Animações explicam o que é economia feminista e princípios da sua construção na agenda de movimentos sociais

Está chegando o dia #8M, data que marca globalmente as jornadas de luta do feminismo popular,  construído diariamente nos territórios. De forma propositiva, a @capiremov, a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e a Amigos da Terra Internacional produziram duas animações que abordam a economia feminista, expondo também os princípios para a construção desta na agenda dos movimentos sociais e na construção de uma mudança de sistema. De forma criativa e lúdica, os vídeos se propõe a explicar o conceito e introduzir alguns princípios feministas, sendo recomendados para o uso de movimentos sociais em suas atividades de formação.

O que é a economia feminista?

 A Economia feminista é uma estratégia política para transformar a sociedade e as relações entre pessoas e pessoas e a natureza. Passa por reconhecer e reorganizar o trabalho doméstico e do cuidado, que dentro do patriarcado recaem com força sobre as mulheres. É, ainda, uma resposta à atual crise econômica, ambiental e social. 

As mulheres são sujeitos econômicos e protagonistas na luta contra o modelo econômico dominante. A economia feminista aponta o trabalho que sustenta a vida e a produção econômica, evidenciando todas as pessoas que o fazem – sendo a maioria delas mulheres, pessoas negras e imigrantes.

 É uma economia que se propõe ainda a reorganizar as relações de trabalho, de gênero e raciais na nossa sociedade, fazendo com que o trabalho de cuidado se torne uma responsabilidade compartilhada entre todas as pessoas e o Estado. Ponto que passa tanto por discussões de políticas públicas, retomada de espaços comuns, frear as privatizações e a atransformação de bens comuns como a água e a energia em mercadorias, revogações de medidas de retirada de direitos de pessoas trabalhadoras, mais direitos, qualidade de vida, educação e saúde públicos gratuitos e de qualidade para todas as pessoas. 

Na economia feminista, a sustentabilidade da vida está no centro. Isto significa priorizar as necessidades dos povos e dos territórios ao invés do lucro. Os cuidados são uma necessidade humana fundamental. Todas as pessoas são vulneráveis e interdependentes. Todo mundo precisa de cuidados ao longo da vida, independente da idade ou do estado de saúde.  E para além disso, os trabalhos conectados a essa esfera são de baixa intensidade ecológica, não exigindo extração de recursos da natureza em larga escala e podendo se aliar a uma transição energética, climática e ecológica realmente justa. 

Economia feminista, sociedade sustentável e sociedade do cuidado 

Para transformar nosso atual modelo econômico, precisamos fazer da solidariedade e da reciprocidade uma prática nas nossas vidas, nos nossos movimentos e nos nossos esforços políticos cotidianos. A economia feminista nos lembra que a biodiversidade é fruto da relação com as povos tradicionais e seus modos de vida. Devemos respeitar o ciclo de regeneração da natureza e repensar nossa relação com a alimentação, valorizando práticas agrícolas e culinárias locais e garantindo que as comunidades tenham meios de cultivar alimentos em seus próprios territórios. A economia feminista propõe uma alternativa de sociedade construída a partir da centralidade da sustentabilidade da vida, da interdependência e ecodependência.

Uma sociedade sustentável precisa ser uma sociedade do cuidado, mas um cuidado fora das amarras do capital. Assinalar a importância do trabalho de cuidado, que sustenta a vida de todas, todes e todos é um passo para a valorização deste e para a construção de outras formas de se relacionar.

A economia feminista apresenta ainda atividades compatíveis com a redução da exploração de recursos, o que aponta uma saída para um crescimento econômico clássico, pautado pelo acúmulo infinito de capital em um planeta finito. Processo que se dá por meio da superexploração do trabalho e da natureza, do ecocídio, da criação de zonas de sacrifício, do racismo ambiental e da extinção.

O modelo capitalista divide a nossa sociedade entre as esferas de produção e reprodução da vida, isso faz com que pareça que pareçam coisas independentes. O trabalho que tem relação com o dinheiro é considerado produtivo e a sociedade o valoriza. Já o trabalho doméstico e de cuidados é considerado reprodutivo. E apesar de ser fundamental para sustentar a vida, é invisível para a sociedade e não é considerado parte da economia. A economia tradicional se constrói dentro desse modelo, privilegiando as experiências dos homens e negando as das mulheres. A Economia feminista torna visíveis todos os trabalhos que sustentam a vida, sendo o trabalho reprodutivo fundamental para que o próprio trabalho produtivo aconteça. Não há separação.

A economia dentro da economia feminista, portanto, é o modo como garantimos a vida. Sem cuidados e sem alimentos, por exemplo, não há economia  e nem  vida possível. Por isso a economia feminista reconhece e valoriza os trabalhos de cuidado como parte da economia. E vai mais além: reorganizando esse trabalho pra que seja de todas pessoas, coletivo, e para que hajam políticas públicas a respeito.

O capitalismo se desenvolveu às custas da exploração da natureza e do tempo das pessoas. Tudo em função do mercado. Na África, Ásia e na América Latina as pessoas foram expulsas de suas terras para dar lugar a monocultivos de alimentos e agrocombustíveis para a exportação. Empresas minerárias contaminam as águas, seguem destruindo a diversidade da natureza e colocam em risco a vida de quem vive em territórios próximos. Não é casualidade que nessas áreas de disputa apareçam conflitos armados e as mulheres enfrentem muita violência.

Nas cidades, grandes empresas construtoras se beneficiam com a especulação imobiliária. Para isso, desalojam pessoas de seus lares e comunidades para construir grandes projetos que afetam sobretudo as populações periféricas, migrantes, negras e indígenas. E quem segura as pontas nas comunidades, garantindo que todo mundo tenha habitação, comida e cuidado, são as mulheres.

Para manter as taxas de lucro das grandes empresas, a exigência é de mais trabalho, com menos direitos e mais vigilância. Na lógica da ganancia transformam os bens comuns em mercadorias e superexploram o trabalho das pessoas. Quando menos esperamos, o que era público vira propriedade privada, o que era de acesso comum passa a ser só para quem pode pagar.

Mulheres estão cada vez mais sobrecarregadas com o trabalho em casa e fora de casa, da reprodução e produção da vida. E com um olhar para a ecomomia feminista, a partir do cotidiano de quem cuida da vida, é evidente que os tempos e as lógicas de vida, da natureza, são incompatíveis com os ritmos do capital.

Além de ser muito  invisibilizado, muitas vezes o trabalho de cuidado é não renumerado ou mal renumerado, trazendo ainda mais violências para o cotidiano de quem historicamente assume essa responsabilidade. Situações como a da pandemia de covid-19 escancaram o quão imprescindível é uma economia que tenha o cuidado em primeiro plano, pautando um modo de vida solidário, com o fortalecimento dos espaços comuns, de escolas, creches, lavanderias, hortas e cozinhas comunitárias.

📽️ Confira aqui o vídeo “O que é Economia Feminista 01”:

📽️ Confira aqui o vídeo “O que é Economia Feminista 02”:

Fonte: Capire 

 Leia também a nossa última coluna no Jornal Brasil de Fato, que também aborda o tema.

 

Pulverização de agrotóxicos é debatida no Fórum Social Mundial de Porto Alegre

Famílias assentadas, organizações e movimentos sociais debatem problemáticas da pulverização de agrotóxicos no Fórum Social Mundial de Porto Alegre e constroem aliança para garantir a produção de alimentos sem veneno

Importância da solidariedade internacionalista e da articulação entre países da América Latina para combater o avanço dos agrotóxicos é enfatizada nos debates. Foto: Maiara Rauber

Nos dias 23 e 24 de janeiro, as famílias Sem Terra participaram do Fórum Social Mundial de Porto Alegre e debateram sobre as problemáticas da pulverização aérea de agrotóxicos na mesa ‘Povos contra agrotóxicos na República Sojeira’.

Também estiveram presentes representantes do Movimento Ciência Cidadã, em colaboração com Multisectorial Paren de Fumigarnos (AR), Red Nacional de Accion Ecologista (Renace – AR), Instituto de Salud Socioambiental da Universidad de Rosario (AR), Famílias do PA Santa Rita de Cássia II e Integração Gaúcha, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST RS), Rede Irerê de Proteção à Ciência, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), Terra de Direitos, Amigos da Terra Brasil, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), Comissões de Produção Orgânica (CPORG), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), Instituto Preservar, Jornal Brasil de Fato RS, Rede Soberania e GT-Saúde/Abrasco.

A mesa, dividida entre dois encontros, contou com troca de relatos e experiências entre companheiros de luta do Brasil e da Argentina. A partilha foi de vivências forjadas pelas desigualdades do capitalismo, que avança com um modelo de produção de alimentos primário exportador (o agronegócio) de alto impacto negativo nos biomas, responsável por danos irreversíveis nos territórios além de inúmeras violações de direitos destes e dos povos. Modelo assinalado ainda por uma relação de dependência econômica do Sul Global em relação ao Norte, que incide no cotidiano de pequenos produtores rurais por meio da violência, destruição da sociobiodiversidade, poluição, envenenamento, falta de incentivo via políticas públicas, desestruturação de suas formas de produção e de vida e perseguição política.

Mas para além do descaso do estado e do desamparo presente nos relatos, o otimismo da vontade foi o horizonte das pautas discutidas. De forma propositiva, também foram elencadas estratégias para barrar a deriva de agrotóxicos, a pulverização aérea de veneno e as violências contra pequenos produtores rurais, propondo o direito à terra, trabalho, comida e à produção de alimentos saudáveis. Na confluência de saberes e realidades, os movimentos e coletivos presentes se fortaleceram, dando início a uma aliança latinoamericana para dar um basta às violações dos corpos, territórios e da natureza imposta por uma minoria muito rica que comanda o agronegócio.

Visita a assentamentos conta com troca de experiências entre Argentina e Brasil e proposição de reivindicações coletivas para barrar as violências dos agrotóxicos nos países

No primeiro dia da atividade ‘Povos contra agrotóxicos na República Sojeira’’, foi realizado um roteiro de reconhecimento dos espaços atingidos pela pulverização aérea nos últimos anos. Inicialmente os participantes reuniram-se no Viveiro Bourscheid, no Assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre (RS). O viveiro é o único com certificado orgânico no Rio Grande do Sul. Espaço que resiste às derivas e as ameaças latentes advindas dos agrotóxicos pulverizados nas proximidades, apontando que outros caminhos para a produção de ervas, temperos, hortaliças e medicinas da natureza, assim como o sonho de uma alimentação saudável, são uma realidade não apenas possível, mas que já vem sendo construído na prática. Realidade que também se traduz na segunda visita do dia, realizada em outra propriedade de assentados da região, muito reconhecida pela produção de morangos orgânicos.

