Florestas e biodiversidade – Página: 2

27 de agosto de 202227 de agosto de 2022

Campanha contra a privatização do Parque Estadual do Turvo (RS): o parque é nosso, é bem comum!

O Parque Estadual do Turvo, localizado na região noroeste do Rio Grande do Sul, está ameaçado mais uma vez pelo avanço da financeirização da natureza e da mercantilização da vida. Alvo de ataques permanentes do Governo do Estado, do Governo Federal e de empresas e corporações internacionais e nacionais, agora ele corre risco de ser privatizado nos próximos dias. Seu leilão está agendado para o dia 31 de agosto, com outorga mínima de R$ 71.900. A natureza tem valor em si, não em ser transformada em mercadoria pela iniciativa privada, que solidifica desigualdades socioterritoriais e traz políticas de morte para os povos, comunidades e ecossistemas.

Leia mais:
Matéria especial da Amigos da Terra Brasil sobre o processo de privatização de parques estaduais e urbanos: bit.ly/BrasilAVenda

Cartilha das organizações FASE e Terra de Direitos, em parceria com o Grupo Carta de Belém (GCB), expõe os problemas do Programa Adote um Parque do governo federal. Acesse em https://www.cartadebelem.org.br/wp-content/uploads/2021/09/Adote-um-Parque-vers%C3%A3o-Web.pdf

Com uma biodiversidade única, o Parque do Turvo concentra um dos maiores fragmentos da Floresta Estacional decidual do Rio Grande do Sul. Onde farfalham folhas de árvores de cedro, grápia, canjerana e louro que alcançam até 30 metros de altura. O parque é considerado a Unidade de Conservação (UC) que abriga a maior parte das espécies ameaçadas de extinção do estado, tanto da flora quanto da fauna. São pelo menos 95 espécies, sendo 50 vegetais e 45 animais, como a onça-pintada, o puma, a anta, o pica-pau-rei, a jacutinga e o uru. Em sua área correm águas pelo Salto do Yucumã, na tradução da língua tupi-guarani o “Grande Roncador”, uma das maiores quedas longitudinais do planeta. Com 1.800 metros de extensão e quedas d’água de até 12 metros, elas seguem o curso do Rio Uruguai, na divisa entre o Brasil e a Argentina.

Salto do Yacumã, no Parque Estadual do Turvo | Fonte: MAB

O projeto de concessão do Parque do Turvo afetará de forma irreparável as comunidades locais e a toda a população gaúcha. Privatizado, ele deixará de servir à pesquisa, ao monitoramento da região e de toda questão do rio, para passar ao controle privado, que limita o seu acesso. Só quem tem dinheiro poderá acessar o parque, pagando entrada. A Amigos da Terra apoia a Campanha Contra a Privatização do Parque Estadual do Turvo (RS)! Somamos com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e demais entidades ambientalistas e comunidades locais na defesa do Turvo.

Da esquerda para a direita: Lúcia Ortiz e Letícia Paranhos (ATBr) e Soniamara Maranhão (MAB)

Somos contra a sua privatização e defendemos que ele permaneça como patrimônio do povo gaúcho e bem comum. Não como propriedade privada para a geração de lucro de empresas por meio da exploração e financeirização da natureza, que dilacera o território para gerar capital para poucos, enquanto muitos sofrem os impactos desse tipo de iniciativa, tendo a convivência com ampla biodiversidade rompida. Acreditamos que parte desse plano de privatização está dentro de uma iniciativa maior de privatização dos parques, e que é um passo na construção de ambiente propício para que barragens, entre elas a de Panambi/ Garabi, sejam implementadas na região. É o anúncio de um desastre.

A privatização do parque faz parte do plano nefasto de privatizações do governo de Eduardo Leite, que vendeu a CEEE Distribuidora por R$ 100 mil e a Companhia Estadual de Energia Elétrica Geração (CEEE-G) por R$ 928 milhões, preços irrisórios perto do valor da energia na vida da população, que deveria ter livre acesso a essa como bem comum. Mesmo dentro dessa lógica mercantilista, se considerado o patrimônio dessas empresas, é evidente que os valores são irrisórios. Além disso, o projeto de concessão do Parque Estadual do Turvo é marcado por parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua de forma irresponsável no país.

Em outubro de 2021, uma série de questionamentos apresentados por pesquisadores contestaram a privatização devido aos impactos que geraria. Nunca houveram respostas do governo estadual a respeito, mais especificamente das secretarias de Planejamento Gestão e Governança (SPGG) e de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), além da Coordenação de Meio Ambiente do Ministério Público do Estadual (MPE). O fato é um dos motivos que fez com que o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) solicitasse a impugnação do edital de concessão do Parque Estadual do Turvo à iniciativa privada. O pedido foi entregue na sexta-feira passada (19/08). Afirmando que os documentos do plano de concessão do parque contêm “diversas e profundas inconsistências”, o InGá também sustenta que estes se contrapõem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação, ao Plano de Manejo do parque e a própria Constituição Federal.

Parte de um projeto político de governo que enfraquece o senso comunitário e que intencionalmente corrói a noção de responsabilidade do estado, está a passagem da privatização. Em um plano de precarização intencional para mobilizar a opinião pública a favor das concessões, o governo do estado não cumpriu com as suas responsabilidades, não investiu nos parques e em infraestrutura, o que esbarra na inviabilização de institutos de preservação e de pesquisas sérias sobre os territórios. Visando entregar tudo à iniciativa privada, ele mesmo constrói um discurso que mobiliza a população a pensar que o estado não é capaz de cumprir com deveres e garantir direitos. Que só a iniciativa privada pode trazer melhorias para a população. Sabemos que não é assim!

Pela garantia da biodiversidade, das vidas em suas águas que correm, árvores que crescem e pessoas que lutam, nos posicionamos contra a privatização! O Parque Estadual do Turvo não é mercadoria, é bem comum!

A luta segue! Poste fotos com cartazes ou placas contra a privatização em suas redes, se articule com as lutas em sua região, paute o debate e some com a gente nessa luta. A preservação do Turvo e dos ecossistemas é a preservação de nossas vidas!

#OParqueÉNosso

#NãoàPrivatizaçãoDoParqueEstadualDoTurvo

Confira a entrevista concedida por Fernando Campos Costa, da Amigos da Terra Brasil, sobre o processo de privatização do Parque Estadual do Turvo por parte do governo do estado do Rio Grande do Sul e governo federal e as consequências para o povo gaúcho e a natureza:

26 de agosto de 202226 de agosto de 2022

Aberta Consulta Pública sobre casos de pulverização de agrotóxicos por aeronaves

A chamada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é direcionada a qualquer cidadão e organizações que queiram se manifestar.

Até o próximo sábado (27) o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do qual a Amigos da Terra Brasil integra, estará coletando contribuições sobre casos de pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos. A ação deverá resultar em proposta de Resolução do CNDH. A consulta é fruto de uma série de denúncias que se replicam pelos estados do Brasil. Para participar basta acessar o formulário nesse link e responder com as suas sugestões.

O avanço das denúncias têm demonstrado a gravidade dos casos de contaminação por agrotóxicos resultantes de pulverização aérea. É o que reforça o advogado popular do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Emiliano Maldonado: “É algo que tem gerado danos ambientais, à saúde e econômicos aos agricultores orgânicos. Especialmente aos orgânicos, mas de modo geral, já que é pulverização aérea acaba atingindo distâncias muito grandes de onde ela deveria ser, em tese, aplicada”.

A iniciativa ocorre em um contexto de aumento da liberação de agrotóxicos no Brasil, país que já é considerado o 2º maior comp 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa rador de agrotóxicos proibidos na Europa. Além disso, pesquisa da Amigos da Terra Europa mostrou que as empresas Bayer, Basf e Syngenta já gastaram cerca de 2 milhões de euros para apoiar o lobby do agronegócio no Brasil. Desde o início da gestão Bolsonaro foram liberados 3748 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil, segundo dados da Agência Pública e da Repórter Brasil que monitoram os registros no Diário Oficial da União.

A participação é aberta a qualquer cidadão e organizações que queiram se manifestar. Emiliano lembra que “é importante que se conte com uma boa participação para mostrar que a população brasileira está contrária e que defende uma regulamentação que proíba esse tipo de método de pulverização, como já é proibido em vários países europeus e no Ceará”. A Lei 16.820 veta a pulverização área de químicos naquele estado desde 2019, sob forte pressão de representantes do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegam prejuízos às lavouras dos fazendeiros, a matéria foi questionada e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2009, por meio do Parlamento Europeu, a União Europeia proibiu o método por entender os possíveis prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente devido às derivas, ocasionadas pelo alastramento da pulverização pelo vento.

Prazo: de 27 de julho a 27 de agosto de 2022.

