Não à privatização da Redenção, em Porto Alegre (RS)! O parque é bem comum

A nível Federal, Estadual e Municipal, a elite brasileira, sob o verniz do patriotismo, decidiu confirmar a profecia de Raul Seixas e alugar o Brasil. Em Porto Alegre (RS) a realidade não é diferente. Dentro de um projeto de avanço do capital e de concentração de poder político econômico, está em jogo o caráter público de parques da capital gaúcha. A prefeitura de Porto Alegre, sob governo de Sebastião Melo, está negociando a concessão dos parques Farroupilha (Redenção), do Marinha, o Calçadão do Lami e um trecho da Orla do Guaíba. Áreas públicas que a iniciativa privada poderá explorar comercialmente por 30 anos.

A conce$$ão dos parques à iniciativa privada altera profundamente o perfil popular e democrático dos espaços. Locais em que as pessoas trabalhadoras chegavam de ônibus, transporte público, passam a contar com estacionamentos geridos por empresas que visam lucrar com o espaço, o que restringe o seu acesso.  E até mesmo muda o caráter de partilha de vivências e coletividade, fazendo com que uma série de obras e outras empresas se insiram no meio, sempre cobrando para que as pessoas estejam ali. Usualmente preços muito acima do que a população que anteriormente frequentava o local, sem custos, pode pagar. Um exemplo disso são restaurantes caros, eventos populares como bloco de carnaval e artistas de rua retirados do local para dar espaço a shows e espetáculos cobrados e inacessíveis para grande parte da população. Além da infraestrutura excludente e até mesmo dificuldade de acesso ao local, seja via cortes em investimento no transporte público (público, Porto Alegre?) ou até mesmo redução de frota de ônibus.  Na rotina corrida em que falta tempo para o lazer, é complicado gastar R$4,80 o trecho, esperar mais de hora na parada de ônibus,  para encarar um trajeto de tempo em pé no veículo e chegar no parque sem um bebedor disponível sequer, pois a água agora é só a que tem preço.  Por trás dele, alguma empresa lucrando, que em alguns casos também é dona de boa parte da cidade. 

A cidade-mercado tem de tudo a venda, mas o valor mais alto é cobrado de quem tem o acesso a ela restringido. A mercantilização das cidades faz parte de uma lógica de especulação e  normatização de um processo em que temos algumas  empresas com uma grande quantidade de terras, especulando com a construção. Esperam os imóveis valorizarem, compram mais terras no entorno, vendem num pacote com dois produtos: a moradia próxima de um empreendimento, um empreendimento próximo de uma moradia, por exemplo. E assim se altera o regime urbanístico dos terrenos, e onde não se podia avançar nos territórios agora pode. Há um mecanismo por trás, assim como um projeto político que na prática se traduz numa cidade para poucos. 

No caso do Parque da Redenção, eventos como a Parada LGBT, ensaio aberto de blocos de carnaval como o Bloco da Laje, feiras e apresentações artísticas de rua, são ameaçados pela concessão. Um nome bonito que mascara  a real intenção da parceria entre poder público e a iniciativa privada. E quando o estado passa a ser o balcão de negócios de um grupo minoritário, mas cheio de dinheiro e em busca de mais, o que sobra para a população?  O espaço restringido, assim como as suas autonomias políticas. Sem contar os impactos socioambientais. 

As privatizações (concessões) preveem passar para a iniciativa privada a administração e a manutenção dos parques, assim como a responsabilidade por reformas e investimentos. Na contrapartida, as empresas vencedoras poderão explorar comercialmente os espaços. Segundo a prefeitura, no caso da Redenção o atrativo para o concessionário será a implementação de um estacionamento com quase 600 vagas. 

O Parque da Redenção é um espaço público, popular, cheio de vida, natureza e cultura. Ali pulsam encontros de cidades que coabitam, são mais de 8.500 árvores de várias dezenas de espécies, entre nativas e exóticas, como Ipês, Louros, Cedros, Ciprestes, Jacarandas, Figueiras, Guapuruvus, Palmeiras, Pau Ferro, Sibipiruna, Corticeiras, Camboatas, várias frutíferas,  etc. Em termos de fauna já foram registradas mais de 60 espécies, entre elas o Biguá, Garças, Gaviões, Suiriri, Sabiás, Sanhaçus, que se alimentam de frutas, insetos, e pequenos animais, além de nidificarem nos diferentes ambientes da Redenção. Ainda há relatos de mamíferos, répteis, anfibios e peixes diversos É na sociobiodiversidade  que brota a vida.  A privatização da Redenção altera a possibilidade desses encontros, afetando ainda o nosso patrimônio histórico e cultural. Um risco ao espaço público é um risco a quem o vive, constrói cotidianamente e tem sua história entrelaçada com o território. Há uma engrenagem muito bem azeitada para realizar a venda dos bens comuns do país. Bens comuns, pois a biodiversidade e a natureza da qual fazemos parte é de todas, todes e todos. Discordamos do ideal neoliberal de que elas possam estar a serviço do enriquecimento de alguns que, pelo uso da manipulação ou da força, dizem-se donos para pilhar e vender, frente à miséria da imensa maioria da população.

A luta por uma Redenção Pública 

Com a proposta de assegurar uma redenção coletiva, da população que a vivencia, o Coletivo Preserva Redenção se organiza contra a Concessão do parque. “Queremos que a Redenção continue sendo um espaço público de acesso universal. Um recanto de paz, harmonia, saúde, esporte e lazer no centro da cidade, sem a circulação de automóveis, onde o direito  à flora e  à fauna seja respeitado“, defendem no abaixo-assinado contra a privatização do parque. O documento, que conta com mais de 17mil assinaturas, é uma das formas de mobilização contra a mercantilização do espaço.

Encontro em defesa da Redenção Pública, dia 22 de outubro

Além dele, a participação popular se dá em encontros para debater os impactos da privatização do parque, que silencia a memória coletiva e afeta negativamente a vida no espaço e no seu entorno. Um deles ocorreu no dia 22 de outubro, com debate público em frente ao Parquinho da Redenção. Nele, membros da sociedade civil e diversas organizações como Agapan, Amigos da Terra Brasil, Feira Agroecológica (FAE), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Coletivo Preserva Redenção, Conselho Segurança Alimentar e Sustentável do RS, Brique da Redenção, Coletivo Nuances,  Instituto de Arquitetos do Brasil RS e artistas independentes marcaram presença e fizeram defesa do parque como bem comum.   

No dia  20 de novembro será realizado o Abraço à Redenção, atividade em que a sociedade, movimentos sociais, frequentadores do parque e artistas protestarão pelo caráter público do parque. O Abraço acontecerá às 13h, no Largo do Expedicionário – logo após apresentação do Bloco da Laje no Recanto Africano, ao som de Ziriguidum.  

A data, também Dia da Consciência Negra, remonta o espaço público com a história de Porto Alegre. No próprio dia 22 de outubro, no encontro em defesa da Redenção Pública, Jose Damico trouxe elementos da Redenção como território negro de Porto Alegre. Abordou políticas de alvejamento, tanto no sentido de tornar branco, de embranquecer, quanto de tornar alvo, relacionando estas a processos de mercantilização da vida e dos territórios.  “Espaço que era rodeado e vivenciado por uma sociabilidade negra o tempo todo. Quando esse parque, em 1935 passa a se chamar Parque Farroupilha. Em torno desse parque a colônia africana, que ficava no Rio Branco, era espaço também da população negra. E essa população foi completamente tirada da vivência central e do seu espaço de sociabilidade, e de trabalho. Essa prática aqui, eu queria contestar que não se trata só de questão econômica, mas é uma racionalidade de estado. Toda vez que o capitalismo, nesse  caso o neoliberalismo tá em crise, ele arma e modula o poder para seguir atacando alguns grupos. E nesse caso, de novo, a população negra”, expôs. Dando sequência ao Abraço, o ato seguirá se unindo à Marcha Independente Zumbi Dandara, às 16h, no Largo Zumbi dos Palmares

Na Assembleia Temática do Orçamento Participativo – Cultura e Juventude, na noite do dia 3 de novembro, Diante do prefeito Sebastião Melo, secretários, conselheiros e população, em ato de discordância em relação ao projeto de concessão da Redenção à iniciativa privada.  Crédito: Coletivo Preserva Redenção

A presença popular também está nas audiências públicas. E o Coletivo Preserva Redenção, formado por indivíduos e entidades de diversas áreas da sociedade civil da capital, está organizado para participar com força nas datas.

“O espaço que é nosso patrimônio, que constitui a nossa identidade, que faz parte da cultura portoalegrense. Não pode ser entregue aos interesses de empresários. Redenção sem concessão, é isso que nós queremos!”, defende o Coletivo. Com a  proposta de expor e dialogar sobre as alterações que ocorrerão no parque a partir do projeto de concessão apresentado pelo Prefeitura de Porto Alegre, o coletivo tem o objetivo de alertar a sociedade civil sobre os riscos ao espaço público. 

Confira a fala de Fernando Campos, coordenador do Programa de Soberania Alimentar e socio-agro-biodiversidade da Amigos da Terra Brasil, sobre a privatização da Redenção:

Existe uma relação entre o projeto de Concessão da Redenção e de outros parques, via Parcerias Público-Privadas, com processos gerais de privatização alastrados pelo Brasil. Seja via privatização de parques naturais, de unidades de conservação e de praças em âmbitos também Estadual e Federal. Na matéria Brasil à venda, a Amigos da Terra Brasil e o Grupo Carta de Belém denunciaram a relação destes processos! Leia o conteúdo na íntegra aqui: BRASIL À VENDA

Audiências Públicas sobre a concessão dos parques de Porto Alegre

O Projeto de Concessão do Parque Marinha do Brasil e do Trecho 3 da Orla do Guaíba teve audiência pública no dia 17 de novembro,  às 19h, na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS). No dia 18, no mesmo horário e local, acontece a Audiência Pública para debater a Concessão do Parque da Redenção e do Calçadão do Lami. A audiência será presencial, na câmara de vereadores e comparecer no local é muito importante, assim como levar faixas, cartazes e  máscara. 