Nos locais os visitantes tiveram uma contextualização histórica sobre o processo de produção de alimentos orgânicos e agroecológicos, assim como das lutas cotidianas travadas pelos assentados. Houve a identificação dos problemas enfrentados, das estratégias adotadas e das implicações das pulverizações de agrotóxicos na vida das famílias afetadas. Também foram apresentadas as articulações com comunidades urbanas e laços estabelecidos com a sociedade local e regional.

O assentado e produtor de mudas Adir Bourscheid, um dos primeiros a relatar a deriva da pulverização de agrotóxicos na região de Santa Rita. Foto: Maiara Rauber

As famílias dos assentamentos de Reforma Agrária Itapuí, Santa Rita de Cássia II e Integração Gaúcha relembram os momentos que enfrentaram em 2020 e 2021, nas quais foram atingidos pela deriva de agrotóxicos pulverizados por aviões agrícolas utilizados por grandes produtores de arroz convencional do município de Nova Santa Rita. Os herbicidas afetaram a saúde de agricultores, moradores, culturas orgânicas, animais e agroecossistemas locais, como consequência de voos rasantes de aviões com agrotóxicos sobre e nas proximidades das áreas dos assentamentos, onde se concentram também algumas das áreas de maior produção de arroz agroecológico da América Latina.

Entre os diversos sentimentos presentes, esteve a tristeza pelas violações nos territórios, com impactos traduzidos em estiagens prolongadas, como a de 2020, no envenenamento das águas, e nas ameaças constantes das pulverizações. Foram evidenciados casos de câncer devido ao contato com o veneno, doenças de pele, alergias, bolhas na pele, adoecimento e enfermidades tantas.

A partilha de relatos sobre a realidade da vida no campo, com enfoque na produção agroecológica, contou com falas como a da companheira argentina Flavia Zenotigh, da organização Mujeres Rurales Campo Hardy y Zona. Ela abordou os impactos do modelo do agronegócio e dos agrotóxicos na vida das mulheres argentinas do campo, que muitas vezes passam por situações como abortos espontâneos pelo contato com o veneno, ou nascimento de crianças com doenças e deformações. Além de um cotidiano evidenciado pela perda de suas crianças, revelou ainda que o câncer alcança índices elevados em seu território, afetando drasticamente as companheiras. Contexto situado dentro da conivência do estado Argentino, que como expôs sua fala, adota políticas que dão as costas aos pequenos agricultores. “E a justiça não nos escuta”, acrescentou. Caso semelhante ao do Brasil, e até mesmo de Santa Rita, com fiscalização que em uma das denúncias feitas demorou 15 dias para ser realizada.

Flavia Zenotigh, da organização Mujeres Rurales Campo Hardy y Zona, abordou os impactos do modelo do agronegócio e dos agrotóxicos na vida das mulheres argentinas do campo na Argentina. Foto: Maiara Rauber

O assentado e produtor de mudas Adir Bourscheid, um dos primeiros a relatar a deriva da pulverização de agrotóxicos na região de Santa Rita, comentou: “Em 2015 fomos atingidos pela primeira vez e ninguém dizia que era veneno, era falado que era falta de água. Tinha veneno por cima de tudo, eu denunciei. Chegamos aqui e construímos o que construímos para persistir na terra, persistir em ir contra o veneno. É difícil fazer uma muda orgânica, mas não vamos parar, porque primeiro de tudo vem a saúde”.

Os impactos das derivas também se dão na vida econômica dos produtores, com perdas que podem comprometer a subsistência das famílias, a ida a feiras e o abastecimento com alimentos em regiões inteiras. Adir resgatou ainda a conexão política com a pauta, mencionando a importância do Movimento Sem Terra e das políticas do governo de Lula para que pudessem tocar o projeto do viveiro.

A questão, que como o próprio assentado e produtor orgânico de morangos, Olímpio Vodzik, ressaltou, vai para além da terra. Olympio, além de contar a história de sua propriedade e a importância da produção agroecológica, que garante inclusive a potabilidade das águas e o equilíbrio ecológico dos locais, destacou a importância dessa forma de produção na fertilidade do solo, na diversidade da vida. E o quanto desde que se assentou no local, numa relação afetuosa com o espaço e sem uso de venenos, foi possível perceber melhorias neste.

A questão, que como o próprio assentado e produtor orgânico de morangos, Olímpio Vodzik, ressaltou, vai para além da terra. Foto: Maiara Rauber

A violência permeia os relatos da resistência contra a pulverização de agrotóxicos no Brasil e na Argentina. Mas para além dela, a indignação, na coletividade e construção das lutas, se torna mobilização para seguir. O assentado do MST, João Vitor de Almeida,  insistiu na cooperação, articulação das lutas, e pressão dos de baixo ao poder público e à justiça para garantir o direito à terra, produção, trabalho e vida digna. “A última vez que nós ficamos muito sufocados era cinco horas da manhã e o avião estava passando. E às cinco da manhã é hora que ninguém fiscaliza. E se as famílias não reclamam, elas não se movimentam. O agronegócio vai corrompendo e vai criando mecanismos que tornam tudo possível novamente. Então a lei é importante, mas mais importante é a consciência e a mobilização das famílias, de que não é possível conviver com agroecologia e agronegócio”, relatou. Evidenciando a importância das alianças de luta, João complementou: “ Temos que juntar todas nossas forças possíveis para que a gente possa produzir alimentos saudáveis, cuidar do ambiente, da terra e do nosso trabalho. E é isso que temos feito nos últimos anos, enfrentando todas as dificuldades possíveis. E o que estamos propondo, diante de todas as dificuldades que enfrentamos é que nós precisamos ampliar essa relação para um processo de luta maior a partir das comunidades locais. Porque uma árvore não se planta de cima para baixo, e nós temos que produzir a luta de baixo para cima”.

Encontro na Assembleia Legislativa apresenta reinvindicações das lutas e proposições para frear o agronegócio

No segundo dia (24) do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, o debate da temática, desta vez aberto ao público, teve sequência na Assembleia Legislativa do RS. Lá, trouxe reflexões a nível de América Latina, de Brasil, mas também abordou informações mais específicas dos casos ocorridos em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, assim como em Santa Fé (AR).

Carlos Manessi, da Multisectorial Paren de Fumigarnos (AR), explanou sobre a realidade Argentina. “As condições são as mesmas, temos agora na Argentina  o presidente Alberto Ángel Fernández ,respaldado pelo CEO da Syngenta, principal promotora desse modelo que temos agora em presidência. Falo para que tenham ampla ideia. Manessi acrescentou ainda que em Santa Fé há 20 milhões de hectares cultivados com soja: “Na nossa província, local da qual venho, temos três milhões e meio de hectares, 70% do nosso território está coberto com soja. Isso corresponde a 70% das terras cultivadas. É muitíssimo. É monocultura, monocultivo demais. Demais”, situou.

Em sua fala, abordou os casos de inundações, secas, contaminação de rios e desmontes decorrentes do modelo do agronegócio, diretamente relacionado ao uso de agrotóxicos e transgênicos. “Santa Fé perdeu 50% da colheita. Uma lagoa com 20km de peixes mortos pela seca em grande lagoa que temos. São impactos tremendos que estamos sofrendo”, contou, estabelecendo um paralelo com os impactos na saúde coletiva.  “Os impactos na saúde são muito grandes e não podemos seguir permitindo que nossos vizinhos sofram o que sofrem agora. Então a nossa ideia na Pare de Fumigarnos e esse coletivos de organizações é, para começar, garantir mil metros livres de fumigação… Não podemos permitir mais isso tudo. Vocês no Brasil, nós na Argentina, e paraguaios, uruguaios e bolivianos”.

Manessi também refletiu sobre a importância desse intercâmbio de informações entre organizações e movimentos de luta, inclusive como ação estratégica para frear a emergência climática: “Somos parte do ambiente, a cadeia do sistema agroindustrial é responsável por quase de metade dos gases de efeito estufa de efeito global. A mudança climática que presenciamos e sofremos está fortemente influenciada por esse modelo de produção agroindustrial. Esse sistema de produção agrária com toda cadeia de valor produz mais de 50% por cento dos gases de efeito estufa que nos leva à mudança climática”.

Somando nessa fala, Gabriel Adrian, do Instituto de Saúde Socioambiental da Universidade Nacional de Rosário (AR), elucidou que as articulações de luta reconhecem a necessidade de transformar o modelo do agronegócio, que gera doenças, mortes e consequências socioambientais nefastas. “Nesse século enfrentamos alguns desafios na saúde coletiva que tem a ver com aquecimento global, com surgimento de futuras pandemias. O modelo agroindustrial gera condições para que possam emergir novos microrganismos com potencial pandêmico, com a forma que são criados industrialmente os animais”, explicou, contextualizando que hoje vivemos em ambientes repletos de substâncias tóxicas como nunca ocorreu em outro momento da história. “Frente a todas essas ameaças, o que os companheiros querem reivindicar não se trata de nada mais que uma forma de produzir, um modo de vida.  Entendemos que os modos de vida agroecológicos são reivindicados porque são os modos de vida que nos permitem enfrentar todas essas ameaças e desafios”, sintetizou.

Adrian defendeu ainda que os sistemas agroecológicos são resilientes,  capazes de captar a sociobiodiversidade: “Frente a possibilidade de sofrimento de pandemias, os sistemas agroecológicos são os sistemas que defendem a imunidade coletiva, de toda sociedade. Contra a carga tóxica que há no ambiente, na água, no solo, no ar, os sistema agroecológicos são os que nos permitem recuperar os territórios para vivermos de modo saudável”, demarcou. Em sua exposição, reconheceu a importância da trajetória construída nas lutas, mas questionou quais compromissos  devem ser assumidos desde o setor da saúde para estar à altura histórica do momento em que estamos vivendo. “Por mais que tenhamos ideias e linhas de trabalho, é necessário recuperar desde as vivências que têm as comunidades e povos. É preciso transformar o sistema de saúde atual em um sistema capaz de produzir saúde”, comentou.

Adalberto Martins, da direção nacional do MST, apresentou em dados a problemática do agronegócio em nosso país, relacionando ao caso argentino. Evidenciou que o Brasil é o maior consumidor de veneno,  assinalando  que grande proporção dos agrotóxicos consumidos aqui são proibidos em seus países de origem.  “No Brasil, nas nossas lavouras temporárias que deveriam ser produção de alimentos, estão destinados em três cultivos: soja, milho e cana. Falamos de cerca de 40 milhões de hectares de soja, outros 22 milhões de milho, nove milhões de cana..  Isso implica para nós uma imensa concentração de riqueza, uma imensa concentração de terra, uma imensa concentração de insumos, e nesse caso os agrotóxicos saltam aos olhos no caso brasileiro. Nós somos o maior consumidor de veneno do mundo”, anunciou.

