Pela 1ª vez, Comissão Guarani Yvy Rupá toma posse no Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS


A Comissão Guarani Yvy Rupá (CGY) tomou posse no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH/RS) em 18 de outubro, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A CGY foi a segunda organização mais votada para assumir a gestão 2023/2026.

Esta é a primeira vez que uma organização indígena compõe o CEDH/RS. A cadeira que será ocupada por um indígena, além de possibilitar a proximidade institucional nas questões que infringem tratados internacionais de direitos humanos, também resultará numa aproximação com o Estado e suas instituições.

A vulnerabilidade dos povos indígenas do Brasil frente aos ataques da sociedade não indígena e a invisibilidade na construção de políticas públicas e institucionais fragilizam, cada vez mais, esses povos perante a sociedade não indígena.

 

Na foto, Guarani Hélio Wherá representando a Comissão Guarani Yvy Rupá na posse da nova gestão.

Mais informações sobre a Gestão 2023/2026 do CEDH/RS em https://bit.ly/3MiEd4v

 

Solidariedade internacionalista com o povo palestino

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) se solidariza com o povo palestino, que mais uma vez é submetido ao horror, ao mesmo tempo que continua sofrendo com a ocupação, o bloqueio militar ilegal israelense e as políticas de apartheid que já completam 75 anos . Também nos opomos veementemente e condenamos o assassinato e a tomada de reféns israelitas inocentes. O exercício da violência contra a população civil inocente é inaceitável.

A declaração de guerra a Gaza por parte de Israel resultou no assassinato de centenas de palestinos, milhares foram os feridos. Residências, escolas e hospitais foram bombardeados, o bloqueio do abastecimento de alimentos e de água, assim como o corte da eletricidade foram intensificados. O tratamento de guerra que Israel impõe ao povo palestino sitiado em Gaza continuou, mais uma vez abertamente aos olhos do mundo. O que evidencia a desumanização a qual o povo palestino é submetido para que se justifique a ocupação de suas terras, o deslocamento forçado, a combinação de todas formas de opressão e o assassinato de civis inocentes.

Vale a pena recordar que só no último ano, os ataques de Israel contra os palestinos na Cisjordânia causaram a morte de 238 palestinos, incluindo 40 crianças. Estas ações constituem uma violação aberta por parte de Israel do direito humanitário internacional e de diferentes acordos assinados para prevenir o genocídio do povo palestino. Consequentemente, o direito à autodeterminação e à existência da Palestina tem sido negado ao não reconhecer o seu Estado soberano, descumprindo assim a resolução 67/19 da Organização das Nações Unidas (ONU), e mantendo a ocupação ilegal e criminosa desde a guerra de 1967, através da contínua militarização e expropriação de terras para assentamentos israelenses.

Da ATALC, rejeitamos o silêncio cúmplice que se mantém face às práticas criminosas e racistas das forças de ocupação israelenses contra o povo palestino, e apelamos às organizações e movimentos de todo o mundo que trabalham pela justiça, para que condenem a opressão e a brutalidade a que os palestinos estão sujeitos e exigir o cumprimento das leis e acordos internacionais.

A dignidade da Palestina é atacada com propaganda que justifica os bombardeamentos e o agravamento da crise humanitária sem precedentes na história da humanidade, por isso exigimos o fim do ataque criminoso de Israel contra o povo palestino, o fim do cerco a Gaza e do bloqueio atual e histórico. Apelamos aos governos comprometidos com a justiça e a dignidade dos povos para que apoiem o apelo palestino para reativar imediatamente o Comitê Especial da ONU contra o Apartheid. Opomo-nos a qualquer escalada do conflito devido à intervenção de terceiros países que atuam com a intenção de impor a sua política externa, e defendemos o fim da violência e a garantia da autodeterminação e soberania dos povos.

Texto originalmente publicado em https://atalc.org/2023/10/16/palestina/ 

A Amigas da Terra Brasil se solidariza aos povos da região que sofrem com toda essa violência e são os reais impactados.  

Denunciamos o atual plano genocida em curso, deflagrado com a guerra em Gaza, e que tem em suas raízes:

  • a negação dos direitos à autodeterminação, existência e autodefesa do povo Palestino, pelo não reconhecimento de um Estado Soberano em convivencia pacífica com o Estado de Israel, e portanto em desacordo à Resolução 67/19 da ONU (2012)
  • sua ocupação ilegal desde a guerra de 1967, com militarização e expropriação contínua de terras para atividades de assentamento de Israel
  • o bloqueio de Gaza, negando por 16 anos a livre circulação de 2 milhões de pessoas, além de mercadorias, alimentos, saúde e acesso serviços básicos, durante os quais o exército do Estado de Israel bombardeou Gaza com impunidade
  • a conivência das grandes potencias ocidentais e empresas que financiam esse regime de aparthaid e militarização por mais de 75 anos, e
  • a recusa da comunidade internacional em colocar em prática uma solução de longo prazo pela paz, com cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que exigem o fim permanente da ocupação das terras palestinas.Saiba mais aqui

Seminário virtual do Ministério de Direitos Humanos debate PL 572/2022 e a responsabilização das empresas no Brasil

Em 5 de outubro, aconteceu o Seminário PL 572/22, que debateu a importância desta iniciativa nacional e de articulações internacionais por um Tratado Vinculante. O PL 572/22 cria um Marco sobre Direitos Humanos (DH) e Empresas no Brasil e estabelece as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto. Se for aprovado no Congresso Nacional, será a primeira lei com este teor em todo o mundo. A lei marco avança para a responsabilização de empresas com atuação no país  (nacionais e estrangeiras) que violam direitos humanos. No processo, reconhece as obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelece, ainda, medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas.

Durante a abertura, estiveram presentes o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES)  e o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresa do ministério, Luiz Gustavo Lo-Buono. 

Os impactos socioambientais da impunidade corporativa são alarmantes. Casos emblemáticos da violação de direitos humanos por grandes empresas foram expostos no início do seminário. No resgate histórico, foi citado o afundamento de cinco bairros de Maceió devido à mineração de sal-gema da Braskem, que acarretou em mais de 50 mil pessoas atingidas e milhares em situação de deslocamento obrigatório.  Os crimes da Vale, BHP e Samarco, com inúmeras violações de direitos no rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG) também foram mencionados.

As violações também ocorrem em territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais em todos os cantos do Brasil. Inúmeras situações que incidem diretamente nos corpos das comunidades, especialmente afetando mulheres, pessoas negras, periféricas e lgbtqia+. Situações que traduzem a falta de responsabilização das empresas, de ação efetiva do Estado, e, principalmente, a violação dos direitos das comunidades atingidas.

Internacionalmente, o cenário de impunidade corporativa avança sobre os direitos humanos. No deserto do Atacama, no Chile, mais de 40 mil toneladas de lixo contaminam as populações e impactam a sociobiodiversidade. Passados dez anos do desabamento da Rana Plaza, que causou a morte de mais de mil trabalhadores do setor têxtil em Savar, Bangladesh, ainda percebemos trabalhadores expostos a condições de trabalho extenuantes, violentas e  perigosas em nome do acúmulo de capital. 

O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Gustavo Lo-Buono, pontuou que “o projeto de lei 572/22 é para nós, da coordenação, um dos marcos normativos mais importantes quando falamos do avanço da agenda de Direitos Humanos e Empresas. Não só por ser uma lei marco brasileira, nossa, nacional, de forma para dirigir aspectos prioritários para o contexto brasileiro,  mas porque tem uma série de instrumentos novos”.

Helder Salomão, deputado federal pelo PT (do Espírito Santo), e um dos autores do projeto, destacou que o processo de elaboração do PL 572/22 é um modelo que deveria ser seguido. “Uma proposta que nasce de um debate com a sociedade civil organizada, brotando de uma construção coletiva, como deveriam ser todas as leis. O Parlamento deveria sempre ouvir, sistematizar e apresentar como propostas as demandas da sociedade”, dimensionou. A construção do PL 572/22  envolveu a sociedade civil, academia e parlamento, tendo ainda um caráter pluripartidário. 

Helder salientou que a proposta do marco legal de DH e empresas é uma oposição à voluntariedade dos princípios orientadores.  É sobre tratado vinculante de DH e empresas, dando primazia aos direitos das pessoas atingidas ao invés do lucro. Estabelece responsabilidade das corporações por toda cadeia produtiva, destacando que precisamos reparação justa e integral e dando centralidade no sofrimento da vítima”, expôs. Propôs, ainda, audiências públicas e estratégias para avançar o debate em diálogo com a sociedade civil. Como relator da comissão externa que trata do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, Helder defendeu que junto ao debate do PL 572/22 haja atenção especial quanto aos desdobramentos do crime de Mariana, que se arrasta há oito anos. “Vejo que por falta de legislação que possa efetivamente responsabilizar empresas que cometem crimes ambientais e outros, ainda temos uma fragilidade grande. Essa lacuna vai ser preenchida com a aprovação deste PL, que é uma construção de todos nós”, finalizou.