Envie propostas em: https://bit.ly/3vhNVfe

Acesse a resolução do CNDH em: https://bit.ly/3oFcP4o

Relembre o caso de deriva por pulverização de agrotóxicos em Nova Santa Rita

Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos estão sofrendo com o uso de venenos aplicados por avião em fazendas vizinhas. Desde 2017 já contabilizam 5 denúncias registradas em casos semelhantes na região. Em 2020, após a deriva da pulverização de plantio convencional em uma fazenda vizinha ao assentamento Santa Rita de Cássia II atingir todo a comunidade pelo uso reiterado da pulverização aérea de agrotóxicos, culminou na decisão da Justiça Federal de suspensão de uso de agrotóxicos por um dos arrendatários da fazenda vizinha ao assentamento, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

Em 2021, após nova decisão da Justiça determinar que os donos e arrendatários da fazenda vizinha se abstivessem de realizar a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras de arroz e determinou que a União, o Estado e a FEPAM elaborem, executem e apresentem planos de fiscalização desta decisão. Após essa decisão ocorreu um novo caso de deriva de pulverização aérea de agrotóxicos, onde as famílias relataram sofrer intimidação por, pelo menos, 3 horas ininterruptas de aviões de pulverização que pulverizaram herbicidas na área limítrofe do assentamento.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão liminar sobre a suspensão da pulverização de agrotóxicos na propriedade rural Granja Nossa Senhora das Graças, também conhecida como Granja Nenê, localizada em Nova Santa Rita (RS). A decisão também reafirma que a União, o Estado do RS e a Fepam implementem um plano de pulverização de defensivos agrícolas nas áreas da propriedade rural, para não impedir o desenvolvimento de produção orgânica nas áreas vizinhas.

28 de junho de 20225 de julho de 2022

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO POVO GUARANI E KAIOWÁ

Em denúcia do Massacre de Guapoy no Mato Grosso do Sul

Na madrugada do dia 24 de junho o território tekoha Guapoy Mirin Tujury, área reivindicada como terra indígena originária e tradicionalmente ocupada por cerca de 150 pessoas, na região próxima aos limites da Reserva Indígena de Amambai [Guapoy], é novamente retomada pelos Guarani e Kaiowá, após a primeira tentativa ocorrida um mês antes. A área reivindicada fica no sul do estado do Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, região centro-oeste do Brasil.

Na ocasião, a Polícia Militar do estado, com ordens da Secretaria de Segurança Pública, promoveu um despejo ilegal, isso porque não contou com autorização do Poder Judiciário para promover a desocupação da área. No Brasil as questões que envolvem direitos indígenas são de competência exclusiva da justiça federal, e portanto, a operação deveria ser realizada pela Polícia Federal, como envolve conflito territorial deveriam ser efetuada apenas mediante autorização judicial, o que não ocorreu. Embora a Polícia alegue ser uma operação de combate ao narcotráfico, por situar-se em zona de fronteira, ainda assim seria necessário intervenção federal. Assim, tanto a Polícia Militar não estava apta a realizar a operação, como era necessário o aval do Poder Judiciário.

A operação foi realizada com autorização do governo do Estado, quem chefia a Polícia Militar, tendo a duração de 12h, com apoio de diversas viaturas, centenas de policiais, e inclusive o uso de helicóptero. O resultado foi uma chacina com uma morte e pelo menos 10 feridos, dos quais duas pessoas em estado grave. Destaca-se entre os feridos uma criança atingida no abdômen por disparos de fuzil 5.56, que no Brasil apenas o Exército tem a autorização de uso. Durante a operação estiveram envolvidos diversas viaturas, helicópteros, centenas de policiais, que abriram fogo com armas pesadas contra a comunidade. A Aty Guasu, grande assembleia do povo Guarani e Kaiowá, em carta pública, do dia 25 de junho se refere ao ocorrido como “ Massacre de Guapoy”, trazendo a memoria de outro Massacre contra o povo Guarani e Kaiowá, o de Caarapó ocorrido em 14 de junho de 2016.

Os Guarani e Kaiowá são uma das maiores etnias do Brasil fora da Amazônia, enfrentam há décadas o desafio da demarcação de seus territórios. Durante a ditadura militar foram confinados em Reservas Indígenas que se encontram super lotadas, nos últimos anos as comunidades têm se organizado e realizado um processo de “retomada” de seus territórios ancestrais. Contudo, todo território tradicional reivindicado é cercado pelo agronegócio, tendo a explosão de inúmeros conflitos violentos.

Há cerca de 1 mês as famílias ocuparam a área da Fazenda Borda da Mata, que fica nas margens da Reserva Indígena de Amambai, fronteira com o Paraguai. O dono da fazenda é acusado de desmatamento e extração ilegal de madeira. A comunidade vem sofrendo diversos ataques desde a ocupação, tendo denúncias de um ataque de pistoleiros há algumas semanas, nos quais duas jovens foram desaparecidas, ainda sem investigação e esclarecimento dos fatos.

A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul vem tendo um histórico de atuação truculenta na região, agindo sem autorização judicial, e sem o cumprimento das determinações legais cabíveis, realizando um papel de milícia privada dos fazendeiros na região. Em sua declaração, o Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, alega que tratou-se de uma operação contra o narcotráfico na região. No entanto, em declaração em coletiva de imprensa, assume manifestações contraditórias, chegando a assumir que tratava-se de uma operação policial para apoiar a desocupação da área em favor do fazendeiro. Ao longo do dia 25 de junho, as habitações indígenas da retomada tekoha Guapoy Mirin Tujury foram todas destruídas pela polícia, alguns indígenas que permaneciam no local foram removidos.

Além da brutalidade policial, se encontra na raiz do massacre o mesmo problema do caso dos defensores Dom Philip e Bruno Pereira assassinados no Vale do Javari: a precarização e o desvio de função da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no governo Bolsonaro. No contexto da completa paralisação da demarcação de territórios indígenas no Brasil e do avanço do agronegócio sobre os territórios na região, a FUNAI deixou de atender às demandas dos indígenas que vivem em retomadas, havendo denúncias da atuação de servidores em cargos de chefia em favor do agronegócio.

Nesse sentido se conclama a comunidade internacional para a solidariedade com os povos indígenas do Brasil, em especial os Guarani e Kaiowá através:

Da difusão de denúncias através das redes sociais sobre a gravidade das ações realizadas pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, exigindo que sejam tomadas medidas para a proteção dos povos indígenas no Mato Grosso por parte do Estado brasileiro, em especial a realização de investigação e responsabilização dos agentes que agiram ilegalmente;
Do envio de pedidos à Relatoria Especial para os Povos Indígenas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos povos indígenas, para que exijam do Estado brasileiro a observância do respeito aos direitos humanos dos povos indígenas, em especial o direito à vida, à integridade física e proteção do território, bem como a tomada de medidas para investigação por órgãos independentes sobre a atuação da polícia militar no estado;
Enviar cartas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direcionados ao Ministro Luiz Fux (Presidente) através do email: presidencia@cnj.jus.br , solicitando intermediação do Poder Judiciário junto ao Governo do Estado para assegurar a não realização de despejos durante a pandemia (conforme modelo anexo);
Enviar cartas ao Ministério Público Federal solicitando intervenção junto ao Governo do Estado para assegurar os direitos dos povos indígenas, bem como a realização de investigações para a responsabilização dos agentes envolvidos, através do email: 6ccr@mpf.mp.br ;
Promovam atos nas embaixadas do Brasil em manifestação do luto dos mortos pela causa indígena, e exigindo a proteção do Estado Brasileiro dos mesmos;

23 de junho de 202227 de junho de 2022

“Essa é terra é nossa”: indígenas se manifestam contra o Marco Temporal em atos pelo país

Em Porto Alegre (RS), mesmo sob chuva, povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base

Entre os sons dos maracás e os gritos por “demarcação já, demarcação já!”, indígenas dos povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base, sob a chuva fina que caia em Porto Alegre (RS), para manifestar o pedido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote e rejeite a tese do Marco Temporal. O julgamento, que estava previsto para essa quinta-feira (23/06), foi novamente adiado, a partir de decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, no início do mês. A manifestação também soma voz ao pedido de justiça pelas mortes do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (Amazonas), neste mês, por defenderem os direitos indígenas e da natureza. Uma dor partilhada pelos povos indígenas de todo o país.

Com suas danças e cantos, os povos percorreram as ruas do centro de Porto Alegre, atraindo olhares e palmas da população que circulava pelo local. Reunidos em roda na Esquina Democrática, foi momento de cada um dos povos ali presentes se apresentarem e manifestar seu posicionamento. “Queremos de volta o que foi tirado de nós. Nossa vida, nosso território. Demarcação já!”, reforçou Kulung, liderança do povo Xokleng. Ela também lembrou, durante sua fala no ato, que a retomada Xokleng, localizada em frente à Floresta Nacional de São Francisco de Paula (Flona), no Rio Grande do Sul, vem se manifestando e atuando para impedir o processo de avanço da privatização do parque: “Nós, Xokleng, na retomada em São Francisco de Paula, seguramos a boiada para não passar”, finalizou Kulung.

“O Marco Temporal viola nossos territórios indígenas. Queremos que nos vejam com outros olhos e queremos participar das políticas públicas”, explicou o cacique Kaingang Moisés Kacupri. “A nossa luta nunca vai parar, sem luta não conseguimos nada”, reforçou ao lembrar que a luta é presente há 522 anos nessas terras e segue de forma intergeracional, e dessa forma as raízes, os filhos e netos ficam na terra para brotarem.

O dia foi nomeado pelo movimento indígena como “Dia de luta pela vida”, com ações em aldeias, nas redes e atos em cidades como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Dourados (MS), Cuiabá (MT), além de mobilização em frente às sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do STF em Brasília. Desde segunda-feira (20), cerca de 150 indígenas representantes dos povos Terena, Kaingang, Tuxá, Xokleng, Tupinambá, Karapó, Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá, Takaywrá, Cinta Larga, Karipuna, Tukano, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Mura e Marubo, ao longo desta semana, realizaram uma série de reuniões e audiências: com parlamentares no Congresso Nacional; na Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); no Supremo Tribunal Federal e na Funai, além de participarem do “Seminário sobre o Regime Constitucional das Terras Indígenas no Brasil”, na Universidade de Brasília (UnB), que reuniu indígenas, parceiros, acadêmicos e juristas.

