Marco temporal (time frame) is not a thesis: it is ruralist legal nonsense. The Supreme Court must bury it

Against the rights of the original peoples from these lands which we now call Brazil, agribusiness acts solely and exclusively out of greed for profit. Moved by money, the ruralist bench keeps pressuring to turn the country into a great farm exporting soy and cattle.  

Last week MP Neri Geller (PP-MT), vice-president of the Agribusiness Parliamentary Front (FPA) made it clear that the ruralist bench had been working to postpone the voting session of Marco Temporal by the Federal Supreme Court (STF), as it indeed happened last Thursday (26th), which was postponed to this Wednesday (1st).  

In a video, Geller speaks about an agenda to tackle the issue before voting with the president of STF, Luiz Fux, but the official agenda of the minister does not indicate that possible meeting. “We, the direction board of FPA, request a schedule to try to speak with Fux soon, until 4 p.m., before this issue goes to the general session”, said he.  

It is nothing but a manoeuvre to buy time and get the president of the House, agribusinessman Arthur Lira (PP-AL) to insert PL 490/07 into the house’s agenda. The PL (law project) modifies the constitution, making the proposal of Marco Temporal legal. According to that unconstitutional legal nonsense, indigenous people would only have the right to demarcation of the lands which were in their possessions on October 5th, 1988, date of validation of the Constitution, against the indigenous thesis in force today in which the indigenous rights are original, therefore previous to the European invasion and the very creation of the State. PL 490 was approved on June 23rd by the Constitution, Justice and Citizenship Committee (CCJ) of the House, on a day marked by strong repression to indigenous people who manifested against the voting in Brasilia.  

STF cannot give in to the pressure of agribusiness, and it must point out and recognise immediately that the marco temporal is unconstitutional, as various jurists have been stating. Undefinition on the subject increases the tension and the attacks against indigenous people all over the country.   

The voting of #NotoMarcoTemporal by STF has been the main agenda of the country in the last weeks. It is a historical moment, even if the covers of the big newspapers make it seem otherwise. That is because the voting of Marco Temporal on the Indigenous Land (TI) Ibirama-Laklãnõ, where the Xokleng, Guarani and Kaingang people live in Santa Catarina, represents a decision of “general repercussion”, i.e., whatever is decided will bring consequences to all the indigenous peoples of Brazil in demarcation suits in all legal instances. More than 6 thousand indigenous persons from 176 peoples were in Brasilia last week waiting for the voting of the ruralist farse. Postponing that voting has a demobilising character, but not to the ones who have been fighting for their right to live on those lands with their lifestyles for more than 521 years. One third of the Struggle for Life Camping is still in Brasília waiting for the judgement and the beginning of the March of Indigenous Women next week.  

While #OutBolsonaro‘s ruralist bench tries to demobilise the indigenous fight, the data prove: who preserves our biomes, biodiversity and life are the original peoples. That is what indicates a survey made by MapBiomas based on satellite images and artificial intelligence. The study shows that between 1985 and 2000, the best-preserved areas in Brazil were the indigenous lands – both the demarcated ones and the ones still waiting for demarcation, with forest loss of 1.6% in a period of 35 years.   

Bolsonaro himself had the nerve to say that the rejection to the farse of the marco temporal would generate lack of food in Brazil because it would affect agribusiness! Opposite to Bolsonaro’s unsustainable argument, agribusiness does not stop growing and making profit under his administration, even breaking records, and that happens when more than 19 million people in our country are hungry again! Measures which favour agribusiness exclusively like marco temporal are the ones who cause poverty in the country, not the respect to the rights of the original peoples!     

Therefore, we must continue denouncing the corrupted game which does not respect the institutions or the Constitution itself, which runs over the norms and acts with the worst lobbyist antidemocratic logic. STF cannot bow to the manoeuvres which aim profit above life and the common goods and let the Congress approve PL 490 and only later declare that the marco temporal is unconstitutional. The manoeuvre needs to be eliminated now!   

In defence of the rights and fights of the indigenous peoples: #NotoMarcotemporal #NotoPL490 #Demarcationnow  

Photo: Alass Derivas | @derivajornalismo

Marco temporal não é tese, é embromação jurídica de ruralista. O STF tem o dever de enterrá-la!

Contrário aos direitos dos povos originários dessas terras que hoje chamamos Brasil, o agronegócio atua única e exclusivamente pela sanha de lucro. Movida a cifrão, a bancada ruralista segue pressionando para transformar o país em uma grande fazenda exportadora de soja e boi.

Na última semana, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deixou claro que a bancada ruralista vinha trabalhando para conseguir o adiamento da sessão de votação do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como de fato ocorreu na última quinta-feira (26), que foi transferida para esta quarta-feira (1).

Em vídeo, Geller fala em uma agenda para tratar do tema antes da votação com o presidente do STF, Luiz Fux, mas a agenda oficial do ministro não indica este possível encontro. “Nós, a diretoria da FPA, pedimos uma agenda para tentar falar com o Fux daqui a pouco, até às quatro horas, antes desse assunto ir para o Pleno”, afirmou.

Trata-se de uma manobra para ganhar tempo e conseguir que o presidente da Câmara, o pecuarista Arthur Lira (PP-AL), coloque na pauta da casa o PL 490/07. O PL modifica a Constituição, tornando legal a proposta do Marco Temporal. Segundo essa embromação jurídica inconstitucional, os indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, se contrapondo à tese do indigenato, vigente hoje, em que os direitos indígenas são originários, portanto anteriores à invasão europeia e a criação do próprio Estado. O PL 490 já foi aprovado em 23 de junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em um dia marcado pela forte repressão aos indígenas que se manifestavam contra a votação em Brasília.

