Não foi descobrimento, foi invasão. Timóteo Karay Mirim, cacique da Retomada Mbyá Guarani Ponta do Arado Velho, evidencia: “Para nós não é isso (descoberta), porque aqui é lugar de Guarani há muito tempo. Essa terra é antiga demais. E quando chega Pedro Álvares Cabral os indígenas já existiam há 12 mil anos nessa terra. Depois que ele chegou, invadiu o nosso território. Eu tô sabendo assim”. No vídeo você confere o relato do cacique sobre a data de hoje.
O Brasil é terra indígena. E para além de combater o racismo que marca o cotidiano de povos originários, é mais que necessário lutar para que o projeto de colonização, que segue aprofundando feridas ainda abertas, seja extinto. Isso passa por termos consciência de todas as histórias possíveis, que são diversas, de tantos biomas, que contam também sobre cada território e precisam ser percebidas. Passa por respeitar os povos ancestrais, os seus modos de vida, saberes, culturas e conhecimentos. Assim como por reivindicar que os seus direitos sejam assegurados e que os seus territórios não se transformem em mercadorias. No dia da invasão, gritamos por #demarcaçãojá e #marcotemporalnão.
Retomada Mbyá Guarani Ponta do Arado Velho | Crédito: Carmem Guardiola, Amigas da Terra Brasil
Hoje, data que marca a invasão do Brasil, também é o primeiro dia da 20ª edição do Acampamento Terra Livre (#ATL2024), que acontecerá até o dia 26, em Brasília (DF). O #ATL é a maior mobilização indígena do Brasil. Nele, povos indígenas de todos os biomas do país se encontram para somar forças, exigindo a garantia de seu direito originário, em oposição ao marco temporal e na busca da demarcação e proteção dos corpos-territórios.
Nós, Povo Guarani Mbyá, do Rio Grande do Sul, estamos cansados de viver nas margens de nossas terras originárias, dentro de áreas degradas ou em acampamentos de beira de estradas. Em função disso decidimos retomar um pequeno pedaço do nosso grande território ancestral, o qual chamamos de Tekoá Nhe’engatu, localizado no município de Viamão, Rio Grande do Sul.
Com essa retomada também homenageamos ao nosso avô, Turíbio Gomes, que morreu com 101 anos de idade, e todos os nossos anciões e anciãs que lutaram e padeceram pela busca de uma vida mais digna para o povo Guarani Mbyá, eles não conseguiram, ao menos passar alguns de seus dias de existência, dentro da terra demarcada.
Não temos mais paciência. O tempo passa e nossos Xeramoī, como nosso avô Turíbio, e nossas Xejaryi, como a Laurinda, estão morrendo.
Não é justo vermos nossas crianças nascerem e crescerem em situação de profunda vulnerabilidade, sem perspectivas de uma vida tranquila, justa e saudável.
Passamos nossos anos em casas improvisadas – barracos de lonas – sem terra para plantar nossas roças, sem água potável para beber, sem mato e, sequer temos um lugar para construir nossa Opy, casa de Reza. Não aceitamos mais essa dura e degradante realidade.
Diante desse contexto de desrespeito aos nossos direitos fundamentais, decidimos ingressar nessa área em Viamão, fazendo memória de nossos velhos e velhas, que lutaram, mas não puderam ver garantidos os seus direitos.
Por causa deles, que nos inspiram e nos guiam, estamos aqui, nessa Tekoá Nhe’engatu, dizendo que esta terra tem dono.
Tornamos o grito de Sepé Tiaraju, nosso grande líder e guerreiro, o nosso grito por terra e vida.
Requeremos, nesse momento, que a Funai assuma suas obrigações e agilize os procedimentos de demarcações de terras para nosso povo. Que sejam retomados os procedimentos paralisados e que se inicie a demarcação dessa nossa Tekoá Nhe’engatu, agora ocupada pelos Guarani Mbyá.
Também requeremos a presença das equipes da SESAI, responsável pela assistência de saúde. Pedimos o apoio do Ministério Público Federal, aquele que tem o dever de fazer a defesa de nossos direitos, e principalmente do Ministério dos Povos Indígenas, assim como queremos a participação da Defensoria Pública da União, como órgão que nos auxilie nas demandas jurídicas.
Contamos também com apoio das demais comunidades Guarani Mbyá do Rio Grande do Sul e os apoios dos parentes Kaingang, Xokleng e Charrua.
Seguimos todos nas mesmas lutas, por terra, território e justiça. Demarcação já!
Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz) realizou o ato ‘Parada da Légua’, em Triunfo (RS). Por uma Solidariedade Real e Radical, Povos da Terra marcharam em unidade pelo direito de ser e existir. “Aqui nós estamos mais um dia lutando pelo nosso direito de ser e existir. Ouçam o nosso grito. O nosso grito, ele não é só hoje, ele é todo dia. E quero dizer que a gente é pessoas, como vocês. A gente luta pelo que a gente ama, a gente vive o cotidiano. Mas nós estamos sendo atacados. Isso sim é uma denúncia. Quando a gente é atacado naquilo que a gente ama no nosso íntimo, a gente sente e a gente sofre também. Mas a gente escolheu lutar com alegria, cantar e chorar ao mesmo tempo. Porque é assim que é a vida no Kilombo de Mãe Preta. Eu queria que vocês ouvissem, realmente: que o aqui e o agora é que a gente preserva o amanhã”. Fala de Nishtha, Ekedi Khan da Nação Muzunguê, da Comunidade Kilombola Morada da Paz, durante a Parada da Légua 2024
No sábado (20), o típico som do trânsito que corre desproporcionalmente veloz pela BR 386 foi abafado. Maracás, tambores e múltiplas vozes irromperam o asfalto num ato que trazia uma mensagem de coletividade e de vida. Povos do campo, das águas, das florestas, das ocupações urbanas, das periferias, dos assentamentos da reforma agrária, das retomadas indígenas, da comunidade LGBTQIAP+, de quilombos do Pampa à Amazônia, refugiados e imigrantes de outros países e movimentos sociais faziam coro. No mesmo ritmo de um batimento cardíaco, anunciavam: avançaremos.
“Não se render. Ousar lutar, ousar vencer”, grito pronunciado durante Parada da Légua 2024 | Foto: Fabiana Reinholz
Em defesa da autodeterminação dos povos e de seu direito radical de ser e existir, a Comunidade Kilombola Morada da Paz realizou o ato “Parada da Légua”, denunciando a ampliação da BR-386, a menos de 500 metros da comunidade. Um projeto que já perturba o sonho das crianças e ameaça o território, intimidando gentes, bichos, árvores anciãs, o tempo e a terra que ali coabitam. Conforme relato de Yashodhan Abya Yala, Yalasé da Nação Muzunguê, Sangoma da Casa da Sétima Ordem, zeladora e protetora da Comunidade Kilombola Morada da Paz, a ampliação da BR é mais uma ameaça dos mega empreendimentos. “Até hoje nunca vimos o projeto, não fomos consultados”, relatou. Ponto que fere a Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé às comunidades tradicionais que são impactadas por projetos, políticas ou empreendimentos.
Com o lema “Por uma Solidariedade Real e Radical em Território de Mãe Preta CoMPaz: povos tradicionais marcham em unidade pelo direito de ser e existir”, a comunidade articulou a manifestação pacífica, alertando a vizinhança e autoridades sobre os impactos do empreendimento no local. Assim como comunicando a sua luta para barrar a légua, uma rodovia também conhecida como o concreto dum processo extrativo que dilacera a sociobiodiversidade. Durante a marcha poética-cultural, política-espiritual, a légua parou, abrindo espaço para o movimento dos pés no asfalto. E o diálogo se deu com quem estava parado no trânsito e moradores das beiras da BR, contando também com a distribuição de materiais informativos.
Marcha Parada da Légua contou com a participação de mais de 100 pessoas | Foto: Fabiana Reinholz
Para além da denúncia, o ato trouxe a vivacidade da memória e do tempo. Entre falas, batucadas, espadas de São Jorge ao alto, som da concha e do berrante, no caminho se narrava a história do Kilombo Morada da Paz, que existe em Triunfo há 21 anos. Uma comunidade de remanescentes, aqueles que lembram e mantêm viva a memória do seu povo. Uma história que também é de luta, e que se conecta à realidade de tantos outros territórios que resistem. Que em meio a um Estado racista e colonial, ao poder das corporações e as decorrentes políticas de morte ditadas por um projeto político que entende o valor no lucro, até podem sentir medo, mas não ousam vestir. E insistem, com ganas de transformar a realidade, em anunciar a sua existência.
“Digam ao povo que avance. Avançaremos”, grito pronunciado durante Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
Viemos de nossas terras fazer barulho na terra inteira
Tempo é memória. A solidariedade entre territórios que lutam para preservar a existência e o amanhã
Na concentração, na rótula há 1,6 km da Comunidade em direção à Porto Alegre, um arco-íris abriu os trabalhos. Na marcha, que ocupou por mais de uma hora as duas pistas da BR no sentido da região metropolitana ao interior do estado, a lua imensa, quase cheia, refletia do céu no rosto de uma multidão. Carros parados ao longo da rodovia indicavam algum tipo de silêncio, como uma espera por uma mensagem que quebrasse o som de motores. Ao longo de quilômetros de caminhada, marchavam em defesa do Kilombo povos articulados em luta, munidos com a memória de seus territórios e um amor transbordante. Foram mais de cem pessoas presentes, com a força de uma caminhada daqueles que vem de muito antes, e que seguirá nas gerações futuras.
Na concentração, na rótula há 1,6 km da Comunidade em direção à Porto Alegre, um arco-íris abriu os trabalhos | Foto: Carolina Colorio
Entre pontos para Ogum, Iansã, Esù e Xangô, ecoavam do começo ao fim da Parada da Légua frases como: “Essa luta é nossa, essa luta é do povo, é akilombando que se faz um Brasil novo” e “Pelo direito de ser e existir: solidariedade real e radical”. A radicalidade dos cantos contava sobre o amor das existências diversas, multiétnicas. Sobre aqueles que tombaram, mas fazem presença a cada passo dado. Sobre a confluência do encontro de norte a sul do Brasil, de retomada a retomada indígena, de quilombo em quilombo, das ocupações de luta por moradia e por reforma agrária.