O que é a tese do Marco Temporal?

De acordo com a tese do Marco Temporal, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários ocupavam a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Sem levar em consideração, por exemplo, povos que tenham sido retirados forçadamente de seus territórios e não o tivessem reocupado até essa data, assim perderiam o direito à sua terra tradicional.

A tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Tese do Indigenato, que entende os direitos indígenas como originários, ou seja, anteriores ao próprio Estado. Como dizemos, antes mesmo de existir o Brasil, já haviam povos indígenas nessas terras. Hoje, no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.

A tese defendida por ruralistas e setores econômicos interessados em explorar as terras indígenas não tem data prevista para voltar à pauta do Supremo. O tema começou a ser votado em agosto de 2021, com dois votos publicados, do ministro Edson Fachin, que votou contra o marco temporal, e do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro (PL), de forma favorável. De lá pra cá, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista ao processo e suspendeu o julgamento, que seria retomado nesta quinta-feira (23) e foi novamente adiado.

A tensão entre os poderes pode ter resultado no adiamento da votação da pauta. Vale lembrar que no fim de maio, durante um culto evangélico em Goiânia (GO), Bolsonaro afirmou: “não é ameaça, é realidade”, ao se referir que não irá cumprir a decisão do STF caso seja favorável aos indígenas.

Seguimos apoiando a luta dos povos indígenas. É preciso lutar contra esses retrocessos históricos e fazer com que o STF elimine, de uma vez por todas, a aberração jurídica que significa o “marco temporal”, assim como toda a “boiada” que vem sendo promovida contra os direitos dos povos tradicionais e originários, maiores defensores dos bens comuns, da biodiversidade, das florestas e das águas.

Veja também:

Marco temporal não é tese, é embromação jurídica de ruralista. O STF tem o dever de enterrá-la!

Pelo fim da farsa do Marco Temporal. Demarcação já!

Confira mais fotos do ato em Porto Alegre (RS):

Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

13 de junho de 202213 de junho de 2022

Representantes de 20 povos indígenas, agricultores, extrativistas e organizações socias lançam carta contra projetos da economia verde no Acre

A articulação é resultado do encontro “Golpe Verde na Amazônia”, em Cruzeiro do Sul, Acre, e denuncia ações contra a autonomia, os territórios e a vida dos povos da floresta

Foram dois dias de trocas intensas no encontro Golpe Verde na Amazônia, que ocorreu nesse final de semana (11 e 12 de junho), na cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre. Estiveram reunidos 20 povos indígenas das etnias Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, além de pequenos/as agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO). O encontro tratou dos impactos do avanço das políticas de compensação de carbono, como o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). Desde 2010, com a Lei Sisa (Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais) aprovada no Acre, esta política vem sendo promovida como caminho de sucesso para barrar o desastre climático. Contudo, as dezenas de milhões de euros que o governo do Acre recebeu do governo alemão não conseguiram conter o desmatamento. Ao contrário, os relatos dos indígenas demonstram a destruição da vida dos defensores das florestas que o avanço do processo de financeirização da natureza gera.

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, reforça Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

Exemplo disso foi a triste partilha de como estão vivendo o povo Madijá, que vem sofrendo com depressão e casos de suicídio, reflexo do álcool introduzido nas comunidadespelos não-indígenas. Os invasores dos territórios trazem um mundo de problemas que afetam a realidade dos povos. Seja pela invasão direta dos territórios, seja com a pesca e caça predatória, que avança sem fiscalização pelo enfraquecimento dos órgãos de proteção, passando pelo desmatamento e roubo de madeira, até chegar na guerra promovida pelo garimpo e o narcotráfico. O cerco se fecha com o avanço do agronegócio e de projetos ditos desenvolvimentistas, como é o caso da estrada que liga o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru, continuidade da BR 364. Os conflitos ambientais têm crescido muito nesta década e, de forma exponencial, nesses 4 anos de Governo Bolsonaro. O enfraquecimento dos órgãos de defesa dos direitos dos povos indígenas, como a Funai (Fundação Nacional do índio) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), são outro grave problema presente na fala de muitos povos da região, dando uma sensação de isolamento. Mas não estão sozinhos.

“A ideia do que é coletivo, se torna em posse de um indivíduo, e aí começa a mercantilizar a natureza”, afirma Lindomar Dias Padilha. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, afirmou Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Após dois anos de isolamento devido à pandemia de Covid-19, o encontro Golpe Verde que ocorreu nesse final de semana na Amazônia tem o papel de construir pontes e fortalecer a luta dos povos da floresta, para além de discutir as ameaças da economia verde, pois o objetivo da luta segue o mesmo: “Em primeiro lugar, é terra demarcada. Sem a terra demarcada, nós não temos saúde, não temos casa, não temos nada”, lembra a liderança do povo Huni Kui do município de Feijó, Mário Huni Kui. Entre as principais ameaças identificadas pelos indígenas a seus territórios e sobrevivência cultural, social e física, a questão de proteção territorial parece, de longe, a mais gritante. Desde a mobilização contra o Marco Temporal até o descaso com os espaços já demarcados e a exploração extrema de recursos naturais, as questões de integridade e proteção física se manifestam de forma grave. Isso porque as invasões territoriais têm provocado mais e mais perseguições e assassinatos cometidos por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes. Um exemplo claro é o recente desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que, por conduzirem uma investigação em terras indígenas amazônicas, após partirem em uma viagem de barco saindo da comunidade do Amazonas de São Rafael, não foram mais vistos.

Portanto, os povos da floresta denunciam que, além de se comportarem como falsas soluções, os projetos de economia verde pioram a situação social, climática e territorial hoje por eles vivida, além de, na verdade, serem apenas pretextos para que a engrenagem capitalista siga girando. Isso, é claro, independente dos danos climáticos causados e do agravamento da questão social indígena.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Cruzeiro do Sul:

Carta de Cruzeiro do Sul, Acre

Encontro Golpe Verde na Amazônia

Nós, integrantes dos povos Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO), reunidos nos dias 11 e 12 de junho no Centro de Treinamento Diocesano, na cidade de Cruzeiro do Sul no Acre, no evento Golpe Verde na Amazônia, identificamos as diversas ameaças que afetam nossos territórios e nossa sobrevivência cultural, social e física:

1. A não demarcação de muitos de nossos territórios, incluindo aqueles dos povos em situação de isolamento voluntário, assim como a ameaça dos já demarcados pelo marco temporal e outras proposituras legislativas;
2. Os projetos de construção de estradas e hidroelétricas, exploração de petróleo e gás, minérios e de madeira e a expansão do agronegócio, sem que haja sequer processos de Consulta Livre Prévia Informada e de Boa Fé, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
3. O aumento das invasões, inclusive armadas, nos territórios, das perseguições e assassinatos durante o Governo Bolsonaro, por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes, a exemplo do ocorrido com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips;
4. O desequilíbrio social, a violência interna, os suicídios e o êxodo rural que estes projetos e invasões provocam em nossas comunidades ao, entre outros, introduzir uso de álcool, drogas e abusos sexuais, incluindo desaparecimentos e a violência contra crianças;
5. O acelerado avanço dos projetos do tipo REDD, REDD+, PSA ou, como chamam ultimamente, Soluções baseadas na Natureza (SbN), que vem sendo apresentados como soluções para o desastre climático e ambiental em curso, assediando nossas lideranças e organizações, cooptando algumas delas e causando graves conflitos internos.

Chegamos à conclusão que estes projetos da economia verde, ao invés de solucionar, agravam as ameaças sobre nossos territórios e a própria crise climática e ambiental. Trata-se na verdade de esquemas de pagar para poluir, de gerar pretextos para viabilizar a continuada queima de combustíveis fósseis e o continuado crescimento econômico capitalista. Os esquemas de compensação climática e ambiental, de fato, andam de mãos dadas com a destruição exercida pelos megaprojetos e invasões diretas em nossos territórios. As falsas soluções, assim como os mercados de carbono, prosperam na medida em que ameaças e violência aumentam.

Diante destas constatações, seguiremos denunciando todos os projetos que atentam contra a autonomia dos povos da floresta, seus territórios e a própria vida.

Nós nos reconhecemos como parte do grande organismo vivo que é a terra. Os diversos ataques que o capitalismo lança em ritmo acelerado sobre as florestas e seus povos agem como um vírus que ataca este organismo. Na medida em que este vírus se espalha, se transforma, assume novas formas e se camufla. Porém, a nossa luta, nossas rezas, rituais e cantos de cura, também se tornam cada vez mais fortes à medida em que nos unimos para enfrentar esses projetos de morte.

Como povos da floresta, somos a voz que cura e se levanta para defender a Mãe Terra.

Cruzeiro do Sul, Acre , 12 de Junho de 2022.

Veja mais fotos do encontro:

5 de junho de 20225 de junho de 2022

Dia do Meio Ambiente: Carta Pública de Denúncia do Eucalipto Transgênico da Suzano Papel e Celulose

Ao Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
e ao Ministério Público Federal

Apoie esta luta, assine a carta neste link >> https://bit.ly/3t0yki0

Denunciamos a decisão, de 16 de novembro de 2021 pela CTNBio, aprovando a liberação no meio ambiente, o uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas, do novo eucalipto transgênico desenvolvido pela FuturaGene, cujo dono é a Suzano Papel e Celulose.