O STF não pode ceder às pressões do agronegócio e tem a obrigação de pautar e reconhecer de forma imediata a inconstitucionalidade da farsa do marco temporal, como vários juristas têm apontado. A indefinição sobre o tema só faz aumentar a tensão e os ataques contra povos indígenas em todo o país.

A votação do #MarcoTemporalNão pelo STF é a principal pauta do país das últimas semanas. O momento é histórico, mesmo que as capas dos grandes jornais do país façam parecer o contrário. Isso porque a votação do Marco Temporal sobre a Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang em Santa Catarina, representa uma decisão de “repercussão geral”, ou seja, o que for decidido terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil em processos demarcatórios em todas as instâncias da Justiça. Mais de 6 mil indígenas de 176 povos estiveram durante toda a semana passada em Brasília aguardando a votação da farsa ruralista, a remarcação dessa votação tem um caráter desmobilizante, mas não para quem luta por seus direitos de viver sobre essas terras com seus modos de vida há mais de 521 anos. Um terço do acampamento Luta pela Vida segue em Brasília, aguardando o julgamento e o início da Marcha das Mulheres Indígenas na próxima semana.

Enquanto a bancada ruralista de #ForaBolsonaro tenta desmobilizar a luta indígena, os dados comprovam: quem preserva nossos biomas, a biodiversidade e a vida são os povos originários. É o que indica um levantamento feito pela MapBiomas com base em imagens de satélite e em inteligência artificial. O estudo mostra que, entre 1985 e 2020, as áreas mais preservadas do Brasil foram as terras indígenas – tanto as já demarcadas quanto as que ainda esperam por demarcação, com perda de floresta de apenas 1,6% no período de 35 anos.

O próprio Bolsonaro ainda teve a desfaçatez de dizer que a rejeição à farsa do marco temporal, geraria falta de alimentos no Brasil, porque afetaria o agronegócio! Ao contrário da argumentação insustentável de Bolsonaro, o agronegócio não para de crescer e lucrar sob seu governo, inclusive batendo recordes, e isso acontece enquanto mais de 19 milhões de pessoas no nosso país voltaram a passar fome! Medidas que favorecem exclusivamente o agronegócio, como o marco temporal, são as que provocam a miséria no país, não o respeito aos direitos dos povos originários!

Por isso, é preciso continuar denunciando o jogo corrupto, que não respeita as instituições nem a própria Constituição, que atropela as normas e que age sob a pior lógica antidemocrática lobista. O STF não pode se curvar às manobras que visam o lucro acima da vida e dos bens comuns, e deixar que o Congresso aprove o PL 490, para somente no futuro voltar declarar a inconstitucionalidade do marco temporal. A manobra precisa ser eliminada agora!

Em defesa dos direitos e lutas dos povos indígenas:  #MarcoTemporalNão #PL490Não #DemarcaçãoJá

Acampamento Luta pela Vida: relatos diários dos Mbya-Guarani da luta contra o PL 490 e o Marco Temporal

Cerca de 6 mil indígenas de 176 povos de todo o país ficaram acampados de 22 a 28 de Agosto, em Brasília, contra a votação de projetos que tiram seus direitos, entre eles o PL 490. O protesto também acompanhou o julgamento da tese do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estava previsto para ocorrer na 4ª feira (25/08), mas foi transferido mais uma vez, sendo remarcado para 1º de Setembro. Parte dos indígenas permanece mobilizada ao longo desta semana na capital federal.

Um grupo de Mbya Guarani do Rio Grande do Sul viajou cerca de 35 horas até Brasília para participar do Acampamento Luta pela Vida, unindo forças na luta contra o Marco Temporal e os demais ataques aos direitos indígenas. De lá, os Guarani têm enviado notícias diárias com o seu olhar sobre a mobilização, o cotidiano no acampamento e a diversidade dos modos de viver, das cantorias e culturas dos diferentes povos indígenas presentes. Também refletem sobre a importância desta luta para a sobrevivência dos Mbya Guarani e de todos os indígenas no Brasil. 👉🏾 Saiba mais: https://bit.ly/AcampamentoLutaPelaVida

A Amigos da Terra Brasil (ATBr), com apoio do LAE/ UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e Comissão Yurupá Guarani, publicará esses relatos no Diário Mbya Guarani. Acompanhe diariamente as postagens nas redes sociais do ATBr!

Diário Mbya-Guarani da Luta pela Vida:
Episódio 1: https://bit.ly/3sIAgLC
Episódio 2: https://bit.ly/3DkmqDV
Episódio 3: https://bit.ly/38kuWEB
Episódio 4: https://bit.ly/3yj5v0N
Episódio 5: https://bit.ly/3DAACc8
Episódio 6: https://bit.ly/2WFo2rg

Vídeo da cobertura feita por Tiago Rodrigues para a Amigos da Terra Brasil da grande marcha e da vigília nessa 4ª feira (25/08), dia em que estava previsto o julgamento do marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal): https://bit.ly/CoberturaPL490Não

Cobertura fotográfica do Acampamento Luta pela Vida feita por Alass Derivas | @derivajornalismo e Tiago Rodrigues/ ATBr:
Dia 1 (22/08): https://bit.ly/3Dh1L3z
Dia 2 (23/08): https://bit.ly/3ksvDlf
Dia 3 (24/08): https://bit.ly/2WkoOts
Dia 4 (25/08): https://bit.ly/3Br9RFp
Dia 5 (26/08): https://bit.ly/3zoomcr
Dia 6 (27/08): https://bit.ly/2WwZNeN
Dias 9 e 10 (30 e 31/08): https://bit.ly/3t72UWI . Do Deriva Jornalismo: https://derivajornalismo.com.br/post/acampamento-luta-pela-vida-funarte-30-e-31-08-2021/
Dia 12 (2/09): https://bit.ly/2Vn4iZ6

#TerraIndígenaFica
#MarcoTemporalNão
#DemarcaçãoJá

Acampamento Luta Pela Vida: milhares de indígenas de todo o país somam força na luta pelo direito de existir

Chegaram dos mais diversos rincões do país milhares de indígenas de diferentes povos e montaram acampamento em Brasília (DF) neste final de semana. Com seus rituais, foram levantando as estruturas do acampamento, sempre mantendo os protocolos de segurança que incluem testes de Covid-19 para a saúde daqueles que são donos dessas terras há mais de 500 anos. O acampamento Luta Pela Vida seguirá em protesto ao longo desta semana em Brasília contra a tese do Marco Temporal e a votação do PL 490.