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que o PL 572/22 faz parte da agenda do ministério e que debatê-lo no âmbito do poder executivo é um momento histórico. “A importância dessa temática não se limita a normativas das relações empresariais com trabalhadores. Não é só sobre direitos conquistados sobre a pessoa e seu local de trabalho. Tratamos de práticas inaceitáveis, como racismo ambiental, um tema relacionado a justiça climática, falamos da discriminação de pessoas lgbtqi+ e PCDs, pessoas das mais diversas raças, etnias, origens”, evidenciou. De acordo com ele, a ideia é aproximar cada vez mais a noção de direitos humanos a uma perspectiva que olha para a economia como lugar de desenvolvimento, mas sem que esta esteja desassociada ao desenvolvimento humano. Rememorou, ainda, o discurso histórico de Salvador Allende, que colocou em evidência como empresas e entes presentes no sistema nacional são capazes de decidir sobre estruturas econômicas, que impactam a vida cotidiana de toda população. 

Tendo isso em vista, é papel do Estado garantir o respeito aos direitos humanos, assim como contar com instrumentos adequados para responsabilizar as grandes empresas a corporações pelos crimes, genocídio e ecocídio que causam. Para reverter esse cenário, Silvio Almeida ressaltou que é necessária uma política nacional. Como parte de seu plano de ação, evidenciou que fará uma coletiva interministerial, com participação da sociedade civil de maneira ampla (atingidos, trabalhadores, empresas). Pretende institucionalizar a agenda, visando que o Brasil se torne um país guardião dos direitos humanos. “É preciso que se construa um patamar de responsabilização, a fim de que possamos falar de dignidade e respeito efetivo aos direitos humanos. Clamamos por justiça social e de memória”. 

Projeto de Lei 572/2022: por que precisamos de um marco legal para responsabilizar as empresas?

No segundo bloco do seminário, Manoela Carneiro Roland, Professora Associada da Universidade Federal de Juiz de Fora e Pesquisadora do Homa (Instituto de Direitos Humanos e Empresas), diferenciou o PL 572/22 de propostas menos ambiciosas, como as de princípios orientadores da ONU (Organização das  Nações  Unidas), devida diligência e de autorresponsabilização das empresas por seus crimes – o que, comprovadamente, as beneficia e põe em risco povos e territórios. 

Ela destacou o campo de disputa presente entre duas vertentes que debatem DH e Empresas. De um lado, a lógica que traz a prevalência dos direitos humanos sob a lógica empresarial, com o protagonismo de quem tem os direitos violados, de forma que tenham participação efetiva no processo. De outro, medidas voluntaristas que propõe que as empresas e transnacionais violadoras sejam as responsáveis por definir os seus impactos e as suas atividades. “O PL é produto dessa agenda de DH e empresas e não de empresas e DH. Ele justamente vem tentar consagrar uma série de princípios e preceitos que existem no ordenamento internacional ou interno, que estão junto com o que tem de mais elevado no sentido de espectro de proteção de DH na atualidade”, explicou. 

Por que um projeto de lei sobre DH e empresas?

Após a abertura e a explanação, ocorreram dois blocos de debate. O primeiro teve como questionamento central “por que um projeto de lei sobre DH e empresas?”. O momento foi marcado pelas participações de Leandro Scalabrin, do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única de Trabalhadores (CUT) e Gustavo Ferroni, Coordenador de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam Brasil. 

Gustavo Ferroni criticou os sistemas voluntários, que são focados em processos e não nas pessoas e na consequente garantia de seus direitos. “A resposta de regulamentação e criação de marcos jurídicos que vêm da Europa é uma continuidade das práticas voluntárias, porém transformadas em regulatórias. O que é insuficiente, pois já sabemos que não geram resultados desejados, não por falta de regulamentação, mas pela sua própria natureza”, afirmou, defendendo uma proposta elaborada a partir dos territórios, como é o caso do PL 572/22. “ Por que precisamos de uma lei marco? Porque a gente tem um sistema voluntário e que é reconhecido de maneira internacional, mas que não deu conta de mudar relações de violação”, respondeu.

Expondo inúmeros casos de violações, Jandyra Uehara, da CUT, abordou o que é a arquitetura da impunidade e como as corporações a utilizam em seu benefício. Mecanismos como a falsa propaganda e a negação do envolvimento em violações (se esconder atrás de cadeias de fornecimento, terceirizar atividades de alto risco e recrutar empregadores sem transparência) estão no páreo. Além da utilização de estratégias jurídicas, por parte das empresas, para evitar a responsabilidade – o que envolve até o apelo a tribunais internacionais ou alterar leis e desmontar políticas públicas de estados com pressão de lobby. “Outro mecanismo é buscar cooptar e envolver as populações atingidas numa atuação para dividir comunidades, manipulando pesquisas científicas, desviando reclamações com mecanismos que estão no controle das próprias empresas. E usam o poder do Estado nessas lacunas, assediando governos, parlamentares e judiciário”, explicou. 

Jandira ressaltou ainda a cooptação de estados no processo, especialmente tendo em vista que algumas empresas são mais poderosas do que eles. Um exemplo evidente do uso do Estado por corporações é quando as forças de segurança e repressão estatais são mobilizadas para defender os seus lucros, o que passa por criminalizar defensores de direitos humanos e destruir a atuação dos sindicatos. “Vemos no agronegócio, comércio, setor de serviços, na mineração”, apontou, correlacionando o avanço do neoliberalismo com a precarização do trabalho e da vida, levando a cenários alarmantes como a barbárie do trabalho análogo à escravidão em 2023. Outro ponto são as políticas neoliberais em setores estratégicos, como os energéticos, e que avançam com flexibilização de normas ambientais, trazendo um grande desafio para os governos progressistas do sul global na construção de  projetos soberanos.

Leandro Scalabrin, do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens, fez a defesa do PL 572/22 pautando quais pontos principais que ele traz no combate à assimetria de poder imposta. “Pessoas perderam suas casas, trabalhos, familiares e tiveram ainda que provar o dano. O PL traz o direito da inversão do ônus de prova, uma ferramenta importante para combater essa assimetria que existe. E o princípio da reparação integral, que não está na nossa legislação, só quando empresas têm direitos violados, mas não quando pessoas têm direitos violados”, destacou. Outro dos pontos que ele evidenciou foi o modelo de fundo para casos de violações de DH, previsto também no projeto. “O PL prevê a constituição de um fundo para reparação de violações na qual haverá participação de ao menos 50% dos atingidos. Nós do MAB entendemos que isso importa para combater a assimetria entre direitos dos atingidos e privilégios das empresas”, mencionou.

 Inovações do PL 572/22 e desafios em sua implementação

No último bloco do Seminário, foi debatido o macrotema sobre inovações do PL 572/22 e desafios em sua implementação. Letícia Paranhos, Presidenta da Amigas da Terra Brasil e Coordenadora Internacional do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional, analisou que a responsabilidade social corporativa não vai ser a solução para as crises e violações cometidas por essas empresas, especialmente as transnacionais. As maiores empresas violadoras firmam o Pacto Global. Emitem relatórios anuais de sustentabilidade. Investem pesado em marketing para limpar as suas imagens. E investem também em um lobby pesadíssimo para garantir marcos em direitos humanos, mas baseados na voluntariedade”.

Recentemente, a Justiça Global e a Terra de Direitos publicaram um relatório chamado na Linha de Frente, sobre violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil de 2019 a 2022. E os dados comprovam que são os povos indígenas, o povo negro, os que mais sofrem com ameças, criminalização, importunação sexual, atentados, agressões e os que mais são assassinados. Também está dimensionado neste relatório que o principal agente violador é o Setor Privado. Em pleno 2023, mais de 200 pessoas foram encontradas em situação de escravidão, em vinícolas, no Rio Grande do Sul – uma delas a Salton, que firma o Pacto Global. 

