Em 2 de abril, com apoio dos parceiros e das parceiras, a Amigas da Terra Brasil (ATBr) tomou posse no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) em Porto Alegre (RS), reafirmando seu compromisso por justiça ambiental e pela defesa do ambiente e das pessoas nas cidades.
A ATBr foi eleita em 27 de fevereiro para compor o CMDUA (também chamado de Conselho do Plano Diretor), mas sabe que essa gestão não será fácil. As instituições empresariais e imobiliárias da cidade estão fortemente articuladas para mudar leis e regramentos, isto para permitir construções e adensamentos populacionais com o objetivo de lucrarem com a especulação imobiliária. O cenário é de destruição das áreas verdes que ainda resistem na Capital em razão da construção de prédios caros que, em muitos casos, ficam vazios, enquanto centenas de pessoas seguem vivendo nas ruas e morando em condições precárias em ocupações.
A eleição da Amigas da Terra Brasil para a gestão 2024/2025 do CMDUA contou com o apoio de um coletivo de organizações e entidades sociais. Estamos entre as nove entidades não governamentais que integrarão o conselho responsável por definir as novas regras urbanísticas da capital gaúcha, especialmente a revisão do Plano Diretor, que está em andamento. Ao todo, concorreram 75 organizações para as vagas das entidades da sociedade civil. A Amigas da Terra Brasil ocupará uma das vagas das entidades Ambientais e Instituições Científicas, junto com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS), reeleita para o conselho.
A união dessas entidades foi, inclusive, o que garantiu a realização da eleição. Aproveitando-se da pandemia, o governo do prefeito Sebastião Melo havia prorrogado por cinco vezes a continuidade do conselho, sem fazer novas eleições. Uma ação judicial movida por cidadãos proibiu que o velho conselho se perpetuasse e impediu que a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre pelo CMDUA fosse votada ou deliberada sem que as novas conselheiras e conselheiros fossem empossados.
Fernando Campos, da ATBR e o suplente Arq. João Rovatti professor titular aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS durante posse do CMDUA
De acordo com Fernando Campos Costa, conselheiro pela Amigas da Terra Brasil para o CMDUA, Porto Alegre é uma cidade de luta e disputa. Embora, historicamente, tenhamos conquistado o direito de participação, legislações e de regras democratizantes, tais conquistas sempre se deram de forma limitada, pois não chegaram a romper com privilégios à burguesia.
“Porto Alegre vive um sufoco, um afogamento. Estamos há muito tempo sem respirar, sem criar, sem criatividade. Hoje, a cidade vive a mediocridade do capital neoliberal que desterritorializa e homogeneíza o mundo inteiro com suas mesmices culturais que excluem as diferenças construídas pelas realidades específicas de cada lugar. A nossa cidade precisa acordar, dar um basta, reagir, lutar contra as corporações que lucram e exploram a cidade e seus moradores”, comenta Fernando.
Posse do CMDUA na Câmara de Vereadores de POA
O setor imobiliário vem comandando a prefeitura de Porto Alegre. Com o velho CMDUA não era diferente. As propostas de alteração ou destruição do nosso Plano Diretor explicitaram o processo de captura corporativa. A eleição do novo CMDUA representou um retrocesso, pois a comissão eleitoral composta somente pela prefeitura e não por entidades, como sempre ocorreu, permitiu a participação de um grande número de entidades que não fariam parte se as regras fossem seguidas – de entidades de classe e afins do urbanismo.
A busca de um conselho que realmente seja um alento para os que desejam uma Porto Alegre inclusiva e que alie a defesa do meio ambiente com as formas de vida, de moradia digna e de subsistência econômica da população e dos trabalhadores e das trabalhadoras fica mais distante, pois o CMDUA está capturado por quem visa o lucro, por quem comercializa a nossa vida na cidade.
Eleição para conselheiros CMDUA
“Existe a expectativa de mudança, de vencer a extrema direita e a lógica do mercado na nossa cidade. O CMDUA, hoje, é onde a especulação imobiliária se alojou por meio do setor da construção civil, internacional, nacional e local. Hoje, eles entram com uma carne de pescoço e saem com um filé. A Amigas da Terra vem para somar com diversas iniciativas, organizadas ou não, que se indignam com a lógica corporativa imposta em Porto Alegre. O CMDUA é uma ferramenta de incidência no planejamento urbano e fonte de informações, garantindo visibilidade para a promoção de direitos para os territórios urbanos e rurais da cidade de porto alegre”, avalia Fernando.
Jussara Kalil Pires, socióloga e vice-presidenta da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Rio Grande do Sul (ABES RS) e Letícia Paranhos, presidenta da ATBr
Nós, Povo Guarani Mbyá, do Rio Grande do Sul, estamos cansados de viver nas margens de nossas terras originárias, dentro de áreas degradas ou em acampamentos de beira de estradas. Em função disso decidimos retomar um pequeno pedaço do nosso grande território ancestral, o qual chamamos de Tekoá Nhe’engatu, localizado no município de Viamão, Rio Grande do Sul.
Com essa retomada também homenageamos ao nosso avô, Turíbio Gomes, que morreu com 101 anos de idade, e todos os nossos anciões e anciãs que lutaram e padeceram pela busca de uma vida mais digna para o povo Guarani Mbyá, eles não conseguiram, ao menos passar alguns de seus dias de existência, dentro da terra demarcada.
Não temos mais paciência. O tempo passa e nossos Xeramoī, como nosso avô Turíbio, e nossas Xejaryi, como a Laurinda, estão morrendo.
Não é justo vermos nossas crianças nascerem e crescerem em situação de profunda vulnerabilidade, sem perspectivas de uma vida tranquila, justa e saudável.
Passamos nossos anos em casas improvisadas – barracos de lonas – sem terra para plantar nossas roças, sem água potável para beber, sem mato e, sequer temos um lugar para construir nossa Opy, casa de Reza. Não aceitamos mais essa dura e degradante realidade.
Diante desse contexto de desrespeito aos nossos direitos fundamentais, decidimos ingressar nessa área em Viamão, fazendo memória de nossos velhos e velhas, que lutaram, mas não puderam ver garantidos os seus direitos.
Por causa deles, que nos inspiram e nos guiam, estamos aqui, nessa Tekoá Nhe’engatu, dizendo que esta terra tem dono.
Tornamos o grito de Sepé Tiaraju, nosso grande líder e guerreiro, o nosso grito por terra e vida.
Requeremos, nesse momento, que a Funai assuma suas obrigações e agilize os procedimentos de demarcações de terras para nosso povo. Que sejam retomados os procedimentos paralisados e que se inicie a demarcação dessa nossa Tekoá Nhe’engatu, agora ocupada pelos Guarani Mbyá.
Também requeremos a presença das equipes da SESAI, responsável pela assistência de saúde. Pedimos o apoio do Ministério Público Federal, aquele que tem o dever de fazer a defesa de nossos direitos, e principalmente do Ministério dos Povos Indígenas, assim como queremos a participação da Defensoria Pública da União, como órgão que nos auxilie nas demandas jurídicas.
Contamos também com apoio das demais comunidades Guarani Mbyá do Rio Grande do Sul e os apoios dos parentes Kaingang, Xokleng e Charrua.
Seguimos todos nas mesmas lutas, por terra, território e justiça. Demarcação já!
Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz) realizou o ato ‘Parada da Légua’, em Triunfo (RS). Por uma Solidariedade Real e Radical, Povos da Terra marcharam em unidade pelo direito de ser e existir. “Aqui nós estamos mais um dia lutando pelo nosso direito de ser e existir. Ouçam o nosso grito. O nosso grito, ele não é só hoje, ele é todo dia. E quero dizer que a gente é pessoas, como vocês. A gente luta pelo que a gente ama, a gente vive o cotidiano. Mas nós estamos sendo atacados. Isso sim é uma denúncia. Quando a gente é atacado naquilo que a gente ama no nosso íntimo, a gente sente e a gente sofre também. Mas a gente escolheu lutar com alegria, cantar e chorar ao mesmo tempo. Porque é assim que é a vida no Kilombo de Mãe Preta. Eu queria que vocês ouvissem, realmente: que o aqui e o agora é que a gente preserva o amanhã”. Fala de Nishtha, Ekedi Khan da Nação Muzunguê, da Comunidade Kilombola Morada da Paz, durante a Parada da Légua 2024
No sábado (20), o típico som do trânsito que corre desproporcionalmente veloz pela BR 386 foi abafado. Maracás, tambores e múltiplas vozes irromperam o asfalto num ato que trazia uma mensagem de coletividade e de vida. Povos do campo, das águas, das florestas, das ocupações urbanas, das periferias, dos assentamentos da reforma agrária, das retomadas indígenas, da comunidade LGBTQIAP+, de quilombos do Pampa à Amazônia, refugiados e imigrantes de outros países e movimentos sociais faziam coro. No mesmo ritmo de um batimento cardíaco, anunciavam: avançaremos.
“Não se render. Ousar lutar, ousar vencer”, grito pronunciado durante Parada da Légua 2024 | Foto: Fabiana Reinholz
Em defesa da autodeterminação dos povos e de seu direito radical de ser e existir, a Comunidade Kilombola Morada da Paz realizou o ato “Parada da Légua”, denunciando a ampliação da BR-386, a menos de 500 metros da comunidade. Um projeto que já perturba o sonho das crianças e ameaça o território, intimidando gentes, bichos, árvores anciãs, o tempo e a terra que ali coabitam. Conforme relato de Yashodhan Abya Yala, Yalasé da Nação Muzunguê, Sangoma da Casa da Sétima Ordem, zeladora e protetora da Comunidade Kilombola Morada da Paz, a ampliação da BR é mais uma ameaça dos mega empreendimentos. “Até hoje nunca vimos o projeto, não fomos consultados”, relatou. Ponto que fere a Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé às comunidades tradicionais que são impactadas por projetos, políticas ou empreendimentos.
Com o lema “Por uma Solidariedade Real e Radical em Território de Mãe Preta CoMPaz: povos tradicionais marcham em unidade pelo direito de ser e existir”, a comunidade articulou a manifestação pacífica, alertando a vizinhança e autoridades sobre os impactos do empreendimento no local. Assim como comunicando a sua luta para barrar a légua, uma rodovia também conhecida como o concreto dum processo extrativo que dilacera a sociobiodiversidade. Durante a marcha poética-cultural, política-espiritual, a légua parou, abrindo espaço para o movimento dos pés no asfalto. E o diálogo se deu com quem estava parado no trânsito e moradores das beiras da BR, contando também com a distribuição de materiais informativos.