CLIQUE AQUI para acessar o documento final do Acampamento Luta pela Vida lançado em 28 de Agosto de 2021

   4 mil testes para Covid-19 estão disponíveis para manter a segurança sanitária das e dos indígenas no acampamento, segundo informações da Coiab. | Foto: Alassderivas

São povos indígenas de todo o Brasil que estão reunidos em Brasília para lutar contra as políticas genocidas de Bolsonaro, em defesa dos seus direitos e do meio ambiente, uma vez que são os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que com seus modos de vida ensinam a manter a floresta em pé e a biodiversidade viva nos diversos biomas. 

Em 30 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a pauta sem que o caso sobre a demarcação de terras indígenas do povo Xokleng em Santa Catarina fosse julgado. O presidente da Corte, Luiz Fux, remarcou para o dia 25 de agosto o retorno do caso para a pauta do STF.

O que está em jogo com a tese de Marco Temporal?

O Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ. O território em disputa foi reduzido ao longo do século XX, mas os indígenas nunca deixaram de reivindicá-lo. A área já foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e reconhecida como pertencente a esse povo, pelo Ministério da Justiça em 2003. A luta dos Xokleng se relaciona com a luta de diferentes etnias indígenas e quilombolas espalhadas pelo Brasil, e pode estar em xeque com a votação do Marco Temporal, pois como o Supremo reconheceu a repercussão geral desse caso em 2019, a decisão neste caso terá repercussão jurídica para todos os povos indígenas do país.

Foto: Alassderivas

O pedido do IMA se baseia na ideia de “marco temporal” da ocupação de terras indígenas,  inaugurada pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, no julgamento da Corte da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (TIRSS), em Roraima (RR), em 2009. Em favor da demarcação da TIRSS, o ministro do STF considerou a data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro desse mesmo ano) como “insubstituível referencial para o reconhecimento, aos índios, ‘dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam’”.

A interpretação criada nesse julgamento foi manipulada e aproveitada nos anos seguintes por ruralistas e outros atores interessados no avanço sobre terras indígenas, com o objetivo, não apenas de restringir as futuras demarcações de terras indígenas, como de anular os processos de demarcação em andamento. Leia mais na coluna da Amigos da Terra Brasil de 05 de julho de 2020 no Brasil de Fato.

Assista o mini documentário sobre a Retomada Xokleng de São Francisco de Paula e entenda melhor o caso:

E o PL 490?

O texto do PL prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. De acordo com a Constituição, essas demarcações devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo pela Funai, com equipe técnica multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovar a data da posse da terra, uma vez que os indígenas são os povos originários, ou seja, já estavam por aqui antes da invasão europeia. O PL 490, no entanto, cria um “marco temporal”. Ou seja: só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por eles até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, o PL 490 legalizaria a tese do marco Temporal e representaria o fim das demarcações de terras indígenas no país.

No final de junho, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele então tramita na Câmara e, se aprovado, irá ao Senado. O PL é inconstitucional e pode, além de acabar com as demarcações das Terras Indígenas no Brasil, possibilitar a abertura dos territórios para explorações predatórias de interesse das empresas e setores da mineração e do agronegócio, desrespeitando até mesmo a política de “não contato” com os povos indígenas voluntariamente isolados.

Confira no vídeo (lançado em 23 de junho de 2020) o posicionamento de Kretã Kaingang e Sônia Guajajara, ambos integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB): 

25 de agosto dia de luta

A quarta-feira (25), dia em que o STF deve votar a tese do Marco Temporal, será marcada por atos em todo o país, e internacionalmente. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por uma programação voltada a “discussões, atos e manifestações referentes ao julgamento, em apoio aos ministros e ministras do Supremo e contra a tese do Marco Temporal”. Vale lembrar que Apib entrou com uma ação no Tribunal Penal Internacional (TPI) com denúncia por genocídio e ecocídio contra o governo de Jair Bolsonaro. Em todo o país, e internacionalmente, atos e mobilizações marcarão esse dia.

Mobilização soma povos indígenas de todo o Brasil em acampamento em Brasília em luta pelos seus direitos. | Foto: Alassderivas

Precisamos continuar apoiando a luta dos povos indígenas contra esses retrocessos históricos e fazer com que o STF elimine de uma vez por todas a aberração jurídica que significa o “marco temporal”, assim como toda a “boiada que vai passando” em ataques contra os direitos dos povos originários dessas terras, assim como contra os bens comuns da natureza.

A Amigos da Terra Internacional, a maior federação de base pela justiça ambiental do mundo, com grupos em 73 países, ao celebrar neste mês de junho 50 anos de existência, aprovou por unanimidade, no último dia de sua assembleia geral (2 de Julho), uma resolução comprometendo-se a atuar em solidariedade internacionalista em apoio às mobilizações indígenas articuladas no Brasil, como o acampamento Levante pela Terra e a Marcha das Mulheres Indígenas.

Some-se as mobilização através das redes, utilizando as tags #marcotemporalnão e #lutapelavida.