Letícia evidenciou: “É bastante óbvio para nós que não só é necessário, como é urgente uma outra dinâmica de responsabilização. Não é uma questão de boa vontade das empresas. É preciso uma regulação na matéria de DH e Empresas. E por isso construímos o PL e criamos a campanha nacional pela aprovação deste PL. Porque acreditamos que o Brasil pode ser palco não só dos maiores crimes cometidos por empresas. Mas pode também ser pioneiro na implementação do primeiro projeto de lei construído pelos povos e para os povos nessa matéria. Esse projeto que antes mesmo de aprovado já serve de inspiração para fomentar leis em outros países”, mencionou. 

Confira a fala de Letícia na  íntegra:

Um projeto baseado no PL 572/22 foi feito na Argentina. Colômbia e Uruguai também estão construindo marcos nacionais com características do projeto de lei brasileiro. “Nós não somos ingênuos e não pensamos que um marco legal irá resolver todos os problemas, todas as nossas demandas. Mas, se aprovado, nós teremos uma ferramenta para fazer uma luta mais justa frente ao poder econômico e político que gozam essas empresas”, explicou Letícia. 

Thales Cavalcanti Coelho, Procurador da República do Ministério Público Federal, Coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, abordou eixos do PL 572/22 que se mostram muito relevantes e responsáveis quanto às questões de segurança jurídica dos afetados. Entre eles, a adequação num espaço temporal, ao invés de ser uma reprodução dos princípios orientadores que já se comprovam falhos. E a adequação espacial, por ter sido um projeto de lei construído na realidade brasileira, a partir dos territórios em luta, ao invés de uma mera reprodução de leis de devida diligência, replicadas do norte global.  

Questionado sobre quais os caminhos para garantir direitos humanos, Thales mencionou que já sabemos quais não trilhar. “Acho que foi unânime hoje que o caminho que não é acertado para fazer avançar essa agenda é insistir em mecanismos voluntários. Na visão do GT de Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e essa clareza existe desde 2017, o avanço dessa agenda passa necessariamente pela edição de marcos normativos vinculantes que contenham obrigações e responsabilidades para as empresas. O que inclui a aprovação de um tratado internacional sobre o tema, e no plano interno a aprovação do PL e também, no nosso entendimento, pela ratificação do Acordo de Escasur”, revelou.

Conheçam também sobre o PL 572/22 e participem da Campanha Nacional pela aprovação deste Projeto de Lei.

Conheça a “Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr Fim à Impunidade”, que estará esse mês acompanhando a 9ª rodada de negociações por um Tratado Juridicamente Vinculante em matéria de Direitos Humanos. 

A Campanha Global construiu uma proposta de texto para o Tratado Vinculante, o Tratado Azul, que foi entregue ao GT Intergovernamental da ONU em 2017, o qual se contrapõe à devida diligência por priorizar os direitos humanos acima de qualquer acordo de comércio ou de investimento (o que se chama de primazia no Direito Internacional). 

 

 

PL do Genocídio: Apib convoca mobilizações para que Lula vete na íntegra o PL do Marco Temporal

Entenda os motivos pelos quais Lula precisa vetar totalmente o PL 2903. Movimento indígena alerta que além do Marco Temporal, proposta pretende legalizar crimes e por isso é considerado o PL do Genocídio indígena.

A ameaça do Marco Temporal voltou a estar vigente, agora com formato de projeto de lei (PL 2903). A tese do agronegócio, que viola direitos dos povos indígenas e dos territórios, precisa urgentemente ser barrada. Por isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e uma série de organizações, movimentos sociais e coletivos convidam a todes, todas e todos para somarem na  Convocatória #VetaTudoLulaPL2903

É evidente que quem votou a seu favor legisla com as mãos cheias de sangue indígena.  Considerado o PL do Genocídio, o PL 2903, aprovado pelo Senado no dia 27 de setembro de 2023, faz com que o Marco Temporal se transforme em lei. O resultado, na prática, é o ataque a inúmeras formas de  vida dos povos indígenas. Com a legalização de diversos crimes, o PL abre  as terras para exploração, para empreendimentos que geram o extermínio, como a mineração, e representa o pensamento mais retrógrado e colonial do século XXI.   

O retrocesso é imenso, afetando direitos humanos, dos povos e das comunidades, além de impactar negativamente todos os biomas, territórios e a biodiversidade brasileira. Além disso, o  PL 2903, votado por um senado racista e colonial, intensifica ainda mais a emergência climática, colocando todas as formas de vida na terra em risco. 

No momento, o  PL 2903 é analisado pelo presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto. É preciso pressionar o governo federal, a partir das bases, para que a lei seja barrada em sua totalidade. A nossa mobilização é fundamental. 

PL 2903 é inconstitucional

O Marco Temporal é uma tese política patrocinada pelo Agronegócio. Os ruralistas pretendem mudar o rumo da história dos povos indígenas e agravar a crise climática. O STF julgou e decidiu por maioria de 9×2 anular o Marco Temporal.  O resultado do julgamento selou uma importante vitória na luta por direitos dos povos indígenas, travada nas ruas, nos territórios, nas redes e no judiciário durante dois anos. Mas o Senado tenciona uma afronta ao Supremo para atender aos interesses do agronegócio.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ressalta que as atitudes do Senado e da Câmara dos deputados são resultados da ligação direta de políticos brasileiros à invasão de terras indígenas, como mostra o dossiê “Os invasores” do site jornalístico “De olho nos ruralistas”. De acordo com o estudo, representantes do Congresso Nacional e do Executivo, possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, após a derrubada do marco temporal no STF, o senador Dr.Hiran (PP-RR) protocolou, no dia 21 de setembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a instituição do marco temporal. Nomeada como PEC 048/2023, a emenda quer alterar a Constituição Federal de 1988 que prevê o direito originário dos povos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas.

O projeto de lei do genocídio foi apresentado pelo deputado Homero Pereira do PR de Mato Grosso, no dia 20 de março de 2007. A proposta inicialmente recebeu o número de PL 490/2007. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 490, no dia 30 de maio de 2023. A proposta seguiu para o Senado e recebeu novo número: PL 2903.

No mesmo dia em que o STF finalizou o julgamento do Marco Temporal, 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto de forma atropelada. A votação foi marcada por mentiras da bancada do Agronegócio e pelo descumprimento da promessa do presidente do Senado Rodrigo Pacheco de não pautar o projeto antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sabendo que se tratava da mesma tese.

 Por que Lula precisa vetar TODO o projeto?

Além do Marco Temporal, o PL 2903 pretende legalizar crimes cometidos contra os povos indígenas e por isso é considerado o PL do Genocídio. Entre as violações e violências que ele reproduz e intensifica, estão pontos como:

1) o PL 2903 quer definir critérios racistas de quem é ou não indígena;

2) quer autorizar a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em Terras Indígenas, sem consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a OIT 169;

3) o PL quer permitir a plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Terras Indígenas;

4) propõe que qualquer pessoa questione os processos de demarcação dos territórios, inclusive os já demarcados;

5) busca reconhecer a legitimidade da posse de terra de invasores de Terras Indígenas;

6) quer flexibilizar a política de não-contato com povos indígenas em isolamento voluntário; 

7) quer mudar conceitos constitucionais da política indigenista como: a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo dos povos indígenas aos seus territórios.

No Congresso Nacional, quando um projeto de lei é aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado, a proposta segue para a análise do presidente, que vai ter 15 dias para dar uma posição. Nesse processo, o presidente pode vetar, total ou parcialmente a proposta, e também pode aprovar o projeto sem modificar nada da proposta avaliada pelo Congresso.

Quando acontece do presidente aprovar sem vetar nenhuma parte do projeto, o projeto é sancionado e na sequência a proposta deixa de ser projeto e passa a ser Lei. Quando o presidente propõe vetos no projeto, sejam eles totais ou parciais, os pontos vetados voltam para o Congresso. Em uma sessão conjunta entre Câmara e Senado, parlamentares vão decidir se acatam os vetos ou não.

Caso os vetos sejam mantidos, a lei será aprovada retirando as partes apontadas no veto. Caso os vetos sejam derrubados, os trechos antes vetados serão desconsiderados e a lei será aprovada sem as considerações de mudanças do presidente. Ou seja, mesmo com o veto total do presidente, o Congresso Nacional pode aprovar a lei mesmo assim.