Marcha Parada da Légua contou com a participação de mais de 100 pessoas | Foto: Fabiana Reinholz
Para além da denúncia, o ato trouxe a vivacidade da memória e do tempo. Entre falas, batucadas, espadas de São Jorge ao alto, som da concha e do berrante, no caminho se narrava a história do Kilombo Morada da Paz, que existe em Triunfo há 21 anos. Uma comunidade de remanescentes, aqueles que lembram e mantêm viva a memória do seu povo. Uma história que também é de luta, e que se conecta à realidade de tantos outros territórios que resistem. Que em meio a um Estado racista e colonial, ao poder das corporações e as decorrentes políticas de morte ditadas por um projeto político que entende o valor no lucro, até podem sentir medo, mas não ousam vestir. E insistem, com ganas de transformar a realidade, em anunciar a sua existência.
“Digam ao povo que avance. Avançaremos”, grito pronunciado durante Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
Viemos de nossas terras fazer barulho na terra inteira
Tempo é memória. A solidariedade entre territórios que lutam para preservar a existência e o amanhã
Na concentração, na rótula há 1,6 km da Comunidade em direção à Porto Alegre, um arco-íris abriu os trabalhos. Na marcha, que ocupou por mais de uma hora as duas pistas da BR no sentido da região metropolitana ao interior do estado, a lua imensa, quase cheia, refletia do céu no rosto de uma multidão. Carros parados ao longo da rodovia indicavam algum tipo de silêncio, como uma espera por uma mensagem que quebrasse o som de motores. Ao longo de quilômetros de caminhada, marchavam em defesa do Kilombo povos articulados em luta, munidos com a memória de seus territórios e um amor transbordante. Foram mais de cem pessoas presentes, com a força de uma caminhada daqueles que vem de muito antes, e que seguirá nas gerações futuras.
Na concentração, na rótula há 1,6 km da Comunidade em direção à Porto Alegre, um arco-íris abriu os trabalhos | Foto: Carolina Colorio
Entre pontos para Ogum, Iansã, Esù e Xangô, ecoavam do começo ao fim da Parada da Légua frases como: “Essa luta é nossa, essa luta é do povo, é akilombando que se faz um Brasil novo” e “Pelo direito de ser e existir: solidariedade real e radical”. A radicalidade dos cantos contava sobre o amor das existências diversas, multiétnicas. Sobre aqueles que tombaram, mas fazem presença a cada passo dado. Sobre a confluência do encontro de norte a sul do Brasil, de retomada a retomada indígena, de quilombo em quilombo, das ocupações de luta por moradia e por reforma agrária.
“A nossa luta é a luta deles também”, fala da cacica Iracema Gãh Té Nascimento, da Retomada Multiétnica Gãh Ré, localizada no Morro Santana, em Porto Alegre (RS) | Foto: Carolina Colorio
“A nossa luta é a luta deles também. Em busca de moradia, em busca de espaço, para a continuação de sua resistência. É importante para nossos parentes kilombolas. Eles estão colocando lixão aqui, as empresas querendo tirar eles para colocar lixão, que tem químicas que prejudicam a vida. É muito importante fazer a nossa parte apoiando. Tão querendo ampliar a BR também, tomando o espaço dos moradores daqui. Principalmente dos parentes quilombolas, que também defendem a terra, assim como nós, indígenas, originários da terra”, manifestou em apoio a cacica Iracema Gãh Té Nascimento, da Retomada Multiétnica Gãh Ré, localizada no Morro Santana, em Porto Alegre (RS). Gãh Te mencionou ainda a importância de valorizar as mulheres na luta, e que sua aliança com a Morada da Paz já percorreu Brumadinho (MG) e Brasília (DF), numa solidariedade que vem de outros trilhares.
Povos da Terra marcham contra a ameaça a território kilombola com a ampliação da BR-386 | Foto: Carolina Colorio
Para Claudia Dutra, do Movimento Negro Unificado, participar da Parada da Légua foi gratificante. “Nos sentimos agradecidos com o convite e em apoiar a luta aqui da comunidade frente a ampliação da BR, também frente a pauta territorial. O nosso envolvimento enquanto militantes e ativistas versa profundamente sobre a questão de raça e território, então os encaminhamentos às autoridades competentes para as pautas demandadas aqui serão devidamente encaminhadas”, comentou. Claudia mencionou que estão construindo junto às comunidades quilombolas do RS a articulação jurídica e também de apoio, inclusive pautando a 734785, que é a ação civil pública, e o fundo de reparações da comunidade negra do Rio Grande do Sul e nacional. “Estamos no apoio nos direitos reparatórios, da memória, da verdade e da justiça dos nossos povos negros, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais de matriz africana”, explicou.
Concentração para a Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
No ato também estava presente o cacique Maurício Ven Tainh Salvador, da retomada Kaingang na Floresta Nacional de Canela (Flona), que relatou a importância da união dos povos, de suas culturas e sabedorias. “A Parada da Légua é uma retomada, num aspecto de dizer, para quem quer ouvir e quem quer saber, que a gente existe. Que a gente tá aqui e que a gente resiste para existir. É muito importante esse movimento que a gente tá fazendo hoje. A nossa vida é isso, é viver na retomada, lutando por espaços. Viemos nos apoiar e unir para buscar o reconhecimento de nossos territórios e de nossas histórias”, evidenciou.
O cacique também mencionou que um legado está sendo deixado para as próximas gerações. E que mesmo com vitórias, também existem as mágoas e as dores de quem vivencia na pele a violência da exploração e da opressão. Mas relembra como uma guiança: “Quando a gente vê a comunidade sorrindo, a comunidade tendo um espaço, os momentos de tristeza e dor vão embora e o que prevalece é a felicidade e a prosperidade de nossas famílias e de nosso povo”.
“A Parada da Légua é uma retomada, num aspecto de dizer, para quem quer ouvir e quem quer saber, que a gente existe”, fala do cacique Maurício Ven Tainh Salvador, da retomada Kaingang na Floresta Nacional de Canela (Flona) | Foto: Carolina Colorio
Remontando a fala das lideranças kaingang e mbya-guarani, moradores do assentamento da reforma agrária Sepé Tiaraju, de Viamão (RS), ressaltaram : “Não é a luta da Morada da Paz, é a luta de um povo todo”. Antes da Parada da Légua, quem estava em marcha foi adentrado pela Morada da Paz, Território de Mãe Preta, e neste encontro, no Kilombo, se preparou para a caminhada. Agradecido pela acolhida de Mãe Preta, cacique Maurício afirmou a importância da comunidade. Citou que a confluência de povos e os diálogos são fortalecimento para todas as lutas. “A gente vem através desses encontros perceber que tem bastante comunidades em luta, assim como nós. Que precisam de fortalecimento espiritual, mental, de experiências. Eu venho aqui aprender com pessoas que já vem há bastante tempo na luta, mas também para contribuir. É muito importante esse encontro para que a gente possa se unir, ajudar, contar das nossas experiências de luta e fortalecer a questão da coragem, de saber que a gente não tá sozinho. Essas vitórias que a gente vem buscando virão”, contou.
Moradores do assentamento da reforma agrária Sepé Tiaraju, de Viamão (RS), ressaltaram : “Não é a luta da Morada da Paz, é a luta de um povo todo” | Foto: Carolina Colorio
“Essa marcha é um chamamento feito por esse território kilombola, mas não é só nossa. É uma marcha das retomadas, das ocupações, das mulheres, da comunidade LGBTQIAP+. Uma marcha pelo direito de ser e existir, pela solidariedade real e radical dos povos indígenas, tradicionais. É uma marcha do sonho, da força. Para que a vida se sustente e se mantenha, mas não do modo como ele está. Ela se mantenha e se sustente com dignidade para todos, radical e real ”, clamou Yashodhan.
Por uma Solidariedade Real e Radical em Território de Mãe Preta CoMPaz, povos tradicionais marcham em unidade pelo direito de ser e existir | Foto: Fabiana Reinholz
Em um mundo com cicatrizes abertas da colonização, que tenta impor uma forma única de vivenciar a realidade, salvaguardar e celebrar a diversidade de vida, de vivências, de culturas, assim como se expressar, é uma arma poderosa. Para além do fato de que o direito a ser e existir é fundamental, é na defesa dos modos de vida tradicionais, indígenas e kilombolas que se protege também a possibilidade de mundos futuros, tendo em vista que os seus territórios são onde mais se preserva a sociobiodiversidade. Nas suas formas de vivenciar a vida, numa coletividade que vai além do humano, estão muitas das respostas para a atual crise civilizatória, especialmente frente à emergência climática.
“A nossa cultura é o nosso jeito de ser e viver. Se há violação, ela fere com o nosso jeito de ser e viver. Que é um jeito de ser e viver amparado na Nação Muzunguê, que é uma espiritualidade que se manifesta com um sopé das matrizes africanas de origem yorubanta, das matrizes indígenas, em especial a guarani e também ela é búdica, sagrada. Ela reinventa, revive e chama para si o exercício do sagrado ao seu cotidiano”, expôs Yashodhan. Da retomada Mbyá Guarani Tekoá Ka’agüy Porã (Mata Verdadeira), de Maquiné (RS), o cacique André Benites salientou: “eu me orgulho e tenho de escudo a minha cultura e a minha expressão”.
Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
Ao ser questionada sobre o que esperava da Parada da Légua, Yashodhan expressou que o que esperava da mobilização já estava acontecendo, naquele instante. “Hoje, aqui, temos mais de 100 pessoas reunidas, de ocupações, retomadas, quilombolas, indígenas, pessoas que são aliadas dessa luta. Eu também tenho o desejo de dar visibilidade para essa luta e dizer: nós existimos, nós sempre existimos. E enquanto essa vida pulsa a gente vai lutar”.
“Os nossos passos vêm de longe. E tem muita gente que tombou na luta para que a gente pudesse estar aqui hoje”
A Parada da Légua 2024 contou com diversos momentos marcantes, que remontam a realidade de cada território em luta que em solidariedade compunha o ato em defesa do Kilombo. Entre eles, ocorreu a performance “O Pulso Ainda Pulsa”, com a Kasa Okupa Contracultural Jibóia, de Porto Alegre (RS) – um espaço de moradia e cultura focado na população LGBTQIAP+ e em mulheres cis, que tem como intuito o acolhimento, geração de qualidade de vida, troca de experiências e o crescimento de novas redes de apoio comunitário, que fortalecem também a conexão com a terra e o território.
Omar Flores, morador da Okupa Jibóia, participou da Parada da Légua pela primeira vez, assim como sua ida à CoMPaz. “Estar no território, fazer a trilha, me encontrar e poder sentir essa proximidade com entidades e com toda a energia dali foi muito transformador como indivíduo, espiritualmente”, comentou, compartilhando que se sente fortalecido após Parada da Légua.
