O que há por trás do termo natureza positiva na Cúpula de Biodiversidade, COP15?

Necessitamos um Marco Mundial da Biodiversidade com políticas ambientais rigorosas, que assegurem que o mundo volte a viver dentro dos limites planetários. 

Imagem de David F. Sabadell

A biodiversidade está em crise em todo o planeta. O número de espécies, e de indivíduos dentro das próprias espécies, diminuiu de forma retumbante nas últimas décadas, e a comunidade científica adverte que nos próximos anos podemos perder um milhão a mais de espécies. Para quem está seguindo o tema de perto é mais evidente que essa crise da biodiversidade é, na verdade, uma faceta a mais da crise sistêmica, causada pelo modelo econômico atual e pelo mantra do crescimento infinito. 

O Convênio sobre a Diversidade Biológica (CBD nas siglas em inglês) iniciou um processo para estabelecer um novo Marco Mundial da Biodiversidade durante a Conferência das Partes das Nações Unidas no ano de 2018, um encontro em que muitas das nações participantes se comprometeram a respaldar um marco para a “mudança transformadora” elaborado pela comunidade científica. Aí então, se abrigava a esperança de que essa decisão fosse uma oportunidade real para mudar o modelo econômico e proteger a biodiversidade. Frente a essa premissa, escrevi para um bom número de amigas, amigos e ativistas ecologistas de todo o mundo para lhes dizer: “você tem que participar desse processo, vai ser transformador”. Enquanto o Convênio sobre a Diversidade Biológica fingia escutar as necessidades da sociedade civil e dos povos indígenas na primeira ronda de consultas, quando veio a luz o primeiro rascunho, tomei um duro golpe: as medidas que poderiam transformar verdadeiramente o sistema econômico que minava a biodiversidade – tais como normas/políticas rígidas e coordenadas para minimizar o dano ambiental – não tinham nenhuma possibilidade de êxito. 

O plano das grandes empresas é seguir devastando a biodiversidade a curto prazo, com a promessa de que compensarão esses danos a longo prazo

Por sua vez, nos demos conta rapidamente de que a participação das grandes empresas nas discussões estava obstruindo qualquer avanço, tal como acaba de demonstrar um novo estudo da Amigos da Terra Internacional. Inclusive empresas criminosas como BP, responsável pelo derramamento de petroleiro de Deepwater Horizon em 2010, ou a Vale, que envenenou centenas de quilômetros de rios com rejeitos tóxicos de suas minas diante do rompimento de duas represas de rejeitos no Brasil. Grandes contaminantes como estas empresas criam coalizões que se apresentam como ‘verdes“ ou “sustentáveis”. Porém, nas salas de negociação, com as portas fechadas,  advogam por medidas voluntárias e de maquiagem verde que simulam uma regulação verdadeira. Está evidente que entendem que qualquer medida eficaz frente a perda de biodiversidade os prejudica e constitui um obstáculo para suas ganâncias.

Durante anos temos visto como os estados participantes e os altos funcionários da ONU recebem de braços abertos essas coalizões empresariais e suas propostas. Isso faz com que os resultados deste convênio- chave sobre a biodiversidade – e as políticas que vão reger a próxima década – estejam repletos de propostas de lavagem verde. Os conceitos de “Natureza positiva” e “soluções baseadas na natureza” são algumas dessas medidas, que colocam em perigo as verdadeiras soluções da crise urgente da biodiversidade. 

O conceito de “Natureza positiva” ou “positivo para a natureza” pode soar bem, mas sua definição é muito confusa. O termo natureza pode ser uma referência a políticas que nada tem a ver com a biodiversidade e “positivo” é, inclusive, mais ambíguo 

Ainda que possa parecer que implique em algo bom, na realidade gera um resultado duvidoso, se seguem destruindo ecossistemas e os processos de restauração são questionáveis.  O plano das grandes empresas é seguir devastando a biodiversidade a curto prazo, com a promessa de que compensarão esses planos a longo prazo. O que esperam aqueles que propõem o conceito de “Natureza positiva” é que no ano de 2030, o resultado possa ser ligeiramente positivo. Porém, quando dimensiono a perda de biodiversidade que vi ao longo da minha vida, fica evidente que não podemos permitir mais perdas. 

Muitos dos projetos baseados na natureza não são mais que plantações de monocultivos de árvores, que não aportam nenhuma biodiversidade. 

Tanto o conceito de “natureza positiva” quanto o de “soluções baseadas na natureza”, o SBN, se baseiam em compensar, sejam as emissões atuais de CO2 ou os ecossistemas que querem destruir, o que supõe que um tipo de ecossistema possa ser compensado com outros, sem levar em conta a sua capacidade de absorção de CO2, a complexidade de organismos que existe em cada ecossistema, o caráter único de cada espécie ou o território sagrado para os povos indígenas. Tal compensação é uma “solução” para as empresas que querem manter seus benefícios e seguir minando a biodiversidade com a desculpa de que sua destruição é sustentável porque se compensará em outro lugar. O conceito não só é totalmente errôneo, como não é realista. Na realidade, compensar dessa forma requer grandes extensões de terras para capturar carbono, que excedem a superfície de terras disponíveis a nível mundial. 

Permitir a compensação de emissões dá para as empresas um passe livre para seguir arrasando o meio ambiente apesar da emergência climática e da perda exacerbada de biodiversidade. Muitos dos projetos baseados na natureza não são mais que plantações de monocultivos de árvores, que não aportam nenhuma biodiversidade. Reservar terras para compensar emissões de carbono também compete com a demanda de terras de cultivo do agronegócio.  

Porém, alguns poucos projetos pontuais de soluções baseadas na natureza que incluem práticas agroecológicas e a participação de Povos Indígenas e comunidades locais são apresentados em folhetos atrativos, em todas as cores, e afirmam falsamente que as soluções baseadas na natureza representam uma mudança de significado para o clima e a biodiversidade. 

Ao mesmo tempo, ambos conceitos empresariais representam uma grande carga para os Povos Indígenas e para as comunidades locais. Muitos projetos de compensação acontecem em suas terras e frequentemente os expulsam de seus territórios. As empresas tendem a afirmar que o uso da terra feito pelas comunidades nativas prejudica a biodiversidade, ainda que seja demonstrado o contrário. Cerca de 80% do remanescente de biodiversidade terrestre se preservou graças aos povos indígenas e comunidades locais, apesar das violações de seus direitos e o assassinato de defensores e defensoras ambientais. 

Embora a destruição de ecossistemas faça parte de uma crise mundial que temos que resolver, não é apenas uma questão técnica, como também de justiça. Necessitamos um Marco Mundial da Biodiversidade com políticas ambientais rigorosas que garanta que o mundo volte a viver dentro de limites planetários. As empresas têm que ser submetidas a uma regulamentação rigorosa, ao invés de ser permitido que criem as suas próprias medidas para evitarem as responsabilidades.  Mas, antes de qualquer coisa, é preciso proteção aos direitos dos povos indígenas e comunidades locais, que são os verdadeiros guardiões que protegem a biodiversidade. 

*Artigo de opinião de Nele Marien, Coordenadora do Programa Bosques e Biodiversidade da Amigos da Terra Internacional. Publicado originalmente no site El Salto, no dia 14 de dezembro, em: www.elsaltodiario.com/opinion/cumbre-de-biodiversidad-cop15 

 

Informe “A natureza dos negócios” defende o fim da cooptação empresarial na COP15 do Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB)

A cooptação empresarial se infiltra e influencia a COP15 do Convênio sobre a Diversidade Biológica (CBD) e tenta fazer da natureza um negócio. Quem mais perde e perderá com isso são os povos e o meio ambiente. O novo informe da Amigos da Terra Internacional, intitulado “A natureza dos negócios”, convoca a UN Biodiversity a salvar a biodiversidade e a resistir à Captura Corporativa. Confira o material na íntegra: 

Informe “A natureza dos negócios”

A cooptação empresarial infiltra-se e influencia a COP15 da Convenção sobre Diversidade Biológica e tenta fazer da natureza um negócio.  Quem mais perderá com esse fato são os povos e o meio ambiente. 

De acordo com o informe de avaliação global da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) e o relatório das Nove Fronteiras Planetárias, a biodiversidade está em perigo e o mesmo acontece com a vida na Terra.