Crédito: APIB

🏹 Como participar das mobilizações

Apoie o movimento indígena e some nas lutas em seu território.  Pressione o presidente Lula pelo #VetaTudoLulaPL2903. Marque Lula nas redes sociais, mobilize ações nas aldeias, cidades e redes .Produza sua arte e poste no seu perfil usando as tags #DesignAtivista #VetaTudoLulaPL2903

A luta segue pela demarcação das terras indígenas, por reparação histórica, pela manutenção da biodiversidade e em defesa da vida

#VetaTudoLulaPL2903 #EmergênciaIndígena #EmergênciaClimática  #MarcoTemporalNÃO #DemarcaçãoJá

Fonte: VETA TUDO: Apib cobra compromisso de Lula para barrar PL do Marco Temporal”, publicada no site da Apib em 03 de outubro de 2023  

Confira a nossa série de vídeos “Perspectivas Indígenas: os Guarani e a luta por direitos no RS” e saiba mais sobre as lutas indígenas: 

Confira também o artigo com posicionamento da Amigas da Terra Brasil quanto ao Marco Temporal

 

 

Conselho de Direitos Humanos do RS reforça que autoridades e empresas respeitem os direitos da Comunidade Kilombola Morada da Paz

A Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz), da cidade de Triunfo, no Rio Grande do Sul, deu mais um passo em sua luta pelo direito de Ser e de Existir. Em sessão realizada em 14 de setembro, o Conselho de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH/RS) aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao governo e órgãos federais, às empresas  concessionárias CCR ViaSul e ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja respeitado e reconhecido o direito da comunidade ao território. O Conselho também reivindica o cumprimento dos demais direitos referentes à condição de comunidade tradicional, especialmente ao de consulta livre, prévia, informada e de boa fé, conforme prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário e, portanto, deve seguir.

Desde 2021, a Morada da Paz enfrenta uma verdadeira batalha por reconhecimento do seu direito de ser consultada em meio às obras de ampliação da BR 386, que impacta a comunidade, localizada às margens da rodovia. Em nenhum momento, os kilombolas foram chamados a participar dos termos de referência do estudo e nem foram citados no relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) realizado pela empresa consultora contratada pela concessionária e apresentado ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). A obra seguia, como se simplesmente não existissem.

Por isso, ingressaram com Ação Civil Pública em dezembro de 2022, conquistando uma liminar, em janeiro deste ano, que suspendeu a ampliação da BR 386 no trecho que compreende os Km 405 a 415, onde fica a comunidade. A obra só poderá ser retomada após a realização de novo processo de licenciamento ambiental pelos órgãos competentes, em que a comunidade seja consultada previamente conforme dispõe a Convenção 169 da OIT. No mês de julho, veio mais uma vitória na Justiça Federal, que negou o recurso de uma das empresas concessionárias, mantendo as garantias que constam na liminar. 

Nesse contexto, a recomendação aprovada pelo CEDH/RS, órgão máximo do Sistema Estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, composto por diversas organizações sociais, entidades jurídicas e até mesmo órgãos da Justiça, vem reforçar toda essa luta da Morada da Paz. “É um momento importante porque agora temos todas essas recomendações e o apoio do Conselho de Direitos Humanos para seguir na luta. Significa que estamos mais respaldados para as próximas etapas, como a Ação Civil Pública, que ainda segue tramitando. Em cada momento como este arregimentamos mais pessoas nessa luta, e isso é muito positivo”, comentou  Baogan Bábà Kínní.


CEDH/RS aprova recomendação pedindo que governo, empresas, órgãos federais e MPF garantam o direito da CoMPaz ser consultada. 

A recomendação encaminhada pelo CEDH/RS também é resultado desse coletivo de apoiadores e de parceiros que a comunidade kilombola vem conquistando em sua caminhada pelo direito de Ser e de Existir. Em março, a CoMPaz participou da primeira sessão do conselho deste ano para contar os impactos que já sofre com as obras de ampliação e para pedir ajuda do órgão para acessar ao que tem direito. Também apresentou o resultado da sua auto-organização, o Dossiê Kilombo: Proteger, Defender e Vigiar, que contém o Protocolo de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé, construído pela própria comunidade e sua rede de apoio, documento que orienta a consulta à CoMPaz por parte de órgãos governamentais, empresas ou qualquer outro ente em situações de empreendimentos, ou mesmo de políticas públicas, que possam impactá-la.

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Galeria de fotos da sessão no CEDH/RS, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS). Crédito: Raquel Casiraghi/ ATBr

Depois dessa sessão, representantes do CEDH/RS visitaram o território, onde puderam constatar o cerceamento dos direitos. Essa ida presencial resultou no encaminhamento da moção ao governo federal, às empresas concessionárias, ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e ao MPF (Ministério Público Federal) recomendando a realização da devida consulta livre, prévia, informada e de boa fé. Em relação ao INCRA especificamente, o conselho ainda requere que o órgão assegure a identificação das terras de outras comunidades quilombolas que seguem em processo de regularização fundiária, as quais, apesar de já estarem certificadas pela Fundação Palmares, ainda não constam nas bases do instituto e, portanto, não tem seu direito à consulta garantido. 

Essa história de luta e de resistência que vem sendo construída pela Morada da Paz transcende a própria comunidade, como avalia Baogan. “Também vai trazer benefícios para outras comunidades. Povos tradicionais, populações atingidas por esses megaempreendimentos que não respeitam nossos direitos como prevê a Convenção 169 da OIT de consulta prévia, livre, informada e de boa fé”, afirmou. Além da obra de ampliação da BR 386, a comunidade está sendo impactada pela instalação de um aterro industrial na parte dos fundos do seu território.  

Ubirajara Toledo, integrante do CEDH/RS representando o IACOREQ (Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos), espera contar com a Comunidade Morada da Paz para circular pelo estado a fim de fazer essa troca e empoderamento para que cada comunidade kilombola, a partir das suas especificidades e da assessoria necessária, possa estar ratificando o direito que elas têm, que é o cumprimento da lei. “Essa é uma referência muito importante já que temos muitas comunidades no RS e no Brasil que precisam construir essa consulta. Também representa a autonomia das comunidades, porque é a partir do olhar delas que vivem em seus territórios; essa consulta é conduzida pelos seus olhares. É algo que emerge dessa luta e que isso sirva de referência na luta quilombola. Praticamente rompendo com a invisibilidade das comunidades quilombolas no RS, para que possamos auxiliar as mais de 140 comunidades quilombolas que temos no estado, as 4 comunidades parcialmente tituladas; e que nós possamos, a partir dessa experiência, estar reproduzindo para que cada vez mais comunidades possam estar fortalecidas em seus territórios”, afirmou.

“E essa é a nossa luta porque precisamos deixar isso para nossa juventude. Juventudes negras, quilombolas, de asè; pro povo nas aldeias indígenas, A gente precisa deixar para este povo que a luta é assim, que ela precisa ser de gente, juntos”, refletiu Ìyakekerê Ìyamoro Omoayootunjá da CoMPaz – Território de Mãe Preta.

Confira mais sobre a Comunidade Kilombola Morada da Paz e sua pedagogia da luta, construída no enfrentamento aos megaempreendimentos, que destroem e desqualificam a luta dos povos kilombolas:


# Canal de Youtube da comunidade: CoMPazdocumenta 
# Dossiê Kilombo: Proteger, Defender e Vigiar
# Recomendação 43/2021 do CNDH pela garantia dos direitos humanos da comunidade quilombola Morada da Paz


Matérias:


Justiça Federal no RS nega recurso de empresa e mantém direito à consulta prévia da Comunidade Kilombola Morada da Paz

6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul

A água sempre encontra um caminho: A caminhada da CoMPaz pelo respeito ao seu Direito de Ser e Existir


Artigo no jornal Brasil de Fato:


Justiça Federal reconhece o direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé de comunidade kilombola no RS


Vídeo:


Comunidade Kilombola Morada da Paz no CEDH/RS – A luta pelo direito de ser e existir

Vitória! STF invalidou a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

Vitória! Este 21 de setembro é um dia histórico aos indígenas e não indígenas do Brasil. O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

A Corte do STF começou a analisar o tema em 2021, tendo sido suspenso naquele ano e retomado agora em 2023. Esta decisão é muito importante, pois repercutirá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estão sendo discutidos ou que poderiam ser questionados na Justiça.

Marco Temporal é uma tese jurídica que restringia o direito dos povos indígenas apenas às terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Atualmente, existem cerca de 300 processos de demarcação, os quais serão influenciados por essa decisão do STF.

A Amigas da Terra Brasil saúda a todos os povos indígenas do Brasil e às suas organizações que, após muita mobilização e pressão, vencem uma grande batalha nesta guerra que perdura desde 1.500. Afinal, o que está em jogo são os territórios de vida e não do capital.

É preciso seguir em alerta para as novas propostas trazidas durante o julgamento no STF e a outras tentativas judiciais, assim como no parlamento, que tentem flexibilizar o Marco Temporal e atacar os direitos dos povos originários e seus territórios. A luta segue pela demarcação das terras indígenas, por reparação histórica, pela manutenção da biodiversidade e em defesa da vida de todos e de todas nós.