O pulso ainda pulsa: Okupa Jibóia, em conjunto com outros coletivos, como a Okupa Kaliça, apresentaram performances de luta durante a Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
O morador da ocupação relembrou momentos de tensão vividos pela Jibóia no último ano, quando em ação arbitrária e ilegal, comandada pela Polícia Militar e tropa de choque, derrubaram parte da ocupação. Naquela data, que marcava 19 de outubro, após violência desproporcional da polícia e do Estado contra a Okupa Jibóia, esta recebeu a visita da Morada da Paz, em ato de solidariedade. No momento, Yashodhan se referiu a uma árvore da okupa como parte do povo de pé. “O pessoal do Kilombo Morada da Paz esteve aqui no dia 19, e escutar esse termo do povo de pé, e ouvir nas falas das pessoas no Kilombo, de muitos outros povos, dos povos encantados, do povo do fundo, que as árvores são os povos de pé, é marcante. No momento em que se falou do povo de pé eu olhei para essa árvore (paineira presente na Jibóia) de um jeito diferente. E voltando do Kilombo eu também sinto essa árvore de uma forma diferente. Então meio que me sinto mais conectado ainda com esse território, entendendo que ele está conectado com todos esses outros. Que a nossa luta está conectada com todas essas outras lutas”, contou.
Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
Entre outras performances apresentadas pela Okupa Jibóia, em conjunto com outros coletivos, como a Okupa Kaliça, “O Pulso ainda Pulsa” trouxe como central o deslocamento fluído por entre todos os blocos do ato, que também representa a forma como foi construída a Parada da Légua e a unidade das lutas ali presentes. “Fizemos a performance caminhando entre as pessoas, olhando elas nos olhos e segurando o próprio pulso enquanto falávamos: o pulso ainda pulsa. Quando a gente se desloca entre pessoas que estão em movimento, a gente precisa conectar uma percepção espacial e corporal diferente, porque o corpo todo da coletividade é o corpo que dança quando tu te desloca. Se tu não tem essa consciência, tu se choca com o outro. E fazendo esse deslocamento, esse movimento coletivo, tocando o próprio pulso, sentindo o próprio pulsar e rememorando e trazendo de volta o que é vivo na gente das pessoas que já se foram, é muito forte, é muito intenso”, mencionou Omar.
Ele contou que integrantes da Okupa perderam pessoas muito próximas no último ano, e que antes da performance, houve um momento em que todes debateram como seria a apresentação. Neste, muitos relatos de luto e perda estavam presentes, e foram sentidos coletivamente. O intuito da performance foi evocar os nomes de todos que tombaram na luta, rememorando que ainda sentimos os seus batimentos. Como disseram no ato: “está presente, pois a gente até sente o pulsar de seu coração”. Entre as menções estavam Mãe Bernadete, Zumbi dos Palmares, Nego Bispo, Marielle Franco, irmã Dorothy, Sepé Tiaraju, Isabel Cristina, Chico Mendes, Julieta Hernandéz. “É como se a gente tivesse colocando esse amor no som, colocando esse amor no ar ali. Enchendo o ato, também, disso. Foi muito curativo, é muito curativo pra nós”, expôs.
Okupa tudo: “Nem gente sem casa, nem casa sem gente” | Foto: Carolina Colorio
Dividida em quatro partes, a performance realizada por integrantes da Okupa Jibóia e da Okupa Kaliça também fez referência a suas próprias lutas, a partir da releitura de uma canção sobre a caminhada que fizeram até o tribunal, se posicionando contra a demolição da Okupação Jibóia. “Ao mesmo tempo trouxemos o vogue, que fala da cultura ballroom, que é muito parte da nossa comunidade e também faz parte dessa luta por espaço, reconhecimento, resistência. Essa luta da comunidade LGBTQIAP+” . Direto da Okupa Kaliça foi declamada uma poesia sobre a questão da branquitude e da luta antirracista, e feito convite para que presentes participassem do grupo de estudos sobre branquitude, que ocorre na Okupa. Por fim, a performance realizada pelas ocupações urbanas trouxe uma manifestação sobre a questão da moradia, expondo dados quanto ao déficit habitacional de Porto Alegre e defendendo o direito à moradia, um direito básico tão violado. “Nem gente sem casa, nem casa sem gente – um refrão que fala bastante da nossa história”, evidenciou Omar.
É preciso parar a légua: a ampliação de uma rodovia e a violação de direitos de uma comunidade
Nascida das entranhas das mulheres pretas, que retomam a luta de seus ancestrais quando foram expulsos de seus territórios, a Comunidade Kilombola Morada da Paz vem há uma década lutando contra a ampliação da rodovia federal.
As obras de ampliação da BR-386 foram iniciadas em 2010 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). O empreendimento faz parte do programa de Concessão Federal no Rio Grande do Sul e é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Conforme a Comunidade, a ampliação no trecho 405-415km afeta diretamente o território, envolvendo, entre outros danos, a supressão de 300m2 da vegetação local e a aproximação perigosa de uma rodovia com alto fluxo de veículos pesados perto de suas porteiras, colocando em risco todas as vidas que compõem o território.
“Não fomos informados absolutamente de nada até hoje, faz quatro anos que estamos nessa luta então ela não é de boa fé. Não nos procuraram até hoje”, afirma Yashodhan Abya Yala.
Vidas Negras Importam. Concentração para a Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
No final de 2021 a comunidade ajuizou a Ação Civil Pública (N, 5063160-33.2022.4.047100/RS) em que pedia a suspensão do andamento da obra no trecho até que fosse realizada a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé à comunidade, respeitando a Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mesmo após inúmeros recursos dos réus do processo – as empresas concessionárias e o Estado brasileiro, a partir dos órgãos Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – a Comunidade ganhou a causa sustentando a decisão liminar.
Contudo, esta foi derrubada ao final de 2023, quando a juíza designada para avaliar o mérito do processo decidiu extinguir a ação. O argumento utilizado foi o de que, ainda que tenha legitimidade em reivindicar esse direito, a comunidade estaria se adiantando em seu pedido, já que o cronograma da concessionária teria previsto para 2034 a execução das obras no trecho 358-444 KM, entre os municípios de Tabaí e Canoas, o que tiraria seu caráter de urgência.
Povos do campo, das águas, das florestas, das ocupações urbanas, das periferias, dos assentamentos da reforma agrária, das retomadas indígenas, da comunidade LGBTQIAP+, de quilombos do Pampa à Amazônia, refugiados e imigrantes de outros países e movimentos sociais faziam coro. No mesmo ritmo de um batimento cardíaco, anunciavam: avançaremos. | Foto: Carolina Colorio
Como relata Yashodhan, a duplicação da rodovia federal ameaça a comunidade quando ela fere o protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé. “É importante que se diga que a consulta é uma obrigatoriedade do estado brasileiro que é signatário da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A consulta prévia pressupõe um processo que respeite os povos que serão impactados. Aqui no território nós não somos ou isso ou aquilo. É e, e é nós e o nosso povo em pé, as nossas Yanjis, nossas árvores. Somos nós e o ar que respiramos, onde reina a Iansã, Ofurucu. É E. Nós e toda vida de seres sencientes que habitam conosco esse espaço. Então esse espaço todo está sendo ameaçado”.
Encontro de culturas: Canto Mbyá-Guarani durante Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
“Uma juíza sentenciou de modo que ela tenta derrubar a nossa ação civil pública. Então essa marcha, ela também serve para avisar essa juíza de que a sua sentença é uma escrita de cicatrizes de violação e exclusão. E nós não fizemos da borda, da periferia ou da margem, um espaço de exclusão. Pelo contrário, nós fizemos da periferia, da margem, da borda que tentam nos colocar um espaço de libertação. Queremos mais do que sobreviver, queremos dignidade. Que essa juíza entenda o recado que sua sentença não vai borrar a nossa coragem”, afirmou Yashodhan.
“Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes” | Foto: Carolina Colorio
“Não se render. Ousar lutar, ousar vencer” Grito pronunciado durante Parada da Légua 2024
Solidariedade das lutas na concentração para a Parada da Légua, na Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz) | Foto: Carolina Colorio
Até o dia 6 de fevereiro ocorre a eleição para escolha dos representantes das regiões de gestão do planejamento no CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental) de Porto Alegre. Movimentos sociais e comunitários se preparam há meses para enfrentar representantes do setor imobiliário. E no primeiro dia do pleito o resultado surpreendeu. O advogado e militante Felisberto Seabra Luisi foi eleito representante da RGP (Região de Gestão do Planejamento) 1, Centro, com 59,6% dos votos, derrotando a chapa encabeçada pelo empresário e corretor de imóveis Kleber Olivan Ribeiro Borges de Oliveira Sobrinho.
Além da margem de diferença, também chamou a atenção a quantidade de votantes na região central. Na última eleição, em 2018, foram 316 votantes. Seis anos depois, esse número foi ampliado em 5 vezes, atingindo mais de 1,5 mil. Foi a maior votação da história desde que o Conselho foi criado, em 1939. O Humanista acompanha o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) desde o ano passado, e foi agora atrás de informações para entender essa etapa do processo.
As eleições para o CMDUA ocorrem bianualmente. Entretanto, em 2020 e 2022, a Prefeitura conseguiu prorrogar os mandatos dos conselheiros eleitos em 2018 por conta da pandemia. Nesse período, diversos projetos de interesse das construtoras foram aprovados, como concessões de parques públicos como Marinha do Brasil e Harmonia, além de modificações na Orla do Guaíba e no Lami em decorrência da revisão e flexibilização do plano diretor da cidade.
As alterações impactaram também o Centro, o 4° Distrito e a histórica área de conflito e violências contra os Guaranis Mbya na Ponta do Arado, na zona sul da cidade. Por meio de uma ação civil pública movida pelo movimento Atua Poa, foi obtida uma decisão judicial em que a Prefeitura foi obrigada a interromper a prorrogação dos mandatos e realizar eleições para escolhas dos conselheiros do biênio 2024-2025.
“Departamento” do setor imobiliário
Para o conselheiro Felisberto Seabra Luisi, eleito na votação histórica para representar a Região de Planejamento Centro, a vitória foi resultado de diversos fatores, mas principalmente pela defesa de uma outra forma de pensar a cidade.
“A nossa vitória se deu por vários motivos. Mas fundamental é a nossa defesa da cidade para as pessoas. Uma visão diferenciada do que nós vemos hoje na cidade. Não uma cidade para negócios, mas uma cidade onde as pessoas se sintam pertencentes à ela. E o que nós notamos nesses últimos anos é que as pessoas não se identificam com determinadas regiões da cidade”, avaliou Felisberto.