Confira ainda:

Cobertura fotográfica do Acampamento Luta Pela Vida: o jornalista Alass Derivas, do portal Deriva Jornalismo, de Porto Alegre (RS), viajou com indígenas Guarani para acompanhar e registrar o acampamento em Brasília e a luta contra o Marco Temporal.

Divulgamos, a seguir, a cobertura fotográfica diária realizada por Alass Derivas:

dia (domingo, 22 de Agosto de 2021): registros da chegada, acolhimento e da montagem da estrutura do acampamento.

2º dia (segunda-feira, 23 de Agosto de 2021): registros dos Pataxó, uma das maiores delegações no acampamento; apresentações culturais dos povos.

3º dia (terça-feira, 24 de Agosto de 2021): acampamento e marcha na Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional para denunciar a pauta anti-indígena que tramita na Câmara e no Senado e exigir demarcação já para todos os territórios. Acampamento inicia marcha em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), que deve votar a tese do Marco Temporal nesta 4ª feira (25/08)

Terra Protegida: marcha, ritualística e vigília nos três poderes (álbum do site Deriva)


4º dia (quarta-feira, 25 de Agosto de 2021): Plenária CURA DA TERRA – mulheres indígenas na luta pela vida e grande marcha à tarde em direção ao STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar o julgamento do Marco Temporal previsto para hoje. Neste álbum, também tem material do Tiago Rodrigues/ ATBr

5º dia (quinta-feira, 26 de Agosto de 2021): marcha dos indígenas à Esplanada dos Ministérios para acompanhar sessão do julgamento do Marco Temporal no STF

6º dia (sexta-feira, 27 de Agosto de 2021): mais uma manifestação dos indígenas contra o Marco Temporal e os PLs da Morte

9º e 10º dias (segunda e terça-feiras, 30 e 31 de Agosto de 2021): imagens da rotina e das atividades no acampamento

12º dia (quinta-feira, 2 de Setembro de 2021): marcha dos indígenas pelo Eixo Monumental e da vigília em frente a Praça dos Três Poderes em Brasília, durante o julgamento sobre a tese do Marco Temporal no STF





Solidariedade aos defensores do território Reitoca em Honduras

Repudiamos a criminalização dos defensores do Rio Grande de Reitoca

Em janeiro de 2018, os habitantes de Reitoca, município do departamento de Francisco Morazán, Honduras, instalaram um acampamento para impedir a construção de uma barragem hidroelétrica no rio Petacón. Em abril de 2019 foram fortemente reprimidos pela empresa PROGELSA (Promotora de geração de energia limpa S.A — na sigla em espanhol), uma empresa denunciada internacionalmente por violações dos direitos humanos, que insiste na implementação do projeto e tem levado à Justiça as pessoas que resistem à sua implementação.

Na quinta-feira, 5 de agosto de 2021, durante a madrugada em Honduras, a polícia entrou violentamente na comunidade indígena de Reitoca, reprimindo-os mais uma vez, disparando gás lacrimogêneo, espancando e ameaçando os moradores e prendendo José Orlando Rodas, Andrés Abelino Gutierrez, Jorge Montes Isidro, Renán Zelaya Vázquez e Jairo Oliva Reyes. Os cinco estão entre os 15 defensores dos territórios que vêm sendo processados atualmente, em um claro ato de criminalização e repressão dos afetados pelo projeto hidrelétrico. Os presos foram liberados, mas ainda terão de enfrentar o processo legal a partir desta segunda-feira, 16 de agosto.

As e os moradores da comunidade exigem o cancelamento do projeto hidrelétrico, a reafirmação da Declaração Municipal de Reitoca livre de projetos extrativistas e o fim da perseguição e criminalização política das instituições contra os defensores do rio Petacón.

Como comunidade internacional, condenamos o uso repressivo das forças estatais para defender um projeto extrativista e exigimos que o governo pare a perseguição judicial dos líderes sociais na tentativa de intimidar a luta popular contra as barragens e em defesa de seus rios e o cancelamento deste mega-projeto que destrói territórios. A defesa da água e dos rios não é crime.  Mais uma vez pedimos às organizações sociais e ambientais que denunciem este ato e apoiem em solidariedade com o povo hondurenho que resiste à violência neoliberal em seus territórios.

Amigos da Terra da América Latina e do Caribe, ATALC

Agosto 2021

5ª Assembleia dos Povos: “Acabou o amor, isso aqui vai virar Palmares!”

De 30 de Julho a 1º de Agosto ocorreu, na terra Kaingang Comunidade Van Ká, no bairro Lami, em Porto Alegre (RS), a V Assembleia dos Povos. A atividade contou com a participação de indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, coletivos, organizações sociais e populares, lutadores e lutadoras pelo bem viver.

A Amigos da Terra Brasil apoia encontros como este, potencializado pela diversidade de povos em resistência. Consideramos muito importante o encontro, a troca, o fortalecimento dos povos que acreditamos que devem ser cuidados e defendidos!

Divulgamos, abaixo, a carta lançada no final do encontro. Acesse este link para ver algumas fotos da atividade.


Carta da V Assembleia dos Povos
“Acabou o amor isso aqui vai virar Palmares!”

De 30 de julho a 01 de agosto de 2021 ocorreu, na terra Kaingang, comunidade Van Ká, bairro Lami, em Porto Alegre, a V Assembleia dos Povos que contou com a participação de indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, coletivos, organizações sociais e populares, lutadores e lutadoras pelo bem viver.

Ao final da Assembleia, depois de momentos de profunda espiritualidade, reflexões, discussões e debates sobre a realidade de nossos povos, os participantes divulgaram uma manifestação coletiva, inspirada na memória dos ancestrais e nas espiritualidades dos povos e comunidades.