Clique aqui e confira a Coletiva de Imprensa

Leia também nosso artigo contra o Marco Temporal

Vitória dos povos contra a tese do Marco Temporal | Crédito: Cimi

Vídeo: André Benites/ Guarani de Maquiné (RS)

Qual a origem da ‘Guerra do Dendê’ no Pará e por que os indígenas Tembé querem expulsar a Brasil BioFuels (BBF)

Site do jornal Brasil de Fato traz, neste 30 de agosto, duas matérias sobre o conflito entre o povo indígena Tembé, no Pará, e a empresa Brasil BioFuels (BBF),  proprietária de  monocultivos de dendê na região. Indígenas denunciam que os plantios da empresa  ocasionaram envenenamento de colheitas da comunidade e de nascentes de água, adoeceu animais e gerou pragas de insetos. Situação será agravada se a tese do Marco Temporal for aprovada, como denuncia o jornal.

No início do mês, a Amigas da Terra Brasil acompanhou a denúncia deste conflito feita pelo Povo Tembé durante o Diálogos Amazônicos e a Cúpula da Amazônia, no Pará. Apoiamos dando divulgação ao ataque sofrido por três liderenças do povo , que haviam sido baleadas em 7 de agosto, durante as atividades organizadas pelos movimentos e organizações sociais e o governo brasileiro.  Também entrevistamos Jesus Gonçalves, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que falou sobre a situação de vulnerabilidade e as constantes ameaças que ocorrem ao Povo Tembé.

Divulgamos, abaixo, as matérias publicadas pelo jornal Brasil de Fato e o material produzido pela Amigas da Terra Brasil:

Qual a origem da ‘Guerra do Dendê’ no Pará e por que os indígenas Tembé querem expulsar a Brasil BioFuels (BBF)

Indígenas denunciam que monocultivo de dendê envenenou colheitas e nascentes, adoeceu animais e gerou pragas de insetos

Murilo Pajolla
Brasil de Fato | Tomé-Açu (PA) |

Pichação pede ‘Fora BBF’ em base da empresa próxima a terras indígenas e quilombolas – Murilo Pajolla/Brasil de Fato

Em uma área repleta de dendezais, o líder indígena Urutaw Tembé aponta para uma nascente de igarapé mal-cheirosa. Na superfície da água sem peixes, flutuam porções de matéria orgânica decomposta, entre largos tubos de concreto abandonados. “Aqui era um lugar onde meus pais, meus avós e meus tios caçavam e pescavam há uns anos atrás. Nunca imaginavam que ia chegar a uma contaminação tão grande. É horrível”, suspira a liderança indígena.

O igarapé, conhecido como Braço Grande, já não é mais sinônimo de água potável e alimento para os indígenas Tembé. Eles afirmam que o motivo da contaminação foi o descarte da tiborna, um resíduo químico da produção de óleo de palma, descrito como um caldo de cheiro insuportável. A responsável pelo descarte seria uma gigante do agronegócio “sustentável” que afirma ter nascido para “mudar a matriz energética na região Norte” em “100% de harmonia com a floresta amazônica”: a Brasil BioFuels (BBF).

O despejo da tiborna é apenas um dos graves impactos socioambientais documentados em agosto deste ano pelo Brasil de Fato no município de Tomé-Açu (PA) e que estão na origem da chamada “Guerra do Dendê”. Em três anos, o conflito resultou em pelo cinco mortes de indígenas e quilombolas, que tentam resistir à destruição das suas condições básicas de vida na floresta: água para beber e terra para plantar.

“Eles falam que a atividade deles é sustentável, mas é um sustentável manchado de sangue”, denuncia Urutaw Tembé.

Com um exército de seguranças privados e fortemente armados, a BBF é acusada de reagir com violência desproporcional a protestos de moradores, além de restringir a circulação de pessoas e de atirar, bater e até torturar lideranças. A truculência é vista como uma forma de garantir que a revolta que explode entre as populações tradicionais não afete o crescimento da operação. Desde 2021, a BBF afirma ter dobrado a capacidade de produção de biodiesel e aumentado em 10% a área plantada no Norte brasileiro, chegando a 75 mil hectares, mais do que o tamanho da cidade do Rio de Janeiro. O faturamento previsto é de R$1,5 bilhão para 2023.


Nascente do igarapé Braço Grande com indícios de contaminação pela tiborna, subproduto do beneficiamento do dendê / Murilo Pajolla/Brasil de Fato

Enquanto isso, indígenas Tembé relataram à reportagem uma vida devastada por uso abusivo de agrotóxicos, proliferação de insetos e desaparecimento da caça, pesca e água potável. E dizem que o cultivo de dendê está em áreas previamente griladas de onde seus antepassados foram expulsos por pistoleiros – e até mesmo dentro de terras indígenas demarcadas. Tudo, segundo os indígenas, sem qualquer procedimento de consulta prévia, na contramão de leis brasileiras e tratados internacionais.

Parte das alegações feitas pelos Tembé já foram reconhecidas no âmbito de processos judiciais pelo Ministério Público Federal (MPF), que já pediu a prisão do dono da BBF por tortura, acusação negada pela empresa.

A BBF afirma que sua segurança privada atua em defesa da integridade dos seus funcionários, maquinário e instalações, contra “invasores” “criminosos”. Sustenta ainda que faz o “cultivo sustentável da palma no estado, exercendo a posse pacífica, justa e ininterrupta das áreas privadas da companhia”. Confira o posicionamento da empresa na íntegra no final do texto.

Tiborna comprometeu igarapés e adoeceu caça 

Urutaw Tembé se lembra do terror que sentiu ao ver pela primeira vez o impacto do despejo da tiborna, o subproduto do beneficiamento do dendê.

“Todas as espécies de peixes e cobra de dentro do rio vinham boiando na água. Tinha muita mosca, muito urubu, e um fedor que não dava nem para chegar perto. Essas moscas ferravam a paca, a cotia… Os animais da floresta que a gente caça. Quando a gente olhava, os animais tavam com a pele, o couro caindo, se desprendendo do corpo”, relata.

Segundo Urutaw, a substância venenosa se espalhou aos poucos e comprometeu todos os igarapés ao redor do território.

“A gente não se arrisca a beber água, nem a tomar banho. Quem entrava na água saía com coceira. Por isso começamos a reivindicar para a empresa cavar poço artesiano”, diz.

A construção dos poços  foi feita “pela metade”, diz o líder Tembé. “Algumas partes a BBF atendeu, mas outras não. Ela cavava o poço, mas não colocava a estrutura ou não colocava a caixa d’água, não colocava bomba.. Algumas aldeias ela atendeu, mas o restante não”.

“Essa é a nossa revolta. De eles virem estragar nossa água e não dar estrutura para que nós pudéssemos viver”, explica Urutaw També.

Dendê avançou sobre terra demarcada, diz liderança Tembé

Na aldeia Yriwar, comandada por Urutaw Tembé, o líder indígena janta com a família. Na mesa que alimenta cerca de 10 pessoas estão açaí, farinha, e carne de tatu assada na brasa. “Confesso que não sou o melhor caçador, mas de vez em quando trago alguma coisa”, comenta Urutaw em tom de brincadeira.

Por estar dentro dos limites da Terra Indígena Turé-Mariquita, a menor do Brasil com 146 hectares, a aldeia Yriwar ainda abriga matas nativas que proporcionam a carne de caça.

Mas nem o território regularizado e protegido por lei escapou do dendê. Ao olhar para a placa do governo federal que sinaliza os limites da Turé-Mariquita, é possível ver os dendezais.


Nordeste tem grande fluxo de caminhões da BBF carregados de dendê / Murilo Pajolla/Brasil de Fato

“Aqui é a placa onde é o território já homologado, território indígena”, aponta Urutaw. “E ali o Dendê encostou [nos limites da demarcação], não respeitou limite de amortecimento. Hoje nós podemos dizer: o dendê está plantado dentro do território indígena”.

Pouco maior do que um campo de futebol, a Terra Indígena Turé-Mariquita abriga cerca de 50 pessoas. “Pouca terra para muito índio”, diz Urutaw, subvertendo o lema ruralista. Por isso, a luta dos Tembé é por espaço. Eles pedem à Funai a ampliação da terra indígena para as áreas ao redor, que estão em disputa com fazendeiros e com a própria BBF.