Embora se saiba que as grandes empresas são um dos principais motores da crise da biodiversidade, muitas destas empresas afirmam que são parte da solução e estão à mesa das negociações; infiltram-se nos processos da ONU para assegurar que os seus interesses permaneçam protegidos e para que não existam “soluções” que prejudiquem os seus lucros.

A influência empresarial não é nada de novo, mas tem aumentado nos últimos anos. Tem sido estimulada pela necessidade de parecer responsável perante os consumidores e investidores interessados nas questões ambientais, pela sedutora possibilidade de lucros “verdes”, e pela atitude acolhedora do sistema das Nações Unidas em geral e especialmente da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Nestes fóruns, as grandes empresas são vistas como um interveniente necessário, em linha com a ideia de que sem as empresas (e o seu dinheiro) não podemos resolver os  problemas ambientais

Este informe com o título “A Natureza do Negócio”: A influência empresarial na Convenção sobre Diversidade Biológica e no “Marco Mundial da Diversidade Biológica”, estabelece as estratégias e táticas utilizadas pelas entidades empresariais na CDB. Também analisa em detalhe as muitas coligações empresariais e os seus membros, bem como as propostas de maquiagem verde (greenwashing) que eles elaboram.

Táticas e estratégias utilizadas pelas empresas para influenciar ou cooptar agências e processos da ONU

As grandes empresas utilizam uma variedade de táticas e estratégias para alcançar os resultados pretendidos nos processos da CDB. Em particular, formam coligações com nomes promissores para defender (e fazer lobby com) soluções sustentáveis que protegem os seus interesses comerciais, mas não fazem nada pelo meio ambiente.  Mecanismos de compensação (tais como “nenhuma perda líquida”, “ganho líquido”, “natureza positiva” e “soluções baseadas na natureza”), auto-relatórios, auto-regulação e auto-certificação são alguns exemplos.

Salvar a biodiversidade requer uma mudança transformadora, não uma cooptação empresarial

O envolvimento das grandes empresas na CDB é revelador de um conflito de interesses fundamental: como poderiam os principais responsáveis pela perda da biodiversidade – as mesmas empresas que têm de pagar dividendos aos seus acionistas – promover a transformação radical de que necessitamos? Será que aceitariam um espaço operacional restrito e receitas reduzidas como resultado?

A resposta curta é não; eles não o farão. E o impacto da influência empresarial na CBD COP15 já é evidente no projeto do Marco Mundial da Diversidade Biológica. Longe de ser transformadora, não aborda métodos de produção insustentáveis e permite que o negócio continue como de costume, que sigam fazendo os seus negócios como sempre. 

Recomendações do informe

Este informe é dirigido à ONU e aos seus estados membros para lhes lembrar que a sua prioridade máxima deve ser servir ao interesse público – incluindo todas as pessoas e seres não humanos do planeta – e abordar urgentemente a cooptação corporativa da CDB. Convida a ONU a:

– Rejeitar a pressão das grandes empresas
– Fortalecer a transparência em torno do lobby
– Limitar o papel do setor empresarial e  colocar um limite à sua participação
-Divulgar todas as relações e  vínculos existentes com o setor privado
– Estabelecer um código de conduta para as/os funcionárias/os da ONU
– Encerrar todas as parcerias existentes com grandes empresas e entidades comerciais
– Estabelecer um quadro juridicamente vinculativo de obrigações que possa responsabilizar as empresas pelas leis ambientais, de direitos humanos e de direitos laborais.

Acesse o informe na íntegra aqui! 

Conteúdo publicado originalmente no site da Amigos de la Tierra Internacional, em 05 de dezembro de 2022, em: https://www.foei.org/es/publicaciones/cooptacion-empresarial-naturaleza-negocios-informe/ 

 

Em Porto Alegre (RS), Grupo Carta de Belém (GCB) entrega propostas sobre meio ambiente a candidatos na eleição de 2022

O Grupo Carta de Belém (GCB) promoveu uma atividade regional no último sábado (24/09) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Durante o dia, ocorreram debates sobre os impactos já sentidos nos territórios e pelas comunidades que vivem neles com o avanço da entrega da gestão de áreas protegidas (unidades de conservação e de parques naturais) à iniciativa privada.

À noite, foi a oportunidade de debater o assunto com candidatos nas eleições gerais deste ano e com parceiros convidados. Estiveram presentes a candidata a deputada federal Cláudia Ávila (PSOL/RS), a também deputado federal Eduardo Ruppenthal (PSOL/RS) e os assessores dos candidatos a deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS) e a deputados estadual Jeferson Fernandes (PT/RS), Matheus Gomes (PSOL/RS) e Stela Farias (PT/RS).

Esta atividade foi transmitida ao vivo no canal de Youtube do Grupo Carta de Belém. Acesse o debate abaixo:


O espaço de conversa foi apresentado pelo advogado popular Pedro Martins, da organização Terra de Direitos, e por Fernando Campos Costa, da Amigos da Terra Brasil (ATBR), entidades que compõem o grupo. Eles apontaram o retrocesso ambiental promovido em todo o país, efetivado por legislações que beneficiam atividades econômicas predatórias, especialmente o agronegócio e a mineração, o sucateamento dos órgãos de fiscalização e o corte de políticas e de investimentos públicos para a proteção dos biomas e do desenvolvimento econômico-sustentável das comunidades locais e povos tradicionais.

Como impulsionadores desse processo, Pedro Martins destacou dois programas que privatizam as unidades de conservação e parques naturais: o Adote um Parque, do governo federal, e o Programa de Concessão dos Parques Naturais, instituído por governos estaduais, assessorados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Aqui no Rio Grande do Sul, por meio do programa federal, já foram entregues as concessões das florestas nacionais (FLONAS) das cidades de Canela e de São Francisco de Paula à iniciativa privada. Pelo programa do RS, o governador licenciado que concorre à reeleição, Eduardo Leite (PSDB), repassou o Aparados da Serra, na Serra Geral, o Parque do Caracol, em Canela, e o Parque Estadual do Turvo, mas ainda estão sendo estudadas  as concessões do Parque Estadual do Delta do Jacuí (PEDJ) e do Jardim Botânico. Costa lembrou que embora não tenham um programa específico para isso, parques e áreas da Capital gaúcha também estão listadas pela prefeitura para serem administradas pela iniciativa privada, entre eles os parques Redenção e Marinha e novos trechos da Orla do Rio Guaíba no Centro e no bairro Lami, extremo sul da cidade.

Os integrantes do GCB apresentaram brevemente as propostas do grupo para o debate eleitoral e para a reconstrução da política socioambiental brasileira. No documento distribuído durante a atividade, constam oito iniciativas defendidas pelas entidades ambientalistas e movimentos sociais que se articulam no Carta de Belém para que o país retome um desenvolvimento sustentável e promova a justiça ambiental, aliando a defesa dos biomas e do meio ambiente a uma vida mais justa e sem miséria da população. São elas: revogação da “boiada” (das políticas e programas, como o Adote um Parque e o programa de concessão estadual via BNDES, que transformam a natureza e os modos de vida em mercadoria); garantia de participação social, da terra e do território e dos modos de vida; refutar a lógica do mercado financeiro na promoção de políticas ambientais, como as propostas do mercado de redução de emissões de gases de efeito estufa e dos Pagamentos por Serviços Ambientais; recompor o orçamento da política ambiental; reafirmar o meio ambiente como bem comum e rejeitar as privatizações verdes.

Acesse as propostas do Grupo Carta de Belém (GCB) na íntegra AQUI.

Os candidatos e assessores presentes endossaram o apoio às propostas do GCB. Algumas manifestações expressaram que o repasse da gestão das unidades de conservação e dos parques naturais à iniciativa privada é uma das etapas do processo de desmonte das políticas e dos serviços públicos ambientais. Com as áreas de conservação abandonadas e trabalhadores que cuidam dos locais com um trabalho precarizado, o discurso da privatização ganha força frente à ineficiência proposital do Estado.