Adalberto Martins, da direção nacional do MST, apresentou em dados a problemática do agronegócio em nosso país, relacionando ao caso argentino. Foto: Maiara Rauber

A advogada e ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Marina Dermmam destacou em sua fala o descaso do poder público em relação a fiscalização de crimes vinculados à agrotóxicos, mencionando a relevância do trabalho jurídico realizado para ajudar as famílias atingidas por pulverização aérea de agrotóxicos em Nova Santa Rita. “Os agrotóxicos podem violar uma série de direitos humanos, em especial os direitos que chamamos de DHESCAs (Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais). A gente tem uma série de legislações muito protetivas aqui no Brasil, especialmente que surgiram na década de 80 e 90: o nosso plano nacional de meio ambiente, a política nacional de meio ambiente, leis de crimes ambientais, de fato são muito protetivas, mesmo no que teve em desregulamentação no último momento que vivemos. Mas é um grande desafio quando vamos no sistema de justiça procurar responsabilidade”, mencionou. Marina manifestou ainda a importância dos polígonos de exclusão, locais em que a pulverização de agrotóxicos deve ser proibida.

Acordo Mercosul-União Europeia: acordo comercial sem participação dos afetados intensifica projeto neocolonial de superexploração dos povos e territórios no Sul Global

Para além das lutas cotidianas nas bases dos territórios, abordadas nos encontros do “Povos contra agrotóxicos na República Sojeira”, foi dimensionada como estas se travam dentro da geopolítica global. Na correlação de forças entre centro e periferia do sistema capitalista, países embobrecidos por esta economia hegemônica, como os da América Latina, são grifados pela violenta situação de dependência escancarada no modelo primário agroexportador do agronegócio. Modelo que privilegia o desenvolvimento dos países colonizadores, como os membros da União Europeia, a partir do subdesenvolvimento e superexploração do Sul Global.

Na prática, um acordo que intensifica o racismo ambiental, o ecocídio, a mercantilização da natureza e o genocídio dos povos indígenas, quilombolas,  ribeirinhos, tradicionais, campesinos e das periferias, que são os mais afetados pela emergência climática. Emergência essa causada pelo capitalismo e diretamente fomentada pelo agronegócio, ainda mais tendo em vista que o maior motivo de emissões de gases poluentes da atmosfera no Brasil é a alteração de uso de solos, via desmatamento para a ampliação da fronteira agrícola.

Exemplos que escancaram essa realidade são acordos como a Alca, barrado pelas lutas anos atrás. Caso que a assentada do MST e atingida pela pulverização de agrotóxicos, Graciela Almeida, trouxe a memória evidenciando a necessidade de uma rearticulação para também vetar o Acordo Mercosul- União Europeia, agora em abertura de diálogo no governo Lula.

Graciela Almeida, trouxe a memória evidenciando a necessidade de uma rearticulação para também vetar o Acordo Mercosul- União Europeia, agora em abertura de diálogo no governo Lula. Foto: Maiara Rauber

Logo, na luta contra a exploração dos corpos, territórios e da natureza na América Latina, este acordo é mais um ponto a ser considerado. Ele se relaciona diretamente com o avanço do agronegócio, que traz o uso de agrotóxicos que poluem águas, solos, afetam a saúde e integram um modelo de produção desigual. Graciela abordou essa situação de dependência econômica prolongada pelo Acordo, assim como o uso de agrotóxicos como armas químicas a qual estão submetidas as comunidades. O Acordo Mercosul-União Europeia a maioria das pessoas  desconhece. Quem conhece um pouco, e um pouco porque nem sequer foi traduzido nas línguas dos países que supostamente estão envolvidos, sabe muito bem que é uma nova exploração dos nossos territórios.  É um aprofundamento da exploração do sistema capitalista nos nossos territórios e nos nossos corpos. E isso significa que a fronteira da soja, a república unida da soja como falava a Syngenta, vai querer se expandir muito além. E isso vai acontecer com todas as monoculturas se nós não paramos, não conversamos e dizemos para esse novo governo que não queremos mais exploração nos nossos territórios”, situou Graciela quanto a necessidade de incidência das lutas neste Acordo.

Encontros fortalecem as alianças entre movimentos e organizações que assumem o compromisso no processo de conscientização da sociedade da América Latina

Leonardo Melgarejo, do Movimento Ciência Cidadã, explicou a importância dessa atividade multi-institucional que envolveu ativistas que lutam contra o agrotóxicos na América Latina, e contou com uma comitiva de quatro instituições da Argentina. “Nós discutimos um fato básico, temos doenças que são as mesmas, que afetam as famílias de todos os países da América Latina, que são causadas por agrotóxicos que são os mesmos comercializados com instituições que são as mesmas. Precisamos estabelecer uma forma de defesa conjunta para atuarmos de uma mesma maneira e não isoladamente, para atuarmos conjuntamente contra este problema que se associa aos avanços das lavouras transgênicas, das lavouras geneticamente modificadas tolerantes agrotóxicos que estão inundando os nossos territórios”, declarou.

Foi concluído no final do debate a importância de superar processos de alienação da sociedade de todos os países da América Latina, pois segundo Melgarejo a água que habita, que dá vida aos territórios da América Latina está sendo contaminada de maneira irreversível sendo que essa água faz parte dos organismos, das crianças, idosos, e também nos rios, lagos e aquíferos. “Uma maneira de tirar esse veneno dos espaços é evitando que ele chegue lá. Para isso temos que estabelecer mecanismos de comunicação que ajudem a sociedade a tomar consciência do problema que está em andamento e esses mecanismos exigem que nós pautamos ações em comum em conjunto nos vários espaços ao mesmo tempo”, reforçou o integrante do MCC.

Um dos exemplos citados por Melgarejo é o documento produzido pelas famílias assentadas de Nova Santa Rita, o qual conta a sua história e as estratégias que vem desenvolvendo para estabelecer essas alianças com as populações urbanas. Para fortalecer o documento estão captando assinaturas de adesão para levar adiante a sociedade do que acontece aqui no Rio Grande do Sul e que por extensão é o que acontece em todo o conjunto da América Latina.

Por fim, Melgarejo encarou o encontro positivamente, ao destacar a relação estabelecida com companheiros de lugares diferentes da América Latina. E novas etapas dessa luta conjunta já estão previstas. Segundo Leonardo, em junho deste ano haverá um momento na Universidade de Rosário, na Argentina, durante o Congresso de Saúde Coletiva e Saúde Ambiental. Outro encontro será realizado em novembro na cidade do Rio de Janeiro, no Congresso Brasileiro de Agroecologia (ABA).

“Nesse meio tempo nós temos um compromisso de apoiar as instituições que trabalham nessa linha e ajudar a proteger esses ativistas que estão envolvidos com essas ações de proteção, pois eles são perseguidos, discriminados e ameaçados. Devemos construir gradativamente esse processo de conscientização da sociedade da América Latina, e tomar medidas em conjunto para superar essa crise”, finalizou Leonardo Melgarejo.

Acesse o documento na integra.

Texto por Maiara Rauber e Carolina Colorio Reck

Confira alguns dos registros das atividades na nossa galeria de fotos: 

 

Créditos: Carolina C.

Não foi possível estar presente? Confira a transmissão ao vivo  da atividade na Assembleia Legislativa, que conta com apresentação da Carta dos atingidos pela deriva de agrotóxicos e debate internacionalista, da sociedade civil, movimentos e organizações sobre a pauta

Transmissão ao vivo

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Saiba mais sobre a luta contra o Acordo Mercosul- União Europeia na matéria “Delegação brasileira faz Jornada na Europa para denunciar os impactos do Acordo Mercosul-União Europeia”

E aqui você confere  o posicionamento da Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul-UE, que foi apresentada ano passado no Parlamento Europeu 

Nota de Pesar pela tragédia ocorrida na Ocupação Povo sem Medo em Porto Alegre (RS)

A Amigos da Terra Brasil manifesta seu profundo pesar com os companheiros e companheiras da Ocupação Povo sem Medo do MTST/RS, em Porto Alegre (RS), pelo incêndio trágico de ontem, especialmente com os familiares que perderam as duas crianças.

A tragédia é um reflexo da ausência de políticas públicas para garantia do direito à moradia digna, que resulta em centenas de brasileiros e brasileiras vivendo em condições precárias de habitação. Não apenas morar com qualidade, mas ter acesso à escola, creche, saúde, transporte para ir e vir, trabalho, são direitos constitucionais não efetivados.

Nos últimos anos a mercantilização da vida e das cidades tem levado a custos de vida extraordinários, com contas de energia e botijão de gás, os trabalhadores e trabalhadoras em condições superexploradas não conseguem com seu trabalho garantir as condições para produção e reprodução da vida, o que se agrava diante de um Estado ausente.

Que estas tragédias não se repitam, que avancemos em políticas públicas para concretização do direito de morar. Viva a luta do MTST.
Nossa reiterada solidariedade à família, à comunidade, aos amigos das vítimas e à luta do MTST!

Justiça Ambiental: diálogos necessários na agenda da transição

Lula na COP 27, no Egito, com lideranças de movimentos populares do Brasil – Foto: Ricardo Stuckert

Durante os últimos quatros anos de governo, os criminosos ambientais tiveram um verdadeiro regime de “passada da boiada”. O orçamento da preservação ambiental foi reduzido drasticamente, os órgãos fiscalizatórios foram completamente desestruturados, o país praticamente parou de produzir dados sobre desmatamento e, no Congresso, projetos de lei escandalosos avançaram para o Senado.

Tais projetos de lei estão paralisados na Casa, que é presidida por Rodrigo Pacheco (PSD). Dentre eles, constam a mudança no licenciamento ambiental para praticamente extingui-lo (PL nº. 3729/2004) e a tão defendida, pelo bolsonarismo, regularização da grilagem de terras públicas (PL nº. 2633/2020 e PL nº. 510/2021). Ainda, a liberação da mineração em terras indígenas, além de outras formas de intervenção nos territórios originários previstas no PL nº. 191/2020. E também, as alterações no regime de liberação dos agrotóxicos (PL nº. 1459/2022), conhecido como o Pacote do Veneno.

Senadores e deputadas e deputados progressistas, que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista, têm buscado empreender esforços para segurar o “avanço da boiada”. Mas é preciso atenção e mobilização social para garantir que este pacote de maldades não seja aprovado nos dias que ainda restam do Governo Bolsonaro. A pressão dos derrotados por aprovar mais retrocessos frente ao desespero da perda do poder e o oportunismo político criado no desvio de atenção para trancamento de estradas e acampamentos em quartéis são um caldeirão ainda em ebulição. Portanto, em meio às comemorações da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, que nos traz de volta o direito de sonhar e fazer a luta real pela reconstrução do país, é preciso seguirmos atentas e fortes.

