2018. Ela avalia que essa invisibilização está sustentada no preconceito quanto ao modo de ser Guarani e, especialmente, na disputa pelo território. “O ‘modo de ser’ Mbya Guarani é de territorializar por itinerância, não permanecendo por muito tempo em um determinado local, local este de seu território ancestral. Com o avanço da urbanização sem planejamento, que reduz as matas e a área verde, fica muito difícil para os Guarani encontrar territórios livres da propriedade privada ou do Estado,  ambos interditados a eles. Estão na Ponta do Arado porque é território ancestral, região de mata e rio, com os elementos ambientais próprios ao seu modo de ser”, explica. 

Ambientalistas e demais apoiadores denunciam ser intencional o fato de a Arado Empreendimentos omitir a presença dos Guarani na área, pois ao estarem invisíveis frente à opinião pública eles ficariam mais fragilizados e cederiam a pressões para não buscar seus direitos previstos na Constituição Federal. A pressão é provocada, na maior parte, pela própria empresa, que tenta expulsar os indígenas para avançar com o projeto do bairro planejado, empregando para isso até agressões e violência. A Arado Empreendimentos contratou uma empresa de segurança privada e montou um posto a 10 metros da retomada. Esses seguranças faziam ameaças verbais, provocando terror e infligindo violência psicológica aos Guarani. Também foram alvo de ataque com arma de fogo, comprovado em investigação policial posterior, e ameaçados por pessoas que andaram entre as barracas dizendo que da próxima vez “iriam matar todo mundo”. A Arado ainda instalou uma cerca com sensor de movimento para monitorar os indígenas, deixando-os confinados em um espaço de 20x100m; concretou poço artesiano e não permitiu outros acessos para buscar água potável, proibiu que buscassem lenha e isolou a aldeia a tal ponto que apenas podia ser acessada de barco pelo Guaíba, entre outras ações. A empresa também identificou apoiadores da retomada que acessaram o local para ajudar os Guarani e os arrolou em ação judicial, na tentativa de criminalizá-los. Essa situação de cercamento gerou um “confinamento desumano” segundo a própria Justiça, que em Janeiro de 2020, numa decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a retirada da cerca junto ao acampamento Guarani na Ponta do Arado e exigiu que a empresa respeitasse o direito de ir e vir dos indígenas e o acesso à água. 

Outra frente de ataque da Arado Empreendimentos é a jurídica. Assim que os Guarani ocuparam a área em 2018, a empresa ingressou com pedido de interdito proibitório e de reintegração de posse na Justiça Estadual, obtendo uma liminar favorável. No entanto, a decisão foi suspensa, e o debate jurídico transferido para a Justiça Federal, pois a questão dos territórios indígenas é de âmbito federal. Atualmente, o processo de demarcação encontra-se na fase de estudo e de análise pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) para  reconhecimento da área da Ponta do Arado como terra indígena. Mas enquanto este parecer não sai, a permanência dos Guarani no local depende dos julgamentos de duas ações, uma pela 9ª Vara Federal sobre o direito dos indígenas de ficar ali até a decisão da FUNAI, e outra pelo TRF4 em relação ao pedido de liminar da empresa para que saiam imediatamente. Há ainda um terceiro elemento, que pode determinar esta disputa: o julgamento do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o Supremo ceda aos interesses do agronegócio e do setor ruralista, validando a tese do Marco Temporal, a demarcação da Ponta do Arado como área indígena estará inviabilizada.

Em meio à agressão e violência e à indefinição do seu futuro pelo judiciário, os Mbya Guarani resistem na Ponta do Arado. “Se o projeto de urbanização for concretizado da forma como está sendo apresentado, significa a destruição de seu mundo e de sua sobrevivência”, enfatiza Carmen.    

Acesse a matéria principal e a continuação dessa história:

// Porto Alegre: Projeto de bairro planejado na Fazenda do Arado Velho avança em meio à pandemia

// Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos

// Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns

Arado Velho: Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns

Passaram-se 10 anos desde a compra da Fazenda Arado Velho pela empreendedora, já foram feitas 17 mudanças no projeto e o Governo Melo está escrevendo o 3º projeto de lei para alterar o Plano Diretor e, assim, viabilizar a obra. O esforço em concretizar o bairro planejado é grande porque os lucros também tendem a ser. Se fizermos uma conta por baixo, apenas a venda dos lotes a um preço médio de R$ 150 mil totalizaria R$ 345 milhões. Tirando os custos da urbanização, em torno de R$ 100 milhões, tratamos de um lucro de mais de R$ 200 milhões e, somente, com a comercialização da terra, sem contar a locação dos espaços comerciais, entre outros.