A liberação pelo CTNBio para plantar eucalipto transgênico em território brasileiro é apressada e imprevidente. Este eucalipto transgênico resistente ao glifosato, identificado como 751K032, é uma grave ameaça à vida, à sociedade e à natureza. Sua liberação exige maior precaução.

Aprovada sem consulta democrática à sociedade civil brasileira em geral e às comunidades da vizinhança onde serão instalados os plantios, a liberação visa apenas os interesses comerciais da Suzano Papel e Celulose, em detrimento à vida.

O que é o “eucalipto transgênico”´? Trata-se de uma técnica movida pelos interesses das grandes empresas de papel e celulose para aumentar a produtividade de seus eucaliptos, portanto, seus lucros. A técnica da transgenia é complexa e arriscada: trata-se de inserir material genético de uma espécie distinta em uma árvore de eucalipto. Este gene ou genes de outra espécie tem alguma característica desejada pela empresa que o eucalipto não tem. No caso do eucalipto transgênico da Suzano, ela conseguiu introduzir um gene que tornou o eucalipto tolerante a aplicações do veneno glifosato. Aplicado para matar outras plantas, o glifosato tem em sua composição um princípio ativo comprovadamente carcinogênico.

Queremos, portanto, expressar aqui nossa indignação e repúdio diante da aprovação da liberação comercial para plantio de eucalipto transgênico da Suzano pelos seguintes motivos:

– A aprovação ocorreu em tempo recorde de cinco meses, ignorando a consulta livre, prévia e informada das comunidades que já vivem sob o impacto dos monocultivos de eucalipto. A empresa realizou testes de campo em Açailândia (MA), Caravelas (BA), Angatuba (SP) e Araraquara(SP), sem informar amplamente as comunidades locais sobre os testes e impactos desta atividade.

– A resolução 32 de 15/06/2021 da CTNBio flexibiliza as medidas de segurança ao meio ambiente. No caso da Suzano, a CTNBio aplicou o artigo desta nova resolução que a desobriga de ter um plano de monitoramento, visando apenas os interesses comerciais da empresa.

– Espécies transgênicas ameaçam os biomas e sua biodiversidade através da contaminação por pólen e sementes e aprofundam impactos já existentes como o empobrecimento do solo, contaminação do lençol freático, impactando diretamente a vida de quem vive nos territórios explorados.

– Ausência de estudos sobre o comportamento e as consequências a longo prazo no meio ambiente e para a vida dessa árvore transgênica, bem com outras árvores que possam ser contaminadas.

– Desrespeito ao princípio da precaução enfatizado nas conferências internacionais sobre biodiversidade, das quais o Brasil participa. Em vez disso, a CTNBio deu celeridade à aprovação do pedido da empresa Suzano. Fez isso apenas com base nos estudos apresentados pela própria empresa.

– Este é o segundo processo para plantio de eucalipto transgênico aprovado em benefício da Suzano. O primeiro, H421, foi aprovado em 2015 e trata de um eucalipto geneticamente manipulado para garantir o aumento de 20% da produtividade da árvore. Na ocasião, a empresa alegou que a medida elevaria “a competitividade e os ganhos ambientais e socioeconômicos por meio de maior produtividade, usando menos terra e, portanto, menos insumos químicos em geral, com menor liberação de carbono, bem como tornando a terra disponível para a produção ou a conservação de alimentos”. (1)

Entretanto desde 2015, quando a Suzano tinha 524 mil hectares plantados com monocultura de eucalipto no Brasil para abastecer suas fábricas de celulose (2) , sua área de eucalipto tinha quase triplicado para 1.346 mil hectares em 2020 (3) , fazendo da Suzano a maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo.

Mirando a construção da sua nova fábrica em Mato Grosso do Sul (4), a empresa utilizou o frágil e não comprovado argumento de que os ganhos em produtividade resultam em menos plantações. Na prática, com a transgenia, a empresa tenderá aumentar sua concentração de terra, conforme denúncia feita em 2015 por centenas de organizações nacionais e internacionais (1).

– Uma grande preocupação em 2015 foi que a partir daquela primeira liberação do eucalipto transgênico, teremos inevitavelmente no futuro um mel no Brasil contaminado com traços de pólen de eucalipto transgênico, uma vez que o eucalipto é uma das principais fontes de pólen para os 350 mil produtores de mel e meliponicultores no país (5).

– O segundo eucalipto transgênico é tão problemático quanto o primeiro. Ele é muito desejado pela Suzano porque uma monocultura de eucaliptos resistentes ao glifosato, impediria de forma eficaz quaisquer outras espécies de sobreviver sob eles, criando um deserto verde ainda mais vazio do que as monoculturas atuais, com impactos ambientais e de saúde muito mais prejudiciais.

Com o tempo, pragas e outras espécies semelhantes desenvolvem resistência a venenos como glifosato, e são necessárias aplicações cada vez maiores. O uso do glifosato aumentou após a introdução de soja resistente a esse agrotóxico no Brasil.

– É importante lembrar que uma vez que o eucalipto transgênico incentiva a expansão das plantações, ele contribui também para aprofundar um conjunto de outros impactos. No caso da Suzano, um vasto passivo socioambiental que se aprofunda ano a ano. O eucalipto da Suzano é inimigo de populações camponesas, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, e outros povos e populações tradicionais. Aparentemente, a vasta documentação que existe sobre isso não foi considerada pela CTNBio.

– Queremos destacar também os impactos sobre a água num país que está ´secando´ em função do desmatamento sem parar, e o caos climático, fenômenos para as quais também a expansão da Suzano contribui: a degradação e morte de inúmeros córregos e rios onde é plantado o eucalipto em larga escala.

– A Suzano continua plantando eucalipto em territórios Pataxós – através da sua subsidiária Veracel – e quilombolas na Bahia; em terras quilombolas no Sapê do Norte no Espírito Santo; e cercando terras usadas por quebradeiras de coco babaçu em Maranhão. Comunidades resistem como os quilombolas nas suas retomadas e o MST com suas ocupações, enquanto denunciam a morosidade do Estado brasileiro em regularizar seus territórios e a truculência diária da empresa. Apesar de tudo, produzem alimentos e ajudam alimentar uma população que cada vez mais vive na miséria e passa fome.

Enquanto isso, a Suzano só quer saber de concentrar mais terras, obstruindo como pode a regularização dos territórios das comunidades e a reforma agrária. Para que? Para poder ampliar a riqueza de sua principal acionista: a família Feffer em São Paulo, uma família bilionária há muitos anos e uma das mais ricas do país.

Por todos estes motivos, requeremos a imediata revogação da liberação de uso do eucalipto transgênico 751K032 da Suzano, bem como a atuação e intervenção do Ministério Público Federal para revogar a decisão da CTNBio, tomada sem amplo debate público, em particular nas regiões já expostas há anos à monocultura de eucalipto no Brasil.

Assinam:

ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Acesso Cidadania e Direitos Humanos

AMES-ES Associação de Meliponicultores do Estado do Espirito Santo

Amigos da Terra Brasil

Associação quilombola de volta miúda caravelas Bahia

Baía Viva

Coletivo Raízes do sapê

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos do Brasil-CONFREM

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas–CONAQ

CPT – Comissão Pastoral da Terra

FASE-ES

Fórum Carajás

Fórum da Amazônia Oriental-FAOR

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS

Fórum Permanente em Defesa da Vida

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Fundação Padre José Koopmas

Movimento Ciência Cidadã

Movimento Cultural Arte Manha

Movimento de Luta pela Terra – MLT

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB

Movimento Quilombola-Coordenação Estadual ES

Pretaria.Org

Rede de Agroecologia do Maranhão

Terra de Direitos

Viola de Bolso arte e memória cultural

Assinam em solidariedade:

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Acción Ecológica	Ecuador
Alianza Biodiversidad	Latinoamérica
Biofuelwatch	USA
Campaign to Stop GE Trees	Internacional
Canadian Biotechnology Action Network (CBAN)	Canada
ETC Group	Mexico
Family Farm Defenders (U.S.)	USA
Forum Ökologie & Papier	Germany
Fundação Montescola	España
GE Free New Zealand in Food and Environment	Aotearoa/ New Zealand
GE Free Northland	New Zealand
GeneEthics	Australia
Global Justice Ecology Project	USA
GMO Freee USA	USA
GMWatch	UK
Heartwood	USA
Indigenous Environmental Network	USA
Institute for Social Ecology	USA
Japan International Volunteer Center (JVC)	Japan
Marcha Mundial das Mulheres	Internacional
Movimiento de comunidades en defensa del agua Qana Choch	Guatemala
Movimiento Social Intercultural del Pueblo de Ixcán	Guatemala
MOVUS – Movimiento por un Uruguay Sustentable	Uruguay
Ofraneh	Honduras
OLCA – Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales	Chile
Otros Mundos Chiapas, México	México
Rapal-Uruguay	Uruguay
RECOMA – Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Árboles	Latinoamérica
Red Ecuatoriana de Alternativas a la Palma Aceitera	Ecuador
Red Mesoamericana frente a la Palma Aceitera	Mesoamérica
Red por una América Latina Libre de Transgénicos	Ecuador
REDES Amigos de la Tierra Uruguay	Uruguay
Rettet den Regenwald	Germany
Salva La Selva	España
WRM – World Rainforest Movement	Internacional