Confira a programação da audiências:

Quinta-feira, 17

Audiência pública concessão de parques (lote 02)

Horário: 19h – concessão do Parque Marinha do Brasil e Trecho 3 da Orla do Guaíba

Link para entrar na reunião Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/88659081197?pwd=VktxTlZWQnltK01Ib2pXM2MxOE9rQT09

ID da reunião: 886 5908 1197

Senha de acesso: 112190

Sexta-feira, 18

Audiência pública Concessão de Parques – (lote 01)

Horário: 19h – concessão do Parque Farroupilha e Calçadão do Lami

Link para entrar na reunião Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/84907962129?pwd=QzVCY21RQ1VTRThiaHJLVzBVUy9xdz09

ID da reunião: 849 0796 2129

Senha de acesso: 679228

Quarta-Feira, 23

Audiência pública extraordinária concessão Parque Farroupilha e Lami (Lote 1)

Horário: 19h às 22h

Local: Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre

Link para entrar na reunião Zoom:
https://us02web.zoom.us/j/89883345933?pwd=V213eVo3Y04yNzl1TjI1RTdUOW0vQT09

ID da reunião: 898 8334 5933

Senha de acesso: 859283

Como se mobilizar por uma Redenção Pública!

✊🏼 Participe das Audiências Públicas ✊🏼

As Audiências Públicas são uma oportunidade para a população se manifestar diante do poder público. Na audiência do dia 18/11, sexta-feira, vamos mostrar que não queremos entregar a Redenção para a iniciativa privada. Leve o seu cartaz, a sua voz e a sua força para barrarmos esse projeto.

  Abaixo -assinado

Clique aqui e assine o abaixo-assinado contra a conce$$ão da Redenção à iniciativa privada

Abraço à Redenção

#ARedençãoNãoTemPreço #RedençãoSemConcessão 

#RedençãoPública #EmDefesaDaRedençãoPública

Nota de apoio à Retomada dos povos Kaingang e Xokléng no Morro Santana, Porto Alegre (RS)

No dia 18 do mês de outubro, famílias predominantemente lideradas por mulheres Kaingan e Xokléng se reencontram em uma relação de cuidado e afeto com territórios originários ainda existentes em Porto Alegre. Poucas são as áreas remanescentes na cidade para a existência dos povos que se constituem em sua cultura numa relação intrínseca com os territórios, um deles é o Morro Santana, zona leste da capital gaúcha, com a biodiversidade muito castigada e destruída.

As mulheres são a maioria das ocupantes da retomada ao território. Foto: Carmem Guardiola / Amigos da Terra Brasil

Este reencontro em relação de afeto e cuidado com o conhecido, como o Morro Santana, se dá para o fortalecimento de suas vidas e cultura em mais um espaço visto pela sociedade não-indígena como objeto de lucro da especulação imobiliária. A existência de povos originários em nossa cidade, estado e país, deve ser considerada a partir das ocupações de retomadas, pois são reafirmações sobre seus costumes sem medo e com força. Por todas questões ambientais, sociais, políticas, legais e humanitárias em função do preconceito, racismo, tentativas de apagamento e mortes que sofreram e sofrem os indígenas, estendemos nosso apoio a esta existência de cuidado com a Mãe Terra. O direito e o reconhecimento dos povos originários em suas formas sociais em relação aos territórios deve prevalecer sobre uma justiça que se conceitua a partir da propriedade privada e no privatismo exacerbado.

Grito dos Excluídos e Excluídas 2022: Vida em primeiro lugar

Amanhã, 7 de setembro, é data historicamente marcada pelo Grito dos Excluídos e Excluídas, que movimenta atos em todo o Brasil e questiona: Independência para quem? Em Porto Alegre (RS), as ruas serão tomadas ao longo do dia,  com roteiro concentrado na periferia do bairro Partenon, às 9h. A concentração começa em frente à Igreja Murialdo, na Rua Vidal de Negreiros, 550. Entre as pautas está a luta contra o racismo e pelos direitos à saúde, à educação, à alimentação, à terra e à água. 

Em levante com o tema  permanente “Vida em primeiro lugar”, a 28ª edição dos atos do Grito dos Excluídos e das Excluídas tem como objetivo entoar as vozes que foram excluídas neste projeto colonial de Brasil. Um projeto que se diz independente, mas segue aprofundado em imperialismo, racismo, machismo, dependência econômica, mercantilização da vida,  projetos políticos que minam a soberania dos povos, desigualdade socioeconômica, e a superexploração da natureza e das pessoas para atender às demandas dos países centrais do capitalismo. Contra este conjunto de exclusões sociais históricas e propondo outro projeto de sociedade, a luta das frentes do Grito dos Excluídos e Excluídas é pela vida, pelas construções coletivas socioterritoriais e por água, terra e território como bem comum, não como mercadoria. Em meio a um contexto e conjuntura política que escancara governos ecocidas e genocidas, centrados na intensificação da retirada de direitos, aumento do custo de vida, fome, desemprego, venenos e precarizações tantas, outras propostas e caminhos precisam ser evidenciados. 

Ao contrário de um discurso oficial que promove o capital e a colonização, celebrando uma (in)dependência expropriatória que não contempla os povos das florestas, das águas, dos campos, das cidades e suas periferias, o Grito dos Excluídos e das Excluídas está em levante mobilizando para a necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, a favor da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis em comunhão com a natureza. 

Em Porto Alegre, o ato será evidenciado pelo “grito pela saúde”, em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua Santo Alfredo. Depois haverá o “grito antirracista” diante do Carrefour, na avenida Bento Gonçalves  (local onde João Alberto Freitas foi assassinado por seguranças do supermercado, em novembro de 2020). Após passar pelo Carrefour, a marcha fará o “grito pela água”, em frente ao DMAE, na Avenida Bento Gonçalves, e depois o “grito pela educação”, diante da entrada da PUC, também na Avenida Bento Gonçalves. Por fim, o ato encerrará com o “grito contra fome” e um ato inter-religioso na Praça Francisco Alves (Rua Juarez Távor). Haverá ainda distribuição de arroz orgânico produzido pelo Movimento Sem Terra (MST). 

O Grito dos Excluídos e Excluídas

Fazendo do 7 de setembro uma data de luta, o Grito dos Excluídos e Excluídas representa o oposto do orgulho nacionalista com falsos heróis que a versão militar e institucional busca emplacar. 

Ele ocorre desde 1995, em contraponto ao “Grito do Ipiranga”. A ideia de surgiu durante a 2ª Semana Social Brasileira (1993/1994), a partir de uma reflexão sobre o Brasil, as alternativas possíveis e seus protagonistas. De acordo com os organizadores, mais do que uma articulação, o Grito é um processo, uma manifestação popular simbólica que integra pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos e excluídas. 

Durante muitos anos, a caminhada foi realizada na sequência do desfile militar do dia 7 de setembro. Desde 2019, o comitê de organização do Grito na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) decidiu fazer o ato pelas cidades da região, sobretudo nas periferias, como uma forma de valorização das comunidades e suas lutas. Naquele ano, a marcha foi realizada em Canoas, junto às comemorações dos 40 anos de existência da Vila Santo Operário, que marcou a luta pelo direito à terra em território urbano. 

Em 2020, no cenário de pandemia que assolou o país, o Grito foi virtual, e em 2021, quando voltou a ser realizado presencialmente, voltou para Porto Alegre, sendo realizado embaixo do viaduto Dona Leopoldina.

Confira a programação nacional do Grito dos Excluídos e Excluídas: 

Porto Alegre e Região Metropolitana (RS):
7/9 – Santuário São José, n° 550 – Partenon (próximo a PUC RS pela Av. Bento Gonçalves).  

Pelotas (RS):
7/9 – 9 horas, Largo da Bola, junto ao CCS/UFPEL. 

Curitiba (PR):
7/9 – Vila União, no Tatuquara/Comunidade do Tatuquara.  

Rio de Janeiro (RJ):
7/9 – Concentração 9h. Uruguaiana com Presidente Vargas.  

São Paulo (SP):
7/9 – Ato “Por Terra, teto, trabalho e democracia! Pão e viver bem!” Às 09h00, na Praça da Sé.  

4/9 – Santo Amaro – Praça do Jardim Miriam, avenida Cupecê, próximo ao Poupatempo, a partir das 9 horas.  

7/9 – Alto Tietê – Diocese de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes: Concentração 8h30, na Catedral de Sant´Ana, com apresentação das pastorais sociais e movimentos populares. Missa às 09h, com o bispo D. Pedro Luís Stringhini, caminhada até o Largo do Rosário onde haverá manifestações populares das lideranças por Direitos, Liberdade dos Povos e Democracia.  

Americana (SP):
07/09 – Celebração ecumênica e ato em bairro da periferia.  

Aparecida (SP):
07/09 – Concentração às 06h00, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Basílica história (velha). 

Baixada Santista (SP):
07/08 – Grito na Baixada na Zona Noroeste em Santos, concentração no sambódromo.  

Itupeva (SP):
7/9 – 10h, celebração do Grito na Igreja Santo Antônio. 

Jundiaí (SP):
07/09 – Igreja Santo Antônio, em Itupeva, com início às 10h, presidida por Dom Arnaldo, e Fila do Povo, no final da celebração.  

Mogi das Cruzes (SP):
7/9 – 8h30, concentração na Catedral de Sant’Ana; 9h – missa com Dom Luis Stringhini, após caminhada até o Largo Rosario. 

Santo André (SP):
07/09 – Missa na Igreja Matriz de Santo André, às 9h30, seguida por uma caminhada até a Praça do Carmo, onde será realizado o Grito, com ato político e celebração inter-religiosa, com participação de indígenas, movimentos de matriz africana e representantes evangélicos, representantes de movimentos de moradia, povo de rua, refugiados, afrodescendentes, carroceiros e outros.  