O problema e as soluções na mão da equipe de transição

Talvez como nunca antes, as questões ambientais pautam as agendas governamentais. As mudanças climáticas já são permanentes e sentidas pela população em seu cotidiano. Os desastres ambientais mais que triplicaram nos últimos anos. A destruição da Amazônia e do Cerrado foi vista em todo o mundo. Não será mais possível aos governos progressistas investir num modelo de desenvolvimento cunhado no avanço da exportação de commodities. É precisamente o avanço do extrativismo e da fronteira agrícola que destrói os ecossistemas e os povos que os habitam e cuidam. A ferida aberta e pulsante colonial, precisará ser enfrentada.

É diante deste cenário que a equipe de transição terá o desafio de construir a passagem do Governo Bolsonaro para a efetivação das ousadas propostas de campanha de Lula. Em seu plano de governo, construído com aliança programática com Marina Silva, encontra-se o combate ao desmatamento e a conservação de todos os biomas. Apresenta-se ainda o compromisso de cumprir as metas do Acordo de Paris, com políticas para redução das emissões de gases de efeito estufa, com investimento em sustentabilidade produtiva. Em diálogo com tais propostas, estão a retomada do Ministério da Pesca, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a promessa de titulação dos territórios quilombolas.

Diferentemente de outros governos, o tema da política ambiental aparece como transversal a toda a política de governo, além de indissociável dos esforços de combate à fome e às desigualdades, com centralidade também na política econômica. Reflete, portanto, uma consciência histórica e um entendimento inédito para um governante, ainda que no plano das ideias, de que a Justiça Ambiental e Climática não o é sem justiça social, econômica e de gênero. Bem como não se dissocia do enfrentamento a todas as formas de opressão, de classe, raça, identidade ou orientação sexual.

Geraldo Alckmin ainda não anunciou os integrantes da equipe de transição ambiental. No entanto, já solicitou dados do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. A despeito da demora, algumas movimentações apontam para a conformação de uma equipe promissora. Durante a COP 27 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que aconteceu recentemente no Egito, a deputada Joênia Wapixana; as recém eleitas Sônia Guajajara e Célia Xakriabá; as ex-ministras Marina Silva e Izabella Teixeira e o Senador Randolfe Rodrigues estiveram representando interesses do futuro governo.

Espera-se agora que o diálogo entre as políticas de combate à fome e as questões ambientais avance também em direção a uma convergência com as políticas de reparação histórica racial e territorial. Essas são questões ainda em aberto a serem respondidas pela equipe de transição com propostas concretas. No entanto, é importante destacar que, ao lado dos desafios, existem construções históricas dos movimentos populares no Brasil que podem facilitar nessa elaboração.

Neste sentido, no debate sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso de agrotóxicos, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida  possui uma sistematização de dados, estudos e zonas de afetação que precisam de atenção e ação protetiva imediata. No campo da transição agroecológica, os movimentos da Via Campesina no Brasil são exemplo para o mundo em investimento na construção do paradigma da soberania alimentar e de políticas de incentivo à produção e comercialização saudável, justa, sustentável, solidária e feminista de alimentos, que precisa se expandir. O estabelecimento de políticas contra as queimadas e desmatamento, especialmente na responsabilização do agronegócio, já encontra inúmeras propostas feitas pela Campanha em Defesa do Cerrado e, do mesmo modo, a liderança dos povos originários, na denúncia da cumplicidade das corporações no desmatamento, e de um modo geral, nos efeitos das mudanças climáticas na Amazônia brasileira. Há ainda propostas de revisão de toda a regulamentação do setor minerário no país, paralisando especialmente projetos de lei que flexibilizam o licenciamento e autorizam o garimpo de larga escala, retomando políticas de estruturação para órgãos ambientais e agências reguladoras.

E finalmente, falta colocar no topo da lista das prioridades o combate ao racismo ambiental, marcado na pele do povo preto, pobre e periférico que se compreende também na cartografia das desigualdades e das injustiças climáticas nas cidades do Brasil. Pensar a organização das cidades, na democratização do acesso à moradia, trabalho e, também, de uma transição ecológica, dentro da retomada do Ministério das Cidades e da Plataforma de Lutas pelo Direito à Cidade.

“Não existem dois planetas Terra”

O Brasil definitivamente voltou à cena ambiental internacional quando o presidente Lula foi convidado a fazer parte da COP 27 sem ainda ter tomado posse. Em seu discurso, destacou o momento de alerta que o planeta vive: “São tempos difíceis. Mas foi nos tempos difíceis e de crise que a humanidade sempre encontrou forças para enfrentar e superar desafios. Precisamos de mais confiança e determinação. Precisamos de mais liderança para reverter a escalada do aquecimento. Os acordos já finalizados têm que sair do papel”.

A COP 27 estava sendo esperada como a “COP da implementação”. Após firmar todo o documento de regras do Acordo de Paris em Glasgow, na Escócia, em 2021, esperava-se que os Estados viessem para negociar o financiamento climático e mecanismos de compensação por perdas e danos. No entanto, pouco se avançou na criação do Fundo Verde para o Clima e, portanto, não há qualquer reconhecimento consequente das responsabilidades históricas dos países desenvolvidos quanto ao seu papel como poluidores, nem tampouco solidariedade real frente ao reconhecimento dos impactos diferenciados da crise climática ao Sul global.

As apostas continuam sendo no papel do setor privado para a transição verde, sem importar quais corporações ganham com isso e onde estão os povos atingidos pela indústria extrativa, que sustentam as chamadas energias limpas, como o Hidrogênio “Verde”. Também, no campo da redução das emissões por desmatamento, o grupo Carta de Belém lançou a Carta se perguntando “juntos com quem e para que?” se vai a COP. As entidades criticam os investimentos nas soluções baseadas na natureza (NBS), que na prática são “falsas soluções” por criarem “mercados verdes” e se construírem em mais uma ferramenta da especulação financeira, ou mesmo pelas soluções apresentadas envolverem a mercantilização das florestas, do ar, da biodiversidade e dos saberes populares, onerando ainda mais povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, bem como ignorando completamente o passivo histórico de destruição ambiental e a violação de direitos nas áreas já degradadas. Se não avançarmos para pensar soluções na construção de políticas públicas, dentro de um sistema de governança de Estados, transparente e democrático, iremos continuar reproduzindo injustiças ambientais, racismo e a dívida climática.

Na mesma semana da COP27, uma delegação de ambientalistas e lutadores/as sociais esteve no parlamento europeu alertando para os riscos do avanço do Acordo Mercosul- UE (União Europeia). Argumentaram que há o risco do aumento da fronteira agrícola para atender ao mercado de commodities, com destaque para a expansão da exportação da soja, do etanol e da carne e para a intensificação da mineração. De igual modo, projeta-se uma maior importação brasileira de agrotóxicos, a maioria deles proibidos nos seus países de origem. O novo governo eleito já declarou intenção de reabrir as negociações do Acordo em condições de maior respeito, com preocupações destacadas quanto à restrição para  a reindustrialização do país e das compras públicas, área chave para as políticas sociais e de geração de emprego. A UE, mesmo tendo aparentemente ouvido a sociedade civil, anunciou que espera apresentar “diretamente ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, suas demandas de compromissos adicionais do Mercosul na área ambiental”. Apesar do impecável e impactante discurso de Lula na COP, parece que o outro lado do Atlântico ainda não captou a mensagem de que o Brasil voltou e vai lutar contra as desigualdades e assimetrias coloniais.

Para buscar o envolvimento com todos os setores de modo transversal, a ex-ministra Marina Silva defende a criação de um mecanismo de autoridade nacional para fiscalizar os compromissos climáticos assumidos e reduzir os riscos climáticos. O novo governo tem realizado diálogos para retomada do Fundo Amazônia e a reestruturação do Programa de Desmatamento (Prodes) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Resta saber até onde chega a influência do campo popular da justiça ambiental na discussão de pontos da agenda da política externa. Apesar de parecerem temas aparentemente distantes, como a primazia dos direitos humanos e dos povos sobre os interesses das empresas transnacionais e do comércio internacional, a retomada das relações de integração econômica e solidária entre os povos da América Latina e do Caribe não devem estar apartados das ações afirmativas de descolonialidade e de combate ao racismo, dívidas sociais que são reconhecidas e caras para o nosso novamente eleito presidente operário.

As vozes dos povos na transição e no futuro governo

Dia 20 de Novembro foi o Dia da Consciência Negra no país, e não podemos deixar de destacar o papel das comunidades quilombolas, indígenas e populações racializadas no Brasil para a luta da “floresta em pé”. Assim como reconhecer a sobrecarga dos danos ambientais sobre seus corpos e territórios. Quando ouvimos o presidente Lula, em sua passagem pelo Egito, abordando as questões ambientais atreladas ao combate às desigualdades sociais, cercado pela mística e presença dos povos indígenas, presenciamos o semear de um novo caminho rumo à Justiça Ambiental em sua integralidade neste país.

* Coluna publicada no site do jornal Brasil de Fato RS em https://www.brasildefators.com.br/2022/11/23/justica-ambiental-dialogos-necessarios-na-agenda-da-transicao 

Não à privatização da Redenção, em Porto Alegre (RS)! O parque é bem comum

A nível Federal, Estadual e Municipal, a elite brasileira, sob o verniz do patriotismo, decidiu confirmar a profecia de Raul Seixas e alugar o Brasil. Em Porto Alegre (RS) a realidade não é diferente. Dentro de um projeto de avanço do capital e de concentração de poder político econômico, está em jogo o caráter público de parques da capital gaúcha. A prefeitura de Porto Alegre, sob governo de Sebastião Melo, está negociando a concessão dos parques Farroupilha (Redenção), do Marinha, o Calçadão do Lami e um trecho da Orla do Guaíba. Áreas públicas que a iniciativa privada poderá explorar comercialmente por 30 anos.

A conce$$ão dos parques à iniciativa privada altera profundamente o perfil popular e democrático dos espaços. Locais em que as pessoas trabalhadoras chegavam de ônibus, transporte público, passam a contar com estacionamentos geridos por empresas que visam lucrar com o espaço, o que restringe o seu acesso.  E até mesmo muda o caráter de partilha de vivências e coletividade, fazendo com que uma série de obras e outras empresas se insiram no meio, sempre cobrando para que as pessoas estejam ali. Usualmente preços muito acima do que a população que anteriormente frequentava o local, sem custos, pode pagar. Um exemplo disso são restaurantes caros, eventos populares como bloco de carnaval e artistas de rua retirados do local para dar espaço a shows e espetáculos cobrados e inacessíveis para grande parte da população. Além da infraestrutura excludente e até mesmo dificuldade de acesso ao local, seja via cortes em investimento no transporte público (público, Porto Alegre?) ou até mesmo redução de frota de ônibus.  Na rotina corrida em que falta tempo para o lazer, é complicado gastar R$4,80 o trecho, esperar mais de hora na parada de ônibus,  para encarar um trajeto de tempo em pé no veículo e chegar no parque sem um bebedor disponível sequer, pois a água agora é só a que tem preço.  Por trás dele, alguma empresa lucrando, que em alguns casos também é dona de boa parte da cidade. 