Apoie esta luta, assine a carta neste link >> https://bit.ly/3t0yki0

English letter here: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/06/04/environment-day-open-letter-denouncing-suzano-papel-e-celuloses-genetically-engineered-ge-eucalyptus/

Carta en español aquí: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/06/04/dia-del-medio-ambiente:-carta-publica-de-denuncia-sobre-el-eucalipto-transgenico-de-suzano-papel-y-celulosa/

Notas:
1. https://wrm.org.uy/pt/todas-as-campanhas/carta-aberta-a-comissao-tecnica-nacional-de-biosseguranca-ctnbio-do-brasil/
2. https://s1.q4cdn.com/987436133/files/doc_downloads/sustainability_reports/pt/Relatrio-de-Sustentabilidade-2015-Suzano.pdf
3. https://r2020.suzano.com.br/wp-content/uploads/2021/05/RelatorioSuzano2020.pdf
4. https://www.suzano.com.br/suzano-investira-r-147-bilhoes-na-construcao-de-nova-fabrica-de-celulose-no-mato-grosso-do-sul/
5. http://www.esalq.usp.br/acom/clipping/arquivos/05-03_eucalipto_trangenico_CA.pdf e https://oglobo.globo.com/brasil/sustentabilidade/eucalipto-transgenico-ameaca-mel-organico-14379745

4 de junho de 20225 de junho de 2022

Environment Day: Open Letter Denouncing Suzano Papel e Celulose’s Genetically Engineered (GE) Eucalyptus

To the Chair of the National Technical Commission on Bio-security (CTNBio)
and to the Federal Public Prosecution Service

Sign-on here: https://bit.ly/3t0yki0

We hereby denounce the decision made by CTNBio on November 16, 2021, approving the new GE eucalyptus developed by FuturaGene, owned by Suzano Papel e Celulose, for release into the environment, for commercial use and for any other related activities.

The permission granted by CTBNBio to plant GE eucalyptus on Brazilian territory is hasty and lacking in foresight. The GE eucalyptus resistant to glyphosate, identified as 751KO32, is a serious threat to life, to society and to nature. Its licensing demands greater precautions.

Approved without any democratic consultation with Brazilian civil society in general and the communities in the neighborhood of the areas where the plantations will be located, the granting of the license is only concerned about the commercial interests of Suzano Papel e Celulose, and not about the detrimental effect on life.

What is “GE eucalyptus”?
This is a technique driven by the interests of large paper and pulp companies to increase the productivity of their eucalyptus and, hence, their profits. The technique of genetic modification is complex and risky: it involves inserting genetic material from a different species into a eucalyptus tree. This gene or genes from the other species have certain characteristics desired by the company, and which the eucalyptus does not possess. In the case of the Suzano GE eucalyptus, the company managed to introduce a gene that made the eucalyptus tolerant to the application of the toxic glyphosate. Used to kill other plants, glyphosate has in its composition an active ingredient that has proven to be carcinogenic.

We wish, therefore, to express our indignation and repudiation of the approval granted for the licensing of the commercial planting of the Suzano GE eucalyptus for the following reasons:

The approval was granted in the record time of five months, ignoring any previous, free, informed consultation with the communities already living with the impact of eucalyptus monoculture plantations. The company carried out field tests in Açailandia (Maranhão state), Caravelas (Bahia state), Angatuba and Araraquara (São Paulo state), without fully informing the local communities about the tests and the impacts of the activity.
Resolution 32 of June 15, 2021, made environmental security measures more flexible. In the case of Suzano, CTNBio applied the article of this new resolution that eliminates the need for monitoring, attending merely to the commercial interests of the company.
GE species threaten biomes and their biodiversity through contamination by way of pollen and seeds, and further increase the already existing impacts, such as the impoverishment of the soil and the contamination of the water-table, directly affecting the lives of those who live in the areas of cultivation.
The absence of any studies as to the long-term behavior and consequences for the environment and for the life of the GE tree, as well as of other trees that may be contaminated.
Disrespect of the precautionary principle, emphasized in international conferences on biodiversity, in which Brazil participates. Instead, the CTNBio approved the request made by Suzano in record time. It did this simply on the basis of studies presented by the company itself.
This is the second approval of GE eucalyptus for the benefit of Suzano. The first, H421, was approved in 2015 and is about a genetically modified eucalyptus designed to guarantee an increase of 20% in the productivity of the tree. At the time, the company claimed that the measure would increase “competitiveness and bring about environmental and socio-economic gains through greater productivity, using less land and, therefore, fewer chemical products in general, with lower carbon release, as well as making land available for the production and conservation of foodstuffs”. (1)

Since 2015, however, when Suzano had 524,000 hectares of monoculture eucalyptus production to supply its pulp factories (2), its area of eucalyptus has almost tripled to 1,364,000 hectares in 2020 (3), making Suzano the largest company in Brazil and one of the largest in the world.

In order to justify the construction of its new factory in Mato Grosso do Sul state (4), the company used the fragile and unproven argument that gains in productivity result in fewer plantations. In practice, with genetic modification the company stands to increase its concentration of land, according to the denouncement made in 2015 by hundreds of national and international organizations. (1)

A major concern in 2015 was that, with the first licensing of GE eucalyptus, in the future we will inevitably have honey in Brazil contaminated with traces of GE eucalyptus pollen, as eucalyptus trees are one of the main sources of pollen for the 350,000 honey producers and meliponiculturists in the country. (5)
Equally problematic is the second GE eucalyptus. It is very much in Suzano’s interests because a monoculture of eucalyptus resistant to glyphosate would effectively prevent the survival of other species, creating a green desert even emptier than the current plantations, with far more harmful effects on health and the environment.

Over time, pests and weeds develop resistance to agrotoxins such as glyphosate, and more intense spraying becomes necessary. The use of glyphosate in Brazil has increased since the introduction of glyphosate-resistant soybeans.

It is important to remember that when GE eucalyptus leads to the expansion of plantations, it also contributes to the enhancement of other impacts. In the case of Suzano, widespread socio-environmental degradation gets worse every year. The Suzano eucalyptus is the enemy of peasant populations, indigenous people, quilombola communities, babaçu nut breakers and other traditional peoples and groups. The enormous amount of documentation that exists on this subject was apparently not taken into consideration by CTNBio.
We also wish to highlight the impacts on water in a country that is already “drying up” as a result of non-stop deforestation and climate chaos, phenomena to which the expansion of Suzano has contributed: the degradation of countless streams and rivers where eucalyptus is planted on a large scale.
Suzano continues to plant eucalyptus in Pataxó territories – through its subsidiary Veracel – and quilombola territories in Bahia state, and in quilombola lands in Sapê do Norte in Espírito Santo state, as well as surrounding lands used by babaçu nut breakers in Maranhão. Communities resist, as is the case of the quilombolas and their retomadas (small occupations of quilombola lands to produce food and rehabilitate forest and water sources) and the MST (Movement of Rural Landless Workers) with its land occupations, while denouncing the slowness of the Brazilian state in regularizing these territories, and the truculence of the company on a daily basis. Despite everything, these communities produce food and help to feed a population that increasingly faces hunger and misery.

Meanwhile, Suzano is interested only in concentrating more lands, obstructing wherever possible the regularization of community lands and the agrarian reform. And for what? To be able to increase the wealth of its major shareholder, the Feffer family in São Paulo, a family that have long been billionaires and are one of the richest in the country.

For all these reasons, we request the immediate revocation of the license granted for the use of Suzano GE eucalyptus 751KO32, as well as the action and intervention of the Federal Public Prosecution Service to revoke the decision made by the CTNBio, a decision made without a full public debate, especially in regions of Brazil that have been exposed for many years to eucalyptus monoculture.

Signatories:
BRAZILIAN ORGANIZATIONS

Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
AMES-ES Associação de Meliponicultores do Estado do Espirito Santo
Amigos da Terra Brasil
Associação quilombola de volta miúda caravelas Bahia
Baía Viva
Coletivo Raízes do sapê
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos do Brasil-CONFREM
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas–CONAQ
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FASE-ES
Fórum Carajás
Fórum da Amazônia Oriental-FAOR
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS
Fórum Permanente em Defesa da Vida
Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão
Fundação Padre José Koopmas
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento de Luta pela Terra – MLT
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
Movimento Quilombola-Coordenação Estadual ES
Pretaria.Org
Rede de Agroecologia do Maranhão
Terra de Direitos
Viola de Bolso arte e memória cultural

Signatures in solidarity:
INTERNATIONAL ORGANIZATIONS

Acción Ecológica – Ecuador
Alianza Biodiversidad – Latinoamérica
Biofuelwatch – USA
Campaign to Stop GE Trees – Internacional
Canadian Biotechnology Action Network (CBAN) – Canada
ETC Group – Mexico
Family Farm Defenders (U.S.) – USA
Forum Ökologie & Papier – Germany
Fundação Montescola – España
GE Free New Zealand in Food and Environment – Aotearoa/New Zealand
GE Free Northland – New Zealand
GeneEthics – Australia
Global Justice Ecology Project – USA
GMO Freee USA – USA
GMWatch – UK
Heartwood – USA
Indigenous Environmental Network – USA
Institute for Social Ecology – USA
Japan International Volunteer Center (JVC) – Japan
Marcha Mundial das Mulheres – Internacional
Movimiento de comunidades en defensa del agua Qana Choch – Guatemala
Movimiento Social Intercultural del Pueblo de Ixcán – Guatemala
MOVUS – Movimiento por un Uruguay Sustentable – Uruguay
Ofraneh – Honduras
OLCA – Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales – Chile
Otros Mundos Chiapas, México – México
Rapal-Uruguay – Uruguay
RECOMA – Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Árboles – Latinoamérica
Red Ecuatoriana de Alternativas a la Palma Aceitera – Ecuador
Red Mesoamericana frente a la Palma Aceitera – Mesoamérica
Red por una América Latina Libre de Transgénicos – Ecuador
REDES Amigos de la Tierra Uruguay – Uruguay
Rettet den Regenwald – Germany
Salva La Selva – España
WRM – World Rainforest Movement – Internacional

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NOTES

4 de junho de 20225 de junho de 2022

Día del Medio Ambiente: Carta pública de denuncia sobre el eucalipto transgénico de Suzano Papel y Celulosa

Al Presidente de la Comisión Técnica Nacional de Bioseguridad (CTNBio)
y al Ministerio Público Federal de Brasil

Firme aquí: https://bit.ly/3t0yki0

Denunciamos la decisión de la CTNBio, del 16 de noviembre de 2021, que aprueba la liberación en el medio ambiente, el uso comercial y cualquier otra actividad relacionada del nuevo eucalipto transgénico, desarrollado por FuturaGene, cuya propietaria es la empresa brasileña Suzano Papel e Celulose.