“A nossa luta é a luta deles também”, fala da cacica Iracema Gãh Té Nascimento, da Retomada Multiétnica Gãh Ré, localizada no Morro Santana, em Porto Alegre (RS) | Foto: Carolina Colorio
“A nossa luta é a luta deles também. Em busca de moradia, em busca de espaço, para a continuação de sua resistência. É importante para nossos parentes kilombolas. Eles estão colocando lixão aqui, as empresas querendo tirar eles para colocar lixão, que tem químicas que prejudicam a vida. É muito importante fazer a nossa parte apoiando. Tão querendo ampliar a BR também, tomando o espaço dos moradores daqui. Principalmente dos parentes quilombolas, que também defendem a terra, assim como nós, indígenas, originários da terra”, manifestou em apoio a cacica Iracema Gãh Té Nascimento, da Retomada Multiétnica Gãh Ré, localizada no Morro Santana, em Porto Alegre (RS). Gãh Te mencionou ainda a importância de valorizar as mulheres na luta, e que sua aliança com a Morada da Paz já percorreu Brumadinho (MG) e Brasília (DF), numa solidariedade que vem de outros trilhares.
Povos da Terra marcham contra a ameaça a território kilombola com a ampliação da BR-386 | Foto: Carolina Colorio
Para Claudia Dutra, do Movimento Negro Unificado, participar da Parada da Légua foi gratificante. “Nos sentimos agradecidos com o convite e em apoiar a luta aqui da comunidade frente a ampliação da BR, também frente a pauta territorial. O nosso envolvimento enquanto militantes e ativistas versa profundamente sobre a questão de raça e território, então os encaminhamentos às autoridades competentes para as pautas demandadas aqui serão devidamente encaminhadas”, comentou. Claudia mencionou que estão construindo junto às comunidades quilombolas do RS a articulação jurídica e também de apoio, inclusive pautando a 734785, que é a ação civil pública, e o fundo de reparações da comunidade negra do Rio Grande do Sul e nacional. “Estamos no apoio nos direitos reparatórios, da memória, da verdade e da justiça dos nossos povos negros, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais de matriz africana”, explicou.
Concentração para a Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
No ato também estava presente o cacique Maurício Ven Tainh Salvador, da retomada Kaingang na Floresta Nacional de Canela (Flona), que relatou a importância da união dos povos, de suas culturas e sabedorias. “A Parada da Légua é uma retomada, num aspecto de dizer, para quem quer ouvir e quem quer saber, que a gente existe. Que a gente tá aqui e que a gente resiste para existir. É muito importante esse movimento que a gente tá fazendo hoje. A nossa vida é isso, é viver na retomada, lutando por espaços. Viemos nos apoiar e unir para buscar o reconhecimento de nossos territórios e de nossas histórias”, evidenciou.
O cacique também mencionou que um legado está sendo deixado para as próximas gerações. E que mesmo com vitórias, também existem as mágoas e as dores de quem vivencia na pele a violência da exploração e da opressão. Mas relembra como uma guiança: “Quando a gente vê a comunidade sorrindo, a comunidade tendo um espaço, os momentos de tristeza e dor vão embora e o que prevalece é a felicidade e a prosperidade de nossas famílias e de nosso povo”.
“A Parada da Légua é uma retomada, num aspecto de dizer, para quem quer ouvir e quem quer saber, que a gente existe”, fala do cacique Maurício Ven Tainh Salvador, da retomada Kaingang na Floresta Nacional de Canela (Flona) | Foto: Carolina Colorio
Remontando a fala das lideranças kaingang e mbya-guarani, moradores do assentamento da reforma agrária Sepé Tiaraju, de Viamão (RS), ressaltaram : “Não é a luta da Morada da Paz, é a luta de um povo todo”. Antes da Parada da Légua, quem estava em marcha foi adentrado pela Morada da Paz, Território de Mãe Preta, e neste encontro, no Kilombo, se preparou para a caminhada. Agradecido pela acolhida de Mãe Preta, cacique Maurício afirmou a importância da comunidade. Citou que a confluência de povos e os diálogos são fortalecimento para todas as lutas. “A gente vem através desses encontros perceber que tem bastante comunidades em luta, assim como nós. Que precisam de fortalecimento espiritual, mental, de experiências. Eu venho aqui aprender com pessoas que já vem há bastante tempo na luta, mas também para contribuir. É muito importante esse encontro para que a gente possa se unir, ajudar, contar das nossas experiências de luta e fortalecer a questão da coragem, de saber que a gente não tá sozinho. Essas vitórias que a gente vem buscando virão”, contou.
Moradores do assentamento da reforma agrária Sepé Tiaraju, de Viamão (RS), ressaltaram : “Não é a luta da Morada da Paz, é a luta de um povo todo” | Foto: Carolina Colorio
“Essa marcha é um chamamento feito por esse território kilombola, mas não é só nossa. É uma marcha das retomadas, das ocupações, das mulheres, da comunidade LGBTQIAP+. Uma marcha pelo direito de ser e existir, pela solidariedade real e radical dos povos indígenas, tradicionais. É uma marcha do sonho, da força. Para que a vida se sustente e se mantenha, mas não do modo como ele está. Ela se mantenha e se sustente com dignidade para todos, radical e real ”, clamou Yashodhan.
Por uma Solidariedade Real e Radical em Território de Mãe Preta CoMPaz, povos tradicionais marcham em unidade pelo direito de ser e existir | Foto: Fabiana Reinholz
Em um mundo com cicatrizes abertas da colonização, que tenta impor uma forma única de vivenciar a realidade, salvaguardar e celebrar a diversidade de vida, de vivências, de culturas, assim como se expressar, é uma arma poderosa. Para além do fato de que o direito a ser e existir é fundamental, é na defesa dos modos de vida tradicionais, indígenas e kilombolas que se protege também a possibilidade de mundos futuros, tendo em vista que os seus territórios são onde mais se preserva a sociobiodiversidade. Nas suas formas de vivenciar a vida, numa coletividade que vai além do humano, estão muitas das respostas para a atual crise civilizatória, especialmente frente à emergência climática.
“A nossa cultura é o nosso jeito de ser e viver. Se há violação, ela fere com o nosso jeito de ser e viver. Que é um jeito de ser e viver amparado na Nação Muzunguê, que é uma espiritualidade que se manifesta com um sopé das matrizes africanas de origem yorubanta, das matrizes indígenas, em especial a guarani e também ela é búdica, sagrada. Ela reinventa, revive e chama para si o exercício do sagrado ao seu cotidiano”, expôs Yashodhan. Da retomada Mbyá Guarani Tekoá Ka’agüy Porã (Mata Verdadeira), de Maquiné (RS), o cacique André Benites salientou: “eu me orgulho e tenho de escudo a minha cultura e a minha expressão”.
Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
Ao ser questionada sobre o que esperava da Parada da Légua, Yashodhan expressou que o que esperava da mobilização já estava acontecendo, naquele instante. “Hoje, aqui, temos mais de 100 pessoas reunidas, de ocupações, retomadas, quilombolas, indígenas, pessoas que são aliadas dessa luta. Eu também tenho o desejo de dar visibilidade para essa luta e dizer: nós existimos, nós sempre existimos. E enquanto essa vida pulsa a gente vai lutar”.
“Os nossos passos vêm de longe. E tem muita gente que tombou na luta para que a gente pudesse estar aqui hoje”
A Parada da Légua 2024 contou com diversos momentos marcantes, que remontam a realidade de cada território em luta que em solidariedade compunha o ato em defesa do Kilombo. Entre eles, ocorreu a performance “O Pulso Ainda Pulsa”, com a Kasa Okupa Contracultural Jibóia, de Porto Alegre (RS) – um espaço de moradia e cultura focado na população LGBTQIAP+ e em mulheres cis, que tem como intuito o acolhimento, geração de qualidade de vida, troca de experiências e o crescimento de novas redes de apoio comunitário, que fortalecem também a conexão com a terra e o território.
Omar Flores, morador da Okupa Jibóia, participou da Parada da Légua pela primeira vez, assim como sua ida à CoMPaz. “Estar no território, fazer a trilha, me encontrar e poder sentir essa proximidade com entidades e com toda a energia dali foi muito transformador como indivíduo, espiritualmente”, comentou, compartilhando que se sente fortalecido após Parada da Légua.
O pulso ainda pulsa: Okupa Jibóia, em conjunto com outros coletivos, como a Okupa Kaliça, apresentaram performances de luta durante a Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
O morador da ocupação relembrou momentos de tensão vividos pela Jibóia no último ano, quando em ação arbitrária e ilegal, comandada pela Polícia Militar e tropa de choque, derrubaram parte da ocupação. Naquela data, que marcava 19 de outubro, após violência desproporcional da polícia e do Estado contra a Okupa Jibóia, esta recebeu a visita da Morada da Paz, em ato de solidariedade. No momento, Yashodhan se referiu a uma árvore da okupa como parte do povo de pé. “O pessoal do Kilombo Morada da Paz esteve aqui no dia 19, e escutar esse termo do povo de pé, e ouvir nas falas das pessoas no Kilombo, de muitos outros povos, dos povos encantados, do povo do fundo, que as árvores são os povos de pé, é marcante. No momento em que se falou do povo de pé eu olhei para essa árvore (paineira presente na Jibóia) de um jeito diferente. E voltando do Kilombo eu também sinto essa árvore de uma forma diferente. Então meio que me sinto mais conectado ainda com esse território, entendendo que ele está conectado com todos esses outros. Que a nossa luta está conectada com todas essas outras lutas”, contou.
Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
Entre outras performances apresentadas pela Okupa Jibóia, em conjunto com outros coletivos, como a Okupa Kaliça, “O Pulso ainda Pulsa” trouxe como central o deslocamento fluído por entre todos os blocos do ato, que também representa a forma como foi construída a Parada da Légua e a unidade das lutas ali presentes. “Fizemos a performance caminhando entre as pessoas, olhando elas nos olhos e segurando o próprio pulso enquanto falávamos: o pulso ainda pulsa. Quando a gente se desloca entre pessoas que estão em movimento, a gente precisa conectar uma percepção espacial e corporal diferente, porque o corpo todo da coletividade é o corpo que dança quando tu te desloca. Se tu não tem essa consciência, tu se choca com o outro. E fazendo esse deslocamento, esse movimento coletivo, tocando o próprio pulso, sentindo o próprio pulsar e rememorando e trazendo de volta o que é vivo na gente das pessoas que já se foram, é muito forte, é muito intenso”, mencionou Omar.
Ele contou que integrantes da Okupa perderam pessoas muito próximas no último ano, e que antes da performance, houve um momento em que todes debateram como seria a apresentação. Neste, muitos relatos de luto e perda estavam presentes, e foram sentidos coletivamente. O intuito da performance foi evocar os nomes de todos que tombaram na luta, rememorando que ainda sentimos os seus batimentos. Como disseram no ato: “está presente, pois a gente até sente o pulsar de seu coração”. Entre as menções estavam Mãe Bernadete, Zumbi dos Palmares, Nego Bispo, Marielle Franco, irmã Dorothy, Sepé Tiaraju, Isabel Cristina, Chico Mendes, Julieta Hernandéz. “É como se a gente tivesse colocando esse amor no som, colocando esse amor no ar ali. Enchendo o ato, também, disso. Foi muito curativo, é muito curativo pra nós”, expôs.
Okupa tudo: “Nem gente sem casa, nem casa sem gente” | Foto: Carolina Colorio
Dividida em quatro partes, a performance realizada por integrantes da Okupa Jibóia e da Okupa Kaliça também fez referência a suas próprias lutas, a partir da releitura de uma canção sobre a caminhada que fizeram até o tribunal, se posicionando contra a demolição da Okupação Jibóia. “Ao mesmo tempo trouxemos o vogue, que fala da cultura ballroom, que é muito parte da nossa comunidade e também faz parte dessa luta por espaço, reconhecimento, resistência. Essa luta da comunidade LGBTQIAP+” . Direto da Okupa Kaliça foi declamada uma poesia sobre a questão da branquitude e da luta antirracista, e feito convite para que presentes participassem do grupo de estudos sobre branquitude, que ocorre na Okupa. Por fim, a performance realizada pelas ocupações urbanas trouxe uma manifestação sobre a questão da moradia, expondo dados quanto ao déficit habitacional de Porto Alegre e defendendo o direito à moradia, um direito básico tão violado. “Nem gente sem casa, nem casa sem gente – um refrão que fala bastante da nossa história”, evidenciou Omar.
É preciso parar a légua: a ampliação de uma rodovia e a violação de direitos de uma comunidade
Nascida das entranhas das mulheres pretas, que retomam a luta de seus ancestrais quando foram expulsos de seus territórios, a Comunidade Kilombola Morada da Paz vem há uma década lutando contra a ampliação da rodovia federal.
As obras de ampliação da BR-386 foram iniciadas em 2010 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). O empreendimento faz parte do programa de Concessão Federal no Rio Grande do Sul e é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Conforme a Comunidade, a ampliação no trecho 405-415km afeta diretamente o território, envolvendo, entre outros danos, a supressão de 300m2 da vegetação local e a aproximação perigosa de uma rodovia com alto fluxo de veículos pesados perto de suas porteiras, colocando em risco todas as vidas que compõem o território.
“Não fomos informados absolutamente de nada até hoje, faz quatro anos que estamos nessa luta então ela não é de boa fé. Não nos procuraram até hoje”, afirma Yashodhan Abya Yala.
Vidas Negras Importam. Concentração para a Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
No final de 2021 a comunidade ajuizou a Ação Civil Pública (N, 5063160-33.2022.4.047100/RS) em que pedia a suspensão do andamento da obra no trecho até que fosse realizada a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé à comunidade, respeitando a Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mesmo após inúmeros recursos dos réus do processo – as empresas concessionárias e o Estado brasileiro, a partir dos órgãos Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – a Comunidade ganhou a causa sustentando a decisão liminar.
Contudo, esta foi derrubada ao final de 2023, quando a juíza designada para avaliar o mérito do processo decidiu extinguir a ação. O argumento utilizado foi o de que, ainda que tenha legitimidade em reivindicar esse direito, a comunidade estaria se adiantando em seu pedido, já que o cronograma da concessionária teria previsto para 2034 a execução das obras no trecho 358-444 KM, entre os municípios de Tabaí e Canoas, o que tiraria seu caráter de urgência.
Povos do campo, das águas, das florestas, das ocupações urbanas, das periferias, dos assentamentos da reforma agrária, das retomadas indígenas, da comunidade LGBTQIAP+, de quilombos do Pampa à Amazônia, refugiados e imigrantes de outros países e movimentos sociais faziam coro. No mesmo ritmo de um batimento cardíaco, anunciavam: avançaremos. | Foto: Carolina Colorio
Como relata Yashodhan, a duplicação da rodovia federal ameaça a comunidade quando ela fere o protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé. “É importante que se diga que a consulta é uma obrigatoriedade do estado brasileiro que é signatário da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A consulta prévia pressupõe um processo que respeite os povos que serão impactados. Aqui no território nós não somos ou isso ou aquilo. É e, e é nós e o nosso povo em pé, as nossas Yanjis, nossas árvores. Somos nós e o ar que respiramos, onde reina a Iansã, Ofurucu. É E. Nós e toda vida de seres sencientes que habitam conosco esse espaço. Então esse espaço todo está sendo ameaçado”.
Encontro de culturas: Canto Mbyá-Guarani durante Parada da Légua 2024 | Foto: Carolina Colorio
“Uma juíza sentenciou de modo que ela tenta derrubar a nossa ação civil pública. Então essa marcha, ela também serve para avisar essa juíza de que a sua sentença é uma escrita de cicatrizes de violação e exclusão. E nós não fizemos da borda, da periferia ou da margem, um espaço de exclusão. Pelo contrário, nós fizemos da periferia, da margem, da borda que tentam nos colocar um espaço de libertação. Queremos mais do que sobreviver, queremos dignidade. Que essa juíza entenda o recado que sua sentença não vai borrar a nossa coragem”, afirmou Yashodhan.
“Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes” | Foto: Carolina Colorio
“Não se render. Ousar lutar, ousar vencer” Grito pronunciado durante Parada da Légua 2024
Solidariedade das lutas na concentração para a Parada da Légua, na Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz) | Foto: Carolina Colorio
A comunidade não foi consultada previamente sobre ampliação da BR-386, a menos de 500m do território.
A Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz) realiza ato da “Parada da Légua” neste sábado (20/01), em defesa da autodeterminação dos povos e seu direito radical de ser e existir, internacionalmente garantidos pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção determina a exigência da consulta prévia, livre, informada e de boa-fé a povos Originários, Tradicionais e Quilombolas, sempre que um projeto, público ou privado, afete os modos de ser e viver em seus territórios. A comunidade Kilombola está localizada no distrito de Vendinha – entre Montenegro e Triunfo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e está sendo diretamente afetada pelo empreendimento de ampliação da BR-386, a menos de 500 metros do seu território. O ato está agendado para às 18h.
Com o lema “Por uma Solidariedade Real e Radical em Território de Mãe Preta CoMPaz: povos tradicionais marcham em unidade pelo direito de ser e existir”, a comunidade articula uma manifestação pacífica, alertando vizinhança e autoridades. Além do Território de Mãe Preta, lideranças indígenas, quilombolas, ocupações, associações de imigrantes e refugiados e o Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, devem se somar ao ato em apoio ao direito de ser e existir de todos os povos. O ato prevê uma marcha poética-cultural, política-espiritual, que contará também com a distribuição de materiais informativos a motoristas no local.
Conforme a Comunidade, a ampliação no trecho 405-415km afeta diretamente o território, envolvendo, entre outros danos, a supressão de 300m2 da vegetação local e a aproximação perigosa de uma rodovia com alto fluxo de veículos pesados perto de suas porteiras, colocando em risco todas as vidas que compõem o território. Após Ação Civil Pública (Nº 5063160-33.2022.4.047100/RS) ajuizada pela comunidade no final de 2022, em consonância com a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul concedeu, em janeiro do ano passado, uma liminar histórica, suspendendo o andamento da obra no trecho até que fosse realizada a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé à comunidade, respeitando a já mencionada Convenção nº 169 da OIT. Mesmo após inúmeros recursos dos réus do processo – as empresas concessionárias e o Estado brasileiro, a partir dos órgãos Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – a Comunidade saiu vitoriosa sustentando a decisão liminar. Contudo, esta foi derrubada ao final de 2023, quando a juíza designada para avaliar o mérito do processo decidiu extinguir a ação. O argumento utilizado foi o de que, ainda que tenha legitimidade em reivindicar esse direito, a comunidade estaria se adiantando em seu pedido, já que o cronograma da concessionária teria previsto para 2034 a execução das obras no trecho 358-444 KM, entre os municípios de Tabaí e Canoas, o que tiraria seu caráter de urgência. A Comunidade está aguardando o pronunciamento do juízo com relação à apelação que apresentou a essa sentença. O argumento disputa a noção de urgência, ao afirmar que o tempo para ingressar em juízo é aquele em que as ameaças e danos são sentidos em território kilombola e em que seus mais velhos ainda são capazes de lutar.
A Comunidade, além de não ter sido consultada no momento da concepção do projeto, nem devidamente considerada para fins do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), não teve acesso até o presente momento ao inteiro teor do projeto de ampliação e a seu cronograma atualizado, o que, por si só, vem afetando a paz e a tranquilidade dos mais velhos e mais novos do território.