Agrotóxicos inviabilizaram produção

A aldeia Pitàwà está fora de terras indígenas demarcadas e é lar de 15 famílias Tembé. Na mesa do almoço, Deusalina Tembé senta com sua filha e seus netos ao redor de um pote de farinha e de uma panela com caldeirada de peixe tambaqui. “Toda a nossa comida é comprada na cidade, nada vem daqui”, lamenta a idosa.

“Hoje a gente já não come mais um peixe ou uma caça do mato, só se a gente comprar. Tudo isso foi a destruição dessa empresa, dessa maldita empresa ao nosso redor”, diz Deusalina aos prantos.

Os agrotóxicos jogados sobre os dendezais, que ficam a 30 metros das casas e da escola da aldeia, transformaram a comunidade em uma terra infértil e infestada de insetos.

“Meu pai me criou na roça, trabalhando. E hoje em dia nós não podemos mais trabalhar. Nós já ficamos até desanimados de plantar. Porque nós plantamos uma mandioca e ela apodrece. Tudo apodrece por causa desse veneno que jogam”, relata Deusalina Tembé.

“Eles estavam jogando o veneno por baixo, e a gente começou a reclamar, porque estava destruindo os nossos igarapés. Aí eles já começaram a vir de avião, por cima. Onde [o agrotóxico] pegava nas nossas plantas, todas morriam. A gente vivia só dentro de casa por causa daquele veneno com as crianças.

Infestação de insetos

A infestação de borboletas, baratas, cobras, aranhas e escorpiões está entre os impactos ambientais mais graves, porém silenciosos, relatados pelos Tembé que moram em áreas próximas de cultivos da BBF. Segundo os indígenas, as “nuvens” de insetos estão relacionadas à aplicação de agrotóxicos nos dendezais.

“Teve o tempo em que a gente já não podia comer mais caju, porque era muita borboleta em cima dele. E hoje a gente não consegue mais dormir sem mosquiteiro porque os embuás [também conhecido como piolho de cobra] caem em cima da gente e dá muita coceira”, conta Deusalina.


Caju encoberto por borboletas: “comer frutas ficou impossível”, diz Deusalina Tembé / Acervo pessoal

“Cobra, muita cobra. Já escapei de ser mordida por uma dentro da minha casa. “Esses insetos vêm todos do meio do dendê. Todo do meio do dendê esses insetos para perto da casa da gente. E aí traz mais revolta para a gente. Mais revolta, porque antigamente não era assim”, completa a matriarca Tembé.

O vislumbre de uma terra sem BBF

Com 30 moradores, a aldeia I’ixing é uma área de retomada do povo Tembé próxima ao distrito de Quatro Bocas, no município de Tomé-Açu. Localizada entre uma fazenda e um dendezal, a comunidade foi fundada em julho de 2012, mas o pedido de regularização do território vem desde 1996, como forma de compensação por um mineroduto da Pará Pigmentos que cruzou o território.

“No passado aqui morou o meu tio Lúcio”, conta Miriam Tembé, líder da comunidade. “Foi onde ele teve seus primeiros filhos. Ele teve que sair por conta da chegada de fazendeiros. Primeiro aqui foi ocupado por fazendeiros. E depois eles passaram a terra para a empresa Biopalma, depois Biovale [ex-subsidiária da Vale] e agora BBF”.

Há dois anos, em meio à pressão do movimento indígena, a BBF deixou de manejar as palmeiras de dendê na comunidade I’ixing, para alívio dos moradores. Um ano depois, a infestação de insetos que inviabilizava a coleta de frutas e o cultivo de alimentos começou a cessar.

“Por incrível que pareça a gente já consegue ver o mamão crescendo, madurando. Mas até o ano passado os insetos não deixavam. E a gente não conseguia ter uma manga, um mamão, uma banana sequer. Você falava e as moscas iam entrando na boca, caindo no alimento, na água”, relata Miriam.

Para os Tembé, a comunidade de Miriam é o vislumbre de como pode ser um futuro sem o monocultivo de dendê e com uma vida verdadeiramente sustentável.

“A BBF prega uma propaganda lá fora que produz de forma sustentável. Não é. Porque o sustentável não destrói a floresta, não polui os rios, não destrói a fauna e a flora. Da forma que ela faz, ela destrói tudo isso, impactando as nossas vidas. A vida da população que precisa da floresta para sobreviver”, diz Miriam Tembé.

Sociedade civil e Funai se solidarizam com os Tembé 

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, ouviu as reivindicações das lideranças Tembé no início de agosto em Belém (PA). Em nota, o órgão indigenista manifestou apoio aos indígenas e disse que busca a regularização do componente indígena do processo de licenciamento ambiental.

“(…) Apesar de a empresa ter realizado diversas ações pontuais de apoio em prol da comunidade indígena, não houve avaliação adequada dos impactos sinérgicos e cumulativos, tampouco uma atuação eficaz para dirimir os problemas ambientais”, declarou a Funai por meio de nota.

Os Tembé receberam declarações de solidariedade da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab) e de inúmeras lideranças dos povos originários.

A situação de vulnerabilidade dos indígenas e quilombolas da região é acompanhada e vista com preocupação por diversas entidades de direitos humanos, como Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDH), Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Associação Brasileira de Juízes para a Democracia (ABJD).

BBF rebate impactos ambientais 

Brasil de Fato pediu respostas à BBF sobre cada uma das alegações feitas pelos indígenas na reportagem.

Sobre o despejo da tiborna na nascente do Igarapé Braço Grande, a empresa disse que “a acusação não procede”.

“O Grupo BBF enfatiza que suas operações não causam prejuízo ambiental, pelo contrário, recuperam áreas degradadas pelo desmatamento. Em suas áreas de cultivo de palma, a empresa utiliza o processo de fertirrigação, método 100% natural e orgânico. Por meio da água do cozimento dos frutos de dendê – conhecida como tiborna – que é rica em vitaminas e nutrientes, é realizada a fertirrigação somente das áreas privadas de plantio de palma, como uma alternativa sustentável para os tratos culturais necessários do palmar”, diz a nota.

A respeito da utilização de agrotóxicos, a BBF repetiu que “a acusação não procede”.

“O Grupo BBF esclarece que utiliza apenas produtos permitidos por lei em suas áreas de cultivo de palma e que realiza monitoramento contínuo, nunca foram detectados valores de substância química em concentrações que não sejam seguros à saúde pública, respeitando os indicadores definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o cultivo da palma de óleo. Para corroborar com a não procedência desta falsa acusação, em março deste ano, o inquérito da Polícia Federal (número 1035068-94.2022.4.01.3900) concluiu que não existe contaminação por agrotóxico ou qualquer outro tipo de poluição ambiental causada pela empresa ao longo da reserva indígena Turé Mariquita e que existe, apenas e em grande quantidade, a presença de contaminação por coliforme fecais de humanos e animais que residem no local. No inquérito, foram colhidas amostras de água em 11 pontos distintos em localidades indicadas pelos próprios indígenas Tembé e que foram periciados pela Polícia Federal e pelo Instituto de Criminalística Evandro Chagas, referência na área no Brasil e no mundo”, escreveu a BBF.

Quanto a alegação de não ter concluído a instalação de poços artesianos acordada com os indígenas, a empresa reafirmou que “acusação não procede”.

“O Grupo BBF reforça que investe de forma contínua no desenvolvimento socioeconômico das comunidades onde atua. Entre os destaques das benfeitorias em infraestrutura e serviços realizados pela empresa no último ano, estão a construção de nove pontes, a manutenção de mais de 650 quilômetros de estradas vicinais, construção de poços artesianos e estruturas de caixas d’água para as comunidades, cursos profissionalizantes, palestras de preservação ambiental em escolas públicas, assistência técnica de fitossanidade aos agricultores da região, entre outros”, afirma o comunicado.

Em relação ao dendê plantado no interior na divisa da terra indígena Turé-Mariquita, a BBF reiterou: “a acusação não procede”.

“O Grupo BBF (Brasil BioFuels) reforça que não existe sobreposição de terras, conforme relatado por representantes do INCRA e ITERPA em reunião realizada com a Comissão Agrária, que contou com a presença do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, representantes do Judiciário e outros participantes. A companhia realiza suas atividades agrícolas respeitando os limites territoriais e apenas em suas áreas de posse. Vale ressaltar que o cultivo sustentável da palma de óleo realizada pela empresa respeita o Zoneamento Agroambiental da Palma de Óleo (decreto 7.172 do Governo Federal de 7 de maio de 2010), uma das legislações mais severas do mundo, cujo objetivo é recuperar áreas da Amazônia degradadas até dezembro de 2007, com as diretrizes de proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade e utilização racional dos recursos naturais, além do respeito à função social da propriedade. Como histórico, o Grupo BBF adquiriu em novembro de 2020 a operação da antiga empresa Biopalma (subsidiária da Vale) no Pará, dando continuidade ao cultivo sustentável da palma no estado, exercendo a posse pacífica, justa e ininterrupta das áreas privadas da companhia”, disse a BBF.