Os Povos Indígenas, Quilombolas e as demais comunidades originárias e tradicionais são inspiradores e impulsionadores da esperança na construção e consolidação de um mundo onde caibam outros mundos, ou seja, onde os modos de ser e viver dos outros sejam respeitados e valorizados.

Duas dimensões do viver dos povos e comunidades originárias podem nos inspirar: a memória e a espiritualidade.

A memória vincula passado, presente e futuro. Dá direção aos passos e ao caminhar contínuo. Enlaça o ser à coletividade, porque a memória é força e produção coletiva. Ela coloca em relevo as lutas e seus significados mais profundos, honra aqueles que passaram e os mantém como força inspiradora para os que estão cumprindo a vida e para os que virão.

Ensina sobre como tornar concreto o compromisso, o amor e a resistência. Mostra o saber que não se apaga, não se anula e muito menos se esquece.

A memória guia os projetos de vida daqueles que sonham e constroem a justiça, demarca o lugar da Terra como mãe, gestora e acolhedora da vida.

Além de tudo isso, ela torna os seres irmãos e irmãs nas diferenças e diversidades.

A Espiritualidade, por sua vez, dá sentido à existência dos povos, conecta os mundos e os saberes às ancestralidades, divindades e as cosmovisões.

Agrega as lutas físicas, políticas e as retomadas, dando sentido para além da materialidade. Fortalece as articulações nas lutas por cidadania e dignidade humana, entrelaçando os modos de ser e saber no cotidiano, ritualizando o caminhar e os movimentos dos povos, comunidades, coletivos, periferias em suas culturas.

Memória e espiritualidade apontam os caminhos do bem viver a ser construído.

Memória e espiritualidade compõem a oposição aos projetos de morte dos genocidas e suas crenças na acumulação de bens, no ódio, violência e destruição.

Juntas, a memória e a espiritualidade exigem reparação e condenação pelos crimes da colonização escravocrata, genocida, etnocida e a todas as formas de dominação que violentaram os povos.

Elas alicerçam a libertação dos povos e a defesa incondicional da Mãe Terra.

Terra Indígena Kaingang, comunidade Van Ká

Porto Alegre (RS), 1º de Agosto de 2021

Mulheres Guarani de SC acreditam no diálogo para acabar com a cultura patriarcal nas aldeias

Textos e fotos por Luiza Dorneles em cobertura do primeiro encontro de mulheres Guarani articulado pela Comissão Guarani Yvyrupa.

Diálogo. Entre tantas palavras em Guarani proferidas em falas na Opy no segundo dia do I Encontro das Kunhangue de Santa Catarina, essa em português resume a necessidade apontada pelas mulheres Guarani do Estado. Muitas ainda sofrem violências verbais, simbólicas, físicas, sexuais, morais dentro das Tekoas (aldeias) de seus próprios parentes homens. O que elas querem? É simples. Diálogo. Trocar com os homens em pé de igualdade.

Vítima de um relacionamento abusivo, ameaçada de morte pelo próprio companheiro, Jera – Elisiane Antunes – hoje se ergueu. De microfone na mão e sorriso no rosto, ela inspira Kunhangue de Santa Catarina a seguir em frente. Nenhuma de nós está só. 

Kerexu – Eunice Antunes –, irmã de Jera, comenta que o olhar das mulheres é ativo e atencioso dentro das Tekoas: estão sempre de olho no comportamento de cada um e de cada uma das Kunhangue (mulheres Guarani, dos Awakue (homens Guarani) e das crianças. Esse olhar também se traduz em palavras – as Kunhangue compartilham as informações que percebem para que assim o cuidado seja dividido entre todos e todas. Muitas vezes são consideradas fofoqueiras em função desse compartilhamento de informações entre suas familiares quando, na realidade, só gostariam de dividir as responsabilidades de cuidado que, na maioria das famílias, ainda estão nos ombros e no colo das mulheres. “Nós não queremos ir contra os homens, mas estar lado a lado. Estamos juntos. Se alguém tombar, se alguém morrer na luta, todos nós iremos sentir porque somos uma família – é um parente nosso”, desabafa Kerexu. 

Como a gestão da política externa de muitas aldeias ainda está nas mãos do Cacique – por exemplo, demandas a serem levadas para órgãos responsáveis por implementar políticas públicas nos territórios –, muitas pautas percebidas por esse olhar atento das Kunhangue no dia a dia das Tekoas acabam não sendo consideradas relevantes e acabam circulando somente na articulação da gestão interna territorial. As mulheres são chefes das famílias, priorizam os filhos e os companheiros em relação a si próprias, e mesmo com toda sua dedicação e amor colocadas em gestos, palavras e ações, não têm suas necessidades consideradas – às vezes por falta de iniciativa de uma escuta atenta dos homens, outras por dificuldade delas mesmas em expor suas visões e sentimentos. Elas são atravessadas pelo medo de serem ridicularizadas e muitas estão traumatizadas por terem sido vítimas de agressões enraizadas na cultura patriarcal. Deise, professora na Aldeia de Tavai, município de Canelinha, se dirige às Kunhangue – “Nós somos fortes, corajosas! Desde a barriga de nossa mãe a gente vem sofrendo. Em casa temos nossos filhos, a gente se preocupa mais com o filho do que o pai. Precisamos perder o medo de falar.”.

Entre cachimbadas do Pentý (tabaco) e tomadas de chimarrão, as Kunhangue de SC escutam atentamente as falas de companheiras de Tekoas (aldeias) de norte a sul do Estado.