La autorización de la CTNBio para plantar eucaliptos transgénicos en territorio brasileño es precipitada y equivocada. Este eucalipto transgénico resistente al glifosato, identificado como 751K032, es una grave amenaza para la vida, la sociedad y la naturaleza. Su liberación requiere mayor precaución.

Aprobada sin una consulta democrática a la sociedad civil brasileña en general y a las comunidades del entorno donde se instalarán las plantaciones, la liberación tiene como único objetivo los intereses comerciales de Suzano Papel e Celulose en detrimento de la vida.

¿Qué es el “eucalipto transgénico”? Se trata de una técnica impulsada por los intereses de las grandes empresas de papel y celulosa para aumentar la productividad de sus eucaliptos y, por lo tanto, sus ganancias. La técnica de transgenia es compleja y arriesgada: consiste en insertar material genético de una especie diferente en un árbol de eucalipto. Este gen o genes de otra especie suelen tener alguna característica que la empresa busca y que el eucalipto no tiene. En el caso del eucalipto transgénico de Suzano, se logró introducir un gen que hace que el eucalipto sea tolerante a las aplicaciones del veneno glifosato. Aplicado para matar otras plantas, el glifosato tiene un principio activo comprobado como cancerígeno en su composición.

Queremos expresar en esta carta nuestra indignación y rechazo ante la aprobación de la liberación comercial para la plantación del eucalipto transgénico de Suzano por las siguientes razones:

– La aprobación se produjo en un tiempo récord de cinco meses, ignorando la consulta libre, previa e informada de las comunidades que ya viven bajo el impacto de los monocultivos de eucalipto. La empresa realizó pruebas de campo en los municipios Açailândia (estado de Maranhão), Caravelas (estado de Bahia), Angatuba y Araraquara (estado de São Paulo), sin informar ampliamente a las comunidades locales sobre las pruebas y los impactos de esta actividad.

– La Resolución 32 del 15/06/2021 flexibiliza las medidas de seguridad ambientales. En el caso de Suzano, la CTNBio aplicó el artículo de esta nueva resolución que la exime de tener un plan de monitoreo, considerando únicamente los intereses comerciales de la empresa.

– Las especies transgénicas amenazan los biomas y su biodiversidad a través de la contaminación por polen y semillas y agudizan los impactos que ya existen, como el empobrecimiento del suelo y la contaminación de la napa freática, lo que afecta directamente la vida de quienes viven en los territorios implicados.

– Ausencia de estudios sobre el comportamiento y las consecuencias a largo plazo en el medio ambiente y para la a vida de este árbol transgénico, así como de otros árboles que puedan ser contaminados.

– No se respeta el principio de precaución subrayado en las conferencias internacionales sobre biodiversidad, en las que participa Brasil. En cambio, la CTNBio actuó con celeridad en la aprobación de la solicitud presentada por la empresa Suzano, basándose únicamente en los estudios presentados por la propia empresa.

– Este es el segundo proceso para la plantación de eucaliptos transgénicos que se aprueba a favor de Suzano. El primero, llamado H421, se aprobó en 2015 y se trata de un eucalipto manipulado genéticamente para asegurar un aumento del 20% en la productividad del árbol. En ese momento, la empresa afirmó que la medida aumentaría “la competitividad y los beneficios ambientales y socioeconómicos a través de una mayor productividad, al utilizar menos tierras y, por lo tanto, menos insumos químicos en general, con una menor liberación de carbono, además de permitir la disponibilidad de tierras para la producción o la conservación de alimentos”. (1)

Sin embargo, desde 2015, cuando Suzano tenía 524.000 hectáreas de monocultivo de eucalipto en Brasil para abastecer sus fábricas de celulosa (2), su superficie de eucalipto casi se ha triplicado hasta alcanzar las 1.346.000 hectáreas en el año 2020 (3), lo que convierte a Suzano en la mayor empresa del sector en Brasil y una de las más grandes del mundo.

Con el objetivo de construir su nueva fábrica de celulosa en Mato Grosso do Sul (4), la empresa utilizó el frágil e infundado argumento de que el aumento de la productividad implicaría menos plantaciones. En la práctica, con los eucaliptos transgénicos, la tendencia será el aumento de la concentración de tierras por parte de la empresa, como denunciaron en 2015 cientos de organizaciones nacionales e internacionales (1).

– Una de las principales preocupaciones en 2015 fue que, a partir de esa primera liberación de eucalipto transgénico, inevitablemente tendremos en el futuro en Brasil una miel contaminada con trazas de polen de eucalipto transgénico, ya que el eucalipto es una de las principales fuentes de polen para los 350.000 productores de miel y meliponicultores del país (5).

– Igual de problemático es el segundo eucalipto transgénico. Es de sumo interés para Suzano porque un monocultivo de eucaliptos resistentes al glifosato impediría efectivamente que cualquier otra especie sobreviviera bajo ellos, creando un desierto verde aún más grande que los monocultivos actuales, con impactos ambientales y de salud mucho más perjudiciales.

Con el tiempo, las plagas y otras especies similares desarrollan resistencia a venenos como el glifosato, y requieren aplicaciones cada vez más grandes. El uso de glifosato aumentó tras la introducción de la soja resistente al glifosato en Brasil.

– Cabe recordar que una vez que el eucalipto transgénico promueve la expansión de las plantaciones, también contribuye a profundizar un conjunto de otros impactos. En el caso de Suzano, un amplio pasivo socioambiental que se agudiza año tras año. El eucalipto de Suzano es uno de los enemigos de los pueblos campesinos, indígenas, quilombolas, quebradoras de coco babasú y de otros pueblos y comunidades tradicionales. Aparentemente, la vasta documentación que existe al respecto no fue considerada por la CTNBio.

– También queremos resaltar los impactos en el agua en un país que se está “secando” por la deforestación incesante y por el caos climático, fenómenos a los que también contribuye la expansión de Suzano: el deterioro y muerte de innumerables arroyos y ríos en regiones donde se plantan eucaliptos a gran escala.

– Suzano continúa plantando eucaliptos en los territorios de los Pataxó -a través de su filial Veracel- y quilombolas en Bahia y en las tierras quilombolas en Sapê do Norte en Espírito Santo, además de cercar las tierras utilizadas por las quebraderas de coco babasú en Maranhão. Las comunidades resisten, como los quilombolas en la recuperación de sus tierras y el MST en sus ocupaciones, mientras denuncian la morosidad del Estado brasileño en la regularización de sus territorios y la truculencia diaria de la empresa. A pesar de todo, producen alimentos y ayudan a alimentar a una población que vive cada vez más en la miseria y pasa hambre.

Mientras tanto, lo único que busca Suzano es concentrar más tierras, obstaculizando al máximo la regularización de los territorios de las comunidades y la reforma agraria. ¿Y para qué? Para poder ampliar la riqueza de su principal accionista: la familia Feffer de São Paulo, multimillonaria desde hace años y una de las más ricas del país.

Por todas estas razones, solicitamos la inmediata revocación de la autorización de uso del eucalipto transgénico 751K032 de Suzano, así como la acción e intervención del Ministerio Público Federal para anular la decisión de la CTNBio, tomada sin un amplio debate público, en particular en las regiones que ya están expuestas desde hace años al monocultivo del eucalipto en Brasil.