As obras de ampliação da BR-386 foram iniciadas em 2010 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Desde a época, os impactos do empreendimento também têm afetado outros territórios tradicionais, quilombolas e indígenas. O empreendimento faz parte do programa de Concessão Federal no Rio Grande do Sul e é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Em 2021 a nossa Comunidade também enfrentou as ameaças da instalação de um aterro industrial classe I para descarte de resíduos perigosos de alta toxicidade, patogenicidade, inflamabilidade, advindos da atividade industrial a 8 Km aos fundos do Território. A CoMPaZ detectou essa ameaça, acionou grupos de interesse – entre eles a União Protetora do Ambiente Natural (UPAN), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí (CBH Caí) e a Amigas da Terra Brasil (ATBR) – e iniciou a mobilização popular que culminou em uma audiência pública híbrida. Essa audiência, que teve ponto focal presencial na Comunidade do Pesqueiro/Montenegro, contou com participação virtual massiva da CoMPaZ e de seus aliados, demonstrando força e articulação capazes de barrar o projeto, ainda que temporariamente, junto ao poder público.
Essas não são as únicas ameaças territoriais detectadas pela Comunidade. Estamos cercados pelo monocultivo com forte uso de agrotóxicos de acácia e eucalipto e num raio de 12 km em relação ao Polo Petroquímico de Triunfo. Tudo isso impacta as águas, o ar, a terra e todos os Seres Sencientes que zelam e protegem o nosso Território. Diante de tantos ataques aos territórios de vida, da intensificação das guerras no mundo, da emergência climática que atinge os povos nas cidades, no campo, nas florestas e nas águas, a Solidariedade Real e Radical é o que nos une e nos fortalece para Parar e Avançar, que nos permite esperançar”, afirma Baogan Bàbá Kínní, do Conselho de Ìyás de Bàbás da Nação Muzunguê.
Diante das ameaças impostas pela obra da rodovia, a comunidade tornou público, em 2022, seu Protocolo autônomo e comunitário de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé: O Dossiê Kilombo – Proteger, Defender e Vigiar, que contém também o Estatuto Comunitário Igbesi Alaafia e a cartografia da ComumUnidade do Território Kilombola Morada da Paz. O Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS afirmou que se trata do primeiro Protocolo desse tipo realizado por uma comunidade quilombola no estado, e pode servir, portanto, como inspiração para lutas semelhantes vivenciadas por outras comunidades tradicionais.
A Comunidade Kilombola Morada da Paz foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como quilombo em 2016 (Portaria n° 104/2016, de 20/05/2016). Também conhecida como Território de Mãe Preta, a comunidade se define como kilombola, espiritual e ecológica e se constitui predominantemente por mulheres negras, com o intuito de resistir, preservar e aplicar sobretudo os saberes da Nação Muzunguê, de matriz espiritual afrobudígena.
Segundo o Censo Demográfico 2022 (IBGE), o Rio Grande do Sul tem 17.496 habitantes que se declaram quilombolas. Dados do Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul apontam que o estado possui ao menos 146 comunidades quilombolas.
“Por uma Solidariedade Real e Radical em Território de Mãe Preta CoMPaz: povos tradicionais marcham em unidade pelo direito de ser e existir. Nós existimos e estamos aqui. ‘Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes.’”
Meio a invasão da fronteira agrícola e a mercantilização da vida, que dilacera o bioma Pampa e traz uma série de violações de direitos, povos e territórios resistem. Organizado por produtores agroecológicos e assentados do Movimento Sem Terra (MST RS) atingidos pela pulverização aérea de agrotóxicos, com a solidariedade de parceiros urbanos, encontro em Nova Santa Rita (RS) pauta estratégias e alianças da luta por agroecologia, direitos humanos e soberania alimentar
O domingo do dia 17 de dezembro foi marcado por confraternização entre famílias gaúchas atingidas pela deriva de agrotóxicos de Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Tapes, e apoiadores. Com o intuito de revisitar o histórico de luta das pessoas atingidas pelo crime de deriva (pulverização aérea de agrotóxicos), a atividade contou com roda de conversa, relatos diversos e levantamento tanto de violações de direitos como das vitórias dos atingidos. Também foram debatidos os caminhos traçados pela resistência ao modelo do agronegócio (de coexistência impossível) além de estratégias e táticas contra a pulverização de veneno, que incide violentamente no cotidiano de indígenas, quilombolas, comunidades periféricas, pessoas assentadas, pequenas produtoras de alimentos e se estende para além do rural, afetando todos ecossistemas e quem vive no meio urbano. Seja no corpo, na água, no ar ou nos alimentos contaminados por agrotóxicos, venenos, pesticidas, fungicidas e defensivos. Nomes tantos que descrevem verdadeiras armas químicas. Nomes que impactam, mas que importam menos do que o seu efeito na realidade: matam uma morte lenta, silenciosa e perversa, que conta com a impunidade corporativa e com a captura do estado, que é conivente com este modelo de aniquilação.
Para além das articulações da luta, o momento foi importante por ser uma confraternização das famílias que sofrem tantas violências por parte do agronegócio. Um modelo que avança nas vidas carregando uma forma de ação criminosa, que gera impactos para além do envenenamento. “O agronegócio faz todo o contrário do que a reforma agrária faz, e não deixa acontecer o trabalho na terra. Tira e expulsa as pessoas do campo”, salientou Graciela de Almeida, assentada do MST RS, que produz sem agrotóxicos e de forma agroecológica¹. A assentada contou que por anos as famílias da região vêm sendo afetadas por verdadeiras chuvas de veneno, utilizado pelo agronegócio. Destacou, ainda, a importância de parceiros urbanos e de organizações socioambientais, que também tornam possível que o trabalho de quem vive o rural, assim como as suas lutas, sejam exemplo em outros lugares.
“Precisamos continuar nessa luta. Resistir para existir, como o povo da Palestina. Não posso deixar de dizer que viva o povo da Palestina”, comentou em solidariedade, trazendo a conexão das lutas para além de fronteiras impostas pelo capital. Graciela defendeu que é preciso disputar espaços e incidir na esfera internacional, como foi realizado em novembro de 2022, quando uma delegação brasileira e a Frente Contra o Acordo Mercosul União Europeia levaram denúncias a cinco países do continente Europeu. “Fomos para denunciar precisamente a questão dos agrotóxicos no Brasil e como isso impacta nas comunidades, barrando um desenvolvimento realmente sustentável”, explicou.
Jornada na Europa, em 2022.
Na ocasião, a delegação brasileira, composta por representantes da Amigos da Terra Brasil, da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do MST realizou uma Jornada pela Europa. Além de denúncias, foram feitas reivindicações em debates que ocorreram com parlamentares, jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O foco foi apresentar os impactos do Acordo Mercosul – União Europeia sob os povos indígenas, comunidades camponesas e produtoras agroecológicas, ecossistemas e populações atingidas pela mineração e pelos agrotóxicos no Brasil. Colonial e violento, o acordo comercial daria lastro ao avanço do agronegócio, ampliando a liberação de agrotóxicos (proibidos em seus países de origem) na América Latina. Aprofundaria, ainda, a relação de dependência econômica do sul global em relação ao norte, intensificando a superexploração da natureza, dos povos e dos territórios na periferia do sistema, onde estamos situados.
¹ A produção de alimentos de forma agroecológica vai além de um método de produção de alimentos, e se conecta ao todo. É muito mais do que produzir sem veneno, embora englobe este quesito. É uma forma de produção alimentar, mas é uma forma de ser e agir no mundo, que constrói outros horizontes de mundos, com base em valores éticos centrados na vida, e não na lógica de lucro, dos negócios, do mercado ou da mercantilização de tudo. É uma luta permanente, e uma construção permanente que está enraizada na luta pela terra, na consciência e luta de classes, na luta contra o patriarcado, anticolonialista, anti-imperialista, anticapitalista e contra qualquer forma de exploração e dominação. Saiba mais aqui
A luta por alimentos, pessoas e ambientes saudáveis pulsa da semeadura à colheita nos assentamentos do MST, que resistem ao envenenamento da vida
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
A região de Santa Rita é reconhecida pelos assentamentos da reforma agrária que produzem alimentos sem veneno, onde se concentram algumas das áreas de maior produção de arroz agroecológico da América Latina. Também é marcada por um conflito que compromete as formas de vida e de produção econômica de inúmeras famílias da agricultura agroecológica – a pulverização aérea de agrotóxicos em fazendas das proximidades.
O veneno, aliado ao monocultivo e a uma forma única de compreender a relação com a terra – a da mercantilização, contamina solos, águas, ar, gentes, e bichos, e causa impactos irreversíveis na saúde ecossistêmica. Quem trabalha na terra de uma forma justa e harmônica, garantindo alimentos saudáveis de verdade, que abastecem diversas cidades, acaba sofrendo na pele os efeitos das pulverizações. Queimaduras, feridas, alergias, enjoos, mal súbito, câncer, depressão e sufocamento são alguns dos sintomas da exposição aos agrotóxicos. Sintomas, também, de um sistema nefasto que entende que mais importante que alimentar o país, é produzir commodities para o capital estrangeiro. O lucro do agronegócio significa contaminação. É o empobrecimento das famílias, o empobrecimento geral.
Fernando Campos, da Amigas da Terra Brasil, expôs: “Para nós é muito importante essa virada de ano com uma perspectiva de alguma forma positiva. O que acontece aqui acontece, de alguma forma, em vários lugares. A grande diferença é a gente reunir forças para conseguir enfrentar esse grande setor que é o agronegócio, que tem por trás de si empresas, corporações que estão no mundo inteiro tomando territórios. Expulsando pessoas do campo e levando para a cidade, empobrecendo o nosso povo. Seja com as doenças, seja com a ação permanente de uso dos agrotóxicos como arma química na expansão do território, impossibilitando quem está na sua volta e que tem outra relação com a agricultura (sem veneno, sem transgênico) de sobreviver. A decisão do uso destas tecnologias de morte não param na cerca, elas vão para o mundo”.