Após essa fala da Deise, uma companheira agredida se encorajou e contou, pela primeira vez em público, a história de uma agressão que sofreu. Maya (nome fictício) chegou em frente ao fogo para falar de cabeça baixa e ombros curvados para dentro. Olhando o tempo inteiro para baixo, proferiu sua fala. Era casada, tinha seis filhos, todos do mesmo pai. Até que um dia apareceu um homem, também casado, e começou a persegui-la. Ela sentiu, mas não fez nada – preferiu seguir sua vida na normalidade, como muitas mulheres vítimas de perseguição ainda fazem, silenciam. Esse homem, no entanto, não voltou para sua “vida normal”. Maya estava caminhando tranquilamente pela estrada, voltando para casa cansada após um dia de trabalho, um pouco distraída, quando de repente o homem salta do meio do mato e a agarra. “E homem é forte, né?”, ela comenta. O resto da história você deve imaginar… Já aconteceu com uma, duas, três, quantas mais?

Quantas de nós precisarão ser levadas para o mato, estupradas, para que consigamos dar um basta nessa cultura de violência contra as mulheres? Maya hoje não consegue se relacionar com homens. Foi considerada culpada por sua própria família e teve a sorte, a benção, de encontrar uma irmã de espírito que a acolheu e, através de seu amor, deu forças para que ela conseguisse seguir em frente. Mesmo com a cabeça baixa diante de todas, quando sentou ao meu lado para conversar, Maya erguia o rosto e sorria nos momentos em que contava sobre Maria (nome fictício), essa amiga, companheira, que ela considera mesmo a irmã que não teve. Quando uma mulher tomba, outra mulher a acolhe, outra mulher a levanta. Assim somos. Cooperativas, cuidadosas, amorosas e corajosas. Se precisamos lembrar de alguma história para nos fortalecermos, que possamos lembrar das inúmeras, incontáveis vezes em que fomos apoio umas para as outras. Em que acolhemos lágrimas, tristezas, decepções. Em que fomos ombro, colo, abraço. Com amor nos fazemos, com amor nos fortalecemos, com amor nos transformamos, com amor seguimos. Com amor e tempo, todas nós seguiremos de cabeça erguida. Se uma cair, a outra segura. 

Veja mais fotos:

Primeiro encontro de mulheres Guarani de Santa Catarina discute formas de preservar a saúde do povo no estado

Texto e fotos por Luiza Dorneles em cobertura do primeiro encontro de mulheres Guarani articulado pela Comissão Guarani Yvyrupa.

O I Encontro Estadual das Kunhangue de Santa Catarina acontece entre os dias 27 e 31 de julho na Tekoa Pira Rupa, no Maciambu, em Palhoça. Mulheres Guarani de diferentes cidades do Estado se reúnem para compartilhar suas vivências nas aldeias e pensar, juntas, formas de preservar seu modo de vida – o “nhande reko”.

A Anciã do encontro, Kerexu – Tereza Ortega, saudou todas, que considerou “suas netas”.

Acontece nesse momento, entre os dias 27 e 31 de julho, o primeiro Encontro Estadual das Kunhangue de Santa Catarina – Kunhangue quer dizer mulher em Guarani – na Tekoa Pira Rupa. Mulheres Guarani de diferentes partes do Estado relataram, no primeiro dia de encontro, violências sofridas nas aldeias como chefes de família e lideranças comunitárias. A maior preocupação das mães Guarani muito se assemelha às mães de culturas não-indígenas: como iremos deixar a Terra para nossos filhos? Como estamos preparando nossos filhos para cuidar melhor de nossos territórios e aldeias?

Kerexu Yxapyry – Eunice Antunes – comenta que hoje a luta das mulheres Guarani é por reconhecimento da importância de suas presenças dentro dos territórios como corpos e espíritos que cuidam das crianças, das plantações, da gestão dos espaços. Kunhangues de diferentes Estados reúnem-se para pensar e construir soluções de preservação e continuidade ao “nhande reko” – o modo de vida Guarani – em um momento histórico no qual muitos povos já se alimentam mais de industrializados, muitas vezes ultraprocessados, do que daqueles de sua cultura original como a mandioca, o milho, a jaboticaba. Minha Yvoty – Cristiana Samaniego – relata o aumento de casos de diabetes e de problemas renais dentro das aldeias. Ela considera as mudanças nos hábitos alimentares como o principal fator causador das doenças e ressalta a importância de uma alimentação saudável e livre de agrotóxicos – “Tentei plantar milho aqui na aldeia, mas tem um arrozal aqui do lado onde jogam agrotóxico e o veneno mata tudo que tentamos plantar”, desabafa. 

“Minha vó ia comer fruta no mato, plantava milho, plantava batata doce, ia pescar… Meus filhos não conhecem esse tipo de comida e, se eu trouxer hoje, talvez nem comam. Comecei a pensar sobre isso… O que eu tô fazendo aqui? Como vou trazer esse sustento pra minha família pra que amanhã eles sejam saudáveis, pra que amanhã eles sejam felizes? Vocês vão aprender a plantar sua comida. Foi aí que começamos a mudar nossa realidade. Buscar conhecimento e tentar praticar, trazer pra dentro de casa, não só falar”.

(Kerexu Yxapyry – Eunice Antunes – no I Encontro Estadual das Kunhangue de Santa Catarina)

Minha Yvoty – Cristiana Samaniego – tem uma filha com paralisia cerebral. Hoje com 17 anos, sua filha já está no primeiro ano do Ensino Médio. Quando compartilhou a luta que foi criar uma filha com deficiência de uma forma saudável, com todos os cuidados e atenção especiais dos quais ela precisa, algumas lágrimas saíram junto. Cristiana é reconhecida dentro da aldeia Tekoa Pira Rupa, onde acontece o encontro, como uma excelente liderança. Sua força, seu amor, sua autonomia e independência inspiram Kunhangue de toda Santa Catarina. Hoje, ela conta com o apoio de seu marido como um parceiro com o qual divide uma vida de responsabilidades e cuidados.  