Na mesma linha, um dos delegados eleitos, Fernando Campos Costa, da organização do movimento ambiental Amigas da Terra Brasil, afirmou que essa eleição foi muito importante porque mostrou a indignação da população com a política de complacência e parceria com as construtoras adotada pela Prefeitura.
“Nessa eleição caíram todas as máscaras. Todo mundo já sabia da relação de intimidade que o setor imobiliário tinha com a Prefeitura, mas com essa eleição as coisas ficaram explícitas. Ficou explícito que o setor imobiliário não é técnico, neutro e imparcial. Ele não é apenas um setor do mercado. O setor imobiliário é agente político. Atua politicamente de forma direta”.
O Conselho, que era pra ser um espaço da população pensar e discutir a cidade que queremos estava se tornando um departamento do setor imobiliário. E eles vieram para disputar e garantir a continuidade deles nesse espaço que ocupavam desde 2018 – Fernando Campos Costa, delegado eleito pela RGP1.
O que reforça a percepção de Fernando é o perfil do candidato derrotado. Kleber Olivan Ribeiro Borges de Oliveira Sobrinho é sócio-administrador da Kxs Imoveis Negocios Imobiliarios LTDA, da Recons Retrofit Construcoes LTDA e é administrador da Cais Fratelli Construcao e Incorporacao Spe LTDA, todas empresas do setor imobiliário.
O inédito e expressivo número de participantes não foi alcançado apenas pela vitoriosa mobilização popular, uma vez que o setor imobiliário também se organizou para conquistar esse espaço estratégico de poder. No dia foi possível ver que as empresas do ramo imobiliário chegaram a garantir o transporte de seus funcionários até a Câmara para votarem — muitos chegaram inclusive com crachás das principais construtoras da cidade. O número de pessoas foi tão grande que a votação se estendeu para além da meia-noite, formando uma fila que chegou a durar mais de 6 horas.
Para Fernando Campos Costa, outra razão para a derrota do setor imobiliário, representado pela chapa de Kléber Oliveira, foi a constatação da população de que prédios de alto padrão continuam sendo levantados na cidade, mas a Prefeitura muitas vezes não assegura às comunidades periféricas condições mínimas, o que fica evidente nas longas e constantes interrupções de abastecimento de água ou os efeitos desastrosos das chuvas recentes que atingiram a capital.
Para o conselheiro, a estratégia do setor imobiliário é de cooptação do Conselho: “Tendo na mão a possibilidade de mudar o plano diretor, o setor imobiliário só tem a ganhar. Eles compram um terreno como ‘carne de pescoço’, ninguém quer comprar porque existem muitas restrições impostas pelo plano diretor, aí depois da aquisição eles mudam o plano, excluem todas as restrições, e aquilo que não valia nada agora vira ‘carne de filé’”, aponta.
Quem pode votar
Podem votar todos os maiores de 16 anos que tenham Cadastro de Pessoa Física (CPF) e residência no município de Porto Alegre. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço. É possível optar por exercer o direito ao voto na Região de Planejamento do seu local de trabalho. Neste caso, é necessário apresentar, além do comprovante de residência, uma declaração de domicílio.
Próximas votações
Região de Gestão do Planejamento 4 Data: 18/01/2024 Local: Centro Social Marista de Porto Alegre | Cesmar – Estr. Antônio Severino, 1493 – Rubem Berta, Porto Alegre – RS, 91250-330
Região de Gestão do Planejamento 5 Data: 23/01/2024 Local: Postão da Cruzeiro – Av. Moab Caldas, 400 – Santa Tereza, Porto Alegre – RS, 90880-310
Região de Gestão do Planejamento 6 Data: 25/01/2024 Local: Centro da Comunidade Parque Madepinho | CECOPAM -R. Arroio Grande, 50 – Cavalhada, Porto Alegre – RS, 91740-180
Região de Gestão do Planejamento 7 Data: 30/01/2024 Local: Centro de Promoção da Criança e do Adolescente | C.P.C.A – Estr. João de Oliveira Remião, 4444 – Lomba do Pinheiro, Porto Alegre – RS, 91550-060
Região de Gestão do Planejamento 8 Data: 06/02/2024 Local: Centro de Promoção da Infância e Juventude | C.P.I.J – R. Mississipi, 130 – Restinga, Porto Alegre – RS, 91790-430 Bairros: Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano, Lomba do Pinheiro e Hípica.
O que é o CMDUA
Fundado em 1939 com o objetivo de ser um órgão consultivo com participação restrita e elitizada, o Conselho recebeu novas competências a partir dos anos 2000, tais como examinar projetos de grandes empreendimentos propostos pelo Poder Público ou iniciativa privada.
O Conselho é composto por 28 membros titulares. Além do secretário do Planejamento do município que preside o órgão, o Conselho é composto por 9 conselheiros representantes do Poder Público (municipal, estadual e federal); 9 representantes de entidades não governamentais e 9 representantes da comunidade (um de cada Região de Gestão do Planejamento).
O município é dividido em 8 Regiões de Gestão do Planejamento (RGPs), sendo eleita para cada uma delas uma chapa composta por um conselheiro e dois suplentes. Cada região compreende um conjunto determinado de bairros:
Região de Gestão do Planejamento 1: Marcílio Dias, Floresta, Centro Histórico, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’ Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha.
Região de Gestão do Planejamento 2: Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itú, Jardim Europa, Sarandi e Arquipélago.
Região de Gestão do Planejamento 3: Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras, Santa Rosa de Lima, Parque Santa Fé, Costa e Silva, Jardim Leopoldina, Jardim Itú, Jardim Sabará e Morro Santana.
Região de Gestão do Planejamento 4: Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará e Morro Santana.
Região de Gestão do Planejamento 5: Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata, Belém Velho, Nonoai, Cavalhada, Teresópolis, Vila Assunção, Cel. Aparício Borges e Tristeza.
Região de Gestão do Planejamento 6: Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim Isabel, Aberta dos Morros, Belém Velho e Sétimo Céu.
Região de Gestão do Planejamento 7: Santo Antônio, Partenon, Cel. Aparício Borges, Vila João Pessoa, Vila São José, Lomba do Pinheiro, Agronomia, Morro Santana, Mário Quintana, Medianeira, Azenha e Pitinga.
Região de Gestão do Planejamento 8: Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano, Lomba do Pinheiro e Hípica.
O caos que Porto Alegre (RS) e o estado vivem é um projeto político. De bolsos cheios, o empresariado, que quer ser dono da cidade e interfere inclusive nas atuais Eleições do Conselho do Plano Diretor, promove uma série de catástrofes e impõe o desamparo à população. Ao lado dele, Sebastião Melo (MDB) e Eduardo Leite (PSDB), que governam para os ricos. Essa junção nefasta se traduz no cotidiano das pessoas por meio da fome, da falta de acesso à moradia, à água e à luz – direitos básicos que são violados, especialmente com eventos extremos da emergência climática.
Após o último temporal em Porto Alegre (RS), que ocorreu na terça-feira (16), já são mais de 48h sem luz, água, dignidade ou perspectiva. Porto Alegre vive um dos momentos mais dramáticos resultantes da crise climática, que escancarou o racismo ambiental e os efeitos na vida da classe trabalhadora. Milhares de famílias estão em situação de emergência, algumas desalojadas, outras sem moradia, grande parte aguardando o poder público enquanto alimentos estragam em suas casas rodeadas de escombros. As situações de risco à saúde e integridade física são alarmantes, decorrentes desde fios desencapados, que podem levar a choques e incêndios, até desabamentos de prédios, ou contaminação. Tudo isto sem sequer ter amparo e atendimento por parte do poder público.
As privatizações fazem parte deste projeto de violação de direitos. São sobre entregar algo precioso como a água, um bem comum fundamental a toda forma de vida na Terra, para ricos reduzirem a uma mera mercadoria e extraírem o máximo possível de taxas de lucro. Neste cálculo, a exploração é da água, dos territórios de vida e do suor do dia-a-dia de quem trabalha e luta para sobreviver. Uma exploração que nos leva ao colapso planetário, pois extrai da natureza em um sem fim toda a pulsão que garante o equilíbrio ecossistêmico. Sabemos que o que as empresas buscam é acumular riquezas. Se aquilo que importa é lucrar, o que resta à população quando a cidade colapsa após um temporal? Ficar à mercê da própria sorte, para além de pagar as contas de um serviço que não chega.
Melo e Leite brincam com a vida da população e seguem defendendo a Equatorial, mesmo com o péssimo serviço prestado à cidade. O prefeito também pretende privatizar o DMAE, comprometendo o tratamento de água. A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo. A venda de companhias estatais, como ocorreu com a CEEE, faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população, que vai ficando mais empobrecida. Além disso, o projeto privatista tem em seu cerne o racismo. Quando faltam itens básicos de sobrevivência, ou direitos básicos são violados, quem mais sente são as comunidades negras, indígenas e periféricas, também conhecidas por serem as que menos causam os impactos que promovem as mudanças climáticas.
O que está acontecendo deixa evidente o real interesse do empresariado e do setor privado, que passa longe das necessidades dos povos e seres que aqui coabitam. Para as empresas, e para quem governa para elas, a gente é um mero produto. A luz e a água são meros produtos. Acontece que, para nós, isto tudo é sobre a vida. E a gente precisa lutar para que a vida seja para todas, todes e todos. Para que essa lógica do empresariado, dos que governam para ele, de ditarem as regras dilacerando os nossos cotidianos e violando direitos fundamentais, seja interrompida. E isso só é possível com mobilização popular.
O descaso com a população é inadmissível e Leite e Melo precisam ser responsabilizados. Enquanto o prefeito de Porto Alegre frequenta bar com colete de salva-vidas, criando a narrativa de que algo está sendo feito pelo povo, estaremos mais uma vez nas ruas, assim como estamos em ações de solidariedade por todos os territórios, fazendo o que deve ser feito. Vamos ocupar canto a canto da cidade e gritar por nossos direitos.
Exigimos o fim da privatização dos serviços básicos que garantem direitos fundamentais. Queremos a CEEE Pública, a Corsan Pública e o DMAE autônomo da política do Governo Melo. Exigimos mudanças radicais e reivindicamos a construção de soluções junto à população, para além do retorno urgente de luz, água e de atendimento a quem precisa.
As mudanças climáticas atingem a todos, mas a uns mais que a outros.
É preciso agir, vem pra luta! Hoje, 17h, em frente a prefeitura.