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
Tendo isso tudo em vista, os presentes no encontro debateram quais foram os desafios e conquistas de 2023, se posicionando contra o modelo de produção do agronegócio e traçando um horizonte de construção para a soberania alimentar. Foram discutidos aspectos como ferramentas de luta, ferramentas legais, com marcos como a assessoria jurídica aos afetados, além da lei que restringe as pulverizações aéreas na região metropolitana, mais especificamente na zona de amortecimento do Parque do Delta do Jacuí.
Fernando ressaltou que para avançar na luta contra o veneno é preciso de ferramentas e se instrumentalizar, até mesmo para que seja possível reunir provas e realizar denúncias de forma concisa. A recente garantia de estações climatológicas em cidades que sofrem com a deriva de agrotóxicos foi um dos passos fundamentais nessa direção. “Conseguimos, a partir das conversas e diálogo, garantir para famílias de Nova Santa Rita, do assentamento Santa Rita de Cássia, assim como de Tapes e Eldorado, cada um ter uma estação climatológica para poderem eles mesmos terem seus dados das medições de vento, velocidade, temperatura. Aqui em Santa Rita há uma no parque mesmo, iniciativa muito importante da prefeitura. Mas é importante que as famílias tenham as suas próprias informações, os seus dados, para bater com os dados do Estado”, analisou.
A instalação das estações citadas está prevista para janeiro de 2024, junto a um conjunto de iniciativas e ações para fortalecer a luta das famílias afetadas pela deriva. Entre elas, formas para monitorar e documentar violações de direitos. “A gente sabe que ter uma vida, que viver do lado do agronegócio não é possível produzindo agroecologia. A gente precisa de fato mudar essa realidade. Por isso, também, que a ideia da poligonal, de uma área livre de agrotóxicos aqui na região, importa muito”, frisou Fernando.
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
Emerson José Giacomelli, militante do MST, assentado do Assentamento Capela e Secretário de Agricultura de Nova Santa Rita, destacou a Lei da Deriva e a importância de ferramentas de luta construídas coletivamente. Mencionou, também, as políticas públicas do município voltadas para a agroecologia, para produtores de melão, pequenos produtores e quanto ao meio ambiente e educação, afirmando que uma diversidade de programas chegam nas propriedades. Citou, ainda, convênio com laboratório de São Paulo, responsável pela análise de amostras para detectar agrotóxicos, que já vem sendo utilizado e será posto à disposição dos assentados. “Começaremos o ano na Secretaria da Agricultura com orçamento de mais de 11 milhões. Poucos municípios têm investimento e prioridade tão fortes para a agricultura familiar como Santa Rita. Mas não podemos nos acomodar, mesmo com novos projetos e parcerias”, destacou, se comprometendo a buscar parceria com o Governo Federal para ampliar o atendimento aos atingidos.
Álvaro Dellatorre, da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs), definiu a confraternização e o momento trazendo o conceito de agroecologia. “Achávamos que a técnica pela técnica resolvia as questões, mas chegamos no conceito de agroecologia. O que acontece aqui nessa roda de conversa é exatamente essa dimensão, porque percebemos que atrás da técnica há sociologia, antropologia, outras dimensões da vida que explicam a agroecologia, que permitem que entidades e pessoas que não estão produzindo somem nesse processo. Isso é o que vemos aqui”.
A agroecologia, presente no trabalho do MST e de atingidos pela pulverização de agrotóxicos de Nova Santa Rita, é um exemplo de realização do direito humano à alimentação. Este direito deve tratar da alimentação saudável considerando quantidades adequadas, qualidade dos alimentos, serem livres de substâncias tóxicas e adversas, serem ambientalmente sustentáveis, acessíveis e disponíveis para todos. A Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP RS) e especialista em Direito Humano à Alimentação Adequada, Miriam Balestro, incidiu na conversa destacando que o direito humano à alimentação adequada tem que ser cada vez mais mobilizado e utilizado como instrumento de luta.
“O que ocorre hoje no Congresso Nacional é que o agronegócio, por suas curvas, está atacando o direito humano à alimentação adequada previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Eles querem trocar a palavra por segurança alimentar. Segurança alimentar não é o direito, é a política. É como dizermos que direito a remédio de hospital é direito à saúde, não é. A construção internacional fala de direito à alimentação”, denunciou. De acordo com Miriam, o Brasil tem a melhor legislação do mundo quanto a direito à alimentação, o problema é que ela é pouco utilizada.
O agro é morte, o agro é emergência climática
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
Para além do agronegócio e da violência do uso de agrotóxicos, assentadas e produtoras rurais enfrentam ainda questões da emergência climática. Esta, intensificada justamente pela sanha de poder de corporações e empresas, especialmente do setor minerário e do agronegócio, este segundo que impõe o avanço da fronteira agrícola. A consequência é o desmatamento e perda de biomas, para além do extermínio de povos tradicionais e uma série de violações de direitos. No Brasil, sexto maior emissor de dióxido de carbono (CO2), gás poluente que mais tem impacto no aquecimento global, o principal fator de emissão está conectado ao desmatamento, que provém da alteração de uso de solo liderada pelo agronegócio.
“A questão ambiental é uma questão de direito humano. O que acontece com o problema da deriva, das enchentes, catástrofes ambientais, é problema de direito humano. Estamos vivendo um novo momento histórico. Não existe pensar um mundo diferente se a gente não incorporar a dimensão ambiental no que faz. E o componente carbonero é um componente fundamental da nossa estratégia, a luta só começou”, contextualizou Dellatorre.
Marina Dermmam, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), relatou como este vem trabalhando dentro da temática: “O CNDH começou atividades hoje cedo nos assentamentos para verificar como a emergência climática têm atravessado a realização dos direitos humanos de vocês. A maioria aqui foi vítima, também, das últimas enchentes. Perderam novamente suas produções. Não bastasse o agronegócio e o veneno, agora vem as questões climáticas. Junto com o Conselho viemos com equipe de relatores aqui para monitorar as violações e conhecer a realidade”.
Embora a ofensiva do capital e do agronegócio sigam ameaçando a vida, é na organização da luta coletiva que se faz caminho para garantir uma alimentação que considere a potência da sociobiodiversidade, saudável para os povos e para os ecossistemas
“O agronegócio é um setor tóxico, que vive do empobrecimento das pessoas. É muito triste ver pessoas que lutaram pela terra, que buscam os seus direitos, que estão em luta para garantir um ambiente saudável, sendo atacadas permanentemente pelo agronegócio”, expôs Fernando Campos. Apesar de abordar a realidade brutal no campo, Fernando destacou que ao mesmo tempo há muita esperança, e que encontros como este emanam força pois reforçam que não há como defender o indefensável, ou naturalizar o envenenamento massivo. Como retratou: “Estamos do lado certo da história. Não é mais admissível o uso do agrotóxico. O agronegócio é um setor criminoso, formado por pessoas sem escrúpulos, sem ética, que realmente fazem de tudo pelo lucro. A gente lida com questões éticas, ambientais, de cuidado. Eles não”
Além das iniciativas previstas para 2024, que dão chão para que a luta travada pelos atingidos pela deriva seja mais justa, a sociedade vem se organizando. O próprio PL do Veneno vem sendo acusado. “Todo mundo que tem consciência do mal dos agrotóxicos deve se unir, somar e fazer a sua parte para que a gente possa derrotar esse projeto de morte, que tem matado no meio urbano e no meio rural. Com uma situação muito crítica de contaminação real de químicos”, mencionou Fernando.
Apesar das dificuldades e do tamanho do inimigo, encoberto em dinheiro marcado à sangue, há uma boa perspectiva de avanços das lutas dos povos. Há um vasto somatório de esforços, de organizações que estão juntas pelo fim da contaminação, para enfrentar o terror. Meio a políticas de morte emergem potências de vida, que vêm dos esforços coletivos, do trabalho árduo no campo e do suor cotidiano de quem produz para alimentar gentes, para correrem livres os rios e os ventos, para crescerem as matas em toda sua diversidade. E neste cuidado com a terra, com os biomas, uns com os outros, que a luta dos assentados contra os agrotóxicos se apresenta também como uma luta pela possibilidade de mundos socialmente justos e ecologicamente equilibrados.
A COP28 mantém a hipocrisia dos espaços multilaterais internacionais do clima. Enquanto Estados tentam redesenhar os Acordos de Paris, manipulando a contabilidade das reduções das emissões e a polêmica sobre o financiamento do clima, empresas transnacionais hegemonizam as discussões com as propostas de solução “verde”. Tais propostas envolvem investimentos do capital financeiro no uso de hidrogênio verde, em geração de energia eólica e solar e em eletrificação de carros, todas respostas pensadas nos termos de uma economia extrativa com impactos desproporcionais no Sul Global, aprofundando desigualdades e injustiças ambientais.
Enquanto isso, o Brasil acumula muitas contradições ao seguir mantendo sua subordinação às empresas transnacionais. Na própria COP 28, a tenda Brasil, organizada pelo governo, com o lema “Brasil unido em sua diversidade a caminho do futuro sustentável”, contava com painéis das empresas Vale S.A e Braskem, duas mineradoras responsáveis pelos maiores crimes socioambientais do país. Além delas, o Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas), mecanismo promotor da responsabilidade social corporativa, teve seu espaço na tenda. O que corporações conhecidas nacionalmente pela violação aos direitos humanos e ambientais dos povos, e o instrumento corporativo de “lavagem verde e social” têm para construir e agregar à nossa nação?
A Vale S.A, BHP Billiton Brasil Ltda. e Samarco Mineração S.A são responsáveis pelos rompimentos das barragens de Fundão, na cidade de Mariana, e Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais – afora outras diversas barragens de rejeitos em risco de rompimento no país. Por anos, a empresa vinha sendo alertada pelos órgãos de fiscalização da necessidade de reforço da segurança das minas. Inclusive, especialistas apontam para o risco do uso de determinadas tecnologias no manejo do rejeito. Nenhuma das políticas corporativas conseguiu conter a destruição. E vale ressaltar que, nesses oito anos do desastre de Fundão, as vítimas seguem buscando indenização. O que os casos revelam é a reprodução de uma arquitetura da impunidade corporativa.