Também foi destacado, pelos participantes, que a lógica dessa concessão é puramente capitalista, com o objetivo de empresas lucrarem via a exploração do meio ambiente. Dessa forma, retira a função de proteção da flora e da fauna que as áreas naturais têm, além de elitizar o acesso a esses locais, já que os ingressos cobrados pelas empresas para entrar nos parques são caros. Além disso, as áreas colocadas para a concessão são as consideradas mais atrativas para as empresas por já terem uma infraestrutura inicial (necessitando, portanto, de menos dinheiro para investimento) ou por abrigarem as belezas e paisagens naturais consideradas de maior beleza ou mais chamativas aos olhos dos visitantes, sem prever qualquer tipo de investimento ou cuidado nas demais unidades e parques do RS e do país. Ou ainda como o Parque Estadual do Turvo, que além de ser belíssimo e conter espécies de mata e de animais nativos, protege, junto com comunidades locais mobilizadas, o único trecho do Rio Uruguai que ainda não está tomado por usinas hidrelétricas. É justamente neste trecho que governos e empresas planejam a instalação da usina de Garabi/ Panambi, na fronteira com a Argentina.

Outra preocupação é que independente de se reelegerem, os governos Bolsonaro e Leite ainda terão três meses, até o final do ano, para avançarem com mais projetos prejudiciais ao meio ambiente e às comunidades locais e tradicionais. As organizações e movimentos sociais precisam seguir organizados e vigilantes a fim de impedir mais retrocessos.

* Texto publicado no site do Grupo Carta de Belém em https://www.cartadebelem.org.br/em-porto-alegre-rs-grupo-de-carta-de-belem-gcb-entrega-propostas-sobre-meio-ambiente-a-candidatos-na-eleicao-de-2022/

Campanha contra a privatização do Parque Estadual do Turvo (RS): o parque é nosso, é bem comum!

O Parque Estadual do Turvo, localizado na região noroeste do Rio Grande do Sul, está ameaçado mais uma vez pelo avanço da financeirização da natureza e da mercantilização da vida. Alvo de ataques permanentes do Governo do Estado, do Governo Federal e de empresas e corporações internacionais e nacionais, agora ele corre risco de ser privatizado nos próximos dias. Seu leilão está agendado para o dia 31 de agosto, com outorga mínima de R$ 71.900. A natureza tem valor em si, não em ser transformada em mercadoria pela iniciativa privada, que solidifica desigualdades socioterritoriais e traz políticas de morte para os povos, comunidades e ecossistemas.


Leia mais:
Matéria especial da Amigos da Terra Brasil sobre o processo de privatização de parques estaduais e urbanos: bit.ly/BrasilAVenda

Cartilha das organizações FASE e Terra de Direitos, em parceria com o Grupo Carta de Belém (GCB), expõe os problemas do Programa Adote um Parque do governo federal. Acesse em
https://www.cartadebelem.org.br/wp-content/uploads/2021/09/Adote-um-Parque-vers%C3%A3o-Web.pdf

Com uma biodiversidade única, o Parque do Turvo concentra um dos maiores fragmentos da Floresta Estacional decidual do Rio Grande do Sul. Onde farfalham folhas de árvores de cedro, grápia, canjerana e louro que alcançam até 30 metros de altura. O parque é considerado a Unidade de Conservação (UC) que abriga a maior parte das espécies ameaçadas de extinção do estado, tanto da flora quanto da fauna. São pelo menos 95 espécies, sendo 50 vegetais e 45 animais, como a onça-pintada, o puma, a anta, o pica-pau-rei, a jacutinga e o uru. Em sua área correm águas pelo Salto do Yucumã, na tradução da língua tupi-guarani o “Grande Roncador”, uma das maiores quedas longitudinais do planeta. Com 1.800 metros de extensão e quedas d’água de até 12 metros, elas seguem o curso do Rio Uruguai, na divisa entre o Brasil e a Argentina. 

Salto do Yacumã, no Parque Estadual do Turvo | Fonte: MAB

O projeto de concessão do Parque do Turvo afetará de forma irreparável as comunidades locais e a toda a população gaúcha. Privatizado, ele deixará de servir à pesquisa, ao monitoramento da região e de toda questão do rio, para passar ao controle privado, que limita o seu acesso. Só quem tem dinheiro poderá acessar o parque, pagando entrada.  A Amigos da Terra apoia a Campanha Contra a Privatização do Parque Estadual do Turvo (RS)! Somamos com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e demais entidades ambientalistas e comunidades locais na defesa do Turvo. 

Da esquerda para a direita: Lúcia Ortiz e Letícia Paranhos (ATBr) e Soniamara Maranhão (MAB)

Somos contra a sua privatização e defendemos que ele permaneça como patrimônio do povo gaúcho e bem comum. Não como propriedade privada para a geração de lucro de empresas por meio da exploração e financeirização da natureza, que dilacera o território para gerar capital para poucos, enquanto muitos sofrem os impactos desse tipo de iniciativa, tendo a convivência com ampla biodiversidade rompida. Acreditamos que parte desse plano de privatização está dentro de uma  iniciativa maior de privatização dos parques, e que é um passo na construção de ambiente propício para que barragens, entre elas a de Panambi/ Garabi, sejam implementadas na região. É o anúncio de um desastre. 

A privatização do parque faz parte do plano nefasto de privatizações do governo de Eduardo Leite, que vendeu a CEEE Distribuidora por R$ 100 mil e a Companhia Estadual de Energia Elétrica Geração (CEEE-G) por R$ 928 milhões, preços irrisórios perto do valor da energia na vida da população, que deveria ter livre acesso a essa como bem comum. Mesmo dentro dessa lógica mercantilista, se considerado o patrimônio dessas empresas, é evidente que os valores são irrisórios. Além disso, o  projeto de concessão do Parque Estadual do Turvo é marcado por parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua de forma irresponsável no país. 

Em outubro de 2021, uma série de questionamentos apresentados por pesquisadores contestaram a privatização devido aos impactos que geraria. Nunca houveram respostas do governo estadual a respeito, mais especificamente das secretarias de Planejamento Gestão e Governança (SPGG) e de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), além da Coordenação de Meio Ambiente do Ministério Público do Estadual (MPE). O fato é um dos motivos que fez com que o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) solicitasse a impugnação do edital de concessão do Parque Estadual do Turvo à iniciativa privada. O pedido foi entregue na sexta-feira passada (19/08). Afirmando que os documentos do plano de concessão do parque contêm “diversas e profundas inconsistências”, o InGá também sustenta que estes se contrapõem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação, ao Plano de Manejo do parque e a própria Constituição Federal.

Parte de um projeto político de governo que enfraquece o senso comunitário e que intencionalmente corrói a noção de responsabilidade do estado, está a passagem da privatização. Em um plano de precarização intencional para mobilizar a opinião pública a favor das concessões, o governo do estado não cumpriu com as suas responsabilidades, não investiu nos parques e em infraestrutura, o que esbarra na inviabilização de institutos de preservação e de pesquisas sérias sobre os territórios. Visando entregar tudo à iniciativa privada, ele mesmo constrói um discurso que mobiliza a população a pensar que o estado não é capaz de cumprir com deveres e garantir direitos. Que só a iniciativa privada pode trazer melhorias para a população. Sabemos que não é assim! 

Pela garantia da biodiversidade, das vidas em suas águas que correm, árvores que crescem e pessoas que lutam, nos posicionamos contra a privatização! O Parque Estadual do Turvo não é mercadoria, é bem comum!

A luta segue! Poste fotos com cartazes ou placas contra a privatização em suas redes, se articule com as lutas em sua região, paute o debate e some com a gente nessa luta. A preservação do Turvo e dos ecossistemas é a preservação de nossas vidas!  

#OParqueÉNosso

#NãoàPrivatizaçãoDoParqueEstadualDoTurvo

Confira a entrevista concedida por Fernando Campos Costa, da Amigos da Terra Brasil, sobre o processo de privatização do Parque Estadual do Turvo por parte do governo do estado do Rio Grande do Sul e governo federal e as consequências para o povo gaúcho e a natureza:

Aberta Consulta Pública sobre casos de pulverização de agrotóxicos por aeronaves

A chamada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é direcionada a qualquer cidadão e organizações que queiram se manifestar.

 

Até o próximo sábado (27) o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do qual a Amigos da Terra Brasil integra, estará coletando contribuições sobre casos de pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos. A ação deverá resultar em proposta de Resolução do CNDH. A consulta é fruto de uma série de denúncias que se replicam pelos estados do Brasil. Para participar basta acessar o formulário nesse link e responder com as suas sugestões.