O IAB RS expressa preocupação em relação à ausência de registro dos pedidos de impugnação apresentados pelo instituto no âmbito do processo eleitoral das entidades de classe ligadas ao planejamento urbano no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Conforme o cronograma estabelecido no edital 006/2023, utilizando os critérios estipulados no item 2.11 do referido edital , foi emitido um documento elencando 23 entidades que não demonstram caráter de atividades relacionadas ao planejamento urbano. Isso ocorreu após análise apropriada e indicação da regularidade dessas entidades para participação nas eleições do CMDUA.
Como entidade representativa de arquitetura e urbanismo, com décadas de atuação em temas de urbanismo e planejamento urbano na sociedade civil e em diversas instâncias institucionais, o IAB RS manifesta preocupação com a condução do processo eleitoral em relação à observância das regras estabelecidas no edital vigente e suas implicações na participação não especializada das entidades sem afinidade com o planejamento urbano em contrariedade a lei de vigência que rege o CMDUA.
Todas as entidades mencionadas em nosso pedido de impugnação dirigido em tempo hábil a comissão eleitoral, via e-mail, pois o sistema encontrava-se fora do ar, estranhamente conforme última lista publicada mantêm o status de “Chamamento” ou “Aprovadas”. São nada menos que 23 entidades que estão sendo questionadas e o prosseguimento do certame, sem saneamento destas questões, evidencia o não cumprimento do edital que rege o processo eleitoral. Embora tenhamos questionado a Comissão cumpre referir que até o presente momento sequer obtivemos retorno da Comissão eleitoral a respeito.
Além das preocupações já mencionadas, destaca-se a inquietação em relação à falta de transparência e ausência de fundamentação que vem permeando o pleito, bem como a falta de isonomia e imparcialidade ao longo de todo este processo de eleição e nas diferentes etapas previstas no edital, adverte-se, desde já, que não é apropriado realizar retificações posteriores nos resultados, visto que abre margem para ajustes nas inscrições interferindo no resultado.
NOTA SOBRE A LISTA DE ERRATA DE ENTIDADES IMPUGNADAS PARA O CMDUA
Na última sexta-feira, 12 de janeiro de 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade disponibilizou novo documento contendo uma correção e a inclusão das entidades mencionadas pelo IAB RS para impugnação.
Com o compromisso de manter esclarecidos os fatos e dar transparência aos acontecimentos, a referida lista foi disponibilizada no site da Secretaria, sem prévio contato com as entidades inscritas no processo e sem o retorno direto ao pedido de esclarecimentos anteriormente solicitado pelo IAB, referente a ausência de registro de impugnação. A tomada de conhecimento acerca dessa lista ocorreu somente na segunda-feira, dia 15 de janeiro. A existência da errata só veio a lume quando as entidades inscritas para o processo eleitoral do CMDUA tomaram conhecimento sobre o novo calendário eleitoral, cuja data de votação, foi alterada de 08 de fevereiro para 29 de fevereiro. No e-mail enviado, não constava, contudo, a informação referente à lista de correção.
Diante desse cenário, reforçamos a preocupação relacionada à condução do processo, uma vez que a justificativa para falta de esclarecimentos anteriores cingiu-se na alegação de o pedido enviado pelo IAB ter sido direcionado para caixa spam do endereço eletrônico indicado pela SMAMUS.
NOTA SOBRE O PROCESSO ELEITORAL NA RGP1 PARA O CMDUA Nesta última terça-feira, 9 de janeiro, foi realizada a eleição para conselheiros e delegados da Região de Planejamento 1 de Porto Alegre, região que compreende o centro histórico e mais 18 bairros da cidade. A marca do primeiro dia de eleição foi a falta de estrutura, organização insuficiente e o despreparo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) para corresponder a presença de eleitores e a concentração de bairros desta região.O processo transcorreu com horas de fila, boa parte em corredores estreitos e sem ventilação. O tempo de votação se demostrou exíguo para a dimensão da participação, com eleitores passando até 5h na fila para conseguir votar. Informações desencontradas e falta de suporte para a condução de eleitores prioritários. Poucas estações para o cadastramento dos eleitores e 5 urnas, em uma única sala, para atender um total de 1578 eleitores.Foi uma participação histórica em um contexto de disputa. A clara presença de pessoas conduzidas em micro-ônibus vinculadas a empresas da construção civil, denota que o jogo de interesses na capital e, sobretudo na região central da cidade, é muito forte. A chapa eleita, com 59% dos votos, é representada por Felisberto Seabra Luisi, como conselheiro titular, e Manuela Dalla Rosa e Paulo Guarnieri, como conselheira e conselheiro suplentes. Cidadãos há muito tempo comprometidos com as pautas urbanas e sociais da cidade.
As eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) são um momento de profunda importância para o planejamento urbano de Porto Alegre e ocorrem em meio à revisão do Plano Diretor. Ainda restam 7 processos eleitorais, a ocorrer nas demais regiões de planejamento da cidade. É de extrema importância que se garanta a realização de forma adequada de um processo participativo em um momento ímpar como esse, que deve ser conduzido de forma respeitosa para com a população e organizado, com a estrutura necessária para tal.
O IAB RS convida da todas e todos se informarem sobre o processo eleitoral e comparecerem na votação da região onde são residentes.
É tempo de eleições para o Conselho Municipal do Plano Diretor! Precisamos nos mobilizar para enfrentar a crise do clima e garantir direitos. Vem com a tua coragem e gana de transformação lutar por uma cidade para as pessoas, não para empreiteiras. Saiba mais aqui
Tem eleições para o Conselho Municipal do Plano Diretor à vista! Precisamos nos mobilizar urgentemente
De janeiro a fevereiro deste ano é possível votar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA), responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade. Exercer o direito à participação popular neste processo pode mudar os rumos de uma série de políticas, assim como ir na direção de uma cidade realmente inclusiva, que respeite os limites da natureza, das pessoas e considere os direitos humanos e dos territórios. É na força popular que se constrói uma cidade para as pessoas, não para o lucro.
Duas correntes estão buscando eleger o maior número de conselheiros e representantes. Uma delas representa lógicas nefastas, que reforçam opressões, exploração e uma cidade pensada apenas para os ricos. Essa, é representada pelo empresariado da construção civil, interessado em extrair a maior taxa de ocupação dos espaços para obter o maior lucro possível.
Prevista para terminar às 20h, eleição da Região 1 durou até depois da meia-noite. Pessoas ficaram mais de cinco horas em fila para exercer seu direito ao voto. Fotos: Julio Ferreira / PMPA
Do outro lado, estão cidadãos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil que desejam preservar as condições básicas do meio ambiente, de arborização, os parques e a ocupação do solo em índices razoáveis para a qualidade de vida, pautando um horizonte acima do lucro: a vida e a sociobiodiversidade.
É no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA) que se formulam políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e ambiental. Por isso, obter a maioria dos conselheiros é fundamental.
Podem votar maiores de 16 anos que possuam CPF e residência em Porto Alegre. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço no dia da votação.
As duas primeiras eleições para o conselho que debate o Plano Diretor mostraram grande presença de público. Eleição na Região 2 Foto: Pedro Piegas / PMPA
O que é o Conselho do Plano Diretor ou CMDUA ?
Ele é um órgão municipal formado por três partes:
– 09 Conselheiros moradores e moradoras de Porto Alegre, representantes das comunidades, eleitos em 8 diferentes regiões da cidade chamadas de “regiões de planejamento” + 1 representante do Orçamento Participativo (OP).
– 09 representantes de entidades de classe (Sindicatos, Federações, Conselhos Regionais) e não-governamentais (Associações, ONGs) vinculadas ao planejamento da cidade;
– 09 representantes dos órgãos públicos (7 da Prefeitura, 1
do Estado e 1 da União)
O que faz o CMDUA?
O conselho defende e regula os direitos do cidadão relativos à cidade, como regularização fundiária, habitação popular, transporte, serviços de saneamento básico (água, esgoto, tratamento do lixo), projetos imobiliários, etc. Também verifica se os projetos estão de acordo com a lei do Plano Diretor e se atendem as necessidades da população. Discute também a destinação dos recursos resultantes da venda de espaço público às construtoras (contrapartidas) O conselho também fiscaliza a implementação do Plano Diretor e se as decisões tomadas atendem as necessidades dos moradores da cidade.
O que é o Plano Diretor – PDDUA?
O Plano Diretor é uma lei municipal muito importante, que estabelece como cada região da cidade e cada terreno no território do município vão atender aos interesses da população: determina em que áreas se pode construir e quais devem ser preservadas, quais são as atividades permitidas em cada território, qual é a altura máxima dos prédios em uma determinada área e o tamanho padrão dos lotes, por exemplo. O plano diretor também traz regras para regularizar áreas ocupadas, promover alternativas de habitação popular, expandir o saneamento básico, a educação pública, os postos de saúde, as áreas protegidas nas diferentes regiões da cidade.
Portanto, o CMDUA tem poder para decidir questões muito importantes para a cidade e para a sua população!
E qual a situação do Conselho em 2023?
Atualmente a maioria do Conselho do Plano Diretor é dominada pelo interesse das empresas da construção civil. Precisamos mudar a composição desse conselho com urgência, para que Porto Alegre volte a ter compromisso com as funções sociais da cidade, em vez de só viabilizar projetos de interesse das construtoras, que transformam a cidade em mercadoria e desprezam as reivindicações, direitos e necessidades da população de menor renda.
Agora temos uma grande oportunidade de RENOVAR o Conselho: após três anos de sucessivas prorrogações ilegais dos mandatos dos Conselheiros, a Justiça obrigou a prefeitura a realizar eleições para escolher novos delegados e conselheiros representantes das 8 regiões de planejamento e estas eleições acontecerão no mês de janeiro e fevereiro.
Horário das votações: das 17h às 20h em todas as regiões
Não deixe de participar. Vamos mostrar que a cidade é nossa!
Leia a série de reportagens Donos da Cidade, do Jornal Sul 21. Nela são mapeados os projetos imobiliários especiais lançados em Porto Alegre na última década, além de apontadas como leis foram criadas e regras urbanísticas alteradas para atender aos interesses de alguns poucos empresários.
Fique por dentro do calendário de votação e das chapas populares!
RGP4
DATA ALTERADA: A votação na RGP4 será realizada em 27 de fevereiro (quinta-feira). Devido a forte temporal que atingiu o RS na terça-feira (16), esta eleição foi adiada.