No caso da Braskem, a história se repete. Desde os anos 80, a sociedade civil e pesquisadores da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) alertam para as consequências da expansão da extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas. Por décadas, a empresa extrai sal-gema, transformando o subsolo da cidade em várias crateras. Moradores da região atingidos denunciam rachaduras nas casas, cuja responsabilidade a empresa negava. Em 2018, quando ocorreu o terremoto na cidade, bairros vieram abaixo. A mineradora iniciou sua atividade instalando em um santuário ecológico estuarino; não havia dúvidas de que a destruição ambiental começava ali.
Importante destacar que os setores corporativos do agronegócio, mineração, construção civil, imobiliário e de energia têm flexibilizado a legislação. Temos tido eventos climáticos extremos resultantes das alterações do clima em função dos impactos gerados pelas corporações nos últimos séculos. A diferença entre os crimes de Brumadinho, Mariana, Maceió e das enchentes na região de Maquiné e do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul; em Teresópolis, no Rio de Janeiro; em Santa Catarina e em Minas Gerais é o tempo. Alguns demoram centenas de anos para recuperar, ainda que parcialmente, a qualidade de vida das pessoas e a integridade dos ecossistemas e outras dezenas; o certo é a impunidade dessas empresas e a violação dos direitos dos povos, que estão no plano de negócios. Não é acidente, é parte do plano. Sabiam que aconteceria e que o lucro seria maior em não fazer nada do que investir em soluções reais. Assim, a impunidade segue do lado das corporações e dos Estados capturados.
Quanto ao tema da energia, no regresso da COP28, o governo brasileiro, via ANP (Agência Nacional do Petróleo), decidiu disponibilizar em leilão 603 blocos para exploração de petróleo e gás, em regiões que incluem a afetação à Amazônia brasileira. O leilão de poços irá permitir que mais empresas transnacionais venham ao país determinar os rumos de nosso desenvolvimento e reduzindo, também, a capacidade do Estado em construir, com participação popular, uma política necessária de transição energética justa para a classe trabalhadora, incluindo perspectivas da justiça ambiental e do feminismo popular. Ao invés disso, mais destruição e impactos anunciados, na contramão de um movimento de redução dos combustíveis fósseis, que foi a tônica desta COP depois de 28 conferências realizadas desde 1992.
Movimentos populares e organizações feministas têm denunciado o avanço dos aerogeradores para produção de energia eólica no Nordeste e sua relação com a violência de gênero. No polo da Borborema, na Paraíba, a instalação de parques eólicos têm alterado toda a dinâmica de produção camponesa. No litoral do Ceará, a instalação de eólicas em alto mar atrapalha a produção pesqueira, afetando pescadores e ribeirinhos. Evidenciando a contradição entre o uso de soluções tecnológicas e a sua aplicação concreta, que segue causando conflitos socioambientais.
Não podemos deixar de mencionar o papel do Congresso Nacional. O Senado Federal, como alavanca da modernização conservadora no país, aprovou, ao final de novembro, o PL 1459/2022, que flexibiliza, ainda mais, a liberação de agrotóxicos no país. Apesar dos inúmeros estudos científicos, posicionamento de Conselhos e órgãos de classe, como CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), que alertam para as perdas da biodiversidade e do risco de aumento das doenças, como câncer, relacionadas ao uso intensivo de agrotóxicos no país. O Congresso aprova, e a Presidência tem dificuldade de veto.
Nesse cenário, observamos que as soluções para a crise climática são pensadas pelos mesmos agentes causadores delas: as grandes corporações. A história ambiental nos revela como a intensificação da destruição ambiental está relacionada ao avanço da industrialização capitalista, na promoção de um desenvolvimento desigual. No qual, países do Norte Global saíram na frente na corrida imperialista, destruindo comunidades, territórios, escravizando populações e colonizando a natureza, cujos efeitos profundos são sentidos pelas atuais gerações. São os países do Norte Global e organismos multilaterais que promovem a atuação das empresas transnacionais, facilitando seu processo de acumulação por dependência.
Desse modo, qualquer solução pensada nos termos atuais das relações sociais internacionais, e de sua base, as relações sociais de produção capitalista, são mecanismos para seguir mantendo a ordem de destruição socioambiental.
Seguimos nos desencontrando, enquanto promovemos um discurso internacional avançado, e não sabemos transcender as políticas internas desenvolvimentistas apoiadas pela burguesia nacional. Dessa forma, terminamos fazendo um grande pacto de mediocridade, concedendo continuamente nossa soberania às corporações.
É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis
Na construção de um Brasil novo, que seja o país do seu povo, não um país sustentável, mas um país ecológico e com justiça ambiental, é preciso aprender com as nossas práticas cotidianas, povos do campo, águas e florestas e, também, com as periferias das cidades, para manter a terra viva, suas culturas e biomas, onde estão as soluções para a crise climática. É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis. São as Terras Indígenas demarcadas, convivendo com outras relações de produção da vida no território, assim como as terras quilombolas, os territórios de povos e comunidades tradicionais.
A nossa história não permite aceitarmos que as corporações sejam soluções, um mundo dirigido pelo crescente poder corporativo que só tem nos levado às múltiplas crises e aos desastres socioecológicos. Precisamos, com urgência, responsabilizar as corporações pelos seus crimes corporativos. São 37 anos de impunidade do empreendimento de sal-gema em Maceió; são séculos de impunidade das mineradoras e das grandes plantações transnacionais no solo brasileiro. Em face disso, a responsabilização das empresas e a regulação estatal do setor é fundamental. Por isso, a proposta do PL n.º 572/2022 deverá ser uma pauta prioritária dos povos para 2024.
Um Brasil livre e soberano, construindo um projeto político de libertação para si e para os povos da América Latina e Caribe, é a nossa urgência. Chega de falsas soluções! Chega de impunidade corporativa.
A Palestina é uma causa de direitos humanos e justiça climática. As lutas contra a ocupação israelense, que se baseia na exploração ilegal das terras e dos recursos naturais palestinos, fazem parte de uma luta de libertação, como PENGON – Amigos da Terra Palestina nos conta nesta entrevista. Nos reunimos com Rasha Abu Dayyeh e Abeer Butmeh, representantes da organização, que compartilharam conosco qual é a realidade na Palestina hoje.
Como ativista ambiental, como você relaciona suas lutas na Palestina com a justiça climática e os direitos humanos?
É imperativo reconhecer que a abordagem das questões ambientais não pode ser separada do reconhecimento do direito dos povos à soberania nacional em suas próprias terras. Nossa luta pela libertação está interconectada com os movimentos globais que defendem os direitos indígenas, os direitos à terra e a luta contra a indústria dos combustíveis fósseis e o colonialismo climático. Isso é parte integrante da luta coletiva por um mundo onde todos tenham o direito de viver com dignidade, livres da opressão.
Na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, os palestinos são impedidos de acessar, utilizar e se beneficiar dos recursos naturais. A ocupação israelense controla ilegalmente mais de 65% da Cisjordânia e restringe as práticas agrícolas em 35% das terras agrícolas da Faixa de Gaza (Áreas de Acesso Restrito – ARA), o que impede os palestinos de enfrentar e lidar com as mudanças climáticas. Sem o fim da ocupação e do bloqueio, as estratégias de adaptação terão um impacto limitado.
Quais são os impactos ambientais da guerra em Gaza e da ocupação das terras palestinas?
A comunidade global está testemunhando atualmente uma série de ataques realizados pelas forças de ocupação de Israel contra a população palestina, suas terras e a infraestrutura civil em Gaza. O genocídio ambiental é praticado na Faixa de Gaza, seguidos quase dois meses de ataques das forças aéreas israelenses e combates terrestres. Grandes áreas de Gaza foram arrasadas, terras agrícolas foram destruídas, oliveiras que permaneceram por gerações foram queimadas e os recursos hídricos cada vez mais escassos estão agora contaminados.
O bombardeio contínuo deixou para trás materiais perigosos que contaminam o solo e as águas subterrâneas, representando uma ameaça significativa ao ecossistema. Além disso, Israel pulveriza periodicamente pesticidas químicos altamente tóxicos em áreas próximas ao perímetro do muro, agravando ainda mais os danos ambientais e o apartheid hídrico*.
“A ocupação israelense controla ilegalmente mais de 65% da Cisjordânia e restringe as práticas agrícolas em 35% das terras agrícolas da Faixa de Gaza, o que impede os palestinos de lidar com as mudanças climáticas.” – Abeer Butmeh
O bloqueio de Israel à entrada de combustível e equipamentos necessários para a sustentabilidade do setor de energia em Gaza criou imensos desafios para atender às necessidades energéticas da população. É preocupante o fato de que até mesmo infraestruturas essenciais, como hospitais, com painéis solares instalados em seus telhados, tenham sido alvo das forças israelenses durante a guerra em curso em Gaza.
Isso tem consequências ambientais diretas, como a contaminação de fontes de água, derramamentos de esgoto e interrupção de serviços essenciais, com severas implicações ambientais e de saúde a longo prazo.
” Para aqueles que foram despojados de sua terra natal, de seus recursos e do direito básico de existir, é impossível trabalhar nos desafios ambientais enquanto lhes é negada a oportunidade de construir resiliência e alcançar a soberania coletiva sobre recursos essenciais, como alimentos, energia e água.” – Rasha Abu Dayyeh
Como vocês respondem como organização pela Justiça Ambiental a todos esses desafios?
PENGON, que reúne 15 organizações ambientais na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, sempre lutou para resistir e se unir a comunidades além das fronteiras para expor como é resistir às injustiças.
Sempre encontramos alternativas nas comunidades marginalizadas com as quais trabalhamos. Em cooperação com nossos membros, fortalecemos as capacidades de comunidades a aumentar sua firmeza e permanência em suas terras, implementando projetos ambientais de desenvolvimento, energia solar, redes de água, reabilitação de terras etc.