Firman:

ORGANIZACIONES BRASILERAS

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Acesso Cidadania e Direitos Humanos

AMES-ES Associação de Meliponicultores do Estado do Espirito Santo

Amigos da Terra Brasil

Associação quilombola de volta miúda caravelas Bahia

Baía Viva

Coletivo Raízes do sapê

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos do Brasil-CONFREM

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

CPT – Comissão Pastoral da Terra

FASE-ES

Fórum Carajás

Fórum da Amazônia Oriental-FAOR

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS

Fórum Permanente em Defesa da Vida

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Fundação Padre José Koopmas

Movimento Ciência Cidadã

Movimento Cultural Arte Manha

Movimento de Luta pela Terra – MLT

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB

Movimento Quilombola-Coordenação Estadual ES

Pretaria.Org

Rede de Agroecologia do Maranhão

Terra de Direitos

Viola de Bolso arte e memória cultural

Firman en solidaridad:

ORGANIZACIONES INTERNACIONALES

Acción Ecológica	Ecuador
Alianza Biodiversidad	Latinoamérica
Biofuelwatch	USA
Campaign to Stop GE Trees	Internacional
Canadian Biotechnology Action Network (CBAN)	Canada
ETC Group	Mexico
Family Farm Defenders (U.S.)	USA
Forum Ökologie & Papier	Germany
Fundação Montescola	España
GE Free New Zealand in Food and Environment	Aotearoa/ New Zealand
GE Free Northland	New Zealand
GeneEthics	Australia
Global Justice Ecology Project	USA
GMO Freee USA	USA
GMWatch	UK
Heartwood	USA
Indigenous Environmental Network	USA
Institute for Social Ecology	USA
Japan International Volunteer Center (JVC)	Japan
Marcha Mundial das Mulheres	Internacional
Movimiento de comunidades en defensa del agua Qana Choch	Guatemala
Movimiento Social Intercultural del Pueblo de Ixcán	Guatemala
MOVUS – Movimiento por un Uruguay Sustentable	Uruguay
Ofraneh	Honduras
OLCA – Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales	Chile
Otros Mundos Chiapas, México	México
Rapal – Uruguay	Uruguay
RECOMA – Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Árboles	Latinoamérica
Red Ecuatoriana de Alternativas a la Palma Aceitera	Ecuador
Red Mesoamericana frente a la Palma Aceitera	Mesoamérica
Red por una América Latina Libre de Transgénicos	Ecuador
REDES Amigos de la Tierra Uruguay	Uruguay
Rettet den Regenwald	Germany
Salva La Selva	España
WRM – World Rainforest Movement	Internacional

Firme aquí: https://bit.ly/3t0yki0

NOTAS

1. https://www.wrm.org.uy/es/todas-las-campanas/carta-abierta-a-la-comision-tecnica-nacional-sobre-bioseguridad-de-brasil

2. https://s1.q4cdn.com/987436133/files/doc_downloads/sustainability_reports/pt/Relatrio-de-Sustentabilidade-2015-Suzano.pdf

3. https://r2020.suzano.com.br/wp-content/uploads/2021/05/RelatorioSuzano2020.pdf

4. https://www.suzano.com.br/suzano-investira-r-147-bilhoes-na-construcao-de-nova-fabrica-de-celulose-no-mato-grosso-do-sul/

5. http://www.esalq.usp.br/acom/clipping/arquivos/05-03_eucalipto_trangenico_CA.pdf y
https://oglobo.globo.com/brasil/sustentabilidade/eucalipto-transgenico-ameaca-mel-organico-14379745

17 de março de 202218 de março de 2022

DESTA VEZ, A VITÓRIA FOI DA NATUREZA

Fepam arquiva o projeto de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, uma das maiores potenciais geradoras de energia a carvão mineral brasileiras, localizada no Rio Grande do Sul

Na segunda-feira, dia 14 de março, aqueles que defendem a preservação do meio ambiente e a justiça para os povos nativos puderam respirar aliviados. A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) arquivou oficialmente o processo 6354-05.67/18-1 de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, mineradora de lavra de carvão mineral a céu aberto, localizada na região metropolitana de Porto Alegre (RS). A decisão foi motivada pelo descumprimento do prazo de atendimento das complementações exigidas pelo órgão ambiental, anteriormente concedido. Isso porque, já em 16 de fevereiro de 2022, foi declarado pelo Grupo de Trabalho de Análise do EIA/RIMA e pelo DMIN (Divisão de Mineração) que não só os estudos apresentados para a efetivação do licenciamento ambiental do empreendimento não foram satisfatórios, como também os dados complementares apresentados na versão atualizada do EIA/RIMA. “Dentre outros pontos de enfraquecimento do projeto, houve a perda de interesse por parte de possíveis investidores e a decisão da Justiça que declarava nulo o EIA-RIMA por falta da realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades Mbya Guarani impactadas. Estes resultados foram sendo construídos por meio de um processo coletivo que envolveu muitas entidades e pessoas, articuladas pelo CCM/RS (Comitê de Combate à Megamineração no RS). Além disso, foram utilizadas diferentes estratégias e ferramentas para incidir no debate público, e também nas esferas jurídicas e técnicas”, explica o engenheiro ambiental e coordenador da AMA (Associação Amigos do Meio Ambiente) Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS, Eduardo Raguse.

Desde 2014, a Copelmi buscava a LP (Licença Prévia) para o projeto da Mina Guaíba, mas é importante ressaltar que, se não fosse o forte processo de resistência, incluindo a anulação do EIA-RIMA por via judicial, por iniciativa dos povos atingidos organizados nos seus territórios, a empresa teria, como constava em seu objetivo, avançado em instalar a maior lavra de carvão a céu aberto brasileira, ocupando uma área total de 5 mil hectares. Este empreendimento minerário, que visava a exploração de carvão, seria responsável por atingir diretamente as populações dos municípios de Charqueadas, Eldorado do Sul e Guaíba, com impactos regionais para a saúde e o meio ambiente para além da região metropolitana de Porto Alegre. “A mineração de carvão é o combustível fóssil mais atrasado e obsoleto para a geração de energia, por seus impactos territoriais e pela contribuição da sua queima para as mudanças climáticas. Mas até hoje, na ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), o setor conservador e pró-carvão, não desiste de tentar implantar tal modalidade energética, e segue articulado para defender a mineração no Estado. Dessa forma, a luta continua!”, diz Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil. “Ainda em 2019, o CCM/RS lançou o Painel de Especialistas, compilando muitos dos pareceres de técnicas e técnicos de diferentes áreas que analisaram criticamente o EIA-RIMA que a empresa COPELMI havia apresentado à FEPAM – órgão ambiental estadual, desde então tivemos clareza que o projeto não era ambiental, social e economicamente viável”, sublinha Raguse.

Ortiz explica que existe uma busca articulada entre movimentos sociais pela construção de caminhos justos e populares, por direitos sociais e ambientais, num processo de transição que resulte na necessária e urgente redução progressiva das emissões de gás de efeito estufa. A seleção de uma fonte de energia conhecida como a maior emissora de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada, “além de emitir uma série de compostos desde cinzas, partículas, compostos orgânicos, metais pesados tóxicos na queima de combustíveis e que afetam a saúde da população local, depender da mineração do carvão, por si, só gera diversos conflitos e impactos territoriais”, ressalta a presidenta da ATBR. O polo carboquímico no RS foi uma manobra do Governo Sartori no apagar do ano de 2017, quando a assembleia legislativa aprovou o projeto de lei de incentivo a essa proposta. A partir disso, o projeto da Mina Guaíba, a qual seria uma das maiores minas a céu aberto de carvão mineral na América Latina, a poucos quilômetros do Centro de Porto Alegre, foi também incentivado, mesmo localizado em uma região de reconhecidos territórios indígenas e de produção agroecológica. Isso gerou uma grande mobilização já na audiência pública contra o projeto da Copelmi. “Cabe dizer ainda que mesmo somente em fase de projeto, a Mina Guaíba já deixou um rastro de impactos psicossociais nas comunidades locais, especialmente no Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho, no Loteamento Rural Guaíba City e nas Aldeias Guarani Guajayvi e Pekuruty”, declara Raguse.

“O nosso carvão não seria para exportação, porque ele é um carvão de péssima qualidade. Quase 90% das reservas de carvão mineral no Brasil estão em solo gaúcho, porém esse carvão tem um teor de 50% de cinzas, ou seja, a metade de tudo aquilo que é minerado num mega buraco de mineração, volta como resíduo depois da queima”, relata Ortiz. Este resíduo tem também de ser destinado, seja em barragens ou em pilhas de rejeitos que, da mesma forma, são contaminantes, inviabilizando qualquer outra produção e atividade econômica mais sustentável na região. Além disso, o acréscimo da poluição do ar por esse polo, já em um território metropolitano saturado pela queima de combustíveis fósseis no transporte e em outras indústrias, se torna uma ameaça constante. Graças a uma mobilização, que foi intersetorial e interseccional, “a mobilização do povo indígena, dos camponeses e camponesas que produzem agroecologia, das organizações por justiça ambiental nas cidades, tanto de Porto Alegre como do entorno, populações tradicionais, quilombolas, enfim, população em geral mobilizada e em particular articulada e organizada no CCM/RS”, o projeto da Mina Guaíba foi derrubado. Essa articulação resultou vitoriosa desde o início, tendo já em 2019 dado um recado muito forte contra a COPELMI, em Audiência Pública sobre a mina de Guaíba, e essa mobilização crescente levou então à necessidade do arquivamento deste processo de licenciamento na Fepam. “A proposta da maior mina de carvão à céu aberto do Brasil já vinha perdendo força ao longo do tempo, por meio da forte resposta da sociedade gaúcha nas audiências públicas, o desembarque simbólico e um tanto quanto hipócrita do Governador Eduardo Leite”, declara Eduardo Raguse.

Como ATBR temos muito a comemorar, reconhecendo que essa não é uma luta individual, bem pelo contrário, é uma luta que levou à organização, articulação, mobilização de diversos setores da sociedade e de movimentos sociais. Ficamos muito felizes de fazermos parte dela!