No entanto, quem conhece o mercado imobiliário afirma que apenas a aprovação de um PL que flexibilize o Plano Diretor na região do Extremo Sul de Porto Alegre (RS) já acarretaria ganhos econômicos a empresários do ramo e a proprietários de terra e de imóveis para locação ou venda. “O projeto da Fazenda Arado está num contexto de avanço da especulação imobiliária na região Sul da cidade. Um empreendimento deste porte irá servir como motor para elevar o preço das terras e dos imóveis, e dos alugueis, abrindo as portas para que outros projetos habitacionais para pessoas com alto poder aquisitivo se instalem na região e gerando precedente para que, no futuro, sejam flexibilizadas mais legislações em detrimento do meio ambiente”, comenta Santiago.

Fernando Costa, da organização ambientalista Amigos da Terra Brasil, expõe que o avanço da especulação imobiliária na região é possível devido ao apoio do governo municipal. Em 2017, foi criada a CAUGE (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento) para acompanhar os Projetos Especiais, que são os empreendimentos de maior impacto urbano, classificados em 2º e de 3º grau, como este da urbanização do Arado Velho. Este órgão da prefeitura é responsável pela análise técnica de EVUs (Estudos de Viabilidade Urbanística) e pelo monitoramento do processo de licenciamento urbano e ambiental até a carta de habitação. Fernando explica que, diferentemente de um cidadão comum, os empreendedores têm prioridade e contam com o esforço da prefeitura para “resolver questões” do Plano Diretor via flexibilização das leis. “Não é apenas neste governo [Melo], vem ocorrendo numa sequência de governos, em que são priorizados os empreendedores em detrimento da participação popular, dos projetos do OP [Orçamento Participativo], como outros que havia na cidade. Todas as regiões tinham estudos de desenvolvimento acordados com as comunidades e isso ficou no esquecimento”, diz. 

Em troca da alteração no Plano Diretor para viabilizar o negócio, a Arado Empreendimentos irá doar um lote para a construção da Estação de Tratamento de Água/ ETA da Ponta do Arado do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) na região, fará o projeto urbanístico de articulação de espaços abertos na orla e irá proporcionar “alguma qualificação”, segundo a própria prefeitura, em equipamentos públicos comunitários já existentes na região, como um posto de saúde por exemplo. Também estão previstas medidas mitigatórias de impacto, como a duplicação de parte de avenidas e a doação de lotes para construção de praça, escola e posto de saúde. O projeto ainda prevê a implementação de uma via parque e a criação de uma reserva ambiental privada, que seria sustentada pelos moradores do empreendimento, com acesso ao público.

Mapa do projeto urbanístico apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários. A parte totalmente verde (à esquerda) da fazenda se refere à Ponta do Arado e à área de preservação ambiental. Na parte colorida, ficariam os condomínios e lotes de casas, instalações comerciais, praças, escola e centro tecnológico. Foto: Reprodução Arado Empreendimentos Imobiliários

Embora possa parecer muita coisa, essas doações e pequenas melhorias custam muito pouco para a empreendedora em comparação ao lucro que terá com a urbanização da fazenda. Para se ter uma ideia, o preço da área que será doada para a ETA do DMAE representa menos de 1% do custo total do empreendimento do Arado. Além disso, grande parte das medidas são doações de lotes, dependendo da prefeitura ou de outras parcerias para implementar e manter os equipamentos públicos. Não há previsão de investimento privado na expansão das redes públicas de água ou de esgoto por exemplo, dois sérios problemas enfrentados pelos moradores locais e que pouco afetarão quem irá morar no projeto da Fazenda Arado.