Empoderamos as comunidades palestinas para que possam defender seus direitos ambientais. Nossa organização está mobilizando ativamente nossos aliados e apoiadores nas organizações ambientais internacionais para defender um cessar-fogo imediato. Além disso, estamos atualmente utilizando fundos de emergência para fornecer apoio crucial à população de Gaza, especialmente às mulheres, para atender às suas necessidades urgentes.
Como nossa federação e seus apoiadores podem ajudar a luta palestina?
1. Entre em contato membros do Congresso em seu país e solicite um cessar-fogo imediato;
2. Ajude a chamar a atenção para o que está acontecendo em Gaza, levantando as vozes palestinas, compartilhando as realidades de diferentes maneiras para apoiar a luta;
3. Participar de protestos, marchas ou mensagens na mídia é uma forma poderosa de demonstrar publicamente solidariedade com Gaza e apoiar as lutas palestinas;
4. Reunir-se prontamente para refutar a desinformação israelense, seja ela disseminada pela mídia ou propagada pelo governo;
5. Demandem aos seus governos que endossem o apelo palestino para a imediata reativação do Comitê Especial da ONU contra o Apartheid.
Nenhum Guarani está sozinho. Quando se reza pedindo proteção para as crianças, para os mais velhos, não está pedindo só para a aldeia em que vivem, mas sim para os irmãos Guarani que habitam o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e a Argentina. Essas fronteiras existem apenas para o homem branco, o “juruá”; os Guarani são um só povo!
Esse conhecimento foi dividido pelos caciques Timóteo, da retomada do Arado Velho, na zona sul de Porto Alegre, e Jaime, do Cantagalo em Viamão (RS), com quem esteve no lançamento do curta-documentário “Opy’i – fortalecimento do karai”; ou “Opy Nhombaraete Karai”, no idioma Guarani, no sábado à noite (25/11) na CasaNat, sede da Amigas da Terra Brasil.
Em pouco mais de 15 minutos, o curta registra a construção da OPY’I, casa de reza Guarani no Arado Velho, em meio ao modo Mbyá de viver, como a alimentação coletiva, a música e a relação com a natureza. Durante a conversa, Timóteo explicou que pela reza os Guarani se comunicam com os seus deuses e ancestrais, e por isso todas as aldeias têm uma OPY’I. A do Arado Velho vem para reforçar ainda mais este elo e a proteção do Povo Guarani.
Outro assunto comentado foi a violência sofrida por Timóteo e seus parentes na Ponta do Arado, área habitada por eles nas margens do Guaíba, que integra uma grande fazenda no bairro Belém Novo, a qual foi vendida e será loteada para construção de condomínios residenciais. Os indígenas já foram ameaçados, e apoiadores chegaram a ser criminalizados na Justiça pelo empreendimento, mas os Guarani resistem no local. Atualmente, aguarda-se a formação de um GT (grupo de trabalho) pela FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para prosseguir com o pedido de determinação da terra indígena.
A cine conversa foi regada por pipoca e batata doce e milho assados ali na hora, como os Guarani fazem. As pessoas participantes puderam, ainda, apreciar o artesanato dos indígenas e ver uma amostra de fotografia dos bastidores do curta-documentário.
Agradecemos, de coração, a participação de quem esteve presente na CasaNat compartilhando o seu tempo com as sabedorias e as conquistas dos Guarani. Seguimos na luta!
Fotos:Carolina Colorio/ ATBr e Roberto Liebgott/ Cimi-Sul
A Amigas da Terra Brasil recebe em sua sede, na CasaNat, uma cine-conversa sobre a construção da OPY’I, a casa de reza Mbyá Guarani, recentemente construída no Arado Velho, em Porto Alegre (RS). Este evento será a estreia do curta-documentário “Opy’i – fortalecimento do karai”; ou “Opy Nhombaraete Karai”, no idioma Guarani. Após a mostra do curta-doc, teremos uma conversa com caciques Guarani presentes, entre eles Timóteo Karay Mirim, da retomada Mbyá Guarani do Arado Velho. Teremos também a participação do cineasta Mbyá Vherá Xunu.
A atividade acontece no dia 25 de novembro (sábado), às 17h, na CasaNat, que fica na rua Olavo Bilac, 192, bairro Azenha, na capital gaúcha. Entrada livre. Apenas pedimos como contribuição, a doação de alimentos para a comunidade indígena (industrializados: farinha de trigo, óleo, feijão, arroz, canjica, amendoim. De vegetais: batata doce, mandioca, abóbora e frutas). Convidamos ainda, a quem puder e sentir vontade, que traga lanches para fazermos um momento de confraternização coletiva no final da cine-conversa.
Hoje, o Arado é ancestral! O curta-doc nos mostra a comunidade Mbyá Guarani revivendo sua história, sua cosmologia, erguendo a Opy’i. Levantar a casa sagrada de contato com os deuses e ancestrais significa força política, social, espiritual; na cosmologia Mbyá é a Vida Bela, em que força, saúde e espiritualidade são belezas. Num contexto de disputas territoriais, a grandeza da ancestralidade Mbyá se aterra por Tupã para se transformar em território de VIDA!
Convidamos a todes para participarem deste momento importante para os Mbyá Guarani do Arado Velho! Venham à CasaNat!
Desde 2018, moradores e ambientalistas organizados no movimento “Não ao Aterro, Não ao Lixão”, e a Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo, em Viamão, lutam contra a instalação de um aterro sanitário na Fazenda Montes Verdes, no Passo da Areia, zona rural da cidade. Eles têm denunciado os riscos que o empreendimento pode causar na região, já que está localizado em área de nascentes d’água que se conectam com as bacias hidrográficas do rio Gravataí e com o Guaíba.
Atualmente, a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), órgão ambiental do governo gaúcho, analisa recurso da empresa ligada ao Grupo Vital Queiroz Galvão, que é responsável pelo projeto e teve o licenciamento prévio indeferido porque não apresentou os estudos no prazo indicado. O processo de licenciamento para a instalação do lixão está em suspenso, mas pode ser retomado a qualquer momento. Por isso, moradores, a comunidade e ambientalistas seguem vigilantes.
No final de outubro, a Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo (Tekoá Jatay´ti) publicou uma nota reafirmando ser contra a instalação do aterro sanitário. A aldeia fica a dois quilômetros da área prevista para o lixão, sendo diretamente afetada.
Publicamos abaixo, a nota da comunidade indígena:
Nota de esclarecimento da Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo
Nós da comunidade Mbya Guarani, Tekoa Jataity, viemos a público para nos manifestarmos contra o projeto da prefeitura de Viamão que pretende instalar um aterro sanitário – lixão- perto de nossa terra. Esse empreendimento afetará a natureza, nossas fontes de água e toda a população vizinha da região do Cantagalo. Nossa comunidade tem se manifestado contra o projeto do lixão desde que ele começou a ser discutido no ano de 2018. Estivemos nas audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores de Viamão e lá sempre nos posicionamos contra o lixão.
Denunciamos o projeto junto ao Ministério Público Federal, junto à Funai e ao Ibama. Nós o rejeitamos porque ele é degradante.
Ele vai afetar nossas práticas religiosas, nossas roças, nossas matas e vai contaminar nossas águas.
Nossa comunidade exige que a Funai e o MPF se manifestem contra esse projeto porque ele agride nossos modos de ser e viver.
Esclarecemos que não fomos consultados por nenhum órgão acerca desse projeto de lixão, nem pela prefeitura de Viamão, nem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nem pelo IBAMA.
Os órgãos federais de proteção ambiental e indigenista devem se envolver nessas demandas já que nossas terras serão impactadas e os direitos sobre elas são regidos pelas normas constitucionais e infraconstitucionais federais.
Alertamos aos órgãos públicos que a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) também está sendo desrespeitada, porque ela estabelece nossos direitos fundamentais quanto aos empreendimentos que venham a nos afetar e a nos agredir direta ou indiretamente.
A Convenção 169 da OIT determina que devemos ser consultados de forma livre, prévia e informada, fato que não ocorreu.
Diante disso, requeremos ao Ministério Público Federal que tome medidas no sentido de assegurar que nossos direitos sejam efetivamente garantidos.
Exigimos uma manifestação expressa da FUNAI quanto à garantia do direito ao território livre de esbulho e que se posicione, de forma veemente, contra esse empreendimento porque causará danos irreversíveis.
E, por fim, reafirmamos nosso posicionamento contra o aterro sanitário – lixão – que pretendem instalar perto de nossa terra.
E, uma vez mais, nos colocamos ao lado dos demais moradores que lutam, de forma permanente, contra esse lixão.
Viamão, 23 de outubro de 2023
Comunidade Mbya Guarani Tekoa Jataity
No domingo, 12 de novembro, o portal de notícias Sul 21 veiculou uma matéria muito interessante, em que especialistas alertam para os danos que o projeto do lixão traz ao meio ambiente e às comunidades da região. Reproduzimos, na íntegra, a seguir:
Projeto está localizado em área de nascentes d’água que se conectam com as bacias hidrográficas do rio Gravataí e com o Guaíba
Ao fundo, no alto, a Coxilha das Lombas, onde se localiza a fazenda em que se pretende criar um aterro sanitário. Foto: Maria Luiza C. C. Rosa
“Empreendimento licenciado pela Fepam de acordo com as normas de proteção e conservação ambiental.” Embora tenha um enunciado que busca passar segurança, a placa do governo estadual recentemente colocada na entrada da Fazenda Monte Verde, na Rodovia Acrísio Prates, no Passo da Areia, zona rural de Viamão, voltou a despertar preocupação nos moradores da região.
O licenciamento único nº 1652/2023, em benefício da Bianchini S/A Indústria, Comércio e Agricultura, é o novo capítulo de uma história iniciada em 2019 e que busca instalar na área um aterro sanitário. Nestes quase cinco anos, o projeto tem enfrentado dura resistência de moradores e ambientalistas que, organizados no movimento “Não ao Aterro, Não ao Lixão”, denunciam os riscos que o empreendimento pode causar na região.