O avanço das denúncias têm demonstrado a gravidade dos casos de contaminação por agrotóxicos resultantes de pulverização aérea. É o que reforça o advogado popular do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Emiliano Maldonado: “É algo que tem gerado danos ambientais, à saúde e econômicos aos agricultores orgânicos. Especialmente aos orgânicos, mas de modo geral, já que é pulverização aérea acaba atingindo distâncias muito grandes de onde ela deveria ser, em tese, aplicada”.

A iniciativa ocorre em um contexto de aumento da liberação de agrotóxicos no Brasil, país que já é considerado o 2º maior comp2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europarador de agrotóxicos proibidos na Europa. Além disso, pesquisa da Amigos da Terra Europa mostrou que as empresas Bayer, Basf e Syngenta já gastaram cerca de 2 milhões de euros para apoiar o lobby do agronegócio no Brasil. Desde o início da gestão Bolsonaro foram liberados 3748 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil, segundo dados da Agência Pública e da Repórter Brasil que monitoram os registros no Diário Oficial da União.

A participação é aberta a qualquer cidadão e organizações que queiram se manifestar. Emiliano lembra que “é importante que se conte com uma boa participação para mostrar que a população brasileira está contrária e que defende uma regulamentação que proíba esse tipo de método de pulverização, como já é proibido em vários países europeus e no Ceará”. A Lei 16.820 veta a pulverização área de químicos naquele estado desde 2019, sob forte pressão de representantes do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegam prejuízos às lavouras dos fazendeiros, a matéria foi questionada e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2009, por meio do Parlamento Europeu, a União Europeia proibiu o método por entender os possíveis prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente devido às derivas, ocasionadas pelo alastramento da pulverização pelo vento.

Prazo: de 27 de julho a 27 de agosto de 2022.

Envie propostas em: https://bit.ly/3vhNVfe

Acesse a resolução do CNDH em: https://bit.ly/3oFcP4o

Relembre o caso de deriva por pulverização de agrotóxicos em Nova Santa Rita

Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos estão sofrendo com o uso de venenos aplicados por avião em fazendas vizinhas. Desde 2017 já contabilizam 5 denúncias registradas em casos semelhantes na região. Em 2020, após a deriva da pulverização de plantio convencional em uma fazenda vizinha ao assentamento Santa Rita de Cássia II atingir todo a comunidade pelo uso reiterado da pulverização aérea de agrotóxicos, culminou na decisão da Justiça Federal de suspensão de uso de agrotóxicos por um dos arrendatários da fazenda vizinha ao assentamento, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

Em 2021, após nova decisão da Justiça determinar que os donos e arrendatários da fazenda vizinha se abstivessem de realizar a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras de arroz e determinou que a União, o Estado e a FEPAM elaborem, executem e apresentem planos de fiscalização desta decisão. Após essa decisão ocorreu um novo caso de deriva de pulverização aérea de agrotóxicos, onde as famílias relataram sofrer intimidação por, pelo menos, 3 horas ininterruptas de aviões de pulverização que pulverizaram herbicidas na área limítrofe do assentamento.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão liminar sobre a suspensão da pulverização de agrotóxicos na propriedade rural Granja Nossa Senhora das Graças, também conhecida como Granja Nenê, localizada em Nova Santa Rita (RS). A decisão também reafirma que a União, o Estado do RS e a Fepam implementem um plano de pulverização de defensivos agrícolas nas áreas da propriedade rural, para não impedir o desenvolvimento de produção orgânica nas áreas vizinhas.

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO POVO GUARANI E KAIOWÁ

Em denúcia do Massacre de Guapoy no Mato Grosso do Sul

Na madrugada do dia 24 de junho o território tekoha Guapoy Mirin Tujury,  área reivindicada como terra indígena originária e tradicionalmente ocupada por cerca de 150 pessoas, na região próxima  aos limites da Reserva Indígena de Amambai [Guapoy], é novamente retomada pelos Guarani e Kaiowá, após a primeira tentativa ocorrida um mês antes. A área reivindicada fica no sul do estado do Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, região centro-oeste do Brasil.

Na ocasião, a Polícia Militar do estado, com ordens da Secretaria de Segurança Pública, promoveu um despejo ilegal, isso porque não contou com autorização do Poder Judiciário para promover a desocupação da área. No Brasil as questões que envolvem direitos indígenas são de competência exclusiva da justiça federal, e portanto, a operação deveria ser realizada pela Polícia Federal, como envolve conflito territorial deveriam ser efetuada apenas mediante autorização judicial, o que não ocorreu. Embora a Polícia alegue ser uma operação de combate ao narcotráfico, por situar-se em zona de fronteira, ainda assim seria necessário intervenção federal. Assim, tanto a Polícia Militar não estava apta a realizar a operação, como era necessário o aval do Poder Judiciário. 

A operação foi realizada com autorização do governo do Estado, quem chefia a Polícia Militar, tendo a duração de 12h, com apoio de diversas viaturas, centenas de policiais, e inclusive o uso de helicóptero. O resultado foi uma chacina com uma morte e pelo menos 10 feridos, dos quais duas pessoas em estado grave. Destaca-se entre os feridos uma criança atingida no abdômen por disparos de fuzil 5.56, que no Brasil apenas o Exército tem a autorização de uso.  Durante a operação estiveram envolvidos diversas viaturas, helicópteros, centenas de policiais, que abriram fogo com armas pesadas contra a comunidade. A Aty Guasu, grande assembleia do povo Guarani e Kaiowá, em carta pública, do dia 25 de junho se refere ao ocorrido como “ Massacre de Guapoy”, trazendo a memoria de outro Massacre contra o povo Guarani e Kaiowá, o de Caarapó ocorrido em 14 de junho de 2016. 

Os Guarani e Kaiowá são uma das maiores etnias do Brasil fora da Amazônia, enfrentam há décadas o desafio da demarcação de seus territórios. Durante a ditadura militar foram confinados em Reservas Indígenas que se encontram super lotadas, nos últimos anos as comunidades têm se organizado e realizado um processo de “retomada” de seus territórios ancestrais. Contudo, todo território tradicional reivindicado é cercado pelo agronegócio, tendo a explosão de inúmeros conflitos violentos. 

Há cerca de 1 mês as famílias ocuparam a área da Fazenda Borda da Mata, que fica nas margens da Reserva Indígena de Amambai, fronteira com o Paraguai. O dono da fazenda é acusado de desmatamento e extração ilegal de madeira. A comunidade vem sofrendo diversos ataques desde a ocupação, tendo denúncias de um ataque de pistoleiros há algumas semanas, nos quais duas jovens foram desaparecidas, ainda sem  investigação e esclarecimento dos fatos. 

A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul vem tendo um histórico de atuação truculenta na região, agindo sem autorização judicial, e sem o cumprimento das determinações legais cabíveis, realizando um papel de milícia privada dos fazendeiros na região. Em sua declaração, o Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, alega que tratou-se de uma operação contra o narcotráfico na região. No entanto, em declaração em coletiva de imprensa, assume manifestações contraditórias, chegando a assumir que tratava-se de uma operação policial para apoiar a desocupação da área em favor do fazendeiro. Ao longo do dia 25 de junho, as habitações indígenas da  retomada tekoha Guapoy Mirin Tujury foram todas destruídas pela polícia, alguns indígenas que permaneciam no local foram removidos.  