Edição: Rodrigo Chagas

 

Validação do marco temporal deve agravar ‘Guerra do Dendê’ no Pará

Se aprovada, tese permitiria avanço do agro e afetaria 99% da população indígena de Tomé-Açu

Murilo Pajolla
Brasil de Fato | Tomé-Açu (PA) |

Miriam Tembé: “marco temporal seria um desastre para nós” – Murilo Pajolla/Brasil de Fato

A eventual validação do marco temporal das terras indígenas, tese ruralista que volta a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30), afetará 99% da população indígena de Tomé-Açu, nordeste do Pará.

Há três anos a região é palco da chamada “Guerra do Dendê”, um conflito entre forças desproporcionais que resultou em pelo menos cinco mortes de indígenas e quilombolas nos últimos três anos.

O percentual de indígenas atingidos é uma estimativa da Associação Indígena do Vale do Acará, presidida por Miriam Tembé. Segundo ela, a mudança no critério de demarcação poderia anular os direitos territoriais de cerca de 1300 Tembé em quatro territórios de ocupação tradicional que foram retomados recentemente.

“Se o marco temporal for aprovado, para nós seria um desastre imenso. Estamos cercados por fazendas e grandes empresas, e nossos parentes estão morrendo. Nós já comprovamos que temos a necessidade e o direito de estar no nosso território”, diz Miriam Tembé.

O primeiro e único advogado Tembé, Jorde Tembé, que presta jurídico aos indígenas, também manifestou preocupação.

“Algumas áreas requeridas pelas comunidades são de ampliação do território já demarcada e outras são de reconhecimento de um território. Se houver a aplicação do marco temporal, as comunidades que buscam esse reconhecimento e que foram vítimas de tentativa de genocídio, acabam sendo privadas novamente dos seus direitos fundamentais”, explicou Jorde Tembé.

“Mesmo com eventual aplicação do marco temporal, nós entendemos que em 1988 as comunidades já exerciam a posse tradicional ao território requerido que está em discussão com a empresa de óleo de palma da região”, acrescentou o advogado.

Marco temporal poderá ser arma jurídica de gigante do agro

Na “Guerra do Dendê”, a empresa produtora de biocombustível Brasil BioFuels (BBF) é acusada por indígenas e quilombolas de impactar territórios tradicionais ao envenenar plantações e nascentes, adoecer animais e gerar pragas de insetos. O dendê é o fruto de uma palmeira usado na fabricação do biodiesel.

Revoltadas, as populações afetadas organizam protestos contra a empresa, que vem respondendo de forma cada vez mais violenta. As manifestações são reprimidas com tiros, e a circulação dos moradores é restringida por seguranças fortemente armados.

O marco temporal das terras indígenas prevê que os povos só podem reivindicar territórios que estavam ocupando em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. O critério arbitrário desconsidera o histórico de expulsões violentas que tiraram as terras dos Tembé e os confinaram em pequenos territórios.

O advogado Alberto Pimentel, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), avalia que a BBF e outras forças econômicas poderiam usar o marco temporal para reivindicar na Justiça áreas de retomada indígena. Por ainda não estarem regularizadas, as terras estão vulneráveis ao avanço do agronegócio, mineradoras e madeireiros.

“No caso dos Tembé de Tomé-Açú uma possível votação favorável do STF ao marco temporal implicaria em sérias violações sobre seus direitos. Poderia dificultar a luta legítima que este povo tem para ampliação da área de seu território atualmente reivindicada”, afirmou Pimentel, em nome da SDDH.

A BBF nega todos os impactos ambientais alegados pelos Tembé e afirma que sua segurança privada atua em defesa da integridade dos seus funcionários, maquinário e instalações contra “invasores” “criminosos”. Sustenta ainda que faz o “cultivo sustentável da palma no estado, exercendo a posse pacífica, justa e ininterrupta das áreas privadas da companhia”.

Exigir comprovação de conflitos é “piada de mal gosto”, diz líder Tembé 

O critério do marco temporal abre uma exceção para indígenas que conseguirem comprovar a existência de disputa judicial ou conflito material em 1988. Nesses casos, as populações poderiam pleitear a posse da terra. Para Miriam Tembé, a necessidade de comprovação de conflito é “uma piada de mal gosto”.

“Isso é algo totalmente desrespeitoso com as populações que viviam nesse território. Muitos foram mortos, outros tiveram que fugir para não serem mortos. Não havia Defensoria Pública da União, Ministério Público, nem a Funai existia. Não havia meios de comunicação, nem como chegar até as autoridades, era um lugar totalmente isolado. E aí eles pedem para a gente comprovar?”, questiona a líder Tembé.

Um exemplo está na comunidade I’ixing, liderada por Miriam. A pequena aldeia está localizada entre uma grande fazenda de gado e um dendezal que foi manejado pela BBF até 2022. Após os indígenas retomarem a área, a BBF deixou de utilizar as áreas de plantio, dando aos 30 moradores do local um alívio nos impactos ambientais.

“Até o ano passado não conseguíamos colher uma manga, um mamão, uma banana sequer, por causa das nuvens de insetos provocadas pelos agrotóxicos. Você falava e as moscas iam entrando na boca, caindo no alimento e na água”, relata Miriam.

Segundo Miriam, a aldeia I’ixing foi onde seu tio Lúcio Tembé teve os primeiros filhos. Ainda com a mata preservada e livre do agronegócio, a área era usada pelos indígenas como fonte de pesca, caça e água limpa para plantar, beber e cozinhar. Tudo mudou a partir da década de 1960, quando os antepassados da líder indígena foram expulsos por pistoleiros.

“Isso se deu por conta de madeireiros invadindo o território. Os madeireiros chegavam, nos expulsavam, faziam todo o desmatamento e passavam para fazendeiros. Esse fazendeiros iam comprando as terras na base da grilagem, e muitas dessas terras passaram hoje para as mãos da BBF”, relata Miriam.

O advogado Jorde Tembé diz que a exigência de comprovação de posse tradicional se mostra muito desleal para os Tembé.

“Porque, desde a demarcação das terras, muitos dos direitos das comunidades tem sido preteridos, pois durante um longo período elas não foram devidamente acompanhadas pelo Estado, por isso não deram início a sua luta por direitos nesse período”, afirmou Jorde.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

 

Nota de solidariedade da Amigas da Terra Brasil ao povo indígena Tembé

No vídeo, Jesus Gonçalves, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), fala sobre a situação de vulnerabilidade e as constantes ameaças que ocorrem ao Povo Tembé:

 

Madrugada de tensão e medo na retomada Xokleng Konglui, no Rio Grande do Sul

 

Homens armados se dirigiram à retomada e efetuaram disparos de armas de fogo contra a comunidade; não houve feridos, mas os Xokleng temem novos ataques

Na madrugada do último domingo (20), homens armados se dirigiram até a retomada Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul, e efetuaram disparos de armas de fogo contra a comunidade. Relatos das lideranças dão conta de que o ataque ocorreu por volta das 2 horas da manhã, causando tensão e medo na comunidade que abriga anciões e crianças.

Embora não haja registro de feridos, os indígenas temem novos ataques e pedem ao Ministério Público Federal (MPF) providências. Também solicitam à Polícia Federal (PF) que faça patrulhamento na região.

“O ataque ocorreu por volta das 2 horas da manhã, causando tensão e medo na comunidade que abriga anciões e crianças”

Foto: Retomada Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula (RS)

Foto: Retomada Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula (RS)

 

Os Xokleng da retomada Konglui vivem nas margens da rodovia estadual RS-484, em frente à Floresta Nacional (Flona) de São Francisco de Paula, onde as famílias estão acampadas. A comunidade aguarda que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cumpra com sua responsabilidade e proceda com os estudos circunstanciados de identificação e delimitação de seu território originário, que fica dentro da Flona, de onde, por força de uma liminar da Justiça Federal de Caxias do Sul (RS), foram removidos, explica Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul.

As famílias indígenas estão expostas a enorme vulnerabilidade. “A comunidade Xokleng, ao longo dos últimos anos, passou por muito sofrimento na beira da estrada. Chuvas, vendavais, ciclones, frio intenso, falta de saneamento, de água potável e de comida, além de um precário atendimento em saúde”, relata Roberto, que acompanha a comunidade há anos.