Bairros: 3 Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará e Morro Santana. Local: CESMAR Porto Alegre, Estrada Antônio Severino 1493, Rubem Berta Data: 27/02/2024 CHAPA 3: Nélson Gonçalves, Lisete Bertotto Correa, Andrei Fabiano da Silva
RGP1 Bairros: Centro Histórico, Floresta, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha e Partenon. Data: 09/01/2024 Local: Sala das Comissões da Câmara de Vereadores, na Av. Loureiro da Silva, 255, Centro CHAPA 1: Felisberto Luisi, Manuela Dalla Rosa, Paulo Guarnieri (eleita, vitória popular)
RGP2 Bairros: Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itu, Jardim Europa, Sarandi e Arquipélago. Local: EMEF Antônio Giudice, Rua Dr. Caio Brandão de Melo 1, Humaitá Data: 11/01/2012 CHAPA 1: Luciano Botelho de Souza, Marco Aurélio de Sá, Nícolas Rocha (não eleita)
RGP3
Bairros: Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras, Santa Rosa de Lima, Parque Santa Fé, Costa e Silva, Jardim Leopoldina, Jardim Itu, Jardim Sabará e Morro Santana. Local: FGTAS Vida Centro Humanístico, Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 Data: 16/01/2024 CHAPA 3: Talis Fernando Rosa, Davilmara Braga, Maurício Lorenzzato (não eleita)
RGP6 Bairros: Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim isabel, Aberta dos Morros, Belém Velho e Sétimo Céu. Local: CECOPAM, Rua Arroio Grande, 50, Cavalhada Data: 25/01/2024 CHAPA 2: Ademir Rodrigues, Guilherme Barbosa, Jacqueline Custódio (não eleita)
RGP7
Bairros: Santo Antônio, Partenon, Coronel Aparício Borges, Vila João Pessoa, Vila São José, Lomba do Pinheiro, Agronomia, Morro Santana, Mário Quintana, Medianeira, Azenha e Pitinga. Local: CPCA, Estrada João de Oliveira Remião, 4444, Lomba do Pinheiro Data: 30/01/2024 CHAPA 2: Lirian Nachtigall, Cacilda Chaves, Jane Brochado (eleita)
RGP8
Bairros: Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano, Lomba do Pinheiro e Hípica. Local: CPIJ, Rua Mississipi 130, Restinga Data: 06/02/2024 CHAPA 1: Émerson da Silva Rodrigues, Márcia Kovaski de Aguiar (não eleita)
Informações sobre votações do Conselho do Plano Diretor – Telefone e Whatsapp (51) 98615-1563 (de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h) ou pelo e-mail eleicoes.cmdua@portoalegre.rs.gov.br.
Meio a invasão da fronteira agrícola e a mercantilização da vida, que dilacera o bioma Pampa e traz uma série de violações de direitos, povos e territórios resistem. Organizado por produtores agroecológicos e assentados do Movimento Sem Terra (MST RS) atingidos pela pulverização aérea de agrotóxicos, com a solidariedade de parceiros urbanos, encontro em Nova Santa Rita (RS) pauta estratégias e alianças da luta por agroecologia, direitos humanos e soberania alimentar
O domingo do dia 17 de dezembro foi marcado por confraternização entre famílias gaúchas atingidas pela deriva de agrotóxicos de Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Tapes, e apoiadores. Com o intuito de revisitar o histórico de luta das pessoas atingidas pelo crime de deriva (pulverização aérea de agrotóxicos), a atividade contou com roda de conversa, relatos diversos e levantamento tanto de violações de direitos como das vitórias dos atingidos. Também foram debatidos os caminhos traçados pela resistência ao modelo do agronegócio (de coexistência impossível) além de estratégias e táticas contra a pulverização de veneno, que incide violentamente no cotidiano de indígenas, quilombolas, comunidades periféricas, pessoas assentadas, pequenas produtoras de alimentos e se estende para além do rural, afetando todos ecossistemas e quem vive no meio urbano. Seja no corpo, na água, no ar ou nos alimentos contaminados por agrotóxicos, venenos, pesticidas, fungicidas e defensivos. Nomes tantos que descrevem verdadeiras armas químicas. Nomes que impactam, mas que importam menos do que o seu efeito na realidade: matam uma morte lenta, silenciosa e perversa, que conta com a impunidade corporativa e com a captura do estado, que é conivente com este modelo de aniquilação.
Para além das articulações da luta, o momento foi importante por ser uma confraternização das famílias que sofrem tantas violências por parte do agronegócio. Um modelo que avança nas vidas carregando uma forma de ação criminosa, que gera impactos para além do envenenamento. “O agronegócio faz todo o contrário do que a reforma agrária faz, e não deixa acontecer o trabalho na terra. Tira e expulsa as pessoas do campo”, salientou Graciela de Almeida, assentada do MST RS, que produz sem agrotóxicos e de forma agroecológica¹. A assentada contou que por anos as famílias da região vêm sendo afetadas por verdadeiras chuvas de veneno, utilizado pelo agronegócio. Destacou, ainda, a importância de parceiros urbanos e de organizações socioambientais, que também tornam possível que o trabalho de quem vive o rural, assim como as suas lutas, sejam exemplo em outros lugares.
“Precisamos continuar nessa luta. Resistir para existir, como o povo da Palestina. Não posso deixar de dizer que viva o povo da Palestina”, comentou em solidariedade, trazendo a conexão das lutas para além de fronteiras impostas pelo capital. Graciela defendeu que é preciso disputar espaços e incidir na esfera internacional, como foi realizado em novembro de 2022, quando uma delegação brasileira e a Frente Contra o Acordo Mercosul União Europeia levaram denúncias a cinco países do continente Europeu. “Fomos para denunciar precisamente a questão dos agrotóxicos no Brasil e como isso impacta nas comunidades, barrando um desenvolvimento realmente sustentável”, explicou.
Jornada na Europa, em 2022.
Na ocasião, a delegação brasileira, composta por representantes da Amigos da Terra Brasil, da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do MST realizou uma Jornada pela Europa. Além de denúncias, foram feitas reivindicações em debates que ocorreram com parlamentares, jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O foco foi apresentar os impactos do Acordo Mercosul – União Europeia sob os povos indígenas, comunidades camponesas e produtoras agroecológicas, ecossistemas e populações atingidas pela mineração e pelos agrotóxicos no Brasil. Colonial e violento, o acordo comercial daria lastro ao avanço do agronegócio, ampliando a liberação de agrotóxicos (proibidos em seus países de origem) na América Latina. Aprofundaria, ainda, a relação de dependência econômica do sul global em relação ao norte, intensificando a superexploração da natureza, dos povos e dos territórios na periferia do sistema, onde estamos situados.
¹ A produção de alimentos de forma agroecológica vai além de um método de produção de alimentos, e se conecta ao todo. É muito mais do que produzir sem veneno, embora englobe este quesito. É uma forma de produção alimentar, mas é uma forma de ser e agir no mundo, que constrói outros horizontes de mundos, com base em valores éticos centrados na vida, e não na lógica de lucro, dos negócios, do mercado ou da mercantilização de tudo. É uma luta permanente, e uma construção permanente que está enraizada na luta pela terra, na consciência e luta de classes, na luta contra o patriarcado, anticolonialista, anti-imperialista, anticapitalista e contra qualquer forma de exploração e dominação. Saiba mais aqui
A luta por alimentos, pessoas e ambientes saudáveis pulsa da semeadura à colheita nos assentamentos do MST, que resistem ao envenenamento da vida
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
A região de Santa Rita é reconhecida pelos assentamentos da reforma agrária que produzem alimentos sem veneno, onde se concentram algumas das áreas de maior produção de arroz agroecológico da América Latina. Também é marcada por um conflito que compromete as formas de vida e de produção econômica de inúmeras famílias da agricultura agroecológica – a pulverização aérea de agrotóxicos em fazendas das proximidades.
O veneno, aliado ao monocultivo e a uma forma única de compreender a relação com a terra – a da mercantilização, contamina solos, águas, ar, gentes, e bichos, e causa impactos irreversíveis na saúde ecossistêmica. Quem trabalha na terra de uma forma justa e harmônica, garantindo alimentos saudáveis de verdade, que abastecem diversas cidades, acaba sofrendo na pele os efeitos das pulverizações. Queimaduras, feridas, alergias, enjoos, mal súbito, câncer, depressão e sufocamento são alguns dos sintomas da exposição aos agrotóxicos. Sintomas, também, de um sistema nefasto que entende que mais importante que alimentar o país, é produzir commodities para o capital estrangeiro. O lucro do agronegócio significa contaminação. É o empobrecimento das famílias, o empobrecimento geral.
Fernando Campos, da Amigas da Terra Brasil, expôs: “Para nós é muito importante essa virada de ano com uma perspectiva de alguma forma positiva. O que acontece aqui acontece, de alguma forma, em vários lugares. A grande diferença é a gente reunir forças para conseguir enfrentar esse grande setor que é o agronegócio, que tem por trás de si empresas, corporações que estão no mundo inteiro tomando territórios. Expulsando pessoas do campo e levando para a cidade, empobrecendo o nosso povo. Seja com as doenças, seja com a ação permanente de uso dos agrotóxicos como arma química na expansão do território, impossibilitando quem está na sua volta e que tem outra relação com a agricultura (sem veneno, sem transgênico) de sobreviver. A decisão do uso destas tecnologias de morte não param na cerca, elas vão para o mundo”.
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
Tendo isso tudo em vista, os presentes no encontro debateram quais foram os desafios e conquistas de 2023, se posicionando contra o modelo de produção do agronegócio e traçando um horizonte de construção para a soberania alimentar. Foram discutidos aspectos como ferramentas de luta, ferramentas legais, com marcos como a assessoria jurídica aos afetados, além da lei que restringe as pulverizações aéreas na região metropolitana, mais especificamente na zona de amortecimento do Parque do Delta do Jacuí.
Fernando ressaltou que para avançar na luta contra o veneno é preciso de ferramentas e se instrumentalizar, até mesmo para que seja possível reunir provas e realizar denúncias de forma concisa. A recente garantia de estações climatológicas em cidades que sofrem com a deriva de agrotóxicos foi um dos passos fundamentais nessa direção. “Conseguimos, a partir das conversas e diálogo, garantir para famílias de Nova Santa Rita, do assentamento Santa Rita de Cássia, assim como de Tapes e Eldorado, cada um ter uma estação climatológica para poderem eles mesmos terem seus dados das medições de vento, velocidade, temperatura. Aqui em Santa Rita há uma no parque mesmo, iniciativa muito importante da prefeitura. Mas é importante que as famílias tenham as suas próprias informações, os seus dados, para bater com os dados do Estado”, analisou.