Além da brutalidade policial, se encontra na raiz do massacre o mesmo problema do caso dos defensores Dom Philip e Bruno Pereira assassinados no Vale do Javari: a precarização e o desvio de função da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no governo Bolsonaro. No contexto da completa paralisação da demarcação de territórios indígenas no Brasil e do avanço do agronegócio sobre os territórios na região, a FUNAI deixou de atender às demandas dos indígenas que vivem em retomadas, havendo denúncias da atuação de servidores em cargos de chefia em favor do agronegócio

Nesse sentido se conclama a comunidade internacional para a solidariedade com os povos indígenas do Brasil, em especial os Guarani e Kaiowá através:

  • Da difusão de denúncias através das redes sociais sobre  a gravidade das ações realizadas pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, exigindo que sejam tomadas medidas para a proteção dos povos indígenas no Mato Grosso por parte do Estado brasileiro, em especial a realização de investigação e responsabilização dos agentes que agiram ilegalmente;
  • Do envio de pedidos à Relatoria Especial para os Povos Indígenas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos povos indígenas, para que exijam do Estado brasileiro a observância do respeito aos direitos humanos dos povos indígenas, em especial o direito à vida, à integridade física e proteção do território, bem como a tomada de medidas para investigação por órgãos independentes sobre a atuação da polícia militar no estado;
  • Enviar cartas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direcionados ao Ministro Luiz Fux (Presidente) através do email: presidencia@cnj.jus.br , solicitando intermediação do Poder Judiciário junto ao Governo do Estado para assegurar a não realização de despejos durante a pandemia (conforme modelo anexo);
  • Enviar cartas ao Ministério Público Federal solicitando intervenção junto ao Governo do Estado para assegurar os direitos dos povos indígenas, bem como a realização de investigações para a responsabilização dos agentes envolvidos, através do email: 6ccr@mpf.mp.br ;
  • Promovam atos nas embaixadas do Brasil em manifestação do luto dos mortos pela causa indígena, e exigindo a proteção do Estado Brasileiro dos mesmos; 

“Essa é terra é nossa”: indígenas se manifestam contra o Marco Temporal em atos pelo país

Em Porto Alegre (RS), mesmo sob chuva, povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base

Entre os sons dos maracás e os gritos por “demarcação já, demarcação já!”, indígenas dos povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base, sob a chuva fina que caia em Porto Alegre (RS), para manifestar o pedido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote e rejeite a tese do Marco Temporal. O julgamento, que estava previsto para essa quinta-feira (23/06), foi novamente adiado, a partir de decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, no início do mês.  A manifestação também soma voz ao pedido de justiça pelas mortes do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (Amazonas), neste mês, por defenderem os direitos indígenas e da natureza. Uma dor partilhada pelos povos indígenas de todo o país.

Com suas danças e cantos, os povos percorreram as ruas do centro de Porto Alegre, atraindo olhares e palmas da população que circulava pelo local. Reunidos em roda na Esquina Democrática, foi momento de cada um dos povos ali presentes se apresentarem e manifestar seu posicionamento. “Queremos de volta o que foi tirado de nós. Nossa vida, nosso território. Demarcação já!”, reforçou Kulung, liderança do povo Xokleng. Ela também lembrou, durante sua fala no ato, que a retomada Xokleng, localizada em frente à Floresta Nacional de São Francisco de Paula (Flona), no Rio Grande do Sul, vem se manifestando e atuando para impedir o processo de avanço da privatização do parque:  “Nós, Xokleng, na retomada em São Francisco de Paula, seguramos a boiada para não passar”, finalizou Kulung.

“O Marco Temporal viola nossos territórios indígenas. Queremos que nos vejam com outros olhos e queremos participar das políticas públicas”, explicou o cacique Kaingang Moisés Kacupri. “A nossa luta nunca vai parar, sem luta não conseguimos nada”, reforçou ao lembrar que a luta é presente há 522 anos nessas terras e segue de forma intergeracional, e dessa forma as raízes, os filhos e netos ficam na terra para brotarem.

O dia foi nomeado pelo movimento indígena como “Dia de luta pela vida”, com ações em aldeias, nas redes e atos em cidades como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Dourados (MS), Cuiabá (MT), além de mobilização em frente às sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do STF em Brasília. Desde segunda-feira (20), cerca de 150 indígenas representantes dos povos Terena, Kaingang, Tuxá, Xokleng, Tupinambá, Karapó, Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá, Takaywrá, Cinta Larga, Karipuna, Tukano, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Mura e Marubo, ao longo desta semana, realizaram uma série de reuniões e audiências: com parlamentares no Congresso Nacional; na Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); no Supremo Tribunal Federal e na Funai, além de participarem do “Seminário sobre o Regime Constitucional das Terras Indígenas no Brasil”, na Universidade de Brasília (UnB), que  reuniu indígenas, parceiros, acadêmicos e juristas.

O que é a tese do Marco Temporal?

De acordo com a tese do Marco Temporal, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários ocupavam a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Sem levar em consideração, por exemplo, povos que tenham sido retirados forçadamente de seus territórios e não o tivessem reocupado até essa data, assim perderiam o direito à sua terra tradicional.

A tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Tese do Indigenato, que entende os direitos indígenas como originários, ou seja, anteriores ao próprio Estado. Como dizemos, antes mesmo de existir o Brasil, já haviam povos indígenas nessas terras. Hoje, no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.

A tese defendida por ruralistas e setores econômicos interessados em explorar as terras indígenas não tem data prevista para voltar à pauta do Supremo. O tema começou a ser votado em agosto de 2021, com dois votos publicados, do ministro Edson Fachin, que  votou contra o marco temporal, e do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro (PL), de forma favorável.  De lá pra cá, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista ao processo e suspendeu o julgamento, que seria retomado nesta quinta-feira (23) e foi novamente adiado.

A tensão entre os poderes pode ter resultado no adiamento da votação da pauta. Vale lembrar que no fim de maio, durante um culto evangélico em Goiânia (GO), Bolsonaro afirmou: “não é ameaça, é realidade”, ao se referir que não irá cumprir a decisão do STF caso seja favorável aos indígenas. 

Seguimos apoiando a luta dos povos indígenas. É preciso lutar contra esses retrocessos históricos e fazer com que o STF elimine, de uma vez por todas, a aberração jurídica que significa o “marco temporal”, assim como toda a “boiada” que vem sendo promovida contra os direitos dos povos tradicionais e originários, maiores defensores dos bens comuns, da biodiversidade, das florestas e das águas.

Veja também:

Marco temporal não é tese, é embromação jurídica de ruralista. O STF tem o dever de enterrá-la!

Pelo fim da farsa do Marco Temporal. Demarcação já!

Confira mais fotos do ato em Porto Alegre (RS):

Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

Representantes de 20 povos indígenas, agricultores, extrativistas e organizações socias lançam carta contra projetos da economia verde no Acre

A articulação é resultado do encontro “Golpe Verde na Amazônia”, em Cruzeiro do Sul, Acre, e denuncia ações contra a autonomia, os territórios e a vida dos povos da floresta

Foram dois dias de trocas intensas no encontro Golpe Verde na Amazônia, que ocorreu nesse  final de semana (11 e 12 de junho), na cidade de  Cruzeiro do Sul, no Acre. Estiveram reunidos 20 povos indígenas das etnias  Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, além de pequenos/as agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO). O encontro tratou dos impactos do avanço das políticas de compensação de carbono, como o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). Desde 2010, com a Lei Sisa (Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais) aprovada no Acre, esta política vem sendo promovida como caminho de sucesso para barrar o desastre climático. Contudo, as dezenas de milhões de euros que o governo do Acre recebeu do governo alemão não conseguiram conter o desmatamento. Ao contrário, os relatos dos indígenas demonstram a destruição da vida dos defensores das florestas que o avanço do processo de financeirização da natureza gera.

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, reforça Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

Exemplo disso foi a triste partilha de como estão vivendo o povo Madijá, que vem sofrendo com depressão e casos de suicídio, reflexo do álcool introduzido nas comunidadespelos não-indígenas. Os invasores dos territórios trazem um mundo de problemas que afetam a realidade dos povos. Seja pela invasão direta dos territórios, seja com a pesca e caça predatória, que avança sem fiscalização pelo enfraquecimento dos órgãos de proteção, passando pelo desmatamento e roubo de madeira, até chegar na guerra promovida pelo garimpo e o narcotráfico. O cerco se fecha com o avanço do agronegócio e de projetos ditos desenvolvimentistas, como é o caso da estrada que liga o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru, continuidade da BR 364. Os conflitos ambientais têm crescido muito nesta década e, de forma exponencial, nesses 4 anos de Governo Bolsonaro. O enfraquecimento dos órgãos de defesa dos direitos dos povos indígenas, como a Funai (Fundação Nacional do índio) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), são outro grave problema presente na fala de muitos povos da região, dando uma sensação de isolamento. Mas não estão sozinhos.