Delegações de norte e sul do Estado chegaram para participar do encontro. 

Aldeias do norte – Piraí, Yvapurú, Jaboticabeira, Morro Alto, Tarumã Mirim, Tarumã, Pindoty.

Aldeias do sul – Imaruí, Biguaçú Tekoa Porã, Amaral, Canelinha, Tekoa Vy´A (Major Gercino), Morro da Palha, Território Indígena Morro dos Cavalos.

As falas acontecem dentro da Opy (lê-se Opã), a casa de rezo, bioconstruída com barro, madeira e palha. Do lado de fora, crianças brincam, cachorros circulam, homens cozinham as refeições.

Solidaridad popular contra el maquillaje ético de las empresas

Desde abril de 2020, hemos visto un aumento en las campañas de donación debido a la profunda crisis económica impulsada por la pandemia, pero también anterior a ella, y de responsabilidad del gobierno Bolsonaro, en obediencia al poder empresarial-financiero. Infelizmente, una parte de la población brasileña ha pasado a depender de esas acciones para tener acceso a los bienes más básicos, fundamentalmente la alimentación. Las donaciones han sido fundamentales, pero como siempre, es necesario diferenciar la caridad y el slogan publicitario de la solidaridad real. Existen campañas promovidas por los medios de comunicación, redes de supermercados y grandes empresas, y acciones de solidaridad hechas por organizaciones y movimientos populares.

En primer lugar, delante de la profunda crisis económica que asola el país, uno de los principales deberes de las grandes empresas, de los medios de comunicación hegemónicos e incluso del agronegocio, es el de pagar sus deudas con el Estado para que éste pueda llevar a cabo las políticas necesarias de combate a la pandemia y a los impactos del desempleo de niveles históricos. El canal de televisión SBT tiene, según la Procuraduría-General de la Hacienda Nacional, una deuda de R$ 97,2 millones con el gobierno federal. Luciano Hang, dueño de la autodenominada “gigante minorista” Havan, y uno de los empresarios que más defiende el gobierno de Jair Bolsonaro, ha eludido, según afirmó la Receta Federal el año pasado, casi R$ 2,5 millones desde 2013 en contribución de previsión social. Hasta el año pasado, el lobby ruralista, por medio de la Confederación de Agricultura y ganadería de Brasil, intentaba legalizar el incumplimiento al gobierno federal de más de R$ 34 mil millones por deudas con el Fondo de Asistencia al Trabajador Rural (Funrural), o sea, también contribución de previsión social.

En el caso de Havan, la empresa propagandea una acción por la cual logró arrecadar justamente el valor de R$ 2,5 millones solamente en 2020. La campaña Vuelto Solidario es la típica campaña de supermercado en que el protagonista de las donaciones es la gente, no la empresa en cuestión. El valor arrecadado es destinado a instituciones definidas por la empresa. El poder empresarial aumenta en la medida en que el Estado permite incumplimientos y no dispone de los recursos que le pertenecen, permitiendo que, en casos como éste que no son aislados, la caridad (con el dinero de los otros) ocupe de forma ilusoria el lugar de las políticas públicas. Y el proceso todo aún sirve como “maquillaje ético” para empresas que no respetan los derechos laborales de sus trabajadores/as.

Junto a diversos movimientos populares, nosotros de Amigos de la Tierra hacemos parte de un frente justamente para denunciar esas falsas acciones de solidaridad provenientes de las empresas. Durante la pandemia, esos movimientos y organizaciones populares están haciendo justicia al conocimiento popular por lo cual sabemos que quien más ayuda es quien menos tiene. Ésa es la solidaridad de clase. Solamente en 2020, el Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST) donó 4 mil toneladas de alimentos y 700 mil platos de comida para familias de trabajadoras y trabajadores en situación de vulnerabilidad social. El Movimiento de los Trabajadores Sin Techo ha creado las Cocinas Solidarias en varios estados del país, y el Fondo de Solidaridad Sin Techo, que ha posibilitado la donación de canastas básicas de alimentos y kits de higiene básica para cerca de 20 mil familias en 2020. La Marcha Mundial de las Mujeres lleva adelante acciones de solidaridad en diversos estados del país, también para garantizar que lleguen a miles de familias alimentos básicos y productos de higiene, y para ayudar a mujeres que están en situación de violencia, una realidad que se ha profundizado durante la pandemia. Las centrales sindicales también han protagonizado acciones de solidaridad para donar canastas de alimentos o de insumos básicos, como gas de cocina, en el caso de las acciones realizadas por los petroleros

Este año, la Coalición Negra por Derechos lanzó la campaña Hay gente con hambre, junto a otras entidades, visando donar canastas básicas a más de 220 familias que viven en periferias, favelas, palafitos, comunidades ribereñas y quilombos en todo el país. La población negra no solo ha sido la más afectada por el hambre y la miseria, como ha sido la población más impactada por el coronavirus

La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (Apib), con poblaciones fuertemente impactadas por la pandemia, también ha creado un frente de combate a la pandemia llamado Emergencia Indígena, que delante de la omisión y campaña de desinformación del gobierno federal, ha creado barreras sanitarias proprias en las comunidades para evitar contagio, además de tener que realizar campañas informativas para combatir las noticias falsas sobre la pandemia. Las organizaciones LGBT vienen organizando en todo el país acciones como fondos comunes, donaciones de canastas básicas, asesoría jurídica y cuidados médicos.