15 de dezembro de 202116 de dezembro de 2021

Há 3 meses, retomada Karanda’ty Mbya Guarani reivindica território em Cachoeirinha (RS)

A retomada ao território ancestral defende a área conhecida como “Mato do Júlio” contra projeto de especulação imobiliária

Quem acessa o município de Cachoeirinha (RS) vindo da BR-290 identifica uma área de mata fechada que pode ser vista já da estrada. A área de quase 300 hectares de floresta e banhados, berços da fauna e flora remanescentes do bioma Mata Atlântica, é moradia de famílias Mbya Guarani que retomam a terra ancestral localizada próxima à região central do município. As terras abrigam uma mata nativa que inclui vegetação em estágio inicial de regeneração, próximo à BR-290, e em estágio médio e avançado ao norte, onde é delimitada pela Av. Flores da Cunha, na região central da cidade, e torna-se abrigo também das famílias Guarani com a chegada da primeira “mitã”, neném, nascida na retomada Karanda’ty. O nome foi dado por Alexandre Kuaray, o xeramoi da retomada, ou seja o mais velho e sábio.

O retorno ao território ancestral ocorreu em 15 de setembro e, desde então, as famílias seguem ocupando e protegendo a área, que está em disputa entre município e os 13 supostos herdeiros da região, que mantêm uma dívida de IPTU com o município. A ocupação da área pelas famílias Guarani dá função social à propriedade, como define a Constituição Federal.

É importante sublinhar que a região metropolitana de Porto Alegre, seguida das missões e da região litorânea, são as áreas com a maior concentração de populações Guarani (sendo Mbya no sul do Brasil, Ava-Katu-Eté no Mato Grosso e Nhandeva-Xiripa em São Paulo), como apontam os dados publicados pela Comissão de Cidadania e Direito Humanos da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) no material “Coletivos Guarani no Rio Grande do Sul — Territorialidade, Interetnicidade, Sobreposições e Direitos Específicos”. Tanto hoje como no passado, o comportamento territorial dos povos originários tem sido mal compreendido pelos juruá (termo Guarani em referência aos não-indígenas) que invadiram seus territórios. Estes basearam sua conquista na expulsão das populações locais e defendem, com isso, o direito à posse da propriedade, sem levar em consideração o fenômeno conhecido como “itinerância” pelos povos originários.

“Os povos autóctones platinos viviam, assim como quase todos os nativos das Terras Baixas sul-americanas, em regime de circulação sazonal entre aldeias e acampamentos. Conforme a época do ano, havia o deslocamento dos núcleos domésticos de produção por todo o vasto território tribal, independente da existência de aldeias e assentamentos “mais” permanentes ao estilo do que passaram a praticar os colonizadores”, descreve o pesquisador José Otávio Catafesto de Souza na obra Povos Indígenas na Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, lançada em 2008 pela prefeitura de Porto Alegre.

O debate é antigo, afinal os povos originários das Américas lutam há pelo menos quinhentos anos pelo direito de existir em comunhão com a natureza. Depois de expulsão, assassinatos e séculos de violência, a luta por ter seus modos de vida respeitados permanece. A disputa pelos territórios ancestrais é uma luta presente no país: está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a tese do Marco Temporal. A presença desse debate e do trâmite de Projetos de Lei que visam retirar os direitos indígenas com o PL 490 na Câmara Federal provam que nem mesmo os direitos adquiridos na Constituição Federal são permanentes. A tese do marco temporal é uma tese ruralista e que segundo esta interpretação, já considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese é defendida por empresas e setores econômicos do agronegócio que têm interesse em explorar as terras indígenas.

A defesa da permanência dos Mbya Guarani na retomada de Cachoeirinha reafirma o direito secular sobre essas terras, além do resguardo da área de mata, fundamental para manutenção dos modos de vida dos povos tradicionais e para dar qualidade de vida aos próprios moradores do município de Cachoeirinha, uma vez que as áreas verdes mantêm o equilíbrio da umidade do ar e mitigam a poluição emitida pela urbanização.

Segundo os Mbya Guarani, a retomada ocorre como forma de lutar pela preservação da área de mata. Seguindo o entendimento de que todos os seres têm direito à vida e precisam ser respeitados, tendo a retomada a finalidade de proteger fauna e flora em um ambiente de harmonia, diante do contexto de acelerado avanço da destruição sobre as áreas de preservação. Em especial quanto à especulação imobiliária, como os fatos levam a compreender o caso.

Em uma live no Facebook, no dia 29 de setembro, promovida pelo Coletivo Sementes, em que participou o pesquisador José Catafesto, ele esclareceu que o conceito de cidadania não é algo que os indígenas almejam, pois remete à cidade e a um ideal de urbanização. O que os indígenas realmente almejam, explicou, é a “florestania” — conceito criado pelo historiador. A neologia apresenta uma relação com a terra e a sua “tekoá” (aldeia, na linguagem Mbya Guarani).

A área conta, há anos, com mobilizações da população em apoio à preservação da área, além de movimentos articulados como a Associação de Preservação da Natureza — Vale do Gravataí (APN-VG) e do grupo Salve o Mato do Júlio, que defendem o local como uma reserva ecológica e entendem que o local é fundamental para a qualidade do ar da cidade, como recurso hídrico e também para o controle de espécies animais.

Até agora, a prefeitura de Cachoeirinha não entrou em contato com as famílias e parece ignorar a existência da Retomada. A Secretaria Especial de Saúde Indígena se comprometeu em abastecer a retomada com água, porém nada fez até agora. Já a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) levou algumas cestas básicas em uma visita à retomada nesses 3 meses.

Confira a fala de Luiz Karaí sobre o que representa a retomada:

A disputa pela área

A área conhecida como “Mato do Júlio” é uma antiga fazenda que vai da Avenida Flores da Cunha até depois da BR 290. O único imóvel na área é a casa construída em 1815 pela família Baptista Soares da Silveira e Souza e é popularmente conhecida dessa forma, pois o último herdeiro a morar na casa foi Júlio, falecido no início dos anos 2000. A área que data do período colonial inclui uma antiga senzala. Como patrimônio histórico dessa região, casarão e senzala, ambos em estados de avançada deterioração, estão em processo de tombamento histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Um projeto capitaneado pelos herdeiros da área propunha a construção de um loteamento na região, incluindo duas ruas cortando o “Mato do Júlio”, ligando a Avenida Papa João XXIII ao Parque da Matriz e uma outra ligando a Flores da Cunha até a Perimetral Sul, que seria construída junto à BR 290. Além de vias secundárias loteadas e um parque no entorno da Casa dos Baptistas. Sem políticas públicas de habitação popular, a prefeitura construiu em 2020 o Projeto de Lei 4463. O PL foi questionado pela falta de debate público para uma pauta que pretendia alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e culminou na recomendação do Ministério Público Estadual (MP), à Câmara Municipal, pela suspensão do processo de alteração do plano diretor.

Em entrevista ao site Seguinte, o vice-prefeito de Cachoeirinha, Maurício Medeiros, afirmou que esteve reunido com os herdeiros da área conhecida como “Mato do Júlio” no início de novembro. Segundo o vice-prefeito, os herdeiros da região estariam preocupados com a letargia do processo que define o destino da área. Contudo, estes nunca pagaram o IPTU sobre a área e a dívida soma o valor de mais de R$ 25 milhões. Segundo Medeiros, o Ministério Público orientou a prefeitura a contratar um estudo técnico para definir o que pode ser desenvolvido na região. A área está avaliada pela prefeitura em R$ 200 milhões. Segundo o mesmo site, um acordo foi firmado pelo governo Miki Breier com os herdeiros da área, em que o município receberia 10 dos 256 hectares da área privada, em troca de uma dívida judicializada de IPTU.

Maurício, agora, comanda o município após o afastamento do prefeito Miki Breier por processo do Ministério Público que o acusa de receber propina de empresas terceirizadas que prestam serviços no município. Ele afirma que pretende dar seguimento à política implementada por Miki para a área.

Abandono gera insegurança

Um dos motivos para a defesa de destruição da área de preservação foi um recente caso de tentativa de estupro a uma professora que passava pelo Parcão, em Cachoeirinha, região próxima ao chamado “Mato do Júlio”. A notícia reacendeu a discussão e motivou uma nota da prefeitura reiterando que reenviará o PL com proposta de alteração do plano diretor para incluir o projeto imobiliário na área de mata à Câmara do município: “A Prefeitura informa que irá reenviar o projeto à atual legislatura na esperança de que compreendam toda sua extensão e importância para a segurança da população de Cachoeirinha”.

O caminho adotado pela prefeitura para o problema estrutural de insegurança das mulheres para exercerem seu direito de ir e vir poderia ser trabalhado de forma transversal: com campanhas de conscientização, com educação nas escolas, trazendo o debate para a sociedade e capilarizando uma transformação real e a longo prazo junto à população. Ao contrário, escolhe-se utilizar deste motivo para apoiar a especulação imobiliária e destruir uma área que tem um papel fundamental de controle do clima do município, além de ser local de moradia de toda uma sociobiodiversidade.
Vale destacar que há um batalhão da Brigada Militar há uma quadra de distância do Parcão de Cachoeirinha, divisa com a área preservada. Além disso, ainda em 2016, o MP municipal já indicava a necessidade de cercamento da área: “O cercamento consta, inclusive, no Plano Diretor do Município e existe uma dívida ativa de R$ 10 milhões em IPTU”, afirmou a Procuradora-Geral do Município, Maria Loreny Bitencourt da Silva, citando os valores da época. Na referida reunião, foi o primeiro momento em que o município teve acesso aos dados dos 13 herdeiros para direcionar a execução dos tributos e a responsabilidade pela segurança e preservação ambiental no local.