Com idas e vindas, a primeira tentativa de criar o aterro sanitário foi pleiteada por uma empresa ligada ao Grupo Vital Queiroz Galvão. A área para fazer o empreendimento na Fazenda Monte Verde foi arrendada do proprietário Arlindo Bianchini. O projeto, na ocasião, não foi adiante.
O advogado José Renato de Oliveira Barcellos, especialista em Direito Ambiental, recorda que o licenciamento prévio foi indeferido porque a empresa não apresentou os estudos no prazo indicado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na ocasião, os responsáveis pelo negócio tentaram alegar dificuldades em função da pandemia do novo coronavírus.
A empresa então recorreu da decisão e a Fepam, agora, após realizar uma vistoria na área em outubro, está analisando o recurso. Enquanto isso, o órgão ambiental emitiu a licença única, com validade até julho de 2028, beneficiando 12 endereços do empresário, incluindo a Fazenda Montes Verdes. A licença autoriza a colocação de resíduos em solo agrícola, tais como lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cinza de caldeira e resíduo de varredura.
Segundo a Fepam, esses resíduos “servem para dar ao solo os nutrientes que são necessários, sem a utilização de fertilizantes e adubo”, ação geralmente feita em área de pastagem ou plantação para preparação do solo. O processo, explica o órgão ambiental, é feito com o acompanhamento de engenheiro agrônomo e conta com a anuência do município de Viamão. Foi o suficiente para novamente colocar de sobressalto o movimento contrário ao aterro sanitário. Entre seus integrantes, há a suspeita de que a atual licença possa ser o “primeiro passo” para a concretização do aterro.
Barcellos destaca a existência de oito fontes d’água na área escolhida para criar o aterro, um enorme lençol freático considerado uma das melhores fontes d’água do Rio Grande do Sul. Por isso, alega que a área é sensível ambientalmente e corre risco de contaminação com a eventual criação do aterro sanitário.
“Essa contaminação coloca em risco não só as comunidades que vivem no entorno da região, como também ameaça três comunidades indígenas que vivem nas imediações, além de afetar várias unidades de conservação”, afirma. O advogado explica que os corpos hídricos se conectam com a Área de Preservação Ambiental (APA) do Banhado Grande, incluindo a nascente do rio Gravataí, um das mais importantes do RS, com conexão com o Guaíba e, por sua vez, com a Lagos dos Patos e o oceano Atlântico. “Todo esse sistema hídrico está ameaçado por esse empreendimento.”
O negócio ainda está em análise pela Fepam, podendo não avançar para as etapas seguintes se o órgão ambiental não autorizar. Por enquanto, a Fepam analisa os documentos oferecidos pelo empreendedor em seu recurso, sem juízo final sobre o projeto. Não a prazo determinado para a conclusão do processo. Caso o projeto avance, além da eventual licença prévia, há outras duas licenças que são importantes: as licenças de instalação e de operação. As duas seguintes, estas sim, perigosas de serem concedidas, na avaliação do advogado.
“Se a Fepam entender que há argumentos e há segurança para conceder as próximas licenças, isso não significa também que seja uma decisão final. Estamos acompanhando de perto esse processo”, explica Barcellos.
Milhões de anos
Placa da Fepam diante da entrada da Fazenda Montes Verdes. Foto: Reprodução/Facebook
Professora de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maria Luiza da Rosa conta que tomou conhecimento do projeto do aterro sanitário em 2020. Em seguida, foi convidada para analisar as características da área e avaliar, técnica e cientificamente, o quanto o local seria ou não adequado para a implementação do empreendimento.
O aterro sanitário se caracteriza por ter, em tese, uma construção específica para proteger o solo. Porém, por mais que tenha todos os cuidados, ela diz que sempre existe risco de contaminação. Por isso, enfatiza que esse tipo de empreendimento tem que ser colocado em áreas onde o terreno não tenha vulnerabilidade natural elevada. Não é o caso do projeto em Viamão, segundo a geóloga.
“O que a gente analisa, do ponto de vista geológico, é exatamente a vulnerabilidade natural. São as características do tipo de terreno e se ele é mais ou menos naturalmente protegido, pensando que vai ser colocado ali um empreendimento que, intrinsecamente, tem risco”, explica Maria Luiza.
Ao estudar a área, a geóloga e sua equipe constataram que o local em que se pretende instalar o aterro sanitário está sobre uma unidade que integra a planície costeira do RS. Esse sistema costeiro é formado por uma base de rochas de granito bem antiga e, acima, há o depósito de dunas também muito antigas, o que significa haver bastante areia na formação do terreno. Por ser arenoso, a área tem a característica de armazenar água.
“A gente tem exatamente nessa unidade, que a gente chama de Barreira Um ou, geomorfologicamente, de Coxilha das Lombas, um aquífero incrível. É o melhor sistema aquífero de toda a região metropolitana. É uma preciosidade, em termos de reserva de água com grande quantidade e excelente qualidade”, afirma.
Ao olhar a localização da Fazenda Montes Verdes, a geóloga constatou que o projeto do aterro sanitário está exatamente num divisor de águas, numa área alta de recarga do sistema do aquífero. Isso significa que, em caso de qualquer vazamento do aterro sanitário, pode haver a contaminação da água superficial de duas bacias hidrográficas, sendo a primeira delas a Bacia do Rio Gravataí, uma das mais importantes do RS, e a outra a bacia do Guaíba, com suas duas microbacias na região do Lami e de Itapuã. Além disso, pode haver a contaminação das nascentes que existem no local.
“Estamos colocando um empreendimento de risco numa área que tem todas essas características naturais e, como é muito arenoso, a tendência é não ter barreiras para esse contaminante. Se acontecer ali qualquer vazamento, qualquer problema, esse contaminante vai ter um caminho relativamente livre e rápido para chegar na água subterrânea”, explica a professora de Geologia da UFRGS.
A letra da lei
Como advogado, José Renato de Oliveira Barcellos acredita no sucesso da causa que defende. O sentimento é acrescido da avaliação de que o Poder Judiciário está hoje mais “sensível” ao temas ambientais. “Está melhor sensibilizar e conscientizar os magistrados sobre a importância de se manter as condições ambientais e ecológicas em estado de integridade, sobretudo na época em que vivemos, de colapso climático”, comenta.
A confiança é explicitada com base numa série de legislações. O advogado especialista em Direito Ambiental sustenta haver violações de dispositivos constitucionais e da legislação de Viamão, que não permite a instalação de aterro sanitário no local escolhido. Apesar disso, a Prefeitura emitiu a certidão de habilitação do empreendimento na Fazenda Montes Verdes. “A Prefeitura de Viamão emitiu esse documento e ele tem vícios, então a gente acredita que ele possa ser anulado judicialmente”, afirma.
Barcellos sustenta que o empreendimento desejado pelo dono da área viola importantes preceitos da legislação ambiental que impedem esse tipo de instalação numa área ecológica tão sensível. Entre eles, o princípio constitucional da proteção ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, conforme o Artigo 225 da Constituição Federal. O advogado faz menção também à Lei 6.938, de 1981, a qual estabelece uma série de requisitos para a instalação de aterros sanitários, além de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que disciplinam esse tipo de instalação, assim como a legislação referente à Política Nacional dos Recursos Hídricos, que protege áreas dessa natureza.
O advogado explica que a empresa é obrigada, por lei, a escolher um dentre três modelos de negócios ao pedir autorização para o órgão ambiental. Na sua avaliação, o empreendedor escolheu a alternativa que lhe é mais favorável, porém, é também a mais sensível e com mais risco de contaminação ambiental.
“O empreendedor sempre vai tentar justificar dizendo que está adotando todas as precauções, os estudos técnicos mais avançados, uma tecnologia que não vai oferecer risco ao meio ambiente… mas a gente sabe que, em termos de aterro sanitário, não é assim”, avalia, lembrando o caso do Aterro da Extrema, em Porto Alegre, criado com discurso de segurança e que depois causou uma série de danos ambientais. O projeto do aterro sanitário na Fazenda Montes Verdes prevê 160 toneladas por dia de resíduos sólidos depositados na área.
Agora, com a licença única concedida pela Fepam, Barcellos conta que há um movimento para envolver o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal no processo. Os ambientalistas decidiram também envolver a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
“Há um preceito maior estabelecido na Constituição Federal que é a proteção do meio ambiente sadio e ecologicamente preservado para o presente e às futuras gerações. Esse é um artigo, um princípio tão importante que ele acaba influenciando todo o ambiente normativo brasileiro, no sentido de que todas as normas infraconstitucionais sejam pensadas para a maior eficácia protetiva desse dispositivo”, explica Barcelos.
O advogado conta ainda haver outra importante alegação jurídica que pretende usar para tentar barrar o projeto do aterro sanitário mas, por enquanto, prefere não revelar.
Professora de geologia da UFRGS explica que características da região ampliam o risco de contaminação se aterro sanitário for instalado. Foto: Maria Luiza C. C. Rosa
Contaminantes
Conhecidos genericamente como chorume, o tipo de contaminação que pode afetar a região onde o aterro sanitário está instalado depende dos materiais nele depositados.
A geóloga Maria Luiza observa que o projeto do aterro sanitário em Viamão trata de resíduos mais comuns, ainda assim, há uma série de elementos químicos que estarão presentes e, com o tempo, vão sendo liberados e formando o chorume. Isso tudo, ela destaca, se houver um eficiente controle do lixo que será depositado no aterro sanitário.
“A gente sabe que não existe esse controle, então são infinitas as possibilidades de contaminantes que podem ser colocados nessa área. O sistema do subsolo tem essa característica de porosidade, uma permeabilidade elevada, e é uma área alta, então a tendência da gravidade é levar esses contaminantes. As áreas potencialmente atingidas são sensíveis e importantes do ponto de vista ambiental, além do aquífero”, explica.
Enquanto a placa da Fepam colocada diante da entrada da Fazenda Montes Verdes é o mais recente ato de uma disputa de cinco anos, o próximo lance ainda é uma incógnita.