Felipe Viana, do Econsciência, aponta que a ausência do poder público na periferia e nos bairros mais distantes do centro da cidade, como Belém Novo e todo o Extremo Sul, faz as pessoas acreditarem que somente terão melhorias com o setor privado. “Este projeto de ausência do poder público, deixando tudo para a iniciativa privada, é perverso. As pessoas só conseguem enxergar esgoto na rua ou no bairro com o empreendimento privado vindo. Tem morador que é contrário à construção de habitações populares porque acha que não irá trazer compensação pro bairro”, diz. Segundo Fernando Costa, da Amigos da Terra, há anos a região Extremo Sul não recebe investimento de infraestrutura por parte da prefeitura, que justifica dizendo que não tem dinheiro e vende uma falsa ideia de que as contrapartidas dos empreendimentos ajudarão a resolver os problemas. “No discurso da prefeitura, quem tem feito obras são os empreendedores. É um processo bem difícil, pois vai aliciando as lideranças comunitárias da região a utilizarem também este caminho, a pensarem que aceitando os empreendimentos para receberem as contrapartidas é que conseguirão ter acesso ao que seria uma política pública, como obra de infraestrutura de água e esgoto, melhoria no transporte público e nas estradas”, diz

Um exemplo desta situação relatada por Fernando se confirma quando moradores pensam que ficarão sem a estação de tratamento de água do DMAE caso o projeto do Arado não saia do papel. O ambientalista ressalta que esta obra já está prevista no plano municipal de saneamento e precisa ser efetivada de qualquer jeito. Se o projeto do Arado não for implementado, o DMAE tem dinheiro para comprar o terreno que seria doado pela empresa. Outro argumento da prefeitura é questionado por Santiago, do Ambiente Crítico, que não acredita que o bairro planejado Fazenda Arado vá barrar a ocupação irregular. Ele avalia que como não há política pública para construção de habitações populares, com o aumento do custo do aluguel e dos imóveis, a tendência é que as famílias pobres e de trabalhadores com baixos salários ocupem áreas irregulares ou se mudem para bairros ainda mais distantes. O DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação) tem mapeadas 479 vilas em Porto Alegre atualmente.

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Arado Velho: Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos

A Fazenda do Arado Velho ocupa 426 hectares no bairro Belém Novo, Extremo Sul de Porto Alegre (RS), e pertencia ao falecido Breno Caldas, fundador do Grupo Jornalístico Caldas Jr. (engloba a Rádio Guaíba, o jornal Correio do Povo e a TV Guaíba – canal 2). Foi vendida em 2010 por seus herdeiros à Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, mais uma entre tantas empresas do milionário Iboty Ioschpe, que tenta, desde então, alterar o regime urbanístico da região para construir o megaempreendimento.

A fazenda abriga  uma das últimas áreas de mata nativa preservadas em Porto Alegre (quase metade do terreno, cerca de 200 hectares, constitui uma área de proteção ambiental), com fauna e flora específicas. A parte rural baixa, onde era criado gado, fica bastante úmida quando chove e, junto com a área de proteção, serve de refúgio para aves migratórias e animais, inclusive alguns ameaçados de extinção. Nos antigos canais de drenagem para produção de arroz aparecem peixes raros. A fazenda também conta com um sítio arqueológico indígena, ruínas dos séculos 19 e 20 e instalações e prédios construídos por Breno Caldas. Do ponto de vista ambiental e histórico, são muitos motivos para que a prefeitura de Porto Alegre adquirisse a fazenda para preservar a área de proteção e o bioma intactos e transformasse em um parque natural público, garantindo o acesso controlado à população, a exemplo do Parque Estadual de Itapuã, que fica próximo ao local.

Áreas mais baixas da Fazenda do Arado Velho constituem importantes banhados, que ajudam a evitar alagamentos na região e servem de refúgio para animais.

Mas tem uma questão ambiental e social que se destaca: a maior parte do Arado é formada por banhados, sendo uma importante área de inundação do Guaíba e, enquanto tal, possui a função de amortecer as cheias do rio na região do Extremo Sul. O Plano Diretor em vigor já permite a construção de até 1.323 unidades habitacionais na fazenda, mas para tornar o negócio mais lucrativo a empreendedora projeta construir 1.807 unidades para moradia e uma parte comercial, totalizando 2.357 lotes. São 1 mil terrenos a mais, representando um acréscimo de 77% no número de unidades, o que apenas será possível com a alteração no regime urbanístico da região e no Plano Diretor.