“A ideia do que é coletivo, se torna em posse de um indivíduo, e aí começa a mercantilizar a natureza”, afirma Lindomar Dias Padilha. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, afirmou Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Após dois anos de isolamento devido à  pandemia de Covid-19, o encontro Golpe Verde que ocorreu nesse final de semana na Amazônia tem o papel de construir pontes e fortalecer a luta dos povos da floresta, para além de discutir as ameaças da economia verde, pois o objetivo da luta segue o mesmo: “Em primeiro lugar, é terra demarcada. Sem a terra demarcada, nós não temos saúde, não temos casa, não temos nada”, lembra a liderança do povo Huni Kui do município de Feijó, Mário Huni Kui. Entre as principais ameaças identificadas pelos indígenas a seus territórios e sobrevivência cultural, social e física, a questão de proteção territorial parece, de longe, a mais gritante. Desde a mobilização contra o Marco Temporal até o descaso com os espaços já demarcados e a exploração extrema de recursos naturais, as questões de integridade e proteção física se manifestam de forma grave. Isso porque as invasões territoriais têm provocado mais e mais perseguições e assassinatos cometidos por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes. Um exemplo claro é o recente desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que, por conduzirem uma investigação em terras indígenas amazônicas, após partirem em uma viagem de barco saindo  da comunidade do Amazonas de São Rafael, não foram mais vistos.

Portanto, os povos da floresta denunciam que, além de se comportarem como falsas soluções, os projetos de economia verde pioram a situação social, climática e territorial hoje por eles vivida, além de, na verdade, serem apenas pretextos para que a engrenagem capitalista siga girando. Isso, é claro, independente dos danos climáticos causados e do agravamento da questão social indígena.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Cruzeiro do Sul:

Carta de Cruzeiro do Sul, Acre 

                                              Encontro Golpe Verde na Amazônia 

Nós, integrantes dos povos Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO), reunidos nos dias 11 e 12 de junho no Centro de Treinamento Diocesano, na cidade de Cruzeiro do Sul no Acre, no evento Golpe Verde na Amazônia, identificamos as diversas ameaças que afetam nossos territórios e nossa sobrevivência cultural, social e física: 

  • 1. A não demarcação de muitos de nossos territórios, incluindo aqueles dos povos em situação de isolamento voluntário, assim como a ameaça dos já demarcados pelo marco temporal e outras proposituras legislativas; 
  • 2. Os projetos de construção de estradas e hidroelétricas, exploração de petróleo e gás, minérios e de madeira e a expansão do agronegócio, sem que haja sequer processos de Consulta Livre Prévia Informada e de Boa Fé, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 
  • 3. O aumento das invasões, inclusive armadas, nos territórios, das perseguições e assassinatos durante o Governo Bolsonaro, por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes, a exemplo do ocorrido com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips; 
  • 4. O desequilíbrio social, a violência interna, os suicídios e o êxodo rural que estes projetos e invasões provocam em nossas comunidades ao, entre outros, introduzir uso de álcool, drogas e abusos sexuais, incluindo desaparecimentos e a violência contra crianças;
  • 5. O acelerado avanço dos projetos do tipo REDD, REDD+, PSA ou, como chamam ultimamente, Soluções baseadas na Natureza (SbN), que vem sendo apresentados como soluções para o desastre climático e ambiental em curso, assediando nossas lideranças e organizações, cooptando algumas delas e causando graves conflitos internos. 

Chegamos à conclusão que estes projetos da economia verde, ao invés de solucionar, agravam as ameaças sobre nossos territórios e a própria crise climática e ambiental. Trata-se na verdade de esquemas de pagar para poluir, de gerar pretextos para viabilizar a continuada queima de combustíveis fósseis e o continuado crescimento econômico capitalista. Os esquemas de compensação climática e ambiental, de fato, andam de mãos dadas com a destruição exercida pelos megaprojetos e invasões diretas em nossos territórios. As falsas soluções, assim como os mercados de carbono, prosperam na medida em que ameaças e violência aumentam.

Diante destas constatações, seguiremos denunciando todos os projetos que atentam contra a autonomia dos povos da floresta, seus territórios e a própria vida.

Nós nos reconhecemos como parte do grande organismo vivo que é a terra. Os diversos ataques que o capitalismo lança em ritmo acelerado sobre as florestas e seus povos agem como um vírus que ataca este organismo. Na medida em que este vírus se espalha, se transforma, assume novas formas e se camufla. Porém, a nossa luta, nossas rezas, rituais e cantos de cura, também se tornam cada vez mais fortes à medida em que nos unimos para enfrentar esses projetos de morte. 

Como povos da floresta, somos a voz que cura e se levanta para defender a Mãe Terra. 

Cruzeiro do Sul, Acre , 12 de Junho de 2022.

Veja mais fotos do encontro:

Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil

Dia do Meio Ambiente: Carta Pública de Denúncia do Eucalipto Transgênico da Suzano Papel e Celulose

Ao Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
e ao Ministério Público Federal

Apoie esta luta, assine a carta neste link >> https://bit.ly/3t0yki0

Denunciamos a decisão, de 16 de novembro de 2021 pela CTNBio, aprovando a liberação no meio ambiente, o uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas, do novo eucalipto transgênico desenvolvido pela FuturaGene, cujo dono é a Suzano Papel e Celulose.

A liberação pelo CTNBio para plantar eucalipto transgênico em território brasileiro é apressada e imprevidente. Este eucalipto transgênico resistente ao glifosato, identificado como 751K032, é uma grave ameaça à vida, à sociedade e à natureza. Sua liberação exige maior precaução.

Aprovada sem consulta democrática à sociedade civil brasileira em geral e às comunidades da vizinhança onde serão instalados os plantios, a liberação visa apenas os interesses comerciais da Suzano Papel e Celulose, em detrimento à vida.

O que é o “eucalipto transgênico”´? Trata-se de uma técnica movida pelos interesses das grandes empresas de papel e celulose para aumentar a produtividade de seus eucaliptos, portanto, seus lucros. A técnica da transgenia é complexa e arriscada: trata-se de inserir material genético de uma espécie distinta em uma árvore de eucalipto. Este gene ou genes de outra espécie tem alguma característica desejada pela empresa que o eucalipto não tem. No caso do eucalipto transgênico da Suzano, ela conseguiu introduzir um gene que tornou o eucalipto tolerante a aplicações do veneno glifosato. Aplicado para matar outras plantas, o glifosato tem em sua composição um princípio ativo comprovadamente carcinogênico.  

Queremos, portanto, expressar aqui nossa indignação e repúdio diante da aprovação da liberação comercial para plantio de eucalipto transgênico da Suzano pelos seguintes motivos:

– A aprovação ocorreu em tempo recorde de cinco meses, ignorando a consulta livre, prévia e informada das comunidades que já vivem sob o impacto dos monocultivos de eucalipto. A empresa realizou testes de campo em Açailândia (MA), Caravelas (BA), Angatuba (SP) e Araraquara(SP), sem informar amplamente as comunidades locais sobre os testes e impactos desta atividade.

– A resolução 32 de 15/06/2021 da CTNBio flexibiliza as medidas de segurança ao meio ambiente. No caso da Suzano, a CTNBio aplicou o artigo desta nova resolução que a desobriga de ter um plano de monitoramento, visando apenas os interesses comerciais da empresa.

– Espécies transgênicas ameaçam os biomas e sua biodiversidade através da contaminação por pólen e sementes e aprofundam impactos já existentes como o empobrecimento do solo, contaminação do lençol freático, impactando diretamente a vida de quem vive nos territórios explorados.

– Ausência de estudos sobre o comportamento e as consequências a longo prazo no meio ambiente e para a vida dessa árvore transgênica, bem com outras árvores que possam ser contaminadas.

– Desrespeito ao princípio da precaução enfatizado nas conferências internacionais sobre biodiversidade, das quais o Brasil participa. Em vez disso, a CTNBio deu celeridade à aprovação do pedido da empresa Suzano. Fez isso apenas com base nos estudos apresentados pela própria empresa.

– Este é o segundo processo para plantio de eucalipto transgênico aprovado em benefício da Suzano. O primeiro, H421, foi aprovado em 2015 e trata de um eucalipto geneticamente manipulado para garantir o aumento de 20% da produtividade da árvore. Na ocasião, a empresa alegou que a medida elevaria “a competitividade e os ganhos ambientais e socioeconômicos por meio de maior produtividade, usando menos terra e, portanto, menos insumos químicos em geral, com menor liberação de carbono, bem como tornando a terra disponível para a produção ou a conservação de alimentos”. (1)

Entretanto desde 2015, quando a Suzano tinha 524 mil hectares plantados com monocultura de eucalipto no Brasil para abastecer suas fábricas de celulose (2) , sua área de eucalipto tinha quase triplicado para 1.346 mil hectares em 2020 (3) , fazendo da Suzano a maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo.