São José dos Campos (SP):
7/9 – Praça Afonso Pena. 

Piracicaba (SP):
07/09 – Praça central da cidade. 

Vitória (ES):
7/9 – Universidade Federal do Espírito Santo, Campus Goiabeiras, no Teatro da UFES, a partir das 8 horas. 

Belo Horizonte (MG): 
2/9 – Das 17 às 21 horas – Galpão Pátria Livre (Rua Pedro Lessa, 435 – Santo André). 

7/9 – 9h – Praça Vaz de Melo (Av. Antônio Carlos com Rua Além Paraíba) – embaixo da passarela da Lagoinha. 

Manaus (AM): 
5/9 – Concentração no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no início da Av Brasil – Bairro Santo Antonio, a partir das 15 horas.  

Belém (PA): 
7/9 – Caminhada pelo centro da cidade de Tucumã, às 07h30, saindo da praça da Catedral até à Praça Ronan Magalhães.  

São Felix do Xingu (PA): 
4/9 – Celebrações de domingo, às 08h00 e às 19h30.  

7/9 – Ato público com caminhada, concentração local previsto a praça CEU.  

Boa Vista (RR):
7/9 – Caminhada na periferia, à tarde; realização de oficinas de cartazes; Criação de um Rede Social específica para o Grito. 

Rio Branco (AC): 
7/9 – A concentração será às 07h da manhã, em frente à Catedral Nossa Senhora de Nazaré (Centro). 

Morada Nova (CE):
07/09 – Concentração: Espaço Social Santa Terezinha, 06h00. 

Parangaba (CE): 
7/9 – Ao lado do terminal do Lagoa, no bairro Parangaba, a partir das 09hs.   

Salvador (BA): 
7/9 – 8h30, concentração do Grito no Campo Grande. 

Recife (PE):
2/9 – Vigília Inter-Religiosa pela Democracia, às 18h30, Rua Gervásio Pires, 404/Santo Amaro. MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos. 

7/9 – 9h, concentração no Parque Treze de Maio. 

Cuiabá (MT): 
1/9 – Chá com Pão, na Praça Ipiranga, às 6h00. 

3/9 – Ampliada das CEBs, Comunidade N. S. Fátima, Jardim Vitória, às 9h00.

3/9 – Sarau do Grito, via online, às 17h00. 

5/9 – Exibição do filme PUREZA, no auditório Batatão/UFMT, às 19h00. 

7/9 – Praça do Rosário e caminhada até à Praça Ipiranga, às 7h30.

9/9 – Roda de Conversa, Paróquia Sagrada Família, Bairro Carumbé, às 19h00. 

Goiânia (GO):
7/9 – Praça José Bonifácio, no bairro Independência Mansões (Aparecida de Goiânia), às 9h.  

Quilombo dos Alpes resiste: Manifesto em defesa dos territórios quilombolas de Porto Alegre (RS)

Após tentativa de invasão com homens armados no domingo (28), essa semana está sendo marcada por vigília e mobilização no Quilombo dos Alpes, de Porto Alegre (RS). Mais uma vez a violência atravessa a vida dos quilombolas e o território ancestral de resistência. É necessária a titulação imediata do Quilombo dos Alpes e a garantia da segurança e integridade do quilombo e das pessoas que ali vivem.

Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre (RS), resiste! | Foto: Alass Derivas
Horta no Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre (RS) | Foto: Alass Derivas

No domingo, escoltadas por um carro com homens armados, pessoas tentaram invadir as casas em construção da comunidade, que fazem parte do projeto de moradia do Minha Casa Minha Vida, com a qual o quilombo foi contemplado. As obras, não finalizadas, mostram mais uma vez o descaso do estado com os quilombolas. Na ocasião, os invasores foram dispersados pela Polícia Militar. Mas ameaças seguiram em riste, evidenciando um histórico colonial e genocida que precisa ser interrompido. Desde então, a comunidade dos Alpes recebe o apoio em vigílias e cobra coletivamente medidas para garantir iluminação e segurança das pessoas e do território. A mobilização fez com que a Caixa Econômica Federal anunciasse que liberaria  recurso para a obra de conclusão das casas recomeçarem na segunda-feira. Em resistência, mandinga e coletividade segue a luta do Quilombo dos Alpes, assim como as lutas para aquilombar o Brasil!  

Casas invadidas em ataque ao Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre (RS) | Foto: Alass Derivas
Casa com X, como alvo, marca invasão ao Quilombo dos Alpes que ocorreu no domingo | Foto: Alass Derivas

Nas margens que contornam o Quilombo dos Alpes se erguem prédios frutos de um projeto racista e elitista, que entende a cidade a partir de uma lógica excludente e colonizatória. Para dar espaço à iniciativa privada, os governos colocam em cheque populações, saberes e práticas ancestrais que pautam a vida em meio a políticas de morte. Da vista dos Alpes, torres na Orla do Guaíba, prédios do Barra Shopping e espaços que prevêm serem cedidos a construções que pouco falam sobre a realidade dos povos, e mais uma vez ameaçam territórios negros. Uma Porto Alegre que visa o lucro, a qualquer custo, e avança sobre os morros preservados. 

A vista dos Alpes, que escancara os contrastes de um projeto excludente de cidade | Foto: Alass Derivas

Entidades, Coletivos, Quilombos e Movimentos Sociais se solidarizam com o Quilombo dos Alpes e exigem que as Autoridades e Instituições afins cumpram a sua missão Institucional ao que se refere a Regularização Fundiária e Efetivação da Titulação do Território Quilombola. Reivindicam o respeito e proteção do Quilombo e dos quilombolas como previsto na Constituição Federal de 1988. É dever do Estado a proteção dos quilombos, uma das expressões civilizatórias de matriz africana. Mitigar ou relativizar esse dever é fator para violência contra os Povos e Comunidades Tradicionais. 

A Frente Quilombola RS divulgou o Manifesto em Defesa dos Quilombolas de Porto Alegre (RS) – Quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro. Leia o conteúdo na íntegra: 

O Quilombo dos Alpes é uma comunidade tradicional centenária de Porto Alegre, localizada o bairro Glória/Cascata. Assim como os demais dez territórios quilombolas da cidade, o  quilombo dos Alpes está sob franco ataque de disputas territoriais violentas dadas através de uma relação de forças perversas e desiguais. As lideranças quilombolas têm sido insistentemente acossadas pelo avançar da violência de milícias, grileiros e traficantes que tentam ocupar o território quilombola. A demora do Estado brasileiro em demarcar, proteger e qualificar o bem-viver das comunidades quilombolas contribui para esse cenário de extermínio da população quilombola. Na manhã de domingo, 28 de agosto de 2022, as casas do projeto Habitacional Quilombo dos Alpes – JV foram invadidas por cerca de 20 pessoas. No entanto, o grupo logo foi dispersado pela Brigada Militar. Porém, a tensão entre a comunidade quilombola e os invasores seguem atormentando as lideranças do Quilombo dos Alpes que movimentam, junto com a Frente Quilombola do RS a vigília dos sujeitos e o território quilombola. Em dezembro de 2008, duas das lideranças quilombolas foram assassinadas dentro do território em decorrência de disputas movidas pela especulação imobiliária. O assassino foi condenado a trinta anos de prisão, mas hoje responde em regime de prisão domiciliar. Na ocasião, a atual liderança quilombola também foi baleada, mas  conseguiu sobreviver, e hoje segue na luta por melhorias para a comunidade quilombola. Tendo o medo como companhia as lideranças do Quilombo dos Alpes desafiam o Estado Brasileiro a cumprir a necessária reparação histórica e geógrafica ao explorado povo negro, indegena e quilombola que muita riqueza gerou na construção deste país.

O projeto Habitacional Quilombo dos Alpes – JV representa o acesso a uma política pública, o programa Minha Casa, Minha Vida-Entidade e é destinada a construção de 50 casas para 50 famílias quilombolas já cadastradas, e que acompanham o projeto desde 2016 quando do início de sua organização. A implementação só se efetivou com acesso ao financiamento em março de 2019 quando após exaustivo processo de judicialização o recurso do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do atual Ministério do Desenvolvimento Regional, administrado pela Caixa Econômica Federal, foi então liberado. O projeto tem o destacado protagonismo da Associação do Quilombo dos Alpes D. Edwirges enquanto Entidade Organizadora a acessar esse tipo de edital majoritariamente acessado por empreiteiras e agentes do capital imobiliário. O ineditismo da organização do projeto por parte da associação quilombola em âmbito urbano é assessorado pelo Núcleo de Estudos Geografia e Ambiente, do curso de Geografia da UFRGS e atualmente conta com a parceria da Cooperativa de Trabalho Habitação e Consumo Construindo Cidadania COOTRAHAB de São Leopoldo.

Com a pandemia e a paralisia completa das obras, a Associação Quilombola dos Alpes tem feito denúncias ao poder público sobre o abandono e a violência a qual estão submetidos. Desde o início da pandemia a comunidade vem exigindo respeito, reconhecimento, sinalização do território e iluminação pública enquanto medidas diretas de segurança, no entanto a lentidão dos serviços públicos, uma das expressões do racismo institucional que organiza a sociedade brasileira até os dias de hoje reforçam a desigualdades enfrentadas pelos sujeitos quilombolas. O esgotamento das comunidades frente às violências sistemáticas a que estão sujeitas apesar de dificultar, não tem impedido a continuidade da luta quilombola pela liberdade e libertação da monocultura do pensamento capitalista.