A cidade-mercado tem de tudo a venda, mas o valor mais alto é cobrado de quem tem o acesso a ela restringido. A mercantilização das cidades faz parte de uma lógica de especulação e  normatização de um processo em que temos algumas  empresas com uma grande quantidade de terras, especulando com a construção. Esperam os imóveis valorizarem, compram mais terras no entorno, vendem num pacote com dois produtos: a moradia próxima de um empreendimento, um empreendimento próximo de uma moradia, por exemplo. E assim se altera o regime urbanístico dos terrenos, e onde não se podia avançar nos territórios agora pode. Há um mecanismo por trás, assim como um projeto político que na prática se traduz numa cidade para poucos. 

No caso do Parque da Redenção, eventos como a Parada LGBT, ensaio aberto de blocos de carnaval como o Bloco da Laje, feiras e apresentações artísticas de rua, são ameaçados pela concessão. Um nome bonito que mascara  a real intenção da parceria entre poder público e a iniciativa privada. E quando o estado passa a ser o balcão de negócios de um grupo minoritário, mas cheio de dinheiro e em busca de mais, o que sobra para a população?  O espaço restringido, assim como as suas autonomias políticas. Sem contar os impactos socioambientais. 

As privatizações (concessões) preveem passar para a iniciativa privada a administração e a manutenção dos parques, assim como a responsabilidade por reformas e investimentos. Na contrapartida, as empresas vencedoras poderão explorar comercialmente os espaços. Segundo a prefeitura, no caso da Redenção o atrativo para o concessionário será a implementação de um estacionamento com quase 600 vagas. 

O Parque da Redenção é um espaço público, popular, cheio de vida, natureza e cultura. Ali pulsam encontros de cidades que coabitam, são mais de 8.500 árvores de várias dezenas de espécies, entre nativas e exóticas, como Ipês, Louros, Cedros, Ciprestes, Jacarandas, Figueiras, Guapuruvus, Palmeiras, Pau Ferro, Sibipiruna, Corticeiras, Camboatas, várias frutíferas,  etc. Em termos de fauna já foram registradas mais de 60 espécies, entre elas o Biguá, Garças, Gaviões, Suiriri, Sabiás, Sanhaçus, que se alimentam de frutas, insetos, e pequenos animais, além de nidificarem nos diferentes ambientes da Redenção. Ainda há relatos de mamíferos, répteis, anfibios e peixes diversos É na sociobiodiversidade  que brota a vida.  A privatização da Redenção altera a possibilidade desses encontros, afetando ainda o nosso patrimônio histórico e cultural. Um risco ao espaço público é um risco a quem o vive, constrói cotidianamente e tem sua história entrelaçada com o território. Há uma engrenagem muito bem azeitada para realizar a venda dos bens comuns do país. Bens comuns, pois a biodiversidade e a natureza da qual fazemos parte é de todas, todes e todos. Discordamos do ideal neoliberal de que elas possam estar a serviço do enriquecimento de alguns que, pelo uso da manipulação ou da força, dizem-se donos para pilhar e vender, frente à miséria da imensa maioria da população.

A luta por uma Redenção Pública 

Com a proposta de assegurar uma redenção coletiva, da população que a vivencia, o Coletivo Preserva Redenção se organiza contra a Concessão do parque. “Queremos que a Redenção continue sendo um espaço público de acesso universal. Um recanto de paz, harmonia, saúde, esporte e lazer no centro da cidade, sem a circulação de automóveis, onde o direito  à flora e  à fauna seja respeitado“, defendem no abaixo-assinado contra a privatização do parque. O documento, que conta com mais de 17mil assinaturas, é uma das formas de mobilização contra a mercantilização do espaço.

Encontro em defesa da Redenção Pública, dia 22 de outubro

Além dele, a participação popular se dá em encontros para debater os impactos da privatização do parque, que silencia a memória coletiva e afeta negativamente a vida no espaço e no seu entorno. Um deles ocorreu no dia 22 de outubro, com debate público em frente ao Parquinho da Redenção. Nele, membros da sociedade civil e diversas organizações como Agapan, Amigos da Terra Brasil, Feira Agroecológica (FAE), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Coletivo Preserva Redenção, Conselho Segurança Alimentar e Sustentável do RS, Brique da Redenção, Coletivo Nuances,  Instituto de Arquitetos do Brasil RS e artistas independentes marcaram presença e fizeram defesa do parque como bem comum.   

No dia  20 de novembro será realizado o Abraço à Redenção, atividade em que a sociedade, movimentos sociais, frequentadores do parque e artistas protestarão pelo caráter público do parque. O Abraço acontecerá às 13h, no Largo do Expedicionário – logo após apresentação do Bloco da Laje no Recanto Africano, ao som de Ziriguidum.  

A data, também Dia da Consciência Negra, remonta o espaço público com a história de Porto Alegre. No próprio dia 22 de outubro, no encontro em defesa da Redenção Pública, Jose Damico trouxe elementos da Redenção como território negro de Porto Alegre. Abordou políticas de alvejamento, tanto no sentido de tornar branco, de embranquecer, quanto de tornar alvo, relacionando estas a processos de mercantilização da vida e dos territórios.  “Espaço que era rodeado e vivenciado por uma sociabilidade negra o tempo todo. Quando esse parque, em 1935 passa a se chamar Parque Farroupilha. Em torno desse parque a colônia africana, que ficava no Rio Branco, era espaço também da população negra. E essa população foi completamente tirada da vivência central e do seu espaço de sociabilidade, e de trabalho. Essa prática aqui, eu queria contestar que não se trata só de questão econômica, mas é uma racionalidade de estado. Toda vez que o capitalismo, nesse  caso o neoliberalismo tá em crise, ele arma e modula o poder para seguir atacando alguns grupos. E nesse caso, de novo, a população negra”, expôs. Dando sequência ao Abraço, o ato seguirá se unindo à Marcha Independente Zumbi Dandara, às 16h, no Largo Zumbi dos Palmares

Na Assembleia Temática do Orçamento Participativo – Cultura e Juventude, na noite do dia 3 de novembro, Diante do prefeito Sebastião Melo, secretários, conselheiros e população, em ato de discordância em relação ao projeto de concessão da Redenção à iniciativa privada.  Crédito: Coletivo Preserva Redenção

A presença popular também está nas audiências públicas. E o Coletivo Preserva Redenção, formado por indivíduos e entidades de diversas áreas da sociedade civil da capital, está organizado para participar com força nas datas.

“O espaço que é nosso patrimônio, que constitui a nossa identidade, que faz parte da cultura portoalegrense. Não pode ser entregue aos interesses de empresários. Redenção sem concessão, é isso que nós queremos!”, defende o Coletivo. Com a  proposta de expor e dialogar sobre as alterações que ocorrerão no parque a partir do projeto de concessão apresentado pelo Prefeitura de Porto Alegre, o coletivo tem o objetivo de alertar a sociedade civil sobre os riscos ao espaço público. 

Confira a fala de Fernando Campos, coordenador do Programa de Soberania Alimentar e socio-agro-biodiversidade da Amigos da Terra Brasil, sobre a privatização da Redenção:

Existe uma relação entre o projeto de Concessão da Redenção e de outros parques, via Parcerias Público-Privadas, com processos gerais de privatização alastrados pelo Brasil. Seja via privatização de parques naturais, de unidades de conservação e de praças em âmbitos também Estadual e Federal. Na matéria Brasil à venda, a Amigos da Terra Brasil e o Grupo Carta de Belém denunciaram a relação destes processos! Leia o conteúdo na íntegra aqui: BRASIL À VENDA

Audiências Públicas sobre a concessão dos parques de Porto Alegre

O Projeto de Concessão do Parque Marinha do Brasil e do Trecho 3 da Orla do Guaíba teve audiência pública no dia 17 de novembro,  às 19h, na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS). No dia 18, no mesmo horário e local, acontece a Audiência Pública para debater a Concessão do Parque da Redenção e do Calçadão do Lami. A audiência será presencial, na câmara de vereadores e comparecer no local é muito importante, assim como levar faixas, cartazes e  máscara. 

Confira a programação da audiências:

Quinta-feira, 17

Audiência pública concessão de parques (lote 02)

Horário: 19h – concessão do Parque Marinha do Brasil e Trecho 3 da Orla do Guaíba

Link para entrar na reunião Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/88659081197?pwd=VktxTlZWQnltK01Ib2pXM2MxOE9rQT09

ID da reunião: 886 5908 1197

Senha de acesso: 112190

Sexta-feira, 18

Audiência pública Concessão de Parques – (lote 01)

Horário: 19h – concessão do Parque Farroupilha e Calçadão do Lami

Link para entrar na reunião Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/84907962129?pwd=QzVCY21RQ1VTRThiaHJLVzBVUy9xdz09

ID da reunião: 849 0796 2129

Senha de acesso: 679228

Quarta-Feira, 23

Audiência pública extraordinária concessão Parque Farroupilha e Lami (Lote 1)

Horário: 19h às 22h

Local: Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre

Link para entrar na reunião Zoom:
https://us02web.zoom.us/j/89883345933?pwd=V213eVo3Y04yNzl1TjI1RTdUOW0vQT09

ID da reunião: 898 8334 5933

Senha de acesso: 859283

Como se mobilizar por uma Redenção Pública!

✊🏼 Participe das Audiências Públicas ✊🏼

As Audiências Públicas são uma oportunidade para a população se manifestar diante do poder público. Na audiência do dia 18/11, sexta-feira, vamos mostrar que não queremos entregar a Redenção para a iniciativa privada. Leve o seu cartaz, a sua voz e a sua força para barrarmos esse projeto.

  Abaixo -assinado

Clique aqui e assine o abaixo-assinado contra a conce$$ão da Redenção à iniciativa privada

Abraço à Redenção

#ARedençãoNãoTemPreço #RedençãoSemConcessão 

#RedençãoPública #EmDefesaDaRedençãoPública

Nota de apoio à Retomada dos povos Kaingang e Xokléng no Morro Santana, Porto Alegre (RS)

No dia 18 do mês de outubro, famílias predominantemente lideradas por mulheres Kaingan e Xokléng se reencontram em uma relação de cuidado e afeto com territórios originários ainda existentes em Porto Alegre. Poucas são as áreas remanescentes na cidade para a existência dos povos que se constituem em sua cultura numa relação intrínseca com os territórios, um deles é o Morro Santana, zona leste da capital gaúcha, com a biodiversidade muito castigada e destruída.