Mirando a construção da sua nova fábrica em Mato Grosso do Sul (4), a empresa utilizou o frágil e não comprovado argumento de que os ganhos em produtividade resultam em menos plantações. Na prática, com a transgenia, a empresa tenderá aumentar sua concentração de terra, conforme denúncia feita em 2015 por centenas de organizações nacionais e internacionais (1).

– Uma grande preocupação em 2015 foi que a partir daquela primeira liberação do eucalipto transgênico, teremos inevitavelmente no futuro um mel no Brasil contaminado com traços de pólen de eucalipto transgênico, uma vez que o eucalipto é uma das principais fontes de pólen para os 350 mil produtores de mel e meliponicultores no país (5).

– O segundo eucalipto transgênico é tão problemático quanto o primeiro. Ele é muito desejado pela Suzano porque uma monocultura de eucaliptos resistentes ao glifosato, impediria de forma eficaz quaisquer outras espécies de sobreviver sob eles, criando um deserto verde ainda mais vazio do que as monoculturas atuais, com impactos ambientais e de saúde muito mais prejudiciais.

Com o tempo, pragas e outras espécies semelhantes desenvolvem resistência a venenos como glifosato, e são necessárias aplicações cada vez maiores. O uso do glifosato aumentou após a introdução de soja resistente a esse agrotóxico no Brasil.

– É importante lembrar que uma vez que o eucalipto transgênico incentiva a expansão das plantações, ele contribui também para aprofundar um conjunto de outros impactos. No caso da Suzano, um vasto passivo socioambiental que se aprofunda ano a ano. O eucalipto da Suzano é inimigo de populações camponesas, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, e outros povos e populações tradicionais. Aparentemente, a vasta documentação que existe sobre isso não foi considerada pela CTNBio.

– Queremos destacar também os impactos sobre a água num país que está ´secando´ em função do desmatamento sem parar, e o caos climático, fenômenos para as quais também a expansão da Suzano contribui: a degradação e morte de inúmeros córregos e rios onde é plantado o eucalipto em larga escala.

– A Suzano continua plantando eucalipto em territórios Pataxós – através da sua subsidiária Veracel – e quilombolas na Bahia; em terras quilombolas no Sapê do Norte no Espírito Santo; e cercando terras usadas por quebradeiras de coco babaçu em Maranhão. Comunidades resistem como os quilombolas nas suas retomadas e o MST com suas ocupações, enquanto denunciam a morosidade do Estado brasileiro em regularizar seus territórios e a truculência diária da empresa. Apesar de tudo, produzem alimentos e ajudam alimentar uma população que cada vez mais vive na miséria e passa fome.

Enquanto isso, a Suzano só quer saber de concentrar mais terras, obstruindo como pode a regularização dos territórios das comunidades e a reforma agrária. Para que? Para poder ampliar a riqueza de sua principal acionista: a família Feffer em São Paulo, uma família bilionária há muitos anos e uma das mais ricas do país.

Por todos estes motivos, requeremos a imediata revogação da liberação de uso do eucalipto transgênico 751K032 da Suzano, bem como a atuação e intervenção do Ministério Público Federal para revogar a decisão da CTNBio, tomada sem amplo debate público, em particular nas regiões já expostas há anos à monocultura de eucalipto no Brasil.

Assinam:

ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Acesso Cidadania e Direitos Humanos

AMES-ES Associação de Meliponicultores do Estado do Espirito Santo

Amigos da Terra Brasil

Associação quilombola de volta miúda caravelas Bahia

Baía Viva

Coletivo Raízes do sapê

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos do Brasil-CONFREM

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas–CONAQ 

CPT – Comissão Pastoral da Terra

FASE-ES

Fórum Carajás

Fórum da Amazônia Oriental-FAOR

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS

Fórum Permanente em Defesa da Vida

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Fundação Padre José Koopmas

Movimento Ciência Cidadã

Movimento Cultural Arte Manha

Movimento de Luta pela Terra – MLT

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB

Movimento Quilombola-Coordenação Estadual ES

Pretaria.Org

Rede de Agroecologia do Maranhão

Terra de Direitos

Viola de Bolso arte e memória cultural

Assinam em solidariedade:

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Acción Ecológica Ecuador
Alianza Biodiversidad Latinoamérica
Biofuelwatch USA
Campaign to Stop GE Trees Internacional
Canadian Biotechnology Action Network
(CBAN)
Canada
ETC Group Mexico
Family Farm Defenders (U.S.) USA
Forum Ökologie & Papier Germany
Fundação Montescola España
GE Free New Zealand in Food and Environment Aotearoa/
New Zealand
GE Free Northland New Zealand
GeneEthics Australia
Global Justice Ecology Project USA
GMO Freee USA USA
GMWatch UK
Heartwood USA
Indigenous Environmental Network USA
Institute for Social Ecology USA
Japan International Volunteer Center (JVC) Japan
Marcha Mundial das Mulheres Internacional
Movimiento de comunidades en defensa del agua
Qana Choch
Guatemala
Movimiento Social Intercultural del Pueblo de Ixcán Guatemala
MOVUS – Movimiento por un Uruguay Sustentable Uruguay
Ofraneh Honduras
OLCA – Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales Chile
Otros Mundos Chiapas, México México
Rapal-Uruguay Uruguay
RECOMA – Red Latinoamericana contra los
Monocultivos de Árboles
Latinoamérica
Red Ecuatoriana de Alternativas a la Palma
Aceitera
Ecuador
Red Mesoamericana frente a la Palma Aceitera Mesoamérica
Red por una América Latina Libre de Transgénicos Ecuador
REDES Amigos de la Tierra Uruguay Uruguay
Rettet den Regenwald Germany
Salva La Selva España
WRM – World Rainforest Movement Internacional

Apoie esta luta, assine a carta neste link >> https://bit.ly/3t0yki0

English letter here: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/06/04/environment-day-open-letter-denouncing-suzano-papel-e-celuloses-genetically-engineered-ge-eucalyptus/

Carta en español aquí: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/06/04/dia-del-medio-ambiente:-carta-publica-de-denuncia-sobre-el-eucalipto-transgenico-de-suzano-papel-y-celulosa/

Notas:
1. https://wrm.org.uy/pt/todas-as-campanhas/carta-aberta-a-comissao-tecnica-nacional-de-biosseguranca-ctnbio-do-brasil/
2. https://s1.q4cdn.com/987436133/files/doc_downloads/sustainability_reports/pt/Relatrio-de-Sustentabilidade-2015-Suzano.pdf
3. https://r2020.suzano.com.br/wp-content/uploads/2021/05/RelatorioSuzano2020.pdf
4. https://www.suzano.com.br/suzano-investira-r-147-bilhoes-na-construcao-de-nova-fabrica-de-celulose-no-mato-grosso-do-sul/
5. http://www.esalq.usp.br/acom/clipping/arquivos/05-03_eucalipto_trangenico_CA.pdf e https://oglobo.globo.com/brasil/sustentabilidade/eucalipto-transgenico-ameaca-mel-organico-14379745

Environment Day: Open Letter Denouncing Suzano Papel e Celulose’s Genetically Engineered (GE) Eucalyptus

To the Chair of the National Technical Commission on Bio-security (CTNBio)
and to the Federal Public Prosecution Service

Sign-on here: https://bit.ly/3t0yki0

We hereby denounce the decision made by CTNBio on November 16, 2021, approving the new GE eucalyptus developed by FuturaGene, owned by Suzano Papel e Celulose, for release into the environment, for commercial use and for any other related activities.

The permission granted by CTBNBio to plant GE eucalyptus on Brazilian territory is hasty and lacking in foresight. The GE eucalyptus resistant to glyphosate, identified as 751KO32, is a serious threat to life, to society and to nature. Its licensing demands greater precautions.

Approved without any democratic consultation with Brazilian civil society in general and the communities in the neighborhood of the areas where the plantations will be located, the granting of the license is only concerned about the commercial interests of Suzano Papel e Celulose, and not about the detrimental effect on life.

What is “GE eucalyptus”?
This is a technique driven by the interests of large paper and pulp companies to increase the productivity of their eucalyptus and, hence, their profits. The technique of genetic modification is complex and risky: it involves inserting genetic material from a different species into a eucalyptus tree. This gene or genes from the other species have certain characteristics desired by the company, and which the eucalyptus does not possess. In the case of the Suzano GE eucalyptus, the company managed to introduce a gene that made the eucalyptus tolerant to the application of the toxic glyphosate. Used to kill other plants, glyphosate has in its composition an active ingredient that has proven to be carcinogenic.