Contudo é muito alto o preço pago na luta por liberdade. As vidas quilombolas estão em risco permanente, seja no Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre, no Maranhão e em todo o Brasil. Responsabilizamos estas violências e as múltiplas escalas de negligência/violência de Estado e sua Colonialidade Permanente. O Estado nos acusa de estressar as suas instituições e institutos , sem reconhecer o quanto as instituições nos massacram.Nossa luta e nossos apelos não se resolvem a cada eleição, demandam ações diretas, efetivas e continuadas. Nossa luta não é hashtag, é por liberdade, reconhecimento, segurança, titulação e bem viver. Frente a crise civilizatória que enfrentamos, lutamos por outros projetos de sociedade, mais plurais, diversos e menos desiguais. O Quilombo dos Alpes e os Quilombos de Porto Alegre, assim como os amigos e apoiadores convidamos a compartilhar conosco a prática efetiva do UBUNTU se integrando a vigília no Quilombo dos Alpes que acontece desde o dia 28/08/2022 até 05/09/2022 no território do Quilombo, Estrada dos Alpes, 1300. Toda contribuição financeira ou presencial é bem vinda.

—————————————————————————————

A Amigos da Terra Brasil rechaça a violência contra o quilombo e os quilombolas, que em suas sabedorias, práticas e ancestralidade preservam cotidianamente os territórios brasileiros e pautam a construção de uma sociedade de bem viver, em que o respeito à diversidade de expressões civilizatórias  é verbo! Que o Estado assuma a sua responsabilidade e a justiça seja feita, com titulação já para Quilombo dos Alpes. Toda solidariedade é necessária. Divulgue a respeito, some nessa luta, se articule com o Quilombo dos Alpes. Toda contribuição financeira ou presencial é mais que bem vinda! Contate a Frente Quilombola do RS e se articule nessa luta. 

Quilombo dos Alpes | Foto: Alass Derivas

Salve a resistência nos Alpes e toda a resistência ancestral!

Seguimos em luta. 

Especulação imobiliária avança sobre o 4º Distrito em Porto Alegre (RS)

A especulação imobiliária conseguiu mais uma vitória, com apoio do Prefeito Sebastião Melo e dos vereadores da base do Governo na Câmara Municipal. Por 23 votos a favor e 10 contrários, foi aprovado, na noite de 4ª feira (17/08), o projeto de lei e a Mensagem Retificativa de iniciativa da prefeitura que instituem o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre (RS), região que abrange os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.

A votação ocorreu sob muito protesto de moradores de ocupações do 4º Distrito, que afastados por uma parede de vidro dos vereadores que estavam no plenário, criticavam a exclusão das famílias em situação de vulnerabilidade dos planos da Prefeitura. Inclusive, boa parte dos vereadores que votaram a favor do projeto fizeram de forma virtual, não se encontravam presencialmente na Câmara Municipal.

O que aconteceu na noite de 4ª feira sintetiza como o Governo Melo e seus apoiadores têm administrado a cidade para os ricos e grandes empresários: recortam e alteram o plano diretor em benefício das corporações do setor imobiliário, sem realizar consultas públicas que garantam a participação efetiva dos envolvidos e atingidos, especialmente as comunidades mais pobres. Aliás, para eles, quanto mais rápido e com menos debate é melhor, pois assim a população não se informa direito e não gera crítica e nem resistência, tornando tudo mais fácil para a especulação imobiliária passar a retroescavadeira por cima de tudo e de todos!

O Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre aprovado na 4ª feira (18/08) estabelece privilégios nos regramentos urbanísticos específicos para a região, além de incentivos urbanísticos e tributários (entre eles, ITBI e IPTU) a fim de atrair empreendimentos comerciais, de serviço, industriais ou de moradia de elite na área. Uma zona prioritária, que não por mera coincidência é próxima do centro da cidade e a beira do Rio Guaíba, receberá bons descontos e terá aumentado o índice construtivo, permitindo construções maiores do que é determinado atualmente. Já vimos que está no projeto um Boulevard, uma grande avenida de acesso do bairro Moinhos de Vento ao Rio Guaíba, dando continuidade à privatização da orla junto com o Cais do Porto, Gasômetro, trecho 1 e 2 da orla, Pontal do Estaleiro, Jóquei Clube e segue… Orla para os ricos.

No entanto, não há uma única intenção em promover política pública de moradia de interesse social, voltada para os trabalhadores, comunidades mais pobres e ocupações que habitam a região realizando uma higienização para a elite tomar conta do local. De acordo com o Fórum Popular 4º Distrito, que reúne comunidades que aguardam a regularização fundiária na região, cerca de 2 mil famílias estariam ameaçadas de despejo e remoção, além de conviverem com situação precária de fornecimento de energia, água e saneamento.

A região viveu uma precarização intencional visando baixar o valor do m², e hoje o arranjo econômico se viabiliza para garantir o lucro extremo dessas corporações imobiliárias – até internacionais. Justamente, um projeto que mobiliza grandes valores e, principalmente, a elite ganha mais privilégios. Todas as obras visam o bem estar desta parcela e setor que, pelos seus princípios, não precisam do Estado, mas sabemos que, na verdade, o princípio é a privatização do lucro e a estatização das perdas.

A Amigos da Terra Brasil se soma à luta por uma cidade ambiental e socialmente mais justa. É simbólico que a aprovação deste projeto tenha ocorrido na mesma semana em que, durante o temporal, Porto Alegre (RS) registrou a morte de um morador que, depois de salvar a família, foi arrastado de casa pelas águas do córrego que passava ao lado. Uma vizinha registrou que “as pessoas não estão ali porque querem, mas sim porque precisam morar em algum lugar”. Este é o resultado da falta de política pública para a maioria da população, principalmente para a que mais precisa.

Rafael Passos, presidente do IAB/RS (Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção RS), critica o projeto. Veja neste link:

Para mais informações, acesse matéria publicada pelo Portal Sul 21.

Cozinha Solidária da Azenha ganha nova sede e segue firme na luta contra a fome

A iniciativa do MTST dá mais um passo para alimentar corpos e mentes da população em situação de vulnerabilidade, em Porto Alegre (RS)

Nova sede da Cozinha Solidária da Azenha reúne militantes e voluntários. Foto: Isabelle Rieger/ATBr

No dia 15 de junho, quarta-feira, o MTST(Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Teto) inaugurou o novo espaço da Cozinha Solidária da Azenha, agora localizado no número 608 da avenida da Azenha, em Porto Alegre (RS). Foram quase 9 meses servindo almoços na praça Princesa Isabel, no bairro Azenha, após despejo do imóvel ocupado, primeira casa da Cozinha Solidária da Azenha. A atividade contou com a presença do coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, além de parlamentares gaúchos e da bancada negra da Câmara Municipal de Porto Alegre, representantes de movimentos sociais e da população de Porto Alegre atendida pela Cozinha. 

O projeto Cozinha Solidária do MTST, hoje com 31 espaços distribuídos nas periferias brasileiras, destina cerca de 5500 marmitas todos os dias nacionalmente. Em Porto Alegre (RS), a iniciativa foi instalada na manhã do dia 26 de setembro de 2021, data da ocupação de um imóvel que não cumpria com a sua função social pertencente à União, na Av Azenha, 1018. O objetivo era e ainda é a distribuição de marmitas para a população em situação de vulnerabilidade social e para quem mais necessitar. A ocupação durou 18 dias e até o despejo do grupo seguiu alimentando a população. De maneira arbitrária, no dia 13 de outubro do último ano, a Justiça decidiu por remover a Cozinha Solidária do imóvel ocupado e, apesar das tentativas de diálogo, não houve a colaboração do poder público para providenciar outro espaço. “Era um imovel anteriormente destinado para a construção de moradia social com o projeto aprovado no Minha Casa Minha Vida e que o governo Bolsonaro colocou essa área à venda através de um leilão. Nós ocupamos o local para denunciar isso e instalamos a Cozinha ali. Ela funcionou por 18 dias até que a União, sem abrir nenhuma possibilidade de negociação, retomou o imóvel. No mesmo dia, a Cozinha foi realocada para a Rua Marcílio Dias, 1463, imóvel disponibilizado pela Dona Marli, colaboradora do MTST”, relembra Cláudia Ávila, membro da coordenação nacional do movimento.

Atualmente, o projeto distribui uma média de 200 refeições por dia no horário do almoço, do meio-dia às 13h30min, contabilizando cerca de 1000 por semana.  Os alimentos são preparados por militantes do movimento. “Na Cozinha eu me sinto feliz vendo que as pessoas estão com fome e recebendo atenção da gente, que estamos dando a comida na hora pronta e quentinha pra eles. Eu faço com amor e carinho, vejo o sorriso das pessoas”, conta Isaura, cozinheira da Cozinha Solidária da Azenha desde o início de suas atividades na ocupação. Os alimentos e os recursos que mantém a Cozinha ativa vem de doações provindas do apoia-se, por Pix (chave: redeabastecimento@gmail.com) e por doações locais e nos denominados “pit stops” da Cozinha. 

“Nos pit stops da Cozinha Solidária, a gente fica na frente de supermercados, shoppings, ficamos ali com as roupas da Cozinha Solidária, a gente conversa, apresenta, mostra o projeto para as pessoas e pede doações de alimentos. Até hoje, neles já foram arrecadadas mais de meia tonelada de alimentos nos últimos dois meses”, relata o atual coordenador da Cozinha Solidária, Guilherme Godoy. Além disso, o MTST busca doações também na feira de agricultores ecologistas do parque da Redenção semanalmente aos sábados, então mantém uma parceria com agricultores da feira, entre eles, alguns assentados.

Militantes do MTST e voluntários compõem a equipe responsável pela manutenção e organização da Cozinha. Foto: Isabelle Rieger/ATBr

A necessidade de busca por um novo local para a Cozinha Solidária da Azenha partiu de uma complexidade cotidiana que se estabeleceu devido à proximidade do inverno e alguns objetivos do projeto. “Esse imóvel não tinha condições de receber as pessoas ali, então passamos esses 9 meses cozinhando na Marcílio Dias e entregando as marmitas na Praça Princesa Isabel. Mas agora com o inverno, frio e chuva isso se tornou mais inviável, porque já era bastante difícil não poder acolher melhor as pessoas, só distribuindo a comida na Praça. Então nós alugamos esse imóvel na Av Azenha, bem próximo ao local onde estávamos distribuindo as marmitas”, explica Cláudia. 