Muchas de esas acciones son realizadas en red entre todos esos movimientos, sindicatos y articulaciones. Como Amigos de la Tierra, hacemos parte de esa red  de solidaridad popular, incrementada durante la pandemia, por ejemplo, por medio de la Alianza Feminismo Popular y de acciones de solidaridad con las aldeas Guaraníes en el estado de Rio Grande do Sul. Es importante destacar que, diferentemente del maquillaje ético hecho por las grandes empresas durante la pandemia, las acciones de solidaridad de los movimientos populares tienen un carácter político explícito, y denuncian no solo los impactos del coronavirus, pero todos los retrocesos que el gobierno Bolsonaro viene promocionando en todas las áreas posibles: contra indígenas, negros, mujeres, quilombolas, trabajadores/as, LGBTQIA+ y contra los bienes comunes y territorios que habitan. 

Hablamos sobre este asunto en el texto ¡Red de solidaridad para construir otra realidad! En la publicación Del campo a la ciudad: historias de lucha por el derecho de los pueblos a la tierra y a la vida. Vea el trabajo aquí.

Lea la actualización capítulo a capítulo :
“Han borrado una ciudad del mapa” – La destrucción de un barrio en Porto Alegre con más de 5 mil personas y más de 50 años de historia

El avance de la megaminería y la concentración de riqueza contra la vida y los bienes comunes

El gobierno Bolsonaro como instrumento de avance del poder corporativo sobre los bienes comunes de los pueblos

Popular solidarity against the ethical makeup of companies

Since April 2020, we have been watching an increase in the donation campaigns due to the serious economic crisis made worse by the pandemic, but also previous to it. The crisis is responsibility of the Bolsonaro administration, which obeys the corporate-financial power. Unfortunately, part of the Brazilian population depends on those actions to have access to basic goods, essentially food. The donations have been fundamental, but as usual, it is necessary to differentiate charity and marketing slogans from real solidarity. There are campaigns promoted by the mass media, supermarket chains, and actions of solidarity organised by popular organisations and movements. 

In the first place, considering the deep economic crisis which sweeps the country, one of the main duties of the big companies, the hegemonic media and even agribusiness is to pay their debts to the State so that it can carry out the policies necessary to fight the pandemic and the impacts of historical unemployment levels. The TV channel SBT has, according to the Attorney General of the National Treasury, a debt of R$ 97.2 million with the Federal Government. Luciano Hang, owner of the self-called “giant of retail” Havan, and one of the businessmen who defends the Bolsonaro administration more ardently, has evaded since 2013, according to the Federal Revenue department’s report last year, almost R$ 2.5 million in taxes. Until last year the rural lobby, through the Brazilian Confederation of Agriculture and Livestock, had been trying to legalise bad debts of more than R$ 34 billion to the Federal Government related to the Fund for Assistance to Rural Workers (Funrural), i.e., also due taxes. 

In Havan’s case, that company boasts an action through which it raised exactly the quantity of R$ 2.5 million only in 2020. The campaign Solidary Change is the typical supermarket campaign in which the protagonists of the donations are the people, not the company. Corporate power increases as the State allows bad debts, and does not have the resources which belong to it available, allowing that in cases like this, which are not isolated, charity (with someone else’s money) falsely take the place of public policies. And the whole process still serves as an “ethical makeup” for companies which do not respect the labour rights of their employees.

Along with many popular movements, we from Friends of the Earth make part of a front precisely to denounce those false solidary actions coming from companies.  During the pandemic, those popular movements and organisations have been confirming the popular saying that the ones who have less, help more. That is class solidarity. Only in 2020, the Landless Rural Workers Movement (MST) donated 4 thousand tons of food and 700 thousand take-aways to families of workers in situation of social vulnerability. The Homeless Workers Movement created the Solidary Kitchens in many states in the country, and the Homeless Solidarity Fund, which made possible the donation of food parcels and hygiene products, and to help women in a situation of violence, a reality which got much worse during the pandemic. The national trade union centres have also created solidary actions to donate baskets with food or basic goods like kitchen gas, in the case of the actions organised by petrol workers.  

This year, the Black Coalition for Rights launched the campaign People are hungry, along with other entities, aiming to donate food parcels to more than 220 families which live in poor areas, favelas, stilt houses, riverside communities and quilombos all over the country. The black population has not only been the most affected by hunger and poverty, but also the most impacted by coronavirus. 

The Articulation of Indigenous Peoples from Brazil (Apib), with populations hugely impacted by the pandemic, has also created a combat front against the pandemic called Indigenous Emergency which, with the omission and misinformation campaign of the federal government, has been installing their own sanitary barriers in the communities in order to avoid contamination, besides having to lead informative campaigns to fight fake news about the pandemic. LGBT organisations have been organising all over the country actions like chipping-ins, donation of food parcels, juridical assistance and medical care.

Many of those actions are performed in a network among all those movements, unions and articulations. As Friends of the Earth, we make part of that network of popular solidarity, enlarged during the pandemic, for example, by Popular Feminism Alliance and solidarity actions with the Guarani communities in the state of Rio Grande do Sul. It is important to emphasise that, differently from the ethical makeup of the big companies during the pandemic, the solidarity actions of popular movements have an explicit political character, and they denounce not only the impacts of coronavirus, but all the backward steps that the Bolsonaro administration has been taking in all possible areas: against indigenous people, black people, women, quilombolas, workers, LGBTQIA+ and against the common goods and territories where they inhabit.

We talk more about this issue in the text Solidarity network to build another reality! In the publication From the countryside to the city: stories of struggle for the right of people to land and life. See the work here.

Read the update chapter by chapter:

“A city has been removed from the map” – The destruction of a neighbourhood in Porto Alegre with more than 5 thousand people and over 50 years of history

The advance of mega mining companies and the concentration of wealth against life and the common goods

Bolsonaro administration as an instrument for advancing the corporative power over the common goods of the peoples

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