A instalação das estações citadas está prevista para janeiro de 2024, junto a um conjunto de iniciativas e ações para fortalecer a luta das famílias afetadas pela deriva. Entre elas, formas para monitorar e documentar violações de direitos. “A gente sabe que ter uma vida, que viver do lado do agronegócio não é possível produzindo agroecologia. A gente precisa de fato mudar essa realidade. Por isso, também, que a ideia da poligonal, de uma área livre de agrotóxicos aqui na região, importa muito”, frisou Fernando.
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
Emerson José Giacomelli, militante do MST, assentado do Assentamento Capela e Secretário de Agricultura de Nova Santa Rita, destacou a Lei da Deriva e a importância de ferramentas de luta construídas coletivamente. Mencionou, também, as políticas públicas do município voltadas para a agroecologia, para produtores de melão, pequenos produtores e quanto ao meio ambiente e educação, afirmando que uma diversidade de programas chegam nas propriedades. Citou, ainda, convênio com laboratório de São Paulo, responsável pela análise de amostras para detectar agrotóxicos, que já vem sendo utilizado e será posto à disposição dos assentados. “Começaremos o ano na Secretaria da Agricultura com orçamento de mais de 11 milhões. Poucos municípios têm investimento e prioridade tão fortes para a agricultura familiar como Santa Rita. Mas não podemos nos acomodar, mesmo com novos projetos e parcerias”, destacou, se comprometendo a buscar parceria com o Governo Federal para ampliar o atendimento aos atingidos.
Álvaro Dellatorre, da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs), definiu a confraternização e o momento trazendo o conceito de agroecologia. “Achávamos que a técnica pela técnica resolvia as questões, mas chegamos no conceito de agroecologia. O que acontece aqui nessa roda de conversa é exatamente essa dimensão, porque percebemos que atrás da técnica há sociologia, antropologia, outras dimensões da vida que explicam a agroecologia, que permitem que entidades e pessoas que não estão produzindo somem nesse processo. Isso é o que vemos aqui”.
A agroecologia, presente no trabalho do MST e de atingidos pela pulverização de agrotóxicos de Nova Santa Rita, é um exemplo de realização do direito humano à alimentação. Este direito deve tratar da alimentação saudável considerando quantidades adequadas, qualidade dos alimentos, serem livres de substâncias tóxicas e adversas, serem ambientalmente sustentáveis, acessíveis e disponíveis para todos. A Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP RS) e especialista em Direito Humano à Alimentação Adequada, Miriam Balestro, incidiu na conversa destacando que o direito humano à alimentação adequada tem que ser cada vez mais mobilizado e utilizado como instrumento de luta.
“O que ocorre hoje no Congresso Nacional é que o agronegócio, por suas curvas, está atacando o direito humano à alimentação adequada previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Eles querem trocar a palavra por segurança alimentar. Segurança alimentar não é o direito, é a política. É como dizermos que direito a remédio de hospital é direito à saúde, não é. A construção internacional fala de direito à alimentação”, denunciou. De acordo com Miriam, o Brasil tem a melhor legislação do mundo quanto a direito à alimentação, o problema é que ela é pouco utilizada.
O agro é morte, o agro é emergência climática
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
Para além do agronegócio e da violência do uso de agrotóxicos, assentadas e produtoras rurais enfrentam ainda questões da emergência climática. Esta, intensificada justamente pela sanha de poder de corporações e empresas, especialmente do setor minerário e do agronegócio, este segundo que impõe o avanço da fronteira agrícola. A consequência é o desmatamento e perda de biomas, para além do extermínio de povos tradicionais e uma série de violações de direitos. No Brasil, sexto maior emissor de dióxido de carbono (CO2), gás poluente que mais tem impacto no aquecimento global, o principal fator de emissão está conectado ao desmatamento, que provém da alteração de uso de solo liderada pelo agronegócio.
“A questão ambiental é uma questão de direito humano. O que acontece com o problema da deriva, das enchentes, catástrofes ambientais, é problema de direito humano. Estamos vivendo um novo momento histórico. Não existe pensar um mundo diferente se a gente não incorporar a dimensão ambiental no que faz. E o componente carbonero é um componente fundamental da nossa estratégia, a luta só começou”, contextualizou Dellatorre.
Marina Dermmam, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), relatou como este vem trabalhando dentro da temática: “O CNDH começou atividades hoje cedo nos assentamentos para verificar como a emergência climática têm atravessado a realização dos direitos humanos de vocês. A maioria aqui foi vítima, também, das últimas enchentes. Perderam novamente suas produções. Não bastasse o agronegócio e o veneno, agora vem as questões climáticas. Junto com o Conselho viemos com equipe de relatores aqui para monitorar as violações e conhecer a realidade”.
Embora a ofensiva do capital e do agronegócio sigam ameaçando a vida, é na organização da luta coletiva que se faz caminho para garantir uma alimentação que considere a potência da sociobiodiversidade, saudável para os povos e para os ecossistemas
“O agronegócio é um setor tóxico, que vive do empobrecimento das pessoas. É muito triste ver pessoas que lutaram pela terra, que buscam os seus direitos, que estão em luta para garantir um ambiente saudável, sendo atacadas permanentemente pelo agronegócio”, expôs Fernando Campos. Apesar de abordar a realidade brutal no campo, Fernando destacou que ao mesmo tempo há muita esperança, e que encontros como este emanam força pois reforçam que não há como defender o indefensável, ou naturalizar o envenenamento massivo. Como retratou: “Estamos do lado certo da história. Não é mais admissível o uso do agrotóxico. O agronegócio é um setor criminoso, formado por pessoas sem escrúpulos, sem ética, que realmente fazem de tudo pelo lucro. A gente lida com questões éticas, ambientais, de cuidado. Eles não”
Além das iniciativas previstas para 2024, que dão chão para que a luta travada pelos atingidos pela deriva seja mais justa, a sociedade vem se organizando. O próprio PL do Veneno vem sendo acusado. “Todo mundo que tem consciência do mal dos agrotóxicos deve se unir, somar e fazer a sua parte para que a gente possa derrotar esse projeto de morte, que tem matado no meio urbano e no meio rural. Com uma situação muito crítica de contaminação real de químicos”, mencionou Fernando.
Apesar das dificuldades e do tamanho do inimigo, encoberto em dinheiro marcado à sangue, há uma boa perspectiva de avanços das lutas dos povos. Há um vasto somatório de esforços, de organizações que estão juntas pelo fim da contaminação, para enfrentar o terror. Meio a políticas de morte emergem potências de vida, que vêm dos esforços coletivos, do trabalho árduo no campo e do suor cotidiano de quem produz para alimentar gentes, para correrem livres os rios e os ventos, para crescerem as matas em toda sua diversidade. E neste cuidado com a terra, com os biomas, uns com os outros, que a luta dos assentados contra os agrotóxicos se apresenta também como uma luta pela possibilidade de mundos socialmente justos e ecologicamente equilibrados.
A COP28 mantém a hipocrisia dos espaços multilaterais internacionais do clima. Enquanto Estados tentam redesenhar os Acordos de Paris, manipulando a contabilidade das reduções das emissões e a polêmica sobre o financiamento do clima, empresas transnacionais hegemonizam as discussões com as propostas de solução “verde”. Tais propostas envolvem investimentos do capital financeiro no uso de hidrogênio verde, em geração de energia eólica e solar e em eletrificação de carros, todas respostas pensadas nos termos de uma economia extrativa com impactos desproporcionais no Sul Global, aprofundando desigualdades e injustiças ambientais.
Enquanto isso, o Brasil acumula muitas contradições ao seguir mantendo sua subordinação às empresas transnacionais. Na própria COP 28, a tenda Brasil, organizada pelo governo, com o lema “Brasil unido em sua diversidade a caminho do futuro sustentável”, contava com painéis das empresas Vale S.A e Braskem, duas mineradoras responsáveis pelos maiores crimes socioambientais do país. Além delas, o Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas), mecanismo promotor da responsabilidade social corporativa, teve seu espaço na tenda. O que corporações conhecidas nacionalmente pela violação aos direitos humanos e ambientais dos povos, e o instrumento corporativo de “lavagem verde e social” têm para construir e agregar à nossa nação?
A Vale S.A, BHP Billiton Brasil Ltda. e Samarco Mineração S.A são responsáveis pelos rompimentos das barragens de Fundão, na cidade de Mariana, e Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais – afora outras diversas barragens de rejeitos em risco de rompimento no país. Por anos, a empresa vinha sendo alertada pelos órgãos de fiscalização da necessidade de reforço da segurança das minas. Inclusive, especialistas apontam para o risco do uso de determinadas tecnologias no manejo do rejeito. Nenhuma das políticas corporativas conseguiu conter a destruição. E vale ressaltar que, nesses oito anos do desastre de Fundão, as vítimas seguem buscando indenização. O que os casos revelam é a reprodução de uma arquitetura da impunidade corporativa.
No caso da Braskem, a história se repete. Desde os anos 80, a sociedade civil e pesquisadores da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) alertam para as consequências da expansão da extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas. Por décadas, a empresa extrai sal-gema, transformando o subsolo da cidade em várias crateras. Moradores da região atingidos denunciam rachaduras nas casas, cuja responsabilidade a empresa negava. Em 2018, quando ocorreu o terremoto na cidade, bairros vieram abaixo. A mineradora iniciou sua atividade instalando em um santuário ecológico estuarino; não havia dúvidas de que a destruição ambiental começava ali.
Importante destacar que os setores corporativos do agronegócio, mineração, construção civil, imobiliário e de energia têm flexibilizado a legislação. Temos tido eventos climáticos extremos resultantes das alterações do clima em função dos impactos gerados pelas corporações nos últimos séculos. A diferença entre os crimes de Brumadinho, Mariana, Maceió e das enchentes na região de Maquiné e do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul; em Teresópolis, no Rio de Janeiro; em Santa Catarina e em Minas Gerais é o tempo. Alguns demoram centenas de anos para recuperar, ainda que parcialmente, a qualidade de vida das pessoas e a integridade dos ecossistemas e outras dezenas; o certo é a impunidade dessas empresas e a violação dos direitos dos povos, que estão no plano de negócios. Não é acidente, é parte do plano. Sabiam que aconteceria e que o lucro seria maior em não fazer nada do que investir em soluções reais. Assim, a impunidade segue do lado das corporações e dos Estados capturados.
Quanto ao tema da energia, no regresso da COP28, o governo brasileiro, via ANP (Agência Nacional do Petróleo), decidiu disponibilizar em leilão 603 blocos para exploração de petróleo e gás, em regiões que incluem a afetação à Amazônia brasileira. O leilão de poços irá permitir que mais empresas transnacionais venham ao país determinar os rumos de nosso desenvolvimento e reduzindo, também, a capacidade do Estado em construir, com participação popular, uma política necessária de transição energética justa para a classe trabalhadora, incluindo perspectivas da justiça ambiental e do feminismo popular. Ao invés disso, mais destruição e impactos anunciados, na contramão de um movimento de redução dos combustíveis fósseis, que foi a tônica desta COP depois de 28 conferências realizadas desde 1992.