Para possibilitar a reinauguração, Boulos explica que  “a iniciativa é muito bonita porque é coletiva, ela é feita a muitas mãos. Os voluntários e voluntárias que ajudaram a pintar esse espaço, passaram dias de trabalho preparando, por mutirão”.  Ele explica que o projeto da Cozinha só é possível graças aos voluntários e voluntárias que o mobilizam, desde quem cozinha até quem mobiliza as doações, que hoje são milhares. O professor e coordenador do MTST relata serem essas pessoas “que permitiram que essas cozinhas pudessem continuar de pé no Brasil todo, porque não tem 1 real de dinheiro público cedido. É uma arrecadação solidária de milhares de pessoas que veem a importância do projeto, ainda mais hoje”.

O início do projeto em Porto Alegre, apesar de essencial para a população, foi bastante conturbado. Segundo Cláudia Ávila, o despejo era imaginado, contudo, se esperava que houvesse também algum envolvimento do poder público na iniciativa.“ Afinal de contas, o que nós estamos fazendo é o que deveria ter uma política pública fazendo”. A escolha da Azenha foi motivada, além da denúncia política do local vazio colocado à leilão e que deveria estar sendo usado como moradia popular, para mostrar que a fome não está só na periferia. “É uma região central da cidade muito atingida pela fome invisível, que é não só da população de rua, mas das pessoas, das famílias que são de trabalhadores, aposentados, pensionistas que com uma renda de um salário mínimo, não tem condições de pagar um aluguel, água, luz, comprar gás e conseguir se alimentar”, destaca Cláudia. O poder público, quando a Cozinha estava sendo bastante comentada no início do projeto, teria se mobilizado, dizendo que buscaria alguma alternativa de espaço, mas isso não aconteceu.

“Nós estamos com mais de 30 cozinhas, em 14 estados do Brasil, eu nunca vi uma cozinha ser despejada. Outras cozinhas também pegaram espaços abandonados e requalificaram, ocuparam como foi feito aqui, e só aqui foi despejada uma cozinha solidária. Poxa, um espaço que está servindo comida para as pessoas. Então, reinaugurar aqui eu acho que é uma vitória muito simbólica”, sublinha Boulos. Com 33,1 milhões de pessoas passando fome no Brasil, dado divulgado em recente relatório da Rede Penssan, o Brasil, terceiro produtor de alimentos no mundo, se tornou conhecido atualmente pela triste imagem de filas em busca de restos de alimentos para servirem como refeições de famílias inteiras. “As pessoas estão na fila do osso, aqui as pessoas estão comprando pele de frango, aqui as pessoas estão revirando lixo para comer”, destaca o coordenador nacional do MTST. Por isso, o projeto se torna ainda mais essencial nos dias de hoje. Isso porque, além da distribuição de marmitas para quem precisa, o que já faz uma enorme diferença na vida da população, faz parte da iniciativa da Cozinha o desenvolvimento de projetos paralelos, hoje possibilitados graças ao novo local, que auxiliem diariamente no cotidiano da população. “O projeto da Cozinha Solidária envolve a horta no local, os trabalhos com a população que acessa a Cozinha dentro das suas especificidades e da sua realidade. Tem cozinhas pelo país que tem projeto de cursos acontecendo, de formações profissionalizantes, de reforço escolar, de alfabetização, enfim, de acordo com a realidade das pessoas que acessam a Cozinha, são os projetos oferecidos no local. Esse novo espaço agora vai nos possibilitar muita coisa”, conta Cláudia. 

O clima de comemoração é o marco de uma luta feita com amor. Foto: Isabelle Rieger/ATBr


O número 608 da Avenida Azenha, agora oficialmente sede da Cozinha Solidária da Azenha, é um espaço alugado, devido à falta de compromisso do atual governo com o projeto, o que demostra a falta de políticas públicas para atender o aumento da desigualdade social, do desemprego e da fome. Mesmo assim, a Cozinha conhecida por não ter parado nem um dia sequer, mesmo com despejo, ciclone, chuva, frio e mudanças de local, é hoje exemplo. “Vivemos em uma sociedade onde a cultura é a do cada um por si. Se um vizinho está passando fome, o problema é dele. Se alguém está jogado na rua morrendo de frio, sem ter o que comer, o problema é dele. É uma cultura de indiferença. A Cozinha Solidária é também uma inspiração e um exemplo dos valores que a gente quer. De que não é cada um por si, é princípio coletivo, é solidariedade. É a gente ser capaz de sentir o sofrimento, de sentir a fome, mesmo que a gente não esteja com fome. Mas que a gente sinta a fome de quem tem e faça algo com isso”, reforça Guilherme Boulos. Por isso, apesar de não ser fácil manter o projeto em pé, a equipe da Cozinha Solidária luta para que, mesmo não sendo possível erradicar a fome no país, que se vença pouco a pouco por meio da solidariedade. “Costumamos dizer em todas as cozinhas, já virou quase um mantra, que a cozinha não alimenta só a barriga, a cozinha alimenta a alma. Esses espaços alimentam esperança, sonhos, alimentam os valores que a gente quer”, diz Boulos.

O cabo de guerra pela Mata Atlântica em Porto Alegre (RS)

No Dia Nacional da Mata Atlântica, 27/05, às indefinições sobre as áreas de remanescentes de Mata Atlântica na capital gaúcha seguem e atestam o descaso da prefeitura

A Mata Atlântica é um bioma que abriga florestas tropicais e outros tipos de vegetação que abarcam, principalmente, a costa leste, nordeste, sudeste e sul do Brasil. O bioma é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e abrange total ou parcialmente 17 estados brasileiros. É, também, o bioma com menor percentual  de remanescente, cerca de 12%, além de apenas 7% da sua cobertura original em bom estado de conservação. Para piorar o quadro, o desmatamento cresceu 66% entre 2020 e 2021, de acordo com o Atlas da Mata Atlântica, em levantamento junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Dentro do mapa  do IBGE, Porto Alegre (RS) está inserida no bioma pampa, mas este incorpora formações de Mata Atlântica, e isso é legalmente reconhecido. Por assim dizer, a área é um ecótono, região de transição entre biomas. Dito isso, é preciso que a governança do município compreenda essa definição, pois até hoje existem entraves por conta do setor imobiliário, que exerce pressão dentro da prefeitura para burlar as legislações que protegem as áreas de preservação, garantidas por lei. Além da garantia pela Constituição, há ainda uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além da Lei da Mata Atlântica de 2006 e de um decreto de 2008 que contempla formações da Mata Atlântica. 

A prefeitura de Porto Alegre propôs uma licitação para o mapeamento da Mata Atlântica, em setembro de 2021, em que a empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. foi aprovada para realizar. A problemática surge no conflito de interesses, uma vez que a mesma empresa presta serviços para o setor imobiliário com a realização de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A situação se torna mais complexa por haver denúncias relativas a estudos de resultados duvidosos. É o caso do projeto realizado na área da Ponta do Arado, em Belém Novo, uma das últimas áreas naturais da cidade. O EIA/RIMA realizado pela empresa foi declarado como “falso/enganoso/omisso”, em laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP), em inquérito da Polícia Civil concluído em maio de 2021. Mesmo com todo o imbróglio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou uma liminar que autorizou a tramitação do Projeto de Lei Complementar 024/202, aprovado na Câmara, que viabiliza a instalação do empreendimento Fazenda Arado Velho. 

Vale destacar que, em 2021, expirou o prazo do Convênio Mata Atlântica, entre Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e o município, para que Porto Alegre continuasse fazendo licenciamento em áreas onde tem remanescentes da Mata Atlântica. O convênio é uma exigência legal e delega a competência da Secretaria do Meio Ambiente a gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados no município.

Por estes e outros motivos, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e o Instituto Curicaca, outra entidade ambientalista do RS muito ativa na questão da Mata Atlântica, ficaram apreensivos ao saber que a primeira consulta com a sociedade tinha sido marcada para a montagem deste plano. É sabido que isto tem que ser feito, mas não ocorreu de forma correta, pois no momento planejado para a exposição, em 9 de março deste ano, não foram apresentadas as diferentes etapas a serem realizadas e os objetivos por parte desse mapeamento. 

Tal projeto seria a primeira ponta para a posterior realização do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Porto Alegre/RS. Em documento enviado à prefeitura pelo InGá sob forma de pedido de esclarecimento acerca de dúvidas que ficaram em aberto quanto ao desenrolar do projeto, o Instituto constatou que “a consulta pública e a oficina virtual realizadas sobre o PMMA de Porto Alegre, pelos instrumentos disponibilizados, limitaram-se a averiguar a percepção de parte da população quanto à importância do tema. Houve pronunciamentos de membros de entidades ambientalistas e de representantes da FEPAM que observaram a ausência de metodologia, cronograma de atividades, disponibilização prévia de mapas, dados e outras informações básicas, incluindo os marcos legais e diretrizes já existentes, para o público contribuir ao diagnóstico e ao futuro PMMA”. Os questionamentos foram posteriormente respondidos pela prefeitura, contudo, as respostas foram vagas e desprovidas de resoluções concretas. 

Em entrevista à Amigos da Terra Brasil, Paulo Brack, que é biólogo, professor da UFRGS, ex-técnico da Coordenação do Ambiente Natural da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (RS), mestre em Botânica e Doutor em Ecologia e Recursos Naturais e membro do InGá, abre um panorama geral acerca da atual situação do plano de mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre:

Como o InGá e o Instituto Curicaca se sentem hoje em relação à escolha da Profill como executora do Plano de Mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre?