Santiago Costa, integrante do Coletivo Ambiente Crítico, explica que será necessário muito aterro para viabilizar o empreendimento no local, podendo gerar problemas de alagamento em outras áreas de Belém Novo ou, até mesmo, em bairros vizinhos. O projeto vem sofrendo sucessivas mudanças devido à resistência de organizações ambientalistas e da comunidade local mas, para se ter uma ideia, na versão de 2015 estava previsto o emprego de cerca de 140 mil caçambas de aterro. Agora em 2021, em sua 17ª versão, a empreendedora afirma ter deixado de fora do projeto uma parte baixa que está mais próxima da área de proteção ambiental, o que reduziria um pouco o tamanho do terreno a ser aterrado para habitação. Ainda assim, prevê-se um grande impacto. “Como a fazenda tem uma cota muito baixa por estar às margens do Guaíba, ela tem a função de receber as águas do rio e, ao mesmo tempo, cumpre a função biológica de equilíbrio na região. As consequências do aterramento estimado para um empreendimento deste porte na área são imprevisíveis, mas com certeza terão impacto para o bairro e para as localidades próximas. É o pagar para ver”, argumenta.

O projeto de urbanização do Arado prevê bacias de contenção, mas Santiago avalia que, na prática, servirão somente para evitar alagamentos no empreendimento. “As bacias servem apenas para viabilizar o empreendimento, pois uma vez que a área é aterrada, não há medida mitigatória que possa compensar os danos no entorno ou na região”, afirma.

Outro impacto social pouco divulgado pela Arado Empreendimentos e a prefeitura é em relação à infraestrutura viária. Nos estudos apresentados pela empresa, a estimativa é de alcançar 10.635 novos moradores à medida que o projeto for implementado e mais outros 8 mil nos 10 anos posteriores, chegando a 18 mil pessoas, um aumento de 70% na população de Belém Novo. Como é um empreendimento para classe média e alta, a previsão apontada no EIA-RIMA é de que o fluxo diário para o centro da Capital nos horários de pico aumente em mais 1.500 carros na ida e 1.200 na volta – cerca de 4,5 km de uma fila de automóveis.
Para reduzir os impactos, a empreendedora propõe duplicar apenas algumas partes das principais avenidas na região, aumentar o recuo em paradas de ônibus na tentativa de evitar congestionamento e expandir o transporte fluvial de barco com o  Catamarã. Não há nenhum comprometimento da empresa ou da prefeitura para melhorar o transporte público. “O Catamarã hoje não é um transporte popular, que a massa possa usar diariamente ou mais seguido. Uma viagem de Porto Alegre a Guaíba custa R$ 12,50, pense quanto vai sair a passagem do Gasômetro a Belém Novo, em que a distância é 3x maior. Além disso, a opção do Catamarã é apenas uma vaga promessa pois, até onde sabemos, não existe um projeto concreto do governo para construir estações ao longo da orla do Guaíba que interligue o centro e o bairro”, questiona  Felipe Viana, morador do Lami e integrante do Econsciência.

Ainda tem a questão dos pequenos agricultores e criadores de animais. Até pouco tempo atrás, o Extremo Sul, incluído o Belém Novo, constituía a Zona Rural de Porto Alegre. Esta classificação foi alterada para uma zona intermediária, chamada de rururbana, aliando a urbanização com a atividade econômica da população local. Fernando Costa, da organização ambientalista Amigos da Terra Brasil, relata que organizações ambientalistas e moradores fizeram um movimento para que a região retornasse a ser rural, mas a prefeitura não efetuou os estudos para localizar os produtores e os locais de acesso à água para a produção. “A prefeitura usou um estudo antigo, de mais de 30 anos atrás, que não reflete a realidade, e reduziu as áreas rurais. É uma gestão que se opõe às tentativas das cidades mais avançadas de viabilizarem  cordões de produção de alimentos em torno das capitais ou grandes localidades”, pondera. À medida que a região é urbanizada sem planejamento e vislumbrando a exploração econômica de terras e imóveis, a atividade agrícola e pecuária de pequenos produtores são ameaçadas.

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