“As famílias indígenas estão expostas a enorme vulnerabilidade”

Foto: Retomada Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula (RS)

Foto: Retomada Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula (RS)

 

Tem sido cruel submeter idosos, crianças e adultos a viverem em condições degradantes, denunciam as lideranças. “Juízes, desembargadores, integrantes do governo federal, MPF, AGU [Advocacia-Geral da União], todos, sem exceção, conhecem nossa realidade, mas nada têm feito para assegurar nossos direitos. Com rigor enfrentamos no cotidiano a violenta falta de humanidade”, alerta a comunidade Xokleng Konglui.

A condição que lhes é imposta não é mero acaso. As florestas estão sendo privatizadas para a iniciativa privada. “Tudo vira ‘bioeconomia’, enquanto as ‘bioexistências’ dos indígenas acabam, dramaticamente aniquiladas”, relata Roberto.

“Tudo vira ‘bioeconomia’, enquanto as ‘bioexistências’ dos indígenas acabam, dramaticamente aniquiladas”

Foto: Retomada Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula (RS)

Foto: Retomada Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula (RS)

 

“O Cimi Regional Sul segue acompanhando o caso e, assim como os indígenas, espera que esse fato não se repita, que medidas urgentes sejam adotadas no sentido de garantir a segurança dos indígenas Xokleng e que se inicie, imediatamente, os estudos de demarcação daquele território ancestral, originário e pelo qual aquelas pessoas, à margem de tudo, no completo abandono, resistem e dão suas vidas”, explica Roberto.

“É preciso dar um basta nos crimes contra os originários filhos destas terras. Demarcação já, não ao marco temporal”, cobram os indígenas.

* Publicação retirada do site do CIMI Sul

 

Nota de pesar da Amigas da Terra pelo assassinato de Bernadete Pacífico


Acordamos, na manhã dessa 6ª feira (18/08), com o assassinato de mais uma defensora de direitos humanos, Bernadete Pacífico, liderança quilombola da comunidade de Pitanga dos Palmares, na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). Bernadete, de 72 anos, foi assassinada por dois homens na noite anterior, 17 de agosto de 2023, no terreiro que frequentava.

Bernadete é liderança quilombola nacional, foi coordenadora da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e estava em luta pelos direitos territoriais de sua comunidade. A liderança vinha denunciando as violências e ameaças ao seu território, que ceifaram, inclusive, a vida de seu filho, Flavio Gabriel dos Santos, em 2017, com 14 tiros, por homens armados que invadiram o território.

Lamentavelmente, seguimos matando nossas defensoras e nossos defensores de direitos humanos, o povo negro, em nosso país.

A Amigas da Terra Brasil manifesta sua solidariedade a toda a família pela perda, à luta do Quilombo Pitanga dos Palmares, e exige que as autoridades brasileiras tomem providência para investigar e punir os responsáveis.

Quem matou Bernadete?
Quem mandou matar Bernadete?
Justiça por Bernadete! Já!

Amigas da Terra Brasil

 

Amazônia, COP 30 e solidariedade entre os povos: balanço da Amigas da Terra Brasil sobre Diálogos Amazônicos e Cúpula da Amazônia

 

“Agora, rumo à COP 30, que é também de véspera de eleições no Brasil, temos dois anos para fazer mais e melhor, para de fato colocar a Amazônia e seus povos no centro de uma luta comum a todos os povos da Terra por justiça climática e contra todas as formas de opressão” –  Lúcia Ortiz, da ATBrasil.

A coordenadora da Amigas da Terra Brasil, Lúcia Ortiz, esteve presente nesta semana em Belém do Pará participando do Diálogos Amazônicos, atividade que antecedeu o encontro de chefes de Estado na Cúpula da Amazônia. Neste vídeo de balanço divulgado neste post, Lúcia nos conta que foi um grande encontro dos povos amazônicos, que “de fato preservam o bioma e constroem, todo dia, economias que sustentam a vida”. 

 

 

Populações, organizações e movimentos sociais denunciaram violências e violações cometidas pelo agronegócio, mineradoras e grandes empresas exportadoras contra os direitos dos povos, como o ataque ao Povo Indígena Tembé, que ocorreu durante o encontro.
🔗 Confira a nota de solidariedade da Amigas da Terra Brasil em: bit.ly/3QFBLYK 


Em plenárias, que contaram com a participação popular e representações de governos, ficaram expostas algumas contradições, entre elas em relação à sociobioeconomia da Amazônia. “Não pode ser extrativa e nem associada à lógica de compensação, seja dos mercados de carbono, de créditos para quem polui, seja de troca de dívida, de venda e privatização de áreas para conservação a fim de alcançar as metas de proteção da Amazônia e do desmatamento zero”, argumenta Lúcia. Esse posicionamento defendido pela Amigas da Terra Brasil é compactuado por povos indígenas, comunidades e trabalhadores rurais da Amazônia e organizações sociais que se encontraram recentemente em junho, no Acre. Aprovaram uma declaração, mandando um forte recado para a cúpula de presidentes dos países amazônicos que ocorreu nesta semana no Pará. Relembre a carta AQUI

Os tempos e métodos dos debates careceram de mais escuta, inclusão e compromisso para que os participantes do Diálogos Amazônicos pudessem incidir, de fato, na Declaração de Belém, assinada pelos governos do Brasil e dos outros sete países integrantes da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica). Tanto é que na terça-feira, 8 de agosto, quando iniciava a Cúpula da Amazônia, movimentos e organizações sociais entregaram uma carta que haviam aprovado no dia anterior, durante a Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia. O documento reivindica prioridade na titulação de todas as terras indígenas e quilombolas, assim como ações para recuperação do bioma amazônico e que sejam cumpridas todas as demandas para evitar um ponto de não retorno (momento em que o bioma não tem mais condições de se recuperar dos impactos causados).

O Diálogos Amazônicos também foi um momento de avanços nas propostas de transição ecológica e energética justa, popular e inclusiva, e de convergência e construção de unidade entre as organizações e movimentos sociais para a COP 30, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (Organização das Nações Unidas) que será sediada no Brasil em 2025. 

“Agora, rumo à COP 30, que é também véspera de eleições no Brasil, temos dois anos para fazer mais e melhor, para de fato colocar a Amazônia e seus povos no centro de uma luta comum a todos os povos da Terra por justiça climática e contra todas as formas de opressão. Essa caminhada, essa jornada popular de convergências, de formação política e de organização, a partir dos territórios da Amazônia e de todos os biomas brasileiros, para o Brasil, a América Latina e o Caribe, já começou”, avalia Lúcia.   

 


Acesse a cobertura da ATBrasil sobre o Diálogos Amazônicos e a Cúpula da Amazônia:


Amigas da Terra Brasil na Cúpula da Amazônia: Programação
http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/08/03/confira-a-participacao-da-amigas-da-terra-brasil-na-cupula-da-amazonia/

Amigas da Terra Brasil acompanha povos amazônicos e debates sobre transição justa na Cúpula da Amazônia
http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/08/07/amigas-da-terra-brasil-acompanha-povos-amazonicos-e-debates-sobre-transicao-justa-na-cupula-da-amazonia/

Assembleia dos Povos da Terra Pela Amazônia: movimentos sociais lançam carta com demandas para chefes de estado
http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/08/08/assembleia-dos-povos-da-terra-pela-amazonia-movimentos-sociais-lancam-carta-com-demandas-para-chefes-de-estado/

Nota de solidariedade ao povo indígena Tembé
http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/08/09/nota-de-solidariedade-ao-povo-indigena-tembe/ 

Depoimento de Jesus Gonçalves, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), sobre a situação de vulnerabilidade e as constantes ameaças ao Povo Tembé, cobrando que o Estado assuma a sua responsabilidade na proteção dos povos indígenas e dos territórios

 

Veja mais sobre o assunto nos links abaixo:

 

Encontro no Acre debate impactos dos projetos REDD , de mercados de carbono e de soluções baseadas na natureza
http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/06/14/encontro-no-acre-debate-impactos-dos-projetos-redd-de-mercados-de-carbono-e-de-solucoes-baseadas-na-natureza/

Coluna no jornal Brasil de Fato >> Emergência climática e democracia: um problema estrutural
http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/07/06/emergencia-climatica-e-democracia-um-problema-estrutural/

Coluna no jornal Brasil de Fato >> As políticas ambientais e climáticas no Brasil
http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/06/23/as-politicas-ambientais-e-climaticas-no-brasil/

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