Nós temos uma apreensão, uma dúvida grande em relação ao resultado deste mapeamento, porque já houve outros mapeamentos feitos que nos deixaram preocupados no sentido de reduzir o que consideramos que, com base na lei, corresponde à Mata Atlântica. Como é que a mesma empresa que faz trabalhos falhos vai fazer um  levantamento da Mata Atlântica em Porto Alegre? Para nós, não precisaria ter mapeamento que não fosse para comparar o que se perdeu e as áreas mais sensíveis que precisam de ações urgentes. Isso não ficou claro na proposta. Todas formações florestais estariam protegidas independente de um mapeamento. Ou seja, paira no ar quais formações florestais não seriam identificadas ou perderiam o status de florestas importantes, o que  muito provavelmente poderá ser uma forma de redução. A Profill não pode dizer que alguns espaços já estão degradados, inclusive a proposta que foi apresentada é a de dizer aqueles que  têm alta relevância. E os que não tiverem relevância, quem é que vai fazer esse juízo de valor? As áreas que a empresa avalia para o setor imobiliário teriam valor?

O que esse levantamento significa na prática, por que foi colocado como importante e para que a Profill foi contratada?

A nível acadêmico, nós já temos o diagnóstico ambiental de Porto Alegre com muitas dessas formações vegetais marcadas, feito pelo prof. Hasenack, do Centro de Ecologia da UFRGS, que tem todo o equipamento, geoprocessamento e fez todo o mapeamento em 2008, quando foi publicado, principalmente em relação à cobertura da vegetação de Porto Alegre além da geologia. Estamos pedindo que se faça uma avaliação do que está sendo perdido. Outra questão é em relação às áreas prioritárias para biodiversidade, que estão na lei e não estão sendo consideradas. Então, não são consideradas outros tipos de vegetação protegidos pela Lei da Mata Atlântica, como restingas, banhados junto ao Guaíba ou Delta do Jacuí, enquadrados como formações pioneiras, além das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade. Estas áreas são um instrumento do Ministério de Meio Ambiente, existente desde 2004, que afeta também o território  de Porto Alegre, não sendo feita nenhuma referência a trabalhos anteriores, como o Atlas Ambiental de Porto Alegre, do colega Rualdo Menegat, que já possui  importantes elementos a serem tratados. Parece que se vai partir do zero e isso significa jogar para escanteio qualquer informação que possa  eventualmente  trazer inconvenientes para empreendimentos, situação constrangedora para a mesma empresa que trabalha pras grandes incorporadoras… A Profil não poderia ter recebido este tipo de trabalho porque tem conflito de interesse evidente, tem acusações graves, inclusive a própria perícia da polícia mais ligada à área ambiental, constatou irregularidades no estudo do Arado Velho. É uma empresa que deveria prestar contas do que fez e deixou de fazer. Ela vem fazendo um trabalho que, mesmo com as tentativas de explicação da SMAMUS, não se sabe qual o objetivo final, e se os dados de desmatamento, que não são baixos, serão disponibilizados e analisadas suas causas. 

O que seria esse mapeamento na prática?

Para nós, se não houver este esclarecimento, poderá se tornar uma vitrine para a prefeitura tentar demonstrar  que está fazendo um mapeamento de formações da Mata Atlântica em Porto Alegre, com um zelo que na prática não ocorre, e seguiremos perdendo estas formações …. Por outro lado, no pior cenário, que esperamos não ocorrer, poderia-se desconsiderar a importância de algumas formações florestais e também não necessariamente florestais (restingas, juncais e vegetação ciliar não florestal) com base em indicadores de degradação questionáveis, e enquadrá-las como de não relevância. Aí entra a questão do juízo de valor que nos preocupa, o que é relevante, para ser protegido, e o que consideram que não é… 

Esse mapeamento é para mapear o que exatamente?

A ideia da SMAMUS seria mapear as florestas e outras formações da Mata Atlântica em Porto Alegre, mas com base em um jogo de palavras que, em vez de focar nos níveis de proteção para todas as formações, poderia cair nas palavras com ou sem “relevância”. Aí fica a questão: relevância para proteger ou para desproteger? As Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Portaria MMA nº 463 de 18 de dezembro de 2018) são uma forma de zoneamento daquilo que é mais prioritário, correspondendo a “um  instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável” . Este instrumento do MMA foi ignorado, pois não desconsidera nada e coloca em níveis de “extrema”, “muito alta” e “alta” importância, e isso consideramos o correto. O mapa já foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente, e parte de Porto Alegre está nessas áreas, as quais não foram consideradas e nem lembradas. Para nós, a questão central é: o governo está dizendo que está fazendo uma coisa, quem lê o jornal vai pensar: ‘oh, eles estão preocupados com a Mata Atlântica’, mas aí tem uma questão. Ficou nas entrelinhas deste trabalho, que algumas formações florestais podem não ser consideradas relevantes. Se não tem relevância, significa que se uma empresa do ramo imobiliário pode lotear, fazer construções, condomínios fechados, etc. Não foi demonstrado por parte da Secretaria, até agora, um plano ou intenção verdadeira de proteger os remanescentes da Mata Atlântica, mas sim de se fazer propaganda de uma proteção não existente. Se uma área está supostamente mais degradada, se poderia supor que não valeria a pena sua proteção. Essa é a principal incógnita desse projeto até agora. Na prática, vemos atualmente a devastação de muitos hectares de floresta no local previsto para o Shopping Belvedere, do grupo Zaffari- Bourbon, entre as avenidas Salvador França e Cristiano Fisher.  

Considerando que a Profil atua com a prestação de serviços dos estudos de impacto ambiental, EIA/RIMA e etc, o Ingá e o senhor enxergam que esse levantamento feito por eles poderia ajudar de alguma forma na preservação das áreas da Mata Atlântica?

Na primeira audiência, não apresentaram nenhum documento prévio para que pudéssemos analisar. Fomos para a audiência pública virtual da proposta sem ter acesso a nenhum documento, só a intenção de fazerem algo. Este fato foi criticado também por técnicos da FEPAM que participaram da audiência.  Em determinado momento, um representante da secretaria, em conjunto à empresa, disse assim: ‘Agora vamos pegar o mapa de Porto Alegre e vamos ver com vocês o que tem maior importância, por bairro…’ Aí eu disse: ‘Não, eu não vou falar isso ou aquilo, sem uma análise técnica prévia. Primeiro eu queria ter previamente um mapa, que vocês estão apresentando somente agora.’ Nos pegaram de queima roupa lá com um mapa. Tomara que tenhamos resultados bons, mas até agora o que a gente vê são intenções pouco claras e resultados muito menos. Nós fizemos uma série de perguntas para a prefeitura para ver se esse plano vai ter resultados positivos. Eles argumentaram que estão no caminho certo, mas não demonstram de forma transparente como é que a sociedade pode se envolver com essa questão. Esse projeto de mapeamento da Mata Atlântica tinha previstos 2 milhões de reais como recurso para sua realização. O valor, pelo que nos explicaram, será menor do que isso. E, além de caro, o que já que pouco objetivo, ficamos apreensivos de que uma empresa como a Profill, que já presta serviços ao setor imobiliário, venha a se constranger em enquadrar como de grande relevância um remanescente ou uma área prioritária que corresponda a uma área de uma empresa ‘x’ que ela mesma atua no desembaraço de prestação de serviços de licenciamento ambiental. Ou seja, existe evidente conflito de interesse aqui. Este mapeamento deveria ser um estudo independente, feito por instituições de pesquisa desvinculadas do setor imobiliário.

Já se tem audiências públicas previstas, alguma divulgação sobre os próximos passos?

Não existem datas pras etapas previstas, o governo não falou nada. A gente não sabe como vão ser as próximas, e como a sociedade vai participar disso… Não tem nenhum elemento claro, transparente de como a sociedade vai participar. Eles estão dizendo que está tudo ok, que estão fazendo tudo certo e que estão cumprindo os cronogramas do projeto… Então, até segunda ordem, consideramos um discurso descontextualizado da realidade. Queremos que os técnicos concursados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade participem do processo, e não que venha alguém de fora, com cargo de confiança e decida o que é ou não “relevante”. As respostas aos nossos questionamentos não provêm de técnicos da casa, e sim de agentes políticos, cargos de confiança, que estão ali provisoriamente, juntamente com respostas da empresa consultora. 

Desconheço os documentos de universidades e de outras instituições de pesquisa que tenham sido incorporados como elementos prévios no diagnóstico necessário deste mapeamento. O ideal seria nos reunirmos com a Secretaria, com a Profil, com o governo, com instituições de pesquisa e conversarmos, conjuntamente, do ponto de vista técnico, para superarmos a superficialidade cartorial (para cumprir a etapa) da precariedade da primeira audiência pública. Outro elemento a considerar, que de certa forma obrigou a SMAMUS a providenciar este mapeamento, é que já tinha expirado, no ano passado, o prazo do convênio Mata Atlântica, entre SEMA e Prefeitura, para que  Porto Alegre continuasse fazendo licenciamento em áreas onde tem remanescentes da Mata Atlântica, já que este convênio é uma exigência legal. Nós temos uma profunda apreensão em relação a esse processo porque ele não está permitindo que a sociedade o conheça e participe de suas etapas, que saiba de maneira transparente o objetivo final e como ela poderá participar em cada etapa. Eu diria mais! Nós temos os povos e comunidades tradicionais, os indígenas também, e eles têm que  participar desse processo porque os povos originários são aqueles que mantiveram e protegem esses remanescentes aqui, que os manejaram, então eles devem também ser consultados para demonstrar aquilo que tem maior significado e que ficar eventualmente definido como de maior relevância. Nós vamos continuar trazendo à Secretaria que nós não nos sentimos contemplados com as respostas genéricas que nos deram ao nosso ofício. Desejamos que eles nos apresentem dados numéricos, e abram a discussão e a participação. Nós queremos um debate franco e uma construção para melhoria do que seria o mapeamento das prioridades da proteção da biodiversidade da Mata Atlântica em Porto Alegre.

Paulo, tem mais alguma coisa que queiras destacar?