As mulheres são a maioria das ocupantes da retomada ao território. Foto: Carmem Guardiola / Amigos da Terra Brasil

Este reencontro em relação de afeto e cuidado com o conhecido, como o Morro Santana, se dá para o fortalecimento de suas vidas e cultura em mais um espaço visto pela sociedade não-indígena como objeto de lucro da especulação imobiliária. A existência de povos originários em nossa cidade, estado e país, deve ser considerada a partir das ocupações de retomadas, pois são reafirmações sobre seus costumes sem medo e com força. Por todas questões ambientais, sociais, políticas, legais e humanitárias em função do preconceito, racismo, tentativas de apagamento e mortes que sofreram e sofrem os indígenas, estendemos nosso apoio a esta existência de cuidado com a Mãe Terra. O direito e o reconhecimento dos povos originários em suas formas sociais em relação aos territórios deve prevalecer sobre uma justiça que se conceitua a partir da propriedade privada e no privatismo exacerbado.

Grito dos Excluídos e Excluídas 2022: Vida em primeiro lugar

Amanhã, 7 de setembro, é data historicamente marcada pelo Grito dos Excluídos e Excluídas, que movimenta atos em todo o Brasil e questiona: Independência para quem? Em Porto Alegre (RS), as ruas serão tomadas ao longo do dia,  com roteiro concentrado na periferia do bairro Partenon, às 9h. A concentração começa em frente à Igreja Murialdo, na Rua Vidal de Negreiros, 550. Entre as pautas está a luta contra o racismo e pelos direitos à saúde, à educação, à alimentação, à terra e à água. 

Em levante com o tema  permanente “Vida em primeiro lugar”, a 28ª edição dos atos do Grito dos Excluídos e das Excluídas tem como objetivo entoar as vozes que foram excluídas neste projeto colonial de Brasil. Um projeto que se diz independente, mas segue aprofundado em imperialismo, racismo, machismo, dependência econômica, mercantilização da vida,  projetos políticos que minam a soberania dos povos, desigualdade socioeconômica, e a superexploração da natureza e das pessoas para atender às demandas dos países centrais do capitalismo. Contra este conjunto de exclusões sociais históricas e propondo outro projeto de sociedade, a luta das frentes do Grito dos Excluídos e Excluídas é pela vida, pelas construções coletivas socioterritoriais e por água, terra e território como bem comum, não como mercadoria. Em meio a um contexto e conjuntura política que escancara governos ecocidas e genocidas, centrados na intensificação da retirada de direitos, aumento do custo de vida, fome, desemprego, venenos e precarizações tantas, outras propostas e caminhos precisam ser evidenciados. 

Ao contrário de um discurso oficial que promove o capital e a colonização, celebrando uma (in)dependência expropriatória que não contempla os povos das florestas, das águas, dos campos, das cidades e suas periferias, o Grito dos Excluídos e das Excluídas está em levante mobilizando para a necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, a favor da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis em comunhão com a natureza. 

Em Porto Alegre, o ato será evidenciado pelo “grito pela saúde”, em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua Santo Alfredo. Depois haverá o “grito antirracista” diante do Carrefour, na avenida Bento Gonçalves  (local onde João Alberto Freitas foi assassinado por seguranças do supermercado, em novembro de 2020). Após passar pelo Carrefour, a marcha fará o “grito pela água”, em frente ao DMAE, na Avenida Bento Gonçalves, e depois o “grito pela educação”, diante da entrada da PUC, também na Avenida Bento Gonçalves. Por fim, o ato encerrará com o “grito contra fome” e um ato inter-religioso na Praça Francisco Alves (Rua Juarez Távor). Haverá ainda distribuição de arroz orgânico produzido pelo Movimento Sem Terra (MST). 

O Grito dos Excluídos e Excluídas

Fazendo do 7 de setembro uma data de luta, o Grito dos Excluídos e Excluídas representa o oposto do orgulho nacionalista com falsos heróis que a versão militar e institucional busca emplacar. 

Ele ocorre desde 1995, em contraponto ao “Grito do Ipiranga”. A ideia de surgiu durante a 2ª Semana Social Brasileira (1993/1994), a partir de uma reflexão sobre o Brasil, as alternativas possíveis e seus protagonistas. De acordo com os organizadores, mais do que uma articulação, o Grito é um processo, uma manifestação popular simbólica que integra pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos e excluídas. 

Durante muitos anos, a caminhada foi realizada na sequência do desfile militar do dia 7 de setembro. Desde 2019, o comitê de organização do Grito na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) decidiu fazer o ato pelas cidades da região, sobretudo nas periferias, como uma forma de valorização das comunidades e suas lutas. Naquele ano, a marcha foi realizada em Canoas, junto às comemorações dos 40 anos de existência da Vila Santo Operário, que marcou a luta pelo direito à terra em território urbano. 

Em 2020, no cenário de pandemia que assolou o país, o Grito foi virtual, e em 2021, quando voltou a ser realizado presencialmente, voltou para Porto Alegre, sendo realizado embaixo do viaduto Dona Leopoldina.

Confira a programação nacional do Grito dos Excluídos e Excluídas: 

Porto Alegre e Região Metropolitana (RS):
7/9 – Santuário São José, n° 550 – Partenon (próximo a PUC RS pela Av. Bento Gonçalves).  

Pelotas (RS):
7/9 – 9 horas, Largo da Bola, junto ao CCS/UFPEL. 

Curitiba (PR):
7/9 – Vila União, no Tatuquara/Comunidade do Tatuquara.  

Rio de Janeiro (RJ):
7/9 – Concentração 9h. Uruguaiana com Presidente Vargas.  

São Paulo (SP):
7/9 – Ato “Por Terra, teto, trabalho e democracia! Pão e viver bem!” Às 09h00, na Praça da Sé.  

4/9 – Santo Amaro – Praça do Jardim Miriam, avenida Cupecê, próximo ao Poupatempo, a partir das 9 horas.  

7/9 – Alto Tietê – Diocese de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes: Concentração 8h30, na Catedral de Sant´Ana, com apresentação das pastorais sociais e movimentos populares. Missa às 09h, com o bispo D. Pedro Luís Stringhini, caminhada até o Largo do Rosário onde haverá manifestações populares das lideranças por Direitos, Liberdade dos Povos e Democracia.  

Americana (SP):
07/09 – Celebração ecumênica e ato em bairro da periferia.  

Aparecida (SP):
07/09 – Concentração às 06h00, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Basílica história (velha). 

Baixada Santista (SP):
07/08 – Grito na Baixada na Zona Noroeste em Santos, concentração no sambódromo.  

Itupeva (SP):
7/9 – 10h, celebração do Grito na Igreja Santo Antônio. 

Jundiaí (SP):
07/09 – Igreja Santo Antônio, em Itupeva, com início às 10h, presidida por Dom Arnaldo, e Fila do Povo, no final da celebração.  

Mogi das Cruzes (SP):
7/9 – 8h30, concentração na Catedral de Sant’Ana; 9h – missa com Dom Luis Stringhini, após caminhada até o Largo Rosario. 

Santo André (SP):
07/09 – Missa na Igreja Matriz de Santo André, às 9h30, seguida por uma caminhada até a Praça do Carmo, onde será realizado o Grito, com ato político e celebração inter-religiosa, com participação de indígenas, movimentos de matriz africana e representantes evangélicos, representantes de movimentos de moradia, povo de rua, refugiados, afrodescendentes, carroceiros e outros.  

São José dos Campos (SP):
7/9 – Praça Afonso Pena. 

Piracicaba (SP):
07/09 – Praça central da cidade. 

Vitória (ES):
7/9 – Universidade Federal do Espírito Santo, Campus Goiabeiras, no Teatro da UFES, a partir das 8 horas. 

Belo Horizonte (MG): 
2/9 – Das 17 às 21 horas – Galpão Pátria Livre (Rua Pedro Lessa, 435 – Santo André). 

7/9 – 9h – Praça Vaz de Melo (Av. Antônio Carlos com Rua Além Paraíba) – embaixo da passarela da Lagoinha. 

Manaus (AM): 
5/9 – Concentração no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no início da Av Brasil – Bairro Santo Antonio, a partir das 15 horas.  

Belém (PA): 
7/9 – Caminhada pelo centro da cidade de Tucumã, às 07h30, saindo da praça da Catedral até à Praça Ronan Magalhães.  

São Felix do Xingu (PA): 
4/9 – Celebrações de domingo, às 08h00 e às 19h30.  

7/9 – Ato público com caminhada, concentração local previsto a praça CEU.  

Boa Vista (RR):
7/9 – Caminhada na periferia, à tarde; realização de oficinas de cartazes; Criação de um Rede Social específica para o Grito. 

Rio Branco (AC): 
7/9 – A concentração será às 07h da manhã, em frente à Catedral Nossa Senhora de Nazaré (Centro). 

Morada Nova (CE):
07/09 – Concentração: Espaço Social Santa Terezinha, 06h00. 

Parangaba (CE): 
7/9 – Ao lado do terminal do Lagoa, no bairro Parangaba, a partir das 09hs.   

Salvador (BA): 
7/9 – 8h30, concentração do Grito no Campo Grande. 

Recife (PE):
2/9 – Vigília Inter-Religiosa pela Democracia, às 18h30, Rua Gervásio Pires, 404/Santo Amaro. MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos. 

7/9 – 9h, concentração no Parque Treze de Maio. 

Cuiabá (MT): 
1/9 – Chá com Pão, na Praça Ipiranga, às 6h00. 

3/9 – Ampliada das CEBs, Comunidade N. S. Fátima, Jardim Vitória, às 9h00.

3/9 – Sarau do Grito, via online, às 17h00. 

5/9 – Exibição do filme PUREZA, no auditório Batatão/UFMT, às 19h00. 

7/9 – Praça do Rosário e caminhada até à Praça Ipiranga, às 7h30.

9/9 – Roda de Conversa, Paróquia Sagrada Família, Bairro Carumbé, às 19h00. 

Goiânia (GO):
7/9 – Praça José Bonifácio, no bairro Independência Mansões (Aparecida de Goiânia), às 9h.  

Quilombo dos Alpes resiste: Manifesto em defesa dos territórios quilombolas de Porto Alegre (RS)

Após tentativa de invasão com homens armados no domingo (28), essa semana está sendo marcada por vigília e mobilização no Quilombo dos Alpes, de Porto Alegre (RS). Mais uma vez a violência atravessa a vida dos quilombolas e o território ancestral de resistência. É necessária a titulação imediata do Quilombo dos Alpes e a garantia da segurança e integridade do quilombo e das pessoas que ali vivem.

Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre (RS), resiste! | Foto: Alass Derivas
Horta no Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre (RS) | Foto: Alass Derivas

No domingo, escoltadas por um carro com homens armados, pessoas tentaram invadir as casas em construção da comunidade, que fazem parte do projeto de moradia do Minha Casa Minha Vida, com a qual o quilombo foi contemplado. As obras, não finalizadas, mostram mais uma vez o descaso do estado com os quilombolas. Na ocasião, os invasores foram dispersados pela Polícia Militar. Mas ameaças seguiram em riste, evidenciando um histórico colonial e genocida que precisa ser interrompido. Desde então, a comunidade dos Alpes recebe o apoio em vigílias e cobra coletivamente medidas para garantir iluminação e segurança das pessoas e do território. A mobilização fez com que a Caixa Econômica Federal anunciasse que liberaria  recurso para a obra de conclusão das casas recomeçarem na segunda-feira. Em resistência, mandinga e coletividade segue a luta do Quilombo dos Alpes, assim como as lutas para aquilombar o Brasil!  

Casas invadidas em ataque ao Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre (RS) | Foto: Alass Derivas
Casa com X, como alvo, marca invasão ao Quilombo dos Alpes que ocorreu no domingo | Foto: Alass Derivas

Nas margens que contornam o Quilombo dos Alpes se erguem prédios frutos de um projeto racista e elitista, que entende a cidade a partir de uma lógica excludente e colonizatória. Para dar espaço à iniciativa privada, os governos colocam em cheque populações, saberes e práticas ancestrais que pautam a vida em meio a políticas de morte. Da vista dos Alpes, torres na Orla do Guaíba, prédios do Barra Shopping e espaços que prevêm serem cedidos a construções que pouco falam sobre a realidade dos povos, e mais uma vez ameaçam territórios negros. Uma Porto Alegre que visa o lucro, a qualquer custo, e avança sobre os morros preservados. 

A vista dos Alpes, que escancara os contrastes de um projeto excludente de cidade | Foto: Alass Derivas

Entidades, Coletivos, Quilombos e Movimentos Sociais se solidarizam com o Quilombo dos Alpes e exigem que as Autoridades e Instituições afins cumpram a sua missão Institucional ao que se refere a Regularização Fundiária e Efetivação da Titulação do Território Quilombola. Reivindicam o respeito e proteção do Quilombo e dos quilombolas como previsto na Constituição Federal de 1988. É dever do Estado a proteção dos quilombos, uma das expressões civilizatórias de matriz africana. Mitigar ou relativizar esse dever é fator para violência contra os Povos e Comunidades Tradicionais. 

A Frente Quilombola RS divulgou o Manifesto em Defesa dos Quilombolas de Porto Alegre (RS) – Quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro. Leia o conteúdo na íntegra: 

O Quilombo dos Alpes é uma comunidade tradicional centenária de Porto Alegre, localizada o bairro Glória/Cascata. Assim como os demais dez territórios quilombolas da cidade, o  quilombo dos Alpes está sob franco ataque de disputas territoriais violentas dadas através de uma relação de forças perversas e desiguais. As lideranças quilombolas têm sido insistentemente acossadas pelo avançar da violência de milícias, grileiros e traficantes que tentam ocupar o território quilombola. A demora do Estado brasileiro em demarcar, proteger e qualificar o bem-viver das comunidades quilombolas contribui para esse cenário de extermínio da população quilombola. Na manhã de domingo, 28 de agosto de 2022, as casas do projeto Habitacional Quilombo dos Alpes – JV foram invadidas por cerca de 20 pessoas. No entanto, o grupo logo foi dispersado pela Brigada Militar. Porém, a tensão entre a comunidade quilombola e os invasores seguem atormentando as lideranças do Quilombo dos Alpes que movimentam, junto com a Frente Quilombola do RS a vigília dos sujeitos e o território quilombola. Em dezembro de 2008, duas das lideranças quilombolas foram assassinadas dentro do território em decorrência de disputas movidas pela especulação imobiliária. O assassino foi condenado a trinta anos de prisão, mas hoje responde em regime de prisão domiciliar. Na ocasião, a atual liderança quilombola também foi baleada, mas  conseguiu sobreviver, e hoje segue na luta por melhorias para a comunidade quilombola. Tendo o medo como companhia as lideranças do Quilombo dos Alpes desafiam o Estado Brasileiro a cumprir a necessária reparação histórica e geógrafica ao explorado povo negro, indegena e quilombola que muita riqueza gerou na construção deste país.

O projeto Habitacional Quilombo dos Alpes – JV representa o acesso a uma política pública, o programa Minha Casa, Minha Vida-Entidade e é destinada a construção de 50 casas para 50 famílias quilombolas já cadastradas, e que acompanham o projeto desde 2016 quando do início de sua organização. A implementação só se efetivou com acesso ao financiamento em março de 2019 quando após exaustivo processo de judicialização o recurso do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do atual Ministério do Desenvolvimento Regional, administrado pela Caixa Econômica Federal, foi então liberado. O projeto tem o destacado protagonismo da Associação do Quilombo dos Alpes D. Edwirges enquanto Entidade Organizadora a acessar esse tipo de edital majoritariamente acessado por empreiteiras e agentes do capital imobiliário. O ineditismo da organização do projeto por parte da associação quilombola em âmbito urbano é assessorado pelo Núcleo de Estudos Geografia e Ambiente, do curso de Geografia da UFRGS e atualmente conta com a parceria da Cooperativa de Trabalho Habitação e Consumo Construindo Cidadania COOTRAHAB de São Leopoldo.

Com a pandemia e a paralisia completa das obras, a Associação Quilombola dos Alpes tem feito denúncias ao poder público sobre o abandono e a violência a qual estão submetidos. Desde o início da pandemia a comunidade vem exigindo respeito, reconhecimento, sinalização do território e iluminação pública enquanto medidas diretas de segurança, no entanto a lentidão dos serviços públicos, uma das expressões do racismo institucional que organiza a sociedade brasileira até os dias de hoje reforçam a desigualdades enfrentadas pelos sujeitos quilombolas. O esgotamento das comunidades frente às violências sistemáticas a que estão sujeitas apesar de dificultar, não tem impedido a continuidade da luta quilombola pela liberdade e libertação da monocultura do pensamento capitalista.

Contudo é muito alto o preço pago na luta por liberdade. As vidas quilombolas estão em risco permanente, seja no Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre, no Maranhão e em todo o Brasil. Responsabilizamos estas violências e as múltiplas escalas de negligência/violência de Estado e sua Colonialidade Permanente. O Estado nos acusa de estressar as suas instituições e institutos , sem reconhecer o quanto as instituições nos massacram.Nossa luta e nossos apelos não se resolvem a cada eleição, demandam ações diretas, efetivas e continuadas. Nossa luta não é hashtag, é por liberdade, reconhecimento, segurança, titulação e bem viver. Frente a crise civilizatória que enfrentamos, lutamos por outros projetos de sociedade, mais plurais, diversos e menos desiguais. O Quilombo dos Alpes e os Quilombos de Porto Alegre, assim como os amigos e apoiadores convidamos a compartilhar conosco a prática efetiva do UBUNTU se integrando a vigília no Quilombo dos Alpes que acontece desde o dia 28/08/2022 até 05/09/2022 no território do Quilombo, Estrada dos Alpes, 1300. Toda contribuição financeira ou presencial é bem vinda.

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A Amigos da Terra Brasil rechaça a violência contra o quilombo e os quilombolas, que em suas sabedorias, práticas e ancestralidade preservam cotidianamente os territórios brasileiros e pautam a construção de uma sociedade de bem viver, em que o respeito à diversidade de expressões civilizatórias  é verbo! Que o Estado assuma a sua responsabilidade e a justiça seja feita, com titulação já para Quilombo dos Alpes. Toda solidariedade é necessária. Divulgue a respeito, some nessa luta, se articule com o Quilombo dos Alpes. Toda contribuição financeira ou presencial é mais que bem vinda! Contate a Frente Quilombola do RS e se articule nessa luta. 

Quilombo dos Alpes | Foto: Alass Derivas

Salve a resistência nos Alpes e toda a resistência ancestral!

Seguimos em luta. 

Especulação imobiliária avança sobre o 4º Distrito em Porto Alegre (RS)

A especulação imobiliária conseguiu mais uma vitória, com apoio do Prefeito Sebastião Melo e dos vereadores da base do Governo na Câmara Municipal. Por 23 votos a favor e 10 contrários, foi aprovado, na noite de 4ª feira (17/08), o projeto de lei e a Mensagem Retificativa de iniciativa da prefeitura que instituem o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre (RS), região que abrange os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.

A votação ocorreu sob muito protesto de moradores de ocupações do 4º Distrito, que afastados por uma parede de vidro dos vereadores que estavam no plenário, criticavam a exclusão das famílias em situação de vulnerabilidade dos planos da Prefeitura. Inclusive, boa parte dos vereadores que votaram a favor do projeto fizeram de forma virtual, não se encontravam presencialmente na Câmara Municipal.

O que aconteceu na noite de 4ª feira sintetiza como o Governo Melo e seus apoiadores têm administrado a cidade para os ricos e grandes empresários: recortam e alteram o plano diretor em benefício das corporações do setor imobiliário, sem realizar consultas públicas que garantam a participação efetiva dos envolvidos e atingidos, especialmente as comunidades mais pobres. Aliás, para eles, quanto mais rápido e com menos debate é melhor, pois assim a população não se informa direito e não gera crítica e nem resistência, tornando tudo mais fácil para a especulação imobiliária passar a retroescavadeira por cima de tudo e de todos!

O Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre aprovado na 4ª feira (18/08) estabelece privilégios nos regramentos urbanísticos específicos para a região, além de incentivos urbanísticos e tributários (entre eles, ITBI e IPTU) a fim de atrair empreendimentos comerciais, de serviço, industriais ou de moradia de elite na área. Uma zona prioritária, que não por mera coincidência é próxima do centro da cidade e a beira do Rio Guaíba, receberá bons descontos e terá aumentado o índice construtivo, permitindo construções maiores do que é determinado atualmente. Já vimos que está no projeto um Boulevard, uma grande avenida de acesso do bairro Moinhos de Vento ao Rio Guaíba, dando continuidade à privatização da orla junto com o Cais do Porto, Gasômetro, trecho 1 e 2 da orla, Pontal do Estaleiro, Jóquei Clube e segue… Orla para os ricos.

No entanto, não há uma única intenção em promover política pública de moradia de interesse social, voltada para os trabalhadores, comunidades mais pobres e ocupações que habitam a região realizando uma higienização para a elite tomar conta do local. De acordo com o Fórum Popular 4º Distrito, que reúne comunidades que aguardam a regularização fundiária na região, cerca de 2 mil famílias estariam ameaçadas de despejo e remoção, além de conviverem com situação precária de fornecimento de energia, água e saneamento.