We wish, therefore, to express our indignation and repudiation of the approval granted for the licensing of the commercial planting of the Suzano GE eucalyptus for the following reasons:

  • The approval was granted in the record time of five months, ignoring any previous, free, informed consultation with the communities already living with the impact of eucalyptus monoculture plantations. The company carried out field tests in Açailandia (Maranhão state), Caravelas (Bahia state), Angatuba and Araraquara (São Paulo state), without fully informing the local communities about the tests and the impacts of the activity.
  • Resolution 32 of June 15, 2021, made environmental security measures more flexible. In the case of Suzano, CTNBio applied the article of this new resolution that eliminates the need for monitoring, attending merely to the commercial interests of the company.
  • GE species threaten biomes and their biodiversity through contamination by way of pollen and seeds, and further increase the already existing impacts, such as the impoverishment of the soil and the contamination of the water-table, directly affecting the lives of those who live in the areas of cultivation.
  • The absence of any studies as to the long-term behavior and consequences for the environment and for the life of the GE tree, as well as of other trees that may be contaminated.
  • Disrespect of the precautionary principle, emphasized in international conferences on biodiversity, in which Brazil participates. Instead, the CTNBio approved the request made by Suzano in record time. It did this simply on the basis of studies presented by the company itself.
  • This is the second approval of GE eucalyptus for the benefit of Suzano. The first, H421, was approved in 2015 and is about a genetically modified eucalyptus designed to guarantee an increase of 20% in the productivity of the tree. At the time, the company claimed that the measure would increase “competitiveness and bring about environmental and socio-economic gains through greater productivity, using less land and, therefore, fewer chemical products in general, with lower carbon release, as well as making land available for the production and conservation of foodstuffs”. (1)

Since 2015, however, when Suzano had 524,000 hectares of monoculture eucalyptus production to supply its pulp factories (2), its area of eucalyptus has almost tripled to 1,364,000 hectares in 2020 (3), making Suzano the largest company in Brazil and one of the largest in the world.

In order to justify the construction of its new factory in Mato Grosso do Sul state (4), the company used the fragile and unproven argument that gains in productivity result in fewer plantations. In practice, with genetic modification the company stands to increase its concentration of land, according to the denouncement made in 2015 by hundreds of national and international organizations. (1)

  • A major concern in 2015 was that, with the first licensing of GE eucalyptus, in the future we will inevitably have honey in Brazil contaminated with traces of GE eucalyptus pollen, as eucalyptus trees are one of the main sources of pollen for the 350,000 honey producers and meliponiculturists in the country. (5)
  • Equally problematic is the second GE eucalyptus. It is very much in Suzano’s interests because a monoculture of eucalyptus resistant to glyphosate would effectively prevent the survival of other species, creating a green desert even emptier than the current plantations, with far more harmful effects on health and the environment.

Over time, pests and weeds develop resistance to agrotoxins such as glyphosate, and more intense spraying becomes necessary. The use of glyphosate in Brazil has increased since the introduction of glyphosate-resistant soybeans.

  • It is important to remember that when GE eucalyptus leads to the expansion of plantations, it also contributes to the enhancement of other impacts. In the case of Suzano, widespread socio-environmental degradation gets worse every year. The Suzano eucalyptus is the enemy of peasant populations, indigenous people, quilombola communities, babaçu nut breakers and other traditional peoples and groups. The enormous amount of documentation that exists on this subject was apparently not taken into consideration by CTNBio.
  • We also wish to highlight the impacts on water in a country that is already “drying up” as a result of non-stop deforestation and climate chaos, phenomena to which the expansion of Suzano has contributed: the degradation of countless streams and rivers where eucalyptus is planted on a large scale.
  • Suzano continues to plant eucalyptus in Pataxó territories – through its subsidiary Veracel – and quilombola territories in Bahia state, and in quilombola lands in Sapê do Norte in Espírito Santo state, as well as surrounding lands used by babaçu nut breakers in Maranhão. Communities resist, as is the case of the quilombolas and their retomadas (small occupations of quilombola lands to produce food and rehabilitate forest and water sources) and the MST (Movement of Rural Landless Workers) with its land occupations, while denouncing the slowness of the Brazilian state in regularizing these territories, and the truculence of the company on a daily basis. Despite everything, these communities produce food and help to feed a population that increasingly faces hunger and misery.

Meanwhile, Suzano is interested only in concentrating more lands, obstructing wherever possible the regularization of community lands and the agrarian reform. And for what? To be able to increase the wealth of its major shareholder, the Feffer family in São Paulo, a family that have long been billionaires and are one of the richest in the country.

For all these reasons, we request the immediate revocation of the license granted for the use of Suzano GE eucalyptus 751KO32, as well as the action and intervention of the Federal Public Prosecution Service to revoke the decision made by the CTNBio, a decision made without a full public debate, especially in regions of Brazil that have been exposed for many years to eucalyptus monoculture.

Signatories:
BRAZILIAN ORGANIZATIONS

Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
AMES-ES Associação de Meliponicultores do Estado do Espirito Santo
Amigos da Terra Brasil
Associação quilombola de volta miúda caravelas Bahia
Baía Viva
Coletivo Raízes do sapê
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos do Brasil-CONFREM
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas–CONAQ
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FASE-ES
Fórum Carajás
Fórum da Amazônia Oriental-FAOR
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS
Fórum Permanente em Defesa da Vida
Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão
Fundação Padre José Koopmas
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento de Luta pela Terra – MLT
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
Movimento Quilombola-Coordenação Estadual ES
Pretaria.Org
Rede de Agroecologia do Maranhão
Terra de Direitos
Viola de Bolso arte e memória cultural

Signatures in solidarity:
INTERNATIONAL ORGANIZATIONS

Acción Ecológica – Ecuador
Alianza Biodiversidad – Latinoamérica
Biofuelwatch – USA
Campaign to Stop GE Trees – Internacional
Canadian Biotechnology Action Network (CBAN) – Canada
ETC Group – Mexico
Family Farm Defenders (U.S.) – USA
Forum Ökologie & Papier – Germany
Fundação Montescola – España
GE Free New Zealand in Food and Environment – Aotearoa/New Zealand
GE Free Northland – New Zealand
GeneEthics – Australia
Global Justice Ecology Project – USA
GMO Freee USA – USA
GMWatch – UK
Heartwood – USA
Indigenous Environmental Network – USA
Institute for Social Ecology – USA
Japan International Volunteer Center (JVC) – Japan
Marcha Mundial das Mulheres – Internacional
Movimiento de comunidades en defensa del agua Qana Choch – Guatemala
Movimiento Social Intercultural del Pueblo de Ixcán – Guatemala
MOVUS – Movimiento por un Uruguay Sustentable – Uruguay
Ofraneh – Honduras
OLCA – Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales – Chile
Otros Mundos Chiapas, México – México
Rapal-Uruguay – Uruguay
RECOMA – Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Árboles – Latinoamérica
Red Ecuatoriana de Alternativas a la Palma Aceitera – Ecuador
Red Mesoamericana frente a la Palma Aceitera – Mesoamérica
Red por una América Latina Libre de Transgénicos – Ecuador
REDES Amigos de la Tierra Uruguay – Uruguay
Rettet den Regenwald – Germany
Salva La Selva – España
WRM – World Rainforest Movement – Internacional

Sign-on here: https://bit.ly/3t0yki0

NOTES

  1. https://www.wrm.org.uy/all-campaigns/open-letter-to-be-sent-to-the-brazilian-national-technical-biosafety-commission-ctnbio
  2. https://s1.q4cdn.com/987436133/files/doc_downloads/sustainability_reports/pt/Relatrio-de-Sustentabilidade-2015-Suzano.pdf
  3. https://r2020.suzano.com.br/wp-content/uploads/2021/05/RelatorioSuzano2020.pdf
  4. https://www.suzano.com.br/suzano-investira-r-147-bilhoes-na-construcao-de-nova-fabrica-de-celulose-no-mato-grosso-do-sul/
  5. http://www.esalq.usp.br/acom/clipping/arquivos/05-03_eucalipto_trangenico_CA.pdf and
    https://oglobo.globo.com/brasil/sustentabilidade/eucalipto-transgenico-ameaca-mel-organico-14379745