Sim, acredito que a sociedade tem que cobrar a participação maior neste mapeamento, maior transparência e inclusão de instituições de pesquisa, como no caso das universidades, a FEPAM, a SEMA, etc, e de técnicos da SMAMUS, atualmente alijados do processo, de forma a todos contribuírem para a melhoria do mesmo. E que, sob o controle da área técnica interna (Secretaria) e dos atores técnicos de fora, não exista espaço para o pior cenário, que seria o eventual rebaixamento de remanescentes enquadrados como “sem importância” , que desapareceriam do mapeamento. E que, a partir do mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre, sem conflitos de interesse, se exerçam planos de proteção, fiscalização e ampliação e fortalecimento das unidades de conservação por parte da Secretaria, em integração com as demais instituições, as comunidades tradicionais e a população de nosso município. 


Câmara protocola projeto que prevê a entrega de 157 imóveis à iniciativa privada

O projeto cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI), o qual regulamenta a compra e venda dos 157 imóveis, e foi aprovado nesta segunda-feira (16). Na lista de imóveis para desestatização, novo termo para a já conhecida privatização, estão incluídos terrenos onde não existem informações precisas sobre utilização destes por famílias pobres e negras, assim como suas finalidades.  Estão incluídas também moradias para expressões societárias e culturais de matriz Negra e Popular, sedes municipais de secretarias, e pode ainda impactar diretamente  três escolas de samba próximas ao Estádio Beira-Rio, na Avenida Padre Cacique, zona sul da Capital.

Representantes de movimentos sociais, torcidas organizadas e quilombolas manifestaram-se contra o programa aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre que prevê a venda de 157 imóveis para o capital especulativo. Foto: Assessoria Vereadora Karen Santos/Divulgação 

O Projeto de Lei Complementar 002/2022, que autoriza a venda de 157 imóveis, entre eles, terrenos ocupados por famílias e comunidades periféricas, foi aprovado na Câmara Municipal dos Vereadores de Porto Alegre. Chamado de “Liquida Porto Alegre” por vereadores da oposição, o projeto possibilita que a Prefeitura de Porto Alegre repasse para a iniciativa privada as sedes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smamus),  ex-Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), no bairro Três Figueiras,da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi, ex-Smov), na Avenida Borges de Medeiros, hoje desocupada, e da extinta Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), na entrada do Túnel da Conceição. Além disso, também foram colocados à venda para o capital especulativo áreas de lazer, como quadras de tênis no bairro Moinhos de Vento e terrenos em frente ao Trecho II da Orla do Guaíba. 

É importante destacar que três terrenos ocupados por escolas de samba – a Banda de Saldanha, a Praiana ou a Imperadores do Samba –  também estão na lista. Em entrevista ao jornal Zero Hora, o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, afirmou que “neste momento, não se cogita removê-las”. Contudo, a ação da prefeitura abre essa possibilidade futura, colocando novamente em risco os espaços de cultura popular. Os imóveis serão vendidos em leilão público com edital montado pelo Executivo e também é possível manifestar o interesse na compra de qualquer imóvel com envio de ofício à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP). Isto é, o repasse de terrenos municipais é direcionado a quem quer que possa pagar. Movimentos sociais denunciam que os terrenos estão sendo vendidos abaixo de seu preço original.

Ainda, em um dos terrenos que irá a leilão, observa-se a presença de tapumes da construtora Melnick Even, em imagem retirada do Google Maps com captação de 2019. Vereadores de oposição protocolaram pedido de informação quanto à presença da construtora em um imóvel supostamente sem uso social, como previsto na elaboração do PLCE 002/2022. Não há pronunciamento da Prefeitura de Porto Alegre sobre o assunto. 

Um dos terrenos à venda está tapado por tapumes com o logo da construtora Melnick Even. Foto: Google Maps/Reprodução

Os quilombolas foram  atingidos de forma direta e indireta pelo Projeto de Lei aprovado de autorização de venda dos Imóveis. “O programa é uma declaração de guerra à população afro-indígena da cidade e foi feito com uma tramitação legal duvidosa e aprovado de forma relâmpago”, declara Onir Araújo, da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul. Assim, a votação abre um precedente legal para outras desapropriações, ou seja, ela é um marco, caracterizada como o primeiro leilão praticamente completo de terrenos de uma Capital. “Seria como uma reedição de uma Lei de Terras Municipal nos moldes daquela editada no Brasil Império em 1850, ou seja, entregando as terras ‘Públicas’ para quem tem dinheiro e para os amigos do Imperador “, afirma o representante da Frente Quilombola RS.

Em outros empreendimentos envolvendo a venda de terrenos habitados por populações indígenas em Porto Alegre, como é o caso da Ponta do Arado, também se vê o processo de não consulta às comunidades, reforçando um modelo colonizador, em desrespeito à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tradicionais em Estados Independentes. No entanto, só se havia aprovado a venda de um território por vez. Agora, com o leiloamento de 157 imóveis, as previsões, de acordo com Onir, são que, cada vez mais, a cidade pertença à iniciativa privada e prive seus cidadãos de habitarem-na. 

O processo de retirar o direito à cidade das populações periféricas é chamado de gentrificação e já ocorre em Porto Alegre

A gentrificação é o processo que revitaliza para as classes mais altas uma região antes em estado de pobreza, expulsando os moradores das classes mais baixas da região. Em áreas centrais, é comum que se perceba o processo de retirada do acesso à cidade das populações mais pobres para formar condomínios, hospitais, aeroportos, áreas de lazer para a classe média e alta. Os antigos moradores da região, por conta do aumento do custo de vida, como o preço do aluguel, não conseguem mais acessar o local no qual moravam. 

Em Porto Alegre, por exemplo, existiam 22 hectares próximos ao Parque Farroupilha (Redenção), denominados “região da Ilhota”, ocupados por pessoas de classe baixa. No final dos anos 1970, em um plano de reformar a cidade, os habitantes foram expulsos de suas casas por ordem da Prefeitura e forçados a se mudar para o bairro Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre. O bairro hoje é um dos mais populosos da cidade e sofre com problemas estruturais, como a precariedade de transporte. 

Artur Klassmann, professor de Geografia, caracteriza a gentrificação como um processo que mudou de característica ao longo dos anos. Ao longo da história, explica Klassmann, a gentrificação contribuiu muito para a expansão horizontal das cidades, periferização urbana e criação de novas comunidades periféricas, pela tutela do governo no processo, como no caso da Ilhota, em que os moradores foram realocados pelo poder público. 

No entanto, agora são observadas essas remoções em aspectos difusos, em que, por exemplo, parte da comunidade é colocada em uma área e outra parte em local diferente. Como o caso da Nazaré onde os moradores foram para dois condomínios, ou pior como o caso da obra da copa onde os removidos pela prefeitura foram pulverizados na cidade com o mecanismo do aluguel social, que gasta em aluguel e não produz moradia além da desorganização dos moradores. Isso acarreta na perda dos laços comunitários que antes existiam e tinham seus meios de composição coletiva. 

Prefeitura cria planos mirabolantes para revitalizar partes da cidade enquanto retira direito de participação dos cidadãos nas decisões municipais

Apesar da precariedade de habitação de seus habitantes, a prefeitura de Porto Alegre insiste em lançar em suas redes sociais planos como o da revitalização do Arroio Dilúvio, que não especifica o que será construído e quando, apenas de que, no futuro, a cidade terá prédios semelhantes ao de filmes de ficção científica dos anos 2000. Também percebe-se o alinhamento da prefeitura com setores de construtoras e indústrias, que são citadas no projeto. “É muito fácil vender uma ideia de cidade para daqui a 30 anos. Na prática, um ou outro projeto de interesses específicos serão construídos agora e mais nada no futuro. Qual cidade queremos para agora?”, questiona Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em programa na RDC TV.

Conta oficial da Prefeitura de Porto Alegre emite pronunciamento em redes sociais sobre a implementação da revitalização do Arroio Dilúvio. Foto: Twitter/Divulgação

A participação dos habitantes de Porto Alegre em processos envolvendo sua cidade já é parca. Após a extinção do Orçamento Participativo e a deliberação de um Conselho Deliberativo em substituição a este, permitindo apenas a emissão de opinião dos cidadãos. Isto é, tornando os cidadãos cada vez menos sujeitos atuantes do processo de tomada de decisões e tornando a administração pública um balcão de negócios para o lobby empresarial. “Estes imóveis estão sendo vendidos no Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara por preços abaixo do mercado e excluindo a população do processo de participação nas cidades”, argumenta Fernando Campos Costa, da coordenação da Amigos da Terra Brasil. 

A venda de territórios já é prática comum em outros níveis da autarquia do Governo Brasileiro

A Amigos da Terra Brasil denunciou em uma série de reportagens, um conjunto de projetos de entrega para a Iniciativa Privada em setores estratégicos do país, entre eles bens comuns que pertencem a toda a população e a nação para além dos habitantes atuais, ou de quem quer que queira usufruir em benefício próprio. A série apresenta o projeto neoliberal de entrega dos bens públicos da nação a empresas e empreendimentos nos diversos níveis Federal, Estaduais e Municipais, como ocorre em Porto Alegre. 

Atos pedindo por Despejo Zero ocupam as ruas em cidades de Norte a Sul do Brasil

Movimentos sociais e organizações populares tentam evitar que cerca de 132 mil famílias em todo o país sejam removidas para fora de suas casas caso o Supremo não decida pela prorrogação da ADPF 828

A lei que protege milhares de famílias durante a pandemia de Covid-19 pode chegar ao fim em 31 de março se o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir pela extensão da ADPF 828 – uma liminar concedida pelo Ministro Barroso, que protege as famílias vulnerabilizadas contra as reintegrações de posse no campo e na cidade. De acordo com dados divulgados pela Campanha Nacional Despejo Zero, em fevereiro de 2022 existem mais de 132 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil, sendo mais de 11 mil famílias do Rio Grande do Sul. Um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo no país desde o início da pandemia, em março de 2020.