A região viveu uma precarização intencional visando baixar o valor do m², e hoje o arranjo econômico se viabiliza para garantir o lucro extremo dessas corporações imobiliárias – até internacionais. Justamente, um projeto que mobiliza grandes valores e, principalmente, a elite ganha mais privilégios. Todas as obras visam o bem estar desta parcela e setor que, pelos seus princípios, não precisam do Estado, mas sabemos que, na verdade, o princípio é a privatização do lucro e a estatização das perdas.

A Amigos da Terra Brasil se soma à luta por uma cidade ambiental e socialmente mais justa. É simbólico que a aprovação deste projeto tenha ocorrido na mesma semana em que, durante o temporal, Porto Alegre (RS) registrou a morte de um morador que, depois de salvar a família, foi arrastado de casa pelas águas do córrego que passava ao lado. Uma vizinha registrou que “as pessoas não estão ali porque querem, mas sim porque precisam morar em algum lugar”. Este é o resultado da falta de política pública para a maioria da população, principalmente para a que mais precisa.

Rafael Passos, presidente do IAB/RS (Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção RS), critica o projeto. Veja neste link:

Para mais informações, acesse matéria publicada pelo Portal Sul 21.

Cozinha Solidária da Azenha ganha nova sede e segue firme na luta contra a fome

A iniciativa do MTST dá mais um passo para alimentar corpos e mentes da população em situação de vulnerabilidade, em Porto Alegre (RS)

Nova sede da Cozinha Solidária da Azenha reúne militantes e voluntários. Foto: Isabelle Rieger/ATBr

No dia 15 de junho, quarta-feira, o MTST(Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Teto) inaugurou o novo espaço da Cozinha Solidária da Azenha, agora localizado no número 608 da avenida da Azenha, em Porto Alegre (RS). Foram quase 9 meses servindo almoços na praça Princesa Isabel, no bairro Azenha, após despejo do imóvel ocupado, primeira casa da Cozinha Solidária da Azenha. A atividade contou com a presença do coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, além de parlamentares gaúchos e da bancada negra da Câmara Municipal de Porto Alegre, representantes de movimentos sociais e da população de Porto Alegre atendida pela Cozinha. 

O projeto Cozinha Solidária do MTST, hoje com 31 espaços distribuídos nas periferias brasileiras, destina cerca de 5500 marmitas todos os dias nacionalmente. Em Porto Alegre (RS), a iniciativa foi instalada na manhã do dia 26 de setembro de 2021, data da ocupação de um imóvel que não cumpria com a sua função social pertencente à União, na Av Azenha, 1018. O objetivo era e ainda é a distribuição de marmitas para a população em situação de vulnerabilidade social e para quem mais necessitar. A ocupação durou 18 dias e até o despejo do grupo seguiu alimentando a população. De maneira arbitrária, no dia 13 de outubro do último ano, a Justiça decidiu por remover a Cozinha Solidária do imóvel ocupado e, apesar das tentativas de diálogo, não houve a colaboração do poder público para providenciar outro espaço. “Era um imovel anteriormente destinado para a construção de moradia social com o projeto aprovado no Minha Casa Minha Vida e que o governo Bolsonaro colocou essa área à venda através de um leilão. Nós ocupamos o local para denunciar isso e instalamos a Cozinha ali. Ela funcionou por 18 dias até que a União, sem abrir nenhuma possibilidade de negociação, retomou o imóvel. No mesmo dia, a Cozinha foi realocada para a Rua Marcílio Dias, 1463, imóvel disponibilizado pela Dona Marli, colaboradora do MTST”, relembra Cláudia Ávila, membro da coordenação nacional do movimento.

Atualmente, o projeto distribui uma média de 200 refeições por dia no horário do almoço, do meio-dia às 13h30min, contabilizando cerca de 1000 por semana.  Os alimentos são preparados por militantes do movimento. “Na Cozinha eu me sinto feliz vendo que as pessoas estão com fome e recebendo atenção da gente, que estamos dando a comida na hora pronta e quentinha pra eles. Eu faço com amor e carinho, vejo o sorriso das pessoas”, conta Isaura, cozinheira da Cozinha Solidária da Azenha desde o início de suas atividades na ocupação. Os alimentos e os recursos que mantém a Cozinha ativa vem de doações provindas do apoia-se, por Pix (chave: redeabastecimento@gmail.com) e por doações locais e nos denominados “pit stops” da Cozinha. 

“Nos pit stops da Cozinha Solidária, a gente fica na frente de supermercados, shoppings, ficamos ali com as roupas da Cozinha Solidária, a gente conversa, apresenta, mostra o projeto para as pessoas e pede doações de alimentos. Até hoje, neles já foram arrecadadas mais de meia tonelada de alimentos nos últimos dois meses”, relata o atual coordenador da Cozinha Solidária, Guilherme Godoy. Além disso, o MTST busca doações também na feira de agricultores ecologistas do parque da Redenção semanalmente aos sábados, então mantém uma parceria com agricultores da feira, entre eles, alguns assentados.

Militantes do MTST e voluntários compõem a equipe responsável pela manutenção e organização da Cozinha. Foto: Isabelle Rieger/ATBr

A necessidade de busca por um novo local para a Cozinha Solidária da Azenha partiu de uma complexidade cotidiana que se estabeleceu devido à proximidade do inverno e alguns objetivos do projeto. “Esse imóvel não tinha condições de receber as pessoas ali, então passamos esses 9 meses cozinhando na Marcílio Dias e entregando as marmitas na Praça Princesa Isabel. Mas agora com o inverno, frio e chuva isso se tornou mais inviável, porque já era bastante difícil não poder acolher melhor as pessoas, só distribuindo a comida na Praça. Então nós alugamos esse imóvel na Av Azenha, bem próximo ao local onde estávamos distribuindo as marmitas”, explica Cláudia. 

Para possibilitar a reinauguração, Boulos explica que  “a iniciativa é muito bonita porque é coletiva, ela é feita a muitas mãos. Os voluntários e voluntárias que ajudaram a pintar esse espaço, passaram dias de trabalho preparando, por mutirão”.  Ele explica que o projeto da Cozinha só é possível graças aos voluntários e voluntárias que o mobilizam, desde quem cozinha até quem mobiliza as doações, que hoje são milhares. O professor e coordenador do MTST relata serem essas pessoas “que permitiram que essas cozinhas pudessem continuar de pé no Brasil todo, porque não tem 1 real de dinheiro público cedido. É uma arrecadação solidária de milhares de pessoas que veem a importância do projeto, ainda mais hoje”.

O início do projeto em Porto Alegre, apesar de essencial para a população, foi bastante conturbado. Segundo Cláudia Ávila, o despejo era imaginado, contudo, se esperava que houvesse também algum envolvimento do poder público na iniciativa.“ Afinal de contas, o que nós estamos fazendo é o que deveria ter uma política pública fazendo”. A escolha da Azenha foi motivada, além da denúncia política do local vazio colocado à leilão e que deveria estar sendo usado como moradia popular, para mostrar que a fome não está só na periferia. “É uma região central da cidade muito atingida pela fome invisível, que é não só da população de rua, mas das pessoas, das famílias que são de trabalhadores, aposentados, pensionistas que com uma renda de um salário mínimo, não tem condições de pagar um aluguel, água, luz, comprar gás e conseguir se alimentar”, destaca Cláudia. O poder público, quando a Cozinha estava sendo bastante comentada no início do projeto, teria se mobilizado, dizendo que buscaria alguma alternativa de espaço, mas isso não aconteceu.

“Nós estamos com mais de 30 cozinhas, em 14 estados do Brasil, eu nunca vi uma cozinha ser despejada. Outras cozinhas também pegaram espaços abandonados e requalificaram, ocuparam como foi feito aqui, e só aqui foi despejada uma cozinha solidária. Poxa, um espaço que está servindo comida para as pessoas. Então, reinaugurar aqui eu acho que é uma vitória muito simbólica”, sublinha Boulos. Com 33,1 milhões de pessoas passando fome no Brasil, dado divulgado em recente relatório da Rede Penssan, o Brasil, terceiro produtor de alimentos no mundo, se tornou conhecido atualmente pela triste imagem de filas em busca de restos de alimentos para servirem como refeições de famílias inteiras. “As pessoas estão na fila do osso, aqui as pessoas estão comprando pele de frango, aqui as pessoas estão revirando lixo para comer”, destaca o coordenador nacional do MTST. Por isso, o projeto se torna ainda mais essencial nos dias de hoje. Isso porque, além da distribuição de marmitas para quem precisa, o que já faz uma enorme diferença na vida da população, faz parte da iniciativa da Cozinha o desenvolvimento de projetos paralelos, hoje possibilitados graças ao novo local, que auxiliem diariamente no cotidiano da população. “O projeto da Cozinha Solidária envolve a horta no local, os trabalhos com a população que acessa a Cozinha dentro das suas especificidades e da sua realidade. Tem cozinhas pelo país que tem projeto de cursos acontecendo, de formações profissionalizantes, de reforço escolar, de alfabetização, enfim, de acordo com a realidade das pessoas que acessam a Cozinha, são os projetos oferecidos no local. Esse novo espaço agora vai nos possibilitar muita coisa”, conta Cláudia. 

O clima de comemoração é o marco de uma luta feita com amor. Foto: Isabelle Rieger/ATBr


O número 608 da Avenida Azenha, agora oficialmente sede da Cozinha Solidária da Azenha, é um espaço alugado, devido à falta de compromisso do atual governo com o projeto, o que demostra a falta de políticas públicas para atender o aumento da desigualdade social, do desemprego e da fome. Mesmo assim, a Cozinha conhecida por não ter parado nem um dia sequer, mesmo com despejo, ciclone, chuva, frio e mudanças de local, é hoje exemplo. “Vivemos em uma sociedade onde a cultura é a do cada um por si. Se um vizinho está passando fome, o problema é dele. Se alguém está jogado na rua morrendo de frio, sem ter o que comer, o problema é dele. É uma cultura de indiferença. A Cozinha Solidária é também uma inspiração e um exemplo dos valores que a gente quer. De que não é cada um por si, é princípio coletivo, é solidariedade. É a gente ser capaz de sentir o sofrimento, de sentir a fome, mesmo que a gente não esteja com fome. Mas que a gente sinta a fome de quem tem e faça algo com isso”, reforça Guilherme Boulos. Por isso, apesar de não ser fácil manter o projeto em pé, a equipe da Cozinha Solidária luta para que, mesmo não sendo possível erradicar a fome no país, que se vença pouco a pouco por meio da solidariedade. “Costumamos dizer em todas as cozinhas, já virou quase um mantra, que a cozinha não alimenta só a barriga, a cozinha alimenta a alma. Esses espaços alimentam esperança, sonhos, alimentam os valores que a gente quer”, diz Boulos.