Movimentos populares e organizações feministas têm denunciado o avanço dos aerogeradores para produção de energia eólica no Nordeste e sua relação com a violência de gênero. No polo da Borborema, na Paraíba, a instalação de parques eólicos têm alterado toda a dinâmica de produção camponesa. No litoral do Ceará, a instalação de eólicas em alto mar atrapalha a produção pesqueira, afetando pescadores e ribeirinhos. Evidenciando a contradição entre o uso de soluções tecnológicas e a sua aplicação concreta, que segue causando conflitos socioambientais.
Não podemos deixar de mencionar o papel do Congresso Nacional. O Senado Federal, como alavanca da modernização conservadora no país, aprovou, ao final de novembro, o PL 1459/2022, que flexibiliza, ainda mais, a liberação de agrotóxicos no país. Apesar dos inúmeros estudos científicos, posicionamento de Conselhos e órgãos de classe, como CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), que alertam para as perdas da biodiversidade e do risco de aumento das doenças, como câncer, relacionadas ao uso intensivo de agrotóxicos no país. O Congresso aprova, e a Presidência tem dificuldade de veto.
Nesse cenário, observamos que as soluções para a crise climática são pensadas pelos mesmos agentes causadores delas: as grandes corporações. A história ambiental nos revela como a intensificação da destruição ambiental está relacionada ao avanço da industrialização capitalista, na promoção de um desenvolvimento desigual. No qual, países do Norte Global saíram na frente na corrida imperialista, destruindo comunidades, territórios, escravizando populações e colonizando a natureza, cujos efeitos profundos são sentidos pelas atuais gerações. São os países do Norte Global e organismos multilaterais que promovem a atuação das empresas transnacionais, facilitando seu processo de acumulação por dependência.
Desse modo, qualquer solução pensada nos termos atuais das relações sociais internacionais, e de sua base, as relações sociais de produção capitalista, são mecanismos para seguir mantendo a ordem de destruição socioambiental.
Seguimos nos desencontrando, enquanto promovemos um discurso internacional avançado, e não sabemos transcender as políticas internas desenvolvimentistas apoiadas pela burguesia nacional. Dessa forma, terminamos fazendo um grande pacto de mediocridade, concedendo continuamente nossa soberania às corporações.
É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis
Na construção de um Brasil novo, que seja o país do seu povo, não um país sustentável, mas um país ecológico e com justiça ambiental, é preciso aprender com as nossas práticas cotidianas, povos do campo, águas e florestas e, também, com as periferias das cidades, para manter a terra viva, suas culturas e biomas, onde estão as soluções para a crise climática. É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis. São as Terras Indígenas demarcadas, convivendo com outras relações de produção da vida no território, assim como as terras quilombolas, os territórios de povos e comunidades tradicionais.
A nossa história não permite aceitarmos que as corporações sejam soluções, um mundo dirigido pelo crescente poder corporativo que só tem nos levado às múltiplas crises e aos desastres socioecológicos. Precisamos, com urgência, responsabilizar as corporações pelos seus crimes corporativos. São 37 anos de impunidade do empreendimento de sal-gema em Maceió; são séculos de impunidade das mineradoras e das grandes plantações transnacionais no solo brasileiro. Em face disso, a responsabilização das empresas e a regulação estatal do setor é fundamental. Por isso, a proposta do PL n.º 572/2022 deverá ser uma pauta prioritária dos povos para 2024.
Um Brasil livre e soberano, construindo um projeto político de libertação para si e para os povos da América Latina e Caribe, é a nossa urgência. Chega de falsas soluções! Chega de impunidade corporativa.
Há pelo menos cinco anos moradores de Maceió (AL) vivenciam o terror e a iminência da morte impostos pela Braskem. Cinco bairros já afundaram devido à mineração de sal-gema da empresa, que causou o deslocamento obrigatório de ao menos 60 mil pessoas. São cerca de 200 mil vidas humanas afetadas pela ganância da empresa, responsável pelo maior crime socioambiental urbano em curso do planeta.
Hoje, o medo se torna mais agudo com novos tremores que abalam a cidade e localidades próximas. A Defesa Civil afirmou que “o desastre está em evolução”, e que a região passa por um risco iminente de colapso. A cada ano o número de bairros e de famílias diretamente impactadas pelas atividades da Braskem aumenta. A informação de que a mina M18D está na iminência de dolinamento acentua o horror, e seu possível desmoronamento expõe a subserviência da Defesa Civil de Maceió e da Prefeitura à Braskem, colocando a população em risco desnecessário – o que poderia ter sido evitado se os dados e informações fossem transparentes, disponibilizadas à população com regularidade.
A Amigas da Terra Brasil chama a sociedade a tomar ações frente à dor e ao sofrimento da população. Que divulguem, colaborem e participem nesta luta das afetadas pela Braskem e não permitam que este crime passe impune, seja colocado de lado e assumido por quem vive na pele os seus impactos.
Denunciamos que as indenizações articuladas pelas grandes empresas são, na maior parte das vezes, mero pretexto para ampliar seu monopólio com a compra de áreas nas cidades. A Braskem, em sua sanha por poder, que violenta as vidas em bairros inteiros, às custas da população e de seus direitos, do território e da natureza que colapsam com as suas atividades, está se tornando proprietária de cada vez mais espaços, numa lógica que almeja controle territorial. Uma empresa não deve e nem pode ser a dona de uma cidade. A Braskem não é e nem pode ser dona de Maceió.
Nos solidarizamos com companheiras, companheires e companheiros que fazem a luta para barrar a impunidade dessas corporações, que são as mesmas responsáveis pela devastação que nos traz a um cenário de mudanças climáticas. Ressaltamos, ainda, que a violação de direitos faz parte do projeto de grandes empresas e de seu plano de negócios. Enquanto famílias realizam protestos em Maceió e lutam por seus direitos e vidas, representantes da Braskem estavam participando da Conferência Internacional do Clima da ONU (COP28), em Dubai. A empresa petroquímica estava no pavilhão brasileiro ao lado de Vale, Petrobras e Syngenta, para divulgar ações supostamente ambientais realizadas pelo grupo.
Embora na propaganda que fazem de si mesmas (com lavagem verde e uma série de selos de sustentabilidade e responsabilidade social) digam que é um acidente, se passem por surpresas com o que chamam tragédia, a realidade prática é que suas ações nada mais são que crimes socioambientais de proporções catastróficas. Em nome do lucro e da mercantilização da vida, a Braskem e poder corporativo impõe violações como rotina ao povo, já fragilizado há anos por suas atividades e sem reparação justa.
O que chamam de acidente é um projeto político. É mais barato pagar as indenizações, pagar pouco ou até mesmo não pagar, do que fazer o que é necessário: cuidados, reforços, sistemas, ações para a redução de impacto. A violação de direitos é uma escolha das corporações, faz parte do seu plano de lucros. É algo premeditado, assim como fica evidente nos crimes da Vale, BHP Billiton e Samarco, com inúmeras violações de direitos no rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG). Situações que traduzem a falta de responsabilização das empresas, de ação efetiva do estado, e, principalmente, a violação da natureza e dos direitos das comunidades atingidas.
Vivemos uma série de desastres conectados com as mudanças climáticas. Estas, causadas por impactos de uma série de atividades, seja o desmatamento via avanço da mineração e do agronegócio, seja por empresas poluidoras, processos de contaminação de águas e do solo. Há um conjunto de ações que nos levam ao colapso, a maioria delas está dentro da responsabilidade das empresas, que saem ilesas se abrigando na arquitetura da impunidade.
Exigimos uma rápida resposta do Estado e uma intervenção emergencial deste. A Braskem não pode ser a responsável, em nenhuma medida, por cuidar do desastre que ela mesma causou. O descaso que ocorreu em Minas Gerais, quando a Vale com a Renova foram as responsáveis por (não) garantir os processos de reparação frente aos seus crimes, não pode se repetir. Esta é mais uma violação.
É necessário que o Estado afaste a empresa e garanta os direitos dos povos, impedindo que haja vínculo da Braskem com as pessoas atingidas e garantindo que quem sofreu as violações escolha como será reparada. O poder corporativo visa o lucro, não importa o rastro de destruição e sangue que deixa no caminho. E, historicamente, sabemos que as grandes corporações seguem lucrando com tragédias. Sendo assim, não são elas que devem ditar como reparar a situação, e sim quem é afetado por suas ações. Que a Braskem pague as indenizações, que vão muito além do que ela própria estipula. E que o Estado, em diálogo permanente com a população, ouça quem foi impactado e dê cabo às soluções: de moradia, de saúde, de como serão as indenizações, de danos morais e de tudo que as famílias têm direito.
A construção do poder popular, assim como iniciativas para garantir a primazia dos direitos humanos sob a lógica dos negócios são fundamentais. Em esfera nacional, lembramos da relevância da aprovação do PL 572/22, projeto de lei brasileiro que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Ele cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto. Avança para a responsabilização de empresas nacionais e estrangeiras com atuação no Brasil por violações aos direitos humanos, reconhecendo obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelecendo medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas.
Internacionalmente, atuamos como membras da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade (Campanha Global) e apostamos na construção de um Tratado Vinculante internacional para responsabilizar as empresas transnacionais por seus crimes socioambientais, garantindo as indenizações necessárias e resguardando os direitos das comunidades atingidas em todo o mundo. De 23 a 27 de outubro deste ano, estivemos em Genebra, na 9ª sessão de negociações sobre o tema, momento que representou um marco importante na luta. Movimentos sociais, sindicatos, povos indígenas, comunidades afetadas e organizações da sociedade civil, juntamente com muitos estados do Sul Global, deram o recado de que estão comprometidos em proteger o processo de negociações dos interesses capitalistas. Erguemos os punhos e alçamos voz por: direitos para os povos e regras para as empresas!
Para que Maceió, conhecida como cidade do sorriso, não se torne a cidade da destruição da Braskem, exigimos justiça. Seguimos atuando, em todas as esferas que nos cabem, pela reparação justa das famílias e a sua centralidade na tomada de decisões. É na luta do povo organizado que se constroem as condições para uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa. A vida vale mais que o lucro. Toda solidariedade aos afetados.
Atingidos pela mineração da Braskem pedem que todas as famílias sejam incluídas no mapa de criticidade da Defesa Civil de Maceió. Foto: Gabrielle Sodré / MAB