As mais de 120 famílias da ocupação Cooperativa Construindo Sonhos, localizada no bairro Rubem Berta, zona norte de Porto Alegre (RS), são mais um caso que pode terminar sem ter onde morar se a decisão do STF não for favorável à extensão do prazo. Dona Nila, moradora da ocupação, conta que as famílias receberam uma ordem de despejo em 22 de fevereiro com prazo para desocupação marcada para o dia 22 de março. Até agora, seus direitos estão resguardados pela decisão do STF. Em levantamento da Campanha Despejo Zero, somam 106 o número de casos de suspensão de reintegração de posse graças a mobilização popular e organizações de defesa do direito à moradia. “Só quem foi despejado sabe o que é você sair sem ter pra onde ir, uma comida pra comer, sem ter onde ficar”, lembrou Xiru Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST).

A crise sistêmica que atravessamos pode se aprofundar com o despejo de quase meio milhão de pessoas caso o STF não decisa pela manutenção da liminar que proibe os despejos. Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

O despejo é uma grave violação aos direitos humanos e de rompimento dos acordos aos quais o Brasil, como membro da ONU, assina. Na Declaração dos Direitos Humanos, está expresso: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Com o aprofundamento das desigualdades sociais que o nosso país atravessa, potencializado pelo contexto da pandemia, milhares de famílias vêm sofrendo a perda do direito básico de ter um lar. 

Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil é de mais de 6 milhões de domicílios e 8% do estoque de domicílios. No Rio Grande do Sul, o déficit habitacional é de mais de 220 mil domicílios, 40% apenas na região metropolitana. Além das famílias atualmente ameaçadas, mais de 27.600 famílias sofreram despejos durante a pandemia. E o quadro poderia ser ainda mais dramático, se não houvesse medidas como a liminar, que garante um mecanismo para a suspensão legal de reintegrações de posse em todo o Brasil.

Meio milhão de pessoas podem ser despejadas

Os atos organizados pela Campanha Nacional Despejo Zero ocorreram em pelo menos 21 cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Belém (PA), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).  No Rio Grande do Sul diversos movimentos de luta por moradia engrossaram o coro para exigir ter seu direito respeitado. 

Na Assembleia Legislativa do estado, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul. O texto do projeto foi entregue ao presidente da casa, o deputado Valdeci Oliveira (PT). As bancadas dos partidos de oposição na Assembleia, representados pelas deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT), demonstraram apoio ao receberem os movimentos que protocolaram o projeto do despejo zero. O ato ainda seguiu até o Tribunal de Justiça para reforçar o pedido pela prorrogação, afinal são quase 50 mil pedidos de reintegração de posse só no RS. Beto Aguiar, coordenador nacional do MNLM, informou que a pressão à Justiça gaúcha é fundamental para que exista diálogo com o STF e a população tenha seus direitos sejam resguardados. Eduardo Osório, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, lembra que a luta segue: “Nós estamos vivendo uma crise catastrófica, que pode piorar, são 12 milhões de desempregados, 19 milhões passando fome e ainda com risco de serem despejados. Aqui a luta está muito bonita, não só aqui em Porto Alegre, mas em outras cidades do país, hoje mais cedo foi protocolado o pedido de prorrogação da ADPF [na ALRS], então seguimos na luta”.

Nós da Amigos da Terra Brasil reafirmamos a importância do direito à moradia, do respeito à dignidade humana de ter um lar. É imprescindível que o Supremo reafirme seu papel em defesa da Justiça e faça valer os direitos fundamentais de mais de meio milhão de cidadãos brasileiros.

Acesse o texto do PL AQUI.

Prorrogar a suspensão dos despejos e remoções forçadas é urgente e inegociável!

Confira nas fotos como foi o ato em Porto Alegre (RS):

DESTA VEZ, A VITÓRIA FOI DA NATUREZA

Fepam arquiva o projeto de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, uma das maiores potenciais geradoras de energia a carvão mineral brasileiras, localizada no Rio Grande do Sul 

Na segunda-feira, dia 14 de março, aqueles que defendem a preservação do meio ambiente e a justiça para os povos nativos puderam respirar aliviados. A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) arquivou oficialmente o processo 6354-05.67/18-1 de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, mineradora de lavra de carvão mineral a céu aberto, localizada na região metropolitana de Porto Alegre (RS). A decisão foi motivada pelo descumprimento do prazo de atendimento das complementações exigidas pelo órgão ambiental, anteriormente concedido. Isso porque, já em 16 de fevereiro de 2022, foi declarado pelo Grupo de Trabalho de Análise do EIA/RIMA e pelo DMIN (Divisão de Mineração) que não só os estudos apresentados para a efetivação do licenciamento ambiental do empreendimento não foram satisfatórios,  como também os dados complementares apresentados na versão atualizada do EIA/RIMA. “Dentre outros pontos de enfraquecimento do projeto, houve a perda de interesse por parte de possíveis investidores e a decisão da Justiça que declarava nulo o EIA-RIMA por falta da realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades Mbya Guarani impactadas. Estes resultados foram sendo construídos por meio  de um processo coletivo que envolveu muitas entidades e pessoas, articuladas pelo CCM/RS (Comitê de Combate à Megamineração no RS). Além disso, foram utilizadas diferentes estratégias e ferramentas para incidir no debate público, e também nas esferas jurídicas e técnicas”, explica o engenheiro ambiental e coordenador da AMA (Associação Amigos do Meio Ambiente) Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS, Eduardo Raguse.

Desde 2014, a Copelmi buscava a LP (Licença Prévia) para o projeto da Mina Guaíba, mas é importante ressaltar que, se não fosse o forte processo de resistência, incluindo a anulação do EIA-RIMA por via judicial, por iniciativa dos povos atingidos organizados nos seus territórios, a empresa teria, como constava em seu objetivo, avançado em instalar a maior lavra de carvão a céu aberto brasileira, ocupando uma área total de 5 mil hectares. Este empreendimento minerário, que visava a exploração de carvão, seria responsável por atingir diretamente as populações  dos municípios de Charqueadas, Eldorado  do Sul e Guaíba, com impactos regionais para a saúde e o meio ambiente para além da região metropolitana de Porto Alegre. “A mineração de carvão é o combustível fóssil mais atrasado e obsoleto para a geração de energia, por seus impactos territoriais e pela contribuição da sua queima para as mudanças climáticas. Mas até hoje, na ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), o setor conservador e pró-carvão, não desiste de tentar implantar tal modalidade energética, e segue articulado para defender a mineração no Estado. Dessa forma, a luta continua!”, diz Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil. “Ainda em 2019, o CCM/RS lançou o Painel de Especialistas, compilando muitos dos pareceres de técnicas e técnicos de diferentes áreas que analisaram criticamente o EIA-RIMA que a empresa COPELMI havia apresentado à FEPAM – órgão ambiental estadual, desde então tivemos clareza que o projeto não era ambiental, social e economicamente viável”, sublinha Raguse.

Ortiz explica que existe uma busca articulada entre movimentos sociais pela construção de caminhos justos e populares, por direitos sociais e ambientais, num processo de transição que resulte na necessária e urgente redução progressiva das emissões de gás de efeito estufa. A seleção de uma fonte de energia conhecida como a maior emissora de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada, “além de emitir uma série de compostos desde cinzas, partículas, compostos orgânicos, metais pesados tóxicos na queima de combustíveis e que afetam a saúde da população local, depender da mineração do carvão, por si, só gera diversos conflitos e impactos territoriais”, ressalta a presidenta da ATBR. O polo carboquímico no RS foi uma manobra do Governo Sartori no apagar do ano de 2017, quando a assembleia legislativa aprovou o projeto de lei de incentivo a essa proposta. A partir disso, o projeto da Mina Guaíba, a qual seria uma das maiores minas a céu aberto de carvão mineral na América Latina, a poucos quilômetros  do Centro de Porto Alegre, foi também incentivado, mesmo localizado em uma região de reconhecidos territórios indígenas e de produção agroecológica. Isso gerou uma grande mobilização já na audiência pública contra o projeto da Copelmi. “Cabe dizer ainda que mesmo somente em fase de projeto, a Mina Guaíba já deixou um rastro de impactos psicossociais nas comunidades locais, especialmente no Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho, no Loteamento Rural Guaíba City e nas Aldeias Guarani Guajayvi e Pekuruty”, declara Raguse.

 “O nosso carvão não seria para exportação, porque ele é um carvão de péssima qualidade. Quase 90% das reservas de carvão mineral no Brasil estão em solo gaúcho, porém esse carvão tem um teor de 50% de cinzas, ou seja, a metade de tudo aquilo que é minerado num mega buraco de mineração, volta como resíduo depois da queima”, relata Ortiz. Este resíduo tem também de ser destinado, seja em barragens ou em pilhas de rejeitos que, da mesma forma, são contaminantes, inviabilizando qualquer outra produção e atividade econômica mais sustentável na região. Além disso, o acréscimo da poluição do ar por esse polo, já em um território metropolitano saturado pela queima de combustíveis fósseis no transporte e em outras indústrias, se torna uma ameaça constante. Graças a uma mobilização, que foi intersetorial e interseccional, “a mobilização do povo indígena, dos camponeses e camponesas que produzem agroecologia, das organizações por justiça ambiental nas cidades, tanto de Porto Alegre  como do entorno, populações tradicionais, quilombolas, enfim, população em geral mobilizada e em particular articulada e organizada no CCM/RS”, o projeto da Mina Guaíba foi derrubado. Essa articulação resultou vitoriosa desde o início, tendo já em 2019 dado um recado muito forte  contra a COPELMI, em Audiência Pública sobre a mina de Guaíba, e essa mobilização crescente levou então à necessidade do arquivamento deste processo de licenciamento na Fepam. “A proposta da maior mina de carvão à céu aberto do Brasil já vinha perdendo força ao longo do tempo, por meio  da forte resposta da sociedade gaúcha nas audiências públicas, o desembarque simbólico e um tanto quanto hipócrita do Governador Eduardo Leite”, declara Eduardo Raguse.

Como ATBR temos muito a comemorar, reconhecendo que essa não é uma luta individual, bem pelo contrário, é uma luta que levou à organização, articulação, mobilização de diversos setores da sociedade e de movimentos sociais. Ficamos muito felizes de fazermos parte dela!